{
    "2008-03-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "481359": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.415\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que prevê a constituição de Comissão Permanente de Licitação,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Bernardo Guimarães Loyola, Assessor, matrícula nº 8003312.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico Processual, matrícula nº 3.104; Carla Costa d'Avila, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.428; Bárbara Nunes da Costa, Assessora, matrícula nº 3.597; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça, matrícula nº 2362, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3492; Adriana Matheus Lopes Mello, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.837; André Alfredo de Lima, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.817; e Renato Tomaz de Aquino, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.769.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.390, de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.416\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão de Pregão\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de constituição da respectiva comissão,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos por comissão cuja composição, no período de 24 de março de 2008 a 24 de março de 2009, é a seguinte:\r\n\r\nI - Pregoeiros: Bernardo Guimarães Loyola, Assessor, matrícula nº 8003312; Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico Processual, matrícula nº 3.104; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334; e Silvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1.252, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular, na medida de sua disponibilidade.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Bárbara Nunes da Costa, Assessora, matrícula nº 3.597; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3.492; Adriana Matheus Lopes Mello, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.837; André Alfredo de Lima, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.817; e Renato Tomaz de Aquino, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.769, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.386, de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.417\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre as atribuições da Diretoria de Licitações e Contratos.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustes das atribuições dos órgãos administrativos às demandas da Instituição,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Diretoria de Licitações e Contratos o controle dos prazos de vigência dos contratos e convênios celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incumbindo-lhe informar o respectivo término ao Secretário-Geral do Ministério Público, por escrito, com antecedência mínima de 06 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPJG nº 1.373, de 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 481359"
                    ],
                    "481360": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 12.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 12 a 23 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas VANESSA MARTINS DOS SANTOS, ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO, DEBORA CAGY DA SILVA e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no período de 15 a 19 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 15 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO e LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 20 de março de 2008, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 16 de março de 2008. \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 17 a 24 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar na Promotoria de Justiça perante o VII JECrim do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 17 a 19 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 17 a 19 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, no dia 18 de março de 2008. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 18 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 19 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA e GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 23 de março de 2008, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 12 de março de 2008, ALZIRO NASCIMENTO XAVIER para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00031169).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de março de 2008, ALZIRO NASCIMENTO XAVIER para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00031169).\r\n\r\nId: 481360"
                    ],
                    "481361": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de ABRIL de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO NEVES BELÉM\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (Lic. Médica até 06.04.08)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) (Lic. Especial)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) (Férias)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Férias)\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Férias)\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (Férias)\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP) (Lic. Especial)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Férias)\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Lic. Especial)\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\n1. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n2. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n3. CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n4. ELIO GITELMAN FISCHBERG (AFASTADO)\r\n\r\n5. ELISABETH MARIA LEIRAS ALVAREZ (FÉRIAS)\r\n\r\n6. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n7. FERNANDO CHAVES DA COSTA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n8. FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n9. HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n10. KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\n11. LÍGIA PORTES SANTOS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n12. MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (LIC. MÉDICA ATÉ 06.04.08)\r\n\r\n13. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n14. MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n15. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n16. SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS (FÉRIAS) \r\n\r\n17. SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n18. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (LIC. ESPECIAL) \r\n\r\n19. TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n20. VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 481361"
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                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Abril de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família) \r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família) \r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (De 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (De 04 a 30)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (De 04 a 30)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias de 01 a 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª, 10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCIO BENISTI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\nAux. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. RENATA DE VASCONCELOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nAux. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nAux. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nAux.Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\nAux. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Férias)\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Férias)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) \r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO (Lic. para casamento de 26 a 30)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (De 26 a 30)\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias de 01 a 03)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI (Desig.Temporária)\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Férias)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.à Gestante)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAux. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nAux.- MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux.- SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nAux.- MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux.- SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. Temporária - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nAux. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência) \r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Férias até o dia 26)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA (De 01 a 26)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE CORRÊA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE CORRÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 \r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Dia 07)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 14)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 28)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. -MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nAux. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nAux. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nAux. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Lic. para tratamento de saúde até dia 13)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (de 01 a 13)\r\n\r\nAux. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (de 14 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Abril e Maio\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n2. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n3. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n4. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n5. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n6. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n7. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Férias)\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Desig.Temporária)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Lic. para casamento de 26 a 30)\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Desig.Temporária)\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Férias)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO (Férias)\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES (Férias)\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Férias)\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (Desig.Temporária) \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Desig.Temporária)\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO (Desig.Temporária)\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Desig.Temporária) \r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Desig.Temporária) \r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n101. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n107. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n108. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n109. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n110. RENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n3. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4. CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n5. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n6. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n7. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n8. FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n9. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n10. GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n11. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n12. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n13. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n14. LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 01 a 03)\r\n\r\n15. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n16. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n17. MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n18. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n19. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n20. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n21. MONA NASSARO\r\n\r\n22. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n23. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n24. ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n25. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n26. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n27. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n2. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2. ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n3. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n4. JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n6. RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n3. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n4. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n3. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n4. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n3. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n4. FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n5. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 01 a 26)\r\n\r\n6. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n7. MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n2. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n4. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5. EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n6. KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n7. LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n8. LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n9. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n10. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n3. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n4. JÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n5. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n6. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n3. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n4. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n5. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n6. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n7. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 481362"
                    ],
                    "481363": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de março de 2008, especificamente no processo nº 2006.001.117479-6, sem prejuízo de suas demais atribuições, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nNomeia DANIELA RIBEIRO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Clarissa Soares dos Santos (Processo nº MP-2008.00007351).\r\n\r\nDesigna DANIELA RIBEIRO PINHEIRO para prestar assessoramento à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00007351).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou BRUNA NOGUEIRA MACHADO MORATO DE ANDRADE, matrícula nº 3980, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00031261).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, BRUNA NOGUEIRA MACHADO MORATO DE ANDRADE, matrícula nº 3980, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00031261).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato MARCELO GOMES COELHO, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 26 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Superior Processual, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10º, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n02\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n03\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n04\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n05\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n06\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n07\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n08\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n09\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n16\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n18\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n19\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n21\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n22\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n24\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n27\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 24 de março de 2008 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 481363"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "481364": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.001.15189 (apenso MP 2007.001.18825) (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto nº 40.872/07, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 481364"
                    ],
                    "481365": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00128689\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 8 (oito) microcomputadores e 8 (oito) impressoras para atendimento exclusivo das necessidades administrativas do Instituto Maria de Lourdes, instituição voltada à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 29.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00013222\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA NIEMEYER & CAVALCANTI Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 402 do imóvel situado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, Cordeiro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.087,26\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 18.03.2008\r\n\r\nId: 481365"
                    ],
                    "481366": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2007.00021645 (dois volumes e seis anexos) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236. Relator: Procurador de Justiça José Antonio Leal Pereira. Revisor: Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. \r\n\r\n1.2 - Processo n.º 2007.00056496 - Ausências não justificadas na eleição para composição das listas tríplices destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorreram aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. Relator: Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho.\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2006.001.07136.00 (três volumes - Apenso Processo nº 2004.001.33181.00) - Sugestões para revisão e reorganização das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à modernização e dinamização de sua atividade funcional. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Proposta de fixação de cronograma para exame da matéria.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 481366"
                    ],
                    "481367": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, no 8º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.12577.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2000 de 21.05.02 (Assunto: morosidade e ausência de critérios legais nas concessões de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00016694 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 13.02.07 (Parte(s): Márcia Valéria Barbosa Damasceno);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00020206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6701 de 14.03.07 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00020395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6697 de 14.03.07 (Parte(s): Evanildo Ferreira da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00139910 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 8480 de 07.12.07 (Parte(s): Gilson de Souza Carvalho e DER/RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00013691 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 420 de 27.12.04 (Assunto: cobrança de taxa supostamente inconstitucional pelo Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00017917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 22.11.07 (Assunto: eventual prática de abate clandestino de gado bovino em fazenda localizada em Riograndina, Nova Friburgo);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00017918 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 22.09.05 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00018285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 1068 de 06.12.06 (Assunto: prestação de contas do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo referente ao ano de 2000);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00020238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 05.11.07 (Parte(s): Sociedade Abastecimento do Com. e da Ind. de Panificação - Sacipan S/A);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00020240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 05.10.07 (Parte(s): CO-RIO e Mauricéia Duarte);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.018.28935.00 (3 volumes e 5 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 691 de 27.05.03 (Assunto: notícia de rejeição pela Câmara Municipal de Queimados de prestação de contas por parte do Prefeito Azir Ramos da Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.68296.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.11.06 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.35310.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1787 de 12.09.06 (Assunto: notícia de improbidade administrativa do Presidente de Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00114785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 03.10.07 (Parte(s): Haroldo Martins Lopes);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00000979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 15.01.08 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00010013 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 19.03.07 (Parte(s): Ana Amélia Bastos Moreira);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00019767 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 23.09.03 (Assunto: notícias de que menor de três anos de idade estaria recluso no “Instituto do Menor e do Idoso de Queimados” - IMIQ);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00019770 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - Pa nº 027 de 04.07.06 (Assunto: acompanhamento do projeto “Aluno Residente” - CIEPS 023 e 341);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00019772 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - Pa nº 012 de 14.05.07 (Parte (s): Ana Maria Macedo Castro);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00021173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2021 de 30.01.07 (Assunto: notícia de prática criminosa da utilização de aves em rinhas de galo);\r\n\r\n22. Processo nº 2002.001.15737.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP 15.406 de 12.06.02 (Parte(s): Alexandre Almeida de Moraes);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00132495 (apenso PA nº 342 e 1 anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123/06 (apenso 342/05) s/nº de 29.08.2006 (Parte (s): Juciara Tavares dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00142680 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 29.11.07 (Parte(s): Laurinda Gonçalves Fontes);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00149793 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 07.12.07 (Assunto: notícia de crime de abuso e exploração sexual contra criança e adolescente);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00151177 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 19.12.2007 (Assunto: notícia de crime de abuso e exploração sexual contra criança e adolescente);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00015234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 05.07.06 (Parte(s): Nelson Caio da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00020830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8826 de 29.01.2008 (Parte(s): Caixa Pecúlio da PM RJ);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00020831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6949 de 11.05.07 (Parte(s): Carlos José Soares de Oliveira e RIOLUZ);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00021083 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5746 de 03.09.03 (Parte(s): Nelson José Batista da Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00021084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 16.12.05 (Parte(s): Maria das Graças Roberto de Melo);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00021090 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 25.08.06 (Parte(s): Diogo Galdino Felizário da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00021093 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5970 de 24.09.03 (Parte(s): Thaisa Aparecida da Silva Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00021516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 532 de 28.06.05 (Assunto: notícia de aterramento de curso hídrico em Mury);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00021559 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 046 de 30.01.2008 (Parte (s): Carlos Pereira (Prefeito de Tanguá) e outros));\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00022104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 19.04.06 (Parte(s): Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda.);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00022114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 19.04.06 (Parte(s): Semp Toshiba S/A.);\r\n\r\n38. Processo nº 2004.001.02966.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7956 de 15.01.2004 (Parte(s): Clara Tavares da Silva Padrão);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00010718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 05.02.07 (Parte (s): Kilza Gilnnes de Souza Gallas);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00021567 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 07.02.06 (Parte(s): Rio Tókio Veículos Ltda. e outros);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00087266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 174 de 16.07.07 (Assunto: notícia de eventual poluição sonora no bar do Meio, localizado na Av. Almirante Tamandaré, 355, Piratininga, Niterói/RJ);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00136189 (1 apenso e 4 anexos)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2486 de 06.01.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades cometidas em unidades hospitalares na utilização de verbas repassadas pelo Fundo Estadual de Saúde);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00017031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 25.09.2006 (Parte(s): Marco Antônio Muniz Rosado);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00018214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 29.01.08 (Partes(s): Gleice Mara Guedes de Paula Alves);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00018215 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.11.03 (Partes(s): Lidiane de Lemos Costa);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00018217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.01.04 (Partes(s): Anderson Conrado da Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00018219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.02.04 (Partes(s): Roberta Araújo Gomes);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00018222 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 31.01.08 (Partes(s): Tatiana Pereira Gomes Thomé);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00018223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 09.11.06 (Partes(s): Roberto Rafael dos Santos);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00019073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº. 015 de 11.02.05 (Assunto: notícia de descumprimento de solicitação judicial de cópia de processo administrativo municipal à Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00021104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 15.03.06 (Assunto: notícia de existência de risco de queda de árvore no fio de alta tensão, situado ao nº 42, na Rua Joaquim Norberto, Fonseca, Niterói);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00021767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 19.04.06 (Parte(s): LG Eletronics da Amazônia Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00022106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 19.04.06 (Parte(s): Pioneer do Brasil Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00022699 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8259 de 26.10.07 (Parte (s): Paula Antonioli de Toledo);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00022701 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6491 de 07.02.07 (Parte (s): Ramon Diaz e CEDAE);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00022809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 10.01.2005 (Parte (s): Marcelo de tal);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00022818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 761 de 26.09.2007 (Assunto: notícia de animal solto (cão Pitbull) que está colocando em risco a vida dos moradores da Rua Paibanha - Alto - Teresópolis);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00022823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 675 de 23.11.07 (Assunto: notícia de suposta queima de lixo na Rua Silvério Rodrigues Lima, Posse, Teresópolis);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00022824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 816 de 10.01.08 (Parte(s): Escola de Samba Leões da Tijuca, Município de Teresópolis e Escola Municipal Beatriz Silva);\r\n\r\n60. Processo nº 2005.001.48773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 06.10.05 (Parte(s): Elisa Maria dos Anjos);\r\n\r\n61. Processo nº 2006.001.04218.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 08.03.07 (Parte(s): Doralice da Costa Carvalho);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00063005 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1168 de 25.06.07 (Parte(s): Zidorá Souza Jorge);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00101098 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1627 de 02.10.07 (Parte(s): José da Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00103233 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1648 de 02.10.07 (Parte(s): Irene Rondon de Oliveira);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00103843 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1678 de 26.09.07 (Parte(s): Irene Rondon de Oliveira);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00107108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1827 de 22.10.07 (Parte(s): Sebastião Freitas Rodrigues);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00117359 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2354 de 12.11.07 (Parte(s): Alberto Benaion);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00118620 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 13.12.07 (Parte(s): Alberto Benaion);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00126999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2409 de 09.11.07 (Parte(s): Hélio Ferreira Lobo);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00141577 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2657 de 10.12.07 (Parte(s): Zuleide Santos Passos);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00144188 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2687 de 10.12.07 (Parte(s): Nelson de Souza Castro);'\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00018204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Repr. s/nº de 19.12.01 (Assunto: notícia publicada no Jornal O Globo, que 28 % da carne consumida no Estado do Rio de Janeiro é oriunda de matadouros clandestinos, os quais abatem animais que se alimentam em lixões, em péssimas condições de higiene, descartando suas vísceras e sangue em rios próximos, causando poluição) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00020035 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 21.09.07 (Parte(s): Letícia Moreira Duarte);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00021484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7111 de 04.06.07 (Parte(s): José Carlos do Nascimento);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00021487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2536 de 23.05.04 (Parte(s): Casa de Custódia de Japerí); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00127818 (2 volumes, 7 anexos e 3 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5026 de 03.08.05 (Parte(s): BRASAL, Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00143952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 0212 de 07.02.08 (Assunto: denúncia anônima de abuso sexual praticado contra criança);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00021125 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1498 de 29.10.06. (Parte (s): Evandro de Souza Santana);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00023559 (3 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 09.10.07 (Parte(s): Péricles Ferreira Oliver de Paula);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00023567 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 035 de 17.08.07 (Parte (s): Agnaldo de Peres Melo e Luiz Carlos Peres);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00023574 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 04.07.07 (Parte (s): Jorge Luiz de Aquino);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00023581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 108 de 27.10.04 (Assunto: notícia de ilegalidade na criação de serviço autônomo de água e esgoto no Município de Bom Jardim, com a extinção do contrato com a CEDAE);\r\n\r\n83. Processo nº 2003.001.10359.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 12.04.00 (Parte(s): C. H. B. Tijuca Comércio Importação e Exportação Ltda.;\r\n\r\n84. Processo nº 2004.001.17288.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 23.01.04 (Parte(s): Sônia Pinho e LAMSA - Linha Amarela S/A.);\r\n\r\n85. Processo nº 2004.001.50161.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 307 de 20.08.2004 (Parte(s): Carlos Fernandes Rosa da Rocha);\r\n\r\n86. Processo nº 2005.001.29890.00 (3 Volumes e apenso Processo nº 2007.00011682) - Promotoria de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 15.07.2005 (Parte (s): Luzinete de Oliveira);\r\n\r\n87. Processo nº 2006.001.09282.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4688 de 26.07.06 (Parte(s): Empresa de Ônibus Caprichosa Auto ônibus Ltda.);\r\n\r\n88. Processo nº 2006.001.65437.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 30.05.07 (Assunto: notícia recebida da Secretaria Especial de Direitos Humanos segundo a qual adolescentes não identificadas estariam sendo exploradas sexualmente por uma mulher também não identificada fugitiva de um presídio);\r\n\r\n89. Processo nº 2006.018.05657.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 07.06.06 (Parte (s): Instituto de Educação Rangel Pestana);\r\n\r\n90. Processo nº 2006.018.23887.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 14.05.06 (Assunto: notícia de descumprimento pela Prefeitura Municipal de Queimados do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da segurança no fornecimento de transporte escolar);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00029670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 775 de 15.12.06 (Parte(s): TELEMAR Norte Leste S/A.);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00030697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 29.03.07 (Parte (s): Maria das Dores Costa Moraes);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00089994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 20.08.07 (Parte(s): Benedito Pedroso); \r\n\r\n94. Processo nº 2007.00104571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.12.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades por parte da Prefeitura Municipal de Mesquita, na convocação e contratação de professores classificados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00138365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2570 de 26.11.07 (Assunto: notícia de representação, que informa que o Município de Japeri reconheceu dívida com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Japeri) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n96. Processo nº 2007.00142803 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2665 de 17.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação de serviço de transporte público pelas empresas Viação Andorinha Ltda., Auto Viação Bangu Ltda., Auto Viação Jabor Ltda. e Viação Santa Sofia Ltda.);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00003312 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 14.01.08 (Parte(s): Supermercados Emanuel e Caçulinha em Sepetiba);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00004383 - Pedido de averbação dos períodos computados para o afastamento para freqüência em curso de mestrado no exterior - Requerente Cláudio Henrique da Cruz Viana;\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00005509 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 08.02.08 (Parte (s): Luciléia Rosa da Silva);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00016832 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 07.12.05 (Assunto: notícias de supostas irregularidades na prestação de serviço de transporte público pela empresa Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00018367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2131 de 19.04.2007 (Partes(s): CETO - Clínica de Exames de Terapia Ocular);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00019220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2095 de 31.01.08 (Partes(s): Marli Silva Câmara de Freitas, Mônica Rangel);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00019629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2541 de 14.11.07 (Assunto: notícia de possível mau atendimento aos pacientes do Hospital Antônio Paulino);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00020791 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1774 de 01.09.06 (Assunto: notícia de que determinado funcionário da Prefeitura de Municipal de Nova Iguaçu, recebe dos cofres públicos sem ir ao trabalho, assinando ponto apenas duas vezes por mês);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00021571 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 29.12.03 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.);\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00021575 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 24.10.07 (Parte(s): Elaine de Araújo Ferreira);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00021577 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 19.02.04 (Parte(s): Ana Paula Pimenta Rodrigues);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00021585 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 29.03.05 (Parte(s): Adriana Anselmo de Souza);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00021587 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 15.02.08 (Parte(s): Angelita de Salles Teixeira);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00021628 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1100 de 20.02.08 (Partes(s): Carlos Eduardo Moreira da Silva, Mário Celeste dos Santos Barra);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00024230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 29.03.06 (Parte(s): Transporte /vila Isabel S/A.);\r\n\r\n112. Processo nº 2005.001.24256.00 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 125 de 18.12.01 (Assunto: notícia de eventuais irregularidades em licitações por parte do município de São Gonçalo);\r\n\r\n113. Processo nº 2006.009.24938.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 19.03.07 (Parte (s): Tobias Matias);\r\n\r\n114. Processo nº 2006.009.45655.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 208 de 30.08.2006 (Parte (s): Fernando Alexandre Fernandes);\r\n\r\n115. Processo nº 2007.00081801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.08.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida pela casa de festas Styllus,localizada na Estrada Caetano Monteiro, nº 167, Maria de Paula, Niterói/RJ);\r\n\r\n116. Processo nº 2007.00113033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Tereza da Costa);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00145700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 106 de 29.08.07 (Assunto: notícia de suposta propaganda pessoal de ex-prefeito de Cabo Frio, Sr. Alair Corrêa, que teria designado o estádio municipal da cidade pelo seu nome, promovendo de forma ilegal e indevida propaganda de sua candidatura a cargos públicos) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00015868 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 19.09.07 (Parte(s): Adão da Silva João);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00015869 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 17.10.07 (Parte(s): João Vieira de Farias);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00020984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 13.02.08 (Parte(s): Flora Benedicta da Silva);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00021086 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 27.12.05 (Parte (s): Camila de Paulo);\r\n\r\n122. Processo nº 2008.00021087 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 29.11.06 (Parte(s): Cláudia Sinara Oliveira Silva);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00024070 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8644 de 15.02.08 (Parte (s): Hospital Municipal Rocha Maia);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00024201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 18.04.07 (Parte(s): UNIVERSIDADE - Centro Universitário da Cidade);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00024208 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 710 de 29.11.06 (Parte(s): Steviafarma Industrial S/A, Shop Express Ltda. e Cristina Valgo);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00024210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 434 de 09.07.07 (Parte (s): Carmoto Administradora de Bens Ltda.);\r\n\r\n127. Processo nº 2008.00024211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 01.11.07 (Parte(s): OMNI Internacional Brasil Com. Importação e Exportação Ltda.);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00024231 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 13.04.07 (Parte(s): Marcelo Castro e Gol Vias Aéreas);\r\n\r\n129. Processo nº 2008.00024643 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 20.05.05 (Assunto: notícia de situação de risco, caracterizado, na hipótese, por exploração sexual sofrida por adolescente);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00024856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 09.01.07 (Parte(s): Vitor Lima da Costa e LIGHT);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00024861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 484 de 14.03.06 (Assunto: notícia de consumidor pela comercialização de produtos alimentícios sem informação adequada da composição da respectiva fórmula);\r\n\r\n132. Processo nº 2003.001.21105.00 (apenso processo nº 2003.001.08907.00) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1819 de 02.09.03 (Parte(s): HEMORIO - Hospital de Hematologia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00095027 (6 apensos) - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 24.09.07 (Assunto: notícia que adolescente e criança são negligenciados e agredidos pelos pais);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00015611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 325 de 19.12.02 (Parte: Ana Aparecida Ribeiro Câncio);\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00015612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 089 de 19.06.06 (Assunto: estudo de viabilidade para implantação de um centro de triagem e de reabilitação de animais silvestres, em Campos);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00016978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr. nº 187 de 29.01.08 (Parte (s): Élson de Souza Lages, José Luiz Moura Stellet e Éfer Soares de Souza);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00018216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 31.03.06 (Parte (s): Geraldo Roberto Siqueira de Souza);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00018218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 033 de 27.03.06 (Parte (s): Elias Pereira Braga);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00018446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 10.01.05 (Assunto: notícia feita pela Federação de Futebol de Estado do Rio de Janeiro, a fim de investigar se estaria ocorrendo descumprimento da Lei que assegura à meia entrada aos estudantes até 21 anos, nos estádios situados em São Fidélis);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00020416 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 02.04.07 (Partes(s): José Fernandes dos Santos);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00021107 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 006 de 12.02.08 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00021481 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7127 de 16.05.07 (Parte(s): Roberto Gherardi e Octávio Ávila);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00021583 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 22.02.07 (Parte(s): Daniele de Oliveira);\r\n\r\n144. Processo nº 2005.001.45259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 06.09.05 (Assunto: notícia da precariedade da assistência à saúde mental no Estado do Rio de Janeiro, elencando, genericamente, todos os problemas existentes e pontuando suas situações graves ocorridas na Clínica Santa Edwiges em Sepetiba);\r\n\r\n145. Processo nº 2006.001.36989.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 15.08.06 Parte(s): Alex Tinoco da Silva);\r\n\r\n146. Processo nº 2007.00117440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 702 de 30.03.05 (Parte (s): Thiago Pereira Campos);\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00132732 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 111 de 14..09.06 (Parte (s): Henry Charles);\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00019328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 27.06.07 Parte(s): Leila Mara da Silva Mattos);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00020401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 23.01.07 Parte(s): PRODIAPE - Programa de Assistência às Crianças portadoras de Diarréia Persistente);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00021005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 10.05.07 Parte(s): Roseli Paulo);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00021094- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 245 de 09.08.07 (Parte(s):Sandro Ribeiro Rodrigues);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00021281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1525 de 29.12.06 (Assunto: notícia de irregularidade no convênio firmado entre a FIASG e a Sociedade Evangélica de Assistência);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00021596- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 786 de 26.11.07 (Parte(s): ANBT - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00021970 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8483 de 11.12.07 (Assunto: notícia que um veículo do DETRO encontra-se circulando regularmente nas ruas desta cidade , embora a documentação do mesmo esteja regular, eis que não há registro da realização da vistoria anual nos anos de 2006 e 2007) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00022107- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.02.07 (Parte(s): FAST SHOP Comercial Ltda.);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00022109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00022111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00022112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 242 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00022118 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 28.02.03 (Parte(s): Nelson Raimundo Dalla Vecchia);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00022121 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 24.11.06 (Parte(s): Flávio Assis Gomes Furtado);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00023583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 012 de 05.03.07 (Parte(s): Luiz Diego de Oliveira);\r\n\r\n162. Processo nº 2003.001.19735.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 01.07.02 (Parte (s): Clínica Sorocaba);\r\n\r\n163. Processo nº 2005.001.18904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 05.05.05 (Parte(s): Maria Júlia da Silva);\r\n\r\n164. Processo nº 2006.001.17025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 27.03.06 (Parte(s): Maria Gago das Neves);\r\n\r\n165. Processo nº 2006.015.16312.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 26.04.06 (Assunto: notícia que a empresa Petrosol Diesel Transporte Ltda. estaria comercializando combustível fora das especificações técnicas da Agência Nacional de Petróleo - ANP);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00001337 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador) ;\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00011594 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 05.10.06 (Assunto: notícia de possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Real S/A);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00015146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 14.03.07 (Parte(s): TELEMAR Norte Leste S/A);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00081750 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.08.07 (Parte (s): Maria José de Jesus Lopes);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00087280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 09.08.07 (Parte(s): Neide Gonçalves Lopes);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00107129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1741 de 16.10.07 (Parte(s): Maria Thereza Ramos de Lima);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00113416 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 01.11.07 (Parte(s): Regina Ilário Vieira);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00117368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2023 de 01.11.07 (Parte(s): Maria do Carmo Silva Nogueira);\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00126987 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2425 de 26.11.07 (Parte(s): Gracinda Tavares dos Santos);\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00132993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 30.10.07 (Parte(s): Kenia Martins de Melo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00139274 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2840 de 11.01.07 (Parte(s): Luiz Maria de Jesus);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00144341 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 21.11.07 (Parte(s): Leila Maria Cintra Góis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00009298 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 8837 de 02.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade em aplicação de multa de trânsito pela guarda municipal);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00019294 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro Repr.s/nº de 02.01.08 (Parte(s): DETRAN) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00021899 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 001 de 15.01.08 (Parte (s): Lauzy de Souza Nazário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00021900 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 009 de 30.01.08 Parte (s): Horacina André da Rocha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00024225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 13.04.05 (Parte(s): Rodrigo Taddei Alves) ;\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00024701 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 02.10.06 (Parte(s): Elza Cristina Santos da Silva);\r\n\r\n184. Processo nº 2001.001.15471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 29.05.02 (Parte (s): Colégio Estadual Liberdade);\r\n\r\n185. Processo nº 2004..001.24927.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 12.07.04 (Parte(s): Mafra Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n186. Processo nº 2006.001.16326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 086 de 22.03.06 (Parte(s): Dagmar Monte da Cunha);\r\n\r\n187. Processo nº 2006.001.56605.00 (3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5858 de 06.03.07 (Parte (s): Fábio Luiz Cunha);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00025815 (volumes)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 19.03.07 (Parte(s): Zilda faria Ribeiro);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00122046 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2332 de 12.12.07 (Parte(s): Mathilde Gomes);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00125787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2511 de 13.12.07 (Parte(s): Renundi Serpa Ribeiro);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00141581 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2651 de 18.12.07 (Parte(s): Idalina Maria Garcia Silva);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00020835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7525 de 03.08.07 (Parte (s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n193. Processo nº 2003.001.15642.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1604 de 18.10.07 (Parte(s): Escola Estadual de Teatro Martins Pena, FAETEC e FUNARJ);\r\n\r\n194. Processo nº 2005.00149814.00 (2 apensos e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1297 de 20.04.06 (Parte(s): UERJ / NUSEG);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00125061 (3 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6993 de 29.05.07 (Assunto: notícia de irregularidade na aquisição de veículos para a COSIDEC e Coordenação de licenciamento e Fiscalização);\r\n\r\n196. Processo nº 2008.00021075 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 17.05.06 (Parte(s): Nice Torres);\r\n\r\n197. Processo nº 2008.00021076 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 28.05.07 (Parte(s): Érica da Silva Andrade);\r\n\r\n198. Processo nº 2008.00021082 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 03.03.05 (Parte(s): Mirian Ribas Cid Loureiro);\r\n\r\n199. Processo nº 2006.001.34843.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 10.07.06 (Parte(s): Soraya de Assis Menezes);\r\n\r\n200. Processo nº 2006.018.11536.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 24.01.06 (Parte(s): Associação Comunitária Cidadania Fluminense - ACOCIFI); \r\n\r\n201. Processo nº 2006.018.42248.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 29.07.05 (Parte(s): Lucrecia Wanderley da Silva); \r\n\r\n202. Processo nº 2007.00032716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 28.03.07 (Parte(s): Jair Correia Quirino); \r\n\r\n203. Processo nº 2007.00070361 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 05.06.07 (Parte (s): Escola Municipal Marli Tupacinunga de Mattos);\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00083779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.07.07 (Parte(s): Severino Evangelista Almeida); \r\n\r\n205. Processo nº 2007.00111807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 16.10.07 (Parte (s): Jurema Modesto Ribeiro e Maria Arminda Ribeiro);\r\n\r\n206. Processo nº 2007.00150210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 18.11.07 (Parte(s): Ida Ferreira); \r\n\r\n207. Processo nº 2008.00002282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 15.01.08 (Parte(s): José Fraga); \r\n\r\n208. Processo nº 2008.00014258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 071 de 31.01.2008 (Parte(s): Deoclécio Baptita de Andrade);\r\n\r\n209. Processo nº 2008.00021730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 10.01.08 (Assunto: notícia de possível construção de um muro na Estrada do Ambaí, na altura da Praça Borget, no Bairro Miguel Couto, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n210. Processo nº 2008.00022004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 05.09.05 (Parte(s): Eunício de Souza); \r\n\r\n211. Processo nº 2008.00022758 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 688 de 25.05.03 (Parte(s): Posto Capixaba Ltda. , em Itaguaí);\r\n\r\n212. Processo nº 2008.00023078 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13844 de 08.08.00 (Parte (s): Deosvaldo Fernandes Pereira);\r\n\r\n213. Processo nº 2008.00024050 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 25.01.08 (Parte (s): Marton Lourenço da Silva dos Santos);\r\n\r\n214. Processo nº 2008.00024056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 19.10.06 (Parte (s): Sônia Regina da Silva Rodrigues);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00024059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 13.04.07 (Parte (s): Paulo Roberto da Silva);\r\n\r\n216. Processo nº 2008.00025013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 033 de 22.11.07 (Partes(s): João Rosa de Aguiar);\r\n\r\n217. Processo nº 2008.00025031 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 027 de 18.09.07 (Parte(s): Luiz Gonsaga da Silva);\r\n\r\n218. Processo nº 2008.00025057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 147 de 04.08.05 (Partes(s): CEG - Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n219. Processo nº 2008.00025310 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6750 de 09.04.07 (Assunto: notícia de suposta existência de 3 out-doors em um trecho de 13 Km de uma rodovia estadual não especificada, onde supostamente estariam retratados o Presidente Lula, do Governador do Estado e de um terceiro, possivelmente o Prefeito de Campos);\r\n\r\n220. Processo nº 2008.00025313 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8710 de 23.01.08 (Parte (s): Rede Globo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n221. Processo nº 2008.00025315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8603 de 10.01.08 (Parte (s): Fundação Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n222. Processo nº 2008.00025316 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8662 de 17.01.08 (Parte (s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n223. Processo nº 2008.00025360 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 05.07.07 (Parte(s): Coca-Cola Zero - Peça Publicitária - Agência MCCANN);\r\n\r\n224. Processo nº 2008.00028066 - Requerimento de afastamento para obtenção do título de Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal, com extensão na Universidade de Turim, Itália e na Universidade de Bayeruth, Alemanha, no período de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2010. Requerente: Promotor de Justiça Doutor Emerson Garcia); \r\n\r\n225. Processo nº 2005.001.48123.00 (3 volumes e 1 apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 13.05.99 (Parte (s): Conselho Estadual de Assistência Social);\r\n\r\n226. Processo nº 2006.001.15586.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3734 de 14.07.05 (Assunto: notícia de irregularidades no Hospital Mario Kroff, na contratação do Instituto Kaplan para realizar quimioterapia);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.000071199 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5214 de 29.06.07 (Parte (s): Aurélio Mesquita);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00092621 (4 volumes e 1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3327 de 24.05.05 (Parte (s): Aloísio Gomes Martins);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00095766 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7861 de 17.08.07 (Assunto: notícia de su posto caso se desídia de Procuradores do Estado, visto que estes não estariam efetuando a cobrança judicial de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na LC 63/90);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00103781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8052 de 30.09.07 (Parte (s): Sandro Nogueira);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00021079 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 28.04.06 (Parte(s): Daiane Luiza de Moura) ;\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00022034 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.01.08 (Parte(s): Colégio Lume de Estrelas);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00022918 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 23.01.08 (Parte(s): Toni Rocha Ferrari);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00024884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 27.03.07 (Parte(s): Empresa Barcas S/A);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00025552 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 267 de 10.08.05 (Parte (s): SERASA S/A);\r\n\r\n236. Processo nº 2006.012.26522.00 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 18.07.05 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na realização de procedimento licitatório para a aquisição de medicamentos com o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Armação de Búzios);\r\n\r\n237. Processo nº 2006.012.40312.00 (dois volumes e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 26.05.99 (Assunto: notícia de construção de abrigo e aparelhamento do Conselho Tutelar no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n238. Processo nº 2008.00024073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8775 de 28.01.08 (Parte(s): Wilson Lima do Nascimento e DETRAN) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00012491 (2 volumes e 3 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6327 de 22.01.07 (Parte(s): Empresa de Segurança TRANSEGUR); \r\n\r\n240. Processo nº 2007.00082361 (2 volumes e 1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7714 de 15.08.07 (Parte(s): Cleber Ferreira de Lima, João Ferreira de Lima e PETROBRAS S/A); \r\n\r\n241. Processo nº 2007.00147277 (2 apensos)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8584 de 20.12.07 (Parte(s): Cássia Maria Teixeira de carvalho e CREMERJ) INDEFERIMENTO DE PLANO; \r\n\r\n242. Processo nº 2008.00024780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 10.05.07 (Assunto: notícia da existência de estabelecimentos empresariais, com alvarás de funcionamento do Município, com a utilização de máquinas que possibilitam jogos de azar);\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00025353 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 25.04.07 (Parte(s): Jaqueline da Conceição);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00025357 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8507 de 20.03.05 (Parte(s): Adriana Sant'Ana Ribeiro);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00025549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 600 de 12.09.07 (Parte(s): Polimport - Comércio e Exportação Ltda.);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00025550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 17.04.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00025551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 163 de 10.04.06 (Parte(s): Viação Santa Sofia);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00025553 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 243 de 29.06.04 (Parte(s): Walfredo dos Anjos Junior);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00025554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 06.04.05 (Parte(s): Empresa Natural é Energia);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00031907 (5 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1072 de 24.10.02 (Parte(s): Sérgio Luiz Rocha Silva);\r\n\r\n251. Processo nº 2003.001.43666.00 (3 volumes e 2 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1727 de 27.07.04 (Parte(s): Polícia Militar do Rio de Janeiro);\r\n\r\n252. Processo nº 2007.00110541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 06.12.06 (Parte(s): Bradesco Saúde, Paulo Edson da Silva Nogueira e Ramiro Carlos Rocha Rebouças);\r\n\r\n253. Processo nº 2008.00024655 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 239 de 17.07.06 (Assunto: notícia de possível omissão na garantia de saneamento básico à população do Município de Petrópolis);\r\n\r\n254. Processo nº 2008.00024687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 001 de 11.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade cometida pelo Município de Petrópolis, por sua Secretaria da Fazenda, que teria prestado informação falsa ou com omissão ao veicular na imprensa publicidade sobre anistia fiscal);\r\n\r\n255. Processo nº 2008.00024688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 770 de 15.05.06 (Parte (s): Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC);\r\n\r\n256. Processo nº 2008.00024690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 737 de 20.01.06 (Assunto: notícia de possível irregularidade na comercialização de planos de saúde por empresa sem estar devidamente registrada pela agência de fiscalização competente);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00024691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 147 de 23.01.08 (Assunto: notícia de possível cobrança ilegal por parte do Município de Petrópolis de “taxas judiciárias” de contribuinte em débito);\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00024693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 371 de 26.04.02 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na aplicação da verba do FUNDEF no Município de Três Rios);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00024695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 303 de 29.08.07 (Parte (s): Sidnei Nunes e 16º CIRETRAN);\r\n\r\n260. Processo nº 2008.00024696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 846 de 20.12.06 (Parte (s): Faculdade de Medicina de Petrópolis);\r\n\r\n261. Processo nº 2005.001.21750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 16.05.05 (Assunto: notícia de possíveis conflitos na relação dos supervisores do SUS junto aos Hospitais credenciados, bem como condições de funcionamento de alguns estabelecimentos de assistência à saúde mental);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00055374 (apenso processo nº 2007.00084457) - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 09.07.07 (Parte(s): Edvar Crelier Martins);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00124564 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2208 de 05.11.07 (Parte (s): Nivalda Góes Fouraux);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00144318 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2638 de 05.12.07 (Assunto: notícia de violação do art. 23 do Estatuto do Idoso eis que não estaria sendo praticado o desconto de 50% (cinqüenta por cento) na venda dos ingressos para o desfile das Escolas de Samba do Carnaval 2008);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00152582 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2995 de 19.12.07 (Parte (s): Célia Gomes correia);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00004881 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 03.01.08 (Assunto: notícia de assédio moral em unidade de atendimento psiquiátrico na cidade do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00011649 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8984 de 22.02.08 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha, Ministério Público Federal - Seção Rio de Janeiro e SMS - Secretaria Municipal de Saúde RJ);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00014989 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8968 de 21.02.08 (Parte(s): Cláudia Joselina Oliveira da Rocha e Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00025267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 30.09.04 (Parte(s): Bar Carlão e Amendoim);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00025268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 23.10.02 (Assunto: notícia de queimada e desmatamento em área de proteção ambiental);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00025269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1618 de 26.02.08 (Parte (s): Arildo Alves);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00025270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1532 de 12.11.07 (Assunto: supostos efeitos que determinadas substâncias químicas emitidas pelos reservatórios de água fabricados com fibra de vidro podem causar à saúde de seus usuários);\r\n\r\n273. Processo nº 2008.00026276 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 e 615 de 26.02.08 (Parte(s): Jonathas Kennedy Gomes da Silva e outro);\r\n\r\n274. Processo nº 2008.00026286 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 15.12.03 (Parte(s): Ângelo Auricchio e Cia Ltda.);\r\n\r\n275. Processo nº 2008.00026403 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 30.10.07 (Parte(s): Ilka Maria de Souza Silveira);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00026427 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 27.12.05 (Parte(s): Ana Cristina Teixeira de Oliveira);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00026429 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 28.11.06 (Parte(s): Josefa dos Santos Pontes);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00026435 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 28.11.04 (Parte(s): Joseana de Lima Lins);\r\n\r\n279. Processo nº 2008.00026440 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 29.11.06 (Parte(s): Valéria Pereira Callegari);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00026462 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 18.09.07 (Parte(s): Sônia Maria dos Santos);\r\n\r\n281. Processo nº 2008.00026466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 275 de 22.12.05 (Parte(s): Estabelecimentos particulares de ensino do Município de Itaperuna);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00026478 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6770 de 28.05.07 (Parte(s): José de Góis Silva e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00026540 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 21.11.06 (Parte(s): Andréa Duarte Migon Costa);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00026589 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 22.02.08 (Parte(s): Mônica de tal);\r\n\r\n285. Processo nº 2004.001.14905.00 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2514 de 28.03.06 (Parte(s): Dinarte Bezerra da Silva e Comando Geral da Polícia Militar do ERJ);\r\n\r\n286. Processo nº 2006.001.64270.00 (3 volumes e apenso processo nº 2007.00121823) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 24.10.01 (Assunto: notícia de desvio de verbas do FUNDEF nas escolas do Município de Maricá);\r\n\r\n287. Processo nº 2006.009.57715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 25.08.03 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de cultos, eventos, ensaios religiosos realizados na Igreja Evangélica Metodista situada à Av. Desembargador Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 977, Santa Rosa, Niterói);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00008323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 21.10.02 (Assunto: notícia de existência de escoamento de esgoto a céu aberto, em via pública, na Rua 15, Loteamento Soter, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 145 de 25.05.07 (Assunto: notícia de omissão do Poder Público com a instalação de comelôs e estacionamento irregular na Rua Moreira César, Icaraí, Niterói - RJ);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00126205 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 14.02.06 (Assunto: notícia de irregularidades decorrentes da instalação de pontos clandestinos de veículos que executam transporte alternativo no Município de Niterói);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00024330 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 01.02.08 (Parte(s): Neuza Amaral);\r\n\r\n292. Processo nº 2008.00024372 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 22.06.06 (Parte(s): Maria Júlia da Silva Moura);\r\n\r\n293. Processo nº 2007.00085982 (2 apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6907 de 21.05.07 (Parte(s): Jorge Luiz Andrade de Almeida e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n294. Processo nº 2008.00025039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1500 de 29.10.06 (Parte(s): Ana Virgínia Mendes de Abreu);\r\n\r\n295. Processo nº 2008.00025067 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 628 de 25.01.05 (Assunto: notícia de maus tratos a presos e irregularidades na carceragem da 73ª Delegacia Policial);\r\n\r\n296. Processo nº 2008.00027041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 281 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Italva, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n297. Processo nº 2008.00027072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 222 de 03.05.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Cardoso Moreira, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n298. Processo nº 2008.00027079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Laje de Muriaé, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n299. Processo nº 2008.00027390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 045 de 28.04.05 (Assunto: possível desrespeito aos direitos dos deficientes físicos nos certames públicos, notadamente no âmbito da municipalidade de Bom Jardim - RJ e da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ);\r\n\r\n300. Processo nº 2008.00027393 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7477 de 24.07.07 (Assunto: notícia de possível falta de professores no Colégio Estadual Souza Aguiar);\r\n\r\n301. Processo nº 2008.00027394 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 278 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Varre-Sai, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00027398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 276 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00027492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 15.05.07 (Assunto: notícia de existência de estabelecimentos comerciais na cidade de Conceição de Macabu, que possuem alvará de funcionamento do Município e estariam explorando jogos de azar);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00027498 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 07.03.07 (Parte(s): Deoclécio Tavares);\r\n\r\n305. Processo nº 2005.001.30070.00 (três anexos e Apenso Processo nº 2007.00132094) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2598 de 25.05.2004 (Parte(s): Paulo Fernandes);\r\n\r\n306. Processo nº 2005.010.50078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 063 de 23.02.2005 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Terapias Bar e Mercearia Ltda.);\r\n\r\n307. Processo nº 2006.012.26277.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 29.06.2006 (Parte(s): Oriente Construção Civil Ltda. Fundação Departamento de Estradas e Rodagens - DER-RJ);\r\n\r\n308. Processo nº 2006.001.27372.00 (Apenso Processo nº 2006.001.47545.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 19.10.2005 (Parte(s): Angelina de Jesus);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00009296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 06.11.2006 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Carlos Manuel Ribeiro de Andrade e Nilsimar Maria Tinoco);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00121062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 736 de 14.11.2007 (Parte(s): Alessandro Molon e BCP S/A. - Claro);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00023704 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 31.05.2007 (Parte(s): José Pereira Bezerra e Djanira Dória Bezerra);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00023706 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 23.10.2007 (Parte(s): Ivone Batista da Conceição);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00023709 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 27.09.2006 (Parte(s): José Gomes Ferreira);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00023715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 23.10.2007 (Parte(s): Índio Carlos Gomes Guimarães);\r\n\r\n315. Processo nº 2008.00023717 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 23.10.2007 (Parte(s): Joana Gomes de Farias);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00023719 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 11.12.2007 (Parte(s): Dilsa Leite Robanha);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00023722 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 23.10.2007 (Parte(s): Maria Rodrigues da Silva);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00023725 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 23.10.2007 (Parte(s): Augustinho Galdino dos Santos);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00023728 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 23.10.2007 (Parte(s): Maria do Carmo de Moura);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00023732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 17.10.2007 (Parte(s): Ilka Raposo de Andrade);\r\n\r\n321. Processo nº 2008.00024885 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 033 de 21.01.2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00024890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 284 de 14.02.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Marinéia Júlio da Silva Salvador);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00024891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 191 de 20.01.2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n324. Processo nº 2008.00024903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 056 de 01.02.2008 (Parte(s): Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda, Detro-RJ e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.00024975 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278 de 13.11.2003 (Parte(s): Paulo Roberto de Araújo, Edson da Silva Mota, Batalhão de Polícia Militar e Câmara Municipal de São Gonçalo)\r\n\r\n326. Processo nº 2008.00025015 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1502 de 29.10.2006 (Parte(s): Geverson Martins Araújo e CAP - Colégio e Curso Preparatório);\r\n\r\n327. Processo nº 2006.001.49513.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 04.12.06 (Parte(s): Erli de tal);\r\n\r\n328. Processo nº 2006.001.67783.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 22.01.07 (Parte(s): Escola Favo de Mel);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00020989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 22.03.07 (Parte(s): Alda Gravitol de Oliveira);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00069298 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 19.05.06 (Parte(s): Leandra Basílio de Almeida);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00138281 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.11.07 (Parte(s): Heloisa de tal);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00138496 - Recurso Processo nº 2007.00149342. Recorrente: Heloísa Carpena Vieira de Mello - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 13.06.2007 (Parte(s): Heloísa Carpena Vieira de Mello e Infoglobo e Comunicações S/A.);;\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00152639 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 14.11.06 (Parte(s): Adriana Reis de Oliveira);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00022218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PP nº 064 de 01.11.06 (Parte(s): Rosa Odelina Garnica);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00023353 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 17.10.07 (Assunto: notícia que não estava ocorrendo o repasse, por parte da Prefeitura de Duque de Caxias, da bolsa-auxílio dos adolescentes atendidos no Programa Agente Jovem no pólo localizado no bairro Copacabana);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00024293 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 04.06.07 (Parte(s): Luciana Pedro Pereira);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00024773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de14.01.08 (Parte(s): Mônica Barroso Boyd);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00024942 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 708 de 13.04.05 (Assunto: notícia que o Posto de Saúde do Município de Tanguá, antes localizado no prédio da Prefeitura, estaria funcionando em uma casa alugada de um político local);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00026827 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - Cidadania - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 20.06.2007 (Assunto: notícia da ocorrência de não atendimento regular em pré e perinatal para gestantes do Município de Porciúncula, bem como para apurar a ocorrência de mortalidade infantil no município)\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00026872 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8106 de 16.10.07 (Parte(s): José Messias Dias Filho);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00026883 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8030 de 0410.07 (Parte(s): Marcelo Meirelles);\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00026888 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 13.02.07 (Parte(s): Marcilene da Silva Basílio);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00026891 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 28.03.07 (Parte(s): Elizabeth de tal);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00026892 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 22.11.06 (Parte(s): Claudineia Calixto de Oliveira);\r\n\r\n345. Processo nº 2008.00026898 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3634 de 03.06.05 (Assunto: notícia de falta de saneamento básico na Rua Moraes Pinheiro, Anchieta);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00027021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 22.12.05 (Parte(s): notícia de descumprimento da Lei nº 10.639/03, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n347. Processo nº 2008.00027023 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 743 de 08.03.07 (Parte(s): José Figueiredo Almeida);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00027128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3553 de 11.04.07 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Barros e Construtora Haim Nigri Ltda.);\r\n\r\n349. Processo nº 1999.001.07010.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1618 de 21.06.1999 (Parte(s): Shell Brasil e Auto Posto Indianópolis);\r\n\r\n350. Processo n.º 2005.001.51765.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1468 de 03.05.2006 (Parte(s): Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00086711 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6441 de 01.02.2007 (Parte(s): Alessandro Molon e Detran-RJ);\r\n\r\n352. Processo n.º 2007.00125786 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2448 de 26.11.2007 (Parte(s): Idosa “Guilhermina”);\r\n\r\n353. Processo n.º 2007.00136178 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2619 de 10.12.2007 (Parte(s): Rosangela de Souza Santos e Cedae);\r\n\r\n354. Processo n.º 2007.00144978 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2667 de 06.12.2007 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n355. Processo n.º 2007.00148419 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2690 de 10.12.2007 (Parte(s): Larinéa dos Santos Maia e Fundação Estadual Leão XIII);\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00150060 (Apenso Processo nº 2008.00024840 - Recurso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 13.02.2008 (Parte(s): Sylvio Evangelista Filho e Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00027073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 10.10.2003 (Parte(s): Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo e Prefeitura Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00028322 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 22.02.2005 (Parte(s): Camila de Lourdes Tavares Pereira e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00028323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 12.04.2006 (Parte(s): Jorge Alves de Souza e Andréia Souza de Jesus);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.00028324 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 15.06.2005 (Parte(s): Oswaldo Ângelo Motta do Nascimento e Sandra Lúcia Motta);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00028331 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 04.01.2007 (Parte(s): Rosilene Silva Coleta);\r\n\r\n362. Processo nº 2008.00028361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 11.04.2007 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama, FERJ e Marco Antonio Maselli);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00028703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1624.02 de 22.05.2007 (Parte(s): Marco Antônio Azevedo Gervou);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00028717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1105.01 de 12.09.2006 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora proveniente de trio elétrico estacionado na esquina da Rua Professor José de Souza Herdy);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00028718 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 03.09.2007 (Parte(s): Euclides Marques de Souza);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00028726 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 22.08.2007 (Parte(s): Josefa Gama Cavalcanti);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00028747 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 48 de 27.11.2007 (Parte(s): Escola Municipal Rafael Cozolino);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00028771 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nr. de 11.09.2007 (Parte(s): Selma Faria Cordeiro);\r\n\r\n369. Processo nº 2008.00028774 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 43 de 11.09.2007 (Parte(s): Herval Sepúlveda);\r\n\r\n370. Processo nº 2008.00028784 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nr de 31.01.2008 (Parte(s): Israel Antonio da Purificação);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00097632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 03.03.08 (Parte(s): Andréa Oliveira da Silva Montezano);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00005789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 186 de 20.08.07 (Assunto: notícia de suposta desapropriação, pelo Município de Tanguá, de imóvel destinado à instalação da Secretaria Municipal de Saúde, por valor bem acima do praticado no mercado);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00024932 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 1135 de 23.02.06 (Parte(s): Deputado Estadual Altineu Cortes);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00026879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Avenida Sete de Setembro, 322, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00026942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 180 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Rua Cinco de Julho, 235, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00026956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 187 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Rua Coronel Tamarindo, nº 69, Gragoatá, Niterói);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00026961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 191 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Rua Joaquim Távora, 326, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00027569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 10.12.07 (Parte(s): Edna Pereira da Silva);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00027578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1409 de 28.08.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da “PIZZARIA É SHOW”, localizada no bairro Pacheco, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00027714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 051 de 15.08.07 (Assunto: notícia de desaparecimento dos atos de procedimento administrativo dentro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00027722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 03.12.03 (Parte (s): Andréa de Almeida e Viação Rio do Ouro);\r\n\r\n382. Processo nº 2008.00027765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 13.10.03 (Assunto: notícia de supostas irregularidades praticadas por funcionários da CIRETRAN de Itaboraí);\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00027786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 871 de 23.01.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por dois estabelecimentos comerciais localizados na esquina da Avenida Central com a Rua General Joubert, no bairro Porto da Rosa, São Gonçalo);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00028379 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 09.11.05 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva e Elzira Vieira de Faria);\r\n\r\n385. Processo nº 2008.00029909 (2 volumes e 4 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 05.07.02 (Parte(s): IMS - Comercial e Industria Ltda.);\r\n\r\n386. Processo nº 2003.00131179.00 (5 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 13.05.02 (Parte (s): Deputado Estadual Eider Dantas);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00099188 (4 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 23.10.01 (Assunto: notícia de irregularidades na arrecadação de verbas dos Servidores Estaduais para o IASERJ);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00028325 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 12.04.05 (Parte (s): Elaine Maria Silva de Souza);\r\n\r\n389. Processo nº 2008.00028326 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 15.08.07 (Parte (s): Maria José Venga);\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00028328 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 22.05.06 (Assunto: notícia de adolescentes não identificadas, vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00028355 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 147 de 06.05.05 (Parte(s): Loja Travel Mania);\r\n\r\n392. Processo nº 2005.001.43872 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1503 de 15.09.05 (Parte(s): Cecília Galhardo de Albuquerque);\r\n\r\n393. Processo nº 2006.00072412 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5199 de 29.07.03 (Parte(s): Maria Raimunda de Jesus dos Santos);\r\n\r\n394. Processo nº 2006.012.028677.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 14.03.06 (Assunto: notícia de descumprimento pela Prefeitura de Armação de Búzios das normas que garantem o tratamento fora do domicílio, através do Sistema Único de Saúde);\r\n\r\n395. Processo nº 2007.00027976 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 17.04.07 (Parte(s): Ilda Martins da Cruz);\r\n\r\n396. Processo nº 2007.00031491 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 29.03.07 (Parte(s): Neuza Pereira Pinto); \r\n\r\n397. Processo nº 2007.00045100 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 01.06.07 (Parte(s): Jean Carlos Theodoro);\r\n\r\n398. Processo nº 2007.00053482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 063 de 24.10.06 (Parte(s): Telma Gurgel de Almeida Davi);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00072944 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 11.01.06 (Assunto: notícia de restaurante dentro do CIEP Papa João XXIII);\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00078482 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 16.08.07 (Parte(s): Ricardo de Tal);\r\n\r\n401. Processo nº 2007.00080525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 14.08.07 (Parte (s): Márcio Castro Alhadas);\r\n\r\n402. Processo nº 2007.00082548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 11.10.07 (Parte(s): Ricardo de Tal);\r\n\r\n403. Processo nº 2007.00088425 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 12.09.07 (Parte(s): Andréia Cristina de Oliveira);\r\n\r\n404. Processo nº 2007.00125263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2455 de 22.11.07 (Parte(s): Eliazar Modesto da Silva);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00151248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.12.07 (Parte(s): Ena Batista Alexandre);\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00007135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 24.01.05 (Parte(s): Amadeu Luiz Bertani);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00027830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 27.11.07 (Parte(s): Rosa de Almeida Lima);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00027837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 08.02.08 (Parte(s): Maria José Gomes da Silva);\r\n\r\n409. Processo nº 2008.00027840 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 072 de 24.07.07 (Parte(s): Lúcia Gonçalves da Rocha);\r\n\r\n410. Processo nº 2008.00027918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 055 de 12.12.06 (Parte (s): Associação dos Servidores e Funcionários Públicos de Armação de Búzios e Raimundo Pedrosa Galvão);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00028843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8633 de 25.02.08 (Parte(s): Leandro Silva e José de Oliveira Ferreira) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n412. Processo nº 2008.00028844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8702 de 25.02.08 (Parte(s): José de Oliveira Ferreira) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n413. Processo nº 2008.00028918 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9123 de 20.09.05 (Parte(s): Glauciene Marriel Silva);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00029004 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 29.02.08 (Parte (s): Reginaldo de Almeida Faustino Filho);\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00029145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 08.01.08 (Parte(s): Ibi Promotora de Vendas);\r\n\r\n416. Processo nº 2008.00029179 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 025 de 20.12.06 (Parte(s): Maria Cândida de Jesus);\r\n\r\n417. Processo nº 2008.00029224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 05.09.05 (Parte(s): Valdevino da Silva);\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00029264 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 30.03.06 (Parte(s): Ellen Lima);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00029259 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 26.04.05 (Parte(s): Mari Rose Alves da Silva);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00029261 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 03.01.07 (Parte(s): Adriana da Silva);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00029262 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 14.08.07 (Parte(s): Sueli da Silva Santana da Silveira);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00029266 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 27.07.04 (Parte(s): Yolanda silva de Lacerda);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00029267 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 06.06.06 (Parte(s): Tânia Batista Pereira Belém Ricci e Alex Sandro Batista Ricci);\r\n\r\n424. Processo nº 2008.00029270 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 24.05.07 (Parte(s): Sheila Maria da Silva de Santana);\r\n\r\n425. Processo nº 2004.001.43664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 25.06.2003 (Parte(s): Antonio Maria Fontes Pinto e Melo e Nextel);\r\n\r\n426. Processo nº 2006.009.56914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 177 de 18.08.2006 (Parte(s): ATL - Telecom Leste S/A.);\r\n\r\n427. Processo nº 2006.001.58760.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 251 de 06.12.2006 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelos sistemas de som triaxiais existente em porta-malas de veículos que transitam em Niterói);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00004959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 175 de 18.08.2006 (Parte(s): Tim Celular S/A. e TNL PCS S/A.);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00010198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 186 de 18.08.2006 (Parte(s): Telerj Celular S/A.);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00032338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 179 de 18.08.2006 (Parte(s): Tim Celular S/A.);\r\n\r\n431. Processo nº 2007.00032344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 184 de 18.08.2006 (Parte(s): Tim Celular S/A.);\r\n\r\n432. Processo nº 2008.00026287 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 23.01.2008 (Parte(s): Ana de Jesus);\r\n\r\n433. Processo nº 2008.00026288 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 17.09.2007 (Parte(s): Nelson Vitorino de Oliveira);\r\n\r\n434. Processo nº 2008.00026290 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 29.09.2005 (Parte(s): Maria do Carmo de Oliveira);\r\n\r\n435. Processo nº 2008.00026291 (Apenso Processo nº 2006.00077120) - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 23.01.2007 (Parte(s): Izabel Cruz Gonçalves);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00026292 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 22.08.2007 (Parte(s): Severina Cassiano dos Santos);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00026985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 369 de 11.02.2005 (Parte(s): Ana Carolina Cardoso de Almeida);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00027539 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1479 de 09.10.2007 (Parte(s): Ijalcira de Oliveira Silva e Hospital Nossa Senhora da Glória);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00027153 (um apenso)- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 12 de 15.02.2007 (Parte(s): José Osório Fagundes de Barros Silva e Silvani Gomes Vieira);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00028141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1683.02 de 03.08.2007 (Parte(s): Airton Lopes da Silva e Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Duque de Caxias - IPMDC);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00028350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 192 de 18.08.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A.);\r\n\r\n442. Processo nº 2008.00028357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 190 de 18.08.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A.);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00028451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA n.º 40 de 21.08.2006 (Parte(s): Walter Moraes Alfradique);\r\n\r\n444. Processo nº 2004.001.49580.00 (3 volumes e 4 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3563 de 30.11.02 (Parte(s): Paulo Gomes dos Santos Neto);\r\n\r\n445. Processo nº 2004.001.32837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 14.03.03 (Assunto: notícia de falta de calçamento e urbanização, além da existência de um poço aberto, no bairro Sapê, Pendotiba, Niterói);\r\n\r\n446. Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 357 de 02.10.03 (Patê (s): Laert Rodrigues Goulart, Nelson da Silva Xavier e outros);\r\n\r\n447. Processo nº 2007.00039884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 07.05.07 (Parte (s): Celeste Moreira);\r\n\r\n448. Processo nº 2007.00049424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 09.05.07 (Parte (s): Zélia Ribeiro);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00065349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 18.06.07 (Parte(s): Cícero Fernandes Chaves);\r\n\r\n450. Processo nº 2008.00001142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.12.07 (Parte(s): Aldecy Neves da Silva);\r\n\r\n451. Processo nº 2008.00025708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 04.04.07 (Assunto: notícia de degradação ambiental decorrente do loteamento irregular “Lagoa das Pedras”, implantado pela Thoquino Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00027371 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PP nº 002 de 02.01.08 (Parte (s): Francisco Rodrigues da Silva);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00028159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1117 de 20.12.07 (Patê (s): Maria Gorete da Silva do Carmo);\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00028164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 442 de 18.02.03 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, estabelecido à Rua Fonseca Ramos, nº 53, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00028166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 435 de 11.02.03 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da Padaria Duas Pontes, estabelecido à Rua Saldanha Marinho, nº 53, Castelânia, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00028173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1132 de 21.12.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Lan House situada à Rua 24 de Maio, nº 682, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00028181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1126 de 21.12.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Lan House situada à Rua 24 de Maio, nº 682, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00028185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 883 de 24.11.06 (Assunto: notícia de risco provocado por vazamento de gás à Rua do Imperador com rua Nelson de Sá Earp e proximidade da Rua 16 de Março, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00028189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 526 de 02.12.03 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de igreja, à Rua Alberto Eckhardt, nº 100, Bairro Castrioto, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 389 de 01.02.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por bailes organizados na quadra de esportes da Praça Matriz de Cascatinha, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00028254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 01.06.04 (Assunto: notícia de risco de desabamento de imóvel situado na Rua Carlos Lacerda, 443, centro, Campos do Goytacazes, RJ);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00028255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 258 de 04.09.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades relativas a um loteamento situado a Rua Benedito Queiroz e Av. Nossa Senhora do Carmo, no bairro Turfe Clube, em Campos dos Goytacazes, por parte da Imobiliária Veiga);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00028256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 30.08.07 (Assunto: notícia de suposta poluição sonora oriunda de uma casa de shows localizada na Rua Arthur Emiliano Costa, 278 - Pq. Leopoldina, Campo dos Goytacazes - RJ em decorrência de reclamação dos vizinhos encaminhada a este órgão ministerial);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00029601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3958 de 10.04.06 (Parte(s): Ten. Cel. João Carlos Mariano de Santana Costa);\r\n\r\n465. Processo nº 2008.00029652 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8222 de 04.12.07 (Parte(s): Paulo César Domingos de Assis e FESP - Fundação Escola de Serviço Público);\r\n\r\n466. Processo nº 2004.001.26013.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 28.06.2004 (Parte(s): Fernanda de Souza da Silva);\r\n\r\n467. Processo nº 2004.001.26016.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 28.06.2004 (Parte(s): Angélica da Silva Domingos);\r\n\r\n468. Processo n.º 2004.001.43064.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 15.10.2004 (Parte(s): Suelen Furtado);\r\n\r\n469. Processo nº 2005.016.13899.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3544 de 06.02.07 (Parte(s): Deyler Bráulio de Oliveira e Luiz Carlos Lopes);\r\n\r\n470. Processo n.º 2005.001.21265.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 17.05.2005 (Parte(s): menor “Janaína”);\r\n\r\n471. Processo nº 2005.018.44382.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 05.10.2005 (Parte(s): Margarida Antonina da Silva);\r\n\r\n472. Processo nº 2006.00072338 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 12.12.2006 (Parte(s): Simone Pinheiro Erbe);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00004538 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 12.01.2007 (Parte(s): Sueli Carvalho da Fonseca);\r\n\r\n474. Processo nº 2007.00019666 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 23.02.07 (Parte(s): Tizulim Comércio e Serviços Ltda.); \r\n\r\n475. Processo nº 2007.00045107 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 26.04.2007 (Parte(s): Marcelo da Silva Monteiro);\r\n\r\n476. Processo n.º 2007.00081808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2316 de 14.08.2007 (Parte(s): Luis Carlos Almeida e Nádia Lucia Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.00084758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1433 de 11.04.2007 (Parte(s): Cláudio Góes Silva);\r\n\r\n478. Processo n.º 2007.00101554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2439 de 18.09.2007 (Parte(s): Casa de Festas Deixa Comigo);\r\n\r\n479. Processo n.º 2007.00113693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 14 de 07.10.2007 (Parte(s): Agência bancária do Branco do Brasil de Duque de Caxias);\r\n\r\n480. Processo n.º 2007.00129521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2557 de 07.01.2008 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira);\r\n\r\n481. Processo n.º 2007.00140068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 06.12.2007 (Parte(s): Conceição da Cruz da Silva);\r\n\r\n482. Processo n.º 2007.00141494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2007.00141494 de 29.11.2007 (Assunto: Apurar precariedade de instalações e maus-tratos praticados no âmbito dos asilos situados nos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00145708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8535 de 17.12.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social); \r\n\r\n484. Processo n.º 2007.0017116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 05 de 29.08.2007 (Parte(s): Empresa Geisel Empreendimentos Publicitários e Publicações Especiais Ltda.);\r\n\r\n485. Processo nº 2008.00027094 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 12.08.2004 (Parte(s): Daiana Lúcia dos Santos);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00027111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 11.12.2002 (Parte(s): Elen Silva Emerique dos Santos);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00027115 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 16.10.2006 (Parte(s): Marco Antonio Silva da Costa);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00027452 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 02.07.2004 (Parte(s): Gabriel Souza dos Santos);\r\n\r\n489. Processo nº 2008.00027453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 30.03.2005 (Parte(s): Bruna da Silva Santos);\r\n\r\n490. Processo nº 2008.00027455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 23.06.2005 (Parte(s): menor “Bianca”);\r\n\r\n491. Processo nº 2008.00027457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 05.09.2005 (Parte(s): menor “Junior”);\r\n\r\n492. Processo n.º 2008.00027739 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1517 de 26.04.2006 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec);\r\n\r\n493. Processo nº 2008.00028011 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.12.2003 (Parte(s): Fabrícia de Oliveira Gomes Ferreira);\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00028021 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 364 de 11.12.2007 (Parte(s): Irene Vieira);\r\n\r\n495. Processo nº 2008.00029993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 2045 de 28.06.2002 (Parte(s): Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A.);\r\n\r\n496. Processo nº 2008.00030206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7416 de 06.09.2007 (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n497. Processo nº 2008.00030208 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8427 de 30.11.2007 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Instituição Meninos da Zona Oeste);\r\n\r\n498. Processo nº 2008.00030323 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 37 de 23.02.2005 (Parte(s): Jéssica Camelo da Silva); \r\n\r\n499. Processo nº 2002.001.06930.00 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 16.04.2002 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri - 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias e Casa de Custódia Jorge Santana, em Bangu);\r\n\r\n500. Processo nº 2004.001.13423.00 (um volume e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1779 de 21.11.2007 (Parte(s): Secretaria de Trabalho e Ação Social, Raymundo José Braga e Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos);\r\n\r\n501. Processo nº 2006.001.66839.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6395 de 29.01.2007 (Parte(s): Centro de Referência Contra a Violência e Discriminação ao Homossexual e Igreja Testemunha de Jeová);\r\n\r\n502. Processo nº 2008.00028543 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 141 (antigo PP nº 009) de 10.03.2005 (Assunto: Apura necessidade de construção de passarela devido ao constante risco de atropelamentos e acidentes na via que liga os bairros Nove de Abril e Metalúrgico, no Município de Barra Mansa);\r\n\r\n503. Processo nº 2007.00086484 (um volume, anexo I com três volumes e anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2572 de 22.07.2004 (Parte(s): TELTRONIC BRASIL Ltda e TECTEL Indústria e Comércio Ltda e Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n504. Processo nº 2007.00115552 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): Irilmar Ramalho Costa);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00000840 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8539 de 18.12.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Administração, BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda); ARQUIVAMENTO PARCIAL\r\n\r\n506. Processo nº 2008.00026642 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 21 de 26.05.2006 (Parte(s): Odília de Freitas Gomes);\r\n\r\n507. Processo nº 2008.00026643 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 17 de 11.04.2007 (Parte(s): Sebastião Onofre Sereno e Rita de Cássia Neves Caputo);\r\n\r\n508. Processo nº 2008.00026859 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 58 de 27.09.2007 (Parte(s): Alcebíades Alves de Macedo);\r\n\r\n509. Processo nº 2008.00026862 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 42 de 24.09.2007 (Parte(s): Luiz de Souza);\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00028193 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 898 de 14.07.2006 (Parte(s): Francisco Arantes Guimarães e Autarquia Municipal de Trânsito - AUTRAN);\r\n\r\n511. Processo nº 2008.00028195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 09 de 27.02.2007 (Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira, Município de Nova Friburgo e Conselho Tutelar de Nova Friburgo);\r\n\r\n512. Processo nº 2008.00030439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 01.06.2007 (Parte(s): Bartholomeu Vieira, TRANSURB S/A e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n513. Processo nº 2004.001.28129.00 (três volumes e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 09.03.1999 (Parte(s): Suderj);\r\n\r\n514. Processo nº 2007.00128430 (um volume e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1660 de 23.06.2003 (Parte(s): Construtora Andrade Gutierrez S/A e Companhia do Metropolitano do RJ/METRÔ);\r\n\r\n515. Processo nº 2008.00031066 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 28 de 07.11.2007 (Parte(s): Ministério da Justiça e Rede Bandeirantes de Televisão);\r\n\r\n516. Processo nº 2008.00031094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 252 de 29.10.2007 (Parte(s): Ubiratã Roberto Guimarães, Rosani Bastos de Carvalho e Município de Cantagalo);\r\n\r\n517. Processo nº 2008.00031108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 277 de 22.12.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e estabelecimentos particulares da rede de ensino do Município de Porciúncula);\r\n\r\n518. Processo nº 2008.00031109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 282 de 22.12.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e estabelecimentos particulares da rede de ensino do Município de Cardoso Moreira);\r\n\r\n519. Processo nº 2008.00031116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7818 de 05.09.2007 (Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n520. Processo nº 2008.00031119 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7266 de 09.07.2007 (Parte(s): NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n521. Processo nº 2008.00031955 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 15.06.2005 (Parte(s): Everaldo dos Santos Carvalho Aguiar);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00031987 (dez anexos) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 03 de 27.12.2005 (Assunto: Assegurar os direitos relativos aos idosos residentes em abrigos no Município de Vassouras);\r\n\r\n523. Processo nº 2004.001.29450.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1074 de 18.08.2004 (Parte(s): Plínio Pezotti e Município de Itaguaí); \r\n\r\n524. Processo nº 2008.00024886 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1944 de 30.11.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Câmara Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n525. Processo nº 2008.00024895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1835 de 05.09.2006 (Parte(s): Moradores da rua Juiz Alberto Nader e empresa Jane Donell Ltda);\r\n\r\n526. Processo nº 2008.00025042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 56 de 15.08.2005 (Parte(s): Virgínia Maria da Conceição);\r\n\r\n527. Processo nº 2008.00025682 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1778 de 01.08.2006 (Parte(s): Reurbanização da Praça Teresinha Emília dos Santos, no Município de Nilópolis);\r\n\r\n528. Processo nº 2008.00025690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 708 de 25.06.2003 (Parte(s): Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n529. Processo nº 2004.001.42979.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 21.10.2004 (Parte(s): menor “Rafaela”);\r\n\r\n530. Processo nº 2006.012.27820.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - IC nº 155 de 31.07.2001 (Parte(s): Hilson Cleto de Souza Junior e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) e Recurso em face do arquivamento. Recorrente: Hilson Cleto de Souza Junior;\r\n\r\n531. Processo nº 2008.00027114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 30.06.2004 (Parte(s): Suelen Cabral Batista);\r\n\r\n532. Processo nº 2008.00029305 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 13 de 22.05.2007 (Parte(s): Izaltina Maria da Conceição);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00031614 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1758 de 04.08.2003 - (Parte(s): Sindicato dos Arrumadores da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00031621 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8762 de 18.01.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Michel Felix Fransciquini e Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00031632 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nºs 6358 de 18.01.2007 e 8723 de 15.01.2008 - (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00031937 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 13.02.2008 - (Parte(s): Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda.);\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00031939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 09.01.2008 - (Parte(s): Amanda Braga dos Santos e Supermercado Mundial - loja bairro de Fátima);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00032701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6560 de 26.02.2007 (Parte(s): Raquel Duarte Carvalho e Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO);\r\n\r\n539. Processo nº 2008.00032709 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nºs 1277 de 14.02.2003 e 5080 de 09.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - CREDEQ);\r\n\r\n540. Processo nº 2008.00032710 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4642 de 13.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n541. Processo nº 2006.009.22457.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 84 de 10.05.2005 (Parte(s): Associação de Servidores da Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00011113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 260 de 29.12.2006 (Parte(s): Uilton Pinto de Miranda e Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00030627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 26 de 15.02.2008 (Parte(s): Elaine Pereira Lima e Maternidade Alzira Reis Vieira Ferreira);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00080615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PI de 20.07.2007 (Parte(s): Deilson Machado Mota e Rosângela Brazil Lopes);\r\n\r\n545. Processo nº 2007.00132414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1055 de 09.11.2007 (Parte(s): Ecila R. Nascimento e Adriana Cavalcanti Trindade);\r\n\r\n546. Processo nº 2008.00003036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 243 de 07.11.2007 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortines);\r\n\r\n547. Processo nº 2008.00029366 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 42 de 03.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Dutra da Silva e Conselho Tutelar do Município de Maricá);\r\n\r\n548. Processo nº 2008.00030176 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 597 de 06.08.2007 (Parte(s): Iara Rodrigues e Escola Estadual Assis Chateaubriand);\r\n\r\n549. Processo nº 2008.00030177 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 572 de 05.06.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Duque de Caxias);\r\n\r\n550. Processo nº 2008.00030461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 368 de 11.02.2005 (Parte(s): Janete de Assis Cordeiro);\r\n\r\n551. Processo nº 2008.00030483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 368 de 11.07.2006 (Parte(s): Erotildes Guerra de Oliveira e Escola CIEP 380 Estadual Joacir Camargo);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00031112 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7447 de 03.08.2007 (Assunto: Apurar notícia de possível irregularidade quanto à ausência de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Santa Sofia);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00031209 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 080 de 21.02.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Adriamar);\r\n\r\n554. Processo nº 2008.00031271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.470.02 de 27.03.2006 (Parte(s): Odinéia Silva Ribeiro e Washington Reis);\r\n\r\n555. Processo nº 2008.00032791 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 35 de 17.09.2007 (Assunto: Resolução SESEG nº 13/2007); \r\n\r\n556. Processo nº 2008.00032810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 18.12.2007 (Parte(s): Apurar notícia de possíveis maus-tratos a deficientes físicos que estariam sendo explorados e obrigados a pedir dinheiro nas ruas.);\r\n\r\n557. Processo nº 2004.001.53588.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 655 de 01.03.2005 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Henry Charles);\r\n\r\n558. Processo nº 2006.001.00276.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3873 de 11.01.2007 (Parte(s): Vitor Luis de Castro Silva, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Equipe da Stockcar);\r\n\r\n559. Processo nº 2006.009.28481.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 90 de 15.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Soter Itaiupu Niterói)\r\n\r\n560. Processo nº 2007.00082283 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5078 de 09.06.2006 (Parte(s): CERJ);\r\n\r\n561. Processo nº 2008.00006371 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 11.02.2008 (Parte(s): Neli Gabriel da Silva);\r\n\r\n562. Processo nº 2008.00030051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 15.10.2007 (Parte(s): Francisca Tenório Neves);\r\n\r\n563. Processo nº 2008.00030416 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 30 de 23.10.2006 (Parte(s): Palmira Balbi Maravilha);\r\n\r\n564. Processo nº 2008.00031193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 12.09.2007 (Parte(s): Márcia Valéria de Carvalho);\r\n\r\n565. Processo nº 2008.00034982 - Requerimento de afastamento para obtenção do título de Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, no período compreendido entre 1º de agosto de 2009 a 31 de julho de 2011. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Patrícia do Couto Villela; \r\n\r\n566. Processo nº 2002.001.28897.00 (4 volumes e 2 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 25.02.02 (Assunto: notícia de adulteração de combustíveis utilizados em veículos automotores);\r\n\r\n567. Processo nº 2006.001.09517.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 12 de 30.10.2006 (Parte(s): Luiz José Lacerda Neto e Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ);\r\n\r\n568. Processo nº 2006.009.37866.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela de Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 54 de 26.02.2003 (Parte(s); Ismael Inácio de Melo e Abrigo Floresta Fernandes);\r\n\r\n569. Processo nº 2006.009.38556.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 176 de 18.08.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A.);\r\n\r\n570. Processo nº 2006.00075070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 14.12.2006 (Parte(s): Ilda Dutra dos Santos);\r\n\r\n571. Processo nº 2007.00032493 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 03.03.2008 (Parte(s): Nazilda Alves);\r\n\r\n572. Processo nº 2007.00087766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 10.05.2004 (Parte(s): Julio Marcos de Souza Carvalho e Prefeitura Municipal de Cantagalo); \r\n\r\n573. Processo nº 2008.00030052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 22 de 26.04.2007 (Parte(s): Carlos Barboza Moreira);\r\n\r\n574. Processo nº 2008.00030059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 56 de 20.07.2007 (Parte(s): Manoel dos Anjos e Helena Bastos dos Anjos);\r\n\r\n575. Processo nº 2008.00030062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 25 de 08.05.2006 (Parte(s): Maria da Penha Botelho Muniz);\r\n\r\n576. Processo nº 2008.00030065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 59 de 30.07.2007 (Parte(s): Maria José Figueira e Jorge Rocha);\r\n\r\n577. Processo nº 2008.00031758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 175 de 06.10.2004 (Parte(s): AMES - Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo);\r\n\r\n578. Processo nº 2008.00031783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1325 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n579. Processo nº 2008.00031821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 82 de 10.10.2005 (Parte(s): Paulo César Moura de Moraes, Ângela Eleonora Gusmão de Moraes e ONG Ação Social Anchieta);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00031849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 72 de 21.06.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00031852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PP nº 33 de 21.06.2007 (Parte(s): AMES - Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo);\r\n\r\n582. Processo nº 2008.00031858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PP nº 50 de 18.09.2007 (Parte(s): Carlos José Mafort e Hospital Municipal Raul Sertã);\r\n\r\n583. Processo nº 2006.00073540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 31.03.05 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n584. Processo nº 2006.009.40819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 167 de 23.11.05 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n585. Processo nº 2006.009.43775.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 29.03.05 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00032345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 182 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00032347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 183 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00044088 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 29.05.07 (Assunto: notícia de suposto defeito existente no sistema de fixação de cadeiras existentes no Estádio Mário Filho (Maracanã), que não suportariam o peso dos espectadores e se soltariam ou quebrariam com facilidade);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00106213 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 09.10.07 (Parte(s): Sérgio Ricardo da Rocha Pita e Dell Computadores do Brasil Ltda.);\r\n\r\n590. Processo nº 2008.00028959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 181 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00028969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 178 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n592. Processo nº 2008.00028977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 185 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n593. Processo nº 2008.00028988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n594. Processo nº 2008.00031391 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 20.02.07 (Assunto: notícia de descumprimento de ordem judicial por parte do Prefeito Municipal de Volta Redonda, nos autos do processo nº 1999.066.003519-5);\r\n\r\n595. Processo nº 2008.00033936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 23.08.07 (Assunto: notícia referente ao péssimo estado de conservação da estrada RJ-170, que liga o Distrito de São Sebastião do Paraíba à sede do município de Cantagalo);\r\n\r\n596. Processo nº 2008.00034215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 19.07.06 (Parte(s): Empresa Aerobarcos do Brasil Transp. Mart. e Tur. S/A -Transtur);\r\n\r\n597. Processo nº 2008.00034217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 28.02.07 (Parte(s): Curso Degrau Cultural);\r\n\r\n598. Processo nº 2008.00034219 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 28.02.07 (Assunto: notícia contra a cantina Ateliê Culinário, em funcionamento junto a Casa de Cultura Laura Alvim, alegando falta de alvará de funcionamento e conseqüente não-emissão de notas fiscais aos consumidores);\r\n\r\n599. Processo nº 2004.001.43419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1131 de 14.01.05 (Parte(s): BPFMA e Luiz Carlos Ferraz Genovez);\r\n\r\n600. Processo nº 2005.018.59157.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 21.12.05 (Parte(s): Helena Freire);\r\n\r\n601. Processo nº 2007.00004838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.07 (Parte(s): Edite Alves de Souza Silva);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00046122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 03.05.07 (Parte(s): Edite Gonçalves);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00057269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 04.06.07 (Parte(s): Geraldo Fernandes);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00084193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.07.07 (Parte(s): Jorge Servio Custódio);\r\n\r\n605. Processo nº 2007.00095447 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2390 de 31.08.07 (Parte(s): Mário Felipe João);\r\n\r\n606. Processo nº 2007.00095946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 073 de 21.08.07 (Parte(s): José de Souza Nascimento);\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00000908 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.01.08 (Parte(s): Lúcia Nascimento);\r\n\r\n608. Processo nº 2008.00007129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8080 de 05.10.07 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n609. Processo nº 2008.00029874 (apenso IC nº 24/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 08.08.05 (Parte(s): Junta de Beneficência da Convenção Batista Fluminense);\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00029956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2261 de 13.07.07 (Parte(s): Lindbergh Farias e Fernando Nagi);\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00031348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 05.10.07 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n612. Processo nº 2008.00031776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 703 de 19.09.05 (Assunto: apura a regularidade na fixação dos subsídios dos vereadores de Petrópolis quanto à legislatura que se iniciou em 2001 e findou em 2004);\r\n\r\n613. Processo nº 2008.00031782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 901 de 18.07.07 (Parte(s): Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio e Prefeitura Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n614. Processo nº 2008.00031853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 18.02.07 (Parte(s): Casa Noturna “New House”);\r\n\r\n615. Processo nº 2008.00031947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 18.12.05 (Parte(s): “Bar do Gaúcho”);\r\n\r\n616. Processo nº 2008.00032009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 091 de 04.12.07 (Assunto: notícia de problemas decorrentes da realização do evento festivo “August Fest Ressaquinha”);\r\n\r\n617. Processo nº 2008.00033477 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 12.02.08 (Parte(s): Jocilaine Santana dos Santos);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00033499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 732 de 02.08.07 (Parte(s): Adega Palomino);\r\n\r\n619. Processo nº 1998.001.00036.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 1146 de 18.02.91 (Assunto: notícia de poluição sonora causada pelas atividades desenvolvidas na quadra aberta na Estrada de Mucuíba , 49 - Vargem Grande);\r\n\r\n620. Processo nº 2006.001.04975.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 26.01.06 (Parte(s): Sr. Valdeci Feliciano);\r\n\r\n621. Processo nº 2006.001.66002.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 09.11.06 (Parte (s): Osmar Miguel Ferreira);\r\n\r\n622. Processo nº 2007.00077310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 23.07.07 (Parte(s): João Fernandes Cavalleiro);\r\n\r\n623. Processo nº 2007.00080427 (apenso processo nº 2007.00012680) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6487 de 06.02.07 (Parte (s): Jaqueline Andrade);\r\n\r\n624. Processo nº 2007.00125305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 26.11.07 (Parte (s): Arlete de Souza Menezes);\r\n\r\n625. Processo nº 2007.00140767 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2659 de 10.12.07 (Parte (s): Jurandir Maria da Costa Braga);\r\n\r\n626. Processo nº 2007.00142799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 10.12.07 (Parte (s): Francisca Ferreira da Cruz);\r\n\r\n627. Processo nº 2007.00145714 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2802 de 06.12.07 (Assunto: notícia de morosidade em filas de atendimento bancário em agências do Banco do Brasil);\r\n\r\n628. Processo nº 2007.00149930 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2987 de 21.12.07 (Parte (s): Boanerges Assis de Teixeira);\r\n\r\n629. Processo nº 2008.00034209 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 20.06.07 (Parte(s): Lauro de Oliveira Clemente); \r\n\r\n630. Processo nº 2008.00034214 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 04.07.07 (Parte(s): Danesca de Souza Lopes); \r\n\r\n631. Processo nº 2008.00034218 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 19.05.05 (Parte(s): João da Cruz);\r\n\r\n632. Processo nº 2008.00034593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 656 de 21.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Dr, Manoel Reis);\r\n\r\n633. Processo nº 2008.00034824 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 28.01.08 (Assunto: notícia no sentido de que o Município de Magé estaria exigindo dos pais a apresentação de título de eleitor para a renovação e efetuação de matrícula dos seus filhos na rede pública municipal de ensino);\r\n\r\n634. Processo nº 2008.00034877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 19.11.07 (Parte(s): Edson Dias de Souza, Vander Botelho Fernandes e Condomínio LE PARC RESIDENCIAL RESORT, RJZ CYRELA PARTICIPAÇÃOES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.);\r\n\r\n635. Processo nº 2008.00035228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3887 de 01.08.07 (Assunto: notícia de construção irregular de sete residências na Rua Haia, ao lado do nº 314, Ilha do Governador);\r\n\r\n636. Processo nº 2006.001.15168.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 15.03.2006 (Parte(s): Antonieta Pereira dos Santos);\r\n\r\n637. Processo nº 2006.0093131800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 21.12.2005 (Parte(s): João Carlos da Conceição e Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n638. Processo nº 2006.0093416500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 205 de 23.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano de Niterói, Tim Celular S/A e TNL PCS S/A);\r\n\r\n639. Processo nº 2006.0093981600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 163 de 04.08.2006 (Parte(s): Márcia Regina Ribeiro Outão);\r\n\r\n640. Processo nº 2006.0092334300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 19.06.2007 (Assunto: Apura invasão em reserva ambiental localizada na Rua Marquês de São Vicente, em Maricá);\r\n\r\n641. Processo nº 2008.00030463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03.05.2007 (Parte(s): Vilma Moreira Santos da Silva);\r\n\r\n642. Processo nº 2008.00030464 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 28.02.2003 (Parte(s): I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Andréia Soares Batista);\r\n\r\n643. Processo nº 2008.00030465 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 05.08.2004 (Parte(s): Rafael Francisco dos Santos);\r\n\r\n644. Processo nº 2008.00030467 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 18.01.2005 (Parte(s): Bianca da Penha Moura);\r\n\r\n645. Processo nº 2008.00030470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 12.02.2005 (Parte(s): Fabíola Marta Gama);\r\n\r\n646. Processo nº 2008.00030471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 25.06.2004 (Parte(s): Josineide Miranda da Silva);\r\n\r\n647. Processo nº 2008.00030472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 11.04.2005 (Parte(s): Joyce Lúcia Borja de Souza);\r\n\r\n648. Processo nº 2008.00030475 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 15.04.2004 (Parte(s): Naiara Paula Eugênio);\r\n\r\n649. Processo nº 2008.00030477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Michele Rodrigues Reis);\r\n\r\n650. Processo nº 2008.00030478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Thamilla do Nascimento Ferreira);\r\n\r\n651. Processo nº 2008.00030486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 13.03.2003 (Parte(s): Cíntia Bezerra de Menezes);\r\n\r\n652. Processo nº 2008.00030492 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 24.03.2004 (Parte(s): Gabriel Souza dos Santos);\r\n\r\n653. Processo nº 2008.00030496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 11.10.2005 (Parte(s): Fabio Junior Tieres Alves);\r\n\r\n654. Processo nº 2008.00031368 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 027 de 22.11.2006 (Parte(s): Isolina dos Santos);\r\n\r\n655. Processo nº 2008.00031990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 28.10.2005 (Parte(s): José da Silva, Município de Resende e Agência do Meio Ambiente do Município de Resende);\r\n\r\n656. Processo nº 2008.00032031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 27.07.2007 (Parte(s): Moradores da Rua 152, em Laranjal e Nova Prata Comércio e Representações Ltda);\r\n\r\n657. Processo nº 2008.00033408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8230 de 21.11.2007 (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas, Hélio Roberto Ferreira de Albuquerque e Rosa Luiza Calmont);\r\n\r\n658. Processo nº 2008.00033602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1453.01 de 07.05.2007 (Parte(s): Jefferson V. Fraga e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n659. Processo nº 2008.00033613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 466.02 de 30.03.2006 (Assunto: Apura fraude no Concurso Público para o cargo de Procurador Jurídico, Município de Duque de Caxias); \r\n\r\n660. Processo nº 2008.00033942 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9068 de 06.03.2008 (Parte(s): João Victor Ferreira Carvalho e Universidade Estadual do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n661. Processo nº 2003.001.35935.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2007 de 30.11.05 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios - Multi-Rio);\r\n\r\n662. Processo nº 2005.001.30912.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 27.02.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n663. Processo nº 2006.001.68539.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4226 de 30.11.05 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n664. Processo nº 2007.00032046 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 28.03.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho);\r\n\r\n665. Processo nº 2007.00112093 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 18.10.07 (Parte(s): Valmira Jacinto do Amaral);\r\n\r\n666. Processo nº 2008.00012323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 31.01.08 (Parte(s): Brígida Maria Silva);\r\n\r\n667. Processo nº 2008.00035304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 28.01.03 (Parte(s): Luciana Rodrigues Farae de Miranda);\r\n\r\n668. Processo nº 2003.001.33987.00 (apenso processo nº 2005.001.09865.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1936 de 23.10.03 (Parte(s): Tereza Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n669. Processo nº 2006.001.02464.00 (4 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4533 de 21.02.06 (Parte(s): Instituo de Criminalística Carlos Eboli - ICCE);\r\n\r\n670. Processo nº 2007.00006501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6257 de 15.12.2006 (Parte(s): ANASIMAR - Associação Naturopata Sinho Mariano);\r\n\r\n671. Processo nº 2007.00096542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6973 de 15.06.07 (Parte(s): Roberto Dinamite);\r\n\r\n672. Processo nº 2007.00103141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8508 de 14.11.01 (Assunto: suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de prestação irregular de serviço de transporte intermunicipal de passageiros oferecido na cidade de Rio das Ostras);\r\n\r\n673. Processo nº 2007.00113413 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6541 de 12.04.07 (Assunto: suposta notícia de ocupação de área pública situada na Av. Lauro Sodré, nº 150, Botafogo, de forma irregular e gratuita, pelo Posto Pasmado LTDA ou Pasmado Serviços LTDA (nova denominação));\r\n\r\n674. Processo nº 2007.00008827 (três volumes, com doze apensos, sendo o apenso VIII com trinta e sete volumes e os demais com um volume cada e seis anexos com um volume cada) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3574 de 08.06.2006 (Parte(s): Teresa Cristina Fayal e Secretaria Municipal de Administração do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00012316 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1468 de 17.09.1997 (Assunto: notícia de poluição sonora causada pelas atividades de diversas Escolas de Samba na cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.09753.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 22.04.2003 (Parte(s): Sociedade Pestalozzi);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.51158.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3204 de 28.02.05 (Parte (s): Tânia Regina Pereira Rodrigues);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00072365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 05.10.07 (Parte(s): OUROBRAZ S/A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00077356 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343 de 09.08.07 (Parte(s): Edson de Andrade);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00087292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 06.08.07 (Parte(s): Giovani Gomes de Araújo);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00091421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 14.08.07 (Parte (s): CEDAE e Conjunto Residencial River Plate);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00091489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 632 de 26.09.07 (Parte(s): Ricardo Machado e Viação Itapemirim S/A.);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 13.06.07 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00105904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 566 de 27.08.2007(Parte(s): Sandra Suely Queiroz de Araújo e Colégio Imaculada Conceição);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00107779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 19.10.07 (Parte(s): Floripes Ferreira de Brito);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00112732 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 17.09.07 (Parte(s): Empresa Viação Penha Rio);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00125306 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2436 de 26.11.07 (Parte(s): Irene Bludene);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00134538 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7112 de 13.06.07 (Parte(s): Roberto Gherardi e outros);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00009486 - Promotoria de Justiça Cível na Comarca de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de (Parte(s): Michele Silva de Barros Reis);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00009506 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 070 de 14.09.05 (Parte(s): Mercedes Fernandes Ferreira);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00009564 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 18.09.07 (Parte(s): Ruth Aroeira da Fonseca Machado);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00009580- Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 19.09.07 (Parte(s): Osny Clever Loureiro Collaço);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00009609 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 06.09.04 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00010485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 28.12.06 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por bar situado na Rua General Osório em Nova Friburgo);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00010488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 26.12.06 (Assunto: notícia de atividades em estabelecimento comercial (bar), localizado na Rua Pedro Rannucci esquina com Rua Pedro Dimas Pedrosa em Nova Friburgo, causando poluição sonora, além de efetuar venda de bebida alcoólica para menores);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00012042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 01.12.2006 (Assunto: notícia de cobrança de mensalidades na creche COMAC);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00012330 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 152 de 24.01.2008 (Parte (s): Orozimbo José dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00012921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 05.09.07 (Assunto: Notícia acerca de eventual prática lesiva, vez que não estariam sendo entregues as mercadorias adquiridas pelos consumidores);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00012927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 18.06.07 (Parte(s): Banco Santander S/A.); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00012931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 175 de 12.03.07 (Parte(s): Marcelo Chaves Barcelos e Carrefour Comércio e Industria Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00012933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 12.02.07 (Parte(s): Carlos Augusto Pereira Costa);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00013008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3545 de 28.03.07 (Parte(s): Luiz Roberto Pires Domingues);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00013050 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 24.04.06 (Parte(s): Therezinha Aparecida Torquato Pires);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00013393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8697 de 06.01.08 (Parte (s): METRO);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00013413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8234 de 25.10.07 (Parte (s): Paulo Osório e RIOTRILHOS);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00013416 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7339 de 28.06.07 (Parte(s): Roberto Fabiano Altaf);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00013421 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7387 de 14.06.07 (Assunto: notícia de nepotismo nas Administrações Direta e Indireta no Estado do Rio de Janeiro e em seus Municípios);\r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.17631.00 (vinte volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 15.04.2002 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.11553.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 07.03.02 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00047339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7026 de 22.05.07 (Parte(s): Maria das Graças Nascimento da Silva e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00061650 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 17.05.07 (Assunto: not´cia que o Estado do Rio de Janeiro, através da Polícia Militar, não tem condições de garantir a segurança do cidadão em jogos de futebol. Diz ainda que existe a atuação de cambistas, que vendem ingressos de cortesia em jogos clássicos, com o envolvimento de funcionário da SUDERJ); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00071549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep nº 506 de 02.08.07 (Parte(s): MPT e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José de Ubá) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00083526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 29.12.05 (Parte(s): Município de São José de Ubá);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00124216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7154 de 13.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto d'Oliveira, Zanir Crivano Filgueiras);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00137602 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7162 de 13.06.2007 (Parte(s): Valdeia Camargo Melo); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00142790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8547 de 19.12.07 (Parte(s): Moacir Tesch e FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00149661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. Nº 153 de 19.12.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação de Búzios);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00152375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 13.08.07 (Parte(s): Sadia e Priscila Banhara Boardman); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00012729 (Apenso Recurso Processo nº 2008.00026420 - Recorrente: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 39464 de 09.01.08 (Parte(s): Nelson de Carvalho Vaz e Unimed-Rio);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00016623 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 521 de 29.12.06 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Ramos); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00017514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 149 de 02.10.03 (Parte (s): Vanildo dos Santos);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00017518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 19.01.06 (Parte (s): Prefeito Chiquinho da “Educação”);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00017519 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 22.01.08 (Parte (s): Município de Saquarema);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00017654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1247 de 29.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00017936 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5782 19.01.07 (Parte (s): Deputado Eduardo Cunha);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00017937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7742 de 04.09.07 (Parte (s): Corpo de Bombeiros); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00017972 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5426 de 02.02.07 (Assunto: notícia de possível irregularidade na contratação de funcionários terceirizados em detrimento de concursados aprovados em certame promovido pela referida sociedade de economia mista realizado em 2003);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00017975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8558 de 26.12.07 (Parte (s): Ana Cruz e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00017987 (dois volumes e três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1839 de 05.09.06 (Parte (s): Eliezer Lage Bento);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00018144 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1055 de 12.08.2004 (Assunto: Apura possíveis atos de improbidade administrativa referentes ao Programa Nutrição 10, no Município de Itaguaí).\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00018168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 10.04.07 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A.);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00020626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 21.09.2007 (Assunto: notícia de suposta distribuição de livros didáticos publicada no Jornal 'O GLOBO”, publicada pelo jornalista Ali Kamel no sentido de que estariam sendo distribuídos livros didáticos tendenciosos, deturpadores da história e com cunho político ideológico);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.10970.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11283 de 15.05.2001 (Parte(s): Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.);\r\n\r\n2. Processo 2003.001.33918.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3913 de 11.08.2005 - (Parte(s): Cia. Fluminense de Três Urbanos - FLUMITRENS);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.53378.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 258 de 10.08.2005 (Assunto: supostas irregularidades consistentes em não repasse dos valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Italva para o respectivo fundo de previdência);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.49668.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4559 de 16.02.2006 (Parte(s): Carlos Celso de Melo Braga Filho e Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.15468.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 21.03.2006 (Parte(s): Adalto Moreira Rios);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 03.05.2007 (Parte(s): Alcy Navarro de Oliveira, Asilo Legião do Bem); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.33898.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5734 de 27.09.2006 (Parte(s): Regina Cristina Oliveira e Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ); \r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.54329.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.62005.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 30.11.2006 (Parte(s): Ivonete de Paula Costa); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.66146.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 248 de 06.12.2006 (Parte(s): Park Time Ltda);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00007210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 49 de 14.04.2005 (Parte(s): Cooperativa COOPTAX);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00018371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 13.02.2007 (Parte(s): Zulmira Ferreira Pereira de Araújo); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00029918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 25.04.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00033068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 040 de 22.01.2004 (Parte(s): AMPLA); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00033957 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 12.04.2007 (Parte(s): Hospital Pedro II e Ivonete de Souza Santos);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00051820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 11.10.2005 (Parte(s): Sofiat Veículos);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00062025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6927 de 15.05.2007 (Parte(s): Jorge Soares Teixeira e NCE - UFRJ);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00076132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 13.04.2005 (Parte(s): Marisa Santos Soares e Município de Maricá);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00082686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 221 de 23.10.06 (Parte(s): Nelson Lauria da Silva e Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00085343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1529 de 15.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Henny de Mendonça Gama); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n28. Processo 2007.00111826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - PP nº 481 de 14.11.2006 - (Assunto: poluição sonora provocada por Bar, localizado na Rua Olavo Bilac, 157, Petrópolis);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00112942 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2289 de 17.07.2007 (Parte(s): Alcides Manoel Aguiar); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00128330 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 01 de 13.10.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar Municipal de Duas Barras);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00130590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 180 de 12.06.2007 (Parte(s): Ralph Luiz da Silva Jardim);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00130866 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 018 de 24.10.2007 (Parte(s): João Wilbert);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00131742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 29 de 10.04.2007 (Parte(s): Fábio Sérgio Scotelaro Mayrink Muniz e Vânia Ramos de Souza Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00132158 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5907 de 31.10.2006 (Parte(s): André Baff e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00132390 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 463 de 09.11.2005 (Parte(s): Débora Alcântara da Silva e Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00132503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 16.02.2007 (Parte(s): Helci Prata);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00132505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 117 de 18.07.2006 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Central);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00132602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 05 de 13.02.2007 (Parte(s): Alessandra Souza);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00133325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 25.09.07 (Parte(s): Net Rio S/A);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00133440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 28.06.2006 (Parte(s): Cléa da Silva e Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00134235 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5815 de 04.10.2006 (Parte(s): Silas Malafaia e Central Gospel Editora);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00134770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 02.04.2007 (Parte(s): João Carlos Brasil de Barros e Libra Administradora de Consórcios Ltda);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00134772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 08.11.2007 (Parte(s): Virgílio José Corllet da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00135243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 565 de 19.01.2006 (Parte(s): Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00135305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 15.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Macaé);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00135332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 390 de 31.01.2005 (Parte(s): ERBs - Estações rádio-base);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00135335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 148 de 22.05.2003 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Dias e Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00135336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 260 de 31.10.2006 (Parte(s): Bárbara Rita Mendes Torres Cruz e Município de Carmo);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00135344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 091 de 26.10.2006 (Parte(s): TV SKY NET);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00135409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 585 de 25.07.2006 (Parte(s): Rosimere Gonçalves Machado e Bar do Dirceu);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00135479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 21.12.2006 (Parte(s): Ultralista Comércio e Editora Ltda. e Igreja Cristã Espírita Universal);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00135490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 28.02.2007 (Parte(s): Marcus Pereira de Rezende e Telemar);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00135517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 961 de 20.10.2005 (Parte(s): Carlos Alberto Costa Oliveira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00135660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 25214 de 29.03.2004 (Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00135969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 18.10.2006 (Parte(s): Luiz Ronaldo dos Santos Dias e Aryanne Chrysttine Porto Tavares);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00136027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7875 de 18.10.2007 - (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00136039 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 520 de 08.08.2007 (Parte(s): Márcia Cristina Alves Feijó e HP - Hewlett-Packard do Brasil);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00152847 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 535 de 17.08.07 (Assunto: proibição de transitar de bicicleta pela ponte de ferro que liga as duas partes da cidade no município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00152950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 316 de 06.12.05 (Parte(s): Ivanilze Paz de Oliveira e Laboratório PCS Dr. Saleme Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00153018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7190 de 27.06.07 (Parte(s): LOTERJ, Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, BAND-RIO e Sercom Serviços e Comunicações Ltda.);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00153020 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7958 de 19.09.07 (Parte(s): UERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00001557 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5976 de 31.10.2006 (Parte(s): Maria Souza Barbosa);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.37222.00 (apensos processos 2005.001.38323.00 e 2006.001.23884.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 09.08.2005 (Parte(s): Jorge Figueiredo Gouveia); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.13821.00 (um volume e vinte e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 352 de 11.12.2001 (Assunto: Representação formulada por Tarcísio Xavier Pereira, com o fim de identificar possíveis irregularidades nas diversas privatizações realizadas durante a gestão do então governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.53688.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6840 de 13.06.2007 (Assunto: Ausência de infra-estrutura na Rua Floriano Góes, em Santa Cruz); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.56689.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5993 de 09.11.2006 (Assunto: COMLURB - Omissão de serviços); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00117685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 113 de 10.10.07 (Parte(s): Manoel Silva dos Santos); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00002549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8749 de 15.01.08 (Parte(s): Flash Brasil Efeitos Especiais Ltda.); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00003420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 12.09.07 (Assunto: suposto loteamento clandestino, em vias de ser instalado sem a aprovação do Município de Campos); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00003975 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 24.10.03 (Assunto: Reorganização das entidades filantrópicas de inimputáveis e idosos); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00005969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 26.09.06 (Parte(s): Jorge Rocha), \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00007739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 08.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00007755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 032 de 04.07.07 (Assunto: suposta perturbação do sossego dos moradores de Varre-Sai pela utilização de potentes alto-falantes nos automóveis); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00007757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 08.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00007759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 016 de 16.02.07 (Parte(s): Jean Carlos Moreira e Olavo Júnior Barbosa da Costa); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00008294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 24.02.06 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e Secretaria Municipal de Educação); RP\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00008383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 223 de 04.05.06 (Partes(s): Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00008388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 528 de 04.01.06 (Assunto: Apura abandono de cão da raça pitbull, em residência localizada na rua Manoel Carreiro de Mello - Pimentel - Teresópolis, próximo ao açougue Dois Amigos); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00008392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 28.09.07 (Partes(s): Manuel Norberto Vieira e José Bráulio Vieira); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00009099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7543 de 14.08.07 (Parte(s): Augusto Mota e Maria Martins Santos); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00009100 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7643 de 07.08.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeito do Município do Rio de Janeiro - Cesar Maia); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00009147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 29.12.05 (Assunto: Suposto pagamento excedente de horas de terraplanagem, para construção do prédio que abriga a câmara municipal de São João de Uba); \r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.23772.00 (três volumes e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 03.10.01 (Parte (s): Vereador Rodrigo Bethlem Fernandes);\r\n\r\n2. Processo n.º 2003.001.38069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 184 de 09.06.2003 (Parte(s): Ana Lúcia de França Montenegro e Editora Abril S/A.); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.48888.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3347 de 20.09.06 (Assunto: notícia de parcelamento irregular / clandestino de imóvel situado na Rua das Amoreiras, lote 22, quadra C do PAL13.020);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.012.65677.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 03.10.06 (Parte(s): Ronyer Simas Alves);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00070472 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 909 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosilene Siqueira de Oliveira e Escola Municipal Guilherme de Miranda Saraiva); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00099434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1988 de 29.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00001572 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8379 de 14.01.08 (Parte (s): Sérgio Ricardo Barbosa Rangel) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00011288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 02.10.07 (Parte(s): Ivanildo Maciel de Oliveira); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00013345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 7193 de 08.10.07 (Parte(s): Boate Pink Pantes);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00016358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5549 de 25.11.06 (Parte(s): Associação dos Moradores Postos 2, 3, 4 e 5 - Copacabana);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00016987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3261 de 09.11.06 (Assunto: notícia de ocupação irregular por população de rua em Sítio localizado na Estrada do Gabinal nº. 1874, em Jacarépaguá);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00017490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 644 de 25.10.07 (Parte(s): Estação Cinema e Cultura Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00019310 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 08.03.06 (Parte(s): MPF e Conselhos Municipais de Saúde de todos os municípios abrangidos pelo Núcleo Pádua);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00019338 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 29.12.05 (Assunto: adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.39258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Duarte); \r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 1996.001.04748.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4748 de 03.05.1996 (Parte(s): Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.06172.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6215 de 05.02.07 (Parte(s): Ricardo Barroso Leite);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.61774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 662 de 31.05.06 (Parte(s): Companhia de Gás do rio da Janeiro (CEG));\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00050676 (Apensos Processos nºs. 2004.001.15268.00 e 2007.00035232) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - de 19.04.04 - Recurso nos termos do art. 41, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 106/2003 - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00013387 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 11.02.03 (Assunto: notícia da ilegalidade da construção de um estacionamento subterrâneo no Campo de São Bento, Icaraí, Niterói/RJ, considerando como patrimônio artístico e paisagístico do município);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00013604 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2069 de 16.03.07 (Assunto: notícia de extração irregular de substância mineral);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00013622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1580 de 20.04.06 (Assunto: notícia de desvio de finalidade no emprego de verbas públicas liberadas pelo DER para a reforma da rodovia RJ-099);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00013626 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 741 de 18.08.03 (Assunto: notícia de suposto ato de improbidade praticado por médicos legistas do IML de Nova Iguaçu);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00014415 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 22.03.07 (Parte(s): Deputado Paulo Ramos);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00015250 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 158 de 11.09.01 (Assunto: notícia que o Município de Quissamã, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, teria adquirido medicamentos, sem prévio procedimento licitatório, de farmácias na cidade: Farmácia Popular, Farmácia de Caxias e Farmácia São Camilo);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00015282 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 03.09.02 (Assunto: notícia de ausência de legislação no Município de Itaperuna, sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, como determina Lei Federal);\r\n\r\n12. Processo nº 200800015795 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8793 de 22.01.08 (Parte(s): Maurício Andrade de Miranda);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00015800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 08.10.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades no sentido de que depósitos de lixo supostamente destinado a reciclagem localizado na rua Euclides Poubel de Lima, em frente ao nº 667, Itaperuna vem causando transtornos à população);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00015809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 330 de 09.06.04 (Parte(s): Sílvio Paim de Mello e Empresa Freezervac);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00016033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 715 de 26.11.07 (Assunto: notícia de produção de poluição sonora e incômodo à comunidade decorrentes da realização de eventos musicais (Rua Doutor Oliveira, nº 819, Barra do Imbuí, Teresópolis).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 481367"
                    ],
                    "481368": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o congresso denominado “Direito Civil Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 28 (sexta-feira) e 29 (sábado) de março de 2008, das 08:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 481368"
                    ],
                    "481369": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, com base no disposto no art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.369/07, que os dados relativos às crianças e adolescentes institucionalizados na área de suas respectivas Promotorias devem ser atualizados até o dia 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 481369"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "481370": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 481370"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "481371": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 481371"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "481372": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 06 de abril de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 481372"
                    ],
                    "481373": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00001868\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de março e 04 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 015/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00150116\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de fragmentadoras de papel.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de março e 07 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 481373"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "481374": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 17 de março de 2008, segunda-feira, para o envio dos relatórios do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2008)\r\n\r\nId: 481374"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "480425": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 50/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.986-0/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.309-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.386-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES.\r\n\r\nId: 480425"
                    ],
                    "479937": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220381-4/2006\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n5324/2008\r\n\r\n130.529.690-72\r\n\r\n228682-4/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n5309/2008\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n260845-0/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n5344/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n273145-5/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n5339/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n221178-2/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n5270/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251055-0/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n5284/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n207718-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n5007/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n228833-3/2006\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n5298/2008\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n230643-4/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n5251/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n230643-4/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n5252/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n217172-0/2007\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n5234/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n212623-2/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5253/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n220861-4/2006\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n5262/2008\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n209053-0/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n5249/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n227286-9/2007\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n5286/2008\r\n\r\n501.254.947-34\r\n\r\n203724-9/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n5381/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n260845-0/2002\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n5346/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n229068-9/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5292/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n205647-1/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n5323/2008\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n219438-4/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n5277/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n219438-4/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n5278/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n205374-4/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n5289/2008\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n205374-4/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n5293/2008\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218021-2/2007\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n4813/2008\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n207724-9/2008\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5400/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n222887-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n5427/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n225292-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n5448/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n225783-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5487/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n225783-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5488/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n216850-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5495/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n216850-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5505/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n203100-1/2004\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n5451/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n230802-2/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n4869/2008\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n205293-0/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4862/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n210732-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5434/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n220280-4/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5363/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220371-9/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5364/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n230808-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n4867/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n206344-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4717/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n209015-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4722/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207950-0/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n5544/2008\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n203879-0/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n5693/2008\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n228787-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5503/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250458-3/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4779/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n261816-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5746/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n207881-3/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n5553/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n208467-0/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n5789/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n271994-4/2001\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n5412/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n221473-0/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n4941/2008\r\n\r\n321.282.407-78\r\n\r\n227279-4/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n5880/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n216144-6/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n5717/2008\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n230960-8/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5662/2008\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n208282-0/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n5601/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n219984-5/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n5621/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n223074-6/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n5720/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n200755-9/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n5722/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n225501-9/2005\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n5499/2008\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n210874-9/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n5700/2008\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n227729-1/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n5456/2008\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n212421-6/2003\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n5641/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n215421-1/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n5681/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n229188-1/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n5684/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n217545-9/2006\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n5644/2008\r\n\r\n826.863.607-63\r\n\r\n212617-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5578/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202922-0/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5580/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222911-1/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n5661/2008\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n222908-4/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n5665/2008\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n222602-2/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n5718/2008\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n231361-3/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n5546/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n231361-3/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n5558/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n207882-7/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n5564/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n222871-5/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n5716/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n217516-6/2005\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n5603/2008\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n232528-4/2003\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n5629/2008\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n209373-6/2006\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5741/2008\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n219674-0/2006\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n5626/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n222979-3/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n5711/2008\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n232143-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n5727/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n219274-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n5669/2008\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n221341-1/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n5636/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n210949-0/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5536/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215894-2/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5698/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n200019-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5752/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n207701-3/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n5618/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n222600-0/2005\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n5650/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n5523/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n219009-1/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n5639/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n212977-3/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n5682/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n231495-2/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n5775/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n231495-2/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n5778/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n202053-3/2008\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n4352/2008\r\n\r\n044.503.177-85\r\n\r\n210960-2/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n5599/2008\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n233903-1/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n5696/2008\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n236961-4/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n5697/2008\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n218471-1/2007\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n5634/2008\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\n251517-4/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5875/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 479937"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "481204": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.192 - Exonera, a pedido, MARIANNA MONTEBELLO WILLEMANN, Procurador do Ministério Público Especial, matr. 02/4019/0-1, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral, do Procurador-Geral do MPE.\r\n\r\nId: 481204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "481164": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.651-9/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2008, o qual teve como vencedores as em presas CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., nos itens 7 a 10 e 11, com o valor total de R$ 27.240,00; FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 1, 3 a 6, 12 e 13, com valor total de R$ 6.116,00; GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., no item 20, com o valor total de R$ 31.500,00; NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 14 e 18, com o valor total de R$ 936,00; RENARAPH COMERCIAL LTDA., no item 2, com o valor total de R$ 2.028,00; TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.-ME., nos itens 15, 16 e 19, com o valor total de R$ 31.960,00. Não houve vencedor para o item 17 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 481164"
                    ],
                    "481165": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 300.246-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 5, 12 a 14, 17, 19, 21 e 22, com o valor total de R$ 4.550,50; II - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 2 a 4, 6 e 18, com o valor total de R$ 2.330,00; III - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 9, 11, 15 e 16, com o valor total de R$ 80,75; IV - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 7, 8, 10 e 20, com o valor total de R$ 4.997,00; V - PAPER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 1, com o valor de R$ 54,50.\r\n\r\nId: 481165"
                    ],
                    "481166": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 300.273-4/2008 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2008, Adjudicando o seu objeto à empresa ZARY ENGENHARIA LTDA., com o valor de R$ 222.244,69.\r\n\r\nId: 481166"
                    ],
                    "481167": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 300.306-7/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 61/2007, o qual teve como vencedor a empresa FFG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 15.000,00.\r\n\r\nId: 481167"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "481168": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.753-0/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS AUTO ENTINTADOS, BORRACHAS, REFIL PARA TINTAS E SUPORTES PARA CARIMBOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.-ME, com o valor global de R$ 888,20 (oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 481168"
                    ],
                    "481169": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.992-8/2007\r\n\r\nDIA: 07/04/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 1.125.858,32\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 481169"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "481243": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPRÊMIO MELHORES PRÁTICAS - 2007\r\n\r\n“Práticas de Gestão do Dinheiro Público\"\r\n\r\nALTERAÇÃO DE HORÁRIO DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nComunico que o início da solenidade de premiação da Edição 2007 do Prêmio Melhores Práticas foi antecipado para às 15 horas do dia 27 de março de 2008, permanecendo inalteradas as informações anteriormente publicadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção de Brito\r\n\r\nDiretor ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 481243"
                    ],
                    "481244": [
                        "IB - Aviso",
                        "PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO - 2007 \r\n\r\nAuditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social\r\n\r\nALTERAÇÃO DE HORÁRIO DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nComunico que o início da solenidade de premiação da Edição 2007 do Prêmio Melhores Práticas foi antecipado para às 15 horas do dia 27 de março de 2008, permanecendo inalteradas as informações anteriormente publicadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção de Brito\r\n\r\nDiretor ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 481244"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "481351": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 17/03/2008 A 19/03/2008\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às treze horas e quarenta minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, 1º vice-presidente; GILBERTO PALAMARES, 2º vice-presidente; PEDRO FERNANDES, 3º vice-presidente; GERSON BERGHER, 4º vice-presidente; GRAÇA MATOS, 1º secretária; ZITO, 2º secretário; DICA, 3º secretário; FÁBIO SILVA, 4º secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º suplente; EDINO FONSECA, 4º suplente; presentes também o Doutor MARCELO CERQUEIRA, Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, o Doutor RODRIGO LOPES, Procurador da Assembléia Legislativa e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente encaminha à Mesa Diretora, com o objetivo de apurar e aprofundar as investigações da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa de Leis e de garantir ampla oportunidade de defesa às partes, solicitação para que seja feita acareação entre os Deputados do partido DEM Marcelino D'Almeida e João Pedro, sendo o último ocupante como suplente da vaga do primeiro, que divergem acerca da responsabilidade sobre as nomeações de duas pessoas já identificadas como vítimas na fraude que envolve a concessão do auxílio-educação, o que é prontamente acatado por todos os membros da Mesa Diretora presentes; prosseguindo, submete, também, à votação solicitação para que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Doutor Marfan Martins Vieira, pedido de prisão temporária de seis acusados de participação nas fraudes envolvendo o auxílio-educação, no qual serão anexadas notícias de que os acusados estariam tentando obstruir a investigação, ameaçando jornalista e funcionários desta Casa Legislativa e mantendo testemunhas em cárcere privado; o Senhor presidente deixa transparente que esta Casa não irá se acovardar diante de tais fatos e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar conduzirá todas as investigações visando exclusivamente apurar e comprovar todas as denúncias, sem que exista qualquer tipo de perseguição ou abuso; continuando, oferece à apreciação da Mesa Diretora o Parecer do Senhor Procurador-Geral desta Casa, Doutor Marcelo Cerqueira, sobre a investigação do funcionário Eduardo Rocha Orsino, também envolvido na fraude de concessão do auxílio-educação; acolhendo o Parecer, por unanimidade, a Mesa Diretora decide enviar à CPPA a instauração de um processo administrativo disciplinar que poderá culminar em pena de demissão do funcionário acima mencionado. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados nos Processos nºs: 2100, 2101, 2933, 3462, 3463, 3464, 3795, 3384, 3385, 3386, 3387, 3754, 3759, 2935, 2939, 2940, 2936, 2937, 2938, 4199, 4201, 4202, 4203, 2092, todos de 2008; 02) nomear: Lilian Guimarães da Silva Oliveira, matrícula nº 412.392-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; 03) tornar nulo, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1270/2008, no uso das atribuições do Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, o ATO “E”/MD/Nº 217/2008; 04) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os Requerimentos nºs 193/2008, 196/2008, 197/2008, 198/2008; Gilberto Palmares, os Requerimentos nºs 199/2008, 200/2008; para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus Pareceres; 05) aprovar os Pareceres dos Relatores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos Requerimentos nºs 193/2008, 196/2008, 197/2008, 198/2008; Deputado Gilberto Palmares, favorável aos Requerimentos nºs 199/2008 e 200/2008; lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia dezenove do mês de março do ano de dois mil e oito, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia dezessete do mês de março do ano de dois mil e oito. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor presidente, Deputado JORGE PICCIANI - Presidente.\r\n\r\nId: 481351"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "481352": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1410/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos I e II do Art. 4º da Lei 4.247/03 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nI - derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo d'água;\r\n\r\nII - extração de água de aqüífero;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 5º da Lei nº 4.247/03, fica acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nVI - as extrações de água subterrânea inferiores ao volume diário equivalente a 5.000 litros e respectivos efluentes.”\r\n\r\nArt. 3º - Passam a ter nova redação os incisos II, III, IV e V do art. 11 da Lei 4.247/03, ficando revogado o inciso I, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 11 - Para os fins tratados nesta lei, devem também ser considerados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - revogado;\r\n\r\nII - do montante arrecadado pela cobrança sobre o uso dos recursos hídricos de domínio estadual, serão aplicados 90% (noventa por cento) na bacia hidrográfica arrecadadora, bem como os outros 10% (dez por cento) no órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - do montante arrecadado pela cobrança, 5% (cinco por cento) do total, oriundo da parcela destinada às Regiões Hidrográficas arrecadadoras, destinar-se-ão a pesquisas e estudos dos recursos hídricos;\r\n\r\nIV - dos valores arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, serão aplicados na bacia hidrográfica de captação dos recursos um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em despesas com investimentos e custeio, e o restante aplicado em quaisquer outras bacias hidrográficas do Estado e no órgão gestor de recursos hídricos, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo CERHI;\r\n\r\nV - em virtude da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para a bacia do Rio Guandu, serão aplicados, obrigatoriamente, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, até que novos valores sejam aprovados pelo Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP e Comitê Guandu, e referendado pelo CERHI.”\r\n\r\nArt. 4º - O art. 20 da Lei nº 4.247/03 fica acrescido do seguinte parágrafo terceiro:\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\n§3° - A efetiva implementação da cobrança de que trata este artigo depende da aprovação pela autoridade federal competente de ato normativo concernente às questões advindas do pagamento pelo uso de recursos hídricos para fins de geração hidrelétrica por meio de PCH's.”\r\n\r\nArt. 5º - O art. 21 da Lei nº 4.247/03 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - Os usos de recursos hídricos em atividades de mineração que alterem o regime e/ou a qualidade dos corpos de água de domínio estadual deverão ter os procedimentos de cobrança propostos e aprovados pelos respectivos comitês de bacia hidrográfica, ressalvado o disposto no art. 5º da Lei 4.247/03”.\r\n\r\nArt. 6º - O art. 24 da Lei 4.247/03 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Os acréscimos de custo verificados nos processos produtivos previstos nessa lei serão suportados pelas empresas, sendo possível o repasse aos consumidores.\r\n\r\n§1º - Os custos tributários oriundos dessa cobrança poderão ser abatidos dos valores cobrados pelo órgão gestor;\r\n\r\n§2º - O repasse decorrente da cobrança pelo uso da água pelos prestadores dos serviços de saneamento será explicitado na conta de água do consumidor, sendo o valor recolhido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\n§3º - Para fins da fórmula de cálculo prevista nos artigos 19 e seguintes, não serão considerados os volumes destinados aos consumidores beneficiados pela tarifa social, aos quais não será efetuado o repasse;\r\n\r\n§4° - A cobrança pela utilização dos recursos hídricos não deve ultrapassar o percentual de 2% sobre a arrecadação efetiva dos prestadores de serviços de saneamento.\r\n\r\n§5º - O pagamento em razão da cobrança pelos recursos hídricos será realizado diretamente pelas distribuidoras de água ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.”\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão prioritariamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas no art. 3º desta lei,até que se atinja o percentual de 80% do esgoto coletado e tratado.\r\n\r\nArt. 8º - Fica revogada a Lei n° 1.803, de 25 de março de 1991.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 09/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à deliberação dessa egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Lei nº 4.247/03, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e cuja execução é de competência do órgão gestor de recursos hídricos, ou seja, da Fundação Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA foi implantada de forma efetiva a partir do ano de 2004.\r\n\r\nApós a aplicação da norma aos casos concretos, foram identificados alguns obstáculos para o avanço da gestão de recursos hídricos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - ERJ, notadamente aqueles relativos à implementação do instrumento da cobrança pelo uso da água para o setor de saneamento.\r\n\r\nO nosso Estado apresenta baixíssimos índices de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A rede pública de coleta de esgotos atende a cerca de 60,9% da população (PNAD 2004), sendo que apenas 25% dos esgotos coletados recebem algum tratamento. Estes níveis estão abaixo da média nacional de cobertura dos serviços, acarretando conseqüências negativas para a saúde da população, notadamente para a população mais pobre e carente dos serviços básicos de saneamento.\r\n\r\nAs conseqüências da ausência de saneamento básico são conhecidas em todo o mundo, e estão associadas à insalubridade, ao comprometimento dos mananciais de abastecimento público, à degradação ambiental, aos maiores gastos com saúde pública, aos custos crescentes para tratamento da água para abastecimento, e à perda de receita para o setor de turismo.\r\n\r\nConsiderando que o maior fator de degradação ambiental dos corpos hídricos no Estado do Rio de Janeiro é a poluição por efluentes urbanos, a reversão da atual situação de degradação só será possível mediante investimentos maciços em coleta e tratamento de efluentes urbanos. Estudos indicam a necessidade de investimentos da ordem de R$ 600 milhões por ano para se atingir um nível de 80% de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos no ERJ. Apesar dos crescentes investimentos que vêm sendo feitos pelo ERJ é necessário disponibilizar novas fontes de recursos para o setor.\r\n\r\nNeste sentido o presente Projeto de Lei visa apoiar a construção de um “Pacto pelo Saneamento” no Estado, pacto este que estabelece como meta alcançar 80% de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos num prazo de 10 anos e à universalização dos serviços num prazo de 20 anos. O Projeto de Lei aqui proposto viabiliza, por um lado, a melhoria da arrecadação da cobrança pelo uso da água bruta instituída pela Lei n° 4.247 em 2004 e, por outro, garante a aplicação de parcela expressiva dos recursos arrecadados na coleta e tratamento de esgotos urbanos. Este Projeto de Lei remove os entraves à cobrança pelo uso da água no setor de saneamento e contempla da criação de mecanismo legal que vincula parte da receita oriunda da cobrança pelo uso da água bruta a investimentos no setor de forma a beneficiar a parcela mais carente da população privada destes serviços.\r\n\r\nPara viabilização do Pacto pelo Saneamento é imprescindível a alteração do artigo 24 da Lei n° 4.247/03 pelos motivos expostos a seguir.\r\n\r\nO setor de saneamento é um setor usuário dos recursos hídricos, e, portanto sujeito às normas e condições da Política Estadual de Recursos Hídricos. Porém, quando da edição da Lei n° 4.247/03, que regulamentou o instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, incluiu-se o art. 24, que estabelece que “os acréscimos de custo verificados nos processos produtivos em razão desta norma terão que ser suportados pelas empresas, vedado o repasse ao consumidor”.\r\n\r\nEmbora tencionasse evitar que os usuários repassassem o custo da cobrança para os preços, sem buscar a melhoria da eficiência do uso e o impacto sobre o meio ambiente, reduzindo perdas e poluição, esta vedação produz efeitos perversos para a gestão de recursos hídricos, como vem se observando com a aplicação da lei em questão.\r\n\r\nDemais disso, apenas as entidades responsáveis pela captação e distribuição de água no ERJ (serviços municipais, autarquias e concessionárias públicas e privadas), que têm seus preços/tarifas regulados pelo Poder Público, são atingidas pela medida, já que ficam impossibilitadas de repassar os custos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos aos seus consumidores.\r\n\r\nA impossibilidade de repasse para o consumidor final retira os recursos já escassos do setor de saneamento para aplicá-lo no setor de recursos hídricos, sem gerar novas receitas que possam alavancar investimentos para o controle da poluição, gerada pelo lançamento de esgotos sem tratamento nos corpos hídricos do Estado. \r\n\r\nComo resultado desta situação, as empresas envolvidas com o saneamento têm sua arrecadação pela cobrança reduzida, gerando um déficit na capacidade de ação da Fundação Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA, como órgão gestor de Recursos Hídricos, e dos demais entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como os comitês de bacia.\r\n\r\nA inadimplência do setor de saneamento coloca em risco os avanços já alcançados na gestão dos recursos hídricos no Estado diante da ausência de isonomia nas bacias onde apenas os demais usuários pagam. Isso porque os pagantes podem buscar formas legais no âmbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos ou na justiça para reduzirem ou suspenderem os pagamentos.\r\n\r\nConsidera-se que, por tais razões, de forma a preservar a Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como, em respeito ao princípio do usuário-pagador, e, ainda, para garantir o uso racional dos recursos hídricos pela população em geral, é pertinente a alteração do artigo que veda o repasse das concessionárias ao consumidor final.\r\n\r\nPortanto, a alteração do art. 24 visa permitir o repasse pelos prestadores dos serviços de saneamento ao consumidor final da cobrança pelo uso da água, garantindo, no entanto, o retorno dos recursos em benefício da população na forma de investimentos em coleta e tratamento de efluentes urbanos. A vedação, entretanto, permanece para os consumidores domésticos beneficiados pela tarifa social.\r\n\r\nPortanto, justifica-se a presente proposição, tendo em vista, inclusive, que a mesma foi debatida e aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ. Considera-se que com as alterações propostas a arrecadação da cobrança pelo uso da água poderá atingir cerca de R$ 60 milhões anuais que serão integralmente aplicados na gestão dos recursos hídricos, e em sua maior parte na coleta e tratamento de esgotos.\r\n\r\nAs demais alterações propostas visam a aperfeiçoar alguns aspectos da cobrança expostos a seguir. \r\n\r\nA primeira alteração visa modificar os incisos I e II do art. 4º da Lei nº 4.247/03, retirando-se as expressões: (i) “para consumo” do inciso I, uma vez que os usos sujeitos à cobrança são, além do consumo, a captação, o lançamento de efluentes, e outros usos que alterem a quantidade e a qualidade do corpo d'água; e (ii) “excluindo-se os poços artesianos de uso doméstico” do inciso II, pois um poço pode servir ao uso doméstico e representar uma grande retirada de água do corpo hídrico, como, por exemplo, para abastecimento de condomínios e shoppings centers. \r\n\r\nLogo adiante, a proposta refere-se ao acréscimo de mais um inciso no art. 5º que trata dos usos insignificantes dos recursos hídricos, uma vez que a Lei nº 4.247/03 estabeleceu como insignificantes - logo não sujeitos à cobrança e à outorga -, as derivações e captações inferiores a 0,4 l/s (quatro décimos de litro por segundo) para usos destinados ao abastecimento público, indústrias, mineração e aqüicultura, não tratando, especificamente, da extração de águas subterrâneas.\r\n\r\nEm razão da menor disponibilidade e maior vulnerabilidade dos aqüíferos subterrâneos, quando comparados aos corpos hídricos superficiais, entende-se que se faz necessário fixar um limite para usos insignificantes para extração de águas subterrâneas, inferior ao estabelecido para águas superficiais. O limite de 5.000 (cinco mil) litros por dia proposto, corresponde ao abastecimento de um condomínio com 5 (cinco) famílias, e é aplicado por outros entes federativos.\r\n\r\nA alteração do art. 11 visa dar maior clareza dos critérios a serem observados na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos da cobrança e demais receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nO art. 20, que dispõe sobre a cobrança pelo uso da água para o setor de geração hidrelétrica em PCH's, ficou acrescido um parágrafo, visando condicionar a “efetiva implementação da cobrança à aprovação pela autoridade federal competente de ato normativo concernente às questões advindas do pagamento pelo uso de recursos hídricos para fins de geração hidrelétrica”. \r\n\r\nPretende-se, ainda, alterar o art. 21, em relação à atividade minerária, em face do disposto no inciso VII do art. 55 da Lei nº 3.239/99, que estabelece como de competência do Comitê de Bacia “propor os valores a serem cobrados e aprovar os critérios de cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica, submetendo à homologação do CERHI”.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, as alterações apresentadas assumem uma função relevante para a continuidade de implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos, não só pela concretização do princípio do usuário-pagador, como também, pela adequação dos dispositivos aqui propostos à Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. \r\n\r\nSendo assim, esperando contar com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº-2008\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3494/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3494/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, André do PV, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Picciani, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 339/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, por força do falecimento do agraciado pelo Projeto de Resolução nº 339/2007, seja o mesmo retirado definitivamente, a fim de que novo Projeto seja proposto, POST-MORTEM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n6168 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, para com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CÔRTES - COLÉGIO MODELO - pela passagem, no dia dezenove de março, do octagésimo nono ano de fundação da entidade, situada no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6172 - DE CONGRATULAÇÕES e LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, pelo relevante serviço de elaboração dos projetos do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6170 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS, popularmente conhecido como MUSSARELA, por manter em funcionamento o mais tradicional restaurante nordestino e cachaçaria do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6169 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Direção, jornalistas e colaboradores do Jornal “A Voz da Região”, pelos 12 anos de sua existência.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n6171 - DE CONGRATULAÇÕES pelo décimo oitavo aniversário do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nId: 481352"
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                        "PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE SERVIDORES PÚBLICOS, COM O TEMA “CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE”, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dep. Nelson Gonçalves) - Bom-dia a todos. Declaro aberta a primeira Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa, para tratar do seguinte tema: A Criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.\r\n\r\nEstamos iniciando os trabalhos e o Deputado André do PV que está a caminho, me pediu que abrisse a audiência como Presidente da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nRegistro algumas presenças: Axel Grael, Presidente da Feema; Marilene Ramos, Presidente da Serla; Gilda Nogueira da Silveira, Fundação do Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro; Luiz Felipe Leal, do IEF também, Instituto Estadual de Floresta; Celso Franco do Clube de Engenharia, Conselheiro, representando o Presidente; Paulo César Souza Leite, Diretor do IEF; nosso Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, nosso companheiro, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPasso a palavra ao Minc para iniciar a apresentação desse tema de hoje.\r\n\r\nO SR CARLOS MINC - Cumprimento: o meu amigo, companheiro Nelson Gonçalves, foi muitos anos Deputado comigo aqui, defensor do Rio Paraíba, companheiro de várias leis ambientais importantes; os Presidentes de órgãos aqui presentes, Axel Grael, Feema, Marilene Ramos da Serla, Isabela Teixeira, sub-Secretária e todos os diretores do IEF, da Feema, da Serla, que estão aqui, os funcionários.; o Presidente da Asfeema; os representantes da Serla, com quem, aliás, nós discutimos bastante a idéia do projeto, recebemos sugestões.\r\n\r\nEstamos aqui com sete meses de governo, Nelson Gonçalves, e estamos procedendo a uma série de modificações na estrutura ambiental do Estado, das quais essa é apenas uma delas.\r\n\r\nEntão, uma das primeiras coisas que a gente fez foi voltar o Fecam para aplicar, realmente, recursos na área de saneamento e meio ambiente, compromisso do Governador Sergio Cabral - diga-se de passagem que está cumprindo, o dinheiro tem ido para o Rio Paraíba, Baía de Guanabara, Jacarepaguá, e agora também para Sepetiba, Ilha Grande, Visconde de Mauá, Rio Preto. Quer dizer, isso daí, realmente, ele está cumprindo. Nós reestruturamos o Conema, que não tinha quorum, não funcionava há seis anos, o quorum passou para a metade, agora sempre o Secretário vai, os dirigentes dos órgãos vão, se criaram quatro câmaras técnicas e o Conema começou a funcionar e agora é para valer, o que o Conema decidir é peso de lei, que nem o Conama em nível nacional. Então isso aí foi uma segunda mudança. Mudou o Fecam, mudou o Conema. \r\n\r\nUma terceira mudança foi na câmara de compensação. Como vocês sabem, a Câmara de Compensação não existia, era basicamente o Secretário que decidia para onde ia a compensação ambiental, que ONG ia fazer isso, qual a taxa de administração, ninguém fiscalizava exatamente para onde é que ia o dinheiro. Então isso, digamos assim, dava margem a práticas menos republicanas. Então o que é que nós fizemos? Criamos uma câmara técnica de compensação ambiental com presença da Ufrj, da rede de ONGs da Mata Atlântica, da Firjan e, naturalmente, da Serla, Feema e IEF. E com isso, agora a sociedade civil, junto com os técnicos do governo discutem: primeiro, o plano geral da Mata Atlântica; depois cada projeto, critérios, como uma fundação, quer dizer, a especialidade que ela tem, a idoneidade dos seus dirigentes, a menor taxa de administração e depois fiscaliza o que foi feito com cada centavo da compensação ambiental. Então isso mudou e já está funcionando assim. \r\n\r\nUma outra coisa que mudou foi o processo de licenciamento. Antes nós tínhamos um licenciamento muito lento, 15 mil licenças, uma pilha. Você sabe, Nelson, onde há burocracia há sempre alguém querendo levar vantagem, infelizmente. Então isso já está sendo... O Axel, a Iara, a Marilene, a Isabela organizaram os sistemas, eu explicava aqui agora para o Luiz Antônio Prado que foi muito anos Presidente da Feema e também trabalhou na Assembléia, que nós criamos o Protocolo Único, quer dizer, agora um empresário ele entra, mesmo antes de fundir os órgãos ele pega um número só e não três números para processo na Feema, depois ia para o IEF, depois para a Serla. Então o cara se desesperava. Então agora pega um número só e anda simultaneamente com um protocolo único. Além disso, o sistema da outorga simplificou, a Presidente Marilene em quatro meses deu 150 outorgas, mais do que nos oito anos anteriores. O que mostra que alguma coisa mudou, em quatro meses se deu mais outorgas de água do que em oito anos. Mudamos também a concepção do Pró-lixo, em vez de dar um pouquinho de dinheiro para cada prefeitura, isso acaba não resultando grande coisa, oitenta prefeituras têm lixão. Mudou, a gente está estimulando consórcios, conseguindo recursos do BNDES, há idéias de crédito carbono, remediação de lixões. Também mudou a filosofia do Pró-lixo. Em relativamente pouco tempo muita coisa mudou. O licenciamento simplificou, o Fecam voltou para o Meio Ambiente, o Conema está mandando, está decidindo, a Câmara Técnica está controlando cada centavo da compensação ambiental.\r\n\r\nOutra coisa, o Governador Sérgio Cabral tem prestigiado a área ambiental. No dia 5 de junho o governador foi para a Feema assinar uma série de decretos, a descentralização do licenciamento para municípios, quatro já foram descentralizados, Rio, Nova Iguaçu, Caxias e Niterói. Assinou a questão das emissões de carbono, as empresas têm que declarar o que emitem e assinou a madeira certificada, o Estado não compra uma mesa, um armário sem saber qual é a origem da madeira. Agora o mais importante é que ele foi para a Feema e reconheceu o trabalho da Feema. Disse-me o Axel Grael, Presidente da Feema, esportista e velejador; e também está à frente do Projeto Grael, lá em Niterói, que pelo levantamento que ele fez nenhum governador nunca tinha ido a Feema. Você acreditou nisso, Nelson? Foi a primeira vez que um governador do Estado foi para a Feema e reconheceu o trabalho da Feema. Porque a Feema é o seguinte: quando alguma coisa atrasa e dá errado, pau na Feema; quando as coisas andam bem, não fez mais do que obrigação. Assim não dá. Tem que reconhecer. E ele foi lá e reconheceu o trabalho da Feema. Assim como na Serla. Nunca um governador tinha ido na Serla e foi lá no dia das outorgas, com 15 dias de Governo foi lá na Serla. \r\n\r\nEntão, André do PV, o nosso Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dep. Nelson Gonçalves) - Sr. Secretário, eu só peço licença para passar a presidência ao Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - André, a gente começou aqui porque o pessoal disse que você estava a caminho, estava no ônibus do meio ambiente lá... Ficou tão contente que saiu uma matéria bonita do ônibus que aproveitou e veio dirigindo o “ecomóvel” para a Assembléia...\r\n\r\nQuer dar uma palavrinha? Eu já estou dando uma explicação. Continuo? Depois você faz sua saudação...\r\n\r\nO André do PV, na verdade, é meu companheiro aqui da Assembléia, Presidente da Comissão e Vice-Líder do Governo; e eu conversei antes com a André e com o Nelson Gonçalves para fazer a Audiência conjunta porque realmente era uma forma de integrar o lado ambiental e o lado do funcionário público. E a gente ganha tempo, ganha eficácia, e naturalmente você já tem experiência de organização de Audiências conjuntas. \r\n\r\nO André também organizou uma Audiência conjunta quando foi do ICMS Verde, com o Rodrigo... Pelo lado de Ciência e Tecnologia ou Assuntos Municipais? Assuntos Municipais. \r\n\r\nEntão, nesta mesma sala nós tivemos uma Audiência importante. Vieram muitos prefeitos, pessoas do interior... Prefeitos, sobretudo. Secretários de Meio Ambiente. Foi uma ótima Audiência, esclarecedora, várias sugestões foram dadas sobre o ICMS verde, que é outra proposta que deve ser votada agora em agosto...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ANDRÉ DO PV.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dep. André do PV) - Provavelmente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Provavelmente. Deve ser votada em agosto, deve entrar em pauta o ICMS verde, que, aliás, tem uma grande aceitação dos Srs. Deputados e dos próprios prefeitos. Várias sugestões foram incorporadas. \r\n\r\nEntão, André, antes de você chegar eu estava explicando coisas que você já conhece. Antes de entrar na lei, que eu vou entrar agora - estava esperando você chegar para entrar na lei - expliquei questões que mudaram no Fecam, que passou a ser do Meio Ambiente; no Conema que passou a ter câmara técnica, com presença da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Firjan e Rede da Mata Atlântica... A estrutura, a simplificação do licenciamento...\r\n\r\nEm suma, eu expliquei várias mudanças na Secretaria que o Governador tem prestigiado. Ele foi na Feema, na Serla... O IEF, que estava numas instalações péssimas há tantos anos - em situação precária na Presidente Vargas, caindo aos pedaços - ele, finalmente, depois de muito esforço, ele foi mudado. Está aqui no “Banerjão”; não está ainda uma “brastemp”, mas, comparado com a situação que o IEF estava, foi uma melhoria considerável. \r\n\r\nEntão, estava dando esses dados para dizer que essa lei, esse Projeto, que ora chega a Audiência Pública conjunta das duas comissões, ele não é uma coisa isolada. Ele já vem dentro da idéia do fortalecimento dos órgãos, da simplificação do licenciamento e do aumento do prestígio dos servidores públicos dos três órgãos e da atuação mais ampla. \r\n\r\nBom, concluída essa apreciação geral, passo então ao texto da lei. Imagino que muitos o tenham conhecido e que já discutiram o texto da lei. \r\n\r\nBom, vou chamar a atenção, Srs. Deputados André do PV e Nelson Gonçalves, dos aspectos mais gerais, porque os aspectos mais particulares, as intervenções vão em cima deles. As pessoas vão colocar questões, fazer sugestões, os Srs. Deputados e os funcionários, outros ambientalistas... Obviamente que isso interessa a outros funcionários e interessa à sociedade como um todo. \r\n\r\nAliás, eu queria dizer que várias sugestões que estão aqui, que fortalecem o órgão, surgiram da Asfeema, da Aserla, da Asief e foram incorporadas ao projeto. \r\n\r\nBem, eu diria que o projeto ele tem quatro vertentes essenciais: a primeira vertente é a união dos três órgãos. A segunda vertente é a criação de nove agências regionais; a terceira vertente é o concurso para 245 técnicos - quadros, portanto - e a quarta vertente são mecanismos mais modernos de funcionamento desse novo órgão, do Inea.\r\n\r\nEntão, vou falar bem rapidamente sobre esses quatro, na ordem inversa talvez. Então, os mecanismos mais modernos. Quais seriam eles? Bom, a lei cria coisas que não havia antes na Feema: cria uma Ouvidoria, que não havia. Os órgãos devem ter uma Ouvidoria, porque é importante uma relação com o público, não é? É importante uma relação com o público.\r\n\r\nO órgão criou uma Corregedoria, várias questões, em suma, não havia um mecanismo eficaz de apurar as situações administrativas e outras. Os órgãos devem ter uma Corregedoria.\r\n\r\nEle cria um colegiado - que não tinha antes -, por exemplo, o Presidente desse novo órgão não vai decidir sozinho. Todos os Diretores votam e manifestam o voto por escrito. Os Diretores têm que ter nível superior. Eles votam e registram as questões relevantes.\r\n\r\nUma outra questão interessante: quarenta. Vários órgãos já têm. Uma pessoa deixa de ser Diretora ou Presidente do órgão durante um ano não pode trabalhar pela iniciativa privada em questões ligadas a licenciamento, por exemplo, junto ao órgão. Isso não é nenhuma novidade para vários outros órgãos, mas no nosso, no Estado, não tem isso. \r\n\r\nEntão, a Ouvidoria, Corregedoria, direção colegiada, quarentena são princípios democráticos, princípios mais eficientes que nós estamos criando. \r\n\r\nVamos passar para os outros três pontos: a questão das Agências Regionais. Por que Agência Regional? Hoje, é verdade, no interior tem aqui um agente da Feema, um agente da Serla ali, um agente do IEF em outro município. Mas isso a gente não pode chamar - André do PV, Nelson Gonçalves, meus colegas Deputados - de Agência Regional. Agência Regional tem que ter uma sede, tem que ter capacidade licenciar, tem que ter computador, tem que ter veículo. Então, o que acontece? Tem um monte de gente aqui em São Cristóvão na Feema, na Serla acontece uma desgraça na Ilha Grande, em Araruama, em Volta Redonda bate aqui. não pode ser, congestiona. Você tem que ter regionalmente uma capacidade instalada, com capacidade, inclusive, se licenciar. O empresário, muitas vezes, não vai ter mais que vir aqui. Questões que possam, até, resolvidas e licenciadas pela Agência Regional. \r\n\r\nEntão, o que é essa Agência Regional? Você escolhe nove locais por bacias hidrográficas. Nesses locais, você escolhe uma sede boa. Você junta o que tiver de Serla, IEF e Feema e mais direciona, desse concurso de duzentos e quarenta e cinco, noventa vão ser direcionados para as nove agências, quer dizer, dez para cada uma. Aí a pessoa já faz o concurso sabendo que vai para aquela região. Você não pode pegar um técnico daqui e dizer: “olha, você está com a vida organizada aqui. Agora, você vai para Campos.” A pessoa está com a sua vida, está com a sua família, tem aluguel da casa e não pode fazer isso. Agora, outra coisa diferente é uma pessoa saber que daqueles duzentos e quarenta e cinco, noventa vão ser para tais regiões. Então, a pessoa já se inscreve direcionado para lá. Então, você cria uma agência forte com o que já tem. Isso ainda garante um espaço para o Ibama, se quiser; uma garagem, também, não só para o carro do IEF ou da Feema, que vai ser, então, do Inea, com o do Batalhão Florestal.\r\n\r\nEntão, André do PV e Nelson Gonçalves, você fica com se fosse uma casa do meio ambiente na região. Uma coisa forte.\r\n\r\nUma sugestão das associações dos funcionários é que essas Agências Regionais o Chefe das Agências seja um funcionário de carreira. É uma coisa que dá uma estabilidade em relação à questão da indicação política, independente de poder haver, até, uma sugestão, mas ele tem que ser funcionário de carreira. O que dá uma força em prestigiar as pessoas que já são do quadro ou que vierem a entrar no quadro por concurso. Muito bem, aliás, diga-se de passagem, nunca teve concurso.\r\n\r\nQuanto ao concurso, nós discutimos muito com o Governador Sérgio Cabral. Há pressão enorme em cima dos órgãos ambientais. Questão de licenciamento: só o Comperj, Complexo Petroquímico, o maior licenciamento ambiental da América Latina com cinqüenta licenças mais o arco metropolitano, mais CSA, mais o porto Açu, mais o Barra do Furado. Então, é uma pressão brutal. Sempre, assim, para amanhã, para ontem, se não der, ineficiência. Coitado do Axel, cada dia - não, ele já não sabe mais qual é a prioridade, porque têm as prioridades antigas, as prioridades novas. Só as obras do PAC são cento e dezoito licenças. Tudo para ontem e se não der é a Feema e a Secretaria que estão obstruindo as obras do PAC. Então, não tem salário, não tem equipamento, não tem prédio, não tem concursado, mas tem um dever de casa enorme, que se não fizer é o culpado de tudo. Aí, não dá. Então, a gente falou: “olha, a gente só tem condições de avançar com isso se tiver um concurso.” Nunca teve. Então, acho que a coisa mais importante vou dizer para vocês: eu acho que o Inea é fundamental. Eu não falei, ainda, da união dos três. Eu acho que concurso é fundamental. Eu acho que as nove Agências Regionais são boas. Eu acho que esses mecanismos de modernização: Ouvidoria, Corregedoria, quarentena, decisão colegiada, tudo isso é bom. \r\n\r\nSe alguém me perguntasse: das quatro coisas, a mais importante? Eu diria que é o concurso. É inacreditável órgãos ambientais tão importantes nunca tiveram um concurso. Então, vieram daqui da Secretaria de Agricultura: IEF muitos vieram dos Bombeiros; da Feema vieram, também, de outros órgãos. É inacreditável isso. Nós defendemos o concurso público como a forma de ingresso. Sempre nos batemos por isso. Vamos ter, felizmente, uma oportunidade. A idéia é o concurso ser realizado este ano e as pessoas ingressarem em torno de fevereiro já no órgão ambiental. Aí você tem que ter a previsão orçamentária. Aliás, faço um apelo para os meus colegas, André do PV e Nelson Gonçalves, porque isso virá na proposta orçamentária do governo. Obviamente, passa pela Assembléia - que é quem aprova o orçamento -, que garantirá o recurso para começar a contratar as pessoas logo no início do ano. Não pode ser para este ano, porque não tem previsão orçamentária. \r\n\r\nBem, por quê, então, o Inea? Porque a junção dos três órgãos. Na verdade, o eixo central é transformar três órgãos fracos em um órgão forte, com as agências e com o concurso. Esse é o eixo fundamental.\r\n\r\nVocê tem órgãos, muitas vezes, desprestigiados; órgãos sem orçamento, sem autonomia financeira. A mesma questão da Feema que tinha como arrecadar, até tem, por exemplo, convênio Detran/Feema nunca era repassado. Agora começou, finalmente, a ser repassado - ainda não tudo, mas já em parte - um recurso que é um trabalho, como o trabalho dos laboratórios em que a Feema tem capacidade de arrecadação. Arrecadava, mas ia para a caixa única. \r\n\r\nEntão, uma das coisas que eu esqueci de dizer é a autonomia financeira. O órgão tem que ter autonomia financeira até por que além de licenciar e tudo presta uma série de serviços. Pode prestar até mais com os laboratórios mais modernos, a questão do controle de agrotóxicos e várias outras coisas ligadas ao monitoramento ambiental. Um setor que vai ser reforçado.\r\n\r\nA idéia central é essa: você tem três licenças, três órgãos fracos não descentralizados sem concurso. Cria um órgão forte, faz concurso, crias as Agências Regionais e cria mecanismos modernos. \r\n\r\nEu falei com o Governador e conversei mais de uma vez com a Asserla, Asfeema e Asief, que nenhum funcionário será demitido, nenhum funcionário será exonerado, nenhum cedido será devolvido. Todos os funcionários que trabalham, hoje, nos três órgãos continuarão trabalhando nos três órgãos. O que a gente vai trazer a gente não precisa de menos, a gente precisa de mais. Então, esse órgão novo o sistema é estatutário. \r\n\r\nHá uma questão que interessa a muitos, sobretudo da Feema, mas não só - e nós batalhamos por isso. Nisso, realmente, nós não fomos felizes. Vamos ver qual é a possibilidade de avançar nesse sentido - a proposta que saiu da Secretaria - o Décio e os seus companheiros sabem disso - foi a que reabria por seis meses o prazo de opção dos celetistas para estatutários, mas com uma contrapartida que era de no mínimo cinco anos antes da aposentadoria. A pessoa, também, não vai passar de celetista para estatutário e um mês depois se aposentar. Realmente, esse negócio aí não teria sentido. Isso foi conversado bastante com os funcionários, com a Lúcia Léia, com o Sérgio Cabral, com o Régis. Num primeiro momento o projeto que saiu da Secretaria saiu de um jeito, quando chegou no governo este fez novas consultas jurídicas. Acho que isso não poderia ser, que isso contrariava vários pareceres. Teria um parecer favorável e três pareceres contrários a essa possibilidade. O Sérgio Rui, que é o Secretário, exatamente, que cuida do Planejamento, mas também da área previdenciária, Rio-Previdência, etc., etc., disse que seria um precedente perigoso, embora o número fosse pequeno, cerca de trezentos ou trezentos e poucos; não teria, digamos assim, um grande impacto; mas que isso seria um precedente para outros. Então, houve essas considerações do ponto de vista legal, do ponto de vista do impacto etc., etc. O governo retirou esse ponto que estava na proposta que saiu da Secretaria para a Casa Civil.\r\n\r\nOs Deputados aqui, naturalmente, vão ouvir os funcionários. Suponho que vários vão querer a volta desse mecanismo que havia no projeto original, que foi suprimido. Aliás, numa conversa lá atrás com os funcionários; o Sérgio Cabral chegou a acenar nesse sentido, quando foi uma discussão de vários setores em relação ao funcionalismo. O Governador teve, se não me engano, em fevereiro ou março - em março, no Palácio Laranjeiras, acenou com essa possibilidade. Depois, já ficou dividido, porque vários Secretários levantaram outros argumentos. \r\n\r\nO Deputado André do PV, além de ser Presidente da Comissão é Vice-líder do Governo, portanto, está em contato direto com o governo.\r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves também é Vice-líder do Governo.\r\n\r\nEntão, saberão se conduzir de forma a ouvir as demandas dos funcionários, ouvir o governo. Não criar um constrangimento para o governo, que não é o objetivo dos Vice-líderes, mas abrir outro canal de negociação onde o Secretário, também, não se recusará de compor junto com os Deputados. Agora, há uma discussão dentro do governo cujo resultado foi esse que chegou ao Parlamento. Há uma discussão da sociedade: funcionários, com o Parlamento, que é o que está começando, hoje, aqui, e, depois, há uma terceira discussão do Parlamento com o governo. Vai ser conduzida pelos Deputados, que por acaso são Vice-líderes, ambos, do governo.\r\n\r\nEssa é uma questão que está em aberto. Vamos ver o que nós conseguimos avançar nessa direção sem demagogia e sem camisa-de-força do lado da negociação responsável.\r\n\r\nHá outras questões que vão ser levantadas aqui, que eu acho que podem ser contempladas, por isso o Parlamento é uma Casa Democrática. Eu me orgulho de ter militado vinte anos aqui no Parlamento e modificado várias mensagens. \r\n\r\nHá uma questão que foi levantada pelos Engenheiros Agrônomos, que eu acho pertinente que o concurso na sua composição dos duzentos e quarenta e cinco menciona vários Engenheiros Florestais, Biólogos, mas não Engenheiros Agrônomos. Bom, vocês sabem que nós não podemos aumentar o número, porque é uma questão de aumento de despesa, de duzentos e quarenta e cinco, mas vocês podem, através de emendas, Comissão melhor ainda, remanejar. Então, havendo uma possibilidade de tirar um pouquinho daqui, um pouquinho dali contemplar, por exemplo, os Engenheiros Agrônomos, o Jorge Antônio esteve comigo levantou essa questão a representantes importantes da categoria que em algum momento vão se manifestar. Eu acho que isso é uma coisa que através de emenda de Comissão não aumentando, mas remanejando, porque, realmente, não dá. Aí o Parlamento não pode criar despesa. Não adianta aquela despesa prevista corrigir uma falha do projeto é exatamente uma ótima função dos Deputados e das Comissões. Então, esse tipo de questão eu acho que pode e deve ser contemplada.\r\n\r\nNós também conversamos com os funcionários da Asserla, Asfeema e Asief de que essa unificação deveria trazer ganhos para os funcionários. Décio e seus companheiros levantaram para nós a questão da disparidade, por exemplo, da parte da alimentação. Você tinha sete, nove e onze.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dep. André do PV) - Cinco, sete e nove...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, não tem sentido três órgãos ambientais terem três valores para a alimentação. Então, nós assumimos o compromisso de unificar isso pelo mais alto, porque não tem sentido você unificando ter valores diferenciados. Para unificar, vamos pelo topo que você dá também alguma questão positiva para os funcionários. \r\n\r\nConcluo, Deputados e funcionários, presidentes e ambientalistas aqui presentes, que esse projeto foi discutido com a sociedade civil, com a CUT, a Firjan, com o governo, com a Ufrj, com os funcionários, com os Deputados já previamente e com a Procuradoria do Estado. Quero, inclusive, prestar uma homenagem especial ao nosso companheiro Rodrigo Mascarenhas, que é o subprocurador-geral do Estado, tem a Lúcia Lea e o Rodrigo, ele é um ambientalista, trabalhou em Angra muito tempo, trabalhou com o Lindberg, em Nova Iguaçu como procurador-geral, é um excelente companheiro e o projeto que nós fizemos estava realmente muito seco e o Rodrigo Mascarenhas pegou uma semana e fez essa base. Isso aqui já passou pela procuradoria e eu queria aqui declarar que tem muita coisa dele aqui.\r\n\r\nNós cercamos do lado jurídico, do lado política, do lado da Firjan, do lado da CUT, ouvimos os funcionários, vários Deputados, e informalmente, porque agora é que o parlamento vai ser ouvido de verdade, agora é que é para valer. Mas houve consultas prévias, conversei inclusive com os Deputados Nelson Gonçalves e André do PV, que já preparou emendas de aperfeiçoamento, que, obviamente, serão bem-vindas. Eu passei a vida fazendo emendas de aperfeiçoamento e não tentarei limitar o contrário; emendas que aperfeiçoem o projeto, essa é a função do Parlamento.\r\n\r\nFico por aqui dizendo que confio que esse projeto vai ser aperfeiçoado, aprovado e que vamos ter um órgão forte com concurso, com agência, com ouvidoria, com corregedoria. Várias falhas do passado a gente vai ter oportunidade de corrigir. Teremos novas falhas que outros corrigirão mais adiante, porque assim é a vida, você sempre parte do acúmulo, várias pessoas... É bom que se diga que isso já tinha sido discutido antes, em outras épocas, o próprio Paulo, o próprio Axel, outros companheiros; houve um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre isso; vários estudos já tinham sido feitos, mas não tinha havido essa iniciativa.\r\n\r\nEntão, espero que a gente possa avançar e que depois a gente também tenha a oportunidade de corrigir os nossos erros que, seguramente, não serão poucos, porque quem não erra é quem não tenta, e como vamos tentar muito e ousar muito, e vamos errar, vamos ter o parlamento no nosso pé para corrigir nossos desvios, nossas omissões. \r\n\r\nSão essas as nossas palavras, agradeço a todos e estamos aqui com os nossos dirigentes também abertos a dúvidas, sugestões e considerações que aqui surjam.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Carlos Minc, nosso Secretário, muito obrigado por sua presença. É sempre bom tê-lo aqui na sua Casa, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, criada pelo senhor e a qual comandou por muitos anos. Agradecer ao Deputado Nelson Gonçalves também que, de pronto, atendeu a nossa sugestão em conjunto com o Secretário Minc.\r\n\r\nPeço desculpas a todos pelo meu atraso, tive problemas de ordem pessoal que me impediram de chegar exatamente na hora.\r\n\r\nEntão, agradeço a compreensão de todos e agradeço a presença aqui do nosso Presidente da Feema, o nosso companheiro Axel; a Presidente da Serla, Dra. Marilene; quero agradecer a presença de todos aqui, Asfeema, Asserla, Asief, que estão aqui presentes, nosso Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Dr. Felipe Brasil; nosso Deputado Dionísio Lins, que está ali também, nosso companheiro aqui, acompanhando; agradecer a presença de todos vocês, também da Isabela Teixeira, que está presente, é da Secretaria do Ambiente, é Subsecretária, Dra. Isabela; Israel Rosenvald, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente da Uerj, está aqui presente também; Jorge Antônio, do Sindicato dos Engenheiros e Coordenador do Fórum Nacional de Engenheiros Agrônomos; Evandro Bastos Satler, advogado e analista de projetos especiais, está no Convênio FIRJAN com a Secretaria de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Strauss, analista ambiental e biólogo da Fundação, da Feema; André Luiz Barbosa, também é biólogo, analista ambiental da Feema; José Péricles de Moraes Filho, da Feema também, analista ambiental e psicólogo; Isaura Alice Rio Tinto de Araújo, Agente Administrativo e geógrafa do IEF; Ingrid Castro, chefe de serviço do IEF, está presente também; Gisele Alves Gomara - É Gomara? É isso mesmo? É, está ali balançando a cabeça - é Feema, é bióloga e analista ambiental; Alberto Nunes Rodrigues, técnico administrativo da Feema, está representando a Asfeema; Ilza Maria Serra Coelho, analista de sistemas da Feema também da Asfeema; José Pereira de Lima, contínuo, está na Feema, Asfeema também; José Carlos Machado Freire, é advogado da Feema; Luís Antônio Prado, é economista também da Feema; Antônio Carlos Dias, engenheiro químico da Feema; José Luís Oliveira Cardoso, economista, Feema também; Sérgio Luís Vale dos Santos, é aposentado, Presidente da Associação dos Servidores da Serla - Asserla, trabalha na Serla, trabalhou; Marta Simões ... Trabalha, né? Nossos técnicos ambientais não podem se aposentar, porque não tem, infelizmente ainda, como o Deputado lembrou aqui, o Secretário, substitutos, e quando a gente se aposenta, quando aposenta um técnico hoje, infelizmente, não é um ganho, infelizmente, para o serviço público e felizmente para ele, porque é sinal de que ele continua vivo e continua com bastante saúde, mas infelizmente a gente não tem uma figura que o substitua e assim, infelizmente, Minc, na grande maioria do serviço público que foi durante anos aí sucateado, e os órgãos ambientais mais ainda, tendo em vista até... Se a gente começar aqui a falar até da questão salarial, nós estivemos várias vezes com a Asfeema, e sabem da nossa posição favorável aos funcionários, de parceria; também a Marta Simões, jornalista, trabalha na Serla; Sandra Araújo Barbosa, do IEF; Mônica Stefanelli Rubim, bióloga, analista ambiental da Feema; Ibá dos Santos Silva, engenheiro agrônomo, IEF e Clube de Engenharia - está na Diretoria Técnica do Clube de Engenharia; e para finalizar, Carlos Henrique de Andrade, técnico em contabilidade na Serla, mas hoje na Diretoria Administrativa da Asserla.\r\n\r\nMinc, Nelson, demais companheiros, colegas, quando eu recebi essa proposta do Inea, do Instituto Estadual de Ambiente, recebi com muitos bons olhos. Eu acho que toda proposta que seja para fortalecer, Minc, essa fiscalização na área ambiental, ela, para mim, ela é sempre bem vinda e importantíssima, porque hoje nós, devido à falta de pessoal, devido à falta até de vontade das pessoas de virem trabalhar em órgãos técnicos, a gente pode perceber que a gente tem que contar bastante nessa questão de fiscalização com a sociedade civil organizada. E a criação de uma ouvidoria, a criação de um serviço de corregedoria, mas não só a corregedoria, mas principalmente a ouvidoria, num serviço onde o cidadão possa denunciar, onde o cidadão possa se manifestar. É importantíssimo porque a gente percebe aqui, Dionísio, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente existe uma média de oitenta, o Minc foi Presidente, aliás, ele continua Presidente da nossa Comissão de Defesa do Meio Ambiente, eu só sou o substituto do Deputado Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não apoiado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sou aquele jogador da reserva que, quando o jogador sai, ele é obrigado a substituir. Como só tem eu para jogar na posição dele aqui...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Excesso de modéstia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vejo o seguinte: a gente recebe muitas denúncias e, devido a nossa até falta de técnicos, muitas vezes a gente não consegue apurar, repassa aos órgãos ambientais dos municípios, que muitos deles não têm sequer estrutura, não têm a menor condição de apurar. Ou repassa para a Secretaria do Ambiente, muitas vezes, também, que não tem, infelizmente, braços nessa área de fiscalização. Eu acho que os últimos governos que passaram, que é diferente deste governo que nós apoiamos, somos vice-líder, pelo menos essa é a diferença da cabeça do governador, tendo em vista que primeiro colocou a pessoa certa no lugar certo, que é um Secretário que tem compromisso real com o meio ambiente. Segundo, por não estar somente se preocupando com a área de licenciamento. Eu acho que a área de licenciamento, ela é extremamente importante mas a área de fiscalização, ela é tão importante ou até mais importante.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Monitoramento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Monitoramento. São áreas que não existem mais nos órgãos ambientais de hoje. Se a gente for, realmente, procurar, a gente vai ver que foi sucateada, foi tirado o poder dos funcionários, os funcionários, Minc, nos governos anteriores, e eu tenho certeza de que neste vai ser diferente, os funcionários, Axel, eles sempre foram, e eu pude perceber isso quando fui Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente em 2003, e ao longo dos quatro anos de mandato que eu tive aqui, como os funcionários se sentem pressionados por não terem esse poder que lhes foi tirado - o Presidente da Feema sabe disso -, como eles se sentiram tolhidos no seu direito de fiscalizar durante esses últimos anos dos governos que passaram, não só Rosinha Garotinho, mas eu digo isso antes, até, porque essas denúncias não começaram agora, mas antes disso, e se criou a cultura da divisão, a cultura do grupo político dentro de determinados órgãos que nunca poderiam existir, que não poderia existir. As pessoas têm que ser tratadas pelas suas qualidades técnicas, pelas suas qualificações e não por pertencer ou deixar de pertencer a determinado grupo político. E o que foi feito com os órgãos ambientais, a gente saía daqui, Minc, eu ia para, fui muitas vezes para, um exemplo, Lumiar, onde tem produtores rurais. A maior reclamação deles, que o Estado, para vir com a polícia ambiental, para vir acabar com as plantações, eles tinham dinheiro e recursos para botar gasolina. Agora, para fiscalizar, para resolver o problema, para dar o licenciamento daquelas terras, para que eles pudessem plantar, o IEF não tinha recurso. A alegação do IEF é não ter recurso para ir àquele local. E é uma grande verdade. Só que o produtor rural, que está lá na ponta, a população, não consegue compreender, por que a Polícia, que, na cabeça deles, é também o órgão ambiental trabalhador, porque eles não sabem diferenciar - acham que o IEF tem recursos para ir e proibir, mas, para fazer uma fiscalização e dar uma licença para que eles possam plantar, eles acham que não existe. Então, a gente ouve muito isso no Estado. \r\n\r\nEntão esperamos, Minc, que se faça realmente esse concurso, que dê condições de trabalho para nossos técnicos, nós temos aí um exemplo da Feema hoje, que tem por volta de 400 a 500 técnicos - não é isso, Presidente?\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Técnicos... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Técnicos. São técnicos que fiscalizam e podem realmente dar o licenciamento. Estou dizendo técnicos. E o Axel vai ter um problema maior, porque muitos deles em idade de aposentadoria. Não se aposentam, esperando uma condição melhor. E na hora em que melhorar essa condição, eles irão se aposentar., Deputado Dionísio.\r\n\r\nIsso acontece na Fazenda. Hoje, a Secretaria de Fazenda tem também em torno de 500 técnicos. O Estado não tem recurso para fazer esses concursos públicos e está deixando de arrecadar, quando deixa de ter técnicos em áreas vitais como a Feema, como a Fazenda. \r\n\r\nFalam do choque de gestão do Governador Aécio Neves, Minc, mas é uma coisa muito simples. O Aécio, nesses últimos anos, fez dois concursos para a Fazenda. Se você for lá conversar com os técnicos, ele vão dizer: professor Falconi, isso é história do Aécio. O que deu certo aqui foi que ele fez o concurso público, e os fiscais passaram a arrecadar para o estado.\r\n\r\nHoje, Minas Gerais já nos ultrapassou em arrecadação. Isso jamais poderia ter ocorrido. Porque com 500 técnicos... Imagine, o Estado, em termos de meio-ambiente, em termos de Fazenda, em termos de arrecadação, é um monstro! É um país este Estado, Minc! A gente costuma dizer que Duque de Caxias é um estado, na questão de mio-ambiente. O Estado é um país! Então, com 500 técnicos para fiscalizar um país, a gente não consegue! Para licenciar, fiscalizar, multar, para auto de constatação, quer dizer, todas as atribuições que vocês técnicos têm, com a falta de recursos, vocês não vão conseguir trabalhar nunca e vão, Minc, cair sempre na conta da incompetência, infelizmente, pela população. A gente não consegue discernir e não tem como discernir. Se nós que estamos aqui, que temos informações, às vezes conseguimos nos confundir, imagine a população que está na ponta, sendo fiscalizada ou que depende de uma licença ambiental! Quer dizer, demorar dois, três, quatro anos num licenciamento, a gente, às vezes, pensa: não, não é muito, porque a gente está ali e sabe que são 500 técnicos, mas quem está lá de fora, com o seu investimento, ele quer saber se ele pode ou se não pode.\r\n\r\nEntão quando vemos a criação de órgão, apoiamos, aprovamos a idéia, ficamos preocupados sempre com os funcionários. Vocês podem ter certeza que existe essa preocupação, de nossa parte, com os funcionários. Costumo dizer o seguinte: nos órgãos ambientais, em sua grande maioria, Minc, são funcionários bons e funcionários sérios. Existe aquela meia dúzia de funcionários que existe em qualquer lugar. Só que esses, infelizmente, são os que dão a fama para o local. Mas os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro já foram os melhores, são bons, mas têm que ficar melhores, porque precisam ser renovados, precisam de mais gente, para que possamos realmente ter um órgão forte. \r\n\r\nA Feema, que é um órgão de fiscalização e ao mesmo tempo licenciador, temos o nosso IEF, que é um órgão que cuida das nossas florestas, ou deveria cuidar, porque hoje, infelizmente, não consegue cuidar das nossas unidades de conservação, muitas delas criadas pelo próprio Deputado Minc e que hoje não conseguem ter seu plano de manejos, toda essa questão resolvida, porque não tem condições financeiras de se fazer isso, porque isso demanda recursos. Para você fazer a delimitação, para você realizar Audiência, você precisa de recurso. E a gente precisa ajudar o Secretário, e ele aqui sabe que pode contar comigo, não só como vice-líder, não só como Presidente, mas como Deputado, cidadão ligado a essa causa do Partido Verde, para que a gente possa botar recursos na sua Secretaria, lutar por mais recursos para os nossos órgãos ambientais, agora o Inea, para que a gente possa ter realmente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso é música para os nossos ouvidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sempre disse isso, a gente precisa ter essa consciência, Deputado Dionísio Lins, a gente precisa, como Deputado, lutar por verbas para o meio ambiente. E eu digo uma coisa para vocês, se o Secretário de Controle mandar para a gente ou o Secretário de Fazenda quando eles fizerem o orçamento, eles não colocarem o valor devido para o meio ambiente, o Secretário me ligar e a gente se mobilizar aqui e botar o recurso que a área precisa, eu te garanto uma coisa, o governador Sérgio Cabral ele vai aceitar com muito prazer, porque ele tem essa responsabilidade. Dos últimos anos, Minc, acho que é o único governador que passou aí e que, realmente, quando a gente fala de meio ambiente, entende alguma coisa e que gosta de conversar. Ele gosta de aprender, ele parece que está antenado nas coisas que estão acontecendo no mundo. Para a gente é muito bom. Agora, nós temos que aproveitar isso, porque, infelizmente, o governo ele passa, o Secretário, ele passa, o Deputado Minc, daqui a pouco, está acabando o governo, são quatro anos, se não tiver mais quatro, ele está voltando para esta Assembléia, e a gente não conseguiu realizar tudo aquilo que a gente poderia ter realizado, porque ficou com essa dificuldade.\r\n\r\nÉ claro se ele não for candidato a Prefeito do Rio, porque já dizem que o Secretário e o Governador estão querendo lançá-lo. Aí a gente poderia ter o primeiro ambientalista numa Prefeitura carioca, e isso seria uma maravilha.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não há hipótese.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso seria uma grande maravilha.\r\n\r\nAgora, eu fiquei satisfeito, acho que tem algumas mudanças, Minc, que nós devemos fazer, principalmente, no que tange ao funcionário, porque eu conversei com alguns funcionários e eu pude perceber que a grande maioria é a favor da criação de um órgão mais forte, um órgão único, mas tem a preocupação muito forte, Minc, e isso é uma preocupação que eu vou levantar, é uma das melhorias que nós vamos fazer, dentro dessa lei, que é a questão do plano de cargos e salários desses funcionários que lutaram, que nós aprovamos aqui no ano passado. Foi uma luta muito grande, principalmente, no governo anterior, que se outros não gostavam da questão ambiental, esse gostava menos ainda, o governo anterior, especificamente o governo de Rosinha Garotinho.\r\n\r\nE nós lutamos, e vi aqui a Asfeema, a Asserla, a Asief lutando pelo plano de cargos e salários e eles conseguiram aprovar, e aqui na lei, ele diz que, lei específica tratará do plano de cargos e salários, e nós estamos botando uma emenda, Minc, dando prazo para que esse plano de cargos e salários saia. Acho que tem que ter um prazo razoável, porque já existem os outros Planos de Cargos e Salários. A gente está dando um prazo aqui bem razoável de 12 meses, a contar da data da publicação da Lei, para que seja feita essa questão não só do plano de cargos e salários, mas também à questão da realização do concurso público, a gente está dando esse prazo também. Vou deixar aqui com você a nossa Emenda que diz o seguinte: o Inea constituirá no prazo de 12 anos, a contar da data de publicação desta Lei, o seu quadro de pessoal por meio de redistribuição de servidores das fundações extintas por lei, e servidores de outros órgãos e entidades de administração direta autárquica ou fundacional, e pela realização de concurso público visando o preenchimento das vagas restantes. \r\n\r\nNo caso dos servidores oriundos de - essa aqui é uma questão com a qual estamos muito preocupados, Minc - outros órgãos e entidades de administração estadual direta, deverá ser dada prioridade aos que prestam ou prestaram serviços nas fundações extintas por esta lei. Então, essa é a emenda que vamos apresentar e também dar prazo para essa questão do plano de cargos e salários de vocês. Acho que tem que ser uma preocupação nossa. É claro que, no meu entendimento, aqueles planos de cargos e salários continuam a valer até que se crie um novo. Mas, o importante, Minc, é que se dê prazo, porque quando se trabalha com prazo, trabalha-se sabendo quando ele tem que terminar e a gente acaba correndo, porque se a gente trabalha sem prazo, tem sempre uma prioridade surgindo. Sei da dificuldade. Sentei com o nosso Governador, que é uma figura maravilhosa, mas ele está sempre com uma prioridade. Hoje é o Comperj, amanhã muda para o CSA, daqui a pouco é a Ingá Mercantil. O Estado tem suas prioridades nos seus momentos. Então, temos que trabalhar com esse prazo. \r\n\r\nEssa questão da absorção de pessoas que já trabalharam, ou que trabalham, é importante. É importante que na hora em que se for absorver que se dê essa prioridade. Acho que essas pessoas que hoje trabalham... Porque existem muitas pessoas que... Temos aqui o exemplo da minha Assessora Verônica da Matta, que trabalhou na Serla vários anos e é da área da saúde. Ela é bióloga e é da Agência de Vigilância Sanitária, mas trabalhou na Serla durante vários anos e conhece seu trabalho tão bem quanto qualquer técnico que lá esteja e que seja concursado. Então, a gente tem dar prioridade a essas pessoas porque, quem trabalha com meio-ambiente, é igual a mim e a você, são figuras apaixonadas pelo meio ambiente e que trabalham até de graça. Conheço técnicos do meio-ambiente que, pelo salário que a grande maioria recebe, para mim é trabalhar de graça, por amor à causa, por ter realmente fundado esses órgãos ambientais. Isso é amor à causa, e sabemos o que é amor à causa. Então, temos que estar preocupados com essas pessoas na absorção também. \r\n\r\nE a questão que você levantou aqui também é para mim importantíssima, que á questão dos funcionários celetistas. Vou lutar, vou brigar, vou colocar uma emenda, via Comissão, claro, para que seja dado aquele prazo que você falou de seis meses; e vou conversar com o Régis Fichtner e com o Sérgio Rui para que ele absorva esse pessoal e dê prazo para que esse pessoal celetista - como você falou, um prazo de cinco anos, seis anos, ou um prazo que ele achar necessário, mas que dê a opção, durante algum tempo, para que essas pessoas mudem sua opção. Acho que um órgão, do mesmo jeito - isso é um argumento que você, como Secretário, tem que usar, e muito - do mesmo jeito que a Polícia não pode ser celetista, um órgão fiscalizador, não pode, em hipótese nenhuma ser celetista, não pode. Porque, é uma função também de Polícia, é uma função do Estado. Então, esse órgão, como o Inea, que está sendo criado, não pode, porque a responsabilidade desses funcionários é enorme. Vejo que segurança...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Agora, o órgão está como estatutário na lei. A questão é a transição que a gente tem que fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O meu questionamento é o seguinte: coloco as prioridades, Minc, na minha visão, segurança, saúde, educação, cultura e meio ambiente. Essa é a minha visão. O meio ambiente tem que ter o mesmo peso da saúde, porque a gente sabe que cada real que a gente investe em saneamento, estamos investindo quatro de saúde, porque estamos deixando de gastar, estamos economizando.\r\n\r\nÉ importantíssimo que esses funcionários tenham essa possibilidade, para que possamos ter uma cobrança mais efetiva e que possamos nos sentir seguros quanto à questão do estatutário, que sabemos que é uma segurança maior. Apesar o celetista estar lá há muitos anos, a gente entende que ser estatutário é uma segurança maior.\r\n\r\nEntão, são essas três questões com relação ao Inea que me preocuparam e que a gente vai fazer emendas dando prazo para que a gente possa ir tentando mudar, vou tentar com todas as forças mudar essa questão da possibilidade de troca durante esse período que você falou, com esse prazo que você falou também que é importante. \r\n\r\nNo mais é dizer que a gente vai lutar por isso, passar aqui a palavra para o Deputado Nelson, para que ele possa falar. Eu brinquei hoje com o Nelson, Minc, quando eu estava vindo para lá, porque o nosso Regimento Interno diz o seguinte: “Quando tiver...” E eu estar aqui na Presidência é uma deferência do Nelson. Porque no nosso Regimento Interno diz o seguinte: “Quando tiver Audiências Conjuntas, será presidida pelo mais idoso.” Então, o Nelson hoje me deu uma grande honra. E eu, como sou mais idoso que o Nelson, eu estou aqui sentado...(Risos).\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Cumprindo o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aqui na Casa e no mundo dos parlamentares as pessoas mais velhas têm a prioridade. Tanto é que... Aproveitando a brincadeira, eu queria agradecer ao Deputado Nelson Gonçalves por ter feito essa deferência de poder presidir aqui, hoje, essa Audiência Pública tão importante. \r\n\r\nPassar a palavra para o Nelson. E depois nós vamos abrir a palavra para ouvi-los. E já pediria ao Secretário da Comissão Jefferson, que inscrevesse aqueles que gostariam de falar. A gente vai passar também, é claro, a palavra para a Dra. Marilene, para o Dr. Axel, para que eles possam falar também. E depois vamos abrir a palavra para que o Jefferson, esse companheiro aqui, forte, ele vai pegar aí as inscrições. Passar a palavra ao nosso companheiro Deputado Nelson Gonçalves, já agradecendo pela deferência.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Obrigado, Presidente André.\r\n\r\nSecretário Minc, durante a campanha eleitoral, foi uma campanha muito disputada, e na possibilidade, nós estávamos observando a vitória de Sérgio Cabral, eu ficava durante o período eleitoral me perguntando: Será que eu não vou estar na Assembléia durante o Governo Sérgio Cabral? Porque nós que acompanhamos aqui na Assembléia, durante toda a administração do Sérgio na Presidência da Assembléia e depois como Senador, nós tínhamos certeza que o Sérgio ia fazer um Governo... Está fazendo um Governo que teria a oportunidade de colocar grande parte do que foi discutido aqui durante anos na Assembléia Legislativa em prática através do seu Governo. Graças a Deus nós conseguimos vencer, estamos aqui. Ele teve uma felicidade muito grande de convidar o Deputado Minc para ocupar a Secretaria de meio ambiente e acredito, Minc, que esse projeto, se não for o mais importante, é um dos mais importantes na questão do meio ambiente para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer também da nossa preocupação em relação aos funcionários da Feema, celetistas. Nós, André, já estamos aqui... Zé Maria há um ano - mais de um ano? Mais de um ano discutindo com os funcionários da Feema em relação ao problema, problema localizado dentro da Feema. E tivemos alguns avanços, depois algumas questões dificultaram esse avanço. Tivemos a oportunidade, durante a Comissão de Servidores, estar discutindo essa questão. Tivemos lá com Décio, lá no Governo Sérgio Cabral, em março. O Sérgio colocou a sua posição. Sabemos do apoio do Secretário Minc em relação a essa questão. E nós vamos estar negociando com o Governo, apresentando emendas, para poder resolver de uma vez por todas, dando a oportunidade para esses funcionários de atingirem o seu objetivo, a sua reivindicação.\r\n\r\nMas, Minc, eu gostaria de fazer algumas perguntas para você. Primeiro, achei muito interessante a criação das agências regionais e a decisão ser na região. Creio que isso vai agilizar bastante os processos que passam hoje pelos órgãos da Secretaria de Meio ambiente. Achei muito interessante.\r\n\r\nAgora, uma das perguntas que eu gostaria de fazer é se já existem os locais definidos para essas nove regiões; quais seriam esses locais e qual critério para escolher esses locais nas regiões?\r\n\r\nUma coisa que eu sei que também está preocupando na Comissão de Servidor Público, e toda hora chega pergunta, questionamento, é se haveria demissões? E você já respondeu que não haverá demissões, zero, em nenhum quadro, só contratação.\r\n\r\nE, outra, é uma questão até de atendermos aqui uma reivindicação dos engenheiros agrônomos, quando você falou que nós teríamos que tirar, é lógico, dos 245. Agora, seria interessante, de comum acordo com o sindicato, de comum acordo com a secretaria, de onde... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu acho que os companheiros aqui vão dizer, já temos até uma possível sugestão para vocês apresentarem, se vocês concordarem, até uma emenda conjunta com um pequeno remanejamento que talvez contemple, sem desorganizar, a questão.\r\n\r\nHá alguma coisa que já está, digamos assim, alinhavada, para ser finalizada com vocês.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Isso é importante.. De acordo com a secretaria e com vocês. Seria interessante para a gente não apresentar uma emenda que possa descaracterizar o projeto.\r\n\r\nÉ basicamente isso. E parabenizar você. Nós tínhamos certeza do seu desempenho frente à Secretaria, e não seria de forma diferente do que está acontecendo; com muita competência e com muita dedicação, mesmo.\r\n\r\nE aos funcionários José Maria, aqui presente, ao Décio, da Feema, dizer que a nossa luta, nós vamos continuar em entendimento com o governo. Com esta Casa, aliás, nós já, inclusive, tivemos várias reuniões com o Presidente da Assembléia o Jorge Picciani, que, sem dúvida nenhuma, também vem apoiando essa reivindicação.\r\n\r\nNós estaremos juntos aí, agora o apoio do nosso Deputado, também vice meu companheiro de Casa e de vice-liderança de governo, estaremos juntos para defender essas reivindicações.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Nelson, nós poderíamos, depois, combinar, se vocês concordassem, nós poderíamos fazer uma agenda com o Régis e com o Sérgio Rui, e, vocês dois, como Presidente das duas comissões e vice-líderes, o Décio, mais um ou outro representante, e eu também, e termos uma conversa sobre esse ponto, em conjunto, onde tem o lado funcionário, o lado secretaria, o lado parlamento, porque aí já solicitariam, como vice-líderes e como Presidente das duas comissões, e agendaríamos isso o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Podemos, já na semana que vem, articular isso, Presidente.\r\n\r\nBoa idéia do Secretário; gostei.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A pergunta que o Nelson Gonçalves fez eu respondo depois. Vão ter outros questionamentos; eu estou juntando aqui os dados das regiões e dos critérios, e eu respondo junto com outras que vão surgir aí, na rodada que você vai abrir agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero passar a palavra para a Dra. Marilene, para que ela possa falar também.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Bom-dia a todos. É um prazer estar de novo aqui nesta Casa onde eu acho que questões importantes, relativas ao meio ambiente, e, principalmente, a área de recursos hídricos tem sido debatida.\r\n\r\nJá estive aqui, tive o prazer de estar aqui na Comissão que está discutindo a questão das inundações, e também, a questão ambiental aqui no estado, presidida pelo Deputado André.\r\n\r\nEu, como Presidente da Serla, atualmente, mas, já anteriormente, tendo trabalhado tanto na Serla como, trabalhado na Serla na época do Projeto Reconstrução Rio, e, mais recentemente, como Diretora de Gestão de Recursos Hídricos, e, nesse meio tempo, tendo militado na área específica de recursos hídricos, eu acho que o projeto que está sendo encaminhado, ele traz grandes benefícios à gestão de recursos hídricos aqui no Estado. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado que, de certa forma, está um pouco atrasado em relação aos demais estados do País e à União na implantação do seu sistema de gestão de recursos hídricos. Nós temos feito um grande esforço em avançar. O Estado avançou nos últimos anos com a edição da Lei Estadual de Recursos Hídricos, com a edição da Lei 4247, e depois com a implantação do seu sistema, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos que hoje está funcionando, não é só o Conema, mas também o Conselho Estadual. Nós já temos cinco comitês de bacia funcionando aqui no Estado. Este projeto foi apresentado ao Conselho Estadual e, de uma forma geral a avaliação é que o projeto traz ganhos para o sistema. Nós temos a Serla. Como órgão ela foi criada com algumas atribuições e ao longo do tempo ela foi recebendo atribuições assim como a Feema sem receber os meios para executar. Eu acho que o futuro Instituto ele, além de herdar todas as atribuições que hoje estão na Serla ele vai conseguir ter os meios para executar melhor as suas funções. E essa é a grande queixa de quem milita na área de gestão de recursos hídricos do Estado. Muitas vezes, a incapacidade do Estado de dar as respostas. O Estado exige que o usuário tenha a outorga e leva três anos para emitir uma outorga; exige que ela demarque uma faixa marginal de proteção e o processo de demarcação leva três anos. Enquanto isso, quem mantém as suas atividades à margem da lei o faz e nós somos defrontados com a dura realidade das invasões, com o uso indiscriminado da água, do uso sem nenhuma racionalidade. \r\n\r\nEu acho que é importante frisar a questão do poder de polícia desse Instituto. A Serla tem hoje esse poder e isso quando não se quer usar não serve para nada, mas em querendo usar pode-se fazer boas coisas. Nós temos exercido esse poder. Ontem estivemos lá na Lagoa de Araruama juntamente com o Secretário numa área de um bota-fora temporário de uma dragagem que já queriam aproveitar para roubar do espelho d'água e nós já montamos lá uma operação para remover aquilo. Eu acho que isso é importante, o instituto está preservando isso.\r\n\r\nAlém disso, queria aproveitar para não me alongar aqui porque muitos outros ainda vão falar e eu acho que nossos funcionários também vão ter muito o que colocar aqui, eu queria comentar sobre duas questões, Deputado, que a lei toca e que eu fiquei um pouco em dúvida: uma, é que fala-se nas atribuições do Instituto e como se menciona especificamente algumas atribuições tem uma que a Serla exerce e eu acho que é necessário manter dentro do Instituto, que é a de executar as ações de recuperação ambiental que estejam na sua área de atribuição. Como hoje nós fazemos, desassoreamento de rios, a despoluição de pequenas áreas de manancial, isso tudo acho que pode e deve ser mantido como atribuição. E quanto a essas atribuições o projeto de lei diz que todas as atribuições das três vinculadas passarão. Mas como ele se detém em especificar as atribuições de licenciamento então é bom que ele também especifique essa atribuição que eu acho que está faltando aqui como uma sugestão.\r\n\r\nA outra diz respeito a um artigo aqui, é o inciso VI do artigo 4º. Diz: Expedir autorização prevista na Lei 650. A Lei 650 de 1983 é a que trata de faixa marginal, plano de alinhamento de rio e plano de alinhamento de orla de lago. Não se trata exatamente de autorização. Então, eu acho que a palavra aí, trata-se da demarcação do PAO, do PAR e da FMP. Então, é o inciso VI do artigo 4º. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas sua sugestão, então, é botar no lugar de autorização...\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Ao invés de expedir a autorização é fazer proceder à demarcação. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Proceder à demarcação.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Como está aqui na lei ficou estranho, eu fiquei procurando pela autorização. Era essa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A tua primeira sugestão, Marilene, é exatamente acrescentar em qual artigo?\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Seria onde está “ao instituto compete”, no próprio artigo 4º, eu acho que falta aí uma menção específica de que o instituto pode executar ações de recuperação ambiental. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Perfeito. Então, seria acrescentar um inciso?\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Isso. Exatamente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Realizar ações de recuperação ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O instituto pode não, o instituto deve. \r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Deve. Exatamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O instituto deve.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Nós regulamos as atividades econômicas, regulamos a questão da atividade...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O instituto deve executar ações de recuperação ambiental.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Nas áreas de sua competência, que nós utilizamos. Temos inclusive tanto o Fundo de Recurso Hídricos quanto o Fecam, que estão disponíveis para isso.\r\n\r\nEu acho que é isso, alguma coisa assim, porque na demarcação não fala em autorização à Lei 650.\r\n\r\nSão essas as minhas sugestões. No mais eu acho que o projeto está muito bem discutido. É um projeto moderno, se assemelha em alguns aspectos às agências, apesar delas estarem muito na berlinda, sendo muitas discutidas, mas é uma agência moderna, com essa Ouvidoria, com a questão da Corregedoria, que podem ajudar muito nesse trabalho, e eu acho que esse instituto poderá ser realmente uma grande ajuda para o meio ambiente aqui no estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dra. Marilene. Muito boas as observações, as sugestões.\r\n\r\nPassar para o Dr. Axel para que também possa fazer sua explanação.\r\n\r\nO SR AXEL GRAEL - Srs. Deputados, colegas de governo, demais participantes da nossa Audiência Pública, Sr. Secretário Carlos Minc. \r\n\r\nNós estamos realmente muito motivados, com uma expectativa muito grande em torno da criação do Inea. Eu acho que o Inea trará para a estrutura ambiental do estado uma capacidade de ação muito maior do que a que nós temos tido nesses últimos anos, nessas últimas décadas em que os órgãos existiram, tanto a Feema como a Serla são irmãos gêmeos, nasceram no mesmo dia numa ação pioneira no país. Nós tivemos, infelizmente, muita dificuldade ao longo dessas décadas todas. Em função des sas dificuldades e de um acúmulo enorme de atividades que são repassadas à responsabilidade desses órgãos, houve uma dificuldade muito grande de atender a essas expectativas. Ao longo dos anos também foi se intensificando algumas áreas de conflito, de atribuição, algumas dificuldades operacionais em termos de um sombreamento que passou a existir entre esses órgãos. Eu acho que o Inea está vindo já com uma concepção que soluciona isso. A criação do Inea já vem motivando um processo de discussão interna bastante intenso. Nós já estamos inclusive com uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas que está nos ajudando a repensar o licenciamento ambiental. A Feema foi precursora disso no país. Praticamente ensinamos o resto do país a fazer licenciamento ambiental, mas paramos bastante no tempo também. Outros estados têm tido um resultado melhor, têm tido instrumentos muito mais modernos. Precisamos recuperar o tempo que nós perdemos, modernizar nossa ação, fazer com que a gente se afaste um pouco do comando e controle, que é uma lógica que fez com que as nossa rotinas se baseassem. Acho que hoje podemos ter novos tipos de ação que tragam uma eficiência maior. \r\n\r\nEstamos tentando fazer com que até mesmo a carga burocrática e as rotinas internas melhorem. Temos, hoje, um esforço grande de implantação, por exemplo, do processo eletrônico, para fazer com que essas pilhas de papel que transitam na mesa de todos nós lá possam, através de uma sistemática mais moderna para a administração pública, que é o processo eletrônico, fazer com que, por exemplo, você não precise fazer com que essa papelada viaje fisicamente pelo estado, cada vez que você precise ouvir uma agência regional, são 10 dias para ir, 10 dias para volta. Só aí já são 20 dias só para o papel viajar de um lado para o outro. Com processo eletrônico, você vai poder, por exemplo, que mais de um técnico instrua o processo ao mesmo tempo. Essas coisas podem ser feitas de uma forma muito mais ágil e permitir, também, quer dizer, uma transparência muito maior nessa ação. Você vai permitir, quer dizer, nós já estamos bastante empenhados nisso, de permitir, por exemplo, que outras instâncias da administração pública possam acompanhar, eletronicamente, as decisões e a tramitação desses processos. Já temos feito acordos com o Ministério Público, por exemplo, para que eles tenham acesso aos nossos processos. Uma grande parte da demanda que temos hoje de pedidos do Ministério Público, da Delegacia do Meio Ambiente, de Juizados. Enfim, há uma carga enorme em cima da Feema com pedidos de informação; muitas vezes o promotor quer saber se existe alguma análise em andamento na Feema em torno de uma determinada atividade. Essa consulta não precisa ser feita através de um documento formal. O promotor pode acessar pela internet, ter essa informação. Enfim, a gente está tentando modernizar muito essas coisas. Acho que o Inea vai motivar esse repensar da área ambiental e vem ótima hora.\r\n\r\nNós também, quer dizer, é incrível como que a gente lê e relê várias vezes, mesmo assim, às vezes, algumas coisas passam despercebidas, da mesma forma que a Marilene levantou algumas coisas que a gente notou agora que faltava. Também identificamos aqui que faltam talvez uma menção um pouco mais clara, mais explícita com relação ao serviço florestal, quer dizer, as ações florestais também acho que estão precisando ser um pouco mais claras aqui no projeto. Enfim, estou puxando a sardinha, um pouco, como engenheiro florestal, puxando... (Risos)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, inclusive isso é importante porque o Ibama, que fazia isso, passou para o Estado. Então, tem que, realmente, estar mencionado. Acho que os nossos companheiros aqui do IEF têm uma proposta de emenda para isso. Depois...\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - O Paulo Leite.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Paulo Leite, depois ele vai formalizar porque, realmente, isso tem que ter, porque o Ibama passou para o Estado e tem que estar explicito isso. O Axel tem razão, Paulo Leite, também.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Enfim, são essas as considerações que queria fazer, dizer que estamos, realmente, com uma expectativa enorme em torno da chegada do Inea. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Axel. É sempre bom tê-lo aqui junto com a Dra. Marilene. Se o Dr. Paulo Leite, que é diretor está querendo... Diretor do IEF está representando a nossa grande Iara Valverde, e vai dar uma palavrinha também, porque ele tem uma questão para falar sobre essa questão levantada pelo nosso engenheiro florestal, Axel Grael, sobre a questão das florestas. \r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA - Bom-dia a todos! Estamos aqui representando a Presidente do IEF, Iara Valverde, ela teve um compromisso que não pode comparecer. E reforçando o que o Axel disse, quer dizer, o Governo Federal lançou no início do ano passado a lei 11.284, a Lei de Florestas Públicas, e nessa Lei ela transfere aos Estados as atribuições florestais que antes era do Ibama, do licenciamento, autorização de supressão de vegetação nativa e tudo mais e isso não consta também no artigo 4º, nos incisos do artigo 4º. Além disso, no final do ano, em dezembro, o Governo também lançou a Lei de Mata Atlântica que restringe e que controla muito mais a supressão de vegetação nativa no nosso bioma. \r\n\r\nEntão, a proposta que nós teríamos aqui seria um inciso colocando a seguinte questão: realizar as ações de controle e desenvolvimento florestal no âmbito de serviço florestal do Estado do Rio de Janeiro; isso seria acrescentado como inciso...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Inciso ao artigo 4º. Repete, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA - Realizar as ações de controle e desenvolvimento florestal no âmbito de serviço florestal do Estado do Rio de Janeiro. Certo? Então, nós agradecemos, acho que é importante isso, isso é uma atribuição legal do Estado hoje, transmitida pela Lei Federal, quer dizer, nós temos a obrigação de fazer isso. Estamos em processo de implantação desse serviço florestal. Houve um convênio assinado entre a Ministra, o Governador, o Secretário Minc, a Presidente Iara Valverde e o Superintendente do Ibama aqui no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Rocco, transferindo, quer dizer, fazendo essa transmissão dessas atribuições, estamos já com diversas reuniões, capacitações do Ibama e tem algumas questões extremamente importantes como por exemplo documento de origem florestal que é o que substitui a antiga autorização de transporte de madeira, a TPF, né? Isso está sendo transferido para o Estado, o Estado é que vai gerir isso a partir do ano passado, uma obrigação do Estado, então, nós temos que estar aí cobertos para poder estar atuando nessa área que é de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maravilha, eu até cometi um lapso aqui, um equívoco; eu esqueci, o Presidente da Sociedade Brasileira de Reflorestamento Glauber Pinheiro, ele trabalha com a gente na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ele já tinha até me falado sobre isso, que a gente iria fazer algumas mudanças nessa questão de florestas, mas, foi bom que foi falado pelo nosso Presidente da Feema e pelo nosso diretor, também é importante a gente ter essas questões bem definida para não deixar dúvida porque amanhã ou depois tem sempre um engraçadinho para contestar alguma coisa, dizer que não é atribuição, então, a gente deixa bem definido para que a gente possa fiscalizar direito e fazer o meio ambiente andar.\r\n\r\nAgora, passar a palavra para os nossos companheiros funcionários, passar para o nosso Délio Bastos, Décio Bastos, desculpa, Décio, Presidente da Asfeema, aqui também participando dessa Audiência , queria desde já agradecer a sua presença mais uma vez.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Muito obrigado. Bom-dia a todos, Srs. Presidentes das Comissões, Deputado André do PV, Deputado Nelson Gonçalves, Secretario Carlos Minc, Presidentes, os Presidentes das Associações também presentes, Gilda, da Asief, e o Serginho, da Asserla, demais companheiros, bom-dia a todos. Primeiramente, queria parabenizar o Secretário e toda a sua equipe pela... Esse espírito público, essa demonstração inequívoca de vontade de realmente revitalizar o meio ambiente, revitalizar esse trato com o meio ambiente, demonstrando aí que o que ele lutou a vida toda continua ainda aqui, do outro lado, mas continua mostrando aí essa competência e seriedade com que já tratava antes e continua agora do lado de cá.\r\n\r\nPelo que a gente está acompanhando através das reuniões que aconteceram com as associações, a gente já discutiu, a gente conversou algumas coisas e algumas dessas coisas foram realmente contempladas aí.\r\n\r\nO projeto que está sendo apresentado agora, a gente nota que está um projeto bem estruturado, ele visa atender a uma modernidade, ele visa atender ao que a população precisa dentro dessa modernidade a gente realmente ficou meio parada no tempo com a questão ambiental em vários aspectos. Eu acho que isso entra um pouco... Está bem estruturado para esse momento. \r\n\r\nA gente, tanto a Asserla quanto a Asief, andou conversando com os Deputados, com o Secretário, e a gente está acompanhando esse projeto, mais ou menos, desde o nascedouro, até quando a gente foi apresentada a essa forma final. A gente, na realidade, da Asfeema, tem uma grande preocupação com o aspecto funcional.\r\n\r\nEssa questão da organização da administração, a gente consegue acompanhar e consegue ver, pelo menos pelo o que está aqui escrito, que a coisa foi muito bem definida, está muito clara. É lógico que ao passar por esta Casa, com certeza, os demais Deputados colocarão algumas contribuições que possam dar talvez uma melhoria, mas no que tange à organização do instituto praticamente a gente está entendendo bem e gostando muito do que viu. Até porque, já em conversa com o Secretário ele já nos acenou com uma possibilidade até de uma maior participação quando da criação do regimento interno do instituto. Nós conversamos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente, vai ter uma discussão um anteprojeto para ser enriquecido com as sugestões das três associações ao regimento, ao estatuto, desse novo instituto.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Então, na realidade, até dentro da Asfeema, a gente entendeu que a coisa está bem tranqüila.\r\n\r\nComo a gente acompanhou desde a criação, a gente nota as diferenças do nascedouro e deste projeto que hoje estamos discutindo. E aí a gente, realmente, começa a ficar preocupado, Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Secretário, que já colocou muito bem a preocupação. Mas eu não posso deixar de realmente ressaltar a grande importância da recolocação dos artigos que foram suprimidos do início desse projeto...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Projeto que a Secretaria enviou para...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Exatamente, enviou.\r\n\r\nÉ uma questão que realmente, como até já foi colocado aqui, para nós fica muito claro. Eu gostaria até de tentar explicar um pouquinho qual é a real situação dos funcionários da Feema, para que não se tenha em nenhum momento pessoas da sociedade civil fora, funcionários que já interam, sempre quando se fala em funcionalismo público a primeira coisa que vem a idéia ou é o paletó na cadeira ou a idéia de um trem da alegria, que são mais funcionários querendo entrar para o estado. Eu só gostaria de ressaltar aos Srs. Deputados, aos demais presentes, que, na realidade, não se trata disso. Eu estou falando de funcionários com no mínimo 25 anos de Casa. Funcionários que têm a sua estabilidade garantida pela Constituição Federal de 1988. Eu não quero aqui entrar em pendengas políticas, mas como bem colocou o Deputado André, os governos passados deram algumas barrigadas no servidor público, inclusive na questão do regime jurídico único, e tudo isso teria sido resolvido lá trás pura e simplesmente se há época o governo do estado tivesse instituído o regime jurídico único conforme foi preconizado na Constituição Federal de 1988, um regime só, e acabava com essa história, poderia até não ter sido o regime estatutário, até porque a Constituição dizia em regime jurídico único e não dizia qual. Poderia até ser escolhido o estatutário, mas acabaria essa discussão. Se todos fossem celetistas, todos seriam celetistas; se todos fossem estatutários, todos teriam ido para o regime estatutário. Porém, foi aberta uma opção, uma primeira opção, logo depois de 1990/1991; e logo depois uma segunda opção, em 1993/1994, que, em momento nenhum, foi questionada a ilegalidade, questionada a inconstitucionalidade, argumento esse que hoje é usado pelos senhores secretários, pelos senhores procuradores - não é o seu caso Minc - que estão alegando uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade e a princípio não nos parece ser correto. Até porque se fosse ilegal com certeza esta Casa não teria promulgado tais leis porque foi através de duas leis, uma inclusive, a segunda, que foi vetada pelo então Governador Leonel Brizola, esta Casa derrubou o veto e bancou a segunda opção. Então os funcionários da Feema não estão...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu me lembro bem porque eu já era Deputado e fui dos que batalhei por essa derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Então, mais do que nunca já existe a comprovação da legalidade do pleito. Eu estou querendo falar porque quando, a primeira coisa que vem assim: quer ser funcionário público, quer ser estatutário. Não estão pedindo nada de mais não, a não ser a preocupação, como o Deputado falou, de amanhã, num futuro podermos ter, depois de tantos anos - eu falei no mínimo 25, eu estou com 28, o xará deve estar com uns trinta e tal, nós temos funcionários com 88 anos trabalhando e não querem se aposentar, até porque não podem, precisam, querem continuar. Quando a gente dá uma sugestão e a gente apóia uma sugestão do servidor que este regime que se for lhe permitido optar, ele tem que permanecer cinco anos no cargo, isso é a preocupação que o servidor com o trato das questões ambientais, com o trato do Estado, com a preocupação do Estado. Essa visão a gente quer trabalhar. Esses 245 funcionários que aqui virão e eu espero que esse concurso venha logo, é muito bem-vindo, vão precisar receber orientação. A gente tem uma gama de conhecimento aí que está sendo ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Essa memória não pode se perder de jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - De jeito nenhum. Então, essa é a idéia. Eu queria lembrar também - já falei dessas leis - eu queria lembrar, também já foi citado aqui, que a passagem desses servidores do Estado de celetista para estatutário, ela também representa uma economia para os cofres públicos e nós temos um quadro comparativo, já foi apresentado aos senhores da Comissão de Servidores Públicos, mas está às ordens aqui, para que vocês vejam que também existe uma economia para o governo do Estado que pode muito bem ser utilizado mais na re-equiparação, no reequipamento do Inea. Então, na realidade, e conforme também falou tanto o Secretário quanto o Deputado André do PV, a preocupação - e eu fiquei mais contente ainda em saber que os senhores são vice-líderes do governo e falaram tanto na preocupação do Governador Sérgio Cabral e fiquei mais contente ainda de lembrar que os senhores estavam presentes quando o Governador Sérgio Cabral assumiu um compromisso público na frente dos senhores e demais parlamentares desta Casa e de vários representantes de associações e de várias outras autoridades quando ele, a gente estava discutindo a PEC, aquela emenda, proposta de emenda, que iria fazer justamente o caminho contrário da gente. E quando todo mundo estava falando, discutindo e ao fazer o meu pleito ele, acho, gostou da idéia, tanto é que assumiu um compromisso público e disse: - palavras textuais dele - se é isso que vocês querem, é isso que vocês vão ter. E eu acredito que vocês como vice-líderes e estavam lá e ouviram isso, até o Regis Fichtner também estava lá, o Sérgio Ruy Barbosa também estava lá. Então eu acho que é a grande oportunidade aqui nesta Casa, já que o Deputado André do PV colocou a possibilidade, a sua intenção de recolocar essas emendas que foram suprimidas e eu gostaria imensamente que isso fizesse assim parte da lista de prioridades. Eu sei que vão existir várias emendas...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Se for inclusive uma emenda conjunta das duas comissões, eu acho que quando a gente for lá com esse grupo conversar com os secretários, eu acho que isso também será um reforço.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Pode ser estabelecido isso... Eu acho importante - o Sr. Secretário pode falar muito bem - uma própria abertura, já que já houve no passado. Quer dizer, não tem ilegalidade, não tem inconstitucionalidade. \r\n\r\nBom, finalizando, eu quero mais uma vez agradecer o apoio de todos. Pedir - deixar mais uma vez - as associações e funcionários: nós estamos de braços abertos para esse novo instituto. A gente vê modernidade; ganharmos musculatura, ganhar valorização funcional. Estamos abertos...\r\n\r\nMas a gente precisa, isso é fundamental, que essas emendas aconteçam. É isso Minc. A gente já conversou. Quero aqui, publicamente, agradecer a atenção que a agência tem dado; que os Srs. Deputados têm nos dado, porque sei que esta Casa é o fórum correto. \r\n\r\nA gente já avançou em algumas coisas e em outras teve esse hiato aí que a gente precisa avançar. E é dentro desta Casa, com o apoio dos Srs. Deputados, que a gente vai avançar. \r\n\r\nNo mais, eu só queria finalizar dizendo para que contem com os funcionários para trabalhar. Agora, nos ajudem - e sei que você está ajudando - a ter as condições de poder trabalhar. Temos condições; muitos; de se aposentarem, mas a gente ainda quer dar uma última gotinha. \r\n\r\nA gente só precisa de uma força para dar essa última gotinha. Srs. Deputados, muito obrigado pelo apoio. Conto com vocês. Aliás, contamos todos muito com vocês. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado. Vai falar o Dr. Felipe Brasil, Sr. Presidente da...queria perguntar para a Dra. Isabela se ela quer dar uma palavra também. Eu até passei direto pelo Sr. Presidente da Feema, mas vou passar para a Dra. Isabela Teixeira, que é a subsecretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. ISABELA TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu agradeço sua atenção, mas sou uma pessoa que falei por intermédio do Axel, da Marilene, e do Paulo Lei e do Sr. Secretário. Então, está tudo resolvido. Muito obrigado.(Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está ótimo então. Vou passar então para o Dr. Felipe Brasil, que é Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. FELIPE BRASIL - Bom-dia a todos. Queria cumprimentar a mesa; ao Sr. Deputado André do PV, Nelson Gonçalves - estivemos juntos agora, recentemente, na Audiência Pública, discutindo a questão da Emater. \r\n\r\nSr. Deputado Carlos Minc, companheiros dos agrônomos, que trabalha há algum tempo já, nos ajudando e fazendo vários trabalhos conosco. \r\n\r\nQuero dizer que de uma certa forma, este é um ano que temos trabalhado muito - inclusive aqui na Alerj - e provavelmente vamos trabalhar mais, porque as Audiência s têm acontecido de forma freqüente e isso é o resultado de que as mudanças estão surgindo. \r\n\r\nE eu fico feliz porque essa Audiência tem uma forma completamente diferente das demais, que vem trazer uma proposta que eu acho extremamente necessária, importante para a sociedade como um todo. \r\n\r\nInclusive, o próprio projeto fala sobre a criação do instituto para trazer maior eficiência na execução das políticas estaduais de Meio Ambiente e de recursos hídricos. \r\n\r\nE isto é uma questão importante por quê? Porque embora agrônomo e professor universitário, eu atuo na área ambiental e queria colocar alguns exemplos que surgiram recentemente com relação ao próprio Inea. \r\n\r\nNo passado, algumas empresas - empresários, lojistas e algumas outras áreas de atividades como hospitais, serrarias e etc - me perguntavam quem tinha o poder de fiscalização; como procederia o licenciamento; uma vez que eles recebiam visitas da Polícia Militar Florestal, da Polícia Civil do Meio Ambiente, às vezes do Ibama e quatro ou cinco fiscalizações com multa. Por vezes, até fiscalizações com multas uma sobre as outras. \r\n\r\nDificilmente eles conseguiriam passar informações, ou seja, de que maneira, por exemplo, nós poderíamos criar uma ação coletiva de licenciamento ou que pudesse sanar alguns problemas que às vezes a falta de recurso; que nós conhecemos; a falta de profissionais, em função da ausência de concursos públicos, poderiam sanar, principalmente fora dos municípios. \r\n\r\nEntão, nós temos alguns exemplos. Eu tenho conversado muito com o Gusmão, que é o Presidente da Ceca, meu companheiro dá aula comigo, inclusive, e a gente tem visto que realmente essa mudança, esse projeto vai vir para ajudar a resolvermos muitas coisas e concentrar mais as ações. Eu acho que essa é uma questão importante já que de vez em quando ocorrem, inclusive, ingerências entre órgãos em função de que as coisas estão muito próximas. Nós somos muito próximos.\r\n\r\nAí vem uma preocupação que ao longo do tempo foi se tornando, até, numa solução, porque o Secretário Minc esteve reunido com o Jorge, que é o Vice-Presidente da Associação e o Coordenador do Fórum Nacional dos Engenheiros Agrônomos, e prontamente atendeu à solicitação que fizemos para inclusão de vagas no anexo 1, do concurso, para Engenheiros Agrônomos, por quê? Porque, na verdade, nós temos uma necessidade muito grande da atuação do profissional da Agronomia na área ambiental. Temos alguns títulos, inclusive, o Rio de Janeiro é um Estado que perde muito solo. Esse é o exemplo clássico. Nós temos os livros que mostram o controle, combate e processos erosivos com imagem do Rio de Janeiro devido à questão da topografia, devido à questão do mau uso do solo, histórico. O problema da má utilização dos recursos hídricos. A questão do combate, por exemplo, pragas, doenças, a questão da Lei de Agrotóxicos; certificação de mudas; licenciamento ambiental de atividades, principalmente que estão próximas a unidade de conservação. Uma série de coisas que como a Agronomia é a primeira profissão a ser regulamentada pelo sistema Confia/CREAs, e que tem atribuições profissionais historicamente foram criadas em função da necessidade de trabalhar o campo, a agricultura, a pecuária e a área ambiental eu acho que não poderia ficar fora do quadro de profissionais que serão contratados nesse primeiro concurso. \r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves, seria excelente que na próxima Audiência Pública da Emater viesse concurso público também, né. Não pedido de demissões um pedido de aposentadoria. \r\n\r\nNo mais, eu queria agradecer a oportunidade.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Se não me falha a memória, o Presidente da Emater garantiu, também, concurso público naquela Audiência .\r\n\r\nAcho que vem, sim.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Não posso afirmar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vocês trazerem aquela emenda que a gente combinou com o Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Uma coisa que eu não poderia deixar de esquecer: Com relação a essa emenda, seria importante que nós, eu, Jorge Antônio, depois, conversássemos, inclusive, o Deputado Dionísio Lins - que esteve anteriormente aqui -, que se propôs a nos ajudar e fazer, também, parte da Comissão que vai encaminhar a emenda.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Seria interessante, até, com um acordo com a Secretaria, o Minc já estava conversando sobre isso, para poder não descaracterizar essa parte técnica do projeto. \r\n\r\nA próxima, Gilda Silveira, Presidente da Asief.\r\n\r\nA SRA. GILDA SILVEIRA - Boa-tarde a todos. Meu nome é Gilda. Sou Presidente da Associação dos Servidores do IEF. Eu gostaria de reforçar o que o Décio já falou. É o sentimento das associações, mas eu não posso deixar de marcar o posicionamento dos servidores do IEF. \r\n\r\nO IEF sempre foi um órgão atípico, porque ele foi criado pelo antigo Departamento de Recursos Naturais Renováveis da antiga Secretaria de Agricultura, os seus servidores passaram a integrar o IEF. Como éramos muito poucos abrimos espaço a pessoas cedidas de todos os órgãos muitos da Flumitrens, órgãos extintos e muitos órgãos que ainda existem.\r\n\r\nOs servidores do IEF que estão lá cedidos muitos já estão lá desde a criação do órgão. Alguns há mais de dez, quinze, vinte anos, ou seja, fizeram a sua vida dentro do órgão e os que foram contratados de diversas formas, também em cargo comissionado, enfim, estão lá, também, esse tempo: quinze, vinte anos. \r\n\r\nConcordo que a gente não pode fazer o trem da alegria, mas eu acho que a gente tem que fazer o diferencial desse servidor. Fico até feliz de que o nobre Deputados Nelson Gonçalves e André do PV tenham essa preocupação, porque até agora foram os únicos que eu vi, realmente, se manifestar com essa preocupação, porque até então todas as reuniões que estivemos estamos solitários. Estamos sozinhos. \r\n\r\nQuero deixar público para todos que eu sou funcionária estatutária. Eu sou do quadro. Era da Agricultura, então, não estou preocupada comigo, não, como alguns poucos pensam. Eu estou brigando pelo servidor que apesar como o Deputado André do PV falou que o IEF é um órgão que teve lá os seus problemas políticos as suas ingerências que sempre ficou como órgão cedido à coligação e que o meio ambiente, realmente, não tinha importância os servidores estavam lá, trabalhando. Muitos de vocês aqui sempre nos viram, inclusive, no caso que o Dr. André citou, lá em Lumiar, não estávamos lá só para fazer fiscalização estivemos presentes em várias discussões da Emater sobre agricultura migratória falando com o plantador, o agricultor. O problema é que eles vão aumentando a sua agricultura migratória para cima da área verde. Aí, realmente, vai haver.\r\n\r\nEntão, na verdade, eu quero deixar registrado que todos os servidores que estão aqui - e muitos eu estou vendo aqui, hoje, presentes - mesmo que não sejam do quadro merecem o respeito, merecem ser contemplados de alguma forma e merecem ser ouvidos, porque estão lá a despeito, digo, de todos os desmandos, de todos os governos que até hoje existiam no IEF. O IEF se resistiu foi graças a todos esses servidores que estiveram e que estão até hoje. Agora, infelizmente, eu também tenho que deixar de dizer que quanto a que nenhum será devolvido muitos já foram devolvidos. E novos contratos. Esses novos contratados até podem ir para o Inea. Não sei como é que vai ser, mas que já foram devolvidos, foram devolvidos sem critério. Foi um pedido da associação que não fosse ninguém devolvido. Tivemos vários colegas devolvidos.\r\n\r\nGostaria de felicitar a preocupação do Deputado Nelson Gonçalves e do André do PV ao apoio dos servidores do IEF, que nesse caso particular, são servidores que já estão lá há mais de vinte anos - não entraram ontem, como alguns - e que carregam esse sentimento de abnegação, de dedicação ao meio ambiente. Sem diárias muitos deles já dormiram no chão para fazer fiscalização na Ilha Grande, no Parque da Pedra Branca, no Carnaval, final de ano. São colegas, são amigos é família. \r\n\r\nNeste momento, eu gostaria de felicitar essa preocupação da Casa com esses servidores.\r\n\r\nMuito obrigada. Era isso que eu tinha a dizer.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO NELSON GONÇALVES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Nós ainda temos oito pessoas inscritas para fazer uso da palavra.\r\n\r\nPrimeiro, vou encerrar a inscrição. Acho que está bem representada, pelo que estou vendo aqui. São vários setores. Vou estipular um tempo de três minutos para a gente poder dar oportunidade a todos.\r\n\r\nO próximo é o Israel Rosenvald, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente, da Uerj.\r\n\r\nO SR. ISRAEL ROSENVALD - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nInicialmente, gostaria de agradecer o convite feito pelo Deputado André do PV ao Instituto de Biologia da Uerj que solicitou a minha presença aqui, como Coordenador do Programa Pós-Graduação em Meio Ambiente. Parabenizo a agilidade com que os Deputados e o Secretário estão levando a criação do Inea. O Inea espelha muito o que a proposta do nosso programa de Doutorado em Meio Ambiente tem, como idéia acadêmica, que é trabalhar em conjunto. Nós não podemos olhar o ambiente apenas em partes, ou apenas na sua metade e sim todas as áreas do conhecimento.\r\n\r\nAtualmente, a gente está tendo a oportunidade de ver que toda a sociedade está preocupada com o ambiente. \r\n\r\nA possibilidade de vislumbrar que o Inea poderá e deverá buscar na academia parceria para poder avançar é fundamental. A nossa presença aqui é para estimular e sempre que possível contribuir com o Inea da forma que entendermos melhor.\r\n\r\nUma sugestão que a gente pode trazer já, agora - se é que isso já não passou. É a nossa primeira vez que estamos presente nessa discussão - é que da mesma forma que o Detran nos coloca em sala de aula quando acumulamos um determinado número de pontos o monitoramento - como foi tão lembrado por vários de vocês, aqui, hoje - deve seguir exemplo semelhante. Então, se ao monitorar multamos devemos levar os multados as salas de aula. Então, nós colocamos à disponibilidade como acadêmicos a trabalhar junto com o Inea nesse sentido. \r\n\r\nTodo sucesso para agilidade de vocês e que a Assembléia muito em breve aprove o Inea.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ANDRÉ DO PV.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Israel.\r\n\r\nEstava aqui conversando com o Deputado Minc que o Detran...o senhor falou do Detran e eu me lembrei da verba que o Detran já teria que ter passado há mais tempo e agora o Minc está dizendo que está repassando a verba “debaixo de chicote”. Ele falou que teve que ir lá no Neto, porque o ano passado está atrasado. O Minc falou.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quer dizer, ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pelo menos pagou de fevereiro a junho. Coisa que nunca tinha sido feito, né. Está pago de fevereiro a julho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - José de Sá, Engenheiro Florestal.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SÁ - Bom-dia a todos. Cumprimentos à mesa. Vamos direto ao assunto, devido ao tempo. \r\n\r\nA Dra. Marilene evidenciou a questão da evolução da política de recursos hídricos. Isso é interessante, porém eu dei uma olha aqui muito rápido também houve uma redução na questão da política florestal. \r\n\r\nNo art. 2º, porque na Constituição Federal, na Constituição do Estado, o Estado tem a competência de legislar em recursos hídricos, fauna e floresta. Aqui acho que seria interessante o Estado já assumir essa sua função colocar aqui: executar as políticas estaduais do meio ambiente, recursos hídricos, floresta e fauna. Isso já dá base para o Estado conduzir a construção de uma política florestal, de uma política de fauna. Então, seria interessante o Estado já assumir.\r\n\r\nDiante do que o Paulo já colocou, a questão do serviço florestal, que foi repassado, agora, para os Estados a gestão do recurso da questão da floresta. Dentro das atribuições está: criação do serviço de informações florestais que estão com licenciamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Companheiro, só para lhe dar uma dica a questão de fauna a gente discutiu, mas é claramente federal. A legislação federal atribui ao Ibama a questão de fauna.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SÁ - O Estado não pode concorrer?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não. Mas florestal sim - aí já foi a sugestão de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E aí vai uma sugestão do Deputado Carlos Minc, que é do PT, para falar com o Luiz Inácio Lula da Silva pra passar essa gestão sobre a questão da fauna.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SÁ - Isso é interessante, uma coisa importante.\r\n\r\nEntão, dentro das atribuições, seria importante frisar a questão da política florestal, porque a secretaria é a responsável por conduzir a construção de uma política nessa era, então, já atribui aqui e já dá essa garantia que o estado vai tomar a frente dessa questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado pelas sugestões.\r\n\r\nEsqueci de falar que o rapaz do som pediu pra toda vez que alguém foi falar se identificar. Tenho identificado, mas é bom a gente se identificar que depois vai fazer a transcrição e vamos pegar essas idéias.\r\n\r\nGisele Gomara.\r\n\r\nA SRA GISELE GOMARA - Boa-tarde! Sou analista ambiental da Feema e sou uma das representantes, como o Deputado André do PV falou, sou servidora pública, estatutária, concursada da Secretaria de Saúde e estou há quase 20 anos na instituição. Apesar de não fazer parte do quadro de funcionários da Feema, eu me considero Feema; são muitos anos que eu - como tenho eu com quase 20 anos, temos colegas com desde a fundação da Feema, quase 45 anos, que vieram do IES, da Sursam... Na verdade, todos nós temos uma vasta experiência profissional na instituição que tende a engrandecer as atividades desenvolvidas pela própria Feema, como também a Serla e o IEF.\r\n\r\nEntão, queria reiterar a falação da nossa colega Gilda, da Associação dos Funcionários do IEF, da importância, porque, na verdade, a cada mudança de governo passamos pro problemas sérios de possibilidades de sermos devolvidos pra nossas secretarias de origem. Então, eu quero reiterar a emenda proposta pelo Deputado André do PV com relação à causa dos estatutários de outros órgãos cedidos à Feema, Serla e IEF durante esses longos anos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - André, antes de você avançar aqui, eu estava conversando com a Isabela. Primeiro, a gente não pode abrir mão desses funcionários de forma alguma porque fazem parte do acervo, da memória dos órgãos. Eu queria depois consultar aqui, porque acho que assim como a gente vai tentar, com vocês duas e o meu apoio, botar a questão da opção do estatutário, a gente podia ver se a gente abria, dentro daquela tua idéia de prioridade, se a gente podia concretizar isso também um período para opção pelo Inea. Isso poderia ser, se juridicamente fosse possível, para o funcionário que está há mais de tantos anos, não sei quantos e aí a gente veria quantos anos, abrir um prazo, de seis meses, por exemplo, até para ficar parecido com a outra emenda do estatutário, daria o mesmo prazo, então pela opção pelo quadro do Inea.\r\n\r\nA SRA. GISELE GOMARA - É , porque todos somos já estatutários e na verdade...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu acho que a idéia básica é a seguinte: isso já foi discutido, a gente já deu garantias que eles iam ficar. Muito bem. O André do PV adiantou e colocou, na expressão dele, a prioridade... Como é que ficou aquela expressão mesmo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - “O Inea constituirá, no prazo de doze meses a contar da data de publicação dessa lei, seu quadro próprio de pessoal por meio de redistribuição dos servidores das fundações distintas por esta lei, servidores de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica, fundacional, e pela realização de concurso público visando ao preenchimento das vagas restantes. \r\n\r\nParágrafo 1º - No caso de servidores oriundos de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, deverá ser dada a prioridade àqueles que já prestam ou prestaram serviços nas fundações distintas por esta lei.”\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso é uma coisa que depois tem que ser burilada, e acho que o Nelson, Presidente da Comissão de Servidores Públicos, seguramente conhece todas as legislações e vai ver. Acho que isso não deve ser confundido com a questão dos 245...\r\n\r\nSeria a idéia de opção por ser quadro do Inea, assim como os que estão há anos na Feema, por exemplo, viram automaticamente quadros do Inea. Então, a idéia seria a seguinte: quem está há tantos anos cedido, por exemplo, não sei quantos, dez, teria um prazo de seis meses para optar por ser quadro do Inea, assim como um funcionário da Feema, de 20 anos, automaticamente, por essa lei. Isso não tem a ver com os... Então, tira um dos 245.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Opta por se constituir como quadro do Inea. Eu acho que isso aí poderia ser ...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Efetivar ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O quê?\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Efetivar os que já estão, sem ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. Eu acho que isso poderia ser feito ...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - ...tocar na possibilidade de concurso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...estabelecendo um número de anos, eu falei dez, mas pode ser mais ou menos, e eu sugeriria que fosse o mesmo número de meses para optar por isso, que a gente daria para ...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - A Feema.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...a questão do celetista, para estatutário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...para que tenha uma paridade nisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, está certo, já está ... essa já era uma ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Poderia ser uma boa solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma ótima solução. Maravilha.\r\n\r\nO Vinícius Messina, representante da ONG More.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Microfone para o Vinicius.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vinícius, aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso.\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Bom-dia, para parabenizar a Comissão de Parlamentar pela realização da Audiência, assim como também o Secretário de Ambiente do Estado, pela ousadia de sua proposta, na inovação de sua gestão, agradecer a presença dos Presidentes e de seus representantes, de qualquer maneira, é o primeiro contato que eu estou tendo com o projeto, além da ONG que eu represento, a Associação dos Engenheiros Florestais - desculpe, dos Engenheiros Agrônomos; também somos membros da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente. Então, certamente é uma matéria a ser amplamente discutida no segmento da Apedema, dos movimentos sócio-ambientais, e a preocupação, quer dizer, preocupação, não, os destaques que eu queria só fazer dizem respeito justamente às já iniciativas previstas, que contemplam, de certa maneira, o controle social no Instituto. Então, eu quero reafirmar a minha congratulação à figura do Ouvidor e do Corregedor, mas gostaria realmente de a gente poder refinar ainda, não aqui, mas por escrito, posteriormente, de forma coletiva, no nosso segmento, e enviar à Comissão, assim como também em debate previsto já, parece que o Secretário já estará com a Apedema, em breve...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Acho que em setembro...\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Realmente, eu não sou a pessoa mais adequada para dizer quando, mas é o mais breve possível. \r\n\r\nSobre a questão, por exemplo, pergunta: está muito discriminada a figura, a qualificação do Ouvidor e a função da Corregedoria, mas gostaria de saber a figura, como se compõe essa Corregedoria, vamos dizer, quem é o Corregedor. Não é um membro do Instituto. Talvez, não sei, não seria um membro funcional do Instituto. E no artigo 4º, em atribuições como a alínea 10 e a 14, por exemplo, cabe uma participação da sociedade, de alguma forma, aqui, no caso, no Estado, representado pelo Conema. Por exemplo, o caso da alínea 10, por exemplo, a gente tem o caso de termos de ajuste...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Alínea 10 de qual artigo?\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Do artigo 4º.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah!, do famoso artigo 4º.\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Por exemplo, Termos de Ajuste de Conduta firmados por Municípios ou até mesmo companhias, nós temos o caso de Termos que não são cumpridos, previstas as multas e, na realidade, elas não, por deficiência administrativa ou brechas legais que cabem recursos, não são executadas. Então, temos o caso de Niterói, o Morro do Céu, tem um TAC que foi quebrado; nós temos também o TAC que a Cedae fez no Emissário Submarino de Jacarepaguá, que são exemplos de Termos de Ajuste de Conduta que, ao não ser cumpridos, aqui é previsto, na realidade, a celebração do instituto e o não acompanhamento por parte do conselho ou controle social. São só dúvidas, não vou encaminhar nenhuma por escrito agora.\r\n\r\nE, no § 1o da “alínea” XVI... Na “alínea” I do § 1o do art. 4o, Empreendimentos... Instituto... Eu acho que deveria ser pelo próprio governo do Estado porque Empreendimentos Executados, por exemplo, pelo Departamento de Estradas e Rodagem, Empreendimentos Executados pela Cedae não são executados pelo instituto.\r\n\r\nSão só essas observações. No caso, refinar o controle social do instituto, visto que, certamente, a mudança da natureza do órgão prevendo a extinção das demais autarquias, de alguma maneira haverá mudanças no conselho que esses representantes, no Conema, ou a Serla, a Feema e o IEF estão representadas, então, deixam de existir e o instituto assume as suas representações. Então, o que eu quis dizer é que a Apedema tem interesse de, no diálogo, melhorar ou refinar a iniciativa de vocês mesmos no projeto, do controle social.\r\n\r\nA todos os presentes, lembro a realização, neste ano, por iniciativa também do Estado e do Ibama, da Conferência Estadual do Meio Ambiente, para 15 de dezembro, com previsão de seis ou oito regionais onde é um assunto do maior interesse no interior, a participação, que não pode estar presente aqui na Alerj, o CREA está representado em todos os municípios, a Feema tem delegacias, a Serla, também, a Firjan tem representação regional. Nessas regionais, foi encaminhado, pela comissão organizadora da conferência, através dos representantes, que o Estado tivesse oportunidade, nessas conferências regionais, de apresentar as linhas desse projeto. \r\n\r\nObrigado. Boa-tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Vinícius. Eu queria só pedir ao pessoal, para cumprir o nosso tempo, a gente já está aqui estourando a nossa hora, quer dizer, já estourou, mas a gente vai terminar.\r\n\r\nAgora, Álvaro Freire, que é engenheiro florestal, também. Cadê o Álvaro? Não está aqui, né? É o Presidente da Asbef, não da Apeferj. Asbef é o Glauber. Vamos pular aqui. A Denise quer falar, pela Asbef? Denise, que também é diretora da Asbef. Já que o Álvaro não está, vou passar para ela, representando a Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais.\r\n\r\nA SRA. DENISE ALVES - Boa-tarde a todos. Nosso Presidente sofreu um acidente, mas nada grave, por isso estamos aqui. Gostamos da opinião do IEF quando disse que o serviço florestal tinha que estar contido nessa lei, que é extremamente importante, haja vista que o IEF vai virar uma única diretoria no Inea. O IEF virou uma diretoria. Então, a gente tem que colocar a questão do serviço florestal, não só como das unidades de conservação, que é muito importante, mas do serviço florestal que há de contemplar os programas de reflorestamento de áreas degradadas, além de outras coisas, dentro desse novo instituto.\r\n\r\nA Associação de Engenheiros Florestais, onde eu componho também, eu sou conselheira do CREA pela Seagro, deve colocar uma indicação quanto à disposição de vagas para a engenharia agronômica na questão do remanejamento, Secretário. Eu acho meio complicado por se tratar do Instituto de Florestas, a agronomia, como nós, florestais, somos contemplados com uma única vaga na Secretaria de Agricultura, que é a Emater, do Dr. Alberico, que está no IEF hoje. Então, a gente tem que conversar, é uma questão delicada, a questão de colocar quantos agrônomos, retirando da composição, remanejando, ao invés de criando. Então, eu acho que isso aí vai ser uma questão a ser discutida com calma. \r\n\r\nSomente, obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado. Só lembrando que no projeto não fala, Denise, de criação de diretoria por área. Fala só das seis. \r\n\r\nÁlvaro, a sua vez já foi pulada, companheiro. Você agora vai falar por último. \r\n\r\nAgora, o Dr. Francisco Galvão.\r\n\r\nO DR. FRANCISCO GALVÃO - Eu sou... A minha... É um pedido ao Secretário Carlos Minc, cuja luta, pelo meio ambiente, o Rio de Janeiro inteiro conhece, e a gente da Feema, os mais velhos da Feema, então, sabem de todo o seu empenho. \r\n\r\nSão dúvidas que temos, enquanto funcionários. Por exemplo, por que não foi incluído no PL do Inea um plano de cargos e salários para a gente? Por que o Plano de Cargos é sempre uma coisa dolorosa, difícil de sair, e que se...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É uma lei específica. \r\n\r\nO DR. FRANCISCO GALVÃO - É uma lei específica?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Por isso que o André sugeriu até um prazo para apresentação dessa lei. Tem que ser uma lei específica. \r\n\r\nO DR. FRANCISCO GALVÃO - E outro pedido: a gente lê, nos jornais, os concursos para Procuradoria de Justiça, para funções cujas responsabilidades não são nem um pouco inferiores às nossas, cada um no seu caminho, salários iniciais de 6 mil, 7 mil. O governo passado nos deu um teto salarial de 3 mil 500 reais. Engenheiros que conhecem o Rio de Janeiro, ambientalmente, como a palma de suas mãos, nós somos aqui dezenas. O senhor vê o Presidente atual, Axel Grael. Quanto ganha Axel Grael para ser Presidente da Feema, com o stress e a responsabilidade que hoje a gente sente! Não tem 3 mil reais, acho que não chega a esse valor. Chega a 3 mil reais, 3 mil e poucos reais? É preciso que se abra esse caderno de informações, para avaliar o nosso sofrimento versus a nossa responsabilidade, enquanto técnicos de nível superior da Feema, que têm que assinar pareceres, diante de um quadro absolutamente adverso, no Rio de Janeiro, de um modo geral. Onde somos fiscalizados por mais de quinze segmentos da sociedade. O teu sofrimento é impar, nesse momento do Estado do Rio de Janeiro, particularmente. \r\n\r\nEu peço, Deputado e Secretário, um empenho no sentido de fazer com que nossos salários façam jus ao stress, á responsabilidade que virá por aí. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Calvão. \r\n\r\nO Calvão está hoje nos assessorando na Comissão de Defesa do Meio Ambiente e o Minc já falou aqui que o salário inicial vai para (rindo) 8 mil reais. \r\n\r\nIsso é um sonho do Deputado Minc. \r\n\r\nEstá no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Rindo) Esse André!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ibá dos Santos, do IEF. \r\n\r\nO SR. IBÁ DOS SANTOS - Estou falando aqui, da equipe do Clube de Engenharia. Sou funcionário, sim, do Instituto Estadual de Floresta, sou associado da Associação dos Servidores do IEF, sou funcionário do Instituto de Engenharia do Estado, mas vou falar como membro da diretoria técnica do Clube de engenharia. E engenheiro agrônomo. Perfeito. \r\n\r\nO que vi na fala do Israel, em diversas falas... Desculpa. Em diversas falas é que houve aqui uma questão que está faltando, no meu modo de ver. É o seguinte: o funcionário que trabalha há vários anos nas instituições são praticamente esquecidos, ficam defasados no tempo, e seria interessante que se permitisse a essas pessoas, a esses funcionários, muitos deles muito dedicados, oportunidade de capacitação, de atualização do conhecimento. E isso a gente vê empresas como a Petrobras que, a cada tempo, eles fazem cursos de capacitação, permite que seus funcionários participem de eventos, organiza eventos, enfim, uma série de atualizações na área do conhecimento.\r\n\r\nE, também, mais do que uma biblioteca como está contemplado no projeto de lei, acho que é necessário uma coisa mais viva do que uma biblioteca que é um armazenamento, sim, mas centros de memórias da instituição. Inclusive, pegando a memória das instituições passadas. E, também, uma coisa importantíssima que o Israel falou, permitir esse entrosamento com as instituições que obtém dados nas unidades de conservação e seu entorno e possa desenvolver com isso um armazém de dados importantes para as futuras gerações. Porque, na verdade, como bem falou o representante da Asfeema, nós estamos fazendo um papel de polícia, educadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O nosso tempo.\r\n\r\nO SR IBÁ DOS SANTOS - Então, a idéia é a seguinte: formar, contemplar, sugerir uma emenda aí, para um centro de memória, informação e capacitação do Inea.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Minc vai falar no final? Agora, Sérgio, o Presidente da Asserla.\r\n\r\nO SR SÉRGIO VALE - Boa-tarde a todos, sou Sérgio Vale, sou o Presidente da Associação dos Servidores da Serla, no momento. Sou aposentado, mas estou na Serla como servidor extraquadro, exercendo um cargo de chefia de confiança da Dra. Marilene.\r\n\r\nGostaria de parabenizar ao Sr. Presidente, ao Dr. Carlos Minc, com o qual tivemos o prazer de estar reunidos para elaboração desse projeto, algumas sugestões, e aos demais presentes, ao Décio, à Gilda. Apenas dizer o seguinte: a preocupação dos servidores da Serla era com relação. Porque lá tem muitos funcionários extraquadro. Então, a preocupação era com relação se seriam exonerados. Mas isso já foi bem esclarecido pelo Dr. Minc, pelo Secretário, e que então, a preocupação está praticamente desfeita.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vai se expressar numa emenda das Comissões, que está mais ou menos alinhavada.\r\n\r\nO SR SÉRGIO VALE - Exatamente, eu já agradeci às Comissões, Dr. Minc, e me coloco à disposição para qualquer ajuda, se for necessário, inclusive ressaltando, que o Décio já falou que o Dr. Minc nos prometeu, participarmos mais efetivamente na elaboração do Regimento e do Estatuto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso, está garantido.\r\n\r\nO SR SÉRGIO VALE - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sérgio. Agora, o nosso Álvaro, Presidente da Apferj - o sobrenome dele? Álvaro Mota.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Então, eu sou Álvaro Mota, eu sou funcionário da Casa, hoje eu sou Secretário de uma Comissão Especial criada pela Deputada Inês Pandeló, representando também o Gabinete da Inês Pandeló na Comissão Especial que estuda o Paraíba do Sul, com desmatamento e poluição. Houve outras comissões que estudaram isso, e a gente está re-levantando esses temas e logicamente tem a ver com todas as questões que estão sendo levantadas aqui, que já devem ter sido esclarecidas, mas anotei alguns temas que precisavam ser levantados.\r\n\r\nA primeira coisa é sobre o concurso público. Sou o Presidente da Associação dos Engenheiros Florestais daqui do Estado. Fomos de fundamental importância na criação do Instituto Estadual de Florestas, na época, o Acson é um dos associados nossos e fomos o fomento de toda a criação desse instituto, que nasceu da nossa associação e temos um orgulho muito grande. Acho também importante essa associação fazer parte desse momento, que também é importante na junção dos órgãos. O que muito me preocupa na questão dos concursos públicos, e é uma luta nossa de anos - o Minc também já batalhou muito sobre essa questão - é sobre o caso dos engenheiros, porque todos os engenheiros, arquitetos e agrônomos estão dentro de um outro instituto que complica, e sempre complicou a criação de concursos públicos específicos principalmente para a área florestal. Lógico que também na Feema precisam de outros engenheiros, como os engenheiros químicos, agrônomos, de alimentos - para trabalhar com a questão de vigilância sanitária porque a Feema também trabalha em conjunto com isso. Eu gostaria de saber como fica essa questão dos engenheiros, como um todo, e principalmente os engenheiros florestais, porque sempre foi uma luta nossa em manter a quantidade de vaga, inclusive, pelo que já sei, existe uma tendência em diminuir a quantidade de engenheiros florestais. A gente tem que somar, criar novos cargos, inclusive para engenheiros agrônomo, mas não podemos diminuir a questão dos engenheiros florestais, principalmente na questão da parte da área florestal no Estado. Em princípio, concordo com a idéia de trazer agrônomos para dentro do Inea, que é fundamental também, na área de licenciamento, mas não diminuindo na parte que é da questão da Engenharia Florestal, que prevê 14 cargos, e parece que já tinham até saído por uma questão de inviabilidade com a questão do Instituto de Engenheiros e Arquitetos, que foi criado exatamente para melhoria da qualidade do salário pago, das batalhas do engenheiro florestal, inclusive da questão do piso salarial da engenharia, e que, de certa maneira, corrobora com a idéia do meu antecessor que falou dos salários baixíssimos para níveis de 3º grau. Então, esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Temos tempo aqui. Você já está estourando. Estamos com três minutos - até, já estourou.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Mas, são coisas relevantes. \r\n\r\nO outro ponto é como fica a interlocução do Conema e da Ceca. O Conema é uma instituição que já tem algum tempo, tem uma coisa mais paritária, mais deliberativa, e como fica a responsabilidade de um e de outro, porque na lei não fala de Conema, fala só de Ceca. Existe até uns que acham que a Ceca não deveria existir e o Conema assumir a sua postura deliberativa junto ao Estado. Esse é o outro ponto. \r\n\r\nE o outro ponto, que acho que já foi levantado pelo Paulo, pelo que sei, que é a questão de como fica o serviço florestal acompanhando a nossa lei florestal federal, que cria o Serviço Florestal Nacional, e como fica esse setor. E, incluindo nesse contexto, eu gostaria de saber como ficam as diretorias. Na lei do Inea não determina quais são as diretorias, e o meu medo aqui é o caso do IEF, que sempre foi “o primo pobre” da situação, quer dizer, a agenda verde, a agenda florestal, ficar de novo, diminuta dentro dessa questão, dessa entidade. Então, essa é uma batalha nossa, não só pessoal, minha, o que acho importante, que capitaneou isso; e inclusive a questão do serviço florestal, com a questão do licenciamento da silvicultura, do biodiesel e de outros temas que estão para vir. Como fica essa questão.\r\n\r\nPara finalizar, se poderia nomeá-las e determinar como fica, no setor do Inea o setor florestal. Sei que especificamente, desde a época em que se começou a discutir isso existia uma questão das unidades de conservação, que tem uma diretoria para isso. E, na questão de serviço florestal estaria diluído numa recuperação ambiental que eu acho que são dois temas diferentes. Pode ter a diretoria de recuperação ambiental, mas pode também ter a diretoria de gestão de floresta, que pode mudar o nome, mas de gestão de floresta acompanhando a Lei Federal 11.084. Aí incluído nesse contexto, no artigo 2º, como função do Estado, executar as políticas estaduais de meio ambiente, de recursos florestais no caso...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Essa emenda já foi sugerida e aprovada aqui pelo Paulo Leite.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Ok. Só reforçando aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Alvinho. Eu deixei o Alvinho se estender porque se eu cortasse o Alvinho iam dizer que eu tenho marcação com o PT. Então, eu deixei ele se estender um pouco mais.\r\n\r\nAgora passar ao Secretário Minc para que ele possa finalizar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foram levantadas várias questões, algumas das quais já foram resolvidas ao tanto, no momento. Então, essas eu não vou repetir porque ficaram... Por exemplo, as sugestões que a Marilene deu, foram incorporadas pelos presidentes das comissões. As sugestões do Paulo Leite e do Axel, do serviço florestal, foram incorporadas. A idéia que eu falei, que o Décio falou, que depois outros burilaram, que não só os Deputados vão incorporar como a gente até falou da história da Comissão e nos secretários. A agenda a ser marcada pelos dois presidentes de Comissão. Então, também não vale a pena adiantar.\r\n\r\nA questão dos requisitados, dos extraquadros. Foi levantada uma questão pelo André do PV, duas pessoas levantaram aqui, eu dei uma sugestão concretizando isso, que também foi incorporada à questão dos seis meses para optar etc. Então, essas questões eu considero que já estão devidamente tratadas.\r\n\r\nAlém disso, foram levantadas, rapidamente, outras questões que eu queria mencionar. Mas eu vou pedir licença para ser assim breve, o que não significa que eu estou desprezando ou que eu estou achando elas não merecessem ser aprofundadas. Foram levantadas tantas que se a gente falar cinco ou dez minutos sobre cada uma delas, acabava o almoço aqui de todo mundo. Então, como as pessoas todas são da área, eu vou tentar simplificar.\r\n\r\nPor exemplo, foi levantada muito bem por alguns companheiros a questão de várias fiscalizações de órgãos diferentes etc. Exatamente por isso a Secretaria criou a Cicca, que é a Comissão Integrada de Controle aos Crimes Ambientais. Ontem, por exemplo, teve uma ação integrada com o IEF, Feema, Serla, Ibama, por isso que eu esqueci de levar o chapéu, estou aqui com a careca bem vermelha, é porque a gente foi combater a pesca predatória, desmatamento, a Feema lá, local lá, o Muniz lá, a questão dos condomínios clandestinos dentro da Maçambaba... Então, foi uma operação com todos os órgãos mais polícia do meio ambiente, batalhão florestal funcionando exatamente para coibir essa idéia de que cada um ia lá ou fiscalizar ou tirar sua casquinha, que também nem sempre isso é sinal de eficiência.\r\n\r\nO Vinícius, que teve que sair, ele levantou uma questão interessante sobre os TACs. Eu quero dizer que a gente está muito preocupada. A gente teve várias reuniões com o Ministério Público Estadual e Federal, estamos cumprindo, inclusive, André do PV e Nelson Gonçalves, vou dar uma notícia boa aqui, a gente garantiu recursos do Fecam esse ano para cumprir o TAC da Lagoa Rodrigo de Freitas que é a conclusão das oito elevatórias. Até brinquei que isso daí, lá atrás, eu pedi para o Ministério Público exigir auditoria ambiental da Cedae. Foi feita auditoria e tinha que fazer tantas obras. Aí a Cedae não fez, foi feito um TAC. E agora quem está sentado do lado de cá do balcão, a gente tem que pagar aqui muito bem, com muito prazer, o que tinha sido levantado aqui da Comissão por nós próprios.\r\n\r\nE a questão da qualificação, que foi levantada, eu acho fundamental. Há essa previsão. Não está em lei, mas isso, obviamente será feito. Aliás, a gente está com muita preocupação com a história da qualificação, não só dos nossos, mas dos técnicos dos municípios, porque a gente está passando uma parte do licenciamento ambiental, mas estamos dentro da tripartite do Programa Nacional de Capacitação, que é o PNC, do qual a Dione também participa, a Vice-Presidente da Feema, e outros aqui, junto com o nosso Rogério Rocco, e junto com a Premerj.\r\n\r\nEntão, nós estamos dando cursos para cinco técnicos ambientais de cada município, dos 92, para eles poderem, porque não adianta você passar e o cara não sabe nada, e, como é que fica? Se estrepa quem passou, porque passou para quem não estava qualificado. Então, a gente tem essa preocupação com os do município, porque não dizer com os nossos, até porque o Inea então vai ter essa transição, está prevista, mas, como isso não é um dispositivo legal, é uma vontade e um desejo expresso reafirmado, mas eu quero dizer que eu concordo cem por cento com o que foi levantado.\r\n\r\nA questão da Ceca; o Álvaro e outros levantaram. Quero dizer, Deputados e participantes da Audiência , que a nossa gestão, quando eu falei na minha intervenção inicial, de modificações, eu me esqueci de falar exatamente da Ceca. Eu falei que mudaram muitas coisas no Fecam; mudaram muitas coisas no Conema;e mudaram muitas coisas na Câmara de Compensação Ambiental, na câmara técnica.\r\n\r\nEu me esqueci de dizer que uma das maiores mudanças foi exatamente na Ceca. Porque, antes da Ceca era só chapa branca, ou seja, o governo, e agora nós abrimos a Ceca. Quem tem assento na Ceca? O Crea, muito importante, representa várias das categorias que estão aqui, aliás, várias pessoas que estão aqui são conselheiros, ou membros, ou diretores, ou representantes do Crea; Ceca, Uerj, Firjan e a Anama, que são os Municípios - Associação dos Secretários de Meio Ambiente dos Municípios, que também é a voz dos prefeitos. Então, fizemos questão disso.\r\n\r\nMuita gente, André, Nelson, nos diziam: vocês estão doidos; ninguém consegue licenciar nada; botar os ambientalistas, o Crea, que só cria complicação; universidade. Agora é que ninguém vai conseguir licenciar nada.\r\n\r\nOlha, e o licenciamento está indo muito melhor do que antes, o que mostra que participação não significa assembleísmo, não significa desqualificar a seriedade técnica.\r\n\r\nFoi levantado também por alguns companheiros a questão do Instituto Estadual de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos.\r\n\r\nO que estamos falando com o Ivo Bucaresky, que é diretor da Feema, e com o Axel, a idéia, Nelson e André, Deputados, presidentes de comissões, nós poderíamos fazer, talvez, uma emenda incorporando na estrutura do Inea, aqueles que estão hoje fazendo parte do Ieaa, e que estão lotados, ou com funções, ou trabalhando no instituto. Então, poderia ser uma emenda, não sei se estão de acordo, lotando, ou abrindo uma opção, ou lotando mesmo, para aqueles. Porque foi criado, há algum tempo, essa instituição, o Inea, ou seja, todos os concursados, todos os membros que sejam engenheiros, ou arquitetos, ou agrônomos dessas áreas estão nessa instituição. Mas, na verdade, essa instituição está aqui e as pessoas trabalham nos vários órgãos; por exemplo, Serla, Cedae, Emop, etc.\r\n\r\nEntão, esse instituto fica um pouco meio na estratosfera, essa é que é a verdade, e os que fazem parte dele ficam lotados aqui, ali e ali, mas não fazem parte desses institutos e desses órgãos. Fica uma situação um pouco estranha.\r\n\r\nO governo vai resolver isso de alguma forma, mas no caso do Inea, que já surge forte, estatutário, com concurso, nós poderíamos incorporar ao Inea aqueles que estão no Ieaa e que na verdade estão cedidos, trabalhando. O DER já fez isso, me informa o Ivo Bucaresky.\r\n\r\nEntão, Nélson, se vocês estiverem de acordo, poderiam colocar em uma emenda que os que estão hoje fazem parte do Ieaa e que trabalham, estão lotados poderão optar no mesmo prazo das outras duas questões que nós tratamos para isso. \r\n\r\nJá colocamos aquela outra questão de quem está há mais de dez anos tem seis meses para a opção. Isso é uma outra que já foi acertada, eu estou dizendo uma terceira que a gente falou, do estatutário, falamos do cedido há mais de dez anos, e agora nós estamos falando uma terceira questão que não substitui das que do Instituto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Um outro instituto existente que está por fora, que está lutando para incorporar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. O prazo de opção de seis meses para entrar na estrutura ao Inea. Por último, o Álvaro também colocou duas questões: a questão do Conema. Bom, essa lei não fala do Conema, porque o Conema... E ela não fala de várias outras coisas também, não fala da câmara de compensação, não fala do Fecam. Veja bem, essa lei não fala do sistema ambiental, fala da criação de um órgão a partir de três. A gente não pretende nessa lei mudar todo o resto do mundo. Mas nós tivemos a preocupação de colocar, reforçar já a Ceca como estrutura licenciadora, quer dizer, hoje em dia, por exemplo, a Feema licencia questões da Serla. Como a Feema e a Serla vão estar no mesmo órgão a gente não pode se autolicenciar. Então, a gente colocou claramente que o que for atividade desse Inea terá que ser licenciado pela Ceca para romper o princípio legal de não haver autolicenciamento, ou seja, você se licenciar a si próprio. Agora, tem razão o Álvaro. Na verdade, nós estamos pensando num futuro não muito distante de fazer um projeto e levar para o Conema e depois para aqui para a Assembléia criando um sistema parecido com o de Minas e o da Bahia onde o que hoje nós chamamos de Ceca e Conema sejam fundidos. E essa estrutura tem bastante representatividade e poder de licenciamento. Mas nós estamos fazendo isso por passo. Então, o que nós tínhamos? Nós tínhamos um Conema que não mandava nada, nunca dava quorum, tinha 80 pessoas, nunca o Secretário ia, e o que resolvia ninguém levava a sério. E tínhamos uma Ceca que era chapa branca: mandava muito, mas era hermética. Então, o que fizemos? O Conema, nós enxugamos de 80 para 40, demos poder, criamos câmaras técnicas, o Secretário vai, o Presidente do órgão vai, e está funcionando. Vai mandar, ou seja, já está mandando. E a Ceca que era chapa branca nós abrimos para o Crea, para a Uerj, para a Firjan e para as prefeituras através da Anama. Então, na verdade uma: a gente enxugou e deu poder, e a outra a gente abriu. Já foram dois passos. O terceiro passo que a gente quer dar com segurança é um pouco a fusão delas. Mas a gente quer dar com segurança discutindo inclusive no Conema, na Assembléia. A gente já está usando tanto com essa questão, a gente mudou o Conema, mudou a câmara, mudou o Fecam e mudou a Ceca. E agora estamos mudando os três órgãos. Tudo isso em sete meses. Então, já é muita mudança em pouco tempo. Então, como essa questão é mais profunda a gente queria inclusive conhecer melhor como está funcionando em Minas e na Bahia. Dizem que funciona bem, Deputado André do PV, mas a gente gostaria de ter mais informações como essas câmaras técnicas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tudo em outro Estado funciona bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É. Mas a idéia, Álvaro, só para dizer para você, a idéia é essa. E essas modificações que a gente fez eram nesse sentido. Mas a gente não vai dar esse próximo passo sem discutir no próprio Conema, também no Conselho Estadual de Recursos Hídricos e na Comissão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Me permite? O que estava indicando é como fica essa interlocução do Conema com isso, você já está explicando. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu já expliquei.\r\n\r\nAmigos e amigas. Essas são as observações. Eu queria agradecer, em primeiro lugar, para finalizar, aos Deputados Nelson Gonçalves e André do PV, que toparam fazer essa Audiência Pública conjunta, em tempo recorde, a dois dias da volta do recesso e também a todos os dirigentes e presidentes de órgãos, funcionários, ambientalistas, pessoas que participaram, que deram sugestões, a maioria das quais incorporadas pelas comissões, e também com o apoio da Secretaria. Acho que a Audiência foi produtiva, porque Audiência boa na é a que se faz bom discurso, mas a que se toma alguma decisão. Se discute, se esclarece, se tira dúvidas, se dá garantias, e, sobretudo, definem-se coisas e se concordam com coisas. \r\n\r\nEu espero que a gente possa ter essas emendas, esses contatos com o governo e que a gente possa votar, ainda este mês, o Inea aqui na Assembléia. Todas as mensagens entram em urgência, do governo, as Audiência s públicas são fundamentais para o esclarecimento de dúvidas e acolhimento de sugestões. E eu acho que a Audiência , Nelson e André, cumpriu plenamente. A convocação que vocês fizeram foi boa, foi representativa, vieram muitas pessoas de áreas diferentes. Vocês estão de parabéns! Estão de parabéns os que participaram! E da nossa parte, o que eu quero dizer é que havendo essas emendas conforme o que foi combinado hoje aqui nós vamos brigar também para que o governo sancione a lei com essas emendas. A Audiência não pode ser “me engana que eu gosto”, ela tem que valer, as sugestões têm que valer. \r\n\r\nObrigado a todos e saudações ecológicas e libertárias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passar para o Deputado Nelson Gonçalves para que ele possa finalizar também.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu queria agradecer a presença do Secretário Carlos Minc. Não é novidade ele estar nesta Casa, muito pelo contrário, e a todos aqui presentes também, ao nosso Deputado André do PV, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia. Acho que foi uma Audiência Pública muito objetiva e dizer que nessa questão das emendas nós vamos estar juntos aqui. Proponho ao André depois a gente ter reunião das duas comissões para poder estabelecer essas emendas. E na questão específica dos funcionários celetistas da Feema, já na semana que vem articular com o governo essa Audiência Pública, essa proposta que o Carlos Minc fez é muito oportuna, estar participando as duas comissões, por coincidência os dois vice-líderes estão aqui, e também do Secretário Carlos Minc, Com Décio e com a turma toda. \r\n\r\nCobrar ao Carlos Minc aqui que ele esquecer de responder a uma pergunta minha, das agências. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vou responder aqui.\r\n\r\nNa verdade, isso não está, digamos assim, 100% definido. Mas quais foram os critérios? \r\n\r\nPrimeiro, a lei fala que isso vai ser organizado por bacias hidrográficas. Então, já tem um critério, isso está no texto da lei. O critério, o que nós vimos. Onde já havia alguma sede mais forte de um dos três órgãos, nesse caso seria onde se concentraria. E onde não houvesse as agências a gente viu onde é que seria o local mais central... Exatamente, nas bacias e onde houvesse inclusive agentes nossos, disponibilidade de espaço e outras questões. \r\n\r\nHá algumas definições e algumas dúvidas. A gente vai ter um tempo. A Assembléia votando o Inea agora em agosto não significa que no dia seguinte está o Inea. A própria lei dá um prazo para isso acontecer. \r\n\r\nEntão, o que a gente vai ter que fazer? A gente vai ter que ir criando uma série de decretos e de... Porque isso não é assim. Tem funções que são, IEF, da Serla, que são... Então, vai ter que ter... Cada um tem seu conselho, cada um tem isso. Então, você vai ter que fazer uma série de atos infralegais, quer dizer, abaixo de leis, decretos, portarias, etc., fazendo ajustes. Isso não é assim, quer dizer, esses três órgãos, cada um tem uma história, tem um monte de atribuições, um monte de decretos, são mencionados em um monte de diretrizes. Então, já estamos criando uma comissão com o apoio de isso tudo, com técnicos, para ir criando isso tudo. Então, no dia seguinte... Quer dizer, tem um prazo de transição. E nesse prazo de transição a gente já está requerendo, a Dione que é a vice-Presidente da Feema, é uma das que está à frente de ver esse levantamento, inclusive espaços físicos. Já garantimos no Fecam recursos para a estruturação dessas agencias regionais. Então, há uma da área da Guanabara, que deve ser em Niterói; uma da área oeste e Sepetiba, que deve ser em Itaguaí; uma da Bacia da Baia de Ilha Grande, que deve ser em Angra; o Médio Paraíba, devemos ter uma sede em Resende e uma sub-sede em Volta Redonda; norte, deve ser em Campos; vai haver sub-sedes, também; noroeste, deve ser Itaperuna; Região dos Lagos, deve ser Araruama; Bacia de Macaé, deve ser Macaé, Serrana, deve ser Friburgo, som sub-sede em Petrópolis, etc. Mas isso aqui não são coisas, digamos assim, que estão 100%, porque isso depende, inclusive, da disponibilidade física de espaços e de também consulta e questões dessa natureza.\r\n\r\nO SR ÁLVARO MOTA - Já fica uma reivindicação aqui: no Médio Paraíba, Volta Redonda é uma cidade pólo, mais central da região, tem uma estrutura montada, tem sede da Feema e tem... \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - É verdade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas, tudo bem, você está reivindicando para...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - E temos uma empresa poluidora, que o Minc conhece muito bem...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Que é a CSN,\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Que é a CSN. Então...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tudo bem. Mas deixa eu te dizer. Isso, de qualquer maneira, não são coisas que devam estar... Vocês percebem que esse tipo são coisas administrativas. A gente está respondendo, porque o que a gente já está discutindo, as dúvidas, os acertos, a gente trouxe aqui. Mas é óbvio que uma lei não pode estar dizendo que vai ser aqui ou vai ser ali. A lei tem que dizer, primeiro, quantas vão ser, e depois qual é o critério disso. O critério é por bacia hidrográfica. Agora, a gente está vendo os pólos mais importantes, a disponibilidade de terreno, de técnicos, etc. Vamos anotar com todo o carinho a sugestão do Nelson Gonçalves, que é de Volta Redonda e é um batalhador do Rio Paraíba e não só. E vamos avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok, Deputado, Secretário Minc. Queria agradecer a presença de todos vocês, nosso Presidente da Feema, da nossa vice-Presidente, da nossa Presidente da Serla, aos nossos presidentes das associações, aos funcionários. Dizer que vamos fazer de tudo para fazer essas mudanças necessárias, acho que são necessárias, os aperfeiçoamentos necessários no projeto, como sempre foi feito. Dizer nós, aqui o Deputado Minc, disse que nós, a função da comissão é pegar no pé do Secretário, mas ela não é pegar no pé do Secretário. A função da comissão é fiscalizar a Secretaria mas também de estabelecer um bom canal de interlocução, que é o que sempre fizemos aqui...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É isso que quis dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...na Assembléia Legislativa, em conjunto, como Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEntão, agradecer, dizer que o Minc está realizando um belo trabalho. A gente tem que reconhecer o belo trabalho que vocês estão realizando. A gente, às vezes, pega, realmente, um pouco mais pesado, pega um pouco... Puxa um pouco mais a orelha, porque essa é, infelizmente, a nossa função também. Mas a gente tem que reconhecer esse belo trabalho que vocês estão fazendo e dar os parabéns para vocês, que vocês continuem nesse caminho em conjunto com os nossos funcionários. O Minc disse que ele vai ter um trabalho dobrado porque se você conseguir fazer tudo o que você cobrava você vai ser uma fera, eu vou... Em quatro anos você não consegue realizar, mas, nós vamos estar aqui para cobrar você, Minc, e estabelecer esse canal de interlocução.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada esta Audiência Pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS NELSON GONÇALVES E ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 481353"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 185/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, dispondo que a verba doada pelo Governo do Estado às agremiações carnavalescas destinar-se-ão, obrigatoriamente, ao custeio das fantasias das alas compostas por pessoas da comunidade (art. 1°).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo disciplinar a aplicação de recursos repassados às agremiações carnavalescas, como incentivo à cultura do nosso Estado.\r\n\r\nCom o objetivo de colaborar com a nobre iniciativa, e visando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2° do art. 2° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se como art. 4°, renumerando o 4° como 5°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 185/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 185/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 338/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs exigências contidas na Resolução nº 1/92, desta Comissão, foram plenamente atendidas pela entidade Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face desta constatação, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 338/2007\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 338/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 427/2007, QUE “PROÍBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, SALAS DE CONCERTOS, AUDIÊNCIAS, CONFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 427/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos cinemas, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria é correlata e já foi apresentada através do Projeto de Lei nº 2104/2004, de autoria do Deputado Paulo Ramos, e recebeu o parecer Pela Inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça em 23/12/2004.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 204/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 427/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 508/2008, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DO NOVO TRT NITERÓI”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT E TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 508/2008, de autoria dos nobres Deputados Rodrigo Neves, Comte Bittencourt e Tucalo, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo TRT Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de resolução se justifica, tendo em vista a inconteste importância do município de Niterói para o Estado do Rio de Janeiro e as demandas crescentes de trabalhadores da região metropolitana na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 508/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 508/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 931/2007, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-ÁÇUCAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que institui o programa de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos da cana-de-açúcar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 3507/2006, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame e é mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 931/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 931/2007 ao Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 931/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3507/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2007, QUE “DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1077/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que determina providências relativas à divulgação dos direitos dos usuários de transporte aquaviários na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em querer que as concessionárias de transportes aquaviários divulguem o conteúdo da Lei Federal n° 8374 a seus usuários.\r\n\r\nOcorre que o referido projeto esbarra no art. 112, §1°, II, letra “d”, da Constituição Estadual, o que impede o seu prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1077/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 1077/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original e concordância da Deputada Inês Pandeló com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1077/2007, QUE “DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1077/2007, que determina providências relativas à divulgação dos direitos dos usuários de transporte aquaviário \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é louvável e relevante, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação nesta Casa.\r\n\r\nPor isto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1077/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1120/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA TRABALHISTA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1120/2007, de autoria do nobre deputado Paulo Ramos, que “Institui do âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Consciência Trabalhista.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCriar o Dia Estadual da Consciência Trabalhista é uma forma de manter viva a chama de uma causa que pertence a todo povo brasileiro e isso só será possível através da consagração dos valores do trabalho. \r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1120/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1120/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; ALAIR CORRÊA; INÊS PANDELÓ; e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2007, QUE “CONCEDE ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1149/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que concede abatimento no valor das passagens em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma, ao não indicar a referida fonte de custeio, fere preceito constitucional e invade competência do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, encontra óbice constitucional para sua tramitação.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, devido a sua importância, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1149/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1185/2007, QUE “INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1185/2007, de autoria dos nobres Deputados Waldeth Brasiel e Gerson Bergher, que institui o Dia da Comunidade Judaico-Brasileira no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição justifica-se tendo em vista a relevante contribuição dada à nação brasileira pela comunidade judaico-brasileira nos campos econômico e social.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1185/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1185/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1956/2004, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do estado do rio de janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora da proposição ora sob análise. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 3385, de 1° de abril de 2002, que proíbe a utilização de embalagens abertas de molhos e temperos de mesa nos bares, restaurantes, padarias e lanchonetes na cidade do Rio de Janeiro. Entre os produtos que pela lei eram obrigados a vir em embalagens estão o ketchup, sal e açúcar.\r\n\r\nO Tribunal entendeu que a legislação fere norma constitucional, uma vez que criou critério diferenciado apenas para os estabelecimentos do Município do Rio de Janeiro que terão de se adequar à lei, com a aquisição de embalagens com fechamento hermético. Eles consideraram ainda que ao fixar multa e suspensão do alvará de funcionamento, a lei cria obrigações para o município.\r\n\r\nO Tribunal acolheu a inconstitucionalidade, com base em que a matéria é de consumo, portanto, de competência da União Federal, cabendo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a defesa e proteção da saúde dos consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, e por analogia o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1956/2004 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 1956/2004, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e tem por objetivo implantar ações voltadas para a preservação da saúde do consumidor, evitando a contaminação e a transmissão de várias doenças e infecções por microorganismos ao utilizar os condimentos em bares, restaurantes lanchonetes e similares.\r\n\r\nSaliente-se que o projeto de lei em análise baixou em diligência ao órgão de vigilância sanitária estadual, que se manifestou favoravelmente ao mesmo, juntando farta fundamentação legal para sua tramitação sem óbice.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1956/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\n*COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO \"AÉREO\"\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 121/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO CONVOCADA \r\n\r\nEM CARÁTER PERMANENTE\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução n° 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, ZITO, EDINO FONSECA e AUDIR SANTANA, membros efetivos e da Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, membro suplente. Logo após concluída a décima quinta reunião ordinária, o Senhor Presidente comentou que daria início à reunião de encerramento, com a distribuição de cópia da relação dos tópicos sugeridos pelo Relator, a serem desenvolvidos no Relatório Final, e que o mesmo aguardaria por cinco dias o encaminhamento de sugestões a serem acrescidas aos mesmos. Após, solicitou que todos os membros verificassem em seus municípios, nas residências onde foram colocados os medidores comparadores, se a cobrança teve queda acentuada em relação a períodos anteriores, para que esses dados sejam colocados no Relatório Final e, antes de passar a palavra ao Relator, afirmou estar orgulhoso de ter participado desta CPI com os demais membros que, em sua maioria, tiveram sempre a preocupação de esclarecer e defender os consumidores que vêm sofrendo com a cobrança excessiva por parte da AMPLA. Comentou que a intenção é produzir um relatório forte que cobre providências dos órgãos responsáveis pela fiscalização, regulação dos serviços e distribuição de energia e dê subsídios ao Ministério Público na defesa dos consumidores do Rio de Janeiro. Após, passou a palavra ao Relator elogiando sua participação efetiva nos trabalhos. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS, afirmou aguardar contribuições ao Relatório Final e citou haver discrepâncias no recolhimento do ICMS por parte da AMPLA, verificadas através de documento enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda. O Senhor Presidente, concedeu então a palavra ao consumidor Senhor GILDO CESAR DOS SANTOS, morador de Santa Cruz da Serra, que expôs seu problema com a colocação do chip da AMPLA e entregou documentos comprobatórios à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos ê suspendeu a sessão. Às onze horas do dia onze de março de dois mil e oito, sob a presidência do Senhor Deputado MARCOS FIGUEIREDO e contando com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GILBERTO PALMARES, EDINO FONSECA e AUDIR SANTANA, membros efetivos, a sessão foi reaberta. Com a palavra o Senhor Presidente citou que nesta data os trabalhos seriam concluídos com a apresentação do voto do Relator, sua discussão e votação. A seguir, passou a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS, que distribuiu aos presentes uma cópia e fez a leitura do seu voto. Após, o Senhor Presidente enalteceu a qualidade do relatório apresentado, pois nele estão descritos com precisão os trabalhos da CPI, sintetizando os anseios da população do Estado do Rio de Janeiro e dos demais membros, acrescentando que tem certeza de que o mesmo será aprovado hoje na Comissão, posteriormente no Plenário, e aí, então, encaminhado ao Ministério Público. O Relator, na oportunidade, sugeriu que os membros da Comissão fossem ao Procurador do Ministério Público Federal, Doutor CLAUDIO GHEVENTER, entregar em mãos uma cópia do Relatório Final aprovado. A seguir, fez uso da palavra o Deputado EDINO FONSECA, que também elogiou o trabalho do Relator pois conseguiu, sem qualquer tipo de retaliação, em decorrência do tratamento dado aos visitantes brasileiros pelas autoridades da Espanha, expor o comportamento da AMPLA, empresa de origem espanhola, que' vem oprimindo o povo brasileiro. Solicitou que a Comissão encaminhe cópia do Relatório Final ao Consulado Espanhol, ao Embaixador do Brasil na Espanha e o daquele país no Brasil, para que eles tomem conhecimento do comportamento dos empresários espanhóis em nosso país. A seguir, o Deputado ALTINEU CORTES, Vice-Presidente, parabenizou todos os membros da Comissão pelo brilhante trabalho, especialmente o Relator, pela forma detalhada do seu voto. Lembrou a maneira como os representantes da concessionária se portaram durante os depoimentos e espera que a justiça seja feita e possam mudar essa realidade. O próximo orador foi o Deputado AUDIR SANTANA, que parabenizou o Relator e lembrou o Tratado de Tordesilhas quando Portugal e Espanha dividiam as terras descobertas, comentando que os espanhóis continuam a tratar nosso país como colônia. Ratificou a importância de ser criada a Comissão Especial, para continuar acompanhando o que a concessionária AMPLA vem fazendo, de forma a defender os interesses da cada cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Citou que acredita que o Relatório da CPI, irá nortear o Ministério Público, e aprovou a sugestão de que alguns membros da mesma possam ir pessoalmente ao Ministério Público Federal, entregar ao Doutor CLAUDIO GHEVENTER cópia do Relatório, acrescentando que será importante acompanhar a ação civil pública de autoria daquele Ministério e seus desdobramentos. Novamente com a palavra, o Senhor Relator falou que no Relatório procurou interpretar tudo que foi investigado, assim como o sentimento de todos os membros da Comissão, tendo em vista a convivência com os consumidores, mas, partindo sempre da verdade e não de qualquer emoção, já que muitos vinham de longe e os relatos eram os mais dramáticos. Acrescentou que acompanhou os trabalhos e procurou colocar todo o sentimento e solidariedade na revolta diante de uma orquestração. Lamentou incluir servidores de carreira do Instituto, mas espera que isso sirva de advertência. Afirmou que não tem dúvidas que o escalão dirigente não agiu de forma a compatibilizar seu procedimento com aquilo que constava dos laudos dos próprios técnicos. Concluindo, falou que o relatório está pronto e os enquadramentos feitos de acordo com o comportamento de cada um. Solicitando a palavra, o Deputado EDINO FONSECA deixou registrado o problema que vem ocorrendo com as contas de energia elétrica de sua igreja, em São Gonçalo, que aumentaram assustadoramente sem que houvesse motivo para tal. Em seguida; o Senhor Presidente colocou em votação o texto do Relator, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, e concluindo, parabenizou os demais membros pelo sucesso da Comissão, mencionando que espera que agora a Justiça cumpra o seu papel. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de março de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\n*(Omitida do D.O. de 24/03/2008.)\r\n\r\nId: 481354"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 363/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4433/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, matrícula nº 410.481-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 364/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4434/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORIVAL COELHO, matrícula nº 411.208-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 365/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 404.683-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 366/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e \r\n\r\nCONSIDERANDO recente noticiário dando conta do envolvimento de funcionária efetiva desta Assembléia Legislativa em ilícitos envolvendo a nomeação para cargo em comissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade do afastamento da servidora supra-referida para que esta não venha a influir na apuração dos fatos;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - A instauração de sindicância, com prazo de quinze dias, a ser conduzida pelo Procurador Rodrigo Lopes Lourenço.\r\n\r\nArt. 2º - A suspensão preventiva, com apreensão de Carteira Funcional e Crachá, de Maria Célia de Melo e Silva, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.424-9, por trinta dias, contados da data de publicação deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2059/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17520/2007 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, visando o ressarcimento de salários de funcionários cedidos, referente aos meses de junho a agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.03.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 42/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4475/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 306.810-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n342/2008 - ROMULO FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n381/2008 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n574/2008 - SÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1139/2008 - ÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1316/2008 - LUCY RUTH KALE PIMENTEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13.\r\n\r\nDespachos da Diretora Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24/03/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1885/2008 - TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 481355"
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                        "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de março de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1360/2008, do Deputado Tucalo, que “Disciplina a entrada e permanência de menores impúberes em estádios de futebol, complexos esportivos e afins, e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1361/2008, do Deputado Tucalo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa 'Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (Maracanã)'”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1362/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro em postos de combustíveis das estradas fluminenses”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1371/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Determina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração de provas de concursos e seleções públicos realizados para contratações no âmbito da administração pública direta, indireta e fundacional”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2850/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de detentos nas carceragens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3177/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras, com ou sem áudio, e equipamentos de segurança similares nas instituições de ensino médio e superior, publicas e privadas, localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1323/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de questões objetivas de múltipla escolha nas provas teóricas aplicadas pelo DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1337/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece condições especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1354/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o acesso e acompanhamento, pela 'internet', dos processos em tramitação nas Corregedorias, Geral Unificada, de Polícia Civil, de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1355/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a proibição de produção, importação e comercialização de produtos de pele de animais submetidos à crueldade e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 293/2007, do Deputado Dica, que “Obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, do Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 862/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que seja criado material impresso informativo orientando os consumidores sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 989/2007, do Deputado Audir Santana, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos telefones do PROCON-RJ e ALÔ ALERJ nas notas fiscais e cupons fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em Forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d'Água Saudáveis, para efeito de combate à dengue e ao uso do amianto”.\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2008, dos Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nélson Gonçalves e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1344/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Proíbe a divulgação de propagandas e comerciais em mídia escrita e televisiva com caracteres difíceis de enxergar”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 867/2007, do Deputado Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI N° 995/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI N° 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei n° 4534 de 04 abril de 2005”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI N° 1059/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI N° 1329/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fabricantes de bebidas de toda a espécie à colocação de lacres higiênicos em latas, copos e garrafas para comercialização no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 3694 de 26 de outubro de 2001”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no âmbito da Despesa de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 808/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Estabelece um percentual mínimo de unidades nas novas construções no Estado do Rio de Janeiro, que deverão ter o seu preço correspondente ao menor valor veiculado aos anúncios de venda”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1129/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui o Programa de 'Conscientização, Informação e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito das estações do Metrô e da SUPERVIA', no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1147/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Inclui inciso no art. 43 da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1193/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas que necessitem de uso e não possam adquirir, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 24/03/2008, nº 054, p.018, 3ª coluna.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de março de 2008, das 10h às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho.\r\n\r\n- GÊNERO, RAÇA E ETNIA: EIXOS CENTRAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nEm 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de março de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, que “institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 456/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta da cobrança do ICMS as unidades da rede pública de saúde e educação, de natureza municipal, estadual ou federal instaladas no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nRelatora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 176/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nEm 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de março de 2008, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A SITUAÇÃO DO CONDOMÍNIO VERDE MAR EM VARGEM PEQUENA”\r\n\r\nEm 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, respectivamente, para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 27 de março de 2008, quinta-feira, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de março de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede a Medalha Tiradentes a Meritíssima Doutora Linda Brandão Dias, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho em Volta Redonda”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 522/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Capelão Magistral da Soberana Ordem de Malta, Reverendíssimo Vigário Episcopal Padre Doutor Edvino Alexandre Steckel”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 141/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Ebenézer”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 25.03.2008.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 1ª Audiência Pública: “Gênero, Raça e Etnia: Eixos centrais das políticas públicas para promoção da igualdade social” (Edital D.O. 25.03.2008).\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 6ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 24.03.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 1ª Audiência Pública: “A extinção da Guarda Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 24.03.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 6ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 25.03.2008);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 24.03.2008).\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 2ª Reunião Ordinária: Discussão sobre o Decreto nº 41.175, de 13/02/2008, que “Altera o livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) e das Leis nº5147, de 06/12/2007, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” e nº5171, de 26/12/2007, que “Dá nova redação ao capítulo V e inclui dispositivos ao capítulo XII da Lei nº 2657/96”; (Edital D.O. 24.03.2008).\r\n\r\nId: 481356"
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                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. Certidão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S/A. Certifico o deferimento em 17/03/2008 e o registro sob o número 1783390 e data de 17/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 481104. Valor: R$ 310,59"
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 13 de março de 2008, às 15:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Também compareceram à reunião os Srs. Márcio Fampa Ostwald e Gláucio Dutra da Silva, representantes dos auditores independentes da Companhia, Ernest & Young Auditores Independentes S/S. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração e pelos auditores independentes da Companhia presentes à reunião, bem como os pareceres favoráveis desses mesmos auditores e do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos a apreciação e aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2007. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício e de distribuição de dividendos a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembléia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada à unanimidade a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Indicação do Sr. José Formoso Martínez para o cargo de Diretor Geral da Companhia. Os Srs. Conselheiros indicaram o Sr. José Formoso Martínez para o cargo de Diretor Geral da Companhia. O cargo de Diretor Geral da Companhia permanecerá vago até que o Sr. José Formoso Martínez tenha cumprido todas as formalidades legais junto ao Ministério do Trabalho do Brasil e obtido a documentação necessária junto às autoridades competentes, de modo a poder ser eleito para tal cargo que passará a cumular com a posição de Presidente da Companhia. 5) Aprovação da Constituição do Consórcio entre a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. e a BCP S.A. (Claro), denominado Consórcio Embratel Claro Convergência Voz RJ. Os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a constituição do consórcio denominado Consórcio Embratel Claro Convergência Voz RJ entre a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. e a BCP S.A. (Claro), com a finalidade específica de participar de licitação proposta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, para prestar os serviços de STFC e SMP de forma integrada. 6) Aprovação da Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinárias, a serem realizadas em 24 de abril de 2008, ou em qualquer data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: “I. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2007 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008; e (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2008. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresa controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.” Outros Itens de Interesse Social: Substituição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração em eventuais ausências ou impedimentos temporários. Tendo em vista o disposto no artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Conselheiros decidiram que, na hipótese de eventual impedimento ou ausência que impeça o Presidente e o Vice-Presidente deste Conselho de presidir qualquer assembléia geral de acionistas da Companhia, fica, desde já, aprovada a delegação formal de poderes para que qualquer outro membro do Conselho possa presidir a assembléia de acionistas, sendo-lhes conferidos todos os poderes e autoridade para este fim. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes à reunião. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Certifico o deferimento em 17/03/2008 e o registro sob o número 1783389 e data de 17/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 480182. Valor: R$ 3132,08"
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                    "V - Ata",
                    "VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE\r\n\r\nCNPJ Nº 09.327.793/0001-22\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S/A - VSE REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 07 (sete) de janeiro de 2008, na sede social da Vale Soluções em Energia S/A - VSE (a “Companhia”), localizada à Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José James Mendes Pessoa; Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Retificar o endereço da sede social da Companhia constante na Ata da Assembléia Geral de Constituição da Companhia realizada em 18 (dezoito) de dezembro de 2007 com a conseqüente alteração de seu estatuto social. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Tendo em vista a incorreção verificada na Ata da Assembléia Geral de Constituição da Companhia realizada em 18 (dezoito) de dezembro de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.3.0028515-6 em 26/12/2007 que deliberou acerca da constituição da Companhia, os acionistas decidem aprovar a retificação do endereço da sede social da Companhia de Rua Graça Aranha nº 26 para Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, passando o Artigo 2° do Estatuto Social da Companhia a ter a seguinte redação: “Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro no município do Rio de Janeiro/RJ, à Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Centro, CEP: 20030-900, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: José James Mendes Pessoa - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Ramom Dantas Rotta por BNDES Participações S/A - BNDESPAR e os Srs. Hugo José Teixeira Moura e Manoel Benedito de Oliveira por Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. José James Mendes Pessoa - Presidente, Karin Nunes Kern Rocha - Secretária, Companhia Vale do Rio Doce p/p Karin Nunes Kern Rocha, BNDES Participações S/A - BNDESPAR p/p Ramom Dantas Rotta; Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda - Hugo José Teixeira Moura e Manoel Benedito de Oliveira. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001767817 - Data: 17/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 480104. Valor: R$ 1581,51"
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                "481285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481285. Valor: R$ 64024,38"
                ],
                "480139": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480139. Valor: R$ 3677,10"
                ],
                "479933": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479933. Valor: R$ 2888,13"
                ],
                "480147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480147. Valor: R$ 44410,80"
                ],
                "480146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480146. Valor: R$ 158536,56"
                ],
                "479894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479894. Valor: R$ 7618,38"
                ],
                "481226": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481226. Valor: R$ 116885,37"
                ],
                "481134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481134. Valor: R$ 5622,75"
                ],
                "480129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480129. Valor: R$ 159603,99"
                ],
                "481299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481299. Valor: R$ 120223,32"
                ],
                "479976": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479976. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "479973": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479973. Valor: R$ 14997,57"
                ],
                "479965": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479965. Valor: R$ 7643,37"
                ],
                "480101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480101. Valor: R$ 14308,56"
                ],
                "476994": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476994. A faturar por empenho"
                ],
                "480119": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480119. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "479977": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479977. Valor: R$ 15161,79"
                ],
                "481086": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481086. Valor: R$ 7679,07"
                ],
                "479993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479993. Valor: R$ 15447,39"
                ],
                "481311": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481311. Valor: R$ 10627,89"
                ],
                "481256": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481256. Valor: R$ 31773,00"
                ],
                "480087": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480087. Valor: R$ 15636,60"
                ],
                "480056": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480056. Valor: R$ 15286,74"
                ],
                "479983": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479983. Valor: R$ 15097,53"
                ],
                "481276": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481276. Valor: R$ 10592,19"
                ],
                "481135": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481135. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "481202": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481202. Valor: R$ 9424,80"
                ],
                "479971": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479971. Valor: R$ 18346,23"
                ],
                "479960": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479960. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "480024": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480024. Valor: R$ 15940,05"
                ],
                "481314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481314. Valor: R$ 8685,81"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "479913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 24.03.2008, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 02.05.2008 no valor de R$ 0,080538 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 31/03/2008 até 01/05/2008 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,080538) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 02.05.2008, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 25.03.2008, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 31 de março de 2008, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 24 de março de 2008.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar\r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 479913. Valor: R$ 1518,44"
                        ],
                        "477602": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCGC nº28906873/0001-87\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: ensino médio Ano 2006 - Turma 3001 - Alessandro dos Santos Andrade, Allan Melo de Souza, Ana Carolina Pereira Nogueira de Melo Silveira, Ana Carolina Silva Alves, Ana Carolina Silva Possato Barbosa, Ana Paula Rodrigues Pinto, Bárbara Sirieiro Oliveira, Bruna Martins de Oliveira, Camile Silva Beco, Carlos Thiago Gomes Sampaio, Davi Sanches Palmeira, Eline de Oliveira Loyola, Elis Cristine Alves Costa, Felipe Nakashima de Castro, Fernando Matos da Silva, Iuzeffe David Zogbi Silva Oliveira, Jéssica Nascimento Coelho da Silva, Juliano Sampaio Conegundes de Souza, Laís Motta de Oliveira, Mayara Santos Silva, Patrick Maciel Dutra de Carvalho, Paula de Oliveira Marques, Rafael de Souza Robaina, Silvia Lucia Moreira Cordeiro, Thaís Bessa Barreto, Thalita dos Santos Colen, Thaty Rocha Moura e Thiago Pontes dos Santos. - Turma 3002 - André Augusto de Souza Barbosa, Anna Karolina da Costa Leite, Davi da Fonseca Vieira Júnior, Diego da Silva Vieira, Erick de Assis Oliveira, Felipe Gabriel Soares Santana, Frederico Martins de Almeida, Gabryel Rebello de Albuquerque Martins Pereira, Isabela Vitoria Guimarães, Joana Santana e Silva, Julia Rodrigues Faria, Luana Diniz Campos Rigo, Marcela Sanches Barbosa, Patrícia Vieira de Abreu, Paulo Roberto Yamasaki Catunda, Raquel da Silva Santos, Renata Coelho Yunes, Rodrigo Coelho Yunes, Sandra Lopes da Fonseca e Tayne de Souza Ribeiro Ramos.\r\n\r\nId: 477602. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "479786": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária às 11h do dia vinte e oito de março de 2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - Aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; II - Ratificação da distribuição de dividendos deliberada pelo Conselho de Administração em 30.11.2007 e deliberação sobre a destinação do lucro líquido remanescente; III - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; IV - Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; V - Outros assuntos. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Reforma do Estatuto Social, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 15.02.2008, a fim de adequar o artigo 3º ao novo Código Civil. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479786. Valor: R$ 842,52"
                        ],
                        "479836": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. O Conselho de Administração da Companhia Siderúrgica Nacional autorizou, nesta data, a aquisição de até 10.800.000 ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento. Esta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: I - Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. II - Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 10.800.000 ações. III - Prazo máximo para a realização das operações autorizadas: até 28 de abril de 2008. IV - Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843. V - Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. VI - Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. VII - Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 479836. Valor: R$ 755,65"
                        ],
                        "477565": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 25 de Abril de 2008, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o triênio 2008/2011; 4. Fixação dos Honorários dos Administradores; 5. Outros assuntos de Interesse Geral; Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no ítem (hum) acima e mencionados no art.º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 18 de março de 2008. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente. \r\n\r\nId: 477565. Valor: R$ 597,38"
                        ],
                        "477773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio - Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl. 15, Loja 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, e em nossa Filial Campos, à Rua 21 de Abril, 272, cjs. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. São João da Barra, RJ, em 24 de março de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477773. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "477780": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 26 de abril, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. [Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I e V]. 2. Eleição do Conselho Fiscal para 2008 e fixação da remuneração de seus membros. 3. Outros assuntos de interesse social.São João da Barra, RJ, em 24 de março de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477780. Valor: R$ 512,89"
                        ],
                        "479970": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) anuncia que em reunião realizada hoje o Conselho de Administração aprovou a proposta de incorporação, pela Vale, de sua subsidiária integral Ferro Gusa Carajás S.A. (FGC). Desta forma, a proposta será submetida à aprovação dos acionistas da Companhia em assembléia a ser convocada oportunamente. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 479970. Valor: R$ 623,56"
                        ],
                        "480131": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 480131. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "481195": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ 42.182.170/0001-84\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2007. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em conformidade com o inciso V do art. 27 do Estatuto em vigor, convoca seus associados para a AGO a ser realizada no dia 26/05/2008 na sede da CABERJ, na rua Sete de Setembro, 32/5º andar, às 10hs, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apuração dos votos dos associados referentes à prestação de contas do exercício social encerrado em 2007. O processo de consulta, obedecendo ao que estabelece o art. 26 do estatuto, será realizado por via postal através de Caixa Postal específica disponibilizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Estão aptos a votar os associados que tiverem contribuído nos últimos 12 meses e estiverem em dia com suas contraprestações e em pleno gozo de seus direitos estatutários. Rio de Janeiro, 19/03/2008. Luiz Sergio da Silva Martins - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 481195. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "481128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à rua Moncorvo Filho, 97/C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 481128. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97/C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 481123. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "454439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86.774.593/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013797, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de mistura e embalagem de produtos químicos, sem descarte de efluente industrial, na RUA MÁRIO PENA, 71 - PARQUE COLUMBIA - PAVUNA, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200860/2003)\r\n\r\nId: 454439. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "460991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ARSENAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.841.970/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ARSENAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013795, com validade até 22 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo a troca de tanques, na AV.EUGENIO BORGES, 1687 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/202615/2007)\r\n\r\nId: 460991. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "479784": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS -1ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“Emissão” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral, a ser realizada no dia 4 de abril de 2008, às 11 horas na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 / 13º andar Edif. Bertolucci - Itaim Bibi - São Paulo - SP, para deliberar, nos termos dos itens 4.13.2 e 4.13.3 da Escritura de 1ª Emissão de Debêntures(“Escritura”), sobre a possibilidade de Vencimento Antecipado da Emissão face a ocorrência das disposições da alínea “k” do item 4.13.1 da Escritura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 479784. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "479910": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479910. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "479905": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479905. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "465937": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDVALDO AMORIM CAIRES\r\n\r\nCPF: 798.093.678-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEDVALDO AMORIM CAIRES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013857, com validade até 01 de março de 2011, que a autoriza para realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 265 unidades, na ESTRADA DOS CABOCLOS, LOTE 1 (ANTIGO LOTE 255) - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203433/2006)\r\n\r\nId: 465937. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "466272": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.403.252/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013861, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 297 unidades, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, LOTE 2 DO REMEMBRAMENTO DO LOTE 1 DO PAL 28241, LOTES 4 E 5 DO PAL 27305 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204505/2006)\r\n\r\nId: 466272. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "480751": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.635.857/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/08 às 15h, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2007; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 25/03/08. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 480751. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "479892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CABO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, na Av. Brasil, 7200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou em seu Escritório Administrativo, na Av. Luiz Carlos Prestes, 180, 2º andar, na mesma cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303 de 31/10/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Carl Alfred Orberg - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479892. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "481028": [
                            "V - Convocação",
                            "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas da SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/08 às 16h, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2007; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 25/03/08. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481028. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "471493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013909, com validade até 07 de março de 2013, que a autoriza para operar a subestação de energia elétrica denominada Subestação Portão do Rosa, na RUA 96, S/Nº - PORTÃO DO ROSA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200478/2007)\r\n\r\nId: 471493. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "465951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDVALDO AMORIM CAIRES\r\n\r\nCPF: 798.093.678-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEDVALDO AMORIM CAIRES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013858, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza para realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 250 unidades, na ESTRADA DOS CABOCLOS - LOTE 2, (ANTIGO LOTE 255) - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203431/2006)\r\n\r\nId: 465951. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476284": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008 - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO CÉDULA S/A convocados, na forma do Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede social, na Rua Gonçalves Dias nºs 65 e 67 - 6º andar, nesta, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleger os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e fixar a remuneração dos mesmos. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do Capital Social de R$ 50.055.639,00 para R$ 80.000.000,00 sendo R$ 7.375.521,00 mediante incorporação das Reservas de Capital e Legal e parte dos Lucros Acumulados, e R$ 22.568.840,00 mediante subscrição particular de 403.015 ações na proporção de 1 ação para cada 2 ações possuídas, sendo 241.810 ordinárias nominativas e 161.205 preferenciais nominativas, ao preço de R$ 56,00, cuja integralização será de 50% à vista no ato da subscrição e 50% no prazo de 12 meses após a subscrição. As ações subscritas farão jus ao dividendo após a integralização do valor da subscrição. b) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social decorrente do aumento do Capital Social. c) Homologação do pagamento de juros sobre Capital Social. d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 476284. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "476461": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do BANCO MORADA S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476461. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481225": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (2) deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) deliberar sobre a proposta da administração de aumento de capital da Companhia; (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e deliberar sobre a proposta de sua remuneração; (5) deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2008; e (6) deliberar sobre a alteração dos jornais para publicações legais da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Artigo 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Departamento de Relações com Investidores, Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 24 de março de 2008. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 481225. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "480121": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 14 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 480121. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "480124": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 11 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 257.412 ações ordinárias e 81.978 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas ao titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixar o prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item I acima; e III. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 480124. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "481194": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 09 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia; II - Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidar o Estatuto Social, tendo em vista as alterações dos arts. 5º, 10 e 18, as quais já foram aprovadas, respectivamente, na reunião do Conselho de Administração realizada em 09/11/2006, e nas Assembléias Gerais realizadas em 03/07/2006 e 26/04/2007. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas que pretenderem eleger membros do Conselho de Administração poderão ainda exercer a faculdade prevista no artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei n° 6.404/1976. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Nicholas Vincent Reade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 481194. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "479861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 19/03/2008. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 479861. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "480005": [
                            "V - Convocação",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 31 de Março de 2008, às 11:00 horas, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 480005. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "481182": [
                            "V - Convocação",
                            "IFC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.695.523/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios convidados para a Reunião de quotistas a realizar-se às 10hs em 02/04/08, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alterar o endereço da sede e b) assuntos de interesse social. RJ, 25/03/08. Devido à inatividade operacional e não operacional, a sociedade encontra-se inoperante, não mais utilizando o endereço da sede na R. Lauro Muller, 116 - s/4206-Botafogo-RJ, na qual era locatária sem direito ao acesso ao local, desta forma a reunião fica convocada para Av. Pres. Vargas, 482-s/627-Centro-RJ.\r\n\r\nId: 481182. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "471610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0032.75\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 1, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Luiz de Lima, s/nº - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA, Grupo 03, em 2007: Ágatha Cristina Silva Martins, Irenice Feitosa da Silva, Ivone Silva de Souza, Jaqueline de Souza Guimarães de Freitas, Maria Antonia Vitor de Moraes, Nádia Gomes de Castro, Simone dos Santos Xavier; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 1, em 2007: Leonardo dos Reis Rafael Santise. Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário-substituto, registro SEEC 2339/89 DAT; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora -substituta, registro 4113/MEC/74.\r\n\r\nId: 471610. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "481205": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; e d) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481205. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "474693": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-NOVA IGUAÇU, situada na RUA BERNARDINO DE MELO Nº 2085, Município de NOVA IGUAÇU, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 2007 TST17: Ana Lúcia de Souza de Abreu Santos, Adilson Rangoni de Oliveira, Carlos Eduardo Andrade Costa, Carlos Eduardo Magalhães de Moura, Carla de Paula Salgado Ferreira, Edvaldo de Oliveira Duarte, Fabiano Di Carlo Cardozo, Geison de Aguiar Marteletti, Jordelane José Pereira, Luiz Cláudio Ferreira da Silva, Luciana do Espirito Santo Leite, Marcelo Sanches Rocha, Maria de Fatima Araujo Santiago, Maria Luzia de Souza Carneiro, Nelis Nelson Loiola Santos, Omayra Corte Machado, Rosane Cristina Fontenelle Rocha, Silvia Cristina Barbosa de Freitas, Tatiana de Albuquerque Silva, Tiago de Oliveira Passos, Valdenilson Dias da Silva, 2008 TST18: Andrea Cristina Gaby Corrêa da Silva, Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira, Ailton Ferreira Lima, Alex Bezerra Esteves, Edneide Maria Soares, José Carlos Wood Silva, Jailson Cosme da Silva, Jacilene Fernandes Coelho Penha, Mônica de França Santos, Patrícia de Oliveira, Ronaldo de Souza Araújo, Rosalva Marques do Nascimento, Sandra Marculino de Souza, Simone Marcolino de Souza, Vilson Medeiros de Jesus, Wilson David Trace dos Santos, DIRETORA MÔNICA TOMAZ BILANGERI-DEMEC/ RJ 9801540, SECRETÁRIO ESCOLAR: SUELI BATISTA , REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 474693. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "479935": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ 29.901.998/0001-87\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Ana Claudia Fraga Azevedo Deodorio, Carlos José de Oliveira Moraes, Camila Marques Cavalcante Tartuci, Débora Cristina Sant'Anna Barbosa, Fernando Lucas Gonçalves de Lima, Fábio Taveira Gomes, Juliana dos Anjos Pereira Nascimento, Milena Monteiro de Souza, Nathália Moraes Abrantes, Patrícia Nascimento Galvão, Patrícia Fontes dos Santos, Roberto Lopes da Silva Junior, Vanessa Cristina da Silva Fonseca. Curso Técnico de Eletrônica - 1981: Marcos Fernando Macedo Freire. Curso Técnico de Enfermagem - 1981: Evely Lemos da Silva. Curso Auxiliar Técnico de Eletrônica - 1976: Carlos Alberto de Oliveira Pinto. Curso Normal - 1972: Vera Lucia da Silva. Curso Colegial Secundário - 1967: Alberto Sánchez Borguño. Curso Normal - 1970: Sirley Silva. Curso Técnico de Enfermagem - 1975: Zilma Rosa de Barros. Curso Ensino Médio - 1982: Carlos Rocha Lorenzo Otero. Curso Normal - 1968: Sônia Mandarino dos Santos.\r\n\r\nId: 479935. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "480113": [
                            "V - Convocação",
                            "COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO\r\n\r\nDE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nJUCERJA/N.I.R.E. 33.3.0028386-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A., a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sede da Companhia, na Travessa do Ouvidor nº 50, 10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, a fim de deliberar sobre o que segue: Item 1: Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; Item 2: Fixação do montante anual global destinado à remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2008; Item 3: Eleição dos membros do Conselho de Administração; e Item 4: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Lima de Andrade Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 480113. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "465976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADEMIR GONÇALVES MATARUNA\r\n\r\nCPF: 222.177.117-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MATARUNA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013840, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 207 unidades, na RUA MANOEL MARINS, 1.700 - ITAPEBA, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/201685/2004)\r\n\r\nId: 465976. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476473": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 476473. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e extraordinária, que se realizará cumulativamente nos termos do art. 131, parágrafo único, da lei 6.404/76, em sua sede, no Edifício Plaza Buziness Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 28 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria,Balanço Patrimonial, Demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31.12.2007; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; AGE: a) análise e deliberação quanto reavaliação e baixa de bens patrimoniais móveis; b) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda-RJ, 20 de março de 2008. Claro Mariano de Lima Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477642. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "477903": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.006.534/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do MORADIA SPE S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 14:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477903. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477909": [
                            "V - Convocação",
                            "OUVIDOR INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.206.499/0001-62\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do OUVIDOR INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 09:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477909. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "465969": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDVALDO AMORIM CAIRES\r\n\r\nCPF: 798.093.678-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEDVALDO AMORIM CAIRES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013859, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza para realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 273 unidades, na ESTRADA DOS CABOCLOS, LOTE 3, (ANTIGO LOTE 255) - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203432/2006)\r\n\r\nId: 465969. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "479792": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. acionistas para se reunir em AGO/E, no dia 30/04/08 às 8 h, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/07. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Resgate Ações. 4 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os docts. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/07. RJ, 19/03/2008. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 479792. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "466251": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.403.252/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013848, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 297 unidades, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, LOTE 1 DESMEMBRAMENTO DO LOTES 1 DO PAL 28241, LOTES 4 E 5 DO PAL 27305 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204507/2006)\r\n\r\nId: 466251. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "466297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.403.252/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013841, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 231 unidades, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO - LOTE 3 DO REMEMBR. E DESMEMB. DO LOTE 1 DO PAL 28241, LOTES 4 E 5 DO PAL 27305 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204506/2006)\r\n\r\nId: 466297. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 2006 - Luciano de Souza. 2007 - Anderson Roque Gabriel, Bruno Odair Guimarães Garcia, Bruno Soares Rodrigues, Cidimar Conceição da Silva, Edson de Freitas Machado, Eduardo da Silva Junior, Enésio de Souza Lourenço, Helton de Paula, José Roberto Franco Júnior, Luiz Fernando Bretas Tarcitano, Pâmela Sobral Monteiro da Silva, Phillips Lopes Pancini, Robert Wagner Souza, Ruth Rodrigues Velozo Felipe, Silvio Aparecido dos Santos, Sinvaldo Alves Pereira Filho. Ensino Fundamental/EJA 2007 - André Bianco Esteves, Antonio Domingos de Oliveira, Carlindo Pessanha de Azevedo, Carlos Renato Novaes Antunes, Cláudio Luiz da Silva, Dasaiév Ávila Fonseca, Felipe da Cruz Belisario, Felipe de Souza Silva, Geane Silva Conceição da Cruz, Gilmar José da Silva, Isabella Oliveira Menezes, Jamilson Custódio da Silva, José Carlos Elias, José Valter Lourenço, Lázio Fonseca de Andrade, Manoel Luiz Filho, Milton Gomes da Silva, Nilson Wanderlei de Resende, Ricardo Lucas da Silva, Sebastião Morais da Silva, Valdemi Alexandre da Silva, Valdinei José Henrique, Valtair dos Santos, Wellington Guimarães Mendes Campos. Diretora: Regina Célia de Amorim Siqueira - Reg. 11182 - MEC/RJ; Secretária: Lília Maria de Carvalho - Reg. 3097/97 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 476266. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "457840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS -Teresópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ 32.190.092/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO: 2007 - Alex Salomon Thomé da Silva, Ana Oliva da Fonseca Lacerda Soares, Carolina Francis Ribeiro, Crislaine de Andrade Gaspar, Felipe de Andrade Bello, Fernando Martins Lima Silva, Gabriel Costa Cardiano, Isadora Motta Barbosa, Larissa Miller de Souza Moreira, Mariana Gomes de Moraes, Mariana Portugal Dias Franco, Mitian Mauro Medeiros Cendon Barbosa, Raphael Botelho Pereira, Raphael Garcia de Queiroz, Stefanie Schroder, Stephanie Hiendlmayer Pollier, Roberto de Freitas Cabral, Talita Ebani de Souza, Tássia Santoro Telles, Thaís Cadena de Almeida, Thiago Maturana de Oliveira, Verônica da Silva Rodrigues. Secretária: Lígia Maria de Oliveira Dias - Reg. nº 561/91/SEE/RJ. Diretora: Márcia Maria Santoro - Reg. 12764/MEC.\r\n\r\nId: 457840. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "479930": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 03/04/2008, às 10hs, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo. 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; B) Destinação dos Lucros; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19/03/2008. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 479930. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "479783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social na Rua México, 111 - 12º andar - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 18/03/2008.\r\n\r\nId: 479783. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "475880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\n\r\nC.G.C. 34.033.852/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Tecnologia ORT, mantido pela Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho ORT, situado na Rua Dona Mariana,213-Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso - \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (INTEGRADA) NO ANO DE 2007 NAS HABILITAÇÕES: TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA: Daniel Cohen, Fernanda Barata da Cruz Nunes, Fernando Beer Frenkel, Francisco Alexandre Ferreira, Giulia D'Auria Politi, Kizzy de Paula Mota, Ricardo Becker Bezerra Cavalcanti. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Bernard Gandelman, Eduardo Frimer, Gabriel Schechter Saldanha Marinho, Hélio Kennzo Kaczurowski Yamágatá, Marcelo Politzer Couto, Peter Gomes Brasil, Ricardo Bensabath Damiani, Victor Lopes Takahashi, Wendel Lima de Moura. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Enrico Toledano Prado Lopes, Henrique Adolfo Monteiro Calil, Lucas Martins de Souza, Luciana Gonzalez Rocha. TÉCNICO EM INFORMÁTICA (COMUNICAÇÃO SOCIAL): Bruna Grinsztejn João, Ilana Goldfeld Carvalho, Juliana Skaba Bocai, Rodrigo Bernardes Pimenta. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (CONCOMITANTE) NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA (COMUNICAÇÃO SOCIAL): Caio Abib Ramos Vaccaro Mora.// Eugenia Deutscher - Diretora -Reg.8078/85 - MEC - Beatriz Taublib Stein - Secretária - Reg.1516/93/CDCR/SEE/RJ///.\r\n\r\nId: 475880. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "474657": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO ALFA RECREIO\r\n\r\nMANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.310.072/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-2005 - 1ºSemestre- EJA: Alexandre Magno Siqueira de Moraes, Fernanda Bacellar de Freitas, Gabriela da Conceição Arcanjo, Isabella Rodrigues Moreira, Jacieli Saldanha Martins, Leandro Mendes Costa, Marcelo Almeida Galdioso. 2°Semestre-EJA- Bruna Franco Montanari, Claudio José Silveira Lopes, Felipe de Oliveira Lucilio, Rafael Vieira Coscareli, Renato dos Santos Queiroz. Regular-Carlos Eduardo Senra Dansiger dos Santos, Eric Quiuqui Pereira, Fábio Mendes Néri, Giliane Silva da Rocha, Thiago Mendes Gaspar Couto, Viviane Vargas Fonseca - 2006 -1º Semestre-EJA-Bruna Maria Constantino, Bruno Farias da Silva, Bruno Nunes Ferreira, Cristiano Mendonça Torós, Dayane Fernandes Corrêa, Diego Gomes Rosa, Edinei da Silva, Évelin Gallas, Fabiana Penha da Silva, Fabienne Dupré, Fabio Ferreira Faria, Flavio Lécio Felix Oliveira, Gabriel Bernardes Martins Oliveira, Isabela Rodrigues Rangel, Luciano Nuñes Brilho, Luiz Felipe Boleli Fraga, Marcelo Rocha Barbosa, Marli Brandina Rocha, Natasha Resende Pereira, Nilo Mieres Peçanha, Paloma Viézzer Lessa, Pedro Gurgel do Amaral, Rafael Britto Oliveira, Rafael Mattos Retori, Raquel Morgana Jacira Ferreira Pedregal, Renan Bernardes de Barros, Rodney Schmith de Mello, Rodrigo Coviello De Faria, Ronaldo Almeida Brum dos Santos, Salomão Igor Ferreira Pedregal, Sandro Marques Fionda, Thiago Fernandes, Thiago Oliveira Silva, Thiago Pereira Cresci, Thiago Pinheiro Ribeiro, Victor Silva Machado, Wilson dos Santos Pires. 2°Semestre-EJA-Alessandra Alves da Silva, Carla Cristina Cammarota Caetano, Claúdio Falcão Moutinho Junior, Diego Messias de Santana, Erika da Silva Mouzinho de Lucena Navaes, Fernando Augusto Gomes Leonardelli, Guilherme Pereira de Pinho Melo, Joana Alice Moura de Souza, Luciana de Souza Rios, Luciana Peres, Marcos Antonio dos Santos Pereira Coviello Rei, Maria de Lourdes Ribeiro de Santana, Monique Gomes Leonardelli, Pauline de Jesus Morais Andrade de Sousa, Raila Passos Vianna, Ramon Ribeiro de Aguiar, Raquel Zaquem Kischinhevsky, Sabrina Costa Cardoso, Sergio Paulo Nascimento Filho, Thiago Gomes de Oliveira. Regular-Carlos Alexandre da Silva Santos, Dandara Aida Genesio Correa, Livia Cristina Garcia Gott, Lucas Ruas Santoro, Maria Alexandra Azevedo Paiva Santos, Olivier Laurent Depouhon, Rosabianca Ribeira Solbiati, Yuri Pereira Valoni. Diretora: MARCIA DUTRA LIMA Registro: n°. 67268/03/UGF. Secretária: KATIA GONÇALVES DE LIMA Registro n°. 2187/95/DAT/SEEC. \r\n\r\nId: 474657. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "481090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nEMPENHO N° 2008/000203.\r\n\r\nNAD N° 124/2008.\r\n\r\nId: 481090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "469195": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.458.516/0002-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013905, com validade até 06 de março de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA DR. JEFFERSON GERALDO BRUNO, 2850 - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203990/2002)\r\n\r\nId: 469195. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477514": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA ASSED\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA\r\n\r\nCGC.: 74.152.299/0001-36\r\n\r\n*RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/2006: 1º Quadrimestre: Gabriela Carvalho de Castro Maia. ENSINO MÉDIO EJA/2006: 1º Quadrimestre: Solange Leal. \r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/2007: 1º Quadrimestre: Bárbara Lima Costa. 2° Quadrimestre: Anne Moreira de Souza. Hebson Oliveira de Almeida. Kátia Cilerne de Aquino Muniz. Nuelí da Silva Correa. Silvia Helena de Fátima da Silva. Valci Muniz. ENSINO MÉDIO EJA/2007: 1º Quadrimestre: Maycon Brolo Moreira. 2° Quadrimestre: Ana Paula Oliveira dos Santos. Arthur Gröninger. Cássio Berriel de Lima. Diogo Antero de Oliveira. Elaine de Oliveira Tardin. Filipi França dos Santos. Graziele da Palma Francisco. Gustavo de Oliveira José. Igor Moacir de Souza Condack de Queiroz. Jonathan Dias Pacheco. Leonardo Ferreira Quintão. Lormana Moreira Mesquita. Luan Maxmiliano Neves Peralta. Maxianne Gomes da Silva Viana. Mirian Aparecida Machado Palma. Miriani Martins dos Santos. Paula de Jesus Velloso. Ramon Luiz Tavares Mendes. Rosimery de Oliveira Soares. Vitória Régia de Araujo. Wallace Gomes Bernardo. ENSINO MÉDIO REGULAR/ 2007: Débora Soares Duarte de Souza. Gabriela Nogueira Jorge. Gabriel Pereira Medeiros. Marilia Hottz Campos. Maryana Pecli da Silva. Nicolau Meyer Suerdieck Neto. Diretora: Neuzenir Rohen Berriel-Reg.nº7501484/DEMEC/RJ Secretária: Norma Sueli Gomes Lopes Santos-Reg.nº03265/94-8/MEC.\r\n\r\nId: 477514. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "477751": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que se encontram à sua disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 477751. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "476482": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2008, às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476482. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476500": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA empreendimentos e participações S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA empreendimentos e participações S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 16.00 hs, em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II artigo 132 da Lei 6404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476500. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476511": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2008 às 16.00 hs, em sua sede social à Rua Dr. Luiz Januário, 406 - sala 201- parte, Centro - Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476511. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476541": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2008 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476541. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476472": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCGC/MF Nº 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0006608.0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos relativos ao exercício findo em 31.12.2007: - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, e a cópia das Demonstrações Financeiras. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Paulo Carvalho Filho - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 476472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477560": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 02.342.759/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói, através do processo nº 250/000515/2007, a Licença Prévia nº 01/2008, com validade até 14 de março de 2010, para construção de um galpão para reparos e manutenção de equipamentos eletro-mecânicos fabricados pela Rolls-Royce Marine, tais como sistemas de propulsão (mecânicos e a jato d'água), diesel geradores, guinchos, máquinas de leme e escritórios, na Ilha do Caju, s/nº Ponta D'Areia - Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 477560. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "471374": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluinte: Curso Técnico - Ano: 2002 - Informática: João Leandro de Oliveira Gomes Maduro. Secretário: Milton Domingos Viana Reg.928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 471374. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "471502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nCNPJ: 304.584.397-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ANDRADE LOPES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013802, com validade até 25 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de um conjunto residencial, constituído de 25 unidades unifamiliares, na RUA DAS ARARAS, S/Nº - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/202435/2006)\r\n\r\nId: 471502. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "480054": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AMPARUS PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.181.255/0001-48\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL e OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nComunica que em reunião presente todos os sócios foi deliberada alteração do objeto social da sociedade e redução do seu capital social R$ 584.000,00 para R$ 20.000,00. Assim passa a correr o prazo de 90 dias a contar da presente publicação, conforme Lei 1046/02 (Arts. 1082 e 1084).\r\n\r\nId: 480054. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "478075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉS FINOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.056.292/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, à Rua Lima Barros, 57 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Eduardo da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 478075. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "479657": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 31 de março de 2008, às 11:30 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reunião realizada em 18 de dezembro de 2007, referente ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio; d) Desinvestidura do Sr. Mario Urbinati do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade, em razão de aposentadoria; e) Eleição do Sr. Fábio Luchetti, como Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade; f) Fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, g) Alteração dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Matéria Extraordinária: a) Aumento do capital social da Sociedade de R$ 55.045.381,50 (cinqüenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), para R$ 75.045.381,50 (setenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), sem emissão de novas ações, mediante a incorporação de parte do saldo da reserva estatutária de lucros, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e, b) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 479657. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "479670": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 04 de abril de 2008, às 12:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(vi) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 31 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 31 de março de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479670. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "479671": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até o dia 1º de abril de 2008.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 1º de abril de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479671. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "469822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO SAMAMBAIA VIVA - ASSAVI\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Estrada Samambaia, 138, Samambaia, Petrópolis-RJ. Fundada: 02/07/2007. Finalidade: Realizar trabalhos voltados para crianças, adolescentes e adultos, portadores ou não de necessidades especiais, estimulando a aprendizagem e capacitação, através de diversas técnicas e métodos. Soc. sem fins lucrativos. Presidente: Vera Maria Portugal Leite Garcia Armanino. \r\n\r\nId: 469822. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "478610": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 478610. Por ofício"
                        ],
                        "478873": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 08 (oito) de abril de 2008, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº 501, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Apreciação do Relatório da Administração e exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; 2 - Proposta de destinação do resultado do exercício de 2007; e 3 - Fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Aprovar o laudo de avaliação da DCNDB Overseas S.A., elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e 2 - Aprovar a incorporação da DCNDB Overseas S.A. pela Log-In e sua conseqüente extinção. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, alem do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 478873. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "479289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 479289. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "479647": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 04 de abril de 2008, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 31 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 31 de março de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479647. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "479651": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 8 de abril de 2008, terça feira, às 9:30h, na sede social à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Aprovar a emissão pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais);\r\n\r\n2. Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n3. Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÃO GERAL:\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479651. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "477912": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRED SPE S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.166.193/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do SECRED SPE S/A, para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 17:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477912. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477918": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS \r\n\r\nDE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem, na forma do artigo 15, § 1º de seu Estatuto, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 02/04/2008, ás 10 horas, na sede social, localizada na Rua Ana Neri, 321, Benfica/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2007; (ii) Eleição da Diretoria; e (iii) Assuntos de interesse geral da Cia. RJ,17/03/2008.Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 477918. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "476378": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CALEMBE - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ n. 36.068.211/0001-03\r\n\r\n- Bom Clima - Distrito de Nogueira - Petrópolis - RJ. Registro de Títulos e Documentos- Cartório do 1º Ofìcio de Notas Petrópolis - RJ - Prot. 2487- Regº. Nº 35 - Livro A -1 19-08-76. CNPJ n. 36.068.211/0001-03. CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Condôminos para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia cinco de abril do ano dois mil e oito, na sede do Petrópolis Country Club, na Av. Country Club, nº 6321, Bairro do Calembe, Distrito de Nogueira, Petrópolis - RJ, às 16h, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 16h30min, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) - Apreciação e aprovação das contas prestadas pelo Síndico, relativas ao exercício de 2007; 2) - Eleição de novo Síndico como decidido na Assembléia de 2007, do Subsíndico e dos Conselheiros Consultivos para o período 2008/2009; 3) - Fixação das contribuições devidas pelos condôminos e pelos titulares de lotes integrantes das “vilas populares”, situadas na Rua Dr. Bina, e no Caminho do Céu, no corrente exercício, bem como a taxa de ligação de água, por pena, para o exercício de 2008.4) Explanação sobre o andamento dos processos de cobrança judicial; Condôminos inadimplentes sem cobrança judicial; Gastos para cobranças judiciais; Medidas a tomar; 5) - A tempestade cinqüentenária de 2 de fevereiro de 2008: Medidas tomadas pelo condomínio e reivindicações à Prefeitura do Município; 6) Assuntos de interesse geral. Nogueira, 20 de fevereiro de 2008 - Olavo Cabral Ramos Filho - Síndico.\r\n\r\nId: 476378. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "479809": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 31 de março, segunda-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar a proposta da quarta alteração contratual do Projeto Lig-Gol, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e de Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 18/03/2008. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 479809. Valor: R$ 497,42"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "479945": [
                            "V - Extravio",
                            "EQUANT BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 66.624.776/0012-43\r\n\r\nI.E: 86.280.361\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede nesta Cidade, Avenida Rio Branco, nº 01 - 13º andar - Parte - Rio de Janeiro - CEP: 20.090-003, Inscrição Estadual: 86.280.361, comunica o extravio dos seguintes documentos, para tornar efeito junto às fiscalizações Estadual e Municipal: Livro registro de Saída do ICMS nº 02, nº 03 e nº 04.\r\n\r\nId: 479945. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "479953": [
                            "V - Extravio",
                            "EQUANT BRASIL LTDA\r\n\r\n66. 624.776/0011-62\r\n\r\nI.E: 75.965.192.\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede nesta Cidade, Avenida Barão de Tefé nº. 7 salas 401 e 402, Saúde, Rio de Janeiro - CEP: 20.220-460, Inscrição Estadual: 75.965.192, comunica o extravio dos seguintes documentos, para tornar efeito junto às fiscalizações Estadual e Municipal: Livro registro de Entrada do ICMS nº 02, Livro de registro de Saída do ICMS nº 02 e nº 03.\r\n\r\nId: 479953. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "471706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei no 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Claro Soares\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 471706. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "474687": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 30133029/0007-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, em parceria com os Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino dos Municípios do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, São Gonçalo e Volta Redonda, convocam os seus associados para Assembléia de Instalação da Federação Estadual das Escolas Particulares no Estado - FEEP/RJ que será realizada no dia 09 de abril de 2008 - quarta-feira - às 11h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 500/1206 - Centro - Niterói - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nInstalação da FEEP/RJ - Federação Estadual das Escolas Particulares no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nApreciação e aprovação do Estatuto da FEEP/RJ;\r\n\r\nEleição da 1ª Diretoria;\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2008\r\n\r\nEdgard Flexa Ribeiro\r\n\r\nId: 474687. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "479888": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL\r\n\r\nCNPJ - 32511578/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, constituído nos termos do Art. 8º da Constituição Federal do Brasil, cujo estatuto foi devidamente registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas de Volta Redonda, Cartório do 1º Oficio, no Livro A-3, fls. 220vº sob o nº 2828, em 26 de novembro de 2001, para representação legal das categorias profissionais dos trabalhadores nas indústrias vinculadas ao 19° Grupo do Plano Nacional da Indústria, consoante o quadro a que se refere o art. 577 da CLT nos Municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, (art. 1º do Estatuto), na pessoa do seu Presidente, Renato Soares Ramos, inscrito no CPF/MF sob o n° 733.565.147-68, em razão da necessidade de regularização perante o MTBE, para apostilar na Carta Sindical, a representação da base territorial nos Municípios emancipados de sua base territorial originaria a saber: Itatiaia e Porto Real (Emancipados do Município de Resende, pelas Leis de ns. 1330/88 e 2494/95 do Estado do Rio de Janeiro), Quatis (Emancipado Barra Mansa, pela Lei nº 1787/91) e, Pinheiral (Emancipado de Pirai, pela Lei nº 2408/95), CONVOCA todos os membros da categoria dos trabalha dores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática e que correspondem ao segmento econômico das Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática, vinculadas ao 19º Grupo do Plano Nacional da Industria, consoante o QUADRO DE ATIVIDADES de que cuida o artigo 577 da CLT, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no Club Gessan, localizado na Rua Prefeito Botafogo, s/n, Bairro Comercial, Resende, RJ, no dia 05 de ABRIL de 2008, às 09:00 horas em primeira convocação e às 10:00 horas em segunda e última, com a presença de qualquer numero de presentes, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA : 1) Extensão da base territorial do Sindicato para os Municípios de Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, incluindo-os no âmbito da representação da Entidade convocante, todos os trabalhadores nas atividades profissionais correspondentes ao 19º Grupo do Plano Nacional da Industria, consoantes ao QUADRO DE ATIVIDADES de que cuida o artigo 577 da CLT, 2) Aprovação da alteração estatutária do artigo 1º, decorrente do item acima, excluindo o Município de São José do Turvo que não foi emancipado 3) Criação de contribuição na forma do art. 513, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como seu valor, periodicidade, forma e época de recolhimento; 4) discussão e deliberação de alteração no capitulo III, da administração do sindicato, artigo 8º, inciso II, Capitulo IV da Diretoria Administrativa, artigo 28 e do Artigo 31 ao artigo 37 e, alteração no capitulo IV - das Assembléias Gerais, artigo 10. Volta Redonda, 20 de março de 2008. RENATO SOARES RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 479888. Valor: R$ 1737,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481144": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 199/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços de medicamentos\r\n\r\nDATA/LOCAL: INÍCIO: 01.04.2008 - 10:00 horas - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário. EDITAL E INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Compras no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 481144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481215": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nObjeto: Serviço de obra e drenagem, pavimentação e urbanização de várias ruas do distrito de Figueira. \r\n\r\nData: 11 de abril de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50,Centro ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramais 208,207 e 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481198": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 03447/2008, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender a Gerência Administrativa (pacientes fls 03), pelo período de 12 (doze) meses, visando o atendimento de pacientes com mandado judicial. Firma a ser adjudicada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 76.174,08 (setenta e seis mil cento e setenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 24 de março de 2008.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 481198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio ferroso líquido. \r\n\r\nProcesso: 512/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nData/hora/local: 07 de abril de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 479855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 005/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 20.714/2008\r\n\r\nObjeto: Insumos e materiais Laboratoriais.\r\n\r\nData da Licitação: 09/04/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 007/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 20.716/2008\r\n\r\nObjeto: Medicamentos Injetáveis.\r\n\r\nData da Licitação: 14/04/2008 (09h00min).\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 008/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 20.715/2008\r\n\r\nObjeto: Fios Cirúrgicos.\r\n\r\nData da Licitação: 15/04/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatéria paga através do empenho nº00160\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nId: 481129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "479887": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº TP 02/2008\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nProcesso: 0154/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nObjeto: Obra de complementação de pavimentação da Est. Chaperó e Est. Santa Rosa\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Nova Santa Luzia Ltda \r\n\r\nValor: R$ 1.480.795,61\r\n\r\nContrato nº 28/2008.\r\n\r\nDotação Orçamentária: 08 08.01.15.451.0527.1.015.4.4.90.51.0001\r\n\r\nData da Assinatura: 19/02/2008.\r\n\r\nPartes: Carlo Busatto Junior - Prefeito\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Veiga - Contratado\r\n\r\nLicitação nº TP 03/2008\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nProcesso: 072/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nObjeto: Obra de complementação de ruas no Bairro Brisamar\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Valle Sul Construtora Ltda \r\n\r\nValor: R$ 1.416.650,00\r\n\r\nContrato nº 31/2008.\r\n\r\nDotação Orçamentária: 08 08.01.15.451.0527.1.015.4.4.90.51.0001\r\n\r\nData da Assinatura: 03/03/2008.\r\n\r\nPartes: Carlo Busatto Junior - Prefeito\r\n\r\nInima Valle Machado - Contratado\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 09/08\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 4 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de brinquedos infantis\r\n\r\nValor estimado: R$ 19.653,15\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 10/08\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 7 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios \r\n\r\nValor estimado: R$ 312.618,54\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 479887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481106": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 017/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nTORNAR sem efeito os termos dos Atos nos 14 e 15/03/2008. Câmara Municipal de Niterói, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que determinou o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCE/RJ Nº 220.098-9/06, RESOLVE: NOTIFICAR as pessoas abaixo relacionadas que não cumpriram o disposto no Artigo 3º da Deliberação TCE/RJ Nº 180/94 em época própria, para que apresentem sua Declaração de Bens e Rendas ano 2007, referente ao exercício de 2006, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação. O não comparecimento acarretará em aplicação das sanções legais na forma do disposto no Artigo 13 da Lei Nº 8.429/92 e no Artigo 1º da Lei Nº 8.730/93. Niterói, 12 de Março de 2008. JOSÉ VICENTE FILHO - Presidente.\r\n\r\n1.ACÁCIO CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n2.ALEXANDRE LOBATO MUNIZ\r\n\r\n3.ANDREA SILVA ROMANO DE CARVALHO\r\n\r\n4.CARLOS ANDRÉ NUNES BARRETO\r\n\r\n5.CARLOS HENRIQUE B. DOS SANTOS\r\n\r\n6.CARLOS ROBERTO LOPES\r\n\r\n7.CLAUDIA MARCIA M. DE S. CARDOSO\r\n\r\n8.CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9.DANIELE MOTTA PEREIRA\r\n\r\n10.EDUARDO CRIVELO D'ÁVILA\r\n\r\n11.ÉZIO JOSÉ C. DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n12.FÁTIMA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13. GLÁUCIA CALIXTO CECHERELLI\r\n\r\n14.GLÁUCIO GUIMARÃES E SILVA\r\n\r\n15.LAURA GABRIELA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.LEDA CARVALHO RODOVALHO\r\n\r\n17.LUIZ FERNANDO DE O. JUNIOR\r\n\r\n18.MARCOS SALIVEIROS\r\n\r\n19.MARCOS VENICYUS FAGUNDES\r\n\r\n20.MARIA BEATRIZ F. DE SOUZA NAZAR\r\n\r\n21.MICHELLE GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n22.MILLA DOS SANTOS L. DA SILVA\r\n\r\n23.PAULO LOPES CORREA\r\n\r\n24.RAQUEL SOARES BISSONHO\r\n\r\n25.PATRICIA CAVALCANTI CORDEIRO\r\n\r\n26.RENATO VINÍCIUS VIEIRA\r\n\r\n27.SALMA KOBBAZ RESEK\r\n\r\n28.TORQUATO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nId: 481106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "480093": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 010/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e toner. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 480093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "480088": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 009/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bloco de cimento, calha, manilhas e meio-fio. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 04 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 480088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481183": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.032/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.020/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de combustíveis.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 09/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 481183. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "481176": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 54"
                    ],
                    "481139": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 8.338/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 766 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, JOSÉ CARLOS DA CUNHA FERNANDES, matrícula nº. 01/5153, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 481139"
                    ],
                    "481140": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31.548/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 777 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO, matrícula nº. 01/8994, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 481140"
                    ],
                    "481141": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 906/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga PRISCILA ALVES CARREIRA, O.A.B./RJ nº 133.903, em atuação junto ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, para exercer suas funções na terça-feira, dia 25/03/08, das 10h às 18h, conforme processo n.º 2008/039396.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 481141"
                    ],
                    "481138": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 936 - RESOLVE extinguir, a contar de 14/01/2008, a delegação conferida a MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI, pelo Ato Executivo nº 336/2005, de 24/01/2005, publicado no Diário Oficial de 26/01/2005 para o exercício da atividade registral do Serviço do RCPN DO 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em virtude de renúncia, nos termos do art. 39, inciso IV, da Lei nº 8.935/94.(Processo nº 2008/9570)\r\n\r\nId: 481138"
                    ],
                    "481142": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 993/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar VICTOR GRANADO ALVES, O.A.B./RJ nº 125.681, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quintas-feiras, das 14h às 18h, a partir de 31/03/2008, conforme processo nº 2008/048716. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 481142"
                    ],
                    "481143": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 994/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga LUANA REIS MUNIZ, O.A.B./RJ nº 111.233, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível da Regional Bangu, para exercer suas funções também as segundas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/03/08 até dia 30 de abril do corrente, conforme processo n.º 2008/43988.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 481143"
                    ],
                    "481150": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 032.202/2008\r\n\r\nRequerentes: FELIPE DA SILVA REZENDE e SUELEN CRISTINA PAULO DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de FELIPE DA SILVA REZENDE e SUELEN CRISTINA PAULO DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 481150"
                    ],
                    "481151": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 045.005/2008\r\n\r\nRequerentes: RODRIGO GONÇALVES VITAL e NORMA DA SILVA SALES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de RODRIGO GONÇALVES VITAL e NORMA DA SILVA SALES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 481151"
                    ],
                    "481152": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 046.361/2008\r\n\r\nRequerentes: RAPHAEL TALAYER DA SILVA LAGES e ROSAMARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAPHAEL TALAYER DA SILVA LAGES e ROSAMARIA LIMA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nId: 481152"
                    ],
                    "481153": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-011032\r\n\r\nInteressado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SIND-JUSTIÇA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR-OAB/RJ 72.994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100.201\r\n\r\nA entidade de classe limitou-se a reapresentar o pedido inicial, sem adicionar novos fundamentos a embasar eventual juízo de retratação, razão pela qual tenho por manter a decisão de fls. 38, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 481153"
                    ],
                    "481154": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-233552 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DOS GASTOS EFETUADOS DURANTE OS MESES DE MAIO A AGOSTO DE 2007 Personagem: MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO, NA INTEGRA, O BEM LANCADO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS, PARA INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS 02, UMA VEZ QUE O SERVIDOR NAO PREENCHE OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 4, III DO ATO NORMATIVO 04 / 2005. 13/03/2008.\r\n\r\nId: 481154"
                    ],
                    "481155": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-24727 Origem: BANCOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO MORADA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS, QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE DE CAPACIDADE OPERACIONAL PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.02, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X DO ATO NORMATIVO/TJ N 06/2006. 06/03/2008. (a) Exmo. Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidencia\r\n\r\nId: 481155"
                    ],
                    "481156": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-9570 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 SUB-DISTR 1 DIST Tipo de Assunto: RENUNCIA Assunto: APRESENTACAO DE RENUNCIA A DELEGACAO Personagem: MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI\r\n\r\nDespacho: A VISTA DESTES AUTOS, HOMOLOGO A RENUNCIA A DELEGACAO DO 2. SUBDISTRITO DO 1. DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, APRESENTADA POR MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI. DECLARO EXTINTA A REFERIDA DELEGACAO A PARTIR DE 14 DE JANEIRO DE 2008, E A CONSEQUENTE VACANCIA DO SERVICO DO 2. SUBDISTRITO DO 1. DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RESERVANDO-O PARA O PREENCHIMENTO PELO CRITERIO DETERMINADO NO ART. 16 DA LEI FEDERAL N.8935/94. LAVRE-SE O ATO RESPECTIVO. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CGJ PARA PROSSEGUIMENTO. 14/03/2008.\r\n\r\nId: 481156"
                    ],
                    "481172": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 31.548/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO, aposentado a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/8994, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 481172"
                    ],
                    "481173": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 8.338/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOSÉ CARLOS DA CUNHA FERNANDES, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5153, com validade a contar de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 481173"
                    ],
                    "481146": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/121\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 19.03.2008)\r\n\r\nObservação - Republicado por incorreção na Região referente às Comarcas de Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nATO MI/121\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de ABRIL de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n19ª Vara Criminal \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n20ª Vara Criminal\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n21ª Vara Criminal\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal (B. da Tijuca)\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n23ª Vara Criminal\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\nV Juizado Especial Criminal (Méier)\r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n25ª Vara Criminal\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n26ª Vara Criminal\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n27ª Vara Criminal\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n28ª Vara Criminal\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n6ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n7ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível da Região Oceânica \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível da Região Oceânica \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro Aldeia \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de Mendes \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio Claro \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de Piraí \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara da Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis \r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Petrópolis \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sapucaia \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis \r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna \r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/122\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 20 de março, a 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Perla Lourenço Correa\r\n\r\n02) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 21 de março, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nId: 481146"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "480116": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 240179/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos empenhos nºs 979/07 no valor de R$ 75.656,32 e 3593/07, no valor de R$ 17.218,66, bem como o empenhamento do valor total de R$ 92.874,98, em favor de MPS INFORMÁTICA LTDA., com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 296, após ao DECAN, como solicitado às fls. 294. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 238544/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de revistas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 35/36 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 32, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080062 de fls. 25 à empresa BP S/A e autorizo sua contratação, pelo preço de R$ 1.122,00, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 34, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53026/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento para fazer face ao pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.10 e, em atendimento ao Ofício de fls.02, do Exmo. Sr. Des. Corregedor de Justiça, autorizo a despesa no valor de R$ 436.800,00, em favor de ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA e OUTROS, tendo como base legal o art. 24, II, do Decreto-Lei n° 220/75. Ao DEFIN para emitir empenho conforme compromisso orçamentário, com fundamento no art. 35, II, da Lei n° 4.320/64, após a CGJ para ciência, conforme solicitado pela Divisão de Gestão Orçamentária às fls.08. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50863/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Renata Oliveira Gomes Peres Machado\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 40888/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 40891/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA , com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44604/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 210,00, em favor do servidor MÁRCIA CHAVES DE SALLES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 31197/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.730,00 , em favor dos MAGISTRADOS LUIZ ZVEITER E OUTRAS, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 47810/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o encaminhamento de fls. 10, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 180,00, em favor dos servidores ANÍZIO FERREIRA CAMACHO E OUTRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52274/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 600,00, em favor da Magistrada RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a manifestação presidencial de fls. 02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2008\r\n\r\nId: 480116"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
                                "480184": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 237641/06 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0021/08, para compra de livros sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 62, 75, 76, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 156, 157, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 207, 208, 210, 212, 213, 214, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 335, 338, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351 e 417 a sociedade empresária Disal SA Distribuidores Associados de Livros, que cotou o valor total de R$ 17.542,60 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), e do(s) item(ns) 26, 39, 60, 85, 158, 170, 211, 215, 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 230, 253, 262, 264 e 291 a sociedade empresária Florescer Livraria e Editora Ltda ME, que cotou o valor total de R$ 1.501,95 (um mil, quinhentos e um reais e noventa e cinco centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 45, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 80, 92, 93, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 159, 161, 178, 186, 189, 204, 206, 209, 220, 240, 245, 276, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 336, 337, 339, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 416 Decisão em 14/03/2008 . \"Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS\" e FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA. ME\". Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 480184"
                                ],
                                "481180": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 156046/07 - Na Licitação por Pregão nº 018/08, para a prestação de serviços de confecção de fotolitos digitais de alta resolução com saída de, no mínimo, 35 (trinta e cinco) cm de largura, para serem utilizados na gravação de chapas para a impressão de trabalhos a cores e em preto-e-branco em máquinas off-set e para a confecção de jornais informativos do TJERJ-EMERJ ou revistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda.- ME, que cotou o valor total de R$ 20.895,00 (vinte mil, oitocentos e noventa e cinco reais). 18/03/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA.-ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 481180"
                                ],
                                "480100": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO nº 174.659/2007\r\n\r\nRECORRENTE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nDECISÃO em 18/03/2008: No exercício da delegação outorgada pelo inciso IV, artigo 2º, do Ato Executivo nº 477/2007, acolho o parecer de fls. 280/286, e, pelos seus próprios fundamentos, conheço do recurso interposto pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, vez que presentes os requisitos de admissibilidade; e nego-lhe provimento, mantendo a decisão prolatada pela Sra. Diretora do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, em fls. 234, para aplicar à sociedade empresária Recorrente a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, inciso I da Lei 8.666/93. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 480100"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "465911": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 9ª Reunião “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL”, que se realizará no dia 31 de março 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Drª. Misabel Abreu Machado Derzi\r\n\r\nProfessora de Direito Tributário da UFMG, Doutora em \r\n\r\nDireito Tributário/UFMG, Professora Titular de Direito \r\n\r\nTributário das Faculdades Milton Campos e Presidente da \r\n\r\nABRADT\r\n\r\nDebatedores: Dr. João Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz de Direito Titular da 11ª. Vara da Fazenda Pública do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Petrúcio Malafaia Vicente\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 465911"
                                    ],
                                    "461573": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS”, tendo como palestrante a Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, DOUTORA CLAUDIA LIMA MARQUES . O evento realizar-se-á em 7 de ABRIL DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nId: 461573"
                                    ],
                                    "480006": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nAssim é... (se lhe parece)\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para abertura da programação das atividades culturais com a apresentação de Assim é... (se lhe parece), de Luigi Pirandello.\r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, contando com as participações especiais no elenco de Suzana Faini, no papel da Senhora Frola e Tuca Andrada no papel do Senhor Ponza.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do diretor do espetáculo com Flora de Paoli Faria, Professora Associada de Língua e Literatura Italiana - Letras / UFRJ. \r\n\r\nApresentação única, hoje, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 480006"
                                    ],
                                    "480084": [
                                        "IIIE - Edital",
                                        "RESULTADO DO III CONCURSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, BEM COMO, CONVOCAÇÃO DOS 60 (SESSENTA) PRIMEIROS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 12 da Resolução nº 8/2005, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1) Os candidatos, da relação abaixo, foram aprovados no III Concurso de Seleção para a Designação de Juiz Leigo.\r\n\r\n2) Consistirá etapa do Concurso a freqüência de 100% (cem por cento) nas aulas do Curso de Formação, destinado à capacitação dos aprovados na prova escrita.\r\n\r\n§ 1º - Serão convocados, inicialmente, para o referido curso, os 60 (sessenta) primeiros colocados.\r\n\r\n§ 2º - O Curso de Formação será realizado no período de 07/04/2008 a 25/04/2008, na sala 9 da EMERJ, no horário das 13h às 17h. \r\n\r\n3) Os candidatos convocados para o Curso de Formação deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 24/03 a 02/04/2008, para apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a, b, c, d, e, f, g e h do art. 2 do Edital do Concurso, publicado no D.O. nos dias 28, 29 e 30/01/2008.\r\n\r\n4) Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII CONCURSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\n\"PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008\"\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNASC.\r\n\r\n1ª Q DC\r\n\r\n2ª Q JEC\r\n\r\n3ª Q DCA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA M. DA CUNHA\r\n\r\n07/08/82\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,9\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n28/05/80\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n03/05/78\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO B. DE CASTRO\r\n\r\n14/10/65\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,4\r\n\r\n4\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\n14/05/78\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n08/01/81\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n03/07/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n19/12/81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n27/09/77\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n9\r\n\r\nFREDERICO GUIMARAES BRAGA\r\n\r\n29/09/75\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n10\r\n\r\nMAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26/03/70\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8,2\r\n\r\n11\r\n\r\nTIAGO DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n13/04/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n08/09/60\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\n26/04/72\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n18/09/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n13/12/79\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,9\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n17/09/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,9\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA F. ZAIDAN\r\n\r\n07/12/80\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n19\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n07/04/81\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIANNA CARREIRA T. FERNANDES\r\n\r\n25/08/84\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/09/82\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONCALVES DANIEL\r\n\r\n24/10/79\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n23\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n12/03/83\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,1\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO\r\n\r\n22/04/79\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n25\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n17/07/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n28/07/82\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n23/05/83\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n10/05/77\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n29\r\n\r\nANA MARIA DIONISIO GONCALVES\r\n\r\n29/06/83\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA LUIZA C. DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/06/84\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n31\r\n\r\nPAULA DA FONSECA P. BITTENCOURT \r\n\r\n14/08/83\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n32\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n25/05/80\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n33\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n05/10/78\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n34\r\n\r\nSIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\n07/02/69\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/04/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n36\r\n\r\nCINTIA MARIA FRUTUOSO R. DA SILVA\r\n\r\n16/07/80\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n37\r\n\r\nRENATA PINHO GOMES\r\n\r\n15/04/82\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULA DE CASSIA CAZEIRO DA CRUZ\r\n\r\n22/05/79\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n39\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n09/03/77\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n40\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25/09/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n41\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA S. RIBEIRO\r\n\r\n24/01/82\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n42\r\n\r\nLAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n22/08/79\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n43\r\n\r\nSANDRA VANIA JURADO\r\n\r\n05/06/79\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n44\r\n\r\nAURELIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n27/10/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n45\r\n\r\nSELMA VALERIA CORREA\r\n\r\n20/05/67\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n46\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n20/04/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n47\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n30/05/82\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n48\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS S. BUMASCHNY\r\n\r\n10/05/77\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIOLA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n27/09/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n50\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n17/07/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n51\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n19/07/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n11/12/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA F. G. SANTOS\r\n\r\n08/01/75\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n54\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n03/01/84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n55\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE C. NEVES TAVARES\r\n\r\n13/03/82\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n56\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n03/09/81 \r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n57\r\n\r\nANA CECILIA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n13/07/69\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n58\r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA\r\n\r\n12/08/81\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n59\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n15/09/82\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n60\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE C. KAHN\r\n\r\n11/09/80\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,7\r\n\r\n6,9\r\n\r\n61\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/11/78\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n62\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n02/04/81\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n63\r\n\r\nERIKA BENEMOND\r\n\r\n25/04/77\r\n\r\n2\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n64\r\n\r\nRODRIGO SCHETTINI ALVAREZ\r\n\r\n30/12/81\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n65\r\n\r\nDEBORA APARECIDA DE S. SILVA\r\n\r\n26/05/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n66\r\n\r\nPAULO MOSTARDEIRO\r\n\r\n29/09/79\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n67\r\n\r\nISABELA PINHEIRO MARCHESAN\r\n\r\n11/12/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n68\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\n13/04/69\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n69\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n05/10/81\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n70\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/05/83\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n71\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n22/12/79\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n72\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n24/11/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n73\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n03/02/82\r\n\r\n0,3\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n74\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n12/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n05/01/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n76\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n05/02/83\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n77\r\n\r\nTHAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n28/12/80\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n78\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO L. DA SILVA\r\n\r\n24/03/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n79\r\n\r\nJULIANA CURVACHO C. A. DA SILVA\r\n\r\n26/05/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n80\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n05/02/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,6\r\n\r\n81\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n01/12/82\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n82\r\n\r\nNATALIA DE M. M. TEIXEIRA\r\n\r\n05/08/82\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,6\r\n\r\n83\r\n\r\nVIVIAN GAMA TEIXEIRA\r\n\r\n05/06/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n84\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n17/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n85\r\n\r\nJULIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n15/12/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n86\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n87\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI\r\n\r\n10/11/82\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n88\r\n\r\nVASCO AREIAS\r\n\r\n24/01/83\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n89\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n12/05/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n90\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE VETERBO\r\n\r\n19/06/76\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n91\r\n\r\nBERNARDO OTONI DE LUNA F. NASRA\r\n\r\n02/10/78\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n21/12/82\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n93\r\n\r\nALINE DE ABREU CORREIA\r\n\r\n29/06/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n94\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n15/01/73\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n95\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n22/07/81\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n96\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23/01/77\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n97\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n17/11/80\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n31/03/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n99\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n31/08/80\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n100\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n08/06/82\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n101\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n21/09/79\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,2\r\n\r\n6,3\r\n\r\n102\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n14/09/79\r\n\r\n0,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n103\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n04/09/80\r\n\r\n0,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. B. DE MELLO JOIA\r\n\r\n24/06/82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n105\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/72\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO EDUARDO S. DE TOLEDO\r\n\r\n19/11/74\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n107\r\n\r\nTHIAGO SOARES C. LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n13/12/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n108\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/81\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n109\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO\r\n\r\n30/12/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n110\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\n06/08/81\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n111\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE B. FREITAS\r\n\r\n31/05/79\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n112\r\n\r\nTATIANA LASMAR PASCUAL \r\n\r\n28/10/80\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n113\r\n\r\nERIKA AGUIAR F. CRESPO\r\n\r\n24/12/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n25/10/81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO\r\n\r\n26/11/82\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n116\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n07/06/76\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n06/06/82\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n118\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS\r\n\r\n23/03/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,7\r\n\r\n6,1\r\n\r\n119\r\n\r\nANA BEATRIZ MARCONDES FRANCA\r\n\r\n14/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n120\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n09/10/77\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n121\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONCA\r\n\r\n12/07/80\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n122\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n17/11/83\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n123\r\n\r\nERICA GAMA FLORES\r\n\r\n11/05/84\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n124\r\n\r\nCAROLINA VON MONTFORT\r\n\r\n12/10/81\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n125\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n18/03/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n3,8\r\n\r\n5,9\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO SANT'ANNA DE C. MONTEIRO\r\n\r\n30/09/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n127\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIM\r\n\r\n13/11/75\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n128\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n22/02/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,9\r\n\r\n129\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n25/02/80\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,9\r\n\r\n130\r\n\r\nIARA DA SILVA VIANNA CAMPOS\r\n\r\n21/12/74\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n131\r\n\r\nCIBELLE MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/02/80\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n132\r\n\r\nANA PAULA BRANCO M. COUTO\r\n\r\n04/04/75\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n133\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n10/02/80\r\n\r\n0,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n134\r\n\r\nANDERSON ARAGAO DA ROCHA \r\n\r\n20/08/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n135\r\n\r\nBARBARA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n18/06/83\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n136\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n23/05/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n137\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTORIO\r\n\r\n04/05/82\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n138\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n10/01/84\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA CLARA G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/02/78\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCELO GOMES D. DESTEFANO\r\n\r\n27/02/76\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n141\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n19/03/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n142\r\n\r\nTATIANA G. PAVELTCHUL\r\n\r\n23/03/77\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n143\r\n\r\nMARCELO M. PEREIRA\r\n\r\n30/03/83\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n144\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA C. R. CABRAL\r\n\r\n08/01/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n145\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n13/03/70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n146\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n17/11/78\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n147\r\n\r\nSHANA BERNHARDSGRUTTER\r\n\r\n21/08/82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n148\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEAL MORITZ\r\n\r\n20/12/84\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n149\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n27/11/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n09/04/81\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n151\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n04/02/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n152\r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n12/06/72\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n153\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n05/03/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n154\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n04/11/80\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n155\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n09/06/77\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n156\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n09/02/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n157\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n08/03/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n158\r\n\r\nFABIANA MARIA SAURBRONN\r\n\r\n13/06/78\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n159\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE\r\n\r\n19/03/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n160\r\n\r\nRACHEL GONCALVES SILVA\r\n\r\n01/01/84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n161\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n26/10/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n162\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n05/10/80\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n163\r\n\r\nDIEGO MAUBER V. DE ARAUJO\r\n\r\n25/04/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n164\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE A. VARELLA\r\n\r\n18/12/73\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n165\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS S. MACHADO\r\n\r\n16/07/74\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n166\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n10/02/71\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n167\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS D. DE MOURA\r\n\r\n27/10/70\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n168\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n23/05/77\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25/06/65\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n170\r\n\r\nMILENA FAGUNDES B. FERREIRA\r\n\r\n08/05/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n171\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n25/10/67\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n172\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n14/07/80\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n173\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n19/02/83\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE C. C. C. DA SILVA\r\n\r\n25/05/70\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n175\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n01/09/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n176\r\n\r\nBRUNO DE AS BARCELOS CAVACO\r\n\r\n28/05/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n177\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n12/09/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n178\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n27/05/66\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n179\r\n\r\nJULIANA LONGO BRAZ PESSANHA\r\n\r\n30/01/76\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n180\r\n\r\nId: 480084"
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POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200436004 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA LEGISL.: LEI Nr 2869 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - ARTIGO 1 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.014463-5 Protocolo: 2007236525 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REUs: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879225 IMPTEs: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880677 IMPTEs: ANNA PAULA BOTTREL SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.012580-7 Protocolo: 200874455 AUTORs: MARIA DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: NILZETE SILVA DO NASCIMENTO AUTORs: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: SEBASTIAO JORGE DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: JORGE SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: NEUSIMAR SILVA NASCIMENTO AUTORs: NILZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ REUs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A REUs: ITAU SEGUROS S A REUs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13483 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.003644-0 Protocolo: 2008070688 APTEs: UBIRAJARA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.111994-0 Protocolo: 2008071726 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE ADVOGADOs: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO JAYME FROES CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO 0076436RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARRETO LISBOA 0079510RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13644 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.006617-1 Protocolo: 2008072198 APTEs: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ APDOs: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS 0053832RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.101387-7 Protocolo: 2008073130 APTEs1: MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13662 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.008955-1 Protocolo: 200872414 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA APDOs: ANGELA MARIA MADURO MARQUES CORREA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13665 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.208.008344-3 Protocolo: 2008072390 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: MARCELO MONTEIRO DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13723 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.038.015479-0 Protocolo: 2008072584 APTEs: MARIZE MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.139260-5 Protocolo: 2008073566 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APTEs3: DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APDOs2: DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.134487-8 Protocolo: 200873119 APTEs: GILDETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2004.203.005561-6) 2007.203.001158-0 Protocolo: 2008068871 APTEs: ROBERTO ASSUNCAO VIEIRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA 0101944RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13863 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.023.006024-1 Protocolo: 2008072211 APTEs: JUVENAL ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: ELIANE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.011195-7 Protocolo: 2008072381 APTEs: SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHIKO SAITO 0102415RJ APDOs1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ APDO2: RICARDO SAMU & CIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13935 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.001684-5 Protocolo: 2008072398 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA 0086855RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001327-0 Protocolo: 2008073891 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.034906-9 Protocolo: 2008075276 APTEs: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070804-5 Protocolo: 200875097 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.002695-5 Protocolo: 2008073866 APTEs: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090059-0 Protocolo: 2008075126 APTEs: JOEL EDUARDO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZACAO 2007.203.002535-8 Protocolo: 2008073872 APTEs: AMERICO BALBINO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ APDO: HANANNEL VEICULOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084521-8 Protocolo: 2008075043 APTEs: MURILO MOREIRA MONCORES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027790-3 Protocolo: 2008074817 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: VALERIA AGUIAR LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.083533-5 Protocolo: 2008074826 APTEs: UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A APTEs: UNIPREV CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOs: GISELANE PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14127 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107379-2 Protocolo: 2008075344 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADO2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012387-0 Protocolo: 2008075092 APTEs: VECTRA SEGURIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005037-8 Protocolo: 2008074864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA FILHO E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14138 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003905-8 Protocolo: 2008074839 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MONIQUE SILVA GENEROSO APDOs: CLAYTON SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14145 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001138-3 TB.2740 2007.072.002062-4 Protocolo: 2008074924 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: RICARDO JERONIMO BORGE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14163 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000971-4 Protocolo: 2008073917 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14181 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077618-0 Protocolo: 2008074946 APTEs: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089814-4 Protocolo: 2008075346 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: SIMONE EGIDIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14194 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.026558-6 Protocolo: 2008072671 APTEs: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO APTEs: LINCOLN PAULO TORRES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALI ESTEVES DE OLIVEIRA GUIMARAES 0104736RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ APDOs: MARLY VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERLY GUIMARAES SILVA 0088005RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI 0107026RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14199 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.011124-6 Protocolo: 2008072412 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: JANE PURESA CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.008111-2 Protocolo: 200874851 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.108762-6 Protocolo: 2008073153 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APTEs2: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.001.029643-6 Protocolo: 2008075188 APTEs: MARCELO COSME NEVES CAMARAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TIAGO SANTOS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14356 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001782-6 Protocolo: 2008073892 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.075351-8 Protocolo: 200875366 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDOs: V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027410-2 Protocolo: 200876333 AGTEs: MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.140516-9 Protocolo: 200876357 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: EDUARDO PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.002271-3 Protocolo: 200878463 AGTEs: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP AGDOs: ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.126491-6 Protocolo: 200878409 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.071946-8 Protocolo: 200878282 AGTEs: WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS 0040053RJ AGDOs: CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES 0081447RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08351 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 97.001.062676-9 97.001.062676-9 Protocolo: 200879824 AGTEs: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ AGDOs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA 0001669RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08369 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.031.000922-7 Protocolo: 200878805 AGTEs: LARISSA TERTO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08372 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.146979-0 Protocolo: 200878465 AGTEs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2001.001.096397-3 Protocolo: 200877600 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08397 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003040-7 Protocolo: 200877996 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2904 DESAPROPIACAO 91.001.081829-3 Protocolo: 200878565 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ PAULO N G VILHENA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013715-9 Protocolo: 2007372483 EMBTEs: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ EMBDOs: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/MARIDO EMBDOs: MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/MARIDO EMBDOs: MARIA JOSE CAMPOS MACHADO EMBDOs: ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 87.001.700322-7 Protocolo: 2007138596 APTEs: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE 0032131RJ APDOs1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDOs2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDOs3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY 0157885RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOs5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDOs7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDOs8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDOs9: LINO MACHADO FILHO APDOs10: CAIO MARCELLO MANO GALLO APDOs10: HABIB LESSA ADVOGADOs1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO 0000031RJ APDOs11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO APDOs11: WILSON FADUL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ AP DOs12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ APDOs13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2005.121032770-1) 2006.002.065985-5 Protocolo: 2008056097 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10849 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.067626-4) 2006.002.065999-5 Protocolo: 2008056110 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10852 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.104407-3) 2006.002.066000-6 Protocolo: 2008056123 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10863 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.147729-9) 2006.002.065989-2 Protocolo: 2008056134 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13301 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011069-9 Protocolo: 2008071777 APTEs: LENILTON ABREU DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (ACAO PRINCIPAL:ORDINARIA - 97.410.001957-0) 2000.202.000002-7 Protocolo: 2008071817 APTEs: S CHARLES IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs: EDUARDO MARTINS MARINHO APDOs: MARIA EDITH MARTINS MARINHO ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070671-9 Protocolo: 2008070833 APTEs: VILMA DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13532 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002247-8 Protocolo: 2008070786 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LANDES MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13633 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.006527-6 Protocolo: 2008071819 APTEs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13646 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.069.000603-5 Protocolo: 2008071826 APTEs: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA APDOs: DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077917-9 Protocolo: 2008070235 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13704 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PRESTACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO E DANOS MORAIS 2003.208.014076-5 Protocolo: 2008072392 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PAULO SERGIO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.014.020436-1 Protocolo: 2008068886 APTEs: LEILA SANTOS HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA 0111940RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA 0125446RJ APDOs1: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDOs2: BANCO ITAU S A APDOs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029662-4 Protocolo: 2008073284 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: SANDRO FONSECA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154982-8 Protocolo: 200873522 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: JOELSON FERREIRA DE MORAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13770 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.119716-2 Protocolo: 2008073144 APTEs1: LIVIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13791 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010470-0 Protocolo: 2008072215 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13794 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.066.006460-4 Protocolo: 2008072521 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.004497-8 Protocolo: 2008072524 APTEs: CARLOS BENTO DE SOUZA BARUD ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: BANCO HSBC Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.039649-4 Protocolo: 2008073568 APTEs1: ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUVENCIO EDSON CORREA ROYES JUNIOR 0048418RS ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CANDIAGO 0047982RS APTEs2: ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081482-4 Protocolo: 2008073310 APTEs1: JORGE DE SOUZA LOUZADA APTEs1: JOSE SOARES MATA APTEs1: ERENI FIUZA DA SILVA APTEs1: RICARDO DUARTE DE ALENCAR APTEs1: NELIA MARIA RAMOS DA COSTA APTEs1: ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER APTEs1: NILSON CARVALHO CANTO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.013511-2 Protocolo: 2008073232 APTEs: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007145-2 Protocolo: 2008074847 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: FABIO BARBOSA PAULA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13979 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.079604-0 Protocolo: 2008075207 APTEs: SAGA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs1: ARNALDO SAMUEL ARCADIER ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ APDOs2: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.010769-0 Protocolo: 2008073839 APTEs: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13994 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003243-3 TB 7307 2007.072.002058-2 Protocolo: 2008074928 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010989-7 Protocolo: 2008075003 APTEs: MONICA PASSOS GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14032 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072000191-6). 2007.072.002133-1 Protocolo: 2008074894 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: VERA LUCIA FERREIRA MICHALCZUK REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117545-4 Protocolo: 2008074808 APTEs1: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ APTEs2: BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14083 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.152087-5 Protocolo: 2008075359 APTEs: LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA 0045014RJ APDOs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044100-6 Protocolo: 2008074797 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs2: VIVIANE DE ARAUJO FURTADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059581-8 Protocolo: 2008074824 APTEs: JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ APDOs: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14115 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001750-4 Protocolo: 2008073886 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14118 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720002519. 2007.072.002120-3 Protocolo: 2008074932 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JUDITH SANTOS ABBADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071446-7 Protocolo: 2008074823 APTEs: SERGIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.090409-0 Protocolo: 2008075374 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ APDOs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004717-5 Protocolo: 2008074879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14223 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.3040/02 - 2002.072.000097-3 2007.072.002098-3 Protocolo: 2008074930 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14239 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: FALENCIA 2007.026.001099-9 Protocolo: 2008072587 APTEs1: FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELDER CURY RICCIARDI 0208840SP APTEs2: INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA EM APENSO A SEPARACAO JUDICIAL 2001.207.002666-9 2006.207.004248-1 Protocolo: 2008073939 APTEs: EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDENI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08066 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO PROVISORIA (ORDINARIA) - TB 9166 95.514.006701-3 Protocolo: 200875716 AGTEs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ AGDOs: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001353-0 Protocolo: 200876213 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.408.008071-0 Protocolo: 200876860 AGTEs: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ AGDOs: TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08249 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 16781 96.546.015113-6 Protocolo: 200876712 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ AGDOs: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ ADVOGADO2: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE 0024766RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005277-9 Protocolo: 200876414 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08319 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.162782-5 Protocolo: 200878220 AGTEs: EUNICE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs1: CRISTIANE LOPES ADVOGADOs: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ AGDOs2: PAULO CESAR DE ARAUJO ILLIDIO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08326 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.149075-6 Protocolo: 200878438 AGTEs: ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA AGTEs: FERNANDO MOTTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDOs: AUTO VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LANDES RUBIM 0040460RJ ADVOGADO2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.008456-6 Protocolo: 200878148 AGTEs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGTEs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTEs: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: HADID MM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.140944-0 Protocolo: 200878377 AGTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ AGDOs: ANTONIA CIRLENE DOS SANTOS LIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08458 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.008782-1 Protocolo: 200878133 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.048473-0 Protocolo: 200880616 AGTEs: RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13346 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002893-0 Protocolo: 2008071874 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADOs5: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MILTON JOSE BATISTA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002922-0 Protocolo: 2008070874 APTEs: MARLENE MOUTINHO PRADO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS 0145256RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13613 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.029.000536-2 Protocolo: 2008071911 APTEs: JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO 0114257RJ APDOs: LUCAS GULAO GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13657 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002557-6 Protocolo: 2008073201 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDOs: VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13659 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.019845-6 Protocolo: 2008072539 APTEs: FRANCISCO JOSE GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR 0088996RJ APDOs: MARCELO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.100.005092-0 EXECUCAO FISCAL 2007.001.154322-2 Protocolo: 2008073750 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.100658-7 Protocolo: 2008070234 APTEs: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ APDOs: ARMANDO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13703 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.060429-0 Protocolo: 2008071686 APTEs: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOLOGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDOs: NEISE REGINA RIBEIRO NAGELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006/100-003068-4 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.113254-4 Protocolo: 200873776 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13713 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003627-8 Protocolo: 2008072559 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053109-1 Protocolo: 200873525 APTEs1: ANDRE ALENCAR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APTEs2: SOCIETE AIR FRANCE - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.131846-2 Protocolo: 2008073109 APTEs: RENATO FARIAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO 0145155RJ APDOs: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER 0140861RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13773 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.052.000455-9 Protocolo: 2008072237 APTEs: JOSE MAURO COUTINHO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ APDOs: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA SIGIL ADVOGADOs1: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ ADVOGADO2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13783 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003179-0 Protocolo: 2008072213 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SILVIA CRISTINA GOMES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13804 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012111-4 Protocolo: 2008073199 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: THERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE CONVERSAO DE UNIAO ESTAVEL EM CASAMENTO 2007.001.178499-7 Protocolo: 200873121 APTEs: IVAN VON WREDENN DIAS APTEs: MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021805-0 Protocolo: 2008072311 APTEs: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003997-1 Protocolo: 200872300 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007288-2 Protocolo: 2008073172 APTEs1: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: ELIAS ERNESTO SANTOS APTEs2: MARIA BARBOSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.018972-9 Protocolo: 200872669 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: JULIANA SANT'ANNA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13987 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.207.005511-0 Protocolo: 2008074836 APTEs: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs1: NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA APDO2: CARLOS PILZ NETO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.202.012441-6). 2006.202.010664-5 Protocolo: 2008073615 APTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.075695-2 Protocolo: 200875030 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070545-7 Protocolo: 2008075166 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SERGIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14073 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006276-5 Protocolo: 2008075355 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: SERGIO MACHADO GARRAO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.040725-2 Protocolo: 2008074818 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO 0067433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14102 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099793-3 Protocolo: 2008075058 APTEs: DEOCLECYO LEAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.085889-4 Protocolo: 2008071711 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO APDOs: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158567-6 Protocolo: 2008075033 APTEs: JUSSARA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.050960-4 Protocolo: 2008074998 APTEs: CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO 0062202RJ APDOs1: MARCOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ APDOs2: NEUZA NAHID CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ APDOs3: ADELMAR DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011576-2 Protocolo: 2008073668 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: JOANA ROSA DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2006.100.005060-9) 2007.001.154382-9 Protocolo: 2008073323 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.202.010029-3 Protocolo: 200873617 APTEs: ANDRE ALEXANDRINO VIANA APTEs: JANAINA GONCALVES VITAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: A J VENETILLO FERRAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO 0100147RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14228 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 99.023.003384-3 Protocolo: 2008072405 APTEs: JOSE ANTONIO BESSA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIA MARIA GONCALVES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.120954-9 Protocolo: 2008075271 APTEs: MARIA CRISTINA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ APDOs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089277-4 Protocolo: 2008075186 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14262 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.008974-9 Protocolo: 2008073894 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: RODRIGO CARLOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093262-8 Protocolo: 2008074782 APTEs: ENI ROSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08109 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.069085-5 Protocolo: 200876038 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PARANAGUA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs: ELEVADORES IDEAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.004.065202-7 Protocolo: 200876613 AGTEs: MARIA RITA GOMES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08247 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 5766 OBRIGACAO DE FAZER 96.001.089391-5 Protocolo: 200877460 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /D EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 91.001.120490-0 Protocolo: 200878629 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08323 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.074687-4 Protocolo: 200878515 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDOs: CARLOS MAGALHAES SA AGDOs: MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES 0014926RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08353 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.710.004663-0 Protocolo: 200879451 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS 0033507SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS 0146781SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009421-4 Protocolo: 200877466 AGTEs: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDOs: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08408 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005640-0 Protocolo: 200877989 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ AGDOs: FLAVIO LUIZ REZENDE PINTO AGDOs: FABIANO REZENDE PINTO AGDOs: ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08410 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003381-2 Protocolo: 200877992 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA 0051773RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13552 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.013.000724-8 Protocolo: 2008071877 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: MARILANE LESSA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13625 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000675-6. 2007.072.001073-4 Protocolo: 2008071168 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13712 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -DESCONSTITUICAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.023.010183-5 Protocolo: 2008072421 APTEs: MARIZA MARIA DA CONCEICAO COUTO APTEs: WELLINGTON DA CONCEICAO COUTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ APDOs: LIBORIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: HELLEN DA SILVA COUTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZACAO 2007.001.067993-8 Protocolo: 200873782 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: DULCE GONCALVES DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026561-0 Protocolo: 2008072748 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13904 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.016227-0 Protocolo: 2008072545 APTEs: IRENE VIOTI BALDUCI ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS 0110526RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.207.007800-1 Protocolo: 2008074837 APTEs: MARCELO ALVES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ APDOs: THECNORIO 151 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139355-3 Protocolo: 200875028 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: DIEGO FERNANDO MELO LEITAO ADVOGADOs: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.110762-8 Protocolo: 2008074815 APTEs1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APTEs2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046825-0 Protocolo: 2008074982 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DENIZE SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14050 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2007.011.000331-0 Protocolo: 2008073946 APTEs: PATRICIA CUNHA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ APDO: RICARDO AMENDOEIRA NUNES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.143995-9 Protocolo: 2008075002 APTEs1: SERGIO CARLESSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLESSO 0140566RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072390-3 Protocolo: 2008071712 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MOZART SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077656-7 Protocolo: 2008073329 APTEs: SERGIO LUIZ NEVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040521-8 Protocolo: 2008074794 APTEs: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14221 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.055.002245-0 Protocolo: 2008073888 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NATHARA ANDRADE GONCALVES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.067570-2 Protocolo: 200874803 APTEs: ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.007674-8 Protocolo: 200874796 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14281 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090698-4 Protocolo: 2008075325 APTEs: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA 0093008RJ APDOs: NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARTHA BALLUS SABADELL CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RICARDO PERRONE GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14286 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.000607-0 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001070-9 Protocolo: 2008074905 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002873-3 Protocolo: 2008075008 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA APDOs: ELCY VIEIRA LUCENA APDOs: ERALDO VIEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.003972-0 Protocolo: 200875564 AGTEs: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO 0083390RJ AGDO: PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E S/MULHER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.003160-0 Protocolo: 200875826 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08134 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.114146-1 Protocolo: 200876646 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ AGDOs: ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO AGDOs: ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO AGDOs: MARIO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08201 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174301-6 Protocolo: 200877173 AGTEs: HUGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA 0096015RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.000670-7 Protocolo: 200876503 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08270 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008431-1 Protocolo: 200876305 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08315 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.029788-4 Protocolo: 200877946 AGTEs: GLB SERVICOS INTERATIVOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08325 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.083649-7 Protocolo: 200878479 AGTEs: CRISTINA DUARTE PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEJANDRO VILA MOURELLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.039333-0 Protocolo: 200878286 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO 0040048RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08355 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.128788-3 Protocolo: 200879248 AGTEs: ADHEMAR DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08358 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004675-6 Protocolo: 200879804 AGTEs: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOs: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE AGDOs: SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.106045-8 Protocolo: 200879154 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO 0022005RJ AGDOs: BRUNA OZORIO BARBOSA REP/P/S/MAE AGDOs: LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018264-5 Protocolo: 200877880 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08457 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.064.001312-3 Protocolo: 200877733 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012719-2 Protocolo: 2007323368 EMBTEs: SUELI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.066.008951-7 Protocolo: 200877227 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - VINCULADO INTERESSADOs1: ANA BEATRIZ ALVARENGA MENDONCA REP/P INTERESSADO2: LUIZ CARLOS MENDONCA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.056804-1 Protocolo: 2008075095 IMPTEs: RENEZITA DE SOUZA COELHO IMPTEs: ROSILENE GONCALO COELHO IMPTEs: ROSANGELA GONCALO COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13598 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000248-7 Protocolo: 2008070808 APTEs1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APTEs2: FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003850-8 Protocolo: 2008070819 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: THELECILDES MORETH FERNANDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13647 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.212.003043-4 Protocolo: 2008073202 APTEs: ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13670 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.026.008735-0 Protocolo: 2008073200 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs1: ANTONIO WALTORT DE BARROS SOBRINHOREP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.011543-4 Protocolo: 2008072200 APTEs: JORGE GOMES SOARES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THIAGO LIMA SOARES APDOs: JORGE LUCAS LIMA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.110224-6 Protocolo: 2008073152 APTEs: DELZI DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114105-0 Protocolo: 2008073134 APTEs: EDUARDA ROCHA COUTINHO APTEs: JOANA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). NADI MARIA DE MELO LIMA 0025904RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA 0020222RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA COUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13774 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075844-9 Protocolo: 2008072890 APTEs: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA APTEs: MARGARIDA DE ANDRADE CORREA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.068000-1 Protocolo: 2008072821 APTEs: MARILEY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.056864-5 Protocolo: 2008073231 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOs: IVO ABRAHAO ELLIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025103-6 Protocolo: 2008072309 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.133924-6 Protocolo: 2008073389 APTEs1: ANA LUCIA ROCHA MARQUES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067186-7 Protocolo: 2008072681 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: MARIA HELENA BRAZ RUIZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13922 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.141468-6 Protocolo: 2008073233 APTEs: QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13941 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.006413-1 Protocolo: 200872219 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ APDOs: VALDIONOR COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.014884-1 Protocolo: 2008074840 APTEs: CLEBER TIENGO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123581-0 Protocolo: 2008074816 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO 0147611RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.152531-7 Protocolo: 2008074825 APTEs: LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDOs: JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14120 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148901-7 Protocolo: 200874805 APTEs: EDUARDO ANZELOTI ESPERANCA APTEs: CRISTINA ANZELOTI ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.157523-3 Protocolo: 2008074991 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: ARMISNTON JOSE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA 0140188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARDOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.000977-7 TB 3367/01) 2007.072.001077-1 Protocolo: 2008074918 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO PINTO MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000740-2 ( TB 6480/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000935-5 Protocolo: 2008074942 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.000988-5 Protocolo: 2008074892 APTEs1: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs3: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A APTEs3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.140105-9 Protocolo: 2008075136 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: KATIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.061.008241-0 Protocolo: 2008073921 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14274 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.009720-3 Protocolo: 2008070679 APTEs: TAIS LANCATES VILLARES ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: RONALDO VALIM DO VAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.001450-9 Protocolo: 2008074972 APTEs: RUBENS BAUMAN ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MORAES FERNANDES 0094289MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDOs: PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.011079-9 Protocolo: 200873935 APTEs: MARGARIDA GOMES DOS SANTOS APTEs: ARTUR GOMES DOS SANTOS APTEs: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS APTEs: AMARO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14322 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001511-1 TOMBO 2350/01) 2007.072.002030-2 Protocolo: 2008074933 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005182-0 - EXDCUCAO FISCAL 2006.001.096659-6 Protocolo: 2008073250 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO -- 1967.001.500051-4 / TB.8226/67. 97.001.006289-8 Protocolo: 200874544 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO 0147191RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.124300-7 Protocolo: 200876381 AGTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA AGTEs: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDOs: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08169 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.058952-1 Protocolo: 200877787 AGTEs: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.209.007938-2 Protocolo: 200878327 AGTEs: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ AGDOs: ENIR CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08363 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.049059-5 Protocolo: 200879521 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDOs: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA 0078353RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08366 Origem: CANTAGALO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.015.001418-4 Protocolo: 200879043 AGTEs: RUY FEUCHARD COIMBRA AGTEs: VANDA COIMBRA DUARTE E S/MARIDO AGDOs: IEDA FERREIRA COIMBRA AGDOs: CRENIO JUNIOR COIMBRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08367 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.206.003004-8 Protocolo: 200878900 AGTEs: MARIA TEREZA MOCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.005051-5 Protocolo: 200878699 AGTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDOs: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08416 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.003645-9 Protocolo: 200878336 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08434 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.074874-0 Protocolo: 200878421 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RAFAEL LEITAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES 0132724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APEL. CIVEL NO. 47341/2007. Protocolo: 200822361 EMBTEs: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ EMBDOs: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO2: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.002623-4 Protocolo: 2008070678 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.006523-2 Protocolo: 2008071910 APTEs: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: GUILHERME LUIS REIS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.011.001317-0) 2007.001.057132-5 Protocolo: 2008073260 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APTEs2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13675 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044414-5 Protocolo: 2008073127 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: DIRCEU FERNANDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.021033-4 Protocolo: 2008073177 APTEs: ALEXANDRE AGUIAR LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: A AGUIAR LOURENCO ACOUGUE ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13696 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.009907-8 Protocolo: 200872203 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MAICON SOUZA PORPHYRIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053417-1 Protocolo: 2008070285 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOs: ROSALIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13727 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.032812-9 Protocolo: 2008073276 APTEs: EPSP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS 0037641RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13729 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023791-7 Protocolo: 2008073154 APTEs: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005/100-004.970-8) 2007.001.135123-0 Protocolo: 2008073138 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006.100.005169-9 2007.001.152655-8 Protocolo: 200873117 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013951-4 Protocolo: 2008073179 APTEs: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13917 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.002044-6 Protocolo: 2008072538 APTEs: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ APDOs: ADALBERTO DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.118703-0 Protocolo: 2008073498 APTEs1: FIORA MAZZARO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-004992-7 2007.001.103343-8 Protocolo: 2008073354 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13988 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA PGTO 2001.207.002288-3 2006.207.002467-3 Protocolo: 2008073661 APTEs: ALEXANDRE TEIXEIRA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA 0131714RJ APDOs: JAIR DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14070 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.004520-8 (3449) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000958-6 Protocolo: 2008074914 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090001-1 Protocolo: 2008075023 APTEs: ELZA DOS SANTOS PEGO ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14087 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073046-4 Protocolo: 2008075044 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE DO PRADO PACCA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061926-4 Protocolo: 2008075049 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APTEs2: FABRICIO BARROS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110450-8 Protocolo: 2008075051 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA APDOs: CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08104 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.075626-8 Protocolo: 200876135 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR ADVOGADOs: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM 0083827RJ AGDOs: SHEYLA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08108 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2005.001.101154-1 Protocolo: 200875658 AGTEs: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ AGDOs: RONALDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.063070-2 Protocolo: 200876373 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ANGELA MARISTELA MORAES LIMA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO 0073928RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114524-5 Protocolo: 200876070 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMONADA C/C EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.052989-0 Protocolo: 200878338 AGTEs: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON VALLE MACEDO 0096243RJ AGDOs: FELICIDADE SIMOES CANDIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.057549-5 Protocolo: 200878334 AGTEs: J RUETTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO 11988) 98.514.003548-2 Protocolo: 200876442 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: VALTER NOVIS MACHADO AGDOs: MARLEINE DE CASTRO NOVIS AGDOs: ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2005.209.007018-2) 2006.209.006503-6 Protocolo: 200878149 AGTEs: ELIANE ROCHA CORREA LANNES AGTEs: JOSE LUIZ MOTA AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.055.000260-1 Protocolo: 200878806 AGTEs: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS AGTEs: ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS 0078880RJ AGDOs: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (4770) MANDADO DE SEGURANCA 94.001.060315-5 Protocolo: 200879591 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDOs: MARCUS LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5866) INDENIZATORIA 96.001.095450-3 Protocolo: 200878514 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs: INEZ PRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00389 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.000873-5 Protocolo: 200872723 AUTORs: MARCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13325 Origem: 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 30182/2007 - DECLARACAO DE MORTE PRESUMIDA Protocolo: 200870675 APTEs: KATIA CARMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUDGERI BARBOSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000099-2 Protocolo: 200870753 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ATHAIDE NOGUEIRA ESPOLIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075650-7 Protocolo: 2008073106 APTEs: CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13772 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.158697-8 Protocolo: 2008073110 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13785 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.004272-0 Protocolo: 200872618 APTEs: REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ APDOs1: SGR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs2: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13786 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008425-0 Protocolo: 2008072534 APTEs: AMELIA BOALENTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDOs: JUAREZ PAULANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.116742-0 Protocolo: 2008073527 APTEs: SELMA GONZAGA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2005/100-004.843-1) 2006.001.106899-1 Protocolo: 200873796 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13835 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.010.000564-1 Protocolo: 200872551 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13839 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB: 15485 (NA ACAO: 88.204.000030-2 - TB: 6807) 2000.204.000297-1 Protocolo: 2008069319 APTEs: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDOs: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ APDOs: WIEDMON LOPEZ ALEXANDRE APDOs: WILLIANS LOPEZ ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.002990-6 2007.001.110389-1 Protocolo: 200873136 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13926 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.005166-0 Protocolo: 2008072523 APTEs: STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.009913-3 Protocolo: 200872205 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.010879-4 Protocolo: 200871846 APTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: WALKIRIA CORREA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003124-2 Protocolo: 2008074838 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001856-9 Protocolo: 200873912 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119640-3 Protocolo: 2008074779 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069530-0 Protocolo: 2008075338 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: THAIS FERNANDES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA FERNANDES SANTOS 0049027RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005038-0 Protocolo: 2008074863 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153007-2 Protocolo: 2008075016 APTEs: CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ APDOs: PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.008301-4 Protocolo: 200873654 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: MAURICIO DOS SANTOS FONTES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106228-1 Protocolo: 2008075373 APTEs: JOAO CARLOS ROLIM MORGANTI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14200 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.206.004485-6 Protocolo: 2008073882 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14214 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001111-3 Protocolo: 2008073920 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14222 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005121-8 Protocolo: 2008072304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.025471-6 Protocolo: 2008073178 APTEs: ALEXANDER SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14234 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.070401-2 Protocolo: 2008073943 APTEs: TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14283 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004755-2 Protocolo: 2008074882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCELO BRUCE KOHOUT Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030814-1 Protocolo: 2008075295 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IONE SILVA LUQUEZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.124082-5 Protocolo: 2008075294 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: JOAO CAETANO DE FARIA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006184-0 Protocolo: 2008074778 APTEs1: CLOVIS IVO DA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005564-6 Protocolo: 200877712 AGTEs: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016766-3 Protocolo: 200878027 AGTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ AGDOs: FABIO CHRISTIAN COUTINHO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08330 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.023.003521-8 Protocolo: 200877800 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08343 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.037.004380-0 Protocolo: 200879244 AGTEs: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08349 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085083-1 Protocolo: 200878360 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ INTERESSADOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08350 Origem: NATIVIDADE Acao: ALIMENTOS 2007.035.000703-5 Protocolo: 200879538 AGTEs: CELSO BRAUN DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ AGDOs: SIDINEA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030973-4 Protocolo: 200879068 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LEONARDO DE MELO MILLER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ PINTO VALLE 0140673RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011162-8 Protocolo: 2007358238 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ EMBDOs: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010679-6 Protocolo: 2008034130 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009386-8 Protocolo: 2008070707 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: JOSE CARLOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13535 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003786-4 Protocolo: 2008071210 APTEs: SUZANETE DIAS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.003981-0 Protocolo: 2008073212 APTEs: FABIO GRANATO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13780 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.001453-2 Protocolo: 2008073214 APTEs: PEDRO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.153223-6 Protocolo: 200873120 APTEs1: SERTENGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ APTEs2: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM 0064812RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA IBALDO ALMEIDA 0084763RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13852 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082519-4 Protocolo: 2008073241 APTEs1: SAMUEL SANZANAS CUEVAS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON MARIO THEOBALDO 0098961RJ APTEs2: KATIA CILENE CLAUDIO VARELLA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.037.005282-0 Protocolo: 2008072556 APTEs: ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ APDOs: MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE APDOs: ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO 0108053RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13907 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.005673-3 Protocolo: 200872554 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13924 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015251-7 Protocolo: 2008072686 APTEs: FERNANDO FERREIRA DI FAZIO ADVOGADOs: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDOs: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13943 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011969-3 Protocolo: 2008072690 APTEs: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001091-9 Protocolo: 200872622 APTEs: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA 0039510RJ APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14009 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.008314-0 Protocolo: 2008073864 APTEs: ALMIR DOS SANTOS EUGENIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160460-9 Protocolo: 2008075314 APTEs: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14035 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2002.072.000674-4 - TB 2845/02-EF) 2007.072.001083-7 Protocolo: 200874911 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14039 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092030-9 Protocolo: 2008073620 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDOs: JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14076 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.001966-0 (7585) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001074-6 Protocolo: 2008074912 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ROMEU FERNANDES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14095 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027119-6 Protocolo: 2008075037 APTEs: LUCIENE DAVID DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES 0087153RJ APDOs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14108 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.043.000628-0 Protocolo: 2008073913 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOEL ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA 0104800RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005357-0 Protocolo: 2008074785 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: KLEBER SANTANA VINHAS APDOs: PAULO AFONSO DIAS MARTINS APDOs: REGINA MARIA MARIQUITO FERNANDES APDOs: IVAN PEDRO GANDOLFI APDOs: JOSE FERNANDO DE CARVALHO APDOs: PAULO ARTUR MOURA SANTOS APDOs: LUIZ BRUNO ZAGO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14149 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.001110-3 TB-3025/00 2007.072.002027-2 Protocolo: 2008074921 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARLOS A E PAETZSCHS NETTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.072372-7 Protocolo: 2008075341 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA 0112870RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14159 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002501-5 TB 6604/02) 2007.072.002105-7 Protocolo: 2008074902 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SUELI DA SILVA CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14207 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000184-9) 2007.072.002109-4 Protocolo: 2008074919 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: ALVARO AGUIAR DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109010-8 Protocolo: 2008075305 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14266 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004859-3 Protocolo: 2008074860 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JESUS BAESSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14269 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053902-8 Protocolo: 200874800 APTEs1: MILTON COELHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006293-4 Protocolo: 2008073679 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ APDOs: MANOEL COELHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14285 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.085855-5 Protocolo: 2008073730 APTEs1: FABIO BAHIA COELHO REP/P/S/CURADOR APTEs1: ERIVALTON ARAUJO COELHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.001.0288233) 2005.001.028823-3 Protocolo: 2008075151 APTEs: MARY MACHADO CORDEIRO APTEs: SERGIO FERREIRA CORDEIRO APTEs: FERNANDO FERREIRA CORDEIRO APTEs: MILTON FERREIRA CORDEIRO APTEs: CLAUDIA MACHADO CORDEIRO APTEs: RODRIGO MACHADO CORDEIRO APTEs: LUCIANA MACHADO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ APDOs: CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM APENSO A CAUTELAR 2004.001.143696-3 2005.001.074971-6 Protocolo: 2008074997 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ APTEs2: MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14301 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001106-1 TOMBO 3093/00) 2007.072.002112-4 Protocolo: 2008074934 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE MONTEIRO MANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.090436-0 Protocolo: 200875595 AGTEs: MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO AGTEs: BEATRIZ LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: CAROLINA LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: WALNIDES MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018737-4 Protocolo: 200877013 AGTEs: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ AGDOs: ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.050112-0 Protocolo: 200876759 AGTEs: ORLINDA PEREIRA SCHADEK AGTEs: JULIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08327 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 23480) ALIENACAO FIDUCIARIA 94.001.067436-8 Protocolo: 200878152 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08339 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.119531-5 Protocolo: 200878020 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA AGDOs: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES AGDO: DEBORA VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.008712-7 Protocolo: 200878690 AGTEs: FRANCISCO DE PAULA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08430 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.006539-0 Protocolo: 200878359 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08446 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008753-2 Protocolo: 200880195 AGTEs: MIRIAM RIBEIRO PIRES AGTEs: MIRNA PIRES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES 0128019RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.039328-4 Protocolo: 200878310 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SEVERINO ALVES VITALINO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08463 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.006954-0 Protocolo: 200878642 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: MARCELO FUNES NETTO ADVOGADO: DR(a). IVANA BARRETO ALVES 0120383RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013371-3 Protocolo: 200815797 EMBTEs: ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES 0125409RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ EMBDOs: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.123431-1 Protocolo: 2008075149 AUTORs: DORA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA 0053540RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090139-8 Protocolo: 2008075004 AUTORs: ADILSON JOSE DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13740 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.000996-2 Protocolo: 2008070653 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APTEs2: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ APDOs1: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs2: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13747 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: -AUTO DE INFRACAO -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2007.713.000465-7, 2007.713.000464-5, 2007.713.000463-3 e 2007.713.000462-1 - TODOS AUTOS DE INFRACAO 2007.713.000466-9 Protocolo: 2008072228 APTEs: EURO ITAIPAVA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024354-1 Protocolo: 2008073143 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: MARCIO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13812 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 2000.022.000081-5 Protocolo: 200870713 APTEs: OREM MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ APDOs: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA 0049529SP ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE 0068036SP ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13820 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.025051-2 Protocolo: 2008072663 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.006277-2 Protocolo: 2008072384 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: MARCOS FRANCISCO ANTONIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13881 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.001763-8 Protocolo: 2008072377 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ APDO: SERGIO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.038.020570-9 Protocolo: 2008072549 APTEs: DIRCE ALVES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.094255-3 Protocolo: 2008073162 APTEs: ESPOLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ APDOs1: INVESTCOB INVESTIGACAO E COBRANCA LTADA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.062700-3 Protocolo: 2008073518 APTEs: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs: ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO 0055348RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013292-1 Protocolo: 2008073165 APTEs1: HELENA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO 2005/100-004.943-5 2007.001.101348-8 Protocolo: 2008073383 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2000.001.146853-0 EXECUCAO P/TIT.EXTRAJ.) 2006.001.106857-7 Protocolo: 2008075191 APTEs: ANTONIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APDOs: CELSA DE CARVALHO PEREIRA APDOs: CELSO DE CARVALHO PEREIRA APDOs: FELIPE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14029 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.072151-2 Protocolo: 200875024 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: ZENILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005294-2 Protocolo: 2008075036 APTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: NADIR ANGELA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.069567-1 Protocolo: 2008074834 APTEs: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON 0020513RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ APDOs: ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA 0098552RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14074 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.112114-5 Protocolo: 2008075168 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: TEREZINHA RONDON CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES 0033073RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14100 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 20000720016540. 2007.072.002084-3 Protocolo: 2008074931 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GERMANA DUTRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.203.001105-0 Protocolo: 2008073938 APTEs: GILBERTO SAMRSLA ADVOGADOs: DR(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM 0144078RJ APDOs: ESPOLIO DE GODOFREDO DAMM REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000950-7 Protocolo: 2008073927 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14142 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.131625-7 Protocolo: 2008075022 APTEs: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161546-2 Protocolo: 200874806 APTEs: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14154 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001648-8 TB.6931 2007.072.001059-0 Protocolo: 2008074923 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE MAURO S O DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.089879-0 Protocolo: 2008074969 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: VILMA DOS SANTOS SERGIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14172 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000967-2 Protocolo: 2008073915 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14173 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 98.204.000037-8 Protocolo: 200874843 APTEs: DARCY MARIA DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HERDEIROS DE SEBASTIAO MALAQUIAS DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ALTAMIRO MALAQUIAS DE SOUZA APDOs3: CATARINA MALAQUIAS DE FREITAS APDOs4: MARIA MALAQUIAS MARTINS APDO5: NILO MALAQUIAS DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14177 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003751-0 - TB. 3402/02 EM APENSO 2007.072.000967-7 Protocolo: 2008074896 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004706-9 Protocolo: 2008074883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14206 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008922-9 Protocolo: 2008074995 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: MIRIAN LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12022 - OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.117788-8 Protocolo: 2008073131 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS 0074902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14231 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.065058-4 Protocolo: 2008073728 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: JANE CONCEICAO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14246 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.054.005015-7 Protocolo: 2008072581 APTEs: AGOSTINHO MAGALHAES COURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ APDOs1: GLORIA MOREIRA REBELLO NANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: JOVELINA NANTES RIBEIRO E S/M Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14254 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003992-2 Protocolo: 2008074888 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEA CELLER ZALCBERG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074227-2 Protocolo: 2008075181 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APTEs2: LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14299 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.035495-6 Protocolo: 2008073727 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: MARCOS GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14319 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009207-9 Protocolo: 2008073854 APTEs: ESPOLIO DE PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.114660-6 Protocolo: 2008073239 APTEs: RENA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 2006.001.115028-2 Protocolo: 2008074804 APTEs: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.015959-4 Protocolo: 200875521 AGTEs: THIAGO SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDOs: DEBORAH TALHA PECCATIELLO ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08099 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008654-0 Protocolo: 200874330 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08178 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.047859-3 Protocolo: 200877132 AGTEs: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08298 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2008.001.000698-3 Protocolo: 200878706 AGTEs: JOSE ENALTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ AGDO: CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08305 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.219138-6 Protocolo: 200877252 AGTEs: RAFAELA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08312 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101756-1 Protocolo: 200876768 AGTEs: JOAQUINA ANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PE DRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133071-3 Protocolo: 200878270 AGTEs: THALITA CARVALHO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009458-0 Protocolo: 200877586 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDOs: HUMBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES 0047396RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08337 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.029154-9 Protocolo: 200878170 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: FLAVIA PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.007112-2. 2007.001.007112-2 Protocolo: 200877805 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: CELIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.030473-6 Protocolo: 200879582 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ AGDOs: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR 0109128RJ ADVOGADO2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2005.001.115589-7 Protocolo: 200879908 IMPTEs: RICARDO GOULART RIERA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO 0135162RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880653 IMPTEs: GERSON FIGUEIREDO BARROSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA 0125787RJ IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13208 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.0140150540 ) 2004.014.010507-1 Protocolo: 2008068846 APTEs: USINA SAO JOSE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13401 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015787-4 Protocolo: 200871870 APTEs: AIDES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13622 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 20010720023296 2007.072.001482-0 Protocolo: 2008071138 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067395-0 Protocolo: 2008070233 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: IVON MENDES VIRGOLINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13674 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.207.005466-9 Protocolo: 2008073227 APTEs: ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ APDOs: ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13700 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.006349-5 Protocolo: 200872721 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP APDOs: EDUARDO RENAN ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003166-9 Protocolo: 2008072607 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13775 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011789-5 Protocolo: 2008072221 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CICERO PEDRO DAS NEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13777 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.212.000940-8 Protocolo: 2008073216 APTEs: OSMAR GONCALVES FERNANDES JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA 0005675RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13821 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.005179-6 Protocolo: 2008072586 APTEs1: CREUZA MARIA BOM ROCCA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APTEs2: UNIMED DE NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13823 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.082.001058-2 Protocolo: 2008073222 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: TISCEL TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA APDOs: ANTONIO CARLOS CAMBRAIA APDOs: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.205.001422-6 Protocolo: 2008072527 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APTEs2: MARCIO MENDONCA LOURENCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006/1000037940) 2007.001.125672-5 Protocolo: 2008073132 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13836 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.006676-5 Protocolo: 2008072702 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: DENISE GAUDARD MULIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13854 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2007.014.006560-2 Protocolo: 2008068787 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ APDOs: LUCAS MIRANDA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034332-5 Protocolo: 2008073298 APTEs: ILMA CARVALHO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.015920-4 Protocolo: 2008072403 APTEs: FERNANDA ALVES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO 0138684RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2007.100.000240-0) 2007.001.135228-3 Protocolo: 2008073269 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084152-7 Protocolo: 2008073817 APTEs1: LOURDES VIEIRA SOARES APTEs1: MARCIA VIEIRA SOARES APTEs1: MARILENE VIEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA 0094841RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13940 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002624-8 Protocolo: 2008073215 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: EDSON RICARDO LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.127035-3 Protocolo: 2008074828 APTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A::: ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDOs: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: YAHACHI SUZUKI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14033 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.002629-2 Protocolo: 2008073898 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: DEDETIZADORA MINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS 0103971RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004859-1 Protocolo: 2008074867 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14162 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070421-0 Protocolo: 2008075375 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.004649-3 ( TB 4005/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002093-4 Protocolo: 2008074913 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO CALDEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085030-7 Protocolo: 2008073627 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14270 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.013545-3 Protocolo: 200874853 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APDOs: NELTON GONCALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.100.006103-7 - EXEUCAO FISCAL 2006.001.111353-4 Protocolo: 2008073373 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 93.001.000679-5 Protocolo: 200861515 AGTEs: DANIELA CASTRO NEVES AGTEs: ADRIANA CASTRO NEVES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ AGDOs: FERNANDO DUARTE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.711.003870-0 Protocolo: 200875365 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145545-0 Protocolo: 200877932 AGTEs: EDUARDO CRISPINO DORNELES ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004602-1 Protocolo: 200876473 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: FONTE DAS BICICLETAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.076412-9 Protocolo: 200878226 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.152704-6 Protocolo: 200878002 AGTEs: GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS 0145978RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013048-5 Protocolo: 200876336 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: SHEILA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.043905-8 Protocolo: 200878474 AGTEs: FILOMENA DEL PRETE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C REPARACAO DE DANOS 2004.004.038270-6 Protocolo: 200879699 AGTEs: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08384 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.010399-9 Protocolo: 200879124 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: FERNANDO ALVES VELOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.139060-9 Protocolo: 200878107 AGTEs: CARLOS ERNESTO GAULLIER ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ AGDOs: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC 0016195RJ INTERESSADOs1: JOSE ERNESTRO GAULLIER INTERESSADOs2: LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER INTERESSADO3: ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243650-4 Protocolo: 200876138 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARLENE PORTO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08455 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.150413-7 Protocolo: 200878613 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015952-3 Protocolo: 200811518 EMBTEs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ EMBTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI EMBTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH EMBDOs: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00383 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34107 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1987.054.000352-3 -TB-18688 - EXECUCAO 2000.054.006443-9 Protocolo: 2008072601 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ REUs: FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00391 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000350-7 Protocolo: 2008074835 AUTORs: CIRLENE MAGALHAES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13092 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.024.004535-3 Protocolo: 2008068786 APTEs: FRANCISCA MARIA DA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO4: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13640 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.026122-5 Protocolo: 2008045990 APTEs: FRANCESCO PAVONE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: RITA SICILIANO APDOs: LEONARDO SICILIANO PAVONE APDOs: VANESSA SICILIANO PAVONE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA 0079136RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13686 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TIT.EXTRAJUDICIAL 2007.212.003462-2 Protocolo: 2008073213 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs1: AUTO POSTO ARCANJO LTDA APDOs2: HERMES BORGES JUNIOR APDO3: LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13689 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073395-7 Protocolo: 2008073126 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DE FATIMA MIMORIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13830 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032192-8 Protocolo: 200873798 APTEs: PANAMERICANO DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13878 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.013126-0 Protocolo: 2008072658 APTEs: BRANDAO VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA 0036657RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13900 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012482-6 Protocolo: 2008073198 APTEs1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: RAFAEL TEIXEIRA GOMES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.009587-9 Protocolo: 2008073175 APTEs: FIRMIANO TAVARES DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100-0003.065-9 2007.001.106260-8 Protocolo: 2008073365 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.004424-9 Protocolo: 2008074846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14043 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003355-1 Protocolo: 2008073715 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: DIOGENES SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14064 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163621-0 Protocolo: 2008075357 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE SILVA PEREIRA APDOs: CRISTIANE SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.089991-4 Protocolo: 2008075054 APTEs: JOSE BARRETO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.203.005251-9 Protocolo: 2008073950 APTEs: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA 0144343RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076152-7 Protocolo: 2008075281 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: PAULO RENATO ANTUNES DE ARAUJO APDOs: JOELMA LUCIA VIANNA ROSSI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158119-1 Protocolo: 2008075349 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SANSAO PAULO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008944-2 Protocolo: 2008073649 APTEs: CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ APDO: CRED BANCO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14284 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.170967-5 Protocolo: 2008073339 APTEs: JORGE LUIZ GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.205.006242-7 Protocolo: 2008073857 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA N. 20010020207853. 2006.002.016407-6 Protocolo: 2008073963 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS APDOs: ANADYR DA SILVEIRA NEVES APDOs: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES APDOs: FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA APDOs: JADER BITTENCOURT APDOs: JORGE RAIMUNDO DAHER APDOs: LUIZ HENRIQUE MONASSA BESSIL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.001.101567-3 2005.001.132080-0 Protocolo: 2008075301 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: AMARO DOS SANTOS AGUIAR APDOs: ELZA ARAUJO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.158815-7 Protocolo: 2008075300 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO 0118674RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM 0123731RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.133603-8 Protocolo: 200874628 AGTEs: ESPOLIO DE ENIO CORBELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.003950-5 Protocolo: 200876156 AGTEs: MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO 0145558RJ AGDOs: AUTO IDEIAS FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.209.010308-8 Protocolo: 200877488 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ AGDOs: VIVIANE BALDANZA DRAGO ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075565-5 Protocolo: 200877154 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP AGDOs: ERALDO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08259 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.202.011576-0 Protocolo: 200877704 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08385 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.002.006808-0 Protocolo: 200880122 AGTEs: SILVANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08396 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 1999001145703-0 2006.001.001521-8 Protocolo: 200879209 AGTEs: CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE 0111952RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADOs: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ AGDOs2: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08403 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB49/99 REINTEGRACAO DE POSSE 99.045.000350-5 Protocolo: 200879548 AGTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052649-8 Protocolo: 200877474 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08406 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.037.007568-2 Protocolo: 200879245 AGTEs: ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: GULHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08436 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000963-7 Protocolo: 200877895 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JOSE RUY SIMOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015290-0 Protocolo: 2007364444 EMBTEs: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL 0143075RJ EMBDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128650-7 Protocolo: 2008073286 AUTORs: GUILLERMO RAMON AVILA ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10418 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.038.003624-2 Protocolo: 200854487 APTEs: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ APDOs: CARLOS STEPHANE APDOs: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13588 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116059-7 Protocolo: 2008071772 APTEs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ APDOs: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS 0126014RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.001093-9 Protocolo: 200870806 APTEs1: YURI FEDAK DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APTEs2: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES APTEs2: ZELIA DE ANDRADE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAIXA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13642 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.014739-0 Protocolo: 2008072310 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: JOSE MARIO BENDL APTEs2: EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13652 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146991-7 Protocolo: 200873116 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.017527-8 Protocolo: 2008072196 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: IOLANDA DELGADO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088791-0 Protocolo: 2008073150 APTEs: ELSON DA CUNHA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA 0066259RJ APDOs: ERIC BORTOLINI ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035567-7 Protocolo: 2008073123 APTEs: DANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO ADVOGADOs: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ APDOs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13719 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.006305-3 Protocolo: 2008072745 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURO ANTONIO QUINTAO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: LYSSA ELLENN CAMARA DE SOUZA QUINTAO CARDOSO REP/P/S/MAE INTERESSADO: KHELLEM LAWRENCY CAMARA QUINTAO CARDOSO REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13736 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2003.044.000471-3 Protocolo: 2008073225 APTEs: WALTER DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA 0045596RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.006945-1) 2006.209.001799-6 Protocolo: 2008072704 APTEs: MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ APDOs: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001802-1 Protocolo: 200872605 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ESPOLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LENITA CORTES DA SILVA 0136324RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.036620-1 Protocolo: 2008071749 APTEs: VILMA VASCONCELLOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA 0087219RJ APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13849 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081305-2 Protocolo: 2008073313 APTEs: ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO 0103918RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO2: ITAU TEC PHILCO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.100.003073-8) 2007.001.154431-7 Protocolo: 2008073352 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13938 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006548-3 Protocolo: 2008072719 APTEs: DEISE DOS ANJOS MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.012922-1 Protocolo: 2008073206 APTEs: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165288-4 Protocolo: 2008073508 APTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048736-3 Protocolo: 2008073619 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13986 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004410-0 Protocolo: 2008074877 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14025 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.010354-7 Protocolo: 2008074841 APTEs: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL 0133308RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011763-1 Protocolo: 2008073878 APTEs1: ANTONIO ELYDIO GUARCONI E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA 0100257RJ APTEs2: MARY JANE BATISTA POPULO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14067 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001784-0 Protocolo: 200873909 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004714-8 Protocolo: 2008074870 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14084 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005912-0 Protocolo: 2008073928 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA 0103895RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14086 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001112-5 Protocolo: 2008073929 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.153806-4 Protocolo: 2008075055 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTEs2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004173-2 Protocolo: 2008074875 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO ALVES DA CRUZ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.002304-4 Protocolo: 2008073953 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDOs: ROSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121753-4 Protocolo: 2008075193 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: ROSEANE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.2352-5 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.076120-1 Protocolo: 2008073137 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOsP: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE HABILITACAO DE CREDITO 2005.203.011005-9 Protocolo: 2008074945 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALPINA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDO: ESPOLIO DE PLACITO JOSE GONCALVES REP/P/S/INVENTARIAANTE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.018492-5 Protocolo: 2008074777 APTEs1: GILBERTO JOSE LIBERALI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065257-7 Protocolo: 2008075018 APTEs1: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ APTEs2: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO APTEs2: PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005694-1 Protocolo: 2008073848 APTEs: ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14256 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2000.042.001760-4 Protocolo: 2008073625 APTEs: ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDOs: ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14276 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068240-8 Protocolo: 200874801 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: HELCIO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14298 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.014983-8 Protocolo: 200873925 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA 0127685RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051245-1 Protocolo: 2008074781 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REJANE DE SOUZA 0133850RJ APDOs: SILA DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008875-6 Protocolo: 2008073665 APTEs1: ANDRESSA MESQUITA FEIJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO NOVACAP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14355 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001783-8 Protocolo: 2008073897 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00730 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.038.003624-2 Protocolo: 20085777 AGTEs: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ AGDOs: CARLOS STEPHANE AGDOs: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160885-8 Protocolo: 200876765 AGTEs: NAPOLEAO BELAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.008804-3 Protocolo: 200876069 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: LILIAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.002691-2 Protocolo: 200878176 AGTEs: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08307 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.030038-1 Protocolo: 200878684 AGTEs: LEONARDO FREITAS LAGO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08313 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.028241-0 Protocolo: 200876237 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08346 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.007.004871-2 Protocolo: 200879236 AGTEs: BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08374 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027117-4 Protocolo: 200879114 AGTEs: RODRIGO TADEU DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.057788-3 Protocolo: 200879709 AGTEs: GUILHERME COOPER VICENTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041445-7 Protocolo: 200878603 AGTEs: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA AGTEs: JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDOs: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010056-7 Protocolo: 20081368 EMBTEs: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ EMBDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00387 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.010915-8 Protocolo: 2008072202 AUTORs: JOSE FIRMINO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108630-0 Protocolo: 2008075007 AUTORs: DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA AUTORs: LUANA BARBOZA DE MIRANDA REP/P/S/MAE AUTORs: LUIZ MIRANDA JUNIOR AUTORs: LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA AUTORs: LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009245-1 Protocolo: 2008070729 APTEs1: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APTEs2: FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000258-7 Protocolo: 2008070815 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOEL SENRA PACHECO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13636 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.010.001508-5 Protocolo: 200870740 APTEs: ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ APDOs: CAIO LIMA CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012977-3 Protocolo: 2008072193 APTEs: ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13701 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.003.000615-0 Protocolo: 2008068293 APTEs: VALDELIO GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.116448-7 Protocolo: 2008073274 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: PLINIO HENRIQUE DE ABREU COUTINHO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA GONCALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006/100.001.027-2 2006.001.106989-2 Protocolo: 200873252 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA 0179027SP ADVOGADO3: DR(a). DANIELA MOREIRA CAMPANELLI 0203629SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13819 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.017.002036-3 Protocolo: 2008072374 APTEs: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.000263-0 Protocolo: 2008072394 APTEs: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs: ROMYLTON DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.003600-3 Protocolo: 2008072389 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.098657-0 Protocolo: 2008073789 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APDO: ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005235-5 Protocolo: 2008073887 APTEs: UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13973 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.001939-0 Protocolo: 2008074848 APTEs: QUIMICA HALLE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR GONCALVES PITA 0088580RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.053605-0 Protocolo: 2008075179 APTEs1: TELSUL SEVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APTEs3: SERAPHIM BAPTISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.006645-0 Protocolo: 2008074845 APTEs: HAROLDO DE SOUZA RANGEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDOs1: ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS REP/P/S/INV APDOs2: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE P/SI E REP/ ADVOGADOs1: DR(a). SENAQUERIBI SCARDINI 0003241ES ADVOGADO2: DR(a). AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI 0006948ES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13984 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20000720011711) 2007.072.002115-0 Protocolo: 2008074903 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: INANYRA GONCALVES LARANJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.026878-9 Protocolo: 2008075184 APTEs1: AFONSO CELSO PACHECO SILVA APTEs1: ANTONIO PINTO MARINHO NETO APTEs1: JAIR FERRAZZA APTEs1: JOSE FERREIRA DE ARAUJO COSTA APTEs1: JURIVAN MORAES COUTINHO DE LIRA APTEs1: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO APTEs1: LUIZ GONZAGA DARDES APTEs1: MIGUEL BENEDITO FURTADO APTEs1: NELSON DE OLIVEIRA APTEs1: OCTAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.048902-2 Protocolo: 2008075006 APTEs1: DANNY E LU CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO 0065645RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.001.108102-0 Protocolo: 2008075039 APTEs: KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: CESAR SAAVEDRA FONTINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.117371-6 Protocolo: 2008075020 APTEs: MARCIO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14088 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004357-0 Protocolo: 2008074873 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAN NUNES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14091 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004415-9 Protocolo: 2008074874 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.010569-7 Protocolo: 200874767 APTEs: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.066957-0 Protocolo: 200874768 APTEs: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.036538-2 Protocolo: 2008075146 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.105195-4 Protocolo: 200874769 APTEs: AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14211 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092696-6 Protocolo: 2008074795 APTEs: PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093676-2 Protocolo: 2008074771 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: ANDERSON LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152712-2 Protocolo: 2008074793 APTEs: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5-ACAO CIVIL COLETIVA) 2004.001.043492-2 Protocolo: 200874829 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP ADVOGADOs3: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADOs4: DR(a). HELDER SOUZA APDOs: MURILLO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.075935-9 Protocolo: 2008073155 APTEs: LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDOs: AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA 0038728RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.030608-8 Protocolo: 2008073219 APTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.011167-0 Protocolo: 2008073840 APTEs: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES 0141465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO 0141290RJ APDOs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085199-9 Protocolo: 2008075293 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: SERGIO ASTIGARRETA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155009-9 Protocolo: 2008075297 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: ZILDA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.002078-0 Protocolo: 200875601 AGTEs: NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08252 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000749-1 Protocolo: 200877397 AGTEs: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 98.001.100434-3 Protocolo: 200877656 AGTEs: CLELIO JOSE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ AGDOs: SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08281 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.212.000288-4 Protocolo: 200878232 AGTEs: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08333 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: SERVIDAO 2007.063.006852-8 Protocolo: 200878212 AGTEs: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO AGTEs: STELLA MARIS FARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ AGDOs: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO 0012049SC ADVOGADO2: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT 0005190SC Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08344 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.003077-8 Protocolo: 200879322 AGTEs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.157775-8 Protocolo: 200878711 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: LUIZ HORUS IESPA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.000046-7 Protocolo: 200877665 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: ANA LUCIA DE MELO PAURA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879798 IMPTEs: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADOs1: DR(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA 0086425MG ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MENICUCCI GROSSI 0097774MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13225 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.002723-1 Protocolo: 2008068818 APTEs: IVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SELMA VALPONI 0126690RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.014.032009-5 Protocolo: 2008068782 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIMERI RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARA CRUZ BARRETO 0118309RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO 0119291RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.126625-7 Protocolo: 2008073124 APTEs: LOURDES CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074684-8 Protocolo: 2008073243 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13721 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.033569-1 Protocolo: 2008073278 APTEs: CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOs: TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.086121-6 Protocolo: 2008073149 APTEs: CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20061000051675) 2007.001.154318-0 Protocolo: 2008073135 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2006.100.005053-1) 2007.001.154427-5 Protocolo: 2008073147 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13759 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.038.051667-7 Protocolo: 2008072615 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC.s2: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: SANDRA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13782 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022715-0 Protocolo: 2008072540 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: DEISE GINA GOMES VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO 0118604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.137667-3 Protocolo: 2008073145 APTEs1: AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ APTEs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.100291-0 Protocolo: 200873102 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LIDIA DA SILVA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.000688-5 Protocolo: 2008073166 APTEs: MARGARETE DA CRUZ VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13889 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000085-6 Protocolo: 2008073171 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOs: SEBASTIAO MAURY DE SA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.085-1 2007.001.109985-1 Protocolo: 2008073248 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA 0136896SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2007.100.002874-6) 2007.001.154423-8 Protocolo: 2008073325 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100005127-2 2006.001.105542-0 Protocolo: 2008073358 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13998 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001128-6 Protocolo: 2008074947 APTEs1: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA 0132871RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APTEs2: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141067-0 Protocolo: 2008074787 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14047 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2002.072.000243-0) 2007.072.002122-7 Protocolo: 2008074936 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CELESTINO FERREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004882-7 Protocolo: 2008074866 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14109 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.203.13242-6 - EXECUCAO 2005.203.000895-1 Protocolo: 2008073951 APTEs: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDOs: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14111 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001820-0 Protocolo: 2008073885 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.200374-0 Protocolo: 200874802 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009399-0 Protocolo: 2008075144 APTEs: LUIZ CLAUDIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14187 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.208.011111-4 Protocolo: 200874849 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: ALLAN DE TOLEDO CUNHA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046884-8 Protocolo: 2008075350 APTEs: COLETA MARIA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14208 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027185-8 Protocolo: 2008075377 APTEs: MARIA MARTA MOREIRA CRELIER APTEs: MICHELA MACIEL DE LIMA APTEs: PRISCILA DE SOUZA MACEDO APTEs: WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA APTEs: WALDIR JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14232 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.131684-2 Protocolo: 2008073768 APTEs1: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR APTEs1: LAIS SAAVEDRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ APTEs2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004701-0 Protocolo: 2008074881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14305 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.045.000058-9 Protocolo: 2008073932 APTEs: OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs: HENRIQUE FRANCO AVILA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004852-9 Protocolo: 200874868 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LIANE MARIA REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097175-3 Protocolo: 2008074783 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14336 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079072-0 Protocolo: 2008075029 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: ROSANI DIAS BALTAR ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO 0145938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DA SILVA VAZ 0083669RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08009 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007821-6 Protocolo: 200875640 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045952-0 Protocolo: 200875614 AGTEs: LANCHONETE SONHO DO MARQUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08102 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.002013-3 Protocolo: 200875665 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: WANDA COELHO HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.042354-5 Protocolo: 200876836 AGTEs: ADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08188 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 5329 EXECUCAO 2002.059.001650-0 Protocolo: 200876286 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ AGDOs1: SUELI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: RENATA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs3: CELSOM MILTON VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES 0105119RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.041898-7 Protocolo: 200877961 AGTEs: PAULO CEZAR SANTANA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ AGDOs1: BANCO FININVEST S A AGDO2: CREDIT ONE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.044084-1 Protocolo: 200877262 AGTEs: ADENIR DO AMOR DIVINO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.000627-9 Protocolo: 200878720 AGTEs: NICOLE OLIVEIRA DO ROZARIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ AGDO: ANDRE LUIZ ROZARIO DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08260 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.000785-8 Protocolo: 200878654 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: ALTAIR PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08283 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.121763-7 Protocolo: 200878245 AGTEs: VIVIAN DA FONTE PINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ AGDOs: HUMBERTO GRIPP DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08284 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2004.042.007885-6 Protocolo: 200877950 AGTEs: CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDOs: LEANA MARIA FERREIRA VILLA AGDOs: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08294 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.002.001281-5 Protocolo: 200877730 AGTEs: MINE WATANABE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDOs: MARIA INEZ LOPES ALVES AGDO: TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.266768-0 Protocolo: 200876205 AGTEs: TATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO 0020812PR AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDO2: SPF ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2005.001.070149-5 Protocolo: 200878524 AGTEs: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA AGTEs: JANE BEZERRA ANTONIO AGTEs: MARCOS ALVES BEZERRA AGTEs: JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA AGTEs: ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA AGTEs: LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081075-4 Protocolo: 200880042 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: JOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0123011RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.016595-7 Protocolo: 200878411 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALUIZIO PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151052-0 Protocolo: 2008073813 AUTORs: ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.010276-8 Protocolo: 2008070731 APTEs: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDOs1: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOs2: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059488-0 Protocolo: 2008073129 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: GERALDO EMMANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13716 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.037841-9 Protocolo: 2008070239 APTEs: ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003775-6 Protocolo: 2008073203 APTEs: JOVAM FABIANO DE CRISTO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130061-9 Protocolo: 200873526 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: DEBORA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.002489-2) 2006.001.106788-3 Protocolo: 2008073535 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13886 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.007747-0 Protocolo: 2008072223 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: JOSE LUIS RAMOS AGANETE ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA 0122945RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13965 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002627-1 Protocolo: 2008072625 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ APDOs: REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13989 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.096722-1 Protocolo: 2008075013 APTEs: ANDRE NUNES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120942-2 Protocolo: 2008074988 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ALZIRA DA SILVA E SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004839-6 Protocolo: 2008074869 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143967-1 Protocolo: 2008075368 APTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14103 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.072.004757-6- TB 4148 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002094-6 Protocolo: 200874916 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLODOPHEU BESSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082332-6 Protocolo: 2008075273 APTEs: MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDOs: JAZON MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA 0103723RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14122 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.005927-1 Protocolo: 2008073937 APTEs: ANTONIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001126-2 Protocolo: 200874850 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.032773-3 Protocolo: 2008072041 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14158 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2007.001.034681-0 Protocolo: 2008074821 APTEs: VITOR MEYER NIGRI APTEs: SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.067946-0 Protocolo: 2008075042 APTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004704-5 Protocolo: 2008074880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14213 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.208.001798-9 Protocolo: 2008072396 APTEs: VILMA ARAUJO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ APDOs: FERNANDO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.006026-0 Protocolo: 200874854 APTEs: CESAR DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043753-8 Protocolo: 2008075057 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14258 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DAR 2006.001.060230-6 Protocolo: 2008074780 APTEs: AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADOs2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDOs: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005120-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.105526-1 Protocolo: 2008073247 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.209.004852-8 Protocolo: 2008073682 APTEs1: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APTEs2: JORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID APTEs2: BRUNA BIANCA LOPES DAVID ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WELLINGTON PEREIRA DAVID APDOs2: REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA APDOs2: CLEA PEREIRA DAVID ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDOs3: CAMILA GARCIA DAVID REP/PCURADORIA ESPECIAL APDO3: PATRICK JORGE GARCIA DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016505-6 Protocolo: 2008075296 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SONIA MARIA ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14324 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004661-4 TOMBO 3215/02) 2007.072.001046-1 Protocolo: 2008074893 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CECIL DE MACEDO BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14352 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.134102-9 Protocolo: 2008075174 APTEs: MANUEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08130 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.001815-0 Protocolo: 200876496 AGTEs: ROBSON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs1: RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA ME AGDO2: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163326-0 Protocolo: 200876793 AGTEs: MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08269 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.002.015208-4 Protocolo: 200877666 AGTEs: SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs1: MARCELO JOSE PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ AGDOs2: CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08338 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: D/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.076663-6 Protocolo: 200878382 AGTEs: ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA AGTEs: GUSTAVO LUIS QUEIROZ ROCHA AGTEs: RONALDO MATHIAS AGTEs: AILTON ELISEU BARAN AGTEs: AILTON LOPES DE MENEZES AGTEs: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS AGTEs: DANILO CONDE AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGTEs: DAIZE APARECIDA GONCALVES DA COSTA BRANDAO AGDOs: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.028624-4 Protocolo: 200879759 AGTEs: OLVEBRA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO 0056332RS ADVOGADOs2: DR(a). RONER GUERRA FABRIS 0024775RS AGDOs: MEAD JOHNSON & COMPANY AGDOs: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08341 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.053928-6 Protocolo: 200879206 AGTEs: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL 0066905SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES 0137416SP ADVOGADOs3: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA 0185779SP AGDO: SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.146349-4. 2007.001.146349-4 Protocolo: 200878888 AGTEs: JOSE CARLOS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.009208-0 Protocolo: 200878675 AGTEs: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08376 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.267075-6 Protocolo: 200879494 AGTEs: CELESTINO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA 0065848RJ AGDO: ODONTO CARE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.002.003545-9 Protocolo: 200879528 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs1: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO AGDOs2: VILMA VIEIRA ARANTES DE CARVALHO AGDOs3: ANA MARIA DE CARVALHO AGDOs4: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08386 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.182501-6 Protocolo: 200878898 AGTEs: ESPOLIO DE MARIO RIBEIRO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ AGDOs: CESAR SOUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08421 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008627-6 Protocolo: 200879401 AGTEs: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ 0142595RJ AGDOs: GERSON SOUZA DE JESUS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR 0129811RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11210 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.207.004586-1 Protocolo: 2008058540 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDOs: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13369 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.001973-4 Protocolo: 200870690 APTEs1: RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.006.002444-3 Protocolo: 2008070837 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI INTERESSADOs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA INTERESSADOs: AVAIR RIBEIRO DO NASCIMENTO INTERESSADOs: LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA INTERESSADOs: MONIQUE MACHADO MARCHI INTERESSADOs: SILVERIO SOBREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO INTERESSADOs: RICARDO RODRIGUES GOUVIN INTERESSADOs: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO INTERESSADOs: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO INTERESSADOs: LUZIA APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA INTERESSADOs: VALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: JORGE ANTONIO CERQUEIRA SOARES INTERESSADOs: SEBASTIAO LUIZ SEMEDO SANTOS INTERESSADOs: CORDELIA CABRAL DOS SANTOS INTERESSADOs: ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS INTERESSADOs: VITOR MONTEIRO GUIMARAES INTERESSADOs: LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA INTERESSADOs: VANDERSON DA SILVA AMARO INTERESSADOs: CELIO DOS SANTOS PAULA INTERESSADOs: FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS ROSSI INTERESSADOs: MARCOS DE ALMEIDA MELLO INTERESSADOs: ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL INTERESSADOs: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DO CARMO INTERESSADOs: SERGIO LUIS RODRIGUES INTERESSADOs: ORLANDO RUFINO DOS SANTOS INTERESSADOs: EDIMO SOUZA DA CONCEICAO INTERESSADOs: EVALDO DE SOUSA LEITE INTERESSADOs: PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS INTERESSADOs: DILSON DIAS NOGUEIRA INTERESSADOs: ITALO CLOVIS FORTES INTERESSADOs: SOLANGE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2005.209.009559-2 Protocolo: 2008070845 APTEs: COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs: JAIME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13596 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.077.000751-9 Protocolo: 2008071876 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: PAULO BARBOSA COTOVICZ DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13718 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.001980-5 Protocolo: 2008072197 APTEs1: LATICINIO GRUPIARA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ APTEs2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: TABATA FIRMINO DA SILVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13742 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.132122-9 Protocolo: 2008073282 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: JANAINA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.041297-9 Protocolo: 2008073112 APTEs1: RUTH PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO JOSE DA SILVA 0076121RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ APTEs2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016826-3 Protocolo: 2008072750 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: JOSIAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL 0116360RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000278-8 Protocolo: 200873211 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APTEs2: MARCELO SILVEIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs1: WALMIR SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13806 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.031873-0 Protocolo: 2008073319 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ APDOs: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.005515-0 Protocolo: 2008072661 APTEs: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ APDO: VANDA MATTOS CRUZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075598-9 Protocolo: 200873791 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: HELLE NICE DUBOC GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006.100.004609-6 2007.001.103355-4 Protocolo: 200873107 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13831 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.119943-2 Protocolo: 2008073801 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: RENATO RODRIGUES ABREU ADVOGADOs: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13882 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008970-8 Protocolo: 2008072220 APTEs1: SONIA DE CARVALHO REITOR ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13885 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2006.082.001385-8 Protocolo: 2008073170 APTEs: ALINE ETELVINA SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029816-0 Protocolo: 2008073174 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: LEANDRO REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13916 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027772-8 Protocolo: 2008073173 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ APTEs2: KATIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063503-6 Protocolo: 2008073495 APTEs: ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13949 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.038.002782-0 Protocolo: 2008072212 APTEs: ANDERSON SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA 0040817RJ APDOs: SEBASTIAO GOUVEA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.100.004.683-0 2007.001.133486-4 Protocolo: 2008073361 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.007924-6 Protocolo: 2008073846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.136145-1 Protocolo: 2008074830 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES APDOs: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS APDOs: ROSEMARI CYRINO DE SOUZA APDOs: JOSE CARLOS FERREIRA APDOs: GENIVALDO DA SILVA MOREIRA APDOs: CARLOS MANOEL DA CUNHA APDOs: DOMINGOS SANTANA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13996 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000976-9 TB 3626 2007.072.002019-3 Protocolo: 2008074927 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARLINA DA COSTA E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127446-1 Protocolo: 200875026 APTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096203-0 Protocolo: 2008074813 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APDOs: THAIRES SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14027 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2007.001.054573-9 Protocolo: 2008075025 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14037 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.003247-0). 2007.072.000975-6 Protocolo: 2008074895 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIA DA C GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14049 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.041392-6 Protocolo: 2008073622 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14063 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001758-9 Protocolo: 2008073902 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000516-8- TB 2491 2007.072.002012-0 Protocolo: 200874917 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA LTDA CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14164 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001624-1- TB. 2393/00 EM APENSO 2007.072.002022-3 Protocolo: 2008074897 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: FRANCISCO SOARES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14166 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.003142-8 TB-5272/02 EF 2007.072.002090-9 Protocolo: 2008074922 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SOPHIA VILLACA DE GODOIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058663-5 Protocolo: 2008074773 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: MARLI DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14219 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.054.000350-3 Protocolo: 2008072588 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: ISAIAS COUTINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14242 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR APENSO A EXECUCAO FISCAL TB. 6020/02 - 2002.072.002888-0 2007.072.000950-1 Protocolo: 2008074929 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14257 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.037.006793-1 Protocolo: 2008073884 APTEs: PLINIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14260 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028833-8 Protocolo: 2008075059 APTEs: ENEIDA NIOBEY ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL 0143528SP ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO 0112942RJ APDOs: ENEAS CAMARGO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.047785-5 Protocolo: 2008075046 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP APDOs: SOLANGE SANTOS PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14282 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.116896-6 Protocolo: 2008075032 APTEs1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs3: GUILHERME COSTA GAMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.149544-8 Protocolo: 2008072916 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs3: JOVENIL DA SILVA ANDRADE APTEs3: LUCIA DA CONCEICAO CARDOSO ANDRADE P/SI E ASSIS/S/FILHA APTEs3: JOELMA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS APTEs3: JOEL DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000671-9. 2007.072.000949-5 Protocolo: 2008074906 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005034-2 Protocolo: 2008074865 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA BORBA 0011012RJ APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 02.000.096-8 - EXECUCAO FISCAL 98.001.052204-8 Protocolo: 2008073235 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDOs: ARTEFATOS DE BORRACHA SUPERCHI IRMAOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER VARGAS FLORES 0132058RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.017209-2 Protocolo: 2008073877 APTEs: IDESIO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA 0133334RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDOs: EMA CANDEIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLARA BAPTISTA BASTOS 0132027RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067611-9 Protocolo: 2008074831 APTEs: LUANDA SANTOS GORDILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.188616-2 Protocolo: 200874585 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.009072-1 Protocolo: 200876349 AGTEs: MARCELO DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0062767SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08191 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA-principal- 98.001.168.449-4 2001.001.130433-0 Protocolo: 200876384 AGTEs: SONIA MARIA LINS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO 0062189RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.005115-7 Protocolo: 200876747 AGTEs: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES 0147511RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08276 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002668-0 Protocolo: 200878644 AGTEs: CLAUDIO DE JESUS FRANCA AGTEs: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOs: ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB.64323 INVENTARIO 96.001.007331-6 Protocolo: 200879453 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08352 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2007.001.199258-2 Protocolo: 200879697 AGTEs: NAZARENO DA SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08362 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074536-4 Protocolo: 200878136 AGTEs: ROCCO PESCE NETO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08387 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.058.000402-2 Protocolo: 200878923 AGTEs: CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: RENATO ALVES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ AGDOs: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08417 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.710.001012-8 Protocolo: 200879639 AGTEs: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ AGDOs: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.032681-1 Protocolo: 200878373 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ AGDOs: ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08437 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.050.001033-2 Protocolo: 200878387 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: GECY FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CORTES HAIKAL 0144362RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08475 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.000636-3 Protocolo: 200878672 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: SEBASTIAO VICENTE SANABIO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012216-7 Protocolo: 200832031 EMBTEs: ALESSANDRO DA SILVA BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12864 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.001939-4 Protocolo: 2008065802 APTEs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTEs2: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ APDOs: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009038-2 Protocolo: 2008071908 APTEs: ROSANA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003094-5 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.111906-0 Protocolo: 2008073751 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004566-0 Protocolo: 2008073189 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADRIANO GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100.003014-3 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148311-0 Protocolo: 200873558 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13733 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.010.001179-5 Protocolo: 2008072418 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDOs: JANE RANGEL FELICIO ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13745 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2005.002.007522-2 Protocolo: 2008072678 APTEs: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDOs: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068700-5 Protocolo: 200873108 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: BRUNO ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.104114-9 Protocolo: 2008073236 APTEs1: DENISE ERBA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO 0145332RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DEL FIORE 0235050SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.206.001939-4 Protocolo: 2008073780 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008789-7 Protocolo: 2008073167 APTEs: SHEILA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001105-5 Protocolo: 2008072378 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADOs3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs: HELOYSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA 0100942RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13896 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.003579-5 Protocolo: 2008072417 APTEs: RITA MARILZA BRAVIN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DAMASCENO JUNIOR 0105168RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13897 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.073.001004-2 Protocolo: 200872603 APTEs: ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM 0124944RJ APDOs: CONDOMINIO MONTE OLIVETE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014312-7 Protocolo: 2008073163 APTEs: MONICA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.205.012584-6 Protocolo: 2008073955 APTEs: MAURICIO ROGERIO BEGO APTEs: ANTONIO APARECIDO BEGO APTEs: MAURO AMBROSIO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO 0086030RJ APDOs: ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14018 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.071075-1 Protocolo: 2008074814 APTEs: DAYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.091897-8 Protocolo: 2008074784 APTEs: GERLANDE LUZIA PARENTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004703-3 Protocolo: 2008074876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.071310-2 Protocolo: 2008074827 APTEs: CASA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ 0125417RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.203.001497-0 Protocolo: 2008073876 APTEs: MARA DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARMANDO DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006800-4 Protocolo: 2008073957 APTEs1: JORGE CARLOS FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054316-0 Protocolo: 2008075371 APTEs1: LUANA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2007.001.163300-4 Protocolo: 2008074970 APTEs: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS 0146712RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO 0143239RJ APDOs: MR COBERTURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA 0127618RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14193 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004980-9 Protocolo: 2008074884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO SERRA E MAR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100831-3 Protocolo: 2008075052 APTEs: EMILSON BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14220 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.023.041682-7 Protocolo: 2008072518 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078300-6 Protocolo: 2008075012 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.006955-3 Protocolo: 2008073569 APTEs1: MARCIO GUIMARAES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ APTEs2: SATURNINO VILLAR ARMAN ADVOGADOs: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ APTEs3: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN 0069894RJ APTEs4: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ APDOs: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.011464-1 Protocolo: 2008073650 APTEs: NATURA COSMESTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ APDOs: GEANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14244 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098682-0 Protocolo: 2008074792 APTEs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APTEs2: HELIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003993-4 Protocolo: 2008074887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093593-1 Protocolo: 2008074772 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14325 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.012527-8 Protocolo: 2008073718 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14332 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.007.006251-7 Protocolo: 2008073722 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073864-5 Protocolo: 2008075170 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: BADYR NESSAR DONNI ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2008.002.001392-3 Protocolo: 200849605 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: CONDOMINIO MONIZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07940 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS - TB 9965 91.014.000969-0 Protocolo: 200874148 AGTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ AGDOs: MARCELLE BATISTA DOS SANTOS AGDOs: LYANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115480-9 Protocolo: 200875173 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: SERGIO DA FONSECA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08023 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004164-3 Protocolo: 200875710 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ AGDOs: FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08071 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.067.003631-9 Protocolo: 200875776 AGTEs: H ABIDO ADVOCACIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDOs: ROSILMAR DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080095-8 Protocolo: 200876508 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: HERICA LISBOA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS 0073934RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.009487-9 Protocolo: 200877825 AGTEs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ AGDOs: ALBERTO IORIO ARRUZZO AGDOs: ALBERTO ZAVAO LIMA AGDOs: ANA LUCIA MARQUES FESTA AGDOs: CARLOS CEZAR DA SILVA AGDOs: CLAUDIA MARIA VIANNA LOPES AGDOs: ENIO CLAPP MENEZES AGDOs: ENIO MANNARIO FABIANO AGDOs: JOAO PEDRO MURY AGDOs: JOSE CARLOS MARQUES AGDOs: JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA AGDOs: JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE AGDOs: JORGE FERES SUCCAR NETO AGDOs: LEILA VILLAS BOAS DOMINGUES AGDOs: LINDOMAR SOARES DIAS AGDOs: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGDOs: LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA AGDOs: MARCO POLO BARROS BICHARA AGDOs: MARCOS ALPOIM FREIRE AGDOs: MARIO FRANCISCO BIANCO AGDOs: MONICA GARCIA SOARES AGDOs: NORBERTO RODRIGUES PRIMIANO AGDOs: SIDNEY RODRIGUES MAIA AGDOs: SHEILA MANNARINO FABIANO AGDOs: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA AGDOs: WILLER VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.002.002331-3 Protocolo: 200877191 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ AGDOs2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE 0048549RJ INTERESSADO: ROBERTO SCHULMANN Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DECORRENTE DO FEITO 2000.001.165239-O) 2008.001.019287-0 Protocolo: 200878088 AGTEs: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: CELIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08364 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: (70455) INVENTARIO 96.001.090688-0 Protocolo: 200878455 AGTEs: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDOs: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08380 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.010166-6 Protocolo: 200879437 AGTEs: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08393 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069406-0 Protocolo: 200877606 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARINO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.128681-5 Protocolo: 200879723 AGTEs: JORGE NICOLAU ROMANOS ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08411 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.011.000326-8 Protocolo: 200879529 AGTEs: ROGERIO EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDO: HICHAM ABO SHEIKHA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08412 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.000432-0 Protocolo: 200878320 AGTEs: RBFK COMERCIAL LTDA AGTEs: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA AGTEs: KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI 0125961RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007139-6 Protocolo: 200877998 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE 0106609RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO 0109017RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.044682-0 Protocolo: 200879855 AGTEs: GISLANA DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00356 Origem: PARATY Acao: ORDINARIA 2005.041.000274-3 Protocolo: 2008059588 AUTORs: BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADOs: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA 0120415RJ REUs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001311-7 Protocolo: 2008073952 AUTORs: NORMA SUELY DE MELLO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030827-1 Protocolo: 2008071039 AUTORs: ELIZETE AGUIAR DA MOTTA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.021334-4 Protocolo: 200879633 IMPETRANTEs1: ROMULO VITAGLIANO OAB/RJ 121.450 IMPETRANTEs2: MARIA DAS NEVES PESSOA OAB/RJ 120.724 PACIENTEs: LUIS OTAVIO SILVA BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.008864-2 Protocolo: 2008070734 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDOs: DANIELA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.073331-3 Protocolo: 2008071748 APTEs: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041291-8 Protocolo: 2008073157 APTEs: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005095-4 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.133468-2 Protocolo: 2008073759 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.012539-1 Protocolo: 2008072194 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: PAULO CESAR MOURAO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025855-0 Protocolo: 200872017 APTEs1: VALNEI PONCE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002935-3 Protocolo: 2008073217 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: DANIELLE CUNHA PESSIN ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.021.013746-3 Protocolo: 2008073168 APTEs: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.100.002726-0) 2007.001.066764-0 Protocolo: 2008073561 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13911 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.003164-0 Protocolo: 2008073197 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOs: WILTON HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.090-5 2007.001.131952-8 Protocolo: 2008073249 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.202.016720-8 Protocolo: 2008073880 APTEs: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ APDOs: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA APDOs: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA APDOs: CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089252-0 Protocolo: 2008075155 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: COSME ADILSON DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084209-3 Protocolo: 2008074983 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: NORMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14065 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.010516-0 Protocolo: 2008073941 APTEs: MARISE LOPES MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070465-9 Protocolo: 2008075047 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA 0116884RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14078 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.003346-2 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002034-0 Protocolo: 2008074901 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE IDELFONSO BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040938-8 Protocolo: 2008074971 APTEs: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.010290-8 Protocolo: 2008075282 APTEs: ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065802-9 Protocolo: 2008075009 APTEs: MANUEL CABALEIRO CABALEIRO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14201 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.003108-8) 2007.072.002014-4 Protocolo: 2008074920 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14204 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.C/C CAUTELAR 2005.001.103833-9) 2005.001.148267-7 Protocolo: 2008074799 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA 0122945RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14243 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2003.206.000623-0 Protocolo: 2008073871 APTEs: WALDENEIA ROSA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LACIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.147563-9 Protocolo: 200874776 APTEs: LOURENCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ APDOs: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14292 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.082004-9 Protocolo: 2008073725 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: LUIZ ALVARO GONCALVES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS 0036158RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.021023-1 Protocolo: 200875422 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ERNESTO DA SILVA SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08228 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.055.000349-0 Protocolo: 200877391 AGTEs: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SIMIAO ADVOGADOs: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ AGDOs: LILIAN MORDOMO SALVIOLI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS 0035284MG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08243 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DAE FAZER 2008.001.039814-9 Protocolo: 200876807 AGTEs: ALEXANDRE YOSHIO AGUENA AGTEs: CID NEY MAXIMO RIBEIRO JUNIOR AGTEs: DANIELE LOUISE SANTOS CORREIA DE CARVALHO AGTEs: FABIANO GOMES PENNY AGTEs: FERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO AGTEs: FERNANDO TEIXEIRA LOPES AGTEs: JAMILE SANTOS CASTELO AGTEs: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO AGTEs: MAX ROCHA AGTEs: ROBSON CARVALHO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.101327-0 Protocolo: 200877941 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BOTANICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO 0128570RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128160-1 Protocolo: 200876389 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.026333-5 Protocolo: 200878256 AGTEs: ALEXANDRE ROXO LIMA AGTEs: JULIANA FRANCO VALENTINI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO) 2006.209.001023-0 Protocolo: 200877459 AGTEs: PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO 0051126RJ AGDOs: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE 0087009RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880902 IMPTEs: JOSE HENRIQUE MACIEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015367-1 Protocolo: 2007373015 EMBTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ EMBDOs: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010381-5 Protocolo: 200870188 APTEs: BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ APDOs: LIDIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE 0111732RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.203.015243-3 Protocolo: 2008072543 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SALLES MALAGRIS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI 0130745RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095595-0 Protocolo: 2008072047 APTEs: DJALMA PEREIRA DIOGO APTEs: ELIETE BRAGANCA NERY DIOGO APTEs: DJALMA PEREIRA DIOGO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.100.005077-4 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.154418-4 Protocolo: 2008073756 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13714 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.107866-5 Protocolo: 2008073122 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARCIO DE CASTRO REBELO ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO 0108384RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.028450-3 Protocolo: 2008073158 APTEs1: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO APTEs1: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA OROSCO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ APTEs2: CARLOS D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIO D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) APTEs2: PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) APTEs2: OSWALDO D'ALMEIDA SCHUBACK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER 0118600RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.008387-5 Protocolo: 2008072668 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: GILSON CORDEIRO MANSO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13846 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.022677-4 Protocolo: 200873118 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: VERA APARECIDA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.030339-7 Protocolo: 2008073180 APTEs: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13891 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.002259-0 Protocolo: 2008072547 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: OTILIA CATRINCK ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA 0126710RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13903 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.023.032593-7 Protocolo: 2008072407 APTEs: ELIMAR NASCIMENTO DE SA APTEs: REYNALDO BARRETO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13933 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070525-7 Protocolo: 2008072694 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: ELYANE DE WOLF OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.021.000584-4 Protocolo: 2008072307 APTEs: NEWLEY MENDES SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13970 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003415-8 Protocolo: 2008072698 APTEs: SHUBERT MARQUES GERALDO ADVOGADOs: DR(a). ZENILCE CORREA BARRETO 0031506RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13993 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004707-2 Protocolo: 2008074878 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: BENEDITO REBELLO DE CASTRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14006 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162281-5 Protocolo: 2008075011 APTEs: NELSON TAVARES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14007 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164284-4 Protocolo: 2008075278 APTEs: ANDREIA BARBOSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL LUIS SOUZA DE PAULA 0144364RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004722-7 Protocolo: 2008074890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14011 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004878-5 Protocolo: 2008074889 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005561-9 Protocolo: 2008073893 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTEs2: FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS 0141430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA 0067471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020398-1 Protocolo: 200875147 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: RONALDO SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14038 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081203-3 Protocolo: 2008073628 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LUCIANO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14055 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2001.072.002126-3) 2007.072.002127-6 Protocolo: 2008074900 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs1: HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14059 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001118-6 Protocolo: 2008073905 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14060 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.207.000051-8 Protocolo: 2008073949 APTEs: MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDOs: CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14071 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.040449-4 Protocolo: 2008074992 APTEs: WILSANDER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.203.007310-9 Protocolo: 2008073948 APTEs: ESPOLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV APTEs: VIRGINIA MEDEIROS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.203.007318-3 Protocolo: 2008073947 APTEs: CARLOS GILBERTO NAZARETH ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA 0078984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA 0085051RJ APDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14097 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.510/99) VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 98.532.008629-8 Protocolo: 2008073933 APTEs: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ APDOs: CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14105 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(999/01)N.2001.072.000563-4 2007.072.000988-4 Protocolo: 2008074909 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051611-9 Protocolo: 2008075327 APTEs: MARIA EUFRAZINA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081750-8 Protocolo: 2008075275 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: WILSON FERREIRA LEIROZ ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14148 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.005201-8 ( TB 2602/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000995-1 Protocolo: 2008074943 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14189 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 99.072.000184-6 TB.591/00) 2007.072.000968-9 Protocolo: 2008074904 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146117-5 Protocolo: 2008075001 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: DANIEL GANGORRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO MONTEIRO 0107638RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14310 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.006429-1 Protocolo: 2008073209 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APTEs2: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMABARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100003044-1 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.111762-2 Protocolo: 2008073379 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169293-8 Protocolo: 200876354 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: RICARDO COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054033-0 Protocolo: 200876395 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: THEREZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.014692-6 Protocolo: 200876753 AGTEs: IZOLINA TEREZA DE SOUZA KERR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08310 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.051141-0 Protocolo: 200877839 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: ALEXANDRE PIEDADE MARQUES VICENTE ADVOGADO: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08360 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126037-6 Protocolo: 200879066 AGTEs: MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA AGTEs: ACIR DE MELO AGTEs: JOSE VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR AGTEs: FERDINANDO CORDEIRO AGOSTINHO AGTEs: JOSE DUTRA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143779-0 Protocolo: 200879123 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007426-9 Protocolo: 200878425 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - 2 VARA DE BARRA DO PIRAI 2006.006.000417-5 Protocolo: 200868299 EXCPTEs: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR BATISTA SOARES 0076087RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.006615-2 Protocolo: 2008070872 APTEs: ANTONIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDOs1: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.160954-1 Protocolo: 2008072895 APTEs: A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA REP/P/S/SOCIOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.068693-1 Protocolo: 2008070226 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA 0087012RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082797-6 Protocolo: 200873785 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JULIANA JAIMOVICH FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027963-8 Protocolo: 2008073161 APTEs: DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA 0104038SP ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR 0213519SP APDOs: THULA SANTOS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.212.001407-6 Protocolo: 2008073218 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: DANILO DE MATOS FARIA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009637-4 Protocolo: 2008073133 APTEs: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ APDOs: ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008118-4 Protocolo: 2008073169 APTEs1: MARINES MARIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13888 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.082.002650-8 Protocolo: 2008073181 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: JUNIEL DA COSTA LAIA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111430-7 Protocolo: 2008073113 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTE APDOs: MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL APDOs: DALILA FERREIRA MACAHE APDOs: EBA BOTELHO APDOs: WANDA MIRANDA PEREIRA DE CASTRO APDOs: OLINDINA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152886-5 Protocolo: 2008073238 APTEs: ILDOMIRA ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ APDOs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13959 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.011499-0 Protocolo: 200872610 APTEs1: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.013849-0 Protocolo: 2008073958 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089226-9 Protocolo: 2008075096 APTEs: IVANIR SANTIAGO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.104252-7 Protocolo: 2008075153 APTEs: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: SAMUEL BLANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000281-8 Protocolo: 200874844 APTEs: ARNS MACHARET DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIA DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14146 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.099010-3 Protocolo: 2008075270 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020752-4 Protocolo: 2008075352 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: GERUSA MENDES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14217 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001114-9 Protocolo: 2008073922 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.123159-5 Protocolo: 2008074978 APTEs: PEDRO CALDAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14272 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.009625-6 Protocolo: 2008073572 APTEs: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE APDOs: RICARDO LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14278 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.057477-3 Protocolo: 2008075291 APTEs: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FUCCI 0012711RJ APDOs: KURT PROBER ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002141-1 Protocolo: 200874852 APTEs: ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.111426-1 Protocolo: 2008073234 APTEs1: LEILA HERMINDA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14358 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002075-1 (708/01 EF) 2007.072.000981-1 Protocolo: 2008074910 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.000678-4 Protocolo: 200878157 AGTEs: REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO REP/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.006623-2 Protocolo: 200878461 AGTEs: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.022632-6 Protocolo: 200878657 AGTEs: ALLYSON GABRIEL FLEMING DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08311 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.234954-1 Protocolo: 200876126 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SEBASTIAO LOPES FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08332 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107476-3 Protocolo: 200878361 AGTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: ROSINETE DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08347 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.007.012920-7 Protocolo: 200879238 AGTEs: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDO: HSBC BRASIL BANK S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08371 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025037-7 Protocolo: 200879353 AGTEs: ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDOs1: TNL PCS S A OI AGDO2: EXMARC TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08389 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTDA DE PAGAMENTO E DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2007.002.001277-1 Protocolo: 200879685 AGTEs: KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 480196"
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                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7103/2008 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTES: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADOS 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS AGDOS:IRANIL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.42: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.41. DISTRIBUA-SE. EM 17/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 26/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADOS 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES REQDOS:ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA WALTER BARCELOS PEREIRA TALITA GOMES PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17/18: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA (ART.28 DO RITJERJ). ARQUIVE-SE. EM 18/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 480189"
                                        ],
                                        "480188": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08217 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB.) AGTE: PROGETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: RJ0126067 - DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08219 (NITEROI 2 VARA CIVEL) AGTE: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADO: RJ0075522 - DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: RJ0067987 - DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: RJ0095148 - DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: RJ0096314 - DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08244 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: RJ0052364 - DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY ADVOGADO 2: RJ0004705 - DR(a). CYRO CORREA DE LIMA AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER ADVOGADO: RJ0050479 - DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA AGDOS 2: DIVAL DE OLIVEIRA FEO AGDO 2: LENY ITABORAHY FEO ADVOGADO: RJ0115074 - DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 18/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08415 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08422 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08424 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08426 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08428 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08431 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08441 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08449 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0018172 - DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER AGDOS: ELIZABETH GOMES DE SOUZA LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: RJ0096415 - DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08450 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08451 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08454 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08462 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2008.006.00111 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,45; EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00344 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ALCIEDIMAR MIRANDA DA CONCEICAO SOARES SHEILA COELHO BASTOS ELIANE CRISTINA SILVA FRANCA ELENY GOMES GUIMARAES RUTH RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 155,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 15,51; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 222,25; EM 18/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 480188"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "480190": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 050a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879149 IMPTEs: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ0049090) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REUs1: RODRIGO SILVA DE SOUZA CO-REUs2: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REUs3: FABIO PACHECO SOARES CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: SHEILA BRITO MAIA FILIACAO2: CELSO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.059621-4 (2005.841.004337-1) Protocolo: 200879018 IMPTEs1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: DAVID TEIXEIRA MORAES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIM.1001/98 MP Protocolo: 200879076 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a.PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879145 IMPTEs: Dra.MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49090) PACTEs: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA CO-REUs2: FABIO PACHECO SOARES CO-REUs3: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: CELSO DA SILVA FERNANDES FILIACAO2: SHEILA BRITO MAIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879147 IMPTEs: Dra.MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49090) PACTEs: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REUs2: FABIO PACHECO SOARES CO-REUs3: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: CELSO DA SILVA FERNANDES FILIACAO2: SHEILA BRITO MAIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540155850 Protocolo: 200879375 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0073773) PACTEs: JESSE CAVALCANTE GOMES OUTRO NOMEs: JESSE CAVALCANTI GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000150-3, 20077110028905 Protocolo: 200879522 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852732-9 PACTEs: L.F.DA S.J. FILIACAOs1: ROSANE VIEIRA DA SILVA FILIACAOs2: LUIS FELISBERTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000162-8, 20060550081800 Protocolo: 200838515 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: C.V.A.DE A. FILIACAOs1: MARILENE BARROS ALVES FILIACAOs2: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09624-3 E OUTRA Protocolo: 200852793 IMPTEs: Dra.RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ120045) PACTEs: ALBERTO DIAZ PACHECO NIETO (RG:22473347-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01642-4 E OUTROS Protocolo: 200855616 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ANDRE LUIS DE SOUZA DOS SANTOS - RG 12685405-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040019382 Protocolo: 200858920 IMPTEs: DR.SALVADOR CONTI TAVARES - OAB/RJ 29425 PACTEs: GLORIA VIANNA ANTUNES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA CO-REUs2: RONALDO LUIZ ALVES CO-REU3: LUIZ CLAUDIO ALVES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.028.020938-2 / 2006.028.007508-0 (DESM) // 2007.068.002839-3 Protocolo: 200879098 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ1258) PACTEs: MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE MACAE AUT.COATORAs2: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: ROBERTO PONCIANO DA SILVA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA CO-REUs3: CARLA DA SILVA MOTA NOGUEIRA CO-REU4: RAMON FARIAS DO PRADO MIRANDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06724-6 Protocolo: 200879690 IMPTEs: DRA.SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ/41810) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO (RG:10.749.952-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036940 Protocolo: 200879126 IMPTEs: Dra.RAQUEL MUNIZ CAMARGO (OAB/SP227523) PACTEs: CARLA GROGIAO CARLOS AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-INDIC.: BRUNO DE ALMEIDA LOUZADA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088290004416 Protocolo: 200879137 IMPTEs: DR.FELIPE NUNES FERREIRA - OAB/RJ 124468 PACTEs: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RESENDE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002213-7), 20067110028083 Protocolo: 200879515 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: H.M.DE O. FILIACAOs1: ROSELMA MACHADO DA SILVA FILIACAOs2: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380115171 Protocolo: 200880777 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0096251) PACTEs: C.C.A.DE A. FILIACAOs1: SYDNEA FONSECA ALVES DE FREITAS FILIACAOs2: JOSE CLAUDIO DE ABREU FONSECA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05649-2 Protocolo: 200859421 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO RESENDE - OAB/RJ 88277 PACTEs: MARCELO MARCELINO DA SILVA - RG 08335735-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140011022 Protocolo: 200879013 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA - OAB/RJ 91265 PACTEs: CARLOS JOSE GOMES CAETANO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUCIANA SIMPLICIO VIRGINIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.068.055704-1 / 2006.068.014486-0 (DESM) / 2007.028.008237-2 (CP)// 2007.028.021103-2 / 2007.028.002788-9 / 2007.028.002398-7 / 2007.028.002787-7 / 2007.028.002788-9 / 2007.028.002789-0 Protocolo: 200879101 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS (OAB/RJ1258) PACTEs: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORAs1: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS AUT.COATORAs2: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MORQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs4: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs5: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs6: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs7: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs8: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs9: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs10: GABRIELA PESSOA BASTOS CO-REUs11: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs12: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs13: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs14: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs15: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs16: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs17: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs18: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs19: FLAVO MELLO DOS SANTOS CO-REUs20: DANIEL GOMES LIMA CO-REU21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.1684034, 2006.001.168423-0, 20060011130118 Protocolo: 200879267 IMPTEs: DR.EDGAR DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 40014 PACTEs: GUSTAVO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070068807 Protocolo: 200879498 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ0086390) PACTEs: AMARILDO DA SILVA OUTRO NOMEs: AMARILDO DA SILVA MENEZES AUT.COATORAs: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALVES SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200879010 IMPTEs: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES - OAB/RJ 135439 PACTEs: ALEXANDRE BARRETO SOARES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NATALIA SOARES BARBOSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09796-7 Protocolo: 200879129 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RAPHAEL LUIS SOUZA DE MORAES (RG:21125840-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06058-7 Protocolo: 200879556 IMPTEs: DR.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: GLEITON LUIZ DOS SANTOS FRANCO - RG 20542249-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001469-6, 20077110015080 Protocolo: 200879519 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: R.M.R.P. FILIACAOs1: FRANCISMAR ALVES MOTTA FILIACAOs2: JOAQUIM JORGE RODRIGUES PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010231942 Protocolo: 200878964 IMPTEs: DR.ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 96472 PACTEs: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410000390 Protocolo: 200879148 IMPTEs: DR.OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB/RJ0093513) PACTEs: T.L.L.D. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA LIMA LACERDA FILIACAOs2: EDIMILSON DUARTE COELHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.061201-3 (2006.800.206617-0) Protocolo: 200879016 IMPTEs1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200879390 IMPTEs: DR(a).MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ0144214) PACTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA PAZ AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: WALLACE ANDRE BISPO CO-REPDO.s1: L.C.DE C. CO-REPDO.2: R.G.DA S. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060033317 Protocolo: 200878910 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 200852891 IMPTEs: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTEs: LUIZ DOS ANJOS COSTA (RG:10831790-0) OUTRO NOMEs1: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs2: LUIS DOS ANJOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200879057 IMPTEs: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ 34673 PACTEs: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: JORGE BARBOSA REIS CO-REUs3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs4: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs5: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs6: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs7: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs8: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs9: NILTON DE PAIVA CO-REU10: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/15676-6 E OUTRA Protocolo: 200879190 IMPTEs1: DR.ANTONIO FERZOLA (OAB/RJ0014956) IMPTEs2: DR.MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (OAB/RJ0097896) PACTEs: ESDRA ALVES DE AGUIAR - RG 03488968-3 IFP OUTRO NOMEs: ESDRAS ALVES DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173994-3, 20072070047225 Protocolo: 200879372 IMPTEs: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA PACTEs: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06717-6 Protocolo: 200879546 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: THIAGO DA CONCEICAO CAMUNDA - RG 11715219-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010064149 Protocolo: 200878938 IMPTEs: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ ADVOGADOs2: 0149494RJ IMPDOs: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: TANIA REGINA FORTUNATO INTERESSADO: WILSON DA ANUNCIACAO ANDRADE VIANA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 480190"
                                            ],
                                            "480191": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00832/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258001 RECTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR DA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(s) RECORRIDO(S) - LITIS PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00136 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01377/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200840352 RECTES: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADOS 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA 0116524RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00138 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00776/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200855917 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00453/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20087681 RECTES 1: RENEZITA DE SOUZA COELHO RECTE 2: ROSANGELA GONCALO COELHO RECTE 3: ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01781/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007224907 RECTES: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 480191"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "480194": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126864 RECTE 1: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ RECTE 2: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECTES 3: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 329, ENCAMINH OS AUTOS AO STJ PARA A PRECIACAO DO REC. ESP. ADMITIDO\r\n\r\nId: 480194"
                                                ],
                                                "480195": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01392/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ AGDO: PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO REP/P/S/PAI PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20568/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02528/2008 AGTE: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01476/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02771/2008 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16113/2007 AGTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ AGDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19930/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22087/2007 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21358/2007 AGTE: JOSE ROBERTO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01152/2008 AGTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22007/2007 AGTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01048/2008 AGTE: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01360/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01204/2008 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01135/2008 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEYDER JOSE DE SOUZA 0012852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20412/2007 AGTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21687/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: DOMINGOS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00842/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21180/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDOS: SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18909/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO 1: LAILAH ATALAH CAMPOS REP/P/S/PAI ZENYLTON ANTONIO SECUNDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01250/2008 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDO: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00964/2008 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01838/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00396/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00397/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01806/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01057/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20885/2007 AGTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21141/2007 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ 0137466RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01028/2008 AGTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20805/2007 AGTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01675/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON E ESPOLIO DE BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ AGDOS: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA 0079260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21788/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00900/2008 AGTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOS 1: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01211/2008 AGTES: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20701/2007 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI 0188986SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01741/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOS: ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21212/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ AGDO: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19971/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01284/2008 AGTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA GABRIELA LIMA DAHER 0115779RJ AGDOS: LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01328/2008 AGTES: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22115/2007 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS 2: MARIA BENEDICTA MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO 0009932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00160/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00045/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20602/2007 AGTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21825/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00598/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19508/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ AGDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18724/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01410/2008 AGTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00408/2008 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: GERALDO ARAUJO PACHECO E S/MULHER MARIA LUIZA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRENE PACHECO TRISTAO 0000906BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00996/2008 AGTES: NORBERTO VASQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02026/2008 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDO: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01347/2008 AGTE: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ AGDO: SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02201/2008 AGTE: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01320/2008 AGTES: LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01165/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21922/2007 AGTES: JURACY VALADAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01145/2008 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE 0086774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21637/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ AGDOS: AURELIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09991/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00282/2008 AGTE: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00735/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10195/2007 AGTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08182/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: GABRIEL CAMPOS FROSSARD ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00574/2008 AGTE: GUILHERME FUSCALDO COURI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI 0118690RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00404/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 4: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: DILMA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10803/2007 AGTE: PAULA PACHECO DO VALLE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ AGDOS: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA 0118905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10536/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS 0096370RJ AGDOS: AURELIO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 480195"
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359990 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: REGINALDO JUVENAL MARIANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141325 RECTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408963 RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ RECDO: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO A FIM DE DETERMINAR A INTIMACAO DO RECORRENTE PARA, DE ACORDO COM A RESOLUCAO N 07/2007, D.O DE 14/09/2007, COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400516 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124112 RECTE: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: CONSIDERANDO A REITERACAO ARGUMENTACAO DA PARTE EMBARGANTE E A DEVIDA FUNDAMENTACAO DA DECISAO RECORRIDA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECDO 1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: (...)POR TAIS RAZOES, E EIS QUE A TEMPESTIVIDADE DA PETICAO SE ATESTA EM RAZAO DA DATA DO RESPECTIVO PROTOCOLO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 1090/1093.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151028 RECTE: ADEMAR SAMPAIO CEZAR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135837 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012035 RECTE: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141879 RECTES: EUZETH LOUBACK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENLLE BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129922 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: MILDES FERNANDES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412620 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROMIR AMORIM LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162340 RECTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148179 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ RECDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155453 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535031 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MONIQUE VALERIA D OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000530665 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152367 RECTE: GILBERTO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136758 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554207 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: VALDINA ZANUTI LOPES ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590261 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: JOAO CARLOS FREITAS D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000621452 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MONICA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479702 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS 0075257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387923 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581569 RECTE: CLAUDIA SANTOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448687 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROGERIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448717 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442650 RECTE: CELINA CABRAL DE MELLO NUNES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448730 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448754 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: RUBEM SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448766 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOAO DA SILVA LUCIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571485 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROZE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168532 RECTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359575 RECTE: CARLOS EDUARDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160686 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL JOSE SOARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133687 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118648 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MERCEARIA BARROS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118217 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOAO DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152903 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ALTAIR COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234556 RECTE: METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA.TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143651 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215493 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDUARDO COSSERMELE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162452 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135889 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221947 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: ARLETE MARINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229250 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ RECDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021509 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 4: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ RECDO: LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21636/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GLYCE SALLES FONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01886/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL SALEIROS JAENSCH ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139674 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023204 RECTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160031 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ RECDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA 0089047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16243/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118493 RECTE 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECTE 2: CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA 0134839RJ RECDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA 0085216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153083 RECTE: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147845 RECTE: RUBEM DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152804 RECTE: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ RECDO 2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215922 RECTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400516 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: CONSIDERANDO A REITERACAO ARGUMENTACAO DA PARTE EMBARGANTE E A DEVIDA FUNDAMENTACAO DA DECISAO RECORRIDA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139670 RECTE: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE 1: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECTE 2: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: (...)POR TAIS RAZOES, E EIS QUE A TEMPESTIVIDADE DA PETICAO SE ATESTA EM RAZAO DA DATA DO RESPECTIVO PROTOCOLO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 1090/1093.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209585 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA HUTTEN 0146726RJ RECDO: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE `AS FLS. 193/195 (...) PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228249 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147059 RECTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ RECDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151028 RECTE: ADEMAR SAMPAIO CEZAR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221248 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B. M. DE CARVALHO RECDO: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135837 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028614 RECTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152443 RECTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128239 RECTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0127075ERJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014401 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013568 RECTE: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129922 RECTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: MILDES FERNANDES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142499 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140205 RECTE: JECYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109267 RECTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ RECDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 234, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL. 231, (...) QUANTO A DRA. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS, NAO SUBSCREVEU A PETICAO DO RECURSO E NAO REQUEREU, NO PRESENTE RECURSO EXCEPCIONAL, QUE AS PUBLICACOES MENCIONASSEM SEU NOME. VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DA DRA. ERIKA LIMA BEZERRA, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE RECURSO, E NAO O DA DRA. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS, QUE NAO SUBSCREVEU ESSA PETICAO E NAO POSTULOU, REPITA-SE, DEVESSE FIGURAR NAS PUBLICACOES. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DA DRA. ELOISA MARIA GUIAMRAES DOS SANTOS, COMO ADVOGADA DA RECORRENTE. (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 213/221, PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123264 RECTE: CRISTINA DE SOUZA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151339 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232113 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133728 RECTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECTE 2: WASHINGTON BARRETO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA AD VOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138003 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162340 RECTES: ANGELA DE LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0152535SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140607 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DAYANNA DOS ANJOS AMORIM ASSIST/P/S/MAE ADRIANA VARGAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148179 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ RECDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155453 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127230 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154493 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149112 RECTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152367 RECTE: GILBERTO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FL. 256: NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE. COM EFEITO, NAO AFASTA A INCIDENCIA DA SUMULA 281 DO STF O FATO DE A DECISAO RECORRIDA, PROFERIDA MONOCRATICAMENTE E NAO IMPUGNADA ATRAVES DO RECURSO PROPRIO, DECIDIR O MERITO DA APELACAO E NAO APENAS LHE NEGAR SEGUIMENTO.(...)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221317 RECTE 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PORTANTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225467 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOSA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148039 RECTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ RECDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229832 RECTES: LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ 0135726RJ RECDO: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DEETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224935 RECTE: DIEGO CANAROLI ALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS.150. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228969 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142762 RECTE: LUIS BELARMINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157636 RECTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN FULY DE CASTRO 0139253RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153063 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164345 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO 0005956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132104 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: REINALDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158433 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES 0107139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153750 RECTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECTE 2: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158605 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: ROBERTO GAETANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166551 RECTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226874 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA 0146966RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144673 RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ REC DOS 1: ESPOLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO 2: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DESENTRANHEM-SE O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 955/961, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.(...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 945/954, PELA DESERCAO.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131971 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213882 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159932 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ RECDO: MARCELO DE LIMA MATURANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117849 RECTE: OSNI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155070 RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158855 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: RAFAEL CRUZ RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168532 RECTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168156 RECTES: CARLOS ALBERTO BRANDAO GOULART E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ RECDO: MARIA DA FATIMA SABOIA MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142536 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234004 RECTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: JOAO SANTOS FURTADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ RECDO 2: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168339 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116588 RECTE: ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDO 1: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127535 RECTE: VICTOR HUGO CECATTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AARON HIRSCH FAYFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162992 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160686 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL JOSE SOARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102089 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: ANA MARCIA PEIXOTO GRANATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132362 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: O SEGUNDO RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEU RECURSO ESPECIAL. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168927 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200116898 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147623 RECTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECDO: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118648 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MERCEARIA BARROS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163543 RECTE: LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118217 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOAO DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148296 RECTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233599 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152903 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ALTAIR COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169206 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234556 RECTE: METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA.TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200229 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231390 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CLINICA CHECK UP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON COELHO TALASK 0058240RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202655 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ RECDO: ANA MARIA GRANATTO CAMARGO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166720 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022322 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143651 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215493 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDUARDO COSSERMELE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169020 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS: JORGE PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Decisão: (...)FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209621 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO RECDO: EDUARDO CAMPOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARY DE SOUZA BRAGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217141 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ RECDOS: ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169706 RECTE: MARIA ANTONIA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE RPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169478 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMEENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233587 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162452 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135889 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221610 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210278 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: GETULIO DE JESUS VILAR ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR 0095905RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205559 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200390 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233778 RECTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215914 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229746 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: DINEIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200964 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: CATHARINA SANTOS LAFFITE ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169172 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: FABIO DA SILVA GONCALVES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157023 RECTE: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164627 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224046 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZ CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SEBASTIAO PAULO DE S NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091978 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RIBEIRO PROTON 0061507MG ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ABREU COSTA SURERUS 0094363MG RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA PROC.MUNIC. 2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219146 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDO: ESPOLIO DE AMARO MORGADO REP/P/ MARIA MADALENA DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA 0077636RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228695 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212031 RECTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDOS: LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229250 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ RECDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223228 RECTE: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232365 RECTE: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ RECDOS: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n186. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00346/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00346/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504459 RECTE: JOSE MIRANDA PINTO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001081 RECTE: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA 0120720RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n190. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ REQDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) ACOLHIDO O PLEITO FORMULADO PELA REQUERIDA (...) RESTA PREJUDICADA A ANALISE DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO AS FLS. 349/402 AO ORGAO ESPECIAL, QUE DE TODO MODO SERIA INCABIVEL POR ATACAR DECISAO INSERIDA NA PREVISAO LEGAL DE COMPETENCIA ORDINARIA DESTA 3A VICE PRESIDENCIA (...) PELO EXPOSTA, NAO CONHECO O AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE. DE-SE CIENCIA PESSOAL AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n191. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO REQTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ REQDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n192. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ REQDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n193. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501615 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ REQDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\n194. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: MARCOS ANTONIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ REQDO: VIVO S A Decisão: \"... INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\n195. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO REQTE: COMERCIAL MOTTA ZUIN LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ REQDO: MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 480200"
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ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000198 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA JOSE APARECIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153462 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034111 RECTE: CAR SYSTEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: PAULO CESAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640112 RECTE: BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MANOELINA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119672 RECTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123671 RECTES: CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145270 RECTE: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231497 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001404 RECTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225349 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300216281 RECTES: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ADOLFO BORGES FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232592 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220089 RECTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154574 RECTE: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119672 RECTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131464 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001667 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120676 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003562 RECTE: ADEMIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 480197"
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                                                "480198": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104974 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CELIA MARINA HENRICHS BORSATO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 171, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220770 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO, TENDO EM VISTA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 971/972.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECTE 3: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 168, BAIXEM OS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118274 RECTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Despacho: ...INCABIVEL, PORTANTO, A ANALISE DO REQUERIMENTO FORMULADO A FL. 267, ITEM 2. ADEMAIS, JA ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, DADO QUE A DECISAO DE FL. 268 INDEFERIU O PROCESSAMENT DO RECURSO EXCEPCIONAL PELA DESERCAO. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES A AMBOS OS RECURSOS; E, APOS DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 224/228.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES A AMBOS OS RECURSOS; E, APOS DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.224/228.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS. 84 E 85.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.76 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151318 RECTES: ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 145.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427635 RECTE: FRANCISCO SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467980 RECTE: OTACILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DAS PETICOES DE FLS. 194 E 195, APENAS, A IRRESIGNACAO DA RECORRENTE QUANTO A DECISAO DE FL. 181, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. TODAVIA, TAL QUESTAO JA FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM RAZAO DA NAO COMPROVACAO DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DA POSTULANTE, DADA A SUA MANIFESTACAO INTEMPESTIVA, CERTIFICADA A FL. 180.(...) POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE A RECORRENTE, ATRAVES DO DESPACHO DE FL. 191/192, FORA INTIMADA, NA VERDADE, PARA QUE INFORME SOBRE QUAL DECISAO INTERPOS O RECURSO EXTRARODINARIO DE FLS. 184/189, O QUE NAO O FEZ. ASSIM SENDO, DIGA A RECORRENTE, DERRADEIRAMENTE, SOBRE A CERTIDAO DE FL. 190, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, O TERMO DE INVENTARIANTE, BEM COMO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELOS HERDEIROS DE HELENA MARIA.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO SETOR DE ATENDIMENTO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA SOBRE O ALEGADO A FLS.370.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136634 RECTE: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO: SIMONE VIEIRA REP/P/CURADORA TALMA SOUZA SANT'ANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 440, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO O NOME DA RECORRIDA, ... . APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO EXMO SR PREFEIRO DO RIO DE JANEIRO E PELA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES A AMBOS OS RECURSOS; E, APOS DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.224/228.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133309 RECTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 165, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO D FLS. 122/125 NO SISTEMA COMPUTACIONAL DESTE TRIBUNAL, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210764 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ Despacho: ANTE A INERCIA DOS INTERESSADOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DAS PETICOES DE FLS. 194 E 195, APENAS, A IRRESIGNACAO DA RECORRENTE QUANTO A DECISAO DE FL.181, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. TODAVIA, TAL QUESTAO JA FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM RAZAO DA NAO COMPROVACAO DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DA POSTULANTE, DADA A SUA MANIFESTACAO INTEMPESTIVA, CERTIFICADA A FL. 180.(...) POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE A RECORRENTE, ATRAVES DO DESPACHO DE FL. 191/192, FORA INTIMADA, NA VERDADE, PARA QUE INFORME SOBRE QUAL DECISAO INTERPOS O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 184/189, O QUE NAO O FEZ. ASSIM SENDO, DIGA A RECORRENTE, DERRADEIRAMENTE, SOBRE A CERTIDAO DE FL. 190, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225413 RECTE: MANOEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.76 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142324 RECTES: DULCINEA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ RECDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701800004 RECTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 124/157, BAIXEM OS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138850 RECTE: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE, POR DERRADEIRO, PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA INFORMACAO DE QUE NAO E PARTE NA RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16074/2005 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: JOSE GREGORIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FOLHAS 300, DEPREENDE-SE QUE OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NR. 2005.135.16074 FORAM \"ELIMINADOS\". ASSIM SENDO, RESTAUREM-SE OS AUTOS. TRAGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002609 RECTE: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOME: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS.773. ...A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA NAO COMPETE A PRATICA DE QUAISQUER ATOS DE EXECUCAO, CABENDO-LHE TAO SOMENTE, NOS TERMOS DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33,II DO CODJERJ-DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. ASSIM SENDO, RESTA CLARO QUE A IMPETRACAO DE HABEAS CORPUS JUNTO A SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NEM TAMPOUCO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PORVENTURA INTERPOSTO, COM A DEVIDA REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS AO CARTORIO DE ORIGEM, AO QUAL SE PODERAO SOLICITAR AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA JULGAMENTO DO WRIT. ...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CELSON MOTA DA SILVA.\r\n\r\nId: 480198"
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                                                    "Expediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018014 RECTE: IDALINA COELHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100494 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401437 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH RECDO: ALOISIO DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100224 RECTE: IRLEY JOSE TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475617 RECTE: SIMONE MARINHO ESQUERDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593481 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150806 RECTE: JOAO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633144 RECTE: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645754 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000006851 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARTA SORAYA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149440 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ISABELA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138185 RECTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145141 RECTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619020 RECTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ RECDO: PATRICIA RITO VIANNA VERLY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162855 RECTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100743 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168087 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155246 RECTE: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121715 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124126 RECTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147696 RECTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDOS: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153325 RECTE: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164894 RECTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143007 RECTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010659 RECTE: UNIMED ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: ELZA DIAS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618726 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE SCALFONE NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE 0093152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401496 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MA. LOPA VALLADO RECDO: MARCELO GUIMARAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 0042287RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132076 RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDOS: JOSEFA RODRIGUES SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162804 RECTE 1: ANTONIO OTON PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL 0127259RJ RECTE 2: POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ RECDO 3: ESTELIO ZEN ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ RECDO 4: CONDOMINIO PORTO HEMINGWAY ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDO 5: MILTON PINHEIRO RECDO 6: MARCIO DE TAL (VULGO MAGRAO) Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100494 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158158 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159128 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDOS: ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100224 RECTE: IRLEY JOSE TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150831 RECTE: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135215 RECTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221187 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001642 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164619 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: RENATO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO RODRIGUES GOMES 0119733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158067 RECTE: REINALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ RECDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161338 RECTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168648 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ANA CRISTINA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166719 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149440 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ISABELA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102058 RECTE: VALERIO DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101291 RECTE: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106180 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOLTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168482 RECTE: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO 2: QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ 0017606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138185 RECTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ RECDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152974 RECTE: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135135 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166354 RECTE: RONEY ROSA ADVOGADO: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ RECDO: LAVINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148157 RECTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: Dr. MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145141 RECTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137226 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: NILSON CATALAO VIDAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140089 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167000 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: FABIANA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165272 RECTE: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162855 RECTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160058 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143748 RECTE: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). THAIS MARQUES 0128821RJ RECDO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES 0022726RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA 0118229RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY 0037884RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201548 RECTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100743 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153575 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL 0036893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127781 RECTE: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126185 RECTE: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149167 RECTE: JOSE DAMASCENO CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121715 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134213 RECTE: CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104041 RECTE: LUIS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101677 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169075 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155130 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162762 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: DULCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124126 RECTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169042 RECTE: ISMAR AUGUSTO MARINS ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147696 RECTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDOS: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150686 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MONICA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164894 RECTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143007 RECTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 480199"
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204501 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166884 RECTE 1: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ RECTE 2: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS RECDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370108 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546235 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A SUCESSORA DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: LUIS ALFREDO OSORIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126404 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19890012035 RECTE: ROSA FRANCESCH SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ABDO JORGE COURI RAAD Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229250 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ RECDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204501 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229681 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228506 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201031 RECTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS RECDO 2: CAROLINE CABRL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132362 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001545 RECTE: PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153209 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026113 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219970 RECTE: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701000003 RECTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225703 RECTE: AGNALDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229378 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233778 RECTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215914 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233432 RECTES: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228695 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ REC DOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229250 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ RECDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 480201"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "480193": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600168865 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 697 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PARACAMBI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0034559 ADVOGADO 2: DR(a). ELDON DE PAULA RJ0028695 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 INTERESSADO 3: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.689 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457201 IMPTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR.PRIMEIRO SECRETARIO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1625 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112421 IMPTE: DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1629 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112442 IMPTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229150 IMPTES: JORGE LORETO REIMAO GERALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600215322 Protocolo: 2006249075 IMPTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA RJ0129936 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO RJ0000634A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15322 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA PARA DETERMINAR O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL PELA CAMARA COLEGIADA, VENCIDOS OS E.DES.FABRICIO PAULO B.B. FILHO, MARCUS TULLIUS ALVES,JOSE MOTA FILHO E PAULO GUSTAVO HORTA, QUE DENEGAVAM A SEGURANCA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272411 IMPTE: FERNANDO SUAREZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1107 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169638 IMPTES: ADILSON ALVES MENDES CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007245143 IMPTES: LIENE DE CASTRO FARACO IDELENE FARACO ANGELA MARIA FARACO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: +LMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1A E 2A AUTORIDADES IMPETRADAS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AS MESMAS. NO MERITO, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1741 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350593 IMPTES: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA ADILSON PAULO DO NASCIMENTO ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS ANELISE RONDEAU ANRIET DE SOUZA BRITO CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA EDIMILSON CAETANO DA SILVA EDUARDO MARTORELLI ELI ALVES DA MOTA GILVAN DA SILVA GASPAR IVONEA DOS SANTOS IVO JOAO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO MARCOS CAVALHEIRO MARIA CRISTINA DA COSTA MELO ROSANGELA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1781 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357919 IMPTES: CELIA DA SILVA CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI ELVIRA MOREIRA GOMEZ JUDAS TADEU RAMOS TERRA KLEBER DA FONSECA LOPES MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO MARIA DE FATIMA SAUVINO GONCALVES MAX SZTAJN PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ RENAN GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1798 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRVOS DE INST.(2004.002.22760)(2005.002.00859)12 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007364117 IMPTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 IMPDO: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300120998 Protocolo: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL WALTHER TADAO HAMADA RONALD PEREIRA DA MOTA ANA MARIA PARANHOS VELLOSO HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, TAMBEM POR UNAIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E NAO SE APLICOU A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.203.009397-2(1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA)ALIMENTOS Protocolo: 2006243128 AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES REP/P/S/MAE ELIANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES.RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20050015558 Protocolo: 2006322478 AUTOR: DERLY FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500153752 Protocolo: 2006337193 AUTOR: JONATHAN DA SILVA BACARINI REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PA GAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.281 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 20060060173 Protocolo: 2007134557 EMBTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 EMBDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 480193"
                                                    ],
                                                    "480192": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334889 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4693 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 11: GUSTAVO BINENBOJM PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/03/2008.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.64 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216442 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4495 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS, NEGANDO-SE-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.82 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 480192"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                        "Atos": {
                                                            "480202": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8673 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007372902 IMPTE: DR SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (OAB/RJ 114.239) PACTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO OUTRO NOME: ANGELA MARIA COSTA FEIJO PINTO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: L.C.DE O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO. 2: V.F.V.P. FILIACAO 1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAO 2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO. 3: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO. 4: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO. 5: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO OUTRO NOME: ANGELA MARIA COSTA FEIJO PINTO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 6: J.C.P.V. FILIACAO 1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAO 2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO. 7: B.D.R. FILIACAO 1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAO 2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 08: G.W.S.C. FILIACAO 1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO. 09: R.DE O.M. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO. 10: L.DOS S.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO. 11: R.O.C.S. FILIACAO 1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAO 2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 12: V.A.C. FILIACAO 1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAO 2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO. 13: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAO 2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO. 14: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAO 2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO. 15: E.D.J. FILIACAO 1: ADELIA DOBLER FILIACAO 2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA NO HC 109/08, TAMBEM IMPETRADO EM FAVOR DO PRESENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. P. E ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007375583 IMPTE: DR SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (OAB/RJ 114.239) PACTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: L.C.DE O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO. 2: V.F.V.P. FILIACAO 1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAO 2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO. 3: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO. 4: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO. 5: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 6: J.C.P.V. FILIACAO 1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAO 2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO. 7: B.D.R. FILIACAO 1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAO 2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 8: G.W.S.C. FILIACAO 1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO. 09: R.DE O.M. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO. 10: L.DOS S.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO. 11: R.O.C.S. FILIACAO 1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAO 2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 12: V.A.C. FILIACAO 1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAO 2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO. 13: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAO 2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO. 14: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAO 2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO. 15: E.D.J. FILIACAO 1: ADELIA DOBLER FILIACAO 2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONSTANTES DA CERTIDAO DE FL. 38 E DA PETICAO DE FL. 39, DANDO CONTA QUE O JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL APLICOU AO PACIENTE A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DEFINITIVA, CONSUBSTANCIADA NA INTERNACAO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007375645 IMPTE: Dra.SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ77761) PACTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: NILO BARBOSA ALVES FILIACAO 2: TANIA SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: L.C.O.F.F. OUTRO NOME: L.C.DE O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO. 3: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO. 4: J.C.P.V. FILIACAO 1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAO 2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO. 5: B.D.R. FILIACAO 1: GILBERTO RIBEIRO FILIACAO 2: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO CO-REPDO. 6: V.F.V.P. FILIACAO 1: EULOGIO VAZQUEZ PRIETO FILIACAO 2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 7: G.W.S.C. FILIACAO 1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAO 2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO. 8: R.DE O.M. FILIACAO 1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAO 2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO. 9: L.DOS S.M. FILIACAO 1: EDEMILSON CARVALHO MORAES FILIACAO 2: VALERIA DOS SANTOS CO-REPDO. 10: R.O.C.S. FILIACAO 1: ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: HIRISLENE SANTOS COSTA CO-REPDO. 11: V.A.C. FILIACAO 1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAO 2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO. 12: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO. 13: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAO 2: MARGARETH TORRES DA SILVA CO-REPDO. 14: E.D.J. FILIACAO 1: PAULO RICARDO JUNGER FILIACAO 2: ADELIA DOBLER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, CONFORME PETICAO DO IMPETRANTE. P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11708-0 Protocolo: 200838700 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA - RG 21493485-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTRA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012101440 Protocolo: 200840726 IMPTE: DR IVAN CUNHA (OAB/RJ 41.822) PACTE: ANDERSON SOUZA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Constato, pois, como bem destacado no parecer da ilustre Procuradoria de Justica, que o presente WRIT restou prejudicado, impondo-se, o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Publique-se. Intime-se.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000740-0 20070110001531 Protocolo: 200843466 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.G.DA S. FILIACAO: JAEL GRIGORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE O NOTICIADO PELO IMPETRANTE DANDO CONTA QUE O JUIZO MENORISTA, APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA, JA DETERMINOU A REAVALIACAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJRJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860419 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS - RG 11757865-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ASSIM, CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESSE SENTIDO, (...)\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05706-2 Protocolo: 2007250739 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEILSON ENEAS CRUZ - RG 05759378-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de Recurso de Agravo em execucao interposto tempestivamente em 14/03/2007 pelo Ministerio Publico contra decisao do Juizo da Vara de Execucoes Penais que deferiu ao apenado Adeilson Eneas Cruz o beneficio da progressao ao regime semi-aberto. (...) Diante do exposto, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a Sumula n. 69 deste E. Tribunal e ainda, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, julgo extinto o presente Recurso de Agravo interposto pelo Ministerio Publico, extinguindo-se o feito por perdade objeto, ante a vigencia de nova legislacao que permite a progressao, bem como pelo cumprimento do requisito objetivo (fl. 45), determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/05898-0 E OUTRA Protocolo: 2007276028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDONCA (RG:12327995-2) OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Trata-se de Recurso de Agravo em execucao interposto tempestivamente em 10/05/2007 pelo Ministerio Publico contra decisao do Juizo da Vara de Execucoes Penais que deferiu ao apenado Marcos Vinicius de Souza Mendonca o beneficio da progressao, com aplicacao da Lei n. 11464/07. (...) Diante do exposto, tendo em vista ser assunto ja fartamente discutido nesta E.3. Camara Criminal, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a Sumula n. 69 deste E.Tribunal de Justica, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, julgo extinto o presente Recurso de Agravo interposto pelo Ministerio Publico, extinguindo-se o feito por perda da objeto, ante a vigencia de nova legislacao que permite a progressao, bem como pelo cumprimento do requisito objetivo ( fl.19), determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.27 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07772-1 Protocolo: 20086189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI ROCHA DOS SANTOS (RG:11299692-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10750-8 Protocolo: 200811429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL DE CARVALHO (RG:09.732.485-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA N 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 480202"
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                                                            "Atos": {
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                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08347-3 Protocolo: 200876869 IMPTE: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS RUBENS - RG 11960131-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 480204"
                                                                ],
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                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200866928 IMPTE: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTE: NILDO MACHADO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO O PEDIDO DE EXTENSAO DA LIMINAR CONCEDIDA A NILDO MACHADO, PORQUE O REQUERENTE, SEGUNDO A SENTENCA, NAO OSTENTA BONS ANTECEDENTES.\r\n\r\nId: 480203"
                                                                ]
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                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "480205": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.023.016278-3 2004.023.011284-2 2004.023.008284-8 2005.023.011678-3 2005.023.011677-1 20030230435847 Protocolo: 2007375736 IMPTE: DR(a).TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ111.241) PACTE: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REU 1: JAIRO FARIAS DE MIRANDA CO-REU 2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT CO-REU 3: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA CO-REU 4: MOACIR CRISTIANO CLEMENTINO DA SILVA CO-REU 5: MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO CO-REU 6: RAQUEL DAVID DA SILVA CO-REU 7: CARLOS JOSE DAVID DA SILVA CO-REU 8: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUZA CO-REU 9: SILVIO DA CONCEICAO GONCALVES CO-REU 10: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 11: DENISE FARIAS BRAGA CO-REU 12: ANA PAULA VIANA PEREIRA CO-REU 13: MARCIO VIANA PEREIRA CO-REU 14: RENATO TEIXEIRA GONCALVES CO-REU 15: ANDERSON LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 16: MARCELO MATOS CO-REU 17: ADRIANO HUMBERTO MACHADO CO-REU 18: WILSON DE ALMEIDA COSTA FILHO CO-REU 19: JOANA D'ARC DA SILVA CO-REU 20: TANIA LEIROZ SILVA CO-REU 21: BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA CO-REU 22: ALESSANDRA ALVES FELIPE CO-REU 23: TATIANA ALVES RODRIGUES CO-REU 24: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.74 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010953988 Protocolo: 2007353349 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE RJ0128486 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.239 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010118278 Protocolo: 2007361427 APTE 1: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PONTES OUTRO NOME: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA APTE 2: ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS TAO SOMENTE PARA REDUZIR AS PENAS PECUNIARIAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.265 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630060552 Protocolo: 2007372282 APTE 1: MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES APTE 2: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.379 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 11670 985020010942 Protocolo: 2007374263 APTE: MOISES SANTOS TINTINO OUTRO NOME: MOISES SANTOS TINTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS E, DE OFICIO, DECLARARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.505 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510007716 Protocolo: 200805027 APTE: ZENITA ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.11 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007361401 APELANTE: R.DE P.R. FILIACAO 1: JORGE MARINHO RODRIGUES FILIACAO 2: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN RJ0144956 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 480205"
                                                                    ],
                                                                    "480207": [
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                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00518-7 Protocolo: 2007360901 IMPTE/PACTE: ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS (RG.13460401-6) AUT.COATORA: FUNDACAO SANTA CABRINE Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02962-2 E OUTRA Protocolo: 200850932 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA (RG:13.503.645-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210085600 Protocolo: 200859186 IMPTE 1: DR(a).ELISANGELA DA SILVA MARQUES (OAB/RJ0143582) IMPTE 2: DR(a).ROSANA MONTEIRO BEZERRA (OAB/RJ0133811-E) PACTE: LEANDRO DE SOUZA GALDINO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: GLAUBERT MOTA FARIAS CO-REU 2: SIDNEI DOS SANTOS SOUZA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210085600 Protocolo: 200872773 IMPTE: DR.JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (OAB/RJ0092067) PACTE: GLAUBERT MOTA FARIAS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS PACTE 1: LEANDRO DE SOUSA GALDINO PACTE 2: SIDNEI DOS SANTOS SOUZA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2008.077.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060300039816 Protocolo: 200828079 RECLTE: ERALDO CORREA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 RECLDO: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO A PRESENTE RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 480207"
                                                                    ],
                                                                    "480206": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1) 20070030018101 Protocolo: 2007319823 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ 55955) IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR NESTE FEITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007321848 IMPTE: CARLOS FELIPE LARROSA AREAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES RJ0114282 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR NESTE FEITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679223 Protocolo: 200823725 IMPTE: DR ODELSON ARAUJO PALMA (OAB/RJ 32.548) PACTE: EDNER FERNANDO TAVARES AUT.COATORA 1: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 3: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: NADJANE PEREIRA DE BARROS CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A DEFESA PARA DIZER SE ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 29 E INFORMAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS PROCEDIMENTOS A QUE RESPONDE O PACIENTE.\r\n\r\nId: 480206"
                                                                    ],
                                                                    "480208": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007264304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG:07292702-3 OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.95 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05898-6 Protocolo: 2008004305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA VAZ - RG 13502987-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03674-2 Protocolo: 2008030011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON GOMES DA HORA JUNIOR - RG 10435257-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01500-2 Protocolo: 2008011463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE XIMENES DE MENEZES (RG.09028188-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10460-0 Protocolo: 2008012323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID ALVES - RG 05943945-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03055-9 Protocolo: 2008012356 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES VIEIRA DA SILVA - RG 09902876-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01898-2 E OUTRA Protocolo: 2008012112 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO GOMES DA SILVA - RG 20273325-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00182-3 E OUTRA Protocolo: 2008011421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO - RG 10529990-3 IFP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05684-5 Protocolo: 2008012117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE PAULA BARBOSA - (RG:11110288-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01323-9 Protocolo: 200841830 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANILDO HIGINO DOS PRAZERES (RG:13.498.302-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10574-9 E OUTRA Protocolo: 200841829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS IGNACIO (RG:11.983.932-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04829-2 E OUTRA Protocolo: 200841849 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES BARBOSA (RG:20.646.651-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05139-7 Protocolo: 2008041787 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESCLEY DA SILVA LOURETTE - RG:20329451-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12594-2 Protocolo: 200816509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SUARLEY PEREIRA DE CARVALHO (RG.13047465-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00741-3 Protocolo: 2008016513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO PEREIRA GUIMARAES - RG:07663225-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04165-2 Protocolo: 2008017435 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01691-0 Protocolo: 2008016344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO WILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01270-5 E OUTRA Protocolo: 2008021016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI JOSE CORDEIRO (RG:12218121-7) OUTRO NOME: SIDNEY JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13762-5 Protocolo: 2008020971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ARAUJO GOMES (RG:09694412-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.625 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000693-9 Protocolo: 2007325480 RECTE: REGINALDO LUIS LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.56 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.068261-3 Protocolo: 200815016 RECTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.66 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.003175-4 Protocolo: 200813500 RECTE: FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094248-8 Protocolo: 2007311496 APTE: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6599 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.013222-2 Protocolo: 2007334462 APTE: ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.066647-6 Protocolo: 2007369989 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.337 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010882-0 Protocolo: 2007372596 APTE: RICARDO LANCASTER DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.V.P.V. FILIACAO 1: SOLANGE PUCENTE VIANA FILIACAO 2: ADALTO DE OLIVEIRA VIANA CO-REPDO. 2: A.L.S.C. FILIACAO 1: ANA PAULA DA SILVA SEVERO FILIACAO 2: ANDRE LUIS CARVALHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.508 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.002094-6 Protocolo: 2008000224 APTE: REDSON TIAGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F.F. FILIACAO: SANDRA MARIA FERREIRA FONSECA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 99.207.006438-5 Protocolo: 2008032365 APTE: VALERIA VANDA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.542 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121820-4 Protocolo: 2008006514 APTE: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.590 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007561-0 Protocolo: 2008007219 APTE: CLEITON ROGER VALENTIN OUTRO NOME: CLEITON ROOGER VALENTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.134504-5 Protocolo: 200812549 APTE 1: ALESSANDRA ROSA COELHO APTE 2: LILIANE MAYCIA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008775-1 Protocolo: 200815337 APTE: ANTONIO DAMIAO AFONSO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA 0129573RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.721 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019742-2 Protocolo: 2008012689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OBERLAN DE LIMA VIEIRA APTE 3: ANTONIO MENDONCA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: OBERLAN DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.726 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.006958-3 Protocolo: 2008014385 APTE: JOSE CARLOS PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.729 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.008281-9 Protocolo: 2008015717 APTE: MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: MELQUIEDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.730 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.040.000124-0 Protocolo: 2008013499 APTE: ALEXANDRE DUTRA NAVARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.738 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006258-8 Protocolo: 200817602 APTE: ANDRE ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR 0000961BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.746 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.071107-3 Protocolo: 200813734 APTE: LEANDRO BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.750 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.016123-2 Protocolo: 200815331 APTE: WILSON MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ APDO: SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS MANGARATIBA RIO CLARO E PARATY Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.760 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.002517-0 Protocolo: 2008017615 APTE: TIAGO FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.004146-1 Protocolo: 2008015902 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.767 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.004.027081-6 Protocolo: 200815019 APTE: MAURICIO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.063557-7 Protocolo: 200819100 APTE: WILLIAM PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: WILLIAN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ISRAEL VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000926-0 Protocolo: 2008016731 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.799 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139391-5 Protocolo: 200819086 APTE: ANDRE LUIZ SANTOS BARCELOS OUTRO NOME: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCIR COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.811 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2006.017.001652-4 Protocolo: 200819035 APTE: HELIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS 0052642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.841 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.004949-0 Protocolo: 200819734 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA APTE 2: MICHEL DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.133666-1 Protocolo: 2008020695 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.860 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002274-7 Protocolo: 200819739 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.879 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.005798-2 Protocolo: 2008021448 APTE: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.887 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005057-0 Protocolo: 200824648 APTE 1: JUCIMAR SANTOS DE SOUZA APTE 2: JEFERSON THOMAZ DA SILVA APTE 3: ADILSON CARLOS FELIX OUTRO NOME: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.104589-1 Protocolo: 200824381 APTE: WILLISON CESAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.L.DOS S. FILIACAO 1: CAREN DE LIMA TORRES FILIACAO 2: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.902 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001582-6 Protocolo: 200824830 APTE: PAULO RUBENS TADEI ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR 0248222SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.930 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.003047-5 Protocolo: 2008022582 APTE 1: FABIANO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTE 2: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.023702-9 Protocolo: 2008026494 APTE: MARCELO OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.943 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8968 2007.001.060928-6 Protocolo: 2008025520 APTE: ANDRE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.DA S.P. FILIACAO 1: AIDA DIAS DA SILVA FILIACAO 2: VANDERCI HENRIQUE PEDRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.960 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000602-9 Protocolo: 2008024137 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINEI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035291-0 Protocolo: 2008027947 APTE: BARBARA MARTINS FELISBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.996 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001722-8 Protocolo: 200828256 APTE 1: ROBERTO VIEIRA MARQUES APTE 2: CARLOS ENRIQUE DA SILVA APTE 3: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1022 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001557-0 Protocolo: 200829345 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.036340-6 Protocolo: 2008029848 APTE: BRUNO CESAR SANTORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DE A.S. FILIACAO 1: JORGE MACEDO DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE DOS SANTOS FILIACAO 2: ROSIMERE ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSEMARY DE ASSIS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1111 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002901-1 Protocolo: 200836881 APTE: SANDRO BRITO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO 0103576RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.093886-5 Protocolo: 200839696 APTE: ADRIANO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR 0085648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 480208"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "480209": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985060053840 Protocolo: 2007185256 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ DE JESUS SIQUEIRA RJ0100263 INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838676 Protocolo: 2007229398 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DA AGRAVANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21649 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060410006374 Protocolo: 2007230098 AGTE: ENRIQUE OTERO SANTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MUSCARI LOBO SP0182368 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LOBO JUNIOR SP0025120 AGDOS: PIER LUIGI PEGA LEILA SANCHES GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR M ANDREOTTI SP0121252 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO : POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660129311 Protocolo: 2007295859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070011455692 Protocolo: 2007308185 AGTE: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4318 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010342130 Protocolo: 200837574 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANDRE DINIZ LEMOS ANDREIA DINIZ LEMOS MOISES DA COSTA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010655461 Protocolo: 2007128442 APTE 1: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 APTE 2: PLUTAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA RJ0138168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660090236 Protocolo: 2007128090 APTE: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010615672 Protocolo: 2007236012 APTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557,DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.(AGRAVOS DE BANCO BMC S A E LUIZ BARROSO SOARES )\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.205.102156-8 DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA) 20062050141623 Protocolo: 2007251949 APTE: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 APDOS: NILCE FERREIRA DA CUNHA VICENTE CANALINI REIS ALBERTO DA CUNHA NETO CARMEN FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETTO NIDIA PEREIRA DA CUNHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184597 Protocolo: 2007301666 APTES: JOAO NUNES DE SOUZA MARIA GENTILEZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010597971 Protocolo: 2007314696 APTE: CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO RJ0125112 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010012270 Protocolo: 2007317694 APTE: DEUSEDIU ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60198 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090006230 Protocolo: 2007316023 APTE: SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 APDOS: JOAO ELY DA SILVA VASTI ATALIAS FOURNY SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870008915 Protocolo: 2007323814 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO:UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64387 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011251876 Protocolo: 2007343346 APTE: ELIAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64455 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020711350 Protocolo: 2007343187 APTE: FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010179808 Protocolo: 2007348078 APTE: PROVECTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65474 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011509788 Protocolo: 2007345199 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059536 Protocolo: 2007354890 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA APDO: CHRISTIAN FRANKLIN VIEIRA CRISPIM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790436 Protocolo: 2007354995 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ZENI MORAES MAYER ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66804 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.980010465314 990011462177 Protocolo: 2007355043 APTES: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO DAISY MARQUES VILLAGRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO ELEUSA PICCOLO ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 480209"
                                                                            ],
                                                                            "480217": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100018520 Protocolo: 2007192159 AGTE: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.35...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011031077 Protocolo: 2007241093 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDOS: ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010422466 Protocolo: 2007290894 AGTE: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 83: ... DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010281787 Protocolo: 200839860 AGTE: MONICA CARDOSO SEGRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 AGDO: NADEGE CARDOSO SEGRETO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/70; ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51404 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060070028747 Protocolo: 2007261163 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE REIBEIRO APDO: JOSE PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/75: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52794 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011643597 Protocolo: 2007276054 APTE 1: ARMANDO JOSE SALES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERCOMTEL CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PR0027744 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA PEREIRA VALERIO PR0012675 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 180/184: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032030098546 Protocolo: 2007290421 APTE: LEONICE DA SILVA CORDOVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APDO: ZETEMAM PASSOS CORDOVA (FALECIDO) Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 389: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 480217"
                                                                            ],
                                                                            "480210": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 254: 1)FLS. 251-RECONSIDERO; 2)FLS. 253-ESCLARECA QUALQUER DAS PARTES, NOMINANDO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280628 IMPTE: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67: FLS. 65-DEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010909310 Protocolo: 2007350325 AGTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 165: FLS. 162/4, A SUSPENSAO DA EXECUCAO NAO IMPEDE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, EXCETO MANIFESTACAO ESPECIFICA DIRIGIDA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012168431 Protocolo: 200842530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: PAULO DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 48: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010163857 Protocolo: 200854839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALBERTO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 76: MANTENHO FLS. 72/3.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6799 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010087671 Protocolo: 200863002 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS: JOSE NASSAR MARANHAO MARIA LUCIA CORREA DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 191: MANTENHO A DECISAO, NAO CABENDO AGRAVO INOMINADO POR FALTA DE PREVISAO LEGAL, ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7796 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080540827192 Protocolo: 200873747 AGTE: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 AGDO: KARLA CRISTINA ALVES FALCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO RJ0051302 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 41: TRAGA A AGRAVANTE, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080280009350 Protocolo: 200873103 AGTE: MARIA APARECIDA DE JESUS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 46/46V.: ... DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 96.002.009.298-8 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200485412 AUTOR: ELIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 REU: FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 331: FLS. 329-DEFIRO. ( A RE).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35380 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010628046 Protocolo: 2007175565 APTE: JACYRA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 107V.: FLS. 105-A APELANTE.\r\n\r\nId: 480210"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "480221": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011268165 Protocolo: 2006336322 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25505 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB342 INDENIZACAO 965220042103 Protocolo: 2007265390 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31421 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260008097 Protocolo: 2007324196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32900 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070670012212 Protocolo: 2007338980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010113933 Protocolo: 2007359106 AGTE: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.34 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011747691 Protocolo: 2007374321 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: VILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.608 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110091891 Protocolo: 20083663 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011436227 Protocolo: 20084494 AGTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 AGDOS 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO THEREZINHA IORIO DE ARAUJO CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDOS 2: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 AGDO 3: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000003227 Protocolo: 20088497 AGTE: ANDREIA CABRAL DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 200812483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010710449 Protocolo: 200816066 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: SARA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2074 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070020703998 Protocolo: 200819029 AGTE: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: MARIA DAS GRACAS MACEDO SOARES AGDO 2: SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES ADVOGADO ~: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO DA SENTENCA 980011947407 Protocolo: 200821646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO RJ0000320 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO DA SENTENCA 980011947407 Protocolo: 200821646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO RJ0000320 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011087757 Protocolo: 200826129 AGTES: JACIRA AUGUSTO PARRAS FLAVIA DE POMUCENO FERNANDA MASCARENHAS DE OLIVEIRA LINDALVA VENTURA DA SILVA CALDEIRA MICHELE CRUZ BARBOSA ROSANGELA PAZ DA SILVA ELISABETH ALVES ANSELME FERNANDA CRISTINA PEREIRA MENDONCA DA SILVA PAULA CRISTINA ASSIS DE SOUZA DIANA OLIVEIRA DA SILVA FRANCISCA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS ANDERSON ROSA CARDOSO ELIAS SILVA DA CONCEICAO MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JORGE CELSO RODRIGUES BERNARDO MARCELO DE AQUINO DO NASCIMENTO HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS PRISCILA DA COSTA NOGUEIRA MARINA CLARINDO DA COSTA SIMONA PEREIRA DOS SANTOS MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA JOICE JUSTINIANO DEODATO SELMA ALMEIDA SILVA NELY VALERIO MARIANO ANA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA FABIANE BARBOSA DA SILVA ANGELA MARIA ROBERTO VIVANO NEUZA MARIA DE SOUZA ARAUJO MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS GISELE DA SILVA MENDES ANGELICA LOURENCO DE OLIVEIRA MONICA CRISTINA DA COSTA MARLETE ALVES RODRIGUES CLAUDIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011001050 Protocolo: 200830514 AGTE: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI RJ0149086 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 INTERESSADO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010906451 Protocolo: 200830341 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 AGDO: ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040099156 Protocolo: 200830220 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 13305 COBRANCA 950020037276 Protocolo: 200832344 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 AGDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4398 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030370039732 Protocolo: 200838278 AGTE: MARIA ELCI ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES SOLANGE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES RJ0119272 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030020910 Protocolo: 200839038 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010221225 Protocolo: 200843849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011136215 Protocolo: 200845303 AGTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380781200 Protocolo: 200848436 AGTE: RAIMUNDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010241420 Protocolo: 200850207 AGTES: HELENA HAUSER MARIO HAUSER ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SILVIA HAUSER ROSEMBERG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO (85.001.100650-0) 20030010852778 Protocolo: 200851251 AGTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 AGDO: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010910697 Protocolo: 200858176 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: ALOYSIO VALLADAO PAREDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230133360 Protocolo: 200859999 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: POSTO 2001 LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011813080 Protocolo: 200860363 AGTE: VALDO SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010844958 Protocolo: 200859602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004860 Protocolo: 200862024 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011285760 Protocolo: 200863996 AGTE: ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO RJ0136537 AGDO: MARCELO DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020057682 Protocolo: 200865303 AGTE: MIDAS DECORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BILIO RJ0066153 AGDO: LUCIANA ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043141 Protocolo: 200864789 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010888398 Protocolo: 2007317172 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210104364 Protocolo: 2007351667 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 09/95. 20020011259891 Protocolo: 2008009109 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010880872 Protocolo: 2008010702 APTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN RJ0066930 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010062200 Protocolo: 2008015391 APTES: REGINA SOBRAL TAVARES TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.052734-6 20060011369991 Protocolo: 2008016896 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010663633 Protocolo: 2008023881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ARI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116589 Protocolo: 2008024212 APTE 1: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5691 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000532-8) 20070820015031 Protocolo: 2008028083 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010320780 Protocolo: 2008030815 APTE: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA RJ0062276 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20040020101371 Protocolo: 2008032379 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 2: VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA POLLA TANCREDI RJ0031783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA RJ0112885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011044550 Protocolo: 2008034236 APTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA RJ0131554 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20062100025546 Protocolo: 2008034761 APTE: MARCELO DE ARAUJO VALADARES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RJ0075573 APDO: MARIA RITA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011401604 Protocolo: 2008037821 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES ADILSON SILVA DE BRITO BATANY RASGA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010718564 Protocolo: 2008040785 APTES: JOSE ROBERTO GOMES SILVIA HELENA TORRUBIA DE OLIVEIRA GOMES CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE ELOISA TORRUBIA RODARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032080132770 Protocolo: 200840856 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: MARIA HENRIQUES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020089730 Protocolo: 2008040877 APTE: AGENCIA HISPANO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100035898 Protocolo: 2008043227 APTE 1: MARIA IRENE ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME RJ0108181 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080042891 Protocolo: 200845971 APTES: NAIRA DA COSTA BARCELLOS NINA DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 APDO: DELSON FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8742 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080074760 Protocolo: 2008046046 APTE: ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO 2: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9048 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20050610104213 Protocolo: 2008046766 APTE: LARISSA MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: MARLENE EUFRASINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 8001/99 20020010025276 Protocolo: 2008046299 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080105850 Protocolo: 2008048302 APTE: JARLY SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210119576 Protocolo: 2008048311 APTE: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9291 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030230417595 Protocolo: 2008048171 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APTE 2: SONIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DE RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9306 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000230025304 Protocolo: 2008048331 APTE 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 APDO: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500372 Protocolo: 2008049006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543257 Protocolo: 2008050464 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9912 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010127985 Protocolo: 2008051874 APTE: ELES MAAS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540037666 Protocolo: 200854465 APTE: LUCIA CARLA COUTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010423436 Protocolo: 2008055425 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDOS: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO VICTOR LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010687078 Protocolo: 2008055543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO RJ0043757 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695830 Protocolo: 2008055393 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JOSE FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ALVES LEITE RJ0135358 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10840 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070054407 Protocolo: 2008056915 APTE 1: ISAURA TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11384 Origem: CANTAGALO Acao: DECLARATORIA 20070150004750 Protocolo: 2008060141 APTE: MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 APDO: ESPOLIO DE OLICIO PARREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS RJ0110751 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11453 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2006.076.000101-8 20050760007614 Protocolo: 2008060096 APTES: MULTIAREIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME GILBERTO VIEIRA DALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO 1: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA RJ0084275 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO RJ0088801 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745625 Protocolo: 200860663 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090094772 Protocolo: 2008059543 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ADELIA CECILIA NUNES METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO RJ0123478 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11524 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.076.000761-4 20060760001018 Protocolo: 2008060097 APTE: MULTIAREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA RJ0084275 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11593 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030540233943 Protocolo: 200862094 APTE: MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA RJ0081509 APDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS RJ0147593 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11800 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 20040410008329 Protocolo: 2008059507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA NOIA RJ0120705 APDO: PORTO PARATY YACHT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CHIAVERINI SP0132626 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN FRANCOLIS JULES TEISSEIRE SP0109899 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011573315 Protocolo: 2008063584 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011544612 Protocolo: 2008063773 APTE: JANAINA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO RJ0065011 APDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050230112156 Protocolo: 2008062729 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM RJ0097602 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM RJ0035780 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050230112156 Protocolo: 2008062729 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM RJ0097602 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM RJ0035780 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12098 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070060005972 Protocolo: 2008062810 APTE: W M O COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO 2: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010908454 Protocolo: 2008063813 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDOS: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE AMANDA LOPES CAVALCANTE ALINE LOPES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO RJ0098959 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE CARVALHO RJ0104012 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010183519 Protocolo: 2008065302 APTE: DIVAR KNUPP FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080086973 Protocolo: 2008064629 APTE: JOAO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO: AURELIO JORGE PAIS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12522 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072110042439 Protocolo: 2008065953 APTE: ANGELINA BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ RJ0029594 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010690424 Protocolo: 2008066727 APTE: MARINA LUCAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593657 Protocolo: 2008066752 APTE: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137707 Protocolo: 2006263466 EMBTES: JOAO FERREIRA RAMOS ACYR FERREIRA GUIMARAES ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JANETTE BABO MARTINS ALEGRE JOSE NUNES DA SILVA ROBERTO DE SOUZA SARDINHA VALDEMIRO SOARES VICENTE ESTEVES WALDOMIRO MARQUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169210 Protocolo: 2007205173 EMBTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 EMBTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NAO SE CONHECEU DO TERCEIRO RECURSO.\r\n\r\nId: 480221"
                                                                                ],
                                                                                "480235": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030089580 Protocolo: 200852036 AGTE: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 AGDO: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA COM QUE FOI RECEBIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072030089580 Protocolo: 200855868 AGTE: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA COMPELIR A RE A INSTALAR REDE DE PROTECAO NO ENTORNO DOS BLOCOS, NOS TERMOS DO ITEM 2 DE FLS. 129.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8032 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20060110000226 Protocolo: 200875898 AGTE: FRANCISCA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA RJ0134801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: ROGELSON DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE, SEJA PORQUE O DESPACHO AGRAVADO NAO E DECISAO INTERLOCUTORIA, SEJA PORQUE MANIFESTADO A DESTEMPO. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20020010640487 Protocolo: 200876607 AGTES: MIGUEL YAZEJI SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 AGDO: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.7405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090116755 Protocolo: 2008037874 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: SENIRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA APELADA SOMENTE QUANTO A CONDENACAO DA APELANTE EM DANOS MORAIS POR NAO RESTAR CONFIGURADO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011267705 Protocolo: 200847355 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA APDO: MARCELLY ESPERANCA ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA RJ0123846 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO STJ, PARA FIXAR A CONTESTACAO COMO TERMO A QUO DE INCIDENCIA DE JUROS, QUE DEVERAO OBEDECER AO PERCENTUAL DE 0,5% AO MES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011278478 Protocolo: 2008052352 APTE: UBALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616618 Protocolo: 2008062334 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOCELIA CARVALHO TAVARES FRANCISCO RANGEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE FLS 91 E SEG. FACE A DESERCAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12554 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.002709-7). 20070720020170 Protocolo: 2008065885 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13794 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070660064604 Protocolo: 2008072521 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO MANIFESTO CO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010135112 Protocolo: 2008073232 APTE: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DECLARADA INCONSTITUCIONAL A LEI QUE AMPARA A PRETENSAO, CLARO ESTA QUE NAO PODE SER ACOLHIDA, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA TESE RECURSAL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14223 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.3040/02 - 2002.072.000097-3 20070720020983 Protocolo: 2008074930 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 480235"
                                                                                ],
                                                                                "480227": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080080710 Protocolo: 200876860 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INMFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8249 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 16781 965460151136 Protocolo: 200876712 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 AGDO: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\nId: 480227"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "480254": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35353 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020173922 Protocolo: 2007362473 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7151 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080010271460 Protocolo: 200867172 AGTE: LEONARDO DO LAGO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES RJ0146067 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7350 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110047356 Protocolo: 200868917 AGTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDOS: ATAN DE AZEVEDO BARBOSA ABAETE DE AZEVEDO BARBOSA E S/MULHER JUCARA UCHOA DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA RJ0079471 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7776 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660159962 Protocolo: 200873097 AGTE: ALAIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MALAQUIAS TAVARES SP0153876 AGDO: RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...RAZAO PELA QUAL CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7828 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007154 Protocolo: 200873081 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DO EXPOSTO: A) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2000.001.17022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 98.001.080896-5 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20000010011376 Protocolo: 200096639 APTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RJ0071909 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 3: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2001.001.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011207540 Protocolo: 2000150356 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO RJ0064766 APDO: CARLOS MARCELO RAMOS DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM, CONFORME SEU ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2003.001.6606 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 2001.038.016839-1 17985 BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200342236 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: MARIALVA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA RECORRENTE AS FLS. 82, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CONSOANTE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.22104 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030070043493 Protocolo: 2006102847 APTE 1: MARLI NERIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 APTE 2: RADIO DO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO RJ0093604 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO A LUZ DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420020665 Protocolo: 200765891 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: WALMIR LUIZ HUTTER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20662 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20040060034163 Protocolo: 2007100480 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 4: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E PELA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ART. 557, DA LEI DE REGENCIA, COM SEU PARAGRAFO 1-A; DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, COM REJEICAO DA PRELIMINAR MENCIONADA. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010931168 Protocolo: 2007122416 APTE: ANTONIO SCHINDLER VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68466 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046177 Protocolo: 2007364716 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALBERICO DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO DO DISPOSITIVO RECEM MENCIONADO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, A FIM DE QUE A ACAO DE EXECUCAO TENHA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010472216 Protocolo: 2007365093 APTE: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69285 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.004.061206-4) 20060040457632 Protocolo: 2007367891 APTES: ELCIO MOREIRA DA SILVA SONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI MARQUES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA RJ0002932 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.73 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060010703470 Protocolo: 2007373498 APTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010271351 Protocolo: 2008006003 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES RJ0098400 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES RJ0094169 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O AUTOR, APELANTE, PAGUE AS CONTAS RELATIVAS AO PERIODO DE AGOSTO DE 2002 A MARCO DE 2003, PELA MEDIA DOS ULTIMOS 12 MESES APOS A TROCA DO HIDROMETRO, A SER CALCULADA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. CONDENO A RE, APELADA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXAODS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20040011477837 Protocolo: 2008019115 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010089698 Protocolo: 2008019121 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\nId: 480254"
                                                                                    ],
                                                                                    "480240": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010481112 Protocolo: 2005140547 AGTE: JANICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: TORNO SEM EFEITO A PUBLICACAO DESTA DATA, (FLS. 21, DO 24/03/2008, PARTE III) REFERNTE AO DESPACHO LANCADO AS FLS. 226, (MOVIMENTO 27) POR QUE INDEVIDA.\r\n\r\nId: 480240"
                                                                                    ],
                                                                                    "480250": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANTE OS NOVOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELOS AGRAVANTES; VEDADA A JUNTADA DE OUTROS; DIGA POR DERRADEIRO A PROCURADORIA DO ESTADO, E, POR IGUAL, A PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3679 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110060361 Protocolo: 200833613 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDOS: MARIA NICEA DE CASTRO DANTAS LOUZA MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050011419 Protocolo: 200854826 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO CONSOANTE A INFORMACAO DE FLS. 60V. 2. COMO DECORRENCIA, REMETA-SE NOVO OFICIO EM SUBSTITUICAO AO DE FLS. 160, AO CORRETO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 1999.001.12735 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: 98.530.012867-2-(TB.28853)-INTERDICAO Protocolo: 199969862 APTE: MARILZA DE FREITAS COSTA ADVOGADO : DR(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS RJ0004010 INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSIS COSTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO LOGO TEMPO RECORRIDO, DIGA A APELANTE ACERCA DA CONTINUACAO DE SEU INTERESSE RECURSAL, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2002.001.10082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 1999.021.008776-7 TB.27901 COBRANCA Protocolo: 2002074365 APTE: EVALDO OLIVEIRA NONATO ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA RJ0065140 APDO: AMIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2002.001.20121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010010386908 Protocolo: 2002151429 APTE: RICARDO CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO RJ0058432 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. APOS, VOLTEM AO MP. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2003.001.15448 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 1994.530.024506-5 (TB 9654/94) - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2003103010 APTE: DOMINGOS VERIANO CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 ADVOGADO 2: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE, PARA DIZER DA CONTINUACAO DE SEU INTERESSE RECURSAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, PELA SEGURADORA RECORRENTE, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA; VALENDO A INERCIA COMO MANIFESTACAO DA PERDA DO INTERESSE RECURSAL. 2) EM SEGUIDA, COMUNIQUE-SE O \"EXPERT\", POR MEIO HABIL, PARA ENTREGA DO LAUDO, INCLUINDO AS RESPOSTAS AOS QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.35327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (99.001.098685-7 - FALENCIA) 20040010419179 Protocolo: 2005206556 APTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 APDO: JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI RJ0091816 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S. A. ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A APELANTE QUANTO A REFERIDA INTERDICAO. E TAMBEM O APELADO. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.12260 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370035829 Protocolo: 200656652 APTE: LUCIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO RJ0002676C Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: 1. FLS. 229 - NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO. 2. AO ILUSTRE REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010336985 Protocolo: 2006112733 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA WELINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JAQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA DEBORA CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPLEMENTE-SE A DILIGENCIA DETERMINADA. BAIXEM OS AUTOS NOVAMENTE A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS O SARGENTO E O MEDICO, DO CBMERJ, PAULO SERGIO DOS SANTOS SERRA, E MANOEL L.A. COSTA; DEVIDAMENTE REQUISITADOS AO COMANDO GERAL DA CORPORACAO. ASSINA-SE O PRAZO DE 45 DIAS. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO, REQUERIDA PELO BANCO RECORRENTE, POR 10 DIAS. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.38565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.021.020506-8 20020210205068 Protocolo: 2006181706 APTE: ANTONIO SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO RJ0009655 APDO: HERON VIANA SOARES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS. APOS, VOLTEM AO MP. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011001766 Protocolo: 2006262793 APTE: OBRAS SOCIAIS NOVO PALMARES ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO REQUERIDA PELA APELANTE, POR 30 DIAS. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010272021 Protocolo: 2006314886 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ANOTE-SE CONFORME FLS. 127 E 128. 2) AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2000.001.157975-3 20040010655574 Protocolo: 200761346 APTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA RJ0135592 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGA O APELANTE SOBRE O ACRESCIDO, EM 5 DIAS; JA TENDO SE MANIFESTADO A PARTE RECORRIDA. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020220369 Protocolo: 2007081873 APTE 1: SILVANA HILARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE CONFORME FLS. 280/281. APOS, AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010065325 Protocolo: 2007100758 APTE: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JA TENDO VINDO AS COPIAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO SUPERAR DE EVENTUAL PRECLUSAO PELO PRINCIPIO DA VERDADE REAL, DIGAM AS PARTES SOBRE AS MESMAS, QUERENDO; NO PRAZO DE UMA SEMANA PARA A APELANTE, E DE DUAS, PARA O ESTADO RECORRIDO. AO DEPOIS, VOLTEM AO MP. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.001.056797-8 -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010851383 Protocolo: 2007250855 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER EXERCIDA COGNICAO ACERCA DO APELO INTERPOSTO PELO ENTE CONDOMINIAL, E ATOS SUBSEQUENTES. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010324211 Protocolo: 2007283407 APTE 1: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010857171 Protocolo: 2008020763 APTE 1: ROBERTO GHELER ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE CAMPOS VEIGA SP0039213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 APTES 2: MARIA ISABEL DE FARIA BERNARDES OLIVIA DE FARIA BERNARDES THIAGO MANUEL BERNARDES ANTONIA DE FARIA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). NEWLEY A S AMARILLA MS0002921 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO RJ0059930 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: J.SIM.\r\n\r\nId: 480250"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "480265": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34961 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677693 Protocolo: 2007358503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011645178 Protocolo: 2007368212 AGTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001593 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011585959 Protocolo: 2007169774 APTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 ADVOGADO 3: DR(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO RJ0136555 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 APDO 2: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 APDO 3: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO RJ0127872 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120013758 Protocolo: 2007251908 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138300 Protocolo: 2007287934 APTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O NEGAVA. PASSANDO AO JULGAMENTO DO MERITO, POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56846 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20022080092616 Protocolo: 2007296396 APTE: RACHEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20022080011460 Protocolo: 2007323693 APTE: TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDO: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR RJ0094660 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010489044 Protocolo: 2007338814 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APTE 2: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65084 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010969288 Protocolo: 2007345900 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 APTE 2: ROBERTO BORATI LOUREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2653/92 EXECUCAO FISCAL) 20010010473556 Protocolo: 2007356715 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67454 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20040570007017 Protocolo: 2007357816 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68486 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030420056184 Protocolo: 2007364510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1992.001.000059-6 - TB 12679 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20060011458495 Protocolo: 20085794 APTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100535 Protocolo: 2008015157 APTE: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3648 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060026470 Protocolo: 200815033 APTE: FIDELIS GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA RJ0132244 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011288309 Protocolo: 2008017039 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS RJ0018435 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 APDO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4011 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750007620 Protocolo: 2008017660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: DENAIR DOS SANTOS SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010600374 Protocolo: 2008022247 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA RJ0117786 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS RJ0056220 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011101687 Protocolo: 2008025370 APTE: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010918530 Protocolo: 2008046262 APTE: SERGIO PAMPLONA PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 APDO: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9437 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660110158 Protocolo: 2008049263 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CELIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010769466 Protocolo: 2008050415 APTES: HUGO DA SILVA DIAS JOSE VALDIR DIAS MARIA NAIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REIDVAN JOSE BARBOSA RJ0135971 APDO: JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES RJ0035195 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA RAMOS CORREIA DE ARAUJO RJ0035196 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9662 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083914 Protocolo: 200850671 APTE: NEIDE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028300 Protocolo: 2008052428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGARITE TANNOUS JORGE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011125801 Protocolo: 2008056062 APTE: VANUZA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 480265"
                                                                                        ],
                                                                                        "480276": [
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LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010685443 Protocolo: 2008055333 AUTOR: FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0128723 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO A SENTENCA...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20062100070151 Protocolo: 200869071 IMPTE: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E S/MULHER MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA LEOPOLDINA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, INDEFERINDO A EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 5, INC. II, C/C ART. 8. LEI 1533/51 E AINDA, COMBINADO COM O ART. 267, VI, DO C.P.C...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007231606 AGTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...A INCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PELO NEGO-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121200 Protocolo: 200817278 AGTE: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 AGDOS: SARA MANSUR DE CARVALHO MATHEUS AQUINO REP/P/ SARA MANSUR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2565 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010282649 Protocolo: 200821505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS ASA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: 5127 INDENIZATORIA 950010650457 Protocolo: 200823195 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3099 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131416 Protocolo: 200827981 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082090000241 Protocolo: 200864153 AGTE: AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: '...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6973 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20072080102208 Protocolo: 200864770 AGTE: ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARROS BRITO RJ0133435 AGDO: RENATA ARENAS CAVADAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA DE MENOR 20060210029640 Protocolo: 200867921 AGTE: THAIS CRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: EDSON LUIS STILPEN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA RJ0110535 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040541821 Protocolo: 200870041 AGTES: ESPOLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS LEANDRO JOSE DAS NEVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 AGDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010426121 Protocolo: 200870552 AGTE: PAULO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAG. 1o A DO JUIZO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010342090 Protocolo: 200874643 AGTE: SERGIO SYM SEABRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO GE CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011472707 Protocolo: 200874181 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: FRANCISCA RITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082080039720 Protocolo: 200875564 AGTE: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO RJ0083390 AGDO: PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E S/MULHER REGINA LUCIA COSTA BASTOS DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8053 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745261 Protocolo: 200875864 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA AGTE: SERGIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......NAO TENDO O AGRAVANTE ACOSTADO AO RECURSO PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO DO SEGUNDO AGRAVADO, NEM DE SEU PATRONO, PEAS OBRIGATORIAS.......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020006707 Protocolo: 200876503 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 897/99) 20000010265258 Protocolo: 2007282669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090013346 Protocolo: 2007291070 APTE: AIRTON STINGELIN CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048517 Protocolo: 2007301244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO JOSUE HEROWICZ Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060210273046 Protocolo: 2007302927 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5678 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070450005942 Protocolo: 2008028061 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO APDO: VALMIR TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011063956 Protocolo: 2008043077 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9738 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420098393 Protocolo: 2008049500 APTE: ENHAZIR DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS RJ0138474 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...,\"NEGO-LHE SEGUIMENTO,\"...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660656 Protocolo: 2008054121 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: ALDO CLEMENTE DOS SANTOS MARIA ELY ARAUJO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10118 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838212 Protocolo: 2008053942 APTE 1: KARINA DE OLIVEIRA GESUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200018149 Protocolo: 2008054072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010800041 Protocolo: 2008058780 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11499 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000360-1 TB.1237 20070720010412 Protocolo: 2008059208 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11864 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040673811 Protocolo: 2008058412 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: PATRICIA SENNA ROCHA MORAES ASSIST/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE CHELLES MORAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO RJ0084617 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12197 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.003773-0 - TB: 7997/02) 20070720010278 Protocolo: 2008062722 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SIMIAO BEZERRA DO VALE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA(MEDICAMENTO) 20050011171064 Protocolo: 2008065470 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALGEMIRO DE SOUZA JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: SILVIA FABER TORRES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12514 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870023588 Protocolo: 2008066691 APTE: ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS RJ0107268 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO RJ0142885 APDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DA APELACAO, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13082 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380026520 Protocolo: 2008070211 APTE 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ANTONIO CARLOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DAS APELACOES E NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042090049210 Protocolo: 2008068807 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: WILLIANI DA CRUZ SILVA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13270 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011391340 Protocolo: 2008070487 APTE: KATIA CRISTINA SAN MARTIN ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048128 Protocolo: 2008071892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...,\"NEGO-LHE SEGUIMENTO\",...\r\n\r\nId: 480276"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070370131001 Protocolo: 200830524 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 INTERESSADO 2: STAR DA SERRA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200871080 IMPTES: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL CAPRI LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE...APOS, AS D. PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: FLS. 335 E SEGUINTES. AO AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7270 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370032439 Protocolo: 200551528 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASTH NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOELSON MOURA RODRIGUES RJ0142932 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI RJ0142931 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"JUNTE-SE O HISTORICO DO ANDAMENTO DO PROCESSO ORIGINARIO...\", \"... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO....\", \"..COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 200872642 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... INDEFIRO ... OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE AO D. JUIZO A QUO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210381520 Protocolo: 200873027 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ERIVELTON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA POR VER NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011031401 Protocolo: 200873653 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5343 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010903064 Protocolo: 200877870 AGTE: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA SP0129800 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO...APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37981 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042040025402 Protocolo: 2007184878 APTE: DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO RJ0110431 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVE-SE A APELANTE DAR INTEIRO CABIMENTO AO CONTIDO NA DECISAO DE FLS. 158. EM TEMPO: CUMPRIDO O PROCEDIMENTO RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010203968 Protocolo: 2007246580 APTE: MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" MANTENHO A DECISAO DE FLS. 193. RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\"\r\n\r\nId: 480268"
                                                                                        ],
                                                                                        "480278": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007212873 IMPTE: JORGE LUIS MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA 0077733RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30761 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.164699-9 Protocolo: 2007317927 AGTE: MARCELO NOLETO NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES 0023647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER 0050235RJ AGDOS: GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051989-7 Protocolo: 2007329694 AGTE: PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34954 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000373-0 Protocolo: 2007358892 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1606 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.007746-0 Protocolo: 200814642 AGTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071600-5 Protocolo: 200816909 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDO: REJANE LINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.021127-3 Protocolo: 200818171 AGTE: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO REP/S/FILHO FABIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: TULIO CAVALIERE E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALIERE SILVA 0125864RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2155 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.068.006048-1 Protocolo: 200818597 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090796-0 Protocolo: 200822577 AGTE: MARILENE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4499 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.058.002798-2 Protocolo: 200838378 AGTE: GUNICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDO: AGROPECUARIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA ME Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.004619-4 Protocolo: 200845217 AGTE: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5546 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007165-4 Protocolo: 200850483 AGTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: TELEVISAO CIDADE S A NET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.027478-5 Protocolo: 200683651 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTES 2: JOAO GENERINO DA SILVA ORELINA FIGUEIRA DOS SANTOS JOEL FIGUEIRA DA SILVA ELIANE FIGUEIRA DA SILVA RAQUEL FIGUEIRA DA SILVA DEBORA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121965-6 Protocolo: 2007328842 APTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.237 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000376-5 Protocolo: 2007373839 APTE: KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ APDO: JOAO PEDRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.337 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.012.006168-0 Protocolo: 2007372164 APTE: ESPOLIO DE ANIZIO AMARAL DA CONCEICAO REP/P/S/INV ALDEMIR AMARAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PAULO CESAR SANTOS DA CONCEICAO FATIMA DE AGUIAR OLIVEIRA FABIO CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007336-2 Protocolo: 2007374627 APTE: OTICA CIENTIFICA DE ITATIBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS UBINHA 0127833SP APDO: MARCELO PEREIRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2008.001.2085 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005960-5 Protocolo: 2008007188 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VALADARES GLORIA 0146975RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160831-7 Protocolo: 20088857 APTE: JORGE ANTONIO MARCELLINO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2674 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80215 EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.009304-9 Protocolo: 2008009393 APTE: ADEMIR DE JESUS BRITES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029749-0 Protocolo: 200811952 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOS: ELIANE DE LIMA CASTRO ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3235 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.011715-3 Protocolo: 200811211 APTE: EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDO: SIMONE POSINO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.193097-3 Protocolo: 200815445 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP APDO: GILSON BORGES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2006.203.002827-8 Protocolo: 2008015755 APTE: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ APDO: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051197-0 Protocolo: 2008019277 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: AURENI ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALCELINO DE CAMPOS 0000001RP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.028.000799-9 Protocolo: 2008019692 APTE 1: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APTE 2: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ROBSON SANTANA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4424 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000350-2 Protocolo: 2008019532 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: ORLANDO GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153247-4 Protocolo: 2008021851 APTES 1: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO MARIA VIRGINIA DA SILVA ARAUJO JAMES WAGNER SILVA ARAUJO JIMIS CLEYTON SILVA ARAUJO JONH HERBERT SILVA ARAUJO JEAN RICARDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.023621-8 Protocolo: 200828114 APTE 1: ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCHTEN 0088471SP APTE 2: CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ APDO: MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5738 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006042-0 Protocolo: 2008028097 APTE 1: INEZ RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DO CONDOMINIO 2004.001.035259-0 Protocolo: 2008029038 APTES: OLGA SILVA CAPISTRANO HUDSON ANTONIO CAPISTRANO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ APDO: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083322-1 Protocolo: 2008028936 APTE: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDO: VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA 0097535RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA 0069830MG Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5855 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.072.000681-0 Protocolo: 2008028543 APTE: KARTODROMO K 1 ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.010679-9 Protocolo: 2008031166 APTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.056015-0 Protocolo: 2008033157 APTE: FLAVIO FARIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ ADVOGADO 4: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6380 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041594-7 Protocolo: 2008032434 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDO: LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6531 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.097284-8 Protocolo: 2008032657 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: CATARI BEZERRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035123-0 Protocolo: 2008036675 APTE: ENILSON VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7645 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16866) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.005.000632-6 Protocolo: 2008040055 APTE 1: CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APTES 2: ADILSON PEREIRA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) MARISA BORGARTH BARBOSA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) VITOR HUGO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8091 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.001471-9 Protocolo: 2008042620 APTES: LEANDRO CONCEICAO DE SOUZA LEONARDO CONCEICAO DE SOUZA SONIA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO 0133783RJ APDO: MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHALEN SOARES THOME 0112495RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8697 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.038.022680-6 Protocolo: 2008044628 APTES: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA CARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ APDO: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092117-8 Protocolo: 2008050403 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002812-2 Protocolo: 2008052658 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: DANIELE DOS SANTOS JULIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127810-9 Protocolo: 2008055807 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11341 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015642-2 Protocolo: 2008060138 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095247-0 Protocolo: 2008060595 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MAXSUEL MARTINS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025091-3 Protocolo: 2008063711 APTE: ALCINEIA FLORINDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151483-8 Protocolo: 2008065322 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12525 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004510-5) 2007.072.002054-5 Protocolo: 2008066716 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE FORTUNA A DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.106165-0 Protocolo: 2008065687 APTE: SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/P/S/INV TERESA ISABEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA 0040871RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO 2007.087.002910-4 Protocolo: 200865900 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDO: ELIAS VALDIVINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2005.001.090671-8 Protocolo: 2008066784 APTE: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12941 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.006732-1 Protocolo: 2008067150 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDOS: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ JORGE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13342 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010936-9 Protocolo: 2008070689 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012364-2 Protocolo: 20084027 EMBTES: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 480278"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "480294": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.008468-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052040049676 Protocolo: 2007358790 IMPETRANTE: ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA OAB RJ54548 PACIENTE: ANTONIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380479590 Protocolo: 2007324571 AUTOR: JOSE AVELINO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359759 IMPTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20050150012468 Protocolo: 200823867 IMPTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010807707 Protocolo: 2007151479 AGTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010817149 Protocolo: 2007304767 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDOS 2: EUNICE AFFONSO WEISS FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS RJ0001045A Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011674481 Protocolo: 2007326235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.148 ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 930010784603 Protocolo: 2007337101 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060078729 Protocolo: 2007342480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ROBERTA GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069028 Protocolo: 2007352504 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 2003.001.083906-3) 20050010997426 Protocolo: 2007343723 AGTE: GILVAN SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010710489 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35922 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040420043167 Protocolo: 2007368925 AGTES: FRANCISCO FLAVIO BRANCO CASTOR EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO 1: HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 AGDO 2: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36367 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010235070 Protocolo: 2007373539 AGTES: GABRIEL MARTINS MENDES MARIA LUCIA GUERRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 AGDO: RG VIDEO LOCADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.79 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010055137 Protocolo: 2007374783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.424 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010496081 Protocolo: 20081576 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090073679 Protocolo: 20082900 AGTES: ADAO GOMES DOS SANTOS MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011045677 Protocolo: 20083506 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA ELAINE CRISTINA MARCIA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0061810 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1414 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020138466 Protocolo: 200812976 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IVAN DE SOUZA LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020737030 Protocolo: 200816433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 AGDO: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760183 Protocolo: 200823182 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO ESPOLIO DE FREDERICO PONTES COELHO REP/P/ AMAURY DANTAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010163815 Protocolo: 200823307 AGTE: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050169430 Protocolo: 200823192 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: GILMARA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210321857 Protocolo: 200826632 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000025492 Protocolo: 200831635 AGTE: ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660044174 Protocolo: 200834058 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011335209 Protocolo: 200835290 AGTE: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 AGDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694327 Protocolo: 200835098 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022050091385 Protocolo: 200837405 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E S/MARIDO HENRIQUE MARTINS MORATELLI ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011225210 Protocolo: 200841913 AGTES: JOSE NUNES FERREIRA MARIA EUNICE ARQUELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012349735 Protocolo: 200850194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ORLANDO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5668 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210314180 Protocolo: 200851458 AGTE: CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28343 COBRANCA 984080000078 Protocolo: 200854804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA RJ0089876 AGDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO RJ0068894 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010703175 Protocolo: 200856696 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOAO JOSE BRUNO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020011047164 Protocolo: 2007234428 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 APDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010689291 Protocolo: 2007244965 APTE: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48904 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.001606-9-EXECUCAO) 20060570006509 Protocolo: 2007246892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56520 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011088084 Protocolo: 2007296558 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58132 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660136236 Protocolo: 2007305318 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 ADVOGADO 2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: CIRENE DE CARVALHO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011462391 Protocolo: 2007319382 APTE: MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 APDO: PAULO SERGIO FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010078078 Protocolo: 2007348189 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010330000 Protocolo: 2007349549 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.046654-0 A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.163182-9) 20060011463235 Protocolo: 2007349478 APTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65882 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010139442 Protocolo: 2007350915 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010251965 Protocolo: 2007350911 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65898 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010126642 Protocolo: 2007350907 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010110889 Protocolo: 2007350902 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010821498 Protocolo: 2007351989 APTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO RJ0111381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO RJ0128179 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO 2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA SP0192105 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (EMBTE: LABORATORIO SIMOES LTDA); NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (TELEMAR NORTE LESTE S/A E BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A). DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66488 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040013867 Protocolo: 2007351559 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1991.002.002548-4) 20040020090610 Protocolo: 2007355756 APTE: MARIA INES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 ADVOGADO 2: DR(a). DJAIR ANTO NIO DE AZEREDO RJ0033418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100095133 Protocolo: 2007356149 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA RJ0108921 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540100556 Protocolo: 2007357201 APTE 1: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 APTE 2: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (EMBTE: VIACAO CARAVELE LTDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO . DECISAO UNANIME (EMBTE: ALTAIR JOSE FERREIRA).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67531 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010303855 Protocolo: 2007356662 APTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO 1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010714321 Protocolo: 2007356262 APTE: ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE REP/P/S/INV DANIELLA GOMES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEBORA OLIVEIRA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67613 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447468 Protocolo: 2007359536 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: DAYANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS RJ0132691 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5037/94 OBRIGACAO DE FAZER 940011144120 Protocolo: 2007359449 APTE: NELSON DOS SANTOS MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010696751 Protocolo: 2007361197 APTES: TANIA LEBELSON PINTO CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ROBSON MEDEIROS E SILVA ARY RODRIGUES GALDEANO MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE BERGALLO SYLVIO PINTO NUNES FILHO ARMANDO SAMPAIO CANDAL FONSECA CARLOS DONDEO JUNIOR METON PORTO GADELHA MANOEL TEXEIRA DE CARVALHO FILHO MARILIA PINTO DE CARVALHO RUI ZOBARAN ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68021 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010049372 Protocolo: 2007357830 APTE: NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68318 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011582843 Protocolo: 2007362777 APTE 1: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: JOSE KREMNITZER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE INTEGRALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68347 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020675988 Protocolo: 2007360349 APTE 1: MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68490 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011679178 Protocolo: 2007364994 APTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA, REP/P/S/MAE NAIR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO RJ0127661 APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086055 Protocolo: 2007364581 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28404 INDENIZATORIA 985460146420 Protocolo: 2007364766 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTE 3: VANTUIL GALDINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010560836 Protocolo: 2007365087 APTE: RONALDO MARCOLAN LOUZADA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APDO: MILTON BAPTISTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010579278 Protocolo: 2007365009 APTE: ROSANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010370223 Protocolo: 2007366768 APTE 1: MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO RJ0105158 APTE 2: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (EMBARGANTE: JEANNETTE PRIOLLI) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (EMBARGANTE : MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050088517 Protocolo: 2007367246 APTE: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010309822 Protocolo: 2007368050 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: WALTER GUERRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011545770 Protocolo: 2007369657 APTES: ENEAS GONCALVES PEREIRA ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO EPITACIO ANTUNES EVANDRO JACINTHO CORDEIRO FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO HONORIO AFONSO DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO ROSA JOSE ANTONIO DO COUTO TELEMACO ANTONIO CORREA WILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69645 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041101697 Protocolo: 2007370189 APTE: IARA NARDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.254 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070018225 Protocolo: 2007373871 APTE: ULISSES DO ROSARIO MALECK ADVOGADO: DR(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA RJ0054431 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 16953) - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2003.204.010633-3 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, 2001.204.001297-8 ( TB 17464) - RESCISAO DE CONTRATO E 2005.204.000641-0 - OBRIGACAO DE FAZER - 20032040106321 Protocolo: 2007373858 APTE: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS RJ0133495 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052080139409 Protocolo: 2008268 APTE: ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS REP/P/S/INV SERGIO CLAUDIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDO 1: PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 APDO 2: GERSON RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0073527 APDO 3: SELMA MARQUES LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050380245175 Protocolo: 2007374607 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ADILSON GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010763425 Protocolo: 2008004265 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO RJ0104030 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VICENTE SP0155541 APDO: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010022317 Protocolo: 2008003975 APTE 1: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APTE 2: NAIR GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380151675 Protocolo: 2008004862 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: DOLORES DE MOURA MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010328224 Protocolo: 2008006072 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1512 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060030008087 Protocolo: 2008005724 APTE: JOSE PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RJ0142090 APDO: JOSE RUFINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223686 Protocolo: 2008004660 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANA AMON Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380249341 Protocolo: 2008004632 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANTONIO SILVERIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220144 Protocolo: 2008004636 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ROBSON MONTEIRO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.1740 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011376144 Protocolo: 2008005841 APTE: MARCIO D'ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.1775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116592 Protocolo: 2008005853 APTES: GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.2218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020142944 Protocolo: 2008006537 APTE: CLAUDIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.2717 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210134504 Protocolo: 2008009323 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011242350 Protocolo: 2008010849 APTE: ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030250008847 Protocolo: 2008012006 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: REGINALDO VIEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 089. APELACAO CIVEL 2008.001.3181 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: GUARDA 20050120048473 Protocolo: 2008012815 APTE: MARILENA CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LEONARDO DE SOUZA PINHEIRO APDO 2: BENEDITA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 950010338190 Protocolo: 2008013199 APTE: GABRIEL DURANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3309 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050380207915 Protocolo: 2008013506 APTE: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0092088 APDO: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ RJ0132879 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3350 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050380068010 Protocolo: 2008013508 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: JOSUE NAZARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3725 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020151169 Protocolo: 2008016758 APTES: JOANA GOMES CHIANELLO GABRIELA GOMES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 APDO: JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES RJ0059667 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020040461546 Protocolo: 2008014424 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3846 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010378610 Protocolo: 200816796 APTE 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 APTE 2: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3967 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752708 Protocolo: 2008016917 APTES: REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA ESPOLIO DE SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA REP/P/SUA INVENTARIANTE REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER DA SILVA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011466959 Protocolo: 2008019247 APTE: ANA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697688 Protocolo: 2008021939 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDO: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI RJ0066179 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011062273 Protocolo: 200822352 APTE 1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ SP0013276 APTES 2: BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDOS: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA ZIRALDO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4754 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20070280054911 Protocolo: 2008021054 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE ALVES TELES RJ0124618 APDO: CRISTINE DE OLVEIRA GRISOLIA MAIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010935915 Protocolo: 2008023500 APTES: RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES MARIA GORETTI ESTEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARAES RJ0141355 APDO: LIDIA ALVES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.5061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052020156580 Protocolo: 2008024162 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO: ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.5185 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20050140231510 Protocolo: 2008024219 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627B APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.5925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011482713 Protocolo: 2008029082 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ERNESTINA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.6064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210279589 Protocolo: 2008029624 APTE: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.6146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20072030004549 Protocolo: 2008029352 APTE: JOSE LUIZ GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO RJ0042802 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 APDO: JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR REP/P/S/MAE DILMA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.6245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080058115 Protocolo: 2008031483 APTE 1: LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.6279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010021611 Protocolo: 2008032411 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: GRAZIANE DE ABREU MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.6400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020084691 Protocolo: 200832371 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.6508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030147980 Protocolo: 200831458 APTE 1: DANIEL SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: DANIELLE NASCIMENTO DE LIMA (REC ADESIVO) BIANCA NASCIMENTO DE LIMA REP/P/S/MAE (REC ADESIVO) JOSEMARIA NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO 1o. RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.6552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011153970 Protocolo: 2008032441 APTE: ANNIE SIMOES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.6666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011284390 Protocolo: 200834164 APTES 1: JOSE JORGE MAZO CLEUSA KRAI MAZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.7285 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020182085 Protocolo: 2008034832 APTE: NICOLE NUNES PROVENZANO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA RJ0022556 APDO: MARCELO LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.7744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010761667 Protocolo: 2008040884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: BENJAMIN AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011164270 Protocolo: 2008042867 APTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.8340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2008043493 APTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 2: ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8370 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010569392 Protocolo: 2008044303 APTE: MARIA ROSILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.8588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042070043947 Protocolo: 200844679 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 APDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 APDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8678 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370019553 Protocolo: 2008044755 APTE: ADAULTO DE SOUZA CLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA DA CONCEICAO DE MORAES CLASS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE RJ0117254 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.9000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010893064 Protocolo: 2008047362 APTE: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.9571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010399383 Protocolo: 2008050607 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTE 2: ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700105073 Protocolo: 2007208839 EMBTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 EMBDO: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 480294"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "480292": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20002030092008 Protocolo: 2007257490 IMPETRANTE: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ27.089 PACIENTE: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 2: THIAGO LISBOA RAMOS REPRESENTADO P S MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 3: LUCAS LISBOA RAMOS REP P SUA MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME CONCEDEU-SE A ORDEM .\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO DE ALUGUERES 20072030089610 Protocolo: 2007277484 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: JOSE ANTONIO GIRAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE RAYMUNDO DE SOUZA MOREIRA REP/P/S/INV EDYMEA BARROSO MOREIRA INTERESSADO 3: EDYMEA BARROSO MOREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE PARA DECIDIR A LIDE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201586 IMPTE: FRANCISCA MOREIRA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). DANIELE RISPOLI ROCHA RJ0113486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIME CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17791 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040137794 Protocolo: 2006232389 AGTE: JOSELITA DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA ALCINDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO RJ0047503 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046710 Protocolo: 2006252795 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: COSME MARINS MATHIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010273879 Protocolo: 2007125225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: UILSON DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: PROSSEGUINDO, A 2. VOGAL REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO. CONCLUSAO: POR MAIORIA, VENCIDA A DES. REGINA CHUQUER, REMETERAM O PROCESSO PARA A 11a. VARA DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 20020450007198 Protocolo: 2007232376 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 860011018486 Protocolo: 2007277401 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060011506222 Protocolo: 2007283046 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011320630 Protocolo: 2007318893 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030370047716 Protocolo: 2007330667 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030010362 Protocolo: 2007338772 AGTES: GERSON MOTTA LAINE GALVAO MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 AGDOS: DELIO DE OLIVEIRA ROSIMERI DOS SANTOS POVOA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670273 Protocolo: 2007342797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028700 Protocolo: 2007349134 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011244004 Protocolo: 2007350160 AGTE: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N.2005.100.004992-7) 20070011033438 Protocolo: 2007352523 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862127 Protocolo: 2007354518 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34837 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 995320006690 Protocolo: 2007357773 AGTE: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO RJ0097074 AGDO: ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35165 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070570017236 Protocolo: 2007360802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35205 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990020145525 Protocolo: 2007361355 AGTE: DJALMA MAYER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20040010185983 Protocolo: 200848006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010105601 Protocolo: 200848003 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010751899 Protocolo: 2006226843 APTES: DALTRO RODRIGUES DA SILVA EDIVALDO NUNES BARBOZA JORGE FERNANDO DOS SANTOS HELCIO RODRIGUES DA SILVA MARCIO DOS SANTOS GIRAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011392548 Protocolo: 2006233289 APTE: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 APDO: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL ACOLHEU A PRELIMINAR DE PRESCRICAO ACOMPANHANDO O REVISOR . RESULTADO : PROVERAM O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011470191 Protocolo: 2006235620 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ESPOLIO DE ROGERIO SGANZERLA REP/P/S/INVENTARIANTE SINAI MELO E SILVA SGANZERLA HELENA IGNEZ PINTO DE MELO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI RJ0112640 ADVOGADO 3: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011470191 Protocolo: 2006235620 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ESPOLIO DE ROGERIO SGANZERLA REP/P/S/INVENTARIANTE SINAI MELO E SILVA SGANZERLA HELENA IGNEZ PINTO DE MELO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI RJ0112640 ADVOGADO 3: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020175232 Protocolo: 2006261571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: WILSON DE OLIVEIRA ALCANTARA MARIA JOSE DE SOUZA MELO ALENCAR DA SILVA ROSANA SERRANO ANDRADE DARCY MANOEL DA SILVA EURICO DOS SANTOS MARIA DO CARMO CORTES DOS SANTOS CELSO PEREIRA RAMOS WILSON VIEIRA JAMYR FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020019300 Protocolo: 2006278297 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APTE 2: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA AUGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.038.009731-5) 20030380168218 Protocolo: 2007102460 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087250 Protocolo: 2007109662 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010820943 Protocolo: 2007196939 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: JOSE ROBERTO MARINS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43228 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020711257 Protocolo: 2007214835 APTE 1: JULIANA CARDOZO HORTA REP/P/S/MAE CYNTHIA CARDOSO NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: ITAGYBA TORRES HORTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090081499 Protocolo: 2007227560 APTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL RJ0022616 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47949 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020106848 Protocolo: 2007242952 APTES: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA ESPOLIO DE WALDECYR DA SILVA WAGNER GOUVEA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA RJ0121987 APDOS: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011097942 Protocolo: 2007243497 APTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020096213 Protocolo: 2007267503 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060010139199 Protocolo: 2007274410 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: JORGE QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011133121 Protocolo: 2007274486 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO J G ARRUDA SP0027824 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 APDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA WESTERN BRANDS INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2583/97 20010011303944 Protocolo: 2007280775 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010181867 Protocolo: 2007282621 APTE: VERA TOBLER ADVOGADO: DR(a). JACOB DOLINGER RJ0009660 APDOS: ESPOLIO DE LUZIA DE AZEVEDO PENNA REP/P/S/INV ARTHUR CATHIARD ESPOLIO DE FLORENCE CATHIARD REP/P/S/INV ARTHUR CATHIARD ADVOGADO: DR(a). SAFIRA SARAGOSSY RJ0016356 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010933156 Protocolo: 2007281134 APTE: EDSON PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55013 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090096562 Protocolo: 2007289641 APTE: MAX DOS SANTOS PERALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO RJ0063919 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56318 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290038806 Protocolo: 2007294729 APTE: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029269 Protocolo: 2007298484 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ERENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011102317 Protocolo: 2007298338 APTE: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011102317 Protocolo: 2007298338 APTE: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461489 Protocolo: 2007300092 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOSEPH DAOUD NASSAR SELMA SALEK NASSAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334927 Protocolo: 2007299789 APTE: ASSIS XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210201999 Protocolo: 2007301227 APTES: VALKYRIA SOUZA ALVES DA COSTA AECIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010118702 Protocolo: 2007303370 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIMIE CASSARAM A RESPEITAVEL SENTENCA .\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540138849 Protocolo: 2007305935 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090031739 Protocolo: 2007307872 APTE: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E S/MULHER SUZANA GOES BARBOSA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 APDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050040766262 Protocolo: 2007310005 APTE: MARIA HELENA AGUIAR MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAUSTA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS RJ0113230 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011509464 Protocolo: 2007311320 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975460190457 Protocolo: 2007313014 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA EXECUCAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: JOSE DE PAULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020034533 Protocolo: 2007317827 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010627864 Protocolo: 2007319190 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62601 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090081959 Protocolo: 2007329010 APTE: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040380024594 Protocolo: 2007332954 APTE: SERRA E CEZARIO COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 APDO: KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090073119 Protocolo: 2007334492 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDO: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566130 Protocolo: 2007336685 APTE: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010536140 Protocolo: 2007343610 APTE: MARQUES & SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: PAOLO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140025963 Protocolo: 2007343939 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ERICA PAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380292724 Protocolo: 2007351919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES RJ0112657 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660032649 Protocolo: 2007355693 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 1999.120.008313-0 (TB-4007/99), TB-289/98, TB-3052/99 E 2000.120.002989-5 (TB-793/2000) 20020011047309 Protocolo: 2007361119 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010992610 Protocolo: 2007363655 APTE: RGG MEIER COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO: LUCILA CASTILHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA RJ0081152 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040125414 Protocolo: 2007365593 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010202200 Protocolo: 2008004244 APTE 1: LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020073572 Protocolo: 2008004668 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: SILVIO JOSE TROTTA VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE CASTRO CORDEIRO RJ0115825 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011029092 Protocolo: 2008005918 APTES 1: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHO JUAN DE OLIVEIRA VENANCIO VIVIANE DE OLIVEIRA VENANCIO P/SI E REP/S/FILHOS GIULIAN DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO E GUILHERME DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO 2. APELO E PROVERAM PARCIALMENTE O 1. APELO PARA MAJORAR O DANO MORAL, PARA CADA APELANTE PARA DEZ MIL REAIS E, DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 293 DO CPC, DECLARARAM QUE OS JUROS SERAO CONTADOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO NA SENTENCA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010408196 Protocolo: 2008008873 APTE: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 ADVOGADO 2: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050100172 Protocolo: 2008015046 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA RJ0120881 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: LUIZA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS RJ0081277 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2005.001.089050-4) 20060010179021 Protocolo: 2008016842 APTE: TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5391 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040230089752 Protocolo: 200826299 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MARIA SONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408891 Protocolo: 2008030625 APTE: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 APDO: CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057202 Protocolo: 2008031450 APTE 1: EDITE SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050130799 Protocolo: 2008041568 APTE: CLUBE DOS ALIADOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES RJ0100512 APDO: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA RJ0062014 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090102057 Protocolo: 2008046551 APTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 480292"
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                                                                                                "480297": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201586 IMPTE: FRANCISCA MOREIRA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). DANIELE RISPOLI ROCHA RJ0113486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-A IMPETRANTE PARA CIENCIA.2-APOS AO M.P.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.48987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011470191 Protocolo: 2006235620 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ESPOLIO DE ROGERIO SGANZERLA REP/P/S/INVENTARIANTE SINAI MELO E SILVA SGANZERLA HELENA IGNEZ PINTO DE MELO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI RJ0112640 ADVOGADO 3: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. ENCAMINHE-SE O RECURSO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA QUE AS PARTES E A DOUTA PGJ SE MANIFESTEM SOBRE OS EFEITOS NESTA CAUSA DA EDICAO DO DECRETO ESTADUAL 41142, DE JANEIRO ULTIMO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67025 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660032649 Protocolo: 2007355693 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OS DECLARATORIOS JA FORAM JULGADOS. DE-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\nId: 480297"
                                                                                                ],
                                                                                                "480298": [
                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 200813964 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, HOMOLOGOU-SE O DESPACHO DO DES. BENEDICTO ABICAIR, REMETENDO-SE OS AUTOS AO DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA QUE AS PARTES E A DOUTA PGJ SE MANIFESTEM SOBRE OS EFEITOS NESTA CAUSA DA EDICAO DO DECRETO ESTADUAL 41142, DE JANEIRO ULTIMO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.2038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010837822 Protocolo: 2007005700 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 APTE 2: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 3: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER RJ0136291 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 APTE 4: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, DELIBEROU-SE ENCAMINHAR OS AUTOS AO VOGAL PARA REDIGIR O VENCIDO.\r\n\r\nId: 480298"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "480299": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030115369 Protocolo: 2007230374 IMPTE/PACTE: MAURICIO ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2140 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630059926 Protocolo: 2007349174 AUTOR: JEFERSON OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ELIETE OLIVEIRA DUARTE REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARES FIGUEIREDO FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51: \"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010443980 Protocolo: 2007195872 AGTE: RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa MARIA NAZARE AMARAL FREITAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.113/114: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010379001 Protocolo: 2007227856 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.77VERSO. \"DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020105254 Protocolo: 2007272272 AGTE: JOAO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: MARILDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31067 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070011488582 Protocolo: 2007320956 AGTE: ANDREA MOREIRA MUNARI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 AGDO: MARCELO MARTINS MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39: \"...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31975 Origem: MANGARATIBA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070300011213 Protocolo: 2007328060 AGTES: DANIELL CARDOSO SANTIAGO THAYZA CARDOSO SANTIAGO REP/P/S/MAE TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 AGDO: CELSO MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA RJ0069216 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77: \"...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32652 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 20070640014346 Protocolo: 2007335727 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDOS: ISRAEL SANTOS BARBOZA ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANIR DE O FRANZINI MG0104370 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.111/113: \"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050025388 Protocolo: 2007339567 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.97: \"EM HAVENDO EQUIVOCO NAS RAZOES RECURSAIS, SEGUE DECISAO...\"//FLS.98/99: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011808102 Protocolo: 2007349634 AGTE: FLAVIO LUIZ PEREIRA LAGE ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.39/42:\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34455 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041169 Protocolo: 2007352489 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.692/694: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010137750 Protocolo: 2007354725 AGTE: BRUNA DE ALMEIDA BRITES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL RJ0064887 AGDO: NELSON BRITES ADVOGADO: DR(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS RJ0023673 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38. \"DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34824 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060110026422 Protocolo: 2007357771 AGTE: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.48/50: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 980012047696 Protocolo: 2007367605 AGTES: MINERACAO MORRO VELHO S A MINORCO GOLD LTDA MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA RJ0144000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO SP0058739 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE SP0182760 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120. \"DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35832 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011795661 Protocolo: 2007368390 AGTE: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDOS: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 ADVOGADO 3: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052090064182 Protocolo: 2007370757 AGTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.91. \"DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DDE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060065589 Protocolo: 20082619 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PADARIA L A DOMINGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR RJ0136862 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.99/105: \"...CONCEDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1051 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010384331 Protocolo: 20089705 AGTE: CAROLINE PAIS HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.85/90: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, E A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, CONCEDO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100007676 Protocolo: 200812450 AGTE: CEFEM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 AGDO: CINTIA DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.32/36: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012012716 Protocolo: 200815969 AGTE: BENILDO REGIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.40 V: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ART. 4 DA LEI No 1060/50.// FLS.41/44: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012099123 Protocolo: 200818974 AGTE: ELINALDO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.25/28: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA NORMA DO ART. 557, P.1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010363583 Protocolo: 200821638 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: MARIA DAMIANA DOS SANTOS MANOEL MOIZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.40/44: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, E A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, CONCEDO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6225 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20080070003445 Protocolo: 200857813 AGTE: MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 AGDO: CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/39: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20080010093077 Protocolo: 200858568 AGTE: LUIZ MOURAO DE MIRANDA AVIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA RJ0138723 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/28: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 810013007330 Protocolo: 200863427 AGTE: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 AGDO 1: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELLO E S/ MARIDO MARIO RUBENS DE MELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 AGDO 2: ESPOLIO DE VANIA LUCIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PINGITORE RJ0032440 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/74: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7047 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040118308 Protocolo: 200866155 AGTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 AGDO: CAMILA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE CRISTIANE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7546 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080810001736 Protocolo: 200870457 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDO: HOTEL PEQUENA SUECIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES RJ0132324 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.23. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENETE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7603 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420019783 Protocolo: 200871699 AGTE: KAYENNE MARQUES LOUREIRO REP/P/S/MAE PATRICIA MARQUES CORDEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/28: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011197853 Protocolo: 200872697 AGTE: IVALDO BRITTO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA RJ0148552 AGDO 1: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE ADVOGADO: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS RJ0108451 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.135/136: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7869 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070040918856 Protocolo: 200874109 AGTES: CLEZIOMIRO DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS SERAFIM WALDELIR DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 02: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.120/121: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011243100 Protocolo: 200874187 AGTE: MINAPLAST MAQUINAS INDUSTRIAS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR DE MARCK SC0008746 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM IOVANOVICH RJ0007083 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8044 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011763015 Protocolo: 200874478 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDO: CRISTIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.54/56: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8065 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012037221 Protocolo: 200875578 AGTE: LUCIANA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.32/33: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010548981 Protocolo: 2007355866 APTE: JOSE CAZUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/104: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011010285 Protocolo: 2007362706 APTE: GILBERTO AZEVEDO ROSADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.177/180: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69280 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045055 Protocolo: 2007367958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NANCI DE SOUZA CARREIRO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/75: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5460 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070083138 Protocolo: 200825862 APTE: ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.125/126:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSSO.\"\r\n\r\nId: 480299"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "480300": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052030090668 Protocolo: 200878705 IMPTE/PACTE: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.15. \"A INICIAL DO HC ESTA DESACOMPANHADA DOS DOCS. INDISPENSAVEIS AO ESCLARECIMENTO DO PROCESSO EM QUE O MANDADO DE PRISAO FOI EXPEDIDO, O QUE, POR SI SO, RECOMENDA O SEU INDEFERIMENTO. CONTUDO, TRATANDO-SE DE DECRETO PRISIONAL, DEVE SER CONCEDIDA A REQUERENTE A CHANCE DE CORRIGIR AS DEFICIENCIAS. ...CONCEDO A IMPETRANTE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE INSTRUA A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. NAO HA PLEITO DE LIMINAR. AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020011282 Protocolo: 20081669 IMPTE: MAICON XAVIER DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.09/11: \"...INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE O JUIZO IMPETRADO PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016090 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.153 V: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, FACE AO DECURSO DO PRAZO REITERANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011163562 Protocolo: 2007272289 AGTES: ARMANDO FERNANDES GARRIDO ELIANE MARIA PEREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA RJ0134210 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39:\"REITERE-SE O OFICIO DE FLS.32, SOLICITADO SEJA INFORMADO SE A INDISPONIBILIDADE DECRETADA DIZ RESPEITO AOS BENS DOS SOCIOS DA SOCIEDADE OU SOMENTE AOS BENS DESTE ULTIMO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010125198 Protocolo: 2007273035 AGTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE FLORESTAS RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 AGDO 1: ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARCELOS ES0008163 AGDO 2: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.651:\"OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE INFORME ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS CONTRA A SENTENCA QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DO AUTOR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31142 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011182701 Protocolo: 2007321990 AGTES: MARCELO XIMENES APOLIANO GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.299: \"FACE AO ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 208/211, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, MELHOR ESCLARECENDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32582 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 2007334288 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.150: \"MANIFESTE-SE A AGRAVANTE, INFORMANDO SE PERSISTE SEU INTERESSE AO RECURSO, FACE AOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 145.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020164840 Protocolo: 20085375 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MALHARIA ALTO LOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS RJ0131240 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.58: \"FLS.56: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O RECURSO JA FOI JULGADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030153889 Protocolo: 200835634 AGTE: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.36:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6417 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 34.090 INVENTARIO 740013000787 Protocolo: 200859196 AGTES: ROBERTO GAETANI DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: ELIZABETH AMARAL BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES RJ0038181 AGDOS 2: ANDREA JANNOTTI DE SOUZA DOMENICO ALESSANDRO SILVA JANNOTTI ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 AGDO 3: JULIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011545615 Protocolo: 200859084 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022080139773 Protocolo: 200861584 AGTE: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.103:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6772 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010280760 Protocolo: 200863031 AGTE: OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANNURE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.43:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120025906 Protocolo: 200864248 AGTE: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.293:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E A ELE ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...DEFIRO A AGRAVANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE JULGA SEREM IMPORTANTES E IMPRESCINDIVEIS A APRECIACAO DO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7547 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 200870422 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE SP0012420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.1301: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7646 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20080450011464 Protocolo: 200871702 AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 AGDO: JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ATE QUE OS FATOS DA CAUSA SEJAM ESCLARECIDOS COM MAIORES DETALHES. TRATANDO-SE DE INTERESSE DE MENOR IMPUBERE, DE TENRA IDADE, TODA A CAUTELA DEVE SER OBSERVADA. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMAACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020063211 Protocolo: 200872637 AGTE: RONALDO LOPES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: HENRY HOYER DE CARVALHO AGDO 2: RONALDO MACHADO AGDO 3: ORLANDO BARBIERI AGDO 4: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.72V.: \"1-OFICIE-SE ... 2-- POR CAUTELA, FACA-SE CONSTAR DA AUTUACAO, COMO AGRAVADA ... 3-AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 960010022321 Protocolo: 200872291 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ RJ0142577 AGDO: WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS ADVOGADO: DR(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS RJ0070182 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7843 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033836 Protocolo: 200874177 AGTE: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.65. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PELO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL AO AGRAVANTE...SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8013 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020696803 Protocolo: 200875608 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO PARTE COMUM ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 ADVOGADO 2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.68. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA CASSAR, POR ENQUANTO, OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA NA PARTE EM QUE DETERMINA QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM SUPORTADOS PELA RE. SE, COMO AFIRMA O AGRAVANTE, A PERICIA FOI DETERMINADA DE OFICIO, A LEI PREVE QUE O AUTOR SUPORTE SEU CUSTO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 830211411082 Protocolo: 200875885 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: JULIANA MACHADO DE AGUIAR AGDO: HELIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \"POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011022005 Protocolo: 200877080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: JOSE CARLOS DIAS LUIS CARLOS PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... ITNIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040610033897 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88: \"INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR... VENHAM AS ALEGACOES FINAIS, INTIMAND0-SE, PARA TANTO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.066.006919-8 RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 20087637 AUTOR: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116 E V: \"INSTRUA O AUTOR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VINDO O COMPROVANTE ATUALIZADO DOS SEUS RENDIMENTOS E COPIA DE DECLARACAO DE BENS E RENDIMENTOS A RECEITA FEDERAL. EMENDE O AUTOR A INICIALTAL COMO REZA O ART. 485, CAPUT CPC, A RESCISORIA SO TEM CABIMENTO CONTRA SENTENCA DE MERITO. PORTANTO, O PEDIDO RELATIVO A SENTENCA PROFERIDO NA ACAO CAUTELAR, QUE FOI DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, VIOLA O ART. 267, VI DO CPC. ESCLARECA, AINDA, QUAL O DISPOSITIVO LEGAL OS QUAIS, QUE ENTENDER TER SIDO VIOLADO PELO V. ACORDAO E RESPEITAVEL SENTENCA QUE VIRA RESCINDIR TUDO EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.15868 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280019321 APTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148 \" ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20032090083584 Protocolo: 2007308242 APTE 1: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APTE 2: MATHILDE KRAICHETE DE MIRANDA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA RJ0105122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.262: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034825 Protocolo: 2008024387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ RAIMUNDO ALVES MANESCHY Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.24:\"EXCLARECA O ENTE APELANTE SE O ACORDO NOTICIADO AS FLS. 06/07 FOI CUMPRIDO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8180 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040141689 Protocolo: 2008042612 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTES 2: JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (RECURSO ADESIVO) KARINA DE BARROS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: THAYANNE ARCANJO REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.252: \"ESCLARECAM AS AUTORAS SE JA FOI REGULARIZADA A GUARDA DA MENOR THAYANNE, COMPROVANDO-A, EM CASO POSITIVO, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA A NECESSIDADE DE INTIMACAO DA CURADORIA ESPECIAL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 20070010081954 Protocolo: 2008056285 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDO: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS RJ0076502 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.170: \"FL.169: AO APELANTE.\"\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114198 Protocolo: 2006178974 EMBTES: ROSE COPELMAN KLIGERMAN PAULO ABEL KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 EMBDO: PAULINA KORTCHMAR COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0095746 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.265:\"FLS.260/263: RECEBO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. MANTENHO A DECISAO DE FLS.256/258 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 480300"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "480302": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011446031 Protocolo: 2008073748 IMPTE: PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS RJ0086516 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Defiro a Gratuidade de Justica...Diante da fundamentacao supra, e com fulcro no art. 8o. da Lei 1.533/51, indefiro a inicial e julgo extinto o mandado de seguranca sem julgamento do merito.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8028 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040879139 Protocolo: 200874332 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: PAULO SERGIO POLLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 480302"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "480301": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7784 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120245 Protocolo: 200872872 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA RJ0143225 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755655 Protocolo: 200877154 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 AGDO: ERALDO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090030490 Protocolo: 200876744 AGTE: VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA RJ0042019 AGDO: ROSA MARIA DE SOUSA REIS P/SI E REP/S/FILHO VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.38758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097759 Protocolo: 2007195664 APTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: .....ISTO POSTO ADMITO O RECURSO\r\n\r\nId: 480301"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "480304": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2258 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 990020162705 Protocolo: 2007367154 AUTOR: CELSO FELICIO PANZA ADVOGADO: DR(a). CELSO FELICIO PANZA RJ0004501 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.17 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010106418 Protocolo: 2008001026 AUTOR: YARA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DE SAQUAREMA 20030580005258 Protocolo: 200816779 EXCPTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036329 Protocolo: 2007262520 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RJ0002420A DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA RJ0002419A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011689411 Protocolo: 2007346989 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE SANDRA OKUMURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.410 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070370124744 Protocolo: 20081994 AGTE: MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDIZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COLONIAL CASAS EM MADEIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070012180893 Protocolo: 200817507 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA RJ0140176 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2525 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022080079338 Protocolo: 200821795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990010037306 Protocolo: 200829813 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: DEMETRYUS LEXIS BLUNIS RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO E S/MULHER LUCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAUJO MARINA PITUBA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA RJ0144248 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985300163947 Protocolo: 200832317 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI RJ0064430 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090093546 Protocolo: 200832582 AGTE: G 5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010245821 Protocolo: 200839079 AGTE: IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5016 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072070077837 Protocolo: 200846076 AGTES: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 AGDO: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011445741 Protocolo: 200846168 AGTE: SEBASTIANA JUDITH HERBST ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020147940 Protocolo: 200853271 AGTES: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO JEFFERSON MAIO CARVALHO ANDERSON MAIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30061 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380246852 Protocolo: 2006143394 APTE: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: INDELBROM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA RJ0119481 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010055548 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010948579 Protocolo: 2007187481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45809 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050011223027 Protocolo: 2007230488 APTE: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 APDO: MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE SHIRLEI ACACIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011594161 Protocolo: 2007245411 APTE: WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010511738 Protocolo: 2007259322 APTE: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 4282/99) 20010010007132 Protocolo: 2007291334 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280038380 Protocolo: 2007291731 APTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57634 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 9969 ACIDENTARIA 820660001841 Protocolo: 2007302232 APTE: VICENTE INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60337 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660041513 Protocolo: 2007317205 APTE: ANA MARIA NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0082716 ADVOGADO 2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20042090072966 Protocolo: 2007317858 APTE: JONATHAN DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0089221 APDO 1: CELIA REGINA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 APDO 2: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540027640 Protocolo: 2007323106 APTE: COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS RJ0095771 APDO: MALU GIULIA GONCALVES REP/P/S/MAE MARCELA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO RJ0114196 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010718701 Protocolo: 2007336470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010320143 Protocolo: 2007338643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). DIMITRI RODRIGUES RJ0122951 ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES RJ0007646 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20050010760608 Protocolo: 2007345758 APTE: JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.138165-9 20060010591199 Protocolo: 2007349500 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS RJ0078915 ADVOGADO 2: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65790 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 38250 830380003621 Protocolo: 2007350122 APTE: JUVENAL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BONFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5220) DESAPROPRIACAO 870660003320 Protocolo: 2007352988 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: ANTONIO ANACLETO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67914 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040070053920 Protocolo: 2007360494 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDOS: LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO ISABEL FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011499493 Protocolo: 2007363783 APTES: RUY ANDRADE WILSON ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420090088 Protocolo: 2007361639 APTE: PAULO ANTONIO PEREIRA GROTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010599153 Protocolo: 2007365134 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010804791 Protocolo: 2007365149 APTE: MARCELO PIZANI BOLDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010873322 Protocolo: 2007372146 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APTE 2: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011465852 Protocolo: 2007374385 APTE 1: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APTE 2: ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS REP/P/S/INV LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE JOSE NASSAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011357603 Protocolo: 2008003281 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: PAULO MURILO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011386329 Protocolo: 2008002992 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010127632 Protocolo: 2008007290 APTE: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370506 Protocolo: 2008004677 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069480 Protocolo: 2008007457 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ADELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011092371 Protocolo: 2008007455 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO VALERIA SILVA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES RJ0045704 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002488/1996 - EXECUCAO FISCAL) 20010011310808 Protocolo: 20089128 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER RJ0125311 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870030015 Protocolo: 2008011301 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APDO: EZEQUIEL GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709670 Protocolo: 2008012239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: ESMERALDA RODRIGUES LEITAO EDGARD AUGUSTO LEITAO ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010095989 Protocolo: 2008013720 APTE 1: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 3: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010095989 Protocolo: 2008013720 APTE 1: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 3: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JURANDIR MORAES)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010262912 Protocolo: 2008015270 APTE: MARCIO BARRETO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4049 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280014519 Protocolo: 2008017689 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO RJ0102801 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011202009 Protocolo: 2008019104 APTE: TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 APDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010809435 Protocolo: 2008020348 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011077215 Protocolo: 2008023636 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: S W VEICULOS LTDA EPPR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (SANTANDER LEASING) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (S W VEICULOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804055 Protocolo: 2008025417 APTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5643 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011058066 Protocolo: 2008028941 APTE: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 APDO: HELIO MUNIZ BARRETO REP/P/S/CURADOR CELSO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO RJ0077742 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109915 Protocolo: 2008028960 APTE 1: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042040057191 Protocolo: 200828162 APTE: SERGIO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020041145 Protocolo: 2008028540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APDO: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050022427 Protocolo: 2008029232 APTE: LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040448655 Protocolo: 2008029220 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 APDO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090116846 Protocolo: 2008038405 APTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JANE TARGINO SAGER)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090116846 Protocolo: 2008038405 APTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - AMIL)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011219130 Protocolo: 2008041776 APTE: MARIA HILDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA RJ0065547 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010651047 Protocolo: 200846416 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210134530 Protocolo: 2008046731 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214373 Protocolo: 2008050445 APTE: ODONTO PROTESE ORC LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 APDO: ERIC ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9720 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060070077552 Protocolo: 2008049859 APTE 1: FRANCISCO ANTONIO IZIDIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (FRANCISCO ANTONIO IZIDIO) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011114214 Protocolo: 2008052426 APTES: ROBERTO UTRINE BIANCHINI ROBERTA UTRINE BIANCHINI ANA LUCIA BOZAQUIEL UTRINE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO RJ0136928 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011513330 Protocolo: 2008052285 APTE: RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10142 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140034445 Protocolo: 2008053933 APTE: EDIR SOARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10308 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060043468 Protocolo: 2008052639 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10926 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040777420 Protocolo: 2008056891 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSELIO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PRESTES VARELLA RJ0100620 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 3: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 480304"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "480303": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17915 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.053.000293-3 Protocolo: 2007193629 AGTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ AGDOS: PATRICK GABRIEL ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS CAIO HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30010 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.011.008057-1 Protocolo: 2007311132 AGTES: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADALBERTO SOARES DA HORA ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106892-9 Protocolo: 2007346068 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204778-0 Protocolo: 200815353 AGTE: SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO) 2007.001.115974-4 Protocolo: 200831288 AGTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ AGDO: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19046 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.024.002590-3 Protocolo: 200793146 APTE: EFIGENIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA 0061762RJ APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL 0089801RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085749-7 Protocolo: 2007231468 APTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ APDO: CARLOS ANGELUS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49936 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.038.003508-9 Protocolo: 2007250799 APTE: SHIRLEY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139212-1 Protocolo: 2007262213 APTE: LUIZ CARLOS VAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131745-7 Protocolo: 2007279898 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.075631-7 Protocolo: 2007287429 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: DIANA ALENCAR MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59564 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 2004.002.011625-8 Protocolo: 2007314498 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ APDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61550 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.212.000436-6 Protocolo: 2007324582 APTE: ESPOLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES REP/P/S/INV OTAVIO TRANSMONTANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES 0114944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDO: MARCIA MARIA KELLY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.001.018595-1 Protocolo: 2007328870 APTE 1: SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIRES CORDEIRO 0186801SP APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.024937-0 Protocolo: 2007348149 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: ANA CELIA MAGALHAES LUCIA HELENA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129035-1 Protocolo: 2007350853 APTE: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.001.052482-1 Protocolo: 2007351944 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALMIR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO 0067790RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66374 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.089800-1 Protocolo: 2007350610 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67003 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108184-1 Protocolo: 2007356259 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ROSANA GAMA DRABLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.013496-8 Protocolo: 2007357855 APTE: AGRISTAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67637 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.001587-5 Protocolo: 2007358535 APTE 1: JOSE CARLOS FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ APTES 2: MARIA FERNANDA GODINHO LEITE LUIS GUILHERME GODINHO LEITE CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023155-1 Protocolo: 2007363662 APTE: GERALDO LOURENCO HIGINO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68304 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048064-2 Protocolo: 2007363193 APTE: JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68578 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.068508-7 Protocolo: 2007365020 APTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053872-3 Protocolo: 2007366831 APTE 1: MARIA LELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69182 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.010854-0 Protocolo: 2007367213 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCELO LEONIDIO GONCALVES CARLOS JUNIOR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.004730-6 Protocolo: 2007369539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030704-0 Protocolo: 2007371725 APTE: ELVIRA RUTH BENDIX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69791 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143502-1 Protocolo: 2007371989 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: GILDO NARCIZO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.574 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.000591-7 Protocolo: 2008000242 APTE: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.797 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.002987-0 Protocolo: 2007375280 APTE: BEATRIZ CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ROMANO 0147464RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019141-3 Protocolo: 2007375128 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1062 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.005148-2 Protocolo: 2008003274 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4473 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.208.007377-0 Protocolo: 200819569 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010929-0 Protocolo: 2008023597 APTE: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.021.018650-2 Protocolo: 2008022474 APTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5386 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.046189-1 Protocolo: 2008026625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5558 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.010227-7 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTES 2: SEBASTIAO JOSE DA SILVA EUZENI BAHIENSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5829 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001802-4 Protocolo: 2008028161 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.088876-5 Protocolo: 2008030571 APTE: AMBIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO 0123526RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6670 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.207.002709-5 Protocolo: 2008033178 APTE: RONEY ALENKER GARGIONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA 0106706RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDO 2: WERNER MAX PREUSS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: SONIA REGINA DE SOUZA PREUSS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.7147 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.011486-3 Protocolo: 2008036985 APTE: ALEX ALMEIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012554-1 Protocolo: 2008039374 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 2: SALVADOR JOSE BAILUNI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU 0123373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP 0112433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.006099-5 Protocolo: 2008038699 APTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO: VECTRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ORLANDO PAVAO 0043218SP ADVOGADO 2: DR(a). HARIEL PINTO VIEIRA 0163372SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.008790-5 Protocolo: 2008039733 APTE: NOHARA TABOADA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ APDO: CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.011355-1 Protocolo: 2008041982 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.007738-5 Protocolo: 2008040812 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: NEW SPEED REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7970 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2005.206.003551-8 Protocolo: 2008040939 APTE: LIDSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ APDO: DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS 0086410RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078165-1 Protocolo: 200842765 APTES: PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA ALINA SOUZA PROENCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8336 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011507-9 Protocolo: 2008041919 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: JUREMA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES 0142515RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138133-4 Protocolo: 2008046795 APTE: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8886 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 98.025.000135-3 Protocolo: 2008046060 APTE: GIL CARLOS GUITTON BALBI ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAO LINO DE ANDRADE 0063797MG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.119970-0 Protocolo: 2008047467 APTE: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135425-2 Protocolo: 2008047542 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: JOYCE BARREIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA 0145905RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10474 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.066.006148-2 Protocolo: 2008054510 APTE: ELIANE MARLENE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.001978-1 Protocolo: 2008058991 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO: WILLIAN GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nId: 480303"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010034474 Protocolo: 200847501 AGTES: IDALINO MESSIAS CECILIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...CONSIDERANDO QUE, RESPONDENDO OFICIO DESTA RELATORIA, A DOUTA MAGISTRADA MONOCRATICA, AS FLS. 62/64, INFORMOU TER EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, REVOGANDO A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8049 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020140102181 Protocolo: 200875610 AGTE: ERNANI BRUHN FILHO ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 AGDOS: RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA DIEGO CRUZ E SILVA CARLOS VINICIUS NOGUEIRA E SILVA FELIPE MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE DELES NAO CONSTAM AS COPIAS DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E E DOS AGRAVADOS. ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES CIMA EXPENDINDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.9942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014801 Protocolo: 200850411 APTE: ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 480306"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "480305": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUSPENDA-SE PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010723399 Protocolo: 200864257 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NOS AUTOS DO AI No. 6933/08 PELA ART FILMS S/A. PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200864737 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NOS AUTOS DO AI No. 6933/08 PELA ART FILMS S/A. PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) INDEFIRO, NO MOMENTO, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO (...) (Ao Agravado).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420023701 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ADITAMENTO A DECISAO PROLATADA EM 12/03/08: ... CONSIDERANDO QUE CHEGOU HOJE EM MAOS DESTE RELATOR UMA PETICAO INFORMANDO QUE FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO... DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA PRACA JA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO PELO COLEGIADO. OFICIE-SE... INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062090114606 Protocolo: 200874045 AGTE: MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA SP0131938 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PINTO CALASTRI SP0262793 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE SP0082733 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: COMPROVEM-SE A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AFIRMADA E/OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, PRAZO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8228 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550003490 Protocolo: 200877391 AGTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SIMIAO ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 AGDO: LILIAN MORDOMO SALVIOLI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070001800 Protocolo: 200877700 AGTE: JULIO COSSITO TOLDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIDES PRASIL RJ0140776 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. INTIME-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45132 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20010010629957 Protocolo: 2007226573 APTES: ROBSON FERNANDES BENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INV HELIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AS PARTES SOBRE A PECA DE FLS. 246.\r\n\r\nId: 480305"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "480308": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34088 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045340 Protocolo: 2007349270 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VINCENZO MAIROTA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.53 \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011492159 Protocolo: 2007360715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.148/150.\"ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011678887 Protocolo: 2007369227 AGTE: ADILSON SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 AGDO 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL AGDO 2: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA AGDO 3: CARTORIO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS E TABELIAO DO CARTORIO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS AGDO 4: SERASA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/47:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010780140 Protocolo: 2007373249 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO RUTH MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANDRA FELGUEIRAS SANDRA HERCOWITZ DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES MACHADO SERGIO FEIJO PEREIRA SERGIO JOSE NASCIMENTO ASSUMPCAO SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA SILVANA MARIA LOPES SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA SUELI SANTOS ALVES SUELY SCARAGLIA MARCELLOS TADEU DE SOUZA TURQUE TALES DE OLIVEIRA TANIA MARIA COELHO CARVALHO TARCICIO BERGAMO TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA UBIRAJARA OBERTI RIBEIRO VALDIZIA DA ROCHA SILVA VANIA MARIA FALCAO PINTO CORREIA VERA LUCIA DA FONSECA VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA VERA LUCIA PEREIRA XAVIER FREIRES VERA MARTINS VERA VIDAL MOTTA VICENTE FRANCISCO DA COSTA VICTOR HUGO CAPPELLI WALTER RODOLPHO FILARDI WANDERLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO WILSON DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.286.\"NAO CONHECO O RECURSO , EX VI LEI 11187/05\" EM TEMPO: AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010721190 Protocolo: 20087069 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA EPOMINA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/86: \"... ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1141 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060730024296 Protocolo: 20089943 AGTE: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 AGDOS: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA VERONICA PEGO DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.53/56 \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO E REVOGO A LIMINAR CONCESSIVA DO EFEITO SUSPENSIVO DE FLS. 42 VERSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1273 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080133205 Protocolo: 200811632 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: NILDA MOURA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.117/119.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123630 Protocolo: 200814848 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.111/113...\"ISTO POSTO,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO,COMO IMPOE O ART. 527,INCISO II,DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2253 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070110082713 Protocolo: 200820316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.158/159.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2456 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011743960 Protocolo: 200822776 AGTE: RENATO PAULO SOARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA RJ0140602 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.88/90.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2594 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO 20042020075590 Protocolo: 200822708 AGTE: ORPE PRESENTES LTDA AGTE 1: TANIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.170/172 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2712 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260051497 Protocolo: 200823315 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.59/61:\"...ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070012150086 Protocolo: 200826896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: GILBERTO FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/45: \"...ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3471 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080119739 Protocolo: 200831624 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: VALCI GONCALVES FARIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/34: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4148 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072080106986 Protocolo: 200837322 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104 \" ...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5378 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210315405 Protocolo: 200848386 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DENIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.67/71: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO A MONOCRATICA DECISAO QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADA EM TORRENCIAL JURISPRUDENCIA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6450 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870034422 Protocolo: 200859150 AGTE: MOISES RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 72 \" - FACE FLS.71, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011173108 Protocolo: 200866337 AGTE: SONIA MARIA XIMENES MARTINS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.79/81.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070012015626 Protocolo: 200866613 AGTE: PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE SP0101855 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.115: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, POR INEXISTIR DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVAVEL. A TUTELA NAO FOI SEQUER APRECIADA, UMA VEZ QUE O JUIZ PREFERIU OUVIR A PARTE CONTRARIA ANTES DE PROFERIR A SUA DECISAO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011820680 Protocolo: 200868145 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE EDUARDO SILVA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.61/63 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7477 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010362580 Protocolo: 200870030 AGTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ RJ0037574 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.28/31: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGARAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXCLUIR A OBRIGACAO DETERMINADA NO ITEM 1 DA DECISAO DE FLS.23. OFICIE-SE, COMUNICANDO AO JULGADOR MONOCRATICO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694406 Protocolo: 200868828 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 29/32 \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CPC, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA APELACAO NO DUPLO EFEITO, INDEPENDENTEMENTE DO SEU PREPARO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7895 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011879182 Protocolo: 200873735 AGTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.64/65 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 20040380122956 Protocolo: 200835506 AUTOR: UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR RJ0114492 REU: LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.34/35:\"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM INDEFERIR DE PLANO A INICIAL\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44631 Origem: NATIVIDADE Acao: EXECUCAO FISCAL 20060350000166 Protocolo: 2007222387 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MARCELLO CARVALHO MANGETH APDO: SIE SOCIEDADE IDEOLOGICA DO ENSINO LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.67.\"ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (ART. 108,II,CF C/C 15,I DA LEI 5010/66\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030064984 Protocolo: 2007283887 APTES: JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO ROMULO GOMES DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.96/100.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA, ATRAVES DA EXPEDICAO DOS OFICIOS SOLICITADOS\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060039 Protocolo: 2007344273 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.34/36:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66225 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052080081821 Protocolo: 2007349722 APTE: BCP SA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: TEKSERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS RJ0130465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.183/184 \" ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS , MANTIDA A SENTENCA QUANTO A RESCISAO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVCOS. CUSTAS RATEADAS E COMPENSADA A VERBA HONORARIA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737963 Protocolo: 2007358290 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.117: \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4630 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360015152 Protocolo: 2008021375 APTE: JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.159/161.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, APENAS DA ELEVAR A VERBA COMPENSATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS),CONFIRMANDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011360069 Protocolo: 2008022094 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.65/67 \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, APENAS PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFIRMANDO , NO MAIS , A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017408 Protocolo: 2008022463 APTE: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK RJ0082915 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IADOCCICO SP0169938 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 123/126 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA No.283, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808587 Protocolo: 2008029094 APTE 1: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( RECURSO ADESIVO \\0 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.117/122.\"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,...\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210223193 Protocolo: 2008039791 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: CELIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.89/97.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210006058 Protocolo: 2008046750 APTE: NILMAR MARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.112/118.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9906 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010332343 Protocolo: 2008050423 APTE: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.67/70.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10529 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047161 Protocolo: 2008054431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/50:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10777 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010827290 Protocolo: 2008057368 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.139/142: \".. . A INDENIZACAO FIXADA PELO JUIZO A QUO ESTA DE ACORDO COM OS PARAMETROS QUE, EM MEDIA, TEM NORTEADO A JURISPRUDENCIA DO TJRJ, MOTIVO PELOS QUAIS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11443 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004914-7 TOMBO 4074/02) 20070720010000 Protocolo: 2008060088 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALVARO FRANCISCO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.42/47.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 480308"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "480307": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.658.\" INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.657,QUER PELA EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FLS. 636 FOI PUBLICADO EM 08.02.08, QUER PORQUE A HIPOTESE E DE PRAZO COMUM, DE CINCO DIAS, COMO EXPRESSAMENTE DISPOSTO AS FLS. 527 E FLS. 657, DIGO, 636 SEM QUE TAL CONDICAO POSSA SER ELEVADA A CATEGORIA DE AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIOS. EM MESA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.1360:\"AO AGRAVANTE. APOS, AO MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070210326132 Protocolo: 2007358302 AGTES: CRISTINA CARNEIRO DA CONCEICAO DOS SANTOS CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 AGDO 1: JOBER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 AGDO 2: ELZA MARIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.213 \" DEFIRO ITEM I DE FL. 211.\" ( A PARTE AGRAVADA )\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011360549 Protocolo: 200811564 AGTES: EVERTON AYRES DA SILVA NILDA AYRES SILVA LEMOS ERLANIA SILVA ERLANI SILVA NILDO AYRES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.96.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090156834 Protocolo: 200827491 AGTE: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO 2: UNIMED ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 72 \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5205 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780038318 Protocolo: 200847324 AGTE: DOMINGOS MUREB TARDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 50 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011646896 Protocolo: 200853046 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ESPOLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO REP/P/S/INV/ RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.96.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090109807 Protocolo: 200853403 AGTE: HUGO FRANCO DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 AGDO: GUILHERME MENDES DE VILHENA REP/P/S/MAE SUELI MENDES ZISCHLER ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.153:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO E MP\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012195902 Protocolo: 200853732 AGTE: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.38 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. A PGE E MP\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6513 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112510 Protocolo: 200860448 AGTES: MARGARETH MARA MATTOS PINTO PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.62.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796621 Protocolo: 200864536 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ARMITY ODONTOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO SP0012215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VELLOSO NETO SP0103049 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 135 \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...POROUTRO LADO, HA EVIDENTE PERIGO DE DANO REVERSO, CONSISERANDO-SE A ESSENCIALIDADE DO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE AGUA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6978 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493144 Protocolo: 200865504 AGTE: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 477/478: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA TAL COMO REQUERIDA PELO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012174080 Protocolo: 200871481 AGTE: CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 55V\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM INFORMACOES\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011203171 Protocolo: 200872172 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.211. \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO, COM URGENCIA, SENDO DESNECESSARIO O PEDIDO DE INFORMACOES. EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010254668 Protocolo: 200872646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 117:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE NAO COMPROVADOS SEUS REQUISITOS. POR OUTRO LADO, HA EVIDENTE PERIGO DE DANO REVERSO, CONSIDERANDO-SE A ESSENCIALIDADE DO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE AGUA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7890 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070011777993 Protocolo: 200873988 AGTE: MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: ANA CAROLINA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M) -SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8007 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 28669 ANULATORIA 930110133924 Protocolo: 200875428 AGTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: MARIA CELIA PICAURON ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.356: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010141047 Protocolo: 200874584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.189 VERSO. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 168 E SUMULAS N 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8142 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100098057 Protocolo: 200877026 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.26:\"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.178788-3. 20070011787883 Protocolo: 200876762 AGTES: PALMIRA BARBOSA RODRIGUES ERNESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.79.\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 30. AO AGRAVADO\".\r\n\r\nId: 480307"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "480094": [
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                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 230/2008 (Proc. 43720/2008) - R E S O L V E designar os Analistas Judiciários na especialidade de Psicólogo, abaixo relacionados, para atuarem nos respectivos processos, os quais tramitam na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\n1) DEYSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n.° 01/21811, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2001.710.009.098-4; 2005.710.004.696-7; 2005.710.006.487-8; 2006.710.007.088-1; 2007.202.015.174-4; 2000.710.004.569-1; 2006.710.007.315-8; 2006.710.002.474-3; 2006.710.006.396-7; 2006.710.008.801-0; 2007.202.009.050-0; 2007.202.012.822-1; \r\n\r\n2007.202.007.993-0;\r\n\r\n2) IDÁLIA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n.° 01/24407, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.710.008.161-1; 2006.710.005.232-5; 2006.710.007.082-0; 2006.710.008.038-2; 2006.710.002.958-3; 2006.710.002.809-8; 2006.710.004.007-4; 2006.710.009.983-4; 2007.202.005.557-3; 2007.202.014.439-9; 2007.202.010.054-2; 2007.202.018.502-0; 2007.202.016.576-7; 2005.710.004.616-5. \r\n\r\n3) GEORGIA ROZEN SCHER, matrícula n.° 01/21787, lotada na 8ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcessos: \r\n\r\n2001.710.008.744-4; 2002.710.002.128-9; 2002.710.001.352-9; 2004.710.002.531-7; 2004.710.001.549-0; 2004.710.004.059-8; 2004.710.002.354-0; 2003.710.004.906-0; 2005.710.005.800-3; 2005.710.004.874-5; 2007.202.006.898-1; 2007.202.005.884-7; 2007.202.006.608-0;\r\n\r\n4) KATIA MARIA FELIPE ESTOL, matrícula n.° 01/24594, lotada na 13ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2005.710.008.593-6; 2005.710.005.261-0; 2005.710.005.787-4; 2005.710.006.002-2; 2005.710.006.721-1; 2003.710.006.251-8; 2005.710.007.452-5; 2006.710.003.689-7; 2006.710.003.708-7; 2006.710.004.027-0; 2008.202.000.814-7; 2002.710.007.046-0;\r\n\r\n5) LENORA MARIA NIQUET GONÇALVES, matrícula n.° 01/24128, lotada na 18ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2007.202.014.562-8; 2007.202.014.222-6; 2006.710.009.710-2; 2006.710.003.771-3; 2006.710.005.951-4; 2006.710.001.349-6 2006.710.002.066-0; 2006.710.008.754-6; 2006.710.003.600-9; 2006.710.003.208-9; 2007.710.002.007-7; 2007.202.015.490-3; 2007.202.013.404-7; \r\n\r\n6) ANA LUCIA MARINONIO DE PAULA ANTUNES, matrícula n.° 01/21822, lotada na 15ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.710.005.966-6; 2006.710.002.316-7; 2006.710.004.396-8; 2006.710.004.886-3; 2007.202.001.994-5; 2007.202.003.999-3; 2007.202.004.259-1; 2007.202.009.895-0; 2007.202.008.996-0; 2007.202.007.138-4; 2007.202.010.869-3; 2007.202.009.432-3.\r\n\r\n7) DANIELLE GOLDRAJCH, matrícula n.° 01/21790, lotada na 16ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos: \r\n\r\n2007.202.019.196-1; 2007.202.006.901-8; 2007.202.015.214-1; 2006.710.008.048-5; 2007.202.013.801-6; 2007.202.018.508-0; 2007.202.009.811-0; 2007.202.013.707-3; 2007.202.020.259-4; 2006.710.007.455-2; 2004.710.007.974-0; 2007.202.014.554-9.\r\n\r\n8) ERIKA FIGUEIREDO REIS, matrícula n.° 01/22421, lotada na 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2004.710.006.639-3; 2006.710.008.161-1; 2007.710.001.662-1; 2007.202.003.314-0; 2007.202.002.770-0; 2007.202.018.955-3; 2007.202.015.582-8; 2007.710.000.654-8; 2007.202.014.226-3; 2008.202.002.552-2; 2007.202.012.399-2; 2006.710.007.567-2; 2007.202.014.563-0; 2007.202.019.428-7; 2007.202.016.993-1; 2007.202.017.042-8; 2006.710.004.927-2; 2004.710.004.873-1.\r\n\r\n9) MARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO, matrícula n.° 01/24532, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Madureira.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.710.002.977-7; 2004.710.008.267-2; 2006.710.001.351-4; 2007.202.015.579-8; 2007.202.008.993-5; 2007.202.013.401-1; 2007.202.020.239-9; 2003.710.003.277-0; 2006.710.004.816-4; 2007.202.020.265-0; 2003.710.006.828-4; 2006.710.006.251-3; 2007.202.019.439-1; 2006.710.008.458-2; 2007.202.009.631-9; 2007.202.017.008-8; 2008.202.001.933-9; 2007.202.020.253-3; 2007.202.020.247-8.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 321/2008 (Proc. 302194/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARILEI DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/23384, da Vara da Infância e da Juventude da Capital (1° NURC), para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (13° NURC). 2) LUCIANE FERREIRA TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/26149, lotada na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (13° NURC), para a Vara da Infância e da Juventude da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 480094"
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                                                                                                                                    "ATO EXECUTIVO Nº 229/2008 - R E S O L V E designar DINA FRAZÃO ANTUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/80510, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 10/03/2008, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, de 04 de março 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 312/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19351, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 11/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 313/2008 - R E S O L V E nomear DARCY DE MOURA GONÇALVES, matrícula nº 95/2469547, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 11/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 314/2008 - R E S O L V E nomear BEATRIZ PACHECO DE MELLO AFFONSO, R.G. nº 20938625-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Darcy de Moura Gonçalves, a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 480052"
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                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008.013006.\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (serventia)\r\n\r\nAnselmo Pires de Souza.\r\n\r\nCapital 8 Vara de Fazenda Publica.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de reclamação encaminhada por Anselmo Pires de Souza em face da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, noticiando demora na juntada de petição nos autos do Processo de nº 2007.001.1081855-0 e falta de urbanidade dos servidores que lá se encontram lotados. \r\n\r\nÀs fls. 06, manifestação pelo responsável pelo expediente da serventia reclamada, Sr. Elcio Carvalho Rodrigues, informando acerca do andamento do processo reclamado. No mais, afiança a idoneidade da equipe de trabalho daquela serventia, atestando que todos os usuários da serventia, tanto partes, como advogados, são atendidos pelos servidores com urbanidade e presteza, a despeito do número reduzido de funcionários e do elevado número de demandas em tramitação na serventia. \r\n\r\nNão se encontra caracterizada falta funcional, revelando a demora na tramitação do feito consequência dos prazos dilargados, típicos dos processos da Fazenda Pública, somados à reconhecida carência de servidores.\r\n\r\nTendo em vista a regularização do feito, fato por mim comprovado pelo andamento processual verificado no sistema de informática do Tribunal de Justiça, determino o arquivamento do presente procedimento ante o cumprimento de sua finalidade. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 481118"
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                                                                                                                                    "Processo nº 2006-294804\r\n\r\nAssunto:Solicita Providência Junto a 31ª Vara Cível da Capital,Para Localização do Processo no Qual se Originou Penhora de Imóvel.\r\n\r\nTaciana Marinho Soares-OAB/RJ 69278.\r\n\r\nCapital 31ª Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do informado às fls. 70, bem como em face da inércia da reclamante, nada mais há para se apurar no presente procedimento. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 481119"
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                                                                                                                                    "Processo nº 2008-004670\r\n\r\nAssunto:Denuncia Irregularidades no Setor de Distribuição de Processos da Capital.\r\n\r\nCarlos.\r\n\r\nCGJ Departamento de Distribuição.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVersa o presente feito acerca do pedido de averiguações de supostas irregularidades praticadas por funcionário de nome “Carlos” no setor de distribuição de processos deste Tribunal. \r\n\r\nA denúncia encaminhada a esta Corregedoria, através do DISQUE DENÚNCIA, informa que o servidor “Carlos” pertenceria a uma quadrilha que separa processos de grandes empresas, que vêm sinalizados com uma tarja azul e vermelha, indicando as empresas Ampla, Cedae, e Telemar, como beneficiárias do suposto esquema. \r\n\r\nInforma, ainda, que o referido servidor teria aproximadamente 35 anos, pele morena, estatura mediana, cabelos pretos e porte normal.\r\n\r\nÀs fls. 05/06, manifestação da Diretora do Departamento de Distribuição informando que naquele departamento há três funcionários de nome Carlos e que nenhum deles corresponde à descrição da denúncia formulada perante o Disque Denúncia.\r\n\r\nInforma, também, que no Departamento de Distribuição não há separação de processos de forma alguma, uma vez que todas as petições iniciais e processos recebidos para redistribuição são entregues para o Serviço de Mensageria no primeiro dia útil seguinte à distribuição e não há em nenhum deles qualquer espécie de marcação, principalmente com tarjas vermelhas ou azuis.\r\n\r\nNeste passo, diante das informações prestadas pela Diretora do Departamento de Distribuição, asseverando que não há separação de processos de forma alguma naquele departamento, bem como os funcionários ali lotados não se enquadram na descrição física constante da referida denúncia, nada mais há para se apurar no presente procedimento, pelo que determino o seu arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 481120"
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                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-295655\r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de Serviço nº01/2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira Rosa.\r\n\r\nDuque de Caxias Dist. Cont. Partidor.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Distribuidora do Mês de Dezembro de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo delegar ao titular a responsabilidade de rubricar as atas de distribuição.\r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra da Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito Distribuidora do Mês de Dezembro de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 481121"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "=Processo nº 2008-053923\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da capital, a realizar o Casamento de ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, às 20:00h, no Cais do Oriente, localizado na Rua Visconde de Itaboraí, 08, Centro, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-054472\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da capital, a realizar o Casamento de EDUARDO ALVES CARRERA LOPES e DENISE MIZRAHI, a ser celebrado no dia 10 de abril de 2008, às 21:00h, Na Casa de Cultura Julieta de Serpa, localizada na Praia do Flamengo, 340, Flamengo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2008\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-058822\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de MILTON ROBERTO DE SANTANA e ALINE GOMES DE MELO, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, às 19:30h, Na Casa de Festas Club Lounge, localizada na Rua Antonio Dias Martins, 18, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 481122"
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                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 40.425/2008\r\n\r\nPersonagem: NITERÓI 10 OF DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral a Justiça, às fls. 09, autorizo o Serviço do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói a mudar as suas instalações para a Rua Gavião Peixoto, nº 148, loja, Icaraí - Niterói/RJ. Publique-se.Anote-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 480152"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007. 124174 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00953\r\n\r\nRecorrente: LUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. \r\n\r\nEncaminhe-se ao 6º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 479954"
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                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.086717 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01167\r\n\r\nRecorrente: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 479955"
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                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.041196 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01171\r\n\r\nRecorrente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE SANTA RITA DA FLORESTA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 9º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 479956"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "ATOS DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FLS. 97, ITEM C: DEVE A PATRONA DO INDICIADO REQUERER AO JUIZ DE DIREITO RESPONSAVEL PELA MATERIA EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. EM ALEGACOES FINAIS, A PARTIR DO DIA A SER DESIGNADO PELA CORREGEDORIA PARA VISTA DE DOCUMENTOS NA SERVENTIA, O QUE DEVERA SER COMPROVADO PELA DEFESA. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 17/03/2008.\r\n\r\nId: 480132"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo: 2006-266571 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA AUTOS DE PROCESSO E COPIAS DE ESCRITURAS SUGERINDO O ENVIO DE PECAS AO MP FACE AOS FORTES INDICIOS DE ILICITOS DE FALSIDADE DE ESCRITURA Personagens: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA, ADV MARCELO MOREIRA FARIA - OAB/RJ 80.200, DR.JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/RJ 80255\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/03/2008.\r\n\r\nId: 480133"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 79306 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.125492-0, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital- Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 2464, 2ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 211929 - Assunto: Requer providências junto ao distribuidor dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, para devolução de Carta Precatória - Personagens: 1º Juizado Especial Cível Duque de Caxias, Distribuidor dos Juizados Especiais Cíveis Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, com as anotações de praxe.Publique-se. - Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 193859 - Assunto: Encaminha cópias do ofício 396/07 do 1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor, para providências relativas ao cumprimento de Carta Precatória - Personagens: Secretaria de Estado de Segurança Pública, 1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - DESPACHO: ...determino o arquivamento deste procedimento com as anotações de praxe. Publique-se - Rio de Janeiro, 18 de março de2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.28548 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.001.013820-8, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Alexandre Goldberg- OAB/RJ 78383, 12ª Vara de Órfãos Sucessões e outros - DESPACHO: ...Nada mais a prover nos presentes autos. Arquive-se - Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 219018 - Assunto: Requer providências junto a 27ª Vara Cível Capital, relativas ao andamento do processo 2006.001.112488-0 - Personagens: Drª. Anna Paula Franco - OAB/RJ 86662, 27ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... arquivem-se os autos, após as anotações de praxe. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 81743 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.000849-1, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Drª Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB/RJ 79513, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito - Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 249892 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.009230-4, em trâmite no XXIII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB/RJ 98033, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ...expirado o prazo, sem manifestação , arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se..- Rio de Janeiro, 18 de março de2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.280152 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.040837-9, em trâmite na 8ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares- OAB/RJ 27464, 8ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: A esfera administrativa é assemelhada à esfera jurisdicional. Nesse consectário, a parte reclamante, no seu direito constitucional de petição, deve formular suas reclamações seguindo estritamente as regras existentes no direito processual, devendo ter o cuidado de não protocolar mais de um requerimento com conteúdo e pedido idên ticos, com o fim de evitar a ocorrência de litispendência, coisa julgada, etc, e quando o fizer, deverá referenciar o número do requerimento já protocolado, para fins de localização, posto que, assim não fazendo, estará acarretando um trabalho desnecessário por parte desta Corregedoria, bem como do próprio Juízo reclamado. Diante no contido na informação retro, apense-se o presente procedimento ao processo 2007-249913, para apreciação simultânea. Publique-se na íntegra- Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 303723 (apenso 2008-54432)- Assunto: Requer providências junto a 34ª Vara Cível da Capital, para cumprimento e devolução de Carta Precatória 2007.001.034693-7 - Personagens: Dr. Antonio Mendonça Bezerrra - OAB/RJ 31037, 4º Ofício da Comarca de Votuporanga/SP, 34ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ...Após, arquive-se este procedimento, com as anotações de estilo..- Rio de Janeiro, 18 de março de2008.\r\n\r\nId: 481189"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 044.987/2008 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria do período de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente ao 1º qüinqüênio, perfazendo o total de 180 dias (90 x 2), formulado por GERALDO JOSE DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/9548, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, com fulcro no decidido no nos autos do Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do Processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda; 2) Publique-se, anote-se; 3) Quanto ao pedido de autorização para gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30/10/2008, aguarde-se por ora, pois o pedido somente deverá ser apreciado com 60 dias de antecedência da data do início da referida licença. Niterói, 24/03/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 277.081/2007 - Despacho: Considerando que a escala de férias da serventia para o ano de 2009 ainda não foi elaborada, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado pela servidora HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8143, lotada no Núcleo Regional de Niterói, no período de 01/01/2009 a 31/01/2009; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 049.014/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora LUCIA ANDREA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI, mat.01/14767, Analista Judiciário, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Niterói, para o mês de agosto/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 049.143/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17591, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 05/03/2008 a 03/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 052.853/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20941, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do mês de maio/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 053.060/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora MARIA LUIZA MORGON TAVARES DE OLIVEIRA, mat.01/17916, Técnico de Atividade Judiciária, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, para o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 053.066/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora MARIA IMACULADA MOL DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº01/5.689, lotada no Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, referente ao exercício de 2006, para o mês de outubro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 053.364/2008 - Despacho: 1- Anote-se a designação de ROSÁLIA PAULA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 10/9954, para prestação de auxílio no Serviço de Distribuição, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, sem prejuízo de suas funções no PROGER - Protocolo Geral das Varas, ambos do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói; 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 055.244/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora DAYSE DANTAS LOURENÇO DA SILVA, MAT. 01/16174, Analista Judiciário, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Niterói, para o mês de novembro/2008, referente ao exercício de 2007, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 055.665/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora MONICA SANTOS GARCIA, Analista Judiciário, mat.01/17003, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 02/06/2008 a 01/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 292.880/2007 - Despacho: Considerando que a escala de férias da serventia para o ano de 2009 ainda não foi elaborada, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado pela servidora ANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24403, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/01/2009 a 31/01/2009; Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 050.739/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/24.403, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, e da servidora ANA PAULA PEREIRA DE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/26848, do mês de agosto/2008 para o mês de novembro/2008, ambas lotadas na 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se.Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 055.583/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores FERNANDA BASTOS PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28589, do mês de setembro/2008 para o mês de outubro/2008 e GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26434, do mês de outubro/2008 para o mês de setembro/2008, ambos lotados na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.. Niterói, 24/03/2008. \r\n\r\nId: 480149"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/021534 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo o Relatório Circunstanciado elaborado pelo Sr° Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/215886 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Paulo Afonso da Costa x 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante as providências tomadas pela Srª Responsável pelo Expediente do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa (fls. 36/38) e o informado às fls. 47, nada mais resta a ser aqui provido, razão pelo qual determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/299055 - Assunto: Comunicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa / Dilma Ferreira Coelho - Despacho: Ante o acrescido e visando apreciar o requerimento de fls. 12, retornem estes autos a Divisão de Pagamento de Pessoal do TJ. Publique-se. Volta Redonda, 12 de março de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/044775 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa x OJA - Despacho: Aguarde-se a notícia de decisão da sindicância comunicada pelo Ofício n° 030/2008/DF com trâmites junto à Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de março de 2.008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2005/171741 - Assunto: Sindicância - Personagens: Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX x RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Para uma verificação quanto aos fatos nestes autos informados, e ante a demonstração do cometimento de possível falta disciplinar, o que justifica a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências pertinentes, resolvo instaurar sindicância administrativa, nos termos da Portaria hoje editada. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/048624 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Valença / José Antônio Costa Gomes - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados, Sr° JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES, Mat.: 01/17.599, como Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Valença, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Procedam as anotações de praxe, remetendo estes autos ao Arquivo, sendo desnecessário a remessa ao Departamento de Pagamento de Pessoal do TJ, uma vez ser entendimento do mesmo de que a substituição por até 30 (trinta) dias não enseja pagamento de qualquer gratificação (parágrafo único do art. 4° da Resolução n° 11/2006 do Conselho da Magistratura, c/c, com o parágrafo 5° do art. 35, do Decreto n° 2.479/79). Publique-se. Volta Redonda, 12 de março de 2.008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/277965 - Assunto: Providências - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM° Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Volta Redonda, em caráter reservado, para ciência e providências cabíveis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 03 de março de 2.008.\r\n\r\nId: 479966"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "-\r\n\r\n9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal \r\n\r\nAVISO Nº 005/2008\r\n\r\nConsiderando a carência de Psicólogos na região e a grande demanda apresentada pelas Comarcas, a Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, CONVOCA os senhores Psicólogos no exercício da função na região para reunião que será realizada no dia 04 de abril de 2008 às 16 horas na sala da ESAJ, à Av. Euterpe Friburguense nº 201, Anexo II, Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 480118"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-038318 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14593, no dia 12/02/2008 e no período de 14/02/2008 a 23/02/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-050507 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14593, no período de 03/03/2008 a 07/03/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2006-223113 - Assunto: Prorrogação de Readaptação - Despacho: Ante o teor do requerimento de fls. 54 e informação de fls. 57, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-272617 - Despacho: Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Serviço Social, em cotejo com o documento juntado às fls. 04, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), em favor de CARLA MARIA DO VALLE ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15364, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 28/11/2007, nos termos do artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto nº 14.870/90; Expeça-se ofício, com cópia do laudo pericial, ao Juiz de Direito a quem a servidora encontra-se hierarquicamente subordinada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-049906 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor PAULINO PORTELA PORTELA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22819, no período de 06/03/2008 a 14/03/2008, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-054614 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24520, no período de 10/03/2008 a 16/03/2008, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-057152 - Despacho: Defiro o pedido formulado pela servidora NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11997. Anote-se a transferência da previsão de férias do exercício de 2007 para o mês de maio/2008 e a previsão do exercício de 2008 para o mês de novembro/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 19 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-058931 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SIDNEY COUTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 14/03/2008 a 28/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-023909 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias da servidora TÂNIA ISAURA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27520, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-023909 - Despacho: Anote-se a designação de SÉRGIO QUINTELA PIQUET, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4502, como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema, no período de 01/01/2008 a 04/02/2008, em virtude de afastamento da Escrivã ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5851, por motivo de férias no período de 01 a 30/01/2008 e licença médica no período de 31/01/08 a 04/02/08; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-059091 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor FRANCISCO CANINDÉ BEZERRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/8127, no período de 10/03/2008 a 24/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nId: 481190"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037601-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Ao interessado sobre os ofícios às fls. 354-355 e 357. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi determinado às fls. 02 da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.108476-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Às partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 221. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Considerando-se a sentença já prolatada às fls. 311/313; e levando-se em conta o petitório de fls. 319/320, requeira o exeqüente o que entender cabível para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA À parte autora sobre os ofícios às fls. 137 e 139-141. \r\n\r\nProc. 2002.001.079199-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:Nada a prover; a execução foi extinta às fls. 197 e a sentença transitou em julgado, consoante fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.051053-9 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Às partes sobre designação do dia 05/05/2008, às 12:30 h, para a relização do exame pericial médico do autor, na Sala de Perícias Médicas, no Fórum Central da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313 - Castelo - Rio de Janeiro. Intime-se o autor, por AR, para comparecimento munido de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.061402-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 163/164: anote-se e cadastre-se onde couber; fls. 160/161: esclareçam as partes se o pagamento já se efetivou. \r\n\r\nProc. 2007.001.066259-8 - ANTÔNIO GOMES ANGEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Embora o Juízo tenha invertido o ônus da prova impondo encargo probatório sobre o réu, o fato é que não lhe assinou prazo para tanto. Assim, para evitar futuras alegações de nulidade, defiro ao réu o prazo improrrogável de dez dias para que cumpra o item 05 de fls. 144. Caso algum documento venha a ser juntado em tal prazo, abra-se vista à autora para manifestação. Se nenhum documento vier aos autos, volvam imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:A autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 51). Intime-se a ré para que, em até 05 dias, esclareça se ainda pretende produzir, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade para o seu deferimento. O silêncio da ré será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123447-0 - BRUNO DO AMARAL VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar, nos moldes do art. 397 do CPC, sendo certo que tal prova deverá vir aos autos em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173785-5 - JOSENILDA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O documento de fls. 18, dá conta de que o Sr. Severino Ferreira de Brito, quando de seu falecimento, deixou sete filhos.Assim, esclareça a parte autora, em até 10 dias, vez que apenas cinco são os demandantes, a fim de que se componha regularmente o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053404-5 - JOSEFA BENICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando a ré.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053404-5 - JOSEFA BENICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do art. 277 do CPC para 24/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106668-3 - JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 654/655: defiro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.107452-9 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)), Inventariante: CLAUDIO DE ANDRADE NOGUEIRA, Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ante a petição de fls. 159, esclareçam os exeqüentes o que ainda pretendem nestes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119126-9 - ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MAHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.058427-9 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Compulsando os autos, verifico que os novos \"stents\" felizmente já foram implantados no autor, pelo que desapareceu o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o réu. Intime-se o autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.075334-8 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Embora o Juízo tenha invertido o ônus da prova impondo encargo probatório sobre o réu, o fato é que não lhe assinou prazo para tanto. Assim, para evitar futuras alegações de nulidade, defiro ao réu o prazo improrrogável de dez dias para que cumpra o item 05 de fls. 59. Caso algum documento venha a ser juntado em tal prazo, abra-se vista à autora para manifestação. Se nenhum documento vier aos autos, volvam imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.121668-0 - CAJOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X INSTITUICAO FINANCEIRA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 173: defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Despacho:Fls. 217: defiro a citação no endereço ali informado; o ofício à OI será deferido apenas se a citação resultar negativa; defiro o ofício ao DETRAN, não ainda para gravar o veículo como inalienável, mas para que remeta aos autos todos os dados relativos aos registros do automóvel identificado às fls. 222. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO À parte autora sobre os ofícios de fls. 195, 199-200 e 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.052621-1 - LAURA FERREIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES À parte autora sobre os ofícios de fls. 83, 85-86 e 88. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056624-0 - ESPÓLIO DE NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, devendo, outrossim, fornecer contra-fé para que o mandado preso na contracapa seja expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061184-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIS CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188356-9 - MINGO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Há requerimento do exeqüente deferido, consoante fls. 266, pendente de custas.Assim, venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087238-7 (1850) - FABIANA ELKINKD (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALP IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) À exeqüente sobre os ofícios às fls. 276-277, 279, 281, 283, 285, 287 e 289. \r\n\r\nProc. 1998.001.127181-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO EXEQÜENTE : RECOLHER AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO ÀS FLS.195. \r\n\r\nProc. 2001.001.135319-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TANIA CRISTINA SANTOS HACKBARTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:O documento de fls. 78 comprova que a penhora recaiu na conta em que a requerente recebe seus vencimentos.Como o saldo desta conta é composto de seus vencimentos, a penhora, seja direta, seja indiretamente recai, sobre o seu salário, que é impenhorável.Posto isto, e considerando-se que o contraditório foi deferido ao exeqüente, defiro o requerimento e determino o desbloqueio da conta n.º01-017932-9 da agência 0202 do Banco Santander, expedindo-se o competente ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.107590-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Expeçam-se os ofícios recolhido o valor de R$ 18,25 no campo 38, campo 12 - Atos por via postal, campo 26 - 1110-6, campo 41 R$ 1,82, campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 0,91, campo 34 - 5673-00124-3, campo 47 - R$ 0,91, campo 49 - R$ 21,89. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.024427-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRASPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:O acordo foi celebrado entre a autora e o Banco Meridional. Entretanto, a Transportadora Tresmaiense Ltda. apontada como beneficiária do título protestado consoante fls. 08. A homologação do acordo e o ofício para baixa de protesto influiria na esfera jurídica de terceira pessoa que, ao que tudo indica, não foi citada para os termos da presente. Assim, antes de decidir acerca do requerido, esclareçam a autora e o banco se houve a cessão em favor deste do crédito que resultou no protesto. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia de depósito, consoante requerido pela demandada. Diga a parte autora, em cinco dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032207-8 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066723-3 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Como o executado não se manifestou, a multa de que trata o artigo 475-J do CPC é, com efeito, devida e inclusive já foi inserida nos cálculos pelo exeqüente.Ressalte-se, contudo, que a penhora \"on line\" é medida de exceção que somente será adotada se os exeqüentes comprovarem, mediante as competentes certidões, que o executado não possui nenhum outro bem sobre o qual possa recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação, indeferindo o pedido nela contido e determino a remessa dos autos ao contador do Juízo para que informe, tomando por base os depósitos de fls. 458 e 510, quanto ainda falta dos vinte salários mínimos a ser pago, ou, por outras palavras, deve o contador esclarecer em quanto salários mínimos importam os depósitos até aqui efetuados.Sem embargo, verifico que os depósitos de fls. 458 e 510 correspondem àquilo que a FINIVEST considera dever.Por conseqüência, independentemente de ela recorrer ou não da presente decisão, aquelas quantias restaram, de fato, incontroversas e é sobre elas que deverá ser expedido o mandado de pagamento já autorizado por este juízo às fls. 557 e verso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Fls. 1016: traga a parte autora planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158648-4 - ELIZABETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Às partes sobre a carta precatória às fls. 426-436. \r\n\r\nProc. 2004.001.120827-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO E OUTRO Despacho:Houve equívoco na citação em execução do segundo réu, Raimundo Bezerra de Araújo, porque a decisão monocrática de fls. 200/203, reformando em parte a sentença, julgou improcedente o pedido contra ele.Por conseguinte, declaro nula tal citação em execução, por ausência de título executivo, não estando o segundo réu sujeito a qualquer execução no caso em tela.Considerando-se que a ré se organizou sob forma de sociedade anônima, e levando-se em conta que o documento de fls. 171/172 data de 2003, comprove o exeqüente que as pessoas apontadas às fls. 228 ainda ostentem a qualidade de diretores da companhia. \r\n\r\nProc. 2005.001.002099-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga o exeqüente, em até 05 dias, se tem algo mais a reclamar nos presentes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 02 da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls. 171/172: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao analisar os autos observei que houve designação de audiência de instrução e julgamento às fls. 187.Entretanto, não localizo nos autos a correspondente ata e também não vejo qualquer despacho retirando o feito de pauta.Determino ao cartório que esclareça a questão para eventual regularização do feito, se necessário.Dada a complexidade da causa e o número de autores envolvidos, considero razoável o arbitramento dos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se as partes e as perita desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075861-9 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Embora o Juízo tenha invertido o ônus da prova impondo encargo probatório sobre o réu, o fato é que não lhe assinou prazo para tanto. Assim, para evitar futuras alegações de nulidade, defiro ao réu o prazo improrrogável de dez dias para que cumpra o item 07 de fls. 39. Caso algum documento venha a ser juntado em tal prazo, abra-se vista à autora para manifestação. Se nenhum documento vier aos autos, volvam imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.053642-0 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando a parte ré.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053642-0 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 16:30h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053729-0 - DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim sendo, defiro par cialmente a antecipação dos termos da tutela para determinar a ré que, em até 24 horas, a contar da intimação, restabeleça em favor da autora o serviço de \"home care\" com todos os benefícios e providências a ele inerentes, ciente de que, se não o fizer, ser-lhe-á imposta multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intime-se a ré.Ciência à autora dos termos da presente decisão... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086470-2 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Fls. 131: Reconsidera-se sendo intempestiva a resposta da ré; desentranhe-se, grampeando-a à capa dos autos; A ré pode adentrar ao processo no estado em que se encontra; digam em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.115/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.023366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NOVA MMF CÓPIAS LTDA Despacho:1) fls. 55: o despacho ali lançado decorreu de evidente equívoco e, por isso mesmo, ora fica reconsiderado e tornado sem efeito;2) fls. 58: juntadas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.264326-1 - ANTONIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X FORMADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA Despacho:Defiro JG ao autor. Esclareça o demandante em posse de quem se encontram os originais das notas promissórias cujas cópias foram encartadas às fls. 05/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.016477-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020080-3 - KLEBER LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO FEITO CONFORME FLS.62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fls. 151/160: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.088161-2 - LUCIANA LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Os patronos da ré deixaram de comparecer à AIJ, pelo que precluiu a oportunidade para que a demandada produzisse prova (§ 2º do artigo 453 do CPC).Todavia, a ré não foi pessoamente intimada a prestar depoimento pessoal (fls. 161), peloque a ela não se pode aplicar a pena de confissão.Desta forma, e com o objetivo de se evitar futuras declarações de nulidade, determino à autora que esclareça de forma expressa se, com a petição de fls. 164/165, está desistindo do depoimento pessoal da parte contrária.Com a resposta, será apreciado o que se requer às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes em até cinco dias se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146620-0 - MARIA JOSE BLANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO) Despacho:Fls. 105: defiro. \r\n\r\nId: 480361"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114645-2 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho: Tendo em vista a informação constante no sistema, cadastre-se o nome da Procuradora informada às fls. 110. Após, republique-se o depsacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.003182-9 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digm as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053818-0 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 03.06.08 às 14:30 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS Decisão:1. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 29/05/2008, às 11:00 hs.;2. Fls. 127. Tendo em vista que os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido, defiro a citação/intimação por edital (prazo: 20 dias). Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo firmado em audiência de conciliação pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Inclua-se o representante legal da 1ª ré como 2º réu eis que aquela encerrou suas atividades conforme se verifica pelo teor da decisão retro. Tendo em vista que o réu ora incluído já apresentou contestação desnecessária sua citação.Inexistem, portanto, questões preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Comprove a autora o cumprimento da condição suspensiva mencionada na contestação (fls. 40).Cumpra o cartório a determinação contida na decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.210332-1 - REBECA VIRGÍNIA ESCOBAR VILLAGRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARTINHO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem e determino que a autora promova a regularização do pólo passivo incluindo no mesmo todas as pessoas informadas na cadeia de sucessão informada na certidão de RGI.Após, providencie o cartório a expedição de ofício à SRF, OI e Light a fim de que informem os endereços de todos os demandados constantes em seus cadastros. Com as respostas voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110331-4 (20128) - ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X JORGE ARTUR DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Interessado: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:1. Adite-se a precatória de fls. 1289 como requerido às fls. 1341, remetendo a mesma ao Juízo Deprecado ou entregando ao interessado para o fazê-lo;2.Certifique o catório se todos os devedores estão regularmente representados por advogados nos autos, após voltem conclusos para a inimação dos memos quanto a penhora realizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086646-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZAR GUERRA BRAZ recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.040559-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) ...Assim, ante o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, o CPC. Proceda a Ré a devolução do veículo à Autora no prazo de cinco dias, sob pena de imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028391-7 - CINTIA APARECIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIENE DAMASCENO BRAGA (MG-096678)) X OI TNL PCS S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 28, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando que informe se ainda possui interesse no cumprimento da presente, caso em que deverá ser fornecida a data de AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Diga o creor quanto ao resultado do bloqueio on line em anexo requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.076158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISBA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ESPÓLIO DE SZULIM SHACHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Providencie o credor o registro da mencionada adjudicação do imóvel, a fim de regularizar o mesmo de modo a permitir sua constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL (RJ-105141), Dr(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (RJ-117117) Decisão:1. Anote-se onde couber o nome dos patronos do devedor;2. Defiro vista dos autos apenas em cartório eis que as datas de leilão estão próximas e existem diligências a serem cumpridas, não havendo qualquer prejuízo ao devedor, eis que poderá obter as cópias necessárias do processo para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125784-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JEOVAN DA SILVA BARBOSA Despacho:Anote-se onde couber. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DAVID ALBERTO BURATO DONATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de ser determinada a citação editalícia da 2a Ré, mister se esgotar os meios de sua localização. Assim, oficie-se à SRF, TRE, Light e OI, solicitando seja informado o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.009580-1 - JOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Decisão:Esclareça o credor que cotas não foram pagas pelo devedor, saientando-se que somente será possível a execução em relação as cotas que se veceram até a homologação do acordo, eis que eventuais cotas inadimplidas após tal ato devem ser objeto de ação de cobrança específica, sob pena de ofensa ao devido processo legal, bem como de eternizar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o Réu a restituir, em dobro, todos os valores indevidamente sacados da conta da Autora, incluindo os encargos financeiros cobrados relativo ao empréstimo realizado indevidamente, tudo monetariamente corrigido desde cada desembolso realizado e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; b) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do fato ilícito (16.01.2007).Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071134-2 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Chamo o feito a ordem a fim de tenha regular andamento evitando tumulto processual:1. Inicialmente HOMOLOGO a desistência noticiada pelo autor às fls. 33 em relação ao 2º Réu (Bando do Brasil) eis que tal requerimento foi formulado antes da expedição do mandado citatório, razão pela qual a discordância noticiada às fls. 77 não produz qualquer efeito jurídico. Oficie-se ao DRA para ser baixado o nome de tal instituição financeira e desentranhe-se a contestação de fls. 42/72 para ser devolvida ao patrono de tal parte;2. Cite-se e intime-se o 1º réu (Banco Itaú) na forma da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.071328-4 - SANDRA MARA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Despacho:Designo nova A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 28/05/2008, às 12:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço informado na certidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205541-7 - JOSE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210521-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa.., dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela ré. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:...Providencie a parte autora a juntada do contrato firmado entre as partes no prazo de 10 dias. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.236361-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO FEIJÓ CHALREO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/05/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050544-6 - GINÁSIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/05/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao interessado sobre retorno do A.R \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X IMOBILIARIA RIBAS LTDA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas eis que deu causa ao ajuizamento da demanda (fls 24).Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187520-6 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X HILARIO RUY GUIMARAES ROLIM Sentença:Conforme se infere pela petição de fls. 19, o imovel objeto da locação foi devolvido à parte autora, evidenciando a perda superveniente do interesse prcessual.Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003581-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:1. Exclua-se do sistema o nome do patrono do embargante, ora credor (Dr Antônio Carlos)..2. Desapensem-se todos os feitos (inclusive agravo de instrumento) apensados ao presente dando-se baixa após certificada a inexistência de custas devidas, remetendo-se ao arquivo;... defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta.. 5. Determino a penhora do valor ora transferido;6. Independente da lavratura de termo, que ora determino, publique-se a presente decisão no DO a fim de que o devedor seja intimado, através de seu patrono, da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048252-0 - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GIACOMETTI INVESTIMENTOS S/A), BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422) ao exequente sobre fls.582 \r\n\r\nProc. 2001.001.106850-5 - PAULO SERGIO MOYSES BETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja o veículo apreendido restituído ao Embargante. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Intime-se a Embargada por A.R. a fim de que restitua o veículo ao Embargante no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS a fim de reduzir o quantum debeatur ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantendo-se o valor da multa diária fixada pelas partes, devendo o prazo para o cumprimento da obrigação voltar a correr a partir da publicação desta sentença no D.O.. REJEITO OS EMBARGOS no tocante ao pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Decisão:..Sendo assim, a distribuição da demanda nesta Comarca encontra-se em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação vigente.Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói - RJ.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.064299-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO Decisão:1. Homologo a desistência em relação ao 1º devedor. Oficie-se ao DRA para ser baixado seu nome;2. Cite-se em execução a fim de que a 2ª devedora proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;3. Desde logo intime-se a mesma, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;4. Fixo honorários em 10% do valor do débito;5. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123495-7 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X METALURGICA 9000 LTDA Despacho:Fls. 72. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101861-9 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão condenatória para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de 540,00 (quinhentos e quarenta reais) indevidamente debitado de seus proventos, devendo tal quantia ser monetariamente corrigida desde cada desembolso realizado e acrescida de juros de 12% ao ano desde a citação...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083031-3 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053634-0 - EUNICE GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR e balaço financeiro da empresa pertencente à autora, conforme mencionado às fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136983-3 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) Despacho:Tendo em vista que a Credora é beneficiária da GJ, desentranhe-se e cumpra-se integralmente a carta precatória a fim de que seja efetuada a valiação dos bens penhorados pelo perito nomeado pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088064-4 - IRACEMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VARIG S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a certidão requerida às fls. 250. Após arquive-se o processo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Feito isso, intimem-se os devedores, via DO, para pagarem o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde já defiro a expedição de guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.144569-1 - JOSE LUIS VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar acerca de fls. 194/195 e 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A Despacho:Certificada a regularidade das custas pagas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105567-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES E APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.203919-9 - KLEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao 1o Réu,.....Quanto ao 2o Réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.244200-0 - MARCIA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CAMARA E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo para regularização das custas, o que deve ser feito no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.052895-1 - CARLOS EDUARDO ROMÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CAR SYSTEM LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125967-2 - WALTER CESAR FITZNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....quanto ao pedido de repetição de indébito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC face a decadência e, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO O MESMO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054246-7 - ROBSON DE CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.215118-2 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1. Tendo em vista que a contestação foi protocolada em 12.02 e a juntada do mandado citatório se deu em 07.02 a mesma mostra-se tempestiva;2. Sendo assim, diga o requerente em 05 dias acerca da contestação. após, retornem os feitos cls para decisão saneadora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051911-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUÍS GUILHERME FRANCO COSENTINO Decisão:1. Venha procuração atual e original no prazo de 05 dias;2. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma do art 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052990-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA CABRAL MENDES ANTUNES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220113-6 - LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:1. Certifique o cartório a regularidade das custas;2. Ante a documentação acostada aos autos, revela-se através de um juízo de cognição sumária ter havido novação da dívida garantida pela hipoteca do imóvel, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré proceda, no prazo de dez dias, a devida baixa do gravame, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).3. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.060720-5 (19559) - SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-027927P) Decisão:1. Defiro a conversão do arresto do imóvel em penhora;2. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel;3. Com a avaliação voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação dos devedores, através de D.O., acerca da penhora realizada, bem como do início do prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146651-3 - SONIA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade da cláusula contratual que exclui a cobertura de próteses, condenando a Ré a custear as despesas com a compra de material médico denominado \"micro-molas de platina\", confirmando-se a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.049098-4 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/05/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intime-se a Ré por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109024-0 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.182049-7 - VICTOR HUGO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210607-3 - JULIO CESAR DO AMARAL GORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo demandado, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao SPC/SERASA eis que a anotação mencionada pelo autor enconra-se comprovada às fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195401-5 - LAECIO ADRIANO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DO CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052862-8 - LUCIA HELENA VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Fls. 592. Tendo em vista o teor das certidões apresentadas pelo Depositário e OJa, requerida o credor o que entender de direito em 05 dias a fim de dar regular andamento ao processo de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.137498-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para nova tentativa de cumprimento. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.093191-3 - MAX II PHOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico de ofício o despacho anterior a fim de que passe a constar o seguinte: \"Diga a parte ré quanto os documentos acostados pelo autor em sua réplica.\" Publique-se para que os demandados possam se manifestar regularmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, desentranhe-se junte-se nos autos corretos as peças informadas;2. Requeira o credor o que enteder de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035885-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTADORA A F CONFORT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista inexistir tempo hábil para cumprimento das diligências requeridas, esclareça o réu em 05 dias se pretende a intimação de suas testemunhas por AR para serem ouvidas neste Juízo, ou sua oitiva no Juúizo Deprecado. Neste último caso deverá recolher a diferença de custas devidas.Mantenho por ora a data designada para AIJ a fim de colher o depoimento pessoal do autor, apesar deste não ter sido pessoalmente intimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra a r. decisão superior;2. Pela análise do teor da inicial entendo serem verossímeis as alegações deduzidas eis que, em juízo de cognição sumária, evidencia-se que a ré reiteradamente pratica atos que atentam contra a paz e o sossego do Demanandante, conforme se verifica pelo teor do RO e das diversas cartas acostado à inicial. O perigo da demora é evidente eis que tais condutas podem trazer prejuízo a vida conjugal deste. Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de praticar qualquer ato atentatório à paz e ao sossego do autor, sob pena de multa diária no valor correspondente de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, independentemente das sanções penais cabíveis;3. Providencie o cartório a juntada da petição informada no sistema, expedindo ainda mandado de intimação por OJA a ser cumprido no endereço da Demandada para que tome ciência da presente decisão;4. Em seguida abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097055-8 - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença apontada em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148907-8 - OFESIA BOSQUI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:..Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, Rejeito ainda a preliminar de falta de interesse de agir eis que a apresentação de prévio requerimento administrativo não constitui em condição específica para o exercício do direito de ação.., dou o feito por saneado....Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Com relação ao requerimento de fls. 51/52 nada a prover eis que o incidente em apenso já foi decidido.Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 141/145. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado;2. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 155, devolvo ao réu o prazo requerido na medida do prejuízo, qual seja, 01 dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.211881-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de cobrança onde o autor pleiteia o recebimento de seguro obrigatório decorrente do sinistro ocorrido com seu irmão.Chamo o feito à ordem e determino que o autor junte aos autos, em 30 dias, certidão de óbito de seu genitor (fls. 20) devidamente retificada ante o que consta na declaração de fls. 21, eis que além do nome do mesmo estar diferente do que consta na certidão de óbito do sinistrado (fls. 18) e RG de fls. 08, há divergência também no nome da avó paterna. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154683-1 - ARTHUR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Tendo em vista que o objeto da presente demanda é a revisão de benefício previdenciário, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 18 e retiro de pauta a AC marcada;2. Sendo assim, diga o autor em réplica no prazo de 05 dias;3. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;4. Em seguida, com ou sem manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154698-3 - ORLANDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Tendo em vista que o objeto da presente demanda é a revisão de benefício previdenciário, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 17 e retiro de pauta a AC marcada;2. Sendo assim, diga o autor em réplica no prazo de 05 dias;3. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;4. Em seguida, com ou sem manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de perícia contábil. Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. tel. 2232-8085) Intime-se o mesmo para estimar seu honorários, os quais serão arcados pela parte sucumbente, tendo em vista ser o autor beneficiário de JG. Quesitos e indicação de asistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ante o pagamento realizado pelo Réu, intime-se o ilustre perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Tendo em vista que não constou na publicação da sentença o nome do patrono do réu, cadastre no nome do mesmo e republique-se corretamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053685-6 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DAYCOVAL S A) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 480364"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048739-0 - ROMULO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X ABÍLIO MORAIS DA SILVA FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/08 AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213057-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO Decisão:CLS COM URGENCIA. RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA, A FIM DE MANTER A DECISÃO DE FLS 38/38V. EM TODOS OS SEUS TERMOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.085789-0 (18826) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X VANIA ALDA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 118/120, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO ETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.164592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X WELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ A RESOLUÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.056831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCOS DINIZ Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.009480-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS 274/275: ESCLAREÇA O AUTOR SE PAGARÁ NOVA PERICIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.075073-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO CATALDO FERREIRA Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.131502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA EIS QUE TAL IMPRESSÃO CABE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.036790-4 - DARCI SANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.060862-2 - JOÃO ROBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES, EIS QUE TEMPESTIVAS, NOS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.101803-6 - JOSUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 53. DESIGNO O DIA 18/08/08 AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.111512-1 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR JOEL COELHO DUARTE, ... INTIME-SE O DR PERITO... FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. ... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.264461-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA HELENA BAPTISTA DO NASCIMENTO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 28/81. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.016657-3 - JOSÉ CLÁUDIO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 13/08/08 AS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.016733-4 - JOAO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 13/08/08 AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.016738-3 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 18/08/08 AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.046754-8 - VILMA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 20/08/08 AS 14 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.048482-0 - NATALIA NEVES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 25/08/08 AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.049432-1 - KATIA ANDREIA DE JESUS BACELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURP DPVAT S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 25/08/08 AS 14 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [ P / IV) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115126-5 - BWS INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137044-7 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 151. 2) AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PARA QUERENDO, PEDIR APOSTILAMENTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3 - FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.123383-0 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EFETUE O AUTOR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO REFERENTE A PRESTAÇÃO DA MENSALIDADE, CONFORME FLS 09, III. EXPEÇAM-SE GUIAS. 3) CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O RÉU. 4) ANOTE-SE A PRIORIDADE. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163118-4 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) FLS 371: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2) VENHA O RÉU DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR DO JUIZO AS FLS 364/366, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112250-6 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NILZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE DESPEJO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE O MESMO SEJA EFETIVADO. APÓS, DE-SE VISTA A DP. (P.I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.016853-3 - MARIA INES ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X BANCO BANORTE Decisão:CITE-SE. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA SE HOUVER, SERÁ RECOLHIDA AO FINAL. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036790-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DARCI SANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.152064-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072600-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER DE ARAUJO BARRETO FILHO Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO A FLS 98; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.164682-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS 279. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1) CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O ITEM 1 DE FLS 118. 2) AO SR LEILOEIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:VENHA O CPF/CNPJ DE TODOS OS INTERESSADOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.070897-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X DENISE MARIA DA ROSA ROQUETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO A FLS 106. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.068814-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COM BASE NO ART 791, III DO CPC, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.040161-8 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.127074-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:FLS 111: AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO. DIGA, AINDA, SE PREFERE PENHORA ON LINE DAS CONTAS DO EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.146577-3 - JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:1) FLS 35: DEFIRO. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2) FLS 36: AO EXEQUENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.040710-0 - EURICO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (RS-049578)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.041612-5 - EURICO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (RS-049578)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:NÃO VISLUMBRO CONEXÃO. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:FLS 42: DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO A FLS 42, NOS TERMOS DO MANDADO DE FLS 24. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108301-6 - ROSA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015835-7 - ALEXANDRE E SERGIO CRUZ REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2008.001.015843-6 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.050478-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 25/08/08 AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. [ P / IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.121205-2 (15011) - EDIVALDO CARDOZO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Decisão:FLS 534/536: NADA A RECONSIDERAR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1993.001.104556-5 (17816) - DAVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), Litisconsorte: SOC. INDEP. DE COMPOS. E AUT. DE MUSICA) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:AO REU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR AS FLS 889/925, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.142800-4 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. 2) ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.008953-9 - IVAN AUGUSTO RIBEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.134518-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.177526-1 - BÁRBARA IARA VESCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HOSPITAL DR. BADIM Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.200641-8 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 29. DESIGNO O DIA 18/08/08 AS 15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE E INTIMEM-SE. [ P / IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:FLS 191: TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO APRESENTARAM A A PROVA NO PRAZO, DECLARO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.091263-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO ABASTECIMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FLS 91: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELO REU AS FLS 91. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.057961-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:FLS 91: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064857-7 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DOS NOTIFICANTES NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107163-0 - LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X GEAPSAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVAS. AOS APELADOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 113: NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO FOI JUNTADO EM 15/09/2007 E CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 107 VERSO, O RÉU FOI CITADO EM 20/08/07 E RECEBEU CONTRAFÉ, TODAVIA O MESMO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, VINDO EM 21/02/2008 REQUERER DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. INDEFIRO-O. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.067421-7 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.084229-1 - TÂNIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DA DENUNCIAÇÃO A LIDE. 2) AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.118182-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS 87/106. AO RECONVINDO. FLS 71: EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.048766-3 - BRUNA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 27/08/08 AS 14 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [ P / IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101994-6 - ADRIANA RIBEIRO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 18/08/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (P / IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048951-9 - DANIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 20/08/08 AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. [ P / IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046658-1 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:DEFIRO JG; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; DESIGNO O DIA 18/08/08 AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114787-0 - ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X ILZA DE SOUZA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 2) VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148384-2 - STUDIO MAGICO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 221, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO AUTOR PARA RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, AO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145986-0 - LUCILENE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.034696-0 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.045306-7 - ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 85/163, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.114581-2 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 20/08/08 AS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. [ P / IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.049827-2 - FRANCISCA MARIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 20/08/08 AS 15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. [ P / IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166114-7 - ANTONIO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE OFÍCIO (S). (PILHA III) \r\n\r\nProc. 2005.001.007992-9 - JOSE DE ABREU FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS 224: NADA A PROVER, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME FLS 222. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.117481-8 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... ESTANDO, POR CONSEQUENCIA, INCURSO NAS PENAS DO ART 17, INCISOS I, II e V. EM RAZÃO DE TAL CONDUTA, CONDENO O AUTOR A INDENIZAR O RÉU EM QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 1.500,00, BEM COMO EM MULTA A FAVOR DESTE JUIZO, CORRESPONDENTE A R$ 500,00, VALORES ESSES CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. POR SE TRATAR DE PENA, TAIS VALORES NÃO ESTÃO ENGLOBADOS NA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.056109-5 - ILMA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.135112-6 - CARLY FELICIA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 25/08/08 AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.181898-3 - GLÁUCIO LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... 2) DESIGNO O DIA 18/08/08 AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.017253-6 - GILBERTO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.046275-7 - HELENA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 20/08/08 AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. [ P / IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087516-8 - MARIA OLINDA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.045316-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EVERSON MARTINS Decisão:DESIGNO AUD DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/08 AS 14:45 HORAS, CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. P / IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165259-0 - RONALDO DENEGLE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO ETJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.200690-0 - JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 16/19, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO ETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.213256-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.017101-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISO I E VI DO 267, TODOS DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Tendo em vista o ofício nº 405/2007 de fls 117, de fls 169 e oficio 193/2007 de fls 181, onde o juízo da 1a vara cível de Araruama informa que a data da citação da ação de reintegração de posse, em curso naquele Juízo se deu em 14/09/2006 e considerando-se que nestes autos a citação ocorreu em 06/11/2006, reconheço a conexão entre esta ação e o processo em curso naquele juízo nº 2006.052.006144-6, DECLINO DA COMPETENCIA para a 1a Vara Cível da Comarca de Araruama, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias. Dê-se baixa junto ao distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.016214-2 - MILTON GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:1) FLS 23: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nId: 480366"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "480367": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.013313-0 - NANIANE CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 41/43 ante a sua tempestividade e nego-lhes provimento por não conter a decisão a contradição apontada e, bem assim, por não possuir os embargos de declaração os efeitos infringentes pretendidos.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150087-9 - ROMILDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:1- Citem os réus por AR, como requerido a fl. 62. 2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que se faz necessário o estabelecimento do contraditório e, bem assim, dilação probatória, a fim de comprovar-se as alegações dos autores da causa. - D2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117037-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUI MANOEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA Despacho:Aos interessados acerca das respostas dos ofícios. - F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065213-4 (19867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ELTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho: Expeçam-se corretamente a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse.2- Aos interessados sobre os cálculos referentes às custas (fl. 454). \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Inicialmente, dê-se guia no valor de fl. 177, comprovando-se o depósito em 10 dias, a contar da publicação desta. - C45 \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca do noticiado na petição de fl. 288, posto que não há documento anexo.No mais, dê-se-lhe vista dos autos como se requer, se regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2001.001.088505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 158, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.009241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL Despacho:Fls. 380/381: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16.06.08, às 10:00 h. Cite-se por edital com prazo de vinte dias. Intimem-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.086295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X LINDALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. - C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:1. Não há que se falar em prolação de sentença, na forma do art. 269, I do CPC, visto que já há no autos, inclusive com trânsito em julgado, consoante fls. 1006/108 e 114. Assim, uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 128 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 132, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.129643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELI DA SILVA OLIVEIRA PERROTA Decisão:Ante o teor da petição de fl. 84, suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. Anote-se tal comando no sistema DCP. - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Ante a inércia da apelante, conforme certidão de fl. 216-verso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, visto que não comprovada a alegada hipossuficiência financeira. Venha o correto recolhimento do preparo sob pena de deserção. - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 125 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 128/129, expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Venha aos autos, pela ré, o verso do documento de fl. 92.- E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.046448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAURY MUNIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Inicialmente, oficiem-se a Light, SRF, Telemar e DETRAN/RJ, a fim de que forneçam o atual endereço da parte ré. Considerando o teor da certidão de fl. 57-verso, venha a comprovação da GRERJ, visto que não foi anexada à petição. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre os documentos acrescidos. Após, voltem conclusos para sentença. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados nas contas poupança 1407675-1, 1262542-1, 1102998-1, 1102999-1 em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados nas contas poupança 2988250-9, 1407675-1 e 1102999-1 em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 105/110 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073750-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 84/86, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Noticiem quaisquer das partes acerca do julgamento do AI interposto. - D162- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a incorporar o \"auxílio cesta-alimentação\" no benefício previdenciário dos autores, compensando-se das parcelas os valores correspondentes calculados a título de taxa de contribuição de custeio desde a adesão dos autores ao plano de previdência complementar, bem como refletindo-se nas parcelas vincendas da complementação, décimos terceiros salários e gratificações semestrais; 2- condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas desde setembro de 2001 referentes ao auxílio em tela ou, com relação aos autores que se aposentaram posteriormente, a partir da data da sua aposentadoria, na forma dos valores constantes das convenções coletivas de trabalho, tudo com correção monetária e juros moratórios legais de mora à taxa de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, à taxa de 1,0% ao mês a partir da data em que cada parcela era devida, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Venham os novos documentos em 20 dias. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.121034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOÃO CARLOS RESTIER BACKHEUSER E OUTROS Despacho:Ao autor sobre ofícios respondidos. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.123233-2 - JOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. No mais, noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.153881-0 - SEBASTIÃO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.168599-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FRANCISCA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265838-0 - ALCEU RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X BANCO ITÁU Despacho:Ante o valor atribuído à causa, ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.055744-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANAPAOLA CATALDO TAVARES Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 02.06.08, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.056251-0 - SONIA APARECIDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 02.06.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta 01808-8 respectivamente em junho/87, equivalente a 8,04%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, cada qual arcando com os honorários de seus advogados. Com relação ao segundo réu (Banco Bradesco S.A.) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu ao pagamento da diferença (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Às partes e ao perito para ciência do julgamento do agravo que cassou a decisão de fl. 310. Após, voltem conclusos para sentença. - B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.119087-8 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 110 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 113, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor consignado a fl. 48, como determinado na sentença prolatada.3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.- B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/97 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057520-5 - CLEIDE APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial convolando para ação de rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, observada, ainda, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - E20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154071-3 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SELMA VALERIA MAZZOLENIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016204-3 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atenda o embargado ao requerimento do perito de fl. 66. - \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.057158-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO-OS EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III, do art. 739, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, condenação a qual suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - c44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.037560-9 - ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 158/162 no duplo efeito, assim sendo, desapensem-se; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - y8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito - A4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085897-8 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Sem prejuízo, venha a planilha atualizado do débito. - D40 \r\n\r\nProc. 1998.001.031807-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Expeçam-se as diligências como requerido a fl. 247, se regularmente recolhidas as custas eventualmente devidas. - A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Assiste razão ao cartório. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe o nº da conta judicial relativa à transferência on line efetuada - A42. \r\n\r\nProc. 2004.001.037782-3 - POSTO CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fl. 61, tendo em vista a ausência de impugnação, bem como a localização e as especificidades do imóvel penhorado, pelo que determino o prosseguimento do feito com a designação de datas para realização de hasta pública. A indicação de leiloeiro, cabe ao exeqüente e não ao juízo. - A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.049589-7 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HERIBERTO ROSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 100, requerendo o que entender pertinente. - D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.265704-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CARMEN DE ALMEIDA SILVA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. - E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063743-7 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - D46 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066030-9 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D29Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0C - MARIA VALERIA DA SILVA VARD (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à impugnante, visto que presentes seus requisitos ensejadores. Ao impugnado. - C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X COUFFER BELEZA VIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.052883-5 - NEXXUS SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X INTELIG TELECOM Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 02.06.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. - b29 \r\n\r\nProc. 2008.001.057350-6 - HÉLIO DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO SA TRANSTUR Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - Sem prejuízo, ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, observando-se, inclusive, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.108306-5 - PAULO SERGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados. - D30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. Ressalte-se o valor devido a título de custas deve ser excluída do montante, visto que a parte autora não adiantou tal despesa, posto que beneficiária de gratuidade de justiça. - E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.142727-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 147 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 179, expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.117545-0 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.135486-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Anote-se onde couber (fl. 49). - D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.014456-3 - FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o teor da sentença prolatada, nada a prover. Venha o o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. -D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- C4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.265614-0 - MARQUES 192 ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. No mais, em réplica. - B17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244793-9 - FÁBIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JULIO CESAR PASTORE Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. - B3 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115719-0 - PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148888-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66/70, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para retificar a decisão de saneamento na parte em que deferiu a produção da prova pericial, passando a constar que a mesma foi requerida pela autora e não pela ré, como constou. No mais, mantenho a decisão como lançada. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.010492-0 - EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço de telefonia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de em não o fazendo pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/6/08, às 13 horas. Cite e intimem-se - E25 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA Despacho:Aos interessados acerca das respostas dos ofícios. - C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.154160-2 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Inicialmente, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. Feito, voltem conclusos. - C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027552-7 - TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MARIA HELENA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CELIA DA SILVA TIMPONE (RJ-050866) Despacho:Cabe à patronesse da parte comunicar sua renúncia na forma do art. 45 do CPC, comprovando-a nos autos, sendo desnecessária a intervenção do juízo para tanto. No mais, certifique o cartório se cumprida a determinação de fl. 274. - D20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, como requerido. 2- Procedi ao bloqueio \"on line\" da importância ainda devida, conforme minuta em separado. - B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.115000-0 - THIAGO MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO Despacho:Assiste razão ao cartório. Desta forma, informe o autor acerca da do cumprimento da deprecata em Curitiba ( fl. 184 ). - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:Oficiem-se aos órgãos como requerido a fim de informar o atual endereço do réu. Caberá à parte autora, quando disponibilizados os ofícios, encaminhá-los. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118518-4 - MARIA AURISTELA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de inscrever o nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, cuja anotação tiver por origem os fatos narrados na petição ou, caso já o tenha feito, para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, entretanto, indefiro a prova oral requerida pela parte ré, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção da prova ora deferida, n/f do art. 400, II do CPC. Venham os documentos novos pelos quais protestou o réu no prazo de dez dias - E10 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0A (587) - ALCINO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MASSA FALIDA DE PANAIR DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:À parte ré sobre fls. 1146 e seguintes. - X6 \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0B (3703) - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DA PANAIR DO BRASIL S/A/ (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se, pessoalmente, a União Federal, na pessoa do representante da Advocacia da União. - X6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:(fl. 247) J. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert - B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SR ADVOGADO DA PARTE RÉ, FAVOR RECOLHER CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 197 \r\n\r\nProc. 2006.001.141485-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando que foi mantida a decisão proferida a fls. 61/62, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.078201-4 - MANOEL SIRIACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes para ciência da data designada para realização de perícia 28/02/2008 às 11:00hs, sala 313 C. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.082728-9 - RAFAEL SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. - B29 \r\n\r\nProc. 2008.001.057309-9 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga o autor cópia da sentença proferida nos autos do processo de nº 2005.001.152058-7 cujos trâmites correram perante o Juízo da 14ª Vara Cível e, bem assim, o original dos documentos de fls. 11 e 12. - C24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102101-1 - MANOEL BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados. - B28 \r\n\r\nId: 480367"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "480371": [
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.024118-3 (19174) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GRANDE CASTANEDA VARGAS NOVOA Sentença:Julgo, por sentença, extinto os feitos acima mencionados em razão da inércia das partes quanto ao andamento do feito, procedendo ao flagrante abando da causa. Frise-se que as partes foram instadas a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção e, ainda assim, quedaram-se inertes. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050331-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELIA PIMENTEL RIBEIRO Decisão:Apensem-se aos autos de nº2007.001.056735-8. Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057094-3 - JORGE AUGUSTO CERENTINI X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao juizo deprecante para que a parte recolha as custas ou informe se é beneficiária da gratuidade de justiça ou se é diligência do juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.166/168, no duplo efeito . Ao apelado. 2 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290), conforme se apurar em liquidação de sentença (CPC, artigo 604). \r\n\r\nProc. 2006.001.085594-4 - PAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão: Venha o RGI atualizado do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS/TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 94, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066998-2 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 99/115- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 117/120 -Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista certidão supra, defiro prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068148-9 - MONIQUE FERNANDES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.80/108, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 150/155 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072643-6 - TÂNIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0 - EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187109-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELENA APARECIDA DE ANHAIA GIMENEZ Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.187870-0 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052319-9 - JOSÉ LAURO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.053858-0 - EVA ANTUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.056142-5 - PEDRA PEREIRA DALPONTE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRASIL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056668-0 - VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142729-1 - MARIO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ALTAIR CANDIDO FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 169 - Tendo em vista a sentença proferida às fls.167, nada à prover. 2 - Cumpra-se parte final de fls.167. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Apesar de existir ação de revisão contratual entre as partes em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Cível, entende esta magistrada que tal fato não obsta o julgamento das ações de consignação e reintegração que tramitam neste Juízo de acordo com precedentes do STJ. Assim sendo, certifique o cartório se o consignante depositou as parcelas referente ao contrato de financiamento. Após, voltem conclusos para sentença em ambos os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão: Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Decisão:Aguarde-se por 30 dias para o fornecimento do endereço da 1ª ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.034569-1 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 186 já que razoáveis tratando-se de pessoa jurídica e o período contratual a ser analisado. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Despacho: Ao credor sobre a certidão retro. Recolhida a taxa, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1 - ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124173-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.052971-2 - IVANIRA FERREIRA DA SILVA, Procurador: CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055755-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091509-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 191/195- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 170/188- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão: Chamo o feito à ordem. Desentranhe-se fls. 176/198 juntando-as por linha ,para dirimir qualquer dúvida quanto ao processado , pois o equívoco cometido separando a folha inicial da apelação da de suas razões gerou confusão. Renumere-se o feito. Recebo a apelação de fls. 175/243 no efeito devolutivo eis que tempestiva. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039774-0 - FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012673-3 - MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN, Procurador: MARIE LILLIANE KIRILLOFF, Procurador: LOUISE ANNE NADJARIAN BONITZ X NELSON DA ROCHA FORTES Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 16 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)) X MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.059337-3 (19701) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Julgo, por sentença, extinto os feitos acima mencionados em razão da inércia das partes quanto ao andamento do feito, procedendo ao flagrante abando da causa. Frise-se que as partes foram instadas a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção e, ainda assim, quedaram-se inertes. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Decreto a perda da prova em razão de certidão de fls. 284. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.145969-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Às partes sobre ofícios de fls. 69/71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.096531-9 (8799) - APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483)) X PAULO FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Sentença:Tendo em vista o pagamento realizado pelo executado e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I , do CPC. Recolhidas as custas de baixa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Às partes sobre ofício de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Decisão:Ao executado para se manifestar sobre fls.206/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Decisão:Expeça-se nova certidão na forma do requerido em razão do equívoco de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição da Carta de Vênia, recolham-se as custas. Após. à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)), Interessado: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA Decisão:1- fls. 172/173- Penhorem-se os créditos conforme requerido no item 1 .Indefiro o pedido deduzido no item 2 eis que se trata de diligência do credor e não do oficial de Justiça.2- fls. 176/179- nada a prover eis que a matéria já se encontra preclusa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho: Por ora indefiro o pedido eis que já foi deferida penhora de créditos conforme fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Aguarde-se o resultado da penhora decretada conforme decisão de fls. 111. Após, apreciarei o pedido de fls. 115, sob pena de excesso da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057561-8 - HELBER GERALDINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARIA DA GRAÇA FRASÃO Decisão:Regularizem-se as custas, recolhendo a taxa judiciária refente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020793-8 (17599) - MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184) Decisão: Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Decisão: Esclareça o pedido em razão da penhora de fls. 363. \r\n\r\nProc. 1999.001.045845-2 - AMERJU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 521 e 524.2- Dê-se ciência ao autor sobre a planilha acostada pelo credor hipotecário de fls. 510/519. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido deduzido pela DP eis que o requerente era sócio da empresa quando da realização do negócio jurídico objeto da lide na forma da decisão de fls. 295 complementada por decisão de fls.301.Certifique o cartório se todos os sócios foram citados e se apresentaram impugnação no prazo legal. Após, decidirei sobre o pedido de penhora on line. Dê-se vista à DP da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.130796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1 - Regularize-se a numeração. 2 - Reitere-se o ofício de fls.623. 3 - Ofice-se à 5ª Vara Cível para que informe em que fase encontra-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Distribua-se por dependência. Após, comprove o autor sua hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Cumpra-se fls.303. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.050441-7 - MEGA MARSOU CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 37 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Venha o comprovante de pagamento devidamente autenticado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após cumpra-se fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 106/108- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1- Fls. 257- Mantenho a decisão agravada de fls.256. Aguarde-se pedido de informações. 2- Fls. 270- Expeçam-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 271 já que fornecidas as cópias devendo o requerente encaminhá-las. 3- Revogo decisão de fls. 273 eis que a produção de prova pericial na hipótese dos autos é dispensável para o deslinde do feito, cabendo tão-somente a produção de prova oral e documental superveniente conforme apreciado em despacho saneador de fls. 256. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 621/624 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 626/639- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido Após subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados às fls.620/634. \r\n\r\nProc. 2004.001.038849-3 - DAISY COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. Nada requerido, estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Espeça-se carta de habilitação, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Aguarde-se a baixa do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Fls. 169/172- Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a decisão de fls. 166 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Pretende na verdade o embargante a reforma da decisão, o que deverá ser feito pela via própria. Assim sendo, a prova oral será produzida em audiência já designada conforme decisão de fls. 166.2- Dê-se ciência ao MP com urgência da decisão de fls. 166, intimando o Parquet para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários da Dr. Perita deduzida pela autora às fls. 341/343 eis que os honorários pleiteados às fls. 335 são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Assim sendo, homologo os honorários de fls. 335, devendo a parte ré depositar o valor em 10 dias sob pena de perda da prova.Mantenho decisão de fls. 291/292, já havendo nos autos acórdão proferido pelo relator Paulo Sérgio Prestes dos Santos no sentido da manutenção do julgado conforme fls. 321/323. \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência do refrido débito descrito na inicial e condenando o banco réu ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Defiro a antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Oficie-se aos respectivos órgãos cadastrais para que se proceda a devida exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre a nova pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.004169-7 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: Retire-se o feito de pauta em virtude da certidão retro, venha a contrafé. Após, voltem para redesignação da audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.057949-1 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134109-9 - MARCELO MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 127/132 \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a ré a arcar com todos as despesas referentes à internação da autora, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados por médico como necessários a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10$ sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028608-6 - ANDREIA CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado/autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113875-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2006.001.054210-3 eis que já consta sentença proferida por este juizo. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.122557-1 - ADILMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 76/77- Julgo procedentes os embargos de declaração interpostos pela autora para complementar o saneador de fls.64 deferindo a produção de prova oral. A designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da decisão de fls. 64 para que produza os seus devidos efeitos legais.2- Tendo em vista que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o Dr. Perito para apresentar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.122557-1 - ADILMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"AS PARTES.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051888-0 - PAULO ROBERTO BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.052152-0 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Expeça-se guia. Após ao Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028959-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CERICO DEBOSSAN Despacho:Despachei nos autos da ação consignatória em apenso \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.018767-2 (13601) - L F CORREA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-059914)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Intime-se o expert do juizo para dizer se irá elaborar o Laudo pericial, com os honorários estipulados pelo V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Retifique-se a carta precatória já que a testemunha deverá ser ouvida no Juízo deprecado devendo a ré providenciar sua distribuição.Atualize-se o endereço da autora em virtude da certidão de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2003.001.121776-0 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Assim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado ao autor e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Tal valor deverá ser acrescido de custas de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informe o autor a quais diligências se referem as custas de fls. 84, bem como o endereço do 2º réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. 2 - Ao credor conforme fls.1038. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056210-7 - JERONIMO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas, recolhendo a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056117-6 - SUELY DE SOUZA LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls.947/950. 2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Despachei em separado em razão de certidão supra para que haja a distribuição por dependência da medida cautelar. A liminar será apreciada após a citação da ré.Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.288/299 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre ofício da SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4 - ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.054142-6 - NISEU SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Recolha-se os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057879-6 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Reitere-se a intimação do perito para dar início aos trabalhos, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.039949-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos, que foi expedido a intimação ao autor, via postal, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos, que a resposta do AR foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.109, não sendo informado este juizo o novo endereço, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO Despacho:Ao autor para atender o solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057872-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERNANDES, Inventariante: AUZENDA FIDALGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nId: 480371"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059043-3 - JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2005.001.067841-2 - MARCO ANTONIO RANAURO LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Sentença:\"...julgo PROCEDENTE o pedido...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.064000-9 - ANDRE FILIPE SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.047634-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA ROSA GONCALVES AO AUTOR, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS NEGATIVAS, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) CUSTAS DE BUSCA E APREENSÃO(OJA) SÃO R$ 40,16. FALTA O ECOLHIMENTO DE R$ 27,38 NO MESMO CAMPO E CONTA DA GREJ DE FLS 118. AO AUTOR PARA RECOLHÊ-LAS \r\n\r\nProc. 2007.001.200770-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAKEL LICY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PA RA QUE SE POSSA AFERIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146160-6 - TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA), Fiador: VICTOR DA SILVA CRUZ), Fiador: YVAN GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068249-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITÇÃO DADA PELO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073821-6 - NEUSA DOS REIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) E DATA DA PERÍCIA (15/05/08, ÀS 11:30 H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.008968-0 - DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (10/04/08, ÀS 11:00 H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071062-3 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073501-2 - APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102442-5 - KAREN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não veio o laudo do IML, conforme previsto na legislação específica do DPVAT.1) Defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pela autora, com o fundamental objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. 2) As partes já apresentaram seus quesitos;3) Nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. A autora é JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.110967-4 - PEDRO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.573,90 (oito mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos) corrigida monetariamente a contar da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.111955-2 - ANGELA MARIA CRISTINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JUNTE A RÉ O MEGADATA MENCIONADO NO 2º PARÁGRAFO DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.180333-5 - MARIA DE NAZARÉ FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017956-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034925-4 - ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PRA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.050972-5 - EDSON GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072749-0 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL. 560 E A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA (FL. 570), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 550/552. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131581-5 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155835-9 - ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 4,17). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. 2) APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088251-9 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775)) X ANTONIA DE FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO O AGRAVO 2008.002.03623 \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno, a ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição, observado o art.12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:FLS. 139/140 - INFORME O AUTOR SE CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.136563-7 - ALAN BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO GUANABARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Despacho:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199389-6 - IZABEL CRISTINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X WANDA PORTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037187-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOÉLIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.037913-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Decisão:INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA (...) NÃO SE VISLUMBRA, POIS, RENUNCIA À GARANTIA HIPOTECÁRIA. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE DECISÃO DE FL. 46 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.149362-0 - TELMA DE ALENCAR JACQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DO ACÓRDÃO, AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO (FL. 146). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA (FL. 236), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FL. 475); 2) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NESTES AUTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO EXEQUENTE (RÉU) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 279. \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) Decisão:À EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELO BANCO DO BRASIL. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 349. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:À RÉ PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS QUE CONTENHA FOTOS DOS REQUERIDOS EMPREGADOS, PARA FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081836-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 174, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120263-2 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.140071-5 - ALCIR ORPHILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS RJ STIURJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:OS HONORÁRIOS SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, EM SENDO A AUTORA JG, DEVERÁ O RÉU DEPOSITAR A METADE DO VALOR DA PERÍCIA, FICANDO A OUTRA METADE A CARGO DO SUCUMBENTE. PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE FALEM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148006-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ANTONIO RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar à ré a devolver ao autor, em dobro, em sede de liquidação de sentença, por meio de planilha específica, a quantia desembolsada para as ligações provenientes do aparelho celular nº88350088, efetuadas entre 18/03/06 a 03/04/06, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar do seu pagamento, realizado em 10/05/06, com base na fatura vencida em 07/05/06. Condeno a ré a reapresentar ao autor a fatura vencida em 07/04/06, devidamente corrigida, excluindo as ligações do período retro indicado. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Custas rateadas e honorários advocatícios, compensados. Confirmo a tutela concedida à fl.42. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.066422-4 - CELSO BRITTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BERNARDO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Decisão:NÃO HÁ PRELIMINARES. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E RÉU E PROVA DO AUTOR TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO RÉU. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL PARA QUE NOMEIO SR. DELANE BORGES. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTNTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS PELO SUCUMBENTE, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115494-1 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215540-0 - CAROLINA FRANÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.006934-7 (19278) - HELCIO BORGES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.034318-5 - ONCOLOGIA CLINICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034109-3 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:INDEFIRO A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.052710-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:FLS. 475/477 - INDEFIRO O INGRESSO DA REQUERENTE COMO LITISCONSORTE, EIS QUE A AÇÃO JÁ ESTÁ JULGADA, PENDENDO APENAS AGRAVO CONTRA DECISÃO \"AD QUEM\" QUE NÃO RECEBEU O RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.144578-2 - ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESPOLIO DE HELVECINA LEITE (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:1) FL. 147 - ANOTE-SE.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR IRRISÓRIO DO BLOQUEIO, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126542-5 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigida e acrescida de juros legais desde 22/08/06. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 com relação à demandante.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218662-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145465-1 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.186704-0 - DARNEL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215391-9 - AMANDIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008059-9 - MARIA JOSE DO CARMO SEDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 86. VINDO O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILLEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044600-4 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 187. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM RELAÇÃO À DIFERENÇA OU SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045339-2 - MARIA LUIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.051532-4 - SÉRGIO ANDRADE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:1) AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM GUIA PRÓPRIA PELO DEVEDOR. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057556-2 - CIRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA.(FLS. 63) \r\n\r\nProc. 2008.001.038838-7 - FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORE FERROVIÁRIO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195606-1 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415) Decisão:FL. 379 - OFICIE-SE, INFORMANDO O REQUERIDO. FL. 396 - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG (...). AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Observo que partiu do Juízo a determinação de produção de prova pericial (fl.93).Com efeito, em ações dessa natureza revisional, não há como se constatar a ocorrência de capitalização e correções irregulares sem a referida prova, que é obtida por meio da apresentação, ao perito, dos boletos de cobrança, pagos e a pagar, conforme frisou o \"expert\" à fl.112.E esses documentos, o autor possui, já que , ao que parece, pagou 15 parcelas das 48 negociadas.Assim, deve ele, o autor, municiar o perito com os documentos que detém, isto é, os boletos que já pagou e os que recebeu e deixou de pagar, em virtude do fato de que, como disse ele no 5º parágrafo de fl.03, \"...os encargos, à (sic) cada mês, estavam se tornando excessivamente onerosos...\". O contrato negociado encontra-se à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.107376-0 - EDNEI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2 - WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 480372"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "480373": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.005628-9 - MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:OFICIE-SE (FLS. 243/244). (B21) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043056-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (B51) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123785-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FLS. 915/917). (E5) \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA (...) (C28) \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,65- CONTA 1110-6 E R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. (C28) \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS ENDEREÇOS DE FL. 185, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL151. \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 207,29 - CONTA 2101-4. (A33) \r\n\r\nProc. 2006.001.156572-0 - JURACI GERMANO DE FREITAS JUINIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO.E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.053831-0 - EDNA MARIA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.167886-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X GLAUBER MENEZES LOPES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:30 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO COMERCIAL (FL. 18). (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.167886-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X GLAUBER MENEZES LOPES AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 - CONTA 1107-2 E R$ 0,64 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (C31) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066526-7 - MARCO LUCIO MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGESIMO DIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 148, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, PODENDO O OJA VALOER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO § 2º DO ART. 172 DO CPC. (E46) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118592-1 - ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ, Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Certifique-se se houve resposta ao ofício de fl. 724. Caso negativo, reitere-se.Ressalte-se que o levantamento de qualquer quantia deverá aguardar a solução do incidente processual de concurso de credores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042553-0 - SALVADOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X HENIO JOSÉ BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (D47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.113537-0A (18421) - M MAXIMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X YOLANDA JARDIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (F42) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113537-0 (16787) - YOLANDA JARDIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X M.MAXIMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (F42) \r\n\r\nProc. 1999.001.169017-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIGUEL NELSON LASALVIA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES: R$ 10,03 - CONTA 6002.02696-8, R$ 2,01 - CONTA 6002.05926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.(F42) \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 137/138. (B37) \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Autorizo o recolhimento da taxa judiciária ao final.Citem-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 9,50 - CONTA 1104-9 E R$ 0,47 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. (C42) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012067-6 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% . E42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051471-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219), Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X BERNARD MIODOWNIK Despacho:FAÇA JUNTAR O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (B52) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201063-0 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 31/03/08 ÀS 15:30H. I-SE VIA D.O. REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153549-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293) AUTUE-SE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 475-O DO CPC. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM DEZ DIAS, RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, BEM COMO FORNECER A GRERJ MENCIONADA NA INFORMAÇÃO DO SR. ESCRIVÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115153-6 - ANTONIO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064631-3 - ANGELO GRANUZZO LEUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (E20) \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 374, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COMA BAIXA DO FEITO. 2- PROVIDENCIEM AMBAS AS PARTES O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 106,15 CADA UM. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.110646-6 - ANDERSON LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- REGULARIZE A CONCLUSÃO. 2- DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. GUSTAVO SIGNORELLI SUIZ SANTAMARIA (...) QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE, CIENTE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. (F30) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08, ÀS 15:30 H. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE AS PARTES. (E8) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:(...) TENHO POR NULA A CITAÇÃO EFETUADA NA AÇÃO MONITÓRIA E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE SUA CITAÇÃO, NA PESSOA DOS SÓCIOS APONTADOS NA FL. 373, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (C9) \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (C14) \r\n\r\nProc. 2007.001.022222-7 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RIO SAÚDE LTDA Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO À FL. 72. (C11) \r\n\r\nProc. 2007.001.264389-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CITAÇÃO MONITÓRIA. (B16) \r\n\r\nProc. 2008.001.001469-4 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE DELGADO PEREIRA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 25,19 - CONTA 2101-4. (A9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ASSINA-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE AS PARTES ANALISEM COM O DEVIDO VAGAR O CONTEUDO DO LAUDO PERICIAL.F2 \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (F11) \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9 - ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J CPC. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (...) (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO Despacho:(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O OJA ELABORAR CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, UTILIZANDO-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, CPC, ALÉM DE, SE FOR NECESSÁRIO, REQUISITAR AUXÍLIO POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. (F26) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 140. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. (D13) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140564-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:MANIFESTE-SE O REU A PROPOSITO DO REQUERIMENTO DE FL. 226, EM 10 DIAS. F2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044304-0 - FERNANDA SOUZA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EXIMERCO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 184. (E15) \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 113,67, CONSIDERANDO-SE O VALOR DO DÉBITO À FL. 182. (A33) \r\n\r\nProc. 2007.001.065815-7 - ANTÔNIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANFIESTE-SE A AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 60/61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134873-7 - CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 325, INFORMANDO SE, COM O LEANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (A15) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO PELA PARTE DEVEDORA, COMO SE DEPREENDE DO TEOR DE FLS. 284/285 E 286, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE (...) (C9) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051556-7 - SILVANA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARTÃO CITIBANK GOLD) Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). 2- NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (E21) \r\n\r\nId: 480373"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Penhora \"on line\" positiva, nesta data, solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113037-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144924-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILSON TEIXEIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Ao contador sobre a impugnação de fls.388/390.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Decisão:O executado arcará tão-somente com as despesas efetivadas pelo Sr. leioleiro para realização da Praça, eis que a mesma sequer foi relaizada na primeira data designada. Venha a prestação de contas.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.141246-4 - MATEUS LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Face à certidão de fls. 473 defiro a devolução do prazo à parte autora.2) Às partes quanto à proposta de honorários.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.031212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COLOR TEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo requerente.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.027315-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Ante os termos da certidão supra, desentranhe-se a peça de fls. 72/100 e entregue-se ao patrono mediante recibo.Após, cls.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Republique-se.(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu da maior parte do pedido. (Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107779-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA ELENICE VOGAS BARRETO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/49. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.127503-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA MARTINS TEIXEIRA STHEL E OUTRO Despacho:Informem as partes se foi realizado acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.146073-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.018451-2 - ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069183-5 - JESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.072736-2 - RALH ANDRÉ REZENDE PINTOR DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à existência de inventário de Elberti Fernandes de Aguiar.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 129. Atenda-se.(Intimação das partes para que apresentem os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 da conta poupança mencionada.)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086094-3 - ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086272-1 - MARIA DE RAMOS LEODINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.103561-7 - ROGERIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.120917-6 - KAETHE GERTRUD BERTHA BREMER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 72/73. Manifeste-se a parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.168363-9 - EDILÉA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- Às partes quanto à proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora no dia 06/05/08 às 11h na sala 313, corredor c,3º andar do Fórum./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.175541-9 - ESPOLIO DE LOURDES HELENA BENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) ALFA SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188326-4 - LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.033549-8 - CAMILA DA ROCHA PASSOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211950-0 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS Despacho:Aguarde-se decisão no incidente em apenso.(p7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor./P9 \r\n\r\nProc. 1999.001.135332-7 - NILSA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Face ao saldo negativo do executado(s), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora, Diga o credor. /P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (RJ-130770)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Intime-se para recolhimento da guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143917-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos(P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.008428-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4 - ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) (...) Ante o exposto, ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré e, em conseqüência, declino de minha competência para a Justiça Tabalhista.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face à certidão de fls. 132, devolvo o prazo à parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face à certidão supra, declaro deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, ao credor para requerer o que entender de direito.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:Aguarde-se decisão no incidente em apenso.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.263551-3 - RENATA MARREIRO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.153664-3 - LEONARDO MOTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se.(p2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.115912-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.178088-8 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se decisão no incidente em apenso.(p7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099238-9 - LUCIANA SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Penhora \"on line\" parcial, nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação./P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 171. Intime-se como requer.(Intimação pessoal da ré...sob pena de prosseguimento da penhora e leilão...)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA À parte autora sobre a data do depósito(02/06/08)(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P6) - rep. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034349-3 - ESPOLIO DE MARIO GUSTAVO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 60/62.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Primeiramente, lavre-se o termo de penhora.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091380-7A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GLORIA PISSOLATI BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Antonio Carlos/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.092016-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUZINETE ANIZIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Jandaira/RN. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093539-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175167-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LIVIA DANIELE DE MENEZES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Arez/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.186407-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARGARIDA MARIA DE JESUS DA FRONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206874-2 - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora que incide sobre 50%(cinquenta por cento) do imóvel, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título extrajudicial que perfaz o montante de R$ 31.266,00(trinta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais) do imóvel de propriedade do executado, JOSÉ ROBERTO DO PATROCÍNIO SOUTO - CPF: 349822057-87 e de sua esposa MARILUZIA LOPES DO PATROCÍNIO SOUTO - CPF: 836.321.827/87, localizado na Estrada do Capenha, lote 16 do PA 32959, lado par a 59,70m antes do prédio nº 856.Freguesia de Jacarepaguá, transcrito no Livro nº 2367, folhas nº 97vº, matrícula nº 42367 , conforme certidão acostada às fls.205 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ciente de que dispõe de 10 dias para oferecer embargos. p/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.106716-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPOLIO DE RAUL BRITTO E OUTRO Face ao saldo negativo do executado(s), conforme documento em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.014870-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GABRIELA MARSANO CAMPOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Despacho:Adite-se e penhore-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.097999-3 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Penhora \"on line\" parcial, nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Fls. 196. Oficie-se tão somente para inclusão na relação de credores.A análise do privilégio caberá ao Juízo empresarial.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o Credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100724-3 (6397) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E LUZ DO ORIENTE LTDA E OUTROS Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor./P8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201502-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MARCO ANTONIO REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Penhora \"on line\" positiva, nesta data, solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se efetivação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6C - HABIB ISSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4B - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3B - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Fls. 37 e seguintes. Ao impugnante.(p7) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103722-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Assiste razão ao embargante na medida em que sustenta a foi omissa no tocante ao termo a quo para incidência da correção monetária.Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para declarar que a verba fixada deverá ser corrigida monetariamente a partir da data em que foi prolatada a sentença.Ficam inalterados os demais itens da sentença.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158523-8 - NORINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) À credora sobre fls. 481/482.2) Fls. 478/480. Manifeste-se o perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Penhora \"on line\" positiva, nesta data, solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.029788-4 - GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.063199-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.028425-4 - JACKSON BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.195544-5 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012758-0 - REPRESENTAÇOES NEW ATANER LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ATL TELECOM S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada.(p5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165853-0 - RITA DE CÁSSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.004262-8 - MARIA DE FÁTIMA BULHÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha procuração com poderes para desistir.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038055-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetuada a penhora. Diga o Credor.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.120740-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Fornecida cópia da GRERJ de fls. 185, oficie-se ao Juízo deprecado, encaminhando-a.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156022-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido eis que o feito ainda não foi sentenciado.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Despacho:Fls. 208. O pedido já foi apreciado às fls. 204. Ante a informação de fls. 178 v°, diligencie a parte autora a comprovação do óbito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.139823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.148813-0 - ESPOLIO DE LACY ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ROBERTO B A PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARNEIRO DE FREITAS (RJ-042744) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.062515-4 - LISSA NIESE CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) ... Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico de que necessita a autora, bem como forneça as próteses necessárias, conforme descrito na solicitação de fls. 31, sob pena de, não o fazendo, suportar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o cumprimento da efetiva obrigação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Decisão:A determinação de fls. 410 ainda não foi atendida.Cumpra-se em 10 dias sob pena de prosseguimento do feito.(p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006443-4 - ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004852-5 - ELSO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 120/127. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.105100-3 - JOSÉ JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.015092-9 - FABIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:O pedido de tutela será apreciado após a resposta.Cumpra-se fls. 41.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003006-9 - MARIA LEIDE MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833) Decisão:Fls. 171/172. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195576-7 - LÍVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 307. Designo audiência especial para o dia 26/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a advogada que atuou no feito na fase de conhecimento, Dra. Yeda Carvalho do Amaral.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.141230-9 - JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Esclareça-se o pedido da prova pericial ante a impossibilidade de se vistoriar o veículo.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.023266-5 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERCIAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097971-5 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048652-1 - JEAN JACQUES DULAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Ante os termos da certidão supra, deixo de conhecer da impugnação de fls. 204 e seguintes.Requeira o credor o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214830-4 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.024492-0 - CARMELITA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Decisão:Fls. 59. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nId: 480374"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "480375": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114668-3 - LENILCE FREITAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 69/70: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.150628-0 - VICENTE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X AURORA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o réu, citado por edital, não apresentou contestação, decreto a sua revelia. À CE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005743-5 - ILDA CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO E OUTROS Despacho:Autos sentenciados a fls. 129 e segts. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048230-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Junte a parte requerente planilha descritiva de todos os valores depositados na conta corrente da falecida, desde o óbito, informando as datas dos depósitos. Informe, ainda, se alguma quantia foi sacada após o falecimento da beneficiária, esclarecendo o montante e a data. Por fim, informe se a beneficiária deixou herdeiros, indicando o nome destes.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se o extrato da conta corrente da falecida, a partir do mês de janeiro de 2003. \r\n\r\nProc. 2008.001.048246-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Junte a parte requerente planilha descritiva de todos os valores depositados na conta corrente da falecida, desde o óbito, informando as datas dos depósitos. Informe, ainda, se alguma quantia foi sacada após o falecimento do beneficiário, esclarecendo o montante e a data. Por fim, informe se a beneficiária deixou herdeiros, indicando o nome destes.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se o extrato da conta corrente da falecida, a partir do mês de janeiro de 2002. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Inicialmente, à parte ré sobre os novos documentos juntados pela autora, que se encontram amarrados por linha, e aqueles que instruíram a réplica, nos termos do artigo 398 do CPC.Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho os termos da decisão de fl. 192, ressaltando-se que não se vislumbra perigo de dano irreparável. Ressalte-se, ainda, que o pedido inicial é de anulação de assembléia e de suspensão de outra designada, não havendo pretensão de marcação de AGE pelo juízo.Aguarde-se a audiência designada. Se não obtido o acordo, o juízo observará a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou prolação da decisão saneadora, com o deferimento das provas que considerar necessárias para a formação do seu juízo de convencimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 14/05/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Atente o cartório para o disposto no art. 237, II do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.215197-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA Decisão:Considerando-se que a ação conexa em apenso visa à revisão das cláusulas do contrato celebrado entre as partes, sendo, portanto, controvertida a existência da dívida da ora ré, indefiro o pedido de liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Decorridos os 30 dias sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a planilha com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 7.551,51)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/05/08, às 11:00 horas.2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - TAISA NEVES DE GOUVÊA, ANTONIO CARVALHO FILHO, ELIZABETH CHAVES HARTALIAN (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA MACHADO Decisão:Emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo ativo o condomínio da Vila São Francisco Xavier, eis que embora informal, é o único com legitimidade para postular o pagamento de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.058561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006140-0 - MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 149 e segts. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Indefiro a aplicação da multa, bem como a realização da penhora online, eis que o devedor sequer foi intimado para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. Os autos ainda não estão em fase de execução. Trata-se de mero prolongamento da fase cognitiva. Venha a planilha sem o valor da multa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/05/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058742-6 - JOSÉ EDAURDO ALVES BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015120-4 - JOSE ANTONIO MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X GERALDO DE MELLO SENRA), Interessado: LUIZ CARLOS PAZOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340) Ao interessado sobre fls.:63 \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Despacho:Dou o prazo de cinco dias para que o réu recolha a diferença apontada pelo autor a fls. 46. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o exeqüente comprovou, nos autos, que diligenciou em busca de bens da executada, defiro a suspensão requerida, mas, por tão-somente 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.108587-4 - MARIA JULIA LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em 24 horas, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057990-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA), MILTON DE SOUZA CARVALHO FILHO), ANA PAULA DE SOUZA CARVALHO Ao autor para recolher R$ 259,83 de diferença de Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2008.001.059403-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA Ao oautor par providenciar apostilamento (AEVC em conta errada), a conta certa é 1102-3. Recolher R$ 112,79 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 436: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0A - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Recolha o impugnante as custas para remessa dos autos ao Contador, em 48 hroas, sob pena de não ser acolhida a impugnação apresentada. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243879-3 - ROBERTO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de ser decretada a sua revelia. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.027695-0 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Designo ACIJ para 09/05/08 às 12:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.054704-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu e contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.059333-5 - RUBENS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TICKET SERVIÇOS S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Despacho:Mantenho fls. 141 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Promova o autor a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Informe a parte autora se desiste do agravo de instrumento interposto, visando baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Os depósitos efetuados pela executada visam à garantia do juízo e não a quitação, conforme fl. 395.Assim, intime-se a devedora, a partir da publicação da presente decisão, para a apresentação de impugnação, no prazo legal, sendo desnecessária a lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043371-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:...Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Oficie-se ao distribuidor para a inclusão do novo réu. Anote-se onde couber.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus providenciem o reingresso da autora no plano de saúde anteriormente usufruído, no prazo de 24 horas, mantendo-se todas as condições do plano originário, bem como a forma de pagamento praticada pela autora durante toda a vigência da relação entre as partes, remetendo-se para a residência da autora, no prazo de cinco dias, a eventual carteira de associada ao plano. O não cumprimento das obrigações de fazer importará na incidência de multa diária de R$ 500,00.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X JOEL ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Os autores ajuizaram a presente medida cautelar inominada, visando à concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de parte dos valores que terceiros irão pagar à parte ré, em decorrência da alienação de bems imóveis.Afirmam que são credores da quantia de R$ 1.140.173,77, referente aos honorários advocatícios.Assim, para o exame do pedido, esclareça a parte autora se a dívida cujo inadimplemento se pretende evitar através da indisponibilidade de valores é aquela consubstanciada no documento de fl. 110/115,cláusula 4ª, alínea c. Nesta hipótese, junte aos autos cópia autenticada do aludido documento, com a assinatura de todos os contratantes.Outrossim, esclareça a razão pela qual não deduziu pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) (...)Cumpre ainda destacar que o juízo não proibiu que as rés realizem pesquisas de mercado para verificar os possíveis preços praticados por terceiros para a execução dos referidos serviços, durante a vigência dos pactos celebrados entre as partes, visando à contratação futura. Apenas estão as rés impedidas de praticar atos com o objetivo de contratar tais terceiros enquanto vigentes os contratos celebrados entre as partes.Por conseguinte, com relação ao item II de fl. 14, esclareço que as rés estão impedidas apenas de praticarem atos visando à contratação de terceiros enquanto vigentes os contratos celebrados entre as partes.A presente decisão passa a integrar a decisão de fls. 20/21, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.(...)Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075433-3 - MARIA DE LOURDES TORRES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X PEDRO LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 163. Uma vez cumprida a determinação nele exarada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058648-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA, LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para recolher R$ 120,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a credora se com o depósito de fls.229, dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 2.858,97)Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.263840-0 - MAX NEY TAMANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTHUR DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo réu, a decisão de fl. 78 deferiu a reintegração de posse do autor apenas no imóvel ocupado por aquele, qual seja, Rua Santos Lima, nº 125.Com relação aos demais imóveis descritos na petição inicial, a decisão foi clara no sentido de que são ocupados por terceiros, razão pela qual não os incluiu na decisão.Assim, diante de tal controvérsia e do risco de desabamento dos imóveis, determino que o mandado de reintegração de posse seja cumprido apenas com relação ao imóvel descrito à fl. 78.Quanto aos demais imóveis mencionados pelo autor na petição inicial, expeça-se mandado de verificação, devendo o oficial de justiça informar o estado dos bens e quem os ocupa, identificando os habitantes.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:Considerando-se a expressa desistência manifestada à fl. 105 e, em complementação à decisão de fl. 103, designo o dia 13/05/08, às 13:30 horas para AIJ. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas pelas partes, após a juntada das respectivas custas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Saneador a fls. 76. Dou a prova pericial como terminada. Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 13:30 horas para oitiva do réu. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de ser decretada a sua revelia. 2) Regularize-se a juntada do ofício no sistema DCP. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.059360-8 - GUSTAVO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Despacho:Considerando-se que a gratuidade de justiça nao foi deferida ao autor,nao ha interesse na presente impugnaçao.Assim nada a prover. Devolva-se ao peticionario. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001629-4 - ELZA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Deposite a parte devedora, em quinze dias, a diferença apontada pelo credor, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Junte a parte autora, em 48 horas, o substabelecimento mencionado em sede de audiência. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Efetuei, nesta data, a transferência para o Banco do Brasil do valor devido por cada devedor, nos termos de fls. 593/596, procedendo ao desbloqueio do valor remanescente.Após a comprovação da transferência, ao credor para esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006835-6 - SANDRO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com relação ao confrontante David Lopes, em razão do seu falecimento, retifique-se o pólo passivo para Espólio do David Lopes. Informe o autor no nome do inventariante, a fim de que o espólio seja citado na pessoa deste, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.Para que se possa afirmar a validade da citação editalícia proceda-se, inicialmente, a citação do confrontante Nelson Soares no endereço indicado pelo autor à fl. 248, considerando-se a certidão de fl. 85.Expeça-se ofício à SRF, solicitando-se o atual endereço da confrontante Licéa dos Santos Balthazar, para posterior análise do pedido de citação por edital.Intimem-se.Dê-se ciência à CE e ao MP. \r\n\r\nId: 480375"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.119533-0 - LUNA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BENJAMIM STEINBERG Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200228-0 - LEVY DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X FLÁVIO FRAGA NETO AO AUTOR (ofícios). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020589-4 - AGOSTINHO DE JESUS FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fls. 358: defiro \"in totum\", desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.025021-0 - VILLA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Fls. 532: dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.098573-7 - DR LEON CARDERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 153. À parte autora para trazer aos autos planilha do valor faltante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099448-6 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T' AI COMUNICACOES LTDA AO AUTOR (ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.123135-0 - SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034904-5 - EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068986-5 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090049-7 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WÂNIA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 113, há petição da parte autora noticiando que o débito objeto da lide foi liquidado, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126197-6 - MANOEL BASTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.126423-0 - VALDIR JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.146329-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.212691-6 - ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.217953-2 - ZELIA MARA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.217967-2 - MARIA APARECIDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219260-3 - ALTINA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.042311-9 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VIVE LA VIE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais/cautelas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149691-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095879-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181566-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Fls. 243: esclareça-se o requerimento, diante do dispositivo da sentença e do acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.216992-7 - SERGIO MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X RESTAURANTE BOULEVARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001510-4 - EDNA LOURDES VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE LAMY (SP-089955) AO AUTOR (certidão).. \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Recebidos nesta data. Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.007388-0 - SEBASTIÃO DA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8 - OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova ou se desejam o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.087914-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PAULA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.124530-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVAGE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA-009728) Decisão:Fls. 125/126: defiro \"in totum\". \r\n\r\nProc. 1992.001.048357-1 (15746) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STEAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1996.001.032436-2 (20978) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 140. Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.021816-7 - MGO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls. 136/138: recolhidas as custas devidas ao 4º Depositário Judicial, expeça-se ofício para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.081700-2 - ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.086082-0 - LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) FLS.1052/1054 E 1055/1057: DIGAM ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E JESSICA RENATA DOS REIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.199822-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Diligencie o cartório no que se fizer necessário, expedindo-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancelando-se eventual(is) penhoras, SE O CASO.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.040916-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8A - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) A IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089084-4 - JUÇARA DIAS DE OLIVEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VISA VALE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Esclareça a autora o requerimento de produção de prova pericial, bem como sua especialidade, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164721-9 - NILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.076815-7 - APODI LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 361 devidamente retificada pelo cartório, impõe-se a intimação pessoal do autor para regularização da sua representação, no prazo de 72 horas, sob às penas da lei.De fato, conforme conclusão do laudo pericial, especialmente às fls. 308, III, verifica-se a falsidade da assinatura aposta na procuração de fls. 06 e, para evitar futura alegação de nulidade, o autor deverá cumprir o estabelecido no parágrafo anterior.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante de tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandados de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), SE O CASO.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064734-6 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Fls. 79/80: às partes.Fls. 81/83: a teor do que dispõe o artigo 45 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 8952/94, venha aos autos, pois, a prova da ciência do mandante quanto à renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068825-9 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o alegado pela impugnante, devidamente corroborado pelo impugnado às fls. 179, ACOLHO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO, declarando cumprida a obrigação da ré impugnante.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c artigo 475-M, §3º, todos do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), SE O CASO.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042949-3 - CLEA LORITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X STELLA CAVADAS Decisão:Diante da documentação ora acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 72 horas. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.146846-7 - ELISABETH SILVA HISSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I N S S), Procurador: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.094322-4 - TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) DECISÃO DE FLS. 84: \" ...intime-se o vencido a adimplir a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa diaria de 10% art. 475 j do cpc. Sobre o debito descrito descrito a fls 80 nao devera incidir a multa de 10% uma vez que ao menos por ora nao ha inadimplemento configurado\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141810-0 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Face aos termos da certidão supra, à parte autora para providenciar sei pedido de certidão diretamente no 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085923-0 - MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho de fls.150: INTIME-SE A RÉ PARA QUE INFORME SE CUMPRIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.122988-6 - GEOVANA VITÓRIA GOULART CLIMACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059689-9 - MARCELA SILVEIRA ASSED (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do que dos autos consta, DECRETO A REVELIA. Outrossim, digam as partes em provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215060-8 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040928-7 - JOSEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO IBI S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 20/25).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.079504-7D - HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037261-8 - MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Despacho:Fls. 468: digam as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:JUNTE-SE. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO. E. GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:JUNTE-SE. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO. E. GUIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117794-1 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029840-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090150-2 - DELFIN TAGUTI FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Em alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Fls. 470: defiro.2) Fls. 471: à parte ré.3) Fls. 475: à parte autora.4) Prazo para tudo: dez dias comuns.5) P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111889-8 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), SE O CASO.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122606-0 - ESMERALDINO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125817-5 - ANTONIA DE SOUZA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151288-2 - ARNALDO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.094275-3 - JOSE ANTUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.106167-9 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CURSO PENTAGONO) Despacho:Fls. 56/58: a teor do que dispõe o artigo 45 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 8952/94, venha aos autos, pois, a prova da ciência do mandante quanto à renúncia manifestada. \r\n\r\nId: 480376"
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                                                                                                                                                                                                    "480377": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA), CARLOS ALBERTO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:\"Considerando o valor da parcela sugerido pelo Sr. Perito às fls. 1623 dos autos em apenso, venha a complementação do depósito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006214-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014559-4 - ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA X RP CONSTRUÇÕES LTDA, Interessado: PETROBRAS- PETROLEO BRASILEIRO S/A AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema. Assim, INDEFIRO, por ora. 1) Oficie-se à SRF para que venha aos autos cópias das 5 últimas declarações de IR dos Executados. 2) Venha pelo Credor Certidões do 5º e 6º Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Procedi a transferência do valor da execução e desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZULMIRA TELLES Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, da diferença indicada à fl.102, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Expeça-se o mandado de pagamento sobre o depósito de fl.98. Quanto ao Requerimento para levantamento de valores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Procedi ao desbloqueio do excedente e transferência do valor da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao sr. perito, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.071360-0 - IRIMÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145008-6 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.199475-0 - ANTONIA DE ASSUNÇÃO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200225-5 - SILVIO JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219281-0 - CAROLINA MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:\"Desentranhe-se fls. 32/35 e devolva-se à autora/apelante. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRATAN CARNAUBA LUGARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264803-9 - VALDEMIR FERREIRA ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265641-3 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS Despacho:OFICIE-SE, POR ORA, Á SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/08 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X CATARINA SOARES DE MELO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/08 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050103-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAGUR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARGARIDA MATZ E OUTROS Despacho:Venha o endereço completo do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.052443-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESPÓLIO DE IRENE SOARES CARNEIRO LIMA Despacho:Venha a certidão do R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181508-8 - VALDENICE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Exclua-se o 1º Réu do pólo passivo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie aos SPC e SERASA, sendo certo que resta desde já confirmada a tutela antecipada deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.168460-7 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para declarar a nulidade das cobranças efetuadas referentes aos cartões descritos nos documentos de fls. 14/17, eis que não foram solicitados pelo autor.Custas pro rata e honorários a serem compensados na forma do artigo 21 do CPC, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.199408-6 - PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182460-0 - ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie aos SPC e SERASA, sendo certo que resta desde já confirmada a tutela antecipada deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide...3) Condenar a parte ré a restituir ao autor, em dobro, a quantia debitada indevidamente na conta corrente no mesmo...4) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial e na reconvenção, julgando extintas ambas as ações, com base no artigo 269, inciso I do CPC.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172571-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALEXANDRE GOMES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se ambos os processos independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.266491-4 - SARAH DIAMANTE MESTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WASHINGTON CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:1-Traga a parte ré cópia das duas últimas declarações de I.Renda.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Penhore-se \"on line\".Conclusão de ordem: O CPF do 4º Executado está incorreto, o que impede o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.130778-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO). \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promova o credor, em 24 horas, a retirada da carta precatória presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico, já realizada à fl.104. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Intime-se o devedor, pela via postal, para que promova o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.047803-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) AOS INTERESSADOS (AUTOS NO ARQUIVO DESDE 29/05/07). \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Antes, renove-se a ordem de constrição eletrônica. Restando infrutífera, diligencie o credor, junto aos distribuidores, sobre bens imóveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.019487-4 - FABIO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AOS INTERESSADOS (AUTOS NO ARQUIVO DESDE 14/07/05). \r\n\r\nProc. 2001.001.019487-4 - FABIO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ- 103662)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AOS INTERESSADOS (AUTOS NO ARQUIVO DESDE 14/07/05). \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Promova o credor, em 48 horas, a retirada e comprovação de entrega do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Traga o exequente a planilha do débito , descontando os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A petição não está acompanhada do ofício que menciona. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao Interessado sobre devolução do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se parte ré por OJA, para o devido recolhimento, no prazo de 48 horas, das custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:... renove-se a ordem eletrônica de constrição em relação ao 1ºexecutado e proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da 2º parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Restando as ordens infrutíferas, defiro a penhora portas adentro como requerido, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033970-0 - WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários de fls. 133, diante da não oposição das partes. Deposite a parte autora os honorários periciais no prazo de cinco dias, vez que não abrangidos pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105112-0 - CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108925-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X HEINS RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Fls.22. Comprove o depósito da guia conforme decidido em audiência no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037640-9 - JOVIANO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.046622-8 - ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre fls.133 e 142. Diga, expressamente, se com o levantamento dá quitação, informando ainda se foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre esclarecimentos do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 207: Ao agravado. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Carlos E. Menezes, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução,conforme diferença apontada à fl.132, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, sobre o valor de fl.129, em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor excedente e transferi o valor da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Retificação: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) \"Às partes sobre honorários periciais e data da perícia a ser marcada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:\"Traga a ré os seus atos constitutivos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164621-7 - ANTONINHA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.187308-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGARIA LIDER DE COPA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051135-5 - JERLANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051145-8 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148511-8 - EVELINE NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:1-DEFIRO JG.2-CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, INCLUSIVE O(S) FIADOR(ES), DANDO-SE CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIO(S), PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.62, INCISO II E ALÍNEAS, DA LEI Nº 8.245/91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.056004-4 - ASSOCIAÇÃO LEBLON SERVICE TÁXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) BCP TELECOM Sentença:\"...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, por lhe deferir a gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que a Requerida não foi citada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.127656-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Diante do acordo noticiado às fls. 175/77, defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.083623-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Fls. 149: Defiro a citação nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019596-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:O comparecimento espontâneo do Réu, supre a citação, computando-se a partir de então o prazo para oferecimento de contestação (STJ, 4ª T., Resp. 173.299.SP; Rel. Min, Aldir Passarinho Jr.29.06.00). Assim, ao cartório para informar quanto à apresentação de Embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Assim, diante do exposto, homologo o laudo de fls. 607/660, uma vez que bem fundamentado, tornando líquida e certa a quantia apurada até 31 de dezembro de 2007 de R$ 396.948,27 (trezentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), os quais também deverão ser acrescidos das custas cujo valor encontrado foi de R$ 916,68 (novecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.039573-8 - FERNANDO CESAR BARLETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/04/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 35/36; 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267765-9 - ANTONELLA BARRA GONÇALVES MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA FALTAM CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL DE FLS.49/56 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E NTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fl. 58). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152968-7 - GLACEMARA SIQUEIRA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) MARISA E OUTRO, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALINE NUNES CARR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.100/104. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.040455-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:RETIFIQUE-SE NO D.R.A. PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/08 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:`A parte autora para cumprimento do despacho de fls. 120, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052460-0 - TERESA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 480377"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.219096-5 - VANESSA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) NOMEIO O PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES, ENCONTRADO NO SETOR DE PERICIAS ACIDENTARIAS, 3 ANDAR - CORREDOR C , PALACIO DA JUSTICA. CITE-SE E INTIME-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 28/05/08, AS 13H, PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA.... DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELENA MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Às partes, acerca do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004517-8 - MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) FLS.199/200 -DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019141-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE), Inventariante: LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:1) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.:139/141 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. 2) ESCLARECAM AS PARTES SE COM O ACORDO PRETENDEM A EXTINCAO DO PROCESSO EM APENSO. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho:REdesigno a audiência para o dia 12 de maio de 2008, às 15:30 horas. Expeça-se carta precatório para citação e intimação do réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050346-8 - BRUNNELLY PEREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora de R$ 618,35 (seiscentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 1,49 (um vírgula quarenta e nove) salários mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119608-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032761-0 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ... PARA 23/05/08, AS 15:30H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120927-9 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) equivalente a 40 salários mínimos, devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de !% ao mês a contar da citação, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201047-1 - ANA MARIA MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209476-9 - RAIMUNDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 15:15horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209602-0 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215073-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO SERGIO DE MOURA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231310-8 - ALAIR JORGE DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235043-9 - VALDIR RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265484-2 - MARINA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265963-3 - MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266158-5 - MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/05/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.107433-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 124/126. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148409-3 - MANOEL MARTINS DE HOLANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.092571-6 - EDISON GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Homologo o laudo pericial de fls. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:J. TENDO EM VISTA OS TERMOS DESTA PETICAO, HOMOLOGO A VERBA ESTIMADA PELO PERITO.E. MANDADO DA QUANTIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.016407-0 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.... \r\n\r\nProc. 2003.001.153110-6 - MARLENE DE SA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA 2) APOS, AO PERITO SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO N.200800904770,DATADA DE 06/03/2008,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019395-1 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Acolho as alegações de fls.2350/2353, fundadas no Incidente de Uniformização de Jurisprudencia n. 2006018007, que fixou a competencia das Varas Empresariais para processar e julgar as demandas que tenham por objeto recebimento de ações e dividendos decorrentes de contrato de participação financeira, matéria discutida nestes autos. Declino pois, de competencia para uma das Varas Empresariais. Remeta-se. Adote-se as cautelas legais devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074968-0 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de despacho; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040652-3 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LOJA MARISA E OUTRO Decisão:...porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08 às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123854-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na decisão de fls. 58/61, que expressamente mencionou as correções incidentes sobre o valor apurado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172862-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUSHI SEI BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) FLS.172/172- INFORMEM AS PARTES O VALOR DO ACORDO PARA FINS DE ANÁLISE DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141330-6 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILSON RIBEIRO Despacho:Intime-se o devedor na form do art. 654 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.212242-0 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149276-0 - ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA AMELIA GOUVEIA DA PAZ JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATA DA AUDIENCIA.: ... REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/08, AS 16H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.: 37 E AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171363-2 - LUIZ CARVALHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: À parte autora, acerca da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218691-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Decisão:Todavia, considerando que o valor boqueado foi transferido ao Banco do Brasil, conforme consulta feita junto ao BACEN-JUD, expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado, do valor acima depositado junto ao Banco do Brasil, agência 1567, ID 072008000000188648.Intimem-se da decisão.Todavia, considerando que o valor boqueado foi transferido ao Banco do Brasil, conforme consulta feita junto ao BACEN-JUD, expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado, do valor acima depositado junto ao Banco do Brasil, agência 1567, ID 072008000000188648.Intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) FLS.184/186 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135536-7 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.107/109- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.061018-0 - TEREZINHA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154742-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FORNECA A PARTE INTERESSADA O ENDERECO DO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL DE SAO JOAO MERITI. \r\n\r\nProc. 2007.001.204439-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X AQUILES ROMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas descritas abaixo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.216568-5 - ANDRÉ ANDSON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:1) Observe o cartório o rito proposto, fazendo as modificações pertinentes;2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.124114-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 101/103.: 1) ANTE A MANIFESTACAO DA DEFENSORIA AS FLS.: 104. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA RATIFICACAO DO ACORDO PARA 23/05/08, AS 15:45H. I. 2) RECONSIDERO FLS.:103, EM RAZAO DA NULIDADE APONTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151362-0 - ANNA MARIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A 30/74. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119670-8 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo os embargos de declaração do autor, eis que tempestivos, e , no mérito, nego-lhes provimento, eis que inexiste a alegada omissão na sentença. Note-se que já foi proferida tutela definitiva, não havendo que se falar em proferir, neste momento, tutela antecipada. Ademais, não se verifica a urgência da medida.Recebo os embargos de declaração do réu, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento, para esclarecer que ao valor da condenação deverão ser acrescidos as verbas correspondentes à correção monetária, a contar da sentença e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da publicação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215705-6 - MICHELE SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.048402-5 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:1) FLS.:907.: ANOTE-SE ONDE COUBER 2) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.:899/900, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099836-6 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: À parte autora acerca do depósito de fls.76, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212008-2 - SEBASTIAO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212150-5 - MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 14 :30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215308-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215336-1 - ROSELI CABRAL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/05/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215400-6 - LUISA DE GODOY BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/05/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 480378"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.055378-3 - ELAINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (POTR. 01/08) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.114283-5 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X PAULO DA COSTA MIRAGAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: JESSE VELTMOVITSKY Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei. Honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa em favor do patrono do réu contestante e da curadoria especial, em partes iguais.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173831-8 - DCR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090317-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMAO PEDRO NASCIMENTO SOUZA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095104-4 (21567) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento, fazendo constar a substituição do de fl. 502.2) Dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.116171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANY MARINHO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LUCY GOMES COSTA (RJ-140351E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fl. 171: dê-se vista, inclusive para cumprimento do acordo, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. No silêncio, ao credor para indicar bens à penhora.3) Junte-se cópia do acordo celebrado no apenso e remetam-se aquele autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME promove em face de ANDRE CAMARINHA DA SILVA execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, conforme informado às fls. 121. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102887-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:1) Excluí as verbas sucumbenciais da planilha de fl.83, eis que o devedor é beneficiário da assistência judiciária, limitando a execução a R$ 8.050,94.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS E OUTRO Despacho:1. Retifique-se o polo passivo como requerido às fls.61.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.056234-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA, Síndico: FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X HÉLIO LIMA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO CUSTASE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056639-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.075826-7 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU Sentença:Pelo que, indefiro a denunciação da lide, condenando o réu nas custas relativas ao incidente, ainda não recolhidas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado e recolhidas as custas da denunciação da lide, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082516-5 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.184263-8 - DENILSON EDUARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.187878-5 - JOSÉ GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.198198-5 - VANESSA SANTANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200893-2 - ZILDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.236022-6 - MOACIR MINAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT E OUTROS Ao interessado sobre resposta ao mandado da Soc. Brasileira de Intérpretes e Produtores Fonográficos SOCINPRO. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.019532-9 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.042685-6 - SILVIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de óbito de Neusa da Silva Oliveira, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.043172-4 - ROBERTO DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.003360-9 - MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063000-9 - MARCELA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h00.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027541-6 - CLAUDIO JORGE FORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.147833-0 - DISAL ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030826-4 - RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X JORGE DA ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026866-2 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X DILMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1) Estendo a gartuidade de justiça à embargada-apelante nestes autos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1) A impugnação de fls. 131-132 procede, como se vê do documento de fl. 155 dos autos principais. Ao contador judicial.2) Com o retorno, vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200085-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (23/10/1989), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Com relação à exceção de competência, condeno a excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018948-3 (22257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Mediante requerimento do respectivo titular das contas das quais foram feitas transferências de valores, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.Aguarde-se manifestação por 60 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164801-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARY CAMARA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.140697-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X INDUSTRIA DE BORRACHA 3B RIO LTDA E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DATAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ACIMA. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.104891-0 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLASTICO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO (R$ 12,78) (PORT. 01/08) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.172908-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Suscitei conflito de competência.2) Junte-se uma via do ofício e encaminhe-se a outra com cópia da inicial e de fls. 23-35.3) Após, aguarde-se em cartório decisão de segunda instância, consultando-se a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0B - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042943-2 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MENEZES MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) Decisão:1) Eventual excesso de execução deverá ser discutido pela via própria, mediante o respectivo preparo.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Sentença:Os patronos de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS promovem em face de RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA execução de honorários sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 442. Indefiro fl. 443, que aparentemente se refere a outro feito. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.065779-0 - ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO DEVEDOR PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.138354-5 - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1) Mediante requerimento da credora, expeça-se certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado para que aquela possa habilitar seu crédito no procedimento de liquidação.2) Decorridos 20 dias no silêncio, oficie-se ao FETJ quanto às custas pendentes e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FL. 270 - J-SE. SIM, DISPENSADO PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002093-0 - ISAAC CHALON CAGY (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 144 e venha pelo credor planilhada diferença, acrescida da multa do artigo 475-J do CPC, observando-se o que dispõe seu parágrafo quarto e indicando desde já bens à penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090247-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.104438-2 - NERE BITXIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MULTI PRODUÇÕES LTDA Despacho:1) O questionamento de fl. 40 é irrelevante para o prosseguimento do feito. Promova o autor a citação dos réus. 2) Decorridos 30 dias, intime-se na forma do parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:...2) A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGÜIDA PELO CONDOMÍNIO RÉU TRAZ QUESTÃO MERITÓRIA, ... RAZÃO PELA QUAL A REJEITO. 3) FIXO COMO CONTROVERTIDO A ORIGEM DA INFILTRAÇÃO... 4) ...ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL... EXTINGUINDO O FEITO CAUTELAR... 5) NOMEIO PERITO O DR. SERGIO COELHO, FIXANDO DESDE JÁ SEUS HONORÁRIOS EM R$ 3200,00... 6) VENHAM QUESITOS PELAS PARTES EM 5 DIAS... 7) APÓS, INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO DEVEDOR PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.105731-2 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.060822-1 - LUAN CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a custear toda internação e o tratamento eventualmente necessário para o pronto restabelecimento do autor.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 800,00 na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, que passará a R$ 1.000,00 no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas e, satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055166-3 - EDUARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES MOISINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SUL AMÉRICA E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha contrafé.3. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h20. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.159767-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:MANUEL TAVARES DE SOUSA ajuizou em face de DROGARIA NORMA LTDA medida cautelar de antecipação de prova. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas conforme acordado. Intime-se para sua regularização em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ. Estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI do CPC. Sem honorários. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.210259-6 - LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA CARDOSO CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1. Distribuam-se os embargos por dependência e com urgência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2. Nestes autos, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória e, paralelamente e antecipando-se ao saneador, venha pela autora eventuais comprovantes de pagamento referentes à sublocação só na réplica alegada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042356-9 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LUIZ HENRIQUE BRAGA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JIDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 29, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028805-4 - MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.084372-6 - JOSÉ DA SILVA UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X LUIS CARLOS SIRIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114733-0 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E)) X AUTO FÁCIL CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Ao interessado sobre a juntada do AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.131572-5 - DILMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Venha planilha demonstrando eventual saldo credor, de acordo com a sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.078146-7 - ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X S S BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Sentença:ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS promove em face de S S BATERIAS LTDA execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100438-8 - CELINA MELO E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO (PORT. 01/08 XXII) \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4 - MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 20 salários mínimos vigentes à época do evento (27/02/1989), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200085-4 - GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (23/10/1989), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Com relação à exceção de competência, condeno a excipiente nas custas. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027194-9 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar e EXTINGO o feito sem resolução do mérito com relação ao pedido de devolução da quantia devida, na forma do artigo 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.320,00 (nesta data equivalente a oito salários mínimos), corrigidos deste ato. Juros moratórios de 1% ao mês, atentando-se para o inciso IV do artigo 49 da Lei Complementar 109/2001. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054192-8 - MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.042364-8 - MARIA LÚCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X INOCÊNCIA DOS REIS CHAVES) Despacho:...1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 2) NECESSÁRIO Q A INICIAL VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS... 3) eSCLAREÇA A AUTORA...SE EFETIVAMENTE RESIDE NO IMÓVEL HÁ... 4) APÓS, CITEM-SE... COM AS RESPOSTAS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 480380"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "480381": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265615-2 - LEANDR0 PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda a inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187326-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). ELIANE BADARÓ FERREIRA (SP-204036)) X ELIZABETE SOUZA RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 460: À Sra. leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Cumpra o exequente, integralmente, a parte final da decisão de fls. 306, informando o endereço do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.001.107440-1 - RAFAEL FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.103 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 195/201. Ao recorrido adesivamente; 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação bem como sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022680-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.133432-3 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o autor não apresenta a condição de hipossuficiente a justificar o benefício, não tendo ainda juntado a declaração de IR no prazo determinado de fls. 31.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151933-5 - ARILDO MÁXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.266482-3 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a dilação requerida. Cumpra-se fls. 21, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.53/54. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044972-6 - LUIZ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145424-0 - MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho: 1) À exeqüente sobre o depósito de fls. 265, informando se dá quitação. 2) Certifique a Serventia quando à existência de custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Fls. 90/91: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266190-1 - DINALVA GURGEL NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32/33.2) Anote-se em DRA a convolação para o rito sumário.3) Certifique o Cartório, considerando o rito adotado, se as custas foram corretamente recolhidas.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 135: Atenda-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:I-se as partes por D.O. e desentranhe-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105017-9 - (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003891-1 - ESPOLIO DE JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) ANNA CAROLINA MACHADO HORAI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.003505-6 - CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Decisão: 1)Oficie-se ao Unibanco determinando que este proceda a transferência do valor informado no ofício de fls. 624, encaminhando-se cópia do mesmo, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, devendo o exeqüente comprovar a entrega do mencionado ofício no prazo de cinco dias após a retirada do mesmo de Cartório. 2) Após, ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos. Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes no prazo comum de dez dias, vindo após os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266097-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086267-7 (23604) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.036242-9 (25902) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X ANTONIO SILVA DIAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Despacho:Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.119741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS A DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Fls. 226/227 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.084707-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062897-0 - HILDA PINTO TEIXEIRA E OUTROS X BANCO PINE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores...À conta de tais fundamentos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando ao Réu que forneça aos Autores ou a seu procurador, o saldo devedor destes para quitação de seus empréstimos, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para cada Autor, mormente porque os respectivos pedidos administrativos já foram formulados há mais de 15 dias. 3) Intime-se e cite-se o requerido para promover a exibição ou oferecer resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132667-9 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar, requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154312-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143559-7 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683), Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). IVO MULLER (RJ-002227), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1)Fls. 394 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do Sr. Perito;2)Fls. 397 - Defiro dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075396-0 - AYLTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 652, uma vez que incumbe AO CREDOR a apresentação de planilha com a discriminação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123333-8 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À parte autora sobre fls. 119. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029756-8 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão: Tendo em vista a manifestação do exeqüente (fls. 184) e o depósito de fls.183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido a fls.184, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 157, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 201: Para fins de levantamento conforme requerido, é necessário que o procurador tenha poderes ad negotia, por instrumento público ou particular e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091232-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido a fls. 134 em relação ao depósito de fls. 129.Ao cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069602-0 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO BRADESCO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:À parte credora, para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de constrição para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.120408-5 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)) X MARIA CRISTINA SPINDOLA DA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.127533-7 (21335) - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X THOUSAND GOLD INDUSTRIA E COMERCIO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:1) Nada a prover em relação ao 1º pedido.2)Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). 3) Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro a sucessão processual. Anote-se em D.R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006345-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 471/474. \r\n\r\nProc. 2006.001.008346-7 - EDY MEDEIROS DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X SILVIO ROMERO DE QUEIROZ MONTEIRO Despacho:Oficie-se o juízo deprecado informando tratar-se de diligência do juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.110112-0 - LUIZ PAULO SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160), Dr(a). URSULA ZIMMERMANN (RJ-123015)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 89, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:À ré sobre fls. 544/549. \r\n\r\nProc. 2007.001.167573-4 - DAVID RICHENNE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267514-6 - NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGUROS SAUDE S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.26/27. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber o rito sumário.2) Defiro JG.3) Designo o dia 06/06/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266599-2 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra a autora o item 2 de fls. 23 e verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.152055-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEDILSON DE SOUZA PROEZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Traga o requerente cópia do acordo mencionado às fls. 61/62. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu para fornecer cópia de fls.136 que deverá acompanhar o ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063767-3 - RAIMUNDO MAURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do Sr. perito às fls. 532/533. \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:1) Considerando que a parte ré possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.2) Às partes sobre o depósito efetuado pela denunciada (fls. 251). \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Fls. 94: Defiro o prazo requerido pela parte ré para a juntada do contrato original. Após, será apreciada a prova requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177217-0 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215255-1 - PAULO ALEXANDRE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao reú para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014643-2 - ANGELA AMARO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido a fls. 92. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pelo Cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Decisão: Ao Contador, para atualização dos valores, incluindo-se as despesas inerentes aos cálculos, a serem pagas pela executada. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line. Publique-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, a fls.331, e o depósito de fls.326, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido a fls.331, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148109-7 - PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 499/500, expedindo-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, como ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145062-1 - ALICE DE OLIVEIRA ROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.365 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.103290-6 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.166 e o V. Acórdão de fls. 139/149, na forma do art.475, C, II do CPC, determino a Liquidação por arbitramento e nomeio como perito do Juízo a Dra.GISELE EPELBAUM, telefones:2532-5935/2240-1926.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, ante a complexidade da matéria. \r\n\r\nProc. 2006.001.008962-7 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068123-9 - ANTONIO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA FLUMINENSE S/A) Republicação: Defiro a citação por edital, vez que se encontra o Réu em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 480381"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108330-0 - IZANETE DE MELLO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que possa indicar Perito para realizar a perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Cite-se o réu na pessoa de seus sócios, conforme requerido às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006993-2 - ANTONIO ZANDIR POLETTO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013985-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358) À parte arrematante para o recolhimento de custas no valor de R$ 40,16, no valor de R$ 2,00 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2,00 referentes FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Recebo o recurso de fls. 473/479 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 187/189, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.175: Anote-se onde couber. 2- Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160763-5 - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 137/138: Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067290-7 - CARLOS VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriram a decisão proferida às fls. 48, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085837-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIALICE DAMASCENO GEDEY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Venha a declaração integral da declaração de IR juntada às fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.097973-9 - GILDO DIAS REIS, EDNALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls.36: Indefiro o pedido do autor, uma vez que o rito é sumário cabendo a este se manifestar sobre a contestação na própria audiência, o que não o fez. Assim decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Ao autor sobre fls. 63/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.124005-5 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X SONIA MAHMOUND GHANEN), NAIR BASTOS PEREIRA Decisão:Defiro o cumprimento do mandado nos termos do parágrafo segundo do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188826-2 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ GRANDMASSON CHAVES Decisão:1- Defiro a denunciação a lide, na forma do artigo 70, III do CPC. 2- Providencie a ré os meios necessários para a sua citação. 3- Anote-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.220406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 1,83; Distribuição - R$ 1,83; Atos Escrivães - R$ 39,25; Atos dos Distribuidores - R$ 9,32; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 22,23; Fundperj - R$ 2,61; Funperj - R$ 2,61). \r\n\r\nProc. 2007.001.112600-3 - MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1- Fls. 246/253: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X P.K.K CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 153/154, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169399-2 - BUDOCK 3000 MODAS E CONFECEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Diante do documento apresentado às fls.25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que o autor não se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Cumpra o determinado no item 2 de fls. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Fls. 81/82: Ao Executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159431-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X LEONARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/107 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo, desapensando-se dos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.031257-7 - JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Conclusão de ordem. 1- Reconsidero a decisão de fls. 126, compulsando os autos verifiquei que a depositária efetuou o depósito (fls. 118).2- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.3- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 121/122 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Fls.847/848: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.033812-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNION SYSTEM TECHNOLOGY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú S/A, na pessoa do depositário fiel (fls. 224), para que transfira o valor bloqueado para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Ao excipiente sobre fls. 230/235 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA Decisão:Fls. 147: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO Decisão:Defiro a suspensão da execução por 90 dias, na forma do art. 791, III, do CPC. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Às partes sobre o ofício de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO Decisão:Fls.104/105: Por ora, oficie-se somente ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056944-6 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JULIO GASPAR JERÔNIMO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Fls. 263: Proceda-se o leilão.2- Intime-se o credor hipotecário, o Município do Rio de Janeiro e o executado.3- Ao interessados sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fls. 1136/1137: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.143296-1 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls.385 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.123462-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DJALMO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 149 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Às partes sobre fls. 275/282. Após, apreciarei o contido às fls. 285/287. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Fls. 156/157 - Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) As partes sobre fls.183/184. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls.45/46.: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119965-1 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154417-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 14:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO Decisão:Compulsando os autos verifico que o AR foi assinado por pessoa diversa da ré que é pessoa física. No intuito de evitar futura nulidade de citação, cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 31,03, no valor de R$ 1,55 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,55 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Aos interessados sobre fls. 662/664. \r\n\r\nProc. 2002.001.118571-8 - EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FONTE CINDAM S/A CORRETORES DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Certifique o Cartório se há custas e taxas judiciais a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083241-1 - ADALGISA DE SOUZA ROSADO, ESPOLIO DE BIANCA D ANNA E SANT ANNA, PEDRO AUGUSTO LEITE GUIMARAES, LYLIA ELEONORA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE), LUCIA CREMA), SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a 1ª autora para dar andamento ao proceso no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente se com o valor depositado dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 237/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/88 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls106.: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125957-0 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente que deverão ser carreadas aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda a parte autora a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Carlos Ferreira da Silva, tels. 2240-2118 e 9985-3900, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171427-2 - RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173883-5 - HANRIETE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, eis que a autora firmou contrato com o réu em conforme os documentos juntos pelas partes. Ademais, os argumentos aduzidos pelo réusão essencialmente de mérito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica da autora.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas requeridas e deferidas são suficientes para dirimir a lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.201101-3 - ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a determinação judicial de fls. 62, apesar de devidamente intimado (fls. 63).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204570-9 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ITAÚ Sentença:O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 29, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Cancele-se a distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052719-3 - LAIS DE ARAÚJO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BANCO BGN S A), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO BMC S A Decisão: Pretende a parte autora a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ocorre, no entanto, que os documentos de fls. 12 e 13 demonstram rendimento incompativel com a condição de miserabilidade jurídica exigida pela Lei n. 1060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o recolhimento apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029218-4 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.125715-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FELASI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.001.051345-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-125766) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)), CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE Decisão:Deixo de receber os embargos face à intempestividade. Considerando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos no prazo legal, declaro constituído de pleno direito o mandado executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo. Int-se. Adeque-se o pedido às normas fixadas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.055799-4 - RENATO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Fls. 223/226 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:... Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas documentais supervenientes que deverão ser carreadas aos autos em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Desta forma, em se tratando de competência ratione materiae, e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Capital, nos termos do artigo 91, inciso I, alínea d, item 04 do CODJERJ, a que couber por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhe-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.082788-5 - JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a determinação judicial de fls. 30, de recolher as custas e taxa judiciária em 5 dias.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que os réus não foram citados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Defiro ao réu a prova testemunhal devendo trazer o endereço das testemunhas e a comprovação do recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após apresentação do endereço das testemunhas e do devido recolhimento das custas judiciais, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118543-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Fls. 25 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125813-8 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda.Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053718-6 - BRUNA ELISABETE DA FONSECA GUALIATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro JG. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para permitir a concessão da liminar inaudita altera parte, sendo necessária a dilação probatória para melhor análise do ocorrido. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:Designo o dia 17/04/2008 às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 139. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.043402-2 - HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MEDICAL DATA SYSTEMS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fls. 679/680: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116563-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:1- Ao réu sobre depósito de fls. 557, após apreciarei os pedidos constantes às fls. 561/562.2- Fls. 563: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219915-4 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não comprovou que se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147703-5 - FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X FLÁVIA JORGE AREDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Decisão:Fls. 169: Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.075692-7 - MARIA DO SOCORRO DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Fls; 228/229 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:Diante da aproximação da audiência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 28/05/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se por carta precatória com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Fls. 413/414: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Termo de penhora lavrado (fls.244); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155905-6 - JOSE FELIPE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda.Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral pleiteada pelas partes, devendo as partes trazerem o rol das testemunhas e comprovarem o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Após o recolhimento das custas judiciais e apresentação do rol de testemunhas, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre fls. 201/202. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls.552: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.101087-6 - EUNICE LOPES DE SOUZA E OUTROS X ALBINA SATURNINO LEAL E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/2008 às 15:30_ horas para audiência de instrução e jugamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 57. \r\n\r\nId: 480384"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "480383": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036670-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA IRIS VILAS BOAS S CARACIOLO Despacho:Após certificadas as custas,expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.057417-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO MÁXIMO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REAL ENDEREÇO DA RÉ, EIS QUE CONSTA NA INICIAL : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 65, GR. 702 E 703, POR SUA VEZ, CONSTA NO RECIBO DE FLS. 18: RUA BOM JESUS DE IGUAPE Nº 2228 - BOQUEIRÃO - CURITIBA(PN), E NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTA O SEGUINTE ENDEREÇO: RUA ROBERVAL CORDEIRO DE FARIAS, 77, APTO. 203 - RECREIO - RJ, DEVENDO SER ESTE O ENDEREÇO PARA A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187515-2 - CARLOS ROBERTO TOLEDO X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057745-7 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, TENDO-SE EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:fls. 975- aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) RECOLHAM-SE NAS CONTAS 1- FUNPERJ 600225174-6 R$ 0,63 2- FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2001.001.092911-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SERGIO PERDONO MACHADO Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Despacho:Recolha-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.114839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALFINITO), Inventariante: FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO Decisão:designo ac para o dia 27/05/08 as 14:00 hs. citem-se e i. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079036-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS;2 - VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.174964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.001.176777-0 - LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a formação de litisconsórcio ativo nesta demanda, uma vez que tal concentração tornará complexa a fase de execução, já que os cálculos deverão ser elaborados a partir de diversos documentos referentes a cada um dos autores. Desta forma, limito o litisconsórcio aos quatro primeiros autores. Emende-se a inicial no prazo de dez dias. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos demais autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.219300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA STORNI HAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005513-1 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X RICARDO DERENUSSON FRANCO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.057833-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO, EIS QUE A ADVOGADA QUE FIRMA O TERMO DE ACORDO, NÃO ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO POSSUI PODERES PARA TRANSIGIR; 2 - REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 91- defiro o prazo requerido \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:cumpra-se fls. 733 primeiramente informando \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030625-5 - MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108606-3 - NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X SONIA REGINA BERNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:já foi proferida sentença transitada em julgado. a ré para fazer a entrega das chaves na administradora, se o desejar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Sentença:..... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decretar o desalijo do locador. Prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Com relação ao pedido de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE para condenar a ré a pagar aos autores os alugueres e encargos em atraso desde o mês de abril de 2007, e os vincendos e não pagos no curso da lide, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e multa moratória contratual, que fixo em valor equivalente a um aluguel(cláusula IX do contrato - fls. 14/v). ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:1- recolha-se a diferença apontada na certidão supra. 2- fls. 204- i. o embargado como requerido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - WANDER RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:tendo-se em vista que a autora formulou na inicial requerimento de inversão do ônus da prova, não apreciado até o momento e como tal requerimento deve ser analisado antes da sentença, na forma do que dispoe o art 6,viii do codecon, defiro-o.decorrido o prazo, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.117993-7 - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BOITE PASSEIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Venham as custas da denunciação requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043646-1 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:as partes sobre os honorarios \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:i. o perito para apresentar proposta de honorarios \r\n\r\nProc. 2005.001.122779-3 - LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor sobre a contestação. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.221144-0 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:digam as partes se há provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.001.026256-2 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.042545-9 (23251) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SCOFANO FRUTAS E CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:diante dos fatos alegados as fls. 96/97 e do que consta nestes autos, presentes estão os requisitos que autorizam a antecipação de tutela. Até porque a autora possui depósito de distribuição de bebidas no local, necessitando da utilização da energia elétrica. assim sendo, determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica no referido imóvel no prazo de 24 hs, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. intime-se. A data correta da aij designada as fls. 95 é 02/06/08 as 14:00 hs. i. publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O réu manifestou às fls.68, interesse na conciliação. Desta forma, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:esclareça o 2 reu diante do noticiado as fls. 334, em que fase encontra-se a apuração criminal, esclarecendo se já foi feito relatório \r\n\r\nProc. 2006.001.102622-4 - ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X GOL TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA A APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Decisão:defiro a adjudicação dos bens. decorrido o prazo,. \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 448, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025314-2 - VALDEMIRA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:cumpa-se fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.098094-8 - MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base(...). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao i.perito sobre impugnação aos honorários (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2008.001.057486-9 - ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:CONFORME DOCUMENTO DA RECEITA FEDERAL ANEXADO À FLS. 25, O AUTOR ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE 2007, CONSTANDO, AINDA, DO REFERIDO DOCUMENTO, QUE O AUTOR PROCEDEU À ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRPF DO EXERCÍCIO DE 2007. PORTANTO, VENHA A DECLARAÇÃO DO IR DO AUTOR, DO REFERIDO PERÍODO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nId: 480383"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058193-0 - ROBSON VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Decisão:Nomeio expert do Juízo, o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4, para realização da perícia médica. Diligencie o cartório junto ao setor de perícia a data para realização da perícia. Em seguida, intime-se a parte Autora.Prazo de quinze dias para a entrega do laudo;Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032268-8 - ROGERIA MARCIA MOREIRA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a expedição de carta de sentença. Autuem-se os documentos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093633-6 - MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Processo n° 2006.001.093633-6S E N T E N Ç AMARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. À fl. 130, a Exeqüente requereu a expedição do mandado de pagamento e conferiu quitação ao Executado.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida (se poderes foram conferidos ao patrono). Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058220-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a Autora. Anote-se. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 02.06.2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031574-3 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito à fl. 89, e assim procedo porque a impugnação ofertada pela Ré veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059143-0 - KARINA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X HSBC BANK AS BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tratando-se de consignação, o pagamento tem que ser integral, ou seja, todas as parcelas em atraso, juros, correção monetária e multa, razão pela qual deve a Autora regularizar a inicial (art. 891 c/c art. 896, IV, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.046601-5 - REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-087176)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058779-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A Decisão:Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060468-0 - RICARDO SANTOS BEZERRA X BANCO RURAL S A Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE COMPLETAS DO I.R., PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051645-6 - WILSON ANTONIO RICCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036006-2 - RICARDO GHIZI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ADRIANA BARBOSA GOMES SANTANA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Decisão:Processo n° 2007.001.005476-8D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, muito embora pessoalmente intimado. Levando em conta que tampouco houve a indicação de bens à penhora pelo devedor, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001654-6 - ELIZEU ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:AO CONTADOR. APÓS, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO NO PRAZO LEGAL. CERTIFICADA A INÉRCIA, EXPEÇA-SE CERT. AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. POR FIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125403-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X VAGNER XAVIER LOPES E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179304-4 - NATAN MINEY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ELIZABETH ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Sentença:Processo n° 2007.001.179304-4S E N T E N Ç ANATAN MINEY propôs em face de ELIZABETH ABREU DE ALMEIDA a presente ação de execução, fundada em titulo extrajudicial.Ao pedido de desistência formulado pelo Exeqüente aquiesceu a Executada, por meio da petição conjunta acostada à fl.28.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII, com fulcro nos artigos 569 e 598, todos do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048448-0 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X HENRIQUE BERNABE LOUREIRO E OUTRO Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA , ADUNANDO-SE AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE NO I.R. E BALANÇO PATRIMONIAL , EIS QUE SE TRTA DE PESSOA JURÍDICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.061145-8 - JOSE CARLOS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060157-5 - ESTHER DE ARAÚJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E MILITARES DO BRASIL Despacho:J.-SE. MANTENHO A DECISÃO RETRO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado por BANCO NACIONAL S.A., em liquidação extrajudicial, para intervir no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, por carecer de interesse jurídico.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188793-2 - LUCIENE REGINA LEAL DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo a exigibilidade, consoante o art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046898-8 - VIVIAN LAGE SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 257 e 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116282-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 70/73: À AUTORA ( ART. 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.150641-9 - ESTELINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:Processo n° 2007.001.150641-9S E N T E N Ç AESTELINA MOURA DE OLIVEIRA propôs em face de BANCO IBI S.A., - BANCO MULTIPLO a presente ação de conhecimento, pelo rito sumário, objetivando a declaração de inexistência de negócio jurídico e indenização por danos material e compensação por dano moral.À audiência de conciliação (art. 277 do CPC), compareceram as partes. Na ocasião, as partes resolveram compor a lide mediante a celebração de acordo.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas pro rata, pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147148-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida oriunda das ligações impugnadas pelo Autor e cobradas na fatura emitida pela Ré com vencimento em 04.09.2007.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a refaturar a conta com vencimento em 04.09.2007, para o valor de R$ 86,47 (oitenta e seus reais e quarenta e sete centavos), excluindo-se as ligações e respectivos valores impugnados (total de R$ 91,41), e emitindo-se nova conta para pagamento no prazo de 15 dias contados da postagem ou entrega ao consumidor, sem qualquer consectário de mora.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para CONDENAR a Ré a se abster de inserir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, com relação à fatura objeto da lide.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Processo n° 2004.001.082332-0D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059040-1 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar, face à ausência do fumus boni iuris. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Processo n° 2006.001.014408-0D E C I S Ã OI) Trata-se de cumprimento de título executivo judicial.II) Determinei nesta data a transferência do quantum exeqüendo bloqueado e o desbloqueio da quantia excedente. Junte-se o recibo.III) Recebido o ofício de confirmação da transferência pela instituição depositária oficial, lavre-se termo de penhora, intimando-se o Executado na forma do §1° do art. 475-J do CPC.IV) Decorrido o prazo da impugnação e certificada a inércia do Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono (se poderes lhe foram conferidos), retornando-se conclusos em seguida para extinção da execução (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112278-2 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Processo n° 2007.001.112278-2S E N T E N Ç AMARIA EDUARDA DE ALMEIDA DOS SANTOS propôs em face de ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., a presente ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo rito sumário, objetivando compelir à Ré a custear a intervenção cirúrgica, que lhe foi indicada, bem como os medicamentos e demais tratamentos que se fizerem necessários. À audiência de conciliação (art. 277 do CPC), compareceram as partes. Na ocasião, as partes resolveram compor a lide mediante a celebração de um acordo.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas pro rata, pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059236-7 - PAULO CESAR BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059287-2 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X SUPERMERCADOS CAMPEAO Decisão:Anote-se o rito sumário, ante ao valor atribuído ao caso.Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica no intuito de apreciar o pedido de gratuidade formulado na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101397-7 - RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058906-0 - JOSE HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Anote-se o rito ordinário, ante ao valor atribuído ao caso.Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica no intuito de apreciar o pedido de gratuidade formulado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU. POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.204875-9 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 257 e 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nId: 480387"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "480388": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n1988.001.133940-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1989.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2003.001.055850-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.094930-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n2005.001.099351-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2007.001.037079-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.001.075997-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE - RJ164090E \r\n\r\n2007.001.264116-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1996.001.128232-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA - RJ138354 \r\n\r\n1998.001.113641-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROSIMAR FIGUEIREDO LESSA - RJ079384 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.001.090669-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.001.154348-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.090635-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR - RJ103384 \r\n\r\n2006.001.105140-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2006.001.108691-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.037273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2000.001.037808-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2000.001.044523-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO - RJ158224E \r\n\r\n2000.001.124853-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO - RJ101870 \r\n\r\n2002.001.079260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2007.001.089938-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.001.135184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2001.001.059938-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.062887-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.001.042103-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES - RJ120213 \r\n\r\n2007.001.067731-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2007.001.112802-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ149139 \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n1998.001.200185-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2000.001.136403-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078775 \r\n\r\n2003.001.031105-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALINE SOUZA PARREIRA - RJ108547 \r\n\r\n2003.001.078477-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.120733-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA - RJ018136 \r\n\r\n2003.001.150073-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.175986-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDAVID PERRUCHO SILVA - RJ113649 \r\n\r\n1993.001.045110-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ - RJ133358 \r\n\r\n1996.001.118899-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.126559-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018832-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2002.001.064270-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO MOURÃO SILVEIRA - RJ136458 \r\n\r\n2004.001.127705-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVALDINEI RANGEL DA SILVA - RJ089094 \r\n\r\n2005.001.106344-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO - RJ163203E \r\n\r\n2007.001.072885-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.034992-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2002.001.053736-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.075816-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA CANDIDO - RJ159871E \r\n\r\n1991.001.063105-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1993.001.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1995.001.111154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO - RJ096295 \r\n\r\n2000.001.117070-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE - RJ144414 \r\n\r\n2004.001.055645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2005.001.151672-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2007.001.073116-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 480388"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.037041-0 - CLAUDIA DE MAGALHAES VILARDO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Fl. 122/123 - Atenda-se a manifestação do perito intimando-se a empregadora da autora para que forneça os elementos necessários para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.002577-0 - RUY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO FERREIRA . 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último 4).Ser intimada A PERITA em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 5. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.100450-0 - ESPÓLIO DE ALICE DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X FRANCISCO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:I - FLS. 181/182 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DO ESPÓLIO AUTOR.II - FLS. 181/182 - REGULARIZE O ESPÓLIO AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 12, INCISOI INCISO V, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13 INCISO I AMBOS DO C.P.C.III - FLS. '88/190 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133696-1 - ALLAN CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS 132/137 - FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO RECEBO O AGRAVO RETIDO, POR TEMPESTIVO AO AGRAVADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 829/832), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores indicados nos itens \"d\" e \"e\" de fls 830/831, com os acréscimos legais, em nome dos autores. Custas (fl 757) e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.138194-0 - BORTOLO FLORIANO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 35.759,62 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2000.001.120295-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK), VERA LUCIA KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre os seguintes bens:1-Apartamento nº 134-A, do bloco II, do Condomínio Portogalo Suíte Hotel, localizado na área A, oriunda do desmembramento da gleba J, situada na Fazenda Itapinhoacanga, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, registrado sob a matrícula nº 3382, R01, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Angra dos Reis (RJ);2-Apartamento nº 131-A, do bloco II, do Condomínio Portogalo Suíte Hotel, localizado na área A, oriunda do desmembramento da gleba J, situada na Fazenda Itapinhoacanga, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, registrado sob a matrícula nº 3383, R01, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Angra dos Reis (RJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.117511-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.026949-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Tratando-se a ação de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante a flagrante hipossuficiência do consumidor em relação a instituição financeira, sobretudo pelo conhecimento diuturno de que as instituições financeiras não apresentam ao cliente uma via do contrato celebrado. Venham pela instituição de crédito os contratos e seus extratos, pois. Após ao perito \r\n\r\nProc. 2003.001.141852-1 - RIO PLAN ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HELINO GRIGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:FLS FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DEFIRO O PEDIDO DE FLS 143/144 ( PO ), NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120979-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SIDNEY AZEVEDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o apartamento nº 602 do prédio sito a Rua Araújo Leitão nº 176, Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, com direito a 1 (uma) vaga de garagem, registrado sob a matrícula nº 40.798, lº 2/K, fl. 423, no 1º Registro Geral de Imóveis da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.045050-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X MARCELO PIRES VIEIRA Decisão:J. Defiro a penhora como requerida. Expeça-se mandado com urgência. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065142-4 - REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:FLS 68/69 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068949-0 - WALTER PROVENÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha declaração de rendimento do autor no período dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069017-0 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora para apresentar comprovande de rendimento no período dos planos econômicos indicados na inicial.À parte ré sobre a contestaçãode fl 70/111, eis que GIOVANNA DE SANCTIS não parte no presente feito. Fls 131 - Devolvo o prazo a parte ré para manifestação sobre a decisão de fl 118. Anote-se o nome do patrono (apor etiqueta). \r\n\r\nProc. 2007.001.070713-2 - MARIA JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100008-1 - ANDRE ANGELO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Cite-se2- Ante hipossuficiência da parte em face à instituição financeira, verossimilhança na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC, inverto o ônus da prova . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121236-9 - WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X MARIA MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da chave consignada em favor do locador. Aperfeiçoe a legitimidade da parte ré: 20 dias. Diga a parte ré sobre a complementação pretendida de depósito com fim de quitação, pelo locador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116007-2 - MARIA MARGARIDA FRIED FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X TEREZA CHRISTINA MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ Decisão:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 43. DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076419-5 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:ulgo EXTINTA A AÇÃO DECLARATÓRIA sem resolução do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, VI, do CPC julgo IMPROCEDENTE os pedidos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ante a ausência de prova dos fatos articulado pelas autoras nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205581-8 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FINASA S A Decisão:3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob p \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.025332-9 - ÁLVARO GUSTAVO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HERNANI WINCLKER NOETHEN Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076469-3 - AUGUSTO CARDOSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Fls 74/76 - Nada a prover, eis que não há nos autos execução de aluguel e encargos locatícios. Ante a inércia do exeqüente para execução da sentença relativa às verbas sucumbenciais, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130883-0 - L E M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO E DO OFÍCIO DE FLS. 214/216, INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, PARA DIZER, EM DEZ (10) DIAS SE TEM INTERESSE NO VALOR DEPOSITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038094-0 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S C), Fiador: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075148-7 - MARIO OMAR MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010282-1 (18877) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:I - FLS.463/467 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE EXEQUENTE, FAZENDO O CARÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO ANOTANDO-SE O NOME DO ATUAL PATRONO DA EXEQUENTE.II - ANTES DE APRECIAR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA HAVIDA, OFICIE-SE COMO REQUERIDO (PO), COM A RESPOSTA DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 1998.001.022049-4 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X VIRGINIA MARIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:AUTOR: THOR CORRETORA DE PREVIDÊNCI PRIVADA LTDARÉU: VIRGINIA MARIA MAIA GONÇALVES Vistos etc.Trata-se de ação de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se ofício de cancelamento da penhora no RGI competente, conforme requerido às fls.156, com a concordância de exequente às fls.161. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se para baixa em ambos os processos e arquivem-se-os. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.014976-9 - MARIA EUNICE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DENISE IGLESIAS SALINAS), JOSÉ AUGUSTO PESSOA SALINAS), Interessado: IARA TAHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:I - FLS. 156/167 - CADASTRE-SE NO SISTEMA O NOME DA PETICIONÁRIA E DE SEU PATRONO COMO INTERESSADO, FAZENDO O CARTÓRIO A ANBOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.041752-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091854-4A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO, DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o valor de R$ 18.555,48 (dezoito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) bloqueado judicialmente de conta(s) do executado no Banco do Brasil S.A. e transferido para a conta judicial nº 700118640413, agência 1567-9 P. Judic. Rio, no Banco do Brasil S.A., em 17/01/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.177393-8 - ARMANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Decisão:FLS. 23/24 -- TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA,. APÓS APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088139-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TRANSEGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS 563 - DIGO ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:HAVENDO INTERESSE DE MENORES, DÊ-SE VISTA AO M.P. . APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2000.001.007157-9 - MARINHO KENNEDY DE MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DE OLIVEIRA FAUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPCsobre o valor de R$ 261,97 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) bloqueado judicialmente de conta(s) do executado no Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e transferido para a conta judicial nº 4800119601496, agência 1567-9 P. Judic. Rio, no Banco do Brasil S.A., em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.010029-4 - JUSSARA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.129822-3 - WALTER CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se a v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.056788-9 - CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOPLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃOP NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 200, INCLUSIVE.II - FLS. 206/207 - CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR NÃO ATENDEU A DECISÃO DE FLS. 204, DEFRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO). \r\n\r\nProc. 2004.001.024675-3 - MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108234-6 - EUNICE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X UNICAR UNIBANCO Decisão:FLS. 62-- TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA,. APÓS APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140488-3 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LUIZ CESAR TELLES DE MENEZES Despacho:FACE AOS TERMNOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA/VENCEDORA SE AINDA TEM INTEERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027615-2 - CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X MULTINVEST INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIFGA A PARTE AUTORA,M EM DEZ (10)_ DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NP FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO DA CAUS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.083905-0 (18177) - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:FLS 366/368 - CUMPRA O EXEQUENTE OBJETIVAMENTE A DECISÃO DE FLS 361. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.071264-1 - GIUSEPPE CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047887-8 - SELMA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS 17/244 - DIGAM ÀS PARTES SE TÊM O INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, BEM COMO DIGAM SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162472-4 - PET STORE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ALS SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:I - FLS. 53/148 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS EXATOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FFAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.142763-3 - MARIA EUNICE DA SILVA CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ANTONIO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Decisão:I - FLS. 197/199 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, PÓR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.II - QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA PARTE RÉ, DEFIRO O BENEFÍCIO, VEZ QUE FORAM OS MESMOS ASSISTIDOS DE DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR (FLS. 27). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031373-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200332-6 - LEONARDO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X INTELIG S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Defiro JG; diga o réu sobre o pedido de aditamento do pedido , na forma do art. 264 c/c §1º do art. 214 do CPC;Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, bem com outras provas além das ofertadas.O silêncio quanto à Audiência de Conciliação será tido por negativa e a ausência de esclarecimento do ponto controvertido a ser aclarado , como prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.003620-4 (19189) - LEO FREITAS DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALMIR MIRO CARNEIRO NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Sentença:EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046103-2 - MARIA CRISTINA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:AUTOR: MARIA CRISTINA JACINTO SOARES.RÉU LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. Vistos etc.Trata-se de ação de Reparação de danos em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 166/168 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.142360-0 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:À parte ré sobre os documetos acostados (fls 83/223). Devolvam-se ao autor as cópias acosta.Após, intime-se a perita da prosseguimento dos trabalhos (fl 76). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.033059-0 - MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:I FLS. 360/368 - DIGA A RÉ RECONVINTE.II - FLS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM, PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035053-9 - ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.095735-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À perita \r\n\r\nProc. 2003.001.102967-0 - EUNICE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o valor de R$ 3.434,08 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) depositado pelo executado na conta judicial nº 5332885, agência P. Judic. Rio, no Banco do Brasil S.A., em 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.093259-6 - MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136991-5 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:sto posto, julgo EXTINTA A AÇÃO DECLARATÓRIA sem resolução do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, VI, do CPCIsto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ante a ausência de prova dos fatos articulado pelas autoras nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153844-0 - JOSIAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236535-2 - GUSTAVO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:FLS. 100/104 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DSAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA., APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066699-3 - ANDRÉ LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CAR SYSTEM ALARMS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1- Réplica; 2- Digam se há outras provas além das já produzidas, esclarecido o ponto controvertido que pretende ver provado em caso afirmativo. A ausência de esclarecimento - será havida como prova procastinatória. Digam também sobre ânimo conciliatório em audiência própria: o silêncio será havido, em ambas indagações, por negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.041353-7 - PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:FLS. 384/385 - DIGA A PARTE AGRAVANTE. \r\n\r\nId: 480390"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089055-1 - ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164583-0 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.020319-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012547-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA ALIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Renove-se a diligência, através de carta precatória, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072229-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDEBERG RODRIGUES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007333-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102991-2 (2009) - ALEGRIA SALGADO BOHADANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY (RJ-059092)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.027818-0 (3595) - WALDYR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.152319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: DINORAH GUERRA ALVES LOPES) X DINORAH GUERRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, DEPOSITADO À FL. 219, CONFORME REQUERIDO À FL.223. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.151402-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X EDSON SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a manifestação de fl.298, retifique-se o pólo ativo para constar, somente, Vilma Pereira. Fl.299; Anote-se. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:... Por tais fundamentos, rejeito os embargos declaratórios. Prossiga-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069931-5 - ANTONIO LUIZ PEGORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005697-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DP BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019850-5 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120093-3 - NEUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 98: 1) EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NA FORMA REQUERIDA. 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 3) VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ. 4) ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013223-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que seja enviado ofício à FENASEG requisitando esclarecimento acerca da existência de eventual pagamento de Seguro DPVAT em relação ao sinistrado LUIZ IRÊNIO VIEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093638-5 - MANOEL CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DART (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004538-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 104. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.008481-5 - MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 106. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023152-6 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081059-9 - MANOEL FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 44. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.187040-3 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210986-4 - ESPÓLIO DE GILBERTO BAPTISTA BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051584-1 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunnhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052326-6 - ANTONIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/05/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049859-4 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O documento de fls. 15 não comprova a condição de isento do demandante; apenas informa que o referido foi incluído como dependente em declaração de ajuste anual. Venha cópia integral da declaração em que o autor foi incluído como demandante, ou cópias de seus últimos contra cheques, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100162-9 (5277) - JAN BREYVOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X ERNANE MACHADO DAS NEVES E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MATTOS (RJ-068510), Dr(a). LUIZ ANTONIO TRIGO C.DO ESPIRITO SA (RJ-025244), Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027889-9 - MARLY DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor para retirar o documento retro, mediante cópia nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023690-3 - FRANCISCO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 179. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.028378-8 - EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.254/260; Devolvo o prazo para cumprimento da decisão de fl.243. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:1) Diga a parte ré sobre as alegações e documentos de fls. 179/195.2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. 3) A antecipação de tutela foi apreciada e denegada, em decisão mantida em sede recursal, conforme fls. 195. Prossiga-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010463-4 - LUCIENE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.131335-0 - CANDIDA MARIA MONASTERIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X DATA CONTROL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055129-8 - JOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SÉRGIO SOARES BESSA Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 45 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018402-4 - JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.DECIDIU O STF QUE; \"OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM REVERTIR-SE DE CARÁTER INFRINGENTE. A MAIOR ELASTICIDADE QUE LHES RECONHECE, EXCEPCIONALMENTE, EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU DE MANIFESTA NULIDADE DO ACÓRDÃO, NÃO JUSTIFICA,SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURIDICO PROCESSUAL DESSA MODADELIDA DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQUÊNCIA, A DISTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO.\" (RTJ154/223).O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018443-6 (5032) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAMPOLINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.075073-9 (5707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO CENTER HANOER LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.044908-2 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA (RJ-074635) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125721-1 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.033673-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS LUIZ R DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147190-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:FL. 114: REITERE-SE O OFÍCIO PARA A SRF, INFORMANDO O EQUÍVOCO NA RESPOSTA POR PARTE DAQUELA INSTITUIÇÃO, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047810-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099791-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ARMANDO MARQUES FELTRIM Despacho:FLS. 43/44: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA O BACEN E O DETRAN, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178960-0 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/05/2008, às 14:00h. Citem-se e intimem-se.3) Oportunamente direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.041758-7 - SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HECTOR ROMEO CAPOBIANCO ARISTEGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Ao réu sobre fls.456/457. \r\n\r\nProc. 2000.001.066140-1 - MARCELO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao credor sobre o pedido de levantamento à fl.149. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091438-1 - ESPÓLIO DE SANDRA REGINA INACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 131. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2002.001.137266-0 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X CRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELA CRISTINA R. CURI (RJ-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295), Dr(a). THERESA ARRUDA ALVIM (SP-067727) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060489-8 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE DA SENTENÇA A DEFENSORIA PÚBLICA, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089383-7 - JOZIAS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 64. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(Ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.072707-1 - ROMARIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 130 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095053-9 - ANTONIO JORGE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 207. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.055012-9 - ROSIVANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/05/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205557-0 - PROSECCO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. Recebo fls.57/58 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/05/2008, às 15:00horas. 3) Cite-se e intime-se. 4) Ao cartório para abrir o segundo volume. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213477-9 - ALANA BEATRIZ FELICIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Justifiquem as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154134-1 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PLANETA OPERADORA LTDA Decisão:1) Designo audiência de justificação para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas.2) Cite-se o requerido (CPC, art. 862), que poderá participar da audiência (art. 864). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.023370-5 - VALDIR DA FONSECA MEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064127-7 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035283-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PE REIRA (RJ-108643), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.121976-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALOMA DE ALMEIDA ALCANTARA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180154-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REYNALDO LOSSO Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E SPC, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067509-6 - ALBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137450-0 - TARCIZIO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X MARIA LEUSINA VELOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)), Nomeado: MARCIA CRISTINA PIRES COTA Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045025-0 - REINALDO GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049624-1 - ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SUL AMERICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 265/267: AGUARDE-SE. VENHA INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069611-0 - ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088305-0 - SUELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 115. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.187966-2 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fls.34/35 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/05/2008, às 15:20horas. 3) Cite-se e intime-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.051189-6 - RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se fls. 02 em 24 horas. Venham os documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038367-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.065781-8 (5595) - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDILENE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 463. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.119252-0 - A MALA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091677-8 - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Decisão:FLS. 90/91: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO AUTOR. FLS. 92/93: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134594-1 - IRACI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176834-7 - CLÁUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Despacho:Fl.351; Anote-se. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018886-4 - PATRÍCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 115. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(Ao réu) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057092-6 - MAISA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOADI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077679-8 - DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃOINTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME FLS.81/82. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.099686-5 - SEBASTIAO ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125643-2 - LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.221 para constar: recebo as apelações de fls.192/202 e 216/219 no duplo efeito. 2- Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214999-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050094-1 - GERALDO BENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O Autor está domiciliado em Santo André/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Santo André/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050545-8 - GICELDA DE LIMA MGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O documento de fls. 16 não comprova a condição de isenta da demandante; apenas informa que a referida foi incluída como dependente em declaração de ajuste anual. Venha cópia integral da declaração em que a autora foi incluída como demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.032149-0 (5204) - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055104-3 - PAULO CESAR ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...3) Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada pretendida a fim de determinar que o Réu não inclua o nome do Autor nos cadastros restritivos, ou, caso já o tenha feito, proceda à exclusão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Após a comprovação, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077889-8 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 33. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155831-2 - MAGNOLIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES CUNHA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006803-9 - JOAO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)), Procurador: RAUL TEIXEIRA) Despacho:Fls.130/131; Defiro vista à PGE, conforme requerido. \r\n\r\nId: 480436"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "480440": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1)- Dispenso a conclusão De ofício reconsidero o despacho supra, eis que já consta da planilha o abatimento do que foi recebido.2)- I-se a parte ré para que pague mensalmente à autora a importãncia da condenação, correspondente a 3,73245 S.M.3)- I-se a ré para, nos termos do disposto no art. 475-J, sob pena das cominações ali constantes, além de 10% de honorários advocatícios, cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO JOSÉ ABREU FARAH E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002- AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA OS MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Nova transferência solicitada nesta data, conforme peça adiante. Em não sendo cumprida a ordem, expeça-se mandado para ser cumprido por OJA, URGENTEMENTE, e, caso não seja cumprida a ordem pela Caixa Econômica Federal, que seja preso o gerente da agência, pela prática de crime de desobediência e autuado na D.P. da área. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107311-2 - JOAO CARLOS PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200701564080, de 18/05/2007, não localizada neste Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.029968-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO À parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024638-6 - DEONERIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3A - CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:publique-se o despacho supra. (em provas, justificando-as) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Port. 01/2002: À parte interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:A questão da revelia... já foi decidida à fl. 963 e publicada em 14/3/08. ...As demais questões elencadas às fls. 970/980...serão decididas quando for o feito sentenciado....mantenho o perito CMG Edison Redó Castanheira, que deverá atuar com sua equipe...Apresentem os drs. peritos o pedido de honorários, os quais serão pagos pela ré...o início dos trabalhos...haja o depósito dos honorários... em cinco (05) dias após a homologação dos mesmos, pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083094-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089135-6 - LINDALVA LIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da contestação. 2) Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068373-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA M ISOLANI AROMAS) Á parte autora sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nId: 480440"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164948-4 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...3- Do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação do INSS, por sua Procuradoria, para manifestar-se nos autos, em cinco dias, apresentando, querendo, quesitos periciais, ou requerer o que entender de seu direito, valendo o seu silêncio como concordância quanto ao laudo pericial acostado. 4- Com a manifestação do INSS ou certificada a sua inércia, venham conclusos para os fins do item 6 de fl. 39, se o feito comportar tal providência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054526-8 (17150) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:1- A execução é provisória, pois há agravo ao STJ.2- Venha o CNPJ da executada, pois aquele de fl. 45 é acusado como inválido pelo bacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se a autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186522-5 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP Despacho:1- Fls. 13/14. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se a ré na pessoa do RL, Dr. Fábio Miranda de Carvalho.2- Sem prejuízo, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.214504-2 - AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA, MARIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)), Confinante: MARÍLIA SOARES DE OLIVEIRA) X OCTAVIO RUDOLPH SCHROEDER), KIRSTEN SCHROEDER Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163283-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-067003)) FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Sentença:VISTOS, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 88/89 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado. O acordo é silente em relação ao pagamento da taxa judiciária, pelo que devem ser rateadas, a teor do art. 26, § 2° do CPC.Transitada em julgado, intimem-se as partes para recolherem a taxa judiciária de fls. 120, devidamente atualizada, na razão de 50% para cada um. Se inertes, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:1- Fls. 294, 303. Para ser acolhida a impugnação à avaliação, deve ser demonstrado o descumprimento das formalidades legais ou a presença dos requisitos, a teor dos arts. 681, I, II e 683, I, II, III, todos do CPC. Ademais, ausente prova capaz de demonstrar que o valor do bem atribuído pelo avaliador não corresponde ao preço de mercado, como outro laudo produzido por expert, ou mesmo publicações de pedidos de venda de imóveis similares.2- Por tais motivos, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO de fls. 286.3- Preclusas as vias impugnativas, ao leiloeiro indicado às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2002.001.142877-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial contábil requerida pelas 2ª e 3ª rés. 2- Nomeio perito o Dr. SÉRGIO VIANA, tel. 22625599/22622080. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.3- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelos réus remanescentes. 4- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte autora quando da imposição de encargos aos réus e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA, observado o endereço ora indicado. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Despacho:Fls. 235. Defiro. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 15:30 horas. Cite-se o RL do 1º réu no endereço ora indicado. Intimem-se, observando-se que o RL do 2º réu não possui advogado costituido nos autos, pelo que deverá ser intimado para o ato, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.015280-3 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Esclareça o cartório o motivo deste feito encontrar-se apensado ao de número 2005.001.136747-5. 2- Acaso seja um equívoco, desapensem-se imediatamente e publique-se a presente em D.O., para conhecimento dos interessados.3- Sem prejuízo, certifique-se a existência de petições a serem juntadas e, inexistindo, intime-se o autor por AR para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018320-6 - MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 190/191 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103997-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 304/306 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre a data da pericia: dia 12 de maio de 2008, às 13:00hs. Forum Central, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Após, intime-se a ré, pela via postal, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre a data da pericia: 28 de abril de 2008, às 11:00hs., no prédio do Fórum Central, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066800-0 - JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. REGULARIZE A PARTE RÉ a sua representação processual, em cinco dias, SOB PENA DE REVELIA. 2- Indefiro a inversão de ônus de prova...3- Não bastasse tal fato, o CODECON somente entrou em vigor em março de 1991, não sendo cabível a sua retroação...4- Defiro a produção de prova documental. Venha EM CINCO DIAS, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem produção de prova, nesse caso certificando-se, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.071563-3 - GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072369-1 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073594-2 - ALVARO NEY JORDÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a atender os itens de fl. 38 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.085220-0 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO com relação ao Plano Bresser e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos Planos Verão e Collor I... \r\n\r\nProc. 2008.001.011284-9 - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011453-6 - MARLETE SOARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINOJ CANTINHO), TULIO PESSOA CESAR CANTINHO Despacho:Não há que se cogitar de prevenção/litispendência em razão de processo findo. À livre distribuição, portanto. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018966-4 - ANDERSON FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOEDES E GUARACI ADVOGADOS ASSOCIADOS), BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Fls. 25. Defiro. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...A regularidade dos depósitos de prestações sucessivas é pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo. Saliente-se que foi deferido o depósito com redução de trinta por cento do valor devido e, ainda assim, o autor efetua-os ao seu bel-prazer. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, observado o art. 12 da L. 1050/50... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015409-5 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir o ofício à 26º Vara Federal do Rio de Janeiro (cópia das guias mencionadas às fls. 717). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Não houve deferimento de efeito suspensivo. Ante fls. 622/623, oficie-se ao Juízo indicado à fl. 609, item 4, para que informe a qualificação do inventariante e a situação processual do inventário ali referido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.131897-9 - RISA PARTICIPACOES LTDA, RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2008.001.022167-5 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S A), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA VENHAM CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057427-4 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA, OSEAS FERRARI, NEIVA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER Decisão:...3- Não se afigurando a presença de tal excepcionalidade, razoável que se aguarde o exercício de contraditório, eirigido a princípio constitucional fundamental, para que o pleito antecipatório seja analisado sob o confronto da dialética, que é da natureza do processo. 4- Assim, por ora, determino a citação do condomínio réu. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o 1º réu por OJA e os demais por DO. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls. 840/841. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.143567-1 - MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A., em apartado, mantendo-se em apenso. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006584-5 - RAFAEL NONATO PRZYTYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme noticiado às fls. 181.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora, se requerido.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Decisão:1- A despeito do bloqueio parcial do crédito nas contas da executada obtido pelo convênio BACEN-Jud, tenho que é desnecessária a garantia do Juízo para o oferecimento de embargos, diante da alteração na legislação processual civil, introduzida pela L. 11.382/06.2- Por outro lado, verifico que o executado foi citado por meio de mandado obsoleto (fls. 80).3- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, concedo ao executado o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos, independente da lavratura de termo de penhora. 4- Assim, intime-se a empresa-executada, através do RL, no endereço que consta às fls. 143, pessoalmente, para querendo oferecer embargos.5- No mais, esclareça-se ao credor que, querendo, poderá indicar outros bens sujeitos a constrição para satisfação do seu crédito, a teor do art. 652, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.153. \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Fls. 329/330. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.005895-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO DE FARIAS CARVALHO Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.117. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056428-0 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X CARLOS VALIENTE ESCAMILLA), CHRISTIANE KELLEN DOS SANTOS SILVA VALIENTE Despacho:Fls. 55/56. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2° MANDADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.215910-7A - LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SILVA CATARINA DA CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:R. Autue-se o incidente em apartado, mantendo-se em apenso. Certificados, voltem-me, digo, intime-se o impugnante para recolher as custas do incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Ao credor sobre o depósito de fls. 204/206 \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido....\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 679/681. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.093569-0 - ANTONIO PAULO CHAPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 430/432 e, em conseqüência, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do C.P.C. Custas finais rateadas. Honorários conforme ajustado.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o termo final da avença em cartório.Sem prejuízo, intime-se a ré para recolher os 50% da taxa judiciária apontada às fls. 421, devidamente atualizada. Se inerte, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99.Com o cumprimento do acordo ou se ultimado o prazo para tal (13/08/2008), sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.078769-3 - HERTA TINTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0 - VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.082616-4 - VALDINEI CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051497-4 - JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.175345-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS, Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Ao autor sobre as contestações, ambas interpostas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.012514-5 - LUCY BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.051301-7 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Não há que se cogitar de prevenção/litispendência em razão de processo findo. 2- Desse modo, encaminhem-se à livre distribuição, após desapensados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 115. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento à credora.2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Fls. 91. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.43 \r\n\r\nProc. 2008.001.018584-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL DOS SANTOS ESTEVES Despacho:Recolham-se as receitas judiciárias indicadas às fls. 28, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO 1O AUTOR...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO 2A AUTORA...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA 3A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.001.056392-6 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- O autor afirma que reside em Marechal Hermes, mas não se dignou em trazer a mais mínima prova do alegado, ônus que lhe caberia com relação aos anos de 2005 em diante, até o presente momento.2- Quando comprovar a sua residência em tais anos, a antecipação de tutela poderá ser reanalisada.3- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096916-9 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 343. A autora, sucumbente, é detentora de JG (fls. 275/277). Nada a prover, portanto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151413-1 - ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À I. Magistrada vinculada (fls. 205/207). \r\n\r\nProc. 2007.001.180223-9 - HENRIQUE OCTAVIANO DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), RESTAURANTE CLUBE GOURMET, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1- Fls. 151/152. Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC.2- Intime-se a 2 ª autora, por DO, para regularizar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125393-9 - LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 15.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o INSS pessoalmente. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167318-0 - JOSÉ RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021411-5 - SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 148. Com o trânsito em julgado no apenso, intime-se o perito indicado para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168799-2 - CASA MIRANDA VIDROS E PAPÉIS LTDA, JOSÉ DARCI DE CARVALHO MOURA, CONCEIÇÃO APARECIDA DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1993.001.061894-6 (17050) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Venha o CNPJ da executada, ante o determinado no apenso. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 480441"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.031338-7 (11255) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-67250-E (RJ-067250), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MAURICIO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL - 49.996 (RJ-049966) ao autor para retirar oficio detran ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA INTIME-SE O AUTOR A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 , NO CAMPO APCJ, POR CADA UM EXPEDIDO \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015859-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) 1- fica o executado intimado da penhora realizada, conforme termo de penhora, as fls 307 dos autos, na forma da lei. 2-ao autor para recolher custas referentes a certidao rgi \r\n\r\nProc. 2000.001.083012-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X HAPPY DOLL CONFECCOES LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA UM EXPEDIDO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079523-4 - EDIMILSON MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MARIANA ROSARIO MARTINS ao autor para retirar oficio banco central ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2006.001.027641-5 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CELSO MENDES DE ARAGAO INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA UM EXPEDIDO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040611-9 - JOZELMIR GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO REU PARA RETIRAR OFICIO FENASEG OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDICAO \r\n\r\nProc. 2008.001.046521-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HONÓRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA HELENA GOMES LIMA E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria--18,47... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187521-8 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:...DEFIRO O PRAZO PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, INICIANDO EM 21.01.2008 E TÉRMINO EM 25.01.2008 ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005882-0 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064146-9 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) 1- intime-se o executado da penhora realizada , conforme termo, as fls. dos autos... 2- ao exequente para recolher custas referentes a certidao rgi \r\n\r\nProc. 2008.001.056977-1 - BIANCA SILVA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X IL PÓRTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS--LINHA 36--160,65---LINHAS 47 E 48----8,94 CADA E TAXA JUDICIARIA-23,12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140464-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COINTER COM INTERNACIONAL REPRES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS À EXPEDIÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2001.001.017620-3 - WOLF COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA UM EXPEDIDO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 2002.001.059833-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA UM EXPEDIDO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.065774-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.212179-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JÚNIOR ao exequente para instruir carta precatoria, com copias das custas \r\n\r\nProc. 2008.001.048461-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA--284,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIO RGI OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 POR CADA, PARA ENVIO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 2002.001.012574-0 - LIVIA TAVARES VILLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.107570-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO RGI OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 POR CADA, PARA ENVIO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.059312-8 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etcAssiste razão ao embargante quanto à necessidade de integração da decisão de fls. 144, de vez que conforme ali transcrito fica evidente que o amparo da liminar só atenderia aos dois dias de devulgação de edital de convocação para a seleção de pessoal qualificado pelo mesmo.Do exposto, recebo e acolho os embargos de declaração opostoes, para integrar a decisão de fls. 144, no sentido de que a liminar deferida alcança todo o período de convocação, com a publicação dos editais, bem como todo o período necessário à inscrição, seleção e contratação dos candidatos.Permenecendo inalterado o teor da decisão quanto à imposição de multa, já fixada e nos termos de fls. 144.Intime-se a ré por OJA sobre o teor desta decisão, transcrevendo-a no corpo do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021909-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL A PARTE INTERESSADA, TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA PETIÇÃO DE Nº 200800567382, DATADA DE14/02/08, ENTREGAR A MLR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038444-6 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ao autor para retirar oficios spc e serasa \r\n\r\nProc. 2008.001.032868-8 - O.S. SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EQUACIONAL COMÉRCIO E FERRAMENTAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR CARTA PRECATORIA PARA SÃO PAULO OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE PORTE E REMESSA PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2008.001.039757-1 - EDITORA ALTO ASTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (SP-238099)) X EDITORA ESCALA LTDA E OUTRO a parte autora para complementar custas---linha 36--36,52 ---linhas 47 e 48---1,83, cada e taxa judiciaria--174,55 \r\n\r\nProc. 2008.001.057053-0 - CARLOS JORGE ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TIM S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria---40,00 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) a parte re para recolher custas referentes a carta precatoria-sao goncalo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.170319-1 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA UM EXPEDIDO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) 1-a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada no dia 07/02/08, na comarca da capital, tendo em vista a mesma nao estar sendo localizada, entregando-a no cartorio. 2- ao autor para instruir mandado de avaliacao. \r\n\r\nProc. 2001.001.084852-7 - ROSANGELA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO JUCERJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113203-3 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nId: 480442"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "480444": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086075-7 - ROSELY MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Designo o Dr. Rafael Vellozo Espínola para realização da perícia de nexo causal e local, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos pertinentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042408-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS E O APENSO A 44ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Comprove o autor o encerramento das atividades da devedora, quer por fraude à lei e ao contrato, quer contra credores ou à execução. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:PROCEDA-SE À PRAÇA E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.135041-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIGLEI CORREIA DA SILVA Decisão:Recolham-se as despesas respectivas para restauração da distribuição, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Despacho:EXP. GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:REQUEIRA O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.063421-4 - JOSE LIMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103295-7 - RONEY BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Friburgo, Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas. 2. É que reforçando a tese da decisão de fls. 57, os julgados nºs 2007.002.01786, 2007.002.09992, 2007.002.02729, deste TJ/RJ. 3.Em contexto semelhante, o decidido no AI nº 2007.002.35192, especialmente a parte que ora transcrevo:...4.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.042602-4 - CARLOS AUGUSTO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048557-0 - WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:5.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.6.Vista ao MP.7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento da diferença de custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Despicienda a realização de perícia, nesta fase de cognição, por isso que os valores podem ser apurados, em sede de liquidação por arbitramento.8. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 15/04/08, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068690-6 - ABEL GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...4. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:...5. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 6. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079031-0 - PAULO BRANDAO DE PRET (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 7. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121543-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AC (331) para o dia 15/04/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146528-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos. 2. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento do RL da autoar; c) pericial contábil, nomeando o Dr. Rafael Pfaff Marinho (tel.:3406-9452/9661-0568), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, esta, em cinco dias; 3. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, com o depósito às expensas do condomínio-réu. 4. A AIJ será designada, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.162935-9 - LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas. 2. É que reforçando a tese da decisão de fls. 57, os julgados nºs 2007.002.01786, 2007.002.09992, 2007.002.02729, deste TJ/RJ. 3. Em contexto semelhante, o decidido no AI nº 2007.002.35192, especialmente a parte que ora transcrevo:....4. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...5. Neste caso, como a prefacial veio guarnecida com o início de prova neste sentido, DEFIRO a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que verossímil a sua alegação.6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.172524-5 - MARIA ROSA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.176788-4 - PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002762-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO NOVA AC(277, CPC) PARA 30/04/2008, ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017981-6 - SIMONE DAMASCENO LARANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU. \r\n\r\nProc. 2008.001.021141-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CARLO COLONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026660-9 - LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES Decisão:Recolha-se a diferença das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037066-2 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 341/359: Intime-se o banco-réu, como requerido, com prazo de 15 dias para fornecimento de cópias dos documentos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.006914-2 - JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SANTANDER CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1. Ao Contador, de ofício, para o cálculo das custas remanescentes.2. Feitas as contas, expeça-se mandado de pagamento, em prol das partes, observadas as cautelas legais, sendo que da parcela que cabe ao banco-réu, sejam deduzidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 300/308, nos seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Fls. 311/316: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamento.4. Ao agravado.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134992-2 - JOEBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. I. E CIENCIA À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054943-7 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1. Considerando que a continuidade dos descontos na folha de pagamento do autor pode causar-lhe prejuízos sócio-econômicos, em virtude de eventual demora na entrega do pleito jurisdicional, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando seja oficiado à fonte pagadora da aposentadoria do autor, com prazo de cinco dias e sob as penas da lei, para suspensão dos referidos descontos, oriundos de suposto empréstimo celebrado com o banco-réu, devendo aquele órgão informar a este juízo do cumprimento.2. Designo AC (277, CPC) para o dia 19/05/2008, às 10:30 horas.3. Cite-se e intime-se o banco-réu, com cópia desta decisão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055330-1 - MARIA HILMA RAMOS CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, cuja verossimilhança encontra-se confirmada através dos documentos que instruem a exordial, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para cada.3. Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/05/08, ÀS 14:00H. I. AS TESTEMUNHAS ATEMPADAMENTE ARROLADAS, SENDO AS DO AUTOR SEM PREPARO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122611-9 (9781) - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X FLAVIA FEIJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (RJ-036072) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.008429-1 - HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS (FLS. 132/134) PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169073-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X NELIO XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:...ASSIM,COMO A PETIÇÃO DE FLS. 20 ESTÁ IRREGULAR PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO PROFISSIONAL, DESATEMPADA E NÃO SE PRESTA A REVERTER A SENTENÇA DE FLS. 18, INDEFIRO-A, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO.INTIME-SE A EMBARGANTE, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CANCELANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1. Tendo em vista os diversos requerimentos, ao ilustre louvado para esclarecimento sobre a petição de fls. 156.2. Fls. 158/159: aguarde-se o cumprimento do item 1, vindo, ao depois, para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005969-9 - AIDA LOPES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais suplementares, considerando os quesitos apresentados. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:12.Pelo fio do exposto, reconsidero a decisão de fls. 21, já que nova postura adotada por este juízo, por isso que DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042408-0A - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Forneça o autor 2 cópias de fls. 503, 515/516 e 1 cópia de fls. 501/502. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Decisão:Fls. 308/309: lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, por DO. \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento, por isso que sendo constrição forçada, será lavrado termo de penhora.2. Por conta disso, a teor do narrado às fls 139/141, penhore-se eletronicamente o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048031-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABEL LOPES PEREIRA Esclareça o peticionante de fls. 59/63 o que pretende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fixo o prolabore do ilustre Leiloeiro, em 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação, conforme requerido às fls. 956.2. Certifique o cartório sobre a regular expedição do(s) mandado(s) de intimação, cujas cópias encontram-se acostadas nos embargos, em apenso.3. Aguarde-se, pois, a praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0A - MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1. A ação em que contendem impugnante e impugnado(a) visa a cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas.2. Todavia, reza objetivamente o art. 260, do Códex Adjetivo, que nas ações cujo pedido versa sobre prestações vencidas e vincendas, aplicar-se-á o quantum debeatur até a propositura da ação e o somatório de mais doze a vencer, ou seja, igual a uma prestação anual. 3. De conseguinte, REJEITO a presente impugnação e determino seja mantido o valor da causa em R$ 9.503,10 (nove mil, quinhentos e três reais e dez centavos).4. Custas pelos impugnantes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6B - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004004-3 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1. Ao autor-apelado, em contra-razões.2. Após, subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DE ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ , FOI REMARCADA A AIJ PARA O DIA 27/05/08, ÀS 14:00H, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057569-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 28/04/2008, às 11:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198067-1 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...2. Indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da autora, uma vez que a assertiva inaugural não é, prima facie, verossímil, até porque necessita ser ratificada por prova técnica. 3. Defiro a pro dução de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias; c) pericial de engenharia, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.:2447-5717/9234-2302), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias. 4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, observando ao i. Louvado que a autora é beneficiária da Justiça gratuita.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.091666-0 (14995) - CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Proceda-se à penhora da renda diária bruta da executada, no montante de 10% da arrecadação, nomeando como depositário fiel o sócio-proprietário da mesma, que deverá providenciar o depósito à disposição deste juízo, a cada 15 dias, até alcançar o montante de R$ 974.888,64 (533.951,4951 Ufir's).2. Alerto ao depositário das cominações legais, pelo descumprimento desta ordem.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/08, ÀS 13:30H.2- CUMPRAM AS PARTES O FINAL DO CAPUT DO ART. 435 DO CPC, EM CINCO DIAS.3- AO CARTORIO... \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:FLS. 597/600:1- ANOTE-SE...2- SUSPENDA-SE O FEITO POR 60 DIAS;3- DECORRIDOS E REGULARIZADA A REPRESENTEÇÃO, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.030188-3 - MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Ao credor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Digam as partes se desejam produzir mais alguma provas.2. Caso contrário, venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043183-9 - ROBERTA BARRETO BOIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PONTO DE ARTE EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- DEVOLVA-SE O PRAZO À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 228.2- I. A RÉ PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM 08 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:1. Verifica-se que, embora a guia de fls. 192 tenha no campo \"valor\", discriminada a quantia de R$ 6.138,08 (seis mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos), a autenticação mecânica do Banco do Brasil apresenta o depósito de, tão-somente, R$ 1.138,08 (um mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos), confirmado pelo ofício de fls. 193, havendo uma diferença de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devida, em favor do autor.2. Em consulta ao sistema BACENJUD-2.0, consoante a determinação de bloqueio, conforme ofício de fls. 190, foi constatada a efetividade do ato, por isso procedi, nesta data, à transferência de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para conta judicial, à disposição deste juízo, devendo o cartório aguardar a comunicação do Banco do Brasil, confirmando o depósito.3. Liberem-se os demais valores bloqueados do banco-réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento, sendo que àquele que deve recolher as custas será descontado o valor delas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137958-3 - JOCELI DAS GRACAS LINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Decisão:1. Designo o Dr. Amilcar da Silva Pereira para realizar a perícia médica.2. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, observando que o autor é beneficiário da Justiça gratuita.3. Venham os quesitos das partes, especificadamente, consoante a perícia de nexo causal, em cinco dias, facultada a indicação de assistentes técnicos.4. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032549-1 - JOICE DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias;c) pericial contábil, nomeando o Dr. Ailson de Souza Azevedo (tel.: 2230-7521), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias;d) facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, com o depósito às expensas da parte ré.3 - A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051652-1 - SERGIO SILVA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CINTIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2. Defiro a inversão do ônus da prova, quer pela verossimilhaça da alegação autoral, quer pela sua flagrante hipossuficiência técnica frente ao réu, quer porque a relação de direito material encontra-se sob a tutela protetiva do Codecon.3. Defiro, também, a produção de provas:a) oral, com depoimento pessoal das partes, sendo que, do réu, compareça preposto que esteja familiarizado com a presente, e testemunhal, vindo o rol em 10 dias;b) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;c) audiovisual, com exibição da fita do circuito interno de TV da agência bancária, devendo a parte ré providenciar o equipamento necessário.4. Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111000-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:4 - Defiro a produção de provas:a) documental superveniente, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do autor;c) pericial grafotécnica, designando o Dr. José Barcellos Cassino (tel.: 2210-5533/9972-1078), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação da parte ré, em cinco dias, por isso que o autor apresenta as questões, às fls. 51.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre Louvado que o autor é beneficiário da Justiça gratuita.6. A AIJ será, oportunamente, designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.123999-5 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1. Fls. 175/177: diga o autor se concorda com a indicação veiculada no item 1, \"a\".2. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150489-7 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052853-7 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GLOBEX UTILIDADES S APONTO FRIO Despacho:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Esclareça o autor, via documento hábil, acerca do pedido de tutela antecipada, no que concernte à eventual utilização de seus documentos, originária de ato ilícito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236716-6 - CARLOS JOSÉ BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por isso que não caracterizados os respectivos pressupostos para a concessão, ou seja, lesão grave, difícil reparação, possibilidade de dano pela demora ou a viabilidade da existência do direito, assim como as condições gerais da ação.Venha personalíssima declaração de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de rendimentos.Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA Despacho:Certidão retro: esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Justifique a parte ré o pedido de prova oral. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a mencionada alteração no pólo passivo, na assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL ORAL E TESTEMUNHAL, VINDO O ROL, EM 10 DIAS.DESIGNO AIJ PARA 19/05/08, ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043611-9 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.060190-7 - PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DO CANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097625-3 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO CREDOR, SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para retificar erro material da sentença, e excluir do dispositivo o trecho \"sem custas...\" e acrescentar em substituição: \"condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.\". No mais, permanece a sentença tal como prolatada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) À ré para que informe o local onde o autor comercializava as sepulturas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Despacho:Prossiga-se a execução, na carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao credor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104869-7 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.006392-9 - GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120725-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova, inclusive em sede de AIJ, ou se pleiteiam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.243869-0 - ERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1 - Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias, excepcionalmente, tendo em vista ser rito sumário.2 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018770-9 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1. Considerando que verossímil a alegação autoral e sendo ele tecnicamente hipossuficiente, diante das empresas-rés, DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, por isso que presentes os seus respectivos pressupostos, determinando às rés:a) providenciem a regularização do veículo do autor, junto ao DETRAN-RJ, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);b) abstenham-se de efetuar ligações de cobrança para o autor, ou outorgar a tarefa a escritórios de cobrança, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);c) promovam a exclusão do nome do autor em órgãos restritivos de crédito, juntando aos autos comprovantes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2. Citem-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE 4 INTIMAÇÕES POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.154397-0 - DANUSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:4. Defiro a produção de provas:a) oral, com oitiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil;b) pericial, designando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre Louvado que a autora é beneficiária da Justiça gratuita.6. A AIJ será marcada, oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054310-1 - FELIPE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRO RIO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Especifique o autor o pedido de tutela antecipada, por isso que não discriminado na vestibular.3 - Junte-se a petição constante no sistema, de 11/03/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087854-6 - LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151526-0 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320), Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X HOMERO HIGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.063578-9 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. 2. Após, venham este e o apenso, para sentença conjunta. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.054707-0 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS DATRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:1. Tendo em vista que o feito encontra-se maduro para sentença, até porque acostadas as peças de alegações finais, suspendo, por ora, a diligência de reintegração de posse.2. Juntem-se os mandados presos à contracapa dos autos (2º e 3º volumes).3. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.181200-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MIRANDA DE ASSUNÇÃO Decisão:I. O DEMANDANTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) À CREDORA SOBRE O CPF DA DEVEDORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091098-9 - PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHOSA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: RECOLHA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142284-0 - TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Requeiram o que for cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM CINCO DIAS, E ORAL, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, VINDO O ROL, EM 10 DIAS.DESIGNO AIJ PARA 06/05/08, ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068264-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 76/84 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171629-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1. Nomeio o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717) para realização da prova técnica, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, em cinco dias.2. Venham os quesitos da parte autora, em cinco dias, quer por não apresentados na prefacial, quer porque não requerida a prova pericial, quer para manter o equilíbrio entre as partes.3. Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, vindo o laudo em 20 dias, com as despesas da verba honorária às expensas da parte ré.4. Observo às partes e ao cartório para diligenciarem com celeridade os atos processuais, visualizando a manutenção da data da AIJ já designada.5. Ao cartório, por conseguinte, ao tempo do cumprimento de todos os itens supra, intimar as testemunhas, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264643-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Na esteira da peça de bloqueio, esclareça a ré se ventila a realização de prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264659-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Na esteira da peça de bloqueio, esclareça a ré se ventila a realização de prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264666-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Na esteira da peça de bloqueio, esclareça a ré se ventila a realização de prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264673-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Na esteira da peça de bloqueio, esclareça a ré se ventila a realização de prova técnica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certidão retro: diga a instituição-ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DESENTRANHE-SE A REPLICA, JUNTANDO-SE POR LINHA.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTEDIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168777-3 - ROGERIO MODESTO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MOISES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:1. Considerando que os réus não atenderam à intimação de fls. 66, decreto a revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na prefacial.2. Publique-se e, após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056047-0 - RAQUEL FAHRA TISCAR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043674-4 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004955-0 - FRANCISCO INACIO DA SILVA, DANIELE SANTANA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:1. Esclareça o cartório a certidão de fls. 83, considerando-se a data da juntada da carta precatória (10/07/07) e o protocolo da peça de broquel (27/07/07).2. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.159732-0 - CARMEM DOLORES MEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012100-9 - ROSANGELA FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015172-7 - RINALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se, conf. minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Reconsidero o item 2 de fls. 141, no que concerne à expedição de ofício ao Serasa para baixa na anotação, quer pela existência do convênio entre aquele órgão e este Tribunal de Justiça, quer porque o pedido deve ser dirigido ao juízo originário onde tramita a execução por título extrajudicial.2. Diga, pois, a parte autora, verificando, em razão do item 1, que prejudicada a alínea \"bb\" do item 2-b, de fls. 131. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.046432-1 - MARINETE HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X NATHÉRCIA MARTINS DE ABREU E OUTRO), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS), Confinante: JUREMA FERNANDES GOMES), Confinante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 480444"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116923-3 - JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES, DELVAIR MARIA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES), LUIZ DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a determinação para que haja expedição de carta de adjudicação da fração ideal de 1/5 do imóvel descrito na inicial correspondente ao espólio da ré.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Verifico que por um equívoco do Juízo o pedido de GJ feito pela Ré às fls. 23-24 dos autos não foi apreciado. Assim, tendo em vista os documentos apresentados pela mesma, defiro a GJ.Após comprovada a liquidação do mandado retirado pelo BB em 18.02.2008, em favor do patrono da autora, dê-se baixa e arquivem-se, em cumprimento ao já determinado às fls. 194 pela i. Magistrada Titular deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.049844-2 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804) Decisão:...Tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, deve ser reconhecida de ofício pelo Juízo.Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Registros Públicos desta Comarca, onde será dado prosseguimento ao feito. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS E OUTROS providencie a parte autora 01 cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Esclareça a aprte autora se pretende executar os valores a que faz jus, conforme a sentença de fls. 100-104, no prazo de 10 dias. Caso fique a mesma inerte, transcorrido o prazo supra fixado, certique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034928-5 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação consignatória (16916-7/2006) para reconhecer que a dívida pela prestação dos serviços no mês de janeiro de 2006 equivalia ao valor de R$ 7.662,14 (sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e catorze centavos), que foi depositado nos autos e levantado pelo réu, razão pela qual o autor liberou-se por completo da obrigação assumida. JULGO, ainda, EXTINTO sem análise do mérito o pedido formulado nos autos da ação de cobrança (34928-5/2006), o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Diga o autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 89/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Fls. 87: Indefiro, tendo em vista o recebimento do recurso no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267, parágrafo único do CPC, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, com base no artigo 267, III daquele Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Ao autor sobre os novos documentos; 2) Indefiro o depoimento pessoal do autor considerando os pontos controvertidos, sendo despicienda a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios, como requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a citação da ré na pessoa de seu representante legal. Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 17.06.2008 às 15:15 horas. Desentranhe-se, adite-se com o endereço fornecido às fls. 43 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125638-5 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para, em DERRADEIRAS 48 horas, regularizar sua representação sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265879-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266156-1 - ANTONIA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012547-9 - JOÃO FACUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018060-0 - MARIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023677-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CRISTINA LUCIA COIMBRA), LUCIA BORGES DE BARROS FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a impugnação de fls. 301, retornem ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação consignatória (16916-7/2006) para reconhecer que a dívida pela prestação dos serviços no mês de janeiro de 2006 equivalia ao valor de R$ 7.662,14 (sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e catorze centavos), que foi depositado nos autos e levantado pelo réu, razão pela qual o autor liberou-se por completo da obrigação assumida. JULGO, ainda, EXTINTO sem análise do mérito o pedido formulado nos autos da ação de cobrança (34928-5/2006), o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Ante a inércia da autora - apelante sobre determinação de fls. 191, recebo a apelação de fls. 176-181 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 130-142: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença;2) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 145-146, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que a GJ foi conferida tão somente à Sra. REGINA CRISTINA DE OLIVEIRA, tal como lançado na sentença atacada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153611-4 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA GOULART), HAROLDO VALVERDE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-090447) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000057-4 - ANTONIO TESOLIN FILHO, ELENILDE CARDOSO TESOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:1) Já tendo os Embargantes regularizado sua representação processual, reconsidero o item 3 de fls. 151; 2) Ante a impugnação de fls. 180-181, retornem ao i. Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161883-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANAYR TAQUINI IRANHAQUI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019381-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Retornem os autos ao OJA, para que este proceda a melhor descrição dos bens avaliados às fls. 591-592. Ressalto que o executado (fls. 602) não impugnou especificamente os valores atribuídos aos bens, e tampouco apresentou documentos que comprovassem o real valor dos bens avaliados, tal como notas fiscais, rebatendo, tão-somente, a forma de descrição dos mesmos no laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124472-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Expeça-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) Despacho:Fls. 91-93 - Diga à Ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:1. Regularize a Cls. 2. D.P. D. A.A. 3. Após, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02: \".... Aos impugnados. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7A - KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743)) X MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:1) Defiro a GJ à Impugnante; 2) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033133-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X CLARO BCP S A Decisão:Indefiro o pleito de fls. 58 sob os mesmos fundamentos de fls. 56. Venham as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. Remeta-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Ante a certidão de fls. 231-verso, defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré (fls. 229). \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes para dizerem se ainda têm interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ás partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101373-7 - JURACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo do art. 91, I, \"d\", n. 4, do CODJERJ.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008165-8 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TNL PSC S A Despacho:Venha o inteiro teor do ajuste anual da declaração oficial de rendas, ano base 2007, tendo em vista que impossível aferir a hipossuficiência da autora pelos documentos de fls. 98/100.Nada obstante, traga a parte autora, em 5 dias, demais documentos que entende pertinentes para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Ao patrono da parte ré, sobre o depósito de fls. 234, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. Defiro desde já a expedição de Mandado de Pagamento em favor deste. Após, outorgada a quitação, ante a sentença de fls. 210, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120907-3 - GISELE FIGUEIREDO BAPTISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado em contra-razões.2) Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 17.06.2008 às 14:30 horas. Intime-se à autora por carta e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Ao autor sobre fls. 107-110 e 113-118. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267, parágrafo único do CPC, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, com base no artigo 267, III daquele Diploma Legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA EXTRAIA-SE NOVO MANDADO , DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS P/ EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200296-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SORVETERIA SILVESTRE LTDA FORBNEÇA O INTERESSADO DUAS (02) COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.121549-3 (16355) - FRANCISCA EDILZA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:ATENDA O CARTÓRIO, IMEDIATAMENTE, O DETERMINADO ÀS FLS. 833.COM O RETORNO DOS AUTOS DO MP, ESCLAREÇA POR QUE MOTIVO A REFERIDA DETERMINAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA, TENDO EM VISTA OS 4 MESES DECORRIDOS DE TAL ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo as Apelações no duplo efeito.2. Aos Apelados em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Fls. 127-133:(...)Desta forma, recebo Embargos de Declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.2) Fls. 135-141:a) Recebo a apelação no duplo efeito;b) Ao apelado em contra-razões;c) Após, transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação deste, certifiquem-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001067-6 - VITOR DE SOUZA FARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017182-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017267-6 - COSME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017274-3 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071577-3 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,94FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,94 TOTAL R$ 260,92 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.019541-0 - JÔNIO ARTHUR PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:Verifico através da certidão de óbito do autor que o mesmo deixou bens a serem partilhados pelo herdeiros. Assim, esclareça o patrono daquele acerca da abertura de seu inventário. Defiro a retificação do pólo passivo para ESPÓLIO DE JÔNIO ARTHUR PINTO RODRIGUES. Anote-se onde couber e oficie-se ao RDA. Defiro a GJ ao Espólio. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 480443"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143581-4 - ANTONIO PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053032-3 - DARCY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declaro cancelado o TOI 110735 ( fls 15) , bem como o contrato de parcelamento de fls 16, devendo a ré restituir ao autor os valores por ele efetivamente pagos, em dobro, decorrentes do referido parcelamento. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.036986-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Defiro vistas conforme requerido às fls.494. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor para recolher as custas para citação do 2º réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173276-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040890-9 (22013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.049217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122377-0 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Adoto as judiciosas razões elencadas pelo i. Curador de Massas, que passam a fazer parte integrante da presente, para rejeitar a impugnação oposta pela Fenaseg. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Decisão:I.se a parte Ré a comparecer à Audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.131086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão para averbação no RGI, se requerido. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141419-2 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o primeiro réu ( Unibanco Aig Seguros) ao pagamento de R$ 20.000,00 desde a data em que ingressou nos autos ( fls. 117), já que a citação anterior não pode ser considerada válida ( art. 269, I do CPC). HOMOLOGO o acordo celebrado pela autora e pelo segundo réu para que produza seus devidos e legais efeitos ( art. 269, III do CPC).Condeno o primeiro réu ao pagamento de 50% das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. A autora e o segundo réu deverão arcar em proporções iguais com os outros 50% das custas, salientando que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento a favor da autora no que tange aos valores depositados pelo segundo réu. . \r\n\r\nProc. 2006.001.007134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ANGELO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009722-3 - VICTORY BUSINESS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X PROMOTIAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para recolher as custas da intimação via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NUILZA AGUIAR VENTURA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ante à inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 90 - À parte autora quanto à preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165100-4 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032067-5 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS( FLS. 59 ), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034791-7 - WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041805-5 - SISINIA MARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048573-1 - DENIS OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050295-9 - MANOEL DA PAZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069959-7 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.069974-3 - ANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por fim , a preliminar de ilegitimidade passiva , deve também ser rejeitada , tendo-se em vista o entendimento pa cificado desde Tribunal de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito têm legitimidade passiva para responder por eventual ação de cobrança de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança .Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr.Daniel M.Lopes perito do Juízo , que deverá ser intimado para estimar os seus honorários , ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras de sucumbência pela parte vencida , ante a gratuidade deferida a parte autora .Faculto às partes indicação de Assistentes Ténicos , bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Intimem-se(Tel.9862-1331) (2619-2451). \r\n\r\nProc. 2007.001.076403-6 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089880-6 - REGINALDO TORRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091324-8 - RONI DOS SANTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes as provas que pretendem produzir. Sendo o rito sumário, cabia à autora manifestar-se sobre a contestação quando da Aud. de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093561-0 - LUIZ HIGINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095096-8 - FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186497-0 - MARIA CHRISTINA NOVELLINO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053849-0 - JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Designo 27/05/08, ás 12:15 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.067965-7 (15454) - ITALO ITO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118533-9 - WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188228-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. Ao réu para fornecer o original ou cópia autenticada da procuração \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221011-3 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X CLEIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078516-7 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083830-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.131579-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Recolham-se as custas e taxa judiciária conforme fls. 330 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015020-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SALETE DE FREITAS NOJOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.114975-7 (17374) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X FISA ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Recolham-se as custas para o mandado de avaliação do bem imovél penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.001.014181-4 (21670) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERRARIA BOLA PRETA LTDA E OUTROS Recolham-se as custas, conforme fls. 230 \r\n\r\nProc. 2006.001.069810-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Recolha-se as custas referentes as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100713-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113523-5 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163034-9 - IDAIL JORGE CABRAL MAURÍLIO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Ao interessado sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074596-9 - SILVANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154757-1 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173352-7 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.205748-7 - MARIA DAS GRACAS ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.053106-8 - PAULA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AIR FRANCE Despacho: Defiro a gratuidade de justiça . Designo 27/05/08, ás 12:30 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.101637-6 (14395) - DIEGO PROVENZANO E OUTRA E OUTRO X DIRETOR DO COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA Recolham-se as custas, conforme fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.079751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, declarando quitados os débitos dos meses em que o depósito foi feito no valor de R$ 42.000,00, e condenando o autor a complementar o depósito dos meses em que não se atingiu tal valor, devidamente corrigido desde a data do depósito até a data da complementação.P.R.I.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários , os quais fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111726-7 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Verifica-se, portanto, que a comprovação do recebimento da mercadoria é ônus da parte autora, o que não foi comprovado nos presentes autos. Desta forma, ante a ausência de provas que comprovem a entrega do combustível, impossível a condenação do Réu ao pagamento da mercadoria.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Custas pelo autor. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031490-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263932-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005894-6 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DE SANTA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao réu para recolher R$ 37,04 relativos à diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121154-4 - FABIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094525-0 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153401-4 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EUCLIDES QUEIROZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199027-5 - VITÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X CLÁUDIA BOSCOLO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.090200-7 - CHURRACARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042511-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:J-se a emenda à inicial. Defiro o pedido para que a Ré apresente os títulos protestados, invertendo o ônus da prova neste particular. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053763-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.054134-7 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102836-4 - GUIOMAR LELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, decretando que o valor correto a ser cobrado nas contas emitidas do ajuizamento da ação até a data desta sentença é a da média mensal dos meses de janeiro a maio de 2005, no valor de R$ 42.000,00.P.R.I.Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057667-0 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. Ao réu para apresentar em cinco dias a planilha de evolução de débito da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.077719-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 480445"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091140-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NET LINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015267-5 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.045811-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDYR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls.23/26 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.051791-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO INACIO DE SOUSA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2 - Executada a liminar, cite-se o(a,s) ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº911/69, art.3º com alterações da Lei nº10.931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1A - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Despacho:Regularizem os réus sua repressntação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.029597-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-082285) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.172/173 \r\n\r\nProc. 2001.001.088976-1 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Diga o(a) exequente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 101,38, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) A(o) Exequente Sobre Fls.355/360 \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 118 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.038522-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Diga o(a) exequente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 64,57, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.016067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069687-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA MAGALHAES Decisão:Defiro o pedido de suspensão requerida às fls.69/71. Intime-se a ré para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a cada autora a quantia de R$ 1.397,16, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110770-7 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.822,45, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166729-4 - MOISES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/05/08 ÀS 13 H CORREDOR C- SALA 313-FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.200870-1 - RONALDO CLARETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE BECHARA KUHNERT (RJ-139829E) EM REPLICA, SOBRE PRELIMINAR E DOCS ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.051307-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220691-2 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X FELIPE CUIABANO BAROBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036244-0 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.101076-6 - ARLINDO VIEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MAURO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.096135-6 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) certificado que a parte ré não se manifestou sobre fl.233 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028516-0 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.113/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Diga o(a) exequente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 5,14, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105792-3 - QUIOSQUE MEDITERRÂNEO DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga o(a) exequente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 10,96, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107710-4 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Designo o dia 02/7/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036244-0A - MICROSOFT CORPORATION X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:... Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009853-3 - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 145.(Auto de avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.001.080369-1 - RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SAID ALLOUCH (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081663-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 04/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097600-0 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EUCILIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105606-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO A(o) Exequente Sobre Fls. 59/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:À exequente (fls.57/59). \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa parcial do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061341-1 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TECH 23 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081476-3 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Fls.43/45 - Expeça-se guia e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Aguarde o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002535-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X TEREZINHA GONCALVES DE MORAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a citação do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013466-7 - ANA LUCIA ANTONIETA CRISPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ALEXANDRE SALLES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122594-2 - JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Não cabe na hipótese a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, conforme certidão de fl.64, considerando que a intimação regular da executada se deu em 11/10/06 e que o depósito foi efetuado em 30/10/06, último dia do prazo. À exequente para apresentar planilha atualizada até a data do depósito, sem a multa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121254-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Assiste razão ao impugnante considerando que a declaração de carência jurídica estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação e o impugnado não comprovou sua hipossuficiência, não juntou provas capazes de ratificar a alegada dificuldade econômica e financeira que afirma estar passando. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para indeferir o pedido de gratuidade de justiça deferida ao réu-impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079819-8A - ROSÁLIA SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA ALVES BALTHAR D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) republicar:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170220-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.082062-3 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR.BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095125-0 - ESPOLIO DE SALAMIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.092456-1 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:A planilha de fl.184 incluiu multa que não constou da condenação. Assim, venha planilha correta e atualizada do débito, devendo ser observados a sentença de fls.111/114 e o Acórdão de fls.170/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE RÉ SOBRE FLS.97/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.008801-8 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.080396-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046555-2 - LUISA ADRIANA ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Revogo o despacho de fl.53 na parte que determinou a citação. Designo o dia 09/7/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 13/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.013824-9 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANACEL MERITI INST ACAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Cumpra-se despacho proferido na audiência (fl.121) - fls.121 - ...Vindo os documentos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.069404-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PETER LEONARDO CAMARA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) A PARTE A. SOBRE FLS 68 ( PROP0STA DE ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.001.187947-9 - TRIMIX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA LUISA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048373-8 - FLAVIO NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104965-7 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA A RÉ ÀS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PERICIA DESIGNADA PARA 21/05/2008 ÀS 15 HORAS, NA SALA 313-C FÓRUM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.236511-0 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161054-0 - VALDECY VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.138786-6 - IRIS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 359/360 \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146481-4 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2004.001.013489-6 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2005.001.108120-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051272-4 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Defiro JG. Designo o dia 09/07/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 480446"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080105-7 - JOÃO EDSON LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Fls. 41/42 - Aguarde-se.Fls. 44 - Aguarde-se.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.Defiro vista ao INSS como requerido a fls. 43. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067224-5 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Fls. 21 - Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126315-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198386-6 - BANCO BANERJ S A X OSWALDO MARQUES MACHADO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a remessa das peças faltantes para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.035639-8 - JULIANO MATEUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COELHO RODRIGUES (MG-087187) Despacho:1 - A contrafé encontra-se a fls.03/06, desentranhe-se.2 - Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a cópia da procuração e solicitando esclarecimentos sobre a finalidade da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.038623-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ARLETE MENDES GHIGO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040511-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER ROGÉRIO SANCHES PINTO (SP-113821)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041005-8 - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042240-1 - JURANDIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Desentranhe-se Fls. 03/06 e 11/13.Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051678-0 - CONDOMINIO ALDEIA 99 X LEA FERREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:Digam as partes sobre fls.339. \r\n\r\nProc. 2000.001.101353-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PATRICIA ANDREA CARDOSO MARQUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS E CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - CITAÇÃO P/DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Decisão:Fls. 176 - Promova-se a praça do bem imóvel penhorado, devendo a 1ª praça ser designada com o prazo mínimo de 30 dias. Ao Sr. leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150987-5 - FERNANDA CUBIACO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X A S PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:À devedora para depositar a diferença apontada pela credora a fls. 154/156 (R$ 148,71) no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.No mesmo prazo, recolha as cusas processuais apontadas a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137557-7 - JOSE DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASEMIRO DA SILVA MATOS Decisão:Indefiro por ora, pois não foram esgotados todos os meios para tentar a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.013180-5 - SUELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v acórdão - portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.033487-0 - IZAIAS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro o requerido a fls.69.2 - Após, certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046175-1 - JOÃO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065850-9 - RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070254-7 - MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, considero inepta a inicial, nos termos do artigo 295, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.147156-9 - SILVIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151331-0 - JOSÉ RAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263600-1 - EDMO DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.032045-8 - TRIDENT IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Emende-se a inical para adequar o pedido conforme o rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Decisão:Emende-se a inicial para adequar ao procedimento ordinário, conforme o valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Aguarde-se o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148865-0 - MERCADO POMAR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Dê-se ciência da vinda do Agravo do Eg Tribunal (fls 346/349) - port. 01/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.082753-3 - GUSTAVO CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ao autor sobre depósito de fls 271/273 \r\n\r\nProc. 2007.001.145732-9 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A 1-VENHA A CÓPIA DE DOCUMENTO(FLS. 88) P/ INSTRUIR CONTRAFÉ.14-COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.89V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039033-3 - EUGENIO BELLO CATINEIRAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X FEDERAÇAO INTEREST TRAB NAS EMP REF COL REF CONV COZ IND E AFINS Decisão:Cite-se. cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se existirem. Regularize-se a c/1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137557-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046175-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147156-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SILVIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151331-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ RAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205477-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X VANIA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no endereço de fls.10. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.121532-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, no endereço de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051736-7 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117693-6 - MARCOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) PORTARIA 01/2008: \"Ao autor, sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.037976-3 - PEDRO MAGELA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em garantia ao principio do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.267654-0 - HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende-se a inicial, para especificar o quantum pretendido a título de danos morais e adequá-la ao rito solicitado a fls.59, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182076-0 - ELIZABETH THAYLOR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.22.2 - Cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls.20, anotando o rito sumário e procedendo à nova autuação. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.051233-3 - MÔNICA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ESTEVES AUTOMÓVEIS URCARRO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 61/67 - Defiro a gatuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015598-4 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) MARLENE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Decisão:Fls. 535 - Face a concordância manifestada, HOMOLOGO a desistência do feito com relação a 2ª ré - MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do nome da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.096936-9 - CIRO CAIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 516 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, relativo ao depósito de fls. 506, com os acréscimos legais.Intimem-se a ré e a denunciada para o recolhimento das custas processuais, conforme estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.099051-6 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.054129-5 - DANIEL VALLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) AO RÉU SOBRE CERTIDAO(DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 409,70) \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Às partes para justificarem especificadamente a necessidade de prova oral, uma vez que já restou comprovada a inexistência da união estável. \r\n\r\nProc. 2006.001.060243-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Cumpra-se o v acórdão - portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.063284-0 - IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Fls. 124/127 - Tendo em vista que as testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035232-0 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102856-0 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória E Outras Não Especificadas, Restituição com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188377-0 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o contrato realizado entre as partes e condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil Reais) efetivamente paga, acrescida de juros legais e correção monetária a contar das datas dos pagamentos das quantias. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, estes à base de 20% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078006-6 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Defiro o requerido a fls.56, desde que venham independentemente de intimação, em razão da proximidade da audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131628-5 - SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Às partes para ciência da vinda do agravo do Eg Tribunal(fls 1609/1612) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085838-9 - PAULO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer se o pretendido é uma medida cautelar de arresto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117791-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAMIR SAHYAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Ante a flagrante controvérsia estabelecida pelas partes acerca dos valores objeto da execução, determino que os autos sejam remetidos ao Contador como diligência do Juízo, para que seja dirimida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108673-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:Fls. 43 - Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, mediante as suas substituições por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.026481-9 - ARDOS VIDEO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 186/188 - Ao Sr. perito contábil (Luiz Allberto) sobre a impugnação de seus honorários. Intime-se.Fls. 189/190 - Face a comprovação dos honorários da perícia de engenharia, intime-se o Sr. perito de fls. 124 (Fernando Tavares) para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040050-0 - MARISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOEL DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GE RALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Intime-se a autora como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.051890-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Diga o exeqüente se, com o levantamento, concorda com a baixa e extinção do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034374-4 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inical para adequar o pedido conforme o rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031053-2 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VALTER DA SILVA BEZZE), PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET Decisão:Emende-se a inical para adequar o pedido conforme o rito pretendido e quantificar o valor de dano moral pretendido, ,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034596-0 - ROBERTO DA SILVA BAHIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028385-1 - EUGENIO JOSÉ LEONETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inical para quantificar o valor de dano moral pretendido, ,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:Face ao certificado a fls. 806, suspendo a determinação de fls. 804.Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.113828-5 - ABEL ESTEVES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X RAFAEL DE SOUZA SRUR (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:Analisando os elementos dos autos e diante dos fatos controvertidos, indefiro a liminar pretendida. Recebo a emenda da inicial da reconvenção (fls. 87). Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116655-2 - VIRGINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.058589-8 - MARCOS GEMAQUE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Despacho:Cumpra-se o determinado na 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.034046-9 - ZORAIDE QUARESMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inical para adequar o pedido conforme o rito pretendido ,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:Fls. 320v. - Diga a parte ré sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 480447"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho: Designo dia 11/06 /2008 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Às partes para providenciar os atos necessários para intimação de suas testemunhas em 10 dias. Defiro prova documental no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, às partes sobre os mesmos, ressaltando que os prazos deverão correr em cartório. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.005953-0 - SAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARDI MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença:Considerando-se que na ação principal já houve pehora do bem oferecido em garantia, verifica-se a perda do objeto da presente ação, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.039746-5 - ROSENVAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHÃES Decisão:Ao Autor sobre fls.68/74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.038899-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR EMILIO HERCULANO DA SILVA Sentença:Diante de fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019101-7 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:Traga o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.082464-0 - JOSE SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.145342-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ACOUGUE POSTO SEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se venceram até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121454-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isso posto, acolho as preliminares arguidas, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.139103-0 - MARIA ARTEMISIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora a diferença relativa a indenização do seguro DPVAT que será apurada em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030946-1 - OCTOGONAL BUSINESS GROUP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.215,19, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação; bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032758-0 - VERA LÚCIA DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a petição de fl. 223 como embargos de declaração, e lhes dou provimento, para adequar a decisão/sentença de fl. 221, que deve alcançar somente o primeiro réu HSBC.Diga o segundo réu ITAU se concorda com a desistência formulada pelo autor.Diga o terceiro réu BRADESCO sobre o último parágrafo de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.099054-1 - LÚCIA MARIA HERNEQUE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. A indenização deve considerar o salário mínimo da época, para, a partir de então, aplicar-se os indices de correção monetária legais.Recebo a apelação de fl. 75 nos efeitos legais. Ao autor/apelado em contra-razões. Salvo novo recurso do autor, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.153990-5 - SARA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009067-2 - RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:A antecipação de tutela foi dada para prosseguir no concurso, o que de fato ocorreu. A sentença impôs nova obrigação, qual seja, a de contratação, sob pena de multa nos mesmos valores já fixados.Para essa nova obrigação, a ré foi intimada pessoalmente em 05/12/2007 (fl. 418), a tendo cumprido em 06/12/2007, como declara o próprio autor à fl. 420. Diante disso, não há que se falar em incidência da multa. Indefiro a execução de fl. 419/420.Quanto aos honorários advocatícios, intime-se a ré a proceder ao depósito, conforme planilha apresentada, no prazo e forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Decisão:J. Defiro 5 dias sucessivos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037935-9 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora firmou ou não o contrato com a empresa ré. Sendo assim, não é possível a demandante provar aquilo que não realizou, devendo ser invertido o ônus da prova. Diga o réu se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014910-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando seja o bem descrito na inicial ou seu equivalente em dinheiro entregue à autora em 24:00 horas, sob pena de prisão por 60 dias e condenando o réu ao pagamento da custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113978-0 - EMPREENDIMENTOS COPACI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Venha planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138588-4 - ESPOLIO DE ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) OFÍCIOS PRONTOS AG. A RETIRADA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052413-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL), Fiador: ANTONIA ALVES SOUZA), Litisconsorte: BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA.-ME Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação a segunda ré, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a primeira ré, decretando a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e o despejo do imóvel.... \r\n\r\nProc. 2005.001.085967-4 - ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X PITI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA Despacho:1) Decreto a revelia dos réus.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. 3) Ao autor sobre fls. 130/131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119416-6 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X LUIZ REBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:D.S.DPDRA. Venham as custas \r\n\r\nProc. 1997.001.121352-5 - BANCO EMPRESARIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EMBRACARD INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro dilação por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009285-8 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X DIMENSAO 7 ARTE E COMUNICACAO LTDA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2002, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.92 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018781-1 - JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem. Suspendo a decisão de fl. 152. Ante de decidir sobre o custeio da perícia oficie-se ao 7º Ofício de Notas para esclarecer a contradição entre a informação de fl. 71 e o carimbo de fl. 13, remetendo-se-lhe cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.015882-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.034548-2 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO M KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Reconsidero fl. 108, pois os termos do acordo foram bem estabelecidos às fls. 99/100. No entanto, considerando a petição de fl. 106, digam as partes se o acordo está sendo implementado com a condição estabelecida. Em caso de inércia pelo prazo de 10 dias, considerar-se-á aceita a proposta, remetendo-se os autos ao arquivo provisório aguardando o cumprimento total do acordo, em 10/02/2010. \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO Decisão:Esgote o exeqüente os meios de localizar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090920-8 - RONALDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Decisão:Fls. 292: defiro a citação. Após direi sobre a penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0B - ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Ao impugnante para recolhimento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152084-8 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA AO DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado no valor de R$ 18,25 + R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2006.001.034755-0 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos determinado a revisão do pacto computando-se os valores indevidamente descontados da conta corrente da autora e condenando o réu a pagar a autora R$ 7.600,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, desde a citação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068904-6 - OSWALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Em virtude de ausência do executado no local, diga o exeqüente se deseja que os bens penhorados sejam encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 854/861, mas lhes nego provimento, pois os honorários de execução foram fixados e integram o cálculo, inclusive com fixação de multa de 20% sobre o valor da execução.Comprove o executado, em 10 dias, a pendência de julgamento de Recurso Especial, como alegado, sob pena de considerar preclusa qualquer impugnação, com o levantamento da quantia bloqueada pelo exequente e extinção da execução pelo pagamento.Quanto a intimação do executado, deve ser admitida como eficaz a realizada na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 475-J, § 1º, CPC), ficando rejeitada qualquer alegação de nulidade neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.001.006781-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária de fls. 625, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:J. -se. Após, as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.022578-8 - MOZART DE MORAES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Tendo em vista que o valor executado às fls. 199 já incluiu a multa de10% do 475 J, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a transferência do valor depositado para uma conta a disposição deste juízo. Com a resposta, defiro expedição de mandado de pagamento.Eventuais custas na forma da Lei . P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093163-4 - DJALMA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos relativos à linha 2751-8440, no prazo de 05 dias e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.450,00, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora, a contar da citação, para os termos da presente. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7 - ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Declaro saneado o feito.Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro inicialmente prova oral a ser realizada dia 11/06/2008 às 16:30horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental em 10 dias. Com a juntada dos documentos, às partes sobre os mesmos, ressaltando que os prazos deverão correr em cartório.Após, apreciarei o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117882-6 - ALCIDIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.089050-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.148412-6 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CERTIFICO QUE DEVE SER RECOLHIDO PELA PARTE RÉ CUSTAS, CONFORME ABAIXO, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME SOLICITADO À FL. 51.Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: 12,78Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128891-0 (20495) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 4.930,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 44.927,64, corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118335-2 - MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 165, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei . P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.159797-3 - SERGIO NEY LYRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032964-2 - MONOEL JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.080807-6 - MARIA ALICE RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação da tutela concedida às fls.19, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174480-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168224-6 - WAGNO JUSTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, condenando-o ao pagamnento de R$ 4.150,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114125-9 - ELIZABETH SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) ao autor \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). ANGELAMARIA ROSA LACHTERMACHER (RJ-029934), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) certifico que existe uma petição constando no DCP de 31/1/7 que não foi localizada. As partes para que apresentem a cópia da referida petição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150630-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041302-1 - JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X HÉLIO EDMUNDO BETANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG as partes. Intime-se para audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Recebo ambos os embargos.Condeno o réu a constituir capital ou caução fidejussória para garantia do pagamento da pensão fixada, nos termos da Súmula 313, STJ.Retifico o 2º § de fl. 504 para constar: \"... pensionamento é devido a ambos os genitores biológicos (1º e 5º autores)...\"Quanto ao 7º autor, irmão da vítima, a matéria desafia recurso de apelação.A fixação da verba de honorários já contempla a improcedência, que ora se declara expressamente, quanto aos 6º e 2º autores, padrinhos da vítima.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.004804-0 - ESPOLIO DE RICARDO FRANCISCO DURAES, Inventariante: MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X GASTROSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Ante a inércia do perito médico nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. RUBEM PEREIRA SILVA JR, telefone 9606-6825, na forma da decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.006917-6 - AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097863-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a pagar a parte autora R$ 30,30, na forma do art. 940 do Código Civil, bem como indenização por danos morais no importe de R$ 6.000,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao Exeqüennte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102506-0 - ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.105820-0 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da inércia do perito, nomeio em substituiçãoo perito contábil MAURO ROCHLIM tel 9955-8363, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.168610-0 - ZILMA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 11.744,50, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043970-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 11.550,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da citação, bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.015498-7 - LUIZ CARDASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo estabelecido entre as partes. Ao arquivo provisório até o implemento final do acordo em 10/10/2007.Após o implemento do acordo, intime-se o exequente a recolher as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.103513-0 - CLAUDIA LAUREANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ante a inércia do perito contábil nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. JORGE DOURADO, telefone 9971-3279, na forma da decisão de fl.101. \r\n\r\nId: 480448"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DA CONCEICAO DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.220437-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.061380-4 (14570) - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES RIO DOURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.106354-2 - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RIOSTAR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.144328-4 - ESPÓLIO DE THILSO ECKHARDT CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:O primeiro autor deve regularizar sua representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada da mesma forma que a de fl. 435. \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Às partes para que tomem ciência da data da vistoria a ser realizada no imóvel (dia 28/04/2008, de 11.00 às 13.00) conforme informações do Sr. Avaliador de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:Intimem-se os residentes na comarca. Com relação réu que reside em outra comarca, ao autor para providenciar o recolhimento das custas pertinentes ou informar se irá retirar a carta precatória de intimação em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Em que pese o termo de inventariança ora apresentado, a sucessão processual não concluída com o êxito, pois ainda irregular a representação postulatória ante a ausência de mandato, em que a representante legal confere poderes ao signatário de fl. 345. Destarte, regularize-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040495-8 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Preclusa está a produção da prova oral atinente a oitiva das testemunhas indicadas em fl. 229. Sem prejuízo, aos interessados sobre fl. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 20/05/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Diga a autora sobre a certidãonegativa do Sr. Oficial de Justiça. Da mesma forma, deve a autora ficar ciente da inérica da primeira ré em fornecer seu endereço atualizado, bem como deve providenciar a localização de tal interesse, caso entenda oportuno, ou remeter tal diligência para a fase de execução, eis que já houve a respectiva citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112573-4 - ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Já há sentença de conhecimento nos autos e não foi instaurada a execução do julgado. Portanto, não há como homologar o acordo, já que prestada a jurisdição. Notifique-se para o recolhimento das custas e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151543-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167692-1 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUIZ CARLOS THEOPHILO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.198682-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X OSWALDO LEPORAGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 83. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266737-0 - LIGIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Se a autora não trabalha ou o faz informalmente, ainda assim tem que apresentar declaração anual de isenta de IR. Portanto, venham as três últimas declarações de isento da autora, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG e expedição de ofício à SRF, com o fim de comunicar possível irregularidade de seu CPF. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A ação de despejo é mencionada como razão de defesa do réu. Dessa forma, compete a ele a juntada de cópia do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011416-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.011361-1 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se objetivamente o disposto no despacho de fl. 40, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que o evento ora narrado não é hábil para eximir o autor das obrigações contratuais firmadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3 - JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Aguarde decisão no apenso, já que os autos vão para o Juízo vinculado apreciar os embargos.Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.243636-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IRMÃOS ORANGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:A QUESTÃO ATINENTE À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA JÁ PRECULUI PARA PARTES, POSTO NÃO TER HAVIDO RECURSO DA DECISÃO DE DECLÍNIO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL. PORTANTO, JUNTE-SE A PRESENTE PETIÇÃO AOS AUTOS E, PUBLICADO O PRESENTE DESPACHO AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS, VINDO CONCLUSOS, APÓS, COM A CERTIDÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU SUA AUSÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 10/06/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Despacho:Comprove-se documentalmente a alegada cessão de direitos para a análise e decisão quanto a legitimidade ad causam. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo contados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Infrutíferas as tentativas de composição amigável, a execução merece prosseguir nos ditames da Lei Processual. No entanto, antes de dar prosseguimento com a avaliação do imóvel penhorado, pertinente se faz a remssa dos autos ao Contador Judicial para a atualização do débito, como requerido pelo credor a fl. 284, a quem caberá o recolhimento das custas processuais pertinentes. Relativamente à alegada litigância de má-fé, entendo que a mera formulação de pagamento parcelado da dívida não se insere em quaisquer das hipóteses do art. 17, do CPC, muito menos daquelas contidas no art. 600, do CPC, razão por que indefiro a imposição da penalidade como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Mantenho a determinação de fl.162, já que se trata de nova fase processual, qual seja, execução, onde a intimação deve ser pessoal, por não haver advogado devidamente constituído nos autos. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.176217-5 - JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221185-3 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) X FAST ACTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O cumprimento do art. 45 do CPC compete ao renunciante e não ao Juízo. Portanto, comprove-se o cumprimento do citado artigo, sem o que o nome do patrono não será retirado da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Comprove a embargada que reside no endereço indicado, o que já deveria ter ocorrido desde a propositura da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.243938-4 - SERGIO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração de IR ou isento, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900850-2 (9163) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:A petição juntada não atende a determinação anterior. Portanto, aguarde-se a juntada do AR, bem como o decurso do respectivo prazo, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do arrematante, como requerido a fl. 443. Providencie o exeqüente os meios necessários a realização de nova praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.109618-4 - MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1. Indefiro o requerido às fls. 114/116, tendo em vista que até o presente momento não houve o pagamento do débito e há outras questões a serem decididas no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164380-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Antes de determinar a transferência dos outros bloqueios, ao exeqüente sobre o ofício de fl. 173, bem como para apresentar planilha do valor ainda devido, com o fim de viabilizar as demais transferências e desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146257-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169537-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0A - RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao impugnante sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conhecem-se os embargos de declaração para acolhê-los em mínima parte, de molde que onde se lê \"salário mínimo\" leia-se \"salário\" (fls. 16/17). Mantida, no mais, a decisão tal como lançada e por seus próprios fundamentos, não se prestando os embargos de declaração de fls. 19/23 à modificação do posicionamento nela exarado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conhecem-se os embargos de declaração para acolhê-los em mínima parte, de molde que onde se lê \"salário mínimo\" leia-se \"salário\" (fls. 16/17). Mantida, no mais, a decisão tal como lançada e por seus próprios fundamentos, não se prestando os embargos de declaração de fls. 19/23 à modificação do posicionamento nela exarado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165820-7 - JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Decisão:Não observada a condição especificada a fl. 32, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie a autora o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106667-0 - LUCIANA DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Como não há verba a executar, dê-se baixa e arquive-se. Caso ocorra a modificação do julgado, a autora deverá promover o desarquivamento do feito para execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.109073-8 - NILKA DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao devedor para que comprove o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.016657-9 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Em razão da intempestividade do depósito, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, com relação a diferença recolhida em fl. 160. Portanto, ao réu para comprovar o pagamento do valor apontado em fl. 167, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.137898-0 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito a executar, no prazo de 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Do exame dos autos verifica o Juízo que a autora nega que algumas das assinatura lançadas no contrato acostado pelo réu não foram por ela firmadas. Portanto, converto o feito em diligência para determinar a realização de prova pericial grafotécnica, com o fim de apurar a autenticidade de todas as assinaturas do contrato que está acostado aos autos. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Luis Claudio, tel 39041701, que deverá se convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, por se tratar de diligência do Juízo e por estar a autora abrigada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121079-8 - MARIA DA CONCEICAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149172-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154182-1 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Desentranhe o mandado de fls. 322/323, adite-se e cumpra-se na forma de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2007.001.184396-5 - RONAN FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010410-5 - LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fl. 565. \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:J. Oficie-se ao BB para suspender o pagamento do mandado de fl. 515. Intime-se a autora para dizer se é ainda patrocinada pelo subscritor da presente, considerando a procuração de fls.436. \r\n\r\nProc. 2006.001.080544-8 - MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 117, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029512-9 - JUREMA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SÁUDE PETROBRAS E OUTRO Despacho:A declaração fiscal colacionada aos autos demonstra que a autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, tendo em vista que expressivo numerário inserido em inúmeras aplicações financeiras. Destarte, indefiro a gratuidade de justiça, devendo recolher as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição e, conseqüentemente, ineficácia da antecipação de tutela antes deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.010686-2 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Sem prejuízo, ao cartório para proceder a abertura de violume. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor em fl. 127, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Caso não ocorra o pagamento dentro do prazo legal, o pedido de fixação de honorários será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em razão da manifestação favorável do autor, designo AC para o dia 12/10/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 635/636: Não há que se falar em bloqueio das contas dos sócios, por não ter sido deferida a desconsideração da personaliade jurídica. Portanto, cumpra-se corretamente a determinação anterior. Fls. 637/639: O bem indicado já foi repudiado pela autora. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075180-4 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 76/88 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029596-6 - OCTACILIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham as custas apontadas ns certidão retro, com o fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029630-2 - ZELIA APARECIDA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro, para a homologação do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130840-9 - PEDRO PAULO SANTOPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO PARA ESCLARECER, OBJETIVAMENTE, SE HOUVER OU NÃO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, APRESENTANDO O TOTAL DO DÉBITO COM O EXPURGO DESSA CAPITALIZAÇÃO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 480449"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.333: Devolvo o prazo. / P5. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.188258-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 233 e seguintes.(p03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:FLS. 812/815: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, NA TENTATIVA DE CONCILIAR AS PARTES PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:30 H. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.185164-7 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.285/286: À autora para pagar a diferença apurada, sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES Despacho:Fls. 116/117. Nada a prover. Prossiga-se com a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150917-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Intime-se a ré para atender, sob as penas, o requerimento do senhor perito às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.067167-8 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067177-0 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. / P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073732-0 - NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:45. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA OA ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077483-2 - MARA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 5 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120954-1 - MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 64: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. EXPEÇA-SE O OFÍCIO À FENASEG ONDE A RÉ SE COMPROMETE A RETIRÁ-LO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039382-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA FONSECA DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:1-FLS.380: CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.376.2-FLS.381/390: AO CREDOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.027443-2 - JOSEF RICHARD BUND (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Fls.361: 1.Esclareça o credor o valor do débito remanescente.2.Expeça-se mandado de pagamento, em conformidade com o acordo homologado no apenso. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.077682-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ERONIDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ Z. ADORNO FILHO (DF-001558), Dr(a). SARA MARLI M. BELARMINO (CE-010008) Despacho: FLS.202: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148238-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR.CERTIFICADO SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.078604-0 (16185) - PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PRESTASERV MANUTENCAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DE SOUZA GREFE (RJ-066297), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Requeira o credor o que for de direito para o regular prosseguimento da execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.039708-8 - SEPETIBA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BTR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Requeira o autor o que for cabível para a satisfação do seu crédito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.097979-0 - MARCO AURELIO SANTHIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)), Fiador: MARIA DE LURDES PINTO Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado tendo em vista que se encontra em nome da fiadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018410-7 - VALDERES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANDERSON VIEIRA FEITOSA Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093835-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ASSOCIACAO DOS MILITARES AUXILIARES E ESPECIALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). VICENTE DE PAULO FILHO (MG-060517)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:1 - Fls. 72/74. Anote-se o signatário na capa dos autos.2 - Recolhidas as custas defiro a remessa dos autos ao contador judicial para efetuar os cálculos como requerido;3 - após a manifestação sobre os cálculos as partes deverão apresentar meoriais no prazo comum de quinze dias sem a retirada dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Decisão:Venham os memoriais da partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 291/2943...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados em sede de liquidação de sentença. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.143267-2 - CHENG HSU MEI TAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118547-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRMA PINHEIRO ABELLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:PROSSIGA-SE, INDICANDO O SR, LEILOEIRO AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.048178-9 (21353) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TANNURI S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253) Despacho: DECISÃO1 - Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 - Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.007728-6 - MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)), Inventariante: MARIZE ALVES DE SIQUEIRA Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls. 600: diga a parte contrária se concorda, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.001.029403-7 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X HUMBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:1.Cumpra o credor o despacho retro.2.Fls.398: Indefiro, porquanto ainda não está sendo praticado nenhum ato de alienação. / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.093180-5 - BINGO REBOQUE E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.051411-7 - ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA. 2-CERTIFICADO SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... REDESIGNO A.C. DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/05/08, ÀS 14:30 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692) Decisão:1.Indefiro a suspensão requerida pelo réu por ausência de amparo legal.2.Esclareça o réu os pontos controvertidos que pretende dirimir com a produção de prova oral e pericial. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096233-8 - HELENA MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 / 05/ 2008 às 15 :00. Intimem-se todos, especialmente as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117703-5 - DANIEL ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212162-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:CITE-SE O RÉU POR OFICDIAL DE JUSTIÇA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA, APRECIAREI O MESMO COM A VINDA DA RESPOSTA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.022217-9 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863)) X PRESIDENTE DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) Despacho:Certifique o cartório se a 2ª autoridade coatora apresentou as informações. Após, abra-se vista ao autor. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:1.Fls.737/738: Ao credor.2.Fls.739/741: Comprove o credor a data das referidas alienações, de molde a possibilitar a constatação de fraude à execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.166582-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033993-7 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LAURA DUECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Decisão:Fls. 282/284. Nada a prover. O juízo mantem sua decisão. Cumpra-se fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.001.103147-1 - GIACOMO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fls.165: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152015-2 - SERGIO ABBADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.69/111 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.211468-9 - MARIA DA GLÓRIA MESQUITA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/04/08, ÀS 14:15 H. I. / P2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.031785-0 - TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Decisão:Verifico que ficou omisso na decisão de fls.69, a questão sobre J.G.. Neste sentido, defiro J.G. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117954-5 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA FCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117795-3 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106424-7 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho: FLS.138/147: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O ALEGADO PELO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137965-1 - JOSE VALINO FERNANDEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Venha o CPF da credora. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.008617-0 - IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MOVEIS BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão: 1- fLS. 249/250. Mesmo que o juízo reconhecça que a execução deve a menos onerosa para o devedor, o fato é que não existe mais o direito do devedor indicar o bem a penhora e ainda assim o devedor apenas alegou e não indicou com documentação necessária qualquer bem, portanto indefiro a pedido de substituição de penhora;2 -Fls. 258. certifique o cartório sobre decurso de prazo para recursos;3 - O juízo mantem o bloqueio apenas na conta do Bradesco no valor integral requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082877-4 - ADRIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls.932: Esclareça o réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.072926-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 480450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048191-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham as custas judiciais corretamente recolhidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106910-6 - RONY LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Despacho:ANTE A CERTIDÃO. INADIMITO A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Ao interessado para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJA, R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:FLS.126. EQUIVOCA-SE A AUTORA, POIS O BEM TÃO ARRESTADO À FLS.104. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:FLS. 98. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FL.80.OFICIE-SE QUANTO AOS NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Despacho:FL. 37: DESENTRANHE-SE,ADTE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048880-1 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS X BANCO ITAU S A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante informando que não há tempo hábil para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049899-5 - COLÉGIO SANTO ANTÔNIO X ARIBERTO BEZERRA ALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que a taxa e as custas judiciais não foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O TOTAL DEPOSITADO ATE AGORA. \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:FLS. 996.DIGA O CREDOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Despacho:ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO NÃO VISLUMBRO AS HIPOTE-SE DO ART.535 CPC.ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:FLS. 299: AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR O VALOR JÁ DEPOSITADO. VENHA RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL,VISTO QUE JÁ FINDA A FASE CONGNITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:FL.402. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 347. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o valor atribuido à causa, o rito é o sumário.emende-se à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:FLS.41 RECEBO A IMENDA .CITE-SE.APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 34 que deverá ser respondido no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073837-2 - CÉLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.28-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077540-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Reitere-se o ofício de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:VENHAM AS CUSTA ( TAXA JUDICIARIA - R$ 152,79- CONTA 2101-4) \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HELIO PINTO LOPES Despacho:I-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. VENHAM AS CUSTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001860-2 - EDSON DIAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Venham a certidão de óbito e o Ro em original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019785-5 - IZOLDA AZEREDO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS À parte autora sobre o ofício de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.039545-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X PROJECON LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046784-6 - PAULA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 26/06/2008, ÁS 15:15 HS. INTMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048403-0 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Junte originais ou cópias autenticadas da certidão de óbito e do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051247-5 - THEREZINHA ALZIRA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as trÊs últimas declarações de imposto d renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000952-2 - EVERALDO CATHOUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE É MOTORISTA OU SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054312-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Expeça-se guia.Deverá o autor comprovar o valor total do depósito que deseja consignar no prazo de cinco dias . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.398/400. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA O CREDOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO À parte autora sobre os ofícios de fls. 115 e 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:Proceda-se à exclusão da peticionária do pólo passivo e da condição de patrona da ré, como cadastrado equivocadamente pela serventia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.APOS APRECIAREI FL. 352. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls. 101/107;2-Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011312-0 - UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A EMBARGADA APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100307-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRIGIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6A - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO.TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 29/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.139700-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Despacho:OFICIE-SE LIGHT,OI,TI, VIVO,CLARO. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:FL.367.CERTIFIQUE-SE SE HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:FL.444.OFICIE-SE COM REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Despacho:FL;134.DESENTRANHE-SE ADITE-SE,CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.107165-6 - JOSE LUIZ PINTO CALAZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:FLS.241. DEFIRO. E.-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:F.366: AO AUTOR. FL.362 VENHAM AS DATAS PARA O LEILÃO.I-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Despacho:FLS.172: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.115833-3 (9617) - ANTONIO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ARNALDO COLOCCI NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.047709-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:FL.212 DEFIRO.DESENTRANHE-SE ADITE-SE,CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:PASSADO MAIS DE UM ANO, NÃO SE VERIFICA URGENCIA.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:Mantenho a preclusa decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.034904-7 - CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT Decisão:Cite-se.Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a procuração acostada aos autos é específica para propor ação em face da Casas Bahia, prazo de dez dias.3) Esclareça a parte autora quanto ao pedido em face de Casa Bahia Comercial Ltda, uma vez que não há comprovação de negativação feita pela mesma, prazo de dez dias.4) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito referido, observando quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053514-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PELLEGRINI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:AO CONTADOR, APÓS IMTIMEN-SE COMO REQUERIDO A FLS. 419, VIA POSTAL.. \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AO MP, COM ATRIBUIÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Às partes sobre fls. 750/752. \r\n\r\nProc. 2004.001.083242-3 - JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL.1225.CERTIFIQUE-SE.DEVOLVO O PRAZO DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEPOSITE O RÉU OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061909-2 - MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O CREDOR SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.145794-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CONVERTO O DEPÓSITO EM PENHIORA INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FL.234:DEFIRO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:FL. 201.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ÀS PARTES, APÓS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO (RJ-135208) Despacho:SENTENÇA CUMPRIDA. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO. BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia ____/____/____, às ____:____ horas, ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199703-8 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:VENHAM CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ( AE 11023 R$ 160,66),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,12),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,12),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 44,45). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento da impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:PENHORA JÁ REALIZADA.VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. I-SE OS REPRESENTANTES LEGAIS COMO DEPOSITARIOS DO MONTANTE PENHORADO, PARA EVETUAREM O CHEGUE EM 48H.,SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:FLS. 98: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079719-4 - JOSSINEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda na íntegra, conforme determinado às fls.24.Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Despacho:Aguarde-se cumprimento no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO NA CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO REU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109527-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050900-2 - MIGUEL DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto d renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito referido, observando quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, bem como cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.014287-8 - SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cite-se. A´pós a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025095-0 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:Venha a declaração anual de isento, conforme determinado à fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.050681-5 - JANE MARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Às partes sobe fls. 383/390. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ANTE A ALEGAÇÃO DE FLS. 17, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se no prazo de cinco dias a decisão de fls. 23 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cite-se.Após a vinda da contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052909-8 - NINON ROSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Cumpra o autor, na íntegra, a decisão de fls. 101, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:INADIMISSIVEL A DEMORA NA PERICIA.INTIME-SE A PERITA COM URGENCIA PARA ATENDER FLS.305 E CONCLUIR O SEU TRABALHO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.047798-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES Despacho:F.99:DEFIRO:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:FL. 122. OFICIE-SE O BACEM. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EMENDE-SE A IMPUGNAÇÃO PARA DIXIMIR, COM PREVISÃO O VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Recolha o autor a diferença de custas para a intimação das testemunhas (R$ 8,62 na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ). Recolha o réu a diferença de custas para a intimação das testemunhas (R$ 1,62 na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.005299-3 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade d justiça haja vista a inércia do autor.Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.031703-4 - SERGIO ROBERTO DE SABOIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a declaração de imposto de renda, conforme determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.050133-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Junte o original ou cópia autenticada do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053027-1 - MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.095074-5 - MMF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:DIGA O CREDOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Venham as custas e taxa judiciárias devidas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FLS.121: DEFIRO 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084308-8 - NEIVA ZENFT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:FLS.518, ATENDAM-SE A DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora;2-Venha a emenda à inicial em peça única, bem como contra-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O RECURSO PENDENTE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.AO REU SOBRE FL.324.VENHA O DEPOSITO COM MULTA EM 48H.,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152091-0 - IVAIR FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça haja vista que a juntada da declaração de ajuste é insuficiente;2-Venham os originais ou as cópias autenticadas do registro de ocorrência e da certidão de óbito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040078-8 - RENATA ALESSANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda , incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.038167-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO E OUTROS Decisão:Cite-se. Após, a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049101-0 - MIRIAM AUGUSTA DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051677-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TEND TUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite-se.Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014865-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRPDUZIR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048481-9 - MARA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se.Após vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048710-9 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ITAUCARD Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039333-2 - DURVAL JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215756-1 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A Despacho:Venham as custas faltantes, noderradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 480451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047905-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Atribua-se valor correto à causa e esclareça o motivo pelo qual o requerimento de levantamento não foi formulado diretamente ao Juízo responsável pela execução do julgado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008280-3 - ANA LUCIA SIQUEIRA LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Fls. 234. O mandante não foi regularmente intimado da renúncia manifestada por seus patronos, por isso, por ora, permanecem eles responsáveis pela condução do feito até que efetivamente cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atual do réu para fins de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.016656-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS F DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício do DETRAN \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046002-5 - FÁBIO SPEZZI (Adv(s). Dr(a). EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (SP-149014)) X CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINIANO BASSO (SP-206244) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055397-0 - ESPÓLIO DE APARECIDO RODRIGUES VALVERDE X OSCAR MARÇAL TEIXEIRA Despacho:Baixem para a juntada da petição de 13/03/2008, informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036986-8 - UNIAO ESPORTIVA FUNILENSE X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Nomeio depositário do representante da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro presente em cada jogo em que deverá ser realizada a penhora da renda. Assim, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Fls. 1057. Defiro. Proceda-se à arrecadação.Informe-se quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057056-8 - R AZEVEDO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Fl. 217 - Ao autor para ciência da expedição do mandado de pagamento. Nada requerido, cumpra-se fl.213, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.048590-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/90 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas na forma apontada às fls. 94, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fl. 73 - As partes para ciência da data designada para perícia, 30/04/2008 às 9 horas, Local: AVENIDA PRINCESA ISABEL nº 323 SALA 701 COPACABANA. Compareça a autora munida de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:Tendo em vista a notícia de que o requerente de fls. 76 foi nomeado inventariante do espólio réu, intime-se este para regularizar a representação processual, com a apresentação do mandato outorgado pelo espólio em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência da decisão proferida no Agravo nº 6521/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.126278-6 - ELZA APARECIDA COCENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 38. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180175-2 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055233-3 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias.Regularize, ainda no mesmo prazo, a representação processual, uma vez que os documentos de fls. 09 e 10 são meras cópias, sem autenticação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.117547-4 - QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Dou-me por impedida na forma do art. 134, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042402-7 - GLORIA MARIA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040288-8 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Fls. 59/61. Intime-se o liquidante como requerido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116140-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA Decisão:Fls. 73. Expeça-se mandado de notificação como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Fls. 419/420. Tendo em vista que já decorreu mais de 20 dias da data em foi formulado o requerimento, expeça-se mandado de imissão para cumprimento a partir de 30 de março próximo.Fls. 421. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor informar o valor levantado e apresentar a planilha com a diferença ainda devida, em cinco dias do pagamento.Fls. 422. Expeçam-se Carta de Arrematação e o ofício ao 5º RGI para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Fls. 319. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187682-0 - HORÁCIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ROBERTO LOURENÇO SOUZA E SILVA Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, sob pena de desalijo. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212545-6 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EGYDIO ROBLES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.204920-0 - CLÓVIS DE HOLLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AS PARTES S/ OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082441-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO LEANDRO SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026268-2 (13400) - WORK SHOW EVENTOS E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X WIGBERTO FERREIRA TARTUCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RODOVALHO (RJ-014068), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Extraia-se certidão inscrevendo o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.108376-1 (15766) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO ALOISIO VILAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 275v, intime-se Estela Marta Ribeiro Vilar no endereço de fls. 272. \r\n\r\nProc. 1998.001.173502-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRAJANO FRANCISCO ARAGAO E OUTRO Decisão:Intime-se via postal o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 74. Oficie-se primeiramente à SRFederal, devendo o exeqüente promover seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109510-6 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.205614-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBIO MENEZES SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se com as cópias de fls. 24/27 e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.050469-5 - RACHEL ESTHER FIGNER SISSON (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X HUMBERTO MORAES FRANCHESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:Fls. 833. Regularize o 3º réu sua representação processual. Após, dê-se vista em Cartório, uma vez que os autos se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.006904-0 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo 3º Liquidante Judicial, síndico da Massa Falida ré às fls. 54 dos autos do pedido de restituição em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:... Assim, com base nos fundamentos supra, determino o prosseguimento do presente feito e revigoro a decisão de fls. 153, mantida pelos v.acórdãos de fls. 222/226. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da autora. Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.151016-9 - RONALDO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CESAR DANIEL SERQUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4A - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A desistência manifestada às fls. 82 não pode ser acolhida, já que, além de mera cópia, a petição em questão foi subscrita unicamente pela autora, sem assistência de advogado. Assim, como os anteriores patronos da autora renunciaram ao mandato, intime-se-a pessoalmente para constituir novos advogados e ratificar o pedido de desistência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119365-0 - DIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199668-0 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Fls. 22/23. Anote-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 353, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021701-5 - CÁTIA SIMONE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057675-1 - SUZANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, de quem a autora é dependente, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 531. Ao Sr. Contador para apuração do valor remanescente do crédito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Fls. 477. Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR.Fls. 478/479. Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2005.001.157441-9 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para recolher taxa judiciária conforme certidão de fls.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.064779-0 - ARI PAULO CESAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES S/ OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117247-5 - CAFÉ E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA MARIA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 121. Oficie-se ao Detran, devendo o autor promover seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.031135-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO ANTONIO V M AZEVEDO Decisão:Fls. 65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065498-7 - THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 189. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 132. Certifique o Cartório quanto as custas devidas.Fls. 133/134. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105163-5 - MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:... Dessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de promover os descontos no contra-cheque do autor de qualquer valor relativo ao cartão de crédito, bem como para que promova o imediato cancelamento do contrato, sob pena de multa equivalente ao dobro do indevidamente descontado. Intimem-se.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181735-8 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação. Após a manifestação da autora, concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão ou contradição. Com efeito, há litisconsórcio passivo, tendo os réus patronos diversos, por isso aplica-se o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC, razão pela qual o agravo retido foi interposto tempestivamente. Justifique a autora a necessidade da prova pericial médica a ser realizada de forma urgente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000556-5 - UBIRATAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094596-0 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Decisão:Homologo a desistência do patrono quanto ao prosseguimento da execução da verba honorária (fls. 456). Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 48 horas, promover o regular andamento do feito, com o cumprimento integral da decisão de fls. 95, sob pena de extinção, já que sequer há nos autos a comprovação da legitimidade ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127853-6 - HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Fls. 299/301. À autora sobre ofício do Banco do Brasil devolvendo o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Fls. 201. O desbloqueio dos valores já foi realizado, conforme comprovante de fls. 188/191.Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168092-4 - JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BGN S A Decisão:Fls. 27. Mantenho a decisão, uma vez que de acordo com o documento apresentado a autora não se adequa ao perfil de hipossuficiente econômico. Assim, recolham-se as custas apontadas às fls. 26, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.046428-6 - RUBANIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a verossimilhança das alegações do autor e o perigo de dano irreparável, já que permanece obrigado a promover o pagamento das prestações vincendas e a inadimplência poderá acarretar-lhe severos danos, como a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes e a perda do sinal pago, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para suspender a exigibilidade das prestações vincendas até a decisão final do feito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013396-8 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 389 e ss. À autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022776-6 - FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042831-0 - LUCIANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188521-2 - LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203638-1 - EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE O CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046202-2 - THEREZA DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 13:50 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054799-4 - JOSÉ REMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 13:50 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063435-0 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2008.001.063435-0 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que os novos documentos juntados pela autora comprovam que, mesmo com atraso, as faturas de energia elétrica vem sendo pagas, permanecendo apenas em aberto o débito já desconstituído por sentença transitada em julgado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que, no prazo de 24 horas, promova o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica à residência da autora (Rua Chaves Pinheiro, nº 50, apt. 202, Cachambi, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Advirto a ré que deverá regularizar a pendência acerca da titularidade das contas de energia, de forma que as mesmas sejam emitidas em nome da autora, a fim de que ela possa, inclusive, promover seu regular pagamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9 - LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072113-0 - ADÉRITO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Suspendo o feito em razão da notícia do falecimento do único patrono da parte autora, portanto, deixo de autorizar as datas para realização da praça. Assim, intime-se o autor pessoalmente para que regularize sua representação processual em razão do óbito de seu patrono. Cumpra-se, ainda, a decisão proferida na petição inicial dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Decisão:Realmente, assiste razão ao autor, uma vez que o contrato social da ré (fls. 297/302) exige em sua cláusula sexta a assinatura de dois sócios para a hipótese de outorga de procuração. O mandato de fls. 263 foi assinado por apenas um sócio e, pela análise da assinatura nele aposta, parece que a sócia que representou a ré na constituição de advogado é também a mesma advogada através dele constituída (Rosane Soprani). Assim, determino a intimação pessoal da ré para que, em cinco dias, regularize a representação processual adequando-a a seu contrato social, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.175985-1 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em que pese a nulidade da citação, tal defeito foi sanado pela apresentação regular da contestação (fls. 23), assim, nada a prover. À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137895-8 - NEUZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em que pese a nulidade da citação, tal defeito foi sanado pela apresentação regular da contestação (fls. 20), assim, nada a prover. À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.068649-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Fls. 335. Oficie-se para a inclusão do Dr. Perito, como requerido. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014099-7 - ELISABETE DE PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 262/434. À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048129-6 - VALERIA CRISTINA TAMBASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD MASTERCARD) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela, já que não vislumbro a verossimilhança das alegações da autora, pois inequívoca e confessada sua condição de inadimplente. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 13:50 hrs. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 480452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016419-4 - MARCIO DE SOUZA FRONTELA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014332-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA ALVES MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.048893-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se com urgência tendo em vista a data da audiência designada. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.049057-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BMG Decisão:Cumpra-se com urgência tendo em vista a data da audiência. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075855-7 - NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 221/222 e, em consequência, declaro extinto o presente feito. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Desentranhe-se e junte-se nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:1) Certifique o Cartório se todos os impostos referentes à arrematação foram pagos;2) Diga o credor sobre o pedido de fls. 307, bem como se com o levantamento dos valores requeridos dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa;2) Fls. 299/300: Expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria Geral do Município, devendo ser oficiado ao órgão informando a ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Despacho:Fl.136 - Diga o credor sobre a exceção de pré-executividade e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, às fls. 135/136, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários;2) Sem prejuízo, venham os documentos suplementares, pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062555-3 - DAMIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Para efeito de concessão da gratuidade de justiça, comprove o autor seus ganhos mensais, ou alternativamente, a declaração do IR, em 05 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062596-6 - ÁLVARO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150565-8 - ANA MARIA TOLEDO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044012-9 - SANDRA BARBOZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Deve esclarecer a parte autora, porquanto o documento de fl.12 não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2008.001.044028-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ANTONIO DA SILVA FONSECA FUNDIÇÕES LTDA Decisão:Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 09 de maio do corrente, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048426-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em João Pessoa na Paraíba, justifique a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado;2) Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre o pedido de levantamento, a fls. 265. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051357-0 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043093-8 - KATIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio do corrente, às 13:10 horas. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.133067-1 - ODETE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATO MEDEIROS DE BAKKER Despacho:Fls. 84: Oficie-se à Receita Federal, solicitando informações acerca do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.043938-3 - PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA ALICE ALVES CORDEIRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.126465-5 - JUREMA LENIRA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Face a certidão cartorária de fl.38, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.045101-7 - MARCOS LONDON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PEDRO LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diante da sentença proferida a fls. 267, proceda ao cancelamento da penhora efetivada sob o termo de fls. 246. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.043142-6 - RACHEL E HELENA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Suspendo a Execução tendo em vista a interposição dos Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.133206-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/211 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.027060-1 - MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Suspendo a Execução tendo em vista a interposição dos Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078128-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fl.06 - Regularize o excipiente o preparo, em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045372-1 (21335) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:1) Reitere-se o ofício expedido a fl.192, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas da lei;2) Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. Não havendo, e respondido o ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069188-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GOLD MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.016649-4 - ARTEMIS AGUIAR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065801-2 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 226: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.120301-6 - DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS, Assistente: ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X POUPEX FHE FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA (DF-020981), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043115-3 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044651-0 - CLEBER RULIAN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CITIBANK S A Despacho:Deve o autor comprovar seus ganhos legais, devendo acostar aos autos o comprovante atual do pagamento do soldo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052818-0 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X EDITORA O DIA S/A Despacho:Remetam-se os autos ao contador para que sejam apuradas eventuais custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.044495-0 - ENOCK MIRANDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825)) X CAR SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1) Fl.214/215 - Não há que se falar em homologação de acordo que não seja firmado por ambas as partes do processo e que não englobe todo o objeto da lide. Logo, não há que se falar em extinção e baixa. Se pretendem as partes transigir, venha o acordo em seus devidos termos;2) Face à certidão de fl.250, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.061242-3 - WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diante da regularização informada a fls. 68/69, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103005-7 - EDUARDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl.114/119 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114573-3 - MADALENA BARBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.096708-0 - ASSEF ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Fl.488/492 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048992-1 - RAIMUNDO NONATO FRANCA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X IARA MARIA SHELBY Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas em outra oportunidade, por falta de amparo legal. Pague o Suplicante as custas do processo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Fl.117/119 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Fls. 139: A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo, bem como realizados os desbloqueios dos valores excedentes.Quanto à expedição de mandado, aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Recebo o agravo retido (fls. 152/154). Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Decisão:Tendo em vista as respostas apresentadas, entendo ausentes os pressupostos que autorizam a antecipação de tutela, que pressupõe prova documental inequívoca e verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.170169-1 - YARA PADILHA COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.049108-3 - NILCÉA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049140-0 - CLÁUDIO GUIMARÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio do corrente, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049268-3 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205690-2 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TNL PCS S A Decisão:Fls. 33/34: Recebo à emenda. Certifique o Cartório se as custas estão corretas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049319-5 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança. Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio do corrente, às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169784-5 - DIAMOND CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 50 no sentido de comprovar sua hipossuficiência financeira, bem como não não cabe a este Magistrado conceder mora de verbas tributárias. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048726-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO WANDERLEY REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). FERNANDA GUARANÁ (RJ-140733)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS ACÁCIAS Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade, deve o Espólio autor comprovar a hipossuficiência, devendo trazer aos autos cópia das primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Não há que se falar em entrega da quantia bloqueada, vez que não é o procedimento adequado. Por outro lado, procedi à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo no Banco do Brasil, conforme comprova o documento em anexo;2) Aguarde-se a resposta para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.145981-1 - VINICIUS ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Nomeio perito na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os quesitos já foram apresentadas, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.078128-9 - CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao(s) excepto(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.188753-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TRANSPORTADORA CONTINENTAL E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça às autoras. Citem-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075678-3 - SANDRA CRISTINA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES. (RJ-033666) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.606/607 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes nos autos e na ação de embargos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031367-7 - MARIA DA PENHA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Fl.202 - Remetam-se os autos à contadoria, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.122, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045062-7 - GILSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 05 de maio do corrente, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048389-0 - BENTA DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BCP S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138979-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALDO TADONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.052935-8 (19838) - ROBERTO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ROSANGELA ZENARO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:1) Fl.523 - Defiro a expedição do ofício para solicitar a última declaração do IR da executada;2) Sem prejuízo, segue em anexo consulta on line do bloqueio realizado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127392-6 - DARIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048395-5 - ADELSON TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P., após cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066882-3 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Nos autos em apenso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, desapensando-se dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121374-0 - ELENICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.40 na parte em que determinou que o setor de perícias indicasse o nome de um perito. Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 480453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Defiro tanto a expedição de carta de arrematação como de mandado de pagamento, ambos em favor da autora. Após, ao Contador Judicial para atualização do crédito da autora, abatidos os valores por ela rercebidos. Com a conta, dê-se vista à autora para dizer que outros bens pretende penhorar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Aguardando o recolhimento das custas do Contador Judicial. (R$ 69,38) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.021789-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Intimado: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Intimado: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Ao interessado sobre petição nº 200800313138 datada de 24/01/2008 protocolada na Regional Barra da Tijuca não localizada no Cartório. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:J. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Informe o cartório se há ainda crédito na presente demanda em favor do réu. Em caso negativo, oficie-se ao juízo da 44ª Vara do Trabalho informando. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 470. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110151-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO W E P DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.528,57, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.063441-4 - JOSÉ AGNALDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Aguardando o correto recolhimento das custas. APCJ - R$ 7,30 \r\n\r\nProc. 2007.001.073084-1 - WALTER JACKSON MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X LUCINDA MARIA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontado às fls. 29. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082460-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de inépcia da inicial...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de ilegitimidade passiva...rejeito a segunda preliminar. Examinemos a terceira preliminar, qual seja, a de legitimidade passiva exclusiva do Bacen com relação aos Planos Collor I e II. A teor da decisão de fls. 116/118, rejeito a terceira preliminar. Passo ao exame da denunciação à lide da União Federal...Assim, rejeito a denunciação à lide. Examinemos a quarta preliminar, a saber, a falta de interesse de agir...rejeito a quarta e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...Desta forma, rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários... \r\n\r\nProc. 2007.001.092439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SANTOS RIBEIRO CIA LTDA A parte autora para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 24. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A A parte autora para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 34. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre a quantia especificada no ofício de fls. 143 para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113433-4 - MARISTELA DA SILVA SANT ANA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.037800-0 - SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.058215-5 - MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.106108-6 (18567) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JMS- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES COSTA BRAGA (RJ-005802), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-081888) Ao autor para ter vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.059170-3 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS Despacho:Considerando que a 1ª ré reside em Cabo Frio, a 2ª ré no Méier e o 3º réu na Barra da Tijuca, não havendo qualquer fundamento legal para que a presente demanda tramite no foro central, esclareça a autora para onde deseja o declínio de competência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176645-4 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e proceda-se à transferência como requerido. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058780-3 - ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, exatamente ao contrário do afirmado na inicial, o autora traz a prova de que foi procedido ao desconto das 10ª e 11ª parcelas do contrato firmado entre as partes (fls. 18). Assim, não há verossimilhança nas suas alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136228-5 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130722-6 - ROBERTO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZA HELENA MILANI MONTEIRO GIANNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À parte ré para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 613,25 (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057040-2 - FÁTIMA MARIA ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.027628-9 (13491) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.197550-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.053544-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X RICARDO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício da Receita Federal de fls. 171. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.047926-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Tendo em vista que não houve o bloqueio do valor total, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113198-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REGINA CORREA DUFFLES ANDRADE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108237-1 - MARIA ELENA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Ao interessado sobre retorno de Ofício da Receita Federal. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 727. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:...Considerando que não existe reconvenção em execução de título judicial, devolva-se a presente ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fixo, para as hipóteses de remessa dos autos ao Contador ou de expedição de guia para depósito, a comissão do sr. Leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação (fls. 181). À praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Considerando que a advogada que assinou o substabelecimento de fls. 343 não consta do instrumento de mandato de fls. 337, fixo o prazo de dez dias para que a autora regularize sua representação, bem como que a mencionada advogada esclareça como substabeleceu poderes que não tinha, sob pena de extração de peças ao TED da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA CAIXA ECONÔNICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.042867-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198950-9 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Considerando que há relação de consumo entre a autora e a 1ª ré, e considerando ainda que está sumulado, no TJRJ, o entendimento de que é \"inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\" (súmula 92), rejeito liminarmente a denunciação à lide pretendida. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057382-8 - ALEX DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIA SHOW E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) À parte autora para recolher as custas do Contador Judicial - 69,38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença apontada pelo Contador Judicial, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao TED da OAB/RJ por entender razoáveis as explicações de fls. 203/205. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061894-0 - JETON CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL Decisão:...determino que o mandado seja cumprido nesta data pelo oficial de justiça de plantão...fixando o prazo improrrogável de 5 dias para o recolhimento dos emolumentos faltantes, sob as penas do art. 257 do CPC, bem como de revogação da tutela aqui concedida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059244-6 - JAKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANA BANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema é no sentido de que \"o servidor público que contrai empréstimo e autoriza, expressamente, o desconto mensal das parcelas, em folha de pagamento, não pode, depois, por única vontade, cancelar o que havia livremente contratado\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Formule o autor pedido certo, determinado e juridicamente possível, cumprindo-se o disposto nos arts. 282, IV e 286 do CPC. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Ao autor para o depósito dos 50% restantes dos honorários periciais. Com o depósito, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fls. 243: considerando que a presente execução provisória não necessita da formação de carta de sentença, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154810-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO CAVALCANTE VIEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva tanto a posse do bem em nome da parte autora como a liminar anteriormente concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS Despacho:Considerando que não é da atribuição do Depositário Judicial a guarda de bens móveis e utensílios (arts. 337 e seguintes da CNCGJ), indefiro o requerimento de fls. 320. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.054163-1 - OSMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da transferência. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, interpor impugnação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ao réu para o depósito da diferença devida, sob pena de multa de 10% sobre a mesma além da apreensão da quantia direto na boca do caixa de qualquer das suas agências. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.500,00 a título de danos morais...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO I.M.L. \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Fls. 237/238: considerando que a pessoa física da sócia não possui patrono constituído nos autos, indefiro o requerimento. \r\n\r\nId: 480454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.055813-0 - ALEXANDRE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para informar qual o benefício entende devido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125675-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Diante do depósito de fls. 223, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos.Fls. 221 - Esclareça o requerente, considerando o que consta às fls. 215/218. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016188-5 - RILDO MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia... dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova... Diga a ré... Defiro com base no poder geral de cautela que a ré se abstenha de incluir o nome do autor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133517) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da primeira ré com fulcro no art. 269, IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios em favor da primeira ré, que fixo em R$ 1.200,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.045691-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MENDONÇA DIAS Despacho:Fls. 39 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073199-7 - FABIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venha no prazo de 10 dias, observado o prazo de 30 dias em relação aos documentos que ora são exigidos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.174871-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO LUMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLÓVIS JORGE YUNES E OUTRO Recolha-se a diferença de R$ 5,46 referente às diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.026270-7 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051795-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 11:30 h. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado o disposto no art. 277, parágrafos segundo e terceiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056799-3 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para fazer constar a data do óbito e atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186477-4 - MÔNICA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.065909-9 (18159) - BARBARA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Diga a ré se concorda com o levantamento pelo autor Marcus Vincícius do valor apontado pelo contador às fls. 2645, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.047386-0 - CASSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fls. 03, confirmada pela Superior Instância, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120283-2 - BÁRBARA CONCEIÇÃO PIMENTEL ALELUIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD CITI CIBITANK BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Considerando o que consta na certidão de fls. 275, deixo de receber a petição de fls. 258/267 como impugnação.Contudo, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3°, do CPC, determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que apure o valor devido até este momento. Com os cálculos dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.111093-2 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Diante do depósito de fls. 146, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096004-4 - PAULO ROBERTO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção da prova oral requerida pela embargada, eis que em nada contribuirá para o julgamento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096842-0 - FABIANA BELLO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Comprove a embargante em 15 dias que o imóvel objeto da demanda foi adquirido com quantia proveniente de seu patrimônio, sob pena de restar carcaterizado negócio jurídico simulado, subsistindo o negócio jurídico que se dissimulou, in casu, doação gravada de usufruto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.105100-9A (20362) - MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT TROUVILLE E LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Sentença: Trata-se de embargos de devedor ajuizados por Milton Ribeiro de Castro e outra em face de Condomínio do Edifício Port Trouville Lote 2, que sequer foi recebido. Considerando que o processo de execução foi extinto, por falta de condição da ação, verifica-se a perda do objeto dos presentes embargos, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelos embargantes.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Ao embargado sobre a proposta de acordo de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2000.001.028035-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.105100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT TROUVILLE E LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio do Edifício por Trouville Lote 2 em face de Milton de Vasconcellos e outra.Em que pese a alegação inicial de se tratar de execução de acordo formulado, não se verifica nos autos a existência de título executivo, sendo certo que boletos de cobrança de cota condominial não se enquadram em qualquer das hipóteses previstas no art. 585 do CPC.A ausência de título executivo gera a ausência de interesse de agir do autor, pela inadequação da via eleita. Por tal razão JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598 do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo exeqüente e honorários, já fixados, pelo exeqüente.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Defiro o reforço de penhora a recair sobre os bens indicados ás fls. 398/399, considerando a insuficiência dos bens já penhorados. Lavre-se termo. Após, intime-se o devedor, por D.O., conforme art. 649, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Correto os cálculos do contador quanto ao dia do vencimento, eis que de acordo com o contrato juntado às fls. 20/24.Ao contador sobre a impugnação de fls. 140.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual na conta judicial indicada às fls. 77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Fls. 1474 - Dê-se ciência às partes da nova data da avaliação. Recolham-se as custas oportunamente. \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:1- Fls. 865 - Defiro. Oficie-se como requerido, devendo constar a gratuidade de justiça concedida.2- Certificado o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 803 com urgência, a fim de se tentar preservar o leilão já designado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3B - DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Rejeito de plano a impugnação, eis que o impugnante alega excesso de execuçaõ, porém, não informou o valor que entende devido nem apresentou planilha de débito. Ademais, não cosnat penhora nos autos principais, não pdoendo, portanto ser apresentada impugnação sem garantia do Juízo.Custas e honorários no valor de R$ 1.200,00 pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584) Despacho:Considerando que o impugnante está em liquidação extrajudicial, ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057208-3 - JOSUÉ DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Decisão:Considerando o teor da ata de assembléia realizada em 18/03/2008, na qual as partes chegaram a um acordo quanto ao valor para quitação do débito, SUSPENDO o leilão designado para o dia 24/03/2008, devendo a parte ré arcar com as custas já despendidas para a sua realização.Venham os termos do acordo para homologação.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.033336-9 - VALERIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.117442-3 - DIEGO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.056479-7 - JÚLIO CESAR SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, na forma do art. 275, I, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.A fim de que seja apreciada a antecipação dos efeitos da tutela requerida, venha comprovante atual quanto a manutenção do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO Decisão:Considerando que os documentos apresentados às fls. 323/326, demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Complementem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035584-7 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA DEPARTAMENTO JURÍDICO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...dou o feito por SANEADO...Indefiro a expedição de ofício à 29ª DP... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM.Certifique-se se foi proposta ação principal no prazo legal, conforme art. 806 do CPC.Regularize-se o polo ativo, considerando o falecimento noticiado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.049075-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a cláusula 3 do acordo de fls. 67/68 e sua homologação, a credora poderá efetuar o corte de energia da unidade do réu, em cso de descumprimento do acordo. Assim, reconsidero fls. 98, apenas para constar que o autor poderá observar os termos do acordo em razão de seu não cumprimento pelo réu, não cabendo ao juízo determinar diligências neste sentido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Decisão:Fls. 425 - Indefiro, uma vez que fase processual não é passível de anotação no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3 - LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 172/172 - Esclareça-se o pretendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.077062-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TRANZ NEWS DIVULGACAO E PROMOCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054031-1 - NEW START COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135200-9 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Liquid. Extrajudicial: JOSÉ FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Intime-se a 2ª ré, UNIMED RIO, por D.O., para cumprir a tutela deferida às fls. 53, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por dia de descumprimento.Considerando a liquidação da 2ª ré, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059881-9 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 138, em favor do autor e/ou seu patrono.Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer.Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059714-4 - MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.81/82, eis que tempestivos e, no mérito dou-lhes provimentos para sanar a omissão existente no dispositivo da sentença e nele fazer constar que o índice de 42,72% refere-se ao plano Verão e que quanto ao plano Bresser deve ser observdo o índice de 26,06%.PRI as alterações. \r\n\r\nProc. 2008.001.055440-8 - IZAR GORDILHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré realize o pagamento do stent farmacológico diretamente ao Hospital Samaritano, devendo fazê-lo no prazo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento.Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, ás 11: 00 hs. Cite-se e intime-se a ré. Dê-se ciência da decisão á administração do Hospital Samaritano mediante fax. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119568-2 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls. 177 - Nada a prover. O feito já foi julgado.Recebo as Apelações de fls. 167/172 e 190/210 no duplo efeito, salvo quanto a confirmação dos efeitos da tutela, em que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053933-0 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, além de não vislumbrar possiblidade de dano de difícil reparação. Ausente estão, portanto, os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/04/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053934-1 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Considerando que as partes do processo 2008.001.053933-0 são diversas, assim como a causas de pedir também não é a mesma, não há que se falar em prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171168-4 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056402-5 - LUCIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266327-2 - JUAN SEOANE AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X VALDIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:1 - Ao autor...2 - Retifique-se o nome do autor... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053431-4 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RACHEL SOUZA MARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:1 - Aos interessados...2 - Oficie-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008828-8 - DIEGO RAMAI ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X THOMAZ TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.125450-0 - ANA PAULA ROQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Informe a parte autora, em 05 dias, a razão de seu não comparecimento à perícia designada para os dias 27/08/2007 e 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 610, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) AGUARDANDO ADVOGADA REGULARIZAR PETIÇÃO SOLICITANDO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018318-0 - ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MAXITEL S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095124-9 - ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X KODAK BRASILEIRA COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057863-2 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074688-5 - ARADY IMPERIO AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 62/66, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118425-0 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HOTEL ELEGANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a cada autor, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de tal data, contados de 10/05/2001 (data da primeira reclamação dos autores contra o réu perante a Prefeitura, vide fls.70, que se estima como data do dano) por se tratar de responsabilidade extracontratual.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204282-4 - CÁSSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a ré sua representação, autenticando-se a cópia procuração, em 10 dias, sob pena de revelia.O agravo de instrumento de fls. 123/1156 e o ofício de fls. 158/164 referem-se à consignação em pagamento. Por isso, desentranhe-se e junte-se aos processo pertinente. \r\n\r\nId: 480455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117945-2 - ELIAZAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Despacho:1) Dê-se ciência da sentença ao MP.2) Após, em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição, subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.218976-8 - MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo à colação cópia autenticada da CTPS, CAT e comprovante de domicílio nesta Comarca.3) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4) Nomeio Perito Judicial o Dr. Manwille Von Pressentin, tel: 2619-7281 e 8707-2972 para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data, observado que a parte autora é beneficiária de JG. 5) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. 7) Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP.P/3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Ante o não cumprimento da determinação para que viessem cópias para instrução da carta precatória, conforme certidão cartorária à fl.186, bem como que quem requer a expedição da carta precatória para depoimento do representante legal da 1ª ré, é a própria 1ª ré, decreto a perda da prova.2) Em memoriais. Prazo de trinta (30) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o 1º réu nos dez (10) dias subsequentes, sendo o prazo para o 2º réu pelos restantes dez (10) dias. No trigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Aplico a multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC e fixo os honorários do advogado na fase do cumprimento da sentença em 10% (dez por cento).2) Ao Curador Especial.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Diga o credor se dá quitação para a extinção do processo, valendo o silêncio como concordância.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.050549-9 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VIVIANE PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a documentação acostada aos autos, se verifica que a parte ré tem rendimento anual superior a R$ 40.000,00, bem como renda mensal superior a R$ 4.000,00, portanto, não se enquadra na hipótese de pessoa hipossuficiente, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2) Tendo sido o feito sobrestado, deverá ser designada nova data para realização da audiência de conciliação, quando deverá ser apresentada a contestação, sendo assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 15:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, devendo a ré ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.121199-4 - MARIA SANDRA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ Despacho:Remeta-se ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Diga a parte autora sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 93/96 - Recebo como agravo retido. Ao agravado.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante a decisão à fl.47, nada a prover. Aguarde-se a vinda da contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204021-9 - DINEA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e intimação via postal para o endereço fornecido na petição inicial e ratificado à fl.29. Esclareço que o mandado deverá ser expedido sem necessidade de recolhimento de custas pela parte autora.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 15:00 horas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.266598-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SECUNDINA FONTAN SANCHEZ Decisão:1) Conforme requerido em audiência, exclua na D.R.A. o nome da ré, devendo ser incluído o nome de Ivan Jorge Perdigão Gomes, cuja qualificação encontra-se à fl.36.2) Sem prejuízo, designo audiência para o dia 07/05/08, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011228-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ODETE FERREIRA QUEIROZ MESQUITA Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/08, às13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.025150-3 - MARCELO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X CAIXA SEGUROS Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informação.P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063570-8 - ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099242-6 - SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Ao perito sobre a impugnação ao laudo.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Em razão da certidão cartorária à fl.269, desentranhe-se dos autos a petição à fl.268 e devolva ao seu subscritor.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.056842-0 - ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056604-6 - ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.P/5 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias.P/3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054856-1 - PAULO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la o rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA.P/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Despacho:Diga o credor se com o levantamento do valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito.P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056494-3 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS, Procurador: MIGUEL HENRIQUE ALVES NORONHA, Procurador: MARIA REGINA CARVALHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X COLÉGIO E CURSO MOREIRA ALVES Despacho:À parte autora para o recolhimento das custas para que os fiadores sejam cientificados, na forma da certidão cartorária à fl.30.P/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067595-2 - ARLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa apontada às fls. 71, sob pena de encaminhamento ao FETJ.P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002075-1 - EDUARDO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Recolham os embargantes as custas apontadas na certidão de fl. 22, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 353, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Tendo sido deferido o pedido de gratuidade de justiça à parte executada, ao contador judicial, como determinado à fl.142.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Ao exeqüente para o recolhimento das custas para expedição do mandado de penhora e intimação, na forma da certidão cartorária à fl.117verso.2) Fl. 122/135 - Uma vez que os executados foram citados para o pagamento das importâncias mencionadas na inicial, deu-se completa a relação processual, não podendo a parte exeqüente modificar seu pedido, portanto, em relação à fls. 122/135, nada a prover.Desentranhem-se fls. 122/135, devolvendo-as ao seu signatário.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015942-4 - FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fl. 655 - Defiro o pedido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834), Dr(a). GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO (RJ-130261) Despacho:1) Cumpra a parte exeqüente a preclusa decisão às fls.162/164.2) Comprove o devedor o depósito da diferença da execução, conforme cálculo do contador judicial, quando, após, poderá, sendo o caso, ser determinada a remessa ao contador judicial para averiguar se ainda há diferença a ser executada.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Intime-se o réu para o oferecimento de Impugnação.P/3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Diga o credor se houve o estorno informado pelo devedor, a fim de que possa ser confeccionado os cálculos pelo contador judicial.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) CITE-SE.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049931-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.255 com certidão atualizada à fl.258.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao réu sobre a proposta às fls.132/133.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093045-0 - WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Intime-se a perita para início dos trabalhos.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Este juízo é competente para decidir questão entre particulares, ainda que relevante, para tanto, a análise do termo de contrato da ré com o Município. Oficie-se o Município para que informe se pelas regras vigentes do seu contrato com a ré, a autora está ou não coberta e se tem algum encargo. Indefiro as demais provas, por inúteis para o deslinde da causa.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.200809-9 - PAULOS SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIMED Decisão:1) Fl. 43 - Recebo como emenda à inicial.2) Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.3) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, em razão do novo valor atribuído à causa.P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Uma vez que há na decisão saneadora referência à realização de prova oral, digam as partes se desejam a produção da mesma.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.033077-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Uma vez ter sentença transitada em julgado nos autos sob o nº 2006.001.108965-9, à livre distribuição.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054556-0 - MARCUS ANDRE DE FRANÇA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.3) Ao cartório para que entranhe corretamente a fl.17 aos autos, a fim de que a mesma não se perca.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125844-8 - VALDOMIRO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para ação de cobrança.2) Venham os documentos às fls. 10, 12 e 15/16 em 2ª via ou devidamente autenticados, no prazo de dez dias.3) Venha certidão de nascimento da vítima em 2ª via ou devidamente autenticada, no prazo de dez dias.4) Venha o Registro de Ocorrência em sede policial em 2ª via ou devidamente autenticado, no prazo de dez dias.5) Esclareça a parte autora a data do acidente, bem como se foi requerido o seguro administrativamente, no prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.000842-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ASSIM GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro produção de prova testemunhal e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179145-0 - ANTONIO RODRIGUEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266466-5 - ELY SAMUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) Fl. 39 - Recebo como emenda à inicial.2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/05/08, às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111357-4 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor requerido à fl.216.2) Intime-se o perito para início dos trabalhos.P/5 \r\n\r\nId: 480456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074992-8 - TEREZINHA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X INSS Decisão:Fls. 139/150: recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.003591-9 - ARNALDO ZEFERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 114/115: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149361-2 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SELMA GONCALVES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.050181-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS BETTECHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088179-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.124937-7 - MARCIO ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163664-7 - MARIA HERBENIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104581-7 - ILMA DUARTE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/92 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147300-1 - EDINALDO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.027516-7 - COELMIG COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA RANGEL (MG-083575)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112196-7 - CAFE DO PONTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORREA CAMARGO (SP-138121), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao autor sobre fl. 125verso \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022481-0 (10584) - LUIZ PINHEIRO SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.019428-3 - GUILHERME ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097791-0 - FRANCISCO ALVES PERTININHA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Homologo a verba pericial em R$ 1.000,00, compatível com o vulto do trabalho, o tempo a ele ser dispendido e a natureza da causa.Intime-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.064484-3 - NIDIA MASINI TARLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREVI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:À Embargante para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.022375-1 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135186-5 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X MARCOS SION LEVY Despacho:Fls. 218/219: ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.019568-2 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Fls. 427/430: aos autores. \r\n\r\nProc. 2000.001.037261-0 - DOMINGOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ANTONIO ERMINIO DA SILVA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107425-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160046-8 - CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018712-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KLF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.102360-0 - FORESTIERI ASSUNTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:A fim de sanar o erro material constante do despacho de fls. 129, onde se lê: \"recurso de apelação\", leia-se \"embargos a execução\". \r\n\r\nProc. 2005.001.009228-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95: defiro, como requer. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:Esclareça se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139581-1 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097134-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.037255-0 - MMCF VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X VALQUÍRIA PONTES DE FREITAS CRUZ Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197184-7 - JOSE EDUARDO NAVARRO POLI (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.037954-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.099960-0 - ADRIANA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.140060-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:De ofício, reduzo e homologo a verba pericial em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a meu ver, compatível com a natureza da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ser empregado pelo louvado. Intime-se a ré para o depósito, com o consequente início dos trabalhos.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls. 185/186: devolvo o prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025907-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152284-0 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/126, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X PATRICIA JAGUARIBE FERRARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.053243-0 - ADAIRDE RIBEIRO RANGEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 184/186: expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma ser juntada aos autos devidamente quitada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Fls. 188/189: aguarde-se o cumprimento do despacho acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.058974-0 - MOISES BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.106485-7 - MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148031-2 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035114-3 - MARIA DE LOURDES INAGAKI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003385-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando que a parte ré não se manifestou sobre a decisão de folhas 127, ao exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.004892-8 - UBIRAJARA CORDEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.132355-2 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Diga a autora se com o depósito de folhas 345/346, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.047325-0 - OROZIMBO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2- Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 406. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056203-8 - DJALMA FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002912-4 - VILMA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047367-4 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nId: 480457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050095-3 - MARIA ODETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Emende a parte autora a inicial para formular seu pedido de forma clara, certa e determinada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:1 - Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que não há qualquer menção, do Sr. Oficial de Justiça, à hipótese de suspeita de ocultação do réu, na forma do que dispõe o art. 227 do CPC. 2 - Requeira, a parte autora, o que enteder devido, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028200-7 - JORGE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o pedido de inclusão dos expurgos referentes aos planos econômicos Collor I e II. Ao Sr. contador para que proceda ao cálculo da quantia devida com os expurgos dos planos econômicos, devendo excluir do cálculo os honorários advocatícios da fase de execução, eis que não houve arbitramento de tal verba. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.085091-0 - CATARINA DE JESUS MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088671-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.098922-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X FELIPE DUARTE DIAS Despacho:1 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/08 ÀS 14:45 HS. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, sobre fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023910-0 - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.91/95. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026011-3 - SILVANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 25/06/2008 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7 - ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por ELZA DE OLIVEIRA BORBA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o fato de eventual pagamento ter sido feito por outra seguradora não impede que a autora requeira em juízo o pagamento do valor realmente devido, tendo em vista a solidariedade existente entre as seguradoras que participam do convênio DPVAT. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.074133-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Providencie, o cartório, a atualização das custas de acordo com a tabela atual, Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076231-3 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.076366-4 - MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls. 67/84. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.078153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083574-2 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.001.083784-2 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos valores transferidos para o Banco Central na época do Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.083815-9 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090873-3 - ALAN MORAES BALDASSIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.093230-9 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113574-0 - CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.150806-4 - APARECIDA CASTORINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.209710-2 - ZÉLIA MARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como sumário2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109085-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fls. 69. Defiro JG. 2 - À DP, pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.106173-6 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 117, revogo o despacho de fls. 115. À parte ré, em 05 dias.2 - Fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.076354-0 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X UNIBANCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LINA M. DIAS (PR-006667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes, sobre informações do Sr. Perito de fls. 208/209, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200877-4 - EDUARDO GAMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:A petição, juntada pela autora às fls. 30, veio sem a declaração de imposto de renda, conforme certidão de fls. 31. Portanto, cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 28, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168832-7 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fls. 74. xpeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não desocupou o imóvel no prazo acordado, expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116750-3 - MAURO ARDUINO DAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ORLANDO MOREIRA MAIA), Fiador: MANFREDIE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042275-9 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido às fls.158. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.197917-2 - ORLANDA MOREIRA MAIA X MAURO ARDUINO DAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.090815-0 - MARCOS DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO Despacho:1- Fls. 24/25. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao distribuidor para que seja corrigida a autuação, na forma do do requerido às fls. 26, devendo constar embargo de terceiro e não embargo de adjudicação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084865-7 - ESPOLIO DE LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.090873-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALAN MORAES BALDASSIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.093230-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.150806-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X APARECIDA CASTORINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117773-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 62. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 3.113,07 junto ao Banco Itau, portanto, oficie-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo.Após, intime-se o leiloeiro para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006133-5 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ESPÓLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.045115-0 - RAUL RUIZ DIAZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124567-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, uma vez que ainda não decorreu o prazo para interposição de embargos. Portanto, tendo em vista a penhora on line realizada, intime-se o executado, por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, que é nesse momento concedido ante a nova redação do art.738 do CPC dada pela L.11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050537-7 - CÁTIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045447-5 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044156-0 - IRACI SOTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.075978-8 - ROQUE TADEU VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tragam , as partes, prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037161-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apurada pelo contador e os honorários do CEJUR, em 05 dias, sob pena de penhora do montante.Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121664-8 - DENISE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266182-2 - BENEDITO TUBINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X TERESA CRISTINA DIAS BRAGANÇA Despacho:À parte autora, para que cumpra corretamente, e no prazo de 48 horas, o despacho de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.062702-3 - FILIPPINA CHINELI CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X FERNANDO MAGALHÃES JUNIOR E OUTROS Decisão:Com razão o peticionantes de fls.158/159, motivo pelo qual a liminar já deferida é também extensiva ao pedido de suspensão da votação do item \"Deliberação sobre despesas com valor superior a de 5 salários mínimos ter aprovação do Conselho Cnsultivo a após ser ratificado em assembléia\" na Assembléia Geral Ordinária e Assembléia geral Extraordinária a ser realizada em 19/03/2008. Adite-se o mandado e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134860-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VEIJA SOM LIMITADA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.105, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-140330E), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.000792-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls.73, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117844-1 - PAULO DE TARSO LEITAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146012-0 - SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012692-5 - WILSON GERALDO TINOCO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL Despacho:Forneça, a parte autora, o endereço completo da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037158-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:O valor de R$ 2.000,00 levantado pelo réu foi a título de ressarcimento em razão da venda antecipada do bem, portanto, não há que se falar em dedução deste valor para apurar a quantia devida pelo réu.Em assim sendo, determino a remessa dos autos ao contador para que o mesmo efetue os cálculos sem deduzir o valor levantado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079215-6 - FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.44/45. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163938-9 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA Despacho:Fls.29. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098830-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.025186-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS SANT ANNA Decisão:Tendo em vista que os documentos que instruem a inicial comprovam a propriedade do bem (fls.39/40) e a efetiva notificação do réu para desocupação do imóvel (fls. 21/23), verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, motivo pelo qual DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.052353-8 (18700) - CAFE E BAR GAROTA DA QUINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181)) X PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Intime-se a parte exequente (réu), via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264554-3 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES MARQUES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.103, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002896-1 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003149-7 - RODRIGO GONÇALVES LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A Decisão:Indefiro o pedido de fls.38, uma vez que entendo que não há nada o que incluir na decisão de fls. 35, eis que proferida na exata medida do que entendia cabível esta magistrada. Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152607-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X OCIDENTAL EMPRESA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes, sobre fls. 79/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053926-2 - VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. 2 - Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.122185-1 - OLGA APARECIDA DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Revogo a primeira parte do despacho de fls.154, eis que proferida por equívoco. Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.073432-1 (20648) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LINA M. DIAS (PR-006667), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075473-8 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 480458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401206-8 (86731) - HERMINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X INSS Decisão:A verba relativa aos honorários advocatícios devidos em razão da sentença de fls. 24 pertencem ao advogado primitivo que atuou nos autos na fase de conhecimento, Dr. Wilson Luiz dos Santos. O causídico subscrito de fls. 180 ingressou nos autos na fase de execução do julgado através do substabelecimento com reservas de poderes de fls. 76, apresentando posteriormente procuração (fls. 91).Assim, expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios em favor do Dr. Wilson Luiz dos Santos. \r\n\r\nProc. 1983.001.400937-4 (17166) - PAULO CESAR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1991.001.076872-1 (45556) - PAULO ALCENDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.117108-0 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. MORGAN INTERNATINONAL FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.061131-7 - IELED COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO BRITTES DA LUZ (RS-046939), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007542-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WILTON CORTAZ Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:À parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada em 13/02/08, em 5 dias. Decorrido o prazo, ao cartóiro para certificar se houve manifestação do executado. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.099916-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:1- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da primeira ré, ELAINE VALERIA MANHAES, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça a parte autora se está desistindo do feito em relação à segunda ré, Ana Maria Berto. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.143630-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTACAO PRINCIPAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, direi sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.018672-4 - MARIA NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a decião proferida nos autos do agravo de Instrumento em apenso, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115195-0 - SUELY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658), Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Considerando que até a presente data não houve manifestação da parte autora, dê-se vista do feito, conforme requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.056747-4 - JUCYARA DA COSTA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:indefiro a inversão do ônus da prova...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...defiro prova documental. Prazo: 10 dias...Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial referente ao período de maio a agosto 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.073812-8 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a argüição de inépcia da inicial....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias...Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial referente ao período de maio a julho 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.119099-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OSCARINA FERRÃO SANTIAGO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.146916-2 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Dê-se vista a parte ré de fls. 71 ( pedido de desistência da parte autora) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 104, sendo certo que o pedido de fls. 106/107 só será apreciado após o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104738-3 - OMEG ANALISES MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 da decisão de fls. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.264040-5 - MARIA JOSÉ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guIA.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134368-3 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida....Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária para o deslinde da causa....Defiro prova pericial grafotécnica a ser realizada no documento de fls. 36.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068651-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOSE FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163319-1 - GRAZIANO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GCL PARK E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:A pretensão do réu de que venha integrar o polo ativo a 2ª locadora não merece prosperar. Entre os locadores que firmaram o ajuste e posterior aditamento de fls. 11/16 operou-se a solidariedade diante da norma prevista no art. 2º da Lei nº 8245/91, eis que não afastada pela vontade das partes no contrato de locação celebrado. Assim, qualquer dos locadores tem, isoladamente, a faculdade de demandar o inquilino.Certifique o cartório o cumprimento do disposto no art. 194 da CNCGJ.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075703-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEÃO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Comprovada a citação da ré através de certidão do Oficial de Justiça que goza de fé pública, consideram-se válidos os atos por ele declarados, sendo certo que somente prova cabal em sentido contrário poderá afastar os efeitos da declaração proferida pelo OJA, o que não ocorreu o presente caso.Dessa forma, considendo válida e eficaz a citação de fls. 106/107 , decreto a revelia da parte ré. Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022752-3 - GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JESSÉ VELMOVITSKY Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.Após, desapensem-se os autos e cumpra-se a decisão de fls. 62. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023409-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JACYRA RUSSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.090809-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.146354-8A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVETE RENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135215-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X K S K AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência.Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094829-0 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.010067-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAZUHIRO UEKANE (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117416-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118392-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121144-4 - IÓDICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X RM FASHON NUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025877-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115712-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...rejeito o presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062825-6 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária para o deslinde da causa...Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato, cujo inadimplemento ensejou a anotação indicada às fls. 10, bem como dos documentos apresentados na ocasião. Após a juntada da documentação e ouvida a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização de perícia grafotécnica requerida pelo autor, que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124435-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER SAÍDO O DESPACHO NA PUBLICAÇÃO PASSADA: DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011668-5 - LATIFE SALOMAO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424) Decisão:Considerando os cálculos do Contador Judicial de fls. 572, bem como a quitação dada às fls. 609/610, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 609/610 e cálculo de fls. 572.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107603-8 - JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JULIO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 317, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.133190-9 - NATALIA AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS FAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:O 1° réu foi citado na pessoa de seu secretário que, conforme fls. 62, fazia parte de sua direçãou, sendo válida a citação da pessoa jurídica, ainda que não realizada na pessoa de seu Presidente. A incompetência para representar a pessoa jurídica em juízo não afasta a possibilidade de receber citação.Certifique-se se o réu apresentou contestação no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.055475-9 - PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X METROPOLITOM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033519-5 - FABIANA DA SILVA FRANCA E OUTRO, Assistente: FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES, IURI BUSCÁCIO GONÇALVES, RODRIGO ANDRADE AMARAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048956-6 - ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078993-8 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000553-5 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118319-4 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILEUDA MOURAO LIMA Decisão: ... Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls. 135/137) DEFIRO o requerimento de fls. 128/129.1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Expeçam-se os demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031527-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X GEIZA LOUREIRO MAIA DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.012438-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217029-2 - MAURO VITOR COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.219247-0 - CLOVIS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46/47, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão da dívida constante do isntrumento de fls. 14/15, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu pessoalmente.3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095363-5 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu para acostar aos autos cópia da peça inicial e da sentença (processo nº 2003.001.072263-9) a fim de possibilitar a análise da preliminar suscitada na peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167726-3 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... defiro o recolhimento das custas ao final do processo, porém, antes da sentença, ... motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. ... Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169324-4 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... defiro o recolhimento das custas ao final do processo, porém, antes da sentença, ... motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. ... Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Após o decurso das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165957-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA A parte autora para retirar ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150673-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Recolha a parte autora as custas da diligência (CP).. Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087299-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARTINS DA SILVA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137091-3 - TEXTURA E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Diante da manifestação de fls. 384 e fls. 389, declaro extinta a execução. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8 - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 269 e fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2004.001.083675-1 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) A parte ré sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.002587-8 - CLEONILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (SP-192237), Dr(a). LUCINEIA SOUZA RULIM (SP-169946) Despacho:1- Pela certidão de fls. 260/261 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo ao segundo réu, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 10 dias.2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 263.3- Ao cartório para regularizar as folhas do primeiro volume do proceso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043619-7 - NELSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova .....Defiro a prova documental suplementar.... Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062852-9 - JOSÉ JOVENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - À parte autora sobre a contestação2 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES a parte autora para retirar urgente a carta precatória para fins de cumprimento da deprecata \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243876-8 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BCP S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151979-7 - ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:Para apreciação e eventual acolhimento do pedido de fl.s 244 é necessário que o réu forneça o nome da instituição financeira. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052755-2 - WASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao credor sobre folhas 241/242. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110997-2 - GUIOMAR FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha aos autos o R.O lavrado em razão do acidene de trânsito que vitimou o esposo da autora, bem como cópia autenticada dos documentos de fls. 11 e 13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115195-4 - CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148281-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065178-9 - JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X CRED SHOP BANCA 3 S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS À parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.215007-4 - SANDRO CARLOS FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235932-7 - ELICLAUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111616-0 - MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MG ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 53 eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129616-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X OTILLIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Lavre-se o termo de penhora. 2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036585-3 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (CP). \r\n\r\nProc. 2008.001.014984-8 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nId: 480488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição do precatório, incluindo CPF da parte e do patrono. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ESPÓLIO DE PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), ESPÓLIO DE EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), ALDO TEIXEIRA DA SILVA), OLÍVIA VIEIRA DA SILVA), NOVILI NOVELINI GELATTI), ANTONIO MORAES DOS SANTOS), SUELY ABREU DOS SANTOS), BIRTHE EUDRUN LERCHE), MARIA DO CARMO BARBALHO SILVA), ESPÓLIO DE GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL), JOSÉ POMPEU DE SOUZA), SIMPLEX S/A - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E.T.: AO AUTOR PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181141-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAERTE MARQUEZINI Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056770-1 - FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056804-3 - ANDREIA NARCISO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO REVIVER), WILSON ERNESTO GALARZA JARA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Ao exequente sobre fls. 236/238. \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091010-4 - DALVINA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 124\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Determino a realização da prova pericial que deverá ser procedida na Comarca de Baixo-Guandu-ES. Em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, apresentem as partes seus quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação. Após, expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de ortopedia ou clínico e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS ATUALIZADAS DE CERTIDÃO DO R.G.I., ESPELHO DO I.P.T.U. E DO COMPROVANTE DE CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2 - ROXANE FELIX DA FONSECA, ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061904-8 - JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Custas, de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 209/211. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 156/157, devendo o réu a apresentar também os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073564-4 - ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA, MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BANORTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão do ônus da prova determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - UILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Determino a realização de prova pericial e indefiro quanto à expedição de ofício requerida às fls. 38, eis que tal diligência cabia à parte ré.Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pelas partes, as quais deverão apresentá-los no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111415-3 - EDITE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113586-7 - SUELLEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...defiro a prova pericial médica; indeferindo quanto às demais, por entender que a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito.Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121494-9 - M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X WORLDLINK AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.123251-4 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO RÉU, SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.146983-6 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057304-0 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolha-se a diferença. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110826-8 - WILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800526884, DE 12/02/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089923-9 - MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Às partes sobre fls. 855/882. Observe-se o efeito suspensivo do agravo de instrumento de fls. 808. \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144437-0 - EDILMA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)), TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), EDILMA MOREIRA SANTANA Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 308 e 309 (pericial atuarial, documental suplementar e a expedição de ofício) (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os documentos suplementares, os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. OFICIE-SE AO INSS como pretendido às fls 309. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075326-9 - ESPÓLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...A PARTE AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 72, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057186-8 - CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DAISY MARIA CRAVANZOLA (PA-011744)) X HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...Defiro a prova requerida, às fls. 26 (depoimento pessoal do autor), indeferindo quanto ao depoimento do representante legal da ré por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Quanto ao pedido de exibição do cheque mantenho a Decisão de fls. 57, já que não há pedido de prova pericial no documento e na certidão de protesto constam todos os dados do mesmo. Venha o comprovante de recolhimento para a intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será designada após o atendimento do item anterior. P.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130803-1 - TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X PAULO ERTHAL TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO AUTOR SOBRE FLS. 363. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056755-5 - ALVARO DIAS DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ÓTICAS BIJU LTDA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104995-1 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARÁUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga a parte ré sobre acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.055814-1 - JOSEF OTTO SCHMACHER (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)), ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER Decisão:Recolham-se os valores devidos. Inclua-se o nome do patrono da exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153006-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS Despacho:O 1º réu ainda não foi citado. Quanto aos demais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos veículos de fls. 84/85. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A AO AUTOR SOBRE FLS. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057740-8 - DIGIRIO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, eis que nota fiscal não é título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. Desentranhe-se a GRERJ de fls. 175 e entreguem-na ao patrono da parte ré, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 180, HAJA VISTA QUE A PROVA TAMBÉM FOI REQUERIDA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, ÀS FLS. 126. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 06/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.041583-6 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.049214-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./ 2- AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073466-8 - SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) \"AO AUTOR, PARA FORNECER A PROCURAÇÃO REFERIDA ÀS FLS. 582\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:INDEVIDA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PREATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 318,24, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 304 (prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal e pericial), exceto no que tange ao depoimento pessoal dos representantes da 3ª ré e 4ª ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade. Nomeio perito o Dr. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham, os quesitos e indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e recolhimentos devidos para as intimações inclusive no que tange aos depoimentos pessoais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 14 (documental suplementar e pericial), indeferindo quanto à testemunhal por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da demanda. Deixo de inverter o ônus da prova, sendo ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...) Nomeio Perito o PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico e prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025458-9 - ROSANITA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.056248-0 - LEONARDO SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057493-6 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057954-5 - RICHARD DA SILVA REGO, MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública. 4- Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057978-8 - ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:... COM GRATUIDADE 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057555-2 - FRANCISCA DILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR EDUARDO COUTINHO Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.056523-6 - M T FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TOTAL CONTROL INFORMÁTICA LTDA Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059893-5 - MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122013-5 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205573-9 - VALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental requerida às fls. 153, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178400-6 - DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057202-2 - SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266713-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALBERTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056411-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHÃO MARCOS SARDINHA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 11/12 e a Certidão de fls. 15, referente à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora (fls. 03), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato mencionado. 2- Cite-se o réu. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 08, 46 e 54 (documental, depoimento pessoal da ré, testemunhal e pericial médica e técnica). Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Peritos nas áreas, MÉDICA (CLINICO) e ENGENHARIA. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar e rol de testemunhas, bem como os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários dos Peritos. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da ré será designada oportunamente. No entanto, a parte ré deverá efetivar os recolhimentos, no prazo de 10 dias a contar da publicação, caso venha a arrolar testemunhas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056219-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Despacho às fls. 353. \r\n\r\nProc. 2008.001.056091-3 - IOCIE NAKASHIMA MATINAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência, ou efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116779-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ORLANDO NACIF FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056836-5 - JORGE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Houve erro material na Decisão de fls. 232, onde se lê: fls. 220, deve-se ler: fls. 230. Portanto, quem requereu a prova pericial foi a parte ré, cabendo a ela o seu pagamento. Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 352/353 e 354 (documental suplementar e pericial contábil). (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito o EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.216905-8 - GEORGINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se quanto ao pólo passivo. Cite-se por Carta Precatória. Após a resposta, ao Ministério Público. Observar o endereço de fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244007-6 - MARCUS VINICIUS SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094603-9 - ESPOLIO DE BENEDITO GONCALVES CORDEIRO, GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X EDUARDO MARQUES DE SOUZA), LEONOR VALLE MARQUES DE SOUZA AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Proceda-se o desbloqueio dos valores, considerando o depósito judicial realizado pelo executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR, P/ RETIRAR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR (FLS.174/176). \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014593-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA COMO SE REQUER, APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AMARYNTHES SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.009908-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DISCRIMINADO EM MODELO DE FOLHA 43. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010962-0 - DORLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO(REDUZIDOS). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ ped de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.213293-0 - URGENCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES \"ao interessado, para retirar contra-minuta do edital\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ)\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022107-9 - LAURINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.030039-3 - CLEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,78, NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, POR TRATAR-SE DE DILIGENCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401174-9 (35073) - JANSSOIR MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X INSS \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046215-0 - NACIONAL S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ CARLOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017618-4 - MISAEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 107, TOTALIZANDO R$ 197,31. \r\n\r\nProc. 2007.001.077968-4 - MARIA PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200704538337, DE 11/12/2007, HAJA VISTA A CERTIDÃO SUPRA(NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO BRADESCO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA, NO VALOR DE R$ 411,55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), DOCAS INVESTIMENTOS S A, Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) \"1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 323\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO AO INTERESSADO SOBRE REPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) À parte autora (vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal). \r\n\r\nProc. 2008.001.011500-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 80\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 152, TOTALIZANDO R$ 197,38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.049764-8 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)), MARINA BEATRIZ PAES, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123977-6 - JOSÉ IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)), KATYA BALBI ALESSIO GUIMARAES DE SOUZA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 208/211\" \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS 220/221.( DIAS 16 e 26 de MAIO de 2008, às 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FORUM, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª e da 2ª PRAÇA REPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 03/07/2008, ÀS 16:00 H NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2008.001.045235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X LAURA AMPULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017513-6 - ERLY RIBEIRO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA- FORNECER CÓPIA DAS PETIÇÕES DE Nº 200800678362, DE 21/02/2008 E DE Nº 200800731620, DE 25/02/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082346-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205402-4 - RAIMUNDO JOSE CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE FLS. 29/36. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043706-4 - SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038607-0 - JONEY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.211698-4 - CLÍNICA TERAPÊUTICA HARMONYA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X N I 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) AO AUTOR SOBRE FLS.46/51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 344/345. \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011801-3 - IVONETE MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044508-5 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 480489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.079341-2 (58626) - COSME MARCIO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X INSS E OUTRO MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.137141-4 (59506) - MONICA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Nacional a conceder à parte autora, o benefício de auxílio-acidente de 20% (vinte por cento) de seu salário de contribuição vigente á época da citação, com início em 09 de novembro de 1998, data do 1º laudo que constatou a existência de seqüelas, deduzidas eventuais parcelas administrativas pagas, corrigidas as parcelas vencidas com observância da Súmula nº 148 do STJ e Lei nº 6.899/81, nelas incidindo juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, quando passará a incidir juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, além da correção monetária, adotando-se os índices do Ato Normativo 10/93 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça.Condeno, ainda a autarquia previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da sentença na forma da súmula... \r\n\r\nProc. 1999.001.137003-9 - ERICA PAES PINTPO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X INSS ... Retire-se de pauta e redesigno a audiência para o dia 25/05/2008, às 17:00 horas. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091427-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.141090-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARTE AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.068946-4 - JULIA GIORDANI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 13, diga a parte autora qual procedimento pretende, a fim de que seja certificado o correto recolhimento de custas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090859-9 - ROMARIO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 58 - Indefiro o pedido de desistência requerido pelo autor, considerando que este Juízo se declarou incompetente.Ante ao resultado do AI (fls. 53) em que foi negado provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de fls. 14/20. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a petição da autora (fls. 230/234) afirmando não haver qualquer ânimo para conciliação, retire-se o feito de pauta, revogando-se a decisão que designou a Audiência de Conciliação art. 331 do CPC.Diga o Banco réu quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Ante a inércia do executado, intimado na forma do artigo 475 J do CPC, requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075530-3 - P C P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 229 - Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079030-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EZEQUIEL NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:...Pelo exposto, considerando a existência de valor a ser restituído ao Embargante, não havendo débito a ser executado pelo embargado, acolho os embargos à execução para declarar a inexistência de crédito em favor do embargado, Ezequiel Nobre de Almeida, havendo saldo a restituir ao INSS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400), Dr(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA (RS-061042)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.235/255 (Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fls. 41 - Desentranhe-se o mandado de citação em execução e cite-se o 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Forneça o exeqüente a contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056181-4 - CLERIO SEBASTIÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto, determinando que a ré se abstenha de novamente protestar o autor pelo mesmo motivo. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Fls. 316/362 - À empresa ré sobre novos documentos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.054264-9 - JOEL DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.088770-7 - RODRIGO BELEM DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIBERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 872 - Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência do primeiro autor.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141622-0 - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ante a inércia do executado intimado na forma do artigo 475 J do CPC, requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079536-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a consulta a determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor de R$ 71.501,63, referente ao valor da condenação dos autos principais descontado o valor para pagamento dos honorários advocatício devidos ao réu... Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 15.072,29 em favor do patrono do réu, considerando que se trata de verba honorária devida nos embargos de devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Defiro a transferência do valor de R$ 16.718,35 bloqueado na forma on line para o uma conta judicial do Banco do Brasil.Proceda-se o desbloqueio dos valores excedentes (R$ 33.436,70).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.110535-5 - PATRICIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.128110-8 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 19/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077016-8 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro apresentação de memoriais pelas partes conforme fls. 439/440, pelo prazo de 30 dias, podendo o autor retirar os autos nos 10 primeiros dias, o réu nos 10 dias subsequentes e denunciado nos 10 últimos dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.112576-5 - DENISE MARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 19/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053998-5 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LIGHT S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079349-3 - MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da parte autora, bem como o pedido de prova documental.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 13:00 horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, através de seu advogado, por D.O., sob pena de perda de prova (art. 407 CPC).Expeçam-se os atos necessários à realização de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200674-1 - HILMA MIRANDA BORELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 480492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.168902-2 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS As partes sobre o laudo pericial, apos o MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 18/03/2008, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Como se vê de fls. 122 e 123/124 a prova pericial foi requerida somente pelo réu, tendo o autor pugnado apenas pela prova oral. Comprove o réu o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo pretendida. Proceda a serventia às anotações devidas. Após citem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS Port. 01/02: Ao Autor para retirar guia de recolhimento de custas previas a Carta Precatória, guia se encontra acostada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, salientando que a devolução do mandado sem o cumprimento da diligência em razão de desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.015177-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013148-0 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Port. 01/02: Ao autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública como determinado a fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, realizando-o através do sistema Bacen Jud. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que valor incontroverso. 2 - Ao réu a fim de complementar o depósito, de acordo com a planilha de fls. 137, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046768-6 - ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para condenar ré BRADESCO SEGUROS S/A a pagar ao autor o valor do seguro obrigatório de R$ 3.320,00 (20% x 16.600,00), acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária segundo a variação da UFIR, a partir desta data.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus advogados, rateando os valores das custas, taxa judiciária e honorários periciais, observando, quanto à cota do autor, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se como requerido. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150831-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JAILTON SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretender produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.204652-0 - NELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.022252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SILVIA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 28v, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.055224-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056388-4 - BERTOLDO BLANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se, pela derradeira. Sem prejuízo, indique bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Republicação da decisão de fls.128:1- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo.2- Fls. 119/121. Venham as quatro últimas declarações de rendas da ré ao fisco federal, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise das alegações, bem como o extrato bancário de janeiro e fevereiro de 2008, dos Bancos do Brasil e Itaú, eis que alega constrição indevida.3- DEIXO DE RECEBER os embargos à execução acostados à contra-capa, pois trata-se de manejo atécnico, em desacordo com a lei processual vigente, que instituiu o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120011-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HAMILTON FAUTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.163951-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RUI EDMUNDO MIRANDA MENDES PEREIRA E ALVIM Port. 01/02: Diga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Port. 01/02: Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de notificação \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.001.011325-8 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 1 de fls 195. Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no art. 791, inciso III, do Código de Proc. Civil. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.026182-3 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEMAVIC FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) remessa para baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121175-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Despachei na ação proposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210849-5A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De ordem: Ao autor s/ depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Mantenho fls. 216. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que a exeqüente indique bens a serem penhorados da parte executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Defiro ao segundo réu, prazo de 48 horas, para que comprove o atual andamento da carta precatória expedida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.054982-6 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VIDRAÇARIA CARRISSO LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:(...) Assim, REJEITO a impugnação apresentada e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Proceda o réu à juntada aos autos dos documentos faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 272. Aguarde-se. Transcorrido, diga o réu no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Port. 01/02: Ao autor para se manifestar sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Nada a prover, visto que o acordo ja fora homologado. Cumpra-se o determinado a fls. 214 \r\n\r\nProc. 2007.001.263852-6 - DANYELLE LOPES ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida, para a qual nomeio perito judicial Bruno Baptista, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face à gratuidade deferida à autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 147/149, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055105-5 - AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICA FOOTBALL CLUB Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) PORTARIA 01/2002, ART. 3º:ÁS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053903-1 - RENATO GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Proceda o réu ao depósito dos honorários periciais, referente à quota que lhe cabe, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.266137-8 - AMILTON CARNEIRO DE BRITO, LUZIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ANDRÉA SILVA KHALIL), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Port. 01/02: Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária - 2101-4 - R$ 1.977,42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124015-8 - ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 84. Indique a autora, no prazo de 5 dias bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valore devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056548-0 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ALUGUEL GARANTIDO E OUTRO Despacho:Face à opção pelo rito ordinário, retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito escolhido, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 94/104 e 105/135 - Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 193/200. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Venha a planilha de cálculo, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210849-5 - FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: em réplica. \r\n\r\nId: 480493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Fls.202/209: anote-se, onde couber. Defiro a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056709-9 - ITAMARA PAIM MORAES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058329-9 - JORGE NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S S ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- FLS.768: ÀS PARTES. 2- FLS.770/771: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Despacho:FLS. 199: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 180/189, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 96: oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 151/153: À CREDORA. 2- FLS.154/155: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145096-4 - EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.145096-4Parte Autora: EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA E OUTROParte Ré: UNIBANCO SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/21. No entanto, como se vê à fls. 108/109, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 108/109 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059684-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076335-4 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 125/143, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098013-4 - MARIA AMELIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O feito foi proposto para o fim de haver a indenização securitária decorrente do seguro DPVAT. Entretanto, o acidente que culminou com o falecimento do esposo da autora ocorreu em outro Estado (Pernambuco), onde a autora é domiciliada...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT.Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE, visto que não se trata de competência de foro,sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 75. FLS. 80: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150230-0 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172860-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 89/96, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188859-6 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:FLS. 34: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 24: INFORME A SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2008.001.008303-5 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.058227-1 - CECÍLIA FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 13:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058312-3 - EDEMILSON DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058393-7 - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS CAUSADOS À TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057428-6 - JOSE CLÁUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X HSBC SEGUROS S A Despacho: DESIGNO O DIA 21/05/08, ÀS 14:15 H., PARA A AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 937/944: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho: FLS. 123/125: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.055456-1 - MÁRCIA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE A AUTORA CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056708-7 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão: ...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217231-8 - ELIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Junte-se o ofício apontado no sistema. Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que o valor já foi transferido e houve o desbloqueio das demais quantias, conforme se verifica às fls. 190/192. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 265/267. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054757-0 - ELIANE DE ASSUNPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO Despacho:FLS. 237: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA (FLS. 158). \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho: A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER INDIRETA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FL. 117. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.90/94; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 74/75: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Despacho:FLS. 72/73: APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167279-4 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203668-0 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056743-9 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057915-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE SAHIONE NETO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 177/185, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 462: ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2003.001.092873-4Parte Autora: ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADAParte Ré: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRASENTENÇAA autora moveu a presente ação Monitória em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/23. No entanto, como se vê à fls. 181/182, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 181/182 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Após, a comunicação de seu cumprimento pelas partes, certifique o cartório os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022078-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO FELIPE DA COSTA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055179-1 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). ADRIANA MILANI MAGALDI (SP-206508)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265734-0 - MARCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057279-4 - PAULO CESAR DE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058581-8 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão: ...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059419-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X TIM TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE O AUTOR CÓPIAS DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:1- Creio que os autos vieram por engano, pois não há embargos de declaração.2- De todo modo, diante de fl. 575, em colaboração ao Juízo da causa, certifique-se se todos os apelados ofertaram contra-razões tempestivas e, após, cumpra-se a parte final de fl. 575.3- Sem prejuízo, indique a 3a ré, Unimed, quem passará a figurar para fins de publicação, eis que o advogado José Otávio Barbosa consta como \"transferido\" no cadastro da OAB-RJ, fato informado pelo Sistema DCP do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.017162-3 - CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDREA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento dos danos morais e materiais aqui pleiteados. Custas e honorários advocatícios pelo autor, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho: FLS. 272/273: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.84/88, POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070351-5 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.78/83, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117251-7 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo se observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016398-5 - ALEX DA SILVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681)) AMERICAN AIRLINES INC, Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056510-8 - HILDA DOS SANTOS TABUADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 21/05/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.056602-2 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BANCO HSBC Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057465-1 - FLORINDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055188-2 - MARILETE JOCILENE DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S A Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.48, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Revogo o despacho de fls. 629. Depositem-se os honrários do Dr. Perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.248. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 87: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.035611-8 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELE CASTRO CARDONE Despacho: FLS. 50: À REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral, devendo ser corrigido da correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir da citação. Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimo do pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho: FLS. 129/130: AO EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155342-0 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COOHABIT E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:1- FLS. 66/73: AO AUTOR. 2- FLS.74/75: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035840-1 - CLOTILDE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173628-0 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Despacho:FLS. 84: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho: AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172957-3 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho:1- RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS E NO DISTRIBUIDOR PARA CONSTAR O RITO SUMÁRIO. 2- FLS. 50: REESIGNO O DIA 21/05/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.055557-7 - BRUNO DI MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 211. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113621-5 - ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.112582-0 - EDINALVA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 275/276: DEFIRO. AGUARDE-SE O DEPÓSITO PELO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.113/117, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO DO RECURSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016167-8 - ROBSON DE LIMA GENERINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059423-6 - MR SAILOR COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO Despacho:DESIGNO O DIA 21/05/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.018149-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nVistoria, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.001841-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Sentença: A parte autora formulou pedido de desistência às fls. 385/386, com o que concordou a parte ré, através de seu advogado, que também assinou a referida petição. Além disso, comprovou o pagamento da complementação do honorários periciais, às fls. 391. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 385/386, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPCl. O pagamento de eventual diferença ou complemento de custas processuais será feito pela parte ré. Expeçam-se mandados de pagamentos, no valor de R$ 1.500,00, para cada um dos peritos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 480494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006573-0 - RAFAEL ROLDAN ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X MÁRCIO CARDOZO ANTUNES Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 CPC EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em dois salários mínimos a serem pagos até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 16/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013636-2 - ELITOM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO HELTON SOARES Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.056166-8 - KAYK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPEDITO COBERTINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos a ser pago pelo desconto nos proventos do INSS mês.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 14 / 04 / 2008, às 14:30 horas. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811268-0 (127387) - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X HELENA CRISSAFE Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual requerida pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 21, determinação judicial a fim de que se intime a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 25, certidão positiva quanto à diligência intimatória do requerente que solicitou o desarquivamento dos autos (fl. 16).À fl. 26v., o Ministério Público opina pela extinção do feito.Isto posto, pelo fato de os requerentes terem abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217865-5 - EVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, TATIANE ANGELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...ISTO POSTO, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA..... (RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 2008.001.017164-7 - AMILTON AGOSTINHO DA COSTA FILHO, MARIA STELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__Carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.044593-4 (142840) - OSIAS VIANA X ALCENIRA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017209-3 - ROBERTO LUIZ MEIRA, ANA PAULA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/28.O Ministério Público, à fl. 29v., opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 33.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 25 e 27.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida (fl. 29).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AO EXECUTADO PARA ESCLARECER O PLEITO DE FL.267. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FL.266 Vº \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.088265-7A - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107834-0 - FERNANDA FATIMA SCUDIERE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:designo audiência especial para o dia 15/ 04/ 08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030416-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE. 2- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096903-3 - ANGELA MARIA AGRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALUYSIO NOBRE DE FREITAS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.010127-0 - FRANCISCA TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO DE PONTES Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.005316-0 - EMILIANO VIRTUOSO DA COSTA X PATRICIA DE SOUZA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)), BEATRIZ DE SOUZA VIANA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO... AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1985.001.201094-8 (121129) - SERGIO SENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691) Sentença:SERGIO SENA MARTINS e MARCIA REGINA VALLE, separados consensualmente, ajuizaram, às fls. 11/12, requerimento, informando que se reconciliaram e solicitando que seja reatado o consórcio de vida conjugal.O pedido mereceu o parecer favorável do Ministério Público à fl. 14v.ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com fulcro no art. 46 da Lei 6.515/77 homologo a reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, nos termos em que foi constituída.Por conseqüência, voltará a mulher ao uso do nome de casada: MARCIA REGINA VALLE SENA MARTINS (FL. 13).Expeça-se a competente carta de sentença.Após, baixa e arquivo. Custas de lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.154622-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)), MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006643-8 - ELINALDO MANOEL DA SILVA, CLAUDIA MELLO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/16.O Ministério Público, à fl. 19, opina favoravelmente à pretensão, opinando ser conveniente ratificarem as partes a cláusula 3 à fl. 03, conderando os amplos termos em que a visitação veio regulamentada.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 21, especialmente quanto à cláusula 3 à fl. 03.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.059972-1 (144697) - IRACI MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X OSMAN PEREIRA DE LIMA) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 480394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201111-2 (77523) - T.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:etermino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Mario Jorge dos Santos Silva e Mario César de Mello Silva Júnior, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Destarte, permanecem os descontos em favor de Paulo Henrique dos Santos Silva e de Tereza Monteiro dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 1987.001.901916-0 (89643) - VIVIAN FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fl.430, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vivian Lima Fioravante, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1989.001.067830-8 (95867) - GABRIEL MAGALHAES NOGUEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A ENTREGA DO OFICIO DE FL AO SEU DESTINATÁRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.163693-1 - LEO CARDOSO FILHO E OUTRO X LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.178, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Leo Cardoso Filho e Fernanda Cardoso, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104496-0 - CAROLINE MARIE BERNADETTE NANCY VERLEY BAILLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALLAN PIERRE BAILLET (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.184/212, À AUTORA. APÓS, FLS.213, AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE AINDA SE ENCONTRA ANEXADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS FLS 152 A RE SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236459-1 - E.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre carta precatória fls. 48/58 \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214111-5 - VINÍCIUS GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO APOS COM A RESPOSTA ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE EM SEGUIDA A DOUTA CURADORIA ESPECIAL QUE DEVERA CUIDAR DOS INTERESSES DO AUTOR NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 9 DO CPC APOS AO MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.066821-2 (95428) - J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.66 dos autos do processo nº_1988.001117914-0 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.095760-1 - FERNANDO DE AMORIM MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) cONVERSÃO - FErnando de amorim Matos x Silvana Mafalda de Rose ( Dra. Guilhermina Maria de Athayde OAB.n. 20.705 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \".; \r\n\r\nProc. 2008.001.021303-4 - A.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.041341-2 - F.L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). CECÍLIA BARREIRO GURGEL (RJ-146914) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO EX-CASAL FERNANDO LOPES HARGREAVES e CECÍLIA BARREIRO GURGEL, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, CARTA DE SENTENÇA.CUSTAS PELOS REQUERENTES. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018728-8 - ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a 2ª VIA CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 10,95. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ. Após, expeça-se a 2ª via requerida, devendo a parte requerente retirá-la em cartório quando estiver pronta, para a devida averbação.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.090677-0 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ X IVANILDES LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conversão de Sep. em Divórcio Litigioso - Ernani Cassimiro Ferraz x Ivanildes Lacerda Almeida ( DrAlex Lacerda Almeida OAB.n. 132745 ). nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.108911-0 (106728) - ODAYR RAMOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892), Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562) Div.Consensual - Odayr Ramos Pereira de souza ( Dra.Adriana Victor Bravin OAB.n. 123.892 ) x Palmyra Alves Pereira de aouza Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.106208-2 - SEVERINO RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Div.Cons3ensual - sEverino Ramos Nunes ( Dra. Regina Maria do Dutra Alves OAB.n. 114.685 ) x Arlete Rodrigues Nunes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \".; \r\n\r\nProc. 2001.001.026368-9 - JANILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X CRISTINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Div.Consensual - Janilson da Silva Sasntos x Cristina Souza Santos ( Dr. Lisandra Santos de Oliveira OAB.n. 101.061 ). nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.044732-0 - RICARDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Atenda-se ao MP.PELO CUMPRIMENTO DO DISPOSTONO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 1120 DO CPC.. PELA ATRIBUIÇÃO DE VALORES AOS BENS ELENCADOS NA INICIAL.. SEJAM REGULARIZADAS AS DECLARAÇÕES DE FLS. 14 E 15, RECONHECENDO-SE AS FIRMAS DOS SIGNATÁRIOS. JUNTADA DE CRI ATUALIZADAS DOS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046117-0 - FERNANDO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUEIRO . SEJAM ATRIBUIDOS VALORE AOS BENS ELENCADOS NA INICIAL. JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS CONFORMA RECONHECDIDA ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182426-0 - L.E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X A.P.B.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 29/04/08, às 14:00 h. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050195-7 - JOSÉ ANTONIO SEVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES RAMOS (RS-040156)) X PAULA MARQUES MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP.PELA EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUSÃO DOS PEDIDOS DE SEPARAÇÃO DE CORPOS , GUARDA E VISITAÇÃO DOS FILHOS QUE DEVEM VIR PELA VIA PROPRIA. PELA JUADA DE DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO A TEMPO DE SEPARAÇÃO DOE FFATO DO CASAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X M.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À patrona da embargada sobre AR de fls. 183. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061608-6 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X EDES LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA E DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 21/05/08, às 17:00 h \r\n\r\nProc. 2003.001.100830-6 - H.R.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X H.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ATENDA-SE FLS. 166/167. COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO COM URGÊNCIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063941-0 - MARIA ALVES LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X OSMAR LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Sentença: Trata-se de Ação de Execução Prestação Alimentícia, na qual a exeqüente noticiou o cumprimento integral do acordo de fls.75/76, homologado à fl.78. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.83, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. Custas ex lege, e honorários conforme o avençado. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre of. de fls 54/57 \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2A - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença: Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.171255-0 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 27/05/08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATORIO (REGULARIZAÇÃO DA VREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) NOPRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2007.001.199227-2 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X J.P.S.P. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual o exeqüente, antes de determinada a citação do devedor, noticiou a desistência da causa. O artigo 569 do C.P.C. faculta ao credor a desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.40, homologo o pedido de desistência de fl.37, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art.267,VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pelo desistente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.235588-7 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre fls. 90/93 \r\n\r\nProc. 2008.001.030444-1 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X V.H.W. Decisão: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual foi certificado pelo cartório, à fl.18, que o feito principal tramitou perante à 8ª Vara de Família desta Comarca. Assim, por força do disposto no art 575,II do C.P.C., impõe-se a remessa dos autos àquele Juízo Isto posto, e tendo em vista o parecer o parecer do M.P. de fl.22, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 8ª Vara de Família, determinando a remessa dos autos após as devidas anotações junto ao Distribuidor. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113367-8 - NELSON CALMON SCHUBSKY (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ALINE SAMPAIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Exoneração - Nelsopn Calmon Schubsky ( Dr. Rosangela Sperte FErreira Lage OAB.n. 35.686 ) x Aline Sampaio de Miranda e Outros. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \".; \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X E.K.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 164 e sobre a contestação de fls. 181. Em seguida conclusos para apreciação de fls. 170/172.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.086361-5 - TEREZINHA EVANGELISTA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), GABRIELA COELHO PEREIRA) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626) Terezinha Evangelista Coelho Pereira x Gabriela Coelho Pereira. ( Dr. Elias Meisels Pacca OAB.n. 147602 ). nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. Despacho:J-se. Ao autor. Após, ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação no valor de R$ 12,78, mais Fundperj e Funperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.188929-8 - ROSILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SERGIO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inventário - Rosilene Rosa dos Santos ( Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil OB.n. 75.960 ) x Sergio Luna dos Santos . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - M.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença: Trata-se de Ação de Inventário na qual os requerentes, à fl.48, noticiaram a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.50, homologo o pedido de desistência de fl.48, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P., e à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.113665-3 - RICARDO ORLANDO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Diga o ex-cônjuge virago sobre fls. 173/183, informando, ainda, se já foi apurado o débito junto do INSS (fl. 170) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.043108-7 (108537) - CLARICE MARIA SEIXAS TELLES COUTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X ARMANDO EDUARDO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Modificação de Cláusula =Thiago Telles Couto de Souza ( Dra. Maria Cristina GArgaglione OAB.n. 83.096 ) x Armando Eduardo de Souza menezes . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X R.I.M.F. À AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.005197-6 - GIL DE SOUSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUEIRO A DECLARAÇÃO DO MENOR COM RELAÇÃO AO PEDIDO;. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.059669-5 - C.V.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X AZUREA LOPES CEZILIO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE FL. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.124449-8 - REJANE DO SOCORRO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - G.O.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o ex-cônjuge virago o FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES À GRERJ DE FL. 69.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:...Após a vinda do laudo será designada audiência de instrução e julgamento.Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117404-6 - M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X J.M.S.C. Despacho:A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP REITERO PROMOÇÃO DE FLS. 60 E V, DEVENDO A AUTORA JUNTAR AOS AUTOS AS crf DOS IMOVEIS DECLARADOS NA INICIAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146935-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora, eis que a petição de fls. 239, veio desacompanhada do anexo a que se refere. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:A PERICIA NÃO SE DESTINA AS PARTES MAS AO JUIZO QUE NÃO PODE PRESCINDIR DO AUXILIO TECNICO PARA O DESLINDE DO FEITO ASSIM MANTENHO A PERICIA COMO DETERMINADO , FICANDO DESDE LOGO ESCLARECIDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇANÃO DISPÕE DE PSICOLOGO PARA OS FEITOS EM QUE AS PARTES NÃO SEJAM DESTINATÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA E QUE OPERITO NOMEADO DEVE TER A CONFIANÇA DO JUIZO . NESTAS CONDIÇÕES CONCEDO AO AUTOR PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DA VERBA HONORÁRIA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . MANTENHO A VISITAÇÃO COMO DEFINIDA A TIOTULO PROVISORIO FICANDO ASSIM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO. CUMPRE FINALMENTE ESCLARECER QUE A VERBA HONORÁRIA DA PARTE SERÁ REEMBOLSADA E/OU PARTILHADA NA HIPOTESE DE PROCEDENCIA OU PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Designo audiência especial, para a regulamentação da visita com a ampliação requerida, para o dia 24/04/08, às 14:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0A - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:adeque o requerido, no prazo de cinco dias, os termos de seu pronunciamento de fls 24/29 uma vez que não se trata de réplica, evitando desta forma que a peça confunda a parte contrária. com a regularização abra-se vista a requerente \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709314-8 (69127) - J.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O SEU PEDIDO DE FL 95 FOI ATENDIDO \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - C.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho: CONSIDERANDO QUE NÃO HA NOTICIA DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL 122 E PARECER DO MP DE FL 123, INDEFIRO O PEDIDO DE FL 117. P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.043934-8 (91499) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). THALES A. MONTEBELLO (RJ-012762) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1992.001.088673-2 (103534) - CACILDA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-067572), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-146993), Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074) Separação Consensual - Cacilda de Oliveira Almeida ( Dr. Alexandre de Oliveira Almeida OAB.n. 146993 ) x Augusto Nogueira de almeida .Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada desde que recolhidas as custas de desarquivamento faltantes ou seja, no campo 37 valor de 0,76 ; no campo 43 referente a Funperj na conta n. 600225174-9 valor de 0,91 e no campo 44 referente a Fundperj conta n. 5673001243 vlor de 0,91 \". \r\n\r\nProc. 1997.001.000079-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X VAGNER DE ARAUJO REIS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - E.M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.149017-5 - ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SERGIO DE SOUZA SARAIVA Despacho:Decreto a revelia do réu. Tendo em vista que no presente feito, dada a sua natureza, não incidem os efeitos da revelia, venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214107-3 - H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) VENHA A PROCURAÇÃO DO NOVO PATRONO NO AUTOR. 2) À RÉ SOBRE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 80/120).\" \r\n\r\nId: 480395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201234-3 (69996) - ARIMELIA DA COSTA JARDIM X PAULO CESAR BRANCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019198-0 - RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 83. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.128/129. \r\n\r\nProc. 2003.001.101814-2 - IZABELLE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X LINDEMBERG DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 66 e os documentos acostados às fls. 12/14, onde se constata a maioridade de IZABELLE FERREIRA DA CRUZ e MICHELLE FERREIRA DA CRUZ, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 96v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados na forma do pacto de fls. 61. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA, JUNTANDO-SE SE FOR O CASO, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Decorrido o prazo concedido às fls. 158 e havendo manifestação dos alimentados, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.200128-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.004496-9 - FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311)) X SORAIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028284-6 - LUCYMAR GARCIA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por LUCYMAR GARCIA AFFONSO e MAURICIO SGARBI GOULART, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, ratificada às fls. 20, onde informam que se acham separados judicialmente desde 15/01/2001, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento às fls. 15, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUCYMAR GARCIA AFFONSO e MAURICIO SGARBI GOULART, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.079987-6 (103461) - ALOISIO SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170), Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, ISENTANDO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/08 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5A - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.460/467 \r\n\r\nProc. 2002.001.001103-4 - LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO ÀS FLS.239. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS;166/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.166/167, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO AS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 69 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fls. 100/101 e 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.100/101 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195547-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.58. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 310/313. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125518-6 - ELIAS JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X ALINE SILVA DE MELLO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236086-0 - JOSÉ JOAQUIM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação alimentar devida à ré e determino o cancelamento imediato do pensionamento fixado por ocasião dos autos n.º97.001.031879-0, procedendo-se as comunicações necessárias. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência oa MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:DIGA A AUTORA (FLS. 181V.). \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL123 VSº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) Despacho:1) Venha a Declaração de hipssuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137880-1 - TAIANA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043486-3 - AÍDA PASTOR PISK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X RODNEY POLARY PISK Decisão:Vistos, etc.Considerando o disposto no art. 1027, IV do CPC, a delimitação da matéria a ser analisada por este juízo, bem como a fundamentação descabida de fls. 104, onde não se afigura qualquer hipótese de imunidade ou isenção tributária, estas apreciáveis na seara própria, acolho a manifestação da Fazenda Pública e indefiro o pedido formulado.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117859-3 - DELCY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.205740-2 - FERNAND VOUGA HUREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.217100-4 - HELEN MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.010115-3 - LIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.013428-6 - TEREZA PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231043-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e defiro a modificação da visitação, na forma da contraproposta de fls. 93/95. Intimem-se e cumpra-se fls. 153. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.059345-7 - TARCILA ALVAREZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.205066-3 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Complementado o termo de ratificação de fls. 36, com a assinatura dos demais interessados, ou vindo reconhecimento de firma nos documentos de fls. 20/21, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.062191-6 (91141) - JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, ratificado às fls. 27, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 28 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.064227-0 (91199) - ANTONIO AUGUSTO MARINHO E S/MULHER LEOPOLDINA DE SOUZA MARINHO, Interessado: PRINCIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:MANIFESTE-SE O CÔNJUGE-MULHER, DIGO, SUA HERDEIRA. \r\n\r\nProc. 1988.001.962401-0 (90.023) - JORGE VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802) Despacho:Vindo declaração do ex-cônjuge mulher, com firma reconhecida, quanto ao pleito de fls. 23/24, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.072465-3 (100.321) - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA X MARIA CRISTINA BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 37 e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de THIAGO BOMILCAR BRAGA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 40, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.015727-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CRUZ BELFORT (RJ-033804), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(@, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). JACIARA NUNES, OAB/RJ 27184, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.095722-8 (104780) - ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 480396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505052-0 - GERALDA WANILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO S/FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho de 17/03/2008: \"Atenda-se ao MP, observando-se fl. 857, o que ora defiro.\" Cota do MP: \" 1- Fls.833/4: a questão decorre de .... 2 - Sem oposição à intimação requerida às fls.853, item 6. \" Item 6 de fls.853: \"...o Suplicado seja intimado, via Diário Oficial, para apresentar nestes autos o balanço patrimonial e demonstração de resultados referente ao último exercício social, ou seja, dos anos de 2006 e 2007, da empresa BATA Sociedade Civil Ltda, sob pena de Busca e Aprensão\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTROS, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Fl. 132 - Defiro a exclusão do avô paterno, Francisco José Cha Bezerra do pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. Providencie a parte autora o endereço da segunda ré a fim de viabilizar sua citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015492-3 - LUCAS DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) GUSTAVO MARQUES FERNANDES Decisão:Fixo provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (menos INSS e IR), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.051109-4 - MARIA EDUARDA FULLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X FABIO OLIVEIRA PEREIRA REPUBLICAÇÃO do despacho de 12/03/2008: \"Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incidindo sobre férias, 13º salário, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (INSS e IR), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento, mensalmente, entregues diretamente à representante legal da menor, mediante recibo Designo ACIJ para o dia 19/05/2008, às13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.060121-6 - ANTONIO NEVES MOREIRA, ENILDA CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031242-3 - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SERGIO ALVES CORREA Aos interessados sobre o certificado pelo Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.115270-0 - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Despacho:Fls. 74/75 - Cadastre onde couber. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença conforme requerido. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004699-2 (103117) - IRENICE RIBEIRO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4A - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEDES BRITO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 25. Findo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215), Dr(a). MARLEINE YOUSSEF FARES DIB (RJ-149451E), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Fl. 110 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fl. 160 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho Judicial: \"Atenda-se ao Ministério Público\"- Cota do MP: \"1- Pelo depósito imediato da quantia incontroversa (fls. 27); 2- Pela expedição de Ofício para as vincendas (desconto), já que diversa a fonte pagadora do apenso; 3- Sem oposição à expedição do Ofício requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.214557-1 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELLO MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012100-0 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Fl 22 - Anote-se onde couber.Fl. 24 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052547-6 - EDSON SEABRA MONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho Judicial: Atenda-se ao MP: \"Sugere o MP a Intimação pessoal do Alimentante, em vista da data do acordo (fls. 10), sendo presumível que não tenha advogado constituído no momento\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163892-0 - PAULO SOARES PEREIRA X NATHALI SOARES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.060113-7 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Intime-se o Réu para que informe ao Juízo se a visitação acordada está sendo regularmente cumprida, esclarecendo, ainda, se a genitora dos menores vem oferecendo algum óbice ao exercício do direito de visitação pelo pai. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010822-6 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSA MARIA VIEITEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049548-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA CARDOSO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tuela será apreciado após o decurso doprazo para contestação. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.151330-6 - AGEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANDREZA ASSUMPCAO VAZ (RJ-097025)) X GLAUCIA MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 30 - Observadas as cautelas de praxe, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236231-4 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CAROLINE MORAES MOUTINHO), MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 24. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060475-8 - FABIO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOÃO FELIPE REGAL XAVIER Despacho:1) Ao Autor para cumprir a exigencia apontada na certidão de fl. 13.2) Emende o Autor a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 292/293, haja vista não tratar-se de extinção de condomínio, mas sim, de execução do acordo de separação consensual do ex-casal homologado por este Juízo, razão pela qual competente o Juizo para apreciação da matéria. Nomeio o leiloeiro indicado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062711-0 - JOSE ALEXANDRE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 91, redesigno audiência a ser realizada por Conciliador deste Juízo para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178034-7 - MARCELO GUSTAVO BARRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)), JANE NASCIMENTO PEREIRA, Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X JANE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)), MARCELO GUSTAVO BARRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc.57137/80-A - ALIMENTOS ( Requerimento Avulso 57137/80 - A): DIRCE MARKS DE AZEVEDO X GELSON MENEZES DE AZEVEDO (Adva.Dra. MARLENE SOARES CORDOVIL - OAB/RJ 17.874) (Adv.Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 108.555) - \" DECISÃO: Trata-se de pedido de exoneração de alimentos fixados nos autos em epígrafe, formulado por Gelso Menezes de Azevedo em virtude do falecimento da alimentanda Dirce Marks de Azevedo. Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs à pretensão, nos termos expostos. O documento de fl.04 comprova o óbito da alimentada ocorrido em 10.10.2007. Diante disto, o pleito do Requerente merece integral acolhimento. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua mulher Dirce Marks de Azevedo. Oficie-se à fonte pagadora para que proceda ao cancelamento dos descontos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 480397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506620-7 (34.368/72) - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO X SERGIO BARBOSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento parte autora, comprovado nos autos pela certidão de fls. 29, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e IX do CPC.Oficie-se para o cancelamento da consignação.Despesas processuais conforme antecipadas.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.128584-5 (76.336/88) - ALTINA ISABEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-045280)) X WAGNER REIS DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.113504-7 (79.578/89) - ANNA LUCIA MARCAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE GOES DE BEZERRA (RJ-051518)) X NELSON PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1990.001.053044-1 (81.016/90) - JANICE DOS SANTOS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-031339)) X JOSE LARANJEIRAS FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1990.001.082920-3 (81.384/90) - JOHN ANDERSON EVARISTO RIBEIRO X JOAO EVANGELISTA RIBEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.043716-2 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. ANA CLARA SAFADI - OAB/RJ 124.758 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, SUMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060289-0 - MARGARETH MARIA ABRAHÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X EDSON ABRAHÃO GARCIA PROCESSO ANTIGO TOMBADO NO LIVRO 20, FLS. 97, EM 29/10/1979, SOB O NÚMERO 49.548/79. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.039906-7 (77.716/89) - HORTENCIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA DO SOCORRO DA ROCHA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.078237-9 (78.740/89) - ROSANE MENDES TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Aos interessados sobre o ofício de fls. 676/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença: Vistos, etc... Diante da concordância do Ministério Público, às fls. 86, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/79, no qual as partes estabelecem um novo ajuste para os alimentos. Além disso, tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma dos artigos 269, III e 794, I, ambos do CPC. Revogo a prisão decretada às fls. 72. Recolha-se o mandado e oficie-se à Polinter. Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada. Despesas processuais em partes iguais, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 722. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210114-2 - ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA Despacho:Ao MP, sobre a liminar. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.137321-9 (80.124/90) - JOSE CARLOS GOMES CORREA X WILLIAM MARQUES VICENTE GOMES CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BARROSO FERNANDES DE M. LOPES (RJ-056300) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.055125-0 - GUSTAVO DO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANDRÉ CAMPOS BERTON E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende o rito especial para a ação de oferecimento de alimentos, ou se insiste na acumulação com o pedido de regulamentação de visitas, hipótese em que a ação tramitará pelo rito ordinário. Esclareça, ainda, quanto percebe, mensalmente. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Dê-se ciência ao MP de que, às fls. 411, as rés não tem prova pericial a produzir. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505074-0 (64639) - UILIAN CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE - OAB/RJ 121.541 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1988.001.017247-2 (73.868/88) - CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DOS ANJOS MESQUITA ABRUNHOSA (RJ-033874) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1988.001.962606-6 (75.026/88) - LINCOLN CASTRO DA ROCHA FILHO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.046676-7 (77.874/89) - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.079763-2 (78.758/89) - CARLOS ELLAN FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.094410-0 (79.116/89) - PETER WALVIS E OUTRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.060602-7 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. DIRCEU R. NEVES - OAB/RJ 9645 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.139270-9 - SONIA LIMA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) PETIÇÃO P/DEPENDÊNCIA - PROCESSO ARQUIVADO - REQ. DRA. ALESSANDRA S. MUNIZ TEIXEIRA - OAB/RJ 107.279 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.107651-2 - DARIO JOSE HART PONTES SIGNORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Indefiro o requerimento do Ministério Público às fls. 433-verso, em razão do seguinte entendimento jurisprudencial, que adoto integralmente: (....)Manifeste-se o executado. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.014068-5 - CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...01)Fixo os provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), mensalmente, na proporção de metade para cada alimentanda, a serem entregues à sua RL do até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. 02)Designo o dia 21.5.08, às 15:00 h, para realização da ACIJ, à qual as partes comparecerão. 03)Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas pela E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04)Oficie-se na forma requerida às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.213967-4 - RYAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X RONALDO ESTEVAM DA COSTA Despacho:Fls. 89, 90 e 91 têm trechos ilegíveis. Venha o documento, regular. \r\n\r\nProc. 2008.001.012647-2 - KAIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X GLEDSON FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cumpra-se o disposto na parte final do art. 2º da Lei de Alimentos.Prazo: 10(dez) dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.028143-0 - LYS MARIE FONTÃO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Decisão:Vistos, etc...Defiro JG. 01) Corrijo, de ofício, o valor dado à causa para R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), vinculado, que estou, ao critério legal (art. 259, VI, CPC).02) Considerando não haver nos autos informação sequer aproximada de quanto percebe o réu, fixo os provisórios, ad cautelam, em R$ 207,50, mensalmente, a serem entregues à alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. 03) Oficie-se como requerido no item 03 de fls. 07. 04) Designo o dia 21/05/2008, às 15:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.05) Cite e notifique-se, \r\n\r\nProc. 2008.001.043025-2 - ALEXANDRE ABBADE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ MANSUR NETO Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em R$ 15.000,00, mensalmente, na proporção de R$ 5.000,00 para cada filho e para o cônjuge mulher a serem entregues a este até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que vier a ser indicada.02) Designo o dia 26.5.08, às 15:30h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.046268-0 - NATÁLIA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO (RJ-140373)) X CELCIMAR LAURENTINO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...defiro JG.1) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, na proporção de metade para cada alimentanda, a serem entregues à sua RL, até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. 02) Designo o dia 26/05/08, às 15:00 h. para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão. 03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.001.057275-7 - ISABELLA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro JG. 01) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) de um salário mínimo, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. 02) Designo o dia 19.5.08, às 15:00 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.063931-1 - MONICA SANTORO DE CARVALHO X ROMARIO DE SOUZA FARIA Decisão:Vistos, etc...Defiro a liminar, na medida em que, em tese, estão presentes os requisitos do arresto. A sentença, confirmada pelo acórdão, fixou o an debeatur, impondo-se a cautela, in limine, como garantia da eficácia de tutela de natureza diversa anunciada na inicial, diante dos fatos espelhados nos autos do processo. Expeça-se a deprecata, para cumprimento. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o pedido de arrolamento, que não pode, evidentemente, tramitar em autos de processo findo, com sentença já publicada. Quanto às providências deferidas à parte autora, nenhuma é a novidade, na medida em que decorreu do que foi julgado, tornada - frise-se - definitiva a liminar concedida. Logo, nenhum precedente foi aberto, ao contrário do que alega o réu. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106830-6 - RENATO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Carta Precatória pronta, aguardando sua retirada pelo interessado, ou se for o caso, recolher as custas, conforme tabela, para ser remetido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026116-8 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) AUTOS FALTANDO PROCURAÇAO DA PARTE RE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3 (88659/96) - DINOR LUIZ MIOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEI DA (RJ-085615) Despacho exarado na petição avulsa referente ao Processo 1996.001039444-3, Ação Ordinária de Dissolução de União Estável entre as partes DINOR LUIZ MIOTO e SIRIA MARA NAVEGANTE DO NASCIMENTO (Drª Gabriela Acciaris P. Vieira - OAB/RJ 126074, Dr. Rodolfo B.S. Andrade - OAB/RJ 149.554E, Dr. Marcelo Santoro P. de C. Almeida - OAB/RJ 085615): ... anote-se, antes de mais nada (restauração).P. Rio, 19/03/2008. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053546-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X KATIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:O art. 292, caput, C.P.C., veda a cumulação de pedidos se há réus distintos.Emende-se, portanto, a inicial, em 10 (dez) dias, optando-se por uma das duas possibilidades vistas na inicial.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236704-0 - RENATO SANTA ROSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.015544-7 - RICARDO RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051138-9 - ANA PAULA TRAVASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Aud. de conc. e saneamento, dia 14.4.08, às 1430 h. Compareçam partes e advogados. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.057601-5 - MARGARETH CONCEIÇÃO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE SOUZA SANTOS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0A - GABRIEL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Penhora on line realizada, conforme documento adiante. \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0A - GABRIEL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Intimo o executado da penhora efetuada às fls. 40/1 dos presentes autos, conforme artigo 475-J, parágrafo primeiro, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Prossiga-se, mas, para tanto, venha planilha atualizada, abatidos quantitativos comprovadamente pagos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:...TUDO BEM PONDERADO, Mantenho os honorários fixados, com base na fundamentação expendida acima, e rejeito os embargos declaratórios de fls. 570/1. P. I-se. (Decisão na íntegra, em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5A - ANDREA DE ALMEIDA CARDOSO COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho ordinatório: O executado Sr. Adrian François Marques fica intimado, na pessoa de sua advogada, Drª Lola Vainstok - OAB 53.342, a pagar o valor de R$ 230.298,87 (duzentos e trinta mil e duzentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), penhora e posterior avaliação de bens.- \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2A - MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Despacho:Ofício requisitando informações, adiante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175560-2 - BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056761-0 - NATÉRCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Vistos, etc...Atente o Cartório para o novo endereço do autor, fornecido às fls. 201.Expeça-se o mandado de pagamento para todos os depósitos havidos nos autos.Doravante, o autor depositará os quantitativos na conta já informada pela R.L. do autor, vedada ao Cart´roio a expedição de novas guias.Indefiro a consignação em folha, por ora, eis que não foi esta a oferta e há decisão preclusa versando o tema.Expeça-se o ofício, com requisição, advertido de que o descumprimento é crime contra a administração da Justiça.Prazo: 20 (vinte) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aud. de Coc. e Saneamento, dia 17.4.08, às 14:00 h. Compareçam partes e advogados. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.054853-6 - MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X GABRIELLE RIBAS CARVALHO Decisão:Vistos, etc...01)Fixo os provisórios na forma ofertada , observando-se que a menor encontra-se sob a guarda (de fato) dos avós maternos. 02) Designo o dia 19.5.08, às 14:30 h, 03)Citem-se e notifiquem-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Vistis, etc...Indefiro, na medida em que os bens somente serão partilhados se for declarada e existente a União Estável que se alega. A vasta investigação pretendida só será pertinente em eventual execução de partilha, nos termos de sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:DEFIRO A DILAÇAO POR MAIS 30 [ TRINTA DIAS, COMUNICANDO-SE POR OFICIO. P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), Litisconsorte: ALEXANDRE DE ANDRADE MIGUELES, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Desnecessário o chamamento do feito à ordem, salvo para determinar seja o MP intimado da decisão que deferiu litisconsórcio.- I-se.- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.109000-2A - ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)), BERNARD CARVALHO BANDEIRA) X ALESSANDRA CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Face aos documentos apresentados, HOMOLOGO o auto de fls. 50 e, em conseqüência, DECLARO RESTAURADO o processo desaparecido (2006.001.016876-0), na forma do artigo 1.065 do C.P.C.-P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0A - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:SentençaVistos, etc...Face aos documentos apresentados, HOMOLOGO o auto de fls. 60 e, em conseqüência, DECLARO RESTAURADO o processo desaparecido (nº 2006.001.016876-0), na forma do artigo 1.065 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 17/04/08, às 14:30 h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710485-0 (59.993/83) - WALMIR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Ofício da Polínter devolvendo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 1992.001.022692-6 (83.281/92) - RENATO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062373-5 - LINDINALVA MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Aos interessados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.117453-9 (88.071/95) - JACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Venha a petição, como já dito, com forma e figura de Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125606-3 - ANTONIETTA SIGNORELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Mais uma vez, concito as partes __ pedindo especial atenção de seus advogados __ a que, em nome da idade que ostentam e do estado de saúde comprovado, ponham fim ao processo de separação, valendo-se de compaixão mútua, mediante acordo.- \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Recebo a apelação da autora, no duplo efeito. Ao apelado. Recebo a apelação do réu, também no duplo efeito. Ao autor. \r\n\r\nId: 480398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 191, vº , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:1- Fl.97 \"a\" : defiro. O-se. 2- fl.98 \"b\" : ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.116154-6 - BARBARA BARRELA DOS SANTOS, BRUNO BARRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário em sua informação retro. Logo, retifico, ex-offício, a sentença de fls.148/149, in fine, face ao erro material ocorrido para fazer constar que a pensão deverá ser cancelada no valor correspondente a 7,5% dos seus ganhos em relação à filha Bárbara. O-se e cumpra-se o item 3 de fl.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040262-1 - IVONETE SIQUEIRA LOPES, IGOR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o filho menor em 20% dos ganhos líquidos do réu... Por ora, indefiro o pedido de alimentos à genitora do menor até que o réu se manifeste...2- Oficie-se ao empregador, se houver.. Caso necessário, expeça-se ofício ao BB para abertura de conta corrente....3- Designo a audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 12:00 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057519-9 - RAYARA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Venha planilha discriminada dos gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.057527-8 - MYLENA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VINICIUS DE ARAUJO SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo, os provisórios serão de 1(hum) salário mínimo...2- Oficie-se ao empregador, se houver...Caso necessário , expeça-se ofício ao BB para abertura de conta corrente...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 11:30 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118436-0 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS, ROSANA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.019939-6 - ALINE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X CLÁUDIO GALIETTI SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047208-8 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, e Dissolutória de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.054295-9 - JOSINALDO PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X ESPOLIO JOSÉ MARIA JESUS DE SÁ GOES Decisão:1- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal, eis que o art. 116 do CTE refere-se apenas às ações de alimentos e/ou execuções. 2- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)), CELIA REGINA DE BARROS GOMES, Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:Fls. 106/107 - Defiro , para que se faça constar que o cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada. E-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.056277-6 - EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ALCYONE SOUZA DOS PASSOS MIRANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Considerando-se o doct° probatório de fl.62, bem como o parecer favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL.56. Recolha-se o mandado de prisão expedido face ao pagamento efetuado. Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Informação em separado em 02 duas laudas. \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Sem prejuízo da intimação pessoal conforme determinado na decisão de fls.72, defiro também a intimação como retro postulado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002718-4 - G.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709)) X R.S.A.), R.S.A. Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023323-9 - FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053730-7 - IVAN BENEDICTO KEMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE KEMP Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201194-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)), RICHARD CUNHA BRAEM Decisão:Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os genitores do menor. Após, retifique-se no DRA e anote-se como de praxe. Por fim, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120499-0 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA), RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios ...para incluir na parte dispositiva da sentença de fls. 184vº, fazendo constar: \" Tendo em vista o requerido pela parte autora, bem como a concordância da parte ré e do MP, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.150910-0 - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Fl. 14: defiro, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054294-7 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURÉLIO GONÇALVES PORTELLA Decisão:Considerando-se que o inventário e partilha de bens deve tramitar em apenso...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055061-0 - S.S.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Atenda-se à fazenda (fl.13) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.707313-0 (35847) - MARCIO JUARES FERNANDES X JUARES ABILIO DANTAS Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Expeça-se ofício.Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA Despacho:Recebo o agravo retido, devendo permanecer retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057348-8 - BERNARDO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIA SANTOS FRANCISCO MACEDO Decisão:1- Fixo os alimentos no valor de 20% dos ganhos mensais do A, mantendo-se o restante como ofertados. Designo audiência para o dia 12/05/2008 às 12:00 horas. Cite-se . I-se. O-se. Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.055265-5 - EVERSON DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X RAPHAEL BARRETO DE LIMA TEIXEIRA Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito de todos os outorgados e o último comprovante de rendimentos do autor. 2- Ao autor para que emende a inicial , no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento, optando por um dos pedidos, eis que possuem polo passivo e ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171510-0 - WALTER FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARCELO OLIVEIRA NAZARETH), MARIA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA), MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fl. 319: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056384-7 - NELSON VALENÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SONIA MEDEIROS BRAGA Decisão:Venha cópia da sentença que fixou o valor da pensão alimentícia. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:1- Defiro o requerido à fl.149 para que juntem cópias de fls.107/111 e 134/135 nos autos da execução em apenso. 2- Insta salientar que os valores retidos indevidamente pela empresa Varig, porém, descontados devidamente do alimentante, devem ser postulados perante o Juízo Cível através da ação própria; 3- À exequente para que apresente planilha atualizada cf. informado às fls.107/111 e 134/135. \r\n\r\nProc. 2008.001.021252-2 - SÉRGIO ALBUQUERQUE BARATA, CRISTIANE ARAÚJO JOVITA BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.702868-9 (58883) - EDIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ARLISEIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. E-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179159-0 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Medida Cautelar de Afastamento do lar//Adv.Defensoria Pública.Decisão: 1- DPD.RA. em apenso. 2- Defiro a gratuidade de justiça , uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Ao MP (liminar) \r\n\r\nProc. 2008.001.057077-3 - RICARDO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X SILVIA JOSÉ DE SOUZA RODAS) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 480399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217890-4 - JANDISON DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X MARCO AURÉLIO JESUS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.230965-8 - ROBERTO LOPES MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SALLES MOÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.110202-0 - KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR À parte autora, para recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão, no valor de R$ 40,16, na conta 1107-2, acrescido dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.139370-4 - LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). MARCELO DA CUNHA CARNEIRO (RJ-157385E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051359-9 - BRUNO NYARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada.2. Após, oficie-se ao Juízo da 66ª Vara do Trabalho para reforço da penhora nos autos da RPS 218-2006-066-01-00-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 247 a 251 (resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.001.012209-6 - CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN, ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON FISCHMAN CHAZAN Despacho:Oficie-se ao INSS para que retorne a efetuar imediatamente o desconto determinado no ofício de fls. 56 até pagamento do débito indicado, instruindo-se com cópia, esclarecendo ainda que trata-se de alimentos atrasados, objeto de execução, sendo certo que a exoneração deferida perante a 1ª Vara de Itaipava não se refere a este desconto. \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:J. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer do MP, tendo em vista que o guardião já agendou viagem com o neto (documentos de fls 298/299), não havendo tempo hábil para designação de audioência. Defiro, desde já, que o menor fique com a avó materna no próximo feriado, dias 21 e 23 de abril, iniciando-se a visitação no sábado anterior, dia 19/04/08 e encerrando-se no dia 23/04/08. Venha a concordância expressa dos genitores em relação à pretendida viagem no mês de julho. Designo o próximo dia 28 de abril de 2008 às 14:00 horas para audiência especial, conforme sugerido pelo Ministério Público. Dê-se ci|ência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer do MP, tendo em vista que o guardião já agendou viagem com o neto (documentos de fls 298/299), não havendo tempo hábil para designação de audioência. Defiro, desde já, que o menor fique com a avó materna no próximo feriado, dias 21 e 23 de abril, iniciando-se a visitação no sábado anterior, dia 19/04/08 e encerrando-se no dia 23/04/08. Venha a concordância expressa dos genitores em relação à pretendida viagem no mês de julho. Designo o próximo dia 28 de abril de 2008 às 14:00 horas para audiência especial, conforme sugerido pelo Ministério Público. Dê-se ci|ência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas para instruir a diligência \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215161-3 - EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Designo audiência de conciliação para o dia 05 /05/2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo, as partes deverão se manifestar em provas nesta ocasião. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3. Informações em separado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096116-7 (7019) - ROBERTO JOSE DE BARROS REGO X ISABELLA BALTAR DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nId: 480400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:....Oficie-se ao empregador a fim de que seja tornado sem efeito o teor do ofício de fl. 55, bem como para que providencie o desconto em folha dos alimentos provisórios acima fixados, observando-se o número da conta para depósito à fl. 68. 2 - Após, ao M.P. tendo em vista o que consta de fls. 20, 32, 34/35, 36/50, 71/75 e a declaração dos avós paternos do autor à fl. 76. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.002110-2 - DENISE MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6A - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Defiro a expedição de guia conforme requerido à fl.76. Entrementes, mantenho a Audiência Especial já desiganada para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, para dirimir quaisquer questões relativas à eventuais débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006984-5 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. APÓS, V. CLS. PARA APRECIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.026472-8 - CESAR ANDRE DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Despacho:Despacho nos Embargos à execução:1 - J-se. Recebo como justificativa, eis que inconcebível os Embargos diante do rito da execução (art.733 do CPC).2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.083163-5 - HECTOR GEAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recebo a apelação interposta às fls. 93/102 no seu efeito devolutivo. 2 - Ao apelado. Após, ao M.P. 3 - Após subam os autos à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 480401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4 - ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163747-2 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JACI NASCIMENTO DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.098061-5 (7957) - JOSE LAERTE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714), Dr(a). FLAVIO PELLITO (RJ-038358), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo alimentante José Laerte Nogueira, em face da alimentada Marlene O'reilly Nogueira tendo em vista o seu falecimento, fls. 45. Isto posto, considerando-se que o falecimento da alimentada Marlene O'reilly Nogueira DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Quanto ao item 2 de fls. 42, a informação poderá ser obtida diretamente junto do órgão pagador. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.098061-5 (7957) - JOSE LAERTE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714), Dr(a). FLAVIO PELLITO (RJ-038358), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047488-3 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO ENCAMINHADO A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.018838-6 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:J. Intime-se o executado para comprovar o pagamento das despesas in natura, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão, considerando-se as planilhas e boletos anexados.(vsp/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Fls. 85 - Defiro. Oficie-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200544-0 (66176) - MAX PIERRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) CERTIDÃO PRONTO A PARTIR DE 25/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1960.001.500364-0 - DALVA GONCALVES DA SILVA X ALOISIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1975.001.200095-2 (34792) - NELY SILVA X MURRILO SILVA Despacho:Oficie-se nos termos da promoção de fls. 138. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1975.001.200095-2 (34792) - NELY SILVA X MURRILO SILVA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 26/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.109283-0 (5812) - MARIA DAS GRACAS JAPHET GONCALVES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão: Trata-se de requerimento de expedição de alvará, formulado pelo alimentante Carromber Gomes, visando à liberação dos valores retidos de FGTS, relativos à pensão alimentícia.(...) Assim, tendo em vista que a alimentada, devidamente intimada, não se manifestou no prazo legal sobre a existência de débito alimentar, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Carromber Gomes, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 148, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.040617-3 - HELENA STELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANDERSON MIRANDA DA SILVA Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 26/03/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Despacho:FLS.61/62 - COMPROVE-SE A ENTREGA DO OFÍCIO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212043-4 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDITH FARJALLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/4/08 ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE.CIENTE MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.050196-9 - HARRY SPRUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X SANDRA SPRUNG Despacho:1 - VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2 - ESCLAREÇA QUAL A ATIVIDADE LABORATIVA DA MULHER DO AUTOR E QUAIS OS RENDIMENTOS.3 - INFORME POR DERRADEIRO, O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA, JÁ QUE ESTÁ CURSANDO FACULDADE. PORÉM, SE EXERCE ATIVIDADE INFORME SEUS GANHOS, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS.11. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.057963-6 - M.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X Á.R.S.J. Decisão:1 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 9(NOVE) SALÁRIO MÍNIMOS, A SER PAGO ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO, A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA.2 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 11:20 HORAS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. NSB/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.48 Vº, QUERENDO SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE AS PARTES. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Portaria 01/06: aos subscritores de fls. 42/43 sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.211743-5 - MARCO AURÉLIO FONSECA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:FLS.31 DEFIRO. AGUARD-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1A - HILDA FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Ao exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0D - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (LCP/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150703-0A - MARCOS CEZAR MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099378-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119040-4 - PAMELA PEREIRA VALENTM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO CARLOS VALENTIM Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.013164-9 - MARCOS CEZAR MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZART FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nProc. 2008.001.052270-5 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.016457-6 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X LESLIE VITAL DE MELLO PELLEGRINI Despacho:EM RÉPLICA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047741-4 - DELIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE AGUIAR DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) Portaria 01/06: às partes sobre fls. 135. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.086175-3 - GERSON JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JULIA JANETE SOARES JORDÃO Despacho:FLS.56 - COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266558-0 - BRENNO VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JOSÉ BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Portaria 01/06: fls. 21/25: ao autor, em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-149030) Despacho:1. Fls. 214/215 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos próprios.2. Fls. 224, último parágrafo - À parte ré.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.062187-3 (8761) - MANUEL SANTIAGO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740), Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598) Portaria 01/06: à parte autora para recolher as custas referentes à expedição da 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.244797-6 - JOSÉ VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 26/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025931-9 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES) Atos da Serventia: Pet nº 200800764728 encaminhado ao Setor de Distribuição a partir de 19/03/08.(vsp/4) \r\n\r\nId: 480402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.040668-7 - BERND HEINZ WENDRING (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:...INTIME-SE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (2) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801061-4 - MARCIA DUARTE PEREIRA GARGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-101376)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA Despacho:Fls.70, atenda-se. Intime-se. Após, oficie-se (1) \r\n\r\nProc. 1999.001.148298-0 - EVELYN PITROWSKY ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X WARNER DE LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:...arquivem-se os autos (1) \r\n\r\nProc. 2002.001.129140-3 - VINICIUS CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911)) X FABIO PEREIRA VIANA Despacho:DPD RAA...APÓS CLS. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Aguarde-se a audiencia...(2) \r\n\r\nProc. 2008.001.033278-3 - THIAGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Decisão:...defiro a emenda...anote-se. Tendo em vista a emenda deferida...reformule o autor o pedido...defiro justiça gratuita ao postulante.(3) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033748-3 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Decisão:...defiro a emenda da inicial.Fixo os alimentos provisórios, em favor de MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI, em 04 (quatro) salários-mínimos federais, valor a ser pago à R.L. da autora, até o 5º dia útil de cada mês...Designo ACIJ para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.(1) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Certifique o cartório...Após cls para decisão (4) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade...mantendo a decisão que definiu o pagamento de custas ao final...esclareça o requerente qual a finalidade da prova requerida às fls.640...(2) \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X MEIK PIRES DE LIMA Despacho:DEfiro a emenda...anote-se...após, cite-se (3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Oficie-se a SRF como requerido...especifique a parte autora, em 05 dias, a perícia pretendida...(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199551-0 - MARCO AURÉLIO SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho: Designo audiência de ratificaçãopara o dia 07/04/08, às 14:25 horas.(1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Certifique-se...manifestação do autor...após, ao MP (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.057306-3 - MÁRCIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro justiça gratuita. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 07/05/08, às 14:30 h. Citem-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2A - P.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.M.P. Decisão:...posto isto, indefiro o pedido de gratuidade...venham as custas...determino a intimação do devedor, por OJA...venham as custas da diligência...(2) \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Atenda-se ao MP (1) \r\n\r\nProc. 2004.001.018149-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Diga a exequente se dá quitação ao débito...(3) \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:...VENHAM: A) COMPROVANTES ATUALIZADOS DE RENDIMENTOS; B) CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO AO \"IR\" (3) \r\n\r\nProc. 2004.001.065847-2 - ERICA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ANTONIO CARLOS LOPES DIAS Despacho:Intime-se por edital, uma vez, na forma do art.267,§ 1º CPC (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Certifique-se a tempestividade e a segurança do Juízo. Após, cls. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) carta precatoria pronta aguardando a retirada pela parte interessada. Mandado de intimaçao do autor nao remetido por falta de custas \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Despacho:CONCLUSAÕ DE ORDEM: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO MP (2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Diga a autora se concorda com o prazo requerido pelo executado.(3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Decisão:...defiro justiça gratuita ao executado...procedo, nesta data, ao bloqueio de valores...conforme protocolo anexo. (1) \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Diga a autora se tem conhecimento do agravo interposto pelo executado...(3) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão.(3) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Decisão:...para determinar a expedição de mandado de averbação ao RCNP competente...(3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125850-3 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS X RICARDO JOSE DOBROSKI (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:De-se vista à DP (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Despacho:...INTIME-SE O PATRONO PARA COMPROVAR A ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:...cumpra-se a determinação de fls.188...quanto ao pedido de adjudicação...de-se vista a fazenda estadual.Quanto ao pedido da autora de fls.196....retifique-se o pedido (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Certidão supra, int-se. (juntar as certidões de praxe) (4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:01-fls. 468 não há erro material na decisão de fls.466 verso...02- fls. 469 - mantenho a decisão de fls. 466 verso...(2) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Cumpra-se o art.614, II do CPC, observando-se o art.475 -J, CPC (3) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Aguarde-se a audiencia. (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS, SEM JUNTAR NOVOS...(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossa homenagens (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Traga o autor aos autos, no prazo de 72 horas, os comprovantes do depósito da pensão relativa ao mês de 12/2007....ao MP sobre os demais pleitos...(3) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Considerando...oficie-se ao SR. Perito conforme requerido...(2) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038903-3 - WAGNER LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X ALLAN VICENTE PONTES E OUTRO Decisão:...posto isto, indefiro o pedido de gratuidade...venham as custas recolhidas.(4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.050470-1 - MARIZA FÁTIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VALERIA ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:DEsentranhe-se...anote-se no distribuidor, após cls. para sentença (3) \r\n\r\nId: 480403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.022383-0 - A.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211117-2 - M.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:MANIFESTE-SE O PETICIONÁRIO DE FL. 27. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.031819-5 - H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1- APRESENTAR ORIGINAL DO OFÍCIO DE N° 64/08 2- EXPEDIR NOVO OFÍCIO - FL.51 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213269-2 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215033-5 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127958-5A - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, a exequente não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da exequente é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS: 13/05/08 e 27/05/08 às 16:30 h \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:FL. 358: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 89/90 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0C - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:FLS. 181: DEFIRO VIST5A DOS AUTOS POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046203-0 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259)) X L.R.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.034575-1 - C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X C.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSITENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:FLS. 135/136: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.087511-5 - J.G.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 29: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.204865-6 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B.) Despacho:Anote-se onde couber. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 480405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.063212-3 (8480) - MARCIA LUZIA MARANHAO BASTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 75).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:\"DIGA A ALIMENTADA, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244214-0 - NATÁLIA PILDICH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO \" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 22, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020794-0 - IONE MARIA DE ABREU VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIONOR GONÇALVES VIANNA Despacho:\" ATENDA-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 27.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.031381-1 - J.I.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X V.L.B.O. Despacho:\"RECOLHIDA A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE CUSTAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.036318-7 - EUNICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CEZARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:\" DIGA A AUTORA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017521-4 (6810) - CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.050103-5 - CARMINE MARTIRE, ANTONIETTA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\" FLS. 245 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 231 (\" FLS. 230 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046114-5 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:\" FLS. 19 - ATENDA-SE AO MP (\" QUANTO AO ITEM 01, VENHAM AS DECLARAÇÕES C/ FIRMAS RECONHECIDAS.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053079-9 - WILLIAN BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:1) Defiro JG;2) Aud. ratificação dia 31/03/08, às 16:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.078127-3 - EZEQUIEL PEREIRA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). WANDETE GAMA DE FRANCA (RJ-098933) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146810-1 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA \"AUTOS 2004.001.146810-1 ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5A - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:\"ÀS PARTES S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 20/VERSO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:À vista do ora exposto, susto o 1º e o 2º leilão designados nos autos abaixo indicados (datas de 27.03 e 10.04.2008). Comunique-se imediatamente ao Sr. leiloeiro. As partes para ciência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:\"EM 05 DIAS, CUMPRA-SE FLS. 19, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.005269-7 - ANDRESSA FELICETTI NOVARINI DE ALMEIDA X JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY A. DE MORAES FABIANO (RJ-048468) A/C: DR. RICARDO SOARES MACHADO - OAB/RJ 86.479\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ E AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146046-8 - LUCIA DÉA DAMIANO PISTILLI, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087949-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)), MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:\" FLS. 334 - ITEM 02 - ATENDA-SE AO MP, VINDO AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SUCESSIVAMENTE, A SE INICIAR PELO AUTOR.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) Despacho:\" FLS. 161 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). GILVAN VEIGA (RJ-149337E) Decisão:...De todo modo, os embargos declaratórios de fls. 101/106 não merecem acolhimento,... \r\n\r\nProc. 2007.001.216641-0 - RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGDA ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"DEFIRO JG. AO AUTOR S/ A RESPOSTA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203925-4 - GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES Decisão:\" CITE-SE. APÓS SERÁ APRECIADO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.024189-5 - FERNANDO PENA CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:\" REMETAM-SE OS AUTOS À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:\" AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.205114-6 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:\"ENTREGUE-SE O OFÍCIO Nº 1374/2007 À PARTE INTERESSADA, P/ O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS (V. FLS. 86). \r\n\r\nProc. 2003.001.058645-8 - VILMA HELENA DE SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X CARLOS ERNESTO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) A/C: DR. DANIEL PASCHOA MENDONÇA - OAB/RJ 111.117\"AUTOS Nº 2003.001.058645-8 ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 03, QUE CONTEMPLA FÉRIAS ESCOLARES E DEZ DIAS POR SEMESTRE EM FERIADOS ESCOLARES LONGOS; CONSIDERANDO O PARECER DO MP ÀS FLS. 45/46, INDEFIRO A AUTORIZAÇÃO PRETENDIDA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO ÀS FLS. 31/33 C/ O ADITAMENTO DE FLS. 36/37. AOS INTERESSADOS, DE TODA FORMA, S/ O MAIS SUGERIDO NA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 46, IN FINE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\" A CERTIDÃO DE FLS. 73 É PESSOAL. CUMPRA-SE FLS. 92.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124851-0 - CARLOS ALBERTO DE MEIRA FONTES, MARIA RAQUEL BERUTTI FONTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:\" O MP NÃO SE MANIFESTA EM EXECUÇÃO DE PARTILHA. TAMBÉM NÃO É ABERTA VISTA À FAZENDA MRJ, POR FORÇA DO PROV. 18/2002 DA ECGJ. CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER À LUZ DO ART. 245, IV , DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168399-8 - ROBERTO MARQUES, MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Despacho:\" AGUARDE-SE A ESCRITURA DE DOAÇÃO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 26. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.056650-2 - ATTILA CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS Decisão:Se o bem foi adquirido na constância de eventual união estável, mas antes do casamento, a partilha que daí possa decorrer, se for o caso, deverá ser pleiteada em ação própria. Não é possível se cumular pedido de separação c/ pedido de partilha decorrente de fato anterior ao casamento. União estável e dissolução da sociedade conjugal deverão ser tratadas em feitos distintos. Emende-se, portanto, a peça vestibular, certo que deverá ser explicitada a causa petendi da separação judicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046535-7 - SAMUEL WISCHERMANN SCHONEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF SCHONEGGER) Despacho:ATENDA-SE, EM 05 DIAS, AOS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 18. \r\n\r\nId: 480406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.066347-1 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X A.C.C. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. ( OLGA MARTINS RIBEIRO- OAB-RJ 18249; LUIZ EDURDO DE FREITAS BELISARIO- OAB-RJ-131790) \r\n\r\nProc. 2000.001.123902-4 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080502-0 - MARCIA TAISSA REIS DE OLIVEIRA RODRIGUES SANT ANNA X MARCIO REIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. OAB- RJ 96032- ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Aos interessados sobre cálculos de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.044592-7 - ANA CAROLINA PAULA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. OAB-RJ- 140.441 ( JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.079655-4 - MARIANA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDSON BORGES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA , DESARQUIVEM-SE.OAB/RJ 114.717 E OAB/RJ114.717. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Ofício pronto, aguardando a parte retirá-lo, salientado que a mesma deverá providenciar as cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085535-2 - RONALDO LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré.2) Designo o dia 09/05/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0A (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES Aos interessados sobre cálculos de fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) ATENDA-SE AO M.P. (\"FLS. 184/6 - A TESE DA COMPENSAÇÃO FOI REPELIDA (FLS. 117). REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELA EXEQÜENTE SE CONCORDA COM OS ABATIMENTOS REQUERIDOS.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.120051-0 - RENATA FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) ...Determino a suspensão do decreto prisional, intimando-se o executado por DO para formular proposta para quitação do débito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211765-4 - RENAN JULIO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 29, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta .Designo o dia 09/04/2008, às 15:30h, para audiência especial. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.050348-6 - VANESSA MARCAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Decisão:Procede a dúvida. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte exeqüente. Cumpra-se determinação de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019747-6 - BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO Ofício pronto, aguardando retirada por interessado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré.2) Fls. 119/228 - Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.077607-3 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)), R.J.S.M.) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON C.SANTINO (RJ-089864) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.011126-9 - ALESSANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS FERNANDES GUEDES GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.001.059355-5 - ARTHUR GIL ALMEIDA DE SOUZA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.009822-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X L.B.B.), R.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 1999.001.026629-0 - DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X TEODORO ALFONSO HERENCE BERNAL), RAFAELLA LUARA OLIVEIRA BERNAL), RHAONNY OLIVEIRA BERNAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, OAB-RJ- 94181(JORGE ALONSO FERRAÇO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7 - LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA Aos interessados sobre fls. 65 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.152236-6 - JUCARA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X JOAO ALVES DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados sobre resposta de fls. 130/132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.032217-5 - MARIA DO AMPARO SANTOS MENAU (Adv(s). Dr(a). WILTON C.SANTINO (RJ-089864)) X LEDA BARCELOS BATALHA), RAQUEL DOS SANTOS MENAU Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.118881-1 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Ao autor sobre estudo psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Aos interessados sobre fls. 251. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157041-7 - THAIS SAMPAIO DE MESQUITA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE.OAB/RJ 49563 MARCIO J. COSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.066562-9 - ERIKA COUTINHO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Aos interessados sobre certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nId: 480407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.095195-0 - JESSIKA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.080396-4 - MARCELLO VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCELO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.131032-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) As partes para se manifestarem em alegações finais, em 10 dias comuns, autorizo a parte ré a retirada do processo, pois a parte autora afirma que tem cópia dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015161-0 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-132291) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065786-4 - ANA LUIZA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES Despacho:Esclareça o rito da execução face o disposto nos artigos 732 e 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124711-6 - MARIANA GOBBI ZIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) RICARDO JOSÉ ZIADE, Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.043745-3 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.O. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 30% salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/04/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.048446-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVERALDO CLEMENTE DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094548-1A - THIAGO ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Decisão:Suspendo o principal. Certifique-se.Ao excepto.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.072412-2 - K.E.R.O., K.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X F.R.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Anote-se nome da Advogada. Há sentença à fl. 524, esclareça o que deseja. \r\n\r\nProc. 2001.001.108833-4A - VLADIMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073890-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X J.C.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151806-9 - E.G.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.G.B. Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito (fl.40) e manifestação favorável do MP à fl. 42, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217084-0 - NATHALIA DE PENEDO BRAGA X FRANCISCO ATAÍDE LOPES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001143-7 - R.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X A.S.F. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045873-9 - RACHEL DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FLAVIO SANTANA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se retorno da precatória cumprida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.105495-2 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X V.G.F. AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 27/05/2008, AS 10 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nProc. 2001.001.093495-0 - W.S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIS DELGADO GOMES (RR-000285) Despacho:Determino a expedição de ofício à Diretoria de Perícias Médicas do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização de exame gratuito de DNA.Renove-se a diligência de fls. 162, consignando-se que se trata de carta precatória para intimação do Réu, instruindo-se com cópia de fls. 155. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026598-3 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X L.A.C.S. Decisão:Recebo os embargos por tempestivos.Deixo de acolher os embargos, pois não vislumbro hipótese de omissão, contradição ou obscuridade...Assim, mantenho a sentença como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.001.710572-6 (1627) - SORAYA RAQUEL MACHADO CUNHA X ANTONIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.126372-4 - LUCIA TIMOTHEO DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MOYSES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Diga Lucia. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.217817-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180016-4 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X RODRIGO SOARES RAMOS Designo nova data para audiência de conciliação para 28/04/08, às 10:55 horas.Int. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.119911-8 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X RENATA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Juntem-se certidões faltantes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.049101-2 - MARISA BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X WILSON AIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.038735-8 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X C.A.D.T.A.), I.D.T.A. Despacho:Considerando que a criança está com quase 9 anos de idade e que o convívio com o pai é importante para seu saudável desenvolvimento e que a separação dos pais não altera os direitos do pai com relação aos filhos, concedo a tutela antecipada para que o pai possa estar com seu filho quinzenalmente pegando sexta-feira às 18:00 horas e devolvendo no domingo às 20:00 horas, na casa da mãe, iniciando-se no próximo final de semana. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049442-4 - CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.094577-0 - EMILSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.091725-7 - ANA LUCIA MACHADO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.155801-4 - CARMEM COSTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOAO LUIS TEIXEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Despacho:Anote-se fl. 56.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.111122-0 - ANDRE AGAPITO ESTEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X ANDREZA JOSÉ SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186569-9 - PATRÍCIA GOMES GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FLÁVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 480408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção Revisional, de Pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170418-7 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X MARILENE MARTINS DE ASSIS RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOINDEFIRO a inicial, com base no art. 295, e Julgo Extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.145146-3 - JOELSON LUCIO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte via D.O. para regularizar a representação (fls.73) \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.052051-9 - MONICA DE REZENDE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ISADORA RESENDE SILVA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911351-6 (7654) - JOSEFA SEVERINA DA SILVA E OUTROS X LORIVALDO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.047736-2 (13137) - RODRIGO SILVERIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE TEOR DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 1995.001.124813-4 (21611) - ANA ELIZA BOUCINHA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.020384-8 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MANOEL ALEXANDRE BARBOSA FILHO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para CONDENAR o Réu MANOEL ALEXANDRE BARBOSA FILHO a pagar pensão alimentícia aos Autores MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA e MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA, no montante de dois salários mínimos federal, cabendo metade a cada filho.A pensão será paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da Sra. Jacirema da Silva, facultado o depósito bancário.Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, pagará 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos e salário família, cabendo 15% (quinze por cento) a cada filho, descontados em folha de pagamento.Sem custas.Honorários pelo Réu, fixados em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.036692-0 - JULIAN DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) Despacho:Intime-se o Alimentante via D.O. para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES audiência designada para dia 02/06/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2006.001.137057-9 - YGOR GOULART SERZANA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAO DE SOUSA SERZANA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 15/04/2008, ÀS 11h20min, ATENTANDO PARA TEOR DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072) SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 77/80, 84 e fls. 87 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.085231-4 - OLIVER BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X REGINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência mardaca para o dia 13/05/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2007.001.113219-2 - ANDRESSA CRISTINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO PAIVA FERREIRA À parte interessada sobre ofícios de fls. 28//31. \r\n\r\nProc. 2007.001.115382-1 - DEUSELINE CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO Despacho: Ao Réu e após cumpra-se fls. 35. Intime-se. ( Petição: D.P.D. ) A conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120137-2 - DANIEL GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDO GONÇALVES DE MELO Despacho:Fls.24- à parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175271-6 - GEOVANA LIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABRICIO DE PAULA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041391-6 - ALOYSIE ESPERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) ALOIR MUNIZ DE CARVALHO Audiência marcada para o dia 03/06/08, às 11:00h \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.085330-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X S.L.S. Sentença:......ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma união estável havida entre a Autora TELMA MARIA CARDOSO e o Réu SERGIO LUDWIG STEIN, iniciada em 1988 e encerrada em março de 2006, na constância da qual não foi adquirido patrimônio comum.O pleito de guarda da prole resta prejudicado, ante a emancipação da filha única.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.115590-8 - BIANCA PEREIRA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). WALBERT PINHEIRO DE ALENCAR (RJ-020812) Despacho:Fls. 39 - esclareça-se o requerimento, pois a carta de sentença a fls. 29 já foi expedida desde maio/2004.Assim, informe se houve extravio em mãos das partes, e, se assim for, se o que requer é a 2ª via. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.058038-2 - CARLA MARGARETH MENDONCA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO CARLOS MELO LIMA Despacho:Fls. 60 - Havendo procuração nos autos, defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.060017-2 - EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE.Fls.92- observe o cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.140308-8 - MARCUS ANTONIO VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARIA NAZINETE DE OLIVEIRA PIMENTA Ao autor sobre Carta Precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166490-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARÍLIA BÁRBARA SOUZA SANTOS MARTINS À parte interessada sobre ofícios de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.048101-4 - ROSARIA BRUNA DE SOUZA SILVA X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037659-2 - SANDRA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao Cartorio: sejam juntados corretamente todos os documentos anexados a fls. 8/23, para manuseio dos autos. Certifique-se.Após, intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial.Tratando-se de feito judicial, e não consensual, descabe postular em nome do Réu.Quanto à pensão à prole, esclareça se moverão ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.033553-0A (11755) - WILLIAM CORREIA DA SILVA JUNIOR X WILLIAM CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.109685-7 - I.T.A.F. X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Intimem-se os advogados do executado para que comprovem se foi atendido ao disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012901-8 - ALINE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ELIAS JOSE DE MELLO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.029790-2 - JULIANA ALMEIDA SANDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARCIO ROBERTO SANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.004809-6 - LETICIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.099260-6 - LUANA TAVARES COSTA X VAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Oficie-se ao empregador. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2003.001.130623-8 - JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X KLEBER DA CRUZ SILVA Ao exeqüente sofre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.065504-5 - OSVALDINA ROSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:J. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066358-3 - ROMULO MARCOLINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.066358-3 - ROMULO MARCOLINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Despacho:Cabe cumprir o despacho a fls 75 in fine. Intime-e via D.O. para tal, e se negativo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115783-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X L.C.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132445-2 - HELEONE DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ELIANE ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039623-8 - HERBERT GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Então, intime-se via D.O. para regularizar a representação, juntando-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.092804-2 - VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:J. Compulsando os autos, não se verifica, ao contrário do que afirma o peticionário, qulaquer ordem judicial revogando decisão que decretou a prisão do executado. Em caráter excepcional, a Juízo tabelar prolatou decisão suspendendo no período de Carnaval a ordem para que o Juízo competente apreciasse o pleito do executado, quando expirado o aludido prazo. O decreto de prisão atendeu à promoção do Ministério Público e pleito da exeqüente que continua sem receber do executado o crédito que lhe pertence. Cumpre ressaltar que o decreto prisional ocorreu em 12/11/07, ou seja, data anterior à designação de Audiência Especial, ante a inércia do executado e o caráter emergencial alimentar. Por conseguinte, inexistindo nos autos qualquer decisão revogando decisão que decretou a prisão do executado, não há que se falar em expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091679-1 - JULIANO COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA BRAGA Despacho:Aos Credores.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.112976-8 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão e fls.204. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136319-8 - EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.2/8 declarando Eduardo Machado de Medeiros exonerado da obrigação alimentar relativa a Carlos Eduardo de Medeiros Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.127259-3 - MILENA VICENTE GONCALVES X RODIMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Fls. 132 - Intime-se partes por mandado acerca da data do exame, e via D.O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.050429-0 (14789) - SIRLEA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Atenda-se ao MP: \"Considerando ter o apelado juntado novos documentos, pela manifestação do apelante, na forma do artigo 392 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.086755-0 - MILENA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UBIRACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Audiência marcada para o dia 12/05/08, às 11:10h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038105-0 - ANDRESSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NELSON GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) fls.116- atenda-se ao Ministério Público(fls.114).(Sobre o alvará somente com autorização do alimentante). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1995.001.118348-6 (21804) - GUSTAVO DA CUNHA ALECRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ADEMIR PEREIRA, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:I) Fls. 597 - cumpra-se.II) Fls. 610 - ao Réu e ao Ministerio Público, acerca da manifestação do Autor. Intime-se.III) Fls. 612v - Expeça-se alvará. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.160086-0 - JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PATRICK SENA DE OLIVEIRA, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) CAROLINE XIMENES ELISÁRIO, Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) 12/05/2008 - 11:20 horas - audiencia de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.057340-1 - CARLOS JOSÉ JANUÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LYARA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 11:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.034585-6 - ALOIZIO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos de que não cobrarão honorários, e comprovante de rendimentos.JUnte cópia de sua certidão de casamento, averbada com o desquite.Emende a inicial, indicando o polo passivo: herdeiros da falecida Sra. Therezinha qualificando-os e requerendo citação.Se forem inexistentes, aponte \" herdeiros desconhecidos\", para citação editalicia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.122919-4 - JOSE DE JESUS LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA MENDES ALVES (RJ-118412)) X EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Às partes sobre fls. 189, verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236104-8 - FELISMAR DIAS CARNEIRO DE CASTRO X VICENTE GOMES LINHARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Intime-se via D.O. a Autora para anexar cópia da contra-fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.080824-8 - A.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X A.C.T.M.O.), A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:Ao Autor acerca da cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.030294-2 - JORGIANA THAIS BUY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JORGE MARCELO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Ás Credoras e ao Ministerio Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) SANEADOR REALIZADO EM FL. 174v, COM DEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNAÇÃO DE AIJ. INOPORTUNO, POR CONSEGUINTE, FACE À PRECLUSÃO LÉGICA O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS OFÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU EM REQUERIMENTO ANTECEDENTE À DECISÃO SANEADORA. AGUARDE-SE AIJ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA, INTIMANDO-SE A TESTEMUNHA ARROLADA EM FL. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.020481-0 - G.V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) G.A.J. Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Audiência designada para o dia 31/03/2008, às 13:00 horas. Outrossim, para que autor sobre mandados de fls.100/101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Audiência de conciliação designada para o dia 13/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115727-9 - MARTINIANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANUZA VERÍSSIMO FERREIRA SOMBRA Despacho:As peças a fls.17e 18 sequer estão datadas.Cumpra-se fls.22, incontinenti. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.123189-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FELIPE CIANNELLA DE SOUZA Despacho:Pela última vez, atenda-se a fls. 36 e 39.Emendar a inicial significa refazê-la, e observando-se as regras processuais vigentes. Intime-se via D.O. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008249-3 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS) Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ c/c art. 85, I, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 480466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094177-7 - JEAN IVES PIERRE FREDERIC MAT X PIERRE CHARLES LOUIS MARIE ERNEST MAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) AOS INTERESSADOS = 8723 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093141-1 - MARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO E OUTRO X WANDA SAVEDRA BARONI Venham as custas do alvará para expedição do título. 5782 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Aos interessados sobre cota da Fazenda3342 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP, MARIA DAS GRACAS NERES LIMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 4067 \r\n\r\nProc. 2008.001.059176-4 - LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCIRIO JESUÍNO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 6176 p 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4A (18695) - LACY CARVALHO RIBEIRO X SOCIEDADE COMERCIO DE BATERIAS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. 11242 p 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4B (18634) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X RODRIGUES RIBEIRO E CIA LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. 11242 p 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4C (18694) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X VARELA VARELA & SANTORO LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. 11242 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Trata-se de apuração de haveres das sociedades Ciebitalia Administradora de Imóveis LTDA La Primula Importação e Exportação LTDA, Sudesco Construções do Sudeste LTDA, ELOCO - Empresa de Loteamentos e Construções LTDa, Taquari Imóveis LTDA e Gargatano Agropecuária LTDA, em razão do falecimento do sócio Giuseppe Catalini... Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, homologo os laudos de fls 54/102 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário... Custas da forma da lei.9864 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.066061-0 (80706) - NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X NEUSA DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 26, ITEM 3. 1136 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIDÃOCERTIFICO QUE A SOBREPARTILHA DE FLS. 109/111 ATRIBUI O MONTE SOMENTE A VIÚVA-MEEIRA.PILHA 2 - 2267 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ANTONIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 345).4236 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.051272-0 - VETURIA LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FARIA Aos interessados sobre cota da Fazenda3844 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) aos interessados sobre certidão de fls. 146 773 p 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:1 - Reconsidero decisão de fls 74, levando-se em conta o teor da certidão exarada. 2 - fls 75/76: Defiro. Oficie-se 4271 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056929-0 - SILDA CAMBRAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IVAN PEREIRA LEMOS Aos interessados sobre item 01 da certidão de fls. 73 3059 p 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.211043-0 - ANNA ELIZABETH SABINO LIMA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ALMIR DE SOUZA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE recolhimento de custas 5375 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.022120-1 - SONIA MARIA NEIQUEJMAN MALIZIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X HELENA NEIQUEJMAN E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Venha o esboço de partilha. 5808 p 3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085831-6 - NAYVALDO COUTO DE ALMEIDA X NAYA COUTO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 4073 \r\n\r\nProc. 2008.001.041040-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ELIANE ARRUDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Cumpra-se Após, remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa. 5987 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.059149-1 - ZENIO LEONARDO DA SILVA GARCIA X LUCIA HELENA DA SILVA GARCIA Despacho:Cumpra-se Após, dê-se baixa e anote-se, remetendo-se. 6177 p 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.214793-2 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art 1.182 do CPC, remetam-se os autos ao MP. Após, voltem-me conclusos para sentença.5402 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300026-8 (28560) - WALDYR PEREIRA MACHADO, Inventariante: JOSE ROBERTO SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GITIRANA (RJ-006077) Aos interessados sobre cota da Fazenda7650 p. 1 \r\n\r\nProc. 1978.001.702197-6 (38375) - FERNANDO DA COSTA PEREIRA X ONIVIO DA COSTA PEREIRA Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls 173 inventariante tome-se por termo. 2 - Oficie-se, em atendimento à cota do MP retro. 4484 p 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.075969-9 (7020) - ANTONIETA DOS SANTOS SILVA X ESTACIO JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:fls 181: Defiro 7020 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:1 - fls 668/669: Expeça-se alvará. 2 - Defiro o pagamento das custas ao final. 11242 p 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.055891-0 (54403) - AUREA ROLEMBERG AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X ETELVINO ROLEMBERG DO BONFIM Aos interessados sobre cota da Fazenda10.993 p. 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.066173-2 (65784) - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACEDO (RJ-058141) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 2878 \r\n\r\nProc. 1993.001.063571-3 (22013) - MARIA JOSE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DA CUNHA SOUZA RODRIGUES Despacho:Expeça-se 2ª via. 5286 p 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.113205-0 (69410) - CARLOS SEBASTIAO VASCONCELOS PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). HELENA MOTTA (RJ-025063), Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA Despacho:Convolo o rito para ordinário. Retifique-se no DRA. Ao Partidor. 4322 p 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Aos interessados sobre cota da Fazenda6264 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Despacho:Oficie-se 5710 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Aos interessados sobre cota da Fazenda11.305 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Expeçam-se os títulos. 3327 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.097450-2 (82767) - ALAIDE VALDEVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 114, ITEM 1. 1391 P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 3577 \r\n\r\nProc. 1999.001.036788-4 - VALDECIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda4189 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.129271-5 - YVAN MARCIO CAJATY GONCALVES X MARIA CAJATY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:fls 378: Expeça-se 2 ª via. 5282 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.071254-1 - MARIA CELIA RENNO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CARLOS DAMIAO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 3638 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) AOS INTERESSADOS == 11550 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056611-9 - ROBERTO COLLARES LAGE X ELOA COLLARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:fls 56: Aguarde-se para prossegmento. 10746 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls 148 inventariante. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1ª declarações. 1650 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:fls 138: Defiro a devolução do prazo. Anote-se onde couber (fls 143/144) 310 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Despacho:I- Tendo em vista o despacho de fls. 15, esclareça o requerente se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C. a fim de se verificar se é o caso de se averbar o óbito de Laurinda da Costa nestes autos.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018693-6 - RENATO DELGADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X LAIS DELGADO MAGALHÃES Despacho:Mantenho decisão de fls 39, ressaltando que a distribuição do proc. de inventário não guarda dependência ao de interdição, nada obstante não causar nenhum prejuízo. prossiga-se. 11495 p 3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013273-3 - RENATO DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ESPOLIO DE LAIS DELGADO MAGALHAES Despacho:1 - Reconsidero decisão de fls 24. 2 - Recebo a presente como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 3 - Retifique-se a natureza da ação no DRA e troque a capa dos autos. 4 - Após, à inventariante e, em seguida, dê-se vista ao MP. 11495 P 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5A - LAIS DELGADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Baixem para juntada da petição despachada. 11495 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) AOS INTERESSADOS SOBRE recolhimento de custas 3187 p 2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.024232-4A - ADAO CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLARMINO MOREIRA FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda4896 p. 1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela do menor Gabriel Dionísio Cardoso, nascido em 01/02/1994, filho de Wagner Aquino Cardoso e Luciana Thomas Dionísio, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela avó paterna, Judith de Aquino, alegando que seu neto é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de seus genitores... Defiro o pedido inicial, nomeando a requerente Judith de Aquino... tutora do menor Gabirel Dionísio Cardoso... Escreva-se a presente no registro civil.4495 \r\n\r\nId: 480339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.037830-8 - PEDRO PAULO JUSTI BASTOS E OUTRO X MARIA D ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 98 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009755-0 - MARIA LUZIA SOUZA ALÓ X EMERSON DE OLIVEIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.044938-6 - EDYR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS X ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025212-8 - NEUZA BARBOZA CORDEIRO, Inventariante: MIGUEL CAMILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ANTONIO CAMILLO DE MEDEIROS aos interessados sobre fls 140 \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) aos interessados sobre esboço pe partilha fls 113/116 \r\n\r\nProc. 2006.001.070482-6 - HELENA BEATRIZ WITTE CRUZ MACHADO X MARIA HELENA CORTES WITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.104465-2 - DORA SILVIA CIARELLI MARQUES DE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORAGEM (RJ-054657)) X FILOMENA CIARELLI MARQUES DE FONTES), Inventariante: MANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300269-9 (6080) - GLADS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X OSWALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.077282-7 (19669) - IDALINA DOS ANJOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X JOSE VIEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 52. \r\n\r\nProc. 1997.001.005646-1 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Venha a certidão de óbito de Julia Pedroso de Lima Habibe; representação processual das legatárias; recolhimento das custas e taxe judiciária; confirmação da autenticidade da certidão da receita federal; certidões da justiça federal, nome e espólio, na forma negativa; certidão do 9º distribuidor, fls. 111, na forma negativa , quitação fiscal, fls. 104, na forma negativa e cumprir ítem 2 de fls. 97: partilha na forma contábil assinada por todos e com as firmas reconhecidas . \r\n\r\nProc. 1998.001.049852-6 - GILCEIA PORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600), Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072), Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 1999.001.045532-3 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEDEMILSON FERREIRA DE MENEZES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.133427-8 - OFELIA LARA MENDES X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.079507-7 - THEREZINHA JESUS PACHECO CAVALCANTE X OCTAVIO DE BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.137108-0 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA X ANTONIO CECILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2001.001.002226-1 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI X AIDA LEITE RABELLO, CPF:03206084768 E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A FORMAÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019398-2 - Inventariante: LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA JOSE MAURO BRAZ DE LIMA E OUTRO X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056571-0 - Inventariante: VITORIA REGINA SALDANHA GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS E OUTROS X EULINA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Chamo o feito à ordem.Por aqui tramitam os autos do inventário de Eulina, sendo Hélio legatário, falecido posteriormente.Assim, deverá ser habilitado seu Espólio, devendo os interessados providenciarem a distribuição do mesmo livremente.As questões quanto à habilitação dos genitores e sua viúva devem ser lá decididas.Assim, revogo o item 01da decisão de fls. 74, determinando seja regularizada a representação processual do Espólio de Hélio (procuração e termo de inventariança).Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.108582-4 - JOSE RENATO MIRANDA CORIOLANO X MARIA RITA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Decisão:1. A inventariante deverá ofertar as primeiras declarações em 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de remoção sumária.2. No mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 20/21.3. Oficie-se à SRF para encaminhar a última declaração do imposto de renda do inventariado.4. Ao Cartório para providenciar o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1F - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X NEUSA GOMES CORSO aos interessados sobre oficio do b.b. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.142222-0 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA E OUTRO X DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Ao RE para dar cumprimento ao despacho de fls. 281.Tenho por legitimados a figurarem no polo ativo os sucessores de Nilda dos Santos Batista de Oliveira, eis que beneficiários diretos de eventual procedência do pedido.Defiro prova oral consistente no depoimento das partes (3) e testemunhal, bem como prova documental suplementar, a ser juntada no prazo de 30 dias.Designo audiência pra o dia 24/04/ 2008, às 15:00 horas.Intimem-se os autores e o Réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.As testemunhas arroladas pelas partes às fls.231 (3) e fls.353 (1) comparecerão independente de intimação.P-se. I-se.Dê-se ciência ao Ministério Público para comparecimento ao ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.051582-6 - THAYNA DEJANIRA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Despacho:1. Ao Cartório para certificar quanto ao cumprimento de fls. 41, item 05.2. Valores informados às fls. 44, havendo parte indisponível.3. Ao Ministério Público, sendo ambas as beneficiárias menores. \r\n\r\nProc. 2004.001.132203-9 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES X EDVALDO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de FGTS do genitor, sendo seu único dependente habilitado por ocasião do óbito (fls.15).2. Em decorrência, deverá ser o único contemplado.3. Oficie-se para informação dos valores disponíveis.4. Com a informação reavaliarei quanto à gratuidade de justiça.5. Tudo cumprido. conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.030594-2 - PAULINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:Vistos etc.Considerando que o saldo relativo ao passivo de 28,86% foi abrangido pela sentença proferida nos autos nº 2005.001.004390-0, em apenso, julgo extinto o presente, com fundamento no art. 267, V do CPC, por verificada a litispendência.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120636-4 - RIBAMAR FREIRE DOS SANTOS E OUTROS X DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por RIBAMAR FREIRE DOS SANTOS, CAMILA FREIRE DOS SANTOS, LINOBERTO FREIRE DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES FREIRES DOS SANTOS, objetivando o recebimento de vantagens salariais (plano econômico - fls.16/18) a que teria direito a genitora dos Requerentes, DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS, na condição de dependente habilitada do instituidor Bertolino Carlos dos Santos (fls.51).Recolhido o ITD, conforme fls. 68/69, a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido. Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 16/18 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões. Expeça-se o competente alvará.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 41/42 por impertinentes neste feito, eis que diz respeito a resíduos salariais reconhecidos junto à Justiça Federal, distinto do pedido aqui deduzido, o que, inclusive, deverá ser observado pelo Cartório por ocasião da expedição dos alvarás autorizados pela sentença. Junte-se referidas peças no procedimento em apenso, cuja distribuição por dependência foi deeterminada nesta data.2. Diante do erro material na sentença de fls. 84, retifico-a para que passe a constar fls. 55 onde constou fls. 44. No mais, mantida a sentença como lançada.3. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061227-3 - MARIA JÚLIA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS X CARMEN PENHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS MOREIRA (RJ-143181) Despacho:1. Valores informados às fls. 36 e 51.2. A obituada era pensionista, pelo que, não há dependentes habilitados.3. Recolha-se o ITD na forma do item 05 de fls.35.4. Após, à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118243-2 - ALEXANDRE OLIMPIEW X ZYLNAH CARVALHO LIMA OLIMPIEW (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987) Aos interessados sobre folhas 18/20. \r\n\r\nProc. 2008.001.012253-3 - OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR E OUTROS X OLMAR PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Folhas 20 - Diante da inexistência de outros bens, converto o feito para alvará. Anote-se.2. Oficie-se à CEF para informação dos valores PIS/FGTS disponíveis.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.4. Cumprido, voltem para sentença, eis que não incide ITD na hipótese. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511389-8 (6144) - Falecido: JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO X Inventariante: EDSON CARLOS PINTO CARVALHO Decisão:1. Tenho por superada a certidão de fls. 33 por tratar-se de imóvel distinto do aqui arrolado.2. Aguarde-se certidão da Receita Federal.3. Venha o plano de partilha amigável \"em termos\". \r\n\r\nProc. 1990.001.121780-1 (17990) - ROBERTO OLIVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO NUNES Manifestem-se sobre promoção de fls 146 \r\n\r\nProc. 1991.001.035119-6 (19177) - NELIA DA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.036679-4 (27888) - RAUL MARTINS GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA ZUILA WANDERLEY GOMES DE PAIVA aos interessados sobre promoção de fls 93 \r\n\r\nProc. 1996.001.041018-7 (27953) - MARISE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X PAULO OLIVEIRA DA COSTA MAIA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2000.001.003371-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X ELORA DE SOUZA LEAO ANDRADE aos interessados sobre pagamento dos impostos \r\n\r\nProc. 2001.001.040319-0 - RICARDO MARQUES DE ABREU X MARIA STELLA YOSELI MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha rgi imóvel Rua Honório \r\n\r\nProc. 2002.001.007748-3 - ELIZABETH FERNANDEZ HABIB CARVALHO X ELIAS HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) manifestem-se sobre promoção da PGE de fls 119 \r\n\r\nProc. 2002.001.010125-4 - PAULO SERGIO MORETZSOHN X CLEO LUCY MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional. Venham as custas.2. Após, recolha-se o ITD relativo à restituição de imposto de renda.3. Cumprido, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.034147-6 - LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO X EMILIA ROSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:1. Diante do óbito do inventariante, noticia a herdeira colateral Regina Célia às fls. 95 estar a viúva do mesmo (Josephina) na administração dos bens.2. Determino seja intimada Josephina Florinda Micele de Carvalho no endereço de fls. 107 para esclarecer quanto aos bens do Espólio e alegações de Regina Célia, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis.3. Sem prejuízo, aos interessados para providenciarem a juntada do óbito dos genitores da inventariada (João Teixeira e Emilia) visando comprovar quantos filhos deixaram, devendo ser informado pelos interessados se os mesmos já são falecidos e seus respectivos sucessores, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.001.030516-4 - RITA DE JESUS CRUZ X ANA DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.018142-8 - CID ARNALDO ANDRADE X JACYRA SANCHES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) aos interessados sobre despacho de fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.001.056682-0 - Inventariante: ARLETE SILVA ARLETE SILVA X LUIZ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Arlete Silva, independente de termo.2. Diante da concordância da única herdeira (fls.35) reconheço o direito de meação da companheira.3. Venha a representação processual da herdeira (Tania).4. Venha a relação de bens.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082697-0 -, Inventariante: EVELY BROWN RIBEIRO MARIA LUIZA MACEDO BROWN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-118819) Despacho:1. Folhas 61 - Os direitos hereditários foram cedidos na totalidade para Geraldo e sua mulher.2. Venha a assinatura dos mesmos com firmas reconhecidas no plano de adjudicação.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.136358-7 - Inventariante: VALERIA FAGUNDES BARBOSA ANINA IRENE FAGUNDES X SYLVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CERTIDÔES NEGATVAS 9º Distribuidor Pessoa, JUSTIÇA FEDERAL( Nome e Espólio) com autenticidade, Receita Federal com autenticidade, partilha amigável na forma contábil assinada por todos com firma reconhecida, procuração dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.052715-4 - ARIEL HAUS X MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:1. Relação de herdeiros (colaterais) às fls. 37/38.2. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil.3. O requerente Ariel (sobrinho) e Wanderley (irmão) da obituada requerem a inventariança, aduzindo o primeiro estar na administração dos bens.4. Esclareça Ariel, em 05 (cinco) dias, a situação do imóvel (se vazio, locação, chaves, pagamento de encargos e se em dia).5. Após, decidirei quanto a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.115228-2 - ARLETTE VIEIRA DANTAS X ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O patrono deverá esclarecer a relação de parentesco dos herdeiros com o inventariado, sendo inviável que o magistrado busque tal informação nas certidões, observado o grande acervo da Vara.2. Sem prejuízo, deixo consignado que o herdeiro falecido deverá ser contemplado através do Espólio ou averbado o óbito, ainda que não tenha outros bens, eis que seu quinhão nestes autos deverá ser partilhado entre seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.169394-3 - Inventariante: PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:1. Visando evitar futura pendência junto ao RGI, ao inventariante para consultar aquele registro quanto ao atual nome da freguesia do imóvel (Lagoa ou Glória).2. Com a informação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.218037-6 - Inventariante: FABIANE CARVALHO CAMPOS FABIANE CARVALHO CAMPOS X JOEL SOARES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Fabiane Carvalho Campos, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha amigável, assinado por ambas e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.057832-9 - HENRIQUE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ROBERTA MARIA DOS SANTOS MESQUITA Despacho:1. Folhas 56 - A interditada está residindo em Niterói.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020813-0 - FREDERICO PAES X BERENICE MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1.Primeiramente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21.2.Cumpra-se o item 01 de fls. 19.3. Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.21), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de BERENICE MARTINS PAES ao requerente FREDERICO PAES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.4.Designo A.I.P. para o dia 10/04/08, às 15:00 horas.5.Cite-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032305-8 - JERULINDA ÁVILA QUEIRÓZ X ROBSON QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687) Decisão:1. Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.25vº), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de ROBSON QUEIROZ SOARES à requerente JERULINDA AVILA QUEIROZ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2.Designo A.I.P. para o dia 10/04/08, às 15:30 horas.3.Cite-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707799-2 (5459) - Inventariante: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X Falecido: HERMINIO ALVES FERREIRA Despacho:Venham as custas para intimação pessoal da inventariante e cumpra-se o item 03 de fls. 17. \r\n\r\nProc. 1990.001.116458-4 - MARIA LUCIA CALMON DE BRITO X ELZIRA MEIRELLES CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.001.108149-1 (24384) - ISIS GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARÃES BESSA, MAURÍCIO GUIMARÃES BESSA, VALMIR GUIMARÃES BESSA, ELIANA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X NOURIVAL JOSE DE BESSA Decisão:1. Folhas 103 - Indefiro o pedido como requerido, eis que no RGI do imóvel às fls. 73 não consta a descrição pretendida.2. Deixo consignado que na hipótese de ter havido alteração de numeração do imóvel junto à Prefeitura, deverá ser regularizado no RGI, averbando-se.3. Ressalto que a descrição na partilha também não corresponde ao RGI, eis que não inserido o lote e PA.4. De qualquer sorte, junte-se a papeleta de exigência do RGI para aferição. \r\n\r\nProc. 2001.001.015412-8 - ARILSON JOSE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO X LUZIA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS Decisão:1. Esclareça quem está na administração dos bens dos Espólios.2. Averbe-se os óbitos de Luzia Oliveira da Conceição - meeira (fls.47) e de Marcos José da Conceição - herdeiro (fls.48). Anote-se na etiqueta da capa.3. Defiro a gratuidade de justiça para as 3 sucessões.4. Cumprido o item 01 voltem para nomeação de inventariante, sendo requerida pelo herdeiro Arilson.4. Após, serão as declarações apresentadas de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2001.001.033146-4 - MARIA APPARECIDA FALCAO RABELLO X HELIO VENTANIA DA CUNHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085957-6 - NICE AZEVEDO MAGALHAES X ALVARO DA COSTA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALVARO DA COSTA LUCAS e ALBERTINA TEIXEIRA LUCAS (fls.10 e 62), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.115/116, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NICE DE AZEVEDO MAGALHÃES o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 97, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e Ministério Público, expeça-se a competente carta de adjudicação.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052647-6 - YARA GONCALVES TRINDADE X LOURENCO DA PAIXAO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:1. Ao subscritor da certidão de fls. 45vº para informar quanto à inserção das retificações na etiqueta da capa (itens 02 e 06 de fls. 44).2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Ao inventariante para cumprir os itens 07 e 08 de fls. 44.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.088740-2 - ORLANDO OLIVEIRA DE MELO X CLAUDINEA PAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077371) Manifestem-se sobre fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.012053-4 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GILBERTO ANTONIO TOSELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Regularize-se a petição de fls. 05 (sem assinatura).2. O apresentante do testamento (Ricardo) não tem relação familiar com o inventariado, não foi indicado como testamenteiro ou inventariante na cártula e tampouco contemplado como legatário.3. Folhas 11/12 - Desentranhe-se, junte-se nos autos do testamento, eis que requer o mesmo (Ricardo) sua substituição no cargo de testamenteiro, o que lá será decidido.4. Aqui deverão ser intimados os sucessores da legatária Germana para prosseguimento, inclusive para nomeação de inventariante, não tendo Ricardo participação neste feito.5. Assim, venham os nomes e endereços para citação.6. Custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.063174-7 - Inventariante: LUCIA SOEIRO RODRIGUES KÁTIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MORAES NUNES RODRIGUES Despacho:1. Ao avaliador.2. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097651-9 - MANOEL SÁ E CRUZ X MARIA ALICE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Aos interesssdos sobre cáculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.167999-5 - PEDRO ROSENBLATT X ESTHER ROTHENBERG ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:1. Providencie a apresentação do testamento.2. Venha a relação de bens e esclareça o rito eleito.3. Tudo cumprido, certifique-se as custas e voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.511526-3A - FRANCISCO JOSÉ WLASEK FILHO X Inventariante: IRIS ROSSINI WLASEK FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 43, lavre-se o auto de restauração e voltem para sentença.2. Após o acima determinado, deverá o Requerente juntar cópia do RGI do imóvel que se busca a retificação quanto a descrição. \r\n\r\nId: 480340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179354-8 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FAROSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Proceda-se o translado do testamento, desentranhando-se as cópias de fls. 32/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.016662-7 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.025204-0 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Fls. 207/208, o ofício já foi expedido estando o original grampeado na contracapa dos autos. Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Em caso positivo, providencie o cartório a remessa do ofício. Em caso negativo, providencie a requerente a remessa do mesmo. \r\n\r\nProc. 1980.001.301284-0 (9416) - LUCIO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)) X LEONOR ALEIXO CURVELLO E OUTRO Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante do espólio e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre o pedido de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Decisão:1ª.)O oficio judicial foi expedido e reiterado várias vezes sem merecer nenhuma consideração. 2ª.)Ocorre, que a CEF ignorou os oficios expendidos pelo Judiciário mostrando não cumprir as suas obrigações constitucionais em atender a determinação judicial ferindo de morte a estrutura estatal legalmente constituída.3ª.)Assim, expeça-se mandado de intimação a CEF, por oficial de justiça, o qual, deverá obter, em diligência, a função, posto e o identificação pessoal do recebedor da ordem, para, no prazo de 48 horas, informar, imediatamente, se os mandados de pagamento foram efetivamente pagos, mencionando as pessoas que os receberam, acompanhadas das copias de fls. 77 e 78, sob pena de responsabilização pessoal sobre o descumprimento da ordem judicial pelo crime de desobediência previsto no artigo 330, do Código Penal. 4ª.)Publique-se. Cumpra-se. Aguarde-se o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.081065-8 - TAIANE FERNANDES MAIA X RAUL VICTOR DE MEDEIROS PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 72, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.187534-6 - JOSÉ ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Providencie o cartório o cumprimento integral do item 02 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.188320-3 - NORMA DO NASCIMENTO MALUF X MARCIO NASCIMENTO MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.051346-7 - FATIMA ALLI ABRAHÃO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio sobre o pedido inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ARMANDO DOS SANTOS DIAS E OUTROS, Litisconsorte: MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir em audiencia ou se desejam o julgamento da lide, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2A - JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) FALTAM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO, CÓPIA DA INICIAL PRA INSTRUIR MANDADO E ENDEREÇOS DOS CITADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Providencie o cartório a regularização da numeração dos autos a partir de fls. 239. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.069305-2 - DILA RAMOS GOMES E OUTROS X HOMERO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.115582-9 - LIZETE CONCEICAO CARDOSO MARTINS ARAUJ0 X GETULIO COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, atendimento a promoção do MP de fls. 63/63vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158236-2 - MARILZA MOREIRA CAMPOS E OUTRO X JORGE TIAGO DEL VALE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 110. 2) Expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls. 40, com prazo de validade de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Manifestem-se os herdeiros Juliana e Victor sobre os argumentos de fls. 165/167, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diante do solicitado às fls. 102, ofície-se ao BB pedido esclarecimentos, encaminhando cópia da petição de fls.102 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.134367-1 - REINALDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:Certifique o cartório se as custas processuais foram recolhidas corretamente. Em caso positivo, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.127202-4 - ELIANA DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO X JOEL DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Fls. 85, anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Intime-se conforme solicitado pelo MP às fls. 254/254vº por via postal, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - ESPÓLIO DE VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença:6ª.)Extinção de fideicomisso. Morte dos fiduciários. A Fazenda Pública e o Ministério Público opinaram pela procedência da pretensão inaugural. Extinção do Fideicomisso. Procedência da pretensão. 7ª.)A testadora - CLARICE PENNA DA ROCHA - lavrou o testamento publico, sem deixar descendentes e ascendentes, por disposição de última vontade, podendo dispor da totalidade de seus bens, deixou-os para a sua irmã - MARTHA PENNA DA ROCHA - os imóveis mencionados, instituindo o fideicomisso, figurando sua irmã como fiduciária, para após a morte dela, que os seus bens passassem para seus sobrinhos em doze partes iguais.8ª.)Sucede que alguns sobrinhos da testadora faleceram e seus filhos, havidos diretamente da falecida tia avó, herdam por substituição aqueles o acervo patrimonial do inventário da testadora, proporcionando a substituição fidecomissária para efetivar-se a propriedade plena dos referidos imóveis para os colaterais herdeiros dos fideicomissários ali declinados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3B - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042)) X MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.700454-0 (19301) - MARIA ALICE MACHADO MARTINS NETO X APRIGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 171. Incumbe a(o) inventariante tal providência junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:DESPACHO: A curatela provisória já foi deferida, conforme termo de fls. 39. Providencie a requerente a entrega do ofício acostado à contracapa dos autos. Expeça-se mandado de pagamento para o perito judicial. Intime-se, por via postal, a outra filha da interditanda, no endereço de fls. 34, para que se manifeste nos autos sobre a interdição, no prazo de 10(dez) dias. Com a manifestação da Sra Teresa, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002742-1 - TESLA COUTINHO ANDRADE X VERA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro a realização da perícia no consultório médico do perito judicial, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com o laudo, voltem conclusos para designação de Instrução e Julgamento, com a presença do Defensor Público e do MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013470-5 - THEREZINHA LISIEUX DA SILVA E SOUZA X ZULMIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento para o perito médico. Após, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Os bens relacionados às fls. 2757/2758, ficarão para sobrepartilha. Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.300189-6 (39009) - DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-024343), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X JORGE NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1983.001.701730-8 (39604) - SEBASTIAO COELHO FELIPPE X YEDDA XIMENES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.053458-8 (53644) - VANESSA CARREIRO AMORIM X NEWTON CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735), Dr(a). LUIS FERNANDO D'ALMEIDA SOARES (RJ-019402) Despacho:Fls. 344/345, ofície-se conforme modelo. Após, recolham-se os emolumentos devidos referentes a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Abra-se novo volume. Ofície-se conforme solicitado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Fls. 262/263, anote-se onde couber. Fls. 261 e 264, venham aos autos os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento no IR, para análise do pedido de JG. Remetam-se os autos à DP sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.127645-4 (62876) - CLARICE MADUREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.080436-2 - MARIA FELICIDADE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X JOSE FERREIRA GOMES FILHO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 104/109, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE FERREIRA GOMES FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifestem-se as Sra. MARIA CRISTINA E CACILDA PEREIRA no prazo comum de 05 dias, sobre as informações prestadas pelo Inv.Jud. às fls. 399. Ofície-se conforme solicitado pelo Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.072514-4 - ANAMARIA BESSA DE OLIVEIRA X ELIAS MALDONADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2001.001.131577-6 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO X MARIA DE LOURDES FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:1) Atenda-se à promoção da PGE de fls. 68..2) Após, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079047-5 - MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, para inventariante dar prosseguimento ao feito conforme fls. 76. Ofície-se ao Juizo deprecado dando ciência do referido despacho. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094374-9 - JOSE WISLAN DA CRUZ X ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o prazo solicitado pela DP às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Aos interessados sobre fls 183/184 \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA CEHAB. \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Desentranhem-se os Grerjs. de fls. 77 e 81 permanecendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113145-7 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEHOVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Existe uma penhora no rosto dos autos. Portanto, o formal não pode ser expedido sem a menção do gravame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Existe uma penhora no rosto dos autos. Informe o cartório se o Espólio referido possui rendimentos para arcar com a penhora efetivada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146952-3 - MARIA DE JESUS SILVA DE MATOS X MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.028995-6 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL X IEZINEI SCHETINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Tendo em vista a JG deferida , remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 480347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.046378-6 - JOSÉ SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X JOÃO FERREIRA FILHO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por JOÃO FERREIRA FILHO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por JOÃO FERREIRA FILHO, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 106, do Livro nº2830, em 30/09/1999, nomeando como testamenteiro(a) JOSÉ SOARES DA CRUZ, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020216-3 (66062) - MICHELE MICELI (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SALVATORE MICELI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.041451-8 (66322) - ADRIANA GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500)) X SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.154435-0 - ANTONIA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X REINALDO BERNARDES COELHO Decisão:1 - Ao cartório para proceder as anotações no D. R. A., de acordo com a decisão de fls.35.2 - Defiro a Gratuidade de Justoça ao requerente de fls.85/86.3 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.85/86, tendo em vista a sentença de fls.77, transitada em julgada, inclusive com a expedição dos títulos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Decisão:1 - Fls.29 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Aguarde-se atendimento ao determinado às fls.52. \r\n\r\nProc. 2004.001.000086-7 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:À requerente quanto a proposta do perito às fls.24. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063211-9 - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Fls.50/51 - As partes quanto aos honorários periciais propostos pela perita do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047705-7 - JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X REGINA NEUZA FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.122274-9 - IVONETE DA SILVA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-114215E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.010023-7 - MARI MACHABANSKI E OUTROS X MORITZ MACHABANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.013245-9 - ROBERT JAMES CREAN X JUREMA CREAN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Decisão:Fls.173/174 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045306-9 - ZELIA MARIA RODRIGUES LIRA E OUTRO X ANTONIO BEZERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Venha o esboço de partilha de fls.129/131, rubricado e assinado pela viúva e pela herdeira, com as respecitvas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.011499-0 - LEILA MARIA TORRES ESCOBAR X NORA MARIA MORITZ TORRES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MARINA NUNES (RJ-129379), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:1 - Fls.202 - Indefiro o pedido nos termos da Lei nº6858, de 24/11/1980.2 - Quaisquer valores devidos, em razão do cargo ou emprego, pela União, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas Autarquias, aos respectivos servidores não recebidos em vida, serão pagos aos seus dependentes habilitados no órgão previdenciário da instituição.3 - Diante da informação de fls.200, a falecida possui beneficiário cadastrado, seu dependentes no órgão. Assim, a verba informada no referido ofício pertence exclusivamente ao dependente habilitado, por força do art.1ª da Lei nº6858. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:Ao cartório para cumprir, com urgência, o item 2 de fls.352. \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:As partes quanto as informações de fls.351/353, quanto a não localização da testemunha. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0A - ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.017600-2 (67586) - MARIA DE FATIMA LYRA PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BIANCA LYRA PAREDES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064520-7 - ROBERTO FLORES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA DE ABREU Decisão:1- Ad cautelam, em face dos fatos narrados na inicial, defiro a curatela provisória pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o compromisso. Expeça-se o ofício.2- Cumpridos os itens 06, 13, 14, 16, 17 e 19 da certidão cartorária de fls. 26, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.300001-3 (10049) - IZABEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X DINAMARCA RODRIGUES VIANNA E OUTROS Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.263, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1976.001.300036-6 (33304) - WANDA MANHAES RAMALHO, Inventariante: JOAO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (RJ-013666) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300579-0 (34668) - HERNILDO GOMES DE ALMEIDA X ROSA BELICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). CAMILO PEREIRA CARNEIRO FILHO (RJ-097407E), Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830) Decisão:1 - Fls.422 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o anterior (fls.421).2 - Quanto aos pedidos de fls.373/378 e 420, nada há a prover nestes autos, devendo a requerente se socorrer da via própria junto ao juízo competente (vara cível), pois a requerente precisa efetivar a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários para viabilizar sua habilitação nesta sucessão para ser contemplada na partilha com o bem objeto da cessão. \r\n\r\nProc. 1977.001.702042-8 (34989) - STELLA GARCIA LONDRES E OUTROS X GENIVAL SOARES LONDRES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.464, observando o cartório quando da expedição do título, que no mesmo somente poderão constar as cópias das peças dos autos, devolvendo as demais aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300108-7 (41353) - JOAO GERALDO GOMES COSTA, Inventariante: REINALDO BELAN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1982.001.501089-8 (44876) - MARIA PORCINO BONUCCELLI X ALDO BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (RJ-043009)), Cessionário: MARCELO RISCADO LINDO, Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado nos itens 1(observando-se o endereçamento referido às fls.235) e 2 da decisão de fls.219.2 - Defiro o requerido no item \"c\" de fls.236, expeça-se o mandado de pagamento, com o que de acordo a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, sanando a pendência apontada pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:1 - Fls. 157/158:1.1 - Com relação aos ofício, os mesmos já foram expedidos às fls.127 e 128, e respondidos às fls.130 e 132.1.2 - A procuração de fls.160 refere-se somente ao Sr. José Scorza Netto, não incluisndo sua esposa, conforme declarado na escritura de cessão de direito hereditários, fls.108/109. Esclareça-se, regularizando a cessão ou a representação processual.2 - Ao cartório para desentranhar a petição de fls.148/152, juntando-a nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.043167-2 (59981) - DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON VALE DE MORAIS (RJ-039380)) X YEDA THEREZINHA MALDONADO CHISNANDES Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.065167-4 (61767) - ELISA CLARA MENDES DOS REIS X DECIO MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.076988-0 (61945) - HELIA GOMES RODRIGUES X HELIO DUPLAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.101420-7 (62248) - PAULO TRIDENTE DE REZENDE X RUTH STRORINO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Aguarde-se por 90 dias como requerido.3 - Fls.198/199 - Indefiro a habilitação dos sucessores de Paulo Tridente Rezende. Venha a habilitação e representação processual de seu Espólio.4 - Atendido o item 2, venham conclusos para retificação. \r\n\r\nProc. 1993.001.056891-8 (64052) - Inventariante: CLARA LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X THEODOMIRO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.239.2 - Tendo em vista a informação de fls.03, recolham-se as custas para a expedição de nova via do alvará.3 - Atendido aos itens supra, expeça-se novo alvará com a retificação de fls.238. \r\n\r\nProc. 1994.001.030576-4 (64587) - NILZA DE MELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023186), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-083262E), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-083993), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), Inventariante: JOAO HENRIQUE DE MELLO FREIRE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070650-3 (65159) - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO DO REGO MEDEIROS Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.358, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2000.001.012723-8 - WAGNER ARMANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Intime-se, via D.O., para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Dr. Antônio José de Assis Ribeiro - OAB/RJ 063524. \r\n\r\nProc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.095849-5 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241), Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALBERTO BARCAUI FILHO (RJ-123143)) X EDILBERTO BARROS CORREIA Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual.2 - No caso silêncio das partes, ao Partidor Judicial observando a penhora no rosto dos autos sobre o quinhão da herdeira Salete Maria. \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1 - Fls.192 - Descabe o sobrestamento por tal motivo.2 - Aguarde-se atendimento ao item 2 da decisão de fls.190. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142415-4 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Despacho:1 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo os itens 2 e 3 de fls.183, em 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Decisão:Fls.352 - Expeça-se mandado de débito, com urgência, em conta para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123327-2 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X Inventariante: JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) MARCELA LOUVAIN FABRI Despacho:Quanto ao pedido de fls.401/402 (venda do automóvel), manifestem-se os demais interessados e a 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X DALVA ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Sentença: Vistos etc....Diante do exposto e do que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, vindicatória, que Camila Romero Castelo Fraga da Silva moveu em face do Espólio de Hamilton Bezerra Fraga da Silva e Outros, declarando a nulidade da partilha de fls. 56/68, objeto da sentença homologatória de fls. 69, datada de 10/11/2005, e condeno aos réus a procederem a retificação da partilha nos autos do inventário de Hamilton Bezerra para a inclusão da herdeira Camila Romero Castelo Fraga da Silva.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca, observado, no caso da autora, o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do inventário de Hamilton Bezerra, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL) Decisão:1 - Ao cartório para trasladar cópia da decisão de fls.80/81 para os autos do inventário.2 - Após, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 480353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124474-5 - KEILA DIAS ALMEIDA E OUTRO X JOAO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:O valor existente na conta informada às fls. 78 é devida aos herdeiros Keila e Kleiton. Portanto, regularizada a representação da primeira, visto ter atingido a maioridade, expeça-se alvará autorizando ambos, observado que o segundo deverá ser representado por sua genitora, a levantarem o saldo existente na citada conta, na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA POLICIA FEDERAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063333-9 - EDIR FELISMINO ALVES X JOAO FELISMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:1. Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3. Considerando o valor existente em nome do falecido, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.176923-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOSÉ DOMINGUES MATEUS E OUTRO Despacho:Fls. 32/33 - Concedo o prazo de 180 dias para informação dos valores em nome do falecido. Oficie-se à Furnas comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.001.003979-4 - MARIA JOSÉ MERLIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALCEBÍADES SOARES MERLIM Despacho:Apensem-se aos autos mencionados as fls.29. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 67/68 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Intime-se a Sra. Bertha Araujo Vasconcellos, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 23, e através de seus advogados, para apresentar a sua certidão de casamento e de óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 378 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS Despacho:Venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado a fl.222 ou regularize-se a procuração dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.001.000241-8 (59043) - MARINA STEHLIN X CHARLES JOSEPH FREDERICH STHELIN (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1. Venha a concordância expresa dos herdeiros com o pedido de venda formulado a fl.255, 1ª parte. 2. Oficie-se como requerido na 2ª parte de mesma fl. \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 69 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.152109-8 - ALDA MOREIRA REGA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDA MOREIRA REGA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO AS FLS.80. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.124771-0 - JANDYRA DO ESPIRITO SANTO X JONAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA DINIZ (RJ-079227), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./430 \r\n\r\nProc. 1999.001.156811-3 - SANDRA MARIA PEREIRA MIEIRO X MANOEL DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA, Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Reitere-se fls. 225, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.038896-6 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALONSO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-036066), Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140)) X BENTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.195 - Tendo em vista que já consta dos autos sentença homologando a partilha acostada as fls.91/99, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 91 E VERSO.ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3886 \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO PARA O BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125760-0 - CEMITA HOMSANI KAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MANIA KAC Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.054705-0 - JAYME ALCIDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X ORMINDA LIMA DE AZEVEDO Despacho:O direito a sucessão aberta é considerado como bem imóvel para os efeitos legais (art. 80, I, do CC). Portanto, independentemente do regime de bens do casamento, se faz necessária a representação processual dos cônjuges e assinatura na partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087257-0 - MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CARMEN DOMINGUEZ DO Ó Despacho:Fls.68/69 - Considerando que o valor se encontra em nome de Waldemar, o mesmo deverá ser objeto de sobrepartilha nos autos de seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.145337-3 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)) X RUBENS DA SILVA PINTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.022357-0 - MARIA FÁTIMA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ABEL CATÃO CORREA PINTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança requerida. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032931-0 - IZABEL DIAS CAJAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ACYR DORNELLES CIDADE Despacho:1.Fls.26 - Defiro o desentranhamento de fls.14/19, certificando-se nos autos. 2. Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.26, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Despacho:Venha o contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Despacho:DESPACHO PETIÇÃO DO PERITO:1-JUNTE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300056-4 (04) - JOANNA SCHULTZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X JOSE DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados e confirmado que o imóvel já foi objeto de partilha homologada por sentença deste Juízo, indefiro o pedido de fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Fls. 384//385 - Mantenho o despacho de fls. 338, item 1. \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante judicial sobre o despacho de fls. 2054. \r\n\r\nProc. 1986.001.301488-5 (49188) - ELZA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACKSON WARGAS (RJ-007593)) X SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS 97 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.045561-3 (54984) - SUELI COSTA DA SILVA X JOAQUIM COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.001.067749-0 (55224) - ARACY ALICE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE DE AGUIAR GUIMARAES Aos interessados sobre cota da PGE. FLS. 209 VERSO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0 (55638) - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALCINDA DE ARAUJO Despacho:Fls. 346/347 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.109821-8 (56978) - ROSIMAR CORREA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). GERALDO ROCCO (RJ-080261), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X NILO GOMES CAMARGO E OUTRA E OUTRO Despacho:A importância devida a Guiherme Francisco somente poderá ser recebida nos autos do seu inventário, que deverá ser processado a livre distribuição . Portanto,regularize-se a habilitação e representação do Espólio. \r\n\r\nProc. 1992.001.020031-7 (57520) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 88/90(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.036448-1 (59447) - ABDIAS ANTUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X ADNELIA AIRES ANTUNES Despacho:Fls.139 - Comprove-se o valor do imposto, vindo aos autos a guia competente. \r\n\r\nProc. 1993.001.112028-9 (60559) - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:A escritura pública de fls. 240/242 se trata de promessa é não de cessão de dirietos hereditários. Assim sendo, venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.620. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.078540-3 (61563) - RENATA CORDOVIL GUIMARAES X ANA MARIA DO CARMO CORDOVIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 1994.001.109149-8 (61968) - CLELIA MELLO DE MENDONCA X SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls. 398 - Defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) Despacho:Fls. 185- Como requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls. 286 verso). \r\n\r\nProc. 1998.001.048881-8 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA X DELMIRO BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Fls.170 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Despacho:A fim de apreciar o pedido de fls. 463/464, certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.192846-2 - MARCIA REGINA CARVALHO TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CLEBER TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Decisão:Fls.93/94 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do imóvel localizado a Rua Grajaú, 96/104, bl.02, por preço não inferior ao da avaliação de fls.62/63, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL Despacho:Fls.186 - Venha o pedido em termos \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Inventariante: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES MANHÃES) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:O ADVOGADO PERSISTE EM APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS EM DESACORDO COM A LEI. JUNTE-SE AS PETICOES AOS AUTOS DO INVENTARIO E DEVOLVA-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE CUMPRA O ART. 917 CC 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Aos interessados sobre ofícios de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.026586-8 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO X JOAO PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Aos interessados sobre cota da PGE, FLS. 178 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.216. \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Devolva-se o mandado ao avaliador judicial a fim de designar dia e hora para realização da avaliação. Após, intime-se o representante da Imobiliária para no dia designado comparecer ao local, a fim de possibilitar o ingresso no imóvel e avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.100070-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA E OUTRO X RAMIRO DIAS DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-110227E) Despacho:A Defensoria Pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) AOS INTERESSADOS SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AS FLS.178. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Expeça-se guia para depósito da importância informada às fls. 230, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.. \r\n\r\nProc. 2004.001.062366-4 - MARCIA MARIA CARVALHO QUEIROZ X FERNANDO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-Distribua-se por dependencia;2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Após, voltem conclusos para noemação de perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Fls.847/848- Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 143 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 170 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 480355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) Despacho:FLS. 300 E SEGUINTES - A AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.032448-5 - NELSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON AZEVEDO (RJ-049411), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X LAURINDA MARQUES DA SILVA Despacho:FLS. 151/152, TERCEIRO PEDIDO, E 163 - NADA A DEFERIR, ANTE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143557-7 - MARCIA TEOFILO DE AGUIAR X SUSANA GALVAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092021-8 - ESTERINA FILIPINO DUARTE BASTOS X AUGUSTO CESAR DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117067-5 - MARTA MARIA VICENTINI DA SILVA X JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013056-0 - BETISSE DO CEU COSTA X ANTONIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118126-4 - DINEA TORRES GONCALVES E OUTROS X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Decisão:CUMPRA-SE O PRIMEIRO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.138192-9 - NANCY ASSIS DE SOUZA DURSO X JOSE VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:FLS. 66 - EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.163062-3 - JORGE AYRES DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X LUCY AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.079945-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X MIGUEL ANTONIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300442-0 (40183) - AUGUSTO MARIANO DA PAIXAO X MARIO SOUZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:FLS. 758/759, ALINEA \"b\" - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO... \r\n\r\nProc. 1981.001.701284-7 (45156) - ANA LUIZA DA ROCHA COTTA X LUIZ ALBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.017466-7 (64935) - FRANCISCO IVO DE MORAIS X ERONIDES IVO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:FLS. 261 - O PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO ÀS FLS. 251. \r\n\r\nProc. 1999.001.134399-1 - KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA X UBIRATAM UBIRAJARA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023391-8 - MAURO ENEAS DE ANDRADE E OUTRO X DANIEL DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069878-2 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES X ELIANE AZEVEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:FLS. 140 - CONSIDERANDO... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221245-6 - RENEÉ MÁRCIA APELIAN HORTALE (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X MATILDE APELIAN Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Decisão:EFETUADO O PREAPRO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.014201-3 - DAYSE BRASIL DE MORAES X BELMIRA JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE DAYSE BRASIL DE MORAES (FLS. 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.031476-6 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA X ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Sentença:CONSIDERANDO QUE O TERMO DE ADESÃO...INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014308-3 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE, Inventariante: ARTHUR CESAR ANDRADE SILVA X IDALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 221/226, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDENCIA, A SEGUIR.2) COM AS DECLARAÇÕES PERTINENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.044804-0 - DELZA PHILOMENA NALDONI E OUTRO X BRUNO LUCIO NALDONI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055033-8 - MARIA CELESTE RODRIGUES FREIRE X JOSE CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) Complemente-se o preparo.2) Convole-se o rito, anotando-se onde couber.3) Nomeio inventariante Maria Celeste Rodrigues Freire. 4) Venham os comprovantes de titularidades da caderneta de poupança e da restituição do Imposto de Renda, bem como todas as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077971-4 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA SENNA E OUTROS X HOMERO DE ALMEIDA SENNA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057), Dr(a). MICHELE MOREIRA TERRA (RJ-136020E) Decisão:1) AVEWRBE-SE O ÓBITO DE MARIA ALICE FRANÇA DE ALMEIDA SENNA.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES À SEGUNDA SUCESSÃO.3) NOMEIO INVENTARIANTE JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA SENNA.4) VENHAM A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022693-4 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702332-6 (43958) - MIGUEL SIMON GARCIA X MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Sentença:NOMEIO CURADORA DE MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA, EM SUBSTITUIÇÃO, INAJÁ LAMOYA DE ARAUJO... \r\n\r\nProc. 2006.001.122822-2 - SERGIO FRANCO ARRUDA E OUTROS X SYLVIO FRANCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.092143-6 (65958) - SONIA FORASTEIRI DOS ANJOS X JORGINA FORASTEIRI PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Despacho:COM O ESPELHO DO IPTU, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.020294-0 (66512) - JAQUES ISRAEL (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-027263P)) X JOSE SALOMAO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Decisão:1) Nomeio inventariante Jaques Israel, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.2) Venham, no prazo legal, as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 1997.001.051953-9 - GILCEA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CARLICE CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Decisão:FLS. 188 - INDEFIRO, COM FULCRO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005968-4 - DARCY RODRIGUES DE ALCANTARA X TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 167.2) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.064511-1 - GERUSA CORREA X SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.002790-0 - CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO X VANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) REPUBLICADO DESPACHO DE FLS. 368, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PUBLICADO COM O NOME DOS PATRONOS DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 480357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES - RJ037930 \r\n\r\n1991.001.108361-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/1996 \r\n\r\nANA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ083323 \r\n\r\n1998.001.200262-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2001 \r\n\r\nROSANE M ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2000.001.018273-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2000 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.001.052311-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n1993.001.100354-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/1994 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - RJ073157 \r\n\r\n1995.001.049256-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/1995 \r\n\r\nEGBERTO DE SOUZA FRANÇA - RJ032562 \r\n\r\n2001.001.015810-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA - RJ097704 \r\n\r\n2001.001.119536-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO - RJ077976 \r\n\r\n2003.001.087898-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n1981.001.703358-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n1976.001.700200-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2001 \r\n\r\nKARLA ANDREA DA SILVA - RJ079362 \r\n\r\n1995.001.012868-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/1995 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA - RJ004998 \r\n\r\n1995.001.107871-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n1996.001.029576-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/1999 \r\n\r\nCESAR A. GONCALVES PEREIRA - RJ007728 \r\n\r\n1997.001.066473-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/1997 \r\n\r\nREINALDO MARTINS FILHO - RJ070404 \r\n\r\n2000.001.079443-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA - RJ081013 \r\n\r\n2000.001.096918-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2001 \r\n\r\nIARA GOMES DE GOUVEA - RJ091216 \r\n\r\n2000.001.156926-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR GUSMAO HORTA - RJ048398 \r\n\r\n1995.001.093704-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/1996 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1997.001.052977-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/1997 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n1997.001.069086-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/1999 \r\n\r\n2000.001.144882-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2000 \r\n\r\nITAMAR M DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2000.001.084837-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2001 \r\n\r\nETIENE NICOLA TOTH - RJ043142 \r\n\r\n2003.001.116087-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORREA PECANHA - RJ077329 \r\n\r\n1993.001.005892-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2001 \r\n\r\nAGILSON LIZA MAIA - RJ077537 \r\n\r\n1993.001.077380-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/1995 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n1962.001.700001-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/1996 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n1996.001.046366-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2002 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1999.001.065797-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n1999.001.091190-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2000 \r\n\r\nALAYDE ALVES CABRAL DURÃES DA FONSECA - RJ111773 \r\n\r\n1999.001.091505-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2000.001.070926-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2000.001.077330-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2000 \r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA NAZARETH - RJ089146 \r\n\r\n2000.001.079286-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO - RJ082579 \r\n\r\n2000.001.132964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2002 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n2001.001.038616-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2001 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2001.001.149716-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2002 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n2003.001.046163-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2004 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2003.001.095937-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2004 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n1986.001.801557-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2000 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2001.001.027085-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nHELOISA RODRIGUES - RJ068991 \r\n\r\n2001.001.028288-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2001 \r\n\r\nPAULA FERREIRA MARTINS - RJ060853 \r\n\r\n2003.001.126333-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO PEREIRA - PR015728 \r\n\r\n2003.001.141906-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1994.001.006216-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/1997 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO - RJ046980 \r\n\r\n1994.001.039363-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/1995 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n1997.001.020616-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/1998 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORREA GONCALVES - RJ055062 \r\n\r\n2000.001.103185-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2000 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES - RJ045886 \r\n\r\n2001.001.053195-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n1995.001.065173-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nORLANDO PAULO ZANETTI - RJ043745 \r\n\r\n1999.001.142882-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/1999 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1999.001.160963-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nORLINDO ELIAS - RJ045713 \r\n\r\n1999.001.169990-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2000 \r\n\r\nMARCOS JOSE LAPORTE DE SOUZA - RJ070851 \r\n\r\n2000.001.092732-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2000.001.129678-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2001.001.067551-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\nELSI SIMOES DA COSTA - RJ110217 \r\n\r\n2001.001.078563-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES - RJ076656 \r\n\r\n2002.001.034987-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2002.001.044075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nId: 480409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007808-9 - CROCODILE GAMES LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:Renumere-se o feito.Após, intime-se o requerente para manifestação sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.710.002985-8 - C.P.E.T.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que até o momento o Requerente não cumpriu a exigência do SEDIP de fls. 42/v. Intime-se para juntada do Alvará Municipal. Após, voltem conclusos para apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.710.004484-7 - V.S.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Decisão:Pelo exposto, nos termos do art. 198, VII da Lei 8069/90, reformo a douta sentença de fls. 72, revogando-a para converter o julgamento em diligências. Intime-se o Requerente para apresentação do Certificado de Despacho do Corpo de Bombeiros quanto ao documento exigido para o funcionamento do estabelecimento (Certificado de Registro ou Certificado de Aprovação), juntando, ainda, o respectivo documento devidamente atualizado, tudo no prazo de 30 dias. O Alvará anteriormente expedido fica cassado até a solução da questão. Intime-se o Requerente e o Ministério Público para o exercício da faculdade prevista no art. 198, VIII, segunda parte, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Após, dê-se ciência ao SEDIP. \r\n\r\nProc. 2007.710.008201-0 - C.F.L.-.\".S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Preliminarmente, verifica-se que as custas (GRERJ acostado às fls. 25) forma recolhidas no valor devido, porém com código de receita incorreto. Regularize-se o recolhimento. Certifique-se.No mais, considerando que o pedido está adequado às normas vigentes e atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, com o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma em que foi formulado. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e com observância dos parágrafos 4º e 5º da Portaria 07/2003, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000191-7 - R.T.R.S.-.\".C.-.1. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Quanto à participação de menores como figurantes, o pedido se adequa às regras da Portaria 07/2003. Quanto ao pedido para participação de ator mirim, este deve se adequar às regras da Portaria 14/04. Intime-se o Requerente para trazer aos autos a documentação exigida nos incisos III e IX , do art. 29, da Portaria 14/2004, referente ao menor Caio Ramos. Com resposta, abra-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.710.000196-6 - P.C.P.P.C.L.-.\".U.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida às fls. 2/3. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Intime-se o Requerente de que, nos próximos pedidos, o requerimento deverá ser formulado no prazo de pelo menos 10 dias antes do início do evento, sob pena de indeferimento. P.R.I. Ciência ao SEDIP e ao M.P. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000408-6 - M.-.E.M.M.L.-.\".D.T.-.3. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826), Dr(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (RJ-110675) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/3, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em programas \"UNI DUNI TV\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 4/50.Às fls. 51/V o SEDIP informa que o requerente deverá apresentar o certificado escolar do menor Gabriel, estando os demais requisitos de acordo com a Portaria.O Requerente apresenta a documentação faltante às fls. 53/54.O MP, às fls. 55, manifesta-se favoravelmente ao pedido.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000681-2 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Face à certidão cartorária de fls. 17, intime-se a Requerente para o correto recolhimento das custas, bem como para manifestação quanto à informação do SEDIP de fls. 18/v. Tudo cumprido, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.001101-7 - B.B.F.P.L.\".E.E.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma em que foi postulado. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003917-5 - D.F. X P.D.P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença:Considerando o pagamento do débito, bem como a manifestação do Ministério Público(fls. 59vº), JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:...indefiro o pedido de fls. 1086/1087 e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA, eis que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004778-2 - M.P.E.R.J. X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:Tendo em vista o declinio de competência, bem como a inexistência de manifestação da autuada neste juízo, no intuito de evitar eventual nulidade, determino:a ) Que o autuado apresente, no prazo de 10 dias, suas alegações finais.b) Juntada as respectivas alegações, ao MP sobre o acrescido. Em caso de inércia do autuado, conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nId: 480433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.234922-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLODIA SASCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.106530-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X SERGIO VILAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA, Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), FLAVIO DA SILVA) Despacho:1- Defiro o adiamento fase a impossibilidade de comparecimento do Advogado.2- Designo o dia 15/05/2008, ás 12:00 horas a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.Ciência ao M.P.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 480410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.025311-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado para apresentar no prazo legal sua contrariedade ao Libelo Crime Acusatório \r\n\r\nId: 480411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E incisos III, IV e V (3x); Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea \"b\"; N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Aos patronos dos acusados LUIZ GONZAGA GONÇALVES GONÇALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO para ciência do acrescido (RETIFICAÇÃO) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Esclareça a defesa as suas testemunhas indicando em mínimo legal. \r\n\r\nId: 480413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148122-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão:Designo o dia 28/03/08, às 14 horas para oitiva da testemunha André Luiz, que deverá ser conduzida. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Adeque-se o rol, à luz do que dispõe o artigo 398 do CPP. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154904-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Decisão:1. Oficie-se à OAB/RJ encaminhando-se cópias que apontam a desídia dos advogados. 2. Requisite-se o réu para, mais uma vez, informar se os causídicos que quedam inertes, ainda permanecem defendendo seus interesses. Em caso afirmativo, zelando pelo regular processamento, também lhe deverá ser informado que nao sendo apresentadas as razões, no prazo previsto em lei, os utos segurão para a DP objetivando o oferecimento. Dê-se ciência ao MP e DP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/ artigo 61 II, e do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) - Ciência à defesa do acusado da Sentença proferida às fls. 201/208, verbis: \"Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar, como PRONUNCIO Manoel Lourenço de Souza, submetendo-o a julgamento por este Tribunal do Juri, como incurso nas penas do artigo 121, par. 2º, II e IV, c/c. artigo 61, II, \"e\", ambos do Código Penal. O Rréu vem respondendo ao processo em liberdadde, não havendo, pelo menos, por ora, nenhum fato a ensejar a mudança de seu status.... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ROBSON ANDRE SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Sentença:...Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputado ao réu ROBSON ANDRÉ DA SILVA com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.159910-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Revogo, pois, o decreto de prisão preventiva contra ela exarado, determinando o recolhimento dos competentes mandados de prisão.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nId: 480414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.056341-6 - JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X MARIANGELA SANTIAGO MEDEIROS VAUCHIE (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho:I. o querelado para, em 5 dias, comparecer à cartório a fim de ser encaminhado ao IFP para identificação, ante o teor de fls. 79. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.003886-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DAS DORES CANTANHÊDE BORRALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:1- FICA DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 09/04/08, ÀS 14:00 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. 2- FICA O ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADO. 3- INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, TENTANDO-SE CONTATO TELEFÔNICO COM AQUELAS QUE NÃO SÃO POLICIAIS. 4- ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESETAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. 5- FICA O SR. ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. 6- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOELSON SILVA DE SOUZA às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.174624-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Decisão:(FLS. 140) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Designo o dia 28 / 04 / 08, às 14 : 00 horas para a realização do interrogatório da ré Marley.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data, devendo ser encaminhado por fax.O sumário de acusação será designado posteriormente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093879-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEIDISON RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GLEIDISON RENATO DE OLIVEIRA às penas de 07 (sete) anos de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.200742-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2007.001.033811-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE BATISTA CARVALHO MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Designo Audiência para o dia 17 / 04 / 2008 às 13 ; 30 horas, oportunidade em que o MP oferecerá proposta de suspensão condicional do processo conforme o artigo 89 da Lei nº 9.099/95.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176396-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, para CONDENAR NATANEL DA CONCEIÇÃO A PENA DE 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa a ser cumprida em regime aberto por ter infringido o comando normativo proibitivo do o artigo 155 parágrafo 4.º, inciso IV , na forma do artigo 14, II ambos do Código Penal porém sendo aplicada A SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008222-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 / 04 / 08, ÀS 14 : 30 HORAS PARA OS FINS DO ARTIGO 89 DA LEI N.º 9099/95.INTIMEM-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 197.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.058714-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DOS SANTOS CARMO, JORGE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-044700), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999) Decisão:(FLS. 265) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.001.112994-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO Sentença:Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, com fulcro no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176396-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc...1 - Por se tratar de erro material, retifico o nome do apenado NATANEL DA CONCEIÇÃO, para NATANAEL DA CONCEIÇÃO, no início e na parte dispositiva da sentença (fls. 97/102). 2 - Averbe-se a presente correção ao registro da sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (17X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.123148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SIAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO DO ATO E REDESIGNO O MESMO PARA O DIA 03/04/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO E DRA. DEFENSORA PÚBLICA, FICANDO A RÉ E SUA ADVOGADA DISPENSADAS DE PARTICIPAREM DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art.10, § 3º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.151316-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Decisão:1 - Cumpra-se o douto acórdão. 2- Dê-se ciência ao MP e à Defesa.3 - Expeçam-se os expedientes necessários bem como as comunicações de estilo observando o contido no v. acórdão (fls. 1188). \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154576-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO BATISTA DO CARMO Despacho:1 - Cumpra-se o douto acórdão. 2- Dê-se ciência ao MP e à Defesa.3 - Expeçam-se os expedientes necessários bem como as comunicações de estilo observando o contido no v. acórdão (fls. 2512/2519) . \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.001.138156-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ 138.509-E, Assistente de acusação: DR. FELIPE BERNARDO NUNES, OAB/RJ 129.587 X WENDRIO BIANCHI FERREIRA, JOAO APOLICARPIO SANTOS PESTANA, DAISY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), NEY ROBSON DUARTE, Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SAN DRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Despacho:AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 480416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.120730-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e com esteio no artigo 386, VI do CPP, ABSOLVO LUCIANO DO NASCIMENTO SALLES da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000260-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X JHECKS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:4 - Por estes motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de JHECKS DOS SANTOS SOUZA. 5 - Intimem-se. 6 - A DP em diligências, se nada requerido, as Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x \r\n\r\nProc. 2007.001.200636-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 205).3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 480417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092470-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CREUZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) Despacho:FLS. 209: NADA A PROVER, JÁ HÁ DECISÃO A FLS. 205. À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.053582-0 - MINISTERIO PUBLICO X JANDIR DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 306 da Lei 9.503/97, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 63 o acusado aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas.Consta a fls. 74 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 75 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANDIR DA ROCHA CORREIA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.151066-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.001.132196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO FERREIRA, GISELDA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 217, À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 480418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.043667-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Por este expediente fica intimado o patrono de Luis Carlos da seguinte decisão: \"\"Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado nos autos, pois ... Presentes os pressupostos previstos pelos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido ora em apreciação. Designo o dia 02 de abril de 2008, às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados os presentes. Requisitem-se. Quanto à vítima, residente na Comarca de Niterói, expeça-se carta precatória para a sua inquirição. Junte-se a defesa prévia ora oferecida em favor do segundo réu e intime-se o advogado constituído pelo primeiro acusado do teor da presente decisão e também para que apresente as suas alegações preliminares no prazo legal.\" \r\n\r\nId: 480420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042473-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248) Despacho do dia 29/02/08: Processo com conclusão para sentença. No entanto, verificou esta Magistrada não ter sido dada vista ao Assistente da Acusação (fls. 153) para apresentar memorial. Assim, i-se o mesmo, por D.O., para que, em três dias, apresente, por escrito, a peça final (fls. 181).Despacho do dia 19/03/08: ...Determino, ainda, que, junto com a peça a ser apresentada, refularize o mesmo a sua rerpesentação processual, comprovado a qualidade de mandatário que lhe teria sido concedida pelo mandante, no caso, aquele que se sentiu ofendido com a prática do fato narrado na inicial. \r\n\r\nId: 480422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, E § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02B, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 13:00 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REQUISITE-SE;4. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado MAURO CÉSAR DO ROSÁRIO como incurso nas penas do artigo 183 da lei 9472/97.O réu é primário e de bons antecedentes, conforme estampa sua FAC de fls. 59/61. As circunstâncias e conseqüências do delito não foram graves, inexistindo motivos que o faça desmerecer as penas em seus patamares mínimo, razão pela qual fixo a pena base em 02 (dois) anos de detenção e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tornando-a definitiva, na ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou de diminuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) FICOU DESIGNADO O DIA 09/04/2008, ÀS 13:00 H, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.139861-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SERGIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937), Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987), Dr(a). ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (RJ-149868E) Sentença:homologo a transação penal julgando extinta a punibilidade de LUIS SERGIO BORGES DE SOUZA, com fulcro no art 76 e § único do art 84, ambos da lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nId: 480424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.084833-5 - M.P. X B.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Fls. 579 - Os CD's de audio estão em perfeito estado, testados neste momento por esta Magistrada. caso a Defesa tenha dificuldades em operá-lo, deve buscar informações junto ao cartório. Intime-se por DO, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.267888-3 - DEIVIDI EDISON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público, devendo ser intimada a Defesa do réu por D.O. para que informe se o mesmo concorda em fornecer padrão de voz para a realização do exame (pericial de confronto vocálico). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171646-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), EMERSON BRASIL DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ROGERIO SILVA DALTRO), GERLAND DOS SANTOS MOSA, Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)), JOAO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), FELIPE DA CONCEIÇÃO BRAGA), CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), EDNALDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O desmembramento foi determinado em relação também ao denunciado Leandro, sendo incluído nesta oportunidade o denunciado Rogério, ou seja, todos aqueles que não apresentaram defesa preliminar. 2) Estes autos prosseguem contra Emerson, Carlos Roberto, Gerland, Felipe, Ednaldo, Leonardo e João. Retifique-se DRA, se necessário. 3)Desentranhe-se fls. 332/341 mediante certidão e junte-se ao feito correto. 4) Os autos da prisão em flagrante consubstanciam a justa causa necessária ao oferecimento da denúncia, que descreve adequadamente a conduta dos agentes, permitindo-lhes o exercício do direito de Defesa. As demais questões trazidas dependem da produção de provas e serão oportunamente apreciadas. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA. 5) Considerando a imputação do crime previsto no Estatuto do Desarmamento, o processo seguirá no rito ordinário. Designo interrogatório para o dia 26/03/2008 às 12h45m. Cite-se. requisite-se. Intime-se. 6) Os réus foram presos em flagrante e a prova de residên \r\n\r\nId: 480423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2007.001.115867-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUIS DE MELLO KRAUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:atenda-se a promoçao do MP de fls. 85, pelo que designo o dia 05 de junho de 2008 as 13:00 hs para oitiva da testemunha.... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.049193-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.086673-3 - WLADIMIR VALENTIN BRAGA Sentença:COMARCA DA CAPITAL23ª VARA CRIMINALProcesso:2005.001.086673-3Acusado:WLADIMIR VALENTIM BRAGAS E N T E N Ç ACom base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu WLADIMIR VALENTIM BRAGA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 69.Sem Custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.093994-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:COMARCA DA CAPITAL23ª VARA CRIMINALProcesso:2005.001.093994-3Acusado:ELENICE DA SILVA SANTOSS E N T E N Ç ACom base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação a ré ELENICE DA SILVA SANTOS, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 130Sem Custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINSJuiz de Direito \r\n\r\nId: 480426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.107280-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO, SERGIO DE FREITAS FRANCA, CLAUDIA ALEXANDRA PIMENTEL MANZARDO, BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO R CONDE (RJ-086113), Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011), Dr(a). CARLOS FREDERICO R SANTOS (RJ-086255), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA. \r\n\r\nProc. 87/114625 - VEP FICA A ADVOGADA LUIZA DA COSTA MOTA - OAB/RJ 80.869, INTIMADA A RETIRAR A PETIÇÃO ENDEREÇADA A ESTA VARA, POIS A MESMA DEVERÁ SER ENDEREÇADA À VEP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.154212-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27.05.2008, ÀS 14.45 HORAS, PARA INQUIRIR O POLICIAL BISMARCK DA COSTA. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:1- AINDA NÃO ATENDIDO O ITEM I DE FLS. 349. 2- UMA VEZ QUE TENHA SIDO ATENDIDO O ITEM 1 ESTE JUÍZO DECIDIRÁ SOBRE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REFERIDA, DOUGLAS DE PAULA RODRIGUES (ART.209, §1º CPP) 3- FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA. 4- REQUISITE-SE O LAUDO DO VEÍCULO PARATI. \r\n\r\nId: 480427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.067546-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E)) X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO, como incurso no artigo 129, § 2º, IV, do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais...Não se afigura adequada à espécie a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, na forma do artigo 44, do Código Penal, vez que tal instituto é incompatível com a natureza do crime.Entendo adequada e pedagógica na espécie, porém, a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Dessa forma, concedo o benefício, pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, § 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, devendo o réu no primeiro ano do prazo prestar serviços à comunidade, na forma prevista no artigo em apreço, § 1º.... regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso venha ocorrer a revogação do sursis. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.119891-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para, desclassificando o delito, condenar, como condeno ANDRÉ CONCEIÇÃO DE SOUSA, como incurso no artigo 157, § 1º, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de um ano e oito meses de reclusão e pagamento de seis dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Como visto anteriormente, o réu tem péssimos antecedentes criminais, o que justifica plenamente o estabelecimento do regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, na forma do artigo 33, § 3º, do Código Penal.No mais, em havendo recurso, providencie o Cartório a expedição da carta para a execução provisória da pena. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.183746-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR SEBASTIAO ISIDORO DA SILVA Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno ALTAIR SEBASTIÃO ISIDORO DA SILVA, como incurso no artigo 157 (duas vezes), na forma dos artigos 49, §§ 1º e 2º; 70, primeira parte, e 72, todos do Código Penal, à pena de cinco anos e dez meses de reclusão e no pagamento de trinta dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes. Expeça-se mandado de prisão. Em face do que já foi afirmado anteriormente, sobre a imposição de condenações ao réu, o seu recolhimento à prisão torna-se um imperativo, sobretudo por questão de ordem pública. Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, ex vi do disposto no artigo 33, § 3º, do sobredito diploma legal. \r\n\r\nId: 480429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.139267-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES ROBERT DEZERO, ANDERSON OGATA, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE, MARCELO CAMPOS PRADO, MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), LEANDRO FERREIRA QUEIROZ, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), SANDRO VIEIRA LEANDRO, Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Dr. Jorge Silveira Soares-OAB/RJ 115.435: Designo o dia 03/04/2008 às 13:00 horas para sumário de acusação. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.047890-0 - IRAN MELO RAMOS E OUTRO, Paciente: ALEX SANDER DE OLIVEIRA LEMOS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.O presente habeas corpus foi impetrado visando tão-somente o sobrestamento da transferência do paciente para o sistema penitenciário, sendo certo, contudo, que, pela consulta à VEP (em anexo), verifica-se que o paciente, em razão da condenação mencionada no último parágrafo de fl.04 (a sentença transitou em julgado em 16/05/2007), se encontra à disposição do Juízo da VEP, que, em conseqüência, é o competente para processar e julgar o presente feito.ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juízo da VEP.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nId: 480432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Despacho:Ao Assistente do MP, para as contra-razoes do recurso de Lenise e Geraldo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.142906-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FRANCISCO CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença: Vistos, etc., FRANCISCO CARLOS DE ALCÂNTARA foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso II, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa (fls.67/68). Acordo homologado (fls.74). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.88), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.89). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO CARLOS DE ALCÂNTARA , com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2X; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.083386-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (MG-097373) Sentença:Assim, ante o acima exposto, e atenta ao brocardo in dubio pro reo, absolvo RICARDO DA SILVA MENDONÇA pelos crimes praticados em relação a Raphael Ferreira Monteiro Lopes e Luciana Cristina Ferreira, com base no art. 386, inciso VI do CPP.Com relação a conduta pratica em relação a Marcelo de Carvalho Sá, absolvo RICARDO DA SILVA MENDONÇA com base no art. 386, inciso III do CPP, em razão da prova constante de fls. 123. Sem custas.Intime-se o acusado para ciência desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083386-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (MG-097373) Despacho:Publique-se, conforme sugerido. \r\n\r\nId: 480467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133439-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARCELINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus RICARDO MARCELINO DE LIMA e LEANDRO CARVALHO PINTO da imputação que lhes foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura... \r\n\r\nId: 480468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.043148-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRACET MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado BRUNO BRACET MIRAGAYA por infração ao artigo 302, caput, da Lei 9503/97. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Despacho:I-se o patrono do reu da data designada a fls 56 bem como para que apresente o novo rol de testemunhas em tempo habil, caso deseje a intimaçao das mesmas. Ressalte-se que o nao atedimento implicará na suposicao de que as mesmas virão independente de intimaçao. I-se \r\n\r\nId: 480470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.174971-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado LUIZ MÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, e o ABSOLVENDO por infração ao delito do artigo 33, da Lei 11343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nId: 480469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.171444-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Fica a defesa do réu Michael intimada a apresentar as alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nId: 480471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.048962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) fica intimado o patrono a se manifestar sobre o laudo fls. 119/125 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.017186-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ANGELICA DOS SANTOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)), JOSE CARLOS MOURA DA SILVA), JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA, Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)), EVERSON DA SILVA MARTINS, Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)), CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)), GABRIEL DE ALMEIDA LUNA DA SILVA, Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), MARCELO PINTO DE ALMEIDA), AUGUSTO CESAR FERREIRA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO FERNANDES DRAGO, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Decisão:1) Fl. 629 - Atenda-se.2) fl. 636 - Indefiro nos termos requeridos, devendo ser indicado quais peças processuais requer cópias.3) Considerando-se a certidão de fls. 637, intimem-se as defesas para retirar as cópias realizadas pelo DETEL.4) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 635. \r\n\r\nId: 480472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.150218-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINCOLN CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Fl 52: À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inc.II, \"a\", (2x) \r\n\r\nProc. 1996.001.085887-3 (6870) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Despacho:Chamo o feito a ordem. Regularize-se a representação processual da manifestação de fls. 144/147, consoante certificado à fl. 149. Cumpridos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 480473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1) Rejeito os embargos opostos pela Defesa do ac. Rubens, às fls. 2154/9...2) Rejeito, igualmente, os embargos opostos pela Defesa do ac. Rodrigo, às fls. 2184...3) Requisite-se o ac. Rubens para que, em cartório, tome ciência da renúncia de fls. 2203/4 e do prazo de cinco dias para constituir novo patrono, interpretando-se o silêncio, nesse prazo, como aceitação do patrocínio da Defensoria Pública. 4) Recebo os recursos de apelação dos réus Rodrigo (fls. 2180), Leonardo (fls. 2181 e 2201) e Felippe (fls. 2202 e 2231) - os do Min. Público e dos acs. Rubens e Júlio já haviam sido recebidos (fls. 2152). Esclareça a Defesa do réu Rodrigo se também pretende usar da faculdade do art. 600, § 4º, do Cód. Proc. Penal.5) Cumprido o item 3 supra, intimem-se todas as Defesas para que, neste grau, ofereçam contra-razões ao apelo ministerial... \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.178507-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO BRUNO LEAL Decisão:REDESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:30H \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.064097-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X MARCOS AUGUSTO ALVES Despacho:1. REJEITO OS EMBARGOS, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A PENA BASE FOI FIXADA EM SEU MÍNIMO JUSTAMENTE POR FORÇA DO ENUNCIADO Nº 241 DA SÚMULA DO STJ, SENDO A REPRIMENDA, NA SEGUNDA ETAPA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO, EXASPERADA PELA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, A QUAL ESTÁ COMPROVADA NOS AUTOS. 2. RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 284). VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 16 & unico l 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.011143-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GOMES RAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e as defesas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011143-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GOMES RAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por LEONARDO SOUZA DOS SANTOS nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 35 da Lei 11.343/06; 16 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 137, opina pelo indeferimento do pedido. (...)(...) Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 480474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo ; Art.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1994.001.055724-8 (5878) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA CARDOSO REBELOO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). AGUINELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.157020-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão: DECISAO VISTOSA QUEIXA-CRIME PREENCHE OS REQUISITOS LEGAISPRESENTE A JUSTA CAUSA CONSIDERANDO OS ELEMENTOS NESTE PROCEDIMENTO. TODAVIA A DENUNCIA, DIGO A QUEIXA-CRIME SO PODE SER RECEBIDA NO TOCANTE AO CRIME LA MENCIONADO DE CALUNIA.QUANTO AO CRIME DE INJURIA JA OCORREU A PRESCRIÇAO EM ABSTRATO.A QUEIXA-CRIME NAO DESCREVE CONDUTA QUE EM TESE ADEQUE-SE AO TIPO PENAL CAPITULADO NO ART 139 DO CPCOM RELAÇAO AS IMPUTAÇOES CAPITULADAS NO ART 147 DO CP E ART 32 DA LCP SAO DE AÇAO PENAL PUBLICA NAO TENDO POR CONSEQUENCIA O QUERELANTE LEGITIMIDADE PARA DAR INICIO A AÇAO PENAL.SENDO ASSIM, RECEBO PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIMEDESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 26/06/08 AS 13 h.CITE-SECIENCIA PESSOAL AO MPINTIME-SE O QUERELANTE \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.126154-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:INTIMEM-SE MAIS UMA VEZ AS DEFESAS DOS REUS PAULO E ADRIANO PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011430-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À DEFESA DO RÉU RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.090415-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) CONSIDERANDO QUE A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA E QUINTA-FEIRA SANTA ONDE NAO HAVERA EXPEDIENTE FORENSE NAO VEJO ALTERNATIVA A NAO SER REDESIGNA-LA PARA O DIA 12/06/2008 AS 13h.PROMOVA O CARTORIO O EXPEDIENTE NECESSARIO PARA SUA REALIZAÇAO DANDO CIENCIA AS PARTES.(Ao Patrono dos réus para ciência do despacho supra) \r\n\r\nId: 480475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480498": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.002872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIOMAR CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Nesta linha de idéias, em não gerando nenhum efeito negativo para a acusada o reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva, ou melhor, desfeitos todos os efeitos da condenação, deixo de receber o recurso interposto pelas razões aqui esposadas, ante a falta de interesse recursal. Ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) ISTO POSTO,......., ao elaborar o cálculo matemático da pena definitiva da aludida acusada, laborou esta magistrada em flagrante erro material, eis que do aumento de 2/5 (dois quintos) de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, totaliza-se uma pena de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, e não 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. Assim, ante o esposado acima, retifico a parte dispositiva da sentença no que tange ............ \r\n\r\nId: 480498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Compulsando-se os autos, verifica-se que a Sentença de fls. 260/274 transitou em julgado para a Defesa em 18/02/2008, conforme se depreende da Certidão Cartorária de fls. 286. O patrono do réu restou regularmente intimado da Sentença em 13/02/2008, fls. 284, contudo, deixou escoar o qüinqüídio legal, só oferecendo a peça recursal no dia 21/02/2008, portanto, INTEMPESTIVAMENTE. Assim, REVOGO decisão de fls. 294 e deixo de receber a apelação, juntamente com suas razões, 290/293. Intime-se a defesa via Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) 1)Fls. 892/896 - Tendo em vista o trânsito em julgado para o MP, expeça-se carta de setnença para execução provisória da pena;2)Fls. 897 - Recebo a apelação na forma do art. 600, §4º, CPP no regular efeito. Tendo em vista o trânsito em julgado para o MP, expeça-se carta de sentença provisória para execução da pena; 3)Fls. 898 - Recebo a apelação na forma do art. 600, §4º, CPP no regular efeito. 4) Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 480499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31.596/31.597: Junte-se. Manifeste-se o AJ. Após, ao MP. Feito isto, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS. 31.598/31.615: Junte-se. Ao AJ e ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148948-3 - ALEXANDRE MACHADO ANDRADE X DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Despacho:Reitere-se o ofício de fls.36. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Efetuei bloqueio no Bacenjud nesta data conforme protocolo anexo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.032726-3 - CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:2- Fls. 350 Atenda-se na íntegra. Anote-se a inclusão do sr. José Carlos da Silva Carvalho como representante da falida, conforme requerimento de fls. 270. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.124651-9 - JOSE WALDERLEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao habilitante para fornecer cópia da petição extraviada, sendo certo que não movimentado em trinta dias, o feito será extinto por abandono eis que o autor já fora intimado pessoalmente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.040641-9 - CARLOS WALTER SOBRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA MANCUSO (SP-025630)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TTC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas, procuração e documentos para instruir a petiçao inicial, na forma do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.040666-3 - LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.044378-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.044382-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.045583-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.161546-0 - ISABEL ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante do v.acórdão e do trânsito em julgado, ao AJ para anotar no QGC o crédito da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025157-1 - ROSA BUMUSSI (Adv(s). Dr(a). ELAINE FONTENELLE (SP-100305), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante do v. acórdão e do trânsito em julgado, bem como a gratuidade concedida à habilitante, ao AJ para anotar no QGC o crédito da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030591-3 - VALÉRIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033340-2 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Venham as custas e documentos para instruir a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.173542-1 - JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Com base na portaria 01/2000, remeto para publicação o item 3 do r. despacho de fls. 31: \" 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1º da L.F). Caso seja revel, apenas certifique-se.\" \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de indisponibilidade da totalidade das 4.536.889 Ações GOLL4 de titularidade da executada, porquanto a medida deve ser perseguida no juízo onde está em curso a execução cuja noticia está no item \"4\" de fls. 211. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143882-2 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor e extinto o feito com o exame de mérito, apoiado na norma contida no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar as demais questões trazidas porquanto o reconhecimento da ilegitimidade ativa, bem como a ausência do interesse de agir é o que basta para dar solução adequada à hipótese. Como consectário lógico, condeno a Autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais), conforme o art. 20, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do agravo em que foi concedido efeito suspensivo pelo Des. Carlos Santos Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.265595-0 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116690-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X IRAJA ATLETICO CLUBE Despacho:1. Fls. Anote-se. Dê-se lhe vista pelo prazo de 05 dias. 2. Homologo o contrato de honorários, nos termos da manifestação do MP. 3. Ao Administrador para manifestar-se acerca da capacidade da Massa em suportar a expedição de mandado de pagamento no valor apontado a fls.57 verso. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.030282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 190/232 Ao autor. \r\n\r\nRecuperação Extrajudicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3 - MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Junte-se. Defiro o item \"1\". Retifiquem como requerido. Feito isto, voltem, imediatamente, conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.001.078501-9 (5365) - JEREZE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado sobre o ofício de fls. 367 do 1º CRCPN da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) X R.V.D. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Tendo em vista o alegado à fls. 143/144 redesigno a audiência para 31.03.08 às 14:30 h, esclarecendo que a mesma será a prevista no art. 331 do CPC, retificando despacho de fls. 141 que foi lançado por equívoco. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Ante o exposto, determino que se cientifique o agente fiduciário para as providências cabíveis, ratificando o entendimento de que o pagamento deverá obedecer ao que foi decidido a fls. 30.921/30.922 (Vol. 148), excluindo-se a debênture Classe I, porquanto ainda submetida a apreciação de recurso junto ao e. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro....(íntegra em cartório) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 532/536 Ao Concordatário, interessados, Comissário e MP sobre novo quadro de credores apresentados pelo perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045514-7 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANA CAROLINA CRUZ E SOUZA (MG-086081)) X JOAO MANUEL DA COTA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 286/291 Às partes...Tendo em vista que pende o início da fase de liquidação, nomeio perito o DR. Romulo de Mendonça Martins, tel 2569-8833 para a apuração de havres nos moldes do v. acórdão. I-se para proposta de honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.114698-1 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Sentença:Pelo exposto, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da sentença, julgo PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, dissolvendo parcialmente a sociedade, excluindo do CEOBS - Centro de Exames Oftamológicos Barra Square, o sócio Sérgio Kandelman, devendo os haveres ser apurados em fase própria através de liquidação por arbitramento. Condeno o réu a suportar o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme o preceituado no artigo 20 § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para as diligências, redesigno a audiência especial para o dia 10.04.2008 às 14 h, devendo ser intimados os sócios e a srª Adair, conforme requerido na cota do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.105767-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES PAIVA, Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.47 e segs. - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.205354-8 - RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Defiro JG. Ao falido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063433-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HORTIFRUTI BARRA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e DETERMINO a abstenção do uso da expressão HORTIFUTI BARRA na fachada da loja, propagandas, anúncios, talonários de notas fiscais, domínios na internet, listas telefônicas, mídia impressa ou televisiva, bem como em qualquer meio de divulgação da marca, incluindo-se, sacolas de supermercado, uniformes profissionais, equipamentos de limpeza, identificador de produtos, alimentos com a marca da Autora. Para tanto, fixo prazo de 48 horas.Outrossim, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO das propagandas, anúncios, sacolas de supermercado, uniformes profissionais e identificadores de produtos que contenham a expressão HORTIFRUTI BARRA, devendo tais produtos ficar à disposição do Autor que por eles se responsabilizará.Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se. Intimem-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1 - PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X ALCIR OLIVATO PALHANO Despacho:Os embargos na insolvência civil equivalem, na realidade, a contestação; e, por isso, não devem ser processados em apartado, mas sim nos autos do pedido de insolvência, tudo conforme orientação jurisprudencial. Cancele-se a distribuição. Junte-se. Após, ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.029560-0 - JOAO BATISTA FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Desentranhe-se mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento das quantias bloqueadas junto à Fetranspor em favor do Agravante. Expeça-se ofício à Fetranspor para cessar os bloqueios. Oficie-se ao RGI dando conta da decisão do TJRJ levantando o gravame deferido por este juízo. \r\n\r\nId: 480318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE FRETE \r\n\r\nProc. 2007.001.181928-8 - CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:...Tendo em vista a ausência de citação da ré e o pedido de fls.92, retiro o feito de pauta. Após a indicação de novo endereço para citação redesignarei a audiência... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116579-5 - JOAO QUERINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à presente causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 480324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.055939-1 - MINISTERIO PUBLICO X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:À parte ré - Art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7 - CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). CRISTIANO SOARES RODRIGUES (RJ-130787), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Despacho:DIGAM AS PARTES DE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Despacho:Certifique conforme determinado à fl. 67, item 2, bem como se a ré atendeu à publicação de fl. 105.Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo em audiência, ou se prescindem do ato, valêndo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098315-0 - PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUSIC SHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a validade do negócio jurídico firmado no dia 31 de outubro de 2001 (fls. 42/43), determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação de tal documento nos assentamentos da referida sociedade e para condenar o segundo réu ao pagamento a título de dano moral da quantia correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência mínima do pedido, condeno a parte Ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:FLS. 495/496. DEFIRO. JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA SOBRE O SALDO REMANESCENTE. CUSTAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.114911-3 - EDGARD CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1 - Fls. 256/257: À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC.2 - Intime-se o perito nomeado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.105248-0 - JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142) Decisão:À parte ré, para que cumpra em 24 horas a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.119777-0 - AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA Decisão:O art. 259, V do CPC prescreve que o valor da causa será o valor do contrato quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação de negócio jurídico.Deste modo, como pretende o autor excluir da sociedade a sócia majoritária, e por se tratar de matéria de ordem público e prevista em lei, RETIFICO de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao contrato social, ou seja, R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Venham as custas devidamente pagas, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.Outrossim, emende o autor a inicial a fim de incluir no pólo ativo da ação a sociedade FERRAGENS BRASITALIA LTDA, recolhendo-se eventuais custas para sua citação e fornecendo cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Decisão:De acordo com o art. 231, II do CPC, a citação por edital será realizada apenas após o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu, pois trata-se de uma exceção.Entendimento pacífico dos nossos tribunais, é no sentido de que antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios aos órgãos competentes, indagando sobre seu paradeiro.Logo, indefiro por ora a citação por edital dos réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043832-7 - IDALIO ORSANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0 - SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Decisão:Diante dos documentos de fls. 436/448, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 435. Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144226-8 - POLLASTRI ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA MULTFINANCE), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante sobre o que requerido pelo perito-contador às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.090680-3 - QUINTINO CELIO VALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.177906-0 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINO PLANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.29. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089808-9 - LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.152614-5 - IVANI PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). VINICIUS DUTRA MAHFUZ (RJ-159698E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.22. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7A - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043322-4 - HAMBURGUESA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE PESSIN (RS-029688), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA PEREIRA SEVERO (RS-029595), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 324, devendo ser substituidos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Fls. 442/446: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217696-8 - ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, ante os documentos de fls. 60/62.Traga a autora aos autos, em dez dias, prova do direito material pleiteado (conta telefônica, contrato, ...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:À parte vencida para pagar espontaneamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 121 à 420. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1 - Fls. 151, item a - Intime-se a requerida. 2 - Expeça-se mandado de pagamento requerido às fls. 151, item b. \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 69. Traga a requerente os últimos atos constitutivos da requerida, mediante certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217380-3 - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S C LTDA Ao requerente sobre o ofício de fl.46. (Port.01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124769-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSA FALIDA DE MEDUSA S A, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Decisão:Cite-se o ex-administrador da MAURÍCIO PEREIRA GOMES, no edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida pelo MP. às fls. 172. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127229-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1988.001.043388-7 (5638) - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA (RJ-010838) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para que passe a constar da decisão de fls. 776: \"Expeça-se o mandado de pagamento requerido, desde que comprovado o pagamento de todos os credores.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.093682-2 - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Despacho:Digam os autores e a primeira ré se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.002709-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X PROBANK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo, requerido às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.102814-2 - CATIA LEARENO MONTEIRO X CARMEM ZIMMERMANN MOREIRA Decisão:FL. 48. Defiro a GJ, ante os documentos de fls. 13/15. Defiro a emenda à inicial para incluir no pólo passivo da ação a sociedade TSAD C&C ESOTERISMO LTDA.CITEM-SE, devendo a autora fornecer cópia da inicial para instruir a citaçã da sociedade ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.124957-2 - JULIA TEREZINHA RODRIGUES X VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas, justificando a sua necessidade/utilidade para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:1 - Fls. 300/309: À parte autora.2 - Fls. 315/461: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ZENY DE GOUVEIA MACHADO E OUTROS Despacho:Ao requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049520-9 - ADAILTON JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X FRISSON DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.080324-1 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 394/394vº (pela expedição de mandado de pagamento...). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130630-0 - VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO IMOVEIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso.3 - Junte o habilitante procuração original e atualizada.4 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033488-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Deste modo, o autor carece de interesse processual.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.168671-9 - ELIANE MARIA CLEMENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e habilitante sobre os cálculos de fl.23. (Port. 01/02) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente para requerer o que cabível. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.096566-2 - WALDETE DE LOURDES ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065897-8 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao Autor ( junte-se copias da procuração e fls.107/110 e 112) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093136-1 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO C.OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-128845E)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.098999-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 110: Anote-se.2 - À Falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Cite-se por edital, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107424-6 - PAULO ROBERTO COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X BANCO HNF S A) Despacho:Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 480327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111255-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE BARRAVAÍ I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SÉRGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Custas ex lege.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266723-0 - MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:1- Diga o falido sobre fls. 1407/1408, em 05 dias. Publique-se;2- Cumpra-se integralmente o item 1 de fl. 1402. Oficie-se à Fazenda Nacional;3- Cumpra-se os itens 3 e 4 de fl. 1402.4- Digam o Síndico e o MP sobre fls. 1407/1408. \r\n\r\nProc. 2000.001.003433-9 - DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUIDICIAL Despacho:1- Aguarde-se manifestação por 10 dias;2- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 518. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127343-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A X MASSA FALIDADE HDG TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA Decisão:Expeça-se Certidão de Débito ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055094-8 - ALCINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Aguarde-se manifestação por 10 dias;2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.052729-6 - GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.053571-2 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: LUIZ MATHEUS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da que bra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118420-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE JOAO EDUARDO GIL, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051622-5 - MARIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSÉ CALDAS TUPY Despacho:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051652-3 - ISABELA MELONE ESCAMILHA E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R., ou a última, se de isento, para apreciação do pedido de G.J.À Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106954-1 - BENIGNO OTERO CAL (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X TABERNA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Decisão:Fls. 235/237 - Homologo a desistência do feito com relação aos réus Francisco, Jesus e Manuel. Defiro a inclusão de Bruna Gambino (item b de fl. 237) no pólo passivo. Indefiro a exclusão do réu Gerardo do pólo passivo, uma vez que o mesmo é integrante do quadro social (fls. 227/228).Anote-se as determinações supra na D.R.A.Após, citem-se os réus faltantes. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I1- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 14/03/2008. À serventia para juntada da peça;2- Fl. 564: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;3- Fl. 580: Certifique a serventia se foi oferecida Impugnação à Execução, contando-se o prazo da data da efetivação do depósito voluntário de fl. 581. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 568, constando o prazo de quinze dias para cumprimento da decisão de fl. 190, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213636-3 - ALTAIR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro G.J.2- Cite-se.3- Oficie-se à CVM para que informe se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.266106-8 - AGILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça requerido pelos autores não deve ser deferido. Faltou a juntada da declaração de I.R. integral de todos os autores. Além disto, diante da documentação anexada aos autos, somente o segundo e o quarto autores, que declaram ser proprietários de um considerável patrimônio que, se somado, gira em torno de hum milhão e cem mil reais. A alegada hipossuficiência da parte deve estar acompanhada de prova inequívoca, o que não ocorreu nesses autos.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.012907-7 - ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PRISKO DISTR.DE ACESSORIOS PARA AUTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:NO MAIS, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 193 e 194/195, bem como, da testemunha Marcus Gadaleta, cuja qualificação se encontra à fl. 158.As partes deverão recolher as custas das diligências, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 480336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À requerente sobre fls. 289/292. \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte autora para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.047907-1 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X OCEAN WAY LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser repartidas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503474-0 (503) - MADEIRAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CIA MORAES REGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (BANCO DO BRASIL) (RJ-100166), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro o pedido de fls. 5.055, após, ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.109568-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS ROCHA (RJ-047134)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ATENDA-SE AO SÍNDICO(intimação do habilitante, para que atenda a exigência formulada pelo I. perito, às fls. 91/92) \r\n\r\nProc. 2006.001.098640-6 - FLORIANO CECILIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R15.299,88 (quinze mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2006.001.132030-8 - JVC DO BRASIL LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ON TV LTDA Despacho:Fls. 60/61 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079117-9 - SÉRGIO BOTTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087161-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:\"Determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) na categoria de privilegiado trabalhista e R$ 12.782,96 (doze mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), na categoria quirografária..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120981-4 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 348,36, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.057734-2 - SEBASTIÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Juidicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132636-9 - JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059839-0 - DENILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.030,05 (dois mil, trinta reais e cinco centavos), na categoria de quirografário.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.030,05 (dois mil, trinta reais e cinco centavos), na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro o pedido de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.094203-0 - ESPOLIO DE PERICLES BATISTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X Habilitado: MASSA FALIDADE DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMOINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Ao requerente para atender ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178871-1 - IPIRANGA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016752-8 - JANETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão: Ademais, o salário percebido pelo impugnado, conforme comprova o documento de fls. 15 dos autos em apenso, é de R$ 407,11 (quatrocentos reais e onze centavos). Portanto, seus rendimentos são compatíveis com o estado de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade. (Republicando por erro material)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Na hipótese de procedência do pedido, apurado o quantum indenizatório, havendo necessidade de complementação da taxa judiciária, o juízo não hesitará em ordená-la.Isto posto, julgo rejeito a presente impugnação ao valor da causa. (Republicando por erro material).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.204111-0 - MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA IND E COMÉRCIO S A, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.057972-7 - OAKLEY INC (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)) X SÓ PRIMO S VEÍCULOS LTDA Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Decorrido o prazo recursal das decisões proferidas nos incidentes, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DF - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Ao Síndico Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CI - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BN -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HL - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HQ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.001.090543-6A - RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO X INCOMAT IND COM EQUIPTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 151, trazendo a última alteração contratual da requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Defiro o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.092235-9 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.139236-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Sentença: Homologo o acordo de fls. 249/250, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Decisão:Fls.166: Defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152127-5 - RONALDO DRUMOND BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ARCH DESIGN LTDA Decisão:- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.031962-6 - KLABIN MODA E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321)) X PERFIT ESPORTES LTDA) Despacho:1- Esclareça o autor o fundamento legal de seu pedido (art. 94, I, II, ou III da Lei 11.101/05.2- Venham todos os atos constitutivos da ré arquivados na Jucerja, inclusive o último. \r\n\r\nId: 480459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.119242-1 - MARIA JUCA GUIMARAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:Diante do tempo decorrido e por ser fato notório que o Circo Voador continua funcionando normalmente, homologo a desistência requerida, julgando extinto o processo nos termos do disposto no art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.044024-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X ANTÔNIO HENRIQUE DE MIRANDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044015-4 - MARIA APARECIDA COELHO WATZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.134325-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA AYRTON SENNA N 1791 BOXES 15 E 17 GALERIA Ao autor para retirar a Notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045483-7 - DEVANY CRESPO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097713-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061967-5 - LUCIENE BRIGUES BRUM COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer constar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanado de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119688-7 - CID DO NASCIMENTO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057344-6 - HAMILTON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.93/116 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026014-0 - SIMONE LIMA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116657-3 - ALICE SARDINHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 480314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.082133-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES(PGE)), Procurador: MAIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PGE) Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que nem todos os réus foram citados, não tendo se iniciado ainda o prazo para contestação. Desta forma, ainda não é o momento propício para que as partes se manifestem em provas. Isto posto, determino que o autor se pronuncie sobre a certidão de fls. 124 verso e que o cartório certifique quanto ao cumprimento do mandado e da precatória, cujas cópias se encontram, respectivamente às fls. 93 e 118. Ressalto que o Estado do Rio de Janeiro apesar de não ter sido citado, compareceu espontâneamente aos autos às fls.126/132. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024878-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500347-5 (1413) - MAIER CHILL SZTANJBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Despacho:1) FLS. 1079/1080 E 1083/1087: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 1081/1082. 2) INTIME-SE O PERITO NOMEADO ÀS FLS. 1015 PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095579-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO P DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073849-2 - ELIANE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.044933-9 - ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado , com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044797-5 - ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.044825-6 - SILVIO RODRIGO DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145958-8 - TRITAMARO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:FLS. 367: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025173-2 - CESAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063394-0 - MARCO ARNALDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.025323-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) X ENI ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.040228-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PGE X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 02. 2) APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP, FLS. 705/707 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040326-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PGE X DALVA CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.067926-8 (2189) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-074776)) X HELIO LOURENCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 390/396, uma vez que em análise ao documento de fls. 402, observa-se que a conta do executado não é destinada exclusivamente para recebimento de seus proventos do INSS, mas de uma conta bancária com várias movimentações, incluindo depósitos de quantia em dinheiro (depósito de R$ 500,00 no dia 09/10/07, confome fls. 402). (...)Por fim, a penhora judicial foi determinada em 24/10/2007, sendo este ato judicial único, ou seja, não há que se falar, ao menos por ora, em nova penhora dos valores que ingressarem na conta do executado após a data acima mencionada. Logo, o autor não está impedido de movimentar sua conta bancária. No que tange ao pedido formulado pelo excutado Helio lourenço às fls.436, indefiro-o pelos mesmos fundamentos acima, ressaltando-se, ainda, que o documento de fls. 439 não faz qualquer menção à proventos de aposentadoria ou outra verba alimentícia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110964-5 - GABRIEL DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X FLUMITRENS - CIA. DE TRENS URBANOSFLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116249-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.016669-8 - PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:FLS. 238, ITEM 1: ATENDA-SE AO MP. FLS. 237, ITEM 3: DEFIRO COMO REQUERIDO. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 430: AO AUTOR. 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 359 E 360.H \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.085113-4 - EDNILSON MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Ao autor sobre fls. 120/121. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 18/19. 2) DÊ-SE ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Às partes sobre as informações do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.337/342 e dou-lhes provimento a fim de suprir a contradição contida nas decisões de fls. 330 e 332, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos ao final em caso de sucumbência da parte ré. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.034210-1 - GISSELE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Despacho:ENTENDO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA SE DÁ EXCLUSIVAMENTE ENTRE O IMPETRANTE E A UNIVERSIDADE IMPETRADA. A TERCEIRA POSSUI INTERESSE JURÍDICO NO FEITO, MAS NÃO SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, MAS DE ASSISTÊNCIA SIMPLES(ART. 47 E 50 DO CPC). ASSIM ENTENDO DESNECESSÁRIA SUA CITAÇÃO. AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.059447-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X DESIPE RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085301-3 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) SENTENÇA: ......CONCEDO A SEGURANÇA, E DETERMINO AO IMPETRADO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.105382-0 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.025467-5 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150801-2 - ELIO DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) SENTENÇA: ...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.015793-4 - JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Despacho:1) FLS. 69/75: AO AUTOR. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025878-7 - MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR(PGM) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 81 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027838-5 - OLGA NATIVIDADE DA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) SENTENÇA:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.121975-3 - DIMAS DE ASSUNÇAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) SENTENÇA: ...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.235206-0 - ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE DO COPRO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) AO ESTADO ( ARTIGO 228 DO CODJERJ). 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038815-6 - ROZENILDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:FLS. 58/87: NADA A RECONSIDERAR. A INICIAL NÃO FOI INDEFERIDA, MAS SIM DENEGADA A ORDEM . O FEITO JÁ ESTA JULGADO. CABE AO IMPETRANTE, PORTANTO, INTERPOR O RECURSO CABÍVEL, CASO QUEIRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Ao Autor sobre fls 221. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049270-0 - MÁRCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1) INDEFIRO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, EIS QUE PRESTAÇÕES REQUERIDAS REFEREM-SE À SUPOSTA CONDUTA NEGLIGENTE DA RÉ. 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 98 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086128-0 (2614) - SERGIO DE ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453), Dr(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA (RJ-079890)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:1) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. 2) NA INE´RCIA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.065784-2 - CILMA TAMAR BARRETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (PGM) Às partes sobre informação do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.019954-9 - RODRIGO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.093994-0 - ALCENY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Presidente da Fundação DER/RJ para cumprir a decisão judicial, nos termos da decisão de fls. 302, sob pena de extração de peças ao MP para apuração de uma impossibilidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.139578-0 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142629-5 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.000903-4 - MARIA MARTA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) SENTENÇA: ...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação indicada na inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2005.001.110467-1 - CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113159-5 - TADEU FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 9PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:1) FLS. 140: NADA A PROVER, TENDO EMN VISTA A DECISÃO DE FLS. 123/125. 2) CUMPRA-SE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.147117-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000020-3 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Despacho:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 145 EIS QUE A CÓPIA QUE FOI JUNTADA ÀS FLS.146 NÃO POSSUI RECIBO DE ENTREGA. 2)( COM A VINDA DA RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024309-4 - JURANDIR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036159-5 - JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037426-7 - ELIAS SOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069287-3 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113887-7 - ALESSANDRA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125903-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128894-2 - LUIS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 190/194, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 2) CERTICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130323-2 - NELSON BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 138 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140318-4 - DIVA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 152, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.020386-5 - ODETTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026676-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:AO E. TRIBUNAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.029259-0 - BRUNO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.099658-0 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119301-6 - MARISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.135628-8 - ANIZETTE SILVINA DA CONCEIÇAO BERBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) FLS. 49/51: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.009470-7 - MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 68/69: AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019722-3 - ISABEL CRISTINA RAMOS ACIOLY E OUTROS X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020650-9 - RITA DE CASSIA ARMOND ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO JG....Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083737-4 - JOSÉ CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial ou outros que o mesmo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167363-4 - ÍRIS COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.049465-5 - NELSON GODA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado , com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.021235-2 - PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015571-0 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043864-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001)) X ALOISIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1- Intime-se o Executado, conforme requerido às fls. 258, para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151980-5 - EUZEBIO SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) FLS. 102/111: AO AUTOR. 2) APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.096031-9 - ESMERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000001) Ao Autorsobre fls 271/272. \r\n\r\nProc. 2007.001.167380-4 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.015619-6 - CLARA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074369-8 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088787-8 - JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ( PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133224-4 - EVONILDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005186-0 - IVANIA DE MOURA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:1) FLS. 177/178: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028367-8 - OLGA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) Despacho:1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217700-6 - ELISETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DEFIRO JG....Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nId: 480315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.104354-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Despacho:1. FLS. 1048: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, A FIM DE NÃO OBSTAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. 2. REGULARIZE, O CARTÓRIO AS FALHAS APONTADAS PELO AUTOR SE OCORRERAM E CERTIFIQUE SE HOUVE O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO EDITAL.3. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009883-5 - ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050465-1 - FERNANDO TAVARES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049541-1 - JOAQUIM MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios face à não argüição da preliminar. Garanto-lhe a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.128286-1 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150200-9 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1.Considerando a certidão de fls.34, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2-Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085326-0 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.156- AO PERITO.FLS.158/160- `AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051115-0 - ALCIDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031997-9 - SANDRA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X HOSPITAL LOURENCO JORGE), EDUARDO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205932-7 - ANA MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.049367-7 - CARLOS ROBERTO VARELLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC ERJ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO SEGUNDO RÉU, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060930-8 - FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003998-8 - CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158845-8 - LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE AUTORIZE O FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DO CONDOMÍNIO REQUERENTE, DESDE QUE CONSTATADA AS REGULARES CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE FUNCIONAMENTO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.084825-8 (929) - ROBERTO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DA S. SERFATY (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PG4) (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007980-9 - IVONE DE BARROS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) PORTARIA 01/02: REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS 199: Aos autores sobre fl.197 (implementação do benefício). \r\n\r\nProc. 2004.001.146642-6 - RENATO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.089125-9 - MADALENA SOBRAL ORNELLAS TARGA, ROQUE TARGA, RENATA MARCELA ORNELLAS TARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:`AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA MÉDICA (03.04.2008 ÀS 12:00 H) E PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157766-4 - ADRIANO CEZAR DA SILVA, CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Republicação da sentença: ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n.1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.038057-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Trata-se de ação de revisão de débito, impugnando o Autor a cobrança através de tarifa progressiva, cuja legalidade foi sustentada pela Ré em defesa. Em provas, apenas a Ré se manifestou. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental, no prazo de 15 dias. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.065744-7 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089577-2 - HELENO DA SILVA BATISTA, FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR, JORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER, KLEBER REIS MARINHO, RAPHAEL CARDOSO DO REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Portaria 01/02. Republique-se. (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052912-8 - BRUNO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053894-4 - CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 15/05/2008 ÀS16:00H CITE-SE E I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066247-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X GUILHERME MAXIMO DE FIGUEIREDO Portaria 01/02: à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134765-6 - BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065250-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação repetição de indébito, fundada na nulidade de cobrança pelo número de economias. Em defesa, a Ré sustenta a legalidade da referida cobrança pelo número de economias. Em provas, apenas a Ré requereu a produção de prova documental e oral. É O RELATÓRIO, DECIDO: Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Desnecessária a dilação probatória, vez que admitida a cobrança pelo número de economias, restando incontroversa a matéria fática, restando apenas a solução de Direito da questão. Indefiro, pois, os pedidos de prova. Preclusa a presente, voltem para sentença. ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002553-7 - ELIONOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.054160-8 - NELSINA COUTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA SANTOS COUTO DE CASTRO (RJ-149237)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.002529-2 (3552) - MARLI DAU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (P.EST.) (RJ-070861), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.011472-6 - MARIA JESUSA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP-095190)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:FLS.280/281- AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025722-6 - MARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071376-1 - CLEOSA DOS SANTOS BAUMGRATZ, ANGELA GOMES DOS SANTOS BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- FLS.128- ANOTE-SE.2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084612-8 - CLAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145435-0 - MARIA APPARECIDA PEIXOTO, PRISCILA VEIGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031033-5 - NEUSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066714-6 - FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.050/60... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016990-0 - ROSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.154096-0 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113897-6 - REGINA COELHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO (PGE) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO POIS TÊM INCIDÊNCIA OS JUROS LEGAIS, DEFINIDOS PELA LEI 9494, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA MP 2180-35/2001. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:RELATIVAMENTE AO PEDIDO FUNDADO NO ART. 195, DO CPC, VERIFICA-SE QUE TERIA O MESMO EFEITO PRÁTICO DO NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE, O QUE JÁ FOI AFASTADO PELO V. ACÓRDÃO DO RECURSO DE AGRAVO, RESTANDO A QUESTÃO PRECLUSA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA EMBARGADA.CONSIDERANDO QUE O OBJETO DE IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS É A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ACIMA DO LIMITE LEGAL, FAZ-SE DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL, BASTANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE QUE SEJA APURADA A CORREÇÃO OU NÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, NA PLANILHA QUE INSTRUI A EXECUÇÃO. COM OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038084-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SHEILA FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.062520-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA XAVIER ROQUE (RJ-074727)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC ERJ) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 10 DIAS. NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153465-5 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A CITAÇÃO DA EXECUTADA SE DEU PELA NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO, LEI 11.382/06. SENDO ASSIM, NÃO COMPETE À EXECUTADA A INDICAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORAS, TAL ESCOLHA, AO CONTRÁRIO FOI RESERVADA AO CREDOR, ART. 652, PAR. 2o.,CPC. SENDO ASSIM, DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. NO ENTANTO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DEVE GUARDAR OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, ART. 620, CPC, O BLOQUEIO DE UMA SÓ VEZ DA QUANTIA DE R$ 7.039.650,17 REVELA-SE INAPROPRIADO, POIS CONTRÁRIO AO ALEGADO PRINCÍPIO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE A SER EXECUTADO EM QUATRO PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.759.912,50. PRIMEIR PARCELA BLOQUEADA CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO.DESPACHEI TAMBÉM NOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033796-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WQALDEMBURGO ABRUNHOSA X MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGANÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115160-0 - ESPOLIO DE CELIO CARDOSO, Habilitado: MARILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE PRETENDE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA INDIRETA, CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.062395-9 (881) - MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.053241-5 - JOSÉ AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138386-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152492-6 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X DETRAN RJ Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.156207-8 - LEONORA M A (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700068-8 (2167) - JOSELIA NOGUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PR. EST.) (RJ-018406), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) portaria 01/02: ao autor , para fornecer ao cartorio copias para instrucao do precatorio judicial, conforme ato normativo 01/02, de 18012002, em particular da inscricao no cpf dos credores, exigencia para expedicao do precatorio \r\n\r\nProc. 2002.001.018351-9 - EDNO JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054854-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO OFERECIDA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELA PARTE AUTORA. DE FATO, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA CONFIRMADA PELO V. ACÓRDÃO, DETERMINA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (FLS. 250), SENDO ASSIM, OCORRE A HIPÓTESE DEFINIDA PELO ART. 475-C, I, DO CPC. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. CHARLES WILLIAM, TELS. 2621-1139 OU 2719-4192, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074652-8 - NADIR DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075332-6 - RICARDO SEPULVEDA FLORES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080606-9 - PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE DESEJA O BLOQUEIO DAS CONTAS DOS RÉUS. EM CASO POSITIVO, VENHA O ORÇAMENTO DE 03 FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150019-5 - LIA CORREA LIMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.000370-6 - AGNODICEIA SOARES APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SÃO JOÂO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:`A PARTE RÉ.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056669-5 - VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 55%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.108736-3 - CELSO BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.025784-6 - JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104077-4 - INARA AGAVINO VIANNA, DENISE AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço no percentual de 55%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107105-1 - HAROLDO ZACARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria : 01/02. Ao Estado, conforme parte final do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.165214-0 - RONALDO DE MORAES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.200281-4 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINITRATIVO, DEPENDENDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015687-7 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.048986-6 - MARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. CABE A PARTE AUTORA TRAZER TRAZER OAS AUTOS O DAP, JA QUE INFORMAÇAOA DISPONIVEL AOS INTERESSADOS. INDEFIRO, POIS O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053592-0 - IRACEMA MARIA PACARA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053820-8 - ALOISIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051789-6 - ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 46/49 e 51/55 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145835-8 - JORGE LUIZ NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNENDES CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDWMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.106785-6 - ANDRE GUSTAVO BENASSI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075600-5 - VALERIA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 185/194 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146106-4 - ELEONORA MARIA LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159512-8 - JOSENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:`A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. COM OS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104498-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM MULTA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVAMENTE, CONFORME CERTIFICADO AS FLS.495. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR ITEM 1 DE FLS. 479. \r\n\r\nProc. 2006.001.127169-3 - MAURINEIA COELHO GUIMARAES DE SOUZA, DAYANA BENTO GUIMARAES DE SOUZA, DEIVID BENTO GUIMARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035774-1 - ROBERTO PEREIRA DO VALE, LEILA DA COSTA ROSA VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:...ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS, COMO AUTORIZA O ART. 407, PAR. UNICO, CPC. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044081-4 - JOSILENE JERONYMO DOS SANTOS, WESLEY JUNIO SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:...LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS, COMO AUTORIZA O ART. 407, PAR. UNICO, CPC. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.134521-9 - ROSEMERI DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/93 em seus devidos efeitos legais. Tendo em vista que o Apelado já se manifestou as fls.108/115, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047505-5 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria : 01/02. Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.097832-6 - MARLUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087249-6 - JUREMA NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128118-0 - MARILENE SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.137683-0 - THEREZINHA LYDIA BRITO DE SOUZA, DAISY MARIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES Despacho:`AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.045460-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa, GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 60%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano... \r\n\r\nProc. 2006.001.051562-8 - WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P..REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.091583-7 - NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço no percentual de 45%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano... \r\n\r\nProc. 2006.001.150504-7 - DULCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066126-0 - RICARDINA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X INSITITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido das diferenças em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006467-1 - HYLDA VIEIRA PINTO, ELENA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO,COMO REQUERIDO PELO IPERJ AS FLS.109.2- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.90/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134691-0 - ANGELICA DE SOUZA ESMERADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Dê-se ciência à DP. Após, ao MP para dizer se tem interesse na causa. \r\n\r\nId: 480317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161156-0 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Republicacao da decisaode fls. 224: 1- Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela porque ausente a verossimilhanca doalegado,sendo necessaria uma maior dilacao probastoria. .- Em provas, especificando-as. 3- Apos,aoMinisterio Publico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004359-1 - EMERSON RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO B.SALIM MURTA (ES-010856)) X TOULOUSE VEÍCULOS LTDA), DETRAN/RJ Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045502-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045824-9 - MARINA JANUARIO X IPERJ, MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028538-7 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSELIA PEREIRA DA SILVA (RJ-152562E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Aguardando solicitação de informações, relativa ao agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060671-4 - SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052531-5 - MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Diga a autora \r\n\r\nProc. 2002.001.151672-3 - ANA MARIA SANTOS DA R MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Aos autos sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053174-9 - ADRIANA AMORIM ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1.Ao autor para esclarecer, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Aguarde-se eventual pedido de informacoes; 2- E, provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034071-6 - BRUNO CESAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL 1 - EM RÉPLICA. 2 - FL. 90/91 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105699-2 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o 2º item do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.148324-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ALBERTO NACIF (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118726-7 - ROSA DE LIMA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Litisconsorte: NICEA GUIMARAES MARCIAL, Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), Litisconsorte: ARIZONETE VIEIRA ALVES, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) FL. 306/310 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Fls. 184: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.093130-2 - REGINA CELIA DE AGUIAR GALBNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda anote-se o valor da causa. 2) Escvlareca a p.autora se pretende indenizacao referente ao fato ocorrido noanode 1974 e, em caso positivo, justifique a pretensao ante o disposto no Dec. 20.910/32 (prescricao quinquenal). Prazo: 72 h., sob p. extincao. \r\n\r\nProc. 2008.001.044292-8 - JOSÉ PEDRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138953-9 - FABIO HONORATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-116018)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: INGRIG ANDRADE DE SARMENTO Republicação da Sentença, fls.89: Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1991.001.118043-9 (3548) - JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Ao autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.030944-0 (2979) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) Ajo exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1993.001.087197-4 (4432) - FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 1997.001.121286-7 - HYRTIS PERORAZIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Aos autores sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.081058-9 - SIDNEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108173-5 - ANNA CANELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ALINE MIRANDA GONÇALVES (RJ-151391E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES 1 - AO AGRAVADO. 2 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022712-8 - IVAM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123669-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024799-3 - HUMBERTO DE MENDONCA MANES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sr. advogado fornecer cópias instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129759-1 - GABRIEL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158628-0 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. aoapelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118504-4 - MARCILENE MARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.162915-3 - WASHINGTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165246-1 - VANESSA ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Aguardando cumprimento do mandado, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.046302-6 - ROBERTO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.171004-7 - MARLY XAVIER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042361-2 - ALEX FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a informação cartorária, traga a parte autora cópia da inicial dos autos apontados às fls.34 para exame de prevenção deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132403-8 - CARLOS HENRIQUE BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISNO DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Fls. 607: Dê-se vista a autora \r\n\r\nProc. 1996.001.106737-3 (6043) - VICTORIA ALEO D`AVILA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instrur o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076325-5 - NICE MARINA CROKIDAKIS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) fl. 88/90 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177659-9 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.044077-4 - DAYANNE VIDAL PEREIRA, JOSÉ SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo as autoras juntado cópia dos comprovantes dos valores que efetivamente recebem (fls.19/20) e declaração do órgão de origem (fl.18) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Recurso ao qual se nega provimento. Tipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2002.002.19180Data de Registro : 28/05/2003 Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL Julgado em 25/03/2003Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 18, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 18 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 18Defiro gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 480316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050469-7 - SONIA VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Indefiro a antecipação da tutela já que a pretensão se funda em argumentos de fato que ainda estão a depender de provas e, notadamente porque a própria Autora afirma não ter efetuado o pagamento das contas.Cite-se.Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075268-7 - EDILON PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.087235-6 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143983-8 - ADAO CANDIDO PONTES, ALCIDIO SEGURO MATHEUS, ANTONIO CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013774-3 - MARIA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal e apesar de diversas buscas a Exequente não consiguiu localizar bens passíveis de penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083964-2 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Assim, defiro a habilitação requerida por DÉBORA VERDANTE DA COSTA TORRES.Anote-se onde couber. Em conseqüência, defiro o levantamento em favor da Requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158979-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TAVEIRA (PGM) X RISETTE MOUTINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos reduzindo o quantum debeatur para R$ 141,78 (cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos).Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079772-3 - EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE VENHA CÓPIA DO CPF DO ADVOGADO QUE RECEBERÁ OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264923-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Despacho:Esclareça o Requerente o seu pedido, considerando que a medida cautelar eleita serve para apresentação de documento, enquanto a pretensão deduzida parece ser dirigida a uma prestação de contas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109627-6 - CARLOS DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR-PG08 (PJ-000001) Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.053373-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada às fls. 394, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 400 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 397, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.029777-5 - DENISE NEVES DE OLIVEIRA, LORRAYNE NEVES DE OLIVEIRA, LARYSSA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Rés ao pagamento do pecúlio post mortem, no valor de cinco vezes o vencimento-base do servidor à época do óbito, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088723-7 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)), COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) À Caixa Econômica Federal sobre o contido às fls. 478/481. (Rep. para constar advogado da CEF) \r\n\r\nProc. 2003.001.035582-5 - PETERSON DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) AO EXEQUENTE PRA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL E O MANDADO REQUISITÓRIO, PROVIDENCIANDO O ENCAMINHAMENTO DO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035330-2 - ROBERTO BUSCH, ELZA TELLES PECANHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ, JOSE OSCAR GOMES, JAILTON SCHUMAKER INACIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que os Autores, regularmente intimados, deixaram de proceder ao recolhimento das custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas, isentando-os do pagamento da taxa judiciária. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) VENHAM AS CÓPIAS DOS CPF'S DO 1º AUTOR E DO ADVOGADO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040762-3 - CARLOS ALBERTO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.067568-0 - LORIVAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:O Acórdão de fls. 135/137 condenou apenas o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários. Devidamente citado, o Município do Rio de Janeiro afrimou que não iria ipôr Embargos à Execução. Observo, contudo, que a requisição do pagamento se fez na pessoa do Estado do Rio de Janeiro, que como dito, não foi condenado ao pagamento de honorários. Assim, torno nulo o mandado de fls. 187/188 e determino que seja feita a requisição na pessoa do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.045691-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) AO AUTOR SOBRE FLS. 174/175. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161721-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À PARTE AUTORA E AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030741-5 - ARINDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039847-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO, SÉRGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver aos Autores todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042363-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PROC. ERJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056992-6 - EWERTON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107416-7 - ADRIANA ARCIMANES GARCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PROC. ERJ) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. Custas pro rata. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114589-7 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148239-7 - FLAVIO DANTAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056903-3 - GENICIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035623-4 - AMANDIO DE JESUS GOMES, GILSON DO COUTTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CEDAE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098495-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LUIZ LIMA RODRIGUES Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito e apesar de pessoalmente intimada, conforme certidão de fls. 35, quedou-se inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 130/133 - Fique retido o agravo.Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 134. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.129280-6 - THEREZA RODRIGUES BRUNO, Interessado: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL, EUDINEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Traslade-se a decisão de fls. 361 para o Precatório em apenso e devolva-se ao Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106778-0 - WANIA DA COSTA DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, desde o seu óbito, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 47, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149349-8 - MARIA NAZARETH VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218132-0 - ZILDÉA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053763-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, intime-se a Executada como requerido a fls. 109 para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 109,01 (cento e nove reais e um centavo), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Expeça-se Carta Precatória e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101081-9 - CICERO VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE-4 Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.016933-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 164/165. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.050312-0 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Esclareça o autor acerca do julgamento interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2008.001.004161-2 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, ex-legis. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042277-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006746-1 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Traga a CEDAE o demonstrativo de débito do Autor após o abatimento do valor levantado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048049-6 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.05.08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058878-0 (5286) - EDLA RIGUEIRA MAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2003.001.074883-5 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.061730-5 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/PSP Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a propriedade do veículo descrito na inicial ao Autor e determinar ao Réu que, cumpridas as demais formalidades legais, expeça o Certificado de Registro do Veículo em nome do Autor.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154812-5 - JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500189-1 (11208) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NATIVIDADE MONTEIRO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Fls. 269 - Esclareçam os Exequentes a sua legitimidade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. Ante o exposto, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 358 - Nada a prover diante da decisão de fls. 335/337 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031440-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 121, bem como pela transferência comunicada às fls. 128/129 e a manifestação do Exeqüente a fls. 132, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2005.001.145771-3DECISÃOVistos, etc.Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelas partes à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução propostos pela CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AS TERRAZAS.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que cada parte crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração opostos pelas partes para rejeitá-los.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.075610-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO X MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Como se pode observar, a Exequente incluiu nos seus cálculos os honorários na execução (10%) a fls. 194/196. Entretanto, o valor a ser executado, por força da decisão de fls. 200, excluiu dos cálculos a quantia de R$ 4.482,74 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), já que indevidos. Por fim, não vislumbro qualquer motivo para aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Assim, rejeito os Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.099261-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE X MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.099368-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051635-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X IOLANDA DOS SANTOS MELO WYLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.G. A. AP. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.015762-1A - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, Procurador: CAROLINE MILANO FRITZEN (PROC. MUN RG) X ALESSANDRA GARDEL AZZARITE BRASIL, RAFAELA GARDEL AZZARITE CONCEICAO BRASIL, RAFAEL GARDEL AZZARITE CONCEICAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:A. Ap. Aos Exceptos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023552-1 (4545) - PAULO CESAR NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-071025), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Os honorários deverão ser pagos a Dra. Anita Claudia da Rocha Menezes que patrocinou os interesses das autoras até a prolatação da sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.088097-8 - IOLANDA DOS SANTOS MELO WYLLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.014065-7 - DAYSE CARDOSO PEREIRA, MARIA EDUARDA PEREIRA ACETI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, de pensão mensal às Autoras, mantido o valor já concedido de pensão especial acrescido da diferença até o alcance dos valores que seriam recebidos pelo ex-servidor se vivo fosse, com reajustes de acordo com o servidor paradigma em atividade, a ser repartido na razão de 50% para cada Autora, com termo inicial desde o evento morte até o momento em que a vítima completaria 70 (setenta) anos, ou quando sobrevier o falecimento das beneficiárias, ou, no caso da filha menor, quando atingida a idade de 24 anos, se estudante, que em ambos os casos deverá ser revertido para a autora remanescente, na forma da fundamentação; a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a primeira autora e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a segunda autora, acrescidos de correção monetária a partir da publicação da presente sentença e juros de 1% ao ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:O documento junto pela Impetrante não atende a decisão de fls. 245/246 \r\n\r\nProc. 2006.001.103381-2 - ELLEN FERNANDA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Impetrado ao pagamento do pecúlio post mortem devido à Impetrante, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da notificação do Impetrado.Custas pelo Impetrado. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.116538-0 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: FLÁVIO MÜLER - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, que deverão ser cobrados pela via própria, diante do deferimento da liminar em sede de Agravo de Instrumento. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao Impetrante e a isenção legal referente ao Impetrado. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119570-0 - ARUÃ DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o Impetrado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123687-8 - HERALDO FIRMINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.36/40 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244126-3 - FATIMA REGINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ADAUTO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpram corretamente os impetrantes o item 2 do despacho de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096142-5 - SANDRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035337-3 - MARIO LUIZ MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o autor a sua inicial, atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128735-0 (3023) - FRANCISCO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório, devendo ser descontado do crédito principal, os honorários contratados \r\n\r\nProc. 1994.001.118548-1 (5217) - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.001.086760-1 - JOAO FRANCISCO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088333-7 - RONALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. ESTADO) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do autor. Após, ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.123982-1 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO. (RJ-000002) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079939-0 - EURIDICE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2004.001.108120-6 - CLARICE CHAVES DE ALMEIDA, MARIA DA PENHA PAULO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO E.R.J Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.115055-1 - NILDA CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA-PROCURADOR DO M.R.J Despacho:Comprovem os executados o depósito da quantia requisitada, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.006263-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS, EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.009297-1 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM/RJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2005.001.046651-2 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM/RJ Despacho:Comprovem os Executados, no prazo de dez dias, o depósito da quantia requisitada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.048153-7 - FATIMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.103/108 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2005.001.049757-0 - WILTON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 454 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.039776-0 - ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.047487-0 - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA BRAGA, CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA, WASHINGTON LUIZ NETO, LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC, em relação aos autores Washington Luiz Neto e Flávio Anderson de Alcântara e IMPROCEDENTE o pedido quanto aos demais Autores.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.082912-0 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/103 no duplo efeito. Ao Apelado.(DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.001.099312-5 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela parte Ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115737-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atenda a CEDAE ao requerido pela parte autora no último parágrafo de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.116972-2 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.123576-7 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.60/84 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.132563-0 - ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143242-1 - VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTOI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Fls. 63 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, eis que a publicação foi dirigida à parte autora. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.159426-4 - ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes. Em seguida, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.017652-7 - TADEU DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.017757-0 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora. Após a vinda do rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgmento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068951-8 - ENGOL VOLDEMAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080782-5 - JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096455-4 - ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.102833-9 - ANA LÚCIA DE SOUZA PIMENTEL, ELENISE DE SOUZA PIMENTEL, ZELINDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151694-2 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO MACHADO LOMBA, JOAQUIM VIANA DE MELO, ROBERTO LISBOA MAGALHÃES, MARIO EDSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando que o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro vem, sistematicamente, suspendendo os efeitos das decisões de diversos Juízos Fazendários à respeito do tema, por entender estar flagrante o risco de efeito multiplicador da demanda e a ameaça à enonomia pública, REVOGO a decisão de fls. 50/53. Oficie-se prestando as informações. Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.172907-0 - ALTAIR TORRES, RONALDO HENRIQUE ARAGÃO, SÉRGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES, ISABEL EMÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER (RJ-114657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Despacho:Exclua-se do pólo passivo a Secretaria Municipal de Transporte Urbanos - SMTU, anotando-se onde couber. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178161-3 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182264-0 - ROSA MARIA AFFONSO MEIER, RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO, ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO, RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO, OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Considerando que o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro vem, sistematicamente, suspendendo os efeitos das decisões de diversos Juízos Fazendários à respeito do tema, por entender estar flagrante o risco de efeito multiplicador da demanda e a ameaça à enonomia pública, REVOGO a decisão de fls. 46/49. Oficie-se prestando as informações. Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.188150-4 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA, JORGE BAPTISTA BENTO, FERNANDO DE VASCONCELLOS GONÇALVES LIMA, MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando que o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro vem, sistematicamente, suspendendo os efeitos das decisões de diversos Juízos Fazendários à respeito do tema, por entender estar flagrante o risco de efeito multiplicador da demanda e a ameaça à enonomia pública, REVOGO a decisão de fls. 50/53. Oficie-se prestando as informações. Aos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131593-3 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.69/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.010957-5 - LUIZ ALCINO BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.27/31 e 33/42 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensor Público) \r\n\r\nProc. 2007.001.040152-3 - VALTER RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.69/74 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.064572-2 - MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.73/77 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166320-3 - NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034376-8 - ESPÓLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONNER FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.159/169 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080378-9 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA, ANDIRA PACHECO ROCHA, ANTONIO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (RJ-000001) Despacho:À Exequente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015284-9 (2715) - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: RIOPREVIDENCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M.DE BARROS FILHO,P. IPERJ (RJ-000000)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ M. SOUTO-PGE À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.117760-0 (2979) - JOSEPHA GIMENES GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). DANIEL STORRY LINS (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032542-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão: Expeça-se o Precatório da parte incontroversa, conforme a sentença proferida nos autos dos Embargos, sendo certo que os honorários de sucumbência deverão ser expedidos em nome do Dr. Darcy Moutinho Guimarães, que funcionou nos autos até a fase de execução. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163617-0 - CLEIA LIMA BARBOSA, SELMA LIMA BARBOSA, TELMA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:Fique retido o Agravo. aos Agravados. Aos Autores \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.038492-8 - HELENA SANDRA BAIXAS REIS, UILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X DANIEL PAZOS PAZOS), VERONICA MATOS DA SILVA), PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)), PAULO MSQUITA D AVILA), ZULENE RODRIGUES DA SILVEIRA ROSEIRO), ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)), CONCEIÇÃO RODRIGUES), VALDINÉIA GONÇALVES DE SOUZA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S/A), ESPÓLIO DO SR. PAULO MESQUITA D'ÁVILA), RESTAURANTE RECANTO NATURAL), CONDOMÍNIO VILLAGE MARAPENDI) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão supra. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo de todos os réus relacionados a fls. 384. Re-ratifiquem as partes o processado. \r\n\r\nId: 480462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071788-4 (4710) - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ), Habilitado: PMERJ Despacho:DIGAM ÀS PARTES SE TÊM NOVOS REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.094669-3 (5947) - MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA, NARCISO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS, ANNA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ITABUNA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)), ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR), CARLOS JOSE MARROQUIM, Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488)), NELSON DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), EDSON SANTOS DOS REIS, Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MARIA GESSY MILITAO DA SILVA, Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)), GENEROSO PONCE FILHO Despacho:J.DIGAM AS APRTES. E.MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.034482-9 - ANTONIO CARLOS DINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012238-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARNALDO ANTUNES RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:DESIGNO O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044794-0 - ELIANE CHRISTINA DE CAMPOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOSDO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047596-0 - MARLENE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057858-9 - CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, CLEBER RODRIGUES GENTILI, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, CARLOS RODRIGUEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 195/225, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X DANIEL MACHADO CABRAL, SOLIMAR BRUNO ROMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015300-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X SANDRA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146016-0 - LUIZ CLAUDIO ARRUDA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089683-6 - NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034046-0 - MARCOS AURELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Despacho:REQUISITE-SE PARA O PAGAMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136898-4 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.068576-5 - RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156672-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE, SR. ANTONIO CARLOS SANTOS GONÇALVES), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADOP QAUNTO AO TEOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024287-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, COM EFEITO POR MERO ERRO MATERIAL CONSTOU COMO \"PROCEDENTE O PEDIDO\". DESSA FORMA, O DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049209-9 - MARIA DE FÁTIMA ERNESTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.052697-8 - JORGE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014859-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X PAULO ROBERTO SOBRAL Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.102 B DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.200828-2 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADOR DO ESTADO E OUTROS Despacho:J. RESTAURE-SE A DISTRIBUICAO.NOTIFIQU-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.049479-5 - ROBSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113075-4 - SAMUEL BENJAMINM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.045500-9 - COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625)) X JUNTA COMERCIAL DO E R J (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001)), COMVEM - COMERCIO DE AUTOMOVEIS MENEZES LTDA., Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO. INTIME-SE PARA DEPÓSITO JUDICIAL DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056948-0 - ALICE GOMES DA SILVA E/O, ALVERINA PENHA ESTANISLAU DE SOUZA, HAMILTON MOREIRA, IVAN EXPEDITO DE SOUZA FONTOURA, JADSON SARLO MOTA, LAURO DE OLIVEIRA E SILVA, LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA, MARIA DE LOURDES BAPTISTA BROM, MARIA DE LOURDES SOUZA, PAULO ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064931-2 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE INTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049785-0 - PAULO ROBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072397-8 - MARIA DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036181-5 - JOSE RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055837-4 - MARIA DAS GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 165/167. \r\n\r\nProc. 2004.001.070076-2 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O VALOR COBRADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104733-8 - REYNALDO TEIXEIRA, ISMAEL DIAS DOMINGUES, CELIO DINIZ DA COSTA, RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO, JORGE MACHADO, VALDIR MARCELINO DA SILVA, OSWALDO DA COSTA, MILTON PEREIRA, JOSE LUIZ XAVIER, ESIO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105535-9 - ROMULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147094-6 - ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:REQUISITE-SE PARA O PAGAMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012796-1 - MARINA AURELIO DE VASCONCELLOS SANGIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039160-3 - THAMIRES HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089147-8 - CLEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS AO PATRONO DA AUTORA SOBRE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.097093-7 - CECILIA WALSH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126192-2 - SELMA MARIA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134252-1 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050243-9 - AUREA CHAILES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.088896-2 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.116666-6 - MARINA GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148508-5 - MICHAEL DOUGLAS DE FRAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088661-0 - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108912-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116638-4 - MÁRCIA DE ALMEIDA CAMARGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.047684-7 - MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CANTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049079-0 - ANDRÉA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CANTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050629-3 - LENI DE AZEVEDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052261-4 - EMÍDIO ALVES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052757-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085029-9 - WEILLA LEAL DE CARVALHO GOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.218389-4 - RONALDO FLORÊNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035026-6 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORRÊA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108810-2 - MARIANA DO CARMO SANTOS X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, GEORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho:ANTE FLS. 111/112, REDESIGNO AAUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159517-7 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COM SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009427-6 - ROZIMERI BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)), ADIR JOSE MARTINS, Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ E O SILÊNCIO DA AUTORA, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS. 207. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126615-2 - MAURICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110428-4 - JURANDIR SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIOA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:FLS. 66. ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.107031-4 - JOAO MENDES DA SILVA, JOSE DE SOUZA, MALVINA GONCALVES, MARIA CELESTE OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA, NAIR SALLES CORREA DE ANDRADE, REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048107-7 - ALINE GIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ NÃO INTERROMPA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA À PARTE AUTORA.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.108650-7 - CLAUDIA SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO RÉU.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047638-4 - REJANE TEIXEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R.P. REZENDE Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007927-5 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 45/52, TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NO CORRENTE MÊS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051627-4 - MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167014-0 - JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000007-3 - JOSE FRANCISCO MATTOS PEIXOTO GONCALVES, ALTAIR FERNANDES SOARES, JOSE JORGE MARCOLINO, PERY OLYMPIO DA FONSECA, ROBERTO OURIQUES PEREIRA, CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, ROBERTO CESAR LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 567/569 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.123472-9 - JACQUELINE CATARINA BARREIROS DE CARVALHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.700091-5 (2067) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS), MARIA PEREIRA DE CASTRO), VICTOR PEREIRA DE CASTRO), SYLVERIA PEREIRA DE CASTRO), ANTONIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085740-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001)) X MARIUZA APARECIDA GUIMARAES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160403-8 - HILDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053100-5 - JOSE ANTONIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.115552-2 - LEONARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BATISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.105250-4 - LUIS GUSTAVO FERREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.023143-0 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160419-9 - ALBANO AUGUSTO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ESDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063598-1 - LUIZ GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148649-4 - LENI JORDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.198084-1 - HELIN DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 480463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042227-9 - CATHARINA DA CONCEIÇÃO FRANÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suscitei conflito de competência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 930/932: fixo honorários em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. I-se para pagamento da diferença indicada às fls. 933, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116373-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade quanto ao autor relativamente ao imóvel descrito na petição inicial da tarifa de esgoto. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.101378-1 - ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072676-7 - ANDERSON MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147802-3 - HEDER CLEMENTE DOS SANTOS, RACHEL BEATRIZ JARDIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010109-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE HUGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel situado na Rua Campina Verde, antigo Caminho do Abreu, lote 01 do PAL 33.994 - Guaratiba, nesta, mediante o pagamento da quantia de R$ 461.250,96 (quatrocentos e sessenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente desde a data da perícia, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da CF (art. 15-B do DL nº 3.365/41). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094917-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROMERO CARLOS SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) ÀS PARTES SOBRE FLS. 30/32. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036486-2 (5382) - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053185-6 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 341: ao Exeqüente.2- Diante da manifestação de fls. 342/343, certifique o cartório, nos autos em apenso, acerca do requerimento e deferimento de gratuidade de justiça ao Embargado. 3- Após, voltem cls em ambos os feitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.144383-3 - CRISTOVAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.141385-0 - RENATA BRAHIM, CARINA BRAHIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.061549-0 - MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da pensão previdenciária requerida pela autora.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 500,00. No entanto, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061719-0 - JOEL DA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 79/81: ao Agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.007584-5 - OSCAR RODRIGUES PINA, PAULO VELASCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Fls. 147/148: ao Impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077232-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA, MARIA CHRISTINA COSTA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO D EPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação supra, determinar a revisão da pensão paga às impetrantes de forma a que suas cotas-parte sejam calculadas sobre 100% dos ganhos do finado Desembargador se vivo fosse. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, observando-se na execução da sentença o disposto na Súmula nº 271 do STF. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.103221-2 - CARLOS HENRIQUE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111665-1 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DE ERJ Sentença:... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.140608-2 - VINICIO DE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.012683-4 - SIDENIR CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029479-2 - ADINEL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC.ERJ Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.031736-8 - EDIRENALDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARMELA DUTRA Sentença: 1- Fls. 34/35: nada a prover diante de óbice processal intransponível. (...) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032646-3 - MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) FL. 112 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 10 (DEZ) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006083-0 - MARCOS JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.070884-2 - DEISE MACHADO, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, SERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO, ANTONIO PINTO DA SILVA, TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação de fls. 372/393 no duplo efeito.Ao Apelado.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142688-3 - PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA -PROC. ERJ Sentença:... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152281-1 - CLOVIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:(...) Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.156619-0 - GUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.049549-0 - HENRIQUE JOSÉ TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual. Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor.2- Comprove -se a propriedade do veículo.3- Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008854-7 - VERA LUCIA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041990-6 - MAYARA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047093-4 - ANA MARIA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIERIA MARX ANDRADE - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106148-3 - MARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. No mais, condeno o autor em custas e taxa judiciária, na forma art. 26, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que a relação processual não se formou... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030797-7 - NOEME GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Decisão:...fixo como ponto controvertido somente o dano material apontado. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora somente para comprovar a necessidade do pensionamento objeto do pedido. Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:30 horas, I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084375-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.107020-8 - AVELINO VIEIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Fls. 181: nada a prover, diante de fls. 172, noticiando que foi negado seguimento ao A.I. interposto perante o STF.2- Face ao informado às fls. 182, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051443-0 - MARIA ELISABETE NUNES DOS SANTOS, CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC. ERJ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.086297-3 - ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.089537-4 - PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, MARCIO FERNANDES AVERSA, CARLOS FERREIRA CAMPOS, CARLOS DA SILVA DE MELLO, FRANCISCO DEOLINDO FILARDI X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 480465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.107638-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ao autor sobre certidão de fl.s 383 \r\n\r\nProc. 2006.001.012771-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.147212-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001463-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050697-7 - ROBERTO MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.123056-6 - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219229-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fl.s 929. \r\n\r\nProc. 2008.001.052730-2 - PEDRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS (RJ-148988E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...serve a apresente para DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para suspender... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163097-9 - PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a inercia da parte autora, a qual deixou de apresentar, oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.052738-1 - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO ESTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.096510-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial ...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.075004-9 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\" Tendo em vista a manifestaçao do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350, rementendo-se ao contador, se for o caso\" \r\n\r\nProc. 2003.001.114916-9 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS ...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.022930-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:...rejeito os embargos de declaraçao... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.065454-4 - ALDA MARTINS NEVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:...acolho a promoçao ministerial retro por seus proprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 1998.001.162885-5 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.066960-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.050920-8 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumprase o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036952-8 - SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL... CONDENO O AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015247-5 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040463-4 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 3% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:1- junte-se sendo os 16 anexo por linhas . 2-expeça-se mandado de pagamento . 3- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.121833-2 - AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156875-7 - JW GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163047-5 - HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004203-1 - BICÃO POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011606-3 - IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º, e 21, parágrafo único, do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005554-4 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052791-0 - PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052104-0 - FUKAS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS incidente sobre a demanda de energia...\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.037708-9 - CAMILA CAZALE BONIOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrado às tintas da inicial\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.014978-2 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham os documentos societarios. (fls. 27) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052613-9 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, no sentido de, após a comprovaçao...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.120150-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CPC...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114044-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRANSPORTES APETITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:\" Tendo em vista a manifestaçao do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art 794, I do CPC\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.145516-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145721-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art 267, V, do CPC\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.100.007549-5 - Estado do Rio de Janeiro X PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHA 70. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047316-9 - CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do merito, com fulcro no art 267, VIII, do CPC.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.039174-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.102856-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.122134-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO/EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.002439-7 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.142175-8 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INSPETOR SECCIONAL DE FISCALIZACAO IFE 99007 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA D (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.088152-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PRESIDENTE EM EXERCICIO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046122-0 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERNANDES (RJ-099889)) X INSPETOR DA DEF 04 PETROLEO E COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO astintas da inicial,CONCEDENDO A SEGURANÇA E AFASTANDO a exigencia do deposito previo como condicao de admissibilidade do recurso administrativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152868-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual\". Custas pela Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.015179-8 - ENEZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORAI PUBLICA), FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:...defiro a gratuidade da justiça...desta forma, à impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias...ademais, esclareca o impetrante o motivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.165030-0 - CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IFE 05 SIDERURGIA METALURGIA E CONSTRUÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impetrante sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.174541-4 - COMISSÁRIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MILANO MOREIRA (RS-053080)) X DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... caso os depósitos efetuados garantam a integridade dos créditos tributários em análise, suspendo a exigibilidade do crédito dos mesmos e determino a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214705-1 - MARCOVALDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 85/86... \r\n\r\nProc. 2008.001.055768-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA INSPETORIA SUL I IRF 64.12), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA...A IMPETRANTE PARA REGULARIZAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062161-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167670-2 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JAEIRO Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno as autoras nas custas, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050632-3 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017876-5 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NARRADOS as tintas da inicial. Condeno a autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042880-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária no tocante ao ICMS incidente sobre a denominada \"demanda contratada\", condenando o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária. Considerando os fundamentos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, no que se refere à empresa de energia elétrica, condenando a legitimada ativa em honorários advocatícios em favor da mesma (5% sobre o valor da causa).Condeno, ainda, o Estado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149764-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial.Com relação a CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO face sua ilegitimidade. \"Condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104473-1 - UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Diga a autora em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139226-5 - MARTHA CORREA MEYER BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTACAO ACIMA MENCIONADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013818-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.045749-8 - VITÓRIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048812-4 - MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051951-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS CAMINHO DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051955-0 - POSTO CABO FRIO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051959-7 - POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.050637-2 - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050644-0 - POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...apos a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053352-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032319-2 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... REJEITO A EXECUÇÃODE PRÉ -EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O ESTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.075398-8 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO INACIO XAVIER (RJ-104680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o V acordão... \r\n\r\nProc. 2003.001.063006-0 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a documentação acostada, retifique-se o pólo ativo da presente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083385-1 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:iNDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, EIS QUE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS SÃO COBRADAS NOS TERMOS DA LEI 3350... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls 209: Cumpra-se. Ciência as partes .AO MPAPÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103350-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls 83/84: Cumpra-se.Ao MP.Após subam os autos ao Egregio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107602-4 - C E C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FACE A AÇÃO ANULATÓRIA ANTERIORMENTE PROPOSTA, A QUAL ENGLOBA O AUTO DE INFRAÇÃO OBJETO DA EXECUÇÃO, DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSÍVEL LITISPRUDÊNCIA ENTRE OS FEITOS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.133587-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135133-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.211457-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018887-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condena a embargante nas custas . Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.018894-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas . Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.018900-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o comtraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.018909-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial . Condeno a embargante nas custas . Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.018913-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios,eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.018956-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.018963-9 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com o julgamento de merito, na forma do art.269,inciso I, do CPC. Condano o embargante nas custas. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.018968-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio ... \r\n\r\nProc. 2008.001.019236-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas . Sem honorarios, eis que nao iniciou-se contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.019307-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. condeno a embargante nas custa.sem honorarios ,eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.019328-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios, eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.024649-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...VERIFICO QUE FOI REGULARIZADO A GARANTIA DO JUÍZO.À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024825-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.024831-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas . Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.024846-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial . Condeno a embargante nas custas .Sem honorarios , eis que nao onociou-se o contraditorio ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024886-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas.Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio.... \r\n\r\nProc. 2008.001.024964-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorarios , eis que nao iniciou-se o contraditorio... \r\n\r\nProc. 2008.001.041823-9 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.041840-9 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.041866-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.035305-4 - SHOPPING DA MESA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista ao Estado confome requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.022797-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03_ Decisão:INTIME-SE A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.001.014466-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-seo julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088283-0 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00. 3- APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...bem como a manifestação do perito nomeado e o fato de que a parte autora, a qual irá arcar com os gastos para realização da prova, concordou expressamente com a proposta formulada pelo expert, entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor especificado às fls. 173/174, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.001.117873-8 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.154523-1 - ARLETE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.039125-8 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.052695-4 - VIAÇÃO CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...serve a presente para DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052707-7 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120629-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG 03) Venha a planilha do debito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038648-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Despacho:Diga a autora ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004827-1 - MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nProc. 1997.001.011137-0 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.144954-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga o Estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pedido de complementação dos honorários e determino a apresentação do laudo no prazo improrrogável de 30 dias.Ao perito engenheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.138599-6 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156879-4 - COPA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016380-6 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052179-8 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento das custas, conforme certidão retro, e taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173943-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...APOS A COMPROVACAO DE CADA DEPOSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017197-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se.( fls. 136) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075448-9 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:...defiro a inclusão dopólo passivo do presente... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.006251-9 - CARDIO IMAGEM EXAMES E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN cUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.021786-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048114-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.02), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...indefiro o requerimento retro... \r\n\r\nProc. 1999.001.106359-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.001.134731-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117728-7 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI (RJ-120940)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.125980-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157791-6 - INDUSTRIAS ANHEMBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaraçao...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010487-5 - TQUIM TRANSPORTES QUIMICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 28 na integra. \r\n\r\nProc. 2007.001.195720-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN (SP-076681)) X CHEFE INSPETOR REGIONAL DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Impetrante para informação supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.049225-7 - LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PROCURADOR DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180142-9 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 97/98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143573-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Ao autor... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129043-2 - SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho as manifestações das partes, razão pela qual entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.151163-1 - THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062474-3 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.112944-5 - DANSK FLAMA INSTITUTO DE FISIOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA A EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.117580-4 - ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140529-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se vista ao Estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (MATR. 836271-7) Recebo os embargos, eis que tempestivos.Face as alegações trazidas pela autora em sede de embargos de declaração, verifico que o ponto controvertido do processo abrange todas as alegações trazidas no pedido contido na exordial, ou seja, a suposta ilegalidade da multa imposta, bem como, subsidiariamente, a alegação do exorbitante valor de sua fixação em sede de recurso administrativo.Ademais, quanto a prova oral requerida, mantenho a decisão de fls. 377 por seus próprios fundamentos, não havendo, neste ponto, qualquer contradição.Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão alegada, nos termos da fundamentação supra.Acolho as alegações trazidas pelo Estado, razão pela qual defiro a devolução do prazo. Anote-se o nome do Procurador e sua respectiva matrícula.Publique-se e intime-se.Após, ao Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, especialmente a carta de fiança bancária garantidora da integralidade do débito fiscal em análise, verifico que razão assiste a autora em sua manifestação ora apresentada, eis que, estando o Juízo devidamente garantido, deve ser expedida certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206 do CTN. Oficie-se... Ademais, face a conexão, oficie-se à Comarca de Niterói solicitando o encaminhamento dos autos da execução fiscal, a fim de ser apensada ao presente feito. À autora para atender o requerido pelo MP na promoção de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2008.001.058394-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, no sentido de suspender a exigibilidade da multa aplicada e, consequentemente, determinar a suspensão da execução fiscal...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058405-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY EDUARDO STAHL (SP-101295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.062011-9 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018943-8 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A PENHORA ON-LINE RESTOU NEGATIVA...DESTA FORMA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086234-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ESTELA FEDERMANN SAITO (RJ-118513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.027166-1 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...determino, por cautela, a manifestação das partes, especialmente quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo, inclusive, se manifestarem sobre a produção da prova, bem como o levantamento dos honorários pelo perito do Juízo...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.162907-0 - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...desta forma, voltem ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156020-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, especialmente a carta de fiança bancária garantidora da integralidade do débito fiscal em análise, verifico que razão assiste a autora em sua manifestação ora apresentada, eis que, estando o Juízo devidamente garantido, deve ser expedida certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206 do CTN. Oficie-se... Face a conexão, oficie-se à Comarca de Niterói solicitando o encaminhamento dos autos da execução fiscal, a fim de ser apensada ao presente feito. Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documentais requeridas pela autora... Nomeio como perito contábil...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso, devendo o Estado anexar cópia integral do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121190-0 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.180842-4 - AUTO SERVIÇO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.180860-6 - POSTO CAROLINA MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.059325-6 - ITA GAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovaçao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.059332-3 - NITGAS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovaçao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MAARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:AO ESTADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.058412-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARLY PORTO DE ALMEIDA BRANDÃO \"...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.076769-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA R (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014315-3 - KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (SP-022723)) X CHEFE DO POSTO FISCAL CENTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) A Impetrante... \r\n\r\nProc. 2004.001.120904-1 - RODOVIARIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA (RJ-077380)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 357 ( AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.124231-7 - FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DA DEF SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.018698-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045643-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFE E COPIA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084889-0 - TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE LIMA (SP-222395)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.114462-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE 04), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...digam as partes se concordam com a extinçao do feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.034923-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFE E COPIA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.217662-2 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:À AUTORA FACE A CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.204769-6 - MINERACAO MORRO VELHO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 569 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137488-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.067476-7 - BIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099637-3 - COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) EM REPLICA \r\n\r\nId: 480319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017255-5 - EMMANUEL ROSE HERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos;2 - Ao(s) apelado(s);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146493-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DOMONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: BEATRIZ VARANDA ... despachei nos autos da execução, Ao Município. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.162803-1 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000483-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000483-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..115/117, R$ 2.673,70.(dois mil seiscentos e setenta e três reias e setenta centavos.), referente a 1.528,27.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.exp 1 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.000588-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.001598-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.147610-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Observe-se o que consta da execução. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155187-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.000356-4 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.004588-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas. Com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.027955-7 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.042517-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.048416-5 - ELPIDIO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.050388-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.001.131063-8 - ELPIDIO COIMBRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio Jc \r\n\r\nProc. 2002.001.001213-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.063173-5 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.004237-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.018906-8 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTEM. DE CAMPOS Despacho:À autora. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.019130-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.020146-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Diga o Município sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.101612-7 - KOMPAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FATIMA MORAIS MELLO LAMEU (RJ-038099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.013502-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Procurador: LETÍCIA BINENBOJM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes acerca de fls. 25/44 no prazo de 10 dias. Após com ou sem manifestação encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021961-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Reconsidero fls. 65. Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.012564-3 (19951200000226) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao Municipio sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 1997.120.009911-9 (19971200010959) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Ao Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.021497-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.025888-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIANA FIORANI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 68/117 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.052968-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMARO SILVINO PEREIRA - NRL Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.066597-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RAUL LEONARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.011888-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.045148-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LUIZ FERNANDO BEZERRA Despacho:Ao Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.047668-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SAMUEL KICIS BENF (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Anote-se. Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.071858-6 (20061200718586) - Município de Rio de Janeiro X ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.083317-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TEREZA KOCONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.132477-9 - Município de Rio de Janeiro X CONGREG DAS SERV. DE MARIA REPARADORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.140917-7 - Município de Rio de Janeiro X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.122307-9 - SESCON /RJ- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVI;OCOS CONTABEIS, ASSESSORAMENTO, PERICIAS,INFOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixo o valor da verba da perícia em R$ 27.000,00, pois razoável e plenamente justificada pelo Dr. Perito. Venha o depósito, prazo de dez dias. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.059436-0 - F A CHAGAS E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2002.001.159181-2 - SOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.513: \"Expeça-se precatório\" (Ao autor para informar valores (totais) em reais e UFIR assim como beneficiários e respectivos CPF) mcdn \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019093-3 - IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:EMBARGOS CONFORME FLS. 02/05 NOTICIA DE CANCELAMENTO DA INICIAL JULGO EXTINTO OS EMBARGOS ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO TRIBUTO O MUNICIPIO PAGARA HONORARIOS QUE ARBITRO EM CEM REAIS POSTO QUE DEU CAUSA AOS EMBARGOS REEMBOLSANDO AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.016660-3 - ELI ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESPACHEI NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121992-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado com urgência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.012946-9 (19911200240848) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1992.120.011637-4 (19921200017165) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Municipio conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 1995.120.007403-9 (19951200014286) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARTHUR TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.010689-4 (19961200027611) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EXPRESSO JUDIAI SAO PAULO LTDA BENF A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1998.120.023813-4 (19981200005917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GERALDO L DOS S F DE MELLO Despacho:Ao Municipio. Apos, ao MP \r\n\r\nProc. 1998.120.031784-8 (19981200058259) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.032592-4 (19981200009236) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.028562-0 (19991200012092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:Isto posto, acolho a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.030973-8 (19991200074589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.033735-7 (19991200036898) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARCUS VINICIUS UCHOA Ao Município sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.120.084812-1 (19991200013000) - Município de Rio de Janeiro X HELIO VRONSKY FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ante a manifestação de fls. 32 defiro a conversão do depósito em renda. Diga o Município se seu crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProc. 2001.120.004115-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ARUS FUNDACAO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2001.120.008546-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2001.120.011066-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X AIRES FERREIRA DA CUNHA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.016838-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X JORGE REIS COUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.036986-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MAIROS A FONTANA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.027995-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NADER C RAAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Fls. 135/137 - A decisão registrou em seu dispositivo, que a TCDL não foi impugnada. A razão do acolhimento parcial... \r\n\r\nProc. 2003.120.036806-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MYRIAM DE PADUA LIMA BENF A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2003.120.057918-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GENESIS EMPREEN E PARTIC SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:VOLTEM AO M.P. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.009988-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUT (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Intime-se o devedor para atender à promoção ministerial de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.120.042717-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 91/94 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.045998-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JASON DE OLIVEIRA GUIDA Sentença: Considerando a comunicação do Município do Rio de Janeiro, quanto ao cancelamento e ou pagamento dos créditos constantes dos processos de execução relacionados no anexo, que vai subscrito pela Sra. Escrivã, julgo extinto os processos. Certifique-se em cada feito a presente extinção. Levante-se a penhora ou o arresto, quando ocorrente. Proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.120.049328-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALIA BRANCA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o credor em 10 dias o requerimento de suspensão do feito eis que às fls. 48 noticiou a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.120.053865-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PETER KRISTIAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.120.040345-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ASTREA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.120.065175-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIA ENGENHARIA ADM DO ANIL A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.120.008995-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIO JOSE DA S SIMEAO E OUTRA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.120.017056-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.120.022176-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RICARDO MONTEIRO COUTINHO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.058258-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675) Despacho:Diga a executada acerca de fls. 57/61 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.058528-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675), Dr(a). MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (RJ-035589), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). GISELA CASTRO DO NASCIMENTO (RJ-108885) Despacho:Intime-se o devedor para atender à promoção ministerial de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.203495-5 - Município de Rio de Janeiro X FERNANDO DA CUNHA GILBERT Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 04/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Municipio do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.·Alcimar Tinoco de Carvalho, Matrícula 636.820-7;·Gilson Luiz de Souza Santiago, Matrícula 637.073-1 e;·Marcos Paixão de Araújo, Matrícula 639.819-4.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 480435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018586-0 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031160-9 - PEDRO DE SOUZA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR AO JUÍZO SOBRE O JULGAMENTO DOS RECURSOSINTERPOSTOS AOS EGs., STJ E STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.118768-2 - NILCE XAVIER BARCELOS (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166258-2 - DIRCE MACHADO DE ABRIL D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), RIOPREVIDÊNCIA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/49 É TEMPESTIVA, SENDO A PARTE RÉ ISENTA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CERTIFICO TAMBÉM QUE O 1º E O 3º RÉUS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123630-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIRLEI NUNES DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Translade-se cópias da sentença de fls. 19/21 e do trânsito em julgado para os autos principais, com a finalidade de dar prosseguimento à execução. Em seguida, nos autos principais, intimem-se os exequentes.Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143057-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AC-01), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO=PGE= X ITAMAR GONCALVES DA COSTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS., 84 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:1) Assiste razão à parte autora.Desta forma, RECONSIDERO a decisão de fls. 43, quanto ao recebimento do recurso, e a INTEGRO para fazer constar o seguinte:\"Recebo o Apelo de fls.26/41 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.\"Intimem-se.2) Proceda o cartório a regularização da autuação no que tange ao nome do procedimento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026089-4 - MARIETA CASTRO GOMES (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS ÀS FLS., 148/152, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE RESPOSTAS AO MANDADO DE FLS. 36/08.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119102-6 - ALTAMIR PAES DE LEMOS E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que os embargos interpostos às fls.88/93, são tempestivos e, em razão das férias da juíza que prolatou a R. sentença, os respectivos ficam aguardando a volta da juíza vinculada, para apreciação dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038233-1 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.149 E SEGUINTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081252-0 - GEDION GOMES DA SILVA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119007-3 - MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:cite-se conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.122490-3 - VERA LUCIA MARIA DA CONCEICAO (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR,PARA CUMPRIR O ITEM 3 DA PROMOÇÃO DE FLS.43 (ATENDA-SE AO MP) \r\n\r\nProc. 2007.001.209392-3 - VILMA SOUZA DE PAULA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030459-3 - VICTOR CHIAPETA DO MONTE==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por força de liminar deferida o autor foi submetido a novo exame físico e neste aprovado. Foi, outrossim, aprovado no exame psicológico e nas demais etapas do concurso.Isto posto, defiro o ora requerido para determinar a matrícula do autor no Curso de Formação de Oficiais da PMERJ. Intime-se pessoalmente o Comandante da PMERJ para imediato cumprimento desta ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067749-5 - TIERES LESSA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1 - JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 119) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060568-0 - VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO(B/C05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Intime-se o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que providencie a atualização da pensão da autora de acordo com o julgado.3)Fls. 134:apresente a parte autora planilha com o débito atualizado. 4)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120656-4 - LINDOMAR PINTO SOARES E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DIGAM OS RÉUS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 480495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094818-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios funfdamentos; 2) Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela 9ª Câmara Cível (fls. 194), restaurando-se a distribuição; 3) Aguarde-se o julgamento do A.I.; 4) Seguem informações em separado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) À parte autora para providenciar as cópias da inicial para instrução dos mandados presos na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) À parte autora para providenciar as cópias da inicial para instrução dos mandados presos na contracapa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057230-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186629-1 - JOÃO NAZÁRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4A - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\"Trata-se de Carta de Sentença em que a parte ré já tem ciência de sua obrigação de fornecimento da medicação desde a citação. Desta forma, inexiste justificativa razoável para que os entes federativos não tenham se organizado para obtenção dos remédios/utensílios da parte autora. Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretárias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do Código de Processo Civil. P.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154877-0 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida às fls. 203 e 236. Venha o depósito da 1ª parcela. Intime-se a ilustre perita para iniciar os trabalhos tão logo seja depositada a 1ª parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACADEMIA DE PREPARAÇÃO PRÉ-MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092349-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:A preliminar de litispendência e coisa julgada, não merece acolhimento ... declaro saneado o processo ... verifica-se a necessidade da produção das provas pericial contábil requerida pela parte autora e documental requerida por ambas as partes ... a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim , determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum ... Concedo às partes o prazo de 5 dias para a presentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030722-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:1 - Fls. 49/50. Junte-se. 2 - Defiro o pedido de redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 14: 45h, já que as demais audiências de outras Serventias foram designadas anteriormente (fls. 41/42). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046705-6 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ. Cite-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.171408-9 - CELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Cite-se e intime-se. 2) Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o RIOPREVIDENCIA proceda ao pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007903-2 - IVAN DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Recebo a emenda de fls. 38 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se ... 3) Cite-se. 4) Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Portaria 01/2007 - Às partes para atenderem ao solicitado pelo perito em fls. 184. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174795-2 - LEONARDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA ME), ENIO MARTINHO NAUE), ELONI MARIA FATIMA NAUE), ELAINE MARIA NAUE), EDESIO SILVA Decisão:1) Expeça-se carta precatória ... 2) À parte autora sobre o alegado em fls. 173, abrindo-se vista à DP; 3) Mantenho a decisão agravada uma vez que na declaração do I.R. (fls. 114) ficou demonstrado que o agravante é proprietário de ... e determinada quantia em espécie totalizando ... não possuindo perfil do hipossuficiente a que alude a lei nº 1060/50; 4) Seguem informações em separado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA ... Intime-se a CEDAE pata juntar aos autos, em 10 dias, proposta objetiva de acordo. Com a resposta, intimem-se a parte autora para se pronunciar em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.146292-1 - SANDRA MARIA RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autora). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181891-0 - EVANIL DA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010443-7 - MARCELLE BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão e aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024937-3 - PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:1) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 98 ... 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOC. SENDO O MESMO SUBSTITUÍDO POR CÓPIA E ENTREGUE À PATRONA DAS PARTE AUTORA; 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041357-6 - JOSY RAMALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABIBILITAÇÃO DO DETRAN RJ À parte autora para providenciar as cópias da inicial para instrução dos mandados presos na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007237-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AGOSTINHO TAVEIRA FILHO Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 62. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 56, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.007254-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 60. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 54, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.010461-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ALCIONIR F GUIMARÃES Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 62. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 56, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.014856-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X IMPORTADORA OLIVEIRO GROSSO LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 61. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 59, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.018920-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARCIO GERALDO MANTOVANI Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 56. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 54, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.018926-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SILVA E TELLES COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 57. Não havendo cumprimento do despacho de fls. 55, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Portaria nº 01/07: Republique-se (Republicação:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, podendo ser similar genérico ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal...\". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:1) Reconsidero em parte o item 2 de fls. 167, para constar apenas que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Tendo em vista a informação de fls. 155, devolvo o prazo para o ERJ contra-arrazoar; 3) Certifique o cartório ... 4) Certifique ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143343-7 - LUCIANO SALGADO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.010099-7 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Portaria nº 01/07: À parte autora para cumprir \"DERRADEIRAMENTE\" o que dispõe o art. 225, parágrafo único do C.P.C., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM)), *), PREVI-RIO Decisão:Defiro a inclusão do PREVI-RIO no pólo passivo, conforme requerido pelo MP. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105889-7 - CARMEM BRIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o teor do documentos de fls. 08, defiro o pedido de GJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107125-7 - ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - 1) À parte autora sobre os documentos apresentados em fls. 117/130. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195210-9 - ABDO CARIM, JOACER BASTOS LACERDA, SERGIO FERNANDO VIOL, NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA, MARIA EUGÊNIA PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Intimem-se as partes sobre o teor do ofício de nº 249/2008 (fls. 89), via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.023199-1 - MARCELO GONZAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora qual dos recursos de apelação requer seja recebido por este Juízo. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024125-8 - ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147391-8 - SIRLEI DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/77 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166651-4 - FABRICIA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS, LAÉRCIO DURANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Desentranhe-se os docs. requeridos às fls. 112, substituindo os mesmos por cópia e entregando-os ao patrono da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes para atenderem ao solicitado pelo perito em fls. 169. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178829-2 - PATRÍCIA TORRES DE CARVALHO, STEPHANIE KRISTIE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016732-2 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:\" ,,, Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter se formado a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035177-7 - CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo sido dado cumprimento à decisão do Exmo. Sr. Presidente do ETJERJ de fls. 199; 2) Seguem informações em separado; 3) Expeça o cartório ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219435-1 - LARISSA IZABELLE DIAS CALDAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... razão pelo qual declaro saneado o processo ... verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de engenharia e documental requeridas pelas partes, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial ... Nomeio como perito do Juízo, o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE ... Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos ... Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora ... Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 84, aguarde-se a apresentação dos dados solicitados para execução. A parte autora, querendo, pode diligenciar perante o órgão para que agilize a resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.061402-6 - MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA, CAMILA THAIS MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 141/141 v., porém não os acolho ... Assim, mantenho a sentença tal como foi proferida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º- F da Lei 9494/97 a partir da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e o RETPM, excluído o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045181-2 - LIGIA QUERIDO RIBEIRO, VIVIANE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/86 no efeito suspensivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145923-5 - JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 87. Não havendo manifestação da parte ré, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 480487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz da Silva do Carmo \r\n\r\nR.G.: 10153573-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/064407-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Alexandre de Lima Silva \r\n\r\nOAB: Rj133902 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls.232 \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Machado da Silva \r\n\r\nR.G.: 10327499-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/040364-4 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Alves \r\n\r\nOAB: Rj011148 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 307. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Claudio Avelar de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 12039239-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/101559-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 230. \r\n\r\nAPENADO: Adriano Murilo Gomes Fassini \r\n\r\nR.G.: 09707005-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/029502-2 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Requerido Pela Defesa, Pois a Mera Alegação de Doença Mental ... \r\n\r\nAPENADO: Thompson Mesquita Acácio dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12928473-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/025236-6 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.159 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09884675-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/065264-4 \r\n\r\nADVOGADO: Irineu Ferreira Passos \r\n\r\nOAB: Rj071474 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Eliezer Alberici \r\n\r\nR.G.: 06420157-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/076428-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção do Ministério Público \r\n\r\nId: 480311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/001402-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ilton Vieira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj052980 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 151. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Carlos Barros \r\n\r\nR.G.: 12664556-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/054798-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Indulto Por Tratar-se de Crime de Natureza Hedionda. \r\n\r\nAPENADO: Joelson Damasceno Dutra \r\n\r\nR.G.: 20780300-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/071725-5 \r\n\r\nADVOGADO: Valeria Ozuna Negrao \r\n\r\nOAB: Rj057398 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do M.p. Requerendo Suspensão da V.p.l., Mandado de Prisão ... \r\n\r\nAPENADO: Mauro Rosa Camara \r\n\r\nR.G.: 04334766-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/045223-3 \r\n\r\nADVOGADO: Anna Maria de Moura Gomes Weber \r\n\r\nOAB: Rj122355 \r\n\r\nDECISAO: Ao Mp e À Defesa. \r\n\r\nId: 480310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2037 SANDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 10362616-4 \r\n\r\nNº: 2038 VAGNER DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 21182735-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2039 GEOVANE DA FONSECA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11955275-0 \r\n\r\nNº: 2040 LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 13459797-0 \r\n\r\nNº: 2041 MARCIO HENRIQUE SOARES \r\n\r\nR.G.: 08135216-3 \r\n\r\nNº: 2042 MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10693566-1 \r\n\r\nNº: 2043 ROBERTO SEVERO \r\n\r\nR.G.: 05246528-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2044 ABRAÃO DO NASCIMENTO ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 23536067-4 \r\n\r\nNº: 2045 AGNALDO MOTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500836-5 \r\n\r\nNº: 2046 CARLOS EDUARDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09865956-8 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2047 CARLOS HENRIQUE LEITE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 10227175-6 \r\n\r\nNº: 2048 DANIEL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135690-1 \r\n\r\nNº: 2049 EVANDRO LIMEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13094805-2 \r\n\r\nNº: 2050 FRANKLIN SILVA DA GLÓRIA \r\n\r\nR.G.: 12503045-2 \r\n\r\nNº: 2051 HAMILTON JOSÉ CORREA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09123258-7 \r\n\r\nNº: 2052 LEANDRO PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12790767-3 \r\n\r\nNº: 2053 LEANDRO SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20413248-4 \r\n\r\nNº: 2054 LUIZ PAULO SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20938176-3 \r\n\r\nNº: 2055 MARCELO SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12404820-8 \r\n\r\nNº: 2056 MÁRCIA BARBOZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12803165-5 \r\n\r\nNº: 2057 PAULO FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503645-7 \r\n\r\nNº: 2058 PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09287696-0 \r\n\r\nNº: 2059 SEBASTIAO GARCIA DA ROSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09904477-8 \r\n\r\nNº: 2060 SILAS DANTAS MARANHÃO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12737115-1 \r\n\r\nNº: 2061 THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11949726-1 \r\n\r\nNº: 2062 VICENTE DE PAULA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13457106-6 \r\n\r\nNº: 2063 WELLINGTON DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 22543366-3 \r\n\r\nNº: 2064 WILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09279175-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2065 ALEXANDRE OLEGARIO PENA \r\n\r\nR.G.: 09607641-9 \r\n\r\nNº: 2066 EVANDRO MÁRCIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12582502-6 \r\n\r\nNº: 2067 HARLEY PENETRA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 12021215-4 \r\n\r\nNº: 2068 LAURO DE MIRANDA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07283630-7 \r\n\r\nNº: 2069 LEANDRO LIMA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24865738-9 \r\n\r\nNº: 2070 LUÍS CARLOS SANTOS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 25700145-3 \r\n\r\nNº: 2071 MÁRCIO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11047658-7 \r\n\r\nNº: 2072 ROBERTO DE JESUS TOBIAS \r\n\r\nR.G.: 12061308-8 \r\n\r\nNº: 2073 WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21278981-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nId: 480312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 555 ADENILSON BORGES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11934795-3 (1388) \r\n\r\nNº: 556 ALEX SILVA VALIM \r\n\r\nR.G.: 20903109-5 (1395) \r\n\r\nNº: 557 EDSON DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 10519408-8 (1383) \r\n\r\nNº: 558 GUSTAVO LUIZ MAIA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21414195-4 (1389) \r\n\r\nNº: 559 JONAS DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12206255-7 (1392) \r\n\r\nNº: 560 JORGE FRIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10897280-3 (1394) \r\n\r\nNº: 561 MANOEL TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 04774450-3 (1393) \r\n\r\nNº: 562 MARCO ANTÔNIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 (1385) \r\n\r\nNº: 563 REZIOMAR CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07264885-0 (1390) \r\n\r\nNº: 564 SERGIO LUIS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09070458-6 (1391) \r\n\r\nNº: 565 SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08511975-8 (1381) \r\n\r\nNº: 566 VICENTE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460919-7 (1382) \r\n\r\nNº: 567 WALDIR GUEDINO \r\n\r\nR.G.: 81013455-1 (1386) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 568 GONÇALO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12775020-6 (1361) \r\n\r\nNº: 569 MAGNO JOSE ZANATTA \r\n\r\nR.G.: 07920088-7 (1384) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 570 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11192135-9 (881) \r\n\r\nNº: 571 JOSE PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07365715-7 (882) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nId: 480313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.034240-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X JOSÉ HENRIQUE BATALHA RODRIGUES Despacho:\"Designo o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 172 e 175), ...\" \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.151023-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ROBERTO BELLOTI NACIF CORNÉLIO Sentença:A vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado ROBERTO BELLOTI NACIF CORNÉLIO, na forma do artigo 439, alínea \"c\", do Código de Processo Penal Militar.Sem custas, na forma do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as demais comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e o réu intimados. \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2008.001.010231-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HERALDO DA SILVA LAUREANO Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 18/04/2008, às 13:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado ... Cite-se o réu, ...\" \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.001.041767-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494)) X SERGIO MAURO COUTO FERREIRA), FABIANO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Analisando o constante dos presentes autos, em especial, o requerido pela n. Defesa às fls. 521/525, entendo, em conformidade com a manifestação Ministerial de fls. 548/553, que nesta oportunidade adoto como razão de decidir, por indeferi-lo, considerando serem as mesmas infundadas.Às Partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar 1º TEN PM LEONARDO GOMES ZUMA, a 3 (três) meses de detenção pela prática do delito previsto no artigo 209 do Código Penal Militar, e suspendo condicionalmente a pena imposta pelo período de 2 (dois) anos, nos termos acima explicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.104729-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONÇÃO E OUTRO Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.024785-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IVSON APOEMA CELESTINO DA SILVA), MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA), CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.072120-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ROBERTO FROES DA COSTA), JOSE CARLOS BARBOSA GOVEIA), ROBSON NOBRE DOS SANTOS), MARCO ANTONIO MOTTA), ALEXANDER NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o Patrono Djalmir Pereira, OAB/RJ nº 74250, para que fique ciente com relação à revogação do mandado certificada à fl. 1020.Venham as FAC's atualizadas dos acusados, necessárias à prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.152826-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Às partes, para oferecimento de quesitos, relativos as testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento...; Art. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2006.001.012697-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (RJ-082283)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), VAGNER CAVALCANTI DO NASCIMENTO), SERGIO ALVES MOURA), ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLOS ANTONIO DE LIMA), WELINTON SANTOS DA SILVA), EDMAR CARLOS ALVES), JORGE CARNEIRO FIOCCHI), ALEXANDRE BALBINO SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA), CLAUDIO MARCOS NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.146572-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Audiência redesignada para a data de 16/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.103818-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEBER SEBASTIAO MARTINS PAULINO Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14:30h., para o prosseguimento da prova de acusação. Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 136/139. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.138419-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS M. POYARES (RJ-113703)) X JOSE EZEQUIEL RUFINO DE SOUZA), JULIO CESAR DE CASTRO), RONNER VIANA NOGUEIRA), IVAN FIGUEIREDO PEREIRA A defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), DARIO ARCANJO DE MATTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Em diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) A defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.048272-9 - RODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA Despacho:Preliminarmente, dê-se vista à Defesa para se manifestar sobre promoção Ministerial. \r\n\r\nId: 480476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 28/03/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.045050-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045053-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WANDER SILVA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047065-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048474-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGO DOS SANTOS TESSARO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048475-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA COSTA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049747-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (Dr(a) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ-125712) \r\n\r\nPaciente : BERNARDO PASSERI LAVRADO \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.055784-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056531-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SOUSA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057417-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DO NASCIMENTO LEAL e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057429-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINÍCIUS TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059869-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.060967-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : INÊS HELENA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061534-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BUBMAN (Dr(a) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ-075582) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062644-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. ' \r\n\r\nRecurso 2007.700.063502-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : ELISANGELA BASTOS DE SOUZA (Dr(a) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ-071396) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064154-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : SONIA MARIA SABACK SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.065201-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES e outros e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005470-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SOLIDÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005892-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CANEDO (Dr(a) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ-059664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006272-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009609-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (Dr(a) Luís Fernando de Campos Barbosa - OAB RJ-084119) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ-127772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009610-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luís Fernando de Campos Barbosa - OAB RJ-084119) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ-127772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009611-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr(a) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ-057415) \r\n\r\nRecorrido : ARISTOTELIS DA SILVA ARUEIRA e outros (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ-127772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010914-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LIMA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011850-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : VALTER SOARES (Dr(a) Valter Soares - OAB RJ-028921) \r\n\r\nPaciente : VALTER SOARES \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024663-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ALMEIDA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031824-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOELMA PORTELA BRANTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034341-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (Dr(a) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ-071210, Dr(a) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ-102501) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047058-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RARYANA RITTER DA COSTA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ-086891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047078-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SÓ VIEIRA (Dr(a) Tathiana de Carvalho Costa - OAB RJ-119367) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047861-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JACONIAS CANUTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048898-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RODRIGUES LUSTOSA (Dr(a) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ-070261, Dr(a) Marcio Barreto Nicolai Chammas - OAB RJ-131887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049363-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FAGUNDES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052384-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELIO DE SOUZA MONTEIRO SOBRINHO (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052396-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO BATISTA PAULO (Dr(a) Clarice Moreira - OAB RJ-063457) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DA CUNHA VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052404-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA ATHANAZIO (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIO LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052415-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JAYME WERNECK DE SA (Dr(a) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ-110598) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052416-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052947-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.053132-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DERLEI PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054395-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ELIAS DA SILVA JÚNIOR e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058626-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO DO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ-106512) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE CASTRO EGALON (Dr(a) Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ-114631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058627-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO DO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ-106512) \r\n\r\nRecorrido : ATALIBA PEREIRA NETO (Dr(a) Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ-114631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058637-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PERSIO JOSÉ GOMES JORDANI (Dr(a) Elias Carlos de Souza - OAB RJ-033841) \r\n\r\nRecorrido : AMMAR RACHAD RAMADAM e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059362-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EDSON CHAVES MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059623-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059872-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EUGÊNIO DE FREITAS (Dr(a) Carlos Eugenio de Freitas - OAB RJ-051211) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI DE ASSUMPÇÃO FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060977-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JUCELINO DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nTestemunha : ANDRÉ ROBERTO JOÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061783-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SALLES SERRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062434-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062442-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABRICIO GASPAR RODRIGUES (Dr(a) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ-120213) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nPaciente : AIRTON LOPES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062646-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Dr(a) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ-129404) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ-102137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063968-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063969-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CARVALHO COSTA (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760, Dr(a) André Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ-116896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064152-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LÉLIO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.041131-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DIAS BALTAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045047-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO BELARMINO (Dr(a) Joel Mercanti - OAB RJ-065422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045052-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ÁTILA RUBENS PROGENIO DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045063-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO ALEXANDRE LEAL (Dr(a) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ-128803) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE RODRIGUES GOMES & OUTRA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047063-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos - OAB RJ-098466) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047169-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL EDUARDO CAMARGO N. DE FREITAS & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO & OUTRO (Dr(a) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ-091667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047855-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVEIRA (Dr(a) Ana Maria Mauro - OAB RJ-024204) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048263-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO E OUTRO e outros (Dr(a) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ-144302) \r\n\r\nPaciente : CARLOS ALBERTO DA SILVA GASPAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.048590-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WESLEY RODRIGO DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049356-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049359-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMÕES (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051818-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS e outros (Dr(a) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ-027548, Dr(a) Rafael Pestana de Aguiar - OAB RJ-110930) \r\n\r\nPaciente : OSEAS NUNES VIANA e outros \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052386-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052387-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : REGINEI FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052392-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALNEIDE DE SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH COSTA FIGUEIREDO (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052399-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ-054602, Dr(a) Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ-041296) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052411-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PRAÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052950-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CAETANO LOPES (Dr(a) Roberto de Oliveira - OAB RJ-065210) \r\n\r\nQuerelante : LICINIO LOPES DE RESENDE (Dr(a) Guilherme Scott - OAB RJ-059350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052955-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058624-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DE AGUIAR ESTEVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059361-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ-097689) \r\n\r\nQuerelado : MARCELO LACATIVA (Dr(a) Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ-123140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059865-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Dr(a) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ-053258) \r\n\r\nPaciente : VALDECI GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.059870-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061533-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002222-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002556-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SUELI ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005473-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLORIA SOUZA SANCHES (Dr(a) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ-127625, Dr(a) Julio César Soares - OAB RJ-118711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006346-9 - Outros\r\n\r\nImpetrante : FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nImpetrado : XVI JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.006405-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Dr(a) Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ-023532) \r\n\r\nPaciente : JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO \r\n\r\nImpetrado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.008228-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALVELINO MANOEL LEITE BARBOSA e outros (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917, Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nPaciente : VALDEI SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.008392-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Dr(a) Sonia Maria Moura Vieira - OAB RJ-026271) \r\n\r\nPaciente : SONIA MARIA MOURA VIEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM SILVA JARDIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.008514-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Dr(a) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ-015095) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nPaciente : MARCOS COUTINHO PEDROSA \r\n\r\nId: 480385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SILVA GUIMARÃES GOMES (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO GONZAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSENI DAVILA FERNANDES DE ANDRADE (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Dr(a) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ-141693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GALVÃO LAFETÁ (Dr(a) Cristiane Galvao Lafeta - OAB RJ-144843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE MELO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO JOSÉ CUSTÓDIO DA MATA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DUARTE MENDES (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDNEY ORNELLAS DE BARROS (Dr(a) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ-100336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : VERA ALAÍDE LÚCIO RODRIGUES (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Dr(a) Luiz Carlos Escobar Calvente - OAB RJ-084783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE OLIVEIRA STOCKLER (Dr(a) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ-135025) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MAURICIO VERLY (Dr(a) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ-113372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS DE MOURA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCOS S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO NEY TERRA BARROZO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BRUSELL VISCO e outros (Dr(a) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ-109267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAISY MARIA LOPES CUNHA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SILVA MEIRELLES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO FRANCISCO ANGELO (Dr(a) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ-021783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE SOUZA E SILVA GOMES (Dr(a) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ-127149) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA PAUL (Dr(a) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ-093300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DA SILVA (Dr(a) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ-084010) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FREITAS NEVES RIBEIRO (Dr(a) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ-124402) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 480379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001550-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nId: 480386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056532-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDO LUIZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058629-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO TÚLIO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060765-0\r\n\r\nImpetr(s): THAÍS DA FRANCA SILVA. MAURI SAMUEL DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062438-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MEDEIROS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527, Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000904-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO MACHADO, LEONARDO VILLARINHO, TOBIAS MACHADO. GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DE CAMPOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403, Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001758-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL CARLOS PACOVA PEREIRA, NEVITON CARLOS PACOVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001764-2\r\n\r\nImpetr(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182, Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002566-3\r\n\r\nImpetr(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). Litiscon(s): FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004010-0\r\n\r\nImpetr(s): DANIELLA VITAGLIANO. RENATO DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004849-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003613-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY PIMENTEL FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA MARIA FARIA NUNIZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038444-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045048-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045049-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO BATISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059620-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIS SIPRIANO DE MIRANDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062432-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANDRE ALVES GERALDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n.. dar provimento para reconhecer a prescrição ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062436-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ082334). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064149-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065269-2\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO MORAES DE OLIVEIRA. MARCELO GOMES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000907-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LUIZ GOULART. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001144-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA GLÓRIA SLEMAN BRAHIM MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIENTE SANTOS ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001560-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILCIMAR CORREA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003883-9\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTA L. DOERING DE M. FRAENKEL. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004851-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ041792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050556-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO FREITAS RIBEIRO E IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). CRISTIANA PAIVA LEITE. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052398-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Machado Alves - OAB RJ135030). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON DE SOUZA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052407-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO LUCAS, GISVALDO MENDES LUCAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063648-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIMICHEL VELASCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003410-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARINHO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003816-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA PETERSEN CORREA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038578-1\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO VILARINHO, DIOGO TEBET. LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Diogo Tebet da Cruz - OAB RJ127188). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047061-9\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL PEREIRA MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060290-1\r\n\r\nImpetr(s): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM - CAPITAL. Litiscon(s): SOUZA CRUZ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). \r\n\r\n.........abra-se vista dos autos à Souza Cruz S.a. para manifestar-se ....\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059626-3\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO. WILIS RODRIGUES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CAMPOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059999-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NEI SILVÉRIO.. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em, conhecer do recurso, e por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001756-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). \r\n\r\nAutor Fato(s): REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058638-5\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA TAVARES DE CARVALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO MAZZEI MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Moura - OAB RJ090303, Marsalla Vieira Faustino - OAB RJ096129). ALUÍZIO FREIRE. Defensor(s): DP. CARLOS HENRIQUE SCHRODER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). CARLOS ANTONIO DE BRITO NOGUEIRA, ROBERTO IRINEU MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042495-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO KAJIURA PEREIRA. DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP227842, Francisco Alves Pereira - OAB SP090236, Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP208897). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA MANSA. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042497-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO KAJIURA PEREIRA. MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP227842, Francisco Alves Pereira - OAB SP090236, Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP208897). \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048606-8\r\n\r\nImpetr(s): NILO BATISTA, CLAUDIO COSTA, FABIO DIB E JOÃO FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa - OAB RJ001584, Nilo Batista - OAB RJ000197). HUMBERTO CAIRO. \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nId: 480382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087297-5 - ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087303-7 - SANDRA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113372-4 - PATRICIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.040315-0 - VALDAIR BARBOSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.012566-8 - JORGE LUIS DE SANT' ANNA TIRRE (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) HYUNSUR Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.038297-7 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.092222-8 - ROSINEIA BARROS DE MORAES X ÓTICA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - KATIA REGINA SILVESTRE X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055732-2 - ALOISIO GOMES SELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069595-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X LEADERSHIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.079568-3 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante do prazo estipulado para o cumprimento da obrigação e o seu inadimplemento (refaturamento), perdeu a parte ré o direito de cobrar a dívida referentes às faturas impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190367-0 - SILAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190928-3 - MARCELO EUFROSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191462-0 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194647-4 - PATRICIA DE QUEIROZ JESSUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197016-6 - VALDIRA VELASCO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199441-9 - VANESSA VENCATO LENA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006542-2 - BERNARDO KLABIN X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.017274-6 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTINA REIS FERNANDES ALVES Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.107503-3 - RITA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Traga a parte autora planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.081538-5 - MARTA BARREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055974-0 - ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) JORNAL DO BRASIL S. A, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.102326-4 - JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) VARIG BRASIL S. A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Inexistindo bens penhoráveis, ante a situação de recuperação judicial da ré, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.Sem custas judiciais. Expeça-se certidão de crédito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos ser]ao incinerados decorridos cento e oitenta dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.168172-3 - MARCIO ROBERTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.021484-2 - FAIZA NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.124091-5 - RUTH CHINDLER (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). DANIEL MENDLOWICZ (RJ-148788E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.150359-8 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.173991-0 - ALEXANDRE MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180372-7 - SEBASTIÃO ALVES FELICIANO X ESCARPIA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.184046-3 - FATIMA AUXILIADORA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a patrona da autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211269-6 - ANA CECÍLIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.010385-2 - SÉRGIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.025345-0 - CLAUDIO CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FINANCEIRA ALFA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.053723-2 - CELSO FRANCISCO VIEIRA X ALMIR BISPO DOS SANTOS Decisão:O autor ingressou com a presente demanda através do Núcleo de primeiro atendimento situado no Fórum da Comarca da Capital.A presente ação foi distribuída para este Juizado EspecialCompareceu a audiência conciliatória desacompanhado de advogado, conforme se depreende da ata anexada aos autos a fl.37.Em AIJ requereu a assistência de advogado, razão pela qual o Juízo indicou advogada dativa para assisti-lo no referido ato, sendo certo que a mesma não se manifestou a respeito da contestação e documentos apresentados pelo réu, limitando-se a reiterar os termos aduzidos na petição inicial.Contudo, a causa se mostrou de uma complexidade elevada, merecendo uma apreciação mais minuciosa. Converto o julgamento em diligencia para que se faça a remessa dos autos ao órgão da Defensoria Publica com atribuição para atuar nos feitos junto a este Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.056740-6 - CARLOS CASTANHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.066085-6 - SUELY ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Ficam as partes intimadas para ACIJ designada para o dia 15/04/08 às 14:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.074827-9 - ALLAN EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079361-3 - VITOR NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.091150-6 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Por determinação verbal da MM Juíza, redesigno a AIJ para o dia 16/04/08 às 16:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.095900-0 - LEONARDO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106242-0 - JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do cumprimento intempestivo da obrigação de fazer ( cancelamento seguro), arbitro multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.106977-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TRANS WELL´S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.124466-2 - PEDRO AUGUSTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168812-6 - ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169960-4 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X IBBCA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178749-9 - ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMO PESSOAL Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184404-5 - WALESKA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185733-7 - TATIANA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X BANCO PINE S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação (fl.52 e 53) em relação ao segundo réu (IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. HOMOLOGO, ainda, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu (Banco Pine). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190257-4 - NYLSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (RJ-123851)) X ELETRO SAÚDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 16:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190560-5 - MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190643-9 - LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 09:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190663-4 - VERA LUCIA FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190668-3 - ANA LUCIA CARDOSO LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190703-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CARTÃO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 16:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190710-9 - ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 16:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191254-3 - ANTONIO CLAUDIO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191283-0 - LAURINEIDE PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191370-5 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 16:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191451-5 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.192639-6 - SULAMITA DA SILVA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194767-3 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X BANCO BIC-BANCO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195198-6 - ADRIANA DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CREDICARD CITI E OUTRO Sentença:Dispensado relatório. Diante do pedido de desistência em face da 2º ré (Cartão ISO) e considerando que as partes autora e 1º réus não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198153-0 - DINO PINTO DE OLIVEIRA X BRASTEMP E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198639-3 - MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198657-5 - VIVIANE CARMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198677-0 - LILIAN BRAGA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S. A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.199174-1 - CLAUDIO MATESCO MEGRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026702-0 - ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA X CAIXA DE SSISTENCIA DOS ADVOGADOS Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu ao gabinete a parte autora, às 14:50, informando que, por motivo de força maior, não chegou a tempo para a realização da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 14:00, requerendo a redesignação do ato.Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/04/2008, às 14:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020888-4 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada (Telemar) contra a guia de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.800.149672-3 - ADELMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.037022-9 - MONICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA X EMBRATEL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). HELIO REIS ROCHA (RJ-159139E) Despacho:Digam os patronos da autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.051428-8 - ROGÉRIO LUIZ BARATA DE ALBUQUERQUE X ALPHALASER ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). IARA VIEIRA FRAGA (RJ-143913E) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081206-8 - ANA PAULA CAMARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.166195-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.198396-1 - MICHEL JOSEPH ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.216249-3 - ELAINE CRISTINA THOME DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.041501-1 - ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Quem elaborou as contra-razões de recurso foi o advogado Jorge Tomaz de Aquino Junior, fase na qual houve a condenação em honorários advocatícios. Os demais patronos funcionaram na primeira fase do processo, gratuita. Ademais, a inscrição de Raimundo Vieira Chaves está suspensa. Portanto, indefiro o pleito de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.043484-4 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.075027-4 - FABRÍCIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086187-4 - TERESINHA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117527-5 - ELIANA BAUMEL SATTER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA B AHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124702-0 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.131362-3 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131362-3 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Publicação da sentença de fls. 54/56 (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitiva a decisão de fl.11, para condenar o demandado no pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008FELIPE KADLECJuiz Leigo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.142011-7 - TANIA MARA DOS SANTOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência. Certifique-se acerca da regular intimação da 1ª ré (Globex) para a AIJ do dia 23/01/2008, expedida à fl. 45, e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175167-5 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186385-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X C&A MODAS Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,atransação realizada entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191068-6 - MARCEL CAMPOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FACULDADE MORAES JÚNIOR (MACKENZIE RIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191213-0 - THAIS REGINA MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X UNIVERSO ON LINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/08 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191433-3 - MARIA AUGUSTA AZEVEDO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191434-5 - MIGUEL GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191464-3 - ANDRE LUIZ GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191714-0 - VIRGINIA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194621-8 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/08 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.198301-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X 2 A VEICULOS LTDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198597-2 - GEORGE CLAUDIO FRITSCH TOROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que... O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.198848-1 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FIAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198904-7 - EDUARDO LINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X BANCO ITAU S. A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199029-3 - HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.199054-2 - MARLENE DA GLORIA GARCIA X UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199090-6 - GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X HOKEN Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - LUIZ GONZAGA MARQUES DOS SANTOS PASSALACQUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) HEWLETT PACKARD COM. DO BRASIL LTDA - HP, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nId: 480483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192517-3 - MARIA CECÍLIA GUIMARÃES COSTA VIEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192585-9 - THAIS LAMIM LEAL THOMAZ X AMERICAN AIRLINES Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193333-9 - WALTER BRITTO FILHO X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194007-1 - ADRIANA DE ARAUJO MENDONÇA X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194008-3 - ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195702-2 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195727-7 - MARIA CELIA CAMPOS DA SILVA X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196583-3 - CARLOS HENRIQUE TORRES MIRANDA X BEU'S CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196590-0 - NEWTON ABRUSSEZZI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196593-6 - JOSE JORGE DA SILVA SANTOS X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197471-8 - JOSE APARECIDO DA SILVEIRA X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197476-7 - ANDERSON BARROS DA SILVA X G. BARBOSA S. EM GESTÃO EM CONS. JURIDICA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197482-2 - RODRIGO RAMPINI CHAVES X BIG CELL E OUTRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197489-5 - GERALDO NASCIMENTO DE JESUS X LOSANGO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197903-0 - LAUZIRA ELVIRA HOTTZ X UNAMAR CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197905-4 - RITA DE CASSIA MOREIRA X VESPER Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198003-2 - DEOLINDA PORTELA DE SÁ X COMPAGNIE NATINALE AIR FRANCE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198024-0 - MARIA JOSE FERREIRA X LIVRE EMBRATEL E OUTRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198068-8 - PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO X CEG RIO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198071-8 - DANIEL MARQUES DA SILVA X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198344-6 - LEILA UILMA BITTENCOURT TESTI X VARIG S/A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198667-8 - CASSIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199410-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199411-0 - BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.155639-4 - SIDNEY ANTONIO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JV - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - CANDIDA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Decisão:1) Fls.36: Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de intimação/publicação;2) Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - ENILDO ROSA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - ENILDO ROSA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161318-7 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (MG-001612), Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161423-4 - JOÃO HENRIQUE CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078148-0 - MARTHA DIAS DA SILVA X VITELCOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - OLLEBER DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (RJ-109626), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154306-5 - KATIANA LEAL FREITAS SALEMA GARÇÃO X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156219-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160700-8 - WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - ANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 140/141 dos autos, devendo esclarecer em igual prazo se o valor indicado a fls.135 dos autos encontra-se abarcado pela execução anterior que resultou no bloqueio de fls.127 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA S/A, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153062-2 - RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.52/59 dos autos, interposto pela ré. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Da análise dos documentos de fls. 67 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161358-8 - FABIO DE LÉLIS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185481-6 - SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GEAP- PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192076-0 - TIAGO AGUIAR TORRES DA CRUZ X OI/VELOX/ TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004901-5 - ALCINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056921-7 - ALINE FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.145820-9 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DEOLINDA DE JESUS PINHEIRO Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145820-9 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DEOLINDA DE JESUS PINHEIRO Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108773-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.157291-4 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA Decisão:Ao exequente sobre fls. 19 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - EDUARDO BRAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E), Dr(a). ARIEL MEJIA GRIJO (RJ-150569E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.156793-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TEDESCO E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 78 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154613-1 - MARCELO AUGUSTO GERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099) Decisão:Ao autor sobre fls. 74 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - IZABEL MARIA KLEIN X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Sem prejuízo, certifique-se acerca da manifestação da parte autora (quitação) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Proceda-se consulta \"on line\" junto ao BB, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.150173-3 - RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X IMOBILIARIA BONFIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.161107-1 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha aos autos o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.055103-2 - GILTHON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) IBI-C&A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO-INOVACARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...O valor a ser levantado pela parte ré se refere ao ID realizado, conforme fls.117 dos autos, no valor de R$ 1.493,61. Considerando que a análise de deferimento de levantamento de tal valor pelo réu depende do cumprimento da determinação acima, deixo por ora de determinar a renovação do mandado de pagamento (que ainda não foi liquidado), de fls.121, também expedido com equívoco quanto ao valor, já que, caso a autora já tenha levantado o valor de R$ 1.493,61, restará ao réu a renovação do mandado de pagamento de fls.121 dos autos, uma vez que o pagamento se deu de forma espontânea. Cumprido o item (2) da presente, voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.105103-1 - SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte-se o mandado de fls.83 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - REGINA ANDREWS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-150516E), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) Recebo o pedido de fls.147 dos autos como embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls.142 se refere à primeira ré (EDITORA TRÊS) que, de fato encontra-se em liquidação extrajudicial, devendo o feito prosseguir em face da segunda ré, Banco do Brasil, em razão da condenação solidária;2) Considerando a solidariedade das rés; considerando que o bloqueio de fls. 118 dos autos quanto à segunda ré, se deu na proporçõa de 50% do valor devido, intime-se a segunda ré (Banco do Brasil), à depositar o valor devido remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de novo bloqueio \"on line\". Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157533-0 - MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X VARIG S/A -VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159152-9 - EDGAR COELHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). VINICIUS RODRIGUES DA MATTA (RJ-138547E)) COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159250-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se, objetivamente, quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.197851-5 - ROZANGELA GARCIA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro fls. 101/102, visto que, conforme fl. 99, os pedidos de item 4.1 e 4.3 e 4.2, 2ª parte foram julgados improcedentes. Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer referente ao pedido de item 4.2, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031635-5 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - SEVERINO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092923-7 - KARINA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129869-5 - ANDIARA PEREIRA DA SILVA X ADEILTON DE ASSIS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.131162-6 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, certifique-se acerca da manifestação do autor (quitação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137962-2 - ANA LUCIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AIR FRANCE S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.142004-0 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148409-0 - REGINA CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149064-8 - GIOVANA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X AMIL (ASSISTENCIA MÉDICA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 139/144 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149848-9 - ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154248-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160743-6 - WAGNER DE REZENDE BELISARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 115/117 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160992-5 - CARLOS CESAR VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161159-2 - TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161167-1 - NELSON IVAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161182-8 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161374-6 - JOSÉ DE RIBAMAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EVELYN DA MATTA CALVERT (RJ-002723) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161405-2 - ISAAC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 74/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164121-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164779-3 - ROSELI ALLONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167234-9 - ANA PAULA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) audiencia de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.169591-0 - JORGE LUIS ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170292-5 - VALDETE PONCANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 85/86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171257-8 - (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171782-5 - JOSE AUGUSTO SANTOS DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175135-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176651-4 - FLAVIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177022-0 - ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X CIA DOS PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vista que a certidão de fls.62 dos autos está incompleta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179118-1 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181225-1 - HELES DE OLIVEIRA GARCIA X OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185998-0 - RICHARD DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186350-7 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186763-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186769-0 - MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186939-0 - JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL GOMES MACIEL (RJ-156989E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188369-5 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189100-0 - RUBEN DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192367-0 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192566-5 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193825-8 - AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195513-0 - MONALISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196068-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196164-5 - HUGO BEMFEITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196421-0 - ANGELA MARIA LICHOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198820-1 - KONSERTUNES ELETRO BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fls.34: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014182-5 - KLERMANN DE PENNAFORT CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014898-4 - JOSE MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026110-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Tendo em vista o que dos autos consta, especialmente em razão do indício de ilegalidade em razão da rescisão unilateral do contrato pela ré sem prévia notificação da autora, ainda que inadimplente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC, posto que presentes os seus requisitos legais e, em consequência, determino que a ré mantenha a validade e vigência do contrato existente entre as partes, abstendo-se de negar cobertura acaso necessário, até o julgamento final da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.048816-3 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054304-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056933-3 - MUILTON RUSSOWSKY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057043-8 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057257-5 - MIRIAN PINTO TONNERA X NET RIO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057572-2 - MARCELO VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.156038-5 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, fato inclusive admitido pelo credor, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos;3) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 303 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - GENILDA MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237), Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - GENILDA MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237), Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor exe cutado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126943-9 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134360-3 - FLORA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134360-3 - FLORA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135804-7 - ELIEZER EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151781-2 - DAVI WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando as alegações veiculadas a fls.61/62 dos autos, bem como a existência de custas judiciais juntadas ao processo, ratifique-se a certidão de fls.57 ou retifique-se caso o recolhimento das custas seja tempestivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155869-3 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.156499-1 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fixo multa no valor de R$ 400,00 para o descumprimento da obrigação de fazer acordada. Em que pese a divergência existente entre as partes acerca do modelo do produto a ser entregue (bicicleta), tenho que a referida matéria não pode ser objeto de discussão antes de iniciada eventual execução. Outrossim, considerando que restou devidamente especificado o modelo a ser entregue ao autor (fls.14), intime-se a ré para comprovar o cumprimento da referida obrigação no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de inicidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156682-3 - SOLANGE BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X RIO TESS MODELS Audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157715-8 - ELIASANGELA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. -\"CASA & VIDEO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160312-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161069-1 - MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161360-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161540-8 - VALTER FERNANDES CARDOSO X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161546-9 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161553-6 - MARCOS GRAGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161570-6 - LINDOMAR TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163937-1 - JORGE WASHINTON NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163976-0 - ROSALINA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164603-0 - JORGE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Deixo de receber o recurso interposto pela aprte ré a fls. 62/7, posto que deserto, conforme certidão cartorária de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167828-5 - LAUDENI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167828-5 - LAUDENI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170003-5 - GLAUCIA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170108-8 - JACQUELINE MACHADO VITAL X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170569-0 - SEVERINO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170650-5 - IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIERIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - SANDRA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171970-6 - JOÃO LUIZ MEZZOTERO DISCINI (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Decisão:Considerando a inércia das partes quanto ao andamento do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186400-7 - UBIRAJARA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ABN AMRO Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186552-8 - WAGNER JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186718-5 - ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186738-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES PARAGÓ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187184-0 - AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187324-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187358-6 - ANA CRISTINA CARDOSO COLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187419-0 - ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189178-3 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X IASERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191713-9 - ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192305-0 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA X TELERJ S/A VIVO RJ Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193496-4 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196514-6 - SENDRA DE ALMEIDA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198928-0 - ELIZABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Fls.24: Nada a prover uma vez que o ato já foi redesignado. Junte-se o mandado de fls.23 dos autos e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057437-7 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 480478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082261-3 - VERONICA MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN REAL S/AS/A Sentença:....Isso posto , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatível com o princípio que rege os juizados especiais em primeiro grau de jurisdição. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, Dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.175838-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALICE PEIXOTO COHEN Sentença:...... Isso posto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.182060-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BEBE GASOLINA CONFECÇÕES LTDA Sentença:...... Isso posto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51,III da lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:fls. 100; Venha a cópia da última auteração contratual da empresa ré. DS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 17: Requeira o autor o que entender cabível, no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - LUCIANA VALUANO BARROS MOORE X SONY ERCISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.038185-2 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. mandado de pagamento DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104708-0 - DULCILEA MARIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181403-0 - ELIANE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexistência do débito em nome da autora, devendo a ré a se abster de efetuar cobranças, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança enviada indevidamente. Condeno a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), Condeno, ainda, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem custas e honorários, artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.012382-3 - MANOEL FELIPE DE LIMA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.012693-9 - SIRLEIA ESTEVAM FRANCO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.043118-0 - MARLY SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MARIO AGOSTINHO GOMES BREGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.198474-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARACALLA HOTEL Despacho:Cite-se em execução. Designe-se a AC. I.se art. 53 §1º, lei 9099/95 DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - WASHINGTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO STIVANELLO (RJ-104101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - ANDRÉ FURTADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Ante o resultado infrutífero do bloqueio on-line, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - EDICELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 93: Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora ônus que incumbe à parte e não do juízo . DS \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - REGINA LISIE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MARILDA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - DAMARIS ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) WIZARD Despacho:Fls. 107: Defiro a devolução do prazo à parte ré DS \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 15/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.010400-5 - FLAVIA VICTORINO DA COSTA RETO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Ante a certidão supra, oficie-se ao banco do brasil indagando sobre a transferência do valor bloqueado. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.015100-7 - DELSON CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. Mandado de Pagamento em favor da executada para levantamento do valor depositado à fl. 66, eis que há houve a transferência do numerário bloqueado. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044386-9 - EDINETE DO ROSARIO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Fls. 77/78 E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.045170-2 - MARCOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento. Levante-se a penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069415-5 - DEISE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, condeno a Ré entregar o certificado de conclusão de Curso Técnico em Enfermagem, devidamente registrado junto ao Órgão Federal competente, COREN, de modo que conste no Diário Oficial a conclusão da Autora, bem como a emissão de sua carteira profissional, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno a ré a pagar a Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir da data da publicação desta sentença, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - LUIS ADONIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS / CARTAO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Diga a parte ré. I. se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125582-9 - CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126526-4 - CELIA REGINA DAMIÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130380-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Republicação)Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais suportados, arbitrando o valor da indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a parir desta data, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136235-0 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ATL ALGAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138258-0 - ALDA DO PRADO BUENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X HMC HOTEL Despacho:Ao cartório para que providencie a juntada da petição descrita no sitema DCP. Após voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140179-2 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TIM CELULAR S/A Sentença:....Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e , em conseqüencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência , intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em juilgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivo, e dou-lhes parcial provimento para determinar a expedição do ofício ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para que promova o cancelamento dos efeitos do protesto (fls. 13/14). \r\n\r\nProc. 2007.800.146091-7 - JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149926-3 - WALDOMIRO DANIEL PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO DO BRASIL AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUTAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.156184-9 - LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PARANÁ BANCO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUTAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.163239-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS X VIVO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171640-7 - SOLANGE ERLENE TELES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:....Decido. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e , em conseqüencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência , intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em juilgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.010355-1 - SILVIIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059905-2 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:Decido em vista da urgência e do impedimento ocasional do juiz competente. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060051-0 - NILSON TOVAR AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Decido em vista da urgência e do impedimento ocasional do juiz competente. Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a autorizar imediatamente a realização da cirurgia marcada, bem como sua internação, arcando com todos os custos a ela inerentes, ao argumento de que tal providência foi imotivadamente negada, estando acarretando risco para a sua vida e saúde. Com efeito, verifico estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do pleito, positivados no art. 273 do Código de Processo Civil. Há, nos autos, prova inequívoca que conduz a um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Isso porque os documentos de fls. 15/28 dos autos efetivamente revelam que a parte autora é segurada da ré, estan........... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) PASAK MAQUINAS- EQUIPAMENTO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS, Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se os sócios em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - ANDREA JOST (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 100). Certifique o cartório se houve a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096603-7 - CARLOS HENRIQUE MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. Mandados de Pagamento em favor do exequente para levantamento do valor deposito à fl. 158 e em favor da executada para levantamento da quantia depositada à fl. 161. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TRURISMO S\\A - (TRANSTUR) (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Fls. 150: À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.148510-9 - TOMPSON VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GINA LOURENÇO DA SILVA (RJ-138239), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a extinção da execução. Levante-se a penhora de fl. 58. Sem custas e sem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - EDUARDO TOVAR CAMPOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/04/2008 às 12:15h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.010290-2 - NILSON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Certifico que designei o 1º leilão para dia 15/04/2008 às 12:15h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - ALINE AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUTAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.043332-3 - DILCEA LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intime-se a parte ré para pagamento de quantum devido, em até 10 dias, nos termos do art.475,J do cpc, sob pena de penhora on-line.certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação da parte ré, voltem cls.Sem custas. (republicado por não ter constado o nome do advogado da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.069260-2 - TALITA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUTAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - ANDREA BARCELOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) (Republicação)Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123872-8 - EMERSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUTAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.140106-8 - SANDRA PIMENTA TERRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e , em consequência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164598-0 - LUCIA CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC S. A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUTAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ NASSAR JÚNIOR (RJ-080407), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) BRASIMAC S. A. Sentença:Isso posto, acolho os argumentos expedidos e julgo extinto este processo, nos moldes do art. 51,II da lei 9099/95. Sem custas. E. certidão de dívida. Levante-se a penhora. Após o cumprimeto das formalidades legais dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 480479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.800.040849-6A - CARLOS D ' ASSUMPÇÃO GOUVEA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (RJ-115600), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TELEMAR- TELERJ TELEOCOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.162484-5 - FABIANA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X LA BYANCCO COMERCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.093821-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.166080-1 - GILBERTO ALVES X SONY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119200-5 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.145550-8 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X MARANATA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 192 E SEGUINTES E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059754-0 - NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/06/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 20 V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128516-3 - CLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Embargos de declarção tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 565 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada opela via recursal propria. \r\n\r\nProc. 2006.800.049794-3 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A. VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072917-9 - CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls.: 143/144: E. Mandado de Pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.113941-4 - MÁRCIO NASSER MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-136717), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOÃO MARCELO SOBRAL PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 119 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.118053-0 - ROBERTA NIEDERBERGER CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). EDWIGES NASCIMENTO CORRÊA (RJ-051250), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165370-5 - MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810)) MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença: Dispensado o relatório na forma da legislação vigente, passo a decidir: Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora e cumpra-se o Cartório o item 2 do despacho de fls. 190. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167029-6 - ZELIA GRACIE BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/06/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 60) \r\n\r\nProc. 2007.800.068811-8 - CAMILO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 80, em prol da parte autora.2- Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente, nos termos da petição de fls. 82/83, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140340-5 - MILTON GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.145960-5 - ANTONIO HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO (RJ-146148), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X BANCO DO BRASIL Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.151618-2 - JANE GERLINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033607-7 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Considerando que a parte autora é pessoa jurídica e que, em sede de Juizado Especial Cível somente as pessoas físicas são legítimas para propor ação, sendo certo que a parte autora não logrou comprovar a qualidade de microempersa, conforme determinado à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 480477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.174581-8 - FRANCISCO RODRIGUES LIMA X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À PARTE RÉ PARA JUNTAR NOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.016542-5 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X TINTURARIA SÃO MIGUEL LTDA. E OUTROS Ao autor sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.110174-7 - MARIA DE FATIMA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE PINHEIRO MOTA (RJ-026665)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027645-7 - MARIA LUIZA LIXA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:Homologo os cálculos do Contador Judicial. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212937-4 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Fls. 93 - Defiro. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266018-0 - SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA DA TIJUCA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) ANGELA MARIA PINHEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044817-4 - LUIS ELIAS DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) JOCELYN AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-142943E), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091924-0 - ALDA FONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório... \r\n\r\nProc. 2006.800.102151-8 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.111750-9 - ROSA MARIA PIRES PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARCELO LIMA PEREIRA E OUTROS A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204705-9 - MARINALVA DAMASCENO DE AQUINO E OUTRO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I- À parte autora sobre o depósito. II- À parte ré para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.024853-2 - ARGEMIRO PEREIRA MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X LOVE LAND HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) \"INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026484-7 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO X UNIMED RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028743-4 - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - HUGO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Diga o autor se dá quitação ao feito, uma vez que já recebeu o cheque administrativo. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção e consequente levantamento pela parte ré da quantia depositada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.044843-0 - VERA SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, ANTECIPADA para o dia 24/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059797-6 - PEDRO AFONSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.074938-7 - LUCIANA DE BRITO MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ALAIR JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Intimadas as partes acerca da RETIFICAÇÃO da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.076342-6 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:...defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096463-8 - CLAUDIRENE DE MORAES FERREIRA X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) intimadas as partes para AC : 02/07/2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102591-5 - DANIELLE MENDES GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.103255-5 - HENRIQUE GOMES DE AZEREDO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104098-9 - RONAN ESTEVES CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.108758-1 - MARLENE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109565-6 - MARCO AURELIO HARBICH SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X NUTRICIONAL SA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.110924-2 - FLORAIDE FERNANDES DE SA X HELIO MONTEIRO JUNIOR A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.112647-1 - LUZINETE FERREIRA MORAIS DA SILVA X CHR- CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.114102-2 - TATIANA RODRIGUES HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.114215-4 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X TNL PCS \"OI\" COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.116695-0 - MARLY FERNANDES DE ARKÁ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X UNIÃO DE BANCOS - UNIBANCO A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117282-1 - MARCOS TADEU COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X NET S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118487-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118565-7 - DANIELLA SANTINI SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). DAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-148839)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119894-9 - MARCOS AURÉLIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X D & D FESTA E EVENTOS Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.121310-0 - PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.121465-7 - LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-143977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE 1 A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.121509-1 - ADEMIR DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.121705-1 - RACHEL FLAUMENHAFT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X BANCO ITAÚ S/A A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.122632-5 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.146796-1 - MARIA THEREZA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga Maria. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148759-5 - JACKSON SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:50 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.169731-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X S DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MONTEIRO DA FONSECA (RJ-092998) Despacho:Diga a parte autora. Após, direi. I. \r\n\r\nId: 480480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.028468-5 - ISMAR DO RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.804.002175-5 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X CIA VIVO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.804.002433-1 - RICARDO PINTO DIAS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.016786-3 - ADALBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL NAZARETH BARBOSA (RJ-143456)) X TIM CELULAR S/A Intimação para ciência da data da a/c : 16:40h. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.804.003459-2 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.028399-1 - ANDERSON CASCINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HIROYUKI HIRASAWA Intimação para ciência da certidão de fls.15 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002769-2 - JULIO CESAR PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,a execução...Extraia-se a certidão de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.200199-8 - MARIA CLEOMIR PAIVA BARBOSA X BCP S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.204405-5 - JAQUELINE DA SILVA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001273-0 - KÁTIA CRISTINA MACEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X LOJAS MÃEZINHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001383-7 - MARIA CELESTE MARTINS DE FREITAS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002081-7 - TELMA PORCINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.804.002437-9 - ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002446-0 - VADEMIRO GOMES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002758-7 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.804.003918-8 - IGOR DE OLIVEIRA ABREU X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.013400-6 - NILDETE FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Intimação para ciência da data da a/c: 05/06/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.013848-6 - MAG DAS DORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X CENTRO PASSAMANI MIRANDA - MICROCAMP INTERNACIONAL Intimação para ciência da data da a/c: 09/06/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.016590-8 - LUIZ SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X GRANITO L .MUNARETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS -ME Intimação para ciência da data da a/c : 17/06/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.016689-5 - MARIA AMALIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Intimação para ciência da data da a/c : 17/06/08 às 15:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.016987-2 - FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 18/06/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.023708-7 - WELLINGTON LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação para ciência da data da a/c :03/07/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.025995-2 - MARTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS E OUTROS Intimação para ciência da data da a/c : 10/07/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.030201-8 - ANA KELI SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BANCO BRADESCO S.A. intimação para ciência da data da a/c : 17/07/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.031448-3 - LILIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIVO S/A Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.037219-7 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PHILLIPS DO BRASIL Intimação para ciência da data da a/c : 30/07/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.037521-6 - CELSO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X BANCO BRADESCO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 31/07/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.037564-2 - JULIANA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a ré para que manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.037564-2 - JULIANA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação para ciência da data da a/c :31/07/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.040423-0 - ADRIANA DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.040444-7 - UBIRAJARA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NET RIO Intimação para ciência da data da a/c : 11/08/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.040754-0 - DANIELA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X PRISCILA RAINHA Intimação para ciência da data da a/c :11/08/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.042382-0 - CAROLINA SUISIA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). MARIA CLELMA CASTELLO RIBEIRO (RJ-144288)) X ANFLA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a comprovação de venda do veículo para a empresa ré através do recibo de fl. 12, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, a fim de que a ré proceda à transferência das multas constantes no cadastro do veículo marca FIAT TIPO, placa LAQ 7948, ano 1995, ocorridas a partir da data da venda (12/03/2007), para o nome do atual proprietário e/ou condutor do veículo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044662-4 - EDUARDO PEREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X SONIA HELENA RIBEIRO Intimação para ciência da data da a/c : 20/08/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.045129-2 - SÔNIA BERNARDO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834)) X RENNER Intimação para ciência da data da a/c : 21/08/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.049051-0 - ALESSANDRA CASTRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, com fulcro no artigos 798 e § 5.º do artigo 461 do Código de Processo Civil, bem como artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que retirem, em 24 horas, o nome da parte autora em seus cadastros com relação aos fatos narrados na inicial, em decorrência de inscrição solicitada pela parte ré, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de desobediência do(s) responsável(is) pelo descumprimento. Oficie-se. Intime-se. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049324-9 - FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X GOL LINHAS AREAS INTELIGENTES Intimação para ciência da data da a/c 01/09/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050232-9 - SILVIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO BRADESCO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 02/09/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050253-6 - NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO IPIRANGA Intimação para ciência da data da a/c : 02/09/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.052454-4 - CLÁUDIO RIVO ARAÚKO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TRANSPORTE VILA ISABEL Intimação para ciência da data da a/c : 09/09/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.052467-2 - ELIZABETH MARINHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIVO S.A Intimação para ciência da data da a/c : 09/09/08às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.055728-8 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CINEMAX Intimação para ciência da data da a/c : 25/06/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.055946-7 - FELIPE FERREIRA X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 16/09/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.057009-8 - LUIZ CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X LAR DOGS LAR SPA E CRECHE LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 18/09/08 às 13:20h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042067-2 - BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO-AMERICANAS.COM E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 12/08/08 às 16:20h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.037879-5 - MARIA VIRGINIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X ITAU S/A Sentença:. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.002724-1 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RICARDO NAGEM NAKAO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.32. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - LEA SAMEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Despacho:Esclareça -se quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DULCINIO PAULO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2004.804.002177-3 - JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E) Despacho:Reconsidero fls 93.Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.002656-4 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARIA ELIANE C. MACENA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.804.000301-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA SILVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Despacho:O foro para ação de cobrança é do domicilio do réu.Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002465-1 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X LUCIA CRISTINA DINIZ Despacho:venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls 68-Defiro.Dê-se ciência a sra OJA \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X JOSÉ ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Suspendop a execução...Aguarde-se o cumprimento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.003384-4 - PAULO CESAR DA SILVA CLAUDIO X RIO CETAPI COMERCIO SERVIÇOS DE INFORMATICA Despacho:1) Expeça-se Carta de Adjudicação. Diante do alegado a fls. 75/76, autorizo que o autor acompanhe o Sr. OJA durante a diligência. Anote-se no mandado os telefones indicados a fls. 76.2) I-se a parte ré para que se manifeste acerca do depósito efetuado pelo autor a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.804.000422-6 - JAQUELINE DOS SANTOS BABOZA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.000598-0 - MARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS, Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:Venha o deposito do debito remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - EUZA HELENA SILVARES X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Ao sr OJA...Às partes sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.804.002168-6 - VANY LESTON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.002619-2 - MARIA LUCIA KALAF X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.003191-6 - MARTHA MARGARETH SCHWAN FERRERA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:à parte ré sobre o acrescido.Após à MM Juíza... \r\n\r\nProc. 2006.804.003678-1 - LARISSA RAQUEL SESSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...recebo a impugnação.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.265426-0 - LUIZ ANTONIO CHAVES X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:à parte ré sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:à exequente .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000632-8 - FLÁVIA ALVES SANT'ANNA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001487-8 - DECIO MAIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X A. LOPES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001497-0 - DANIEL DE SOUZA FLORENZANO X LEXMARK INETRNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:...diga a parte ré em 05 dias sobre o cumprimento da obrigação de fazer... após voltem cls... \r\n\r\nProc. 2007.804.002500-1 - ADERBAL DE PAIVA CODÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002563-3 - MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...E IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.804.002998-5 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X UNIMED INTERCAMBIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:à parte autora sobre fls 124/129 \r\n\r\nProc. 2007.804.003421-0 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 57 e segs- à parte ré... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003471-3 - ROSEMERI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - JARBAS LUIZ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Venha a certidãoi de obito \r\n\r\nProc. 2002.804.001782-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:I-se o autor para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o cumprimento do acordo de fls. 207/208, valendo o seu silêncio como quitação tácita. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para análise do requerimento de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - CHRISTINA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E), Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334) Intimação da parte autora para ciência de fls. 235/243. \r\n\r\nProc. 2003.804.001336-1 - VANDA JULIANELLI JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X HELP CONDOMINUM E OUTRO Intimação da parte autora para ciência do ofício de fls.76 \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - JUDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) MARCIO ANDRÉ GUIMARÃES MACEDO Despacho:Fls 76 -Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.002620-7 - FÁBIO XAVIER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TAYGREEM MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Certifique-se... Informe a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - CASA LOTERICA GRAJAU RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - NILCE ONETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001583-2 - CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LUANA SOARES DE LIMA (RJ-110113)) X CLARO (LOJA TIJUCA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se o transito em julgado.Fls 90/91- à parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento dá quitação integralo.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001723-3 - LUIZ CARLOS BRASIL DE BRITO MELLO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.80 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001948-5 - JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) ASTRAL VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:à ré sobre fls 75 \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:à parte ré sobre acrescido.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 85 e segs- à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002798-6 - SANDRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - RICARDO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 198/199- à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002864-4 - REGINALDO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, ,declaração de patrocínio gratuito e de rendimento em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - FRANCISCO PACHECO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Fls 78/80 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - MORAIS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:à parte ré sobre fls 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.804.003046-8 - MARCELO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Despacho:Venha a planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003095-0 - VIVIANE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-046702), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:INdefiro por ora a aexpedição de mandado de pagamento...Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.804.003223-4 - CRISTIANO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.804.003265-9 - KÁTIA BARRETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:à parte autora ...devedno informar quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.003437-1 - LYÉD MARISE DA SILVA OLIVEIRA ESTEVES X PLATIM TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917) Decisão:...Recurso tempestivo que deixo de acolher ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211156-1 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Intimação para ciência da data correta da AIJ : 19/06/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.001.264759-0 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:à parte ré sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - CARLA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...deixo de receber o recurso...Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.000980-9 - ANGELA MARIA MADEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - ALCEBÍADES GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001043-5 - CAMILA MOREIRA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique-se o transito em julgado.à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001409-0 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001522-6 - FERNANDA SOARES FERRERIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS (SP-207353), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Certifique-se se houve a devolução da guia expedida (fls. 118), bem como por qual das rés essa foi retirada. Em caso negativo, i-se a ré que retirou a aludida guia para devolvê-la em 48 hs, sob penha de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - MARCELO BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Diga o autor expressamente quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.001584-6 - LUCIMAR MONTEIRO MARIANO DE SOUZA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E APRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:...Ante o exposto conheço dos embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001643-7 - TANIA MARIA PACHECO SCHUBACH X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes sobre a informação acima. \r\n\r\nProc. 2007.804.001809-4 - ANA MARCHA SEBA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002267-0 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002461-6 - SEVERINO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X CESAR SOARES ARANHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e de isento do IR... \r\n\r\nProc. 2007.804.002610-8 - BIANCA MONTEIRO DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002834-8 - JOSE ANTONIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Comporve -se a relação juridica entre a pessoa indicada as fls 39 e a ré, ou requeira a parte autora o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.804.003227-3 - IVNA LUCIA GODINHO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BRASIL TELECOM Despacho:Venha planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003544-4 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Indefiro por ora o levantamento da quantia depositada... \r\n\r\nProc. 2007.804.003669-2 - E-CAN INFORMÁTICA LTDA-ME X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 94 à parte ré.Fls 95 Designo o dia 05/05/08 às 13;00h no cartório deste juizado para a entrega do bem.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003897-4 - CARLOS WAGNER SOUZA NETTO SERPA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:Fls 39 e4 segs- à parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.013167-4 - SHERLY LEAL VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Recebo a emenda...I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017708-0 - ANA FLÁVIA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:à parte autora sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2008.001.052066-6 - REGINA GUEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X RUBENS COSTA LEITE FRANÇA Despacho:Venha o documento necessário em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.001677-7 - ALDIR MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002787-8 - JACINTO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do debito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.804.000850-4 - BRUNO JOSÉ DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X EDMUND TADEU COX MORAES) Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nId: 480481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017782-0 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053356-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GUILHERME ALGUSTO ALCÂNTARA DE BARROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. ... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.051409-5 - JOSÉ HELBER GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LIBERTY SEGUROS S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.050465-1 - SIMONE MARIA DANTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900), Dr(a). LAURA GONÇALVES DE PAULA (RJ-141508), Dr(a). BIANCA CAMPOS RIBEIRO (RJ-147776), Dr(a). NATALIE RISKALLA ANCHITE (RJ-146241), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) CLUBE DOS PORTUARIOS, Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS BELOTTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Designado dia 09/05/2008,as 12:00h, para a entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.044299-1 - ANDRE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA LEITE (RJ-121953)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081980-8 - MARY FATIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117359-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159379-6 - OLINDA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.016755-3 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.051254-2 - FABIO DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052322-9 - DARCY GOMES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.052539-1 - VALDENESIS SEVERINO DA SILVA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.054864-0 - SANDRA MARIA PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010763-5 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ADEMIR ALVES DE MELLO E OUTRO Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053885-3 - JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.139366-8 - VANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IULA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA (RJ-098025) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079438-1 - ALEXANDER SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097461-9 - MARIZA DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104859-9 - ANTONIO JAIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108231-5 - IVONE TEIXEIRA VILETE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JULIANA FAILLACE HENRIQUES (RJ-104925) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114476-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122769-0 - ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140746-0 - JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157122-3 - FABRICIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HDI SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157952-0 - PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159925-7 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160770-9 - WELLINGTON CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163964-4 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172091-5 - SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172540-8 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X URBI ET ORBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172808-2 - LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174678-3 - ELMA CRISPIM DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003033-0 - JOÃO JEFFERSON FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Designe-se data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015228-8 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X MERCADO LIVRE Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, quanto ao endereço residencial. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.015567-8 - MARCELO LIBERATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016893-4 - D. D RIO DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.016961-6 - ERMA FABR. DE ARTEFS. DE BORRACHA E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.023640-0 - MANOEL DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024049-9 - MILENA CHAMUN DE MELO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.024182-0 - LUCIANA VANESSA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X IBI DONTO PREV Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025123-0 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.029654-7 - JOEL THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.043399-0 - ANA PATRICIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha cópia da certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.043476-2 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X AMERICAN EXPRESS DO BASIL TEMPO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.043821-4 - FLAVIA LEAL CARUSO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043944-9 - AVANI FERNANDES DA ROCHA X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044520-6 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.051278-5 - ELETROFENIX 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TELELISTAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053021-0 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053146-9 - ARMINDA NOVAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053252-8 - ISAAC DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054335-6 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.056919-9 - ROZENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.058548-0 - SANDRA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061188-0 - JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024703-2 - RODRIGO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.015801-1 - ANDRADE & PINTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X CEDAE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.050512-4 - MURICY DOMINGUES JUNIOR X THOMAS HANS MULLER (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.041496-1 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117610-3 - CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120485-8 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150289-4 - EVALDO AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156403-6 - JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157805-9 - ELIEZER COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X BANCO MORADA S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159256-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163991-7 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os recursos em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168506-0 - JOANA D ARC DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CASAS BAHIA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173810-5 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184258-9 - LAERTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X EASYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015196-0 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016464-3 - LEONARDO VERISSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051974-3 - RUBENICE NARCISO GONZAGA X OI TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054366-6 - SERGIO GONÇALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060919-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI) Despacho:Cite-se / Int. Venha planilha completa totalizando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nId: 480486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.034645-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público. 1- Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo complementar de Ivan, realizado no dia 11/12/2007, conforme informação às fls. 79.2- Oficie-se ao IML, encaminhando-se cópia de fls. 78, a fim de que seja realizado AECD Indireto de Fernando.3- Intime-se Fernando, pela via postal, a fim de que, caso tenha interesse no prosseguimento do feito, arrole testemunhas presenciais dos fatos, no prazo de dez dias.4- Intime-se Ivan, pela via postal, a fim de que indique o endereço da testemunha arrolada às fls. 73. \r\n\r\nId: 480484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012886-0 - EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO X ALTAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 54 em favor dos requerentes.Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008216-6 - DILENA MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOEL DE CARVALHO SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 47 em favor dos requerentes.Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010080-6 - PEDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES SANTANA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls.23 em favor do requerente.Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010612-2 - SAFIRA DIONIZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE VITORIANO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls.135 em favor dos requerentes, na forma requerida. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Ante a interposição de embargos de declaração, remetam-se os autos à ilustre magistrada prolatora da r. sentença.Após, direi sobre as apelações interpostas e o recurso de terceiro prejudicado.Sem prejuízo, anote-se o nome da ilustre patrona da parte ré onde couber, pelo que, desde já, defiro a restituição do prazo requerido, porque vislumbro as hipóteses previstas no art. 183 do CPC, uma vez que comprovada a força maior pelo documento de fls. 142. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002426-2 - MARLY DE SOUZA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X EDGAR BOAVENTURA CARREIRA Despacho:Na forma do art. 1.023 do CPC, ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006237-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO C. E. SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 69 e seguintes: anote-se, onde couber, retificando-se o pólo ativo, como requerido. Comunique-se ao Distribuidor.Após, aguarde-se o retorno da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.204.007352-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNALDO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL Despacho:Fls. 62 e seguintes: anote-se, onde couber, retificando-se o pólo ativo, como requerido. Comunique-se ao Distribuidor.Após, diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.014853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003718-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MORATO CRE N ITTE (SP-098479)) X DIOGENES MOACIR MARQUES Decisão:Suspendo os efeitos da determinação de fls. 15, ante a certidão ora carreada aos autos.Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a falta para que haja a complementação das custas, conforme certidão de fls. 14, em trinta dias, sob pena de devolução da deprecata sem o seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do primeiro réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Decisão:Procedi a transferência dos valores bloqueados à disposição deste juízo.Ante a desistência quanto ao reforço de penhora, já que o valor da execução é superior ao bloqueado, recebo como renúncia ao crédito pretendido no valor de R$ 5.565,37, na forma do art. 794, III, do CPC.Como a execução do valor bloqueado ainda não foi finalizada, analisarei a extinção da execução pelo valor acima mencionado quando da extinção da execução pelo valor que foi penhorado.Com a transferência requerida, lavre-se termo de penhora, conforme orientação do art. 475-J, § 1º, do CPC, e, após, intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu advogado, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.001681-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS, Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA GORETE BORGES DA SILVA \"...redesigno o dia 14 de maio de 2008, as 14:15h, para a realização da audiência prevista no 277 do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Tendo em vista que a parte autora não concordou com o pedido de parcelamento proposto pelo réu, prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001384-9 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CIPRI KOMATAK FOTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Fls. 223: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006737-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANISIA BRITTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento do pagamento ora formulada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002315-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Despacho:Ao executado, ante a aceitação da proposta de pagamento pela parte exeqüente, conforme fls. 52, para depositar em juízo a quantia mencionada às fls. 36/37, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução.Deferida, desde já, caso requerida, a expedição de guia para o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.001007-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 19, uma vez que o título de crédito em referência, duplicata, não foi juntado aos autos, tratando-se os documentos de fls. 23/25 de meros comprovantes de entrega, sem haver sequer a certeza da entrega ou a que documento tal entrega se refere, parecendo crer o juízo tratar-se da duplicata da qual se pretende a execução, observando o exeqüente o disposto no art. 2º bem como do art. 15, II e § 2º, da Lei 5.474/68, uma vez que não informado ao juízo se a duplicata foi devolvida.Neste último caso, a inicial deverá ser emendada para que conste tal afirmação, peremptoriamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Na forma do art. 475-L, § 2º, do CPC, ao executado, no prazo de cinco dias, para informar o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.204.002885-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006776-1 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X GRAÇANO UNIVERSAL CAR LTDA-ME E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Traga a exeqüente seu novo endereço, ante o indicado às fls. 58/59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Assiste razão à parte ré, uma vez que, quando intimada na forma do art. 475-J do CPC para o pagamento da multa estipulada em tal artigo, segundo determinação de fls. 176.....Como, aparentemente, este juízo vislumbrou que a planilha do credor superava a decisão exeqüenda, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial.Nos cálculos apresentados pelo ilustre Contador Judicial, este acresceu a multa acima mencionada.... Assim, deve a parte devedora diminuir o valor encontrado a título de multa de10% do art. 475-J do CPC para que se verifique o valor correto para o cumprimento da sentença, que equivale, na data de hoje, a R$ 308,28, conforme planilha do Contador do juízo.Assim, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado,por publicação no DO, para que pague a quantia acima explicitada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006901-8 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003503-0 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE X DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.204.013164-2 - ENI OLIVEIRA LOGATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROBERTO LOGATE Despacho:Cumpra a requerente o disposto na decisão de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CARDINI AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Esclareçam ambas as partes o motivo pelo qual, no documento de fls. 119, os sócios de CARDINI AUTOMÓVEIS LTDA são os mesmos de ASM 727 VEÍCULOS LTDA ME, considerando que só foram enviados aos autos pela JUCERJA o contrato social de CARDINI AUTOMÓVEIS LTDA, conforme fls. 120/122 que data do ano de 1987, sendo que, pelo teor do documento de fls. 119, há vários outros atos averbados na JUCERJA.Após, direi sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Assim, para que não haja prejuízo para ambas as partes, converto o depósito já efetuado, conforme fls. 815, em penhora e, por medida de economia processual, considerando que já houve a apresentação de impugnação e que esta seria tempestiva, se da penhora houvesse sido lavrado o seu termo, dispenso tal lavratura.Considerando que o depósito já foi realizado nos autos e que poderá haver risco de dano irreparável à parte executada com o prosseguimento do feito, defiro o efeito suspensivo previsto no art. 475-M do CPC, devendo o feito prosseguir, na forma do parágrafo segundo do mencionado artigo.Manifestem as partes se desejam produzir provas, justificando-as, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento da impugnação na forma em que se encontra.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013996-8 - AILTON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006904-8 - ELIANE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a parte Ré a não incluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de exclusão e multa a ser fixada; b) condenar a parte Ré a instalar o serviço de telefonia fixa para a parte autora, desde que pagos os encargos e materialmente viável, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa em execução.Custas e honorários recíprocos, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Fls. 110: ante a determinação de fls. 108, esclareça o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIANE LUCENA CABRAL Despacho:Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Esclareça, novamente, a parte autora, o que requer, uma vez que informa que o acordo homologado não foi cumprido, o que enseja sua execução, mas requer o prosseguimento da apelação, o que demonstra nova contradição entre os atos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, acrescentando-se que a parte autora se declarou em sua inicial como aposentada e que sua incapacidade laborativa só poderá ser apreciada em sede de perícia médica, se existir tal incapacidade.Recebo o agravo retido. Aos agravados.Na forma do art. 398 do CPC, às partes sobre os documentos juntados às fls. 311/324 pela autora.Fls. 334: digam as partes sobre a proposta de honorários da ilustre perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008266-0 - ALDO FELIPE DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nId: 480546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.007259-8 - EVALDA SOUZA DE OLIVEIRA TRIBUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISAL SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Em razão de equivoco na digitação foi publicada com erro a data da audiência.Tendo em vista fl.208/208v, retiro o feito de pauta e determino a expedição de ofício à Companhia Telefônica do Espírito Santo para que informe o endereço em que está instalada a linha telefônica de fls.208v. e o nome do assinante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000199-5 (3027) - CLAUDIO LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MESQUITA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000345-3 (5293) - VERA LÚCIA DE SOUZA ALVES, LUCIANA DE SOUZA ALVES, PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES, ALAN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTANDO ALAN DE SOUZA ALVES, no percentual correspondente a 10%, permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 10%... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001444-1 - LAURO CESAR DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X CARIVALDINA DE SOUZA MENEZES Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010876-0 - SONIA PINHEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.204.005508-4 - ELISA MARTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSE DE FREITAS CASTRO FILHO Decisão: Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007557-5 - VALMIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X SAMUEL DA SILVA ASSIS Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC por falta de interesse processual. Sem condenação em custas, uma vez que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008865-0 - JOSEFA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.204.009457-0 - IVAN GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X EVANES GALDINO DA SILVA Despacho:Providencie, o requerente , o pagamento do imposto requerido pela fazenda à fl.49, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.009026-8 - ANGELA REGINA ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JOAO ROSA AO AUTOR SOBRE ALVARA PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.014026-0 - IARA BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: DELPHIM HENRIQUES FILHO Despacho:Venha aos autos certidão de dependência previdenciário. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016675-3 - MACIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X Falecido: MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001900-5 - JOAO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao autor sobre fls.125 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010521-7 - ANEZIA PAULON LUCATO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X CARLOS LUCATO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001247-6 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ONDINA CANDIDA DE SOUZA Decisão:....Nomeio inventariante a requerente, independente de termo... Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002602-2 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE COSME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011154-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho: Digam as partes se com a homologação do acordo de fl. 79 desistem das demais ações em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011916-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLOVIS CLEMENTE PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.012452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente, com posterior prestação de contas - se exigida pelo devedor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.204.001946-1 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEBORA SOUZA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.006985-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005402-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLARINDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao autor sobre mandado de pagamento para retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.013128-9 - SELMA RIBEIRO BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PREVIMIL-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embarogs, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, pois a decisão embargada não contém nenhum vício....compulsando os autos, verifico que o mandado decitação do denunciado....não há se falar em descumprimento do art. 276 pelo denunciado, razão porque reconsidero em parte fls.123...diante da prova documental e da questão controvertida, esclareça o denunciado a necessidade da prova oral (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.004455-3 - JOBES MONTEIRO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X IMOBILIARIA CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014312-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VALDECIR ROCHA DA CONCEIÇAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002865-1 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Despachei nos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) ao réu sobre mandado de pagamento para retirar \r\n\r\nProc. 2008.204.006012-6 - CANTIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro Jg. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Considerando-se o alegado às fls.67/68, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/04/2008, às 15:42h.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002323-1 (19437) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESON COSTA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando-se que o réu ainda não foi citado em execução, que a lei que vigora no momento referente à execução é a Lei 11.232, que trata a execução tão somente como uma fase processual, e,ainda, que a parte autora apesar de regularmente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.83 (R$ 37,04 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.204.013503-9 - VANILA FABER PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA), SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:....(na íntegra em cartório)Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos,uma vez que incabíveis na éspecies.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005678-7 - IRANI DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JORGE RABELLO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.67V (R$ 12,78 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013676-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 118,67 no cód. 1102-3; R$ 11,86 no cód. 2001-6; R$ 8,20 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,64 no cód. 6002-05926-6; e R$ 6,34 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.011851-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003382-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TRANCING PUBLICIDADE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009456-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTROS Ao autor sobre fl. 81 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000161-0 (6803) - LIETE FERREIRA ANDRADE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TRANSFALCO TRANSPORTES LTDA Decisão:.... indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado...Oficie-se à SRF .... à JUCERJA .... \r\n\r\nProc. 2006.204.004262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA VERONICA ARAUJO DE FREITAS Ao autor p/ dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007684-3 - WALTER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARIO FERNANDEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.44/54 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008912-6 - CRISTIANO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:....(na íntegra em cartório)Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, uma vez que incabíveis na espécies.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e deixo de acolhê-los...esclareça a autora se o valor depositado quita o débito, valendo o silêncio como anuência com a quitação do débito.(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009334-3 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X C & A 580 - MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos efetuados às fls.161 e 176, conforme requerido. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001438-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 160,66 no cód. 1102-3; R$ 3,65 no cód. 1110-6; R$ 12,78 no cód. 1107-2; R$ 17,70 no cód. 2001-6; R$ 18,23 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; R$ 62,61 no cód. 2101-4; e R$ 9,76 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009627-0 - JUNO PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA-ME Decisão: Fls.34 - Indefiro, ante a certidão do OJA. Esclareça o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.016851-8 - CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006249-4 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X POSTO BANGU E OUTROS Decisão:Defiro Jg.Nos termos do parágrafo único do art.46 do CPC limito o número de litisconsortes a 3 (três). Venha a emenda, indicando o autor quais os litisconsortes que permanecerão na relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005133-4 - ALAN FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALENY BAPTISTA DA SILVA Decisão:Reitere-se fls.64 por ofício.Defiro a habilitação de fl.64 e a cumulação dos inventários.Venham as primeiras declarações.Considerando-se que há apenas um herdeiro comum a ambos os inventários, nomeio a herdeira Eliane Mafalda da Silva Affó inventariante dos dois inventários.Lavre-se termo.Venha a habilitação do herdeiro Alan Fernandes da Silva ou seu endereço para citação.I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005978-5 - ALCINEA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOSE ALVARENGA E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.77 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.005299-0 - SANDRA HELENA GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X SAULO RAMALDES Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013522-2 - SAVIO DA SILVA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002606-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PAKA DE REALENGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 106/111, eis que intempestivos, destacando-se que o réu possui dois patronos constituídos nos autos, conforme procuração de fls.56 e o fato de um dos patronos estar impossibilitado de atuar nos autos não impede a atuação do outro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.005919-7 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Defiro JG.Cite-se.Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006194-5 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro Jg.Verifica-se pela narrativa dos fatos que o negócio jurídico não foi elebrado pelaautora, asim dduza corretamente o pedido declaratório de inexistência de relação contratual entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008076-7 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.52/86 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008632-0 - AUTO-ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ANTONIO ESTRELA ARROJADO), SAMERSON CARLOS COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu.Diga o autor sobre a contestação oferecida pelo 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006789-0 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X CONSORCIO RANAULT DO BRASIL S/C LTDA Ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão: Considerando-se que a patrona dos autores não possui poderes para transigir, conforme se depreende da procuração de fls. 08, defiro a intimação da parte autora, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001678-2 - MARCELLE FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.006283-4 - ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem as perdas e danos cuja indenização pretende.Determino, desde logo, a realização de vistoria no local por perito do Juízo, a fim de aferir as condições do imóvel da autora e da obra no terreno próximo, a existência de risco ao imóvel da autora e o valor do aluguel do imóvel da autora, na hipotese de ser estabelecida locação.Nomeio perito Dr. Paulo Tadeu Costa, tel:2620-6692.intime-se o perito com urgência para realização da vistoria e para estimar honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002285-8 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho: Despachei nos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.204.001710-0 (15506) - TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho: Esclareça, o exequente, uma vez que às fls. 292/293 dos autos de n.199.204.001175-5 há acordo celebrado entre as partes, onde o réu acordou em pagar R$ 10.000,00 referentes a ambos os feitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001824-5 (17837) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOSE DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) republicar: ...Ante quitação do débito, conforme fls. 77, no valor constante de fls.70, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011325-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X SIMONE SIMOES DUARTE ALMEIDA Ao autor, conforme determinado na fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.204.004502-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao autor. Após direi sobre a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014893-1 - ANGELO PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:APENSEM-SE AOS AUOTS DA AÇÃO REFERIDA A FLS.98 E SEGUINTES, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004721-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RICARDO ALMEIDA FARIA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016077-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR STORCH Sentença:.....Tendo em vista a cláusula 4 do acordo celebrado pelas partes, fls.41/43, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora , que contou com a anuência do réu, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente. Sem honorários.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004899-7 - TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015814-8 - MAGAZINE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X MARIA DE LOURDES FREITAS E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008433-5 - JONATHAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COLEGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.25/41 no prazo de lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.002457-9 (14777) - IVANIR ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DJAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.204.044629-5 (19690) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X APARECIDA DE FÁTIMA BORGES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls. 306 (R$ 69,38 cod. 1109-8 + 10% CAARJ e R$ 3,46 cod. 6002-25174-9 R$ 3,46 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005101-9 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OABPREV-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Em provas, justificadamente. sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 480547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003703-5 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MANOEL CARLOS DE ANDRADE FERREIRA CALÇADA), MONICA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Outrossim, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041920-5 - JULIO CORREA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.000852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANA DO NASCIMENTO ROGERIO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 183, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007483-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CATIA REGINA DE VASCONCELOS TARTARUGA LINS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.004231-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARTA SOARES DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 45, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003015-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIRLENE DA SILVA DE FARIAS Despacho:Fls. 51/53 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 5º, Dec-Lei 911/69 c/c 585, II, CPC. Anote-se a mudança no procedimento. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005032-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS RAPOSO MARINS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL ALVES SANTOS Despacho:Esclareça o autor, uma vez que, ao que consta na certidão de fls. 34, o réu é falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011529-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR MATTOS DE AGUIAR Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.013049-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO AURINO BORGES DE SOUZA Desentranhe-se o mandado para o fiel cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004171-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao RGI para anotação da penhora efetuada sobre o imóvel. Os réus deverão ser intimados pessoalmente da constrição, sendo certo que somente após contar-se-á o prazo para impugnar a execução, a teor do artigo 475-j, §1º, CPC. Assim, venham os endereços atualizados dos executados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012771-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS EMILIO REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008803-7 - MARLY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X EDILENE RODRIGUES DA MOTTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2005.204.009833-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X VANIZIA DA SILVA), ANDERSON LUIZ DA SILVA Decisão:Homologo o acordo firmando entre as partes às fls.67 e suspendoa execução, na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.008922-9 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Retifique-se a autuação para o procedimento ordinário. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016904-3 - CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ SA - AGENCIA 046 - ATUAL BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005656-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista a conexão entre o presente feito e os autos da ação declaratória em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Regional, onde se têm identidade de partes e de causa de pedir e, mais, considerando o ofício de fls. 68 e o andamento processual de fls. 54, onde se constata que aquele Juízo proferiu despacho liminar positivo em primeiro lugar, tornando-se prevento para o julgamento da causa, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003054-7 - VERA LUCIA BRANDAO EQUEY (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA Despacho:Fls.123 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.011215-1 - WALTER RIBEIRO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 05 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Os honorários serão suportados pela parte sucumbente, se for o caso, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC. Aguarde-se a vinda do laudo pericial, tendo em vista a data designada para perícia.PI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.008397-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETE GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001122-1 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARCELO CANDIDO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da titularidade do veículo discriminado às fls.94 \r\n\r\nProc. 2005.204.009457-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIADA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.002767-1 - LEIR FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/05/2008, às 14;15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000869-5 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual, observando a certidão cartorária de fls. 197, sob pena de desentranhamento de todas as peças subscritas por causídico que não está regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:1) Cumpra-se adequadamente fls. 268. 2) Sem prejuízo, oficie-se aos Juízos da 1ª Vara Cível desta Regional e 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, comunicando-se a arrematação do imóvel, com cópia de fls. 240, em todos os processos ali relacionados;3) Intimem-se pessoalmente os executados acerca da arrematação;4)Expeça-se carta de arrematação em favor da rrematante, bem como mandado de imissão na posse. Oficie-se ao RGI para comunicar a baixa da penhora, permanecendo hígidas, porém, as constrições anteriores efetuadas junto ao imóvel, até que haja resposta aos ofícios cuja expedição foi determinada no item 2.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005660-1 - ECISA PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 115. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002331-2 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ERALDO ALVES RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5 - LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Cumpra-se fls.199. Em seguida, intimem-se a impugnada para apresentar sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.008409-1 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RUMO CERTO ETIQUETAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 67 - Indefiro, uma vez que o executado sequer foi citado. Venha, pois, o seu endereço atualizado, possibilitando-lhe a oportunidade de pagar o débito no prazo de 03 dias ou oferecer bens a penhora. Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016780-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X STEVE CARDOSO DIAS Decisão:....Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC)..... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.015092-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para imitir o autor na posse do imóvel situado à rua Marechal Modestino, 160, apartamento 403, Realengo, nesta cidade.Expeça-se mandado de imissão na posse.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo, nos termos do artigo 20, §4º do CPC.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014017-8 - CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 180, aguarde-se o prazo fixado às fls.169. Decorrido, certifique-se quanto à manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013509-4 - RAPIDEX EXPRESS 2005 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000275-0 - ALONSO DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Diga ao exequente, no prazo de dez dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.204.005999-0 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001279-3 - WELTON TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VITRINI'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA), MARCIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), JOAO SEBASTIAO SOARES Decisão:Assiste razão à parte autora. O primeiro réu ainda não foi citado, razão pela qual redesigno o dia 08/05/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s) ainda não representados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004206-2 - MARIANA DO ESPIRITO SANTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de quinze salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa.Intimem-se os réus faltantes (requerentes da prova) para que depositem o valor dos honorários na proporção que lhes cabe, observando-se os depósitos já efetuados, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, salvo motivo justificado.PI. \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1 - NADIR DE SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 149;2) Recebo a impugnação de fls. 142/148. Deixo, porém, de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não verificar a presença dos pressupostos previstos no artigo 475-M, CPC.Sendo assim, desentranhe-se a impugnação de fls. 142/148 e autue-se em apartado, mediante certidão nos autos e em conformidade com o disposto no artigo 475-M, §2º, in fine, CPC. Tudo cumprido, intime-se o impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012481-9 - ALINE MARIA SANTOS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 46 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001696-0 - MARCELL HENRIQUE DE MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.91, devolvo à parte ré o prazo para apresentação de suas alegações finais, a contar da publicação desta decisão. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005522-0 - NADIA MORAD DE MELO TAVARES, NATHALYA MORAD DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.66/68, ressaltando que o valor referente à menor deverá ser depositado em caderneta de poupança à disposição do juízo até sua maioridade e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005659-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Ao exame dos ofícios de fls. 36, 39, 125 e 126, somada à alegação feita em contestação e à informação cartorária de fls. 129, verifico a existência de conexão entre dois outros feitos em trâmite junto à 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Regional, tanto pela causa de pedir como pelo pedido deduzidos.Como se vê da informação de fls. 129, o Juízo da 1ª Vara Cível foi o primeiro a proferir o despacho liminar positivo, tornando-se prevento para conhecer as demandas, para julgamento conjunto.Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com os nossos cumprimentos.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012523-4 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. FLS. 08, 18, 19, 20 E 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.016685-6 - LAURENCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal, esta última arrolada somente pela parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado, outrossim, o disposto no artigo 33, CPC.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001393-8 - BERENICE RUFINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044242-2 - ROSA LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DA COSTA LUIS E OUTRO Decisão:Fls. 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.015898-5 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MENDES, RAUL CARVALHO MENDES, ZENILDA GOMES MENDES, JOSE AMARA CARVALHO MENDES, MADALENA CRISTINA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X MARLY CARVALHO MENDES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. FLS. 57, 93 E 94 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.204.000202-3 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Decisão:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009453-9 - ALCINEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:...No caso vertente, o adimplemento da obrigação de fazer se deu antes mesmo da intimação pessoal do devedor, consoante se vê às fls. 981, sendo certo que sua intimação pessoal somente foi determinada às fls. 983, ou seja, após o cumprimento voluntário da obrigação.Firme nessas razões, por entender que o cumprimento da obrigação fixada na r. sentença se deu voluntariamente e antes mesmo da intimação pessoal do devedor, concluo que não devem ser executadas as astreintes fixadas, DANDO POR ADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO.Assim, preclusas as vias impugnativas e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010882-4 - MIRIAN ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAUHAR JULIAO (SP-134332)), MEDIAL SAUDE S/A, Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)), CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Fls.237 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.004819-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA Decisão:Assiste razão à serventia. Tendo em vista o que consta na certidão cartorária de fls. 15, bem como no petitório autoral, tenho que o presente veio equivocadamente a este Juízo. Assim, dê-se baixa e remetam-se à 4ª Vara Cível desta Regional, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000512-3 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077632) Decisão:Compulsando os autos, especialmente o substabelecimento de fls. 07, hei por bem dar-me impedida para atuar no presente processo, eis que esta magistrada já atuou no feito na qualidade de mandatária da parte autora.Dispõe o artigo 134, CPC, que \"é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: (...) II - em que interveio como mandatário da parte(...)\"Assim, tendo em vista a proibição legal imposta pela ordem positiva vigente, dou-me por impedida para atuar no presente feito, revogando a decisão de fls. 153. Anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar, com os nossos cumprimentos.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.004563-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.32. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para desbloqueio do bem. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBSON RIBEIRO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré...(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014779-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES MACHADO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Após analisarei o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.000974-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALANDERSON JOSE TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003940-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS SOARES CORREA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para informar o paradeiro do veículo, sem a advertência constante de fls. 22/23, advertindo-a, porém, das conseqüências processuais de sua recusa. \r\n\r\nProc. 2007.204.008187-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM DOS REIS VIANA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se, com exceção da CEG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013983-8 - DENIVAL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LIMA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Esclareçam as partes uma vez que figura como locatário no contrato de fls.108/116 pessoa estranha ao processo, razão pela qual este não poderá ser extinto com resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001126-1 - MARCELLE CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C&M ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2004.204.009754-1 - HENRIQUE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRASNPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 203 . \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ciente. Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.008224-0 - PAULO ROBERTO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Atenda a parte autora ao solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.013525-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Desentranhe-se para o devido cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000991-6 - MARCIA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 237/238 . \r\n\r\nProc. 2002.204.003067-3 - VERA LUCIA DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Manifestem-se as partes, em dez dias e justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Em igual prazo, digam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.204.002151-0 - EDUARDO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 163 . \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 5 salários mínimos, por entender ser quantia adequando à natureza e complexidade da causa. Intime-se a autora para compareceu ao exame no local e data declinados às fls.143.Sem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do agravo de fls.130/134. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.014547-6 - SONIA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009439-6 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO UNIBANCO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 69 . \r\n\r\nProc. 2005.204.010668-4 - MARLENE RANGEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 35 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009167-4 - HELIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifestem-se as partes, em dez dias e justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Em igual prazo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000081-7 - MARIA FATIMA DE SOUSA MONTEIRO X VALDIR MIGUEL MONTEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004869-2 - ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AGENOR SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.204.005274-9 - CARLOS RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X PATRICIO HENRIQUE CRUZ LIMA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.004965-9 - VANDA FUCHS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IVO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente de termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.2) Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1031, do CPC); c) a partilha amigável por todos subscrita. Em 30 dias, se não estiver tudo cumprido, arquive-se.3) Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os herdeiros estão com representação processual regular. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001085-2 - DISAL ADMINISTRATIVO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AVERIANO MACHADO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC, aplicado por analogia à hipótese, consoante entendimento do E. TJ. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se eventual penhora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.204.000280-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CFI (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III C/C 238, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.000793-4 - CREDEDITEC CREDITO FINANC E INVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE AUGUSTO CARNEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 86, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, §1º do CPC.Não obstante regularmente intimado (fls. 88), a parte autora quedou-se inerte, consoante a certidão cartorária de fls. 89.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.000586-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NEUSA MARIA GUIMARAES DE HERCULANO E SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.121 e cumpra-se, ficando a parte autora desde já intimada a procurar o Sr. OJA e fornecer-lhe os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002749-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUDYSTON FERREIRA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.67/68, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005321-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Para a análise da existência de conexão e prevenção alegada pela parte ré, venha aos autos a cópia da petição inicial da ação que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Regional, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.009667-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSE LUCIA ANDRADE DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.004842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARLY PINTO LOPES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.005050-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DEULEFEU Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.005324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELAINE BATISTA DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi trazida à colação.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.005342-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X HILTON SALUSTIANO DA SILVA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2008.204.005368-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA BERNADETE CUSTODIO DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 16, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005396-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO PEREIRA LIMA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.005408-4 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO LUIZ CHAVES ESTABANEZ Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005413-8 - EMERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), NELSON JOSE DOS SANTOS), PAULO HUMBERTO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000962-4 - EDSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X REALENGO DO RIO REPROGRAFICA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de um ano, não obstante o autor tenha sido duas vezes intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c artigo 267, III, aplicado à hipótese por analogia, consoante entendimento do E. TJ. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se eventual penhora e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.004090-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X ERILDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016922-5 - ANDREY VIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA), ELIANE DE SOUZA COSTA Despacho:Tendo em vista a conexão entre a causa de pedir e pedido entre este feito e o de nº2007.204.016924-9, apensem-se para processamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.204.005220-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X MARCIA VIRGINIA LOPES DO COUTO Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005824-7 - MARCOS CHAVES FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para pagamento das custas, em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em caso de pagamento, certifique-se quanto a sua regularidade e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, oficie-se ao FETJ e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009990-0 - ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpra-se o artigo 33, CPC. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.013496-8 - DANIEL COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DRA. FABIOLA BOTTINO FERREIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000321-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X WILLIAN DE CASTRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042873-5 - ZENEIDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GIOVANI FIGUEIREDO PINHEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.043623-9 - CARMEN LUCIA SPEZANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CELIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630) Decisão:Intime-se o segundo réu, no endereço de fls. 152, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010593-8 - JUREMA DA CONCEICAO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE ALDO MOREIRA Despacho:Renove-se a diligência, ficando a parte autora desde já intimada para procurar o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.004859-0 - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 27 dos autos, recebo os embargos à execução. Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8A - FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:...Desta forma, tendo em vista que a questão já foi decidida nos autos do processo principal, DOU POR PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, desapensem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.204.000014-0 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X MERCEARIA AUXILIAR LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 139 . \r\n\r\nProc. 2000.204.000051-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA), GONCALO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVAR EM MÃOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.204.000531-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X DIST BEBIDAS CEREAIS BANGUZAO LTDA Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há aproximadamente um ano, não obstante o autor tenha sido pessoalmente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c artigo 267, III, aplicado à hipótese por analogia, consoante entendimento do E. TJ. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se eventual penhora e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.000849-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM CONF. ROUPAS FASHION COOP LTDA.), Interveniente: ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2002.204.001053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS S/A E OUTRA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.204.005042-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X FLAVIO MARINO DE MELO Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000100-6 - LAIZA MARTINS MARCIAL, LETICIA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO DE QUALIFICAÇAO E CAPACITAÇAO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls.36. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8B - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Sentença:...Diante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, por ausência de interesse processual, uma vez que não houve decisão nos autos principais acerca do requerimento de gratuidade de justiça e a exceção de incompetência restou prejudicada.Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001165-2 - FABIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASCERJ ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011369-0 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 117 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001246-1 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 2007.204.011653-1 - ROZELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO C&A IBICARD S/A Decisão:Retifique-se a autuação, uma vez que se trata de procedimento sumário e oficie-se ao D.RA. Designo o dia 15/05/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005246-4 - ALCILEIA DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005290-7 - GILMARA LOPES MAGALHAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.002189-9 - DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X ANTONIO GOMES JUNIOR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.204.009901-6 - ONEIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSE ISIDORO DA SILVA FILHO Certifico que, até a presente data, a autora não compareceu ao Cartório para assinar termo de inventariante/ratificação.- À AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000509-5 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, vertifica-se da petição de fls.145 que a executada já teve ciência da penhora. Entretanto, apenas para resguardar o direito do exequente, designo o dia 18/04/2008, às 14:00 h, para que a executada compareça ao cartório a fim de assinar o termo de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003217-7 - DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.91, NO VALORE DE R$ 2.523,51, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEILSON BRITO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BARRETO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.51v. e OFÍCIO DE FLS.56/60 \r\n\r\nProc. 2006.204.004868-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO GONCALVES CHAVES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006236-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE PEREIRA DAMAZIO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007227-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para informar o paradeiro do bem objeto da lide. Com a informação, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.010631-8 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X RENATA CARDOSO DIAS Decisão:...Diante do exposto, ao menos por ora, INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pela ausência de verossimilhança nas alegações autorais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ausência dos pressupostos autorizadores consubstanciados nos artigos 927 e 928 do CPC.Intime-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, nos termos do artigo 930, parágrafo único do CPC. Fica desde já consignado que, por estar assistida pela Defensoria Pública, o prazo para oferecimento de defesa fluirá a partir da intimação do defensor acerca do teor desta decisão, observadas as formalidades legais. Neste sentido, RSTJ 67/415, 100/83, Lex-JTA 145/65 e RF 295/307.Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.004907-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005319-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005384-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO CARDOSO DE ARAUJO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000198-9 - ANTONIO NARINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO A. FERREIRA), ROBERTO CRUZ), RENATO AVELAR), CARLOS DE ANDRADE CHAGAS), CRISTIANO ALBERTO DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193 e 9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.005407-2 - DARCY THIAGO PIRES DE FABBIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X TRANSPORTE VIAÇAO ANDORINHA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005429-1 - ANTONIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X AGNALDO FREITAS CORTES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que, pelo que se vê do documento de fls.10, não se enquadra no conceito de hipossuficiente disposto na lei 1060/50. Recolham-se as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000360-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas. Intimem-se os demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Central a que couber o feito por distribuição, por entender aplicável ao caso vertente o artigo 96, CPC.Traslade-se cópia da certidão cartorária de fls. 83, exarada nos autos da exceção de incompetência, para o feito principal.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com os nossos cumprimentos.P.I. \r\n\r\nId: 480550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.005756-7 - GILBERTO JOSE RIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Fl.66, defiro.Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004270-9 - VALERIA CHRISPINO ESTRELA DA SILVA X CENY BARBOSA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) AO AUTOR (SOBRE RSPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.204.004890-8 - ELIETE DAS GRACAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JORGE EDUARDO PEREIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, constituindo advogado e cumprindo o despacho de fl. 31, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.007750-1 - MARIA DAS DORES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AUREO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o Comando da Marinha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012358-4 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X Falecido: ALBERTO NOVAES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Junte-se as certidões que constam no sistema.2) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.001167-0 - MARIA ARLETE DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X Falecido: EPIFANIA DOS SANTOS JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a certidão de dependentes habilitados da falecida perante a entidade previdenciária.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.001271-5 - LUCIRENE CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: NILSON BOTELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de casamento do falecido.3) Cumpra-se o art. 282, II, do CPC informando o endereço do 3º autor.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.001992-8 - VIVALDO D' ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X Falecido: JOSE D' ANUNCIAÇAO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito (fls. 09) que o falecido deixou bens. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.002108-0 - SANDRA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X Falecido: NAHIR DE JESUS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.003449-8 - PAULO VICTOR ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X Falecido: CARLOS ALBERTO BARROS DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003590-9 - VALERIA VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X Falecido: MARCOS LUIZ RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de nascimento do filho menor do falecido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000761-0 - MARCELO CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Ao interessado, para fornecer cópias do RGI para a avaliação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.204.007654-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:A petição inicial é confusa; a contestação idem. Para completar, a defensoria atravessa em nome da ré nova petição trazendo matéria que não foi sequer suscitada na contestação. Vamos por partes ao saneamento. Em primeiro lugar, a inicial fala em condomínio sobre um imóvel. condomínio é propriedade conjunta, mas não consegui ver em lugar nenhum prova ou mesmo alegação de que alguém seja proprietário do imóvel. esclareça a autora em 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008025-5 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO RAMOS DE SOUZA Despacho:1) Tendo em vista que o herdeiro Marcos Paulo alcançou a maioridade (fls. 48), processe-se o inventário pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao cartório Distribuidor.2) Regularize-se a representação processual de Marcos Paulo.3) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.4) Se houver certidões faltantes, intime-se o autor para providenciá-las. Caso contrário, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.004529-4 - MARCELO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANUEL ALVES SOARES Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.006791-5 - MARIA ELISABETE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EURIPEDES CABRAL DE MELO Despacho:Fls. 46 - Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 46, tendo em vista que se não há acordo entre os interessados maiores e capazes o inventário deverá seguir o rito comum. \r\n\r\nProc. 2006.204.003790-1 - HERCILIA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X ANTONIO DE SIQUEIRA COSTA E OUTRO Ao requerente (fls. 67/68). \r\n\r\nProc. 2007.204.003354-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WALTER MACHADO DE MELLO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 101/102), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por WALTER MACHADO DE MELLO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002220-4 - ALCIDES FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DIAS), Inventariante: LUZIA FERREIRA DIAS Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do réu pertence a XXXI região administrativa - Foro Regional da Leopoldina, conforme certidão de fls. 16 considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da Leopoldina a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.204.002958-2 - REGINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X CAROLINA FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo, antes da sentença, na forma do Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.2 - Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3 - Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados ou pedido de adjudicação, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito.4 - Fls. 04, item \"e\" - Defiro. Oficie-se como requerido.5 - Fls. 04, item \"f\" - Indefiro, tendo em vista que incumbe à inventariante relacionar os bens do espólio (art. 1.025, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.003293-3 - IZABEL FERRADEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA MONTEIRO (RJ-138263)) X ANTONIO PAES CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente Izabel Ferradeira Corrêa, independentemente de termo.Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.002423-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONILDO COHEN COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.185/187. \r\n\r\nProc. 2004.204.013521-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Alexandre da Rocha Sendino.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.008807-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON FERREIRA DA CUNHA Despacho: Fls. 65/66 - Indefiro, tendo em vista que já foram expedidos ofícios para localizar o réu (fls. 27/39). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.204.011663-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEORGE ROBERTO SANTANNA VARGAS AO AUTOR : PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.64, NO VALOR de R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, a FIM de EXPEDIÇÃO de MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015406-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA BRIZOLARA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a decisão de fls. 31, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000875-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR SILVA RODRIGUES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001938-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho: (...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003177-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Sentença:Banco Pecunia S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de Rafael Longarito Queluce.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003969-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GISELE SANTOS DA COSTA Sentença:Banco ABN AMRO Real S.A. propôs ação de busca e apreensão em face de Gisele Santos da Costa.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011706-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte ré para informar, no prazo de 10 dias, se consente com o pedido de desistência da ação (fl. 56). \r\n\r\nProc. 2007.204.012479-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INES SILVA MARQUES Despacho:Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001810-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIOMIRES RANGEL DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A notificação citada na inicial não veio aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.2) Venha o contrato com a constituição da garantia fiduciária.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.002734-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE SEIXAS DE ALMEIDA Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 24/27 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004837-9 - Inventariante: VICTORIA JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ICARO TELLES DE MORAES Ao autor, sobre respostas do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.004579-4 - BANCO FINASA SA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MECIEL Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002339-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ATUANTE DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.APÓS DELIBERAREI ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.204.000121-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:FL.92, RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.204.044344-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:FL.207, DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.204.001462-1 - MARILENA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Fica o executado intimado da penhora de fl.190 (R$ 584,05), conforme termo de fl. 186/189, para fins do §1º, do Art. 475,J. \r\n\r\nProc. 2004.204.004172-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO DANIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS:NÃO HÁ PROCURAÇÃO DOS RÉUS AO ADVOGADO, NEM AFIRMAÇÃO DO MESMO DE ESTAR PLEITANDO EM CAUSA PRÓPRIA.DEVIDO AO ACIMA EXPOSTO O OFERECIMENTO É INÓCUO, NO ENTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, RECEBO COMO INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA O 2º PARÁGRAFO DE FL.141.LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL (FL.15).APÓS INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA.SE NÃO HOUVER A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, EXPEÇAM-SE AS INTIMAÇÕES PESSOAIS ( CARTA PRECATÓRIA SE NECESSÁRIO).O EXEQÜENTE DEVERÁ ESTAR CIENTE DE QUE QUALQUER ACORDO FIRMADO DEVERÁ, PARA TER VALIDADE, SER ASSINADO PELAS PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS.(ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2004.204.007609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC;QUANTO AOS ITENS 2 E 3 DE FL.87, DECIDIREI APÓS A VINDA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.204.010547-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO HENRIQUE LABRI DA COSTA Despacho:FL.94/96, DEFIRO.FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO, SUPRINDO ASSIM A OMISSÃO NO DESPACHO DE FL.88.À PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.96 (R$ 1.216,38). \r\n\r\nProc. 2004.204.011462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.000168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FL.139, VENHA O MANDADO ANTERIOR. COM A VINDA DO MANDADO ANTERIOR (FL.133), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO;2-AO APELADO SOBRE APELAÇÃO DE FL.112/117.TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.204.001569-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2005.204.013029-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HELENA VALESCA DE SAMPAIO Despacho:É ÔNUS PROCESSUAL DAS PARTES ESTAREM AS MESMAS REPRESENTADAS PARA QUE SEU ACORDO SEJA HOMOLOGADO.É TAMBÉM ÔNUS DAS PARTES ZELAREM PELOS ACORDOS QUE REALIZAM, DE TAL SORTE QUE NÃO É DADO AO JUDICIÁRIO ESTAR PROVOCANDO A MANIFESTAÇÃO DE UMA DAS PARTES PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA INÉRCIA DO JUIZ.DE FORMA QUE RESTA AO AUTOR DILIGÊNCIAR NO SENTIDO DE SENSIBILIZAR A OUTRA PARTE A RATIFICAR O ACORDO, OU ENTÃO PROSSEGUIR NO FEITO, OU AINDA DESISTIR DA AÇÃO TENDO EM VISTA QUE JÁ POSSUI INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE PODE SER BASE PARA FUTURA AÇÃO.CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR DILIGENCIAR QUANTO A RATIFICAÇÃO, COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA RÉ, OU ENTÃO DECIDIR QUANTO A EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA OU PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ROSILEX XAVIER BARBOSA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.47 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Despacho:FL.69/71, DEFIRO. À PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 9.151,63. \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Despacho:FL.85, DEFIRO.1-CITE-SE, NO ENDEREÇO INFORMADO, PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 15:45 H.2- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001877-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO ROCHA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 15/05/2008 , ÀS15:00H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Despacho:I-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção, ou seja, para cumprir a parte dispositiva da v. decisão de 2º grau, em que determinada a apresentação de prova de esgotamento de todos os meios à disposição do autor para localizar o executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016921-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S/A - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista o pedido \"b\" de fl.04, atribua-se o correto valor à causa consoante ao que preceitua o artigo 259 do CPC:(...)Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;(...) \r\n\r\nProc. 2008.204.001963-1 - CONDOMINIO SOLAR EUROPA, Síndico: SONARA SAPIENZA DE OLIVEIRA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X DENIR VIEIRA DE MOURA FERNANDES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 10:00 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003696-1 - IVAN DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:30H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009705-0 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCOOB-BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:FL.173, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS DA PERÍCIA, FICANDO, NO ENTANTO, CIENTE DE QUE A PROVA PERICIAL FOI DEFERIDA À PARTE AGRACIADA COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE SORTE QUE SÓ FARÁ JUS AOS HONORÁRIOS SE HOUVER SUCUMBÊNCIA DA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.001839-0 - CONCEIÇAO DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000207-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS FERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER SE HÁ VALOR RESIDUAL A RECEBER POR PARTE DO EXEQÜENTE, APRESENTANDO, INCLUSIVE, ALÉM DOS CÁLCULOS DE PRAXE, PLANILHA EM QUE SE TORNE CLARA (INDIQUE) A POSSÍVEL DIFERENÇA, DEVENDO AINDA CONSTAR DE TAL PLANILHA, OS VALORES INDIVIDUAIS DOS DEPÓSITOS COM AS RESPECTIVAS DATAS E PÁGINAS DO PROCESSO, E LEVANTAMENTOS OCORRIDOS (POR PÁGINA E DATA) E UM RESUMO (ABAIXO OU AO LADO) CONTENDO TOTAL DEVIDO PELA CONDENAÇÃO COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, O TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS, O TOTAL DOS VALORES LEVANTADOS E A DIFERENÇA A RECEBER. \r\n\r\nProc. 1999.204.000207-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS FERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.204.008221-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS V. CONCEICAO Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 9.568,00, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013722-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES) X IZA PEDREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Expeça-se mandado de notificação.Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, bem como apresentar planilha do valor do débito, acrescido da multa de 10%, tendo em vista o decurso do prazo de 15 dias (art. 475-J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006670-9 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VALERIA ZULEICA DA SILVA Despacho:Fl. 30 - O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nProc. 2008.204.001380-0 - CASSIA NAIPE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X VERA LUCIA FLORENCIO Despacho:Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001404-9 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato de locação original ou cópia reprográfica, tendo em vista que as cópias, em fax, em papel térmico, (fls. 06/08), com o decurso do tempo apagam seu conteúdo.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.001908-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FABIULA RAMOS FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a cópia integral da procuração de fls. 13.2) Esclareça a autora se o pedido de despejo por falta de pagamento é cumulado com cobrança de aluguéis. Caso positivo, retifique-se o valor da causa para R$ 3.682,80 (art. 58, III, da Lei 8245/91 + art. 259, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.003138-2 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO MARQUES PEREIRA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Cumpra-se o art. 282, II, do CPC, informando o endereço e profissão do autor.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.003422-0 - MARIA ANUNCIADA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003712-8 - SANDRA LUCIA GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X DANIELLE PEREIRA DE MARINS LINHARES E OUTRO), Fiador: DUARTE ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: CILDA MARIA FREITAS DA SILVA Despacho:Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001910-0 - ANSELMO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WELLINGTON SANTOS VALADAO Decisão:1) Tendo em vista que o imóvel encontra-se ocupado, revogo o despacho de fls. 29, item \"2\". Comunique-se ao Depósito Público.2) Intime-se a parte autora para promover a citação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016797-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X PAULO ROBERTO BUENO DE ALMEIDA), Fiador: MARIA CONSUELO AYRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016846-4 - CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES, DARTICLEIA LAMIM VILLAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARCON DE MORAES BERNARDES Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000725-9 - RENATO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO Aos interessados sobre fl.126/127 (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.204.007173-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA-ME E OUTROS Despacho:FL.68, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.QUANTO AO DESENTRANHAMENTO DE FL.67, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011312-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X D PAZ SARDINHA COM. DE AVES-ME E OUTRO Despacho:FL.40, DEFIRO. À PENHORA ON LINE, NO VALOR DE R$ 48.538,08. \r\n\r\nProc. 2006.204.013887-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOJOCAR AUTO MECANICA LTDA - ME Despacho:ITEM 3 DE FL.46, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O QUE SE REQUER.INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000326-8 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, após deliberarei sobre o pleito de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.204.002887-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:HÁ DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO ÀS FL.04 E O DE FL.29.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010857-1 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS-COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 5.067,58 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima indicado. \r\n\r\nProc. 2008.204.001504-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HILDA MATTOS DE JESUS Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 3.712,70 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009112-3 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COISAS DA TIA GORDINHA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:FL.117, DEFIRO. PROCEDEREI À CONSULTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015274-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923) Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida por NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA em face de CHÉRUB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, para adequa-la à nova redação do artigo 652 do CPC, mas não atendeu ao despacho. Certidão de fl.57, dando conta de que a intimação de emenda foi regular, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de fl.45/47.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas ex-lege.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre de fl.30//32 (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.204.000631-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a emenda à inicial.Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 663,40 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002187-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro J.G.;Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado. Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça qual é a causa de pedir:A autora não reconhece a dívida ou não foi regularmente informada, com antecedência, da inscrição de seu nome, por dívida existente?Atribua-se valor ao dano moral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013512-2 - CARLOS CESAR MARCELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGTH S/S (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.2-EM EXECUÇÃO.3- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO.4- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J, PELO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.5- INDIQUE BENS PASSÍVEI DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001635-0 - TONIA CELIA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CLINICA POPULAR DO SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383) Despacho:FL.262, DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.204.001647-7 - AGUINALDO ALVES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Tendo em vista a data da planilha de fl.127, venha planilha atualizada do débito, com a vinda decidirei o pleito de fl.133. \r\n\r\nProc. 2001.204.000017-4 - ANA MARIA SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Despacho:FL.130, DEFIRO. RETIFIQUE-SE NA D.R.A..CITE-SE O 1º RÉU , CONFORME INFORMAÇÃO DE FL.130. \r\n\r\nProc. 2002.204.001979-3 - CINTHIA CRISTINA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FL.193 VERSO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO REFERENTES AOS DEMAIS VALORES DE FL. 168, INFORMANDO-SE OS DADOS DA EXECUTADA E A REFERÊNCIA DO PROTOCOLO DE BLOQUEIO.SEM PREJUÍZO VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.FL.194, DEFIRO, RETIFIQUE-SE NA D.R.A..DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.204.007509-9 - SUELEM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X AUTO VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCENTANDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. COM A VINDA DA PLANILHA, DEIBERAREI SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.204.001222-5 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X COLEGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), CURSO DE IDIOMAS AAC REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS - WIZARD, Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Aos interessados sobre fls.180/181 (penhora on line). Ao autor sobre fl. 179. \r\n\r\nProc. 2004.204.001731-4 - MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA DIFERENÇA, APURADO PELO CONTADOR ÀS FL.111/112, TOTALIZANDO R$ .577,23 SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO;2-TRANSCORRIDO O PRAZO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI;3-INTIME-SE AINDA A RÉ A RECOLHER, POR GRERJ, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010158-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o executado intimado da penhora de fl.131/132 (R$ 767,03), conforme termo de fl.133, para fins do §1º, do Art.475,J. \r\n\r\nProc. 2006.204.000478-6 - DAMIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:NADA A PROVER, EIS QUE O INDEFERIMENTO SE DEU POR NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE EMENDA ( PARA ESCLARECIMENTO DO ITEM3 DE FL 06), DE FL.61 VERSO, CONFORME DECISÃO DE FL.71,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.005228-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1-VERIFICO QUE A PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA PARA RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DO SERASA, INTIME-SE PARA QUE PROCEDA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.EXPEÇA-SE PRECATÓRIA.2-ITEM 3 DE FL.52, NÃO CABE CITAÇÃO PARA PAGAR EM 24 HORAS, A HIPÓTESE, TENDO EMVISTA QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO A PAGAR (FL.45/46) , É A DE PENHORA. REQUEIRA NA FORMA DA LEI;3-INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TRAZENDO TABELA ATUALIZADA DO DÉBITO;4- FIXO EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005367-3 - DIEGO ROBERTO AMARO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNILEVER BRASIL Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.30/41;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010256-8 - VIVIANE MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS IBI E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.19 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.010532-6 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Apresente no rol dos pedidos, os pedidos com suas especificações. \r\n\r\nProc. 2007.204.011046-2 - NORIVAL LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013103-9 - TAMIRES NIEDJA LEAL NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.28/29;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2008, ÀS 10:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:30 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE.INTIME-SE O M.P., SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015163-4 - MARIZA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VELOX SA Sentença:Trata-se de ação de indenizatória movida por MARIZA DOS SANTOS SOUSA em face de VELOX S/A.Às fl.27/30 a autora requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas, dada a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos, conforme solicitado às fl.29, devendo, os mesmos, serem substituídos por cópias reprográficas. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.016894-4 - ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X MARRA VEICULOS LTDA Sentença:...Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.40.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001918-5 - RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há liberalidade para a escolha do rito, havendo, no presente caso, cogência. É o que se depreende da leitura artigo 275 do CPC:(...)Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (grifo sosso)(...)I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;(...)Portanto emende, o autor, ainicial especificando as provas que deseja realizar, naforma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043477-2 - LUCIMAR COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GLICERIO COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 84 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de praxe.Devolvidos os autos, intime-se a Defensoria Pública, visto que o órgão assiste a herdeira Lucinete (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2005.204.003404-1 - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CELINA BRAZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006580-8 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE MARIA TEIXEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000695-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X SERGIO FERNANDES VIANNA E OUTRO Despacho:1) Processe-se o inventário pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.2) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito.3) Fl. 67 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001341-0 - MARIA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO CESAR RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2008.204.001569-8 - ERLITH DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NELSON EPAMINONDAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A requerente estava divorciada do falecido (fls. 12). Sendo assim, indefiro o pedido de inventariança, com fundamento no art. 990, I, segunda parte, do CPC. Intime-se a requerente para fornecer os nomes e endereços dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002680-5 - ANTONIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X HENRIQUE LOURO MOREIRA Despacho:Venham a comprovação da união estável e as certidões de nascimento dos filhos menores do falecido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003589-2 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X JESSE DE AGENARIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000533-0 - ESP DE VIRGILIO NUNES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANTIOLHO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) Despacho:OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, E NADA REQUERIDO EM 10 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000091-1 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HORACIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Aos interessados sobre fl. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.204.003062-1 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X RAIMUNDO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO AUOTR : SOBRE DEFERIMENTO DE FLS.54 e PROPOSTA DE FLS.55. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000060-9 - ALEXANDRE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA BRICOLAGEM Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Existe, pelo menos a intenção de se pedir a antecipação dos efeitos da tutela, no entanto, não há, nos autor, pedido especificado neste sentido.Que tutela se pretende?2-Existe pedido de condenação por danos morais, no entanto está ausente o pedido de obrigação de dar, conforme o título dado à ação. Pedido este que \"em tese seria a confirmação da tutela\". Como antecipar tutela que não está sendo pleiteada para a decisão final?3-Penúltimo parágrafo fala sobre \"testemunhas abaixo\", venha o rol, na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000676-2 - MARCIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.250, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.000866-0 - ISABEL BASTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X TED AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:AO EXEQÜENTE: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ INCLUÍDA A MULTA DO ARTIGO 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.204.005803-1 - PADARIA FLOR DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Fica o executado intimado da penhora de fl. 80/83 (R$ 7757,07), conforme termo de fl.84, para fins do §1º, do Art. 475,J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000452-2 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: ...em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 dias para que regularize o arrolamento a testemunha cumprindo a lei processual. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.012450-3 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.32 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.013662-1 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- DEFIRO JG2-INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INQUÍVOCA.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004594-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Superada a questão das provas, em relação ao rito sumário, verifico que na petição inicial persistem defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Os fatos estão narrados de forma tão sucinta e prolixa que se torna de difícil entendimento.2- a parte deverá esclarecer: a) A quê se referem essas taxas/tarifas ( a que serviços)? Ao que parece se deve pelo uso do Lis. b) O autor afirma que existe uma sucessão de irregularidades, esclarecer quais, e de onde tirou tal conclusão (serem irregularidades). c) Narre de forma simples e esclarecedora.Venha cópia da emenda para acompanhar o mandado citatório, caso seja deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.000991-1 - CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU, EM QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO;FINDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DEVIDAMENTE CITADO, INT-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NA FORMA PREVISTA NOS PARÁGRAFOS 1º , 2º E 3º DO ARTIGO 915 DO C.P.C.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000115-2 - PETRUCIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANNA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI.FL.300, AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A QUESTÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012365-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007713-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AUREA DE TAL (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 854,79, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.204.013917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004480-5 - ESPOLIO DE CELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE SEVERINO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL AS EMENDAS DE FL.33/34 E 39;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016270-0 - MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO WICK MARQUES Decisão:Defiro J.G.; Tendo em vista a data que a parte estabelece como de esbulho, 06/10/1994, é superior a ano e dia, a liminar não poderá ser deferida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000236-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DOS SANTOS TOMAZ Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002339-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO JOSE LEOCADIO TEIXEIRA Despacho:A parte autora não consta na procuração de fls. 14.Venha a procuração outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.003315-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SARA JANE RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.004026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUZINETE SILVEIRA Despacho:A parte autora não consta na procuração de fls. 14.Venha a procuração outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008634-8 - JURANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO FAGUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:FL.125/126, DEFIRO. À PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2.062,92. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002518-7 - EDUARDO DA CONCEIÇAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X FRANCISCO EVANDRO NASCIMENTO SOARES Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Cumpra o inciso IV do artigo 71 da lei 8245/91:Indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação.Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequar-se ao rito sumário, consoante ao que determina o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão da produção das provas desejadas. Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005829-6 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIDÃO DE FL.148:TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO FOI SILENTE QUANTO AOS HONORÁRIOS DO PERITO, INTIME-SE A PARTE RÉ A DEPOSITAR METADE DO VALOR APRESNTADO ÀS FL.125.INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR METADE DO VALOR DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE O ACORDO FAZ LEI ENTRE AS PARTES, PORÉM NÃO PODE, EM ANALOGIA AO QUE DISPÕE O CTN, SER OPOSTO AO FISCO (FUNDO ESPECIAL), SENDO CERTO, QUE DEVERIA TER SIDO ELE A RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS.QUANTO A UM POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO, POR PARTE DO AUTOR, PELO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU, É QUESTÃO, QUE SOMENTE ESTE (O RÉU), POR MEDIDA PRÓPRIA, E SE ENTENDER CONVENIENTE , PODERÁ COBRAR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFORME REQUERIDO ÀS FL.211.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.29/30;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO EM RELAÇÃO À DATA DO ACIDENTE, E POR NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA, NOS AUTOS, DE QUE A AUTORA AINDA NECESSITE DA APLICAÇÃO DE TAL MEDIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2008, ÀS 10:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:45 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002106-6 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X FEITAL TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que os endereços dos autores pertencem à XXIVª região administrativa - Foro Regional da BARRA DA TIJUCA, e o local do acidente pertence à XVIª região administrativa - Foro Regional de BARRA DE JACAREPAGUÁ, conforme certidão de fls. 46, e observando-se o que determina o parágrafo único do artigo 100 do CPC (Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato) e,ainda, considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da BARRA DA TIJUCA, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.005831-8 - FERNANDO SIMOES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BUFFET ANAISA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.013933-6 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JANIO BEZERRA DE FARIAS Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça se a questão da purga da mora (nos pedidos) é pedido alternativo, pois, se não o for, é contraditório com o pleito de rescisão de contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000538-0 - SIDISNEY MAURO LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:...não há possibilidade de determinar diretamente a penhora de bens dos sócios, sem antes determinar sua citação, segundo jurisprudência pacífica sobre o tema. Anote-se na distribuição a cumulação subjetiva no pólo passivo da relação processual. Cite-se em execução de título judicial.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.204.042236-8 - JURANDIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X TARCIANA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:...Intimem-se as partes para, no prazo de vinte dias, atualizarem seus próprios endereços de intimação p/ depoimento pessoal, tendo em vista que a inicial e a contestação já são bem antigas. Advirto as partes que caso não cumpram a atualização de endereço e o oficial não consiga aperfeiçoar a diligência, perderão o direito à produção de prova, pois que essa medida de saneamento está sendo tomada para evitar o adiamento da audiência. AIJ em 1º de outubro às 15:30.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.009880-6 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.005869-0 - ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-FL.147, ITEM 1, DEFIRO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. 2-INTIME-SE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.3-FL.147, ITEM 2, AO CONTADOR PARA ESCLARECER SE HÁ DIFERENÇA A SER RECEBIDA PELA EXQÜENTE;3-FL.148, ITEM 3, RETORNANDO OS AUTOS DO CONTADOR, APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO JDLFN Nº 47/2007, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO (2007.002.02332- REFERENTE AO PROCESSO 1998.204.001173-0 DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL) QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES (NO PROCESSO 1998.204.001173-0) NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nProc. 2007.204.013211-1 - DOUGLAS DE CASTRO PINUDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.36/46,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 10:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 10/07/2008 ÀS14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE.DÊ-SE VISTAS AO M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.005057-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.24 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000079-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça o 3º parágrafo de fl.04, está de difícil compreensão. Quis-se falar pagou ou pegou?Venha o rol de testemunhas, no prazo para a emenda, sob pena de preclusão. Devidamente emendado decidirei sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.002072-4 - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-144841)) X BANCO ITAU Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO , CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013969-5 - PAULO FREDERICO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.36 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010993-9 - ARACATY DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DE FL.50/59;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013382-6 - SABRINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X FININVEST SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.51 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000013-1 - WALDIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X HORACIDES DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Despacho:FL.378 VERSO, ATENDA-SE AO M.P.;AO CARTÓRIO CUMPRIR O ITEM 1;AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 2, QUE SE REFERE ÀS FL.367.PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FEITAS PELO M.P. SERÁ DE 60 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003898-6 - ANA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X WALTER ALCANTELADO FILHO Despacho:1-I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.2- A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER POR OJA, EIS QUE NO PROJETO COMARCA CONSTA QUE O PATRONO DA PARTE É FALECIDO.NO ENTANTO, EXISTE UM SEGUNDO PATRONO, PELA AUTORA, ANOTE-SE O SEU NOME NA DRA, PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002593-3 - LAERTE DE LIMA FRALCHES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X GELSON BATISTA ARAGAO) Despacho:DEFIRO J.G AO AUTOR. \r\n\r\nId: 480552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.006270-2 - ADEMIR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Tendo em vista que o acordo homologado foi realizado no Juizado Criminal, na presença do Ministério Público e da Conciliadora do Juízo, desnecessária a regularização da procuração nos presentes autos. Desta forma, e tendo em vsita o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008551-2 - LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA THOMAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X WELLINGTON DA SILVA MUNIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Designa-se o dia 08 de maio de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se as partes por OJA, sendo a autora no endereço de fl 52. \r\n\r\nProc. 2003.204.009266-8 - RAFAEL DOS SANTOS RASTELY SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005916-3 - LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES X JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES Despacho:Oficie-se à CEF n/f da cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2004.204.010439-9 - THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Despacho:1)Fl 53, INDEFIRO. Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC,;2)Diga a parte exeqüente sobre fl 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.009300-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fl 42, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Republicação: \"Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X AMELY ALVES GOMES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia de fls. 03 e 04 para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.010697-5 - THAYLLANE SANTOS SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 06 de maio de 2008, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.011481-9 - MAICON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA NEA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X MAICON DA SILVA NEA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 10 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003127-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CLAUDIO MENDONÇA MAIO), ANALUZ FERREIRA MAIO Tendo sido fornecidas as cópias, foi expepdido mandado de citaçã e intimação, pela via postal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011124-9 - ALESSANDRA PIERANDREI BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ANDRE LUIZ BATISTA Decisão:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.004277-5 - FRANCISCO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X LINDALVA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009381-6 - CHARLES OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.001507-8 - MONICA REGINA ESTRELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). ROOSEVELT DE SOUZA REGO (RJ-154542E) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: As partes sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002565-9 - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2005.204.013538-6 - RENATO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMARY MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:1)Fl 49, venha comprovação do recebimento e conhecimento;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.013209-1 - ADRIANA BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE ALBERTO DE QUEIROZ Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.204.003654-7 - CELSO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LAISE ALVES DE CARVALHO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.204.006486-5 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl 31vso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011082-1 - DANDARA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Fl 73/74, diga o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013095-9 - RHUANA CRISTINA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ERASMO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 50vso \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003408-0 (3475) - EVANDRO LUIZ CHILELI X VERA DE ARAÚJO CHILELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005783-1 - EDSON PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X THAIS ALESSANDRA DA SILVA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005835-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROSANGELA SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:A parte ré sobre documentos juntados, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, dê-se vista ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001469-0 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FELIPE SOBRINHO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IV DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.010357-3 - GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VINICIUS DE MELO ARAUJO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto no percentual devido ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.204.011485-6 - FABIO KRAEMER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X PRISCILA KRAEMER DOS SANTOS BASTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto no percentual devido à ré... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:1-Designa-se o dia 06 de maio de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.005754-5 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERI MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Com efeito, já ocorreu a preclusão para a parte ré requerer a gratuidade de justiça.Desta forma, regularize-se os recolhimentos sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.005796-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X JOAO PAULO DA SILVA Decisão:1)Atenda, a parte autora, cota ministerial de fl 74v.;2)Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (falta o recolhimento das custas relativas à expedição da intimação, no valor de R$ 9,62). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013532-0 - ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO JUNIOR Despacho:1)Retire-se o feito de pauta;2)Acolho a cota supra e determino a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl 94vso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006088-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALBA VALERIA SILVA BARBOSA), EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o parecer psicológico e o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006147-5 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X GEISA MARIA DE OLIVEIRA), ERIC MENA DE OLIVEIRA), GIULIA MENA DE OLIVEIRA Decisão:1)Decreta-se a revelia;2)Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.000549-8 - JOICE SILVA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA), JAQUELINE VIRGENS MARINHO DE SA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls. 17 para instruir o mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002460-7 (3546) - LUISA MARIANO AMARAL BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X DIMITRI BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BASTOS DE FARIA (RJ-112575) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008738-5 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 06 de maio de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Atenda-se, a parte autora, cota ministerial retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004739-4 - PATRICK DA FONSECA NARCISO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012584-2 - INGRID DOS ANJOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X RANDE SOARES DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001529-3 (759) - ANTONIO RODRIGUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001817-0 (9139) - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013367-8 - AIDA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VITAL PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 06, 15/15v e 49/50 para instruir carta precatória de citação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044646-5 (8699) - EWERTON ALBUQUERQUE SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X WAGNER CARDIM SUETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 84vso \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002943-9 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RENATO PINTO MURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes revogo o mandado de prisão. Recolha-se o mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002692-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DANIELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 07, 24, 46/47, 68 e 113/113v para instruir a carta precatória de citação, bem como às custas referente à postagem da mesma no valor de R$ 3,65. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004382-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: deixo de expedir mandado de intimação à parte autora, ten do em vista a certidão negativa de fl. 36). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.009970-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ESPOLIO DE OLDEMAR SILVA MONTENEGRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 38, 43 e 83/84 a fim de instruir carta precatória de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005691-5 - ILIDIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 45vso \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012681-0 - DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANGELICA DOS SANTOS E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação da 2ª ré (inicial de fls. 02/04). Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 480551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000794-0 - ROSANA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Fls. 80 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012119-8 - J.V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X D.A.P. Despacho:Intimem-se pessoalmente: a autora, para que confirme se desiste da ação, e o réu, para que informe se concorda com a desistência. Prazo: Dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.204.005154-0 - R.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X S.S.C.S. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/05/2008, às 14:40 h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012173-1 - S.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:1) Considerando a manifestação do réu às fls. 21 e 41, convolo o presente feito para Divórcio Direto Consensual. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. 2) Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. 3) Traga a parte autora a decisão que estabeleceu os alimentos para o filho do casal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014809-8 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X P.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004137-3 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007950-9 - ROSÂNGELA DE LUNA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010394-0 - SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011258-1 - DANIELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS AURELIO CERQUEIRA BARBOSA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009656-8 - DANCLAIR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO BUGARIM BRITO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010869-3 - R.L.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.L.R.E. 1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Apensem-se os presentes embargos à ação de execução.3) Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.002525-8 - RENAN FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005710-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009306-3 - TEREZINHA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARCOS DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014963-9 - H.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X A.P.M. Despacho:Junte-se a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006059-0 - ALCIDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CREUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015095-0 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Decisão:1) Acolho a fundamentação do \"Parquet\", que passa a integrar a presente e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, eis que não estão presentes os elementos ensejadores de sua concessão. Ademais, não há nos autos informações que indiquem a verossimilhança das alegações autorais.2) Em provas, justificadamente.3) Desentranhe-se a impugnação à gratuidade de justiça de fls. 50/51 e autue-se-a em apartado, vindo à conclusão, após. Certifique-se nos presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.000050-4 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X C.D.S. Despacho:Renovo a (curatela) provisória por 180 dias. Expeça-se termo. Oficie-se ao perito para dizer se pode comparecer no endereço indicado às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.204.007878-5 - LUIZ ALBERTO LINDOLPHO X GILBERTO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012514-3 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X A.R.M. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002235-0 - TIELI VICENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X JOAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:...Como bem observado pela ilustre representante do Ministério Público, o art. 1.707 do Código Civil é taxativo quando determina a intransmissibilidade do crédito relativo a alimentos. Com a morte do alimentando, como é o caso dos presentes autos, extingüe-se a obrigação alimentar, sem direito aos sucessores.Assim, considerando tal circunstância, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante JOÃO ANTÔNIO ALVES da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentando. Oficie-se ao empregador para cancelar os descontos referentes à pensão alimentícia, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009510-8 - GABRIEL LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X GERSON ALVES Despacho:Renove-se a citação, devendo a parte autora entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça, para acompanhá-lo na diligência . \r\n\r\nProc. 2005.204.010214-9 - LETICIA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERNANI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014907-0 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X E.C.J.N.S. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/05/2008, às 14:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001110-1 - P.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X R.R.S. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003409-0 - HELIO CESAR SANDES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164)) X HARIEL CESAR CHAVES SANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08, às 13:50h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006274-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), GUSTAVO MASELLO MONTEIRO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005265-6 - FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROSILANE SOUSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 09/05/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nId: 480559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000538-9 - GRASIELE DA SILVA MOFATO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X RAMATIS REZENDE PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.007119-5 - RODRIGO FERNANDES RIEGER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HENRIQUE ALTIVO RIBEIRO RIEGER Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009278-2 - REINALDO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SUELI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011539-3 - MARCELO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X HELOISA DE AZEVEDO BITENCOURT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011888-1 - EDSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY DE PAULA DELFINO (RJ-114092) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.004478-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \" Fls. 22v. - Atendam os requerentes ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003709-4 - MARISE DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALDECIR DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003679-1 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.008897-9 - JAMILE BIANCA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MAURICIO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010153-9 - GABRIELLA GODINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ITAIR DIAS TEIXEIRA Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais), atualizado até agosto de 2007, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I.2) Indefiro a emenda à inicial, requerida às fls. 31, item 5, eis que o executado já foi citado, devendo ser observado o art. 264 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004388-6 - JOAO VICTOR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEFERSON DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001181-7 - LUIZ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X ILCA COSTA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014718-5 - JOSE LUIS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDINEIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.004782-0 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANDERSON CARVALHO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão de fls.81-verso.\" (não recolhimento de custas para diligência...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012228-0 - JOAO CARLOS RIOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ROBERTO MEDEIROS DA SILVA), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004414-9 - MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 140 E 142;2) Fls. 143- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 144 e indefiro a pretensão formulada, esclarecendo-se que não há elementos suficientes nos autos para a apreciação do pedido de guarda, pois não concluídos os estudos social e psicológico do caso, imprescindíveis para a solução da demanda, com vistas à proteção do interesse do menor;3) Renove-se a diligência no endereço de fls. 145, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013007-0 - JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GEORGINA DE ARAUJO CARLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.012018-2 - MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011638-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA VERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MANUELLE LOPES VERNECK Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.013159-9 - PEDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001709-2 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001901-1 - JONAS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.005678-9 - DILCEIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X DILMA DOS SANTOS) \" Fls. 29v. Atenda a requerente ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nId: 480569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.001296-8 - JP X ROBERTO SOARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Esclareça a Defesa de fls. 280, em três dias, sobre a declaração do acusado Alexandre declarou querer ser assistido pela DPGE, bem como com referência ao acusado Roberto, tendo em vista que o mesmo patrono apresentou alegações finais pelos dois acusados. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 278, com urgência. Após conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013590-9 - JP X FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 390/391, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 397vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais o acusado vem se furtando a ação penal, bem como os co-réus em seus interrogatórios afirmam que o acusado Fábio praticou o delito descrito na inicial, conforme se verifica as fls. 131/136, somente vindo aos autos por força da prisão preventiva deceretada as fls. 234 e cumprido o referido mandado conforme fls. 349/351.2) Intiem-se a Defesa de fls. 390/391, para apersenteção de alegações preliminares, bem como para que regularize sua representação, uma vez qeu o acusado em seu interrogatório, fls. 410/412 declarou não ter advogado e nomeado a DPGE para defendê-lo.3) Dê-se vista ao MP, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013590-9 - JP X FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 416/417, mantendo a decisão de fls. 415, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 423vº, a qual torno parte integrante da presente decisão. Certifique o cartório quanto a publicaçãode fls. 415, item 2. \r\n\r\nId: 480548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.143131-0 - ILMA FERREIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 480549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:À autora/reconvinda para apresentar contestação à reconvenção, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Despacho:Fls. 83. Esclareça seu requerimento, pois o requerimento não foi admitido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001520-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA RAMALHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Considerando a negativa quanto à desconsideração da personalidade jurídica, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ELIANA AZEVEDO PENHA Despacho:Altere-se o pólo passivo na DRA para constar Vania Lúcia Biolchini, excluindo-se a Ré Eliana. Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007830-6 - OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INACIO LEAO OBADIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002694-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Oficie-se ao registro de imóveis, juntando as cópias de fls. 148 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 708/710 - Diante da discussão travada no que tange ao exercício da função de síndico, o presente feito, há muito, vem perdendo o seu rumo. Com efeito, após a decisão de fls. 704, não houve qualquer requerimento postulado pelo Réu em nome do Condomínio Autor, o que elide qualquer alegação de descumprimento da referida determinação. Quanto à retenção de objetos e documentos que fazem parte da administração do condomíno, a pretensão autoral deve vir pela via própria. No mais, ao Autor para manifestar-se em réplica à contestação de fls. 585/605. Digam, ainda, as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Altere-se o pólo passivo da demanda para constar Espólio de Waldir.No mais, esclareçam se pretendem as partes a designação de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 774/776 - Diante da discussão travada no que tange ao exercício da função de síndico, o presente feito, há muito, vem perdendo o seu rumo. Com efeito, após a decisão de fls. 769, não houve qualquer requerimento postulado pelo Réu em nome do Condomínio Autor, o que elide qualquer alegação de descumprimento da referida determinação. Quanto à retenção de objetos e documentos que fazem parte da administração do condomíno, a pretensão autoral deve vir pela via própria. No mais, ao Autor para manifestar-se em réplica à contestação de fls. 626/631. Digam, ainda, as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Fls. 98. Expeça-se nova carta precatória para citação da Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Traslade-se cópia da decisão preferida nos autos do processo 2005.209.007766-8A, às fls. 10, para para os presentes autos, dando-se baixa naqueles. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 76. Nada a reconsiderar.Ao cartório para cumprir fls. 69, primeira parte. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Recebo ambos embargos (fls. 263/265 e 266/276), porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Considero o insucesso da penhora on-line, indefiro nova tentativa. Deve o exequente indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.209.001780-7 - VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X NESHAMA ARTE DECORACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, referente ao depósito judicial comprovado às fls. 214, eis que incontroverso. 2 - Tendo em vista a inércia do executado quanto ao despacho de fls. 319, defiro o requerido pela exequente às fls. 317. Proceda-se ao praceamento do imóvel penhorado, com as cautelas de praxe. Por consequência, nomeio o Porteiro indicado às fls. 168. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) ao interessado sobre as datas de realização das praças 29/04/08 e 09/05/08 respectivamente às 13:00 no Àtrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.209.001686-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Despacho:Renovem-se os ofícios, constando o CPF. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em análise detida dos autos, verifca-se que os executados não se encontram regularmente citados. Ressalte-se que a manifestação de fls. 107 não pode ser considerada para fins de citação, pois a Dra. Advogada subscritora do requerimento não possui poderes especiais para tanto, conforme fls. 108 e 109. Assim, com o fito de evitar qualquer nulidade, por ora, indefiro a penhora na modalidade on-line. Promova o exequente a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003990-4 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Homologo a desistência formulada pelo Autor em face do terceiro Réu - Antonio Carlos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, pois o Executado não foi citado.Intime-se as executadas regularmente citadas nos autos.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora on-line, informe o número do CPF a segunda executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:O exeqüente deve recolher as custas processuais, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:O sistema acusa ofício pendente. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014864-3 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C L CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Despacho:Despachei nas petições soltas, atentando o cartório para as determinações ali contidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014864-3 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C L CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) D.P.D. Registre-se. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005076-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Em que pese as argumentações sustentadas às fls. 345/346, a parte executada não comprova que a quantia retida é oriunda de sua remuneração salarial. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio. Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Oficie-se somente ao Banco Sudameris/Real. Quanto ao Banco Bradesco, a resposta encontra-se às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.004409-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.002916-2 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 461. Defiro. Expeça-se mandado de penhora nos rosto dos autos para o Juízo da 6ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Fls. 299. Encontra-se solta nos autos. Regularize-a.Ao exeqüente para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada às fls. 237 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000254-1 - JORGE FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ICATU HARTFORT SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Traslade-se cópia para os presentes autos, da decisão preferida às fls. 15/16 dos autos em apenso, dando-se baixa nos mesmos. Após, voltem coclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Esclareça o exequente o pedido consistente na expedição de ofício ao RI para levantamento do gravame hipotecário, pois, salvo melhor juízo, tal obrigação foi afastada pelo V. Acórdão de fls. 553/558. Outrossim, a planilha apresentada encontra-se incorreta, pois faz incidir o acréscimo de 10%, previsto no artigo 475 -J, do CPC, sobre a multa diária fixada, o que é indevido, uma vez que esta possui natureza coercitiva e não condenatória. Venha nova planilha, devendo, inclusive, discriminar o insterstício de incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Renove-se a intimação do perito. Após, será apreciado o pedido de fixação de multa pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Fls. 86/100. Desentranhe-se e restitua-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005696-7 - SUELY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ORLANDO DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Defiro a substituição dos documentos originais pelas cópias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000507-0 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Despacho:Esclareça a requerente se pretende prosseguir pelo rito do inventário, pois ao que parece todos os herdeiros são maiores. Ainda, esclareça seu interesse processual, pois a certidão de óbito de fls. 05 informa sobre a inexistência de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas existentes nos autos, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância do julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009680-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PRIMEIRA OPÇAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001717-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SEBASTIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Restitua-se a notificação ao notificante, como determinado às fls. 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002937-3 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONSTRUTORA AGENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008764-0 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIR ANDREGNETTI E OUTRO Despacho:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 77. Oficie-se como requerido pelo ilustre perito. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante da manifestação de fls. 168, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré (AMIL), referente ao depósito de fls. 165. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em derradeira oportunidade, reitere-se o ofício de fls. 183, devendo a parte interessa encaminhá-lo pessoalmente e comprovar a sua entrega nos autos, ficando advertido o responsável pela resposta ao ofício que nova negativa importará em fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e ainda extração de peças ao órgão do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009423-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002704-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MILTON GARCIA FILHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao recorrente (autor) para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Venha última alteração contratual da Ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004321-5 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fls. 206. Esclareça a que título está realizando os depósitos judiciais, pois se pretende a rescisão do contrato, não faz o menor sentido depositar os valores das mensalidades pendentes. De qualquer sorte, dê-se guia para que o Autor realize os depósitos vincendos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Homologo os honorários periciais em 12 salários mínimos, ficando autorizado o parcelamento destes em 04 (quatro) parcelas, devendo a primeira ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, pelo Réu. A inércia da Ré implicará na perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005061-0 - ELINALVA SILVA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ROBERTA HADDAD Despacho:Haja vista o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpram as partes o determinado às fls. 181. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.014032-2 - MICHELE PEREIRA PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 28. Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Despachei no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 480658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006330-3 - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X RUTH DE CASTRO Despacho:Fl.32 - A Fazenda Estadual requereu à fl.30 que seja recolhido o imposto. Assim, atenda-se à F.E. \r\n\r\nProc. 2008.209.004568-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2007.209.003437-6, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010716-1 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CRISPIM ELIAS DA CUNHA Despacho:Venha a certidão de óbito do pai do de cujus. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.001290-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X JOAO FLOR E OUTROS Despacho:Venham os documentos essenciais à propositura da ação,em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:1) Intime-se para o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas para a execução de honorários de sucumbência (Enunciado nº 39 do FETJ). 2) Fls.261/262 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.006797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIS SOARES DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS R$ 12,78, COD 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Decisão:Fl.158 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010995-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Intime-se para a complementação das custas (vide certidão de fl.163), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). - R$ 9,12 - porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.279/286 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) Decisão:1) Fls.486/487 - Suspendo o curso do processo até o dia 10.11.2010. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.148/154 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. 2) Após, certificado o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MONICA DE O E OLIVEIRA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 20,28 \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARTIN AUGUSTO GREFE COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item \"2\" da decisão de fl.38 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Despacho:1) Aos réus para que se manifestem sobre os documentos de fls.156/164. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS STEINER E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS R$ 21,90 - COD 1107-2 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.005079-7 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.005117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAURA CUNHA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.005549-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CLAUDIO REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 5,76Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00Certifico que o valor atribuído à causa não corresponde à soma do débito com doze vezes o valor da última cota condominial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Fls.292/294 - Mantenho a decisão de fl.83, à qual me reporto. 2) Fls.295/296 - Expeça-se novo mandado com as informações prestadas. 3) Fl.298 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls.332/336, tão-somente para que conste expressamente do dispositivo da sentença o indeferimento do requerimento de antecipação de tutela pelos fundamentos expostos no corpo da sentença. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Retifique-se no registro da sentença, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 340 - R$ 838,18), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004618-6 - SONIA RAMOS DA SILVA POLITANO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000561-3 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CENIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:1) Fl.235 - Intime-se a ré, pessoalmente, para que constitua novo patrono em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) À autora para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004592-3 - MARIA NILMA COUTINHO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005674-0 - MAURREEN HELEN SYLVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JONH KENNEDY MARTINS SANTOS E OUTROS Complemente-se as custas e a taxa judiciária, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 118,43Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,47Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005307-5 - ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 157,01Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 7,85Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 7,85 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003952-7 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.241 - R$ 146,00) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009706-4 - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:1) Fls.189/191 - Ciente o Juízo. 2) Ao exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.005606-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HIND GAZALE DEVELLY E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 9,12Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 9,12Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.209.005707-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 31,04Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 1,55Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005159-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO ANGELO DA SILVA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,66\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7A - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001343-7 - CNG COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LUIZ ELY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Fls.220/221 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003884-7 - LIDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Portanto, a matéria deve ser argüida oportunamente, após a garantia do Juízo, pela via adequada. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Em razão do teor de fls.208/209, deixo de receber o recurso de fls.192/197 em razão da manifesta ausência de interesse recursal. 2) Intime-se o autor para que informe se foi cumprido o pacto de fls.208/209. \r\n\r\nProc. 2007.209.000794-4 - VALCROIX DELVALENTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237)) X MAURO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). HUGO LEONARDO TEIXEIRA (MG-082451), Dr(a). RENATO CAMPOS GOMES (MG-065571) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004463-3 - EDUARDO SCHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001289-3 - RICARDO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSE ONILDO DE MACEDO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 408 - R$ 952,20), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000682-2 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV LEVAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002588-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOCE CAMINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTRO Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, decreto a perda do direito dos patronos do autor a vista dos autos fora de cartório. Anote-se e oficie-se à OAB para as providências cabíveis. 2) Cumpra-se o despacho de fl.165. \r\n\r\nProc. 2007.209.004145-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.015309-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001764-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004496-7 - PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X THEREZA BEATRIZ PALHANO LEAL Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 240 - R$ 1.907,40), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade dos 2º, 3º, 4º e 5º autores,...as preliminares de mérito merecem total descarte. Preclusa, voltem-me para a apreciação da necessidade ou não de produção de alguma outra prova. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - ANA MARIA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004634-4 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005543-6 - PAULO CESAR FERNANDEZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA SUMMER E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009886-0 - MARIA HELENA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X REGINA CELIA DA SILVA Decisão:1) A ação possessória tem natureza dúplice, de modo que o seu rito não comporta a oferta de reconvenção, a qual rejeito liminarmente. Assim, determino o desentranhamento da peça de fls.31/34. 2) Decreto a revelia, em razão do teor da certidão de fl.89. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009564-4 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 230 - R$ 1.199,14) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013650-1 - DILMAR MORALES GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008247-4 - EDUARDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se em que consistem os danos materiais e os respectivos valores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a tal pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.011625-3 - CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ITAU VISA CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nId: 480661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.557/562. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003858-0 - LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DIAS DOS ANJOS RAMOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDAGUE-SE OS SALDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004328-8 - RUBENS KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X LUIZA KAUFFMANN TELLES DE MENEZES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE PATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES. ALTERE-SE NA DRA PARA A NOVA REQUERENTE. APÓS CUMPRA-SE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2004.209.007292-9 - ROSA SIMOES GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X HUMBERTO LUIZ GUARIENTO Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Decisão:O RITO DO ARROLAMENTO SOMENTE E CABIVEL QUANDO HA ACORDO ENTRE OS HERDEIROS...COMO NAO HA CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS, DEFIRO A CONVOLAÇAO DO RITO EM ORDINARIO. LAVRE TERMO DE INVENTARIANTE. TOME-SE POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES.APOS, AO AVALIADOR. INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇAO DE PARTILHA, PORQUE NAO HOUVE CONCORDANCIA DE TODOS OS HERDEIROS, NAO SENDO ATRAVES ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008693-1 - MARINA DE MENDONÇA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANTONIO SOARES Faltam custas de conferência e cópias para expedir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Despacho:1) FLS. 91/92. OFICIE-SE.2) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.013229-5 - JALBAS CAMPOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MARIA HELENA BARBOSA SALDANHA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003182-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLEITON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008558-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE Sentença:1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. em face de JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE.2. A petição inicial de fls. 02/04, veio instruída com os documentos, de fls. 05/17. 3.O autor, às fls. 30, comunicou a desistência da ação. 4.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo autor e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.5.Desentranhe-se os documentos requeridos por petição às fls. 30, por cópias conferidas nos autos, bem como oficie-se ao Detran para que este baixe todo e qualquer gravame decorrente desta ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004026-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008817-4 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" COM RELAÇAO A TODOS OS EXECUTADOS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001396-0 - PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA , FACE A SENTENÇA DE FLS. 353. OFICIE-SE AO 5. R.G.I. PARA BAIXA DA PENHORA, FICASNDO O REQUERENTE DE FLS. 355 A LEVAR O OFICIO, MEDIANTE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004375-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.004652-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIRIAM GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Sentença:1.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA em face de CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES.2. O executado quitou a quantia exeqüenda, conforme petição de fls. 398. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.008748-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GONDOLA DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010532-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Sentença:1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA em face de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA. 2. As partes transigiram em audiência de conciliação. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 42/46 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 185/188 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005732-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X VILCEIA VIANA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2007.209.010190-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA SARENR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SALOMAO ASSIS GERETH), GRAZIA VENÂNCIO Decisão:DESIGNO O DIA 28/MAIO /2008, AS !4:45 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL RIO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X FRANCISCA MOREIRA PACHECO Decisão:VERIFICANDO A CERTIDÃO SUPRA, ASSISTE RAZÃO AO ZELOSO SERVENTUÁRIO, PORTANTO PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA RÉ DE FORMA DIVERSA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010728-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO), ANDREA SILVEIRA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO SOBRE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.014985-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS SAMPAIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO DUARTE GUIMARAES Decisão:DESIGNO O DIA 27/MAIO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003892-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FOOD WINE BRASIL IMP E EXPORT Decisão:DESIGNO O DIA 29/MAIO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JULIO ESTEVES MIRANDA Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004031-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ALEX FORINO), ELAINE APARECIDA DE CASTRO FORINO Decisão:DESIGNO O DIA 04/JUNHO / 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA), REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O DIA 03/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005097-5 - SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) À parte autora sobre certidão (procuração continua irregular) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OUROBLAT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000560-1 - LAILA RAPHAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE OSCAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:segue resultado da penhora on line e de transferencia. Lavre-se o auto de penhora. Intime-se o executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:1) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2) CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS. 76.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE A REFERIDA PEÇA.4) APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:CUMPRA-SE O PRAZO PREVISTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004122-0 - REGINALD MILORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA MIGUEIS NOGUEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.209.002090-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) DESIGNO O DIA 12/MAIO/2008, AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. *** REPUBLIÇÃO *** \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.209.003514-9 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011861-4 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)), CELINO GAGNO), MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO, Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009308-5 - INJEX IND CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO (republicação) as partes s/ os honorarios \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO Decisão:1) FLS. 59. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.2) FLS. 60. INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.34, NOMEANDO O GERENTE DA LOJA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIO, UMA VEZ QUE JÁ FORA INDICADO COMO TAL, CONFORME VERIFICADO ATRAVÉS DE AUTO DE PENHORA REALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:NOMEIO O EXECUTADO DEPOSITÁRIO. CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, COM OS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007707-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AURELIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF CORRETO DA 2A. EXECUTADA ANA LUCIA..., QUE NAO CORRESPONDE AO FORNECIDO. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005606-7 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇAO DE PERSONALIDADE JURIDICA , FORMULADO FLS. 82/83, POR ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 50 DO CC. INTIMEM-SE OS SOCIOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , NA FORMA DO ART. 475, \"J\" DO CPC. ANOTE-SE NA D.R.A. APOS, CLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014679-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.000419-0C - RESTAURANTE BETRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004035-4 - MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA RÉ NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL DECLINO A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, TENDO EM VISTA NÃO SER NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006996-2A - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:isto posto, rejeito a presente impugnação à gratuidade... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002804-2 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 263/274 E 277/294 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009564-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009830-5 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CBLB CENTRO BRASILEIRO LB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:DESIGNO O DIA 28/MAIO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013394-9 - SHEILA BOECHAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X YUNA ENGENHARIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2008.209.003828-1 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:DESIGNO O DIA 03/JUNHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO Faltam custas para remessa dos autos ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003262-8 - NAJLA NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003822-0 - FERNANDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X VALENTIM GOMES DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE FERNANDO DIAS DE CARVALHO. 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 178, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002465-6 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:1.Trata-se de ação de medida cautelar inominada proposta por UGOCIONE JOSÉ DE MEDEIROS e PEDRO MOREIRA MACHADO em face de ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI. 2. As partes, em audiência de conciliação, transigiram. 3.Isto posto, homologo,o acordo de fls. 144 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004143-7 - ELIANA SILVIA DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036)) X ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 3 (TRÊS) PARCELAS. VENHA O PRIMEIRO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS. 185. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008659-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Sentença:1.Trata-se de ação monitória proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de JAN PAUL GUHLE. 2. O exeqüente comunicou que o executado quitou seu débito. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Retire-se de pauta. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.003960-1 - MARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CECILIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002255-2 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 340/341. \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.013907-1 - AGENCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005255-0 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS.502/503, PORTANTO RECONSIDERO O ITEM \"2\" DA DECISÃO DE FLS. 497, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO ITEM \"B\" DE FLS. 495. \r\n\r\nProc. 2008.209.001104-4 - ANTONIETA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA CORREIA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004067-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERWIN GOERING Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008909-4 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO Ao autor para fornecer cópia da sentença (fls. 54/56) para acompanhar mandado pronto \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004576-0 - ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 208: ITEM 01 EXPEÇA-SE A CERTIDAO REQUERIDA , CF. O DISPOSTO NO ART. 615- DO CPC. DEFIRO A PENHORA \"ON lINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006071-5 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X RENATO GUSTAVO HOMRICH), NECY FERREIRA HOMRICH (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:SEGUE O RESULTADO DE PENHORA \"ON LINE\" . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010342-8 - MARCOS RONILSON MOTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DESIGNO O DIA 27/MAIO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.003948-0 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S/A), PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP) Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 27. 2) DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO REQUERIDA. ANOTE-SE NA DRA.3) CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL COM ENDEREÇO PERTENCENTE A ESTA REGIONAL, O PRESENTE JUÍZO TORNA-SE INCOMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO A AUTORA É RESIDENTE DO BAIRRO DE LINS DE VASCONCELOS, DECLINO A PRESENTE AÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nId: 480668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002422-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007724-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMAURI GOMES FAGUNDES Ao Autor sobre fls. 43/44. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.010644-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Decisão:Diante da inércia do exequente nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer, devendo ser intimado pelos telefones 2532 2266 \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:I-se na forma do art. 475 J do CPC por DO \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Lavre-se termo de penhora, após ao avaliador. Face a inércia do exequente em indicar leiloeiro, nomeio o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelos telefones 2532 2266. Após a avaliação, reitere a intimação do perito, devendo vir aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004335-3 - FELICIANA DA SILVA MEIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCELO MAIA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se na exata forma postulada às fls. 115, i-se para audiência a se realizar em 26/05/2008 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.209.005745-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Decisão:Devolva-se ao Autor a petição onde este, na qualidade de credor, requer a abertura do inventário da Ré, vez que esta falecera, tendo como último domicílio Madureira (certidão de óbito de fl. 144), sendo este o Juízo competente para processar tal pedido. Assim, deverá o Autor distribuir o inventário naquele fórum, trazendo a estes autos a comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006360-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LILIAN KOPSTEIN MENASCHE Despacho:Já foi o réu intimado na forma do art. 475 J, traga o autor planilha atualizada, falando acerca da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.209.009455-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MONICA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO PLACE HENRIQUES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO(.poT 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.012788-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO BELCHIOR ANTUNES FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Decisão:Retiro de pauta, o-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000469-6 - COTACOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.004106-1 - ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WATANABE (SP-167895), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233)) X SOUZA E GONÇALVES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Prestada a caução, voltem para análise da tutela pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011025-1 - MEG CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ENGETHERME IMPERMEABILIZAÇOES LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011277-6 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Decisão:Fl. 36 - defiro a exclusão do Réu Reginaldo do pólo passivo. Anote-se.Intime-se, pessoalmente, a 1ª Ré a purgar a mora ou defender-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X PATRÍCIA PERES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013701-3 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA J MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004627-7 - JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:Diante da moderna sistemática executória, o feito deve prosseguir para a Para análise da JG venha aos autos: 03 últimas declarações completas e com recibo das partes envolvidas feitas a SRF e 05 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011187-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Despacho:Aguarde por 20 dias, nada havendo, i-se o autor a dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011896-1 - EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X REPUBLIQUE RJ DISTRIBUIDORA E LIVROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA DE JESUS (RJ-119007) Decisão:Venha o depósito, para tornar célere o feito. Diga o exequente se concorda com o parcelamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000952-9 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO FERNANDES (GO-007709)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.000662-0 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARLY MARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS Ao Autor sobre depósito de fls. 31. (port. 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010545-9 - MARCIA ORSOLINI TAMER PALADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP-127423)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Designo audiência para 26/05/08, às 13:30 hrs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Fls. 310/311 - ao Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001220-2 - ANDRE GUSTAVO BONATES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007735-6 - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Lavre-se termo de penhora, nomeio como leiloeiro, face a inércia da parte, o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelo telefone 25322266, para vinda aos autos \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003696-0 - MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS E OUTRO X CARLOS ALOISIO PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Sentença:HOMOLOGO os cálculos diante da concordância da Fazenda. Promova o recolhimento, renovando vista à Fazenda para exame \r\n\r\nProc. 2003.209.005220-4 - MARIA ALICE BARROS MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X RAIMUNDO ALVES MARANHÃO Ao Autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 40,16.(OJA) - R$ 2,00.(FUNPERJ) - R$ 2,00.(FUNDPERJ). (port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003228-4 - KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Subam ao E TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.209.002844-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DO VALLE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012040-2 - BLOXHAM FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recolha em 48 horas. Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008470-7 - JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Recebo os embargos. Nada a alterar, aguardando o cumprimento do acordo em cartório. Em não sendo acatado, o feito prosseguirá POR SIMPLES PETIÇÃO. Não há que se falar em novo processo...motivo pelo qual não determinei baixa e arquivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005633-1 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013889-3 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA Sentença:Tendo em vista o alegado pelo Autor às fls. 38, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de interesse processual superveniente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Decisão:Venha o CPF do Executado eis que imprescindível para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.006830-0 - IVAN RIBEIRO DE AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, em resposta e após subam ao TJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Responsabilidade criminal em nada se relaciona a esfera cível, assim, ao arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.004172-3 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.012034-7 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro por 10 dias, nada havendo, cls para decisão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008198-6 - SILVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 480669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004916-1 - MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X PAULO AFFONSO DANTAS Decisão:Dê-se vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014771-7 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RUTH FARIAS FROTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002256-0 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C)) X ELMINA FERNANDES DA COSTA GONÇALVES Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008172-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Despacho:Oficie-se, conforme requerido, ficando deferida a retirada dos ofícios em cartório, pelo próprio advogado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012137-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.015321-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE ALESSANDO PEDROSA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIZ SERODIO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.002269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE BADARO MARTINS Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, porém com a finalidade única de localização do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.011768-3 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 47: R$ 315,29 (CONTA 2104-4). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000876-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo pretendido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002414-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 192 E 194/195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:I-se o devedor via D.O. a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006468-0 - SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MIRTES RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir nos presentes autos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.001605-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GERSON DA SILVA FERREIRA Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007551-7 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Desentranhe-se os memoriais de fls 278/282, juntando-se por linha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006627-2 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004313-4 - MARCIA PEREIRA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO e cancelo a distribuição do feito, com fulcro nos artigos 13, I e 257 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009585-9 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:DPD. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009308-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o imóvel a ser arrestado é o constante da certidão de ônus reais acostada às fls. 19/24. \r\n\r\nProc. 2006.209.012045-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 35/46. \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido. após, esclareça o interessado se levará em mãos ou de recolherá custas para o envio cartorário. Salvo quanto ao TRE, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008522-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DENISE QUEIROZ DI JULIO Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o autor esclarecer se encaminhará os ofícios ou se deseja encaminhar via cartório, sendo, neste último caso, devidas as custas para o envio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE DARCY RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 847/850, eis que opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhes provimento eis que a decisão embargada foi silente quanto ao teor do ofício de fl. 807, comunicando o efeito suspensivo da decisão que determinou a penhora on line dos executados. Assim, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme minuta em anexo.2. Fls. 852/854 - Intime-se a FGV para que traga aos autos cópia autenticada do contrato de locação ou informe a que título ali se encontra. Com a resposta, serão analisados os demais pedidos do item II. Em relação ao item III, cabe ao credor indicar os bens que deseja penhorar, de acordo com a nova redação da Lei de Execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando que o Agravo de Instrumento interposto pelos executados, em suas razões, restringiu-se a atacar a quebra do sigilo fiscal deferido por este Juízo, bem como o teor da decisão monocrática prolatada pela 10ª Câmara Cível (fls. 808/809) que concedeu efeito suspensivo àquela decisão, reconsidero em parte o item 1 da decisão de fl. 856. Assim, procedi a novo bloqueio de valores, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007160-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Decisão:Deiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em contraditório. Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009278-9 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X RUTH FARIAS FROTA), Litisconsorte: ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA), Litisconsorte: MANUELLA FARIAS FROTA), Litisconsorte: NATASHA FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000985-9 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:Recebo o agravo retido, interposto pela parte ré, às fls. 67/70. Ao agravado, no prazo do art. 523, § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.209.001775-3 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 150. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003484-4 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir nos presentes autos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.010997-2 - BRUNO BERREILHO MAGGIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000856-4 - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Recebo o apelo de fls. 428/438 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Egrégio, ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007818-0 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:.... dê-se vista pelo prazo de 05 dias para que o autor impulsione o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009883-9 - MARCOS BRANDAO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o recorrente a regularizar o preparo, no prazo de 05 dias, na forma do art. 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção do apelo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000714-2 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 96/103, interposto pela parte autora, em seu efeito devolutivo. À parte apelada. Após, subam ao Egrégio, ... 2- Fls. 94/95 - nada a prover, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007899-9 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 71; 2- Esclarçam as partes quais as provas que desejam ver produzidas neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011714-2 - ROMEU EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002302-2 - GILDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor, bem como afirmação de hipossuificência, inclusive quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 15: horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007219-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000857-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Em contraditório. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000695-0 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/184 interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.000441-6 - YEDDA MARIA CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127)) X ELETROS SAUDE- FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR, para o fim de determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto na folha de pagamento da autora do valor equivalente à metade do marca-passo por ela utilizado quando da realização da cirurgia, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 72 horas.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002166-9 - VANDER FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005900-2 - ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008391-0 - LOP AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002229-7 - WALESKA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.002229-7 - WALESKA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida à fl. 25, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001428-2 - SPEED SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-116973)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos os originais dos atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004687-1 - BECKY MICHAAN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Decisão:Dê-se vistas, comprovada a regular representação, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011083-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FREIRE Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002261-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANÇA Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls.14, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002573-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IVONE PEREIRA PACHECES Decisão:... INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005292-3 - EMILIO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, intimando-se o subscritor de fls. 816 em seu endereço profissional, via correio. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004394-8 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:À parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008457-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VALLISMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revogação de Procuração E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010043-7 - ROMULO GALLI CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Digam as partes sobre fls. 669/673. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012126-1 - ALESSANDRA BRASIL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC em de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010439-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:Homologo os honoráios periciais, no valor apontado às fls. 300. Expeçam-se as guias. Após, dê-se vistas ao I. expert sobre petiçao de fls. 303 (do Réu). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003812-0 - JORGE ORNELLA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPÓLIO DE VITOR ANDRÉ DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Reiterem-se os ofícios apontados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004556-4 - DALVA VALERIANA CASSIMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANICETO LUIZ RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.005790-6 - ROBERTO SALES DORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 480670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009394-0 - MYLLENA CAROLLINE MARTINS FRANCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON GOMES FRANCILINO Sentença:Trata-se de alimentos, no qual as partes transigiram conforme acordo de fls.32/33 , revelando a composição amigável a melhor saída e de melhor resultado social.................................Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33 e decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas de lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012414-6 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Sentença:Trata-se de alimentos, no qual as partes acompanhadas de seus patronos acordaram em audiência às fls.64. Tal acordo foi ratificado pela douta DP através da promoção de fls. 24, bem como por estar presente a audiência...............Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 64, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas de lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Fica redesignada audiência para 16/04/08 às 14:15h. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010802-5 - CELIA REGINA GRAVITOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Fls.842/850-as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000110-0 - H.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012181-7 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ANGELA LORETO QUIROGA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Redesignada AC para 17/04/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.002039-2 - PAULO CESAR DE AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CHRISTINA LOPES BOTELHO DE AMORIM CRUZ Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 19 e firmando-se a competência, declino da competência para uma das Vara de Família do Foro de Cambuci, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.010110-9 - JULIA DA SILVA MOFARDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MOFARDINI Sentença:Tendo em vista a proposta do réu às fls.14/16, tendo as partes peticionado no sentido de homologar o acordo às fls.22 e anuência do Ministério Público às fls.23, HOMOLOGO O ACORDO e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Em caso de não cumprimento do referido acordo, a execução prosseguirá por simples petição. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004164-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004170-0 - ALBERTO GABRIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ALBERTO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2B - ANDRE REDINE DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Ao impugnado. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011588-1A - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO IMPUGNADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fls.98-defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.002944-7 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) ATENDA-SE AO MP (manifestação da ré sobre fls 182/414, nos termos do art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.009593-6 - RACHEL CYRIACO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Atenda-se ao MP, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março é feriado, redesigno para o dia 20/05/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 30/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012457-2 - JOSE LIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Portaria nº 01/2003: \" Designada Audiência de Ratificação para o dia 04/04/2008, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014832-1 - CINTHYA BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 29, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) FLS.42/43 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Regulamentação de Visita; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003897-7 - JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS X FABIANA DE BARROS LINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Fls.94/95- atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001241-1 - LAYSE VIEIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005645-1 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO (BRADESCO). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.008320-0 - SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS ALBERTO SHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 255/258, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003055-5 - RICARDO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 16, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006560-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005656-4 - MARILENA GUIMARÃES QUELHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) ...falta o recolhimento de custas referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.003080-4 - CLOVIS ABREU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CRISTIANE COSTA OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Acolho o parecer do ilustre Promotor de Justiça, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009562-6 - FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls.137, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 138, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001853-3 - MARCIA LOPES GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Fls. 163/165: ÀS PARTES... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.004332-8 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005845-0 - CARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA Decisão:Para melhor... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Digam as partes quanto a efetivação de acordo. (portaria 01/03) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002287-6 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVAO (RJ-093801)) X BRUNA PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000402-5 - ROBSON CARLOS PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X VICENZO FARIAS COELHO Decisão:Fls.72- atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009807-0 - LEANDRO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA KAROLINA DA CONCEICAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.27, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006124-7 - G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) AS PARTES PARA QUE CUMPRAM O DISPOSTO NO ART 1031 & 2 C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.014694-4 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.56, para deferir a justiça gratuita a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011138-1 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Portaria nº 01/03: \" Intime-se o autor para fornecer o endereço da parte ré visando o atendimento a decisão de fls. 57 v.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000552-4 - ALVARO LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Decisão:Ratifiquem-se em cartório, no prazo de 48 horas. Após, v.cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005106-0 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X A.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006355-8 - NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) ...falta o recolhimento de custas referente a expedição de um mandado, além de uma taxa judiciária mínima, devida pela requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006075-0 - EDILAR JOSE GIACOMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001173-8 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Acolho o parecer do ilustre promotor de justiça. Oficie-se ao BB. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000039-1 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 61, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001133-9 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL, BEATRIZ DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 153, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.015175-7 - MARCELO LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOURENÇO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos..............Designo AC para o dia 16/05/08, às 11:00h................. Cite-se. Intime-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001107-0 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES CAMILLO Decisão:Cumpra-se integralmente a r.decisão de fls.16. Após,v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.003262-0 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Redesigno audiencia para o dia 14/05/08 às 14:00h... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003838-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Redesigno audiencia para o dia 14/05/08 às 14:00h... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.002925-1 - ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008650-9 - CARLOS ALBERTO IRAZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.000435-0 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.013275-1 - IARA NEGREIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X PAULO ROBERTO MAIA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 36.Venha o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004766-6 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2A - MARCIO AMORIM SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Ao embargado. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) FLS.141 - ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) FLS.155/161 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) FLS.176/188 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Despacho:Fls.120- a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007158-0 - LUCAS MORAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Portaria nº 01/03: \" Cumpra o patrono signatário de fls. 118 o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010537-1 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA Decisão:Venham as três ultimas declarações de renda completa e com recibo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2A - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 93/98, a promoção do Ministério Público, às fls. 101º, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004849-3 - MARIANA LANZILLOTTA SASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino de minha competência para uma das varas cíveis desta regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007066-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X P.G.M. Venham aos autos os editais publicados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012351-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANA CAROLINA COSTA CUNHA FLS.67 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003201-1 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA ALOISIO PARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Esclareça a suplicada a petição de fls. 227/228, tendo em conta os termos do acordo de fls. 151/152. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004805-0 - I.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). MARIA WILMA DE MACEDO GONTIJO (RJ-087469)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Portaria: 01/03 Aos interessados sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004647-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Redesigno audiencia para o dia 14/05/08 às 14:00h... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fls. 71:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000228-6 - ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X BIANCA PEIXOTO GOMES CASTILHO DE HOND Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 07/05/08 ÀS 14:00 H, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.008764-9 - TERESA ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RIBEIRO ALVES aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:A parte exequente sobre a certidão de fls.428. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I CPC, para regulamentar a visita da seguinte forma:I- determinar a visitação quinzenal, em finais de semanas alternados, iniciando-se nas sextas-feiras às 18:00 horas, devolvendo diretamente no estabelecimento de ensino (caso não haja aulas, às 09:00 horas das segundas-feiras, pegando e devolvendo na residência materna), sem visitação semanal;II- devendo a menor passar dia dos pais, aniversário do pai e dos avós paternos em companhia do pai, com pernoite, pegando às 18:00 horas do dia, devolvendo no dia seguinte, diretamente no estabelecimento de ensino; III-passar a segunda metade das férias escolares em companhia paterna; IV-passar os natais dos anos pares em companhia materna e ano novo em companhia paterna, invertendo-se nos anos ímpares;V- passar os aniversários dos anos pares em companhia materna e anos ímpares em companhia paterna...condeno a parte ré em custas e honorariosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.003282-3 - ANA BEATRIZ ABREU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X GABRIEL DIAS DA MOTTA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003837-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) REDESIGNO AUDIENCIA HPARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:00H... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 425/426, a manifestação da exequente , julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001338-9 - PAULO HENRIQUE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Portaria nº 01/03: \" À parte ré para extração das cópias solicitadas.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010312-6 - SILVANE FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HUMBERTO DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.39v, revogo a decisão de fls.38. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002722-2 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963)) X SERGIO MELO COELHO Decisão:Atenda-se ao MP. Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.009719-2 - MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X GUSTAVO CARELLI RODRIGUES) Portaria nº 01/03: \" Às partes e ao MP sobre o estudo social às fls. 52/57.\" \r\n\r\nId: 480662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008505-0 - ANDREZZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001180-0 - MIKAEL RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE AIRTON VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8 - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Ofícios expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.209.012513-8 - STEPHANIE ECHKARDTH ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ZEITUNE Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/05/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO Decisão: ...fixo os provisórios em 11 salários mínimos, hoje equivalente a quantia de R$ 4.565,00 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais) a serem descontados em folha de pagamento do réu, excluídos os descontos obrigatórios, para serem depositados na conta corrente nº 7002042-5 da autora no Banco Real, Ag. 1395, até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao empregador, Petrobrás. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005164-9 - ADRIANO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.015312-2 - EDUARDO AUGUSTO MACHADO, SILVIA GOULART DE FIGUERIEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.001156-1 - SANDRA BONDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:... Expeça-se mandado de arrolamento, devendo ser nomeado depositário dos imóveis o Requerido. Oficiem-se, desde logo, aos Ofícios do Registro de Imóveis, para averbação da indisponibilidade bem como a corretora e bancos, para bloquio de 50% dos bens. Cite-se (CPC. 802). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005151-0 - KENIA REGINA APA, PAULO SERGIO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002368-0 - P.M.T., L.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002207-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X RAQUEL FIGUEROA DA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho Ordinatório:A parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão: Designo o dia 18/04/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006486-1 - IVANA LILES GERALDI BRANDAO DE MATTOS, AUREO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012508-2 - FABIO MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA AMORIM Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004170-1 - JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.209.009810-1 - CAMILA KAMNITZER RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X MAX RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9A - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.002026-0 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE Decisão:Regularize a petição de fls. 86. Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.Retire-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.- DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010130-4 - LUCAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.011576-5 - VALENTINA FACCIN AVANCINI, ERIKA FACCIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.002379-4 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.005562-0 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.005581-3 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão: Considerando o atraso no pensionamento do menor, que prejudica sua manutenção, crescimento e desenvolvimento, além do dever alimentar imposto ao executado, defiro a penhora online requerida as fls.93, desconsiderando a personalidade jurídica em que o executado é sócio, nos termos do art. 50 do CC. Segue protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Diga a parte exequente sobre a informação retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência para as 11:35 horas do mesmo dia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005553-7 - LUIZ CARLOS DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X PATRICIA DINIZ BATISTA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000964-3 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA, EDUARDA DE GOUVEA NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.209.007785-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005478-8 - ROBERTO DE FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X WASHINGTON LUIZ LYRIO Decisão:Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drummond em substituição ao perito anteriormente nomeado. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Decisão:A decisão embargada já foi reconsiderada, logo nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 60, último parágrafo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001967-5 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar de regulamentação de visita \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008463-6 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/06/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007946-8 - CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002258-1 - MARCIO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MATHEUS SODRE COSTA MARQUES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho Ordinatório:A parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme valores descritos na intranet, na prorpoçao de 50%. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002223-6 - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.009938-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X JULIA MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.000258-0 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.004891-2 - KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PRISCILLA SIMOES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES Decisão:Designo o dia 11/04/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001457-9 - ISSAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X GIOVANA SANTINO TARTAREL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença:Julhado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) DESPACHO ORDINATÓRIO: 1- AO PATRONO DA PARTE RÉ - REGULARIZAR CONTESTAÇÃO. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005568-0 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPCAO AVELLAR), MORENA DE ASSUMPÇÃO AVELLAR Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Fls. 97: anote-se onde couber.Fls. 90/96: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012119-2 - ALEXANDRE GUSTAVO APA, ELISA DE ARAUJO PEREIRA APA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Venha a certidão de casamento com a respectiva averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000405-2 - RICARDO ANDRE MENDES LOUREIRO, MARIA THEODORA GIGLIOTTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Sr. adv. comparecer ao cartorio para retirada da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.003511-5 - IVO JOSE PEREIRA WERNECK JUNIOR, CARLA GUIMARAES REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005057-8 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, LIANE CONCEIÇAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005106-6 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES, ANA CECILIA DE ASSIS TORRENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005407-9 - MARIA HELENA ROVERE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), CRISTIANO MATTOS MICCIELI DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.003983-2 - GUIDO MUELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) carta pronta \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessados, sobre documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/05/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Decisão:Defiro a visitação do pai, nos termos proposto pelo Ministério Público. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001479-3 - RABBE TRISTAO CARL GUSTAV WREDE, LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002026-0 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE Sr Advogado.Mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010240-5 - RUDOLF RUTHNER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X WALTRAUD RUTHNER FALTA CONTRA-FE PARA ROGATORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.001031-1 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA Falta contra-fé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.011613-7 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001131-7 - EMERSON LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:pela decretação da prisão da testemunha \r\n\r\nProc. 2005.209.009820-9 - EDUARDO HENRIQUE QUINHOES PENICHE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.209.011180-0 - LUIZ PAULO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.007486-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:A pauta de audiência é de conveniência do juiz. Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.005636-2 - JULIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ERALDO GERALDO HENRIQUE Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.005688-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, PATRICIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013784-0 - VANIZE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ BARBOSA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004598-0 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES Despacho:O pedido de fls. 134 deverá ser feito nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Decisão:Considerando que o executado depositou o valor do débito, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado e os ofícios.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.009640-0 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Despacho:distribua-se por dependencia. certifique o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1- Indefiro o pedido de prisão do executado, por não ser a mesma a hipótese trazida no artigo 733 do Código de Processo Civil. 2- Considerando os problemas causados pelo autor para o cumprimento da sentença homologatória de fls. 267 e por expressa menção no item 04 do pacto feito entre as partes, e que foi dada inúmeras oportunidades do executado cumprir sua obrigação, o que até hoje não ocorreu, imito a exequente, SELMA BRANDINI DE SOUZA, na posse do imóvel situado na Rua Paula Assis Ribeiro, nº 167-cobertura, Barra da Tijuca, RJ. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Considerando que o executado não se manifestou, apesar de intimado pessoalmente, defiro a penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Vide em cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002380-0 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-162142E)) X FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014393-1 - JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6A - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.000552-9 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Autorizo a curadora do interditado a firmar contrato de comodato com Francisco Sobrinho Amorim de Araujo do imóvel descrito a fls. 122, nos termos da promoção de fls. 123. Expeça-se alvará. Venha o contrato assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.009814-7 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FABIANA DE SOUZA RODRIGUES CASTELO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, digam as partes e o M.P. sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público. Os autos já foram sentenciados, logo, qualquer modificação ou execução do jugado deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Cumpra-se fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.002054-9 - ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CRISTINA RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002908-5 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO), GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Defiro a gratuidade provisoriamente. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000257-2 - WANDERLEI PASSARELLA, LISAMAR CABRAL PASSARELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:A pauta de audiência é de conveniência do juiz. Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011726-9 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 480667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.000052-9 - TANIA MARIA MACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LUIZ PAULO DA SILVA MACENO Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão do órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.205.010768-3 - MARIA DE LOURDES BENEVINUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JAYME NELSON DE AZEVEDO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005323-2 - ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOEL DE MEDEIROS CUNHA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008606-7 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X NILSA DE ARAUJO MIRANDA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230) Despacho:Tendo em vista que não foi efetuado o depósito, ao exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003711-3 - IVONE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X LICIO DE SOUZA MOTA AO INTERESSADO. ...CONSULTANDO O SISTEMA NÃO VISLUMBREI DEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.103343-1 (22003) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALESCA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre devolução de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001276-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSIVALDO TEIXEIRA VAZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004019-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007427-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BATISTA PRUÊNCIO VIERA Despacho:Venham os documentos de fls. 06/09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101252-1 (20261) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X LUIZ EDUARDO DO COUTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...Pelo exposto JULGO PARCIALAMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 780,00 (setecentos e oitenta e oito reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 12 % (doze por cento) ao ano, contados do pagamento feito a menor, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006454-0 - EVILAZIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Sentença:(...)Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: de 26,06% (IPC - junho/87 - 8,04) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/06/1987, incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial. A Incidência de correção monetária conta desde o ajuizamento e os juros moratórios de 0,5 % a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05 % (cinco por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: de 26,06% (IPC - junho/87 - 8,04) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/06/1987; Plano Verão - índice de 42,72 % (IPC - janeiro e fevereiro/89 - 19,75 %) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/89; Plano Collor I - IPC de 84,32 % (março de 1990), incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial a Incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5 % a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05 % (cinco por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) ao interessado sobre certidao \r\n\r\nProc. 2008.205.002467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDSON MAIA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.005120-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARIA DAS GRACAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO INDICANDO BENS A PENHORA PELO SALDO SE FOR O CASO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007479-1 - DÉBORA CRISTINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020375-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X PAULO ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Intimen-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100405-2 (15737) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANDRE MAIA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:1- Defiro o desbloqueio do valor de R$ 1.542,88 da conta-salário do executado informada na petição de fl. 137. Oficie-se à instituição, constando os dados de fl. 146, com urgência.2- Sem prejuízo, junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio, intimando o Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.205.010496-7 - MARCO POLO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FABRICIO FEITAL DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012860-6 - GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BARROSO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009900-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS DE LACERDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Fls. 51/53 - Venha pelo meio próprio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:O valor atualizado do bem deve ser comprovado pela tabela FIPE. Intime-se para juntada da mesma, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007988-0 - KELLI CRISTINA ALBERGARIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MANIA MODA JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Às Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) \". . . intimando-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução. . . . \" (Despacho de fls, 126, item 2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012974-1 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Cumpra-se fls.12 integralmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010408-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X ALIRIO FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre fls. 35/40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1A - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230)) X AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0 - FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique o Cartório se houve cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal. Após, ao Exeqüente para juntar planilha atualizada com a multa legal, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007237-6 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.012354-2 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.013880-6 - SIDNEY FALCONERI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DE FORMA INCOMPLETA - RESTA RECOLHER R$ 52,49 - 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do Autor no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo cumprimento da obrigação, bem como para condená-la ao cancelamento do contrato que deu azo ao débito em questão.Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam rateados honorários advocatícios de advogado e custas processuais, observando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007813-7 - JOSÉ ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos Autores sobre fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2007.205.010572-4 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela concedida, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização de três mil reais a título de Danos morais, acrescidos de juros de 01 % ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3 º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010595-5 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Sentença:(...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do Autor no prazo de 10 (dez) dias contados do transito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo cumprimento da obrigação, bem como para condená-la ao cancelamento do contrato que deu azo ao débito em questão.Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam rateados honorários advocatícios de advogado e custas processuais, observando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013218-1 - MARGARET FRANCISCA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 29/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002454-4 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ASBRASEP Despacho:Adequa-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.006783-0 - M.A.A REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006824-9 - MANOEL GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007045-1 - ALAN TORRES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BIG FIELD SOCCER & SHOW Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007067-0 - ANDRÉ TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NEOMATER LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007140-6 - MARCIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MIRIAN MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007176-5 - MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Desde já suscito o conflito negativo de competência, pois estamos diante de uma relação de consumo, podendo o autor ajuizar a demanda em seu domicílio. Intime-se. Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.205.007407-9 - DARCI CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos atualizado em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007541-2 - MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 29/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007867-0 - MONICA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 29/04/08 às14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008113-8 - NOEMI MARTINS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 29/04/08 às14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS JUNTADO CALCULOS/ AO INTERESSADO SOBRE CALCULO \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Ao inventariante para que atenda a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.007078-1 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X REGIANE CARLA PIMENTEL DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) ...faltam custas de desarquivamento ,+ funperj, fundperj e caarj. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) (10) (815) \r\n\r\nProc. 2007.205.007111-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Regularize-se fls. 72/76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.008904-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS Decisão:Compulsados os autos, entende este Juízo que o Requerente possui em face da empresa Ré uma expectativa de direito, sendo certo que, por óbvio, não há como lhe assegurar algo, mesmo em cognição sumária, que ainda é passível de condição.Isto posto, indefiro a liminar. Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova, pois não há relação de consumo.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008625-4 - LUSIADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.006376-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 178. e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido na parte final de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2007.205.014892-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002427-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007397-0 - CARMEN LUCIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X HELOI BATISTA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007526-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 29/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007530-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009326-4 - MARIANA GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre laudo complementar \r\n\r\nProc. 2006.205.001344-0 - SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS ATUALIZADAS, ÍNTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.001555-3 - JOSE FRANCISCO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Restitua-se a distribuição. aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Derradeiramente, atenda-se o perito em cinco dias, observando o ônus da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100217-8 (14217) - ESPOLIO DE JOSE PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA E OUTROS), Inventariante: CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Decisão:Fl. 601: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.205.005103-1 - DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Fl. 155: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.013039-8 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ARCHILAU MESQUITA E OUTROS Despacho:1- Venha a comprovação do alegado na petição retro.2- Tendo em vista que ainda há autos apensados, cumpra-se fl. 573 integralmente.3- Citem-se os demais confrontantes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 14225 ...o numero fornecido é ação de execução cujas partes não conferem com as constantes do livro tombo \r\n\r\nId: 480592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.002846-0 - PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Aguarde-se por 10 dias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005580-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... com fulcro no art. 655, I do CPC protocolizei ordem de bloqueio de numerário bancário \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.205.001574-7 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X COMPONAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:... Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Aguarde-se por 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.205.001008-9 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLOS LINCOLN MOREIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR (PEÇAS DESENTRANHADAS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006754-7 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Bloqueio parcial do valor. Diga o exequente e o executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Junte-se. Diga o credor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008341-8 - LUCIENE DE LIMA AZEVEDO, FABÍOLA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diante da apresentação do laudo, com honorários periciais de fl.152 homologados a fl. 156, defiro expedição de mandado de pagamento da quantia de fl. 158. digam as partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012723-9 - CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FACINA SONHOS E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL VISANDO A CITAÇAO DA 2ª RE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015815-7 - DALILA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)), CASAS BAHIA, Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) À parte ré, LG Eletronics, para retirar o objeto devolvido do cartório, no prazo de 30 dias, conforme determinação na assentada de fl. 30 \r\n\r\nProc. 2007.205.019777-1 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.205.000838-1 - NORMA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X R.A.N.D. ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA. AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO(FLS.19) \r\n\r\nProc. 2008.205.002824-0 - JOÃO BATISTA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO(FLS.60) \r\n\r\nProc. 2008.205.008116-3 - MARTA DA CONCEIÇÃO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a JG considerando que o documento de fls. 08 dá conta depoder a autora arcar com as custas judiciais. ecolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008156-4 - ANA MARIA ABU ALLA VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X AMICO SAÚDE LTDA), CLÁUDIA NOEGUEIRA CARDOSO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.020274-2 - SANDRA AMARAL DE MIRANDA SILVA, RAMON WILLIAM MIRANDA DA SILVA, FELIPE MATEUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança à primeira requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Oficie-se pelos saldos, conforme requerido às fls.03. Após, venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008188-6 - MARIA MADALENA LOQUENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X JOSE RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Venha Declaração de Hipossufiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015703-7 - CRISTINA BARD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X BANCO FININVEST S/A (FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) A autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008674-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CAMPANELA DE SOUZA AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)), THIAGO TEIXEIRA COELHO), TATIANA SERRANO AO AUTOR, SOBRE AR DE FLS.116. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003038-0 - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Protocolizei Ordem de Desbloqueio de valores. Diga o exequente acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015265-9 - VICTOR FRIAS PINHEIRO, CRISTIANE GARIOLLI MILLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.007062-0 - POSSIDÔNIO DE SOUZA FALCÃO, MARIA DO SOCORRO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), Confrontante: SONIA DE TAL), Confrontante: MARGARETE DE TAL), Confrontante: ELIZABETH PEREIRA MOURA), Confrontante: ANTONIO BERNARDINO CARDOSO) AO AUTOR, SOBRE ARS DE FLS 82 E 83 BEM COMO PETIÇAODE FLS 80. \r\n\r\nId: 480596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480600": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006884-9 - LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VALDEMAR ALVES DE SOUZA Despacho:Diga a autora se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002939-2 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES GABRIEL Despacho:Cumpram os requerentes o despacho de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.31.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo PAULO ROBERTO PORTUGAL PIMENTA.3- Tome-se por termo a renúncia de fl.33.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015506-5 - VILMA WERLY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X DELIO GERALDO WERLY Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.016054-1 - JOSETH SODRE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARY MAGNO COELHO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl.18 não o atende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004813-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE CASSIA COELHO Ao autor para providenciar a retirada da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013485-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO P. LEMOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.014569-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.205.000345-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.22/28, bem como se pretende a convolação da ação de busca em depósito, nos termos do Art.4º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1- Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013683-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANIA CRISTINA DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VITAL ALMEIDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009590-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAIMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:1- Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias a manifestação do exeqüente.2- Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014679-7 - CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006518-0 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.012484-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGINA DE SOUZA LIMA Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.003698-0 - HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MONICA JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.92, no prazo de 10 (dez), haja vista que a certidãod e fl.97 não cumpre os requisitos do artigo 232, I, 2ª parte do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008838-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva da quantia depositada à fl.219, por tratar-se de valor referente a verba honorária.Custas pelo Executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Indique a parte autora quem exercerá o munus de fiel depositário, vez que a autora é uma empresa, devendo, portanto, indicar uma pessoa para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.205.001927-3 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016219-7 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ARCENIO SARMENTO NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2008.205.001996-2 - CLAUDIO FALCÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)), Procurador: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:1 - Cite(m)-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.004985-8 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X NORIVAL FAUSTO Decisão:1- Recebo os embargos para discussão.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009300-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Despacho:Fls.119/120 - À Executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013664-2 - SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Concedo a Embargante o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprir o despacho de fl.17, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013664-2 - SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) [republicando despacho de fl.19] Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.93/95, no que se refere ao pagamento do débito e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007742-0 - NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Decisão:1- Fl.45 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos.3-Publique-se o despacho de fl.19 dos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9A - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Aguarde-se a manifestação nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.205.008218-9A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado.Sem custas pelo Impugnante, sem honorários, por incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008634-1 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGURO S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ao assistente sobre custas a recolher a seguir: aoja- 1107-2-31,53; distr- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3-78,50; caarj- 2001-6-11,36; distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6- 3,65; t jud- 2101-4-1451,50; fundperj- 5673-00124-3-6,59; funperj- 6002-251749-6,59 total- 1611,61 \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) FL. 299. AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.205.004669-4 - JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente, seu patrono e do Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes da quantia depositada à fl.250, devendo serem observados os valores destinados a cada um.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2004.205.008603-5 - EDGARD ROMAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.012341-0 - REGINA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CLINOVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.188- Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes da quantia depositada às fl.216.Custas pela Executada, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:\" Defiro o pedido formulado pelas autoras e redesigno audiência para o dia 19/06/2008 às 15 horas. Concedo ao patrono da 2ª re o prazo de 5 dias para comprovar por documentos idôneos as razoes de sua ausência sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB visando apurar-se sua condita ética, pois a ausência injustificada contribui sensivelmente para a morosidade da Justiça. Intimadas as partes presentes, bem como as testemunhas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:53 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Réu: Adv.__________________________________________Testemunhas: Simone de Oliveira Henriques Lílian de Meneses Ferreira Adeilton Batista da Silva \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) ao autor sobre resposta de oficio de fl 266 a 270. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o depósito de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.205.010444-4 - AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.101.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.131/132- Às rés \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX (DF-022241) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.75/82, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008218-9 - OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009381-3 - SILVIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EPCOMPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.010519-0 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Aos interessados sobre a certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.205.014346-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:1- Concedo a autora o prazo de 30 dias para cumprir a decisão de fl.18 e o despacho de fl.21, vez que os argumentos adunados nos petitórios de fls.20 e 27 são inconsistentes, haja vista ter informado na inicial que possui CPF, pelo que deve anualmente prestar contas a Receita, sob pena de cancelamento do documento e, se ocorreram os fatos narrados na peça inaugural o referido documento não estava cancelado.2- Regularize-se a representação processual da autora que deve vir por instrumento público, por ser analfabeta. \r\n\r\nProc. 2007.205.014906-5 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor (fl.18).2- Recebo a emenda de fl.17, devendo o autor fornecer cópia da mesma para instrução do mandado.3- Cite-se.4- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015049-3 - JESSECA ARNOT COUTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Fl.24 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000839-3 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.35/95- À autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001844-1 - WALLACE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Fls.22/24 - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008350-0 - MAXWELL CARCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X GIZELE CARCANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.005412-5 - MARICEIA BARROSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR BARROSO DA CONCEICAO Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.119/122, dos bens deixados por Adir Barroso da Conceição, falecido em 31-03-2004. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com as Primeiras Declarações ofertadas as fls.153/158. \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fl.102 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.010750-0 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ANA MARIA MARTINS FRAGA Decisão:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO Decisão:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005615-4 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.132/135 e dou-lhe provimento para sanar a contradição, pois este juízo foi induzido a erro pela inventariante ao ser indicada nas primeiras declarações como cônjuge superstite, pois não sendo meeira não deve constar das primeiras declarações, pelo que reconsidero o item 1 da decisão de fls.130.2-No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002048-4 - FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Despacho:1-Fl.261- Aguarde-se por 30 dias a manifestação do réu.2- Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.19/26, mediante substituição por cópia, haja vista que os demais já são cópias.2- Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo o recurso adesivo de fls.88/96, no duplo efeito.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007024-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA GUIMARAES TEIXEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.205.009614-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORIVALDO GOES R. DE SOUZA ao autor para retirar a carta precatoria ou recolher as custas de porte de remesa e retorno 1104-9-9,12+caarj+fundperj+funperj \r\n\r\nProc. 2006.205.002544-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JONAS DA SILVA VALENTIM certidao: para cuprimento da decisao o autor deverá recolher as custas a seguir: AOJA 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,64 + FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2006.205.013272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Despacho:- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do autor.- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012056-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS GOMES BARBOSA Decisão:Vistos, etc...1- Recebo a emenda de fl.19.2- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006405-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JHONNY GONÇALVES BASTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007022-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) as partes sobre laudo pericial de fl 732 a 904. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Despacho:Diga a Denunciante se pretende dar continuidade a denunciação, tendo em vista que ste juízo é abolutamente incompetente ratione personae para apreciar feitos em que a Caixa Econômica Federal passe a intervir, a qual tem foro especial nas Varas Federais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003838-3 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LEONARDO DA VINCI XAVIER GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fl.77 e dou-lhe provimento para suprir a omissão, pois a referida decisão deixou de se manifestar quanto a taxa de ocupação, que fixo em 8% (oito por cento) ao ano, calculado sobre o valor do terreno devidamente atualizado a contar-se da efetiva imissão da parte ré na posse do imóvel, até a efetiva reintegração da parte autora e quanto aos eventuais débitos dos impostos e taxas não honrados pelo demandado no período em que esteve na posse do imóvel, não pode ser acolhido, por não integrarem estes nenhum dos pedidos mediatos.No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007460-4 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.208/210 - À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006324-4 - ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.209/211- À ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Fls.370/371 - Indefiro. Tendo em vista que o valor depositado pelo réu à fl.363 corresponde ao valor apurado pelo contador às fls.345/346 face ao teor da certidão de fl.358v, inexistindo via de conseqüência a alegada diferença de R$ 1.031,46 (mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), o mesmo ocorrendo com o valor da multa de 10% (dez por cento) no valor de R$ 3.987,14 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), pois a mesma só é devida após a intimação para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso dos autos o primeiro depósito (fl.318) foi efetuado espontaneamente, fato que por si só, afasta a incidência da regra do artigo 475-J do CPC, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, face ao integral cumprimento da obrigação, em que pese os argumentos adunados às fls.370/371, os quais são inconsistentes para compelir o réu a efetuar depósito de valor indevido. \r\n\r\nProc. 2003.205.010823-5 - DECIO GONCALVES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Có digo de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona das quantias depositadas às fls.268, 271, 274, 276, 280, 284, 286 e 290, conforme requerido à fl.292.Custas pela Executada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.000614-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X FUNERARIA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) ao autor para recolher as custas do oja para extração do mandado de penhora ( aoja- 1107-2-18,25+caarj+fundperj+funperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.157.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo ou dia a autora se pretende a desistência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.008587-9 - ADELINA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que a ré autorize a internação e realização do procedimento cirúrgico, suportando os ônus da internação, procedimento cirúrgico e mediamentos necessários indicados para correção da enterocele com possibilidade de ressecção de sigmóide, colocação de tela perineal e colpoplastia posterior, a ser realizado no Hospital Casa de Saúde São José, que segundo a autora mantém convênio com a ré, a ser cumprida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder pela multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.003308-0 - SELESTRE MOREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO) Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 480600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.205.002573-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON RIBEIRO DA SILVA, Interessado: EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:Feito o pregão às 14:45h, ausente o autor do fato, sendo certo de que não há a comprovação de que não foi intimado para o ato. Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R R Casara foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: redesigno o ato para o dia 21/05/08, às 14:30h. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 480597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.199099-0 - CARLOS EDER NORRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X FABIO NOGUEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.188597-5 - ANNA BEATRIZ CHELLES BRUNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ANGLOSCHOOL - FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.117856-2 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150864-1 - MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Defiro ao autor o prazo de 48 horas para, comprovadamente, justificar a sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165705-1 - RICARDO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181168-4 - FABIANA DUARTE RASLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148422-3 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X THIAGO LOMBONI SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.800.184321-1 - ANTONIO SPINOZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MED SAUDE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.148963-0 - CLAUDIO SERGIO BARBOSA MELLIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X DEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:1) Solicite-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2) Fl. 116: expeça-se mandado de pagamento.3) Informe o autor, no prazo de cinco dias, sobre a compensação do cheque, valendo seu silêncio como anuência para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS GAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125638-0 - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que ambas as rés realizaram o depósito da integralidade do valor devida, expeçam-se mandados de pagamento do remanescente em favor das demandadas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141406-3 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152124-4 - MARIA DA GLORIA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167927-7 - CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180949-5 - SIMONE RODRIGUES ÁVILA DE FARIA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181504-5 - RODNEI SOBRAL X BANCO ITAUCARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187840-7 - MARIA ANTONIA ASSUNÇÃO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OAT (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES) AO AUTOR SOBRE AR RETRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.151116-0 - VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057311-7 (49501998) - MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Vistos, etc.1 - Fl. 161 - Dispensada nova citação (art. 52, IV, da Lei nº. 9.099/95), expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.812,67 (vide fl. 158).2 - Intime-se o executado a comprovar o recolhimento das despesas processuais calculadas à fl. 159 (R$ 86,96, que equivale ao somatório de R$ 46,10 + R$ 36,25 + R$ 4,61) no prazo de 60 dias.3 - Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador (fls. 158/159) e do acórdão (fls. 113/114). \r\n\r\nId: 480598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.022585-4 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CLARICE DULCINEA SALAZAR SILVA *Certifico que em virtude de ter sido 03/01/2008 data compreendida pelo recesso forense, redisigno AIJ para dia 11/08/2008 às 11:40h.* \r\n\r\nProc. 2007.800.181439-9 - CESÁRIO BERTOLDO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Sentença:....julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.072216-6 - ROGERIO MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACEDO DE REZENDE (RJ-118742)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: ... Face o exposto, julgo procedente a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 640,36, conforme apontado pelo impugnante à fl. 237, devendo este apenas ser atualizado. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.159184-5 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTRO Designado o dia 30/04/2008, às 16:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135158-7 - PAULO MARCOS BOFFY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Face o exposto, julgo procedente a impugnação e julgo extinta a presente execução. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do executado/impugnante (Telemar). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046408-0 - DELORME PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152253-0 - MARIA LUCIA ROCHA DA CONCEIÇÃO X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:....julgo procedente em parte os Embargos para declarar como valor devido em julho de 2006, o equivalente a R$ 527,60, pelo qual deverá prosseguir a execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.165852-0 - MARLI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando-se o cartório as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014039-1 - GERIVANIA FERNANDES DE LINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123048-0 - MARCO AURELIO BERNARDO DOS SANTOS X TELEPOINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) .DESIGNO AIJ PARA DIA 12-08-08, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132501-5 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145355-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182616-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.193203-5 - ESMAEL PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217611-0 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) *Audiência de Instrução e Julgamento dia 11/08/2008 às 11:00h.* \r\n\r\nProc. 2007.205.017379-1 - SUELY DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X POPSHOP LTDA. E OUTRO I - Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. II - Designado o dia 05/05/2008, às 12:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019089-2 - NILZA DA SILVA DE MOURA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020481-7 - ZILDA LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052549-7 - VITOR HUGO CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062515-7 - ERIKA ALULA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063223-0 - SILVIO EDIR FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108406-3 - MARMORARIA IRMAOS MONTEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108461-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108677-1 - DJALMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108770-2 - NEBRINO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.108858-5 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112882-0 - YARA BORLOTT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121000-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121602-2 - SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124969-6 - MARCO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125697-4 - FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125824-7 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125845-4 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) DESIGNO AIJ PARA 12-08-08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.128989-0 - MARIA JOSEFINA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Defiro, outrossim, o desentranhamento de documentos necessários à propositura de nova demanda, caso venha requerimento neste sentido, mediante sua substituição por cópias. Isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140696-0 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12.08.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145014-6 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Designado o dia 05/05/2008, às 12:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164058-0 - NORMA HOMEM JARDIM X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168070-0 - VERA LUCIA COELHO MACHADO X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AIJ PARA O DIA 11-08-08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.205.000840-0 - JAIR JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 20, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001083-1 - ELIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. . \r\n\r\nProc. 2008.205.007447-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X FIBRA OPTICA RETIRAR OBJETO ENTREGUE PELA PARTE RÉ EM 18.03.2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.018004-7 - FERNANDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12/08/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.000914-4 - WILLIAM DE JESUS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:......julgo procedentes os embargos para declarar como devido, a título de pena pecuniária pelo inadimplemento da obrigação de não fazer estipulada no V. Acórdão.... \r\n\r\nProc. 2005.800.009710-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.080581-7 - MARCUS MEIRELLES DE MACEDO X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ntime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100230-3 - AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) ILDO ELOI GALLAS Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141866-0 - OTHON DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.37 e defiro o requerimento formulado a fls. 39/40. A recorrente tem um prazode 48 horas para complementação das custas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.111934-8 - JOEL DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME, Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 112, uma vez que não há depósito nos autos e que a sentença de fls 102/103 extingiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162594-1 - REGINA DA CUNHA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X ASSISTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Esclareça o patrono da parte autora a petição de fls 58, uma vez que não houve condenação em ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.173484-5 - NELSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) SIEMENS Sentença:....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.212263-0 - GISANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017835-1 - GERCINEY MOURA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLICOMED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11.08.2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044018-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LAGUA SURF (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 14.04.2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055205-1 - LEANDRO BALTHOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068126-4 - ADILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 69/71, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068425-3 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.085877-2 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106494-5 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art 267 VI do CPC, em face da 1ª ré Cetelem, e julgo improcedente a demanda em face da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2007.800.110203-0 - ELIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110614-9 - CATIA VALERIA STELLET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRED FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123427-9 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AIJ PARA 11/08/2008 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.124740-7 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124910-6 - MARIA APARECIDA BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125293-2 - RICARDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125692-5 - SUELI RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151957-2 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 96/94 ( R$ 3.287,52) , no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183066-6 - FRANCIELE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:.....julgo procedente o pedido para condenar o réu a promover a baixa do nome da requerente dos cadastros dos maus pagadores...... \r\n\r\nProc. 2008.205.001265-7 - ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.205.001265-7 - ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.133650-7 - SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAIRO QUITANILHA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é a desistência do feito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.144612-6 - ROSIMERE RUAS HORTENCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) CLAUDIO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 480601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.800.064196-8 - MARCELO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Intime-se através de seu patrono por D.O (retirar no cartório, oficio de liberaração da arma de fogo) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.189003-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X CÉLIA REGINA DA SILVA E OUTRO) Despacho:FLS. 25/27 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO, DEVENDO ESTE PROCEDER COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 480599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000939-6 (17915) - SERGIO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE CARNEIRO - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006109-3 - MARIO CESAR FELICIO DOS SANTOS X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007394-5 - FÁTIMA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSEDITH TEIXEIRA DE CARVALHO - AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA TRASLADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004813-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X SERGIO BAPTISTA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO. SEM PREJUÍZO DEVE-SE BUSCAR A IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS DAS PESSOAL FALECIDAS, PARA QUE SEJAM CHAMADAS AO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004192-2 - BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MAURO DUTRA FRANCA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, DEFIRO AMBOS OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO O FEITO.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás, na forma requerida, sendo que, em relação aos valores depositados, deve constar a proporção estabelecida na partilha de bens de fls 12/15.Após, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005070-4 - REGINA HELENA DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903)) X FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005583-0 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BALDASSI BRUNO DE ARAUJO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002613-3 - BENEDICTO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.207.000762-1 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MERHY CURY INTIMAÇÃO DO DR. JORGE ALONSO FERRAÇO - OAB/RJ Nº 094181, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004307-4 - MARIA TEREZA CESCHIN CELJAR (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X JEREMIAS CESCHIN E OUTRO AO INTERESSADO PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 128 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.207.001658-2 - WALDIZA DE ALBUQUERQUE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X EDUARDO JESUS DA MOTTA Sentença:...Isto posto, diante do que se encontra certificado nas fls 71, ADJUDICO A CLAUDIA ALBUQUERQUE MOTA os bens deixados por EDUARDO JESUS DA MOTTA.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos, após recolhidos os tributos.(VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nProc. 2007.207.005253-1 - MOACIR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X HAYDÉA BAPTISTA FERREIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.207.000822-2 - DALVA TRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X JOSEMAR DE GOES SOUZA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Venham conclusos nos autos em apenso. (VER SENTENÇA DE FLS. 83) \r\n\r\nProc. 2007.207.006813-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO SOARES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001041-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIELE DE MENDONÇA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001409-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANYL DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.006254-8 - ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X AÉCIO FLAVIO MACHADO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003119-7 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X CASA NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.001681-4 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Ante a certidão de fls. 271, intime-se o executado para regularizar o recolhimento das custas descritas às fls. 263, no prazo imprrorogável de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ.2 - Findo o prazo descrito no ítem 1, mantendo-se inerte o executado, expeça-se Nota de Débito.Após, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) Despacho:PROMOVI À ORDEM JUDICIAL DE PENHORA \"ON LINE\", SOB O Nº 2008.0000.373.454, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004807-2 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e vincendas, descritas na planilha de fls. 04, que já inclui juros legais de 12%, multa de 2% e correção monetária, tudo como previsto na convenção condominial. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 63/65) \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000944-5 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002599-2 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X SOLANGE SANCHES DA PAZ Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.Em se tratando de pessoa jurídica, as despesas judiciais serão incluídas na contabilidade da empresa, assim com aquelas necessárias para o seu funcionamento...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte...(VER DECISÃO E FLS. 56) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001289-4 - CAFÉ E BAR INDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002502-5 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FINASA S.A. Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.2- DESIGNO O DIA 14 /04/08, ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.3- INTIME-SE4 - INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ÍTEM C DE FLS. 08, EIS QUE SOMENTE É PERTINENTE AO JUÍZO DE FAMÍLIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000410-8 - ANA MARIA LOPES BESSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ILIANA MULLER GIEMBINSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000626-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO, Inventariante: KARINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ROSANGELA PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003847-0 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.000371949. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.000831-5 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NOVA LEDUMAR NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-116217), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000.372.174, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Fls. 256 - Intime-se o executado para efetuar o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho:Ao autor sobre o despacho de fls. 213 - ítem 1 - 2ª parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:Fls. 105 - Desentranhe-se as chaves constantes nos autos, promovendo a entrega a autora, lavrando-se o respectivo Termo de Entrega, certificando.Na oportunidade, esclareça autora se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002264-2 - MARIA ROSA ROMÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARIA EROTILDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008584-6 - LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000624-5 - K.G.P. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X G.R.E.S. UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) - AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000372.050. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007923-8 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:EXPEDI A ORDEM JUDICIAL, CUJO Nº É 2008.0000.372.246. DIANE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006752-2 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se.Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003352-4 - MUNIR RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1. A PETIÇÃO DE FLS. 474 NÃO ESTÁ ASSINADA. REGULARIZE-SE. 2. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003016-0 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 88-94 e 95-105, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006948-8 - MARIA FLAVIANA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Verificando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, tel: 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e o laudo no prazo de trinta dias, devendo ser cientificado que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Designo o dia 15/04/2008, às 15:00h, para AIJ. Intime-se a representante legal da autora, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 (autor), fls. 44 (réu) e do MP (fls. 51 e v º).A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias. Dê-se ciência pessoal ao MP.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, PROFERIDA, QUE ENTENDEU DESNECESSÁRIA E IRRELEVANTE PARA O DESFECHO DA DEMANDA E CITAÇÃO DA EX-ESPOSA DE FRANCISCO ALVES DE SÁ, QUE, INCLUSIVE, COMO INFORMA A AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS. 373, JÁ SE ENCONTRA DELA DIVORCIADO HÁ 20 ANOS. NÃO OBSTANTE, A SENTENÇA NÃO É CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA EX-ESPOSA DE FRANCISCO ALVES DE SÁ, O QUE TORNA AINDA MAIS IRRELEVANTE A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000074-7 - SERVULO MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CASA FORMOSA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006022-5 - HORECY FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS CONSTANTES DA DECISÃO DE FLS. 14, MANTIDA PELO EG. TJ/RJ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.007976-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com a ratificação dos atos probatórios já realizados no processo nº 2006.207.000604-0. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000.372.091. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000001-1 (11755) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X JOSE DE ALMEIDA (FALECIDO) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.207.000271-1 (13845) - Inventariante: HIRNE DE OLIVEIRA PECANHA X ERONDINA DA SILVA PECANHA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ERONDINA DA SILVA PEÇANHA, em que foram feitos os cálculos para pagamento do imposto. Estando as partes e a PGE de acordo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls 291. Promova-se a inscrição e pagamento do tributo . \r\n\r\nProc. 1998.207.000789-2 (17749) - Inventariante: SERGIO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE M.VAZ E FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-641643), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X JOSE CARNEIRO (FALECIDO) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002268-5 - LUIZA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JACY FERREIRA DOS SANTOS - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003932-7 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X JOUHAINA DIB NAJJAR - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003508-7 - HAYDÊE DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251)) X FRANCISCA DA ROCHA PASSOS Sentença:Trata-se de inventários do bens deixados por FRANCISCA DA ROCHA PASSOS, em favor dos herdeiros identificadas nas fls 40/41, que segundo informação, são todos maiores e capazes.Diante disso, os interessados, nas fls 50, formularam pedido desistindo do feito, em razão das prerrogativas da lei 11 441/2007, conforme consta na escritura, cuja cópia foi apresentada nas fls 62.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006215-7 - MARIO CESAR FELICIO DOS SANTOS X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.004246-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZIGG E ZAGG PLAZA MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006811-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002542-4 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DAVI ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) - ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.207.001119-8 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Decisão:1 - Honologo os honorários periciais de fls. 161.2 - Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:...Pelo exposto, considerando que a prova documental apresentada não demonstra o direito do autor e que é desnecessária a realização da prova oral, que não será proveitosa para solução da lide processual em favor do autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor de reintegração de sua vaga na ré, eis que deverá postular o seu ingresso na cooperativa seguindo as regras do Estatuto e não pelo fundamento ora apresentado em sua causa de pedir. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 143/148) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004397-9 - RICARDO LEMOS FAIA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor em danos morais equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença, condenando ainda a ré a ressarcir o valor de R$ 35,00, relativamente à compra de cabo de vídeo e a substituir a TV LG 32 LC3 R LCD PRATA, por outra também de LCD de mesma polegada ou superior, que tenha disponível o sistema PIP, sem depender de nenhum outro componente externo, podendo o autor acessar o sistema PIP diretamente pelo AV I e/ou AV 2 e/ou TV, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de multa diária de R% 50,00.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 61/65) \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação2 - Defiro JG.3 - Designo o dia 14/04/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 328 - Defiro, devendo a 1ª ré ser intimada nos termos do V. Acórdão de fls. 303. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Fls. 153-154 - Promova o autor o cumprimento da decisão de fls. 142, informando o nome dos ocupantes do imóvel, para que sejam incluídos no polo passivo e citados. \r\n\r\nProc. 2008.207.002608-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DOS SANTOS CORREA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Sentença:...PORTANTO, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS ACIMA E NÃO HAVENDO OUTRA IRREGULARIDADE NA CONTA DE FLS. 471, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, NA FORMA ACIMA. (VER SENTENÇA DE FLS. 518/518V) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008433-7 - CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 430 - Ao réu/apelante para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no praz.o de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Ante a certidão de fls. 297, promova o executado o recolhimento do valor relativo aos honorários periciais (06 salários mínimos - equivalente nesta data a R$ 2. 280,00), nos termos do V. Acórdão e no prazo imprrogável de 05 dias, sob pena de penhora de dinheiro junto à Fetranspor. . \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto às custas e, se for o caso, intime-se para recolhimento em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito. Transcorrido o prazo, sem recolhimento, emita-se a nota, dê-se baixa e arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 165) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000278-3 - ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MANUEL MEIRINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, determinando que sejam regularizados a autuação e os registros do feito. Feito isso, dê-se vista à PGE.(VER SENTENÇA DE FLS. 19) \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.207.000093-7 (15426) - JOSE FAUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X JOAO CAMILO ANTUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411) Despacho:Fls. 287 - Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 480614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005622-6 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALKIRIO AMADO PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.207.006005-9 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ADILSON DE SANTANA Despacho:Cumpra-se decisão de fl.28, dando-se baixa e encaminhando-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005176-7 - EDISON VILLAR CABILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA OLIVIA VILLAR CABILO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.006579-3 - LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES NOVAIS AGUARDANDO O PATRONO ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006362-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ASCOLIS DO CARMO AO AUTOR SOBRE FLS.51/55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003543-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002658-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOÃO RODRIGUES DE FREITAS Venham custas no valor de R$ 78,51 em atos dos escrivães. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001218-0 - GRACIELLE LEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001305-7 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - BANCO SANTANDER-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificano-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2 - JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Decisão:Penhore-se o bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, extraindo-se a certidão e intimando-se o devedor, recolhendo-se para tanto, as custas devidas. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001228-4 - WILSON FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X AIRTON ALVES FERNANDES E OUTROS Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Emende-se a inicial, no termos do art. 286 do CPC,, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002787-3 - VINICIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.207.002787-3 - VINICIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.006494-2 - SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005025-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.002228-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOVANY DINIZ DA SILVA FLS. 57/58, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001585-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINICIUS CHAGAS MARTINS Decisão:Suspendo o curso da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.007358-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005788-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CETELEM BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 139.Diga o autor sobre fls. 140/164. \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Diga o Autor quanto ao cumprimento do acordo pela 1ª Ré...Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha a prova documental suplementar requerida pelo 3º Réu no prazo preclusivo de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Fls.285: Anote-se onde couber. Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.207.001742-1 (16205) - DIVITEC DIVISORIAS CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA X VICANA INDUSTRIA BRASILEIRA DE QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DECISÃO (FL. 283) - FL. 280 - DEFIRO EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO S/A, PELO VALOR DOS CÁLCULOS DE FLS. 253/254, NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001949-5 (18569) - SANDRA LOPES RODRIGUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:1- Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado.2- Fls. 175 - Atenda-se ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova oral requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide, devendo a parte ré apresentar seu rol no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003005-3 - VERONICA KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À D. Magistrada vinculada às fls. 190/193. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.207.002198-6 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X VIRGINIA FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da requerente, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome (pensão militar), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007079-1 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.207.002379-0 - ADRIANA FONTENELE BATISTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMÍNIO PRAIA DA BICA Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça aos autores, eis que, não se encontram na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme se afere nas declarações de I.R. acostadas. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 7,30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002695-5 (19373) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Ofícios prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001015-7 - HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Em execução. Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003636-7 - EDMILSON RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001690-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) AO INTERESSADO SOBRE RESPOTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000418-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Fls.264: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.207.003336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 16/05/2008, às 14:15 hs. Diga o autor sobre fls.22 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MONICA PAULO MARCHITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.207.005766-8 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005172-8 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) AS PARTES SOBRE FLS.129/131 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.002451-7 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAILDA MALVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 100,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007466-4 - ECATHERINA ERMAKOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARMEN LUCIA MADUREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acordo homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006527-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) FLS. 78/84, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005376-6 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000395-8 (13145) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO CALDAS DOS SANTOS X JULIA MARCELINA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.151. \r\n\r\nProc. 1997.207.001375-0 (15559) - Inventariante: MARISE DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS RODRIGUES (RJ-034307)) MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES) X (FALECIDO)WALTER VALENTE DA SILVA / HERDEIROS:NEUSA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOSA (RJ-087441) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.003735-7 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X RISOLETA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Fls.85: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001856-7 (20170) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA E ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Fls.185: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000895-3 - ADRIANO BANDEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AZZURRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls. 187: Anote-se. Intime-se o 2º réu para comprovar o recolhimento do valor que lhe cabe, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006064-5 - JANDIRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 480615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003871-2 (15133) - LUANA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ELZO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012) Decisão:Defiro a gratudiade. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do Minstério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.207.003333-9 - FILIPE ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA (TO-003069), Dr(a). ORCILENE CARVALHO DA SILVA (PA-009416) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido exordial e condeno o réu o pagamento dos alimentos definitivos em favor dos autores, o valor de 82% do salario minimo mensal...ver na íntegra mo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.006190-8 - CARLOS IGOR VIEGAS DA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X NEUSA DA PENHA VICTÓRIA ao autor para apresentar junto ao empregador da ré dados bancários para depósito dos alimentos provisórios (obrigatoriamente conta corrente do Banco Itau) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Processo em ordem e sem irregularidades a sanar. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Assino o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas das partes. Deisgno audi^ncia de instrução e julgamento para 17/6/08, às 15:30h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003211-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006051-5 - MARCIA TAVARES PEREIRA DO VALE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO DO VALE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 2/4 e 16, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, Ao trânsito, expeça-se Mandado de Averbação, cnsignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Despacho:Não cabe citação pelos Correios nas ações de Estado, conforme dicção do art. 222, alínea \"A\" do CPC. Portanto, complementem-se as custas para a citação pessoal. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Junte-se. Anote-se a emenda. Indefiro a liminar requerida, tendo em vista que os documentos acostados aos autos e a simples ameaça verbal não são suficientes para a concessão da medida. Cite-se. Após, ao Serviço Social. Por fim, ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006744-1 - MAURO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766), Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Venha a concordância da filha maior com os termos do acordo celebrado às fls. 84/85. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004140-5 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JULIO CESAR DA SILVA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.001174-9A - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência arguída pela parte requerida. Suspenso o andamento do feito até decisão final do incidente. Diga o excepto, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004030-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.004902-5 - YAGO DA COSTA KRAUSS SERAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Decisão:Ante a comprovação de parte significativa do débito... determino o recolhimento do mandado de prisão.... \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Acolho o parecer do MP e determinao que a presente execução tramite pelo rito do art. 732 c/c com o art. 475-J, ambos do CPC. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos daquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) \" AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃD DE FLS-223 PARA QUE JUNTE A PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004869-9 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.001532-5 - PATRICK RODRIGUES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ALEXANDRE FONTES DA SILVA Decisão:Acolho a minfestação do parquet....determino o recolhimento do mandado de prisão... a exequente sobre promoção retro \r\n\r\nProc. 2006.207.001954-9 - JESSICA BORBA PUGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO VARGAS PUGET aos interessados sobre resposta de rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.003054-5 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:Determino a penhora do veículo de fls. 15. Oficie-se para constrição. Atenda-se ao requerido pelo MP, vindo esclarecimentos acerca dos veículo descritos às fls. 16/17, diante da existência de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.207.003179-3 - ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se cumprimento à Súmula 309 do STJ, já que se deve comprovar o pagamento de todas as porestações que vencerem no curso do processo e, ao que tudo indica, o acordo só contempla os valores devidos até setembro de 2007. Intime-se o Defensor que assis o autor para que se manifeste sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005789-7 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0A - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Exclua-se o pedido de honorários, pois com a alteração do CPC, a execução pelo rito do art. 475-J nada mais é do que fase do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Indefiro diante daprocuração acostada aos autos às lfls.72/72verso. Em face da certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004555-1A - LETICIA MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683) Providencia a autora a documentação indispensável à proprositura da execução, vindo, inclusive, instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.207.006434-0 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MAC-CULLOCH BRANDÃO ao autor sobre certidão negativa de fls 53 \r\n\r\nProc. 2008.207.000728-0 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Decisão:Cancele-se a distribuição do presente feito, posto que se trata de simples requerimento que dverá ser registrado e autuado em apartado, como secundário. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002545-0 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCUS DE LIMA Despacho:Indefiro, tendo em vista que as referidas folhas fazem parte do presente processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001196-1 - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Sentença:Homologo o acordo pactuado pelas partes, nos termo do art. 269, III do CPC, com exceção da penalidade de prisão para o não cumprimento da avença, posto que o rito pelo qual tramita a presente execução não comporta a medida prisional. Assim, suspenso a execução até o cumprimento do acordo. Sem custas ou honorários. Aguardem em arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005914-1 - JOAO INACIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANA PAULA LUIZ SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar com relação aos réus Ana Paula Luiz Salgado e Rafael Luiz Salgado, devendo a ação continuar raltivamente ao réu João Inácio Salgado Jr. Deixo de condenar os dois primeiros réus na sucumbência, uma vez que não ofereceram resistência ao pedido. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Ao trânsito, d~e-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA Despacho:Ciente. Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC, para 27/5/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008248-1 - INÁ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:Diante do falecimento do interditando, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. IX do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002820-0 (11820) - SIMONE ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (RJ-049540)) X ALICE BAPTISTA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) \" aos interessados sobre a informação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) \" ao interessado para que instrua a carta precatória com as peças necessárias.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.207.002971-7 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JOSÉ ANTONIO NÓBREGA BAPTISTA Decisão:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar proposta por ELISA DOS SANTOS MENDES em face de JOSÉ ANTONIO NOBREGA BAPTISTA. O MP, à fl. 30v., oficiou pela concessão da liminar, no que lhe assiste razão. A verossimilhança das alegações autorais findaram-se comprovadas através dos documentos de fls. 11/24. Da mesma forma, o fundado receio de dano irreparável à integridade física e psíquica da autora e de suas filhas, ante as agressões já perpetrads pelo réu e as que dele ainda possam advir. Assim, acolho o parecer ministerial e defiro o afastamento do réu do lar conjugal. E-se mandado de afastamento, citação e intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003451-8 - VALERIO RODRIGUES CAPPELLETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MICHAEL JONATHAN VILELA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005534-9 - AIMORÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X Falecido: LEONOR MARITZA DE BARROS LENTI) RAFAEL LENTI DOS SANTOS Decisão:Decreto a evelia da parte réo. Atenda a requerente ao MP, vindo aos autos a Certidão de Nascimento do réu e esclarecendo a data do início e do fim da união. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.000930-3 (930) - ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANOR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) formal de partilha pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.001191-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Despacho:Exclua-se o pedido de guarda e visitação, eis que incompatível com a instrução prórpia do reconhecimento e dissolução de união esta´vel. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000498-8 - LEANDRO LEONCIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001522-6 - SIDNEY PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ISABELLE SANTOS CORREA atribua-se correto valor à causa (diferença entre o percentual fixado e o pedido x 12 dos rendimentos abatidos os descontos obrigatórios) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SETOR DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001082-4 - MARCELO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X MARCELLA ARAUJO DIAS \" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA R$ 5.040,00.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.002507-9 (19360) - NADJA DEBORA CONDOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006682-7 - PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhem-se fls. 50/52, devovendo-as ao advogado para instruir a ação que deverá ser distribuída livremente. Certifique-se. Após, arquive-se o presente feito, visto que a ação de exoneração será remetida à livre distribuição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.207.006958-0 - LEONARDO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.207.000486-7 (3706) - MONICA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X WAGNER COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO C. PEREIRA (RJ-058717) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO , TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA NÃO POSSUI GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2002.207.000025-7 - BENIGNO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ABIGAIL DOMIENSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) AO AUTOR PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 480616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paula Barros Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001284-7 - ANTONIO JOVINO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003714-5 - ALESSANDRO DE CARVALHO GONCALVES E OUTRO X JACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Acolho o parecer ministerial e determino que o exeqüente informe, no prazo de cinco dias, se concorda com o levantamento de 20% de sua verba fundiária em favor da filha Márcia, valendo o silêncio como concordância. Determino, ainda, que a Sra. Arminda atenda ao requerido pelo MP, às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Em atendimento à cota ministerial de fl. 144, redesigno a AIJ para o dia 16/09/2008, às 13:40 horas. Sem prejuízo da citação e intimação do réu por edital, já determinada à fl. 143, e-se carta precatória de citação e intimação no endereço de fl. 101. A segunda ré tem advogado constituído nos autos e será intimada por publicação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.207.005020-0 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Decisão:Diante dos documentos de fls. 44/51, DEFIRO JG à autora, devendo as custas ser cobradas na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.005976-8 - MAÍRA OLIVEIRA DO CARMO, MARCELA DE CARVALHO OLIVEIRA, MAIÁRA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO DE CARVALHO DO CARMO Despacho:O endereço indicado à fl. 70 já foi objeto de diversas diligências, em diversos horários. Assim, diante das certidões de fls. 49v e 57v, esclareça a autora o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.000360-1 - RAHONY FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Ficam cientes as partes de que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.207.001548-2 - LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001880-0 - JOÃO VITOR LINHARES DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X JOSE JONES ALMEIDA RAPOSO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 25, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Ficam cancelados os alimentos provisórios. Recolha-se o mandado de citação.Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 171, eis que o art. 511, caput, do CPC, não comporta exceções. Nem mesmo cabe a alegação de que o preparo foi efetuado dentro do prazo do recurso, pois não foi, diante da data da publicação da sentença (14/02/2008) e da data de recolhimento das custas (12/03/2008). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.207.001759-4 - SILVIA REGINA DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIO BARBATO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIO BARBATO, nomeando sua filha, SILVIA REGINA DA CUNHA BARBATO, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Deve a curadora estar ciente de que o interditando só poderá alienar o seu imóvel mediante autorização judicial. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO DA SILVA COELHO, Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)), YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA Despacho:1. Fl 184. Defiro a prorrogação. 2. Às partes e ao MP sobre o estudo de fls 182/183. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)), FABIANO GODOY BARROZO, Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:1 - Indefiro o pedido de intimação do antigo patrono, eis que tal diligência cabe ao outorgante. 2 - Considerando que a primeira requerente permanece patrocinada por outro advogado e o prazo para cumprimento do despacho de fl. 40 é comum aos requerentes, indefiro a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.207.001700-4 - SERGIO MOREIRA CRUZ, MARCIA MARIA PEREIRA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Atenda- se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002260-7 - MARCIA ALVES PINHO FERRAZ, ALESSANDRO QUINTINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:É da mulher a opção por permanecer com o nome de casada ou voltar a usaro de solteira. Se não há tal manifestação, ela permanece com o nome de casada e, a qualquer momento, pode pleitear o retorno ao nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006345-2A - GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o recibo dos gastos com o material escolar e uniforme. \r\n\r\nProc. 2005.207.007189-2A - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER HIGINO DE LIMA (PB-006245) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 57. Diga a exeqüente se tem conhecimento de bem penhorável do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9A - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Recebo a presente impugnação com efeito suspensivo. J-se aos autos. À impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005636-6 - SERGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WALTENCIR GUMIER Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003047-1 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) AO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.002191-3 - AVELINO DA COSTA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), MARIA DE LOURDES VIANNA ANTUNES Despacho:Defiro JG. Designo AC no JIC para o dia 12/05/08, às 10:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002859-2 - SAMANTA TOSTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FABIO SCHNAIDER LIMA Despacho:1 - Emende-se a incial a fim de adeqüar os pedidos em conformidade ao teor da peça exordial, inclusive com a correta indicação do menor. 2 - Diante do que dispõe o art. 6º do CPC, exclua-se o pedido de regulamentação de visitas para o réu. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1B - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Defiro JG, reconsiderando a decisão de fl 07v , diante do documento de fl 12. Ao impugnado. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0B - FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER HIGINO DE LIMA (PB-006245)) X SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Assim, REJEITO DE PLANO a presente impugnação, diante da ausência de quaisquer das matérias do art. 475-L do CPC, indispensáveis ao prosseguimento do feito. Custas pelo impugnante, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de DAGMAR ALVES BACELLAR, nomeando seu sobrinha, ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. A curadora deve ter ciência de que a alienação de qualquer bem imóvel da interditada só poderá ser feita com autorização judicial. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.006331-0 - IVONE MARIA DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAIMUNDO SILVA DA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de RAIMUNDO SILVA DA CRUZ, nomeando sua irmã, IVONE MARIA DA CRUZ MAIA, como curadora , a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X WILSON FERREIRA LAGE), Interessado: ITAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005015-7 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Diante do que dispõe o art. 992 do CPC, aguarde-se a citação do réu para ele possa se manifestar sobre o pedido de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2007.207.006849-6 - MARIA LUIZA DI FRANCO ESTEVAO X DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/80 destes autos de arrolamento dos bens dos requerentes, atribuindo a eles os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000900-7 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALERIA COUTINHO DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, diante da ausência de um dos pressupostos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.006538-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Via de conseqüência, diante do que dispõe o art. 806, I, do CPC, declaro a perda da eficácia da medida liminar deferida. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000348-0 - NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NANCI DOS SANTOS), GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS LOUREIRO Despacho:Fl. 37.Recebo a emenda. Retifique- se na DRA o nome do menor.Cumpra- se o despacho de fl. 23 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007499-0 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ARTHUR LEBELEIN REY DA SILVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 35/36 , e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.207.002559-1 - ADERSON JOSÉ SARMENTO VILHENA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ABNEY JOSÉ TENÓRIO VILHENA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO Despacho:Diante da diversidade de ritos e de partes, opte o autor por uma das ações, emendando-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.001283-3 - ALDILÉIA FERREIRA PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X ISMAEL CRIVANO Sentença:...Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.007124-4 - ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCELO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:Pela exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre a autora e Bartolomé Mateu Vila, no período de dezembro de 1991 a 3 de dezembro de 2000, inclusive. Via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus nas custas e honorários, estes fixados em 20% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000414-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS), Inventariante: LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS Despacho:Recebo a emenda de fl. 58. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/05/2008, às 09:40horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos suplementares deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001991-8 - BRUNO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Cumpra- se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000003-8 - MÁRCIO DE CASTRO FERRO, MARIA ALDELUCIA FERREIRA DE CASTRO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 15v e 17v., e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.000668-7 - RICARDO LACERDA DE ALMEIDA, IVANI MORESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:A petição de fls 32/33 deve ser firmada pelas partes , eis que integra o acordo . Após a regularização , ao MP. \r\n\r\nId: 480623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.013857-8 - CATARINA MENDONÇA DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Considerando o contido na informação e na certidão cartorária, determino a intimação das partes para ciência da nova data e local designado para a realização da perícia, ressalvo no entanto que a Autora, será intimada através deste ato na pessoa de seu patrono e o INSS por via postal, face a prerrogativa da intimação pessoal. Determino ainda ao cartório, que envie os autos ao Divisão de Perícias com 15 dias de antecedência.(Perícia: Dia 02.06.2008 às 13 Horas, Fórum Central - Corredor \"C\", 3º Andar, sala 313 - Drª Cristine Garcia Couto) \r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 1992.203.000520-2 (17227) - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS DA ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 102. Oficie-se em resposta informando que não há penhora sobre o direito inerente à linha telefônica mencionada e que sobre esta não pesa nenhuma outra constrição por parte deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.019715-7 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR, requerida para determinar o arresto do imóvel descrito na inicial. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009688-9 - PAULO SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO, ANA CLÁUDIA GIL DE ALCANTARA RIBEIRO, GILBERTO PEREIRA RIBEIRO, ELIANE RIBEIRO DA SILVA, ARTUR DA SILVA NETO X ORAZIL DE LEMOS RIBEIRO, HILDA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520) Despacho:1. Fls. 95. Defiro a habilitação da Cessionária. Anote-se onde couber.2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (do imóvel), da Receita Federal (imposto de renda de ambos os inventariados) e do registro imobiliário.3 . Venha o plano de adjudicação considerando o disposto no art. 1025 do CPC.4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.004278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008351-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE IRLAN DE ARAUJO SILVA À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015322-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMUEL FLORÊNCIO ALVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTÔNIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603) Ao executado sobre a penhora e avaliação, na forma do 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 1993.203.000258-6 (19271) - JOSE AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Ao requerente para que comprove sua nomeação como inventariante do espólio do Autor. 2) Ao cartório para que oficie ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do nome do Autor para espólio de José Augusto Bordallo. 3) Diga o Réu sobre folhas 458 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.001153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FABIO TOURET PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) À parte autora para remeter o Laudo de Avaliação ou providenciar as cópias e custas para seu envio, bem como, da Certidão do RGI ( remessa) \r\n\r\nProc. 2001.203.004916-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, e a inércia do credor em executar o julgado, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.007840-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:Diga o Réu sobre a planilha apresentada no prazo de 05 dias. Após, voltem para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (16.04.2008 e 28.04.2008 às 17:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- Considerando o contido às fls. 351 parte final, despicienda, por ora, a intimação da credora hipotecária, no entanto deverá o Sr. leiloeiro demonstrar até a data que antecede a 1ª praça a devida quitação, sob pena de sustação do leilão, por não cumprimento do disposto no art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.003785-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X LINCON DE AVELLAR WALTZ E OUTRO Às partes obre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Assinatura:AUTO DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Fica designado o dia 26/05/08 as 09:30 h para audiencia de conciliação (art. 277). Diante da citação dos réus, consoante decisão de fl. 131, intimem-se os réus da nova data através de mandado. Recolha a parte autora as custas da dilgencia. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 99/100.Prossiga-se. Aceito a indicação do leiloeiro. Venha a indicação das datas para a realização das praças.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (16.04.2008 e 28.04.2008 às 17:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3 - I-se ainda a credora hipotecária, através de seu patrono devidamente constituído (art. 698 do CPC).4- I-se ainda o MRJ - credor com penhora anteriormente averbada (R7 - RGI fls. 147), pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (Proc: 2004.120.051.016-8).5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. À parte autora pare recolher as custas (R$ 49,28) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003814-4 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X VICTORIA EUGENIA CAMPO DO PASSO NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/113 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009429-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAURO GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Por falta de tempo hábil redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de maio de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Fica deferida a expedição do ofício requerido nas folhas 275. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014017-2 - GLIDCEA VASCONCELOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifeste em provas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010280-8 - ANA LÚCIA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A autora sobre os esclarecimentos do Réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado e R$ 3,65 para a remessa do ofício ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado e R$ 3,65 para a remessa do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:Diante do acima exposto, considerando que no momento da realização da perícia para liquidação do julgado, ambas as partes se encontravam acobertadas pela Gratuidade de Justiça, certo é que a cobrança dos honorários periciais está adstrita, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando o teor do Acórdão de fls. 154/158, cumpra o cartório a determinação de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2008.203.007813-4 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES, PATRICIA OURIQUES MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO ITAÚ S.A CREDITOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Da análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifica este Juízo a existência de conexão com a demanda revisional entre as mesmas partes em curso no Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital que proferiu em 1º lugar o despacho liminar de cunho positivo, o qual antecedeu, inclusive, ao ajuizamento da execução que se encontra em apenso. Assim, diante do acima exposto, declino da competência em favor do Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de evitar o risco de decisões contraditórias. Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.007817-1 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.007818-3 - ROBERTO FERNANDES MARQUES, ROGERIO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos dos embargantes, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006504-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEDA HOERTEL GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls. 117. Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 68, devendo o Sr. oficial após a lavratura do auto de penhora e avaliação, intimar os executados para ciência da constrição.Oficie-se ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003782-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES), PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Considerando a decisão proferida no apenso, declino da competência em favor do Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital. Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002352-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011805-1 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA A parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006094-0 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X PEDRO DE LIMA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)), SABRINA NUNES VILLELA, Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova testemunhal e designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça por parte da Ré ainda não restou apreciado, venha o seu comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos para juízo de admissibilidade de ambos os recursos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da Autora como requerido pelo MP.Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/174 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.009495-2 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em que pese tratar-se o presente feito de procedimento sumário, verifica este Juízo que ambas as partes pugnaram apenas de forma genérica pela produção de provas, em desacordo com o disposto no artigo 276 do CPC, razão pela qual as indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA À parte autora para providenciar a remessa da Carta Precatória ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000439-2 - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.203.008078-1 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X WILSON FIOCHI e OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 58v do autos em apenso, I-se pessoalmente, por OJA, na forma determinada às fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010231-6 - VICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA, Assistente: MARIA JOSÉ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X SERGIO MURILO DE SOUZA Aos interessados sobre os cálculosdo contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.002558-0 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO ROSA Despacho:A requerente para que comprove sua legitimidade através da via própria, ficando a questão referente a inventariança para ser oportunamente apreciada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001753-8 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Digam os autores sobre folhas 599 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Ao autor sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.203.003448-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISABETE DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Réu se possui interesse na designação de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo consoante requerido às fls. 79, tendo em vista os documentos acostados. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.2 - Diga o autor quanto a certidão negativa de citação do 1º e 3º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008868-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial técnica para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido pelo cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008255-0 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Justifique o autor a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.005741-6 - JOSÉ VALENTE BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos e passo a apreciá-los considerando que a decisão ora embargada foi proferida pelo Juiz tabelar em eventual ausência desta magistrada.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Em verdade o que pretende o Embargante é a reconsideração da antecipação de tutela anteriormente concedida.No entanto, entende este Juízo que os documentos ora juntados pela parte Ré, não se mostram suficientes para que se modifique a determinação já proferida, sendo indispensável a dilação probatória.Certificado pelo cartório o decurso do prazo para resposta do Réu, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005132-1 - ANTÔNIA SILVANA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA. - ME. Despacho:Fls. 36/37. Intime-se a Ré, por OJA, cumprimento da sentença devendo efetuar o pagamento do valor devido, bem como retirar o equipamento, consoante ali determionado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012941-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X CELIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte sucumbente sobre os calculos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.013895-9 (30969) - JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.012325-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO Despacho:Fls. 151/152. Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 141/143, devendo a autor diligenciar para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000357-0 (20527) - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA PFEIFFER DE OLIVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, através deste ato, para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001061-8 - JOAO DE ANDRADE PIETRO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ BADOLATO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006223-0 - FUX COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA Decisão:1- Considerando o contido na contestação, verifica este Juízo que não restou demonstrada a verosimilhança do direito alegado pela parte Autora, por essa razão indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2- Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar, pericial, testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008835-6 - VANESSA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X UNIBANCO AIG (AMERICAN INTERNATIONAL GROUP) SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.), JOSÉ BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º Réu, não merece ser acolhida uma vez que considerando a teoria da asserção adotada em nosso ordenamento jurídico, a Autora imputa ao mesmo responsabilidade pelos danos sofridos. Se estes serão ou não acatados, é questão atinente ao próprio mérito da demanda.No mais, defiro prova documental suplementar, e pericial técnica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)), LEDAHIL DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) e apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018230-0 - REGINA COELI JARDIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, em que pese tratar-se o presente feito de procedimento sumário, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000274-7 (2784) - L.A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Decisão:Considerando a manifestação do alimentante e do MP, expeça-se alvará a CEF conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.008069-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A OU SUCESSORES) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 58v, I-se pessoalmente, por OJA, na forma determinada às fls. 52. \r\n\r\nId: 480519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.001799-0 - ALINE RODRIGUES COSTA, RODRIGO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO), ESPOLIO DE SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELI DE BRITO ARAUJO), NIRCE DE BRITO SOUZA E SILVA), ELIZABETH DE BRITO LOPES), ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DA PENHA FAVERO FERREIRA), LUCIA ROBLEDO DE BRITO ARAUJO), PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA), ELIZABETE DE BRITO LOPES), ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006943-1 - ADELITA DOS SANTOS CARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ALOISIO CARDIM DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002824-0 - ERNESTO DIAS MONTEIRO X JOAO CARLOS DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004829-4 - DENISE PEREIRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NEWTON LOPES BELTRÃO Portaria 01/2004: Deve a inventariante recolher as seguintes despesas processuais: R$ 1.306,17 - AEVC; R$ 1.953,78 - Taxa Judiciária; R$ 65,30 - FUNPERJ; R$ 65,30 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000489-9 (24309) - GM-FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:À parte ré, para cumprimento de fls.277, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005131-0 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXSANDRO CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com a apresentação do incidente de falsidade em apenso, suspendo o processo principal na forma do art. 394 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001677-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAGDA DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls.67/69, confirmada pelo acórdão de fls.92.(Deve o autor recolher custas para o mandado de entrega) \r\n\r\nProc. 2003.203.008026-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BOMFIM MARQUES Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.008298-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSMEVAL BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.001061-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ RICARDO LAGE GONCALVES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA RAMOA Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO FERREIRA Decisão:Venham os termos do acordo, que deverá ser subscrito por advogados constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014084-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014418-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.005820-2 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X SURAMA FERNANDES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001174-3 (30963) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ESPOLIO DE DIMAS FOGAGNOLI E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os Avisos de recebimento foram assinados por terceiros, designo nova audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14h. Intime-se o autor. Citem-se e Intimem-se os réus através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.004177-4 (31700) - ROSALINA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Aos réus sobre fl. 272. \r\n\r\nProc. 1999.408.007742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DE JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X WESLEY REIS VILAS LOBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Tendo em vista que a propriedade do imóvel que se requer penhorar não pertence ao executado, indique o exeqüente bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.001810-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.203.014517-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GUATER DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o autor se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:1 - Apresente o arrematante prova de quitação do imposto de transmissão, na forma do art.703,III, do CPC; 2 - Oficie-se à CEF para que informe o valor atualizado do crédito referente ao imóvel arrematado; 3 - Oficie-se à 12ª Vara de Fazenda Pública para que nforme a este juízo o valor atualizado do crédito referente ao imóvel arrematado, tendo em vista a penhora mencionada no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.012971-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ANTONIO MARCOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Decisão:Intime-se o exeqüente, pelo D. O., para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Prazo de dez dias. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MATHEUS LECAS DE SOUZA REP. POR MARIA APARECIDA LECAS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003937-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SEBASTIÃO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se ratifica a desistência em face do réu, tendo em vista que não é possível a alteração das partes após a citação, na forma do art. 264 do CPC, salvo as substituições permitidas por lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 1,65 - FUNPERJ; R$ 1,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000887-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAIQUI ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012229-7 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X FERNANDA CRISTINA COUTINHO SANTIAGO Decisão:Venham os termos do acordo, que deverá ser subscrito pelos advogados constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.005347-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983), Dr(a). PAULO GUILHERME DA SILVA (RJ-146381), Dr(a). LUCIANA BITTENCOURT ANDRE (RJ-146501), Dr(a). VIRGINIA MARLI AZEVEDO RONCONI (RJ-146773)) X IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Venha cópia do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.007178-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FILHA), PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 2,81. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre calculo do contador \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009970-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.009656-7 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X JOEL LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Fls. 188/193 - Expeça-se mandado de despejo. Anote-se o nome do advogado onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.203.009656-7 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X JOEL LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.196. \r\n\r\nProc. 2007.203.003337-9 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IVO AMARAL CAMPOS Portaria 01/2004: Deve a autora recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8 - ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X NEYSE APARECIDA DE SOUZA), ALEXANDRE GIL DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.203.010701-6 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - À parte ré, sobre fls.70/72. Intime-se a DP; 2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000300-6 (5929) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSA MARIA ESTEVES Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.203.000330-4 (5093) - BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROBERTO CERQUEIRA PINHO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.203.000370-9 (9500) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X LUIZ GOMES RIBEIRO ASSISTIDO POR SUA MULHER MARIA LUIZA SANTAMARIA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.203.000333-0 (11409) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o parágrafo 1º do art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.203.000900-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.203.000981-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILSON BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.408.000560-9 (26777) - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARMINDA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.408.002113-2 (27201) - MARIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1997.408.002940-0 - CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X EDNA INTERLANDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.000010-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DZS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.005270-9 (31960) - AURORA ALVES DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ALFREDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Comprovem as partes o falecimento da parte atora, conforme noticiado em fls.71. \r\n\r\nProc. 1999.408.011160-8 (33270) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ ALEX CASSOLARI Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.008120-5 - OXYLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA M,ARQUES (RJ-105107)) X KINDER DECORACOES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.008220-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X GOLDWYN SCHMIDT PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.008208-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE LIMA DE ARAUJO Despacho:Fl. 88: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010354-9 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X VALTER FELIPE DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que informe se tem interesse na reiteração do ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2002.203.006920-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SABOR RACOES LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.009670-5 - EDNA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X SELMA BARCELOS COUTINHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.011180-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDRACARIA E DECORACOES MAX E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.013380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ANDREFRANCIS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios DE FLS 65/68. \r\n\r\nProc. 2003.203.000529-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MONICA DA SILVA CARVALHO MARTINS BASTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.002170-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEDRO DE SOUZA CAMPOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.010010-3 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X ELZA DE JESUS IVANIR DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.010289-6 - FLORENTINO OREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.002230-1 - FABRIMALHA COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DULCE FERNANDES DE MENDONCA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.005819-8 - HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (RJ-097844), Dr(a). MARCELO DA SILVA NOIA (RJ-120705)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.007679-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X JAMILTON CARREIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.010662-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora do veículo descrito em fls.73; 2 - Cumpra-se o art. 615-A do CPC.(deve o exequente recolher custas para o mandado de penhora) \r\n\r\nProc. 2004.203.013969-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROBERTO CIANELLA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.014200-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA DILE Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008709-8 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X WENDEL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.000320-8 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTAGENS E PROJETOS DE ILUMINAÇÃO CÊNICA LUMIERE LTDA), DANILO ANNECHINO GAYA), JOSÉ ROBERTO BUENO JÚNIOR Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.002269-0 - PAULO CÉSAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MÁRCIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)), FELIPPE ANTUNES PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.005789-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017379-5 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X KLEBER ROBERTO CRUVELLO CAVALCANTI Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008343-4 (32651) - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Cumpra-se o parágrafo 1º do art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002882-4 (33983) - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X MARIA STELA BARROS NWNEZES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Cumpra-se o parágrafo 1º do art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.203.009420-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA LEDERHAUS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X NATILZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.014209-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO MACHADO JUNIOR E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.004039-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002096-6 - MARCIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X DORIS GOMBERG), LENY BELIAVSKY (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)), JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.164,00 (quinze mil, cento e sessenta e quatro reais) a título de danos materiais, acrescida a quantia com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do evento danoso, com base nas súmulas 43 e 54 ambas do STJ, Julgo improcedente os demais pedidos. Condeno o réu ao lpagamento das custas e honorários, que fixo 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001461-9 - MÁRCIA LOPONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1) Anote-se a retificação do pólo passivo conforme requerido na contestação. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001514-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X INDUSTRIAS DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:1 - Expeça-se mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.011797-0 - GILSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.005011-6 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRAVADORA GRACA E PAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRADI (SP-017100) Decisão:Conforme o enunciado nº 27 do Fundo Especial o recolhimento parcelado das despesas deve ser feito no curso do processo. Assim, considerando que o processo já se encontra em fase de sentença, o pagamento das despesas não pode ser parcelado. Intime-se a parte autora, pelo D.O., para que comprove o pagamento das despesas processuais (fl. 125) no prazo de trinta dias. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000458-6 - JOSÉ CARLOS MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004579-7 - FERNANDO DA SILVA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011545-1 - EDISON HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EMPRESA TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KCG SURF WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.005468-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANA BEATRIZ DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.007217-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARIA DE FIGUEIREDO LESSA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas e taxa judiciária, a saber: R$ 0,18 (Funperj e Fundperj) e R$ 5,37 (taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005016-1 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:O valor dos honorários periciais foi homologado à fl. 97 e depositado conforme comprovante de fl. 114. Assim, considerando que já foi apresentado laudo pericial (fls. 131/136), expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007167-3 - ANDRE LUIZ COSTA LAVASSEUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA), PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)), MARCELO FERRARI, Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Analisando a petição inicial, observo que o autor narra que o primeiro réu é que sustentaria que as infiltrações poderiam ser oriundas do imóvel então possuído pelo terceiro réu. Por outro lado, o terceiro réu já não mais reside no referido imóvel, o que, eventualmente, poderia resultar em obrigação de fazer inexeqüível.Assim, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do processo em relação ao terceiro réu ou se manifesta desistência da demanda em relação a esse. \r\n\r\nProc. 2007.203.011894-4 - MÔNICA MIRELA DA ROCHA LATINI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011985-5 - ANTÔNIO CRISPIM ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CREDICARD BANCO S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015041-2 - ILZA LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SANDOVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015481-8 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004099-2 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007030-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS APARECIDO DA SILVA Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004373-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA FERREIRA GOMES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,65 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006815-7 - MOACIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015679-7 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB, NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA), NORDESTE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003753-1 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.104 - Esclareça o exeqüente o que pretende tendo em vista que a empresa mencionada não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2007.203.002548-6 - LENORA BORBA ZACCUR, CLAUDIO CALACHE ZACCUR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao réu, em réplica na reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003741-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011239-5 - ODILA BORGES ORMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.002606-9 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - ls. 137 - Anote-se onde couber; 2 Cumpra o réu o item 2 da decisao de fls.124, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.004908-7 - PAULO CESAR FRERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. Prazo de cinco dias. Não havendo qualquer manifestação neste prazo, certifique-se e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004780-0 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nId: 480522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013822-0 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR À AUTORA O IMÓVEL EM COMENTO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017437-6 - SELMA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), SANDRA MARIA BRITTO JAMES Sentença:SENTENÇA... Com base no art.283, CPC, mais a L.6.858, julgo mal instruídos os autos e denego o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002893-3 - REGINA ELEONORA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MOISES DOMINGOS FERREIRA Sentença:SENTENÇADefiro a Regina o alvará, ante o que consta e fl.19. Custas e taxa, nada. Oportunamente, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.203.006507-3 - JARDY DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X Falecido: JÚLIO CÉSAR VILLAR BAPTISTA Sentença:SENTENÇAAnte a prova dos autos, mormente fl.10, concedo os alvarás (um para cada reqte).Custas e taxa havidas. Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004864-0 - ABILIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X CARMINIA SOARES LAPA Decisão:Indefiro fl.94, pois a Receita Federal faculta ao contribuinte ou seu sucessor que a restituição seja em conta bancária depositada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Despacho:aos interessados, pelo mesmo tanto, p/, eventualmente, prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - Inventariante: SILVANA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Despacho:Diante do que consta à fl. 100, nomeio Silvana inventariante. Exclua-se Jurandy, que não tem mais interesse na sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - Inventariante: SILVANA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Decisão:Sem prejuízo da validade do despacho do anverso, cancele-se a nota de prioridade da face dos autos, já que a Jurandy se prende ou prendia.E traga Silvana em 10 d., sem retirar os autos, as custas e a taxa - já que tb. apenas a Jurandy concedeu a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005247-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Inventariante: OTHON CARLOS DA SILVA) JAYRA FERNANDES FONTES DA SILVA Despacho:Reitero o despacho de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.203.009163-0 - GERALDO MACEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GERTRUDES ABRANTES DE MENEZES Despacho:Venham em 10 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009698-5 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NELSON DE OLIVEIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA Despacho:Declaro que a 2a. parte do desp. de fl.55 segue sem integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.007330-6 - RICARDO MARTINS DE CARVALHO, ROBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROBERTO LOPES DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade a ambos; e nomeio inventariante Roberto, por filho mais velho do morto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012063-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOUGLAS CHIAPETI (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Vistos etc.Pede a empresa a efetivação da liminar já deferida (fl.21).No processo de autos em apenso, o réu daqui, autor ali, requereu antecipação dos efeitos da tutela para -sic- ficar como depositário do carro. Nem na Vara do Centro nem nesta, até hoje, decidiu-se tal requerimento.Ora o faço, e impõe-se fazê-lo, já que o deferimento do mesmo importaria casar a decisão de fl.21 dos presentes autos:...Denego a antecipação dos efeitos da tutela no ou do: - apenso; mas defiro, COM URGÊNCIA, o pedido de fl.70.Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.002259-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA CONCEIÇÃO BELLANI Decisão:Diante da inércia da Autora. Revogo a medida liminar. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.014561-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.008393-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON JOSE DE PAULA SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.010289-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO ARRUDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.013329-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl.85: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014325-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXSANDRE MARINHO EVANGELISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007308-2 - ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA.), PREMIO COMERCIO DE ENTRET E ELETTRONICOS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade; e concedo a antecipação, desde que haja em 10 dias máximos o depósito de 40 reais.Feito, oficie-se ao Tabelionato e citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA), FERNANDO VARGAS), JOSE MATIAS BARROS Decisão:Ao (à) exquente (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SALVO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUE JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008870-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( NÃO HÁ OFÍCIOS A SEREM JUNTADOS) \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Na esteira de fl.86, descarto os testemunhos dos réus. Cientes as partes venham p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014741-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA SEIXAS RANGEL Decisão:Porque não tenho senha para a on line, decreto a livre penhora de bens de Ma. de Fátima.Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.018399-7 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JAIME VICENTE SOBRINHO E OUTROS REPUBLICAÇÃO. Certifico que republico a data da audiência para fazer constar o nome do patrono do autor. Designado o dia 17 de abril de 2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007205-3 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:À A. (10 dias). s/ certidão do cartório )complementação de taxa judiciária no valor de R$ 19,43) \r\n\r\nProc. 2008.203.007252-1 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VALMIR GOMES DA SILVA), ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Vindo o faltante (acima). Cite(m)-se para ato com Conciliador (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 25,83) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008202-0 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES INSUA, ANNA PAULA SANNA INSUA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:...Declino, pois, para o foro regional de Barra da Tijuca (art.94, CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005364-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39 (ofício da JUCERJA). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.005450-4 - MARIA LUIZA FIGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANA PAULA MUNIZ MACHADO Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART.267, V, CPC)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003883-5 - GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X MARLEINE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Decisão:1-Indefiro a reunião de processos (fls.229), o que só poderia ter por base a conexão ou a continência. Mas o pedido dos presentes autos já está julgado e ora corre o respectivo cumprimento da sentença; de sorte não haver falar em \"simultâneo julgamento\".2-Às partes quanto ao informe acima (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Decisão:Revogo o despacho de fl.121, porque ao agravo não se emprestou (ainda) qq. efeito.Vista à A. de fls.113/114.Sem prejuízo, defiro a purgação da mora, na forma aventada pelo locatário (fl.35). Sem retirada dos autos por ele, venha o depósito em 15 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.019797-2 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART.267, V, CPC)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019910-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLEBER PIAIA SOARES Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART.267, V, CPC)... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:Sobresto no processamento deste, até manifestem-se os embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004209-5A - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:DECISÃO... Logo, quem deve julgar a presente exceção é o Juiz a quem toque, por livre distribuição, o conhecimento do pedido de D'Abex em face de Horiba.Desapensem-se dos de n. 06.6982-7 os autos do processo 07.4209-5, que irão (com este incidente, é claro!) à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Decisão:J. Defiro o parcelamento da taxa, na forma atrás aventada; devendo a 1ª parcela vir em até dez dias da publicação deste desº no DORJ. As outras virão após 30 e 60 dias, respectivamente. Provado o recolhimento da 1ª parcela, cite-se. Honorários de 2.000 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.015391-9 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CLINICA TRES RIOS Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do despacho de fl.21 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.007284-3 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO), TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA), CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Despacho:Venha em 10 d. a mais recente declaração do I.R. do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8A - RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1A - CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS), ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Digam se para decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:...Voltem, pois, estes, o que é excepcional, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EDUARDO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), MARÍTIMA SEGUROS S/A Decisão:1-Conste Eduardo, não \"Hotel\", como parte (v. fl.50)2-É causa de consumo. Recebo a intervenção da seguradora, pois, como chamamento ao processo. Anote-se. Ciente o MP, cite-se a seguradora para novo ato do art.277, CPC, a que poderá estar presente a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor em 5 d. se ainda lhe convém a decisão postergada (v. fl.20). \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014173-5 - JORGE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSON DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.015275-7 - MARILDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Despacho:Ao fisco sobre fl.184. \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006101-0 - Inventariante: MOISES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINTO Despacho:Justifique-se em 3 d. a retenção dos autos por prazo bem superior ao deferido à fl.117. \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:Aos interessados sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:Sim à fl.106. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.000665-9 - WALDTRAUT HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X ALMIR GOES DIAS Despacho:O pedido de fl.80 deve ser formulado por Elizabeth, não por Waldtraut. \r\n\r\nProc. 2006.203.010246-6 - ALICE CAROLINA FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RITTA ALVES FIGUEIRA Decisão:Alvará para obtenção de informações.Estas não podem ser negadas à interessada, em face do princípio constitucional do direito de petição.Indefiro fl.77, pois a interessada deverá propor em face das pessoas recalcitrantes as medidas judiciais cabíveis; e então trazer os informes ao juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.203.012870-6 - MARIA VICTORIA RIBEIRO X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Com base na fé pública da certidão acima, determino justifique-se em 3 d. a retenção dos autos por prazo bem além do deferido à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.013870-0 - PATRICIA VICENTE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JOSÉ AUGUSTO VICENTE Despacho:Indefiro fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.001356-5 - ALMIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE MORAES (RJ-104717)) X CUSTODIA DE SOUZA MORAES Decisão:A Almir defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.006996-0 - NEUZA CORRÊA IMMIANOWSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HILÁRIO IMMIANOWSKY Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.007038-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SIDNEI MOURA PINTO Despacho:Venham custas e taxa em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007256-9 - ERICA MARIA DE CARVALHO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA Decisão:Reconheço a preferência; e defiro a Érica a gratuidade e a inventariança \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RE SOBRE FLS.100 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Ao perito, que realizará o mister sem antecipação de paga, fixo o prazo de 40 d. para a entrega do laudo. Conta-se esse da ciência deste despacho por sua Senhoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Isto posto, concedo a antecipação para proibir a ré de fazer inserir o nome do autos nos cadastros restritivos , de que o SPC é exemplo; pena de multa diária de 200 reais para cada dia superveniente ao dessa indevida inscrição.Quanto à inversão do ônus da prova reputo deslocado o requerimento: a causa prescinde de prova para além dos documentos. Se o Juiz deferisse a inversão, estaria a dilargar o prazo de resposta, pois assinaria à ré dilação para produzir novas peças - as quais já tinham de instruir a contestação...Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Certifique-se o não atendimento do desp. de fl. 129 e arq.-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:... Isto posto, ratifico a remoção das mesmas coisas para o Depósito, eis que não faria mesmo sentido em fazer de empresas imobiliárias depositários sem prazo certo de móveis alheios; e indefiro o requerimento de fls.326/327.Certifique-se não falaram as partes \"em provas\" (fl.230, pé). \r\n\r\nProc. 2007.203.006051-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: 1102-3 - R$ 6,56; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,32 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,32. \r\n\r\nProc. 2007.203.014221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES Decisão:Vejo que à fl. 48 incorri em grave erro, ainda em tempo de consertar. A autora jamais teve a posse da coisa. O comandante BRADISTON vendeu o imóvel à autora com o réu lá dentro. Isto é lícito, mas a liminar possessória só pode ser dada a quem tem ius possessionis. Ora, no caso da autora, ela só tem ius possidendi. Tudo isto se conclui pelo exame dos autos, para o qual -é certo! - nenhuma relevância tem \"a importância e a grandiosidade do réu\" (fl. 49). No processo, o Juiz atribui a cada um o que é seu; ao passo que o réu, na suposta caridade que exerce, age extrajuridicamente, dando mais a cada um do que por direito é deste. Aliás, nisto consiste precisamente a caridade, atividade que o Juiz não exerce enquanto Juiz. Do exposto, revogo a liminar definitivamente e mando que a autora emende em 10 dias a inicial, para formular pedido condenatório (ex. imissão na posse). \r\n\r\nProc. 2008.203.007337-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO VINICIUS FERREIRA MACHADO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. pé de fl.03. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Impossível, à presente altura, decidir a preliminar de cousa julgada....2-Concedo a gratuidade à ré.3-Das provas reclamadas (e com atenção a que o petitório de fl.73 veio intempestivamente), defiro somente a perícia e os testemunhos.O depoimento pessoal (fl.70-verso) é inútil, nunca acrescenta nada (art.130, CPC).4-Venham os quesitos (5 d. não comuns, começando pela DP). Após nomearei o experto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1-A preliminar de Áurea, de que não agiu com culpa, pertence, obviamente ao mérito. Para eventual sentença de mérito ficará como exceção, não como preliminar.2-Para ouvir Marcelo, única testemunha do processo (fl.6), marco as 14 hs de 25.4.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.002135-5 - GOMES DO VALLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X TNL PCS S/A Decisão:Denego a gratuidade: o despacho de fl.140 tinha 5 dias para ser cumprido...Sem retirada, pois, dos autos, entre a A., em 10 d. com custas e taxa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Despacho:Fls.167/169: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007300-8 - IVAN REGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MIMO CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010821-5 - CLEBER DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X A. J. MENEZES - RÁDIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Voltem estes, pois, excepcionalmente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015277-0 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Decisão:O prazo de fl.24, que é o legal, foi multiplicado por 9 (nove)!Indefiro, com base nisto, a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d., novamente sem retirada d'autos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.203.009731-1 - GIL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X CECILIA MAZER OU SUCESSORES) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 480531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002536-3 - HILARIO ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESPOLIO DE LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI Despacho:À FAZENDA.(PROVIDENCI O INTERESSADO A REMESSA DOS AUTOS À PGE, OU RECOLHA AS CUSTAS , 1104-9= R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2007.203.016045-6 - NILCÉA DA ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO SCHUCK Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por NILCÉA DA ROSA BORGES e ANDRESSA BORGES SCHUCK, esposa e filha de LUIZ CLAUDIO SCHUCK, falecido em 22 de julho de 2007.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 20), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014424-0 - ISAURINA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMERINA SANTOS À inventariante sobre fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.006402-9 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X MARIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) VENHA O ESPELHO DO IPTU, A FIM DE QUE SEJAM CERTIFICADOS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007526-1 - CELIA PICANÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X DOMINGOS PEREIRA BORGES NETO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.001977-4 - JANAINA SCARANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Sentença:EX POSITIS, JULGO.PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar de fls. 24/5 e determinar que a posse do veículo permaneça com a Autora.Condeno, outrossim, os Réus nas das custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. Deverá ser observada a gratuidade de justiça concedida ao primeiro Requerido, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003888-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.008625-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA LUCIA DE SOUZA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOP OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008743-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELAIDE SAMPAIO BARROSO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001352-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILTON RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. RETIFIQUE-SE NA DRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005763-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOELIAS SOUSA PAIVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011192-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JÚLIA CARDOSO VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 28, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de JULIA CARDOSO VIEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018479-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE Decisão:1)J. Recolha-se o mandado de Busca e Apreensão, digo, expeça-se Mandado de Entrega a ser cumprido pelo OJA DE Plantão.2) Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:FLS. 139 - DEFIRO, INTIME-SE POR D.O. (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SOBRE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DE SANTA MAURA,Nº 900, BL 04, APT. 204 - JACAREPAGUÁ, NA FORMA DO ART. 659, & 5º DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) AO RÉU SOBRE A PENHORA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 127, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL em face de JOSÉ WELLINGTON DA SILVA SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA Despacho:VENHA O CORRETO CPF DO EXECUTADO, EIS QUE O FORNECIDO É APONTADO COMO INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 127/129 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008151-9 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIADADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO RÉU MARCIO BARBOSA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.014647-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO EL DORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZA ALICE RIBEIRO E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as Rés no pagamento das contribuições associativas vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno as Rés nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015030-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DENISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO RÉU CARLOS ALBERTO \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA SINE DIE. FLS. 56 - INCIALMENTE , OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.017064-4 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019040-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das mensalidades escolares da menor Maria Eduarda Campos Monteiro, consoante planilha de fls. 15. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada parcela. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007177-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ELY MONTEIRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78 A MENOR E DEIXOU DE CERTIFICAR A TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PLANILHA QUE CONSTE O VALOR DO CONDOMÍNIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A J. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE PROVEDENCIE O ESTORNO DO VALOR REFERIDO EM CINCO DIAS. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 39/39Vº, FIXO MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DIÁRIOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DISTRATO E CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.000409-2 - POS CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODYR BRAGA XAVIER (RJ-027178)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) 1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO GUIMARAES GONCALVES Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, A CUMPRIR A DETERMINADO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011333-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X JESSE JAMES LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Despacho:DESBLOQUEADA A CADERNETA DE POUPANÇA, FACE À DISPOSIÇÃO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.007445-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X DOMMINU´S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. Decisão:Fls. 28, defiro, expeça-se manadado de verificação e imissão na posse, devendo ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012741-6 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X AZENATE BORGES CAMPOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.017201-0 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X MIRIAM DA SILVA CELESTINO Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014939-4 - SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) CITE-SE, O EMBARGADO POR D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002894-3 - JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3A - ESPÓLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015016-3 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:VISTOS,ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 71/73, VISTO QUE NO QUINTO PRAÁGRAFO DE FLS. 72, DEVE HAVER A RETIFICAÇÃO SEGUINTE:ONDE SE LÊ \"PATRONO DO SUPLICADO\", LEIA-SE \"PATRONO DO SUPLICANTE\". RETIFIQUE-SE O REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018985-9 - RAUL GUILHERME COTTA VINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)Confirmar a tutela antecipada e determinar o cancelamento do protesto realizado em nome do Autor;b)Declarar a inexigibilidade do cheque mencionado na exordial, emitido pelo Requerente;c)Condenar a Ré a pagar ao Suplicante a importância de R$ 5000,00 (cinco mil reais) como reparação pelo dano moral causado.A verba mencionada no item \"c\" será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Ré nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao 2o. Ofício de Protesto de Títulos da Comarca do Rio de Janeiro, dando ciência da presente sentença.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010278-1 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:J.Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. (OJA, CONTA 1107-2 = R$ 25,56; FUNPERJ, CONTA 6002.251749=R$ 1,27; FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 =R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Ao denunciante, faltam R$ 90,00 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.203.015315-4 - PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS. 17, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.001002-3 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009916-2 - ANA PAULA MARINHO CHALREO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ORLANDO RIPPER CHALREO JUNIOR AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15,18, 80 VERSO, 124 E 124 VERSO, A FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002831-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ANTONIO CORREA DE ANDRADE AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008401-4 - GILSON BOMFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X GILDO BOMFIM CARNEIRO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.- \r\n\r\nProc. 2008.203.004282-6 - ILZA SILVA RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ERALDO RANGEL DAS CHAGAS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.015507-2 - JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015023-0 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Despacho:FLS. 52 A - DEFIRO, VINDO A COMPROVAÇÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FATIMA DOS SANTOS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010369-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIA MARIA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. À RÉ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.003711-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HOLANDA SALERMO SERENO E OUTRO Despacho:CITE-SE O 2º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA (PROVIDENCIE AS CÓPIAS E AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 1104-9=R$ 9,12, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006666-1 - JANAINA SCARANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILA MAIOR (RJ-056727)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a)Confirmar em parte a tutela antecipada, no sentido de condenar o segundo e terceiro Requeridos a transferir o automóvel Corsa Wind, descrito na inicial, para o nome da Autora;b)Condenar o primeiro Réu a pagar à Autora a importância de R$ 1413,00 (hum mil e quatrocentos e treze reais) a título de reparação pelo dano material causado. Tal importância será acrescida de correção monetária, a partir da propositura da ação e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;c)Condenar os Réus, solidariamente responsáveis, a pagar à Autora a importância de R$ 1450,00 (hum mil e quatrocentos reais), como indenização pelas despesas com IPVA e multas. Tal verba sofrerá a incidência dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação, e atualização monetária, contada da propositura da ação;d)Condenar os Réus, solidariamente responsáveis,a pagar à Autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze \r\n\r\nProc. 2005.203.004582-0 - PAULO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS (R$ 21,90 = 1110-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as Requeridas, solidariamente responsáveis, no pagamento de indenização ao Autor pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) A verba supramencionada será devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, as Requeridas, solidariamente responsáveis, nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (APCJ, CONTA 1110-6= R$ 10,95; 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.000417-1 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.001759-5 - RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA. E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL, BEM COMO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.002889-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010678-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017349-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRA GOMES REIS DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.000074-1 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EXAME COMPLEMENTAR; OFICIE-SE AO SUS A FIM DE QUE DESIGNE DIA, HORA E LOCAL PARA QUE O EXAME SEJA REALIZADO SEM ÔNUS PARA O AUTOR; O QUAL REQUEREU A PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007422-0 - JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, e Multa Contratual e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEFIRO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA; DESENTRANHE-SE FLS. 239/241 E R.A. EM APENSO COMO EXECUÇÃO PROVISÓRIA;FLS. 243 - INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA COMPETE À PARTE QUE, ALIÁS, TEVE TEMPO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006307-0 - JANE LUCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:DEFIRO A PENHOERA SOBRE OS VEÍCULOS DEASCRITOS AS FLS. 133/135. EXPEÇA-SE MANDADO DIRIGIDO NO ENDEREÇO CONTANTE DO DETRAN. OFICIE-SE AO DETRAN SOBRE A CONSTRIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009586-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010772-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCO ANTONIO GOMES CARVALHO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.700,00. INTIME-SE A SRA. PERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.001052-3 - SANDRA HELENA SILVA AMANNCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS Despacho:À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.203.018363-8 - SEBASTIÃO CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE ANTONIO OLYNTHO GONÇALVES) Ao requerente sobre fls. 24,verso. \r\n\r\nId: 480537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000330-8 (738) - NATHALIA DA CAL CALIXTO X SERGIO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista, por 05 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2000.203.003994-9 (24110) - ALINE DA SILVA CARVALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2000.203.011180-5 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006006-1 - TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009451-4 - LUCAS DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ISAIAS FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:DG ao apelanteRecebo a apelação no efeito devolutivo. ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.203.016811-0 - LARYSSA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X EDUARDO SANTANA LEITÃO REMARCADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 09:15, TENDO EM VISTA QUE O DIA 20/03/2008 É PONTO FACULTATIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013554-1 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X DÁRIA VALÉRIA MORENO VENHA ORIGINAL DA GRERJ, BEM COMO RECOLHAM-SE OS VALORES RELATIVOS AO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.005652-6 (20327) - MARLENE MACEDO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:À Fazenda ( ao interessado para encaminhar os autos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011180-5A - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Regularize-se a representação processual de fls. 05. A titular do direito é a menor. Esclareça se pretende a execução na forma do art. 475-J do CPC, emendando-se na forma da lei \r\n\r\nProc. 2001.203.001114-0 - FELIPE REYNERES D ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR GONCALVES D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Acolho integralmente como razão de decidir as razões expostas pela douta Curadoria de Família. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade dde fls. 149/158, bem como alegação de prescrição.Oficie-se para desconto em folha, consoante o requerido as fls. 143 \r\n\r\nProc. 2002.203.004438-9 - FELIPE REYNERES D'ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR GONCALVES D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Considerando que os alimentandos eram menores quando do débito acolho as razões a fundamentar a douta promoção de fls. 134 e verso e rejeito a preliminar de pré-executividade bem como a prescrição. Nomais acolho integralmente a promoção do parquet. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.203.008330-2 - SUELEN SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIMAS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:O pedido de exoneração deve ser feito nos autos da ação de alimentos e não, em procedimento executório \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.011156-8 - ANNA LUIZA IGREJA SÁ FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013309-6 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679) FLS 156, CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.015391-5 - LUKA RYAN CHADINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Sentença:Despacho: recolham-se os mandados de prisão. Sentença: ...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001503-0 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Atenda-se ao MP (...ao executado...). \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA A PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Nada a prover, eis que sentenciado o feito as fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Intime-se o exequente, via DO, para que se manifeste sobre o pagamento do saldo remanescente do débito, valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007050-9 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado \r\n\r\nProc. 2007.203.010796-0 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.011420-3 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.013058-0 - JOÃO VICTOR BEZERRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO AUGUSTO BEÇA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.203.015269-1 - MELINA CORDEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCELO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Audiência especial para 27/05/2008 as 14:30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001324-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO, Assistente: VERA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DIOGO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013822-7 - MARIANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GIOVANI CÉSAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:J. Venha aos autos planilha atualizada do débito, esclarecendo ainda, quais medidas deseja (fls. 220/221), eis que o deferimento de todas pode acarretar excesso de execução \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015856-5 - MARLY MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ CLAUDIO MENDES VIEIRA E OUTRO), ALINE DE CAMPOS VIEIRA A AUTORA SOBRE ITEM 3 DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009072-7 - ALDA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ADRIANA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:designo aip para 05/06/2008 as 13:45 horas. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6 - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Atenda-se ao MP.Em provas, justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012750-3 - SILEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AURÉLIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/05/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001228-3 - BRENO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X PEDRO SERGIO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Feito sentenciado. Nada há a prover. Venha pelas vias próprias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010203-0 - RAPHAELA APARECIDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES ALVES (SP-216814) Decisão:DECISÃO:considerando que o réu, consoante o 2º parágrafo de sua peça de resistência afirma que não tem oposição quanto a se submeter ao exame de DNA, oficie-se ao Projeto DNA informando que como o réu mora em outro estado deverá haver lapso temporal suficiente para intimá-lo da data do exame \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:E. guia À parte exequente para que informe a conta bancária da representante legal, para depósito no pensionamento \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.009467-4 - MARYANE ROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO X ALEXANDRE VELLOSO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:1- À parte contrária sobre doc.....3- Venha o reconhecimento das firmas de fls. 228 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.000057-1 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X NATALY VIEIRA CUNHA Decisão:1- Considerando que o próprio autor informa as fls. 03, caput, que o menor ainda está sendo amamentado, defiro a tutela parcial para que o genitor o visite em domingos alternados das 14:00 as 18:00 h na residência da genitora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000368-2 (1873) - THIAGO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X JOSE ERNESTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Cobre-se o mandado cumprido. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.203.012175-0 - JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Cumpra a parte ré, em 72 horas o despacho de fls. 39, sob pena de desentranhamento da petição \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.013671-5 - JOÃO VICTOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X CLELIO GUIMARÃES ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27-VERSO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018899-5 - JOSÉ APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:À ratificação \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011614-5 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) À FAZENDA (AO PATRONO PARA ENCAMINHAR AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.203.006815-1 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Cumpra-se fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.203.008965-8 - LUZIETE SILVA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X WLAMIR MATOS BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019631-1 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 480526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014068-1 - DOUGLAS GABRIEL JARDIM DE ALCANTARA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X EDVALDO DE ALCANTARA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 101 e 115. O FGTS não fez parte do acordo homologado. Sem a concordância do alimentante não há como liberá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006297-3 - BRUNA CALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do alimentante. expeça-se alvará para levantamento da verba referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007912-4 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X CLARA DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Fls.107, esclareça-se, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004629-7 - GUSTAVO LIMA DINIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXSANDRO DINIZ TAVARES À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE ACORDO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011330-2 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Decisão:Tendo em vista o despacho inicial positivo proferido pelo juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016258-1 - MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005860-3 - WALDER AUGUSTO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X ROSANA DE SOUZA SERRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008666-7 - JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CHRISTINA GEORGIA FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Despacho:Recebo a emenda de fls.32. Anote-se. Designo APC para o dia 07/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004593-1 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANA SOARES DA SILVA Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 13/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009869-6 - MARCELA CRISTINA DE CASTRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARROS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002881-7 - MARIA DO CÉU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Tendo em vista que a ação de alimentos transitou na 1.ª Vara de Familia desta Regional, reconsidero fls. 15. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006902-9 - GABRIELE OLIVEIRA AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS BORGES AMANCIO Despacho:1- ..2- DGJ ,3- Venha cópia dos documentos da identificação da autora.4- Sem prejuizo, cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006934-0 - LUCAS GUEDES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO Decisão:Tendo em vista que a ação de alimentos tramitou junto à 4.ª Vara de Familia desta Regional, declinando de competência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007016-0 - JOÃO RICARDO AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X RICARDO RAMOS GONÇALVES LEITE Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor.2- Regularize-se fls 11.3- Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Trata-se de execução de alimentos pelo rito do art. 733, do CPC. Decretada a prisão do executado, este alegou inexistir débito até a presente data, apresentando cópias de comprovantes de entrega de envelope de depósito em dinheiro em conta corrente da RL do menor. Não há, no entanto, efetiva comprovação dos depósitos ali referidos, eis que os valores declarados no envelope ficam sujeitos à conferência pelo funcionário do Banco. Ademais, considerando que são cobrados os meses de dezembro de 2006, portanto com vencimento em janeiro de 2007, até a presente data, cabia ao executado comprovar o pagamento do valor total de R$ 2.850,00, correspondentes a 50% do salário mensal por 15 meses. Somente há demonstração de depósito, através de envelopes, no valor de R$ 2.685,00, visto que há ainda um recibo repetido.Assim, antes da pretendida revogação do mandado de prisão, impõe-se a comprovação de efetivação dos depósitos na conta da RL. Intime-se a parte exeqüente para informar se e \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Venha cópia da inicial da ação de divórcio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Despacho:Fls.68, os ofícios já foram expedidos. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010731-4 - JOÃO VITOR NUNES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURÍCIO ANUNCIAÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Intimo as partes a comparecerem dia 28/05/08 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, a fim de realizarem a coleta de sangue para exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.007041-0 - VERÔNICA GOMES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GERALDO GARCIA JUNIOR Despacho:1- Regularize-se fls. 4,6 e 7.2- Emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2008.203.003005-8 - LESTER FREIRE CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:1) Ao autor sobre fls 492 v;2) Certifique o cartório quanto a tempestividade de fls 496/500;Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GUALTER BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Ante o equívoco reconsidero fls. 43v. A autora viveu em união estável com o falecido e casou-se com ele em 2005, conforme certidão de casamento fls.18. Dessa união nasceu o réu que concorda com o pedido autoral. Assim, retorne ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002666-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CLAUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Despacho:Tendo em vista o que consta a fls 15/37, não possuir o autor perfil de hipossiuficiente. Assim, recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012387-1 - OLINDA MARIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ALADIM DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Despacho:1- Fls.100/3 O acordo firmado entre as partes não previu incidência sobre FGTS e PIS.Logo somente com a concordância do alimentante poderá a autora receber o percentual sobre tais verbas. O bloqueio de 21% sobre o FGTS objetiva tão somente garantir o pagamento dos alimentos em caso de eventual inadimplemento.2- Oficie-se ao empregador para que proceda ao bloqueio de 21% sobre o FGTS e quanto às verbas rescisórias caberá a autora 21% daquelas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013831-1 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018434-5 - YURI LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FELÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 45/51. Anote-se. 2) Atribua-se valor correto à causa. 3) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006106-5 - ROBERTO MASCARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FERREIRA MASCARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.013638-7 - ALEX ASSIS DUARTE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009605-5 - MARILENE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X ERNANDES ANTÔNIO FERREIRA DECISÃO : Digam as parte em provas justificadamente. Publique-se o presente despacho, tendo em vista que o réu tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006587-5 - GABRIELA DAMASO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas ao final ; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.006883-9 - JULIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X LÍVIA FIGUEIREDO DE SÁ PAGE Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.003567-6 - SUZANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS Despacho:cumpra-se adequadamente fls. 33, optando por apenas um dos pedidos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.203.006733-1 - MARCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA) Despacho:1- Instrua-se a inicial adequadamente.2- Cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 480538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002299-2 - EVELYN DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão: Defiro JG. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho: Venha a descrição do imóvel e a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014618-2 - CAMILA SÉRVULO SIMÕES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR CICERO SIMÕES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.000547-3 - JHONATAN FALCÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLPHO VALERIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 325/327. \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) CERTIFICO QUE NA GRERJ DE FL. 327, NO CAMPO 48 O VALOR CORRETO É R$ 6,29, E O VALOR DE R$ 152,93 SERIA O TOTAL (CAMPO 49). REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.011062-1 - RAIMUNDA CLEIDE DA SILVA SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho: Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) à parte ré sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.203.008967-1 - BEATRIZ DE BRITO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER APARECIDO MOURÃO Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. , na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014207-7 - KEVINN ALLAN QUEIROZ DAMASCENA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ ANAILTON JATARAIBA FERREIRA Despacho: Desnecessária uma ordem judicial p/ abertura de conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.203.014355-0 - SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO RAYMUNDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Sentença: Indefiro o requerimento de gratuidade formulado pelo réu, uma vez que os seus rendimentos são da ordem de R$ 15.855,44 (fl.16) em apenas uma das funções que desempenha, i.e., Auditor Fiscal, podendo arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Homologo o acordo de fl.176, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016632-0 - ISABELLE DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANDRE LUIS DA SILVA GALDEANO Despacho: Redesigne-se a conciliação. AC: 12/05/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019115-5 - ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X GLAUCO FREITAS SANTIAGO Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Retiro o feito de pauta. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006802-5 - APARECIDA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JORGE BARROSO MELO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se para o desconto. Designo audiência de Conciliação para 19/05/08, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004116-9 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 263/267. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007549-2 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) VENHA A PROCURAÇÃO DO PATRONO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007258-2 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS Na Grerj de fls. 05, no campo 36, o valor correto é R$ 82,15; portanto faltam R$ 38,34; no campo 37, o valor a ser recolhido é R$ 12,78 e no campo 46 bastava 1( uma) taxa judiciária, ficando a maior. Regularize-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.013418-4 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença: Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento da interditanda, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se., P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005254-8 - FATIMA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão: Face a morte do réu, providencie a parte autora a habilitação, na forma do artigo 1060 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.004532-7 - AMAURI AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.018429-1 - LUCIANA LOUREIRO PENHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, \r\n\r\nProc. 2008.203.001013-8 - ALBERTO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Sentença: Homologo o acordo de fls. 03/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007019-6 - MARGARETE DE LACERDA PACHECO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Foi designado o dia 16/04/08 às 14:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.007697-6 - GILSEA CARDOSO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) NO CAMPO 46 E 47 O VALOR DEVIDO SERIA R$ 3,10 EM CADA UM, FICANDO A MAIOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda das filhas caberá à virago; 2- os alimentos devidos às filhas foram objeto de ação autônoma; 3- a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- não há bens há partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004231-0 - ORLANDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X MARINEZ TAVARES DA SILVA A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão: A alienação do imóvel é ineficaz em relação ao credor, na forma do artigo 593, II, do CPC, posto que no momento da venda esta ação já tramitava em face do devedor-alimentante. Cabe a parte exeqüente o registro no ofício imobiliário, conforme fl. 204, devendo constar na certidão de inteiro teor que a parte exeqüente goza de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.002711-8 - PALOMA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HILDEVAN CAVALCANTE SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão: Homologo o acordo formulado pelo devedor à fl.73 e aceito pela parte credora à fl.75 para que produza os seus jurídicos efeitos. Intime-se o executado para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho: Reitero fl.157. \r\n\r\nProc. 2005.203.014683-2 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Despacho: O momento para discussão do quantum debeatur é após a penhora, por meio de impugnação, na forma do parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. Ao credor para requerer o que julgar cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 4.788,00 (fl.103), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 288,49). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.203.010954-0 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão:Assim, tendo em vista que o valor da pensão corresponde a vinte por cento dos rendimentos líquidos do executado, intime-se a exeqüente para dizer se concorda com o débito apontado pelo executado à fl.49.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador (fl.61) para que inicie o desconto em folha imediatamente das pensões vincendas e que efetue o desconto do débito de R$ 442,00 em quatro parcelas mensais e consecutivas, no valor cada de R$ 110,50, a fim de se evitar o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão: A intimação de fl.46 foi realizada no endereço declinado nos autos e no qual o executado foi citado (fl.31), razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquele atualizar o seu respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014005-6 - RAPHAELA NASCIMENTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença: Defiro JG ao executado. Homologo o acordo formulado pelo devedor às fls.13/15 e aceito pela parte credora à fl.26 e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002951-2 - FERNANDA CAROLLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDIO RODRIGUES MEIRA LIMA Sentença: Trata-se de execução dos alimentos provisórios referentes aos meses de novembro/dezembro/2007 e janeiro/2008, na forma do art. 733 do CPC. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/09. É o relatório. Decido. Defiro gratuidade à parte exeqüente. A presente ação tem por objetivo a execução dos alimentos provisórios fixados nos autos do processo de alimentos 2007.203.015595-3. Todavia, conforme decisão exarada pela 15ª Câmara Cível, a decisão que fixou os alimentos provisórios foi revogada até o julgamento do mérito da ação alimentar. Assim, face a retroatividade desta decisão, não há que se falar em execução de alimentos provisórios. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010955-2 - ANDRÉA ÂNGELA HYPÓLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X CELSO CARDOSO CANDIDO Decisão: Nesta data foram realizadas a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 26,50 para o Banco do Brasil e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 16.904,68, conforme protocolos em anexo. Lavre-se o termo da penhora (R$ 26,50). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.203.008678-5 - JOÃO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE PAULA FERREIRA Decisão: Nesta data foi realizada nova ordem de bloquei \"on line\" do débito, no valor de R$ 3.805,00, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão: Nesta data foram realizadas a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 434,59 para o Banco do Brasil e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 848,44, conforme protocolos em anexo. Lavre-se o termo da penhora (R$ 434,59). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009986-0 - LILIAN MARIA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X PAULO ROBERTO SOUZA LIMA), RENATA CRUZ DE SOUZA LIMA Despacho: Cumpra-se fl.38. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão: Tendo em vista que a audiência no Juizado Especial Criminal foi designada em 23.01.08 (consulta na intranet em anexo), ou seja, anteriormente a deste Juízo, designada em 01.02.08 (fl.50), redesigno a audiência para 08.05.08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392)) X ARY FONSECA Intimem-se as partes da perícia remarcada para o dia 14/04/2008, às 08:00 horas, no consultório da Dra. Mariana Savedra Calil, na Tijuca. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE HILDA MARTINS VIANA. Nomeio Curadora sua mãe Iracy Martins Viana. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.73, para onde se lê: \"...Nomeio Curadora sua mãe Iracy...\" passe a ter a seguinte redação: \"...Nomeio Curadora sua filha Iracy...\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001269-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO OTACÍLIO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO OTACÍLIO PEREIRA. Nomeio Curadora Conceição de Maria Sousa da Motta. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006201-0 - NILZA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X MANOEL CAVALCANTI DE MELO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013360-0 - WYSZELAYNE TEREZA MARIA GONÇALVES GAERTNER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X NILCE GONÇALVES GAERTNER Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014110-3 - TÂNIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CLAUDIO BUSTAMANTE SÁ Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016244-1 - ANA MARIA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X MARIA ASCENÇÃO DA SILVA CESAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA ASCENÇÃO DA SILVA CESAR. Nomeio Curadora sua filha Ana Maria César Monteiro. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006206-0 - VILMA MARIA CONSTANTINO MACHARETE (Adv(s). Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES CONSTANTINO Forneçam-se cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2008.203.007037-8 - MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LETICIA TOSTES BARRETO E OUTRO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 27/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007037-8 - MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LETICIA TOSTES BARRETO E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012315-9 - MARIA GABRIELA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERIVALDO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO Despacho: Designe-se conciliação. AC: 08/05/08 às 11:30h \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000096-0 - ARLETTE PONTES DA FONSECA X ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Sentença:Ante a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão: Defiro JG. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.014280-6 - ANDRÉIA PENHA OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda compartilhada do menor Antonio Henrique Pinto de Souza aos seus genitores, mediante as cláusulas descritas nos itens 1 a 8 de fls.04/05 da inicial. Lavre-se o termo. Deixo de condenar o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve oposição ao pedido.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001108-6 - TATYANA GONÇALVES CORREIA VALIM X FABIO ROGÉRIO VALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)), MISAEL GONÇALVES VALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.78/79: Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor, o qual deverá ser entregue ao pai. Venha o estudo psicológico do caso. Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 30/04/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006841-0 - ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X LETÍCIA SANTOPIETRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Aguardando parte retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.005880-7 - JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017928-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LUIS HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 14/05/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl.10, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.006511-5 - MIGUEL TADEU UBALDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X CLÁUDIA SIMONE BORGES UBALDO E OUTRO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em quarenta e cinco por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo vinte e cinco por cento para o menor e vinte por cento para a sua genitora, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 13/05/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.007585-6 - SÉRGIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X TÚLIO SOARES DE FREITAS A taxa judiciária só é recolhida pelo réu na fase de execução, cabendo devolução. Nos campos 47 e 48 o valor correto é 5% do campo 41 + 5% do campo 43, restando a maior. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009743-6 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Decisão: Designo AIJ para 11/06/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.005250-7 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Designo AIJ para 14/05/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.012501-8 - CLAUDIA DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENAN DO NASCIMENTO PANICHI Decisão: Designo AIJ para 14/05/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES Ao autor sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO), Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AO AGRAVADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015598-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X Falecido: PAULO AFONSO PAIXÃO (FALECIDO)) LISANDRA PROCÓPIO DA PAIXÃO Decisão:Designo AIJ para 05/06/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019984-1 - FABIANA FULGÊNCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) Fica redesignada a data da assinatura do Termo de Ratificação para o dia 28/03/2008, às 14:00 horas, cf. pedido dos requerentes às fls 26. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.001857-7 - MARCELO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CRISTINA VASCONCELOS), MARCELLI CRISTINI VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA), NATHALIA VASCONCELOS DOS SANTOS COS TA), MATHEUS VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA Despacho: Visando obrigar a Sra. Cristina a cumprir o acordo de visitação homologado por este Juízo, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência à ordem judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010049-6 - MARCELO DOS SANTOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho: Fl.24: Defiro, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014395-1 - RAPHAEL RODRIGUES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CAROLINA CARREIRO LOPES), CAUÃ CARREIRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Certifico que a petição supra é tempestiva. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015494-8 - SILVANO PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSITA SANTOS DE MELO ALEXANDRE), MATHEUS ALEXANDRE SANTOS DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Matheus Alexandre Santos de Melo, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às 08:00h do sábado na residência materna e devolvendo às 20h de domingo no mesmo local ; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste e o dia dos pais,respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice-versa com a mãe; 4- ... 5- ... 6-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.019150-7 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO), GABRIEL DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS NO QUE TANGE AO ATO DA INTIMAÇÃO, PORÉM FALTAM R$ 40,16, NA MESMA CONTA, PARA O ATO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019150-7 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO), GABRIEL DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:O REQUERENTE DEVE RECOLHER AS DESPESAS QUE FALTAM, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.203.000719-0 - LETICIA SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Retifique-se na DRA o pólo ativo para a genitora da menor (Luciana de Souza Barros).Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Conforme verifico da petição inicial a mesma não preenche os requisitos exigidos no art. 283 do CPC, qual seja, não foi juntada a certidão de nascimento da menor, documento indispensável à propositura da ação. Constatada tal irregularidade, determinei a juntada do referido documento, o que não foi cumprido pela parte autora.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 284 par. único do Cód. Proc. Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.203.003910-4 - CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA DA SILVA GOMES BATISTA Decisão: Tendo em vista que foram recolhidas as despesas, reconsidero em parte a decisão de fl.17, no que diz respeito ao deferimento da gratuidade. Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015890-5 - ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X KARINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 13.05.08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000295-6 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão: O prazo para o advogado iniciou-se em 15.01.2008 (fl.14) e a internação se deu apenas em 04.02.2008, época em que o prazo já havia expirado. Todavia, tendo em vista que foi fornecido o endereço da parte ré e não havendo prejuízo para a parte, reformo a decisão e designo audiência de Conciliação para 12/05/08, às 14:20hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.006696-0 - RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RAYANE DE SOUZA ANDRADE Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 19/05/08, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006795-1 - ANDRE LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X YAN GABRIEL MARTINS DANTAS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 19/05/08, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003027-9 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) À requerente. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.002475-7 - TONY ANDERSON FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 com o aditamento de fls. e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Julgo parcialmente procedentes os pedidos, principal e da reconvenção, para decretar a separação judicial prevista no parágrafo 1º do artigo 1572 do Código Civil, mediante as cláusulas acima estipuladas. Julgo procedente o pedido cautelar de separação de corpos.Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença e o formal de partilha. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.017505-8 - MARILIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Decisão: AIJ p/ 15/05/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007398-7 - MARCIA SCHUMACHER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WALBER PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Designe - se conciliação. AC 19/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO) Despacho:Designe conciliação. AC 19/05/08 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 480541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.008727-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURELIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Ciência da r. sentença de fls 101, que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCO AURÉLIO COSTA PEREIRA, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.013578-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DA SILVA DE LIMA, SIDNEI CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ciência da sentença de Fls. 562/591 - ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na presente ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ALESSANDRE SILVA DE OLIVEIRA, DENILSON DA SILVA LIMA E SIDNEI CICERO DA SILVA para condená-lo pela violação do artigo 157, § 2º, incisos I e II, todos do CP. O réu SIDNEI foi condenado a pena de 11 anos, 02 meses e 22 dias, em regime fechado, e ao pagamento de 39 dias-multa, no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.010305-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MAURICIO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Bruno Maurício Farias de Oliveira. intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.010337-7 - MP X CARLOS EDUARDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) ... De outra borda, o Ministério Público em nenhum instante foi intimado para que se manifestasse quanto ao pedido da defesa.Logo, RECONSIDERO a decisão de folha 183. Intime-se à Defesa.Após, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2008.203.004435-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X JOÃO OCTÁVIO PEREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Decisão:A queixa crime foi recebida em 18.10.2007 à fl. 27.O querelado foi interrogado às fls. 83/84Decisão declinando da competência para esta regional à fl. 84.Ratifico todos os atos até então praticados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se à Defesa (fl. 83) para apresentação das Ale-gações Preliminares.Tendo em vista a pauta deste Juízo estar sobrecarre-gada com inúmeros processos de réus presos que necessitam de priori-dade, não há condições de marcar prova de acusação até o dia 24 de abril conforme requerido pelo querelante que arrolou oito testemu-nhas, porém, antecipo a oitiva da testemunha Fernanda Costa Brito Ribeiro designando o dia 31 de março de 2008 às 15:30 horas em ra-zão do que foi esclarecido à fl. 99.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2006.203.002380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATÍLIO OLIOSI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) A Defesa Em Diligências. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016161-6 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JANAISAN LIMA DA SILVA) Despacho de 10 de março de 2008: Apresente a requerente cópia de declaração do imposto de renda ou outro documento que faça prova do alegado. \r\n\r\nId: 480521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008576-8 - MP X RAPHAEL ARAUJO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) ...Quanto ao pleito de fls. 418, INDEFIRO-O, considerando que há recurso do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.013879-7 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOÃO VÍTOR DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) 1)Processo aguardando a oitiva da testemunha FÁBIO, cuja inquirição foi designada pelo Deprecado para o dia 01/04/2008.2)Assim, às partes sobre a data designada. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, FÁBIO DE OLIVEIRA E Art. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007613-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) \"(...)Diante de todo o exposto, NÃO ACEITO A SUSPEIÇÃO ARGÜIDA. Assim:... dê-se ciência ao MP, ao Excipiente e sua i. Defesa e, após, aguarde-se Decisão na Exceção a ser proferida pela e. Côrte.\" \r\n\r\nId: 480525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.010701-0 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.816.011067-6 - EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X REJANE SILVA DA ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA Despacho:Comprove a autora seu atual enquadramento junto à RF. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007374-7 - CASTILIANO CARLOS SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO, Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.816.008484-5 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) ao reu sobre desarquuivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - VERA LUCIA DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da decisão de fls.102, reconsidero o despacho de fls.107, eis que o valor total executado será de R$ 3.000,00. VEnha o depósito em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008053-2 - ELZA HENRIQUE CORREA X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016624-0 - GESSOMAR RIO COMERCIO ATACADISTA DE GESSO LTDA X FABIO TELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.005053-0 - RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ZILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) fica aparte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1432,26, no banco bradesco, ciente do prazo de 15 dias para caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.203.016415-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.203.017169-7 - ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CARLOS MAGNO JOBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.203.018482-5 - FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018563-5 - EDUARDO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X JOSENILDO BARBOSA DE ARAUJO MELO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000120-6 - LUSIMAR FRANCO ANCELME (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X FLAVIO GARCIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.002604-5 - AMANDA VERAS DA SILVA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Reconsidero fls.75. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005046-1 - ELOÍSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 200,00 NO BANCO Safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005312-7 - FRANCISCO SAULO CAETANO DE FEITAS X JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FERNANDES (RN-003483), Dr(a). HERBERT OLIVEIRA MOTA (RN-002697) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007806-9 - IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046)) X LUBSUL UTILIDADES DE METAIS LTDA ao autor sobre devolção de precatoria e certidao negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2007.816.008398-3 - PAULO ROBERTO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010501-2 - DENISE LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Considerando que houve extravio da contestação, i-se o réu para juntar cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.010890-6 - TATIANE VILLA VERDE DE ALMEIDA X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012382-8 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/08, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.013215-5 - JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2008.203.005694-1 - EDILEUZA CAVALCANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X COMBRASIL CIA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016307-0 - RAPHAEL PEDROSA MOREIRA X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando que houve extravio da contestação, i-se o réu para juntar cópia. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.003869-9 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X CONTRASTES CONSTR. TRANSP. LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011189-9 - CLAUDINEY DE RESENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.203.001541-0 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TECNICAS EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALANA CARVALHO ALVARES DA SILVA Despacho:1) J-se. Não sendo admissível equiparação à ME, comprove a autora seu atual enquadramento como Micro empresa ou pequeno porte. Prazo / 05 dias, sob pena de extinção. 2) Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.006256-6 - ANTONIO BELTRÃO DE ANDRADE NETO X STOCK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, com a finalidade de garantir o juízo. Após, apreciarei fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.816.009394-0 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012888-7 - HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. Fls.77- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012934-0 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006494-9 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.003177-5 - MARIA EDITH JOURDAN PALHANO X ADM. IMOVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) AMARF - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) P&P MODULADOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:VEnha o valor dos honorários atualizado. Considerando que o débito é em relação ao 1º réu e a penhora on line de fls.158 restou infrutífera, diga como pretende seguir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.001038-9 - KARINA FRIAS DE MELLO X MWM ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte interessada sobre autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor se foi realizado o financiamento conforme fls.197. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - EDMILSON SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) DENILSON ROSA E SILVA, Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:O Acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referenência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nProc. 2004.816.006525-1 - GERSON JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDEZ E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.006538-0 - HÉLIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - MARCOS ANTONIO MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Esclareça o réu se a patrona Dr. Bianca Guterres continua nos autos, eis que a mesma não consta da renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.816.009556-5 - NAIR ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.006113-2 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.006221-5 - JUSSIARA GOMES SANTOS X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.008762-5 - GILBERTO FIGUEREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005842-1 - ANDRÉ GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008422-5 - WASHINGTON DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONOT NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008810-3 - DEISEMAR GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ART QUALIT SHOPPING Despacho:Retire-se de pauta. Venha novo endereço do réu ante a ceridão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.816.010383-9 - JULIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JGD VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011271-3 - NEUZA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011927-6 - ANDERSON POZZER GULARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X EXCLUSIVE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - ANA LUCIA RIBEIRO ALBINO X IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.012535-5 - NATALICIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771)) X SIEMENS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012631-1 - EDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.016745-1 - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.016908-3 - CLEBSON LIMA DORMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.203.017226-4 - DALVA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/2008 AS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.017729-8 - PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO X CELTATY CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/2008 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.018596-9 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AEROLINEAS ARGENTINAS SA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000037-8 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) SONY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:...Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - RONALDO VIANA DE FARIAS E OUTRO X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO 2 (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001334-8 - ANDREA TACOSHI (Adv(s). Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X EDITORA PEIXE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001875-9 - MARCOS BENEDITO DE SOUZA COSTA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001925-9 - HEBERT IGNÁCIO MAIA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, eis que a multa do art. 475-J incide somente sobre a diferença devida, ou seja, sobre os juros e correção (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.816.003869-2 - SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004384-5 - (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005466-1 - PEDRO FARRULA SILVANO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.005559-8 - EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AUTO MECANICA BOX 243 Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006279-7 - PATRICIA CHRYSOSTOMO DE SOUSA DE CASTRO X BIG FOLIA BUFFET E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006586-5 - JASSYMAR SANTOS COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito em 48 horas sob pena de penhora e a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006713-8 - CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007156-7 - MANOEL MORAES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007196-8 - IVANIL BASTOS FERREIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007643-7 - ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007926-8 - ODETE GOMES DE MENESE X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1007,42 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NOVA MARCA 500 E OUTRO Despacho:Venha o acordo original, bem como o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009005-7 - MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009053-7 - DANIELE ARAUJO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009148-7 - MARIA DE LOURDES GARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ao autor para dizer se o acordo foi cyumprido. \r\n\r\nProc. 2007.816.009212-1 - VOLNEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009775-1 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010645-4 - CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011191-7 - JUCIDARIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.013009-2 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2008.203.000045-5 - RAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.000543-0 - LEONARDO ESTEVES DE TARSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X VINICIUS CANCELLA LOBATO Despacho:1) cite-se por OJA. 2) Esclareça o autor a razão do ofício ao Detran, eis que já informou o proprietário do veículo e seu endereço. 3) Indefiro, por ora, a intimação das testemunhas, eis que a próxima audiência será de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001676-1 - ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X JAPUÍBA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/2008 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.004073-8 - ULISSES CHRISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X GOLDEN CROSS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/05/2008 AS 14:00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.008664-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ- 095807), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E) Despacho:Venha indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2007 \r\n\r\nId: 480536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.203.017807-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X JUREMA CARDOZO GOMES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.190053-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.125139-1 - (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.213, esclareça o requerente, tendo em vista o teor de fls.209. \r\n\r\nProc. 2007.800.177134-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X JAQUELINE LEITE DO NASCIMENTO) Despacho:Fls.57, item 1, atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 480535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000068-9 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E)), Inventariante: ALBANO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DOS REIS) X ARY ALIPIO DOS REIS Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003697-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DE SOUSA LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008420-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu, nos termos do art. 511 do CPC, ante a falta de preparo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002174-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004804-7 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X M.V.O. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Ao credor sobre o bem indicado à penhora (fls. 252). \r\n\r\nProc. 2005.210.009808-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ROMUALDO VIEGAS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Fls. 133: Antes, venha planilha atualizada da dívida, com cópia para instruir a contra fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009280-0 - EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X NELSON DA SILVA MAIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011457-0 - AMOS ORNELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARCELO MACHADO FABIANO E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, na forma do art. 260 do CPC. O valor da causa é representado pelo somatório da dívida e de uma anuidade de alugueres. Venham esclarecimentos quanto ao depósito em garantia( valor atual e instituição depositária). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000379-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.93, eis que compatíveis com a prática forense. Honorários a serem pagos ao final pelo embargado, se sucumbente for, eis que os embargantes são beneficiários de gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.010003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAQUELINE SILVA MARTINS Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.210.011399-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMOX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as certidões de fls. 16 e 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001075-0 - CRISTIANO RAFAEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso adesivo (fls. 117/122) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, remetam-se E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006918-1 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.210.009626-5 - ESTELIA LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 475 - O, § 2º, inciso II, CPC, dispensa a prestação de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que não parece ser o caso dos autos. Nessas circunstâncias, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se mandado em favor da autora ou do peticionário de fls. 178, que possui poderes especiais para tanto (fls. 08). Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010395-0 - SUELI TOLEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO FININVEST E OUTRO Despacho:Cuida-se de ação de reparação moral em razão de negativação reputada indevida, não havendo pedido declaratório de inexistência de dívida. Venham os fundamentos do pedido reparatório em face do segundo réu, que não foi responsável pela inscrição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008629-0 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010163-0 - CLEIDE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda. Venha cópia para a contra fé. Cite-se. A antecipação de tutela será posteriormente apreciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 269, defiro a devolução do prazo. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, em nome do autor e em nome do patrono de fls. 269, caso certificada a existência de procuração com poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Publique-se a decisão de fls.270, que deferiu a devolução do prazo.Recolha o exeqüente as custas conforme informação do Contador Judicial de fls.277. Após, retornem os autos à contadoria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.009537-0 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DENISE CARDOSO OSORIO Decisão:O autor é inventariante de processo que tramita perante a 3ª Vara Cível deste Fórum Regional, e, não obstante tenha, por lei, a administração dos bens do espólio, alega que sua irmã vem exercendo de fato tal função, pretendendo o demandante, portanto, interpor ação de prestação de contas.Este feito deve ser encaminhado ao Juízo perante o qual corre o inventário, cabendo a ele, inclusive, a imposição de medidas que assegurem a administração dos bens por parte do inventariante. Além disso, diga-se que o autor da ação de prestação de contas não pode ser o representante do espólio, mas sim o próprio espólio. Declino, pois, da competência para o Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional.Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.210.004242-1 - JOSÉ MARIA COELHO VILLAS BOAS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ZILDA DOS SANTOS MENDES Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.004078-4 - CLAUDIA CONCEIÇAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Fls. 299: Aguarde-se o trânsito em julgado.2) Fls. 300: Rejeito os embargos interpostos, eis que o que a embargante pretende, em verdade, é a modificação do 'decisum' nos termos da defesa apresentada, o que deverá ser buscado em recurso apropriado.3) Fls. 306/307: Recebo os embargos e os acolho, esclarecendo que do valor a ser ressarcido pela seguradora deverá ser deduzida a franquia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da apólice de fls. 117. Registre-se esta decisão como parte integrante da sentença.4) Fls. 309/321: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002795-8 - FLORIPES GONÇALVES ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NEI TADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Intime-se a parte ré, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010450-3 - ORLINDA MARISA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Cumpra-se fls.29 item 3. A relação deve constar da inicial, e não de documentos com ela juntados. \r\n\r\nId: 480671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009131-9 - RUIDER MENEGACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X DALVA RICARDINA GUIMARÃES MENEGACI FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO Ao requerente para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 no campo 25 a 28, código 1104-9 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010161-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) A parte ré para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 118,67 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:;Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 65,72 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 44,05 ;Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,12 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,12 ; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 18,43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000566-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LEAL Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de citação no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da inicial para instruir o mandado.Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003821-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 1 OFÍCIO R$ 0,16 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MAIS 4 OFÍCIOS R$ 3,65 X 4 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPER E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO, CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E CÓPIA DO GRERJ DE FLS.79 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008013-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH SAMPAIO FERREIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007126-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DESTER Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004840-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO 267 \r\n\r\nProc. 2007.210.000802-2 - ANTONIO LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MORAIS DAMIÃO E OUTRO), Fiador: NANCY DA SILVA ARAUJO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.003394-6 - WILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004508-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. ... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001816-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI ANDREA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIARADA OU RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 77. FICA A PARTE CIENTE DE QUE AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA PODERÃO SER RECOLHIDAS NESTE JUIZO OU NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.008630-6 - KITA L´ARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002668-1 - JOSÉ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/A LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, como referido na inicial; B) condenar a Ré ao pagamento dos valores já pagos pela parte autora, devidamente corrigidos, incidindo juros legais moratórios a partir da citação, por se tratar de questão envolvendo relação contratual. CONDENO a ré ao pagamento de despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação que serão revertidos ao CEJUR/DPGE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008720-7 - NELSON TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 08/11, decretando o despejo do imóvel e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, é dizer, ao pagamento de aluguéis contratados desde abril de 2007, encargos de IPTU desde ano de referência 2005 e cotas condominiais desde maio de 2006. Valor acrescido de multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela. Outrossim, condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de locativos em atraso \r\n\r\nProc. 2003.210.000563-2 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PENHORA R$ 31,02 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO PARA O RGI R$ 9,12 NO CÓDIGO 1101-5 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005384-4 - JOSUÉ ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ARY MAURICIO CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 17,03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006824-9 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL MARIO KROEFF AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.45 E PETIÇÃO DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2007.210.008096-1 - GRAFICA DELLATORRE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X SPX DIAGNOSTICA LTDA ME RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 3,60 E DAS CUSTAS REFERENTES AO OF. DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 E FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,63 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008608-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007933-8 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009264-8 - MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X NOVA DUTRA S/A CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005402-3 - JUMARTE - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008910-1 - LUIZ PAULO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000410-5 - OSWALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X NEDA RIBEIRO DA CRUZ AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS, \r\n\r\nProc. 2006.210.001324-6 - MARIA MARLY MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006954-9 - MARILENE MUSSI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X WALTER DE ALMEIDA E SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ + funperj + fundperj.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004641-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MARIA JOSÉ MAGNO OLIVEIRA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005763-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LIGIA MARIA NOGUEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007762-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA MAGNO DE MELLO BARRETO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011121-0 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCUÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA DE ANDRADE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011128-3 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001203-5 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DE FATIMA EVARISTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005635-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RICARDO LUIS SILVA DA CRUZ AO AUTOR PARA RECOLHER NOS ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA O VALOR DE R$ 40,16 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002231-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPO ROD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...Ante ao exposto, acolho parcialmente o pedido de fls. 156, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010420-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON WILLIAN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009582-4 - DEBORAH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001379-5 - CLAUDIO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONSORCIO CONTRACTOR CLR COND`EU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006453-0 - ELISIA REGINA DE OLIVEIRA BORGES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TERRA NET WORKS BRASIL S/A) VENHAM COPIAS DE FLS. 46 E DA PROCURAÇÃO PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 480672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001766-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL, MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X IVAN LUIZ DE SHUELER MUNIZ), GETÚLIO MACEDO AZEREDO Despacho:Certidão supra: intime o Espólio autor para trazer as cópias autenticadas da Serventia de origem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007015-3 - NATHALIA ROMANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X FABIO LUIZ GADELHA DE CARVALHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.003090-0 - NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X RONALDO PINTO QUEIROZ Despacho:Venha a certidão do INSS indicando a requerente como dependente do finado companheiro. Esclareço desde logo que na hipótese de certidão negativa será necessária a propositura de ação própria de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009037-6 - HELENA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA Despacho:Fls. 72 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005326-6 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X FRANCISCO LOPES DE CARVALHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.003609-0 - NEYDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), LUIZ CARLOS GUIMARÃES DA SILVA), ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA) X ODETTE VIEIRA DA SILVA), NELLY DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Decisão:Diante da apresentação da certidão de ônus reais em nome do falecido, verifica-se que o mesmo detinha a plena propriedade sobre o referido imóvel na Rua da Quitanda.Deste modo, as Primeiras Declarações, às fls. 18/20 e o Esboço de Partilha apresentado às fls. 21/24, são os que têm validade. Logo, a fim de evitar tumulto processual, desentranhem-se a retificação das primeiras declarações de fls. 84 eo Esboço de Partilha apresentado às fls. 85/88, afixando-o na contra-capa.Dê-se vista à Fazenda para ciência.Após, venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007379-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007707-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA JOSEF DOMNANOVITS Decisão:1. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007707-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA JOSEF DOMNANOVITS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.007988-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEONICIA MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:1. Concedo JG à ré. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007988-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEONICIA MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005902-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.210.008816-3 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X MARIA ODÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Decisão:Certidão fls. 153: razão assiste ao cartório. Com efeito, venham as custas incidentes sobre as diligências e Carta Precatória no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, venham as cópias para a expedição da Carta Precatória. Redesigno a audiência para o dia 04/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004291-1 - NELSON MARGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.012110-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AL TRANSPORTADORA LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.210.002607-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do condomínio autor por 30 dias. Após, deverá o cartório cumprir a OS nº 02/2005. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X EDIJAINE DE QUEIROZ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno o condomínio autor ao pagamento das custas e taxa judiciária dos atos processuais praticados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004896-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ESPÓLIO DE NORIWALDO DANTAS DE MENDONÇA Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno o condomínio autor ao pagamento das custas e taxa judiciária dos atos processuais praticados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007337-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA CRISTINA DA F BARBOSA Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Diga o autor se concorda com o depósito de fls. 141 e se dá quitação ao réu em cinco dias, valendo o silênciao como concordância à baixa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008686-9 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO GE CAPITAL S/A), TED AUTOMOVIE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao autor para cumprir o item 1 do despacho ordinatório de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p.Defiro, considerando tratar-se de audiência de conciliação (art. 331, CPC) e redesigno para 02/04/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003398-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS C SALDANHA Ao autor para indicar e comprovar o valor do bem, consoante r. decisão de fls. 34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa, tendo em vista a inadequação da via eleita. O pedido de purga da mora perdeu o objeto, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007580-1 - HELIO AGGRIPINO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X PRODIN - PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 35/36, eis que tempestivos. Quanto à omissão alegada, assiste razão ao embargante, motivo pelo qual adito o dispositivo da sentença de fls. 31/32, a fim de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% do valor da condenação. P.R.I., anotando-se no registro. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Ao autor para fornecer cópia de fls. 113/114, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011953-1 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.), ALESSANDRO DOMINGUEZ GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Despacho:1. Concedo JG ao réu. 2.Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/05/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006151-6 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 42/43. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004760-6 - COTTONE TÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARILDA CÂMARA LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as certidões do 5º e 6º ofícios originais. \r\n\r\nProc. 2006.210.001912-1 - ASSOCIAÇÃO EDCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELDER JORGE TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Decisão:1. Regularize-se a certidão acima. 2. Homologo o acordo para a produção dos efeitos legais e suspendo o feito até a sua conclusão. 3. Segue, em separado, comprovante extraído do site do BACEN do desbloqueio efetuado \"on line\"nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1. Considerando o alegado pelo exequente, apresente a executada cópias de suas três últimas declarações de renda completas, bem como cópia do contrato social da empresa \"Grand Buffet\". 2. Após, cls. para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005369-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOIS PÉS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME), PEDRO PEREZ), EUNICE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o 2º e 3º executados regularizem a sua representação, juntando procurações, eis que somente foi apresentada da 1ª empresa executada, em 05 dias. Decorridos, cls. para apreciação da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004190-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLORIA FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 4,34. \r\n\r\nProc. 2007.210.001007-7 - SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Dispenso cls. Ao impugnado para apresentar, em 10 dias, a declaração de imposto de renda completa ou a de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, com partes legítimias e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidade a declarar. Defiro a produção de prova testemunhal somente pelo autor, que apresentou o rol no momento oportuno e pericial. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.000,00. Intime-se o réu para o depósito em 05 dias. Após, intime-se o perito para designar dia e hora da perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Perícia designada para o dia 28/04/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Considerando que a denunciada deixou de recolher as custas para remessa dos autos ao contador judicial, reconsidero a decisão de fls. 313. Intime-se o réu, via D.O. para o depósito do débito, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC em cinco dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Às partes sobre fls.146. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004647-1 - Inventariante: JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X OSVALDO BARBOSA), ZAIRA COSTA BARBOSA Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2.- Lavre-se termo de ratificação. 3- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.005231-8 - ULISSES MARCHITO DEBIASE, FÁBIO MARCHITO DEBIASE X Inventariante: ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341)) FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005231-8 - ULISSES MARCHITO DEBIASE, FÁBIO MARCHITO DEBIASE X Inventariante: ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341)) FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Ao inventariante para recolher:Campo 11: Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25: 1109-8Campo 37: R$ 182,57 (R$ 157,01 + R$ 25,56)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.210.009647-6 - MARIA DE LOURDES LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X MANOEL LOPES), IDALINA SOARES LOPES Decisão:1- Nomeio INVENTARIANTE a requerente, que firmará termo em cartório. Anote-se na DRA.2- Venham as primeiras declarações na forma do art.993, CPC.3- Fls. 23 - Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, é facultado à parte proceder a tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. Cumpra-se item 02 da decisão às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.210.000415-8 - EDILSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X EDSON PICANÇO DE FREITAS Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações .2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.007703-0 - Inventariante: ADETE FIGUEIREDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GERALDO LUIZ FERREIRA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 02 de fls. 46, trazendo à colação a DECLARAÇÃO, e não somente o recibo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Ao requerente para fornecer certidão do 9º Ofício de Distribuição do imóvel da Rua Viúva Mendonça, 82, fundos e cumprir os itens 1, 3 e 4.d. \r\n\r\nProc. 2006.210.002803-1 - CLARISSE SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X JOSÉ SILVESTRE DA ROCHA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005781-3 - ACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X ANA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer:1. Os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;2. O instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;3. Certidões negativas: certidão municipal: ( IPTU e enfitêutica), certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição (do autor da herança, do espólio e do imóvel), certidão da justiça federal (do autor da herança e do espólio) e certidão da receita federal (do autor da herança) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.009496-0 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ROSANA LUCIA ABDON DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 2.643,09 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e nove centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data da devolução dos cheques, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002704-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA JOSÉ FLORES DA SILVA), ALCIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002704-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA JOSÉ FLORES DA SILVA), ALCIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011603-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004270-6 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2561-8800, titularizada pela autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012070-3 - MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003401-1 - ANDRESSA SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2209-4898, titularizada pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Perícia designada para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Lâmina I, 3º andar, Sala 313. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários a parte adversa em valor fixado em R$ 415, 00, lastreado no teor desta sentença e na forma do artigo 20, §4º do CPC. PRI. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003645-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESPOLIO DE ARLAH BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006625-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA BAHIA Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao autor para manifestar-se sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.009565-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DOS SANTOS DIAS Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.009565-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DOS SANTOS DIAS Decisão:1. Decreto a revelia do réu, eis que, regularmente citado, não apresentou contestação. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006110-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON VENUT DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, eis que, regularmente citado, não apresentou contestação. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNILSON DUARTE DE SALLES Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011272-0 - AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Dispenso cls. Considerando ser feriado nacional a data designada, redesigno a AIJ para 10/06/08, às 14hs. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002834-3 - UILMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando a designação de audiência especial para o dia 16/04/08, intime-se o perito para indicar nova data para perícia após a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.003773-5 - MARIA MILENE DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a autora sobre as certidões de fls. 17 e 17v. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 110/111 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 51 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre informação do Oficial de Justiça de fls.58/59. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008104-5 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 104 - Defiro o prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.008886-4 - RENATA TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.006842-0 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE SOUZA DA SILVA, ANTONIO FABIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando que o feito encontrava-se concluso ao MM. Juiz em exercício no dia da audiência, o que impediu a sua realização, redesigno a mesma para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos e as testemunhas por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Considerando a prova documental acrescida, reabro o prazo para a vinda das alegações finais em cinco dias sucessivamente, a fim de evitar eventual nulidade. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré a pagar aos autores:1)O valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor de cada um dos autores, a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da sentença;2)A quantia de R$ 830,00, equivalente a dois salários mínimos, a título de danos materiais relativos às despesas de sepultamento. \r\n\r\nId: 480675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2006.210.002291-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 480676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002900-1 - KAROLINE SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X CLAUDIO FERREIRA Autos em Cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008878-7 - PATRICIA REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DIAS REI Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004425-7 - MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X EVILMAR DA COSTA BARBOSA Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente ação em DIVÓRCIO CONSENSUAL. Retifique-se, inclusive na D.R.A., fazendo-se as comunicações/registros de praxe. Homologo o acordo de fls. 27/27vº e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas.Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010197-6 - MARCELO LUZIADAS DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003027-3 - GLAUCIA SILVA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão:1.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade, atestanto o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003579-7 - PEDRO JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X VALDECI LIRA DE SOUZA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008873-0 - YAM DANIEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ALCIR SOARES DA COSTA JUNIOR DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008518-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X NANCI DAS GRAÇAS SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.210.004690-6 - ROSA DA SILVA PERES X HÉRCULES TAVARES DA SILVA, JEFFFERSON PERES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Esclareça a autora se o menor está sob a sua guarda de fato, pois se não estiver, o pedido de alimentos não será cabível, na medida que o genitor está mantendo a subsistência do filho.3. Entretanto, se o menor estiver na companhia da requerente, os pedidos de guarda e alimentos possuem ritos processuais distintos. Daí o porque deverá a requerente optar por um dos pedidos, tendo em vista não ser possível a cumulação de ambos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.000351-6 - FERNANDA DA SILVA ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X IVANILDO FONTELES DE FARIAS), GIOVANNA ASTY DE FARIAS), GUSTAVO ASTY DE FARIAS AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004378-4 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006819-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.M. E OUTRO Sr. Advogado, venha aos autos a necessária representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004659-0 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.011869-1 - EVANDRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X RITA LUZIÊ RIBEIRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004680-3 - FABIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Comprove a parte autora os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.210.003189-7 - GENILDA FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MARIO LOPES FILHO) Despacho:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2.Ao MP. \r\n\r\nId: 480677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159946-4 - JORGE DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CELINA MUNIZ DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que não há noticias da efetiva citação da parte ré, aguarde-se a nova AC, retro designada. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - ALCINEIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FAQ BEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Diga o autor sobre a proposta formulada às fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - CRISTIANE NASSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.243), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) xeqüente, da quantia depositada às fls.240. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Fls.67 - Cumpra-se fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.800.143286-3 - LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.136), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.119 e 129. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018996-3 - SANDRA REGINA FELIX FLORESTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CPP - CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Processo desarquivado em 17/03/2008, visto que há mandado de pgto para réu receber. \r\n\r\nProc. 2006.800.022638-8 - DÉBORA RAFAELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.89), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.87. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - EDIOMAR VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.60), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.58. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108257-0 - (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Processo desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.144900-2 - ELIDIO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Considerando que o r. decisium de fls.82, não faz coisa julgada material, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado pelas partes (fls.105/106), para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149317-9 - NEIDE LUCIA BASTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.73), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.70. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se fls. 68 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.165982-3 - ANGÉLICA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417), Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.87), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.85. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170125-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Fls.114 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.110 a favor do autor. Sem prejuizo, intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito como apontado pela autora, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055287-7 - IVAL JOSÉ SALDANHA MARINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) À parte ré para cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida indevidamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.064230-1 - IARA DO CARMO SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.23/28 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103777-2 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2007.800.103777-2DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada pela ré às fls.32/33. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação da obrigação de pagar quantia certa.Considerando a informação autoral de fls. 30, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Cientifique a ré e intime-a para dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.159261-5 - BIANCA AZEVEDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Diante da ausência injustificada dos réus, em sede de conciliação, decreto as sua revelias (art.20 da Lei 900/95). Considerando a divergencia de valores que consta às fls.12 (pagamento da fatura), fls.13/14 (negativação), e declaração da autora na audiência de conciliação (fls.21), esclareça a autora. Sem prejuizo, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito (fls.13/15), a fim de informar ao Juízo o nº do contrato e/ou do cartão que gerou a negativação da autora, por dívidas com as rés (do mês de junho/2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.159387-5 - JOCELINO FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Designada nova A. C. para o dia 31/7/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159444-2 - REGINA CÉLIA RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X OI - TELEMAR S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AIJ, retro designada. Sem prejuizo, anotem-se onde couber, os nomes e OABs dos patronos das 1ª e 2ª rés. Concedo o prazo de 05 dias para que o patrono da autora junte o substabelecimento nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159824-1 - PERPETUA DO SOCORRO ALVES MARTINS X OI TNL PCS - S/A Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento está designada para o dia 22/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159930-0 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES X COMPRA FÁCIL. COM Despacho:Aguarde-se a AIJ, retro designada, ocasião em que a autora deverá apresentar em Juizo, as faturas requeridas pelo réu, em sede de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160352-2 - CREUZA HENRIQUE DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - CAMILLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X SIMONE FLAESCHEN Despacho:Fls.52 - Venha a planilha atualizada da diferença do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070567-0 - FRANCISCO RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X SEBASTIÃO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.21 - Ante o noticiado, aguarde-se em cartório por 20 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.140476-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARIA JERONIMO FEITOSA Despacho:Fls.19 -Considerando o retro certifciado pelo Sr. OJA (fls.17 vº), venha o novo endereço do réu para apreciação do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.014048-9 - WALDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X LUIZ GUILHERME BELISÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Decisão:Fls.248/253 -Recebo a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento (fls.23), a favor dos herdeiros do de cujus (autor) devendo os mesmos dizerem se dão quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.003712-9 - SELENE MARA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X AILTON SOARES Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.024758-6 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) AUTO VIAÇÃO ALPHA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O desbloqueio já foi realizado, conforme consta às fls.105/106, e a execução já foi extinta.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.088654-6 - SUELI DOMINGOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que a sentença transitou em julgado (fls.20 vº), sem que a ré, que teve a devida ciência (fls.20), tenha cumprido sua obrigação, incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem.Sem prejuizo, oficie-se ao CCF como detemrinado na r. sentença, retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101038-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X NEWTON FERREIRA ROCHA JUNIOR Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.124), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122477-6 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X BRUNO LEITE SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para fornecer informações sobre a transferência dos valores constantes às fls.70/73; 2) Fls.94 - Ao autor para juntar planilha do débito remanescente alegado ao final de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.125670-4 - ADRIANA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.178/179 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127105-5 - CRISTIANE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.73/74), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.63 e 71. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154797-8 - MARCOS DE ARAUJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line, eis que às fls.38 já consta penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161567-4 - ESTHER ANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.114), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.113. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164679-8 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 dias, o débito apontado pelo réu (honorários advocatícios - fls.73), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se a AIJ, retro designada. Sem prejuizo, anote-se onde couber, o nome e OAB do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109924-8 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X SALA & CIA MÓVEIS - JB DOS REIS MÓVEIS Despacho:Fls 33 - O valor bloqueado já foi transferido (fls.32). Diga o autor se dá quitação ou cumpra-se o despacho de fls.28. Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.160006-5 - VERA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE Despacho:Aguarde-se a AIJ, retro designada. Sem prejuizo, anote-se onde couber, o nome e OAB do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.191126-5 - ELCIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CELEBRAI AUTOMÓVEIS Despacho:Venha a justificativa da ausência da parte autora, na AC retro relizada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.099889-0 - WALMIR LOPES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.128) e considerando que a parte ré não opôs embargos à execução, conforme certificado às fls.127, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.116. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.87), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.84. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138593-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.101/103 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150559-5 - ELIANA DE CARVALHO COUTO X LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS Decisão:Considerando que o réu não fora citado (fls.37), defiro à autora o prazo de 05 dias, para fornecer o novo endereço do demandado. Com a vinda do endereço, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086190-4 - NELSON BONIFÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a planilha do débito, eis que a ré tomou ciência da sentença, o que dispensa nova intimação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.159963-4 - BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ, retro designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.131062-9 - ALEX LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) REI DOS ESTOFADOS, Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Venha o deposito da quantria penhorada, eis que o pedido de fls.70/71 foi deferido em outubro/07 e até a presente data o réu não cumpriu o prometido às fls.71. Assim, venham os balancetes mensais e os depósitos em 05 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.150136-8 - HELGA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAVANA FELICIANO DA SILVA (RJ-145737E), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159056-0 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.181221-2 - ESENILDA LUCAS FARIAS CHAVES X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento (fls.54).2)À ré para esclarecer fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.110114-0 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Considerando que a sentença de fls.49 apenas homologou o acordo firmado entre o autor e a 1a. ré, sem ter homologado por sentença a desistência da demanda em relação ao 3º réu, na forma estabelecida pelo parágrafo único do art.258 do CPC, intime-se o 3º réu para devolver ao autor o aparelho celular ou comprovar que já efetuou a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.135866-7 - JORGE ALBERTO DA SILVA SOUZA X UNISUAM UNIDADE VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152887-1 - ELI BENTA DA SILVA X VIPLIFE CARD Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152944-9 - MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA X COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO ATLAS LTDA Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157778-0 - ELCIO DA SILVA LAURENTINO X NILO DA SILVA IMÓVEIS Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161424-6 - ROSA MARIA CARDOSO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170632-3 - ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172775-2 - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MARIA DA GRAÇA CAMPOS SILVA Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185516-0 - MARISTELA SOARES FREITAS X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. (Republicação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - FERNANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BARÃO 195 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125878-6 - ZILDA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.800.213322-5 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006537-8 - CARLA CARNEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X DAKO ELETRODOMESTICOS Decisão:indefiro, no momento, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.128492-8 - EMERSON DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X E. C OLIVEIRA INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.159732-7 - VILMA DOS SANTOS FREITAS X LOJAS PIERRE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.180833-8 - ANDREIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada nova A. C. para o dia 04/8/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.077457-0 - MANOEL JOSÉ DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) ANDERSON DE SOUZA DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.163825-6 - ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) BEL J. COMÉRCIO E MONTAGEM DE ALUMÍNIO LTDA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.054423-2 - SYLVIO BERNARDO X FRANCISCO WELLINGTONDE A. PINHO Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089796-7 - ESTER TEODORO DA SILVA X RITA MANHAMBUCO Sentença:Vistos etc. Considerando que a exequente deixou de impulsionar o presente feito, encontrando-se os mesmos paralisados há mais de 60 dias, como retro certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.099033-5 - SANDRA MARA DE SANTANA JORGE (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) UNIBANCO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115806-6 - PATRICIA JESUS BARCELLOS DOS SANTOS SILVA X ALFHADECOR COM. E REPRES. DE MÓVEIS E DECOR. LTDA Despacho:Ante o retro certificado, inscreva-se em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.104851-2 - MARCOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) CARREFOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.126), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.114 e 125. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - IVETE WILHELM DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - ARGEMIRA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor se dá quitação dos depósitos de fls.242 e 269, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164268-9 - CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-137845)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173196-0 - SELMA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ante o retro certificado, cumprida o V. Acórdão retro prolatado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175617-8 - VERA LUCIA BAZILIO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.30), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.23. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179869-0 - LUIZ ROBERTO ROMUALDO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.35), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.34. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189396-0 - ANA CRISTINA DE ARAUJO PEÇANHA DA VEIGA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante da clásula 2ª do acordo de fls.23, fixo a multa de 50% do valor acordado. Intime-se a 1ª réu para pagar a quantia acordada, às fls.23, acrescida de multa de 50%, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198624-0 - SILAS ABREU DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.76), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.72. Considerando que o valor depositado às fls.75, excedeu o valor da execução, expeçam-se dois mandados de pagamentos em favor da 1ª e 2ª rés, respectivamente, sendo a metade do valor depositado à favor de cada uma delas. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010685-8 - MARISA GENOESE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize-se o instrumento do acordo, eis que não assinado pela ré. Regularizados, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057230-0 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080777-6 - ALDA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Diga o autor se dá quitação, inclusive, quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.086403-6 - DARIO QUEIROZ PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X BANCO ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso de fls.80/98 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086431-0 - DARIO QUEIROZ PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X BANCO ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso de fls.80/98 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103285-3 - REYNALDO PIRES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso de fls.38/46 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002412-1 - MARIA LUIZA GUIDO RODRIGUES X CLARO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.09, dispensanda a anuência do réu, eis que não efetivada a sua citação, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.094451-9 - ROBERTO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDONCA MOURA FERNANDES (RJ-113294)) X ELIANE LEANDRA DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autrora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022889-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Ante o retro certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024594-4 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARINÉLIA BARCELOS DE FREITAS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.019326-3 - SANDRA LÚCIA ROBADEY HUBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:Fls.293/294 - Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.034967-6 - LUCIENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605), Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MARCILIO FARIAS DE FREITAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.800.132556-6 - FELIPE DUTRA DA SILVA NOBREGA X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156103-1 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.800.173436-3 - PEDRO MATULO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) FLEX SERVICE LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158468-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se para pagamento de custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052124-8 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080571-8 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA-INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) Decisão:Diga o autor se dá quitação, inclusive, quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.082430-0 - EVA MARIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.149 3 segs.: Ante o teor do r. decisium de fls.53, a requerente deverá ingressar pela via adequada. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ASFB-ALIANÇA COOERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ante o retro certificado, inscreva-se em divida. \r\n\r\nProc. 2005.800.168930-8 - MARCOS ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169405-5 - REGINALDO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X IBICABA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - CARLOS ALBERTO ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CENFAAIB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155364-4 - WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Ante o retro certificado, diga o autor.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.75 a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVANDRO COLLARES QUITETE (RJ-008914), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.104 e 106.Sem prejuizo, ao autor para comprovar o descumprimento da obrigação de fazer e juntar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174880-7 - CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:O documento de fls.58 não comprova a hipossuficiência alegada, eis que é claro, em afirmar que a autora, ora recorrente, apresentou declaração anual de imposto de renda/2007. Assim, venham as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.022717-6 - FLÁVIA SANTOS DE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) DIX AMICO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Considerando que o recorrente devidamente intimado, deixou de atender a mandamento judicial, não comprovando a hipossuficiência alegada, nem tampouco recolhendo as custas de preparo do presente recurso, deixo de receber o presente recurso pela sua deserção. Intime-se. Certificado o transito em julgado, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051156-5 - SONIA MARIA DA COSTA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante do não cumprimento do acordo (fls.27), e do silêncio da ré (fls.28/29), fixo a multa prevista no item 03 do acordo de fls.26 em R$ 150,00 por dia.Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.080538-0 - FÁBIO TENÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.80), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 480678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2003.800.157466-5 - (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) MÁRCIO ROGÉRIO CAZZOTO, Dr(a). MONICA COSTA MARQUES (RJ-064572), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO Sentença:Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. No que tange ao artigo 147 do Código Penal, acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e decreto a extinção da punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal. Sem custas. PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.166735-2 - MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Sentença:Dispenso relatório. Em vista de não ter sido o(a) Autor(a) do Fato beneficiado(a) pela Transação Penal, HOMOLOGO os seus termos para que produzam seus regulares efeitos, ex vi o art.76, § 4° da Lei 9.099/95. Concedo a gratuidade de justiça. Dou a presente por transitado em julgado. Procedam-se as comunicações de estilo. P.R.I. Inscreva-se o débito na dívida ativa. Oficie-se à SRF para obtenção do CPF, caso não conste nos autos. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.071558-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X OYAMA ROQUE DO LAGO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.083539-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MANOEL MARQUES BUSTO JUNIOR E OUTROS Audiência Preliminar a realizar-se em 13/05/2008, às 12:15h \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.210.005968-8 - FORTVALE- ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOMERA (SP-181332)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 480679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012693-2 - MILENA DA SILVA CAVALCANTE X Falecido: SEBASTIANA GONÇALVES FERNANDES Despacho:Ao inventariante para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015717-1 - ANNA MARIA DE SOUZA X Falecido: ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:À requerente sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.001883-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X Falecido: GABRIEL FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Fl. 60 - I) Cabe à requerente pleitear diretamente junto à repartição competente.II) Requeira diretamente ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000777-3 - MARCIO SHULTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHULTZ DA SILVA (RJ-153602E)) X ANDREZZA DE MOURA ARENA Despacho:Ao inventariante para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.001787-0 - ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X Falecido: MARIO JORGE SANTORO Despacho:Ao inventariante para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002938-0 - ROSANGELA BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: DANIEL MARQUES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005704-1 - MARIA CELINA DE CARVALHO X Falecido: EDUUNDO GOMES PEREIRA Despacho:Ao inventariante para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.006219-0 - VANDIRA FERREIRA MAIA X Falecido: RENATO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007144-0 - LEA CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X Falecido: JOSE CORREIA DE MELLO Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquiovamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.008559-0 - MARLY BORGES DOMINGUES X Falecido: SYLVIO JOSÉ DOMINGUES Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquiovamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009161-9 - THUANY VIEIRA LEITE X Falecido: MARCIA MIGUEL VIEIRA Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquiovamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018650-3 - ELLEN GOMES PEREIRA PIMENTA X Falecido: ELIZEU DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:J. Cumpria-se o determinado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.202.005583-6 - MARILDA BRANDÃO TELES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X Falecido: PAULO ROBERTO SOARES TELES Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.202.005952-0 - CLÁUDIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Falecido: HELCIO CABRAL MARTINS Decisão:O monte suporta perfeitamente o pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Por tal motivo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, bem como o ITD, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003385-0 - Inventariante: LUCI DA SILVA RICARDO X LIZE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.009066-4 - FLORINETE FERREIRA PINTO X Falecido: LUZINETE CUSSATIS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Ao inventariante para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.014983-0 - KLEBER PEREIRA REIS E OUTROS X Falecido: WANDERLEY PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 63 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.016783-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES X Falecido: LEOBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 53 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.001743-4 - JURANDIR FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: JACY FRANCO DE JESUS Despacho:Cumpra-se fl. 15, face ao rito adotado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Designo o dia 10/04/08 para entrega do bem descrito na inicial, e a lavratura do auto pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.202.006282-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.006328-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BENTO DE SOUZA Despacho:Regularize-se fl. 07.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do CPC). Comprove-se o alegado à fl. 09 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.95/97 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000119-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RODOLPHO MAXIMILIANO ENGEL), Fiador: NILSE DE SOUZA MUNIZ AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001785-9 - SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) VALDETE SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001460-3 - FELIPE RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS -SFNSSC Decisão:...determino que a instituição de ensino requerida exiba imediatamente para o autor as provas que o menor FELIPE RUFINO DE OLIVEIRA realizou com o fito de concorrer às bolsas estudantis oferecidas conforme fls. 12, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003568-9 - FERNANDO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011196-3 - Inventariante: SANDRA REGINA PATITUCCI X ELZIRA FERREIRA PATITUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198), Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.008555-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)), Falecido: HERALDO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010856-5 - DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X Falecido: LUZIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17 em 30 dias.Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013137-0 - MILENA DA SILVA CAVALCANTE X Falecido: SEBASTIANA GONÇALVES FERNANDES Despacho:Ao inventariante para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.014529-0 - ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017027-1 - SERGIO ROBERTO CARDOSO X Falecido: ODETTE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 12 em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.003742-1 - WALMIR LUCAS DA SILVA E OUTROS X MORADORES DA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015262-0 - JADYR LIMA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SUELI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003759-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON DO CARMO GOMES JUNTANDO PEÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.006235-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA DE MIRANDA PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.006236-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GUILHERME PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Venha a executada com o depósito do valor incontroverso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto c/c recisao e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011140-9 - CLEIDE MARA PECENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOIZE E CAROLINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Digam às partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.004922-2 - SIDNEY TAVARES FERREIRA, EDNA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X MANOEL ANTONIO DE LIMA E OUTROS) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 480500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000339-0 - IVETTE IVANIR BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SERGIO FERREIRA DA COSTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2000.202.007561-0 - JANDIRA MENDES RIBEIRO E OUTRO X MAURICIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.202.011293-0 - DEISE APARECIDA PERES MOTTA E OUTRO X PAULO CESAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. Venha aos autos procuração de advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5 - GUSTAVO SILVA AGUEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X COSME BARREIROS AGUEDO Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo de quinze dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015547-4 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X FERNANDO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:1-Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITO2-Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Mantenho a data designada para aij, qual seja, 17/04/2008, às 14:40 horas.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal.Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013037-6 - BRUNA MENDES ROZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ELY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com anuência do órgão Ministerial, o acordo formulado entre as partes com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida em fls. 16. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020884-5 - JOVANE VASCONCELOS MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOVANE VASCONCELOS MONTEIRO FILHO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.003698-2 - ANA CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 23: Defiro o requerimento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012900-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.011247-7 - ANDREA CAPELLO DE FREITAS PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Expeça-se a 2ª via requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.017637-6 - JOSE MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 05/19, 24 e 31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROSIMEIRE LEÃO DE CARVALHO.Isentos os requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.202.005095-7 - MARIA CRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ROBERTO DA SILVA DINIZ Despacho:Mantenho fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.202.013204-8 - CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003622-9 - STEPHANE DANDARA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010099-9 - MARSELLE SEDA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ RICARDO SOARES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013225-3 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE MACEDO MENDONÇA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013452-7 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X FABIANO DA SILVA ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016277-8 - PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VANDERSON NACIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016804-5 - GIULIANA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ROMUALDO SOUZA DE CARVALHO LIMA Despacho:À parte exequente para cumprir fl.33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.020330-6 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Despacho:Fls 80 e ss: Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 42, 43 e 48, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016249-1 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CAMILA JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005278-0 - AMELIA MONTEIRO TORRES E OUTRO, ISABELA CRISTINA TORRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.014858-7 - MAURO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ENEDINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ENEDINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR, seu filho MAURO DA CONCEIÇÃO FERREIRA.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pelo Curador, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, e \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016618-8 - MARIA DE FATIMA MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DE OLIVEIRA MELO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002548-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CARLA HERLANY BARBOSA DA VEIGA), ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE RÉ, RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.006522-2 - ELIEL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X EDUARDO YVES DE SOUZA MELO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a genitora e não os filhos.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001537-1 - GABRIEL FERNANDO FAILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARCIO ANDRE DA CRUZ Despacho:Cumpra a parte autora o despacho retro no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.008822-0 - JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 480511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.020165-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Assim, os requisitos da prisão cautelar estão preenchidos, pelo que indefiro a revogação da prisão preventiva.Defiro as diligências requeridas pelo MP. Sem prejuízo, digam as defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019587-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS, CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Indefiro o pedido de relaxamento, vez que a duração do processo não deve ser analisado à luz da aritmética, mas sob a pauta da razoabilidade, valendo notar a necessidade de oitiva de testemunha em outra comarca, que se afigura breve, para o término da instrução. Expeça-se nova carta precatória, observada a promoção do MP retro, com urgência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.202.000935-0 (19.354) - JUSTICA PUBLICA X EDMILSON VIANA SOARES E OUTRO O art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95 determina que o Juiz declare extinta a punibilidade se expirar o prazo da suspensão, sem que tenha advindo revogação, o que ocorreu. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de EDMILSON VIANA SOARES com base no art. 89, §5º da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.202.004783-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Diante da justificativa verbal da advogada de João Batista, reconsidero o despacho de fls. 177. Venham as Alegações Finais no prazo da lei. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2002.202.011857-1 (18.561) - JUSTICA PUBLICA X ARAMYDES DE FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.202.002420-7 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)), MARILDA ALVES DE SOUZA) Decisão:Pretende o querelante a instauração de processo criminal pelo crime de denunciação caluniosa, sendo certo, tal como aponta o MP, que tal tipo reclama ação penal pública incondicionada, falecendo ao querelante a necessária legitimidade ad causam para deflagrar a lide.Assim, ausente uma das condições da ação, rejeito a queixa crime.Intime-se. Anote-se. Comunique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 480501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.016169-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) A Defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, o 1o. denunciado E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, parág. 1o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 2o. denunciado \r\n\r\nProc. 2008.202.001367-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM ESTEVES DO VALE E OUTRO A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A Defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, (2 VEZES) \r\n\r\nProc. 2007.202.018886-0 - MINISTERIO PUBLICO X FAIRUSE MASCENA SARAFONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) A Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 480502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007184-4 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X JOAO SUL DE PAIVA À TESTAMENTEIRA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002971-9 - JORGINA PESSANHA SANTOS, Falecido: MAXIMILIANO ANDRE PESANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016474-0 - JANETE COUTINHO MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276)) X Falecido: IVANEY MAIA NOGUEIRA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 08/11, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 49 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006734-2 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DA SILVA COUTINHO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.008348-7 - BANCO MERCANTIL FINASA SA - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLANDO DE CASTRO JUNIOR Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002939-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM PUERTA CARVALHO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) ... retificar o teor da publicação de fls. 65. Onde se lê: \"Ao patrono do autor...\", leia-se \"Ao patrono do réu...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.010214-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE EDUARDO ABDALLA NADJA Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003759-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MORAES RODRIGUES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021398-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO GURGEL BENEVIDES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000911-3 - ISIS VERONESE GUARISCHI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UBIRAJARA RODRIGUES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020588-1 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCEA DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.007605-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.410.006404-9 - JULIU S VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SOCE -SOCIEDADE CULTURAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Sentença:Assim, temos que tanto a prova documental quanto a oral produzida nos autos reforçam os articulados da inicial quanto ao crédito da autora em relação à ré, por força do negócio envolvendo a compra e venda de passagens aéreas que, adquiridas por esta última, não foram devidamente pagas à parte contrária. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 86.083,20 (oitenta e seis mil, oitenta e três reais e vinte centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.A ré ainda pagará as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.202.005815-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 71 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008873-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X IVAN DA SILVA LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 163/164 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROGERIO CAMPOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.005842-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015688-4 - JOAO DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X RONALDO GUEDES CONSULTOR IMOBILIARIO), PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005837-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANO ROBERTO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007860-3 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012990-8 - ESPÓLIO DE FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013388-2 - EVANDRO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X GONÇALVES MELLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 41/42 - Recebo como emenda à inicial, venham as cópias para instruir os mandados;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Designo dia 05/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:J. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007372-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017531-1 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X RENATO LUCIANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015117-3 - JAIME LUIZ LOSADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X PATRIQUE WEIBER ATELA DE FARIA À(ao)__autor___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _317,67 ,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __33,04_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _170,20_,conta 2101-4R$ _17,43__,conta 600225174-9R$ _17,43__,conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.002553-4 - ALAIDE LIDUINO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Ao autor para dar andamento ao Feito no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009226-7 - SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tratam-se de Embargos à execução proposta em 05/07/2005.O artigo 737, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor à época, dispunha que os embargos não são admissíveis antes de seguro o Juízo pela penhora na execução por quantia certa, como no presente caso. Desta forma não sendo admissível os presentes embargos por não estar o Juízo seguro pela penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento das custas e honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, certificando nos autos apensos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012793-6 - DIAGNOMED- EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010662-3 - EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:(...) Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.202.007993-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA ARAGAO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.010289-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JARDIM ESCOLA PLIM LTDA E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002973-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II, Síndico: ARY DE CAMARGA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 45/46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005162-2 - IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A À(ao)__ré____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ ___1,82_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___3,23_,conta 600225174-9R$ ___3,23_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.015570-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016232-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006224-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 10/06/2008 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000421-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA), WILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 418/419 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex legeTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.013428-8 - CENIRA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00, OBSERVADA A GJ DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AQRUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, (com pedido de danos moaris ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009475-0 - JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls.51, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.012590-8 - REGINA MARIA ESTRACUADANIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: GERSEY LOURENÇO FERNANDES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 126 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001076-0 - UAIB MIGUEL X Falecido: ANETI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 35 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008856-6 - RAYMUNDA DINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALICE MARQUES VITOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.018608-4 - MAURÍCIO HENRIQUES VILAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO E OUTRO À(ao)__requerente_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _17,70__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64___,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ __5,65__,conta 600225174-9R$ __5,65__,conta 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003258-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X AMANDIO NETO GONÇALVES E OUTRO Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita.Condeno o autor nas custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.003270-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido quitado o débito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004895-3 - EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (RJ-117519)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA, ESTES FIXADOS EM R$ 300,00. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AQRUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004989-5 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls.159v.°, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006000-5 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X MAURICIO CESTARO Decisão:Defiro a J.G e a Prioridade. Anote-se. Designo dia 10/06/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.002196-2 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EFUMC ENGENNHARIA URBANIZACAO E CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000547-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO RICARDO DOS ANJOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005361-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY NOGUEIRA FILHO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 172/173 \r\n\r\nProc. 2005.202.010233-9 - JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO RAMOS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA AFONSO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PEÇA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2008.202.005744-4 - ANA CARLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Designo dia 10/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020079-2 - ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 11/06/2008 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003798-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORMA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.003828-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO V.BOAS ALVES DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011699-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILCILEIA COSTA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011973-8 - SAMUEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 567/568 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma avençada.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (REVISÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003808-3 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.003301-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARTINS BRITO) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 480510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008494-2 - DENIZE GUIMARAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X EMILIA GUIMARAES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL.43 \r\n\r\nProc. 2004.202.009866-8 - MAURICIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EDUARDO PINTO DE SOUZA (...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, na proporção de 1/5 para cada herdeiro, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia discriminada à fl. 12. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004824-8 - MARIA JOSE SALES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X Falecido: JOSE RICARDO SALES DE MENEZES Decisão:Defiro a J.G. e a prioridade. Anote-se. Oficie-se conforme requerido. Esclareça-se sobre fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.202.005082-6 - CARLA SOARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X Falecido: NORMA SOARES ROCHA Despacho:Regularizem-se fls. 07, 09 e 11. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1996.202.000388-6 - CALÇADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INBRAEL IND. BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ITEM III DA R. DECISÃO DE FL. 257. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006301-6 - MARCOS DE MATOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CENIRA PENHA DOS SANTOS SANTOS Decisão:...Assim, com o fito de garantir o princípio constitucional de acesso à Justiça, e, em observância ao poder discricionário que me é incumbido, venha a parte autora com a comprovação de seus ganhos e gastos, informando, ainda, se pretende o parcelamento das despesas processuais, conforme Enunciado acima transcrito. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004576-6 - FATIMA LUCIA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE FL63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELDA MARIA LIMA DA SILVA Despacho:1) Fls. 79 - Defiro.2) Desentranhe-se as cópias de fls. 81/90 e as coloque em substituição às que serão desentranhadas;3) Cumpra o cartório a parte final da senteça de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.202.001188-0 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em réplica.2) Após, traga a parte ré o seu comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Decisão:Tragam os réus os seus comprovantes de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011234-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência do autor às fls 89, valendo o silencio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2007.202.012476-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 45/47 - Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013478-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BIANCA CRISTINA ARRUDA DO CARMO Recolhidas as custas: campo 11-atos do OJA; campo 25- 1107-2; campo 37- R$ 65,72. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016768-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETERSON GASPAR TRINDADE Despacho:Esclareça-se a notificação de fls. 29, eis que não foi a mesma diligenciada no endereço do réu, conforme declinado na Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.006418-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS C RAJAO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 408,89 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000334-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X INGRID BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) 1) Expeça-se guia para depósito;2) Comprovado o recolhimento, intime-se a parte autora para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000593-6 - NEW VISUAL CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Ao exequente sobre Certidão de fls.16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.000476-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RITA DE CASSIA VEREZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Venha certidão atualizada da unidade condominial, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002991-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDUARDO KERAZ EL HAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), DIVA KERAZ EL HAGA Decisão:Fls. 149/150 - Indefiro. A parte autora pode informar a abertura ou não do inventário, através de certidões dos distribuidores \r\n\r\nProc. 2005.202.003123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CANDIDO RODRIGUES NETO Decisão:1) Fls. 112 - Defiro a alteração requerida do polo passivo. anote-se onde couber.2) Ao autor para fornecer o endereço do réu para citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004740-0 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA), RAMON MARQUES PEREIRA CANTUÁRIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59 E 61 \r\n\r\nProc. 2007.202.018643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.202.018898-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça;2) Ante a falta da citação da parte ré, retiro o feito da pauta do dia 11/03/08;3) Fls. 41- Torno sem efeito o item 01 da publicação do D.O. do dia 15/01/08, eis que houve erro material no seu lançamento. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007315-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ANTERO RIBAMAR MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) AO ADVOGADO PARA FORNEDER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 256. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010316-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003068-7 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X RENE CORDOVIL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Esclareça a parte ré quanto à abertura ou não de inventário. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.002732-4 - WALDIR OLINDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SIMONE BAPTISTA BARROSO TEIXEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.244,246 e 248 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000331-4 - IRACEMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora através de A.R. e da imprensa oficial para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.202.010024-2 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X RIO MAFRO ESCOLA E COMERCIO PARA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Despacho:Fls.158 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002626-7 - ANNA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Despacho:Fls. 172/173 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010888-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANDRE DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Fls. 119/120 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.007047-1 - JOÃO LUIZ DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Diga o réu, objetivamente, se pretende purgar a mora. Se positivo, venha o depósito no prazo de 10 dias. E. guia independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010229-0 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROGERIO RUBIM DE FREITAS Decisão:Ante o contido às fls. 57/59 e 60, revogo o item nº \"2\" de fls.64 e defiro o pedido de gratuidade de justiça. citem-se, dando-se ciência a eventuais e sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.015583-6 - M SIMÕES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X COOPERATIVA AGRÍCOLA DE FLORES SÃO PAULO -ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Há que se aplicar o art. 737 do CPC já revogado.A lei processual, apesar de aplicação imediata, não pode retroage para atingir atos processuais pretéritos.Os presentes embargos à execução foram oferecidos em novembro de 2005.De forma que, por não estar seguro o juízo pela penhora pela penhora, inadmito os embargos do devedor e, com fulcro no art. 267, VI dp CPC, aplicado supletivo, extingo o processo incidente sem resolução do mérito.Custas pelo embargante já recolhidas. Afasto a condenação em honorários advocatícios pelo embargado não ter arguido aquestão preliminar.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TRaslade-se cópia da presente para os autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002560-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CELSO GERPE BARCIA Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000235-0 - LOURIVAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X JORGE LUIZ SANT´ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO: R$ 102,23, CONTA 1102-3;R$ 9,12, CONTA 1104-9; R$ 63,90, CONTA 1107-2; R$ 7,30, CONTA 1110-6; R$ 17,52, CONTA 2001-6; R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 36,46, CONTA 2102-2; R$ 9,68 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 7,28, CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2000.202.000030-1 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KANADA PANIFICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls 128, visto que os réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2000.202.006461-2 - ILTON COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Fls. 101/105 - Aos executados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Às partes sobre fls 185, visto que o requerente (Unibanco) não é parte da ação. \r\n\r\nProc. 2002.202.012044-9 - JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X RAVENAL JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra o exequente o determinado na sentença, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.007281-5 - FATIMA DE CASTRO GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1) Fls. 82 - Assiste razão ao executado; revogo o item 1 do despacho de fls. 76.2) Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.202.000711-6 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X MARCUS VINICIUS GUERRA DA SILVA Decisão:Ante o contido às fls. 26, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009905-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se os executados da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001094-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODNEY DA COSTA MUNIZ Decisão:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.019828-1 - MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X CARLOS LOURENÇO FIGUEIREDO Decisão:Venha o autor com o recolhimento da primeira parcela (fls. 27). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001019-0 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009937-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001527-0 - GLEIDE ATAIDE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ao réu-sucumbente para depositar os honorários periciais, no valor de 6 (seis) salários mínimos, assim como recolher as custas devidas sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004135-5 - TATIANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.021741-0 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005888-4 - IZAAC SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA À(ao)____ré______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _5,38__,conta 2001-6R$ __9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82_,conta 600205926-6R$ _44,45_,conta 2101-4R$ __3,60_,conta 600225174-9R$ __3,60_,conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005705-1 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CHOPPERIA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:Fls. 102 - Indefiro uma vez que a diligência não cabe ao juízo. \r\n\r\nProc. 2001.202.012557-3 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2003.202.005421-2 - THIAGO MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RECREIO PINDORMAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Fls. 206 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manisfestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010915-8 - JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Nos termos do art. 475-J do CPC, após, o trânsito em julgado, deverá o réu cumprir integralmente a obrigação imposta na sentença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total condenatório independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.202.005018-0 - EMANUEL PEDRO GEFE DA ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004773-4 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Traga aos autos seu comprovante rendimentos a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.202.009662-0 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X FERNANDO MENDES CALDERARO A parte autora para retirar os autos da interpelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007997-8 - ALMIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X OSCAR DIAS A PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDER COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.202.008676-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ Decisão:1) Chamo o feito à ordem revogando o despacho de fls. 77;2) Atenda-se a fazenda estadual, expedindo-se cartas precatórias para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto, conforme cota de fls. 29 verso;3) Expeça-se mandado de avaliação referente ao item 01 de fls. 40;4) À requerente sobre item 02 de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2002.202.014161-1 - TANIA NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X EDITH MORAIS NUNES Despacho:Fls. 83 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014725-0 - GEORGINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAMAR SILVA FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 121 \r\n\r\nProc. 2004.202.006279-0 - WALDIR MARCANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA MARCANO À parte autora sobre fl. 79v \r\n\r\nProc. 2005.202.005142-3 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X Falecido: EDISON SEBASTIAO PEREIRA), Falecido: MARIA JOSE MARCELLINO PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 71 \r\n\r\nProc. 2007.202.004370-4 - Inventariante: ROBERTO DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISMAEL DE ALCANTARA COELHO Ao patrono do Requerente para retirar a petição que encontra-se dentro dos autos, e protocolizar no PROGER. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009818-5 - LEVINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X LEA PACHECO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Decisão:1) Certifique o cartório acerca da publicação da decisão de fls. 394, bem como sobre a manifestação do executado;2) Fls. 396 - Desentranhe-se, mediante cópia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007710-6 - WAGNER JOSÉ DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007754-8 - AKZO NOBEL DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) ...intime-se o exeqüente para que prossiga na execução \r\n\r\nProc. 2005.202.005378-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO AAPOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ADRIANA KAUFFAMANN COSTA À parte autora sobre fl. 88v \r\n\r\nProc. 2005.202.013813-9 - JOÃO BATISTA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006075-3 - MARCILIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR -CBPM (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.202.004871-4 - RICARDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 80/82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011659-8 - ADRIANA DE CARVALHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da requerente e/ou seu patrono;2) Intime-se a parte ré, via D.O. e postal, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3) Recolhidas e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.202.004051-1 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CAFE E BAR PRIMO AMIGO LTDA Traga a parte autora o seu comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011275-0 - ARLEY MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) À(ao)__RÉUS____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66 _,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _115,02_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __40,15_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __31,58_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.202.011805-2 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X RICARDO CAMARAGIBE DA CONCEICAO E OUTRO À parte autora sobre fl. 50 e a Contestação e documentos de fls. 52/67 \r\n\r\nProc. 2005.202.012948-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN JOVINO DA SILVA À parte autora sobre fl.62,63 \r\n\r\nProc. 2007.202.021236-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GUIMARAES BARBOSA HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.410.008081-8 - BAZAR KARINA VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Fls. 277 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.003505-3 - PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005807-0 - AYRTON MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANTONIO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1) Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 241;2) Indefiro, por ora, o bloqueio on line, ante o contido no art. 649 V do CPC;3) Oficie-se Bacen no sentido do juízo ser informado da existência de conta corrente em nome da parte executada, esclarecendo, em caso positivo, se a mesma é para receber salários. \r\n\r\nProc. 2004.202.007906-5 - MARIA IRACI NUNES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU PARA DEPOSITAR HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 2005.202.013658-1 - MARCIO GONÇALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À(ao)___RÉ_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _43,81__,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _9,12___,conta 1104-9R$ _115,02_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _25,01__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ __266__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.017481-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A À(ao)___RÉ______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _ 41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __5,38__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _55,00__,conta 2101-4R$ __3,15__,conta 600225174-9R$ __3,15__,conta 567300124-3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.010571-5 - SILVIA MARIA NEVES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora.Condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011553-0 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JACYRA GALVÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c medida cautelar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004507-7 - ROSANGELA DE BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Isto posto, em sendo a ré empresa de sociedade de economia mista estadual, dúvidas não há de que tem foro privativo em uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011950-0 - CLAUDIA ROMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ESPOLIO DE ORLANDO EVANGELISTA) Despacho:A parte autora sobre fls. 160/217. \r\n\r\nId: 480509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011636-1 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMÍNIA SANTOS DE CARVALHO Decisão:I) Desentranhem-se as peças de fls. 48/49, mediante certidão, devendo as mesmas ser juntadas nos autos corretos. II) Oficie-se ao Ministério do Exército nos termos da cota de fls. 51/51v., devendo ser anexada a cópia do contracheque acostado à contracapa dos autos.III) Esclareça a requerente o seguinte:a) a declaração na certidão de óbito de fl. 04v., bem como nas certidões de fl. 24 e 25 nas quais constam que o falecido deixou bens.b) de quem é pensionista, a fim de verificar se há resíduos a receber junto ao Ministério do Exército. \r\n\r\nProc. 2007.202.004816-7 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X Falecido: JUBERTO MAURO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 46/54. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009418-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Despacho:Considerando a existência de despacho a fl. 63, determinando a intimação do autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção; considerando que o autor foi devidamente intimado na pessoa de sua representante legal, CLÁUDIA AP. R. MATOS (fls. 67/68); considerando, ainda, a certidão cartorária de fl. 69, asseverando o decurso do prazo legal sem manifestação da parte autora; diga o apelante se insiste no recurso de fls. 73/77, tendo em vista o disposto no art. 17, II, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013172-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.005655-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 71/74:: defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.202.007643-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EZEQUIEL DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.015630-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLIMERIO GREVETT DA SILVA Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Ao interessado para que se manifeste mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.202.010601-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE WILLIAN FRANCISCO MARTINS Ao autor sobre certidão supra (\"recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ e providenciar cópia da petição de fls. 57/60 para instruir mandado.\") \r\n\r\nProc. 2007.202.003803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR FERREIRA PINTO Aos interessados sobre certidão supra (\"falta cópia para instruir mandado\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.009592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.202.018105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEUSER JUNIOR Decisão:Fls. 59/63: com razão o réu, pois a mora não restou comprovada nos autos. Assim, revogo a liminar deferida a fl. 57 e, por conseqüência, determino o recolhimento do mandado de fl. 58. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019080-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO RODRIGUES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.005944-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA NOSTORIO SODRE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.006026-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA MARIA A SOBRAL Despacho:I) Regularize-se o recolhimento das custas digo, da taxa judiciária.II) Ao autor, para autenticar os documentos de fls. 06/09 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007460-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTROS aos interessados para fornecer CUSTAS R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003595-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILZO PEREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.001138-4 - COND. DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ESP. DE ERCILIA DOS ANJOS), Inventariante: JORGE GUIMARAES RODRIGUES), Inventariante: DENISE DOS ANJOS RODRIGUES às partes sobre fls. 108/117 \r\n\r\nProc. 2000.202.006741-8 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ROBERTO BRAGANCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2000.202.010842-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I) Fls. 190/191: oficie-se à E. Corregedoria Geral de Justiça, solicitando a indicação de depositário judicial, a fim de proceder à arrecadação determinada na decisão de fl. 82.II) Fl. 151: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.202.012393-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra (\"Certifico que tenho dúvidas em proceder à anotação do novo patrono do autor, tendo em vista o substabelecimento (SEM RESERVAS) de fl. 69...Certifico ainda que as custas foram corretamente complementadas, conforme fl. 72 e Tabela atualizada.\") \r\n\r\nProc. 2003.202.005726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X CIBRASIL COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004867-6 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CEZAR DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO à parte autora sobre certidão supra (recolher custas campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.001603-6 - BATEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X JALTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Aos interessados sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010003-7 - NELSON ZEQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.202.000784-4 - SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Fls. 268/269: ciente da r. decisão que determinou a redução dos honorários do expert.II) Venha a documentação solicitada pela perita a fl. 266. \r\n\r\nProc. 2008.202.000492-0 - MARCIO TURL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Recisão de Negocio Juridico c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.202.012593-3 - MARCELO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:I) Fl. 90: indefiro, pois o autor está sob. o pálio da gratuidade de justiça.II) Ao autor/ exequente sobre certidão de fl. 89 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009676-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GIL DO AMARAL LIMA Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000397-7 - ELVIRA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ODAIR DE SOUZA LONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl.264, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2000.202.008444-1 - NILZA GRACINDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X JORGE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.001752-5 - ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.005938-6 - ROSANA MICELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALAN GONCALVES VIANNA), Fiador: ALBERTO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO GALO (RJ-110405) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, pois o executado já foi intimado, via D.O., através de seu patrono (fl. 63). \r\n\r\nProc. 2003.202.010103-2 - BELMIRA CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759)) X RENATA RUMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010561-2 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARCELO VALENÇA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Aos exeqüentes sobre certidão supra (\" recolher R$ 9,12 na conta 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ\"). \r\n\r\nProc. 2005.202.003539-9 - ESPOLIO DE MIQUELINA VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Despacho:Certifique-se o correlto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.008865-7 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.003265-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Ao embargante sobre fl. 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005523-9 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS Ao exeqüente para providenciar cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.202.006683-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão supra (\" recolher R$ 21,09 na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ\"). \r\n\r\nProc. 2001.202.013515-3 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X EDIR AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Despacho:Intime-se o exequente para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.202.005754-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISE RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.202.014861-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ EMILIO DE BRITO MOREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 107: aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.004979-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 85: intime-se o executado nos termos do art. 652, §§ 3º e 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.202.005834-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X AIRES XAVIER DA SILVA TAVARES Despacho:Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006549-5A - VERONICA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005886-0 - NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) à parte autora sobre fls.62 \r\n\r\nProc. 2007.202.011867-4 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) à parte autora sobre fls. 37/49 \r\n\r\nProc. 2007.202.020126-7 - ROBERTO SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X M &M IMÓVEIS VILA DA PENHA LTDA E OUTRO ao autor para recolher custas consoante fls. 44 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012812-0 - JORGE DOMINGOS DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001806-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntarrol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005490-6 - MARCO FABIO DAVID DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X ANTONIO SERGIO BENINCABA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Ao interessado para que se manifeste sobre a mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.202.013399-7 - ASARIAS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I) Fls. 145, 150/151: ao exeqüente.II) Fl. 152: aos executados. \r\n\r\nProc. 2004.202.014796-5 - ANITA LUIZA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.010422-1 - SALOMAO IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Aos interessados sobre fls. 115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007536-5 - TELMA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-105847E)) X MANOEL GOMES MORAES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.202.011866-2 - LENICE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOAQUIM FERNANDES DA ROSA Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de deferir a inventariança à requerente, mediante termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2003.202.003896-6 - CARLOS GONCALVES LOPES FILHO X HAYDEE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Despacho:Fls. 122/123: Esclareço ao requerente que o alvará de fl. 117 foi autorizado em decisão datada de 02/08/2006, portanto, anterior à entrada do requerente nos autos, ou seja, 23/01/2007. Portanto, não há que se falar em irregularidade. Quanto ao item 3, o requerente deve ajuizar, caso queira, ação própria, com fulcro no art. 1.030, inciso III, do CPC, vez que o processo de inventário está findo, com a expedição, inclusive, do formal de partilha e os respectivos alvarás. Assim, cumpra o cartório o despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2004.202.002494-5 - HELENA DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X ANTONIO ROSA Despacho:I) Averbe-se o óbito da herdeira Deise Rosa Ribeiro junto ao 1º Distribuidor.II) Providencie a inventariante as certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido e em nome do espólio.III) Após o cumprimento dos itens acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.012550-7 - CELI DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.202.012575-1 - ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA X Falecido: RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Decisão:I) Ao avaliador, tendo em vista a impugnação de uma das herdeiras, bem como o valor do bem declarado a fl. 127.II) Fl. 150: oficiem-se ao Unibanco, Sudameris, Bradesco e Itaú, a fim de informarem o extrato, com o consequente saldo existente, em nome do falecido no período de 20/09/2004 até os dias atuais.III) Fl. 126/134: considerando a existência de duas linhas telefônicas (nº 2485-3668 e 8827-0252), ações da Telemar e do Banco do Brasil (fls. 127 e 128), retifiquem-se as primeiras declarações, a fim de incluir tais bens no monte, devendo a inventariante providenciar a documentação respectiva.IV) Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.013241-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003814-0 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GUACIRA BATISTA DOS ANJOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.202.007330-0 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ACCACIO PEREIRA TORRES Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010900-4 - SOLANGE FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ELIZABETH FERNANDES PIRES Regularize-se o pólo passivo, sendo observada causas de pedir. Seja regularizada afirmação de pobreza. Esclareça a que título é requerida indenização. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.008345-0 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.021459-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 30: Defiro o requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.009342-4 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EFUMC ENGENHARIA E URBANIZACAO E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.202.002731-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003522-5 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO EUPHRASIO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.202.005445-3 - ESPÓLIO DE ROBELIA THEOTONIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ESTELA NUBIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006299-1 - ANTUANETTES GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.006945-8 - JULIANA GONCALVES BOELTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Esclareço que foram transferidos os valores de R$ 938,56 (Elizabeth Carneiro navarro Silva) e R$ 266,97 (Angelo Carneiro Navarro) para conta judicial, conforme protocolo do Bacen de fls. 257/259. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o nº da conta. \r\n\r\nProc. 2004.202.010506-5 - WATSON TADEU PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SUPERMERCADO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 148/151 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Recebo a apelação de fls 152/170 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A às partes sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.202.011092-4 - DIEGO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:I) Ao réu sobre fl. 45.II) Ao autor sobre fls. 43/44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.006402-5 - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) I) - FL.192: ao autor II)- Digam as partes se existem outras provas a produzir. Nada sendo requerido, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2002.202.003805-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCO ANTONIO BATISTA CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.015412-7 - LEILA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.005755-5 - FERNANDA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: I) homologo a desistência da prova oral; II) em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo certo que o prazo começará a correr a partir da publicação no diário oficial; III) após, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006103-2 - MARLU BAPTISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Republicação de despacho de fls. 67: I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017541-4 - PEDRO TELLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Inicialmente, defiro a retificação do pólo passivo para passar a constar BANCO ITAUCARD S/A...O processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: pericial contábil e documental superveniente...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Fixo como ponto controvertido se houve encargos abusivos por parte da ré...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.000981-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2000.202.011000-2 - AGUINALDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: EDINALDO COSTA DE ALBUQUERQUE), Confrontante: SARA MARIA DE MATOS DURANS), Confrontante: SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA), Confrontante: WALTHER MOREIRA SALES) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 480516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005419-6 - ANDRE SUEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SANTOS BARBOSA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o fim de levantamento, de valores do FGTS deixados pelo finado pai e marido dos Requerentes, ROBERTO SANTOS BARBOSA.As formalidades legais foram cumpridas.É a síntese deste.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito disponibilizados os valores para os Requerentes, sendo 50%(cinqüenta por cento) para a viúva e 50% rateado entre os demais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000853-4 - ANTONIA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSELIA CARVALHO LOPES Despacho:À Defensoria para esclarecer se também está requerendo por SEBASTIÃO SEVERINO LOPES, tendo em vista que o documento de fls. 5 faz referencia a pessoa com outro sobrenome. Idem, quanto ao documento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.202.016037-0 - CARMELITA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X Falecido: HERMINIA ROSA MOREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de valores junto ao BANCO ITAÚ S/A, agência 6012, conta corrente, nº 011513, em razão do faleciemento de sua irmã HERMÍNIA ROSA MOREIRA. As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento do Procurador da Fazenda Estadual. Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizado os valores para à Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009301-6 - CLAUDIA LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a intempestividade de sua apelação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011214-0 - MARILENE ALVES FEURO X IZAURA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Defiro o rito e a inventariança. À Fazenda Estadual. Certifique o Cartório como determina a CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DORA DIAS VENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009834-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GALLART Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo(a) Autor(a). Confiram-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERBAL PERICLES FARIA FILHO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Decreto a revelia do Demandado, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados, como prevê o art. 319 do C.P.C., notadamente a inadimplência, encontrando-se a Inicial acompanhada de documentos suficientes à corroborar o seu conteúdo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000376-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X PAULO MENDES À parte autora sobre certidão supra.( recolher R$ 0,48-FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1998.410.003599-8 - LITTLE ANGEL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:As diferenças a serem recolhidas por custas e taxa judiciária devem observar o contido na respeitável sentença de fls 151/153 integrada às fls 157, sobre o cálculo da sucumbência. O depósito da condenação está às fls. 169, cabendo ao cartório expedir o Mandado de Pagamento após o cálculo das diferenças devidas pela Autora, que ficarão retidas. Promova-se o cálculo e expeça-se o Mandado para o levantamento do que a Autora tem direito e que está retido desde 5-12-2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.013159-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE SANT'ANA Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/4/2008, às 14H. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para sua defesa seja elaborada, se precisar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.006898-3 - MARLENE ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a autora se pretende depositar as prestações, deferindo-se guia para tal, desde logo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C repetição de indébito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.006939-2 - GISELE ARAÚJO PAIXÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), MIGUEL ARAÚJO ALVIM Despacho:Defiro a Gratuidade. Junte-se os Mandados com intimações grampeadas na contracapa já cumpridas e certificadas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de cobrança cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.001043-7 - HAMILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo a Audiê prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 14-4-2008, às 16:15h. Publicar \"a jato\". Esclareça o Autor se tem condições de depositar a quantia pertinente à conta controvertida. Por outro lado, esclareça a Ré sobre o resultado da revisão postulada pelo Demandante, fls 8. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007049-7 - OLYMPIO SOARES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAÚ S/A \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4 º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nDemolitória, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015001-2 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006952-5 - ESPOLIO DE JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CÉSAR MARTINS TOSTE Despacho:Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005040-0 - ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X VANIA MANSO AMARAL E OUTRO Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X B SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Aguardar a chegada de cópia do Agravo. Junte-se ofício orindo de agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006809-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ERMELINA DE JESUS BREIA \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 23,53, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005396-0 - ELIANE VARELA MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Intime-se a médica e Diretora Técnica da Ré, VERA LÚCIA GOMES RAPOSO, que assumiu os encargos de fiel depositária dos bens a indicar em três dias o local em que se encontram, sob pena de ficar caracterizada a hipótese de depositário infiel, sujeita às penalidades legais, inclusive prisão.2-DRA por dependência e em apenso. Se regulares os recolhimentos, citem-se os Embargados, Caso contrário, intimar sob pena de cancelamento na distribuição. (despacho na petição de embargos de terceiro). \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fale a Seguradora sobre o contido às fls 401/402 e se tem alguma discordância que a Autora levante o valor que depositou, conforme guia de fls. 390. O documento de fls. 404, trazido pela ré parece dizer respeito a outro feito. Manifeste-se a Demandada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014215-9 - ALINE DE ABREU SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. À Autora para dizer se tem testemunhas, arrolando-as. \r\n\r\nIndenizatória, ação de reintegração no quadro de associados e pedido de anteciçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004611-0 - BELMIRO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COLEGIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão: No momento, não encontro elementos que confirmam a alegada ilegalidade das decisões na Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Réu, por cópia às fls. 194/195. Os fatos imputados ao Autor eram graves, por conta de danos à Agremiação, além da apontada apropriação de bens do clube que o autor havia indicado como integrantes do patrimônio da Entidade, fls. 190/191, expressamente. O Estatuto, fls 111/137, em ser artigo 18º prevê expressamente a possibilidade de eliminação por danos ao Clube. Sem Embargo da aquisição de outros bens em substituição aos alegadamente levados pelo autor, não parece conveniente ao Poder Judiciário ingressar no âmbito de decisão tirada pela Entidade por larga margem. Em prazo comum, fale o Réu sobre os documentos trazidos com a réplica, fls. 210/385. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. O Autor conta com mais de sessenta anos. Há interesse em prioridade? \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.006910-0 - ILCE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: HIRAN ALVES Despacho:A Requerente conta com mais de setenta anos. Não há em interesse em prioridade? Defiro a Inventariança e o rito, que prescinde de termos (art. 1032, CPC). Venham as quitações e a certidão a que alude a Consolidação Normativa. À Fazenda Estadual. Esclareça a Requerente se está postulando Gratuidade, vindo o termo de carência, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003188-4 - GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X GREMIO RECR.ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Ofício preso à contra-capa, aguardando custas para expedição, podendo também ser levado pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008582-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Fls. 469/470. Os bens relacionados às fls. 465 tem dificílima liquidez, devendo a constrição recair, preferencialmente, sobre dinheiro. Declaro sem efeito a penhora realizada. Promova-se a penhora sobre contas correntes da Autora, que sucumbiu, desentranhando-se o Mandado de fls 464, competindo ao Sr. oficial de justiça diligenciar junto ao Estabelecimento em que bancos existem contas devedora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006144-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Despacho:Apensar os autos do agravo, Recurso que encontra-se com R. Especial retido. Fls. 48/49. defiro os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.007098-9 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ROMULO JOSE MARTINS \"...intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,00, ciente da hipótese de extinção do feito..... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.005447-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FÁTIMA PIRES DO COUTO Despacho:Venha o AR da notificação, realizada por cartório de outro Estado da Fedferação, o que é irregular. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.202.005340-5 - MARIA IGNEZ SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PEDRO BARTOLOMEU ABADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 384. Defiro. Penhore-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009270-3 - DIEGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls 20. \r\n\r\nId: 480517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2004.202.013730-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nWALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO - RJ042682 \r\n\r\n2005.202.004757-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2006.202.015486-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.202.000612-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2007.202.015429-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.202.002596-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2008.202.002839-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA - RJ092483 \r\n\r\n1997.202.005485-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA - RJ105779 \r\n\r\n1997.202.005547-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2000.202.002494-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2000.202.010936-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.202.004964-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2001.202.008724-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES - RJ009645 \r\n\r\n2002.202.008370-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2003.202.000713-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOZO JUNIOR - RJ112752 \r\n\r\n2003.202.002765-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE ALCANTARA - RJ159682E \r\n\r\n2003.202.002845-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2003.202.011248-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2003.202.014778-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n2004.202.000422-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2004.202.007949-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.011336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2005.202.006084-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.008745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS - RJ138910 \r\n\r\n2007.202.010761-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2007.202.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.202.016161-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2007.202.017984-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1999.410.001592-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2000.202.007451-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2003.202.001188-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2000.202.010439-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2001.202.007178-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2002.202.011822-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2003.202.002935-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.202.006561-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.202.009717-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n2004.202.001678-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS - RJ139242 \r\n\r\n2004.202.002268-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2004.202.003657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.011607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2002.202.005585-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2003.202.012024-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2004.202.009303-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.202.010196-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2005.202.013943-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.202.001354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.202.001940-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.202.010872-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS - RJ149663E \r\n\r\n2007.202.004976-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO BRAZ DE SOUZA - RJ154969E \r\n\r\n2007.202.009118-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2008.202.005750-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO JÚLIO DAMASCENO - RJ064107 \r\n\r\n1997.410.001453-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n2000.202.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2000.202.006534-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2001.202.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2002.202.003705-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n2002.202.008791-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - RJ071160 \r\n\r\n2002.202.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2004.202.010472-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2007.202.002562-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDAISY PIERRE BASTOS - RJ062947 \r\n\r\n2004.202.012470-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2008.202.001634-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1993.202.000300-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n1995.202.000342-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2000.202.003249-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2001.202.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2002.202.004469-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2003.202.004470-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2004.202.006290-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2004.202.006676-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2004.202.008697-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.202.008760-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n2004.202.010328-7A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.202.014325-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.202.007643-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2002.202.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.202.011984-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLAECE DO NASCIMENTO AFONSO - RJ019983 \r\n\r\n2005.202.003731-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.202.003768-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2005.202.013820-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2005.202.014620-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.202.003568-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1998.410.005476-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2002.202.006707-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.202.000851-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2007.202.005654-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.202.006462-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2007.202.007581-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n2007.202.011119-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2007.202.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.202.012728-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2007.202.015565-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA - RJ126560 \r\n\r\n2007.202.015761-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2007.202.017546-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALICE FERREIRA DE ANDRADE - RJ053969 \r\n\r\n2007.202.021199-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n1998.410.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2000.202.007243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.202.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n2002.202.000096-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCIO DA MOTTA - RJ078635 \r\n\r\n2002.202.004129-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.202.007716-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2003.202.007811-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2003.202.012402-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.202.015635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2004.202.001101-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.202.005327-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2004.202.006064-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.202.006803-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA - RJ141244 \r\n\r\n2004.202.014524-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2005.202.009884-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA - RJ106422 \r\n\r\n2005.202.014586-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2007.202.009769-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2007.202.013005-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNÚBIA MARIA MATHEUS - RJ070842 \r\n\r\n2007.202.015678-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.202.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2008.202.003646-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1992.202.000203-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1999.410.004481-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA - RJ061680 \r\n\r\n2001.202.006483-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2002.202.014250-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.202.003235-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2003.202.004213-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2003.202.013304-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.202.014114-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2004.202.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2004.202.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2004.202.006647-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n2004.202.008931-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA DA CUNHA XIMENES - RJ045246 \r\n\r\n2005.202.001399-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2005.202.004465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2005.202.005743-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n2005.202.007581-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n2007.202.006047-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.202.008545-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.009081-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ - RJ012214 \r\n\r\n2007.202.015026-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n2007.202.021943-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2008.202.003479-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009120-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2001.202.004764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2004.202.007025-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - RJ062315 \r\n\r\n2002.202.010023-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS - RJ066833 \r\n\r\n2002.202.013100-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2004.202.006979-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2004.202.007695-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2005.202.004048-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2005.202.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES - RJ150268E \r\n\r\n2007.202.009810-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2004.202.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2007.202.016570-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1995.202.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n1997.202.005355-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1999.410.003722-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2001.202.012915-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2002.202.003134-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2002.202.008239-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.202.008931-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.202.007444-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2003.202.010854-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2004.202.000970-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2004.202.010311-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 480518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.013639-1 - JOSE ALFREDO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X DIVA MARIA GONÇALVES NEVES AO ALIMENTANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÁS FLS. 18V.( CÓPIA DOS 03 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES DO ALIMENTANTE E QUE ESCLAREÇA SE O CASAL POSSUI FILHOS MENORES OU INCAPAZES). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000199-3 - CAROLINE QUINTANILHA SILVA CABRAL, RODRIGO QUINTANILHA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados, aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1997.202.005214-0 - MARCIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X VALDIR DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 52/53 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a DIOGO GONÇALVES MACHADO \r\n\r\nProc. 1998.410.007513-2 - PAULO VINICIUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X SAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLAN BRASIL DOS SANTOS (DF-007828) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA NO DIA 27/05/2008 ÀS 14:00 HORAS, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM Nº 381, SÃO FRANCISCO XAVIER. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. O CUSTO TOTAL DO EXAME E PERÍCIA SERÁ NO VALOR DE R$ 690,00(SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.007532-8 - LUIS PHILLIPE DE MORAES WONG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X WONG TIN CHEUNG Despacho:Pela análise dos autos, observo que o réu foi citado por edital. Em que pese tal fato, a parte autora forneceu novo endereço a fls. 102 e postulou a intimação para a AIJ já designada. Assim, intime-se o réu no endereço de fls. 102, para comparecer à referida audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005357-6 - MATHEUS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DOS SANTOS PINTO Decisão:1- Designo nova ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se; 2- Fls. 26 - Defiro, devendo a parte autora fornecer telefone para contato; \r\n\r\nProc. 2007.202.010087-6 - VICTOR HUGO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta do ofício às fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.202.020770-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X WISTON DA SILVA SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 44, redesigno a ACIJ para o dia 07/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se, observando-se o endereço de fls. 46. Dê-se ciência ao MP.2- Fls. 44 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a RL dos autores pode ter acesso aos autos, seja pessoalmente, seja através do patrono neles constituído. \r\n\r\nProc. 2007.202.021047-5 - CAIO DA SILVA DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Fls. 52/53 - Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 33. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021660-0 - AMANDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Diante da ausência justificada da parte ré, redesigno a AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014630-0 - SULIVAN VASCONCELOS MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: SULIVAN JOPHILIS SAMPAIO Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NATÁLIA CUNHA CAMPOS E OUTRO Decisão:1- A decisão de fls. 20 deferiu a retificação do pólo passivo apenas em relação a Natalia Cunha Campos, herdeira do falecido. Assim, exclua-se a primeira ré Dolores Poço Campos. Oficie-se ao DRA e retifique-se na capa dos autos. 2- Fls. 26 - Desentranhe-se e cumpra-se, em conformidade com o §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011305-8 - JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA FRANCO DE SOUZA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de penhora \"on line\" deve a parte exeqüente fornecer o CPF da parte executada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.011824-6 - MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OLINDO MELHORINE DOS SANTOS E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011379-9 - POTIRA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:Às partes sobre parecer Ministerial de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2007.202.000351-2 - VIVIANE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) AOS REQUERENTES PARA QUE UM DELES, COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013079-0 - JORGE MADEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Despacho:Expeça-se novo termo de ratificação contendo a a emenda de fls. 37/38, conforme opinado pelo Ministério Público a fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2008.202.006713-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende a parte autora a inicial para esclarecer com quem ficará a guarda dos filhos menores e estabelecer o regime de visitação;3- Após, intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 4- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.011311-0 - ALCEBIADES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIA MARIA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.202.008824-4 - GERLIAN RICHA MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Fls. 64 - Apresente o réu, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011338-8 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES Decisão:Defiro JG à autora e recebo a emenda de fls. 49/54. Anote-se onde couber. Designo APC para o dia08/04/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021390-7 - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SEVERINO ALVES DE BRITO À parte autora para comparecer em cartório e assinar o Termo de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.202.021549-7 - ALTAMIR PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X NILZA JOSE ALVES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006714-0 - CATIA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RICARDO TEIXEIRA VIEIRA Decisão: 1- Defiro JG; 2- Esclareça a autora se o réu encontra-se em local incerto ou não sabido, conforme relatado na inicial, ou se pode ser localizado no endereço de fls. 02; 3- Venha a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, mediante a juntada de declarações de duas testemunhas qualificadas e com firmas reconhecidas. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005042-8 - ANDERSOM WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDERSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora e avaliação de fls. 109, na forma do art. 172, §2º do CPC, devendo a representante do menor ANDERSON acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diliência. \r\n\r\nProc. 2004.202.004163-3 - GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X GILSON ANTUNES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.009608-8 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Atenda a exeqüente a promoção ministerial de fls. 81v, primeira parte.(... fls. 80. O debito originário não é de R$ 621,97, conforme fls. 16/17. Assim, requer o MP a vinda de planilha corrigida...). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014484-0 - ANIVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X GUARACI COSTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DESTA E DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002630-3 - JULIO DE PAIVA MEDEIROS, JULIANA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X CRISTIAN MEIRELES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP.( REQUER QUE A EXEQÜENTE ESCLAREÇA SE JÁ FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR). \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO À Parte Exequente sobre fls 53 (Mandado Positivo). \r\n\r\nProc. 2007.202.009927-8 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X AMAURI CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000341-1 - CAROLINA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LUIZ GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.001485-8 - MARCELO MOURA PUCHE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X MARCELO MOURA PUCHE Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005734-1 - LUCILLA BEATRIZ MENESES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:1- Emende a parte autora a petição inicial, para restringir a execução da prestação de alimentos, na forma do art. 733 do CPC, às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda e prestações a se vencerem no curso do processo, de acordo com a Súmula nº 309 do STJ, no prazo de 10(dez) dias;2- Instrua a parte autora a inicial com cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 06;3- Junte a parte autora aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;4- Em relação ao débito pretérito, deve ser efetuado o cumprimento do título executivo judicial, nos autos da ação originária, na forma do art. 475-J do CPC, introduzido pela Lei nº 11232/05. Nesse sentido, o julgado abaixo: (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005352-7 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Fls. 57/57v: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005512-3 - SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BÁRBARA BANDINI E OUTRO Decisão: Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar formulado por SIDNEI PEREIRA BANDINI em face de BÁRBARA BANDINI e BRIGITI BANDINI. Sustenta o autor que as alimentandas residem com o genitor, não necessitando do pensionamento. Ademais, relata que a alimentanda BÁRBARA exerce atividade remunerada. A alimentada BRIGITI BANDINI, representada por sua genitora, LEA DE AQUINO BANDINI, manifestou-se a fls. 57, concordando com o pedido de exoneração. A fls. 59, o Ministério Público opinou pelo deferimento da tutela em relação à ré BRIGITI. Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela e determino a cessação do desconto em relação à alimentanda BRIGITI. Decreto, outrossim, a revelia da ré BÁRBARA, observando-se o disposto no art. 320, II do CPC. Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se pessoalmente BÁRBARA para que, em 10 (dez) dias, comprove estar matriculada em instituição de ensino superior. \r\n\r\nProc. 2007.202.006877-4 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HELOISA TREIDLER (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 16/04/08, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.202.012699-3 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS Despacho:Fls. 16 - Defiro o prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.006412-6 - FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS DUARTE Despacho:1- Junte a parte autora aos autos comprovante atualizado de rendimentos ou cópia da última declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da parte ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010927-0 - JOÃO JOSÉ TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BRUNO TEIXEIRA TELLES Despacho:Acolho a promoção Ministerial e determino a citação do alimentando. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011484-0 - GILSON BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Ante a certidão de fls. 20, decreto a revelia da parte ré, observando-se o disposto no art. 320, II do CPC;2- À parte autora, em provas, justificadamente;3- Remetam-se os autos para elaboração de estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.202.020468-2 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ORLANDO VIANA PASSOS E OUTROS), THAIANA VIEIRA FRANCO PASSOS), SUZANA VIEIRA FRANCO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nGuarda, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017807-5 - ROBERTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CICERO MAIA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARA LUIZA DOS SANTOS FERMIANO Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004473-3 - PATRICIA FERNANDES HAQUIM, Assistente: SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO CONCEICAO HAQUIM), HANNA FERNANDES HAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Despacho:Cumpra-se fls. 117, parte final. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015160-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, FÁBIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Tendo em vista que já foi realizada audiência de impressão pessoal, conforme assentada de fls. 44, bem como já ter sido o réu submetido à perícia, de acordo com o laudo de fls. 52/54, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Intimem-se.Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018597-3 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ARNALDO BARBOSA COELHO FILHO Decisão:Trata-se de ação de interdição e nomeação de curatela movida por ARNALDO BARBOSA COELHO NETO em que figura como interditando ARNALDO BARBOSA COELHO FILHO.Considerando que o domicílio do interditando informado na inicial não pertence à Cidade do Rio de Janeiro e sim à Brasília, acolho a promoção Ministerial, de fls. 160v, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro de Brasília / GO. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005239-0 - DAYSE PANTALEÃO TOLETO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LUIZ MOREIRA PANTALEÃO AO REQUERENTE PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.30( TRAZER CÓPIAS DA IDENTIDADE DOS IRMÃOS DO INTERDITANDO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017816-6 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Tendo em vista que não constou o nome do patrono da parte requerida na publicação de intimação para audiência, conforme certidões de fls. 85 e 90, revogo a decisão proferida a fls. 86 e designo nova audiência especial para o dia 15/04/2008, às14:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se, observando-se o devido cadastramento dos patronos das partes no sistema. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014291-1 - MIRELLY VITÓRIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VALDEMIRO FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012267-7 - GUSTAVO SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Defiro JG ao réu. Atenda-se ao MP e realize-se o exame de DNA sem ônus para as partes. Oficie-se ao Projeto DNA, com a resposta, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002403-7 - GABRIELLE MARIA PINHAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X NEI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.020001-9 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X RODOLFO CURI DE GOUVEIA Decisão:1- Ante a certidão de fls. 19, decreto a revelia da parte ré;2- À parte autora, se pretende a produção de outras provas;3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.011774-6 - NELSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ACORDO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA Decisão:1- Fls. 37 - Anote-se a mudança de patrono;2- Tendo em vista o disposto no art. 87 do CPC, verifico que, por força da perpetuação da jurisdição, é incabível o declínio de competência postulado. Sendo assim, promova a parte autora a citação da parte ré, com o adequado recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA Complementação das custas para expedição da nova carta precatória, 10) atos dos escrivães, 24) 1102-3; 36) 23,73; 12) porte de remessa e retorno; 26) 1104-9; 38) 9,12; 41 ) 32,85 ; 16) caarj ; 29) 2001-6 ; 42) 3,28 ; 17) atos dos distribuidores ; 30) 2102-2 ; 43) 18,23 ; 18) FETJ ; 31) 600205926-6 ; 44) 3,65 ; 20) FUNPERJ ; 33) 600225174-9 ; 46) 2,55 ; 21) FUNDPERJ ; 34) 5673-00124-3 ; 47) 2,55 ; 49) 63,11. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.020403-7 - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TANIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)), BRENO GUILHERME LEMOS DE OLIVEIRA Em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006841-7 - MILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA DE FATIMA ALCANTARA Decisão:Considerando que o endereço das partes informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim da XI R.A., e sendo a competência absoluta, fixada pelo critério território-funcional, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Fórum Regional da Leopoldina. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010989-2 - DANIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), MARIA EDUARDA ROCHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.021174-1 - MELICIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.005495-9 - ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27;2- Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008712-8 - DENIZE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Fls. 53/55: Indefiro. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias. Findo o referido prazo, extraia-se certidão de dívida ativa junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007578-0 - MARINA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20;2- Traga a parte autora aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.001564-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KÁTIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA), KALIEL BARBOSA COSTA), KALEBE BARBOSA COSTA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006437-9 - ANDRE LUIZ GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder ao autor o direito à visitação da menor MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO nos termos constantes da inicial, à fl. 07. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.006437-9 - ANDRE LUIZ GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:1- Comprove a parte ré a condição de hipossuficiência, com a juntada dos comrpovantes de rendimentos ou declaração de isenção do IR, no prazo de 5(cinco) dias;2- Considerando que a sentença de fls. 28/29 foi publicada em mãos do escrivão e devidamente registrada, publique-se em D.O. A alegação de ofensa à coisa julgada, suscitada pelas partes, deverá ser objeto de apelação ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006437-9 - ANDRE LUIZ GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 36v, republique-se a sentença de fls. 28/29. Diante disso, concedo às partes novo prazo recursal, a contar da nova publicação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001255-2 - JACKSON CRISTIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDA OLIVEIRA BARRETO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015658-2 - ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VITORYA GOUV|ÊA REBELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, às 14:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas à fl. 59.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005849-5 - WALDYR CRESPO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X JULIANA PORTILHO PERROND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes em AIJ que designo p/ o dia 10/04/2008, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. ET: Venha a certidão de nascimento da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008389-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BRENDA NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, observando-se o disposto no art. 320, II, do CPC;2- Às partes, em provas, justificadamente;3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipação . \r\n\r\nProc. 2006.202.009814-4 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X AMAURY CARNEIRO DE FREITAS Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007564-0 - RENATA PASQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.000320-2 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JACELMA LUCIA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008543-3 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 167/170 que reformou a decisão de fls. 150, passo a analisar a preliminar de incompetência suscitada pela parte ré.O art. 100, I do CPC prevê a competência do foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges. A jurisprudência dos Tribunais Superiores assevera que a referida norma ainda seria constitucional, não havendo que se cogitar em violação da isonomia entre homens e mulheres. Ante o exposto, considerando que o endereço da parte ré informado na inicial pertence a outra comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro de Campos dos Goytacazes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.011126-6 - FABIANA CASSIANO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON DE MIRANDA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020743-9 - BIANCA CARNEIRO PEREIRA DOS SANTOS X GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003006-2 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X RODOLFO CURI DE GOUVEIA Decisão:1- Junte a parte autora aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a parte autora a petição inicial, para excluir os pedidos formulados nos itens \"d\" e \"e\" de fls. 08/09, ante a impossibilidade jurídica, no prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2008.202.005025-5 - ANA MARIA TIAGO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005721-3 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALVARO CAVALCANTE DE SOUZA) Decisão:Defiro J.G.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:30horas.Cite-se e intime-se, ficando ciente de que o prazo de resposta começará a correr após a audiência caso inviável a conciliação. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nId: 480515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2A - TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) as partes interessadas para movimentar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2A - TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) as partes interessadas para movimentar carta de sentença \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.004064-5 - ANTONIO JORGE IZIDORO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE OLUCHI SOARES (RJ-134472)) FABIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:Esclareça o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.811.002550-8 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JADER DE JESUS DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - WALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X HELONEIDA MARIA MARTINS RODRIGUES Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005608-8 - ISRAEL HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MAURO CESAR PIMENTEL DE ANDRADE Decisão:Expeça-se certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001708-8 - SERGIO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 119: desentranhe-se, pois estranho a este processo. 2) Fls. 121/123: anote-se onde couber. 3) Fls. 120v: I-se a parte ré para pagamento dos honorários devidos à DP, em cinco dias. Inerte o réu, voltem-me imediatamente para efetivação da penhora. 4) Venha planilha com o valor atualizado que a autora entende ainda lhe ser devido. \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - PATRICIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) TIM RIO E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.811.002626-0 - RITA DE CASSIA SEVERINO DA SILVA X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.000378-0 - ELIANE DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) ANA NEGREIRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha o CNPJ do réu a fim de ser efetivada a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.000947-5 - TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) designo o dia 13/08/08 às 15:00h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.001200-0 - VAGNER DINIZGONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) OI TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - ROSA MARIA SEBASTIÃO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 68, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.004179-6 - SAIT CLAIR GOUVEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) DI SANTINI, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004538-8 - MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) MICROCAMP Decisão:JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005152-2 - IVAN NASCIMENTO RIBEIRO X ELETRO ELETRONICA EISTEIN Decisão:Tendo em vista que o autor foi devidamente intimado para recolher as custas, não havendo até então comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.005799-8 - FERNANDA FARIAS DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Nomeio em substistuição a Dra. Cristiane Boa Ventura advogada dativa da parte autora, devendo esta ser intimada para comparecer à serventia nos dias de atendimento da advogada. 2) Fls. 34: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.000969-6 - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) A autora para informar se da quitação mediante deposito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001766-8 - VANESSA DA SILVA FERREIRA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002404-1 - SEBASTIÃO JERONIMO DA SILVA X INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo o dia 14/08/2008, às 12:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003503-8 - ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:O autor retirou a guia tempestivamente e devolveu, com o alegado às fls 3, referente à ausência de assinatura da escrivã. Contudo somenteu a devolveu em 19/12/07, de forma intempestiva. Assim, há que arcar com a multa prevista no acordo de fls. 21. Dessa forma, intime-se o réu para pagamento da multa referente a 30% do valor acordado, R$ 114,00, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003885-4 - ANDREA ALVES DE SOUZA X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004957-8 - ANA DE ASSUNÇÃO GOMES NETO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004962-1 - CARLOS SILVA DOS SANTOS X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004965-7 - FERNANDA MARQUES VIEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004965-7 - FERNANDA MARQUES VIEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Julgo procedentes os pedidos com arrimo no art 269I do CPC para 1- Declarar inexistentes o debito no periodo de janeiro/06 a janeiro/07 imputado indevidamente a autora 2 -Condenar a re ao pagamento de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais corrigido monetariamente e acrescidos de juros na taxa de 1% ao mes \r\n\r\nProc. 2007.811.004975-0 - VALDEMILTON GARCIA CHAVES X LIGTH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004980-3 - ANDRÉ CEDA DA SILVA X SIMONE CARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004982-7 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO X CELSO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.811.004983-9 - LUCIANA SILVA DUTRA X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.202.003496-1 - CLAUDIA DA SILVA VIANNA X MOTOROLA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.001510-2 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DEC ARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005614-1 - EDUARDO COUTINHO FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) LUZIA CRISTINA SIMÕES Decisão:Tendo em vista se tratar de pessoa física, bem como que o AR foi assinado por terceiro, renove-se a intimação por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.811.001008-8 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X KATIA CILENE DE REIS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003033-8 - MARYTA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUELI APARECIDA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003549-2 - ALESSANDRO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante o todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade de todos os atos processuais a partir de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.811.003549-2 - ALESSANDRO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DECISÃO: 1-Certifique-se o trânsito em julgado; 2-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48 h, sob pena de execução. Após o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. ( republicado em cumprimento a r. decisão de fls.94/98 ). \r\n\r\nProc. 2005.811.000719-1 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) ANA CAROLINA ALMEIDA F PEREIRA, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002533-8 - MARCELO DA GUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Certificada a inércia do impugnado, intimado conforme item 2 de fls. 112, intimem-se as partes sobre os cálculos do contador. Após, retornem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.003633-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista o art. 28, parágrafo 5.º do CDC ter adotado a Teoria Menor. Anote-se no DRA e capa dos autos a inclusão no pólo passivo (fls. 57 e 63).2- Intimem-se os sócios, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002947-4 - ANDRÉA GONÇALVES MOREIRA X MOTOROLA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 94, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.003099-3 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - JOSEFA CREUSA LIMA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) ITAUCARD FINANEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - JOCELEN ALVES DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 139/141 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.004879-1 - LIGIA MARA CUSTODIO VENENO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PLANO DE SAUDE SESEF/PLANFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se ainda tem algo a requerer. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005045-1 - HERMES BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO X EDITORA GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 92, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.005235-6 - MARIO BARROCO RUAS (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X SERVERINO BEZERRA DE BRITTO Decisão:Reconsidero fls. 103. Oficie-se à AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005919-3 - BRUNO COSTA DE MELLO REBELLO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006206-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ORNELLAS EMERIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X PAN-AMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 70 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.018980-2 - LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X LUDENI FERNANDES SANTANA Ao autor sobre certidão de fls. 30 verso. Rio, 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.202.019065-8 - MARCIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019429-9 - CINTHYA REGINA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( SENAC - RIO ) (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021615-5 - GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X TOLDOS JACAREPAGUÁ DECORAÇÕES E REP LTDA Decisão:Ante certidão retro, defiro o requerido às fls. 33, devendo o réu ser citado e intimado por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.811.000576-9 - OL DIAMANTES TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X CASTILHO E ROHLFS CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000692-0 - RICARDO EZEQUIEL ANANIAS NETO X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001768-1 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X FOTOPLAN NORTE SHOPPING COMERCIO E SEVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Iintimem-se os réus para pagamento da diferença apontada em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - GILMAR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.002378-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003060-0 - LIGIA RODRIGUES FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X BRADESCO ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 34, conforme acordado às fls. 19, não havendo manifestação das partes, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003233-5 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003571-3 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003637-7 - SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003930-5 - CARLOS DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004846-0 - ROSANGELA OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004850-1 - EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004872-0 - SOLANGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004907-4 - MAGALI FERNANDES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista não haver nos autos comprovação de intimação da parte autora para a audiência, determino a redesignação da mesma, renovando-se as diligências necessárias. 2) Fls. 09: anote-se onde couber o correto pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.811.004907-4 - MAGALI FERNANDES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica a parte ré intimada para nova Audiência a ser realizada em 13/08/2008, às 15:15h. Rio, 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004921-9 - SILVANIRA BERNARDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Suspendo o feito na forma requerida. Após, intimem-se as partes quanto ao cumprimento do acordado, a fim de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004941-4 - MARIA DA PENHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004948-7 - LUCIANA JESUS MATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004964-5 - JULIO CESAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004967-0 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004970-0 - NELSON PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004972-4 - SIMONE TAVARES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005322-3 - ISAURA GONÇALVES DA COSTA X CARLA DE TAL Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.202.003552-7 - JOSÉ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X PONTO FRIO UNICARD MASTERCARD S/A - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.003641-6 - MARLY BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando o documento de fls. 11 para tal. \r\n\r\nProc. 2008.202.003644-1 - CARLOS ROBERTO SILVA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.811.002754-5 - ANA PAULA GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA COSTA RIBEIRO (RJ-121728), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). GEORGIA MACHADO FORTES (RJ-103270) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, bem como a manifestação da parte exeqüente à fl. 171, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ALEXANDRE LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004694-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:I-se, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001496-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004835-5 - IVONETE DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus efeitos legais previstos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005492-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO RAMOS X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando o óbito do autor, bem como que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003629-5 - FABIOLA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X IBICARD C&A PRIVATE LABEL BRASILE) Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando o documento de fls. 05 para tal. \r\n\r\nId: 480507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA LANA - RJ143734 \r\n\r\n2005.811.002923-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2006.811.002283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.811.002825-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2007.811.001139-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2006.811.005497-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.811.001960-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES - RJ082145 \r\n\r\n2004.811.003231-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2006.811.005665-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2007.811.000406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.811.003406-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2002.811.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2007.811.002967-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA - RJ074771 \r\n\r\n2006.811.003870-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2007.811.001399-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2007.811.003863-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2000.811.000536-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2007.811.000687-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n2007.811.002242-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA - RJ076504 \r\n\r\n2003.811.002105-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2003.811.003548-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2006.811.000358-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2006.811.002533-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.811.002634-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.811.003798-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2005.811.000996-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.811.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.811.001203-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2006.811.004528-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 480508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo Proc. 2007.800.170451-0 - ANA GABRIELLA GONÇALVES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Designo o dia 09/04/08, as 10:45 horas, para Audiência Especial. .Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.186226-6 - (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ELIANE FATIMA BAPTISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Tendo em vista o não cumprimento de fls. 32, Julgo deserto o recurso. Dê-se ciência. Dê-se baixave Arquive-se \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.151527-0 - LUIZ FERNANDO DE MORAES Regulariza-se a Procuração de fls. 06 , conforme determina o Artigo 44 do CPP \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.121490-6 - DEMILSON LEMOS CARDOSO Tamires dos Santos Leal e outros x Demilson Lemos Cardoso (Adv. Dr. Francisco da Silva Rosario (RJ 139.056) - Venham custas e procuração. \r\n\r\nId: 480505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004359-0 - CLEA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X Testador: FERNANDO NEY GUERRA Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.005855-2 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Designo o dia 14/05/08, às 14:00 horas para AIJ. I-se a autora e o MP. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.012150-1 - CLOTILDE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DENIZ APARÍCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Fls. 77. Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009381-3 - ROBERTA AGUIAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ASSIS Aos interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015365-4 - ROSELY DE MOURA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X Falecido: PEDRO CRUZ SIFFERT AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.005049-1 - ALICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X Falecido: ANITA SOUZA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.3.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.005072-7 - MARIA ODETE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X Falecido: MILTON DIAS DE CARVALHO Despacho:Diante do domicílio da requerente e da falecida, declino da competencia deste juizo em favor de uma das varas civeis da Pavuna competente por distribuição. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001467-0 - JUSSARA ALVES BRAZ E OUTROS X JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689) Fls. 66 - dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.014950-1 - ORZINDA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CIANNELLA ERNESTO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003573-0 - MARCOS IVAN NEVES DE CARVALHO X MARLY NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) recolham -se as custas do porte de remessa e retorno (9,12). \r\n\r\nProc. 2007.208.009167-3 - RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X Falecido: ALBA AZEVEDO SANTOS Autentiquem as assinaturas lançadas na partilha amigável, rubricando as fls. pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.005115-0 - DALVA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.208.005286-4 - LUCIANA VIEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MAURO DUARTE GONZALEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Fls. 46 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005225-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANE SILVA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.005469-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR JACOBINA MARQUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005027-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Idoso: OSWALDINA RAMOS DA SILVA X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X OLIMPIO PINTO DINIZ Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Despacho:Cumpra-se a determinação. \r\n\r\nProc. 2003.208.011406-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré Flávia a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, relativas ao período de 25/03/1998 a 19/07/2000, tudo acrescido da multa prevista na convenção condominial até 11 de janeiro de 2003 e de 2% a partir desta data, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. b) condenar o réu M.D.W. Engenharia a pagar à parte autora as cotas condominiais referidas na inicial, inclusive as vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido da multa prevista na convenção condominial até 11 de janeiro de 2003 e de 2% a partir desta data, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial.Condeno o réu M.D.W. Engenharia ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em relação à ré Fláv \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.002022-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE QUINTAS DE ARNOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010676-7 - JOSÉ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A recolham-se as custas de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.208.011645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA venham custas pertinentes à intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011646-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA venham custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Considerando que a segunda ré foi regularmente citada, conforme se infere da certidão de fls. 45, quedando-se inerte, decreto a sua revelia.2- Indefiro o requerimento autoral de fls. 51, no sentido de intimação da segunda ré com o objetivo de que esta fornecesse o endereço do primeiro réu, eis que é ônus da parte autora a qualificação da parte demandada. Venha o endereço do primeiro réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005481-2 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004266-2 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, pela derradeira vez, para que apresente os documentos solicitados pelo perito às fls. 197, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. Atente a serventia para que a publicação saia em nome da patrona da parte ré mencionada às fls. 206. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003944-4 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade da dívida atribuída ao autor objeto da presente demanda; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir de 11/3/2007, data da negativação indevida, e correção monetária a partir da sentença; e c) condenar a ré a excluir o nome do demandante do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009834-3 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A prerrogativa para intimação pessoal sobre os atos do processo pertence à Defensoria e não a seus assistidos.Assim, indefiro a intimação da parte para se manifestar, considerando que cabe à Defensoria Pública o contato com seus assistidos.Indefiro, também, o requerimento de intimação do réu para cumprimento da sentença, eis que, como dito pela ilustre defesa técnica da parte autora na parte final de fls. 71 verso, não há certeza quanto ao cumprimento ou não da sentença pelo demandado, configurando-se tal medida inútil, acaso já tenha havido o seu cumprimento. Assim, necessária se faz a manifestação da parte autora informando tal fato ao Juízo, qual seja, se houve ou não o cumprimento da sentença pela parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) venha a diferença das custas de citação no valor de R$ 5,47, tendo em vista o teor de fls. 157 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002770-0 - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARNELIO DOS SANTOS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 150/153 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014043-8 - ARMINDA MELLO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAFÉ E BAR DOS CASADINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010286-5 - ADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FRANCISCO HAROLDO CAITANO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré desocupar voluntariamente o imóvel, bem como para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos de juros de um por cento ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada uma das obrigações, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. \r\n\r\nProc. 2008.208.005074-0 - ANA LUCIA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ Decisão:1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 32 ( R$ 16,80).2- Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.005128-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA (CHEF CREPRE) Decisão:1- Regularize o autor a representação processual. 2- Após, cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 51v e os acolho para suprir a omissão constante na r. sentença de fls. 48/50 e deferir a gratuidade de justiça ao réu, mantidos inalterados os demais termos da mesma. Intime-se. 2) Fls. 53 - A sentença ainda não transitou em julgado. Venha o requerimento conforme parte final da r. sentença de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos de juros de um por cento ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada aluguel e encargo, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno os réus, ainda, nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006262-4 - ISIDRA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X LOCADORA DE MESAS RIO GIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Decisão:Fls. 56. Defiro a devolução do prazo ao autor, ante os documentos carreados às fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013520-2 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, em que exatamente consiste a \"ressalva\" mencionada às fls. 146, devendo apontar, ainda, mediante a apresentação de planilha, eventual débito da parte ré ainda existente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 68 - Considerando a certidão retro, restituo o prazo ao apelado. Intime-se;2) Decorrido o prazo para resposta, certifique-se e cumpra-se fls. 66, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.208.017849-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS Decisão:Intime-se o embargante para regularizar a representação, bem como para recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.017061-5 - WALLACE GOULART GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007814-7 - PAULA HENRIQUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE DA CUNHA VELLOSO Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 81. Lavre-se termo. Expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.009120-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES Decisão:Fls. 135/136 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Fls. 139/140 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008918-6 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que a alegações do executado demandam dilação probatória, incabível, portanto, em sede restrita de exceção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013248-1 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X REYDNER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005318-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Despacho:Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005336-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Informe o autor o endereço atual do 1º réu a fim de ser verificada a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005356-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO MECÂNICA GRANDE ORIENTE LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em Execução. (art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005440-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELICULAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorário de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011365-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 49/50 - Diante do informação do Sr. OJA de fl. 45, defiro a citação na forma do art. 227 do CPC . \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8A - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Fls. 13 - Considerando a certidão retro, restituo o prazo ao requerente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002576-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X LUIZ ANTONIO PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o autor afirma que a ré lhe causou danos com a sua conduta, sendo tal afirmação suficiente para aferir a legitimidade para ser demandado.Designo o dia 14/05/08, às 14:40 horas para AIJ.I-se a testemunha arrolada na inicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu Wilson a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença. b) determinar que o réu Wilson proceda à transferência da propriedade do veículo descrito na inicial para a autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu SIMCAUTO, em virtude da ilegitimidade passiva deste, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito de fl s155. \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a denunciação da lide feita pela ré SENDAS DISTRIBUIDORA S/A à seguradora UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, na forma do artigo 70, inciso III, do CPC. Diligencie o réu a citação do denunciado, conforme o disposto pelo artigo 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004865-4 - ODELSON ARAÚJO PALMA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, em vistude do valor dos pedidos formulados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011628-5 - CELIA REGINA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X APARECIDA MARLY DE ALMEIDA PEREIRA DANTAS AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)), ANA CRISTINA GOMES CAPUTO) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO venham as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008619-5 - LÚCIA MESCHINO FERME X CARMINE FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) VENHAM AS ASSINATURAS DA MEEIRA E HERDEIROS NA PARTILHA, COM RUBRICAS E FIBRAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Republicação: Fls. 76/77 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.208.004947-6 - CARLOS ALBERTO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ESTHER FLORENTINO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005433-2 - REIZILAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CREUSA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) À parte ré sobre fls. 94/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 75. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO recolhidas as custas. Cumpra-se fs. 55 nos endereços de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2008.208.005354-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005355-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.001187-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DE FÁTIMA RAMALHOTO Decisão:Considerando que o réu não foi citado com a antecedência que a lei determina, declaro a nulidade da citação de fls. 101/102. Retire-se o feito de pauta. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, devendo o Sr. OJA atentar para a antecedência mínima exigida por lei para a realização da citação. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005345-5 - ESPOLIO DE MARIA PAULICÉA P CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.005494-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO DOS SANTOS ABRANTES Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004219-2 - ROBSON DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) às partes sobre data da perícia 24/04/08, às 11:00 h, sala 313 C, Forum Capital \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação.Designo o dia 14/05/08 às 14:20 horas para a audiência de instrução e julgamento. As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005375-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls. 275. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte, no prazo de cinco dias, a petição mencionada na parte final de fls. 167. Juntada a petição, dê-se vista à parte autora, conforme requerido nas aludidas folhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010990-2 - ANNE CRISTINE FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 40 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002540-6 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:...Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença,, diante do disposto no artigo 322 do Codigo de Processo Civi....Deste modo, reconsidero a decisão de fl. 59v, que determinou a intimação do réu para cumprimento da r. sentença.Defiro a penhora \"on line\", na forma dos artigos 655, inciso I e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 202. Defiro. Intime-se a parte ré para os fins requeridos. Sem prejuízo, intime-se a demandada para recolher as custas faltantes apontadas na certidão cartorária de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao exequente sobre os depósitos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (MG-062934) Decisão:...Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova. Considerando a inversão ora deferida, e atento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a ré para se manifestar em provas, justificadamente. ...Deste modo, intime-se a ré para fornecer os contrato mencionado na inicial, em vinte dias ......Defiro a produção de prova pericial Grafotécnica. Nomeio perito o Dr. André Luís Pinheiro Monteiro, tel. 2256-9725/9705-0396/2256-4382/2549-0445, o qual deverá ser intimado, após a apresentação do contrato pela ré, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para, em cinco dias, indicar assistente técnico e formular quesitos. A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005257-8 - ELSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Regularize o autor, em cinco dias, a sua representação. Intime--se-o por D.O. em nome de ambos os advogados mencionados às fls. 62.(republic) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017407-4 - DEBORAH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD S.A.) Decisão:1- Tendo em vista o certificado às fls. 34 verso, decreto a revelia do réu. 2- Considerando que a revelia não impede a produção probatória, intime-se a parte demandante para que diga se tem interesse em produzir outras provas além das já carreadas aos autos. \r\n\r\nId: 480625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Aos interessados sobre os Cálculos de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012202-1 - JAIME DE OLIVEIRA VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ZORAIDE VAZ VALENTE Ao autor sobre certidão supra. (Valores corretos a serem recolhidos AEVC: 1.248,09, Taxa Judiciária R$ 1.872,13, percentuais da CAARJ, FUNDPERJ E FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.009794-6 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AGAIR DA COSTA TIMOTHEO Despacho:1-Providencie o requerente as certidões da Justiça Federal, Receita Federal, Quitação Fiscal, sendo as duas primeiras obtidas pela internet e a última gratuíta junto a Prefeitura.2-Oficie-se ao cartório do 9º distribuidor a fim de obter as certidões em nome do de Cujus, de seu espólio e do referido imóvel. Assim como ao RGI para obter certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.208.007930-2 - YEDA TAVARES RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ABILIO RAMIREZ FERREIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014774-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DARIO DA SILVA XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.012681-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMO PESSANHA FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013253-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO DE ASSUNCAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 15:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/05/2005, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se por Carta Precatória \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:... os fatos ocorridos posteriormente a sentença devem ser objeto de ação própria..... Defiro o desentranhamento dos documentos originais e fotos, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.008949-4 - MARIA DA GRACA RIBEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CLAUDIA ANDREA L.B.MONTENEGRO (RJ-090693), Dr(a). CATIA AZEVEDO (RJ-077912) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.016687-9 - VALÉRIA FERREIRA FILIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARIA FERNANDA ALEGRE FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ALEGRE FONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013980-3 - AROLDO RIBEIRO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), Fiador: JOSÉ LUIZ NUNES), Fiador: ANGELA NITZSCHE NUNES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias . Após com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016511-5 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY), Fiador: MARCOS AURÉLIO MULLEM D'ELLY), Fiador: DANIELE BONAPARTE FERNANDES MARTINS D'ELLY Decisão:Recolhidas as custas referentes a verificação,expeça-se mandado de Verificação e Imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011133-5 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X ALMIR CORREA DA GAMA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2003.208.008493-2 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 105/106). \r\n\r\nProc. 2007.208.003422-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X FLEX RADICAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:...rejeito a presente exceção de pré-executividade.Considerando que as executadas não pagaram a dívida, tampouco nomearam bens a penhora, defiro o pedido de fls.69.Defiro o desentranhamento de fl.72.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003052-0 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Da publicação de fls. 54 não constou o nome da patrona da ré de fls. 36, anote-se onde couber.A fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 13:45 hrs, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Despacho:Ao inventariante em 5 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009261-4 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Decisão:... nomear a requerente inventariante. ......, atenda-se a exigência da Fazenda Estadual, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006294-8 - ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X UNIVERCIDADE Decisão:Esclareça-se a nomenclatura das disciplinas que deseja cursar, eis que os códigos NP3 e NP4 não constam do documento de fl.09. Esclareça, ainda, o autor se cumpriu as disciplinas que são pré-requisitos. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000703-0 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais ... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000400-4 - MONICA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento; 2- Defiro vista pelo prazo legal; 3- Após 30 ( trinta) dias sem novos requerimentos retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 480624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009957-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho: Fls. 166: Atenda-se ao MP. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004739-6 - KAIQUE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO Despacho: Venha aos autos o atual endereço do executado, face as respostas aos ofícios expedidos, bem como, face às certidões negativas de fls. 31v e 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 115: Aos exequentes sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho: Fls. 183/184: Tendo em vista o rito da presente execução, não há que se falar em apuração de juros ou correção monetária, assim, venha nova planilha com o débito atual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.001420-6 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ORLANDINA SIQUEIRA PESQUEIRA Despacho:...Cumpra-se o despacho de fls. 30, devendo a requerente atender ao MP em 5 dias. Redesigno o presente ato para o dia 13/05/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2008.208.001784-0 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009118-0 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho: Fls. 118: Anote-se o novo patrocínio do réu. Sem prejuízo, defiro o requerido às fls. 117, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X FÁBIO GÓES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, a fim de que se manifeste, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 203, bem como, se persiste o interesse na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001751-7 - BYRON BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X KARINA SUHET NASCIMENTO BARBEDO E OUTRO Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004772-8 - AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X KEZZIA FLAVIA DE SOUZA MACHADO) Despacho: Instrua-se com cópia do acordo e/ou sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. Sem prejuízo, Cite-se. Após o estabelecimento do contraditório mínimo, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nId: 480644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.011973-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSUMAYA PORTILHO GOMES - RJ138425 \r\n\r\n2007.208.007017-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES - RJ096536 \r\n\r\n2005.208.007705-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAPHAELA SOBRAL OLIVEIRA - RJ160095E \r\n\r\n2006.208.006413-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA GONÇALVES GOMES - RJ143006 \r\n\r\n2007.208.004548-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2007.208.014004-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO VICENTE DA SILVA - RJ114228 \r\n\r\n2003.208.000488-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJURANDIR DA SILVA SANTOS - RJ102063 \r\n\r\n2007.208.011492-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.208.010707-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLIA DAYLAC - RJ155687E \r\n\r\n1995.208.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n2004.208.006413-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 480645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006289-4 - THIAGO ROCHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X ADILSON FERNANDES DE REZENDE AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1 - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Os autos referidos encontram-se arquivados no maço 971. ADV.Sonia Regina Marques Ribeiro(OAB/RJ 124.819) \r\n\r\nProc. 2006.208.010786-1 - LUÃ CELESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN TAVARES CELESTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Oficie-se na forma requerida, observando o percentual de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Recebo o recurso no efetio devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Com a manifestação deste, ao E. Tribunal de Justiçca com as nossas homenagens, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Aguarde-se por 30 dias(O.S 02/02 \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.80% do SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA24/04/2008 às 11:00H PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 02 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA17/04/2008 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, DESDE JÁ AUTIORIZO AO SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ, DEVENDO O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016144-4 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA Despacho:Defiro JG à ré. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/04/2008 às 14:00h. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho:Venha instrumento de mandato em original, inclusive do menor, representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Intime-se a exequente na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho:Expeça-se certidão de débito para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007525-4 - JEFERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ROBSON LUIS MARTINS MORAES O.S. 02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INT. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 2008.208.002947-7 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES Despacho:Defiro a devolução por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Inicialmente, considerando o inadimplemento em relação às custas, expeça-se certidão de débito em nome de ambos os réus. Outrossim, aponte o exequente bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso tão-somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões e certificado ao MP. Vindo a manifestação deste, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS PELA INT. DA REQUERENTE P/ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.O.S02/02. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005038-7 - JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X APARECIDA FERREIRA DE ASSIS SANTOS), DAIANE DE ASSIS SANTOS Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 12, independentemente das férias constantes, indefiro a gratuidade de justiça pretendida visto a evidente inexistência da alegada hipossuficiente. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 13/05/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013657-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Decisão:Ante a inércia, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se possui outras provas a serem preduzidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017779-8 - ROSA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RENATO PINTO FERREIRA Despacho:Instrua-se corretamente a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC e enviem-na para cumprimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001899-6 - GIVALDO DE ALMEIDA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DANIELE DE SOUZA ZAUDENONE Decisão:Defiro JG ao réu. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006448-3 - JOSÉ CARLOS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MARINHO DE SENA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Expeça-se certidão de débito para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). MICHEL CURI (SC-001167)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Despacho:Diante do alegado às fls. 47, retiro o feito de pauta. Fls. 52 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003747-4 - LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 13/14. Desentranhe-se fls. 17/18, visto que contra-fé para citação. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Recolha, o segundo requerente, a diferença da taxa judiciária; conforme certidão de fls 69 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.004307-5 - FRANCISCO MANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X JANETE SANTIAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001970-4 - MARGARETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X MIGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INT. DA EXEQUENTE SOBRE FLS 43/44. \r\n\r\nId: 480646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS Despacho:Nada a prover. Observe-se que foram expedidas novas precatórias cujas cópias constam de fls. 53/54 e que não tem relação com as peças da anterior que estão juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017241-7 - TIAGO GONÇALVES MAKUSKA, ANDRÉ GONÇALVES MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X EDUARDO DE MELO MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.006163-4 - JOÃO PEDRO RIZZO FOLLY, JOÃO LUCAS RIZZO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GLAUCIO FOLLY Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 07/04/20008 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.004784-4 - KELLY CRISTINA RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:ISTO POSTO, DECLINO de minha competência em favor do Registro Civil de Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-seRio de Janeiro, 17 de MARÇO de 2007.Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, e rejeito-os, visto que no decisum não há obscuridade, omissão ou contradição.A parte ré opôs embargos de declaração, porém na verdade, a sentença é clara ao atribuir o percentual sobre os rendimentos brutos do autor, deixando explícitas as exceções, não sendo necessário, embora possa parecer trivial ao embargante, referência expressa a cada parcela dos rendimentos. O que tiver natureza salarial está automaticamente incluído nos rendimentos brutos. Isto posto, declaro que persiste a sentença, tal como está lançada.Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002046-2 - KARLA CRISTINA COSTA LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ADEMESIO LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Sejam os presentes autos apensados ao pedido de alimentos e após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. Ofício pronto. Aguardando parte para retirá-lo e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.208.005187-7 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Despacho:\" Penhora On Line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Ao autor sobre resposta do DETRAN, fls.70/72 \r\n\r\nProc. 2006.208.007970-1 - N.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Intime-se o executado para comprovar em três dias o pagamento das parcelas do acordo e as vencidas posteriormente, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:(fls. 196) ao executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - MARIA EDUARDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Considerando o requerido às fls. 197, oficie-se por derradeira vez ao Tribunal de Justiça para marcação de exame. Com a vinda da data, intime-se pessoalmente o réu no endereço informado às fls. 197. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- ( fls. 236/238) Esclareça a advogada em nome de quem está pleiteando o direito, uma vez que seu constituinte faleceu. 2- ( fls. 240/241) Intime-se a autora. 3- ( fls. 253/255) Oficie-se ao INSS para que informe, devendo entretanto a parte autora observar que o documento que juntou em nada esclarece quanto ao motivo da suspensão, além de atentar para o fato de que o primeiro réu faleceu conforme consta de fls. 240/259. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Esclareça o autor se os alimentos foram fixados de forma definitiva ou se são provisórios, pois tal informação é essencial para o saneamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4A - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.003630-5 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X P.I.B. Despacho:Se revela necessário que esclareça a parte autora se o falecido deixou sucessores, de qualquer ordem. Em caso positivo, mister que os mesmos passem a compor o pólo passivo da presente. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.378/380 (Receita Federal e Hospital Nossa Senhora da Penha). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001369-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:Ifls. 69) Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001848-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X RONALDO SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de concliação, com fulcro no artigo 125 incisos II e IV do C.P.C. para o dia 27 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 480647"
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Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CONDOMINIO DE APARTAMENTOS RUA DIAS DA CRUZ, 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Cumpram-se os despachos proferidos nos apensos. Após, voltem para designação de AICJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003838-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ANDRE LUIS FERREIRA CORTES Ao autor pra retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cod 1110-6 R$ 18,25+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011755-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais estimados às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.208.010778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de diligência AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.008311-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X COSTA JACOB LOTERIAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de realizar citação \r\n\r\nProc. 2004.208.008545-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas para a avaliação e certidão ao RGI:1) Atos dos Escrivães - R$ 9,12;2) Atos dos Avaliadores - cód. 1108-0 - R$ 154,82;3) Diligências - cód. 3031-30437-5 - R$ 38,71;4) Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12;5) CAARJ;6) FUNPERJ;7) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.005438-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDYR CID MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:À parte autora sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA E OUTRO Decisão:Ante o informado às fls. 189/190, retire o feito de pauta. Esclareça o autor quanto à inclusão no polo passivo da moradora, eis que a legítimidade para compor o polo passivo nesta ação é do proprietário do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011998-1 - SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS (RJ-090714)) X MUNDO DAS IDEIAS COMUNICACAO VISUAL LTDA Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial, a fim de instruir citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007873-5 - IMUNIBARRA IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a regularização processual por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001485-8 - CAMILA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PENSAO MARITHAT ME Ref. proc. n.2001.208.001485-8Recolhidas as custas, desarquive-se.Jorge G. Rodrigues - OAB N.65767. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009332-0 - INEZ MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha nos autos dos embargos o pedido de desistência . Após, voltem para análise da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.208.003128-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X SEVERINO INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Intimação da parte executada Severino Inácio dos Santos sobre a penhora que recaiu sobre o seguinte bem: Apartamento nº 502 da Rua do Passo da Pátria nº 83, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2002.208.012347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (RJ-120112)) X ESPOLIO DE MARCELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). LEILA CAMPOS MOREIRA (RJ-140855), Dr(a). OSWALDO PINTO FILHO (RJ-140833) Ao requerente sobre juntada de carta precatória negativa \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000872-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTA FORA DO CARTORIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007459-2 - VAUNILDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEI ALEXANDRE LOBO DA CUNHA CONTEMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009126-0 - EDIFICIO A RUA DIAS DA CRUZ N 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar a r. decisão de fls. 02 que determinou a distribuição por dependência do presente feito aos autos do processo 2002.208.005232-1, tendo em vista que não se trata de ações conexas já que visam a tutela de direitos distintos e o julgamento de uma em nada prejudicará o da outra.Desapensem-se, portanto, os autos, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004495-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INSTALADORA MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Fls. 243/4 - Esclareça o exequente se pretende o bloqueio através do Sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.208.002148-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Comprove a executada o alegado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.208.006867-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005539-9 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:1- Intime-se na forma do art. 475, J CPC.2- Venham os quesitos para posterior nomeação do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar a r. decisão de fls. 02 que determinou a distribuição por dependência do presente feito aos autos do processo 2002.208.005232-1, tendo em vista que não se trata de ações conexas já que visam a tutela de direitos distintos e o julgamento de uma em nada prejudicará o da outra.Desapensem-se, portanto, os autos, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON LOPES DE FARIAS) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS \r\n\r\nId: 480655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014169-0 - TEREZA CRISTINA GOMES MIGON (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X CARMEN RAMOS GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005847-1 - DR DELEGADO 23 DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, ante a alienação do bem em hasta pública e o depósito, em favor do FETJ, do produto da venda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004366-6 - TÂNIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENCESLAU DA SILVA ROCHA Despacho:À Requerente sobre a resposta dos ofícios (fls. 38/40). Dê-se vista À DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008442-5 - VICENCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X CASTROL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 218).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012697-3 - JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X LUIZ CLAUDIO CORREIA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004035-7 - CELSO BASTOS GOMES X CARMEM RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.004533-3 - WILSON ROBERTO MOURAO DE MELLO X WILMA MOURAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014476-2 - Inventariante: IVONETT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EOLO CABRAL TEIXEIRA De ordem: \" À inventariante para complementar certidões \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005246-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CLEIDE SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciência às partes do ofício de fls. 166/169. inclusive à DP. Após, se não houve qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se, vez que o processo já se encerrou. \r\n\r\nProc. 2003.208.011440-7 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se o ofício ao Detran como determinado na sentença de fls. 64/65.2) Dê-se ciência À DP. 3) Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 43/44 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010943-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Ao autor, sobre fls. 20/21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010227-0 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.005582-8 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)), Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.002138-5 - MATHEUS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MEDEIROS CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006616-2 - CELESTE LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, (...). Indefiro, liminarmente, a denunciação da lide (...). A preliminar de carência de ação por \"inaplicabilidade de qualquer reposição de expurgos inflacionários para contas que aniversariaram posteriormente aos planos econômicos\" (sic) não merece acolhida, por se tratar de questão atinente ao mérito e, como tal, será apreciada. Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito da parte autora ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). Defiro a prova pericial requerida pela autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.012018-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A primeira preliminar suscitada na contestação de fls. 113/115 merece ser rejeitada, (...). A segunda preliminar levantada na referida contestação também deve ser rechaçada, (...). No que tange à preliminar de prescrição suscitada na contestação de fls. 126/127, apresentada pela segunda ré, trata-se de matéria atinente ao mérito e, portanto, na ocasião oportuna será apreciada. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A regularidade da cobrança feita pelo autor e o direito creditício da segunda ré, formulado em sede de pedido contraposto, são os pontos controvertidos. Defiro a prova pericial requerida pela segunda demandada. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que indique perito. Como a prova pericial foi requerida pela segunda ré, e com o intuito de preservar o contraditório, concedo ao autor o prazo de cinco dias para quesitação (...). \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009121-8 - ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, haja vista a concordância do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008663-1 - LUCIANO MONTEIRO X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 163/164: Intime-se na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012426-5 - AFRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/08 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002383-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO DOS SANTOS COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste quanto a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010141-1 - MARIA FERNANDA CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X CÁTIA CILENE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 66/67, ao patrono para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, sem o que continuará ser considerado patrono da ré.Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005736-9 - MARIA DO ROSARIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GIZELLI CASTRO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Venha declaração de bens ou de isento em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014559-1 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PEDRO ROBERT SANTORO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Após, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014622-4 - MED TEC RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004556-2 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 89.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que se atribua corretamente o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006236-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MED TEC RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na presente data nos autos dos embargos à execução nº 2007.208.014622-4, em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:Oficie-se ao DETRAN, com o número do CPF da executada, para que informe sobre a existência de veículos automotores registrados em nome dela. \r\n\r\nProc. 2008.208.000084-0 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS LTDA Despacho:Pelo que se nota, a executada pretende ver declarada a nulidade da penhora, por ter incidido sobre valores que seriam absolutamente impenhoráveis.Verifica-se, outrossim, que a executada já opôs embargos à execução (autos nº 2008.208.004556-2, em apenso), ocasião em que poderia ter sido ventilada tal questão, inclusive porque a quantia bloqueada é a garantia do juízo nos referidos embargos - com a ressalva de que a executada foi citada nos termos vigentes anteriormente à edição da Lei nº 11.382/2006).Deste modo, e como os embargos à execução mencionados ainda não foram recebidos, esclareça a embargante se deseja emendar a petição inicial dos embargos, a fim de alegar, também, a possível nulidade da constrição sobre a quantia bloqueada na instituição financeira, ou se o requerimento de fls. 02/03 foi formulado a título de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014150-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ANTONIO FERNANDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Considerando que a parte ré não regularizou sua representação processual, e levando em conta ainda que a reveia foi decretada às fls. 105, intimem-se os demandados, pessoalmente, para que cumpram a decisão fls. 115. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012503-8 - GILSON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008442-5A - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X VICENCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.008442-5B - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X VICENCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025) Decisão:Certificada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.009498-6 - PEDRO ROBERT SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:Ao exeqüente, sobre o alegado e os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002388-8 - AMERICO LOPES DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HYUNDAI DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011324-3 - SUELY MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Esclareçam as partes se houve acordo, ante o teor da ata da audiência de fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009496-7 - ADOLFO GRECCO BENITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESTEVES PINTO (RJ-059720)) X ADOLPHO BENITES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008508-7 - HELENA OZORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MANOEL TEIXEIRA LEITE FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011457-0 - JURANDYR LUIZA DE QUINTANILHA E OUTROS X JARBAS JOSE DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002578-4 - MAURA DA SILVA OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Considerando os depósitos efetivados às fls. 64 e 87, bem como a quitação conferida às fls. 90, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Certificado quanto às custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o de fls. 64 em favor do exequente e o de fls. 87 em favor do patrono.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1 - Verifico que o réu constituiu novo patrono às fls. 46, cujo nome não constou na publicação de fls. 96. Portanto, ao cartório para fazer as anotações cabíveis. 2 - Após, intime-se o réu, por via postal, para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014257-7 - MARIA DE FATIMA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE TENÓRIO DA SILVA FILHO Despacho:À parte autora, sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) O direito da autora à indenização por dano moral; 2º) a ocorrência de descontos na fatura de energia elétrica após a instalação do aparelho gerenciador de cargas no relógio medidor de energia elétrica e o que teria motivado a inexistência de descontos; 3º) o direito da autora à retirada do aludido aparelho gerenciador de cargas.Indefiro as provas orais requeridas pelas partes, pois são absolutamente desnecessárias para a solução da causa, já que a prova documental é a mais idônea para tanto.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo - o que o cartório certificará -, venham os autos conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011983-0 - EDNA DE ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) O direito da autora à indenização por dano moral; 2º) a ocorrência de descontos na fatura de energia elétrica após a instalação do aparelho gerenciador de cargas no relógio medidor de energia elétrica e o que teria motivado a inexistência de descontos; 3º) o direito da autora à retirada do aludido aparelho.Indefiro as provas orais requeridas pelas partes, pois são absolutamente desnecessárias para a solução da causa, já que a prova documental é a mais idônea para tanto.Vale frisar que a ré, a fls. 67, apesar de instada, não forneceu ao juízo qualquer subsídio concreto para convencer da importância da prova oral para a solução da causa.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo - o que o cartório certificará -, venham os autos conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002841-2 - JULIANA CUTRI ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CEZAR DUARTE ALVES E OUTRO Decisão:(...) Deste modo, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar ao réu que entregue as chaves do portão principal que dá acesso à área comum do imóvel para os autores, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de adoção das medidas necessárias para tanto, inclusive o uso de força policial, bem como para determinar ao réu que se abstenha de turbar ou esbulhar a posse dos autores sobre a área comum do imóvel, sob pena de multa diária do valor de duzentos reais. Expeça-se, para tanto, mandado de manutenção de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001618-0 - MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HEITOR LYRA BARRETO Despacho:Apensados aos autos mencionados na petição de fls. 103/107, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001559-6 - MARCIO COSME SOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACQUELINE CINTI LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 220/221, celebrado por advogados com poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, observado, ainda, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006181-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.C.M. OLIVEIRA COM. REPRESENTACAO ME E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015401-4 - GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando-se que o autor não tem outras provas a produzir, tanto que não arrolou testemunhas, esclareça o réu se, de fato, insiste nas provas requeridas na contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.013335-1 - AGILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Despacho:Inti me(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Vale dizer que, malgrado haja notícia nos autos de que ele se mudou de endereço sem comunicar o atual ao Juízo, é necessária a tentativa de intimação pessoal, ainda que no mesmo endereço, para fins de aplicação do art. 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012186-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DE FATIMA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 121/123, pois o autor deverá buscar, pela via própria, obter o recebimento de indenização pela perda do bem. Como o bem objeto da reintegração de posse se perdeu, e diante do fato de o sucumbente ser beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.015018-7 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 108 - À parte ré \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.009546-0 - SEBASTIAO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Novo documento de fls. 154: Ciência ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006103-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X ALAYDE MATHIAS DE ALMEIDA CRUZ Despacho:Dê-se ciência da sentença de fls. 27 ao MP. Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.011036-5 - JOSE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À DP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005113-6 - ANACLETO NEVES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Fls. 110: Estando regular a representação, defiro a vista pelo prazo requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004506-5 - LUIGINO SANTORO X GRACIA MARIA DE BIASE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se o ITD devido. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.003750-2 - IVAN GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON M DE FREITAS (RJ-047617)) X JULIO CESAR BRASIL DE MATTOS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.007623-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012545-2 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINEA SOARES Despacho:Fls. 69: À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.012972-0 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001463-2 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ANTONIO ALVES MOREIRA DE SOUZA Decisão:O feito já se encontra sentenciado.Defiro a expedição de alvará, conforme requerido, desde que não haja oposição do MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007686-8 - IRLAN MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:1 - Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 105. 2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o Órgão Segurador da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.208.006820-5 - BRUNO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X ANTONIO LEITE DE ABREU Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.009310-8 - SYLVIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009947-0 - JULIO BORDONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PAULO JOSE BARBOSA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010619-0 - UMIRAMAR DE SOUZA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA] (RJ-000001)) X CINILDA DE CARVALHO ALMEIDA Despacho:Fls. 32: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010639-5 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DO ROSARIO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013344-2 - CARLOS HENRIQUE GALDINO LESSA X WILLIAN MAX DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Tendo em vista que o processo encontra-se findo (fls. 36), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005306-0 - KLEBER DELVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA DE LOURDES DELVAUX Despacho:Fls. 44: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007674-0 - AMARO CESAR DA SILVA, Falecido: VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 20 e instruindo-se o ofício com cópia de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.013347-3 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X Falecido: THEREZA CAROLINA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006023-0 - CIRENE DE PAULA MOREIRA E OUTRO X Falecido: MARGARIDA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.009658-7 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESPÓLIO DE HERALDO PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP. Após, certificado o trânsito em julgado e conferida a fotocópia requerida às fls. 77, prossiga-se nos autos do Inventário. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.010122-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DENISE DA COSTA SUZANO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008993-7 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA X MARLENE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.002484-2 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X ILTON DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 128. Venham as certidões faltantes (fls. 143).À Fazenda Estadual sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009181-8 - MARIA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:À Inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.004128-3 - MARISA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.012566-1 - Inventariante: MARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARAES VIGNOLI (RJ-074526)) X MIGUEL DE AZEREDO MATTOS E OUTRO Ordem de serviço: \"Inventariante: Recolha-se as custas de porte e remessa ou leve os autos em mãos à Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.013502-2 - IBEERE GARCINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X DIVA GARCINDO DE CASTRO Decisão:Fls. 166/167: Indefiro, vez que trata-se de questão a ser resolvida através das vias ordinárias, nos termos do art. 984 do CPC. Após, tendo em vista que o processo encontra-se findo (fls. 90), dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013673-0 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X RAUL DIAS RUIVO Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005077-0 - LEA LORENA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ERNANI CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 93: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.009469-4 - ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282), Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086)) X IVETE RIOS DA SILVA Despacho:Fls. 48/49: Intime-se por via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011126-1 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que diga se concorda com o substabelecimento sem reserva. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005844-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDRE DOS SANTOS MENDES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), por via postal, a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.208.008061-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIOVANO VICTOR SIMOES Decisão:Fls. 70: Anote-se onde couber. Fls. 69: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.004174-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURIBERG AQUINO DE ARAUJO Decisão:Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008472-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER FLORENCIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2003.208.000698-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA RITA S. COUTINHO Despacho:Fls. 103/104: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.005161-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005414-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANA CRISTINA CUNHA MATOS Decisão:Tendo em vista que o processo encontra-se findo (fls. 75) e em não havendo custas pendentes: dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009317-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Ao autor para retirar o ofício ou recolher as custas necessárias para a expedição. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão, vez que o feito encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012192-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 90: Informe-se. Fls. 89: Recolhidas as custas devidas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.002595-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIANO FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO BARROS GUIMARAES SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005329-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANIA DA PASCHOA BIANCHI Decisão:Cobre-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.208.005509-0 - HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X HERBERT RICARDO DOS SANTOS*A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP, intimando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006987-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEANE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 106: Estando regular a representação, defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.008765-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO DE AMORIM COSTA Decisão:Fls. 66: Defiro. Estando regulares as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.001663-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO HENRIQUE CARVALHO SGROI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003178-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI Decisão:Fls. 49/51: Defiro. Oficie-se como requerido, sendo que no pedido de letra \"C\" requisite-se somente o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.003954-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIRO DA SILVA Decisão:Fls. 74: Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005274-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE FERNANDO NASCIMENTO TORRES HOMEM Decisão:Fls. 39: Estando corretas as custas, desentranhe-se, adite-se para constar o novo endereço e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011254-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MAURICIO ARRUDA VIEIRA Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 31/32 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017797-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELZA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005640-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO GOULART DE SOUZA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005671-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LYNX X SONIA REGINA SILVA SANTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000873-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001373-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002377-1 - MICHELE DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PONTO FRIO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006390-2 - BV FINANCEIRA S;A C.F.I X PAULO FERNANDO DUTRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008551-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGELIO LUCIO MOREIRA LAGO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015145-1 - FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando-lhe o ocorrido e solicitando as necessárias providências para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.208.005741-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.005977-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GERALDO CLAUDIO FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.001168-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (SP-051733)) X JOSÉ LOPES FILHO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.005985-8 - RONDELLI & RONDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO (ES-003302)) X CURVA E COBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe o ocorrido e solicitando providências para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001028-2 - BMD S/A SERVICO TECNICOS E ADMINISTRATIVO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.208.012445-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOSE MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 87: Defiro. Anote-se onde couber. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.010149-8 - B. RIOS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CALCADOS BEIRA RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009452-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X WILSON FERREIRA DO BONFIM E SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 79/80: Adeque-se o petitório ao disposto no art. 475 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.010202-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ESPOLIO DE EUCLIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso. Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001440-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X EDMILSON GOMES FERREIRA Ao interessado sobre Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Como o réu deu causa à propositura da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da obrigação (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.006804-3 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO / ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 398 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007161-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELIZABETH SEVERINA ALVES E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 28/29, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.005766-7 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005914-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SIMONE DE ALMEIDA PIMENTEL Despacho:Ao autor para que procada ao correto recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fls. 57, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.007402-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls. 309: Dê-se guia.Após, ao cartório para proceder a juntada de petição existente no Sistema Informatizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015612-6 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.005775-0 - LUCIENE BATISTA DOS SANTOS X GILSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2004.208.006581-2 - JOSEFA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR DE ARAUJO SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006056-3 - ADÃO EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008251-9 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Fls. 50v.: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certifique-se as custas devidas, intimando-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010203-4 - LOURIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu sobre o pedido de honorários do Perito. \r\n\r\nDemolitória, casa rosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001329-0 - MARIA DO CARMO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453)) X VITOR HUGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003783-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALLINY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Fls. 202: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.208.007877-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 134/136 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000627-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JUVENAL PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.208.009174-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor para esclarecer o petitório de fls. 106, tendo em vista o teor da certidão de fls. 101. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.005224-9 - JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ALEXANDRA LABOLITA LAMAS), Fiador: FERNANDO CÉSAR LABOLITA), Fiador: TELMA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 126/127 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005056-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ARNALDO GONCALVES BICICLETAS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009920-2 - CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO-CMT LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA REGINA SEVERO Despacho:Aguarde-se por seis (06) meses a iniciativa do autor para promover a execução (art. 475-J, § 5º do CPC).Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010197-0 - FILOMENA DE JESUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ESTRELLAS DE BUSSACO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007163-3 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de despejo. Após, diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.010312-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAÚJO BRAGA Decisão:Cite-se no novo endereço indicado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.208.005763-1 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENÇO, Inventariante: WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTA MILA MENDES DE ARAÚJO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002528-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X RONALDO RANGEL VIEIRA RICARDO Decisão:Fls. 33: Defiro. Inclua-se no polo passivo a ocupante do imóvel Sra. Valeria Cristina da S. Oliveira. Anote-se em DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010664-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARLENE COELHO DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014642-0 - CARLOS ALBERTO LINO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLAUCIO FOLLY Decisão:Tendo em vista o disposto no Aviso TJ nº 47/2001 e no art. 259, II do CPC, ao autor para cumprir adequadamente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005743-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista os termos da certidão cartorária de fls. 29, indefiro fls. 27.Certifique-se se houve atendimento à determinação de fls. 25.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007274-9 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Esclareça o Embargante quanto ao prosseguimento deste feito, tendo em vista a extinção do processo principal (fls. 251 e 265 dos autos em apenso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011871-6 - SELMA SHMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:Fls. 163/164: Antes da apreciação do pedido, esclareça a exequente o nº do CPF da executada, diante do que consta de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.208.000840-0 - CARLOS ALBERTO ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X PAULO AVELAR FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 144: Defiro a indicação do leiloeiro para atuar neste feito. Intime-se-o, como requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento da quantia bloqueada, vez que não foi determinada a lavratura do termo de penhora e a respectiva intimação do executado da realização da penhora. Assim, determino:1 - Oficie-se ao Banco ABN Amro Real S.A. para proceder a transferência do valor bloqueado às fls. 152 para a conta de depósito judicial de fls. 158, devendo, ainda, o referido Banco apresentar os originais das guias de fls. 158 e a do depósito ora determinado. 2 - Com a comprovação da transferência (fls. 152), lavre-se termo de penhora e, após, intime-se a executada da penhora realizada e para oferecimento de Embargos, no prazo legal, devendo a Exequente recolher as custas necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.000488-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA AUXILIADORA SPINELLI NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente acerca do teor da certidão de fls. 118 e para que recolha as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001086-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 66, uma vez que já há bens penhorados nos autos. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010382-3 - IZABEL DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001318-9 - IEDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.003539-6A - ANA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da DP nos autos principais. Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0A - MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002093-5 - MÁRCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Às partes sobre os cálculo de fls. 96/98. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.003587-2 - MARIA AUGUSTA CASTELLAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 77, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012990-3 - JUREIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.208.005679-6 - ELIEL DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MARCO POLO DA CONCEIÇÃO), JOSÉ EDUARDO BATISTA Despacho:Encaminhe-se o ofício que se encontra grampeado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006694-7 - ADAIZIO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 131, afim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o 2º réu pessoalmente para que regularize sua representação processual, bem como para que se manifest acerca do teor acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ciência à parte autora dos novos documentos de fls. 110/145. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009965-5 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005651-0 - TRIBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MAISON DE PATÊ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Novo documento de fls. 234: Digam as rés. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007635-7 - ANGELA MARIA SOARES X AMERICA SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.000025-2 - GEORGETE ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROSA SAAD ANDRE Decisão:Fls. 130: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Ordem de serviço: \"Compareça a parte interessa em Cartório, a fim de retirar guia.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.009100-2 - NAIR DE CARVALHO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ADELAIDE MORAES CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001963-9 - MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO X NILTON GONCALVES PIRES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.002063-0 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação, devendo o mesmo ser instruído com a cópia de fls. 02 na qual constam os telefones do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.208.002160-9 - MARIA LESSA MARTINS X CANDIDA MARIANNA DANTAS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Regularize-se a distribuição do proc. nº 2002.208.012503-8.Após, venham conclusos os autos de nº 2007.208.06229-6. \r\n\r\nProc. 2002.208.010868-5 - JULIA GOMES GROPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO GROPPA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.003897-1 - SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MONICA NOGUEIRA AMORIM Despacho:Fls. 109. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.000088-0 - ELZA RUTH MASCARENHAS FORTES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X HERCULES DA ROCHA CRUZ Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.002997-2 - THASSIA HEBECA DA COSTA E OUTRO X VANDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.005299-4 - CELIA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDINO COSTA Despacho:À Fazenda Estadual e à Inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.007435-7 - CRISTIANE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AUGUSTO VAZ Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.208.008156-8 - MATHILDE DE NORONHA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ALBINO TREVISAN Despacho:Fls. 32: Intime-se pessoalmente para efetuar o pagamento das custas no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.008734-0 - MARIA LOURDES DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE PAULA VERAS Despacho:Fls. 38v: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a inventariante, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.008988-9 - CREUSA LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE XAVIER DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.001507-1 - Inventariante: JOSÉ JORGE SANT´ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILDA SANT´ANNA RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001732-8 - Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X JOÃO PEDRO GUILHERMINO Despacho:À Avaliação. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004038-7 - NEUZA YEN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA PROCÓPIO QUEIROZ Despacho:À Inventariante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004495-2 - ROSANA GUERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS FERNANDO GUERCI Despacho:1- Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual.2- Sem prejuízo, à inventariante acerca do teor de fls. 55 e para traga as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004701-1 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X AMADEU PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Despacho:Fls. 77: À Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.208.005331-3 - OTACILIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FAUSTINA XAVIER Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.013059-9 - NILDA ROSA PACHECO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X JOSÉ CORRÊA CAMACHO Despacho:Cumpra o cartório, integralmente, o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.005546-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X MARIA SABINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a curadora, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.005600-6 - ALCINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ACCACIO DE FREITAS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.001959-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO MITTARAGIS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000122-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA FERNANDES SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003869-5 - NEYDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES SANTOS DE JESUS Despacho:Atenda-se À DP. Expeça-se novo mandado nos termos requeridos na petição inicial (fls. 04, letras \"b\" e \"c\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.015654-0 - ADAYR MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANA PAULA DA COSTA MAFRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 32. Proceda a causídica na forma prevista no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.208.003539-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003745-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Intime-se o Sr. Perito por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001957-7 - ROSELENE CAVLCANTI RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto à determinação de fls. 124. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005770-7 - RYAN GABRIEL BRAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP.Após, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.005547-6 - LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Isto posto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para o imóvel indicado na petição inicial, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, até a final solução da lide. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/08 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014061-6 - GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Manifeste-se a 1º ré sobre o acordo de fls. 146/148 no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005011-7 - PATRÍCIA BENTO VEGGI (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento, providencie a baixa na negativação do nome do autor junto ao SPC e SERASA, relativamente ao débito em discussão judicial, até a final solução da lide. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/2008 às 14:45 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X DEISE DUARTE D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RAMOS (SC-101299), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Fls. 213: Dê-se vista como requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.208.009786-5 - ZULMA BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 75, ao MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010968-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FERNANDO C S M ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINHEIRO (SP-030771), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005579-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X VALCI MARIA MATOS DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006862-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA CITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP, intimando-se os réus, pessoalmente para que compareçam à DP a fim de se manifestarem. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO BATISTA (RJ-044616), Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO DOMINGOS COSTA Despacho:Pela última vez, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009354-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERALDO COSTA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004712-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELY DOS ANJOS Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005662-6 - BANCO ITAUCAD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X ALZIRA THIMOTEO DE ANDRADE MARQUES Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.005710-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013055-6 - ALMERINDO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. Ao Sr. OJA para prestar os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002098-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS Aguardando cópia para expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.010136-8 - ZENITH GESTEIRA FISCINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 405/406). \r\n\r\nProc. 2008.208.005597-0 - IVANETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro.J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005602-0 - SUSAN GAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005194-0 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Fls. 103: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento observando-se os poderes de fls. 05.Após, certifique o cartório o valor das custas pendentes, intimando-se o devedor para o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.005638-9 - ANDERSON ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005681-0 - TUANNY LANZELLOTTI MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GRUPO CAIXA SEGUROS Despacho:Venham aos autos as últimas declarações de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.005234-5 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DE SOUZA GUARILHA Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-se ao Procedimento Sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 295, V, do CPC, fornecendo-se cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012769-4 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA. Despacho:Ao autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.015085-0 - ISABEL CRISTINA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Nomeio como perito do Juízo, em substituição, o Dr. Joaquim Melo de Seabra, indicado às fls. 128, devendo o mesmo ser intimado para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.004795-0 - HILDEVAL SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1 - Ao cartório para certificar se há pendência de custas no processo em apenso. 2 - Intime-se o réu, por via postal, para efetuar o recolhimento das custas, em ambos os feitos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.006350-5 - CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015205-4 - ELSON ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1 - Defiro a JG ao autor. 2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005814-3 - MARCELO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor acerca da divergência suscitada. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.000370-6 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 480659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008569-2 - WALDEMAR FRANCISCO CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE O BANCO DEMANDADO SOBRE O ALEGADO E PROVADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (ITEM 2 DO ACORDO). A INÉRCIA IMPORTARÁ EM FIXAÇÃO DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A ALÇADA DO JUÍZO, ALÉM DO CANCELAMENTO DO PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - ROSITA ALMEIDA CIALLA, CELSO CIALLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PERCY FELIPE PIZARRO), VALTER RODRIGUES FELIPE Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ROSITA ALMEIDA E CELSO CIALLA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.000643-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ROSARIO X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.16, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001178-3 - GRAÇA GASPAR VIEIRA DA SILVA E OUTRO X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER, NA FORMA DO DISPOSITIVO, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALI MENCIONADA CUIDA-SE DO BANCO REAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006354-0 - MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.111403-1 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179197-1 - HUGO GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X REQUINTES FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ REQUINTES FORMATURAS E EVENTOS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.000172-8 - MARILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001174-6 - RICARDO LUIZ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CAR SYSTEM LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/05/2008 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006251-1 - RICARDO LINCOLN REISPINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRICÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, I-SE A PARTE AUTORA A EMENDAR A INICIAL, FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO O CARTÓRIO DE PROTESTOS (FLS. 09), JUNTAR FÉS E CONTRA-FÉS. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006282-1 - JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONCALVES MADEIRA (RJ-141605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 480485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001732-0 - ETIÊNE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X JOSÉ MANOEL DE SALES Despacho:Atribua o requerente valor à causa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.001941-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 66. Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000088-3 - CONCEIÇÃO SERVO RURR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSIMAR RURR DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 32. Comprove o advogado renunciante que cientificou o mandante a fim de que nomeie substituto (art. 45 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.211.003232-0 - RODNEY RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X SEBASTIÃO RAMOS DE FARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005412-0 - SEVERINO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARINA ALVES DO NASCIMENTO MOREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006151-3 - ELY CARNEIRO LENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ELIETE CARNEIRO FRANCO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às requerentes. 2) Nomeio inventariante a primeira requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário do espólio de José Alves Franco, e se a falecida Sra. Eliete Carneiro Franco deixou ascendentes. \r\n\r\nProc. 2008.211.001239-5 - RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X HOSTERNES RODRIGUES), NILZA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.O pedido formulado pelo autor é juridicamente impossível, uma vez que o imóvel em questão não lhe pertence, e ainda não foi feito o inventário e partilha dos falecidos proprietários do imóvel.Emende o requerente a petição inicial, para requerer o inventário e partilha dos bens deixados pelos seus falecidos pais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.001475-6 - MARIA CLARA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X SEBASTIANA CLARA CACHOEIRA Decisão:Verifico que houve erro material na certidão de fls. 13 e na r. decisão de fls. 14, pois na certidão de óbito de fls. 12 consta que a \"de cujus\" era residente na Rua Jabaquara nº 7, Magalhães Bastos, bairro este que faz parte da área de competência do Foro Regional de Bangu. Isto posto, determino que se restituam os autos à 2ª Vara Cível Regional de Bangu, dando-se baixa. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de compra e venda de imóvel com cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.211.003839-9 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls. 137, pois o 4º réu contestou às fls. 29.2) Venham declarações de todos os advogados do 4º réu, de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Esclareça o 3º réu se requer gratuidade de justiça. Em caso positivo, venha afirmação de pobreza assinada por ele, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, e venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4) Regularize o 3º réu a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 13, inciso II, do C.P.C.). 5) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que que \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002504-6 - DORACY DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ADMIR JOSÉ SILVA MAIA De ordem: Aos Requerentes sobre a promoção da Fazenda e a certidão de fls. 87 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.211.001059-3 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SÁ (RJ-039833)) X MARIA CAROLINA DA CRUZ NEVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000690-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIPOGATI PEDRA RASA MERCEARIA LTDA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que... \r\n\r\nProc. 2007.211.002760-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X WALDELICE ALBUQUERQUE MASCENA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que: \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004258-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que... \r\n\r\nProc. 2007.211.004517-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONILDO COSTA Despacho:Junte a autora notificação expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou protesto do título (art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911, de 1969). \r\n\r\nProc. 2007.211.005581-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Com base no artigo 265, inciso II, do C.P.C., defiro a suspensão do processo requerida pelas partes às fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.002826-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA MARIA VIEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.003019-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 57/60. Ao Agravado para resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004314-9 - MOYSES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 174. Indefiro, pois a quantia depositada deve ser levantada pela ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001643-1 - ADAUTO BATISTA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003296-3 - EDNA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)), CASA & VÍDEO), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)), SBR 500 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)), JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Designo o dia 05/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a 2ª ré por Oficial de Justiça, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 25, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se o(a) autor(a) e as demais rés. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. Assine a Sra. Conciliadora a assentada. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.211.001096-9 - ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ARRETE CAR SISTEM DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001040-4 - ESPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do autor fica no bairro Jardim América (fls. 02), e que o referido bairro pertence à área de competência do Foro Regional da Leopoldina, conforme certidão de fls. 12, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003376-1 - ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.2) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 27/05/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.001769-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS DE SOUSA SILVA Decisão:Fls. 83 e 84. Anotem-se na D. R. e A. as alterações no pólo ativo e no pólo passivo. Fls. 90 e 91. Defiro a suspensão do processo requerida pelas partes, com base no artigo 265, inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.000863-0 - LUCIANO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X OSVALDO BARROSO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006497-6 - JOÃO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA), ANDERSON BRASIL Decisão:1) Cite-se o 1º réu por edital, com o prazo de 20 dias. 2) Cite-se o 2º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.211.005935-6 - VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803) Despacho:Designo o dia 05/05/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.001618-2 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DO MOURINHA LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.002321-6 - MARIA CELESTE FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X EDSON AYRES FONTES JUNIOR), RAIMUNDO DE ARAÚJO SIQUEIRA), ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003959-1 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS FERREIRA), NEYDE MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.211.005688-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)), JORGE LUIS SILVA XAVIER Decisão:Penhorem-se por termo nos autos as quantias bloqueadas, e intimem-se os devedores da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007260-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE SOUZA VIEIRA Decisão:Fls. 45. Indefiro, pois a exeqüente incluiu no cálculo custas e honorários advocatícios, que não são devidos pela executada, por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 11, § 2º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.211.005454-5 - USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DERIVE METALURGICA LTDA Decisão:1) Fls. 75. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002350-5 - KARLA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARILDA DOS SANTOS GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 179. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.006231-0 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.211.001021-0 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NET - RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001218-8 - VANESCA BARBOZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000283-3 - JOSÉ SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO PANAMERICANO S/A), AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ME Decisão:O contrato de honorários advocatícios de fls. 42 e 43, na sua cláusula 5ª, segunda parte, estabelece que o autor pagará ao seu advogado, independentemente do resultado final da ação proposta, R$ 300,00.Portanto, constata-se que o autor tem condições econômicas e financeiras para pagar honorários advocatícios.Conseqüentemente, o autor não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que o artigo 4º da Lei nº 1.060 de 1950 estabelece que só pode gozar do referido benefício aquele que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.Isto posto, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita requerido pelo autor. Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006408-1 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.108/118 no duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Rio de Janeiro, ___/__/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.001877-4 - RENATA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MONGERAL SEGURO E PREVIDÊNCIA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004295-2 - NILCELI DE OLIVEIRA KAFA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ALPANA RIO - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005500-0 - YVONE PEREIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X JAYME PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 118 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.001182-0 - HELENA FERREIRA DE MOURA, HELOÍSA FERREIRA DE MOURA, RICARDO FERREIRA DE MOURA, LÍDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARIA CLERISMAR FERREIRA DE MOURA), SEBASTIÃO FERINO DE MOURA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.211.001234-6 - CÉLIA REGINA DUTRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X IRAMAIA DUTRA PERANZZETTA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.211.001366-1 - IVONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA Despacho:1) Venham afirmações de pobreza assinadas pela requerente e pelos demais herdeiros nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003452-0 - IVONE APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.000030-5 - DANIELE SOFIA CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)), VALDETE GOMES E SILVA), NILTON DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO (RJ-106526)) X VAGNER GOMES E SILVA Despacho:Fls. 80. Digam os pais do \"de cujus\". Fls. 75 a 79. Diga o cônjuge supérstite.Oficie-se, como requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.211.001160-3 - ORLANDO REIS FILHO, LUIZ OTÁVIO REIS, RICARDO REIS, SUELI REIS SAMPAIO, SOLANGE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X IVETTE DE MENDONÇA REIS Despacho:Recolham os requerentes a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.211.001534-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSÉ ANTONIO FILHO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da expedição dos formais de partilha e dos alvarás. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001680-7 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001989-2 - IZABEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 58 a 60. Desentranhem-se e juntem-se nos autos a que dizem respeito. Fls. 61 a 70. Desentranhem-se e juntem-se nos autos a que dizem respeito.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001086-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARAÚJO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora, a título de indenização por perdas e danos, as parcelas vincendas e vencidas e não pagas do contrato em questão, mais o valor residual garantido, com juros de 50,56% ao ano e juros de mora de 12% ao ano, e multa contratual de 2%, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação.Ao ser intimado desta sentença, o réu estará também sendo intimado para cumpri-la no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil, sendo que, no caso em questão, como o réu é revel, este prazo fluirá independentemente de intimação, a partir da publicação desta sentença, por força do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.002331-9 - BIANCA JEREMIAS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de trânsito c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.003298-5 - ANTONIO HERMOGENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANA MARIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000116-2 - JOSEILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.211.001547-5 - JOSÉ DE JESUS ISAÍAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.001784-6 - MICHEL SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X JB COMÉRCIO DE GÁS LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor, às fls. 23, emendou a petição inicial para informar que atualmente reside em São João de Meriti, e requereu que este juízo decline da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti - RJ, defiro o requerimento do autor e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.211.001541-4 - ANTONIA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000092-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias requerido pelo patrono da autora para juntada de substabelecimento.Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001890-7 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001057-4 - JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Fls. 213 a 219. Diga o Dr. Perito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.211.006519-4 - LEANDRO DE OLIVEIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 480680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005655-2 - LEONARDO SERDEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X YONAN VALADÃO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Fls. 32: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.211.000384-7 - IDALZA LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, III, do CPC. Custas ex lege e honorários, em 10% do valor da causa, pela autora, observando-se porém o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, com o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005237-8 - MATHEUS LINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X MIGUEL DOS SANTOS FRAGOSO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.211.001048-9 - IASMIN TERESA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS Despacho:1-Regularize-se a representação processual, devendo ser outorgante a autora por sua representante legal. 2-Venham declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.007474-0 - EDVALDO VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Indefiro a J.G., diante do não cumprimento do despacho de fls. 21. Venham as custas em 30 dias. Decorrido tal prazo, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001556-6 - IRINEU CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X ANDRY ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA Despacho:Promova o autor o regular andamento do feito, recolhendo as custas da CP em 48h., pena de extinção. I-se por OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003909-8 - MARCO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) sentença: Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 36 e 37, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 43, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (KARLA SILVA EMÍLIO). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo aos requerentes, extensivas às atividades notariais.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003909-8 - MARCO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.001418-3 - JACQUELINE DOS SANTOS LIMA SAPIATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) sentença: Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 16/47, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 25, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (JACQUELINE DOS SANTOS LIMA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1060/50.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001418-3 - JACQUELINE DOS SANTOS LIMA SAPIATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Aos requerentes para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.004844-2 - ADENILSON RENATO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20-v no prazo de dez dias, pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.211.000326-6 - IZETE FREIRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000388-4 - SUZANA FERRARO SUZANO GENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X WALBER GENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor sobre contestação de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.211.005547-1 - LUCIANE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X UBIRATAN DOS REIS SANTOS Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005347-4 - THIAGO LOURENÇO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ALEXANDRE ALVES DAMASCENO Decisão:Inicialmente, é importante salientar que o Magistrado prolator do despacho de fls. 25, ao contrário do alegado pela parte autora às fls. 26, não \"entendeu ser a comprovação do endereço da representante legal do autor mais importante que o descumprimento da obrigação de alementar\". Como cediço, é necessária a juntada do comprovante de residência da parte autora, para fins de análise da competência deste juízo, assim como para a análise da veracidade da informação prestada na inicial, não sendo demais salientar que após a exigência realizada, a autora informou novo endereço, distinto do informado na inicial.Apesar de não ser possível verificar-se se o comprovante de residência juntado aos autos pela autora é atual, deixo de efetuar nova exigência, por entender que foi suprida.No mais, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005628-1 - DANIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X RODRIGO FERREIRA GONÇALVES Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do item 3 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.211.006415-0 - CAIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Cumpra o exeqte. fls. 32. Prazo: 10 (dez) dias, pena extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000229-8 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Despacho:Cumpra-se de forma adequada e integral o despacho de fls. 10, regularizando-se o pólo ativo, já que quem deve nele figurar são os menores, representados pela genitora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004214-0 - FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GLEICE BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:I) Em provas. II) Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:...Indefiro o pedido formulado às fls. 325, uma vez que cabe ao guardião matricular a menor em estabelecimento de ensino por ele escolhido, uma vez que cuida da educação da menor. Dessa forma, considerando, ainda, que a menor já foi matriculada pelos requerentes na escola de fls. 289/290, deve a mesma prevalecer. Caso não tenha sido efetuada a matrícula da menor até a presente data, caberá aos requerentes fazê-lo de imediato. Note-se que nos dias de visitação pelo réu, este deverá levar a menor à escola em que estiver matriculada pelos avós. Digam os requerentes sobre a contestação e a reconvenção ofertada pelo réu... \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) decisão:...\"Indefiro o pedido formulado às fls. 325, uma vez que cabe ao guardião matricular a menor em estabelecimento de ensino por ele escolhido, uma vez que cuida da educação da menor. Dessa forma, considerando, ainda, que a menor já foi matriculada pelos requerentes na escola de fls. 289/290, deve a mesma prevalecer. Caso não tenha sido efetuada a matrícula da menor até a presente data, caberá aos requerentes fazê-lo de imediato. Note-se que nos dias de visitação pelo réu, este deverá levar a menor à escola em que estiver matriculada pelos avós.Digam os requerentes sobre a contestação e a reconvenção ofertada pelo réu.Sem prejuízo, atenda o réu o requerido às fls. 327, verso, item 5.I-se.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005356-5 - FLAVIO LUIS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MICHELE PECLAT DE OLIVEIRA), BRUNO PECLAT COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47: Defiro quanto aos documentos apresentados pelo próprio autor, e mediante fornecimento de cópias em substituição. \r\n\r\nProc. 2008.211.000028-9 - P.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X V.C.C.O. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a regra de competência estabelecida pelo art. 147, I, do ECA tem natureza absoluta, e que os autores, que detêm a guarda de fato do menor, têm domicílio em Bangu, DECLINO da competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional daquele bairro. Aguarde-se a preclusão desta decisão. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.211.002078-0A - CLAUDIO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO INÁCIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003377-0 - C.C.C.M., Assistente: M.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X V.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que CAMILA CAROLINA CAVALCANTI MARINHO é filha de VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS, devendo ser procedida a averbação do nome dos avós paternos, podendo, ainda, se for do seu interesse, adotar o sobrenome paterno, passando a chamar-se CAMILA CAROLINA CAVALCANTI MARINHO DE MARINS... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004579-9 - JULIANA LINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X PEDRO RICARDO NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor sobre contestação de fls. 24/27 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007065-2 - MARIA EDUARDA FERREIRA POMBAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X RONALDO LUIZ DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005285-8 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOÃO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA Despacho:Defiro J.G. Recebo a menda à inicial. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS Aos interessados sobre certidões negativas \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003415-9 - RICARDO PAES LEME CORREA X PATRÍCIA LÍDIA DO ROSÁRIO LEITE, BRUNO LEITE LEME CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata o art. 4º da lei nº 1.060/50. Após, com a vinda da mesma, abra-se vista ao MP, e então, cls. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002474-7 - ANDERSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X RENATA DA SILVA SOARES Sentença:Vistos, etc. Instado o autor a emendar a incial, quedou-se inerte, razão por que a indefiro, com base no art. 295, VI, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, com base no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003298-7 - GILCENEI BOURGUIGNON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Ao patrono do autor para retirar oficios para conta corrente banco itaú s/a, empregador e carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006648-1 - SÉRGIO ROBERTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MARIA CRISTINA RICARDO CARDOZO) Despacho:As ações de guarda e de visitação, cumuladas com a ação de separação, podem retardá-la demasiada e desnecessariamente. É de bom alvitre que os pedidos sejam deduzidos separadamente, para que se consiga obter uma prestação jurisdicional mais célere quanto às demandas incontroversas ou de instrução probabória mais simples. Ademais, a formulação dos pedidos em ações diferentes não obsta a celebração de acordo quanto a todos eles, já que à composição amigável não se aplica o princípio da congruência. Emende-se a inicial, se o caso, em 10 dias. \r\n\r\nId: 480681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.081973-0 - GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X LUZIMAR RODRIGUES Despacho:Venha a recorrente com a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142428-8 (71692002) - JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A., Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Fls.196 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida. Com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal , com as nossas homenagens.Fls 203 - Defiro a dispensa da advogada dativa do encargo da Assistência Judiciária, nomeando, em substituição, a Defensoria Pública em atuação nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2003.800.113102-0 - EDMILSON DE OLIVEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MCR MADUREIRA INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), FUTURO CURSO MADUREIRA DE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.800.008328-7 - ADRIANA GENTIL ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O PATRONO DA AUTORA SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.033112-0 - ANDRE PEI XOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 108, tendo em vista, por ora, a dificuldade de sua concretização no sistema Bacen. Diga a parte autora se deseja penhora pela forma convencional. \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - LUIZ CARLOS DE SANT `ANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 171 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112014-2 - CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) EDITORA THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a carta precatória de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.161579-9 - PATRÍCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LUANA DESIGH, Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:... Por conseqüência, indefiro pedido de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.004166-2 - IVONALDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) BONEQUINHA MÓVEIS LTDA., Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.086587-7 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X C$ A MODAS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.800.134238-4 - EDIR AMALIA MEDIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho: Tendo em vista quitação de fls.97, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193069-5 - DANIEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082689-8 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CENTRO MÉDICO SÃO MATEUS (SASE) (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.112207-6 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 53, primeira parte. Fls. 54. Indefiro. Venha planilha atualizada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122570-9 - MARIA DA PENHA SILVA EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X THIAGO BELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 54 e defiro J.G a parte ré, ora recorrente, e, por conseqüência, recebo o recurso de fls. 41 no efeito devolutivo, mantendo-a no mais. \r\n\r\nProc. 2007.800.161164-6 - LÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Despacho:Fixo multa diária de R$ 100,00 Cite-se, no forma do art. 632, a ré para cumprir a sentença homologatória, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 reais, que fixo para o caso de seu descumprimento.. \r\n\r\nProc. 2008.211.000347-3 - LEONARDO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Traga o autor cópia autêntica da audiência de fls. 29, bem como a data anterior de sua designação. Após , apreciarei pedido de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072957-9 (35722000) - MARCOS DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Decisão:1- Fls. 175/176: Apesar de ser conhecimento geral que a expedição de guia para pagamento pode ser realizada diretamente pela serventia, defiro à ré a retirada da guia, no valor de R$ 728,87, no prazo máximo de vinte e quatro horas, sob pena de ser considerado litigante de má-fé. Após, expeça-se mandado de pagamento;2- Reconsidero o despacho de fl. 181;3- Após, venha o autor, com eventual planilha de débito remanescente, no prazo de dez dias, a contar do efetivo recebimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184778-0 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ... recolham-se .... as custas...... \r\n\r\nProc. 2007.800.013693-6 - JODMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032869-2 - EDNA DE MELO ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão: Tendo em vista a concordância das partes e a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer nestes autos, converto-a em perdas e danos, que arbitro em R$ 8.300,00. Intime-se a ré, por mandado para pagamento, sob pena de incidência da multa no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.048751-4 - ALZIRA APARECIDA DA SILVA MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a recorrente com a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081835-0 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:\"... Tendo em vista que a reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120496-2 - ERONDINA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 21. Expeça-se mandado de pagamento em relação à guia de fls. 23. Após, venha, a contar da entrega do mandado, no prazo de 10 dias, planilha de eventual execução do remanescente, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126235-4 - ALEXANDRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A - IBICARD Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/08 às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.149949-4 - ALMIR DE SOUZA CANSAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151869-5 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Devolva a ré guia de depósito, retirada por certidão de fls. 79 verso, sob pena de constrição, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173481-1 - LEILA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GERMANS DISTRIB DE COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ... Dessa forma, a fim de restaurar a certeza quanto ao domicilio da autora para fins de verificação da competência deste juizo, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja a autora intimada a apresentar em 48 horas documento hábil que comprove seu domicilio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002224-8 - CLEUZA MORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Venha aos autos o comprovante de residência do autor atualizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002294-7 - PAULO CESAR VIEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X CREDICARD Despacho:Por derradeiro, traga, em 05 dias, qualquer comprovação de residência de aceitação social de Paulo Cesar Vieira Freitas, tais como conta de luz, água, documentos bancários, ou documento de qualquer fato social apto a comprová-la, sob pena de extinção do processo em relação a ele. Emende a inicial para individualizar o pedido mediato e imediato de cada autor, sob pena de extinção do processo em relação a ambos os autores. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080734-0 - WALLACE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a recorrente com a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 480685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004302-1 - MANOELINO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as cópias dos documentos de identidades dos requerentes mencionados às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.206.003745-1 - ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) AO AUTOR SOBRE FLS. 36/39 \r\n\r\nProc. 2007.206.009070-5 - ELLEN CAMPOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004027-3 - WILLIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X Falecido: MARCIA HELENA CAMARGO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.002543-0 - MARIA CLELIA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: CLELIA SILVEIRA SEIXAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha na forma dos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.004022-4 - JOANNA DO ESPIRITO SANTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X Falecido: OTACIL FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se os artigos 1031/1032 do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.007014-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, porquanto o fato do processo estar em gabinete para a assinatura não impede a sua consulta pelo advogado, alertando-se, aqui, que este magistrado a todos recebe, além de fanquear o acesso nestas circunstâncias.Diga o autor, ante a não apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Mandado desentranhado. A parte interessada para que providencie os meios necessários ao seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.006115-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALQUIRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora... \r\n\r\nProc. 2006.206.001805-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZABETE SOUZA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.002594-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.206.004454-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RUTH DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Pela derradeira oportunidade intime-se o patrono do autor por D.O. para que recolha as custas pertinentes ao ofício a ser expedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA Decisão:Fls. 31- Considerando que a alienação fiduciária torna o credor fiduciário proprietário e possuidor indireto da coisa, a teor do disposto nos artigos 130 c/c 123 do CTN e 262 da lei 9503/97, tenho por indeferir o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.206.006033-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007229-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA FELIX DA SILVA Traga a parte autora as custas para expedição do ofício ao DETRAN/RJ:Atos por via postal - 1110-6 = 3,65CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.010618-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA SILVA CALCADOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001056-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PINTO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003993-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUZINETE MATTOS DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.004035-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERREIRA BATISTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.003021-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (SP-023228)) X RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Decisão:Considerando o impedimento comprovado, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 14h45min. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000692-1 (8284) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições indicadas na inicial, devendo as mesmas ser corrigidas a partir de seus vencimentos, de acordo com a Lei 6899/81( RESP. 58.120/SP) e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano até a edição da Nova Lei Civil, quando passará a 12% ao ano.Em desfecho, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10%¨do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.206.001293-3 (9760) - CONDOMINIO DO BLOCO 1 DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X RAIMUNDO NONATO E OUTROS Decisão:...Nesse passo, determino o cumprimento do disposto no art 475-B, em relação aos réus cujas pretenções forma devidamente compostas, visando o cumprimento do comando de fls 34. Outrossim, em relação ao réu Isley, decreto-lhe a revelia, nos termos do § 2º do art. 277 do CPC, devendo o autor, no prazo de 05 dias, cumprir comando de fls 62(último parágrafo). \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés no pagamento das importâncias decorrentes dos contratos... \r\n\r\nProc. 2008.206.003225-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SHEILA CALAZANDE LESCIO Decisão:Ante a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, explique o autor o descompasso entre sua declaração de rendimentos e os valores percebidos na atividade, vez que, considerando o contrato acostado, os mesmos são incompatíveis.Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001441-4 - NOEME LOIOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003383-7 - DENILZA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a percial de engenharia elétrica, nomeando o Dr.Paulo Sérgio V. Carvalho , cujo endereço é conhecido do cartório, para operar como perito do juízo.Quesitos e asistentes em cinco dias.Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 15/05/2008 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, com as cautelas legais;2) Ao réu sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. Após o quinquídio, voltem-me conclusos para deliberação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDECI GONCALVES JUNIOR Despacho:Diga o autor sobre a recuperação do veículo, conforme atesta o documento de fls.39/41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004007-8 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: DUARTE EUGENIO LAVOURAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X AILTON CORREA MENEZES E OUTRO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável, bem como a subscrição da exordial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010571-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PISTOLÃO TINTAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.007248-8A - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e mantenho a gratuidade deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004137-0 - ODILON FIAUX, MARLI FERREIRA FIAUX, FABIOLA FERREIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA), FLAVIA DA CRUZ SOUTO), DELMA BARRA MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 13/05/08 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas, cujos róis constam a fls. 16 e 89. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.206.008283-4 - MARCIA CRISTINA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE ME PARTE O PEDIDO para reduzir do preço contratado... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003677-4 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X DELEGADO DA 36ª DP E OU TRO Considerando as autoridades estaduais declinada na inicial e o teor do artigo 94 § 7º do CODJERJ, bem como o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Forum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.000069-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO SOARES DE MOURA Decisão:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.206.007248-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais razões, acolhemos os embargos e JULGAMOS EXTINTA a monitória sem a resolução do mérito, na forma do art.267,IV do CPC. Outrossim, JULGAMOS EXTINTA a reconvenção, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001025-4 - NELSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo o dia 15/05/2008 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.005327-7 - LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:...Assim, ante a certidão de fl. 80, tenho pela tempestividade da contestação, devendo o cartório proceder a sua juntadas e, em seguida, ouvir o autor sobre a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008477-8 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008479-1 - ELISIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000987-2 - MARILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:...em por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.206.006058-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em decorrência da falta de interesse, por parte da ré, na audiência prescrita no art. 331do CPC, determino a retirada de pauta do ato anteriormente designado.Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, visto ser possível a individualização do fato, do pedido e dos fundamentos que os une.Ad cautelam, em que pese a inversão legal mencionado no § 3º do art. 14 do CDC; e mais, baseado na verossimilhança das alegações iniciais, tenho por inverter o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC, conferindo o prazo de 05 dias às partes para que se manifestem sobre novas provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.002790-0 - MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X NELSON AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a complementação dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.206.000037-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005878-9 - DIAMANTINO DOMINGUES, MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Ao réu para que recolha as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 - R$ 41,07 +Campo 25 - 1107-2 - R$ 32,05 +Campo 26 - 1110-6 - R$ 3,65 +Sub-total: R$ 76,77.10% Caarj - 2001-6 - R$ 7,67.Campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 +Taxa - 2101-4 - R$ 165,00 +Fundperj - 567300124-3 - R$ 4,28Funperj - 600225174-9 - R$ 4,28. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:...Como vimos de ver, a única matéria a ser dirimida está vinculada à faixa de dois metros e os danos decorrentes do possível esbulho, ficando as demais excluídas por esta decisão. À nota de tais ponderações, tenho por deferir a prova testemunha para dirimir a controvérsia, facultando as partes à indicação de suas testemunhas no prazo de 10 dias, designando o dia 13/05/2008 às 15 h, para realização da AIJ, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008499-7 - RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X GETULIO OTTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fl. 120 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.006796-5 - JANETE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO Decisão:...Por consequência, tenho por desconsiderar a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão no polo passivo da lide do direitor presidente da ré, descrito a fls.148; devendo o cartório proceder sua intimação pessoal para que, no prazo do art. 475-J do CPC, cumpra o julgado de fls 61/62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.007043-5 - ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213) TRAGA A SEGUNDA RÉ, EM 5 DIAS, O PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE LHE CABEM ( 50% R$ 1.369,35) \r\n\r\nProc. 2005.206.003637-7 - SEBASTIAO LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 16.600,00... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 15/05/2008 às 15h30mi para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.206.003445-1 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever o contrato celebrado...Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na reconvenção, para condenar a autora reconvinda a pagar a ré reconvinte... \r\n\r\nProc. 2007.206.008486-9 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Anote-se no distribuidor que o rito eleito é o ordinário. Proceda-se a troca da capa;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003974-0 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...Como vimos de ver, comprometida a plausividade do direito invocado, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da sentença.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004078-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X UNIAO DOS BANCOS UNIBANCO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.006427-5 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X PIERINA CIRAUDO CATALANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 480604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006627-0 - DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X Falecido: NELSON VIEIRA DO AMARAL Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre mandado de avaliação de fl. 47\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ Devolução da Quantia paga em dobro \r\n\r\nProc. 2007.206.008937-5 - JACKSON TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS LTDA Decisão:I - Defiro J.G.; II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, por não estarem presentes os requisitos para sua concessão, conforme preceitua o art. 273 do CPC, necessitando destarte uma maior dilação probatória e análise do caso em comento.Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.206.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 15/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.001162-7 - OSMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X MARIA PAULA DE SOUZA Certifico que faltam as certidões da Justiça Federal com relação ao nome de Maria Paula de Souza e do Espólio, e a certidão da Prefeitura com relação ao imóvel.Em cumprimento a O.S: \"Ao requerente sobre a Certidão supra\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRENE JOSINA MACIEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.206.002909-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO NASCIMENTO DA SILVA FLS 51, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO O.J.A \r\n\r\nProc. 2007.206.000004-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 120/127 E ENTREGUE AO SR. O.J.A., PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008432-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Diga a parte autora sobre fls.38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008434-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro J.G.; II - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.009971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE TEIXEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007788-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO NUNES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001399-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X REGINA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003436-4 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Defiro J.G.; II - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas; Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) PROCEDE O ALEGADO AS FLS 158, POR TAL MOTIVO, DEVERÁ O EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS 153 E SEGUINTES, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE Em cumprimento à decisão de fls. 23, venham as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008684-2 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X POPCAR DE SANTA CRUZ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) FLS 31/32, DIGA O AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.206.007161-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.000577-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X J W R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) A TAXA JUDICIÁRIA É 2% DO VALOR DA CAUSA (R$ 46.532,95) + 10% DO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIAOS ( 4.653,29), SENDO ASSIM O VALOR CORRETO DA TAXA JUDICIÁRIA É DE R$ 1.023,72, RESTANDO UMA DIFERENÇA DE R$ 93,07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005208-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DE CASTILHO MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008513-8 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Face a certidão de fls.42: I - Venha a procuração em sua original ou cópia autenticada; II - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.009681-1 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ABS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas documental, e depoimento da parte autora. Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009681-1 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ABS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003583-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARCOS ANTONIO CONTE E OUTRO Decisão:I - Defiro JG; Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.005844-9 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X NAIR MARIA DE ANDRADE Sentença:...Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 136 e, ainda, o preenchimento das demais formalidades legais, conforme certidão de fls. 137, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 130/133, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 16:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006635-7 - MIRIAM ELZA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO CEMERU SAUDE - AMESC (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005452-0 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000875-2 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X NOFELE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-005316A) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aguarde-se a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juízo, Dra. Regina Célia Moraes de Freitas, a audiência designada para a presente foi remarcada para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de serviço, a concomitância de audiências e o exercício cumulativo com o juízo da 1ª Vara Criminal. \r\n\r\nProc. 2007.206.004424-0 - ALINE DA FONSECA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da Representante legal do menor, bem como da declarante de fls.62, Srª Rosana, devendo ser intimados conforme requerido pelo MP às fls.69 verso. Intimem-se as partes e as testemunhas e os patronos. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.009663-0 - SUELI DE ARAUJO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diga a parte autora no prazo requerido quais as provas que deseja produzir.. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003718-3 - VAGNER LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade Judiciária requerida pelo autor. Defiro também a antecipação dos efeitos da tutela pretendida , considerando estarem presentes os requisitos ensejadores para sua concessão, conforme previsão do art. 273 do CPC, determinando destarte, que a ré entregue ao autor a mencionada ATA, bem como sua Carteira de Trabalho e Previdência Social no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro no importe de R$ 100,00 (cem) reais. Designo ainda, audiência do art.331 do CPC, para o dia 09/04/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001774-3 - HEVELYN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO DEVERÁ A AUTORA CUMPRIR A O.S DE FLS 26, ITEM 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) DEVERÁ O INTERESSADO TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007429-3 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O processo enconra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente e pericial. Nomeio o perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio, de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001556-4 - FERNANDO SANTANA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cumpra-se fls.15 integralmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Publique-se e intime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.003544-7 - FRANKEL RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:I - Defiro J.G.; II - Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003584-1 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003584-1 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Em cumprimento O.S.01/03: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.206.000642-1 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 42/62, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.206.000111-8 - JANETE BORGES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) VENHAM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO (PELO CONJUGE VARÃO). \r\n\r\nId: 480605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000258-2 (249) - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X EDUARDO ZATORRE Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.206.002103-3 - ANDREY BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EVERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) \" À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FL. 57/59. \" \r\n\r\nProc. 2007.206.007427-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ADRIANO WAGNER DE SOUSA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 11:00. INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.004960-0 - CLEONICE FREIRE DA SILVA LIARENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X NELSON LIARENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRVÉS DE SEU ADVOGADO, P/ ESCLARECER SE AINDA HÁ DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.206.000721-0 - ERICK RUAN DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001660-0 - JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ANTONIO MACEDO BASTOS Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FL. 73. \r\n\r\nProc. 2005.206.003890-8 - VINICIUS SILVESTRE DE ATHAYDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X FELICIO GONCALVES JUNIOR Despacho:A EXECUÇÃO TRAMITA SOB O RITO DO ART. 732 DO CPC. ASSIM, INCABÍVEL O PEDIDO DE PRISÃO FORMULADO ÀS FL. 94/95, QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO EM VIA PRÓRPIA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.006155-9 - LETICIA FERREIRA FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X FELIX PAULINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 26/32. \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.004854-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X HERDEIROS DE GERALDO LUIS GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Expeça-se o ofício requerido e comunique-se aos réus a data do exame. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.003014-7 - FERNANDO MEDEIROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538) Despacho:VENHA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO DA ALIMENTADA FERNANDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.000355-9 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X ALEX PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)), LARYSSA GABRIELE BRANCO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 13:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007666-4 - ELOISA ANTUNES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:\"...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...SEM CUSTAS.\" \r\n\r\nId: 480610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003759-4 - MARIA EDUARDA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X URBANO DE FREITAS NETO Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2008.206.003526-5 - RAISSA MARQUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X SILVIO DE SOUZA LIMA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela representante legal da autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009767-0 - LUZIA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Isto feito, cite-se no endereço informado às fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001212-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) X FABIO MENDES FERNANDES Despacho:À exequente para que apresente nova planilha de débito, devendo a dívida ser atualizada apenas pela variação do salário-mínimo e a execução com base na prisão não comporta outras verbas que não o homologado por sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004936-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Tendo em vista que já consta nestes autos às fls. 45/49 laudo de exame de DNA e que por três vezes novo exame foi designado e não foi realizado por ausência das partes, esclareçam se têm outras provas a produzir.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.001753-1 - MATHEUS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Decisão:Tendo ainda o executado de pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito sob o qual não pairam controvérsias, ou seja, R$ 7.684,32 (fls. 73vº), em 20 (vinte) prestações no valor de R$ 384,21 cada, através de desconto em folha de pagamento do executado e depositado em conta bancária em nome da representante legal do exequente.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, sem prejuízo do pensionamento atual.À parte exequente para que se manifeste sobre a alegada diferença no débito arguida pelo executado. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.001211-3 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FRANCISCA INELIZA MENEZES BARBOSA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE FLS. 27/29. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.006102-1 - ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA), NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de localização da ré, uma vez que a mesma está sob a proteção de programas governamentais de assistência às vítimas de violência doméstica.Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 185. \r\n\r\nId: 480611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000703-9 - ITALO GABRIEL DA COSTA E OUTRO X VALCIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Considerando que a alimentanda já completou 26 anos desnecessária inclusive a sua intimação para informar se está cursando nível superior, pois nesse caso a jurisprudência tem entendido que persiste o dever alimentar somente até os 25 anos de idade. Isto posto, DECLARO Valcir Ferreira da Costa EXONERADO do dever alimentar em relação ao filho Pablo Gabriel da Costa.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos em relação ao filho Pablo Gabriel da Costa, mantendo-se inalterados os alimentos para o filo Italo Gabriel da Costa.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 54/55, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.206.000834-6 - JEFERSON MAGNO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEREMIAS CONSTANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, devidamente intimado, o alimentando alegou estar cursando estabelecimento de ensino. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de exoneração nestes próprios autos, vez que o feito carece de maior dilação probatória, devendo o pedido vir em ação própria. \r\n\r\nProc. 1998.206.000834-6 - JEFERSON MAGNO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEREMIAS CONSTANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, devidamente intimado, o alimentando alegou estar cursando estabelecimento de ensino. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de exoneração nestes próprios autos, vez que o feito carece de maior dilação probatória, devendo o pedido vir em ação própria \r\n\r\nProc. 2001.206.005699-9 - RENAN ROBERTO LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MARCELO DE ARAUJO CESARIO SILVEIRA Despacho:Deverá o cartório fazer publicar o despacho de fls. 20 e não o de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.206.003484-8 - APARECIDA POLYANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.206.006598-5 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X MARCO ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.206.006879-7 - EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X RONI WILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se, sendo que o réu inclusive via postal, com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.206.008024-4 - CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 25, aditando-se-o quanto à data da audiência, que tenho por designar para o dia 18/04/2008, às 13:45 horas, determinando-se seu cumprimento com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.206.009392-5 - RHYAN CONFORTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X RONILDO ALVES PEREIRA Despacho:Sobre a certidão de fls. 17-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009399-8 - FELIPE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas, vez que o rito é incompatível com o dos alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005768-4 - ROSANA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Em derradeira oportunidade, atenda-se ao que restou determinado à fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, sendo de se observar que a CEF não tem legitimação, para figurar no pólo passivo da presente demanda. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.001254-0 - LEONARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Ao autor sobre cota do Ministério Público \" Reque o MP cópia do acordo e da sentença de separação\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009313-5 - SUZIE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FLAVIO FREITAS GERHARDT Despacho:A determinação contida no comando de fls. 16 ainda não restou atendida. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.010130-2 - JACIRO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Aos requerentes para que atendam à promoção do Ministério Público, fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002132-0 - ROSANE DUARTE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005120-7 - THAYSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA FERNANDES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 73, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 78, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005120-7 - THAYSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA FERNANDES Homologo a desistência manifestada às fls. 73, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 78, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.002008-0 - MARTA MARIA MUGUET MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCO ANTONIO MUGUET REIS Decisão:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas;2. Venha aos autos:a - declaração firmada pela genitora do requerido de que está de acordo em que a requerente exerça a curatela do interditando;b - declaração firmada pela requerente de que não está enquadrada em nenhuma das hipóteses do art. 1.735 do Código Civil;c - atestado médico da requerente, do qual conste que a mesma goza de boa saúde física e mental, não havendo qualquer óbice ao exercício da curatela.3. Cumprido que seja, volvam-me conclusos para citação e designação de audiência de impressão pessoal, nos termos do art. 1.181 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.002030-4 - NORMA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X NELSON BAPTISTA Decisão:Observa-se através da certidão de fls. 17 que requerente e requerido têm seu domícilio abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Campo Grande, cuidando-se de competência funcional/territorial, absoluta, pois, não se prorrogando. Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família da regional de Campo Grande, que couber por livre distribuição. Procedidas as anotações de estilo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.206.000101-8 - JULIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X JOSE HIGINO FREITAS FILHO E OUTROS Despacho:Às partes para que informem se têm outras provas a produzir.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004574-3 - ALEX MAURICIO BEZERRA IBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRE SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:DESPACHO: fica redesignada a presente audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE O PATRONO DO REU POR DO ACERCA DA DATA ACIMA DESIGNADA. NADA MAIS havendo, o M.M. Juiz determinou o encerramento da audiência às 16:45 horas. Do que, lavrei a presente, para constar, a qual, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os presentes. DESPACHO: fica redesignada a presente audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE O PATRONO DO REU POR DO ACERCA DA DATA ACIMA DESIGNADA. NADA MAIS havendo, o M.M. Juiz determinou o encerramento da audiência às 16:45 horas. Do que, lavrei a presente, para constar, a qual, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os presentes. V \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.007858-4 - CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ROCHA FALEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 34, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Recolha-se o mandado de citação que se encontra acostado na contra-capa dos autos.Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007858-4 - CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ROCHA FALEIRO E OUTRO Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 34, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Recolha-se o mandado de citação que se encontra acostado na contra-capa dos autos.Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008064-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TEREZA DE JESUS BARROS Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.DEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios, tal como oferecidos, no equivalente a um salário mínimo nacional, descontando-se diretamente em folha de pagamento do autor, oficiando-se, para tanto, ao INSS, mencionando o nº do benefício (fls. 07).3.Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, para o dia 18/04/2008, às 13:30 horas, devendo ser a parte ré citada, intimando-se tanto esta quanto o demandante.4.Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.008064-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TEREZA DE JESUS BARROS 1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.DEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios, tal como oferecidos, no equivalente a um salário mínimo nacional, descontando-se diretamente em folha de pagamento do autor, oficiando-se, para tanto, ao INSS, mencionando o nº do benefício (fls. 07).3.Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, para o dia 18/04/2008, às 13:30 horas, devendo ser a parte ré citada, intimando-se tanto esta quanto o demandante.4.Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.000155-3 - VALDECI DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ARNALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram resposta. \r\n\r\nId: 480613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) À defesa, em 03 dias (provas a produzir). Não havendo requerimento, em alegações finais para fins de prolação de sentença no que tange ao crimes dos artigos 14 e 15 da Lei 10826/03... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação para apresentação das contra-razões de apelação. \r\n\r\nId: 480607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.206.010010-3 - MP X ORLANDO CERRUTI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO ORLANDO CERRUTI FILHO, JOSÉ JUAREZ DA SILVA e ANTONIO FERREIRA BARBOSA, qualificados nos autos, com base no art. 386, VI, do C.P.P. \r\n\r\nId: 480606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.138446-9 - JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VOTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.111719-6 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.163556-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X IVONE ALVES GONÇALVES Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.185485-3 - JOSÉ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X SÉRGIO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.085601-8 - HELENA DE OLIVEIRA SOUZA FREITAS X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.042501-4 - SANDRA MACHIQUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 23. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.144795-9 - FERNANDA DA SILVA CAMARGO X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176113-7 - NAIR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.009401-2 - VANESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TELEMAR Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.047163-4 - JOÃO ABDIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X A/S NADERLLI MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067761-3 - MARILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...endo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068191-4 - SIMONE RAMOS BARRETO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077917-3 - SILVIA CRISTINA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121841-9 - CLÁUDIO MÁRCIO FREIRE DE LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126476-4 - JACIONEIDE NUNES SEVERINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.128910-4 - LUSIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado/ata de conclusão do curso e dos demais documentos pessoais, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.128923-2 - CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AUTO POSTO TRÊS PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129450-1 - MARCIO SANTOS DA SILVA X OAT CENTOR DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado/ata de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130090-2 - LUCIA REGINA VIEIRA GOMES X BENQ SIEMENS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe restituir a quantia de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais), passando a propriedade do aparelho em questão à esta, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de dano moral, todos os valores acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso pela autora e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.131124-9 - MARIA ELIVANIA DE SOUZA GUEDES X IBI CARD Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155486-9 - NEIDE LUCIA BAHIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 25. REVOGO a tutela outrora concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.168370-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.173594-3 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS X FLÁVIO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178765-7 - MARIA LUISA CARRILHO BAIÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.185506-7 - EDMEA MOREIRA DOS SANTOS X SONOLEVE ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185623-0 - INES HAICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186298-9 - CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA PEDRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186351-9 - NEUSA DE AZEVEDO SILVA SANTOS X LOJA KELLY BABY(GRECIS ROUPAS) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186378-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186456-1 - ROSILENE FONSECA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186480-9 - ISABELLA CARVALHO SOARES X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186644-2 - ROSILENE ZEFERINO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188969-7 - SILVIA XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 17/18, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000347-1 - REGINA MATIAS DE SOUZA X UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001486-9 - AURINÉIA SAAVEDRA MOLINA X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003443-1 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003528-9 - ROSE CLEIDE VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003654-3 - LUIZ CLAUDIO MOTTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha a conta com vencimento em março e o respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.003802-3 - ALMIR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BCP S.A- CLARO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003831-0 - JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003845-0 - MARICIR SILVESTRE LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003850-3 - AURORA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003888-6 - MANOEL ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003946-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o aluguel. \r\n\r\nProc. 2008.206.003972-6 - ADAIR JERONYMO DE SÃO PAULO X CEDAE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004000-5 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. Cite-se. Intimem-se, o réu com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.004017-0 - ARARI OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004021-2 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004028-5 - ALICE LEAL NETO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004054-6 - ELINA SOARES LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venham as 3 últimas contas e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.004063-7 - ANA CRISTINA RANGEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004082-0 - MARIA THEREZA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.116549-8 - LEILA MÁRCIA MEDEIROS MARTINS X RICARDO LUIZ S. DE GARCIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.134870-0 - SERGIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.071351-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES, Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.128752-8 - ÁLVARO LOPES DA SILV A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X LÚCIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.024218-9 - ALCEBÍADES PEREIRA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062061-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AREIA BRANCA POSTAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.062328-8 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064776-1 - SONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067502-1 - PLINIO MAURO JUNQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MAURO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-020151)) X IL GRANDE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE ARAUJO GOES (RJ-036551) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 23, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126134-9 - ROSE DE MELLO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.185587-0 - MARIA ALICE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X JCF SOUZA MERCEARIA ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.002357-3 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003876-0 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO PANAMERICANA S.A Decisão:Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e do SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios. Cite-se. Intimem-se, o réu com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003883-7 - NILDA SODRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003896-5 - CARLOS ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD- UNIBANCO- ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTR CARD Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004050-9 - ANA MARIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X TELEMA NORTE LESTE PCS (LOJA OI) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004060-1 - PEDRO ERNESTO LYRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECITÁRIOS Despacho:Comprovados os pagamentos dos valores em aberto, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003690-7 - ROGÉRIO LUIZ QUIDORNE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TNL PCS S.A (0I) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003741-9 - CRISTIANE LAMEGO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO CARTÕES S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003878-3 - NEDY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004004-2 - JORGE SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TNL PCS S.A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004020-0 - SÉRGIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004062-5 - JOVACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004072-8 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. Cite-se. Intimem-se, o réu com urgência. .. \r\n\r\nProc. 2008.206.004080-7 - VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA PAIVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:Comprovado o pagamento da conta em aberto, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009348-2 - MARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S.A.) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 10/11, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nId: 480612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004072-9 - K.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.C.T.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha do débito alimentar a ser cobrado, adequando-se a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.005105-9 - G.T.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X R.C.F. Decisão:ROBSON CARLOS DE FREITAS solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação aos filhos George Themístocles Barroso de Freitas, Monique Aparecida Barroso de Freitas e Katiuscia Barroso de Freitas, sob alegação de que os alimentados já atingiram a maioridade (fls. 55/56).Promoção Ministerial favorável a exoneração (fl. 60).Os alimentandos concordaram com a exoneração requerida (fl. 65).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO ROBSON CARLOS DE FREITAS da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos George Themístocles Barroso de Freitas, Monique Aparecida Barroso de Freitas e Katiuscia Barroso de Freitas, no percentual correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.007550-7 - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X W.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) andamento; Ao patrono do autor, para que tenha vista dos autos já disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.004944-0 - MARIA LETICIA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EVANDRO ROCHA DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013581-1 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos alimentos provisórios.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013587-2 - D.M.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos alimentos provisórios.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.033732-8 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.J.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033850-3 - F.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X F.C.M. Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço fornecido na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000431-7 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X R.P. Despacho:Tendo em vista que a parte autora não foi intimada, designo o dia 29/04/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001150-4 - B.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.S.G. expedidos mandados \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.003999-7 - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X G.N.B. Às partes para manifestação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.014.004261-2 - D.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Andamento: À parte autora para que se manifeste sobre fl.61. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.032273-0 - MARILZA ALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JORGE DA SILVA PONTES Andamento: Rrequer a Fazenda Municipal a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000037-3 - J.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974), Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X R.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Andamento; Que o patrono da interessada se manifeste sobre certidão de fl. 97 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005461-6 - WANDERLEY CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal WANDERLEI CABRAL GOMES e NEUZETE CARNEIRO MACHADO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZES VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLEUBER POZES VALADÃO e MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADÃO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação. Anote-se a conversão da ação em divórcio consensual.Custas de lei. Retifique-se o nome do autor no cadastramento. Decisão: Acolho os Embargos de Declaração de fls. 48/49 para homologar o acordo entabulado à fl. 42. A presente decisão integra a sentença de fl. 45. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020701-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ao interessado para manifestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.015567-6 - CLAUDIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X EDSON LUIZ DA SILVA MANHAES Andamento: romoção ministerial: Devem ser reconhecidas as firmas nas declarações de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.014.016107-0 - ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BRUNO RODRIGUES NASCIMENTO Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014872-6A - NEILSON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIANE MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Defiro a JG.Ao impugnado para se manifestar sobre fls. 02/05.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.011027-1 - M.F.O.G. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X G.G. Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.004550-9A - B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.003384-3A - C.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006371-9A - L.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.G.H. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.002858-8A - S.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.E.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.003604-6A - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002310-8A - P.V.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.004670-4 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X P.C.F.S. Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 40/42, valendo o seu silêncio como prova do recebimento do valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.014.008895-4 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Fl. 46: Defiro. Intime-se. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.014.016636-9 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.014.016897-4 - D.L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028688-2 - J.V.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005175-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.R.S. ...nomeio o Dr. José Amaro dos Santos Viana (fl. 46 do proc. nº 2004.014.003815-0) para atuar como Curador do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006307-0 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.V.H.G. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.007220-3B - LARISSA TRINDADE SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X CHARLES DA SILVA GARCIA Decisão:1 - Indefiro o pedido de prisão formulado à fl. 25, uma vez que a execução ora manejada é pelo rito do art. 732 do CPC.2 - Intime-se a parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. 3 - Apensem-se aos autos do processo nº 2006.014.007220-3. \r\n\r\nProc. 2007.014.001732-2 - L.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004290-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006624-2 - PAULO VITOR MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RANGEL PINTO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006789-1 - R.J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.F.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007078-6 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.D. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008028-7 - F.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009494-8 - LORRANA MAIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE GOMES HENRIQUES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009496-1 - EDILSON NAZARIO MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON NAZARIO MAGALHAES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009514-0 - C.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009797-4 - H.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010043-2 - JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010053-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CARLOS FERNANDES BATISTA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010290-8 - LUAN MAICON MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HERMOGENIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011221-5 - ANDERSON ELBAS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ELBAS SILVA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014925-1 - NICHOLAS MARTINS SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1. Diante da composição noticiada às fls. 28/29, havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2. Decorrido o prazo, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014999-8 - F.C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015000-9 - J.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002397-0 - H.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X W.M.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências contidas na certidão de fl. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.023052-0 - N.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022117-6 - M.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X M.G.R.S.), G.J.S.B. à parte autora sobre estudo psicossocial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004940-2A - LUIS FELIPE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X NILSON EDUARDO PESSANHA DE ARAUJO Andamento:Que o impugnante se manifeste sobre fl.13 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.016216-9 - JUDITE FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: JACIRA FRANCISCA LEAL Sentença:Isto posto, decreto a interdição de JACIRA FRANCISCA LEAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §3º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. JUDITE FRANCISCA LEAL. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.003831-5 - F.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Intimar a ré para contestar a ação, conforme decidido na assentada de fls. 37/38. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.002622-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Considerando-se a desistência manifestada à fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.014836-2 - JORGE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X LUIGI BALBI DA SILVA ALMEIDA Andamento: Que o patrono da parte autora se manifeste em resposta à contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.003645-6 - ANILCE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO LOPES ALVES Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre ANILCE DE JESUS DA SILVA e ALEXANDRO LOPES ALVES havida no período de janeiro de 1999 a março de 2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.014.028102-8 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.G.A.V. Decisão:1 - Intime-se o autor para assinar termo de ausência da ré. Após, cite-se o réu por edital com prazo de 30 dias.2 - Não havendo resposta, dê-se vista ao Dr. Defensor Público para atuar como Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.014.004605-0A - G.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.D.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.000470-5 - N.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), Interessado: J.C.C., Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: R.G.M.C., Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 246 e 253, entregando-as a patrona da requerente de fl. 260. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000496-9 - M.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) andamento: Sobre fl.45, digam os requerentes, por seu procurador. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001022-5 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X U.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Andamento: À patrona da parte ré : os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000276-0 - P.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Fls. 123/134: Digam os alimentandos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.009842-5 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X L.S.S. Sentença:Destarte, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação do casal FABIANO CHAVES AMARAL e LUCIENE SOUSA DOS SANTOS, nos termos do art. 1572, §1º do Código Civil. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000372-6 - R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X M.C.F.P.) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 480696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029650-0 - LIA MÁRCIA DE SALLES SERAFIM BARRETO E OUTRO, JULIENE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Decisão:Diga a parte autora. após, especifique provas \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024636-7 - J.B.B.R., J.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:FLS 59/59Vº. ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE O CAP´S E A ESCOLA QUE A INFANTE FREQUENTA. INTIME-SE. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/05/08 AS 14: 30 . INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 480693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005445-0 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: \"Defiro o desbloquei, tão somente, do banco itaú. Oficie-se . ( LENISE) Quanto à proposta de pagamento diga a parte contrária, ficando entretanto, o parcelamente em 6 vezes.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.004391-0 - JORGE ROBSON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ROMERO E ROMEIRO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - JUVENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) CREUZELIR DE SOUZA MARTINS Despacho:O imóvel mencionado na petição retro é bem de família, portanto, impenhorável. \r\n\r\nProc. 2003.833.009261-0 - RAPSÓDIA ARTIGOS E VESTUÁIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) HÉLIDA ABREU SILVEIRA ROSA Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006495-1 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AUTO ESCOLA SUPERCAR LTDA. ME. E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.007889-5 - MARIA JANETE BATISTA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES (RJ-147176)) X ALTAMIR CARLOS RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.009253-5 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.001977-9 - MARCOS DE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Cunpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu a pagamento na forma do art 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014715-0 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MAURICIO CRUZ DA SILVA Decisão:Certificado o transito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.017891-2 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ADILSON FRANCISCO CESARIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018017-7 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X AFONSO CORREA MOLL E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019671-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JAQUELINE HONORATO SARDINHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - DALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo o recurso.Diga o recorrido.Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006688-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X EVANILDA GONÇALVES DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008259-5 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Indefiro, pois se trata de diligência que incumbe à parte. Diga o endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010150-4 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EBENEZER NASCIMENTO DIAS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001279-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013535-4 - JURACY MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 53 - Indefiro. O pedido retro deve vir pelas vias próprias.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000325-4 (60771998) - SILVIA CRISTINA PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X HERVAL AQUINO FILHO E OUTRO Decisão:1 - cumpra-se fls.68. 2 - indefiro fls.71, pois não é razoável que se exproprie um bem de valor incompatível com o executado, que pode ser buscado através de outros bens. De qualquer forma, como garantia, caso frustradas todas as outras tentativas, mantenha-se a penhora já efetivada sobre o imóvel, e proceda na tentativa da nova penhora (até lá), fls.68 \r\n\r\nProc. 2001.833.001023-6 (116712001) - (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o laudo de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Fica o 1º réu intimado do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2004.833.009457-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.007773-0 - ATLAS GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) MARIA ANTONIA D. MOCO SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Ficam as rés intimadas a nomearem tantos bens quanto bastem para garantia da execução, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004937-1 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X PAULO VICTOR AZEVEDO DE ABREU Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X LEONEL DE ALMEIDA BASTOS Despacho:Bloqueio frustrado.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002738-9 - NEUZA MARIA DA SILVA VENANCIO MIGNOT (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X NEUZA MARIA FERNANDES FÉLIX Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.004852-6 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X ALEX SOARES PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006627-9 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ROSA DIAS RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009652-1 - NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X FERDINANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009789-6 - VICTOR BARRETO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). LUIS FERNADO DE LIMA CARVALHO (SP-176516) Decisão:Não vislumbro, ainda que temerário, a litigência de má-fé nesye caso, pelo que não vislumbro qualquer omissão in casu. \r\n\r\nProc. 2007.833.010792-0 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos e a petição de fls.125/129, juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012603-3 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013768-7 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SABRINA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória e os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001673-1 (117342001) - CLÁUDIO GUEDES SOBROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MAISON GARNIE E OUTRO Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.833.005351-1 - KARINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). LEANDRO GOMES GUIMARÃES (RJ-126579E), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) SOCIANA NOIVAS DECORAÇÕES E CONFECÇÕES, Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Fica a parte autora intimada a fornecer os dados registrais do imóvel para a penhora ser efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.833.002597-9 - LEILA DE LÉO LEAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) HELOISA ANAPURU MANHAES BASTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.005353-9 - BAZAR ÚTIL DE CAMPOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006799-0 - FRANCISCO SANTOS DA SILVA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Fica a parte ré intimada da data para vistoria do medidor na residência do autor, marcada para 09 de Abril de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.833.008349-0 - THIDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento, conforme petiçãod e fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - JOSÉ MARIA MANHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005643-9 - MARIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - ANDREA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.261/263 e sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.010287-5 - SELVIA SOARES DA CRUZ CORTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEILA MARIA BARRETO DE FREITAS Sentença:... Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls 58, JULGO EXTINTO o processo na forma do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013389-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X NILO MARTINS PESSANHA E OUTRO Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 27 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - NEUZA MARIA BORGES RANZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001565-8 - DENILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004829-9 - DISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.007795-0 - MARCELO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. Sentença:Tendo em vista o abandono sos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls 42, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017817-1 - EDNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 479 (PONTO FRIO E OUTRO Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - ELIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada, na forma do artigo 475-J do CPC, a efetuar o pagamento no valor de R$ 41.590,20, sob pena de penhora de bens, conforme fls.102/104. \r\n\r\nProc. 2007.833.003886-7 - CENIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o patrono da parte autora intimado sobre fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - LUCIANO CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação, bem como, intimado a cumprir o item \"a\" de fls.185. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA EMPRESA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré sobre fls 121/122 \r\n\r\nProc. 2007.833.007080-5 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 13:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007498-7 - ALBANA CONSTANTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X CREDCARD BANCO S. A. - SEGUROS E SERVIÇOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.007757-5 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o astreinte em perdas e danoso qual converto em R$ 3.000,00. I. para o pagamento, em 48 h. Após, sem o cumprimento, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007809-9 - MARCIA VALÉRIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - MICHELEY MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X PELIN CAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Intimar a parte autora para fornecer novo endereço do 1º réu, Pelincar, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009585-1 - FERNANDA SOARES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009719-7 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010007-0 - MARCELO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010152-8 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ELIAS DA COSTA GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.010832-8 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE AZEREDO X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA / CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010873-0 - RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl 27 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012121-7 - GERALDO ROSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001504-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do SERASA, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.833.000035-4 (40301997) - MARCOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X MANOEL JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-125856), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.833.001915-0 (132072001) - MARCIO MACIEL QUARESMA X MARCIO LÚCIO FERREIRA COSTA Despacho:Fl 96 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - LAERT DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Sentença:Nos termos da lei 9099/95 e entendimento jurisprudencial, até mesmo o encarregado da recepção é habilitado a receber citações e initmações da pessoa jurídica, ante o princípio da informalidade, motivo pleo qual julgo improcedentes os embargos.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.003097-7 - FABIANO CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ELETROBENS PLANO FACIL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.004499-0 - CÉLIO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERANTIL E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 1º réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.006911-0 - RONALD LUÍS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008796-9 - CONEG CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) C. W. KNOW-HOW S/C EM COMANDITA SIMPLES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 480691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006636-5 - DIRCE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X Falecido: JANUARIO JOSE DE OLIVEIRA) 42000 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvarás em nome da requerente DIRCE DOS SANTOS OLIVEIRA e de seus filhos JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, VERA OLIVEIRA DOS SANTOS, JOÃO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA e LÚCIA SANTOS DE PAULA, de tal modo que cabe à primeira requerente a metade do valor apontado, devendo a outra metade ser dividida de forma igualitária para os demais herdeiros, perfazendo 1/5 para cada, autorizando-os a receber o valor devidamente informado a fls.26, em nome do falecido JANUÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA junto ao Banco Itaú S/A. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032125-0 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43663 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão fls. 18.*43829 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora sobre o depósito.*33759 \r\n\r\nProc. 2005.021.013415-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIR BELTRAME E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido de cobrança, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.576,90, apurada em 24.11.04. Condeno o Réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003597-4 - CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018539-1 - MARCOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEGURADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia correspondente a 25% do capital segurado, tendo por base o valor atual do salário mínimo, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices indicados pela E. CGJ, desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Corrija-se em DRA e Sistema o nome da Ré para que conste BRADESCOS SEGUROS S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019451-3 - CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. *42789 \r\n\r\nProc. 2007.021.023803-6 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOREIRA MACHADO (SP-258098) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 96.303,74, com juros de 1% ao mês e atualização monetária pelos índices autorizados pela E. CGJ, desde a data dos cálculos de fls. 06, ou seja, em 20.07.07, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017144-7 - ROMILDO PADULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Restaure-se a baixa e aguarde-se a decisão do recurso noticiado.*34355 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004930-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. Acórdão.*41897 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028522-0 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia CGJ, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré a cancelar os eventuais débitos existentes relativos ao cartão de crédito nº.4282684782124046. Condeno, ainda, a Ré a nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013292-8 - PERENYI SERVIÇOS TECNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor, fls.406/407.*39036 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037658-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCARGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IDACA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.o art 276 do CPC. * 43779 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Despacho:Fls. 239 . Expeça-se ofícios ao SPC e SERASA para cancelamento do nome do A. nos seus cadastros restritivos. Após, Dê-se- lhe vista.*40510 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030602-9 - MERCADO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSE ALVES DOS SANTOS), 43562 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.32/34 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001630-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ELIZABETE MATEUS VAS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.21/23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016131-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os Embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.Determino que seja remetida cópia desta sentença ao Juízo da 7ª. Vara Cível, tendo em vista a existência de outro Embargo à Execução versando sobre execução da condenação de R$ 10.000,00 para compensar danos morais ao ora Embargado.Determino também que sejam estes Embargos desapensados e os demais apensos remetidos àquele Juízo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031206-6 - IZALINO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS), TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), 43599 Despacho:Aos Embargantes para que esclareça o pólo passivo dos presentes embargos, considerando que na execução iniciada as fls 266/267 para cumprimento da sentença visando o recebimento dos honorarios sucumbenciais figuram como credores os advogados Emanuel Elesbão Marçal e Bianca da Silva Marçal. Logo, os embargados referidos na inicial, não são legitimados.*43599 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6A - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão de 17/03/08:Por quaisquer meios, a notícia da existência de outra ação em andamento que seja conexa não impede a providência processual para que as mesmas sejam reunidas num só juízo, in casu, daquele considerando prevento, eis que a norma é de ordem pública e tem por escopo evitar que decisões conflitantes possam ser proferidas em desprestígio ao poder judiciário e prejuízo às partes. Assim, é que tratando-se de Busca e Apreensão e consignatória vislumbra-se a conexão e prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos para a 3ª Vara Cível desta comarca, após a baixa.*43089A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente.*34770 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.002458-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO SERGIO DURAO DE FARIA), PROCESSO 40029 Ao autor,fls 63.*40029 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018930-4 - LIDIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Cumpra-se o V. Acórdão.*37822 \r\n\r\nProc. 2005.021.013078-6 - DARCI REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias.*39019 \r\n\r\nProc. 2005.021.018315-8 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)), PROCESSO 39359 Ao autor, fls.85/102.*39359 \r\n\r\nProc. 2007.021.009637-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Determino que a Ré efetue a recuperação de energia com base no consumo de 5016,0 kwh, cancelando o débito de 7824,0 kwh. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023881-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELMA DE JESUS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se os autores.*43000 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se para recolher as custas.*32513 \r\n\r\nProc. 2003.021.012330-3 - MILTON ROQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOSANGO PROMOÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando o decidido as fls 200 do Agravo de Instrumento do STJ deverá a A elaborar nova planilha de cálculos.*35707 \r\n\r\nProc. 2004.021.010250-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON GOMES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, fls. 167 (designada audiência para 02/04/08, às 13h:30min., na 1ª Vara Cível de Belford Roxo). \r\n\r\nProc. 2004.021.013025-5 - ELIAMAR ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, de R$ 16.807,00, pena de multa do art. 475, \"J\" do CPC.*37387 \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*38979 \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Aguarde-se manifestação no cartório trinta dias *39039 \r\n\r\nProc. 2007.021.024142-4 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça a autora e sua afirmação quanto à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.030207-3 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 43540 Despacho:Ao réu para fornecer o planilha do débito atualizado diminuindo o valor do débito nominal e os embargos financeiros previsto no contrato.I-se.*43540 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.033268-5 - ESTACIONAMENTO VIME PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE MARIO GIMENES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.Corrija-se em DRA o nome da Autora para ESTACIONAMENTO E LAVAJATO VIME PARK LTDA EPP.PRI \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003364-3 (29326) - Inventariante: ADRIENE CRISTINA BOMFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ANTONIA ENEDINA AGUIAR CARDOSO), 29326 Ao autor ( autos desarquivados).*29326 \r\n\r\nProc. 1999.512.006528-6 (29640) - Inventariante: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CAROLINA DE GOES TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II (RJ-089546), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Manifestem-se os herdeiros.*29640 \r\n\r\nProc. 2005.021.024132-8 - JUSSARA DOREA DA SILVA X JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)), PROCESSO 39749 Despacho:Venham as certidões fiscais das Fazendas e distribuidor.* 39749 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.037791-7 - FABIO DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL NOVA AMERICA E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória(art. 202, CPC).*43840 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Manifeste-se o A sobre os documentos juntados pelo réu e quanto ao pedido de fls 75/76.*41629 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009574-2 - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCIO VINICIUS DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Entreguem-se os presentes autos ao Notificante, independente de translado.*42350 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Cumpra-se o V. Acórdão.*40537 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022975-8 - ANA LUIZA DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 37/45 no duplo efeito. Ao Apelado.I-se.*42949 \r\n\r\nProc. 2007.021.024073-0 - ANA PAULA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43010 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 64/68 no duplo efeito. Ao Apelado.*43010 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 207/215 no duplo efeito. Ao Apelado. I-se*39189 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010338-6 - EDIVAL BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:À réplica *42410 \r\n\r\nProc. 2007.021.013715-3 - BISMARK DA COSTA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)), 42580 Despacho:Intime-se a ré para substituir as peças de sua contestação que vieram por fax, fls 86/94, além da procuração de fls 94. Informe o cartório se tais peças já se encontram na serventia para que sejam juntadas.*42580 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027469-5 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Às partes fls 144.*41356 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Ao Autor fornecer as peças necessárias p/ expedição de Precatória .*40397 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor no valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Determino que a Ré efetue pela média de 214kwh o refaturamento das contas relativas aos meses de junho a setembro de 2006, inclusive. Mantenho a decisão de fls.31 para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026983-3 - ALINE CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para juntar nos autos a guia recolhida dos honorários periciais*41329 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007764-4 - MOISES PRINTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT), MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), PROCESSO 38650 Atenda-se ao M.P.( fls 284, verso) *38650 \r\n\r\nProc. 2005.021.009748-5 - ISAIAS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 151. Oficie-se DIPEJ. Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.*38780 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo o acordo noticiado as fls. 332/334 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifiquem-se as custas.*32649 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.013718-5 - IRACIARA QUINTAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001702-7 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher os honorários periciais.*38199 \r\n\r\nProc. 2006.021.017077-4 - SILVIO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Digam as partes sobre o laudo.*41410 \r\n\r\nProc. 2007.021.008296-6 - GENILZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a compensar os danos morais de R$ 3.000,00 suportados pela autora, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da E. CGJ, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032268-0 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), 43669 Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos de fls 106/108 juntados pelo A. I-se.*43669 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a A eis que a execução é em face do Banerj S/A.*38040 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009919-0 - VALDEIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes todos os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno-o nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.002883-2 - RITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X 41796 Ao autor, fls.50.*41796 \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949 Ao autor, fornecer 2 cópias da inicial para acompanhar mandados de citação, bem como, as cópias necessárias para expedir ofícios às 3 Fazendas.*41949 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.021.264467-1 (252389) - ODILIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X Falecido: ARISTOTELES JOSE DOS SANTOS) 12240 Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002754-0 - ROSANE DE BRITO, ROGERIO DE BRITO, RENATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X PROCESSO 40039 Aos interessados ( fls. 60) \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Oficio(s) pronto(s) Aguardando encaminhamento pela parte REquerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033814-6 - CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X 43759 Ao autor, fls 25/28 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020228-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON DA SILVA BARROS E OUTRO Ao Autor (fls. 73/75) \r\n\r\nProc. 2003.021.017651-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao autor, fls.145/150 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010150-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONEY BARBOSA BATISTA E OUTRO Despacho:Fls. 89.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.028054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON LOPES), 43430 Ao autor, fls.23 *43430 \r\n\r\nProc. 2007.021.031337-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAFAEL FERREIRA BARTOLOMEU GUIMARAES), 43610 Aos interessados, fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.021.037171-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS PAULO DE MIRANDA E OUTRO Aos interessados, fls. 19/20 \r\n\r\nProc. 2008.021.002883-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora \"Portas à Dentro\" no local indicado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029486-6 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 43499 Ao Réu (fls. 58) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011585-4 - IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), 40479 Ofício(s) pronto(s). Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 Despacho:Desentranhe-se o Mandado para que se dê o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.012124-8 - LARA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini. Venham os quesitos. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013700-1 - ADELAIDE AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini. Venham os quesitos. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Despacho:Intime-se a Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. (fls. 170) \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Manifeste-se o Dr. perito sobre a impugnação dos honorários periciais.// Com razão o Réu porque o incidente de falsidade foi suscitado pelo A. Logo são devidas pelo mesmo, mas é beneficiário da Gratuidade de Justiça. I-se. *41969 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012031-3 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44200 Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ITAMAR FERNANDES SILVA E OUTRO Despacho:Há equívoco do A. na petição de fls. 71/74, eis que dissociada da realidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019525-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO RICARDO TREVISAN E OUTRO Ao Autor (carta Precatória pronta. Aguardando encaminhamento pela parte requerente) \r\n\r\nProc. 2005.021.000218-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDIR SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. I-se \r\n\r\nProc. 2005.021.017515-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA JUÇARA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), PROCESSO 39319 Despacho:Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021995-3 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o Réu para pagar em 15 dias o valor de R$ 33.465,23, nos termos do art. 475 \"J\" do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.004596-5 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X METAMORFOSE CONFECÇÕES LTDA), Interessado: MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), PROCESSO 38419 Despacho:Intime-se o depositário para manifestar-se em dez dias. Venham as custas e cópia da petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.021.037733-4 - MARIELZA GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados (fls. 25/26) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (fornecer as peças necessarias para expedição de Precatória (art. 202 CPC) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.021.025993-3 - WALDEIR MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VERIDIANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.010474-4 (33.839) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FAYANE PECAS LTDA), ELZA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Vindo as custas, se for o caso, expeça-se CARTA PRECATÓRIA, com as paças necessárias, objetivando a citação do 1º Executada no endereço fornecido a fls. 180 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010680-2 - FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA), 38860 Ao autor (fornecer as peças necessarias para expedição de Precatória (art. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.021.025714-2 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M LOURDES SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), PROCESSO 39859 Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Despacho:Adjudico ao credor os bens de fls. 68.// Expeça-se Carta e Mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, cf. recibo em anexo. Decorridoas 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*42240 \r\n\r\nProc. 2007.021.014086-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROZEMBERG RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), 42620 Despacho:Recebo a Apelação de fls. 98/102, no duplo efeito.// Ao Apelado. // I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007968-9 - MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, MURILO ARRABAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38659 Ao autor, fls.312/313 \r\n\r\nProc. 2005.021.015360-9 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 39170 Aos interessados, fls. 227 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005004-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), CECILIA REIS ALMENDRO BORBUREMA), PROCESSO 38450 Despacho:Suspenso a Execução cf. requerido a fls. 75e nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000288-5 - ALEXANDRE GIANIZELLI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes sobre o laudo.*36425 \r\n\r\nProc. 2007.021.001247-2 - CLARICE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes, fls. 74/75 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028482-4 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO CARREFOUR), 43449 Ao Autor (fls. 128) \r\n\r\nProc. 2007.021.028483-6 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), 43450 Despacho:Manifestem-se em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.012658-2 - EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:Ao Réu sobre os docs. de fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2005.021.010246-8 - PAPA QUENTE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PROCESSO 38800 Ao autor, (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do A. *39060 \r\n\r\nProc. 2006.021.007117-6 - ELISANGELA CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40240 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o Laudo Crítico. \r\n\r\nProc. 2006.021.011174-5 - OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.010408-1 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.143/144 *42510 \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADOR DO BRASIL, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), 42560 Decisão:.. \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADOR DO BRASIL, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), 42560 Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro ao Autor a prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal, cujo rol está a fls.14, devendo o Autor fornecer peças em 05 dias para expedição de Carta precatória visando à oitiva da segunda testemunha, pena de perda da prova. Defiro a prova testemunhal à Ré, cujo rol está a fls.63, devendo a mesma em 05 dias recolher as custas, pena de perda da prova, deferindo ainda o depoimento pessoal do Autor, devendo a Ré, igualmente, recolher as custas, pena de perda da prova. Indefiro as provas da chamada, pois não houve especificação das mesmas, conforme está a fls.132, mas defiro a apresentação de eventuais quesitos suplementares, conforme fls.133. Nomeiro perito Dr. Joel Coelho Duarte, fixando os honorários em 06 salários-mínimos. Laudo em 30 dias, anotando que a seguradora chamada ao processo indicou assistente técnico a fls.133 \r\n\r\nProc. 2007.021.014514-9 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o endereço completo da testemunha MARCELO DALE pelo autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023710-0 - JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), 42990 Despacho:À Réplica. * 42990 \r\n\r\nProc. 2007.021.033820-1 - KEILA DA CONCEIÇAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CLINICA MEDICAL FORCE LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2.// Cumpra-se o art. 276 do C.P.C, vindo o Rol de Testemunha e Quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035097-3 - BRUNO TEIXEIRA TOJAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para formular os quesitos. ( art. 276 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.021.000230-4 - JUNIOR CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.// 2. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para 03/06/08, às 16: HORAS.// 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.021.000004-0 (21036) - MARIA COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X ALVARO MENEZES VIANA E OUTRO Ao autor (trazer aos autos cópias de fls. 82 e fls. 88 para acompanharem o aditamento ao Formal de Partilha para que sejam autenticadas. \r\n\r\nProc. 1999.512.006549-9 (29649) - Inventariante: ANA LUCIA NORONHA GASPARELI LUCIANA TUCUMDUVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) Despacho:Intime-se a Inventariante para promover o andamento do presente feito, pena de destituição do cargo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.017840-0 - FATIMA MARIA DA SILVA ALVES X FRANCISCO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)), PROCESSO 39340 Ao autor, fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.021.028267-9 - LAURA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X Falecido: JOSE MARQUES DA LAGE) 41400 Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.013121-7 - WALDMARINA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GENAIR PEREIRA E OUTRO Aos interessados ( fls. 43) \r\n\r\nProc. 2007.021.018756-9 - SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RUBENS DIAS DOS PASSOS E OUTRO Ao Inventariante ( TErmo de inventariante e ratificação pronto. Aguardando assinatura.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.032291-6 - EDNA MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), 43670 Despacho:Manifeste-se o A. em Réplica e sobre todos os docs. juntados pelo Réu. I-se. *43670 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao Autor (fls. 93/99) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029454-2 - DALVA ROSANEA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao A.// Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004469-2 - ELITA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS partes (fls. 147) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000742-5 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39940 Despacho:Venham as custas. *39940 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022034-0 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004181-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIR DOS SANTOS ROSA E OUTRO Ao autor (fls. 108/109) \r\n\r\nProc. 2007.021.008645-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 60. Defiro o prazo de 30 dias.// Fls. 61/62. Mantenho a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.015896-0 - WALTER MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X RENATO DE PAULA PORFIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a prova pericial, nomeando-se o Dr. Paulo Tadeu.// Venha os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030181-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SEBASTIANA DE SOUZA REIS), 43539 Despacho:Oficie-se Receita Federal, Light, Telemar, Vivo e Claro.// Venham as custas houver. \r\n\r\nProc. 2007.021.030537-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO), 43560 Despacho:1. Anote-se a Reconvenção.// 2. Ao Autor sobre Contestação e Reconvenção.// Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033112-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FLAVIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a Liminar de Reintegração de Posse, tendo em vista a constituição em mora do Réu. Expeça-se Mandado de Reitegração. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004219-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA DE JESUS), 43930 Despacho:Defiro a Liminar de Reitegração de Posse, provado a constituição em mora. // Cite-se e intime-se.// Expeçam-se Mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012890-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X AUTO VIA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Informe o Espólio Autor os nomes dos Réus e seus respectivos endereços, visando a audiência com suas citações e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021370-2 - ANDRE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade conciliação. *42870 \r\n\r\nProc. 2007.021.032567-0 - CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), 43680 Despacho:À réplica * \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.021.026443-4 - FRANCISCO LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.005345-0 (32.200) - NEI BRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Altere-se em DRA e Sistema o polo Ativo para que conste: Espólio de Ney Brazão Gomes, representado pela 2ª Autora, devendo juntar o Termo de Inventariante, em 10 dias e anote-se o cartório o nome do patrono.// Defiro o pagamento dos honorários periciais ao final. * 32200 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Despacho:Intime-se o A., conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados (fls. 232) \r\n\r\nProc. 2007.021.004654-8 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 173/190, no duplo efeito.// Aos Apelados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004939-2 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor (fornecer as peças necessarias para expedição de Precatória (art. 202 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022644-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0129 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a Ré para pagar R$ 7.134,65 em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015220-6 - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 40650 Ao autor, fls.198 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015172-4 - AGUINALDO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CONCER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095275) Despacho:... Recebo a Apelação e o Recurso Adesivo, ambos nos duplos efeitos.// Constando que ambos foram contra-arrazoados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.003339-4 - MARIA MARQUES LIMA DE SOUZA, GERALDO MARQUES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40.069 Despacho:J-se. Oficie-se. // Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.006776-6 - OTACILIO FERREIRA DA SILVA, JOSEFA ZÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X NILTON CARNEIRO MEIRA), PROCESSO 38579) Ao Autor (fornecer as cópias para acompanhar ofício à Fazenda Municipal) \r\n\r\nId: 480697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031460-9 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X Falecido: ELISABETH LOPES CABRAL Despacho:Ao autor para regularizar o pólo ativo onde deverá constar apenas os beneficiários de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.012560-8 - RONALDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, qual seja, motocicleta deixada pela extinto.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação a seus ditames, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 13 / 05 / 2008 às 15.00 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000498-0 - CELIA DE OLIVEIRA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026)) X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA GUANABARA Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006257-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDEMIR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Paulo Marquate, OAB/RJ 80.652 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022057-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Despacho:Expeçam-se os oficios, devendo o autor comprovar suas protocolizações em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012567-0 - RESIPETRO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ME, Procurador: LUIZ CLAUDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NOVA AMERICA S/A Despacho:Regularize-se o preparo. I.Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021550-9 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas complementares: Porte de Remessa e de Retorno - R$ 9,12; OJA - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; e as cópias de fls. 152, 159 e da GRERJ complementar. \r\n\r\nProc. 2007.021.013888-1 - GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.025113-2 - ANA PAULA CIANCIO MARVILA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X ROMÁRIO MARVILA Sentença:Tratam os autos de declaração de ausência, onde informa a requerente que a medida visa a arrecadação de bens, conforme fls. 04.Todavia, a mesma requerente informa, a fls. 54, que não há bens a declarar.Assim, não há interesse de agir na medida, eis que não existem bens do ausente a autorizar a declaração de ausência e a arrecadação judicial.EX POSITIS, reconhecendo a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.012389-2 - EDNILZA SANTOS GRIFO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipção de tutela eis que não há nos autos provas de que as anotações de fls. 11 vº refiram-se ao pagamento de fls. 12, observando-se de fls. 13 que tratam-se de dois contratos. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.030319-3 - MARILENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro, prova testemunhal, e pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. Esclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.013727-7 (24.451) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL ADM. FINANCEIRA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Venha a prova dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Assiste razão ao MP eis que havendo quebra, recebimento dos créditos deverá ser feito nos autos da Falência, cabendo ao Juizo Falimentar decidir inclusive a respeito do limites das responsabilidades dos sócios pelo que indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024618-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDNA BARBOSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os autos demonstram tratar-se a parte executada de pessoa de baixa renda, sendo certo que os bens encontrados pelo sr. oficial de justiça classificam-se como impenhoráveis, a presunção é que eventual saldo em conta bancária, se localizado, terá a natureza salarial, sendo, por conseguinte, também insuscível de constrição judicial, pelo que indefiro o pedido de bloqueio on line. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037698-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 63. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Venha o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1 - ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação, eis que acompanhada do depósito do valor da diferença perseguida. Tendo em vista o pequeno valor, não há risco à devedora de lesão irreparável ou de difícil reparação, pelo que indefiro a atribuição de efeito suspensivo à impugnação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026338-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78SUBTOTAL 53,85Caarj 2001-6 5,38Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 3,14FUNDPERJ 5673-00124-3 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro prazo para réplica, eis que inadmissível no rito sumário. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.10.06 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031100-1 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para citaçãoe intimação postal do denunciado A. via postal R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.021.001946-8 - VIVIAN DIAS DE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X ACADEMIA DE MUSICA NOTA JAZZ Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que não atendido o despacho de fls. 17. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.006225-8 - DANIEL DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o autor confessa que deixou a conta em aberto, sem encerramento formal, não havendo prova nos autos de que a conta era conta salário, e não conta corrente, sendo inaproveitável a afirmação de que estava o autor certo que seu empregador encerraria a conta, eis que somente pode encerrar uma conta o próprio titular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012230-9 - FLAVIO MENEZES RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012517-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações da autora. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 04 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.012604-2 - CAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que os títulos protestado refre-se a nota fiscal 25861, sendo que os pagamentos dos autos refere-se a nota fiscal 25758 não havendo nos autos prova de que as duplicatas não se refiram a operação realizada eis que os documentos de fls. 23/24 foram produzidos unilateralmente pela autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.012782-4 - SUELY DOS SANTOS GUAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (SU PERMERCADO GUANABARA) Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002878-0 - ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Venham as certidões do RGI dos bens indicados à penhora e o local onde se encontra o automóvel para que seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.021.002529-5 - RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X UNOFORTE E LAJE PRE-FABRICADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.014847-4 - EDSON DAMASCENO AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.011279-6 - EZILDA JULIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento da taxa judiciária - R$ 19,23 - campo 30 a 35 - 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.021.018201-6 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 / 05 / 2008 às 15.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007757-0 - JOANA ROSA MORAIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de inquirição de Luiz Carlos. Digam sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para colheita do depoimento pessoal do autor, designo o dia 20 / 05 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030028-3 - PITTER SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DANCETERIA PIRAMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 31.03.08 às 15.30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Não há quesitos apresentados para realização de perícia. Indefiro o pedido de depoimento pessoal, eis que as razões das partes estão suficientemente esclarecidas. Depreque-se a inquirição da única testemunha arrolada ( fls. 05 ). Venham as peças em 05 dias, preclusivos.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007420-0 - EVA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXPLORER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.04.08 às 14: 45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011407-0 - GILMARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EDIAL RIO TELECOM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MAERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013387-6 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005185-0 - TELMA SILVA DE BARROS, RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino a realização de segunda perícia, nomeando Perito do Juizo Dr. Alexandre Moreth. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.017164-1 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017688-0 (23187) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-092273) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021278-3 - MARCOS JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FABIO NEY LIMA VIEIRA Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha a contestação da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COS TA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 01 / 04 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031247-9 - ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Indefiro eis que não há prova testemunhal deferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.038167-2 - GENARO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038192-1 - MARIA SILVIA MALTA VIANINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13 / 05 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012232-2 - GEOVANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há risco de lesão grave, de difícil ou inserta reparação. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010687-7 - DANIELA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o credor seus cálculos eis que a sentença ainda não transitou em julgado, sendo pois ainda inexigível a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.024442-5 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/ Dist. 1102-380,32Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL82,14Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-450,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56 \r\n\r\nProc. 2008.021.001861-0 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025397-9 - DILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental que tenha o réu em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031323-0 - WAGNER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008645-7 - ROSEMERY MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À ré sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que proceda ao REFATURAMENTO das contas emitidas desde aquela com vencimento para setembro de 2006 ( 301 kw ) até a referente ao consumo de maio de 2007 ( 102 kw ), devendo considerar o consumo mensal de 94kw, emitindo novas faturas, sem ônus para o autor e sem cobrança de encargos de quaiquer espécies, observando que o vencimento das faturas deverá observar o prazo mínimo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, devendo, em caso de ter havido o pagamento de alguma destas faturas, devolver a ré, em dobro ao autor, o excesso cobrado, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir de cada pagamento e correção monetária desde a mesma data, sendo que o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida fluirá, também, a partir de 30 dias do trânsito em julgado da presente. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002687-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIANS DA SILVA ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003868-1 - JOICE DA SILVA FERRETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.D.N. COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 / 05 / 08 às 15.30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025646-2 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X GUIMAN CONFECÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028629-6 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre fls. 252/253 e Parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ANTONIO SASSO (SP-063886) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Diga o autor sobre o pleito de fls. 71/73. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037698-6 - MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007255-0 - KESIA LUCENA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a intervenção da Seguradora no feito, na qualidade de chamada ao processo. Venham as custas e as peças para citação em 05 dias. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.007759-6 - IRAMAYA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 21 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.008016-9 - CECILIA OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Declaro deserta a apelação interposta. Certifique-se o trânsito. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 / 05 / 2008 às 14. 30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOYCE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 193. Foi designado o dia 15/04/08, às 13:30 hs no cartório da 1ª V. Cível - comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021377-5 - CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033971-0 - JOSEANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo A I J para o dia 15 / 05 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011080-0 - CANDIDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Não é possível, em sede liminar, impor à Ré a expedição de diploma de conclusão de curso superior sem antes aferir o preenchimento, pelo Autor, das formalidades legais necessárias a tal ato, formalidades essas determinadas pelo poder público, a que fica sujeita a Ré por força da imperatividade dos atos administrativos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012905-5 - SHIRLEY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018059-3 - AMELIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Efetive a ré, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzi \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014846-2 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X L.L.C.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade juridica, eis que não há nos autos provas dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028125-2 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARDIN VEICULOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 160,66SUBTOTAL 160,66Caarj 2001-6 16,06Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 2.592,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,94FUNDPERJ 5673-00124-3 8,94 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007836-1 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 18/03/08, fls. 187: Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.000115-4 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Decisão:Tendo em vista que o imóvel usucapiendo é de propriedade da União, tem pois interesse no feito já que se pretende usucapir o domínio útil, reconheço a incompetência deste Juizo e determino a remessa dos autos a Uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São João de Meriti para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 480698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032653-3 - TANIA REGINA ANDRADE DA SILVA, JOSE MARCOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls25/29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.018279-4 - SILVIO SANGINETO E OUTRO X DULCE DA SILVA LACURTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.152Vº) - O ESTADO REITERAM MANIFESTAÇÃO DE FLS.143Vº - PELA REGULARIZAÇÃO DE FLS.129, PELA VINDA DAS DEMAIS CERTIDÕES, QUANTO AO ALVARÁ, O ESTADO POR ORA NÃO SE APOÊ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021115-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.021.011145-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019993-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELE TRINDADE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036719-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004379-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCINEA ALVES DA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021404-2 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025312-8 - AGENOR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009944-0 - VERA LUCIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X IBICARD Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014335-7 - JERONIMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.014930-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANILSON DUARTE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005116-7 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037743-7 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHEYMICLEIA MACEDO VERAS), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002353-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), Fiador: ELIPHAS FERREIRA MACEDO), Fiador: ISABEL GUIMARÃES MACEDO Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001231-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.021.018195-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA), FRANCISCO SARTORE JUNIOR), DENISE TEBALDI PASSOS Decisão:Suspendo o curso do feito, por 60 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.037859-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Tratam os autos de ação de Exibição de Documentos movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVER face à MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar argüida pela ré merece ser rejeitada, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da ré. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 22.07.2008, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 121. Diga a ré sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.021.023649-9 - CARMELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo de fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito às fls. 55. Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.022587-0 - WASHINGTON LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027429-6 - AMILTON ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X TRICA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15.05.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032312-0 - MARCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008833-8 - GILBERTO FEITOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.008995-1 - PAULO DE TARSO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011699-8 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020988-5 - CAMILA DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo a perícia médica para o dia 31/03/08, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de perícias deste Fórum. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029036-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.84) - PELA REGULARIZAÇÃO DE FLS.82 E VINDA DAS DEMAIS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2003.021.018806-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARINA DE NAZARETH MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.60vº) - PELO RECOLHIMENTO DO ITD E VINDA DAS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.021.011809-0 - KATIA VALERIA DE JESUS X MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 33 - CIENTE DO ITD PAGO. PELA VINDA DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2007.021.033066-4 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEIROS X FRANCISCO XAVIER MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.21 - PELA VINDA DAS CERTIDÕES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008474-0 - GABRIEL COLLI BOTELHO DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025937-2 - FERNANDA SOARES ALBERICI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026787-3 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006321-2 - ELIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007445-3 - EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011616-2 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018981-5 - EDSON CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029690-5 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036488-1 - ALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.021.008945-8 - VANIA SOUZA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela em razão da irreversibilidade da medida pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009333-4 - JOSE LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLARO BCP S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não demonstram os autos perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012179-9 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.021.009341-3 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas mostram medição diária, não havendo aparente incompatibilidade entre as contas ou erro na medição. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037260-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003296-1 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% pervista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para complementar as custas conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.021.000103-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOANDERSON OLIVEIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001752-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008638-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILVANDRO AUGUSTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009270-6 - ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES DE ARAUJO, SEVERINA MARTA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X RICARDO CESAR RESENDE BARROS Decisão:Venha declaração de IRPF dos autores para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.013092-5 - VANILDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X AUTO ESCOLA VILA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Republicação: \"Provimento 47/01: Abra-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.005274-6 - CELIO MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Republicação: \"Provimento 47/01: Abra-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.014836-1 - EDNALDO LIRA BRANDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Substituídos por cópias, desentranhe-se. Indefiro o pedido de busca de multa diária, eis que não houve intimação da ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, assinalado pelo acórdão, pelo que se tem que a mesma cumpriu espontaneamente o julgado, sendo incabível multa diária. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023341-5 - MARINA FEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LOSANGO PROM. E VENDAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009072-2 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009074-6 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000925-0 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MINIMERCADO FALA TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partesSOBRE O LAUDO DE fls. 125/132 \r\n\r\nProc. 2005.021.023351-4 - JOSE LOURENÇO LUCINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento das custas devidas em 05 dias, conforme certidão discrinatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de perícia designada para o dia 28/04/2008 às 10:00 hs, no consultório sito à rua Amaury Monteiro, 35 - sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PERICIA: \" DIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115- SALA 313C \r\n\r\nProc. 2007.021.026243-9 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2007.021.029155-5 - RAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SASE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia __________ às _____hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.009022-5 - IRACY AMELIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 480700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187300-3 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.006336-2 - FRANCISCO THEODORO DE BRISTO (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-012658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl.219. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.011392-0 - JOSAFA CHAGAS BRITO (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para que apresentem provas, justificadamente, atendendo promoção ministerial de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.021.004345-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.143 no qual o patrono da parte autora pleiteia o pagamento das custas visando à execução dos horários, ao final, visto que os valores são irrosórios e não comprometem o seu orçamento. Sendo assim, recolham-se as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos , remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.021.029182-8 - ANDERSON MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fl.37/38....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024055-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A autor sobre fls 30/48. \r\n\r\nProc. 2007.021.026086-8 - MARIA EDUARDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FL. 56/85. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025002-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.152, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.016124-4 - MAIQUI CHAVES NEIFE JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.021.025973-4 - IGNA BEZERRA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Despacho:Visando ao esclarecimento da dúvida apresentada às fl.96/97, observando-se o que dispõe a Resolução Conjunta 02/99, as custas judiciais são recolhidas através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, cujas normas de preenchimento encontram-se previsitas na Resolução Conjunta 03/99 as quais devem ser observadas pela parte autora.Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012679-9 - JOÃO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIBROM COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 87. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107880-7 (200-H) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do Município de Duque de Caxias os imóveis descritos na inicial, mediante o pagamento do valor apurado no laudo pericial de fl. 306/317, atualizado monetariamente, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula 618/STF; ADIn n.º 2.332-2-DF), a partir da data da imissão provisória na posse (Súmula 69/STJ), e juros moratórios da ordem de 6% (seis por cento) ao ano, devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, havendo a possibilidade de sua cumulação com os juros compensatórios (Súmula 12/STJ).Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários periciais, já antecipados, e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença entre o valor ofertado e a indenização final.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária diante das isenções previstas,respectivamente,no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99... \r\n\r\nProc. 1994.512.004878-4 (16769) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 214 E 214Vº. \r\n\r\nProc. 1998.512.008234-5 (18759) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)), Interessado: ANAZILIA ROSA BANDEIRA, Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Cumpra-se primeira parte do r. despacho de fl.420.Após, conforme já determinado às fl.462, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.013019-4 (19872) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.219, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.021.008904-3 - ZILEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CARTORIO DO 6º OFÍCIO DO RGI - 3ª CIRCUNCRIÇAO Sentença:No caso em tela, não existe prova que possa elidir a presunção de hipossuficiência, pelo contrário, as provas carreiam no sentido da veracidade das declarações, ressaltando que a requerente é idosa e se mantém com um salário mínimo mensal.Cabe destacar que é possível a pessoa ter patrimônio e não ter renda. Isto exposto, julgo procedente a dúvida suscitada, confirmando-se a liminar deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012940-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE CARLOS MARTINS LEAL (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) AO EMBARGADO SOBRE FL. 145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204285-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X NADIR MARIA DE OLIVEIRA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Decisão:A parte autora pretende a execução de honorários sucumbenciais cuja verba não foi fixada na sentença de fl.65/67 que julgou os embargos à execução, já transitada em julgado conforme certidão de fl.107vº. Sendo assim, na forma da fundamentação trazida pelo órgão do Ministério Público, indefiro o pedido de execução dos honorários de sucumbência.Certificado o regular recolhimento da taxa judiciária e emolumentos devidos pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007163-2 (17918) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOSE EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a autuação do feito conforme requerido às fl.170/179.Ao exequente sobre fl.164/168. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.186887-1 - ALAIDE BISPO SILVA(E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fl.182, requerendo o que se pretende, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.021.187430-5 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl. 87, devendo para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.021.218567-0 - ADAO DUTRA DE OLIVEIRA (E2P2C3) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014727-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, após ao mp. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.023794-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STUGUO SUNAHARA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) AO IMPUGNADO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.007207-1 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre laudo de fls. 221/240. \r\n\r\nProc. 2005.021.001435-0 - MAURA VERONICA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre honorários do perito de fls. 86/90. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.012078-3 - MJ BARCELOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO M.D.C. Sentença:Por toda prova carreada aos autos e pelo simples fato de a autoridade impetrada não ter negado os fatos, encontra-se cristalina a prática de ato lesivo ao direito líquido e certo do impetrado de participar do procedimento licitatório.Diante do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a segurança, confirmando a liminar deferida.Condeno o impetrado ao pagamento das custa processuais, que deverão ser ressarcidas à impetrante.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I. Nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Determino a extração de cópias do presente feito e remessa ao Ministério Público (Central de Inquéritos) para as providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015475-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor sobre fl.64/67. \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 116/118 por permanecerem íntegros os fundamentos que ensejaram a decisão de fl. 108/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001258-3 - MARCO ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nos termos dos dispositivos do art. 273, do C.P.C., a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando os fatos narrados e a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Retornem-se os autos ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023794-9 - STUGUO SUNAHARA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FL. 47/72. APÓS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.014727-4 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.018232-0 - TERMOMECANICA SAO PAULO S.A. (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) A requerida para que atenda promoção ministerial de fls. 118/118vº. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.017711-9 - NIBRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUS Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido tendo em vista os termos da certidão de fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.021.024607-9 - COOPERKAR AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X TRANSDEPE S/A AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 84. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013561-3 - CLAUDIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 108. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027870-6 - HEITOR GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO) AS, PARTES, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.023219-6 - SEVERINA MARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora qual o estado da causa ao tempo do desaparecimento dos autos, haja vista que os autos foram retirados para cumprimento de exigência. Quanto ao réu, nos termos do art. 1065 do C.P.C., traga aos autos cópia de seus atos praticados nos autos do processo n.º 1994.512.002232-7. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217840-9 (10649) - GERALDO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INÁCIO (RJ-019374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.021.256944-2 (16311) - JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Considerando os termos da petição de fl.158, o equívoco praticado pela parte autora ao juntar no presente feito a petição e planilha de cálculos às fl.147/154 com requerimento para citação da autarquia ré induziu o juízo a erro ao proferir a decisão de fl.155 razão pela qual a declaro revogada por inoportuna diante da fase em que se encontra o feito.Desentranhem-se fl.148/154 procedendo-se a sua devolução à parte autora.Remetam-se os autos ao 8º contador judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.021236-9 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 42/63. Após ao MP. \r\n\r\nId: 480705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.016131-1 - MARIA MARCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Face a viabilidade de acordo entre as partes, DESIGNO Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Exec. Conj. nº 07/96), para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas.Intime-se as partes (via postal) para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS MACHADO Certifico que desentranhei o mandado de fls. 25, colocando cópia no lugar e encaminhando-o à Central de Mandados para ser cumprido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032324-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011486-6 - M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). RODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI (RJ-135460)) X RODOVIARIO NOVA ERA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...). DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, determinando a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que suspenda os efeitos do protesto do(s) título(s) apontado(s) na inicial (doc. fls. 75), bem como ao SERASA dando conta de que os efeitos foram suspensos por força desta Decisão. Quanto ao requerido no item \"C\" de fls. 22, direi após a apresentação da defesa pelas rés.Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010848-9 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, ...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007610-5 - FLORINO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006434-4 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,65 e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,18 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,69C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,69 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037810-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SIMONE O. DOS SANTOS CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO O VALOR RELATIVO A (CAARJ 10%) - 2001-6 - DE R$ 3,10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 02/04/2008 às 13:00 horas no Juízo deprecado da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026727-9 - GIL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Certifique a serventia a publicação ed fls. 28. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.035086-9 - CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.021294-0 - JOAO CARLOS HINTZ X ACIR HINTZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) 1) Ao inventariante para regularizar a representação da meeira Dirce e para cumprir a parte final da manifestação de fls. 50 (certidões - inclusive da Justiça Federal - em nome do de cujus e em nome do seu espólio);2) Regularizada a representação, ao inventariante para fornecer cópias dos IPTU´s e respectiva escritura com o RGI dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.010976-3 - KATIA MARIA IDALGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA REGINA SALDANHA MOREIRA E OUTROS Intime-se a autora via postal para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 188/219. \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para que complemente as seguintes despesas processuais (intimação do réu - as custas de citação já foram recolhidas):C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.021.004308-2 - VIRGINIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno a audiência de fls. 36 para o dia 02/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se via precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se o AUTOR sobre o depósito de fls. 196.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento da complementação das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30CAARJ (10%)C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 107,42C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.011036-8 - FELIPE PAULO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC......indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 212/217 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 193.(...) Intimem-se.Nomeio como perito do juízo o o Dr. Alessando Bulhões, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031300-9 - WENDELL BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X OI CELULAR S/A Sentença:\" (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte Autora na importância de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), que corresponde ao dobro dos valores indevidamente descontados dos créditos do autor, quantia esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da citação (17/12/2007), cf. doc. fls. 15).JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados nos ítens \"d\" e \"g\" de fls. 05, com base no art. 269, I do CPC , o primeiro ante a ausência de dano moral a ser indenizado e o segundo ante a sua evidente desnecessidade.Condeno a parte Ré a arcar com as custas processuais (devidas ao Estado, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor), bem como nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com base no art. 20, § 4º do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024055-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR FERREIRA DE GÓES Ao autor sobre desarquivamento.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 118. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Fls. 119/128. Mantenho a decisão agravda por seus próprios fundamentos.Fls. 133. Seguem informações prestadas nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013714-1 - ELINEIA DE PAULO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ANDRE ALEXANDRE DA COSTA FELISBERTO Aos requerentes sobre o ofício de fls. 28. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO CERTIFICO QUE O OFÍCIO AO DETRAN AINDA NÃO FOI RESPONDIDO .SE FOR DO INTERESSE DA PARTE QUE O MESMO SEJA REITERADO ,TERÃO QUE SER RECOLHIDOS OS SEGUINTES VALORES:C.11 - ATOS POR VIA POSTAL; C.25 - 1110-6; C.37: R$ 3,65;C.16 - CAARJ (10%) ; C.20 - 2001-6; C.42 - R$ 0,36;C.21 FUNPERJ; C.34 - 6002-25174-9; C.47 R$ 0,18;C.22 - FUNDPERJ; C.35 - 5673-001234-3; C.48 R$ 0,18. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.011642-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X MARCELO SANTOS FERREIRA), MAURÍLIO LORENÇO GOMES Intime-se o autor para o recolhimento das custas da carta precatória. Caso já o tenha feito no Juízo Deprecante, juntar cópia da GRERJ :C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 21,90C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17: Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2008.021.012133-0 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X JFW FRANCHISSING LTDA Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono - Dr. Rodrigo de Assis Torres OAB/RJ 121.429 - para a complementação das despesas processuais:C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,45C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE DOIS REÚS VIA CARTA PRECATORIA : -Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta XXXXXXXX -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA:C.11 - OFICIAL DE JUSTIÇA; C. 25 - 1107-2; C. 37 - 12,78SUBTOTALCAARJ (10%)C.21 FUNPERJ; C.34 - 6002-25174-9; C.47 - 0,64;C.22 FUNDPERJ; C.35 - 5673-00124-3;C.48 - 0,64. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030035-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SABRINA FELIX RENDEIRO CERTIFICO QUE FALTA COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 5,84 ( CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) RELATIVOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,29 E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao réu para que recolha R$ 0,01 (campo 36) na conta 1102-3 (campo 24); e R$ 1,82 (campo 45) na conta 6002-05926-6 (campo 32).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.026437-9 - BIANCA DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...).Recebo a exceção de pré-executividade de fls.79/82, deixando, contudo, de acolhê-la. (...). Contudo, ante a concordância da parte exequente às fls.106 quanto ao valor depositado, bem como o seu pedido de levantamento, sem apresentar qualquer ressalva, determino a expedição do mandado de pagamento em nome da parte autora, com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022300-8 - JOAO DE DEUS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que foi designada audiência de oitiva de testemunhas para o dia 06/05/2008 às 15:30 horas (Processo 2008.054.083608-9 - 2ª Vara Cível de São João de Meriti - carta precatória). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019830-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE O VALOR PAGO REFERENTE AOS ATOS DO DISTRIBUIDORES FORAM RECOLHIDOS CORRETAMENTE MAS NO CAMPO INCORRETO QUE SERIA C.30. 2102-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls. 98. Já houve a audiência prevista no art. 331 do CPC (fls. 65), sendo certo que eventual acordo poderá ser obtido na própria AIJ designada.Fls. 85. Face a inviabilidade do cumprimento da diligência a tempo da AIJ designada, e ante a intenção conciliatória manifestada pela Ré, aguarde-se a realização de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.011797-0 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls. 96/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls.112 (7 salários mínimos - R$ 380,00 X 7 = R$ 2.660,00).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes para ciência de que foi designada audiência de oitiva de testemunha para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas (2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina - Carta precatória nº 2008.210.002056-5). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre o laudo de fls. 110/118. \r\n\r\nId: 480706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009474-9 - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO, ALEX ALVES DE COUTO, SHIRLEY ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) D'ALMAC REFORMA E MANUT. BOMBAS DE GASOLINA LTDA, Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Admito as datas sugeridas. Ultimem-se as diligências para que o leilão se realize, ciente os interessados de que foram designadas as datas de 07/05/2008 e 19/05/2008, sempre às 14:00 horas, no átrio deste Forum, para a venda em 1ª ou 2ª Praça, respectivamente, dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030056-8 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para a oitiva da informante, designo o dia 30/04/08, às 13:30hs. Intimem-se, atentando para o que se lê às fls. 77. Oficie-se ao d. juizo deprecante. (obs: ré deve providenciar custas da intimação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.010386-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ROBSON LUIZ NOGUEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/05/08, às 15:00hs., ciente a requerente de que tem o prazo de até 10 dias para acostar o seu rol de testemunhas. Int., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012168-8 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PONTO FRIO Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por inexistência de risco de dano irreparável: afinal, a autora tem várias outras negativações;2) O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário;3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.019142-1 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMILCE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atenção ao pedido de ambas as partes, designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se, sendo a ré por via postal e o Dr DP pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013725-6 - IANE DE FATIMA ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Ante o manifesto desinteresse de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova oral requerida às fls. 132, designando AIJ para o dia 15/05/08, às 15:00hs., ciente o réu de que tem o prazo de 5 dias para preparar a diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcado o dia 06/05/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia no medidor da autora, devendo a ré providenciar as solicitações do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032093-2 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:1) Excluam-se os nomes dos Drs. Edson Assis Silva e Francisco Dias Ferreira da capa e do sistema; 2) Ao autor, sobre o depósito; 3) Ao ilustre expert, sobre fls. 312/358 e 361/362. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14:30hs., cientes as partes de que têm o prazo de 5 dias para apresentar os seus róis, tendo a ré o mesmo prazo para preparar as diligências necessárias, incluindo a intimação da autora para depoimento pessoal, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.001344-2 - RENATA CRISTINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012062-3 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012529-3 - SHARLENE SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012818-0 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/06/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.011292-4 - BRUNO CHAGAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LOKANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Regularize-se a representação da 2ª autora, vez que menor púbere.2) Defiro a gratuidade.3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/04/2008, às 13:15hs. Cite-se e intime-se incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.011897-5 - CECILIA MADALENA PEREIRA LAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012159-7 - ANTONIO JORGE DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016644-8 - REGIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AMADEU RODRIGUES MOREIRA), MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA), BENI JORDÃO), MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), JORGE DA SILVA) Despacho:Atenda-se o MP, itens 1, 2, 3, reiterando-se o ofício à Fazenda Municipal (ainda não respondido), devendo o autor também trazer aos autos certidão do distribuidor da Comarca (item 5). \r\n\r\nId: 480707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009590-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize o réu-apelante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007886-2 - CLAUDENICE PEREIRA D CORCACINI ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO C. CANTERO (SP-119389)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022256-9 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X COMPACTA MORMORE E DECORAÇÕES LTDA ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 32/34 ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.003491-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X F. Q. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 114, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.012092-0 - SANDRA ELIZABETH FERNANDES MADUREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ODAMIR MACHADO BARRETO ao autor para retirar ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Ante o exposto, mantenho a decisão de deferimento da gratuidade de justiça, pois não há nos autos qualquer prova segura que afaste a declaração nos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014793-3 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ANA PENHA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 225/226 ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.007230-3 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA X GUANABARA DIESEL S.A. COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado sobre ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.002650-1 - CAMILA MENESES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.67.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.012350-6 - MARIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.80.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 40,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.037497-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.29.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 25,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005640-2 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BRADESCO CARTOES S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.52.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 55,78, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006984-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014524-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE JESUS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026712-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO GUIMARÃES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor para retirar ofíciosDespacho encaminhado no expediente de 18/03_/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029135-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INDUSTRIA DE MOVEIS C CUCUIA LTDA ME ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2008.021.002874-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX DE SOUZA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037525-8 - MAURICIO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.33.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029934-7 - JUREMA DE ASSIS MARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTER BANESPA S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.38.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 30,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009023-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE MAGALHAES COSTA), Inventariante: TATIANE BARROS MAGALHÃES COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 150/152.Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre audiência a realizar no dia 08/04/08 às 14:30 h, no forum de Vila Inhomirin.Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011842-0 - LUIZ MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.45.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.028769-2 - EDSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 57/60.Despacho encaminhado no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031319-8 - DANIEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.44.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9.11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 480719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.023414-6 - ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBS COMERCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA), JORGE MANOEL DA SILVA), NELSA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fl. 69v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, conforme certificado à fl. 53, ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:1 - Fl. 50 - Cumpra o advogado do réu o disposto no art. 45 do CPC, tendo em vista, inclusive, a certidão de fl. 51.2 - Fl. 52 - A medida liminar não foi deferida, destarte, nada a apreciar.3 - Manifeste-se o autor quanto ao requerimento de fl. 33.4 - Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório, observando, ainda, se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012189-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CHARLES JURANDIR DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 18, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.037954-9 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o dia 26/03/2008 às 15:00 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.021.001828-9 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS, ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA GESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda o credor a instauração da respectiva fase de execução, nos termos da decisão de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2003.021.006009-3 - JOSE RITA TONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X IVAN MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001751-2 - DEBORA CARVALHO, ELIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EIGE PHOTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Às partes, inclusive o MP, sobre fl. 59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025356-6 - JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Esclareça a parte ré o requerimento de fl. 160/165, vez que aprecsenta o mesmo conteúdo de fl. 149/154.2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do agravado, conforme despacho de fl. 155.3 - Digam as partes acerca da proposta de honorários periciais, à fl. 159. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 32809 Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.005787-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDERSON SOUSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao réu-denunciante para se manifestar acerca do AR negativo, à fl. 212, relativo ao denunciado Fabio Couto Seguros. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.033256-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA), Fiador: VILCEA DE ARAUJO RODRIGUES Decisão:1 - Fl. 24, 2º parágrafo - Expeça-se mandado de verificação.2 - Anote-se a inclusão, no pólo passivo, da fiadora, conforme requerido à fl. 24, último parágrafo. Cite-se.3 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/05/2008, às 16:30 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007305-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1 - Fl. 344, itens 3 e 4 - Defiro.2 - Fl. 344, item 5 - As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória.3 - Cumpra-se fl. 352, item 5. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.013032-7 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.013069-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES), ELISA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:1 - Fl. 181 - Anote-se.2 - Ao autor para se manifestar acerca do retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2000.021.016435-9 - PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO M.E. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTROS Despacho:Fl. 171 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028016-8 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037255-5 - FARMAIS FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MASSAAKI KANAMARU (RJ-138426)) X DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). EDNA RITA ROMEIRO (SP-119020) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive, com as baixas de estilo. Sem prejuízo, determino o envio de cópia da petição inicial, e documentos que a instruem, bem como da contestação, e documentos que a instruem, e desta sentença, ao Ministéri \r\n\r\nProc. 2007.021.003353-0 - REGINALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.124.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004066-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBEL - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 183. Ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.Observe o Sr. Perito os requerimentos de fl.196 e 201, última parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227557-0 - SOLANGE FRIED GRUND (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BORIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES TRINDADE (AL-007117) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 125 ii E iv DO CPC PARA O DIA 20/05 /08 ÀS 16:30HS \r\n\r\nProc. 1997.512.009366-8 - RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SIND. TRAB. IND. DESTILACAO E REFINACAO PETROLEO DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao devedor para juntar aos autos a cópia da guia do IPTU do exercício de 2007, conforme fl. 263 e 267. \r\n\r\nProc. 2007.021.019146-9 - ARLETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.151.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.253060-2 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X ALICE SALUSTIANO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante para complementar as custas necessárias à apuração dos cálculos pelo contador judicial. Despacho encaminhado no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 1997.512.012228-5 - Inventariante: HELOISA HELENA LIMA PESSANHA X ESPÓLIO DE HENRIQUE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RJ-055431), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:1 - Nomeio inventariante HELOISA HELENA LIMA PESSANHA, conforme requerido à fl. 64, independente de termo. Anote-se.2 - Aguarde-se a regularização processual, tendo em vista fl. 64, item 4 e 5.3 - Cumpra a inventariante a decisão de fl. 61.4 - Lavre-se termo de renúncia (fl. 64, item 3).4 - À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013222-3 - ADILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X RODOLFO JULIANO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)), PROCESSO Nº 34.036 Decisão:Tendo em vista a informação da morte do réu (fl. 181), SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerimento de fl. 181, na forma do art. 265, I, § 1º do Código de Processo Civil.Intimem-se, pessoalmente, os sucessores para constituirem novo patrono, a fim de regularizarem a representação processual, vez que houve a renúncia do causídico, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.013664-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA), ARLINDO WANDSCHEER Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 271/273.Despacho encaminhado no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.019332-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANNI E ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CLEIDIR DE CARVALHO MAGALHAES), PROCESSO Nº 34.500 Decisão:A medida pretendida pela parte credora, ainda que plenamente possível, à luz do art. 655 - A do CPC, não dispensa o cumprimento do art. 475 - J do mesmo diploma legal, sob pena de violação ao sistema do procedimento (salvo hipóteses excepcionais, de natureza cautelar, o que não se mostra no caso sob estudo). Cumpra-se fl. 146. \r\n\r\nProc. 2008.021.001788-5 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X DROGARIA ADILSON DO PILAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010586-3 - LIDIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.89.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.012834-6 - FERNANDO CESARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DETRAN Despacho:1 - Cumpra o autor o despacho de fl. 32, item 3, corretamente.2 - Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência, na forma do art. 277 do CPC, não obstante a apresentação de contestação da parte ré.3 - Fl. 45 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021302-7 - MARCIA TOMAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.175.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.022946-1 - LILIAN CLAUDIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.176.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.031467-1 - FRANCO ODORICI, STEFANO FERDINANDO GHERMANDI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas necessárias para expedição do mandado.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027817-4 - RAPHAEL MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SBTEC - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA), ADIDAS DO BRASIL LTDA Despacho:1 - Anote-se a correta designação social e endereço da 3ª ré no DRA. Cite-se no endereço indicado. Para tanto, designo nova audiência do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 16:45 horas. Intimem-se as demais partes.2 - Manifeste-se o 2ª ré - Paquetá - sobre o pedido de desistência, formulado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.021.037107-1 - EDVALDO ALVES DA SILVA, LEONARDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre honorários do Perito.Despacho encaminhado no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001241-3 - DIONE CONCEIÇAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG), BANCO PINE Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 18, item 3, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.030644-3 - MANOEL PAULINO DA SILVA, Procurador: ANDREA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.133.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.512.008861-8 - PAULO CELSO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA LUIZA RENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Informem as partes se o acordo foi efetivado, conforme noticiado à fl. 184. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008945-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISAAC DE FRANCA CARTAXO E OUTRO Despacho:Fl. 138 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fl. 66v. \r\n\r\nProc. 2007.021.030851-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO DE MATTOS LEITE Despacho:Fl. 22/24 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. Observe a Serventia quanto ao ofício à Receita Federal (fl. 24, alínea c), deverá ser solicitado, apenas o endereço. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.512.012963-3 - BIKUKAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X JULIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Conforme fl. 127, os pedidos da autora foram julgados procedentes. Destarte, a parte ré foi sucumbente, devendo arcar com todas as despesas processuais, incluindo, os honorários periciais. Ao réu para recolher os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012983-1 - SO PEÇAS 269 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/ 05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.008711-4 - SUZANA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca do depósito judicial de fl. 233. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.009140-9 - FLAVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)), EUDALDO AZEVEDO COELHO), ELI CORREA COELHO, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.016257-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para apresentar planilha de débito atualizada, neste Juízo e no Juízo deprecado.Despacho encaminhado no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029007-1 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES, JORGE DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Ao autor para que se manifeste sobre os ARs negativos de fls. 63v e 64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.010521-9 - LUIZ FERNANDES MACIEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Às partes para se manifestarem a cerca da promoção do MP, à fl. 136, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.025893-0 - NELSON AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070)) X YOLANDA PEREIRA) Despacho:1 - Tendo em vista o decurso do prazo, certificado à fl. 58, cumpra a parte autora o despacho de fl. 51, item 2, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 480718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1985.021.155667-2 (23185) - J.A.M. E OUTRO De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte primeiro Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.005167-0 (43107) - E.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.012607-8 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X C.O.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor representada por sua mãe;- esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre os ganhos líquidos do Réu na hipótese de trabalho com vínculo empregatício e a data do pagamento;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005975-2 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre fls. 15/16 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho:Atenda-se ao M.P., no prazo de 10 dias, esclarecendo o valor da pensão ao filho menor, em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), para o caso de não possuir vínculo empregatício, bem como, o percentual sobre os ganhos líquidos, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.005391-9 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Fls. 18vº - atenda-se ao M.P. (junte-se cópia da certidão de nascimento do filho menor). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011153-0 - S.B.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X R.S.G. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.022525-0 - Q.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Regularize-se a representação processual do Executado (procuração), devendo informar seu atual endereço uma vez que na certidão de fls. 40vº consta que o mesmo mudou-se e o nome e endereço de seu atual empregador uma vez que afirma ter emprego fixo.Após, à parte Exeqüente sobre fls. 42/45 e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029568-8 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.009988-5 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X M.F.A. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINA ALVES DE PAULA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua irmã, MACILEIDE FERREIRA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.009919-8 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45 - oficie-se solicitando a designação de nova data para realização do exame de D.N.A., sendo certo que a parte Autora deve sempre diligenciar com antecedência sobre o endereço em que será realizado o referido exame, a fim de evitar que tal fato se repita. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008485-0 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X E.F.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 33/37 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019944-4 - E.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), G.C.L. Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, no domicílio do Autor, expedindo-se precatória para tal.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017715-0 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), I.S.V. Decisão:....Trata-se de ação de POSSE E GUARDA proposta por MARCELO DA SILVA VITAL em face de ROSELANE FERREIRA DOS SANTOS visando o Autor obter a guarda do filho comum, IURY DOS SANTOS VITAL, nascido em 28-02-2000. A ora Ré ingressa com Cautelar objetivando a posse e guarda do filho (Proc. nº 2006.021.019010-4, em apenso).Determino a realização de estudo psicológico do caso, encaminhando-se os autos à Psicóloga ALINE SCIPRIÃO MOREIRA, mat. nº 29.620/01, à qual deverá ser intimada para iniciar as diligências.Expeça-se carta precatória para realização do estudo social, psicológico e visita domiciliar, no endereço da Ré (fls. 26) conforme requerido pelo M.P., devendo a mesma ser instruída com cópia da decisão de fls. 53/54.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.Mantenho os quesitos do Juízo relacionados às fls. 53/54. P.I.. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.007686-0 - H.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 480709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.512.007609-7 (13877) - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037537-4 - P.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. Despacho:I- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). II- Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029102-6 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.I.L.R. Certifico que a parte requerida não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.011225-0 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X A.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011630-9 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X E.O.C. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007985-7 - B.B.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) CERTIFICO E DOU FÉ QUE decorreu o prazo sem manifestação do executado.À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033173-5 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.264469-5 (8376) - L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 480710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON MAGALHÃES FÉLIX (AL-006796) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001848-8 - JEFFERSON LOPES DOS SANTOS, VIVIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X GERSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2008 às 14:10 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.021.002615-1 - YGOR MARTINS NOGUEIRA, VICTOR MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2008 às 13:50 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.021.013354-0 - KATIA GRAZIELLE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES Decisão:Isto posto, defiro alimentos provisórios no valor de 5% dos ganhos brutos do réu, excetuados os descontos legais obrigatórios. Cite-se e intimem-se. Designo ACIJ para o dia 13/05/08 às 14:30hs. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012028-3 - FABIANO CALDI, MIRLANE SOARES DA SILVA CALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 22/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000120-6 - JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS e ROSA SILVA DOS SANTOS, na forma dos dispositivos legais invocados, sem partilha de qualquer bem, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira...... \r\n\r\nProc. 2007.021.000711-7 - NATILDE FIRMINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Sentença:Pelo M.M. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Os requerentes pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República e, ainda, artigos 2º, inciso IV e 40, ambos da Lei nº 6.515, de 1977.Nesta oportunidade os requerentes pactuaram as respectivas condições, que foram ratificadas nesta audiência. Os interessados fizeram prova de que estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, estando, portanto, em condições de ser deferido. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo supra, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o registro, devendo cônjuge mulher adotar o nome de solteira. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão, dê-se baixa e arquive-se. Pelas partes foi dito que renunciam ao prazo recursal, com o que concordou o Ministério Público, o que foi homologado. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____________________, Responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.019626-9 (5993) - JHONATAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JOAB MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \" Diga a exequente se o débito foi quitado\" \r\n\r\nProc. 2002.021.017213-0 - LUCAS REIS TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LUIZ CHARLES TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Fls. 96/97: Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 54, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018290-9 - YASMIN FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia na qual foi decretada a prisão do executado conforme decisão de fls. 18/20, cujo mandado não foi cumprido até a presente data por não se encontrado o executado.Tendo em vista a manifestação de fls. 39-v, A D I T O o decreto de prisão para que passe a constar que o débito alimentar é de R$ 1.425,00, até novembro de 2006, além do pensionamento regular a partir de janeiro de 2008, no valor de 75% do salário mínimo. Defiro o requerido às fls. 39-v, devendo a diligência ser realizada com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nId: 480711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.021.168003-8 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY CARDOZO MACHADO (RJ-046660)) X N.F.S. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.012990-9 - LUANA VEBTURA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANTONIO JOSE LUIZ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.008239-7 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X S.S. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 54. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010334-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DJANE VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Decisão:I- Defiro JG aos réus; II- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.010342-1 - NADIA GONCALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:Venha aos autos prova de titularidade do referido bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.030508-6 - DINARTE NATALINO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Decisão:Por derradeiro, cumpra-se decisão de fls. 16, (reconhecimento de firma nas declarações de fls. 19 e 21 ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.036384-0 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 remeto à publicação o seguinte despacho: conforme decisão de fls.23v, atenda-se ao MP esclarecendo quanto ao pensionamento dos filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011042-1 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE CORREA DOS SANTOS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA, na forma constante da inicial.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011818-3 - MARISE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO LUIS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Intime-se o réu, por AR e publicação, a fim de se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.021.010191-4 - B.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X R.L.D.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos certidão de casamento atualizada; III- sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização da parte ré. Em não havendo resposta, no prazo de 60 dias, reitere-se. Retornados todos os oficios, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.021.010831-3 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X D.C.F. Decisão:I- Defiro JG; II- Retifique-se na etiqueta e onde mais couber o nome da parte autora, conforme certidão de fls. 15; III- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.009704-6 - G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.006962-8 - G.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.A.P. Decisão:Indefiro a penhora on line, uma vez que em se tratando de pessoa física há risco de prejuízo da própria subsistência do devedor. Outrossim, o exequente é maior e trata-se de dívida pretérita. Junte procuração atualizada do exequente, eis que vislumbro divergência de assinatura entre fls. 85 e fls. 95. A procuração deverá ser com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.021.004372-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013797-9 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG ao executado; II- Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023606-4 - MARIA EDUARDA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X FRANCISCO EDUARDO CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 25: Anote-se o endereço do executado; II- À exequente; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.025732-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027848-4 - JESSICA MARIANO DOS SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JORGE PEREIRA RUFINO Decisão:Venha planilha atualizada do débito na forma da Súmula 309 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.021.028952-4 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.A.S. Decisão:Apense-se aos autos do Processo nº 2007.021.025732-8, ação de Execução. Após, abra-se vista à exequente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.001712-5 - P.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X A.B.S. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 67. Anote-se na DRA e onde mais couber; II- Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.010699-7 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X J.M.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Regularize-se a representação, vindo aos autos procuração original; III- Esclareça qual o rito de execução pretende, se pelo art. 733 do CPC ou 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L. Decisão:Esclareça a exequente como foram feitos os cálculos do débito, eis que, conforme se verifica do acordo homologado, só consta o percentual na hipótese de existência de vínculo empregatício. Esclareça, ainda, se foram abatidos do débito os valores recebidos a título de FGTS. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.008340-5 - ANDRE LUIS JESUS SILVA PEREIRA CACHOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) MARCOS MONZELLI CACHOLI Despacho:Venham aos autos original de fls. 28/29. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.010989-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.M.C. Despacho:Venha aos autos original de fls. 27/28. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.021.004350-0 - S.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)) X T.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Defiro fls. 411. \r\n\r\nProc. 2007.021.038212-3 - S.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA PIRES (RJ-151789E)) X R.S.J.M. Decisão:PROCESSO N° 2007.021.038212-3AÇÃO: INTERDIÇÃODECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista que o interditando encontra-se internado no Município de Itaperuna-RJ, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Itaperuna. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. Duque de Caxias, 10 de março de 2008.Vera Maria Andrade Lage TourinhoJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.021.257314-7 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELITA SANTOS (RJ-067213)) X S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Foi designado o dia 15/05/2008, 12:00h, para o comparecimeto das partes interessadas ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, a fim de se efetuar a coleta sanguínea para o exame DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.006643-4 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X L.S.O. Sentença:Aos 12 dias do mês de março de 2008, às 17:30h, na Sala de Au-diências deste Juízo, perante o MMa. Dr.ª Juíza VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, presente a ilustre Representante do Ministério Público Drª Jacqueline E. Abecassis, ao pregão não compareceu a parte autora, au-sente a patrona, ausente o réu. Pelo MP foi dito que: considerando o pedido de desistência formulado às fls. 17, opino pela extinção do feito sem resolu-ção do mérito. Pela MMa. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PRESEN-TE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se e registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, eu, APSN, TJJII, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência foi encerrada às 17:50h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.009639-6 - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.P.R. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, III e IV do CPC (o fato e os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com suas especificações). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.003094-2 - LILIANE MARQUES LOPES X NEI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), GUSTAVO MARQUES LOPES), VICTOR MARQUES LOPES, Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Decisão:I- Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da ação, a fim de que passe a constar Modificação de Guarda; II- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/05/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009842-3 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X R.S.F. Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023127-3 - VANESSA CERRI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X MARCELO AMBROSIO Sentença: Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.163058-8 - HERMINIA D'ACAMPORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Atenda-se ao MP. Venha aos autos concordância do cônjuge varão com a retificação pretendida, bem como, venha aos autos certidão do RGI referente ao imóvel da Rua Candido Benício, 497, devendo a requerente descrever detalhadamente, na forma da promoção ministerial, o referido imóvel que pretende adjudicar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003112-2 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 18/19 no tocante à retificação do nome do cônjuge virago. Anote-se onde couber; II- Esclareçam os requerentes a questão do pensionamento, eis que não ficou claro se o pensionamento será apenas pelo período de 02 anos e 02 meses ou se após este período o cônjuge varão passará a pagar ao invés de 100% do salário mínimo, o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.007432-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.), eis que pelo que consta na inicial não existe o lapso temporal de 01 (um) ano da separação de fato do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006299-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.R.S. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:10 horas. Cite-se/intime-se o réu no endereço de fls. 163. Intime-se a RL da parte autora. Sem prejuízo, oficie-se ao TRE, SPC, SERASA e SRF para tentativa de localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.003473-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS Decisão:Retifico a sentença de fls. 42/43, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto da RL da parte autora, qual seja, MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA SILVA DOS SANTOS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente e ao INSS para desconto da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012131-7 - P.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X W.C.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 03/04/2008, às 13:50horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008100-7 - CELIA CURTY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X SERGIO ROBERTO REIS DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Deixo de condenar a parte ré a pagar custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo necessário, no qual não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.012143-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.007360-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X S.A.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012099-7 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I- Expeça-se alvará; II- Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se decisão final da Egrégia Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.021.013795-5 - KAUAN WILSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JORGE WILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027071-0 - NICOLLI DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002756-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X J.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031466-8 - MATHEUS ANDRE CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E) Decisão:Regularize o executado a sua representação processual, eis que, conforme consta no sistema, o patrono está com a OAB cancelada. Publique-se. Intime-se o executado, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.021.000869-9 - RAPHAEL NASCIMENTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONNATHAS NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006096-0 - VALMIR TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X CAMILA CAMARGO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011906-2 - R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X L.F.Q. E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030342-9 - SANDRA MARIA LEMOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MERENDA FILHO), FRANCESCO LEMOS DO PRADO MERENDA), MIGHUEL LEMOS DO PRADO MERENDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 07/05/2008, às 13:40h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.009510-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária; II- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência de impressão pessoal; III- Venha aos autos atestado médico que comprove a capacidade física e mental da requerente para exercer o encargo; IV- Esclareça a requerente se é casada, e, em caso positivo, venha aos autos certidão de casamento e declaração de concodância de seu cônjuge com o pedido; V- Esclareça se a interditanda tem outros filhos e, em caso positivo, venha aos autos declaração de concordância com o pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.019667-5 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.R. Despacho:Intime-se o réu para que compareça ao Hospital Municipal Maria Wanderlene Negreiros de Queiros, endereço às fls. 120, para realização da coleta. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1996.512.011586-9 - ZELIA MARIA JANUARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X FATIMA SUELY JANUARIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido, bem como, regularize-se a representação processual, eis que a menor já é relativamente incapaz, devendo assinar, inclusive, a procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.007535-9 - M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X L.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Até a presente data não foi realizado estudo social e psicológico com o menor em razão de dificuldade de localização de seu genitor, ora réu. Este forneceu o novo endereço às fls. 233, mas o oficial de justiça não logrou êxito em localizá-lo quando da realização da ultima diligência. Não se sabe se o réu efetivamente reside em tal endereço ou se apenas não se encontrava no local naquele momento. O exame psicológico é fundamental para o deslinde da questão. Defiro, a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.027957-9 - BELMIRO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Decisão:Defiro a dilação do prazo para juntada dos documentos por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030227-9 - ERASMO FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ELAINE LIMA FREIRE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.013347-9 - ELVIRA FERREIRA DE SOUZA X ELIZETE BRITES MOREIRA, JULIANA DE SOUZA POSSA, CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA POSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Intime-se a requerente para que venha acompanhada das menores. \r\n\r\nId: 480721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.021.017764-0 - J.F.S. E OUTRO, J.L.C. Sentença:Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para o adotando, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª..., em relação ao ora adotando, e, conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais ... e ..., e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalterados os demais dados do registro anterior.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.009958-9 -, V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 480712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.025507-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X EDILSON JOSE DE MOURA Despacho:...intime-se o patrono do acusado para que se manifeste através de petição... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.021.006579-8 - MP X FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 112, sendo certo que o interrogatório se realizará no dia 13/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.021.017180-0 - MP X JEFFERSON DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:...indefiro o pedido de restituição de arma de fogo... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.031718-9 - FABIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Abra-se vista dos autos à Defesa da acusada a fim de que se manifeste sobre a produção da prova oral. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.011922-5 - MP (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BRUNO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO) Fica a defesa de Marcos Vinicio Paixão Pinto, Dr. Sergio Andre Moraes OAB/RJ 109.477, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 480713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.000919-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233)) X IRONE IEMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 119. Defiro a habilitação da Light-Serviços de eletricidade S/A, como assistente da acusação. Intime-se seu Ilustre Patrono para comparecer na audiência designada às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.021.000919-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233)) X IRONE IEMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.023149-0 - MP X ERONILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.020275-1 - MP X ADELMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados ADELMO DE OLIVEIRA e ANGELO TAVARES DE OLIVEIRA, como incursos nas sanções do artigo 180, § 1º do CP (...) FIXO-LHES as penas base nos mínimos legais em 03 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, penas que torno em definitivo (...)A pena privativa de liberdade aplicada aos réus será cumprida em regime aberto, com fulcro no artigo 33 § 2º, \"c\", do CP. Presentes os requisitos do artigo 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade imposta aos réus por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (...) e uma pena de multa, fixada em 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos. Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, (...) Condeno os acusados ao pagamento das custas do processo e a taxa judiciária, pro rata.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.004353-1 - MP X DENILTON MARCOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Despacho:Considerando a miserabilidade jurídica do reú Denilton, defiro a gratuidade de Justiça, com fins de isenção das custas processuais. \r\n\r\nId: 480715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.000960-9 - ORLANDA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004214-5 - MICHELE DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.017436-9 - MÁRCIA FÉLIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a condenação foi solidária, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os depósitos efetuados às fls. 71 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.802.004344-7 - WALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005558-9 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.002043-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.091,24 SOB PENA DE MULTA DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.015092-6 - KARIN RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HERMES - COMPRAFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:A parte ré, interpôs Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 49/51.RELATADOS. DECIDO.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão ou contradição.Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.002335-7 - LUIS CARLOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ELIANE GARCIA SALETE Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007346-4 - ÁDAME TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X AMARILDO DE PAULA DONATO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.802.010375-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X EDITORA THE CLIENT LTDA FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.013134-8 - LUIS LEONARDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ...Julgo procedente... \r\n\r\nId: 480717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor dos Autores relativa a 50% do imóvel situado na Rua Cel. Moreira César, nº 469, aptº 1004, Icaraí- Niterói.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado e expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000403-8 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Inicialmente, defere-se JG ao réu.HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 63, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante a inexistência de efetiva resistência à pretensão autoral.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta ao Registro Imobiliário. Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003191-1 - PAULO ROBERTO BARCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PAULO ROBERTO BARCELOS Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância devida a título de PASEP, cabendo 1/3 a cada herdeiro requerente. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001798-9 (13118) - Inventariante: LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO Z I DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1- Acolho fls. 139, visto que se trata de erro material, razão pela qual determino a retificação da sentença no registro para que passe a constar: \"ADJUDICO a LEONARDO BARROS DA FONSECA, na qualidade de único herdeiro, os bens deixados por MARIA BARROS DA FONSECA e NESIO JOSÉ DA FONSECA, sendo inventariante Leonardo Barros da Fonseca, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o alvará e a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário.Após, arquive-se\". 2- Fls. 137/138 - Nada a prover, diante da sentença proferida antes da distribuição da habilitação.P-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071367-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDVALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Folhas 44 - Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004705-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENIVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 240/243, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023416-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA P. LOPES DE AR Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Despacho:1- Venha a planilha do débito atualizado.2- Cumprido o item anterior e com as custas devidas, expeça-se o mandado de intimação do réu-vencido para pagamento, conforme despacho de fls. 94.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Fls. 105 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011380-0 - DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça o Banco do Brasil em 24 horas, sob as penas da lei, se a conta mencionada na inicial como sendo a de nº 10009398-1 agência 2907-6, foi modificada para o número 110043906-1 mencionada nos documentos de fls. 106, ou se trata-se de contas diversas.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/05/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069287-3 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante o ofício de fls. 31, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/05/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073436-3 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LIETE MARAVILHA Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 55.verso, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Ante a certidão de fls. 113, retire-se de pauta.À autora para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003239-5 - GERSON LUIZ AMOLINARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 44, visto que fls. 48 trata-se somente do recibo de entrega da declaração e não a declaração completa para fins de apreciação do pleito de gratuidade.2- Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Despacho:Ante o equívoco na conclusão do feito, durante o curso do prazo do autor. Republique-se a Portaria de fls. 101 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.002194-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO DE FREITAS MARTINS Despacho:Intime-se o autor por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.070220-9 - INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para a complementação das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão de fls. 35, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003523-9 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Venha o resultado dos embargos de declaração apontados na parte final de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:1- Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), requerendo o Vencedor o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073673-4 - WANDA DO COUTTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X PINTA RISCO DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: JOÃO CARLOS FREIRE), Fiador: TELMA DE OLIVEIRA FREIRE Sentença:Considerando o petitório da autora de fls. 19, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011862-0 - WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:...2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.005685-5 - TÂNIA VALÉRIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207) Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos a execução aforados por Tânia Valéria Monteiro Correa em face de Argumento Organização de Ensino e Empreendimentos Ltda, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa que, na hipótese corresponde ao valor da execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.005907-8 - PIERRE YVES EQUINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Anote-se o benefício da Gratuidade de Justiça aos Embargantes, conforme fls. 42. Recebo os embargos à execução. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003339-4 (26104) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LELIO PAIVA DA SILVA Despacho:Fls. 79 - Defiro, por ora, a expedição dos primeiros quatro ofícios solicitados. Caso não seja obtida a resposta desejada, defiro a expedição dos demais ofícios. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018201-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME Despacho:Fls. 159 - Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de cinco dias.Após, cumpra-se fls. 156.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009836-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO ARY PARREIRAS Despacho:Folhas 75 - Oficie-se como requerido para fins de endereço, exceto ao Banco do Brasil tendo em vista que o mesmo já informou a este Juízo que não possuiu cadastros dos correntistas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070120-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Após, voltem para apreciação de fls. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073484-3 - GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIRST VIEIRA Despacho:1- Defere-se JG à autora.2-- Certifique a Serventia acerca do procedimento de devolução de autos da ação de despejo mencionada3- Sem prejuízo, emende-se a inicial para atribuir valor à causa, na forma do art. 282, V do CPC.3- Regularize-se a representação da autora, com a vinda da procuração.4- Venha a planilha do débito discriminada.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066676-0 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 46/51, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do CPC.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.006291-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NÉSIO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Cumpra-se o apenso (fls. 141). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008686-0 - WALMIR DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:....razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE A ANOTAÇÃO FEITA PELA EMPRESA-RÉ, CONFORME HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS. OFICIE-SE.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018466-1 - UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Ao réu sobre a petição e documentos juntados pela parte autora. Não havendo oposição, cumpra-se a parte final da sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 30.verso, retire-se de pauta.Redesigno o dia 07/05/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das cópias necessárias.Após, cite-se e intime-se a parte a ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005937-6 - SIMONE CRISTINA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X FARMÁCIA BAIRRO PEIXOTO LTDA. Despacho:Fls. 33 - Recebo como emenda.Venha a cópia da emenda de fls. 33 no prazo de 3 (três) dias para fins de instrução do mandado.Após, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009460-1 - ROMULO VINHOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X EDITORA O DIA S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., aos autores para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 268/281, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas pelo autor às fls. 06.Fixa-se o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: _29/05/08, às 13:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072292-0 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, mantenho a tutela concedida às fls. 23, e julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Oscar da Silva Rocha em face de Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A para declarar a inexistência do débito descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais), devidamente atualizado a contar da sentença e acrescido dos juros legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.002609-4 (26424) - Inventariante: EMI DE SOUZA MONNERAT X YVETTE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Venha a complementação do pagamento do ITD, no prazo de 03 (três) dias. Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.009236-8 (475) - Inventariante: JOAO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) PAULO CESAR ANCHIETA) X CARLOS ROBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:(...) manifeste-se o INVENTARIANTE no sentido de informar ao Juízo se concorda com os termos da petição de fls. 404. Em caso positivo, cumpra integralmente a cota da Fazenda de fls. 405...Quanto ao requerimento de alvará de fls. 408/409... deixo, por ora, de apreciar o aludido pedido, no aguardo da regularização da representação, bem como da concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.002.027283-1 (3619) - MARLY LIMA GODOY X JORGE MEDINA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito por sessenta dias, conforme requerido às fls. 235. Decorrido o prazo, deverá a inventariante dar cumprimento à exigência do Sr. Partidor. Nada sendo requerido, arquivem-se, independentemente de nova conclusão. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001256-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IONICE DA SILVA QUEIROZ Decisão:Diante do não cumprimento pelo inventariante da decisão de fls. 274/275, outra alternativa não resta senão a sua remoção... Possível a remoção do inventariante de ofício... Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara para que informe o inventariante do processo 2000.002.017290-3 , para que eventualmente seja também nomeado nesses autos como inventariante. No caso de não concordar o inventariante destes autos com esta decisão, que apresente o Recurso que entender cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.008742-6 - ROSELI PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X SERMEDE Decisão:1- Junte-se a decisão proferida no plantão noturno que se encontra grampeada à contracapa.2- Regularize-se a inicial com a assinatura do patrono subscritor.3- Venha no prazo de 3 (três) dias o laudo médico atestando a necessidade da realização da cirurgia diante dos exames realizados.Após, voltem conclusos de imediato para apreciação da liminar. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005678-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HB NEIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.023700-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLY FERNANDES DE GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 132 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção do Banco Central que não atente a este tipo de informação. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELÊNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Folhas 189 - Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Traga a Ré em 24 horas os contratos firmados, já que os documentos de fls. 06/10 não consta a anuência e ciencia do Réu quanto aos encargos cobrados e taxas de juros.Diga o Autor em três dias se insiste na prova pericial requerida, já que instado a especificar provas, quedou-se inerte, valendo o silêncio como desistência quanto à produção de provas, assim como tome ciência do documento supramencionado a ser acostado em prazo inferior.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) Despacho:Folhas 101 - Oficie-se a Telemar, Light, Detran e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.069475-4 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X T D T TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Fls. 24 -Defere-se a dilação do prazo para a vinda do endereço do réu por mais dez dias.I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que após a decisão de fls. 207 que determinou a transferência da quantia bloqueada através da penhora on-line para uma conta judicial e o seu posterior levantamento, o vencido depositou nesta mesma conta o valor apurado pelo Contador, conforme guia de depósito de fls. 212. Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o total da quantia depositada na conta nº 5072893, bem como o valor levantado através do mandado de pagamento nº 245/441/2007/MPG. Com a resposta do ofício, intime-se o vencedor Edmundo para que proceda ao depósito da quantia levantada indevidamente, se for o caso, em conta Judicial à disposição deste Juízo. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026042-4 - SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:À autora sobre a petição de fls. 369 e para dizer se insiste no recurso interposto, voltando conclusos de imediato. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 103/108, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010023-4 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 77/96, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073949-0 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 25.verso, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Fls. 197 - Ante a certidão de fls. 198, indefere-se a devolução do prazo para apresentação de contra-razões conforme requerido.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 196.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073141-6 - CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1- Inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo.2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento, sendo o silêncio interpretado como desinteresse. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. Prazo: 5 (cinco) dias.P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de prestação de contas aforado por Jaqueline Pettersem de Oliveira em face de Carla Manhães Pettersen Pereira, em sua primeira fase, na forma do parágrafo 2º do artigo 915 do C.P.C., para condenar a ré a prestar contas a autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021671-2 - SANTANDER BANESPA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PACHECO BELLAS Despacho:Fls. 146/147 - Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Despacho:Fls. 38/39 - Com as custas, expeçam-se os ofícios para fins de endereço do réu, com exceção para o Banco Central, já que aquele órgão, conforme já informado reiteradas vezes a este Juízo, não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias.Com as respostas, dê-se vistas ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072086-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002278-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X BELFIBRAS IND COM LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074168-9 - GLORIA REGINA AZEVEDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Gloria Regina Azevedo Pedrosa em face de Lojas Americanas S/A para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), devidamente atualizado a contar da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009595-4 - WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte Ré ao pagamento do seguro a que lhe cabe, CUMPRINDO O CONTRATO de acordo com a tabela de fls. 81 tomando por base a incapacidade residual permanente de 10%, ou seja, deverá pagar ao Autor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da data da primeira recusa (28.07.2005- fls. 35) até o efetivo pagamento.Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono, diante da sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018266-4 - DALVA LETICIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÁS FLS. 109/110. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123) Despacho:Ao autor para efetuar o depósito dos honorários periciais arbitrados às fls. 162, conforme item 06 da decisão de fls. 99v. (Prazo: 10 dias)Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início das diligências, com prazo de 15 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015984-8 - ODETE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré :(i)à revisão do benefício previdenciário post mortem de acordo com a totalidade dos vencimentos e proventos que receberia o servidor falecido, se vivo fosse; (...) \r\n\r\nId: 480722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.006621-3 (28.282) - Inventariante: WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SOUZA LOPES (RJ-003819)) X AGOSTINHO DE PAULA SANTOS Despacho:Sendo a inventariante a única herdeira, defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071245-6 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE E OUTROS X ELZA RODRIGUES DA SILVA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026636-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Visando à efetivação da medida requerida venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023877-0 - LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Decisão:Recebo a emenda de fls.143. Designo o dia 08/05/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS, C/C 1102-3 - R$ 160,00, TENDO EM VISTA A HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO (R$ 40,16 x 2) E O VALOR DA AÇÃO ORDINÁRIA (R$ 160,66), BEM COMO, A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 10,67) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.000735-9 - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Defiro nova vista dos autos pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. Havendo anuência de ambas as partes, promova o Cartório a intimação da ré para depósito em 48 horas e, nada mais sendo requerido, a intimação do perito para início dos trabalhos. Existindo impugnação aos honorários intime-se o perito para se manifestar. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008600-1 - KATIA LUCIA RODRIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIEDA RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Às partes para cumprirem o item \"2\" de fls.287, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.012223-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA KATIA CARVALHO VEIGA), Interessado: PLATINUM INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010571-7 (1530) - MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.027098-1 - LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EDSON QUEIROZ BEZERRA Decisão: Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação do advogado subscritor de fls. 100, quanto à decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível, no que diz respeito ao depósito das chaves, devendo o mesmo manifestar-se ainda sobre a sucessão processual, haja vista os termos da Sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Despejo. Recebo o recurso de apelação de fls. 234/238 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e não sendo requerida a execução provisória, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.017283-0 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUZIA SANTOS LEITE Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.018227-0 - ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fls.790) por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012269-8 - RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Fls.63/64: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010672-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Ao contador judicial para cálculodo montante devido nos termos do requerido às fls.580, após recolhidas as custas , se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.000133-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X S A IMOVEIS E REPAROS LTDA Despacho:Fls.158/160 :Aguarde-se, por ora. Ao exequente sobre fls.151/153. \r\n\r\nProc. 2002.002.014416-0 - AGRO SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.011055-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JARDIM ESCOLA TIA TERESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho: Fls133. Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005282-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Manifeste-se interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063886-4 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100506-4 (27714) - PEDRO FREIRE RAGUENET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), JOLA WAJCMAN, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:1) Considerando o depósito da quantia devida pela 2ª executada e a respectiva quitação do credor quanto à mesma, oficie-se ao DRA para baixa do feito quanto a Jola Wajcman Magalhães, após recolhidas as custas porventura devidas pela mesma.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 532 em favor do exequente. 3) Certifique o cartório se houve manifestação da 1ª executada. Em caso negativo intime-se o credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.002930-1 - CLAUDIA MARTINS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2004.002.015991-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante da nova planilha apresentada pela exequente manifeste-se a executada no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.018859-2 - ATHAIDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Diante da existência de risco de dano de difícil reparação, eis que há Agravo pendente de julgamento, indefiro o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.002.007319-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. ....Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, nada acrescentando ao deslinde da causa .Defiro a prova pericial requerida nomeio perito o Dr. José Ismael Junior que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão arcados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05(cinco)dias.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que a prova técnica é a única necessária para dirimir a controvérsia.P-se e I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.012739-8 - FRANCK RENE CHRISTIAN GUIET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 169/169 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA, Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), NADIR SALGADO PIRES, Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:À autora sobre fls.247 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 AS 13:30 HORAS. iNTIMEM-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, AS FLS 29, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SE O CASO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006649-4 - PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto, posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré em obrigação de fazer, no sentido de implantar o plano contratado, ...\"PLANO DE CAPTAÇÃO SELETIVA - FAIXA 2\", ... Condeno a ré, ainda, a devolver à autora os valores pagos a maior, cobrados nos meses de Setembro a Dezembro de 2006 e Janeiro a Março de 2007, em desacordo com o plano contratado, acima indicado, bem como aqueles pagos no curso da lide, com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, juntando-se as respectivas faturas discriminadas e os comprovantes de pagamento, abatendo-se eventual valor já devolvido pela ré. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais e de devolução de valores de multa ...condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002101-8 (25872) - Inventariante: MARILIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X ALTAHIR CORECHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.005398-9 - Inventariante: MARIA ISABEL SIMON DIAS X ARNO DANILLO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7A (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.016148-1 - FRIA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E CONTROL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Despacho: Fls. 209: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) CENTRO DE DANÇA C & P LTDA, Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA), SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA Despacho:Fls.220/229: Nada a prover, eis que o Agravo não foi interposto na forma retida. Aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.163.Defiro a dilação do prazo por 10 dias para manifestação da Fundação Municipal de Saúde sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor para depositar os honorários do perito no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Decisão:1) Fls.229/230: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.225 por se tratar de quantia incontroversa. 2) Quanto ao valor remanescente, indicado na petição de fls.229/230, intime-se o reu para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074899-4 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TV CIDADE S A), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A NET Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.018239-5 - THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X OTHON DA COSTA DAMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)), QUALITY SERVICE ASSESSORIA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA O AUTOR E O RÉU DEVERÃO RECOLHER, CADA UM, A IMPORTÂNCIA DE R$ 30,14 A TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.009349-7 - COLONIA DE PESCADORES Z-8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação do imóvel penhorado, após recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho: Fls. 363: Defiro a expedição de mandado de imissão de posse requerido, devendo a ré ser intimada para acompanhar a diligência e receber os móveis que eventualmente se encontrem no local e à mesma pertençam, lavrando-se mandado de entrega. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074054-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)), SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro a denunciação da lide, considerando os termos do art. 280 do CPC.Suspendo o feito e determino a citação do denunciado, na forma do art.72, §2º, do CPC para comparecer à audiência que designo para 14/05/2008, às 14:20 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0 (3085) - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE), REGINA CELIA CHAVES MERCANTE), WELLINGTON COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) DESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Fica cientificado de que a penhora recaiu sobre o imóvel descrito como lote de terreno do lugar denominado \"FIGUEIRA\", registrado no Cartório da 5ª. Circunscrição, sob a matrícula 17579, livro 2, em nome de Luiz Carlos Soares Mercante e s/m Regina Célia Chaves Mercante e de Wellington Costa Campos, e que os mesmos encontram -se nomeados como fiéis depositários do bem penhorado, com os encargos a ele inerentes, não podendo disporem do bem sem prévia autorização deste Juízo. (art. 659 parágrafo 4º do CPC).Niterói, 04/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008391-4 (0416) - ANA CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ODYR BLONQUETE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010862-2 - F O BORGES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S A) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 480723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.007730-5 - NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE CARVALHO PINTO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do Sr.Nelson Luiz Lott de Moraes Costa, no prazo de 72 horas. Outrossim, esclareça-se os Requerentes o pleito de expedição de guia para depósito da quantia que afirma ser devida, tendo em vista que um dos requisitos essenciais para a propositura da Ação de Adjudicação Compulsória é o pagamento integral da dívida, conforme dispõe o artigo 15 do D.Lei 58/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.006789-9 - ARACI DA ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUCAS PAULO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.002.004030-4 - BEATRIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ARTUR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por BEATRIZ DE SOUZA, SELMA SANTOS DOOLEY e JOSÉ NELSON DOS SANTOS, objetivando o levantamento das importâncias retidas a título de PIS/PASEP e FGTS em nome de seu irmão SEBASTIÃO ARTUR DOS SANTOS, que não deixou outros bens, não deixou filhos nem pais.Com a inicial virem os documentos de fls. 05/28.Indo os autos à Fazenda Estadual, esta não se opôs ao pedido, como se vê às fls. 40v.Assim, diante da expressa anuência da Fazenda, JULGO PROCEDENTE o pedido deferindo o Alvará pleiteado às fls. 04 em favor de BEATRIZ DE SOUZA, SELMA SANTOS DOOLEY e JOSÉ NELSON DOS SANTOS.Espeçam-se todos os atos nacessários. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016146-6 - LENYR PEDROZO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA FILHO Despacho:Ao requerente para lavrar termo de inexistência de bens e herdeiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 125, IV da Lei de Ritos, designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068536-2 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ADAUTO LUIZ DE CARVALHO a inventariante sobre certidão de fls 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:\"(...)Pelo exposto, DEFIRO A PURGA DA MORA, como requerido pelo Réu. Expeça-se guia para depósito em cinco dias, das prestações vencidas, a contar de maio de 2005, como informado pelo Autor às fls.17.Findo o prazo para depósito, sem qualquer manifestação do Réu, voltem imediatamente conclusos.P.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070003-1 - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO À requrente para fornecer cópias de fls 7,8, 34,36 e cópias das fichas de lançamento de IPTU e RGI dos imóveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008277-8 (36509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.005386-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls.295 e seguintes - Anote-se onde couber. Outrossim, intime-se o Executado para cumprimento voluntário do julgado, nos termos do art. 475 J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Apelante cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - ESPÓLIO DE ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE, Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012244-8 - RAFHAEL MOREWIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor s/ fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.012274-6 - ROSIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A À autora para fornecer cópia da emenda de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.009118-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X LEOCADIA CONTINO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos os dois últimos balancetes do Concomínio Autor, para que o Juízo possa verificar as receitas e despesas do ente jurídico. Atenção, Serventia!!! Regularize-se fls.29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015288-1 - AIDA VILELA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 629, regularize a parte Autora sua representação processual em cinco dias. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.004584-1 - SERGIO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Vistos etc.Fls.119 - Anote-se onde couber.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 122, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008706-2 - MAGALI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Defiro a Gratuidade à Autora. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito carece de maior subsídios, motivo pelo qual será apreciado após a resposta da Ré. Cite-se.Atenção, Serventia!!! Regularize-se o termo de fls.34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004355-1 - ODILSON DEUSDARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas de carta precatória de intimação ( 1102-3 R$ 23,73 - 1107-2 R$ 12,78 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 4,56 - 2102-1 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 600225174-9 R$ 3,19 - 567300124-3 R$ 3,19) e fornecer cópias de fls 06, 249, 267, 268 e GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015324-0 - MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567) Republicação: \" Recebo os embargos. Ao embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008526-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo o BaCen encontrado quantia irrisória, que não garante o Juízo. Requeira o credor o que entender cabível. Outrossim, diga o Exeqüente sobre fls.224 e seguintes. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.002147-0 - ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ESPÓLIO DE LIDIO ZEFERINO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: EMIR LIDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Diante da certidão de fls.190, requerira o credor o que entender cabível, considerando ainda que o imóvel já foi avaliado. Os Embargos, em apenso, foram julgados improcedente e a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.002.003253-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer cópias de fls. 194 - duas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016499-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU E OUTROS Despacho:Fls. 38 - Anote-se onde couber.Venha aos autos cópia da alteração da denomição social da Autora, bem como complementação das custas faltantes, conforme certidão de fls. 44, no prazo de de 5 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Fls.192/193 - Defiro. Vindo as custas incidentes, ao Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009746-8 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para complementar as custas: R$ 157,01 (1102-3); R$ 7,85 (6002-25174-9); R$ 7,85 (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011214-1 - MARLENE DA CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X UM MEIA QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, uma vez que não foram encontrados valores em nome da Executada. Diga a Exeqüente, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001912-1 - DULCE DE SOUZA MACIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CLIN-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) À parte re s/ fls 132/134. \r\n\r\nProc. 2008.002.001648-1 - MIRIAN PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X RITA E DUARTE E OUTRO À autora para complementar contrafé - segundo réu ( fls. 02 a 08) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010606-6 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X JOAO DE ARAUJO FRANCO Despacho:Venha o termo de curatela do herdeiro Antonio Augusto. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002166-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 447 - Anote-se onde couber.Intime-se a sucumbente nos termos do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005207-6 - STAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls.191 - Anote-se onde couber.Feito saneado às fls. 124.A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para comparecer à AIJ que ora designo para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Junte a parte Ré as custas da diligência em 5 (cinco) dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 141/175 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU À autora para complementar cópias de fls. 15,50,51,52. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls.180/182 - Ao Autor, ora Exequente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014480-8 - SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 43/47, por tempestivo. Diga o Agravado. P.I \r\n\r\nProc. 2007.002.018154-4 - BELLA BIJOUX NITEROI BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X BIA BIJOU FRANCISCO LEITE DE PAULO BIJOUTERIAS ME Despacho:Intime-se a Autor, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. Tendo em vista que não haverá tempo hábil para o cumprimento da diligência até a data designada, retiro o feito de pauta. Intime-se o Réu, pessoalmente, do ocorrido. Após, juntada dos respectivos mandados cumpridos, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 126/138 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls.328/330 - Ao Excepto. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001043-4 - MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Impugnado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073663-1 - HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multas prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.008372-0 - FABIANO COELHO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MATTOS E MATTOS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia integral da declaração de bens e rendimentos dos Autores entregue a Receita Federal com o escopo de apreciar o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Cumpra o Reu voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nId: 480724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.006764-2 - JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Trata-se de ação popular proposta por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI e de seu autal prefeito GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO visando a anulação de atos legislativos que autorizaram o primeiro réu a contrair empréstimos junto ao BID e ao BNDES,(..)Como se vê a preliminar se confunde com o exame do mérito a ser examinado naquela sede. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária,(..) Indefiro a prova pericial contábil uma vez que segundo declarações das partes os empréstimos ainda não foram efetivados, estando um deles sob análise na Secretaria do Tesouro Nacional(..).Indefiro a produção de prova testemunhal(..) Tudo cumprido, venham as alegações finais, dando-se vista ao Ministério Público para suas consideraçõs finais. Após (..) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.005989-8 - ANTONIO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X JOSE DA COSTA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apesar de na inicial o imóvel ter sido incorretamente descrito, a sentença foi clara em adjudicar ao autor o imóvel descrito à fls.06/86, documento acostado aos autos com a inicial, sendo desnecessária e até incabível a correção do erro material da inicial.Esclareça o requerente o pedido do ítem 3 uma vez que a adjudicação do imóvel implica em outorga de escritura definitiva portanto em transmissão de direito de propriedade e não apenas em direto e ação. \r\n\r\nProc. 2001.002.021348-8 - FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BANERJ S.A. Decisão:Indefiro o pedido formulado à fls. 168/169, uma vez que, na inicial ,de forma expressa, o autor se refere ao imóvel como apartamento de número 1603, sendo que no documento de fls. 16/19 também consta o apartamento de número 1603.A sentença prolatada em 22/07/2003, às fls. 112/113, da lavra da digna Juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino e já transitada em julgadoacolheu de forma integral o pedido do autor, determinando cancelamento da hipoteca sobre o imóvel descrito na inicial .Como se vê, incabível após o trânsito em julgado da sentença a modificação do pedido inicial, cabendo se for o caso , ação rescisória para correção do alegado equívoco, ressaltando-se, inclusive, que não há qualquer documento nos autos que ateste a singela alegação do autor.Cumpra-se o despacho de fl.159, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA, ROZA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ESPÓLIO DE ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), ESPÓLIO DE JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS), Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA Despacho:Traga o documento que atesta a exigência alegada à fl. 201. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.102659-6 (30207) - RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AMELIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de arrolamento sumário, venha aos autos partilha amigável. assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);Junte o inventariante aos autos certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município) devidamente atualizadas;Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), vista à Fazenda Estadual, vindo então à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.002.010080-3 - NADIR PIMENTEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA Ao inventariante para trazer a certidão fiscal do Município e Executivos Fiscais de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 2002.002.011371-0 - HEITOR DE CARVALHO ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X HERMES ESTRELLA Decisão:Trata-se de inventário de bens de HERMES ESTRELLA tendo seus herdeiros ROSA, HELCIO e HELIO renunciado a seu quinhão hereditário(fl.120 E E 128), mantendo-se na sucessão, como único herdeiro, HEITOR, hoje já falecido.Assim, deve HEITOR ser sucedido nos autos por seu espólio, que segundo declaração nos autos de sua filha ARLENE não possui outros bens exceto seu quinhão hereditário no presente processo.Assim DEFIRO o processamento conjunto dos inventários, nomeando ARLENE ESTRELLA inventariante.Lavre-se termo.Traga a inventariante, como já determinado, primeiras declarações de ambas as sucessões, com partilha amigável devidamente assinada por todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.000135-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELOS (SP-089117), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X ESPOLIO DE ADYR VIEIRA SERRA Despacho:Cumpra o autor a portaria de fl.245 recolhendo as custas correspondentes.Prazo de 10 diasTranscorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para as povidências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Sentença:Indefiro o pedido de atualização formulado pelo banco autor à fl.94, isso porque o depósito de fl.77 (recebido pelo próprio à fl. 99) se deu àquela época e com isso foi devidamente atualizado pela instituição bancária, até o momento de seu levantamento.Assim,tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010296-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO GMAC S/A em face de HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA, fundada em contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária do automóvel descrito na inicial, tendo sido deferida decisão liminar às de fls. 40.Às fls. 41 a parte autora informa que o réu efetuou o pagamento do débito que ensejara a busca e apreensão do veículo, pelo que pugnou pela extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista que houve perda do objeto e considerando que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.002.000288-4 - ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X CODESAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1999.002.004649-3 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIVALDO LOPES FERNANDES Ao autor sobre intimação vioa postal devolvida. \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.022924-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNA R DAS N F SILVA (Adv(s). Dr(a). CAETANO MARI (RJ-021746) Despacho:Fl.76: anote-se o nome do novo patrono do autor.Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008290-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANGELA MARIA MARTINS MOREIRA Despacho:Fls. 77: Defiro a expedição de ofícios à SRF, DETRAN, Ampla, Light, Vivo e Oi (fixo e móvel), visando a localização de endereço da ré.Para encaminhamento dos expedientes, recolha a parte autora as custas devidas, sendo-lhe facultado a retirada destes e encaminhamento pessoal, que deverá ser demonstrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X LUCIO FLAVIO BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Anote-se a gratuidade provisória na capa dos autos .Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Assiste razão à parte autora.Redesigno a audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para 14/05/2008, às 11:00horas.Oficie-se com urgência ao juízo deprecado, informando não só a nova data como também o deferimento quanto ao recolhimento das custas e taxa ao final conforme despacho de fl.20, haja vista o teor do ofício de fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.002.017258-9 - ANITA ELOISA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.011446-4 - ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011922-0 - EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JOAO VIEIRA), MARIA JOSE LOPES VIEIRA Decisão:Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 39, retire-se o feito de pauta.Indefiro o item 2 de fls. 41/42,. Deve a parte autora diligenciar para que passe a constar no pólo passivo, ao menos, os espólios dos falecidos, mediante comprovação de legitimidade, não podendo a neta, que não é herdeira direta, assumir, ao menos por ora, tal condição.Indefiro, também, o item 4. Ainda que fosse possível o acolhimento da singela emenda da inicial, apenas para substituir as personagens do pólo passivo, como pretendeu o autor, o que já foi rechaçado, nova diligência se faz necessária, eis que a anterior (fls. 39), foi realizada, havendo, assim, dever de se recolher novas custas.Prazo de trinta dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009293-8 - MARCELA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:MARCELA CANEDO DOS SANTOS,(..)ajuíza (..)ação de defesa do consumidor (..) em face de AMPLA(..), requerendo seja a empresa ré condenada a pagar-lhe danos morais, pugnando, em antecipação(..)da tutela, que seja determinado que a empresa ré se abstenha de incluir seu nome em cadastro restritivo,(..)bem como, de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica (..).Pugna,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça e pela inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, até que venha aos autos cópia de sua declaração de isento, uma vez que o documento de fls. 11 está ilegível. Prazo de dez dias, sob pena de revogação(..)A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que não demonstra não estar em débito junto à empresa ré,(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO(..)DA TUTELA pretendida pela autora. Indefiro também,(..) a inversão do ônus da prova,(..)Emende a autora a inicial(..)para cumprimento (..). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.002721-9 - PAULO FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)), Fiador: FERNANDO LOPES DA COSTA), Fiador: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA, Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012200-4 (32183) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELETR REFRIGERACAO UNIAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 228/229 e 233: Em que pese o teor do despacho de fls. 231, certo é que os executados, que ingressaram no feito por força da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (fls. 183), ainda não foram citados, não sendo possível a penhora nessas circunstâncias. Diga a exeqüente como pretende prosseguir, sendo certo que o endereço de fls. 216 está situado na cidade do Rio de Janeiro e ainda não foi objeto de diligência nestes autos, diverso daquele objeto da diligência de fls. 118/118v°. \r\n\r\nProc. 1998.002.021533-1 (33807) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747) Decisão:Trata-se de impugnação à execução oposta por COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio, sustentando execução.Não assiste razão à impugnante.O valor constante da planilha de fl.190 estampou de forma correta o que constou do título executivo que embasou a presente.Impõe-se o desacolhimento da impugnação.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente para o levantamento da quantia incontroversa,consoante guia de fl.193.Intime-se o executado para complementação do depósito na forma da Lei. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.073584-7 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:Trata-se de habeas data sustentando ao autor, ROLNEY PEREIRA DA SILVA, que o Secretário Municipal de Admistração teria se negado a fornecer-lhe certidão de inteiro teor de procedimento administrativo contra ele instaurado.A incial de fl.02/04, aditada à f.122, veio instruída com os documentos de fls.05/10, entre eles o original do protocolo emitido quando do ingresso do pedido de certidão, datado de 01/10/2007. Restando, em tese, demonstrado pelo decurso de tempo, a recusa do impetrado, notifique-se a autoridade dita coatora para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias, consoante artigo 9º da Lei 9.0507/97.Transcorrido o prazo assinado, certifique o cartório sobre a resposta da autoridade dita coatora, dando-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias.Após venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013016-0 - SUELI FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007397-0 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 10 e 11, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Pela leitura da inicial em confronto com a contra-fé, constata-se que está faltando uma folha entre aquela de n° 02 e a de n° 03.Também pela leitura da inicial, uma vez que a autora opta pelo rito sumário, depreende-se não ter sido cumprido o que dispõe o art. 276 do CPC.Assim, traga a autora cópia da folha faltante, bem como, emende sua inicial para adequação ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Atendida a primeira parte do comando, regularize-se a autuação, certificando-se nos autos.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070602-1 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) - Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, sob a alegação de ser carente de recursos, deixando, entretanto, no primeiro momento, de acostar documentação que justificasse a concessão do benefício. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.26, sustentou o autor que, por problemas alheios à sua vontade, estava impedido de apresentar a documentação requerida, limitando-se a fazer a explanação de fls. 32/33, que é incrivelmente confusa.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) - Observe o autor que face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve, também, sob pena de preclusão, emendar sua inicial para adequá-la à determinação do art. 276 do CPC. Se optar, entretanto, (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005856-4 - ARNALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de indenização movida por ARNALDO DUTRA DA SILVA em face de TELEMAR NORET LESTE S/A.Não há preliminares a serem apreciadasDou o feito por saneado. Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pela empresa ré.Sob pena de perda de prova deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor.Designo AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016684-1 - FREDERICO DESETA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Haja vista a certidão de fl.39, emende o autor a inicial , quanto ao pedido, ao rito e valor da causa compatíveis, em peça única, ressaltando-se que, se sumário, deve a exordial preencher os dispositivos do 275 e seguintes do C.P.C. Recolha-se ainda a taxa judiciária incidente.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007712-3 - BRUNO MARINS GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO CITIBANK S A), MELLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 07, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, devendo vir aos autos, em dez dias, cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que os documentos de fls. 08/09 não se prestam a esse fim.2) - No mesmo prazo, deve o autor esclarecer, trazendo também comprovação, se na data do óbito do segurado vigia apólice válida, uma vez que se depreende pela cópia daquela de fls. 14 que o seguro tinha vigência até 31/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.007770-6 - FABIO AZEREDO TERRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002976-1 - LUIZ CARLOS SILVA XAVIER, NILZA CAMPELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA proposta por LUIZ CARLOS SILVA XAVIER e (..)alegando os autores, (..)que por conta de problemas atinentes a saúde de um membro de sua família teriam contraído diversas dívidas que os levaram à insolvência, cuja decretação ora requerem, (..) A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/40, pugnando os autores pelo deferimento da gratuidade de Justiça, que INDEFIRO, por entender que os autores, que são empresários, possuem patrimônio considerável e residem em bairro nobre de Niterói, não fazem jus ao benefício pretendido. É o relatório. Passo a decidir. (..)Entendo que o presente pedido merece julgamento antecipado (..) Nesse passo entendo que os autores são carecedores do direito de ação, cabendo a extinção da presente sem julgamento do mérito.(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001641-5 (18.680) -, Inventariante: IGOR Z. CVITANIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZVONIMIR CVITANIC Decisão:Venham aos autos a desistência do presente firmado por todos os interessados, com firmas reconhecidas.Após à Fazenda. Vindo então conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SCON - SABRINA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇAO LTDA), ROSSI- INCORPORAÇAO, GERENCIAMENTO E CONSTRUÇAO ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Tendo em vista o pedido liminar defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça, concedendo à parte autora prazo de cinco dias para regularizar o recolhimento das custas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição. Entendo que sem realização de inspecção técnica a atestar que o imóvel de propriedade das empresas rés esteja pondo em risco iminente a vida e a segurança dos moradores do condomínio autor, o embargo liminar à obra se mostra desarrozado,Isso porque,(..)a prova acostada aos autos atestou que as empresas já foram intimadas pelo Poder Público Municipal a adotar medidas preventivas visando a proteção de transeuntes e de vizinhos. Não há notícias nos autos de que as empresas ré estejam descumprindo a intimação administrativa ou que a construção ofereça risco de iminente desabamento a justificar o seu embargo liminar. Assim, indefiro, por ora, a liminar pretendida uma vez que os documentos que instruem a inicial não dão suporte necessário à pretensão autoral, (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020508-5 - CONFEITARIA E PADARIA NOVO DIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA CONCESSIONARIA FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento em favor do senhor perito do Juízo.2) - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 258/275. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada à fl.206 para a audiência já designada, bem como a de fl.199 face ao teor da ata de fl.200, com urgência.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2007.002.007771-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X J F CLARK PNEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido apenas em relação a alegada decadência, uma vez que as demais matérias decididas por este juízo já foram confirmadas por decisão de 2ª Instância já estando, portanto, decididas de forma definitiva.Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, Atendam as partes a parte final de fl.78, manifestando-se, em 5 cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014472-9 - MARIA D AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/142 no efeito devolutivo.À apelada.Após, subam à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.073188-0 - MARINA QUEIROZ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007847-4 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X UNIAO DE LOJAS LIDER), LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 11 e 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Anote-se onde couber a prioridade de tramitação.3) - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, não só por esta não ser obrigatória nem automática, bem como, uma vez que não foi demonstrada qualquer dificuldade ou onerosidade para a parte autora demonstrar suas alegações.4) - Designo o dia 07 de maio de 2008, às 12h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.008169-0 - B B K CONFECCOES LTDA, BIK BOK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (RJ-002134), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.009703-8 - IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARIA BORGES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 64, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de justificação para o dia 10 de abril de 2008, às 14h. Regularize-se a pauta de audiências.Cite-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.002.003583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIETA COSTA T RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro os pedidos II e III de fl.104, Quanto à expedição de ofício à Receita Federal ( item I de fl.104) defiro tão somente com o fim de obter endereço. \r\n\r\nProc. 2004.002.026054-0 - LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES Atenda-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004521-7 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALFREDO BEZERRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 432, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.014692-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017291-9 - ILSON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008640-9 - REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X NATAN SCWARTZMAN Decisão:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, acostando procuração com poderes bastante em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 2) - Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça provisória, consistente no parcelamento da taxa judiciária ou deferimento para que esta seja recolhida ao final, não acostando aos autos, entretanto, qualquer documento que justificasse o pedido, e sequer firma a declaração mencionada na Lei n° 1.060/50 A autora embasa seu pedido no Enunciado 27 do FETJ, (..)o citado enunciado remete ao Juiz a apreciação diante de prova que a parte requerente faça nos autos, o que não foi o caso da autora, (..)Assim, para apreciação do pedido (..) firme a autora a declaração de carência, bem como, traga cópia de seu último comprovante de rendimentos, se houver, bem como, da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se o caso, a isenção. Mesmo prazo acima (..) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016963-9 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual proposta por PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA em face de BANCO GENERAL MOTORS S/A. Às fls. 268 as partes noticiam a celebração de acordo para por fim à demanda, desistindo o autor do pedido, tendo sido prolatada a decisão de fls. 270, que determinou a regularização das custas, visto que o autor alcançou benefício econômico.Às fls. 273 consta GRERJ recolhida pela parte ré, tendo sido certificada a regularidade às fls. 274. É o breve relatório.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 268 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas já recolhidas. Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 480725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000137-0 - ODETE DOS ANJOS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MOACYR GOMES Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados à fls. 41, com os acréscimos legais.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016782-0 - JACK LONDON DE FREITAS, GELMA FREITAS RAMOS, GILDSON ANTUNES DE FREITAS, GEILZA FREITAS KEEGAN, GIPSON FREITAS X MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 44/49, com os acréscimos legais., no percentual de 1/5 para cada qual dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002523-6 - JOSE ROMILDO BORGES FERREIRA, EDITH BERNADETTE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X MARCELLA BARBOSA FERREIRA Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 27 e 32, no percentual de 50% para cada um dos requerentes com os acréscimos legais, bem como a expedição de alvará em atendimento ao requerido no item \"b\" de fls. 03. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006415-5 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO X ORANDIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) trazer cópias p/ fazer formal \r\n\r\nProc. 2004.002.020435-4 - THEREZINHA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOSE MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à fazenda. (\"1- Pelo recolhimento do ITD sobre todo o monte, inclusive o valor de fls. 39, que deve ser incluído na partilha amigáve. 2- Pela vinda das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.026391-7 - EMILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X JOSE JULIO DE VASCONCELLOS Despacho:Re-ratifique-se as primeiras declarações a fim de que seja arrolado o produto da venda do imóvel, objetivando a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.004600-3 - GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X FLORIANO JOSE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 138/140, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010980-3 - SALVADORA TAVARES TITO X SARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de SALVADORA TAVARES TITO, atribuindo-lhe o único bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Venham as custas para diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005705-7 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006477-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X NITERÓI-PREV (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376) Despacho:Diga a ré, em face do requerimento formulado à fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.002.005974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO BATISTA FERREIRA Venham as custas para nova diligência citatória, bem como as cópia para a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.011221-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUZITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.011376-9 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066447-6 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, para a qual nomeio o dr. Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular a proposta de seus honorários. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009542-3 - LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/07/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.002.003505-2 - EDMAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X MARIA DE LOURDES SEREJO DOS SANTOS Ao requerente para promover a arrecadação dos bens do ausente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013974-0 - MARY ANGELA SANTANA ROSA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068358-6 - PAULO CESAR VIEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CASA ITABORAI LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000486-7 - PEDRO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073030-8 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RONALDO LEANDRO MAIA CHARLAT PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066554-7 - JULIETA STEINHOGEN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X SERGIO LUIZ DO PRADO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.069606-4 - ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X LUCIANO MAGNO RODRIGUES Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 20 e, em virtude da conexão de ações, declino da competência deste juízo em favor do r. Juízo de Direito da 1ª V. Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003556-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO Despacho:Tome-se por termo a penhora do bem indicado. Após, intime-se e dê-se certidão, c/requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067566-8 - CAROLINA BATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO REAL E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 31/33; 39/40 (DUAS DE CADA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068632-0 - MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar decretada, bem como para declarar a inexistência dos débitos em discussão e para condenar a ré a promover o pagamento, em dobro, das quantias pagas pela autora, cobradas indenvidamente, no total de R$ 1.868,52 (Um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigida e acompanhada por juros de mora, além do pagamento da quantia equivalente a dez salários mínimos, R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acompanhado por juros moratórios, devendo, ainda, pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - RAQUEL DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Redesigno a audiência para o dia 23/06/08, às 14:15 hs. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.071936-2 - MARIA FATIMA PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 46: Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071992-1 - CECILIA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despacho de fls. 279: \" Aguarde-se o processamento da exceção de incompetência.\" ////////// Despacho proferido na exceção de incompetência movida pela Telemar, protocolo nº 200800982767, de 11/03/08: \" Autuem-se, apense-se, ao excepto. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010599-4 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO REAL Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do protesto indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 07/07/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068746-4 - EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066492-0 - ALCILEIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X HOSPITAL GERAL DO INGA - INSTITUTO DE URULOGIA E NEFROLOGIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.004215-9 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X HAROLDO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.005835-0 - HELENO DE BRITO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X WILGTON JOSE DE FREITAS QUARESMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.002.009517-6 - Inventariante: IEDA DOS SANTOS MARTINS, Inventariante: DERLY AMERICO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Esclareça o requerimento, eis que em todas as certidões e petições consta o nome da obituada como Derly Américo dos Santos Martins. \r\n\r\nProc. 2006.002.007336-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES X LUIZ ROBERTO DA VEIGA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) AO REFERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 102/103 E 105/106 FRENTE E VERSO \r\n\r\nProc. 2006.002.012733-0 - CLAUDIO GONÇALVES DE UZEDA X LEONIA FREITAS DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/60, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009099-0 - EZEQUIEL TOME BRACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI RJ Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado pelo impetrante para denegar a segurança, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3 - MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de prova documental, na forma das disposições do art. 397, do CPC. Diga a ré, em face do agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070101-1 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 39: Observe-se a serventia a parte final da petição. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008544-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ NUNES AO AUTOR PARA RECOLHER ATRAVÉS DE GRERJ A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 571,55 \r\n\r\nProc. 2008.002.008965-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA REGINA MACHADO SOARES Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010019-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON DA SILVA BARROS Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073586-0 - JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO ESCOLA BARROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de Danos, mareriais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.005648-0 - OMAR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138), Dr(a). RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (RJ-148279)) X CELSO OLIVEIRA LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.020680-0 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X NITERPISO REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070472-1 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS X VALERIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013366-5 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 480726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480728": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.002.002815-0 - JUDITH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X NELSON BARBOSA de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR DOIS OFICIO(S) A BANCOS JÁ ASSINADO(S) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019466-4 - JOSE LUIZ URES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X ABRAHAO URES DE ORDEM: CUMPRA-SE O ART. ART. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.003134-0 - Inventariante: EVELYN NASSOUR SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) EVERTON NASSUR SANT'ANNA E OUTRO) X LOR DAVI NASSOUR SANTANA de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR DOIS OFICIO(S) A BANCOS JÁ ASSINADO(S) \r\n\r\nProc. 2007.002.074716-3 - SIMONE BRITO PAULO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X ANTONIO JOSE PAULO Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.010125-3 - RAQUEL RAMALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X NAIR RAMALHO DE SIQUEIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.017429-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FABIO CAMPOS VELASCO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.003219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FLAVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) AO DETRAN JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073293-7 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X NARAINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.004237-6 - CHRISTIANE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI Decisão:Certifique-se sobre eventual manifestação da executada. Sem ela, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009860-6 - ANA CAROLINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE MELO (MG-031026)) X AMÉRICA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). DENILSON JOSE MARTINS (MG-063432) Decisão:... audiência para inquirição dia 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.002.010143-5 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X JOSÉ NUNES DE SOUZA de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS DO AVALIADOR JUDICIAL E CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009037-8 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X DANILO MARCKESINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.015228-7 - FRANCISCO MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NILO CEZAR DAS CHAGAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Decisão:Junte-se. Decisão em separado. Após ao credor sobre o parcelamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011018-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a argüição de inépcia da inicial,...rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva. ... Afasto, igualmente, a argüição de prescrição ... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011925-5 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...rejeitada fica a preliminar de ilegitimidade passiva.... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.013225-9 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X HSBC BANK BRASIL S A DE ORDEM: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066065-3 - ESPOLIO DE CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.007393-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Junte-se. Defiro a sustação do processo por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003177-2 (11128) - ROCHA ARTEFATO DE FERRO LTDA X PAULO CESAR HOFFAMANN Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071462-5 - NERCI PIMENTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.003632-2 (11574) - PAULO CESAR HOFFAMAN X ROCHA ARTEFATO DE FERRO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017151-2 - JAILSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X NICEA QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Depósito Público, autorizando a retirada e informando ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068469-4 - JOAO CARLOS BATEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PRIMEIRO DEGRAU JARDIM DE INFANCIA E ALFABETIZACAO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066583-1 - MURILO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de ABRIL de 2.008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001177-2 - CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X H M P CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:...não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nProc. 1999.002.000890-0 - MARIANA LESSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:A aplicação mencionada pelo Banco Bradesco é como se sabe, resgatável. ... determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A., determinando o bloqueio da aplicação tipo Fundo FAES - cadastrada junto ao Departamento de Ações e Custódia, titulada pelo réu, informando ao Juízo o valor da mesma na data do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.002.008915-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RIO AVENIDA LOTERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra corretamente a exeqüente a determinação de fls. 286, no prazo de dez dias, visto que a empresa não é representada pelos fiadores, ao que consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.069761-5 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTROS Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa de fls. 31vº. Venham as custas para a nova diligência de citação requerida as fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017252-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:...Determino ao autor que esclareça se desiste da penhora sobre os imóveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se vista aos réus, para, querendo, manifestarem-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2001.002.000745-1 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante dos documentos apresentados, intime-se a parte autora, para manifestar-se acerca da quitação do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.010445-6 - PAULO CEZAR DA SILVA LUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.012737-4 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.002.003334-6 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.002.010207-5 - CASA DE SAUDE MENINOS DEUS S A (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE :( X ) R$ 2.155,55 campo 45 - Taxa Judiciária \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.022853-2 (17793) - VANIA MARINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X ALFREDO FERREIRA NOBRE de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR ALVARA JÁ ASSINADO(S) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.024476-5 - SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X LUDMILLA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.003596-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELIA MARIA MATTOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS para determinar que o autor exclua do débito o valor relativo à capitalização mensal dos juros de ambos os cartões de crédito relacionados na inicial, devendo apresentar nova planilha, mantidas as taxas de juros impugnadas... \r\n\r\nProc. 2004.002.009970-4 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PLANTAO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES E PESQUISA DE VANDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Aos interessados sobre fls. 231/236. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011004-0 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Venham os róis de testemunhas, pelas partes, no prazo de dez dias. Esclareçam, também, se pretendem depoimentos pessoais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001404-6 - MARFA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MANUEL MESIAS VATALINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009877-1 - ROSANGELA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...condicionando a sua execução ao depósito mensal, pela parte autora, do valor médio que lhe vinha sendo cobrado, anteriormente à majoração, relativamente aos meses de janeiro e seguintes...Expeça-se guia para o primeiro depósito. Com a comprovação deste, expeça-se mandado de citação e intimação... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Aos interessados sobre fls. 379/383. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de abril de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.017336-5 - BIANCA DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.009673-1 - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Sentença:... julgo improcedente o pedido principal ... julgo procedente em parte o pedido reconvencional ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003195-4 (11401) - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDILA MARIA VIEIRA SADDY Decisão:Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.002.027030-5 (18087) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO JOSE RANGEL DIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da ordem de bloqueio \"on line\", conforme demonstrativo em anexo, diga a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.010465-8A - MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RÁPIDO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao réu sobre fls. 117/144. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.063913-3 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017890-9 - ADILSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIS HENRIQUE CURTY RODRIGUES Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito... \r\n\r\nProc. 2007.002.072507-6 - MARIA LUCIA POMBO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aos interessados sobre fls. 171/178. \r\n\r\nId: 480728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1980.002.000782-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1982.002.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n1983.002.000647-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1984.002.000739-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1991.002.003434-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n1992.002.003778-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1997.002.017246-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1997.002.023059-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1997.002.023470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1998.002.000989-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA - RJ060724 \r\n\r\n1998.002.013983-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n1998.002.017452-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1998.002.031197-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n1999.002.021042-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2000.002.017815-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2001.002.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2001.002.015634-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2001.002.020299-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2002.002.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2003.002.005388-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2003.002.012790-4B \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2004.002.004731-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.002.066725-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2006.002.072026-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2006.002.074107-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1982.002.000372-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI - RJ059915 \r\n\r\n1982.002.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1992.002.004011-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n1995.002.003640-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n1997.002.015826-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.002.013181-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.002.019507-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.002.016726-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n1998.002.030344-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1999.002.018082-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2001.002.013048-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2000.002.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.002.013048-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2001.002.004805-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ147453 \r\n\r\n2001.002.013932-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR - RJ138495E \r\n\r\n2001.002.018401-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2002.002.010601-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ109154 \r\n\r\n2002.002.022396-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO - RJ115982 \r\n\r\n2003.002.017488-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2005.002.023226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2006.002.011264-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2006.002.066326-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2006.002.072347-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n1986.002.001011-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.002.005064-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1990.002.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA - RJ073980 \r\n\r\n1996.002.015523-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1997.002.007263-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2000.002.013997-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON TOFFANO - RJ005300D \r\n\r\n2002.002.000524-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRONALDO GODINHO - RJ008696 \r\n\r\n2002.002.005019-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY - RJ057235 \r\n\r\n2002.002.017195-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.002.017898-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS - RJ103316 \r\n\r\n2002.002.019189-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.002.008463-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2004.002.012510-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2004.002.014001-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MENDES - RJ128863 \r\n\r\n2005.002.015539-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2006.002.010242-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n2006.002.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2007.002.067257-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIELLA MACHADO DA SILVA - RJ138401E \r\n\r\n1982.002.000965-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nCLENIO GEBARA BASILIO - RJ001368C \r\n\r\n1990.002.001436-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS - RJ128472 \r\n\r\n1992.002.003909-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1994.002.004639-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANNA PAULA MAIA PAUSEIRO - RJ151374E \r\n\r\n1994.002.005774-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.006648-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2001.002.003351-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.002.009600-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - RJ074272 \r\n\r\n1999.002.019536-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2000.002.010681-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2001.002.005145-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.002.015042-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2000.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2000.002.018441-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCAMILLA ROCHA DUDLEY - RJ136831 \r\n\r\n2002.002.008659-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2003.002.004432-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2004.002.007022-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.002.023573-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS - RJ121983 \r\n\r\n2005.002.008405-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2005.002.012823-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.017842-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2005.002.025135-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - RJ113741 \r\n\r\n2005.002.025456-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n2006.002.011170-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2006.002.066455-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.002.070451-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.002.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2007.002.009395-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI - RJ117968 \r\n\r\n1988.002.001072-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n1994.002.005088-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.107016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.002.010147-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nGUILHERME VALLADARES GIESTA - RJ138100 \r\n\r\n1996.002.010058-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n1997.002.010092-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2001.002.019015-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2001.002.020078-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL - RJ152360E \r\n\r\n2002.002.013346-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2002.002.017652-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.002.020713-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO - RJ151114E \r\n\r\n2004.002.026814-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2006.002.015236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENAN ALVES MARQUES - RJ159478E \r\n\r\n2007.002.003995-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2007.002.012206-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1981.002.000720-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1994.002.003591-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CAMILLO - PR037350 \r\n\r\n1994.002.004137-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1996.002.002779-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA - RJ106185 \r\n\r\n1996.002.010062-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1997.002.013019-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.028992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2000.002.008662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2000.002.021209-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nSANDRA SABIDO RIBEIRO - RJ047640 \r\n\r\n2002.002.013850-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.002.019607-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n2003.002.013244-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2003.002.016505-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.002.017038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2003.002.021257-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA - RJ153839E \r\n\r\n2003.002.021379-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2003.002.023471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2007.002.066697-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1991.002.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1995.002.102810-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n1998.002.028623-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2000.002.000826-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nMARIA DA PENHA FALCÃO - RJ121810 \r\n\r\n2002.002.025712-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2003.002.004222-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.002.007297-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2003.002.023418-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.018767-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.002.023228-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.023415-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2006.002.011078-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.002.012413-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.064742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2006.002.068085-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.002.020657-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPAULO MAGALHAES - RJ031292 \r\n\r\n1995.002.107271-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.002.008730-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n1998.002.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nFERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES - RJ081514 \r\n\r\n1998.002.020736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA - RJ140171 \r\n\r\n1998.002.026606-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1999.002.018254-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n2000.002.008978-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n2000.002.018911-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO - RJ019948 \r\n\r\n2001.002.004386-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2003.002.012615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2004.002.001006-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.002.010721-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.002.014187-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2006.002.003372-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2006.002.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012198-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 480730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.008568-5 - JONAS BAHIENSE DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X PESJSACH WROBEL E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls. 09/09vº, adeque-se o pólo passivo.Outrossim, consta no final da certidão de fls. 09 que a sala nº 1418 ainda não foi averbada. Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016037-0 - JORGE OLIMPIO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X TERCILIA MACHADO CUSTODIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 07/09 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Tercília Machado Custódio atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.013268-8 (2054) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POSTEL DISTRIBUICAO DO DIARIO OFICIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:Vistos, etc. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069156-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA BARROS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001772-2 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:Tendo em vista a falta de tempo hábil para realização da diligência de fls.06, oficie=se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.008741-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 07.05.08, ás 13:50horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data de audiência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.021240-8 (4562) - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003917-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 27.05.08, às 15:10_horas. Intime-se e cite-se no novo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005927-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS EDUARDO A. DE MAGALHAES Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O pedido de JG foi feito antes da sentença.Designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011069-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARLIE SOUSA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014715-9 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FLAVIO JOSE VERSIANI DOS ANJOS Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X CELINA ALENCAR J. MELO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Fls. 24. Defiro. Desentranhe-se os documentos juntados tão somente os originais, substituíndo por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.073673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE IVA DE MELO COSTA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000128-3 - DIRCE ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a portaria 01/206, ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 134/143 e juntem-se no incidente em apenso.À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nCobrança, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011817-2 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 57, não indicando o número da conta-poupança, o que seria indispensável à propositura da presente, julgo exinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, cum fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013447-3 - AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024394-1 - BALBINO MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 124/126, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.05.08, ás 13:50_horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os esclarecimentos de fls. 240, homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 240.Expeça-se guia para pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 65/66, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Adite-se o mandado de Reintegração de posse conforme requerido.Quanto ao pedido de penhora on line sobre contas em nome do Espólio, deverá a parte exeqüente diligenciar a existência de bens junto ao inventário. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.005634-1 - MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se o mandado de pagamento do depósito de fls. 121/123. Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.016367-9 - MANUEL LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X MARGARIDA DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004671-4 - ZELINA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OLGA SUELY SILVA DE MOURA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório, pois se trata de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000787-0 - FERNANDO JOSE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FGS-SISTEMAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-ME), COLIN GEORGE DAVISON), ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/28, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.002.001322-5 - PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X ARTUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Sentença:Vistos, etc. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.003508-9 (3454) - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X IVETE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016394-1 - GSG PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. Após, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.004481-4 - SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.001403-4 - ADOCIVAL PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BRUTH ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004042-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018301-8 - MCB NITEROI COM DE PAPEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.004120-3 - DORIVAL MENDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se fls. 198. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.002.070874-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS NITEROI LTDA Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 38 o exeqüente informa a quitação do dé bito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito, na forma requerida às fls. 38.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Aguarde-se a juntada dos documentos que serão desentranhados do processo em apenso.Com a juntada, ao impugnado.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000996-4 - CONDOMÍNIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: 1. Fls. 260/267. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026446-9 (4978) - ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X UNIBANCO-VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Considerando que o exequente não manifestou sobre despacho de fls.282, dando quitação tácita;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008836-9 - JORGINETE DA GLORIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:,,,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 599 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da exequente dos valores depositados às fls. 581 e 589.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014791-9 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito, na forma requerida às fls. 166.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015703-2 - MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento conforme requerido às fls. 284/285.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10%. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.016534-2 - ANA MARIA CORREIA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1-Fls. 107. Anote-se onde couber.2-Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005471-2 (3880) - DULCINEA ALVES DE ALMEIDA X OLDEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Despacho:Fls. 538. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.023882-3 (4778) - JOSE CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE TEIXEIRA DE FARIA Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.030615-4 (5265) - MIGUEL MAURICIO LANGENBACH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELZA MARIA DE CASTRO LANGENBACH Publique-se o despacho de fls. 221.( Aguarde-se a vinda das certidões faltantes) \r\n\r\nProc. 2001.002.004132-0 - EMILIA DOS SANTOS SEREJO X IVAN NOVAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) AG. INTERESSADO RETIRAR ALVARÁS E TRAZER CÓPIAS PARA MONTAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.021030-0 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTROMAQ COM DE MAQ LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.010081-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CELISVAL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 283/284, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, dou provimento aos embargos monitórios para acolher a prescrição e julgar extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Despacho:Desentranhe-se fls. 116 e entregue ao requerente.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.002.012494-7 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X WILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010025-6 - ARY DE SOUZA NEVES, IVETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JULAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002669-7 - MARIA SOLANGE BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1. Fls. 126/132. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.000069-9 - ESPOLIO DE MOACYR BELLOT, NILDA SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)), BANCO FINIVESTE S A, Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001165-3 - ALEX GONCALVES DE SOUZA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.002.001806-4 - ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND SAUDE), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Despacho:Aos interessados sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009151-0 - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.009180-6 - JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Venha pedido em termos da JG. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que o Banco réu se abstenha de descontar da conta-salário do autor o valor referente à fatura do cartão de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). De firo ainda o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito referente à dívida com o cartão de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). Cumpra-se independentemente do recolhimento de custas, uma vez que eventual pedido de gratuidade será apreciado oportunamente e caso indeferida a gratuidade, as custas deverão ser recolhidas posteriormente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007712-0 - JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Ao executado para depositar a diferença do valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução da lide. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente. Considerando presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.5. Defiro prova pericial. Nomeio Ricardo Halaiss. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78; Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002412-8 - JOAO BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004949-4 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença: Fls. 194. Anote-se onde couber. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 196/197, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.003154-4 - LLOYD'S TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ENEAS DE PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Considerando que o exequente, não manifestou-se quanto ao despacho de fls.354, dando quitação tácita;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006288-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO TAVORA DE CARVALHO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022801-7 - ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ROSANI SOPRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Considerando que o exequente não se manifestou com relação ao despacho de fls. 343, dando quitação tácita;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070050-0 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHÃ DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015675-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.80. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1. Anote-se onde couber o novo patrono da parte ré. 2.Fls. 630/645. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068561-1 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 151/152, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.05.08, ás 16:30horas. A parte autora comparecerá independentemente de intimação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017707-9 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FONTEIA FACTORING LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.002997-2 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 485/488, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até total cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021258-9 - MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Assistente: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 609/611, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Suspendo o processo até total cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo temporário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Intime-se a depositária de fls. 133 para que retire guia judicial para depósito da quantia penhorada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001155-0 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ELIANA MARIA FRAGA Decisão:1. Junte-se a petição pendente. Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.08, às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.002.108548-5 - JORGE MARINHO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.009235-5 - ALEXANDRE BARCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING S A ARR MERCANTIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073537-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários.O ofício de inclusão no projeto é apenas para peritos não cadastrados no DIPEJ, conforme art. 1º da Resolução CM nº 20. \r\n\r\nId: 480733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009896-5 - ARTUR BAUMANN DAS NEVES E OUTROS X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimentao da conta do Distribuidor competente nº 6030-02449-8 vr r$ 18,23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Despacho Ordinatório: Fls.66- À parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR VENHAM AS CUSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUSSIE COIMBRA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018998-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MADEIRA D ARTE LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.070718-9 - DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANA PAULA CANDIDO DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018150-7 - AILSA MARIA MARROCO AMARAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X BANCO ITAU S A Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas acima discriminadas, na forma da r. decisão de fls. 46, 3º parágrafo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024849-0 - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Ordinatório: Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em três (03) vezes mensais, consecutivas e iguais, conforme decisão de fls.33.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 118,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor consignadocampo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.024849-0 - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Ordinatório: Especifique o autor o valor a ser consignado para fins de apuração de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 219,11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009098-8 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.072631-7 - OLGA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 15:20 h.Publique-se e intime-se.( Republicado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Fls. 79/128 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Fls. 76/81 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho Ordinatório: O valor recolhida diz respeito à tabela de 2007. Assim, esse valor deve ser complementado com R$ 0,78. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.002.025936-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON 01 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Fls. 302 - Às partes para ciência da data e local designados para perícia (19/06/2008, às 15:00h, na Rua Cel. Moreira César, 26, sala 919, Icaraí - Niterói). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 149/151 - AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Despacho:01- Informações prestadas em duas (02) laudas, em separado.02- Diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso de agravo interposto, intime-se a parte ré de todos os termos da r. decisão de fls.86/87.03- P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001705-9 - MARCOS LUIZ MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.074265-7 - VANJA NADJA RIBEIRO BASTOS X MARIA TERESA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS, Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA À parte autora para recolher as custas relativas à deprecata, conforme certidão emitida pelo Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) INTIME-SE ,PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO COM A RESPECTIVA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074307-8 - CRISTIANE FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X BANCO CITIBANK S A INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS, COM FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6 - AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070683-5 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073678-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS SILVA RIBEIRO Ordinatório: Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE FLS.61. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dano moral, diante da negativação indevida, acrescidos de correção monetária a partir desta data, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação; e confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 40. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte arcará com o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Fls. 146 - Às partes para ciência da data designada no Juízo Deprecado (dia 10/04/2008, às 14:20h - 4ª V. Cível de São Gonçalo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Fls. 219 - Às partes para ciência da data e local designados para realização da perícia (10/04/2008, às 19:00h, na Avenida Sete de Setembro, 301, Icaraí - Niterói). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.067570-0 - MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.001509-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). GUSTAVO FRANCA GOMES (RJ-113208)) X PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora, diante das respostas ofertadas. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019599-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo apresentado, após, analisarei o pedido visando o arbitramento dos honorarios periciais. I-se e P-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:Fls. 120: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Informe o Requerente se o mesmo se enquadra nas normas para o levantamento da importância depositada no PIS, com esta, oficie-se a C.E.F. dando-se ciência, diante dos termos do Oficio de fls.39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001169-9 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA, NOELIA CANTARINO DA COSTA, LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Expeçam-se oficios, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.067439-1 - CAROLINE RAMOS MARTINS E OUTROS X RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as Requerentes diante da parte final a cota ministerial de fls.26v, em havendo resistência, dê-se vista novamente ao M.P., caso contrário, voltem-me.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009736-5 - NILMA LEKER NOGUEIRA X NEDIO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.013491-8 - CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ULYSSES ALVES DE CARVALHO À parte autora para recolher a que fora condenada conform abaixo discriminado:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43Em 18/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada no sistema, após, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO ordem de serviço 01/07: fls. 75/77 - expeçam-se mandados como requerido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Despacho:O feito já se encontra ultimado, por força da r. decisão de fls.126, devendo a parte interessada diligenciar no sentido de verificar a existencia de demais contas nao arroladas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002019-8 - ANA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X DEVAIR GUIMARAES FERREIRA Despacho:Dê-se vista a Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009791-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA PICHONE X CREMILDA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:01- Defiro a Inventariança dos Espólios de Cremilda Rodrigues de Lima e Joaquim de Oliveira Lima a herdeira Rosangela de Oliveira Lima Pichone, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias trazer aos autos a devida relação dos herdeiros com as documentações inerentes, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, também no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.002893-4A - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA X POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Ordinatório: \" À parte ré (POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS FEIRENSE LTDA) para recolhimento das custas judiciais da carta precatória que fora expedida para a busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009034-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA TAROUQUELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010250-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYR FROES FILHO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Despacho:Mantenho o indeferimento de fls.37, já que a parte autora nao trouxe aos autos qualquer comprovação quanto as diligências realizadas visando a localização da parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017781-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO PEREIRA CARVALHO Despacho:Fls. 24: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018515-0 - BANCO PECUINA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009218-5 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-004698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS Decisão:Para a devida apreciação da liminar requerida, venha aos autos a comprovação da mora alegada com inadimplemento do devedor. I-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.74 Atenda-se, após, intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA CAMPOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006679-2 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA Despacho:Devolva-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000964-6 - POSTO LUC DE PADUA LTDA, Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:Fls.09 (?). Defiro. Renove-se a diligência, sem prejuízo, retifique-se a numeração deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008280-5 - ZENILCE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR DOS SANTOS GARCEZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008975-7 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CORDEIRO), Confinante: ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009004-8 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA E OUTRO X OSMAR FELICIANO VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009289-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009540-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA CALDAS X PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHO ELETRONICO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009623-3 - ESPOLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA X NORA LAGE S A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009630-0 - ADELICIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MILA TERRITORIAL EMP IMOBILIÁRIO LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009888-6 - JEANE SANTOS NUNES X LUIZ FELIPE LOPES CHARLES DE MATTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009765-5 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) VENHAM AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cite-se, na forma requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Venham as custas da intimação da audiência no valor de r$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Ante o exposto, declaro a nulidade da citação formulada, determinando a realização de nova audiência prevista no Artigo 277 do CPC, designando, para tanto, o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011123-2 - ALEXANDRE MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011225-0 - JANICE FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a concordancia dos valores depositados diante da sentença proferida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devida cautelas, após, cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011297-2 - JUPIR MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011322-8 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/05/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011437-3 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011700-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado em fls.78/105, nos seus regulares efeitos. Em vista da apresentação das contra-razões (fls.110/129), remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012070-1 - FERNANDA COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012100-6 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Despacho:Expeça-se mandado de penhora sobre o bem indicado, com a devida observância das alterações advinda da Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.002.017279-8 - IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.009175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ESPOLIO DE WILSON QUEIROGA BRAGA E OUTRO Despacho:Venha aos autos os termos de Inventariante dos Espólio demandados. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ E OUTROS Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009181-8 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Diga a parte, diante da documentação acostada. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Expeça-se mandado de pagamento em favor da \"expert\".02- Digam as partes, sobre o laudo apresentado, em prazo comum de dez (10) dias.03- I-se e P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:Diante da petição de fls100, expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas, após, cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré informa ao Juízo, os numeros dos terminais de telefonia móvel que originaral a cobrança das faturas constantes de fls.28, 30 e 31. Prazo: 20 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074705-9 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005008-5 - FLAVIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000676-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, insciso XII da consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, Intimo os Senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Decisão:Indique a autora qual conta corrente pretende ver penhorada, excluída a conta salário, que tem cunho alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Fls.111. DEfiro, com as devidas cautelas atinentes a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.008254-4 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CICERO AVELINO DA SILVA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.072140-0 - MARCELO CRUZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CARLOS AUGUSTO FRANCO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50 ao réu Carlos Augusto Franco Magnalena.02- Diga a parte autora, diante da resposta ofertada. I-se.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Decisão:Junte-se.Recebo como emenda à inicial. Tendo em vista que o pedido de despejo restou prejudicado, autue-se como ação de cobrança. Anote-se onde couber.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.004494-4 - JACIARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DENELLY AROLDO C. FILHO), BIANCA DE A. CUNHA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.001277-3 - GLAUCIA ANTARES GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ONESIMO ALVES FILHO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Decisão: O pedido nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2006.002.010740-8 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMBSERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Despacho:Ao Exequente para indicação do Leiloeiro, na forma do Artigo 706 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:Fls. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO DÉBITO DEMONSTRADO NO TÍTULO DE FLS.09, COM EXCEÇÃO DAS PARCELAS COMPROVADAMENTE PAGAS INSERIDA ÀS FLS.52/60....\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos de Embargos opostos. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.070116-3 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER AO EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070126-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANDRE FRIEDERICH LOPES SCHICKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074419-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX ALMEIDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.009764-0 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009799-7 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 21.060/50.Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 80: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070725-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Fls. 56 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074305-4 - FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, pois o requerente reside em bairro nobre desta comarca, é sócia de uma empres e percebe um salário cincompatível com a alegação de miserabilidade jurídica (fls. 54).Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Certifique a serventia, nos autos em apenso, eventual interposição de recurso diante da r. decisão proferida naqueles autos, após, voltem-me. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1A - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Cumpra-se a parte final a sentença de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Assim, deixo de acolher a objeção de Impugnação interposta, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Com o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, Expeça-se o mandado de pagamento para levantamento da importância depositada, já que esta restou incontroversa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008835-2 - RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025549-3 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIZA CAVALCANTI SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074299-2 - JANDIRA CONCEICAO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAQUES E SAN MARCEL Decisão:Corrija-se o valor da causa em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.006541-8 - ERMEL OFFSHORE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009134-0 - NEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000965-8 - IEDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005977-9 - CLEA LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 112: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.009394-7 - SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas de estilo. Aguarde-se o julgamento dos Agravos Interspostos junto ao STJ. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição. \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tendo em vista a desistência da produção da prova oral, concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devida cautelas, após, cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.072103-4 - MARIA MARCIA DE SOUZA ZANON (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074435-6 - ROGERIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, II, d do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/05/ 2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.000515-0 - MARIA GABRIELA COSTA KILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LABORATORIO DON BOSCO LTDA Decisão:Assim, diante da ausência dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu indeferimento.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.007584-9 - LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO FINASA Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009322-0 - TEREZA CRISTINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a r. decisão de fls.684. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010219-1 - ALDENIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.074542-7 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068314-6 - ANGELA CONCEICAO MARQUES X ARTHUR DE SOUZA MARQUES Despacho:Dê-se vista a Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Despacho:Fls.94. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073672-4 - CAROLINA MARLY DE CASTRO BORGES X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Francisco de Oliveira Borges a herdeira Carolina Marly de Castro Borges, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074320-0 - ALEXANDRE JOSE COELHO FORTES X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:Fls. 23: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 21. Certifique-se quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Ao autor para fornecer cópia da sentença (fls.139/142) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Remetam-se a Eg. 8ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010920-1 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.009581-2 - ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização de bens em nome da ré, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Decisão:Fls. 45/47: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074433-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074586-5 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010177-0 - PAPELARIA E LIVRARIA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X MARCOS PIQUETE DE MEDEIROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007860-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BRUNO MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA Despacho:Notifique-se, na forma requerida. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008714-1 - VANIA MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Traga a autora aos autos cópia do contrato alegado a inicial.03- Após, cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.04- P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009112-0 - VALERIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006225-2 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/04/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.018335-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls.61 e segts. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010838-5 - FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Regularizada a certidao retro, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.066600-0 - JACIARA CANDIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011250-7 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA SA Despacho:Fls.64, atente a serventia para o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO, QUE A PARTE RÉ PROCEDA O RECOHECIMENTO DAS FIRMNAS OPSTAS NO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. VISANDO REFORÇAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, FORTE NO PERMISSIVO DO ART. 461, § 4º, DO CPC, E ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, FIXO MULTA, NO CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELA PARTE RÉ, NO VALOR DIÁRIO CORRESPONDENTE A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE ATRASO...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009976-3 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:\"...Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.Com devido recolhimento, e, visando apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa. Assim, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.008930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARIA DA GRACA SILVA SALDUNBIDES Decisão:Cit-se a Requerida, na forma do Artigo 915 do CPC. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.002.000005-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MANOEL DA CONCEICAO Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000154-0 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR TUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:A ilustre Magistrada prolatoda da r. decisão inserta em fls.155/158. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Oficie-se à 78ª DP para que informe o andamento do inquérito policial, bem como com a remessa de cópia dos depoimentos das testemunhas já inquiridas, conforme requerimento do MP a fls. 187, após apreciarei o requerimento da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.067913-3 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.009034-6 - ALESSANDRA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora.Por oportuno, a autora alega que recebe ajuda financeira de seus pais, assim, venham também aos autos a devida comprovaçao dos rendimentos dos genitores, visando apreciação da gratuidade formulada.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017942-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON DA SILVA DIAS), MARCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Fls. 122/123: Antecipou-se a parte autora em ofertar impugnação a gratuidade de justiça que sequer foi deferida, estando pendente ainda a comprovação, pela parte ré, de sua miserabilidade jurídica, conforme se depreende da decisão de fls, 120. Assim, deixo de receber a impugnação extemporânea.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, eis que intimada a comprovar a sua miserabilidade jurídica quedou-se inerte.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.017943-4 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON AMARANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Fls. 123/124: Antecipou-se a parte autora em ofertar impugnação a gratuidade de justiça que sequer foi deferida, estando pendente ainda a comprovação, pela parte ré, de sua miserabilidade jurídica, conforme se depreende da decisão de fls, 118. Assim, deixo de receber a impugnação extemporânea.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, eis que intimada a comprovar a sua miserabilidade jurídica quedou-se inerte.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018362-0 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 17:00 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em derradeirao oportunidade, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Afasto, desde já, a preliminar de litispendência, pois a ação que tramitou perante a 2ª Vara Civel foi em face de pessoa diversa, não tendo sido os ora réus admitidos no pólo passivo daquela demanda em razão de já ter ocorrido o aperfeiçoamento da relação processual....A prova pericial médica para apurar a extensão dos eventuais danos alegados pelo autor deve ser deferida. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Rodrigo Marques dos Santos Laia Franco, com endereço na Praia de Icaraí, nº 407/1503, com telefone nº 9997-2205. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro ainda a produção da prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor, a qual deverá ser produzida após a realização da perícia ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018322-0 - JOANES CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de encargos contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018985-3 - BEATRIZ MOURA GINDRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)), MARIA JOSÉ SANTOS PINHEIRO), DILSON DUARTE DE FARIA, Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006540-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879) Despacho:Fls. 127: Certifique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.000016-3 - IONETE DE SOUZA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009511-3 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066223-4 - VALERIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO VISA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 77/8 - Diga a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.027283-7 - ERNESTO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074412-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho Ordinatório: Fls. m19 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001059-4 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre certidão supra( custas no campo 43 foram recolhidas a menor e em conta errada. Faltando, assim, custas do Distribuidor de NIterói no valor de R$ 18,23 na conta 603002449-8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Defiro vistas fora do cartório como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Despacho Ordinatório: A fim de instruir o AR de intimação, venha aos autos a cópia da planilha de fls. 26. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003937-7 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARISTELA LESSA DOS SANTOS Despacho Ordintório: Venhma as custas faltantes, consoante a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015776-7 - ANDRE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, consoatne certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão: Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida. (REPUBLICADO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.010467-9 - ANA LETICIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE EDUCACAO DE NITEROI FME Decisão:\"...Desta forma defiro liminar inaudita altera pars para que à autoridade coatora apenas exija na data da posse do cargo o documento de escolaridade mínima, permitindo que a autora participe da segunda etapa do concurso público. Ciência ao Ministério Público e a Impetrante.Intime-se a Autoridade Impetrada para cumprir esta decisão e prestar as informações na forma da lei....\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074063-6 - SIMONE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER A COBRANÇA DAS FATURAS INDICADA NA INICIAL.Designo o dia 15/05/2008, às 15:20 horas para realização de audiência prévia de conciliação, na forma do Artigo 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ perdas e danos e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005601-2 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JON NASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/04/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nId: 480746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2005.002.008154-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2006.002.003667-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2006.002.008483-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2007.002.004336-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2007.002.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2007.002.018871-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2007.002.066727-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA LEMOS - RJ035728 \r\n\r\n2006.002.002893-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES - RJ015672 \r\n\r\n2006.002.010301-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n2006.002.066011-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2007.002.072311-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.002.017862-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES - RJ164447E \r\n\r\n2006.002.013428-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2007.002.004416-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2006.002.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2006.002.064424-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.010142-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2005.002.020407-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA - RJ136156 \r\n\r\n2007.002.012612-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2007.002.019606-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2004.002.026746-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.002.067016-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MONTE - RJ141833E \r\n\r\n2005.002.001616-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2005.002.015568-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ JAURES VIANA - RJ071402 \r\n\r\n2006.002.013925-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.016672-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2006.002.072351-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO DE MELLO - RJ141391 \r\n\r\n2007.002.006817-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS - RJ043534 \r\n\r\n2007.002.011854-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.002.069223-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nQUINTINO CELIO VALIM - RJ078005 \r\n\r\n2007.002.072601-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGRACA ELIANA THULER SANTOS - RJ105463 \r\n\r\n2007.002.072689-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2005.002.004338-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2006.002.011707-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nILIAN NUNES VIEIRA - RJ161622E \r\n\r\n2006.002.012244-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.002.007401-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2007.002.007529-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 480744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.009412-5 - MATHEUS FERREIRA SIMAO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X DIACICUARA PEREIRA LAGO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001202-3 - PEDRO NIKOLAS HENRIQUES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X NEILDO MARQUES DE JESUS Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010632-7 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.072105-8 - CAIO PATRICIO GARCIA CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X GILZA MARIA ROCHA NOBRE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que as partes pactuaram o acordo de fls. 26. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020654-0 - JAIR PARAENSE DE ALMEIDA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES (RJ-004826D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.020177-2 - RICARDO FAGUNDES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que as partes concordam com o parcelamento da dívida da presente execução, defiro o parcelamento da dívida, na forma da manifestação do Ministério Público às fls. 54.Findo o prazo, diga a credora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.007177-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Sentença:Isto posto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022418-5 - BETANIA MILCA CAMPOS PENHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.003488-0 - MIRIAM MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LISIAS FILGUEIRAS FONTES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070147-3 - FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Sentença:Apesar de regularmente intimados, os requerentes deixaram de recolher as custas, portanto, o cancelamento da distribuição, impõe-se.Assim sendo, ante a falta de regular recolhimento das custas processuais, DETERMINO, com base no artigo 257 do CPC, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072409-6 - ANGELA DRUMOND CORNELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/04) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.001203-2 (4985) - PAULO VITOR SA DE GUSMAO X LAURA CONCEICAO LUCAS ALMEIDA GUSMAO Despacho:Diaga a ré, em 05 dias, sobre o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor às fls. 52. Intime-se. Decorrido o prazo assinalado, caso silente a ré, intime-se-a pessoalmente para o mesmo fim, consignando-se no mandado que seu silência importará concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1996.002.008875-4 (8731) - FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HELEN CRISTINA PADILHA PAHL CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES (RJ-025382) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.018876-9 - WALDINEA BARBOSA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X GILBERTO CONCEICAO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Fls. 33/34. Intime-se o Ilustre Patrono do réu para se manifestar quanto a alegação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068440-2 - GERALDO MAJELA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X DAISY JORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071600-2 - CESAR NOVICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCIA SILVEIRA MANHAES NOVICKI Decisão:1. Esclareça o requerente se o casal adquiriu bens a serem partilhados, acostando os repectivos documentos de propriedade.2. Acoste comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF para aferição da JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A INSISTÊNCIA DO EMBARGANTE EM AFIRMAR QUE PAGOU PARTE DA DÍVIDA QUE ESTÁ SENDO COBRADA, R. O MP SUA INTIMJAÇÃO P/QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE TAL FATO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019761-6 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (MAIS UMA VEZ, P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIF. SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 40 VERSO, CABENDO A ELA IMPULSIONAR O FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL) \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 167/168 \r\n\r\nProc. 2003.002.009242-2 - KAMILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXECUTADO PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS A GUIA DE DEPOSITO QUE RETIROU DO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO, ESCLARECENDO SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2005.002.021522-6 - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Decisão:Ante à comprovação do pagamento, revogo a prisão. Diga a parte exeqüente sobre a quitação do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.026599-1 - MAGNO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X NILO DO AMARAL MACHADO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da parte exequente p/requerer o que entender cabível) \r\n\r\nProc. 2006.002.001860-6 - ANA CAROLINE OTAVIANO ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIO DE LIMA FELIX Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015726-8 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.005990-0 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY Decisão:1. Venha a declaração de isenta junto à SRF para aferição da JG ou o comprovante de rendimentos da RL da autora.2. S.m.j. a autora é menor púbere, devendo regularizar a inicial e o mandato de fls. 04, subscrevendo-os.3. Venha a sentença onde foram fixados os alimentos.4. Regularize-se a planilha de fls. 09, excluindo multa do art. 475-J, honorários e taxa de juros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072165-2 - MARIANNA FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que a parte autora não se manifesta nos autos há mais de trinta dias.Determinou-se a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, cuja diligência restou frutífera, tendo a interessada permanecido inerte.Promoção do Parquet, às fls. 25, vº, opinando pela extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela par \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.006322-7 - JOSE NETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X KARLA KORIANE DE CASTRO Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos que pretende, o autor, se exonerar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001993-9 - PAMELLA VICTORIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALEXANDER PINTO MONTEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.002.001533-2 - ALDERICO MELLO, RAPHAEL MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por rinta dias \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.002.000857-7 (2008) - ENEDINA GOMES JACOMIM X ROBERTO MOISSÉS JACOMIM Sentença:Não subsiste, pois, o interesse na demanda, condição para o regular exercício do direito de ação, de sorte que, ausente tal condição, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois a prestação jurisdicional não é adequada ao demandante por ocorrência de fato superveniente que resolveu o processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade deferida. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.013406-2 - ROGERIA FRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000541-9 - MARIA VITORIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ROBERTO CORMACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MAIA DUARTE (RJ-146729E) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 91/106 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.011054-4 - LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Sentença:Desta forma, diante das provas coligidas em juízo, bem como diante da fundamentação acima que se encontra no mesmo sentido do parecer Ministerial JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR a existência da união estável entre a autora LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO e JOSÉ CARLOS RODRIGUES, durante o período de Junho de 1996 até seu óbito em 07 de Agosto de 2003. Excluo da partilha o bem mencionado às fls. 92 deixado pelo de cujus, posto que anterior a união.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Ao comando do art. 12 da Lei 1060/50 suspendo a execução do ônus sucumbenciais.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.021349-5 - ALEX MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.010078-5 - NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA X SONIA VALERIA SILVA MOREIRA, MIGUEL MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). CIRO MAXIMO DE CARVALHO (RJ-036878), Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068290-7 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Revisão de Alimentos entre JOSÉ AUGUSTO DUNHAM e NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM, partes devidamente qualificada nos autos.Os demandantes chegaram a um acordo, conforme petição acostada às fls. 133/135.O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008912-3 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X MARLI LEIROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013852-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO X RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 71/79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004668-2 - SANDRA BASTOS SALGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.010832-0 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Rechaço a alegação de que devem ser abatidas as parcelas referentes a moradia da exeqüente posto que pouco importa que a mesma tenha utilizando tal verba para residir só ou com outras pessoas até porque tal não constava do acordo homologado.P.R.I. Ciência ao M.P. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.005920-0 - SEBASTIAO MARCOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se com as advertências legais.3. Com a resposta, ao M.P. sobre a tutela antecipada pleiteada.4. Cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.001158-0 (0126) - JULIANA PAOLA PEIXOTO DIAS E OUTRA X RICARDO LOUIZ SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 233/234 para exonerar o Sr. Ricardo Louiz de Souza Dias da obrigação de prestar alimentos a sua filha Juliana Paola Peixoto Dias.Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação a filha Juliana,se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.012396-0 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.071247-1 - WINNIE BELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X WILSON CARNEIRO ARAGÃO E OUTRO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 12% ( doze por cento) dos ganhos líquidos com VE do réu Wilson;3- Quanto a ré, Nair, deixo de fixar alimentos provisórios posto que não restou provada sua possibilidade;4- Designo o dia 26/05/08 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e int. os réus ficando os mesmos advertidos que deverão apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverão vir acompanhados de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.010111-3 - AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Decisão:S.m.j. os bens descritos às fls. 126 couberam ao cônjuge varão, consoante partilha de fls. 30 e homologado às fls. 25, não havendo que falar-se em devolução dos referidos objetos.Neste ato, initmem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068135-8 - FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES ROBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 18. Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004933-5 (8334) - CELSO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTE NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 53, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se RUTE NERY DOS SANTOS onde se aponta o nome Ruth Nery dos Santos. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fls. 49.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-mulher. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007527-6 - NURIMAR NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareçam os requerentes as hipóteses de pensionamento COM e SEM vínculo empregatício, posto que a petição de fls. 38/39 não atende ao acima determinado. Prazo de 10 dias. Intime-se na pessoa do avgado subscritor de fls. 45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071915-5 - ANGELA IZIQUIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X NATALINO TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.072202-6 - MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO Despacho:Venham as declarações do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrito por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, acompnhada da cópia reprográfica dos documentos de identidade e CPF dos subscritores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.016084-0 - VANESSA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X SILMAR CAJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Atente a parte autora para a promoção ministerial de fls. 70. O réu já foi citado. Esclareça o pedido em 10 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015897-8 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015734-7 - AILANA MIGUEL DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:O executado encontra-se obrigado a pagar 1,7 salários mínimos, equivalentes a R$ : 646,00 e vem depositando apenas R$ : 456,00, conforme documentos de fls. 52, sendo, portanto, as prestações pagas com atraso e a menor. Mantenho, pois, em juízo de retratação, a decisão de fls. 46. Cumpra-se-a.Fique o agravo retido nos autos.Intime-se a agravada.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067694-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA Despacho:Diga a Exeqüente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007986-7 - GUSTAVO BAILLY DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Suspendo a incidência da multa até decisão ulterior.Ao M.P. sobre a pendenga escolar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.004150-5 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora a Srª MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com o seu julgamento do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021225-0 - RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FRANCISCO BRUNO VIANNA Despacho:Fls. 70, vº - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 240/258. Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.067145-6 - MARTA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X GERMANO JOSE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:À ré sobre novos documentos (art. 398, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.001806-0 - GUSTAVO DEMAMAM BERNA DA SILVA, IRIS FREIRE PEREIRA DEMAMAM BERNA, LUCAS FREIRE PEREIRA DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Intimem-se AS PARTES para que se manifestem sobre o laudo acostado às fls. 57/61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.012486-8 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA(18.460) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.012604-0 - ANA LUCIA REZENDE NASCIMENTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS PAULO MENDONCA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.009167-3 - DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X MARCIO VIEIRA SIQUEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009167-3 - DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X MARCIO VIEIRA SIQUEIRA Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência e declaração de IR junto à SRF para aferição da JG.2. Emende a inicial para excluir a filha e o pleito de alimentos em seu nome já que o rito é distinto e a menor é estranha à lide.3. Cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004652-5 - SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001594-8 (3732) - SAULO BATISTA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 1994.002.001202-2 (5654) - WALTER JUAREZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.023977-3 - FAUSTO SILVA HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito. recolher custas. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2007.002.016156-9 - VALERIA MAC KNIGT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Fls. 40/41. O instrumento para regularizar a situação do imóvel partilhado é o formal de partilha ou carta de adjudição. Na presente ação, com a homologação da partilha, não houve alteração do percentual que cabia a cada cônjuge, pois o imóvel ficou em condomínio, isto é, o casal continua detentor de 50% do mesmo.O que mudou foi o estado civil dos cônjuges. Por isso, deve o ex-casal averbar no registro geral de imóveis o novo estado civil de divorciados, apresentado, para tanto, a certidão de casamento com a averbação do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.001072-2 (5331) - ANALICE SOARES MOLISANI KWAMME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:1 - Revogo o decreto de prisão de fls. 144/145 face ao lapso temporal decorrido fazendo com que o débito remanescente, se eventualmente existir, tenha perdido o seu caráter alimentar.2 - De qualquer sorte, a exeqüente é hoje maior, devendo regularizar sua procuração.3 - Informei o H.C. através do ofício Gabinete nº 14/2008, nesta data (cópia anexo). \r\n\r\nProc. 2005.002.008638-4 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. EXEQUENTE P/QUE ADEQUE A PRESENTE EXECUÇÃO AO NOVEL ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Despacho:Diga a exequente se o débito foi quitado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067209-6 - JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO M. OLIVEIRA (MG-000907A) Despacho:1. Ao executado sobre novos documentos (art. 398 do CPC). Int-se.2. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Acoste aos autos a guia de depósito nº 5033944, no valor de R$ 630,00, entregue ao Executado em 03/03/2008, conforme certidão de fls. 83Vº, devidamente paga, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 89/91 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012551-6 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 17. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.013920-5 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VANIA CRISTINA DE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.000566-5 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT X JARDEL CARNEIRO MOREIRA, TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre custas de fls 21( REPUB. POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.012460-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X FLAVIO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À parte interessada sobre fls. 269 e ss. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:Defiro o desentranhamento pleiteado (das fls. 79/80), mediante substituição por cópia nos autos. Int-se. \r\n\r\nId: 480735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Às partes para recolherem as custas processuais devidas, conforme r. sentença de fls. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Recebo a apelação de fls.186/187 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE À parte autora sobre os ofícios de fls. 76, 79/82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010071-2 - CARLOS ALBERTO EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067597-6 - ANDRESSA MAGALHÃES DE BARROS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Requeiro manifeste-se a exequente sobre fls.99/100, esclarecendo, especificamente, se for o caso, o que ainda entende devido pelo alimentante). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074221-9 - MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TEREZA SILVA DE OLIVEIRA), JEAN OLIVEIRA DA SILVA), MONICA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008000-6 - DANIELLE PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Decisão:Defiro a curatela provisória por 90(noventa) dias. Expeça-se termo.Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do artigo 282, VII, do CPC.Na opotunidade, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, bem como se o interditando ainda se encontra internado, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007701-9 - THIAGO DA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X GUILHERME DANIEL DE JESUS MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.008798-9 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO, Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Atenda-se a promoção ministerial de fls.60vº. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.93. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.005562-7 - SENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ROBERTA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.008331-7 - RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSANIA DA COSTA SILVA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de autorização de viagem. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016101-1 - MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). CIBELE Q. PENHA (RJ-121983)) X JONAS NEVES LAURIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus.Cumpra-se fls.147. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.001220-7 - ELCI MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANDERSON DA SILVA AMARAL E OUTRO), ISADORA MEIRELES DE AMARAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos da autora(cf.fls.24).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Recolham-se as custas para expedição da carta precatória , devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 32,85; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008954-6 - PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) À parte ré para recolher a taxa judiciária, referente à convolação da açaõ em separação consensual, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 20: Taxa Judiciária; campo nº 33: conta nº 2101-4; campo nº 46: R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.007981-6 - ALBERTO CARLOS BEZERRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AS PARTES INTERESSADAS P/ RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO QUE ENCONTRA-SE DIGITADO DESDE DE 26/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.002.071830-8 - MARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.006315-3 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004480-2 - ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Decreto a perda da vista destes autos ao Dr.Rodolph Alhadef Junior , OAB/RJ nº127789 , na forma do art. 196, do CPC.Indefiro a gratuidade de justiça , diante da inércia da autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013051-2 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X LUCIMERE CARVALHO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Às partes interessadas sobre o estudo social de fls. 63/69. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 36/37), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 480748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.002.009038-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão: 1) Nos termos da Lei nº 11.343/06, notifique(m)-se o(s) Acusado(s) para o oferecimento de resposta prévia escrita, no prazo de 10 dias, devendo o Oficial de Justiça desde logo colher do(s) Réu(s) o nome e integral qualificação do(s) seu(s) Advogado(s) (endereço, telefone, inscrição OAB, etc) ou a opção pelo patrocínio da Defensoria Pública, advertindo-o(s), outrossim, expressamente, que deverá(ão) desde logo indicar, na referida resposta escrita, sob pena de preclusão, as provas eventualmente cabíveis e arrolar suas testemunhas, integralmente qualificadas, para impreterível inquirição na AIJ designada abaixo. Se expressamente indicada ou uma vez decorrido este prazo in albis, intime-se a Defensoria Pública para, querendo, apresentar defesa prévia escrita. Em qualquer caso, consigna-se a advertência de que o respectivo rol de testemunhas, a ser eventualmente apresentado, deverá exibir, já nesta oportunidade, integral qualificação das pessoas ali enumeradas (nome e endereço completos, \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.014594-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X LUCIANO MACHADO DOS SANTOS) À Defesa, para postular o que entender cabível. \r\n\r\nId: 480738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.002.007733-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Decisão proferida em 06/03/2008: Acolho o parecer retro da lavra do MP, considerando como razçoes para decidir, e em consequência, por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória. Int. e aguarde-se a chegada dos ausot principais. \r\n\r\nId: 480739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.005360-5 - JORGE HYPPOLITO VANNIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ANDREA ELIZA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-115091E), Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) JOSE CLAUDIO REGO MELO E OUTRO, Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inicialmente, indefiro a adjudicação pleiteada a fls.200, tendo em vista que a penhora dos bens realizada a fls.37 não alcançou o valor da execução. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor suficientes à garantia do juízo, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, COM ATENÇÃO PARA OS EXATOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO A FLS.11 e não para o valor pretendido pelo autor a fls.200, uma vez que o dimensionamento do ali requerido sujeita-se a discussão em sede de embargos à execução, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025311-7 - DAISY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JORGE LUIZ SILVA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 13:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006788-9 - MARIA ALAÍDE VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRAPUAN GURGEL DO AMARAL E OUTROS (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 15:40.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.028009-4 - TEREZA CHRISTINA GONCALVES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu Cláudio Humberto.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil EM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU.Designe-se AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - ORLANDO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) AT - TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) De Ordem; Carta de Adjudicação disponível em Cartório para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). ANDREA MENDES MONTANO (RJ-141470E)) X CEDAE Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, em favor da parte autora no valor depositado à fls. 163 e em favor da párte ré do valor depositado à fls. 166/167.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022402-2 - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA X UNISAÚDE RIO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para impulsionar o feito, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - AUGUSTO SERGIO DE AZEVEDO X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023319-0 - OSVALDO VALENTIN DE SOUZA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000013-6 - ZENILDA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) VIVO - S.A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005560-5 - EUPHROSINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - MARIA THEREZA FLORES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009070-8 - ZELINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - ROSA MARIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011076-8 - PATRICIA SANTOS LUTTERBACH X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011136-0 - EUCILANE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) BCO - BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação à quantia depositada diretamente pelo executado, bem como em favor deste último em relação ao depósito decorrente da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021353-3 - CIRO DENEVITZ DE CATRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2008 às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.021828-2 - SNC ICARAI- BOECHAT E RUFINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023282-5 - AELCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95.Nota-se que a atuação do juiz leigo sujeita-se à ratificação de magistrado togado, não surtindo qualquer efeito eventual entendimento pessoal do mesmo acerca de questão colocada pela parte em audiência, razão pela qual desconsidero a concessão de prazo consignada na assentada correspondente, em especial, porque eventual justificativa deveria ter sido ao menos declinada pelo causídico que compareceu em assistência à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte auto \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000631-1 - NEY ROBSON SAHIUM DE MENDONÇA X VIDRAÇARIA BARRETO LTDA - ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação noticiado pelo reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001789-8 - JOSÉ LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001793-0 - JOSÉ LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001879-9 - NOEMIA MUNIZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004824-0 - HAROLDO DE SOUSA DIAS X UNIBANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006760-9 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X TIM CELULAR S/A (RIO) ( Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una: de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 14:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006773-7 - FERNANDA COSTA PAGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 15:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006793-2 - ANA PAULA DA COSTA E SILVA CARVALHO X ITAUCARD (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006795-6 - JAIRO PEREIRA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 16:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006846-8 - EDNA MARIA LIMA PINHO X ART-ÓTICA Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 13:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006848-1 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 13:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006878-0 - ORLANDO BEZERRA DA SILVA X ITAUCARD Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 14:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006901-1 - FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA X LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA. Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 14:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006915-1 - YANEYSE PERALTA CURBELO X TIM CELULAR Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 14:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006939-4 - MARCIA VERONICA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 15:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006945-0 - DEBORA PEREIRA CABRAL X NOKIA E OUTRO Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 15:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006956-4 - PAMELA DA COSTA PINTO X COLEGIO KATTENBACH Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006972-2 - ILCEA BARBOSA VIANA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO SANTANDER Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 16:20.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.020953-0 - AUSTREGÉSILO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X WALLACE MOREIRA DUTRA De ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.025102-9 - MARLENE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.019822-3 - FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) MILLENNIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.025073-9 - ALINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) De Ordem: Mandado de Busca, Apreensão e Entrega remetido á Central de mandados para cumprimento. Autorizado o acompanhamento do autor na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.812.027716-2 - DANIEL BARBOZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu Cláudio Humberto.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil EM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU.Designe-se AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.812.016002-0 - BRUNO LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) NOVA UNIÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). GISELE RIBEIRO DA FONTOURA (RJ-137524), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537)), CCM - CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM), NORIVAL SILVA Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - LEANDRO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - DANIEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X PRONTOARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - SHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Executado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls.84. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente para o recebimento do bem. Após, expeça-se carta de adjudicação.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido à fls. 86.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - THAIS VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002921-7 - JOSELINO SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004101-1 - FREDERICO PIRES TOSTES X ALG CENTER COMERCIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - MARLY AFFONSO ROMUALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - LEOGILDA PRADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - ROBERTO CARDOSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006512-0 - CARLOS ANTONIO DE SÁ DIAS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009422-2 - YOGI DE BARROS BRAGA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010784-8 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). LÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO (RJ-147414E)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012744-6 - AECIO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X VARGAS SERVIÇOS-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Certifique-se o transito em julgado.Em caso positivo, tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014354-3 - FLORAMI SILVINA DOS SANTOS X NEI ROBSON DA SILVA RIBEIRO Sentença:A reclamante não compareceu a audiência, razão pela qual julgo extinto o processo com fulcro no art.51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos par. 2º, daquele. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para comparecimento ao ato, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. P.R.I. Transitada em julgado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014695-7 - SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CLAUDIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.016337-2 - JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021893-2 - ÚRSULA MERAT ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.021932-8 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023962-5 - ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA X CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025323-3 - MARCOS FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026655-0 - RODRIGO ARAÚJO ABREU X NELSON CIRTOLI Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001416-2 - MARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a isenção do pagamento das custas considerando que não é justificativa para o não comparecimento da parte à audiência a alegação de que fora convocada /encontrava-se designada para compromisso oficial ocorrido na mesma data. Sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, o legislador do rito dos Juizados Especiais, em contrapartida à isenção inicial de custas, empregou rigorismo peculiar à questão do comparecimento das partes às audiências, punindo pecuniariamente a desídia das mesmas em relação à comunicação prévia de motivos que as impeçam de comparecer, em atenção, ainda, ao inegável prejuízo causado aos demais jurisdicionados com a mobilização infrutífera de pautas.Neste passo, afigura-se irrelevante o entendimento da parte acerca do caráter personalíssimo ou não da demanda, em face do imperativo legal da extinção do feito na hipótese de sua audência à audiência, a cujo resultado sujeitou-se quando optou pela presente via judicial, \r\n\r\nProc. 2008.002.001782-5 - ANA PAULA HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X HGG FREITAS MODAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002287-0 - ROMEU CARNEIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X HSBC Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006732-4 - MARIA PAULA GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 13:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006751-8 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 13:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006762-2 - PERFECTO RODRIGUES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTRO (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 14:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006780-4 - WAGNER DE JESUS X GLOBO.COM (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 15:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006813-4 - MARIA DELCY DELARMELINA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 16:40.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.006816-0 - MÁRCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FARMÁCIA AVENIDA LTDA (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 17:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006822-5 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 13:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006973-4 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X VIVO - S.A Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 16:40.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006769-5 - CAROLINA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA ALVES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Correção) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 14:40.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.005090-0 (114351998) - ANDRÉ LUIZ BASÍLIO DA SILVA X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - CARLA ANDREA SERRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X KITCHEN SHOP Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - WESLEY RODRIGO CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) TUKAR MECANICA LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.812.000474-1 (67951997) - CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) MARCOS ANDRÉ F. MODESTO, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Nota-se que a exequente foi devidamente advertida do descabimento da medida em cujo pleito insistiu, tendo assumido o risco da extinção já advertida a fls.141.Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nId: 480741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.015021-1 - SIDNEI MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X VILC CALÇADOS E BOLSAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BOMFIM QUINTANILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011575-3 - ROSA JUSTE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.021655-0 - MARIZELIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018588-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.812.012938-6 - CRISTIANO VILELA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - MANOEL DE SOUZA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) HPA FITNESS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024478-3 - CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Com razão a parte ré, uma vez que a mesma não teve acesso aos autos na data designada para leitura da sentença sendo por tal motivo devolvido o prazo, conforme decisão de fls. 97. Assim, verifica-se que a tutela foi cumprida dentro do prazo estipulado na sentença, ou seja, cinco dias, não havendo qualquer valor a ser executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004926-5 - BRUNO CEZAR KALIL GASPAR X AGENCIA ICARAÍ DO BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE COM O DEPOSITO DA GUIA DE PAGAMENTO DESISTE DO RECURSO OU NÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013287-9 - BIANCA IGNOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014130-3 - JAIRO DE ARAUJO BONIFÁCIO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017758-9 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.009465-1 - BRUNO GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X JOMA COMERCIO DE ALIMENTOS ENTRETENIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO (MG-074756) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 201 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, podendo ser retirados pela parte autora os documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.016275-9 - MARIA LUCIA CARLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013969-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015969-0 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X EFICIENT SERVICE Despacho:1- Fls 46/47: desentranhe-se, visto que estranho aos autos. 2- Traga o autor planilha atualizada na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016725-9 - ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre fls80/89 \r\n\r\nProc. 2006.812.019078-6 - ELCIO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X ALEXANDRE XAVIER BAIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:1- Fls 102: anote-se onde couber. 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020575-3 - MARIA ISABEL DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada da guia de depósito aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023791-2 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002090-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X GLORIA MODAS LTDA Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002906-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se autor sobre fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2007.812.008339-0 - PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X M&M EMPREENDIMENTOS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008617-1 - JOSE FERNANDES DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014603-9 - SIMONILHA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls. 60 e 61/62 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo das partes deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016765-1 - JACIARA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento deisgnada para o dia 22/09/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016765-1 - JACIARA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo nova data para AIJ para o dia 31/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017781-4 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023061-0 - ELAINE PINHEIRO DA SILVA PECLAT X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1- Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. 2- Proceda-se a penhora no valor da condenação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.025971-8 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) VITELCOM BRASIL LTDA, Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 480743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - ANA MARIA GONÇALVES CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARCIA REGINA LOS DE FREITAS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011991-7 - HILDA TULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.014419-5 - MARCELO OLIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Despacho:Informe o autor o CNPJ da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014820-6 - KATIA RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002258-4 - ELEUSE CORREA LESLIE (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004609-6 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X DENY DOS REIS Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009702-0 - JOSE DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009819-9 - MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o RÉU não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão \r\n\r\nProc. 2008.812.000391-7 - EDUCACIONAL KORT-KAMP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ROSANGELA FERNANDES CARVALHO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.003807-1 - MARINA SANTOS DE MIRANDA X BIG CELL-LOJA TIM04- PLAZA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Fica, neste ato, intimado o réu para juntar aos autos comprovante de depósito bancário para a penhora realizada sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - CARLA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CRISMARO COMERCIO E REPRSENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024528-3 - JORGE LUIZ LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Sentença:Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista a comprovação que ora junta aos autos comprovando o cumprimento da obrigação. Da mesma forma concorda o impugnado com valor apresentado, alegando no entanto que deve incidir juros e correção monetária sobre a condenação dos danos morais. Assim, merece parcial amparo os presentes embargos, sendo devido ainda ao impugnado o valor de R$ 1.588,20.Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 83, sendo R$ 1.588,20 em favor do impugnado e o saldo restante em favor do impugnante, intimando-se para retirada.Dou por levantada a penhora de fls. 29.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006526-0 - MARCELO DE AZEVEDO LEITE X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 17/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013499-2 - LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.013666-6 - ARLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017016-9 - JUSSARA GALHANO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018852-6 - HIROO FUJIMURA X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019099-5 - JEAN LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022451-8 - MARCEL GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023778-1 - PATRICIA LAGE PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA (RJ-132581)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA -SIEMENS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 35 em favor do patrono da exequente, conforme requerido às fls. 36, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023782-3 - ADA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 17/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024682-4 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO (RJ-145651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025881-4 - JOCIANE BARBOSA CAVALCANTE X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003510-4 - LICERIO EDUARDO ALVARENGA BARBOSA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELEMIG CELULAR MINAS GERAIS E OUTRO Certifico e dou fé que a Audiencia de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2008, 14:00 h. ficando as partes e seus patronos intimandos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008522-3 - MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 16, pelo prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.009579-4 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X MOBILITÀ COMÉRCIO E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009747-0 - MARCOS TADEU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Intime-se o 2º AUTOR para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, bem como cópia do documento de identificação civil, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009918-0 - EDICEIA QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010062-5 - RENATO TRINDADE CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000187-8 - ADILSON AMARANTES SANTANA X CASA E VÍDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000426-0 - LUIZ CLAUDIO DO CARMO AMARAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1- Fls. 53/54: Indefiro, tendo em vista que o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que teve o acréscimo patrimonial; 2- Fls. 55: Anote-se onde couber; 3- Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X BRIKEL- COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA (BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010949-1 - AMERICA ELETRO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - SIMONE LEONEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). MARIA CAROLINA RANGEL RAMOS (RJ-160231E), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) TAG EVENTOS E OUTROS, Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) Y. S. OLIVEIRA Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009958-0 - ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.013526-1 - VICTOR EDUARDO CARDOSO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X PLLEXPRESS CONSERTOS DE CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls.106, na data 07/_02_/2008. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014049-9 - FELIPE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X DHL EXPRESS -BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015963-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 179 em favor do exequente e de fls. 96 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016087-5 - MICHELE DOBAL TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017412-6 - ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 17/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017845-4 - KÁTIA REBELLO MEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018989-0 - LIDIA VOLLU BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.019363-7 - FELIPE CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente e da quantia de fls. 42 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019459-9 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da obrigação, aumento a multa para R$ 500,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.021820-8 - MARILENE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferido o valor de fls. 47; 2- Expeça-se o Mandado de Pagamento de fls. 50. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024210-7 - MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BAKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 17/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001018-1 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ELETRO CELL PÁDUA UTIL. DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/05/08 às 14;20 horas conforme determinação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.002.001098-3 - ROSALINA DE OLIVIERA MENDONÇA E OUTRO X TECHNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001191-4 - ALESSANDRO GRAÇA BASTOS ESTEVES X NOKIA E OUTRO Despacho:O prazo é a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.002362-0 - ALINE LEAL BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X BENQ-SIEMENS (JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.) E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a 1ª ré (Benq Siemens) ao pagamento do valor de R$ 199,00 a título de danos materiais e ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação, ficando a 1ª ré autorizada a retirar o produto junto à 2ª ré. No que tange à segunda ré (Tekno Express), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI, do CPC.Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004662-0 - NITERAT 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004750-7 - ARTHUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR CARLOS ALMEIDA NUNES Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta, designando-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004750-7 - ARTHUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR CARLOS ALMEIDA NUNES Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/06/2008, as 13:00 h. para Audiencia de Conciliação, ficando as partes e seus patrono intimados.I \r\n\r\nProc. 2008.002.009667-1 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009838-2 - JÚLIO CÉSAR DE FARIA ALVIM WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009908-8 - LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.010141-1 - RONALDO BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010252-0 - OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000237-8 - LUCIANA FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000551-3 - BÁRBARA SÍLVIA MEI-LING DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000552-5 - BÁRBARA SÍLVIA MEI-LING DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020275-4 - ROSANGELA SALGUEIRO BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇOES) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20 /05 /08 às 13;00 h horas conforme determinação de fls. 28 \r\n\r\nId: 480749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004529-2 - MÁRCIA JANKE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRMA JANKE Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002646-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDWARD DE MELLO Ao interessado para que promova o recolhimento das custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.212.002554-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO Venha a complementação das custas da diligência do Ofical de Justiça conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002581-7 - BANCO ABN AMRO LEAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA ADELAIDE SODRE PEREIRA Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ 355,55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003727-1 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre ofício de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.212.001892-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA DE NAZARETH PINHO DE ASSIS Promova o interessado o recolhimento da custa da diligência, a saber: R$ 9,12 (campo 38) referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000255-0 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO Manifeste-se o autor acerca do retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Aos autores para cumprimento do despacho de fls. 170. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"redesigno a audiência para odia 26/03/2008 às 14:45 h. Promovam-se os atos necessários. Intimem-se\" (republicação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.002270-1 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.002324-9 - SOLANGE COSTA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação do 2º réu, acostado à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002033-5 - MÁRCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.212.002451-5 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X HOMAG SOUTH AMÉRICA LTDA E OUTRO Despacho:...Designo o dia 12/04/2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003596-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISLEY WAGNER DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002505-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARISE GALEÃO Decisão:...Pela análise dos documentos acostados aos autos, notadamente pelas certidões de fls. 11 e 13 que comprovam a propriedade do imóvel em nome da parte autora, entendo estar demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o demandado a abster-se de continuar a edificar no terreno objeto da presente, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 5.000,00, por cada ato de descumprimento.Após, com o recolhimento integral das custas, cite-se e intime-se, devendo o OJA, por ocasião da diligência, certificar se o imóvel edificando corresponde ao endereço descrito nos documentos de fls. 11 e 13 e se há correlação com as fotografias acostadas às fls. 117/18, além de descrever o estado da edificação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003194-3 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 481059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001426-6 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA X ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Defiro vista dos autos à patrona do espólio, pelo prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Sentença:1 - Defiro J.G. ao demandado. 2 - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 112, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, requerendo a extinção do processo sem análise do mérito, do qual o réu não se opôs, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00, eis que, citado, o réu ofertou defesa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM MATTOS DA SILVA ISMERI Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8A - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:1 - Esclareça o autor a razão do pedido de despejo formulado às fls. 57, eis que já está na posse do imóvel desde o recebimento das chaves em cartório, fls. 55.2 - Indefiro o requerido às fls. 58, eis que diverso do objeto deste procedimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002528-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X AUTO POSTO VISEU LTDA.), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 em complementação às custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...motivo pelo qual acolho em parte a preliminar de prescrição quanto a obrigação de pagar os juros contratuais, devendo incidir, caso o pedido autoral receba a procedência, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. ....Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, ....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003912-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCIONE MATTOS DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE NO VALOR DE R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO, NA CONTA 1110-6 +10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003919-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 53, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003029-0 - DEUNIZETH SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 78, informando o extravio da petição protocala em 02/10/2007, comarca da capital, nº 200703575358, traga a parte interessada cópia da referida petição. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004296-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 111. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000680-0 - MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Conf. O.S.01/2006: Complementem-se as custas processuais: Taxa Judiciária - cta 2101-4 - R$ 840,00 + FUNPERJ - cta 6002.25174-9 e FUNDPERJ - cta 5673.00124-3 - R$ 7,81, cada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000885-6 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, ....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000894-7 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e representadas(...)Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a condição de consumidora, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC(...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos \r\n\r\nProc. 2008.212.001055-3 - CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Expeça-se guia para caucionamento do Juízo referente ao consumo dos meses de janeiro/2007 a fevereiro/2008, eis que o autor alega que o serviço foi interrompido em 24/01/2008, não demonstrando a quitação daqueles meses, assim como as demais que se vencerem no decorrer da lide, devendo o caucionamento dos meses subseqüentes virem aos autos até o dia 25 do mês posterior ao consumido, ou a comprovação do pagamento das respectivas faturas, sob pena de revogação da medida ora deferida. Comprovado o caucionamento do 1º depósito, referente aos meses de janeiro/2007 a fevereiro/2008, cite-se e intime-se. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002154-4 - MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Defiro a sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 122/123. Aguarde-se no arquivo provisório ante o extenso prazo para o cumprimento do acordo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004470-6 - JOSÉ LUIZ PIRES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIANA LOPES VAZ Decisão:Adite-se o auto de penhora de fls. 77, para acrescer daquele valor a quantia R$ 3.778,82, conforme requerido às fls. 78, devendo a penhora perfazer o valor total de R$ 34.170,57. Lavre-se termo, conforme decisão de fls. 75. Após, intime-se a executada, para ciência da penhora, em aditamento ao mandado já expedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004470-6 - JOSÉ LUIZ PIRES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIANA LOPES VAZ Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação da executda. \r\n\r\nProc. 2008.212.002409-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA), Inventariante: MARIA PIMENTA DE PÁDUA Despacho:Venha cópia legível do contrato firma do com o executado. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001894-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO RUBEN MARINO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça, quanto ao recurso de Agravo de Instrumento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Considerando a possibilidade haver efeito modificaticativo na sentença, na eventualidade de se prover os embargos declaratórios de fls. 124/125, manifestem-se as partes acerca do acrescido às fls. 124/125. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002285-3 - MARGARETH MACAGI DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ODETE DE ALBUQUERQUE MACAGI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003320-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao autor s/ devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001796-1 - JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLAUDIA FLORENCIO E OUTRO Decisão:1 - Considerando a parte final do requerimento de fls. 20/21, recebo o mesmo como emenda à inicial, para convolar a presente em ação de cobrança. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se aos termos do Art. 276 do CPC. 3 - Sem prejuízo, venha cópias de fls. 20/21 e do cumprimento do item 2 desta decisão, para o fim de instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos, para designação de audiência. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, homologo-a na forma pretendida, fls. 295, R$ .3.800,00.2 - Defiro à ré, Águas de Niterói, o parcelamento requerido às fls. 299, devendo o primeiro depósito vir aos autos em até 05 dias, e o segundo, no prazo de 30 dias. 3 - Com os depósitos comprovados nos autos, intime-se o expert para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003720-9 - ELIZETE MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Venham as custas faltantes PELO RÉUCitação e Intimação, conta 1107-2 campo 25 R$ 12,78A.E.V.C, campo 27, conta 1102-3, campo 24 R$ 42,90 (R$ 78,50 : 2 + R$ 3,65)Sub-Total campo 41 R$ 55,68CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 5,56Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 18,23Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,65Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 2,96FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 2,96 \r\n\r\nProc. 2007.212.004098-1 - RAQUEL ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). SANDRO ROBERTO DOS SANTOS (DF-014409) Despacho:Manifeste-se o réu acerca do cumprimento da decisão antecipatória de tutela, trazendo aos autos documentos comprobatório. Sem prejuízo, manfeste-se sobre a manifestação do demandado às fls. 77/78. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002283-0 - HEITOR DE ALMEIDA LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o 2º réu a efetuar o reparo em seu veículo automotor, inicialmente negado pela pela requerida, sob a alegação de uso indevido do veículo.Considerando a natureza da demanda, conclui-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002358-4 - REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 07/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002480-1 - JARDIM ESCOLA TIA TERESA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, pessoa jurídica, venha aos autos cópia da declaração de rendas apresentada à SRF e/ou cópia dos três últimos balancetes mensal, firmado pela representante legada da empresa e com firma reconhecida por tabelião público. 2 - Sem prejuízo, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002268-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO BARRETO MARCAL SOARES Despacho:1 - Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, conforme certificado às fls. 16-V. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002507-6 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X DAYSE REIS SILVA Decisão:...razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o demandado a abster-se de continuar a edificar no terreno objeto da presente, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 5.000,00, pelo descumprimento.Providencie a parte autora a complementação das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 30. Após, com o recolhimento integral das custas, cite-se e intime-se, devendo o OJA, por ocasião da diligência, certificar se o imóvel edificando corresponde ao endereço descrito nos documentos de fls. 09/15 e se há correlação com as fotografias acostadas às fls. 19/24. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 31,03, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ, CONTA 2001-6, + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:1 - Considerando que a própria ré rescindiu o mandato outorgado a seu patrono, fls. 170, presume-se que tem ciência de que deve constituir novo patrono para acompanhar o feito, independente de intimação, conforme determina o art. 44 do CPC. Assim, considerando que até a presente data não apresentou aos autos intrumento de procuração outorgado a outro advogado, prossiga-se à sua revelia. Após a publicação desta decisão, risque o nome do advogado da ré da capa dos autos, ante a rescisão do mandato.2 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001028-0 - ANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002287-7 - LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO SAFRA S/A. E OUTRO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Venha comprovante de residência do autor no endereço indicado na exordial, para o fim de se analisar a competência do Juízo. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004045-2 - MARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLAÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X SOTER S.A. Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de até 90 dias, ante a manifestação da parte autora às fls. 30. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004484-6 - ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA) Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado às fls. 95. Int. \r\n\r\nId: 481060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "481062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FILGUEIRAS DA SILVA (RJ-141071), Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 107), redesigna-se AIJ para 03/06/08, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Despacho:Fls,. 46,; Com a respectiva planilha de débito, atualizada e discriminada, em 10 dias, cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA (RJ-154752E) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito ; Ao apelado. Após, ao MP; Tudo Regular, subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.001781-0 - THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FABIANO RODRIGUES DE SOUZA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficiial de Justiça de fls. 14 verso\". \r\n\r\nProc. 2008.212.001835-7 - NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X NATHALIA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Decisão:Retique-se no DRA os pólos; Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias), quando após será deliberado sobre eventual antecipação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002664-9 - MARIA EDUARDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X Falecido: VITOR AURÉLIO LOPES DE SOUZA Decisão:Venha o termo, assinado pela RL da Autora, sobre a existência de outros herdeiro(s). sucessore(s) e ben(s), configurando-se o chamado \" inventário abreviado\"; Também deverá manifestar-se em prazo de 5 dias, expressamente, sobre as providências solicitadas a este Juízo Familar, já que há notícias nos autos sobre a perda do objeto de alguns pedidos iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003761-1 - LUCIANA DANTAS MAGALHÃES, LUÍSA DANTAS MAGALHÃES, ANDREA SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) De ordem; Venham as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Avaliação Judicial, bem como as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.212.000553-3 - LETÍCIA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X Falecido: SANDRO MENEZES DE MELO Decisão:Atenta-se ao MP- 20 dias, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.004456-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X RICARDO MARTIN DIESTRE Decisão:Cumpra-se o principal; Nestes, cite-se. ( 5 dias). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003555-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSIANE PEREIRA DE MORAES BRITO Despacho:Em análise da certidão de casamento (fls. 29), não consta a averbação da separação consensual. Assim, seja providenciado documento atualizado- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004178-0 - PAULO TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES FONSECA (BA-017519)) X NARA LOPES VIEIRA Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL DE PAULO TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA E NARA LOPES VIEIRA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 11/06/08 às 14:00 horas;3- Quanto a preliminar suscitada em contestação, nada a prover, eis que as assertivas dizem respeito ao mérito;4-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes e testemunhal, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7 - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)), LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO, Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 97/99, Venham pela via própria. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:Fls. 71, Defere-se, após as cobranças devidas; Fls. 74-Sejam expedidos após o recolhimento das custas. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004362-3 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, LUCIENE MENDES BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 27/28), bem como parecer Ministerial, (Fls. 29) com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002387-0 - ALDEMIR DE MESQUITA, MARIA ANGELICA LEANDRO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 25/ 04 / 2008,às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001009-5 - RAFAEL DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MICHELE BRANDT JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Decisão:Fls. 98, defere-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0A - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência especial para o dia 05/06/08 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001071-8 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:I-se o exequente para informar , em 48 hs, se houve, ou não o pagamento do debito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003200-3 - JOHNATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS, JHENNIFER ISAQUEL DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:Considerando que na audiência de fls. 58 este Juízo demonstrou que inexistia obrigação líquida e certa a dar suposrte à execução e que a pate exequente não atendeu ao determinado naquele ato, cujo prazo assinalado foi de 10 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela exequente, se houver.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003972-3 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 17, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004315-5 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão: Petição em separado: J. I-se, nos termos do artigo 475 J CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003947-4 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Designa-se o dia 13/05/2008 às 14:50hs.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Fls. 199 e segst. Aguarde-se a audiência já designada, quando então será proferida a decisão determinada às fls. 72, da lauda do Exmº Desembargador Relator. Ocasião em que serão também, revistos e avaliados os atos , a partir de fls. 131, adequando-os ao que couber e sob o crivo do contraditório, com a presença indispensável do parquet. Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003587-0 - ALAIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OLIMPIO LOPES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE Olympio Lopes, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, Alair dos Santos Lopes, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004372-6 - IRINETE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MENDES BRAZ Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE FERNANDO MENDES BRAZ, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, IRINETE DA SILVA BRAZ, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.212.000414-0 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS, ERICK LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Decisão:Fls. 94 e segs. Processo findo ; Se for o caso, venham pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002983-1 - MICHELLE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Decisão:Ante a maioridade da Autora e, como o documento que informa que a mesma encontra-se matriculada em curso data do ano de 2006, designa-se audiência especial para 03/06/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LARISSA SILVA BARCELOS Decisão:Fls. 34, atenda-se, com as cautelas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002081-7 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos de separação litigiosa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000125-9 - MANOEL AUGUSTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FABRICIA RIBEIRO PICANÇO (RJ-120358) Decisão: Fls. 160, Atenda-se , com as cautelas de estilo, Após, intimado o MP, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Fls. 404, cumpra-se; Sejam desapensado, para tanto, da cautelar recentemente proposta. \r\n\r\nProc. 2007.212.002833-6 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SILVIO JOSÉ VIEIRA Decisão:1- Tendo em vista o constante às fls.35, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 2- Atenda-se ao MP (fls. 36)Designa-se audiência especial para 04/06/08,às 14:00 horas; devendo a parte Autora arrolar duas testemunhas para prestar depoimento em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004044-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 130), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 04/06/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA Decisão:' Atenda-se ao MP 5 dias, \r\n\r\nProc. 2007.212.003610-2 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARCO ROGÉRIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 225, item 1), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 11/06/08, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.001523-0 - LÉA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X ANA MARIA BUENO LE-GENTIL Decisão:Fls. 120/121-Recebe-se a emenda, Retique-se onde couber; Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias)., \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003811-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Defere-se JG ao Réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 11/06/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.003615-1 - ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOSÉ CARLOS DIRK), MARCELLA FERREIRA DIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que consta, às fls. 29, redesigna-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 04/06/08, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Aguarde-se audiência, já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002900-6 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES (RJ-150446E), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:No momento, mantida a T A; Aguarde-se a audiência já designada, eis que próxima ; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003237-4 - JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:petição em separado: à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA Decisão:Defere-se JG à Ré; Designa-se audiência de conciliação para 10/06/08, ás 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 10/06/08, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003327-7 - CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Despacho:Sobre fls 73/74, digam Autor e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 05/06/08 ,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.004316-7 - LAIS TAVARES DOS SANTOS BELECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DANIEL BELECE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE DANIEL BELECE DE SOUZA E LAIS TAVARES DOS SANTOS BELECE. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que não houve menção a respeito de eventuais bens adquiridos na constância do matrimônio. \r\n\r\nId: 481062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA - RJ146184 \r\n\r\n2005.212.000887-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTALMO RANGEL CANELLA FILHO - RJ121755 \r\n\r\n2007.212.001859-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA - RJ042019 \r\n\r\n2008.212.000610-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA - RJ134513 \r\n\r\n2006.212.001925-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2006.212.003071-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2007.212.001857-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 481063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.012706-1 - ARI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:STO POSTO, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c no artigo 86, inciso II da Lei n. 8.213/91, para condenar o INSS ao pagamento de Auxílio-Acidente, em favor do autor, ARI RIBEIRO DA SILVA, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-contribuição?????ou sobre o salário-minimo já que não tinha anotação em CTPS?????, vigente na data de sua alta(09.02.2000- FLS. 103 do laudo), não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, a contar da data da citação. Condeno o réu a pagar ao autor abono anual, nos termos do artigo 40 da Lei n. 8213/91. As prestações, em atraso, devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e atualizadas monetariamente, de acordo com índice do IGP-DI (artigo 8, parágrafo 3o da MP 1.415/96, acrescidas de juros de mora de \r\n\r\nProc. 2006.038.047598-5 - CARLOS CEZAR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS As partes para comparecerem no forum de Nova Iguaçu - sala de pericias no dia 03 de abril de 2008 às 11:00 horas, tendo como escopo o exame perical. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024360-7 - MARLEY NOGUEIRA, MAURA CRISTINA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ARMANDO GOMES Ao requerente sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014885-9 (17856) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:fls 101 diga o autor, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.038.001301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO DA SILVA FLOR Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.038.021591-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE LACERDA SILVA Decisão: Fls.150 Sim pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051025-0 - HSBC BANK BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RICARDO DE PAULA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040830-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON ARAUJO DE MAGALHAES Decisão:o despacho de fls 30 não foi cumprido. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.038.047562-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003023-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MARQUES DE CARVALHO Decisão:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.000166-6 (16.897) - CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1) Expeça-se mandado requerido às fls 52;2) Diante da lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença. Logo, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.011307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHINGUAR (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO BERJ, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANDREIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:1) Fls 206: ao Sr Avaliador, primeiramente;2) Fls 208/209: às partes;3) Fls 210. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.038.021008-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIA MARIA ALVES DE SOUZA Decisão:1) Certifique-se o trânsito da sentença. Após, havendo o trânsito:2) Fls 18 venha primeiramente o quantum exequendo discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.005427-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCILENE FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.012310-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SEPOL 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Decisão:Fls. 65 Indefiro o pleito, pois o pólo passivo é pessoa jurídica. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.013011-0 - ROBERTO RICARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.047486-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA), SEBASTIANA DA SILVA PEIXOTO), ISA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Ao autor sobre certidão negativa do OJA (fls.52) e para instruir corretamente a Precatória. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.004382-0 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS Decisão:Ante o que consta de fls. 204, defiro a juntada dos documentos de fls. 205/209, assinalando-se prazo de 20(vinte) dias para a juntada da certidão de inteiro teor, em razão da informação constante da certidão de fls. 209. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoal da parte autora, bem como da representante legal das rés, requerido pelo órgão do parquet, e da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 ÀS 14:45 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se a parte autora e representante legal das rés, para depoimento pessoal, sob as penas da lei, bem como intimação das testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 184, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se dando-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023291-0 - BEIRUTE CHARMOSA MAGAZIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil, nomeando o Dr Luis Felippe V. da Silva, com escritório à Av. Rio Branco, 156 - sl. 2728 - Centro - Rio - RJ. Tels. 2533.2115 - Fax 2240.5114 e 9854,6768, cujos honorários serão adiantados pela empresa autora, que pugnou pela prova(cf. fls. 82).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.051543-2 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X EDSON DO CARMO CORREA), CARLOS FERREIRA GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006814-1 (17337) - ROSEMARY PEREIRA DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TEREZINHA DE JESUS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FLÁVIO CONRADO NOBRE), Fiador: JAMILE ZOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Ao réu certidão de fls 178. \r\n\r\nProc. 2007.038.038776-4 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X WILLIAN SEBASTIAN LUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a possibilidade de conciliação a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.039516-5 - NOVA IGUACU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:1) Anote-se onde couber;2) Defiro o pedido de purga da mora. Intime-se para retirada de guia e depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.005295-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MUNIALVES BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da ré empresa ré do imóvel locado, assinalando-se o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório. Condeno a ré a pagar aos autores as despesas do processo e honorários advocatícios, este em 10% (dez por cento)sobre o valor dado à causa.Fixo a caução no valor de uma anuidade do aluguel atualizado, a ser prestada pelo autor no caso de execução provisória da sentença (art. 64 da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010822-8 - NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário \r\n\r\nProc. 2007.038.040163-3 - DIRCE FRANCISCA DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X TEREZINHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.034788-2A - KALMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO, afirmando a competência deste Juízo, condenando o excipiente nas custas processuais. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, mantendo-se cópia da presente nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls 95. O bem penhorado às fls 69 deverá ser avaliado e leiloado, para após se prosseguir num reforço de penhora, se for necessário, não sendo a hipótese de substituição de penhora. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001932-7 - POSTO GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TRANSPORTADORA ABM LTDA - ME Decisão:Os honorários deverão incidir em 10% sobre o valor do débito ou da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007875-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSE MENDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Sentença: Vistos, etc.PROC. Nº 2007.038.007875-5AImpugnante: CETELEM BRASIL S/AImpugnado: JOSE MENDES JANUARIOA impugnação não prospera.Para a obtenção dos benefícios da Gratuidade de Justiça, a lei exige tão-somente a afirmação da parte, quanto ao seu estado de miserabilidade jurídica, estabelecendo, a parte daí, presunção de veracidade de tal estado, sob as penas da lei.Logo, a concessão da Justiça Gratuita, se deu de forma regular, eis que atendidos os seus pressupostos legais, bastando atentar para os documentos de fls. 12/13 e 15 dos autos principais.Por outro lado, a presunção, ainda que de caráter relativo, não se vê abalada pelos argumentos da parte impugnante, além do mais, desprovidos de suporte probatório.Assim, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade.P R I \r\n\r\nProc. 2007.038.034788-2B - KALMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade à parte impugnada. Transitado em julgado, mantenha-se cópia da presente nos autos em apenso. Após, a adoção das medidas cabíveis, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048833-7 - MARCELA CRISTINA SILVA DE SOUZA TEIXEIRA FONTELA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ACHI - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (SP-067784) Decisão:Fls 317:Ante certidão supra, o executado não quitou o débito voluntariamente, inobstante o despacho de fls 312 que é dirigido ao executado, mas na pessoa de seu patrono, como rezam os art 475-A c/c 475-J do CPC.O feito encontra-se em fase de penhora.Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a lei 11232/05 não há mais direito de preferência da nomeação pelo devedor. \r\n\r\nProc. 1998.530.017459-0 (13.553) - JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, JOELMA FERREIRA DE SOUZA, JURACI DA SILVA, ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA, ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), PORTO SEGURO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para recolher as custas de fls. 377 e as partes para observarem item 01 do despacho de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2001.038.000169-1 (16907) - S D C DE BRITO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SAID ZAAITAR RESTAURANTE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Ao exequente para fornecer copia para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.038.007847-1 - WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CATARINA BARONI NOGUEIRA ( FALECIDO) Decisão:Emende-se a inicial, regularizando-se o polo passivo como já indicado às fls 21 e 91, já que ainda não houve a citação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.021033-8 - TELMA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:fls 149/152 e 156 ao réu, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 ÀS 14:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes caso estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e ao MP, quando for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039259-9 - CARINA REGINA DA SILVA REZENDE, KAREN YORRANA REZENDE VILAR, CARY ANDERSON REZENDE VILAR, ALEX AUGUSTO REZENDE VILAR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X EMPRESA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro o pleito de ofício à Delegacia de Policia requisitando remessa de Inquérito Policial, diligência que compete à parte interessada realizar. Defiro tão-somente a produção de prova oral, designando o ato para o dia 17/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037685-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor s/a testemunha Frederico que não foi localizada. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.011175-8 - JAIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000067-8 (8258) - Inventariante: DULCE DE MOURA RAIUNHETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAUNHETTI (RJ-001253)) X JOSE RAUNHETTI E DULCEILIA DE MOURA RAUNHETTI), Cessionário: RUTH FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:Venha a assinatura de todos os herdeiros, ante a partilha apresentada às fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 1985.038.000798-9 (12.178) - Inventariante: PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ARCHIDEMIA DA SILVA MELLO HENRIQUES), MANOEL HENRIQUE Decisão:Fls. 125 - O procedimento de recolhimento é via administrativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.023577-0 (6602) - Inventariante: MARIA DA GRACA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ALFREDO JOSE GONCALVES DE CAMPOS Decisão:1) fls 105/106 defiro 2) fls 107 ao autor sobre ofício \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.050515-3 - MARILUCI LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ULYSSES CARNEIRO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito sem Julgamento de Mérito, na forma do artigo 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042900-0 - ENEAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Sentença:ISTO POSTO, ante as argumentações e fundamentações expendidas, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de tornar definitiva a LIMINAR, condenando o impetrado no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se, se necessário, ofício ou mandado, para o cumprimento da decisão.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.013415-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ISIS 80 LUMINÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA), ELMO DE ASSIS FIGUEIREDO), LEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Fls. 53 . Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminadoe atualizado em UFIR (arts 475- B e J, in fine, CPC) (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.038.023194-2 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORTOFLEX DE IGUAÇU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA Decisão:Ante certidão de fls., renove-se o ato, tendo em vista que o AR foi subscrito por terceiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012834-3 - LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO, GUIOMAR GEREMIAS RABELO, RITA DE SOUZA ARAUJO, ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES, LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA, JOAO GEREMIAS DE SOUZA, OTAVIO GEREMIAS DE SOUZA, NEUSA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.040835-4 - CRISTIANE BEZERRA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.051678-3 - DELMA BERNARDINO DE SOUZA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ao autor para instruir mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077055-9 - FATIMA DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Defiro a produção de prova tão-somente, documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial, nomeando o Dr. FERNANDO M. CRUZ , telefones nºs 2493.7839 - 9986.5687, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária, cabendo à parte ré o adiantamento da verba, em razão de ter pugnado pela prova às fls. 133, indispensável para a solução da lide.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Publique-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.004556-7 - OTACILIO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE IVANILDO DA SILVA), IRANILDA CAMPOS DA SILVA), LEILA DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.020151-7 - ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI, FELIPE DE MELO MARINHO, SIMONE FONTOURA VIEIRA, ANGELICA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:Fls 4470. Defiro a suspensão do feito, ante a notícia de falecimento da parte ré (fls 4471), na forma do artigo 265, I do CPC, devendo ser apresentado o atestado de óbito posteriormente. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.017521-0 (13558) - LUIS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IRACEMA FERREIRA NORBERTO(ESPOLIO), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:1) fls 163/164 Considerando o instrumento procuratório de fls 130 , anote-se onde couber a renúncia; 2) Publique-se. após, se regulares as custas, dê-se arquive-se. conforme sentença, fls 117 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DE SOUZA SERAFIM Decisão: fls 25/26 defiro. renove-se a diligência com os benefícios do art 172 do CPC Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.037764-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS MENDONÇA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para rescindir a relação contratual entre as partes, tornando definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, repelindo-se o pleito de perdas e danos, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.050492-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO PINTO DE PAULA Decisão:fls 21 defiro o desentranhamento de fls 15/18 e sua entrega ao autor, mediante recibo 2) fls 21 ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053817-0 - ISABEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de caxias(próximo a 59ª DP) no dia 30 de abril de 2008 às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034788-2 - CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Digam as partes, em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao autor sobre testemunha Carla que não foi localizada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.003659-1 - ERALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,O PEDIDO, para condenar o município réu ao pagamento da importância de R$ 1.253,80(hum mil, duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), devidamente atualizado com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data do desembolso, até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022940-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LENIRA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 139: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000309-0 - SILVIO AUGUSTO AMARAL, ILDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X HORATIUS PEREIRA MAIA), SIMONE VIEIRA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Fls. 118 - Desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038234-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO 1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de ompra e venda c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003320-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MIRIAM SOUZA COSTA Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004446-8 (15791) - NICEA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.038.018832-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NAIR DE ALMEIDA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GUSTAVO SANTOS FLORENTINO (RJ-112352) Decisão:Fls 117. Defiro. Venha o depósito dos honorários periciais, observando-se o valor atualizado em UFIR, com prazo de cinco dias. Atenda o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8 - ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fls. 201/201 - Às partes, despacho Saneador. \r\n\r\nProc. 2007.038.039447-1 - CELIO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MUMU CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.077390-1 - LINDALVA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:Considerando a necessidade da produção de prova pericial, foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 05(cinco) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021866-9 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:fls 202 defiro. E. guia como requerido, referente aos honorários de sucumbência \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013552-9 - RIAN ALARCAO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X RUDILEY ALARCAO BARBOZA JUNIOR Decisão:1) Defiro JG;2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família (fls11) indagando se há saldo crédito a receber pela autora conforme promoção do MP as fls 24, v.3) Venha a Declaração de Inexistência de Bens a inventariar de que trata o art. 3º, do Decreto nº 85845/81. (emitida pelo autor)Venha certidão da Previdência Social. (oficie-se)Oficie(m)-se, solicitando saldo(s).Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.077367-6 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X Falecido: FIORAVANTE SILVA RODRIGUES Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso (oficie-se). Oficie(m)-se solicitando saldo (s). À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019545-7 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) As partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026207-7 - Inventariante: JOSUE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X JOSE PINHEIRO Atenda-se à fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008275-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Indago das partes sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário \r\n\r\nProc. 2007.038.013697-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BATISTA DA SILVA Decisão:Ante a nao homoçogaçao do acordo d fls 19/22 e a indagaçâo de fls 23, diga o autor se pretende à convolaçao em açâo de depósito . Caso positivo ,venha em seus devidos termos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039047-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RODRIGUES DA ROCHA Decisão:O despacho de fls 18, nâo foi totalmente cumprido, atenda-se . \r\n\r\nProc. 2007.038.051623-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA REGINA DA SILVA SALERMO Decisão:O despacho de fls 23, ainda nao foi cumprido ,sob pena de indeferimento da liminar ,no prazo de 24 hs ,atenda-se . \r\n\r\nProc. 2008.038.003453-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JRM BOM GOSTO LTDA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.003405-6 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIO SOBRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), ELIZABETH ROCHA SOBRAL Decisão:1\\ ante certidao de fls. 109 e por economia processua ,recebo q peça de fls 29/90 como impugnaçao à penhora , dianrte da n`vel lei 11.232/05. 2\\desentranhe-se e R.A,como IMPUGNAÇÃO ,na forma do art. 475-L . do CPC,com redaçao de Lei nº 110232/05. certificados ,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.011774-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ELIANE DE FATIMA BRANDÃO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 269/270 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.038.004110-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE RODRIGUES BARBOSA Decisão:fls 38 Esclareça o pleito, vindo a documentação própria para comprovar a propriedade da ré \r\n\r\nProc. 2007.038.003321-8 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIANA FELIPE DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-Defiro a gratuidade de justiça parte ré;02- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012705-5 - ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012813-8 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013009-1 - OZIAS LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.050002-7 - CRISTIANE GOMES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Emende-se a inicial, conforme promoção de fls 17 do MP, assim como, adequando o pedido ao rito, se sumário na forma do art 277 c/c 282, VII do CPC ou ordinário, considerando o valor da causa.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.002287-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTONIO JOSE PAULINO FILHO E OUTRO Recolha-se R$ 0,15 relativos ao acréscimo de 20% da lei, na Conta 6002-05926-6. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037591-9 - JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1\\ Defiro J.G. 2\\ A açâo de Exibiçao de documentos exige , procedimento proprio \\art 355,CPC \\,nao podendo ser cumulada com cobrança. 3\\ emende-se tambèm , adequanndo-se o peidido, ant4e o valor dado a causa, na forma dos arts. 282,VII C/C ART. 277, ambos do CPC, no prazo de dez dias. 12/03 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.006679-9 - ISABEL CRISTINA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissão na posse provisoria \r\n\r\nProc. 2007.038.047530-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CODENI Ao autor sobre a Certidão netiva do Oficial de Justiça e sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010061-9 (17.558) - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X STYLLUS BENEFICIO E SERVICOS), Fiador: ISAIAS QUINTANILHA Decisão:1\\fls 126. oficie-se para desconstiituiçâo da penhora de fls , 112, se for o caso, 2) Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença. Logo, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \\ fls ,30 \\. \r\n\r\nProc. 2001.038.020768-2 - ANITA OLIVEIRA DE MARTINO, JOSE RAIMUNDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSTITUTO DE EDUCACAO MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:1) Ante os petitórios de fls 398 e 403/405 do réu, e considerando os cálculos do Sr Contador apresentado às fls 378/397 e fls 408, venha proposta de acordo pelo réu, a fim de não designar-se audiência de conciliação desnecessariamente.2) Fls 416/428. Ao réu sem juntar novos documentos.3) Fls 429: nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.047671-0 - ESPº DE FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) X OTAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.020395-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ESPOLIO DE BERNARDO CARNOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:fls 111/ 119 Venha a complementação das custas no prazo de 05 dias, sob as penas de deserção ( art 511, & 2 º do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9756 de 13.12.98 \r\n\r\nProc. 2006.038.003518-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOSEFA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Fls 52/55.Victos etc.Indefiro desde logo a JG, eis que não está evidenciado o estado de miserabilidade jurídica da ora apelante, que somente por ocasião do recurso é que formulou o pleito de JG.Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.040157-8 - NOVA IGUAÇU COUNTRY CENTER CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Vistos etc... fls 18/26; Considerando que o Embargante interpõs presentes embargos com fundamento no art. 736 do CPC, REVEJO a decisao de fls 17, recebendo-os sem efeito suspensivo , na for a do art. 739, caput do CPC, ante certidao de fls 16,v . .Ao Embargado. Publique-se . 12/ \r\n\r\nProc. 2007.038.048008-9 - DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Ante certidão supra, ao embargante fls. 38/40, no prazo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.039233-2A (10590) - GUIDE ASSESSORIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls 98/99. Defiro a dilação do prazo por dez dias, ante a notícia de falecimento do representante legal da Embargante.2) Renove o cartório a intimação de fls 55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012908-6 (14933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 153/163 aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.038.006227-6 (15923) - BB-PREVIDENCIA - FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.019625-1A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210) Decisão:1\\ fls 14, recebo como aditamento à inicial , devendo o cartòrrio regularizar o pólo ativo junto ao D.R. P. 2\\ Ao impugando , no prazo de \\ DEZ \\ DIUAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022485-4 - LUCIANO GOMES MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X UNIMED COSTA VERDE RIO DE JANEIRO´- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Atenda-se o réu ( fls 144). \r\n\r\nProc. 2007.038.007476-2 - ANDERSON APARECIDO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TAII FINNACEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.049628-0 - DANIELE PEREIRA ZENHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:1º) Fls. 136 - Indefiro. A antecipação da tutela tem como objeto a retirada do nome dos cadstros negativos e não a ameaça de cobrança, etc. Em havendo o descumprimento da decisão, poderá o juízo autorizar e fixar de ofício a multa. 2º) Fls. 74/81 - Mantenho a decisão guerre3ada, pelos seus próprios fundamentos.3º) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000927-5 (8095) - EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA, TERESINHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CIA.BRAS.DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Observe-se primeiramente a determinação de fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 1995.530.036775-3 (9612) - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Decisão:Fls. 293/294 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 1997.530.013727-2 (12388) - CLAUDIA NERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls 284/289: ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.038.022654-6 (16860) - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Venha o debito discriminados, acompanhado dos respectivos comprovantes , \r\n\r\nProc. 2003.038.020062-0 - MARCOS DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Fls. 107 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.038.025809-8 - LUIZ CLAUDIO LOPES MARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Fls. 312. Ante certidão supra, refaça os cálculos com a aplicação da multa vindo também em Ufir: 2) Fls. 313 _ Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.007498-6 - MARILIA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:fls. 90 - Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a lei nº 11.232/05 não há mais direito de preferência da nomeação pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.038.000864-9 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), JADER DIAS DE FREITAS LEILOEIRO PUBLICO Decisão:1) Vistos etc...Homologo a desistencia requerida às fls 58 pelo autor quanto ao segundo réu, SCOSITRAN, ante a concordância do primeiro réu. Exclua-se do pólo passivo anotando-se no DRA. 2) fls anote-se o novo endereço e renove-se a diligência do terceiro réu. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.008722-7 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.049287-0 - EMERSON FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1\\ Defiro JG. 2\\ Comprove-se o autor , o fechamento da conta corrente , conforme ,fls 03. 03\\ Anote-se onde couber ,que o rito è o sumàrio , rtegularizando-se a cappa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050712-3 - GUILHERME FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1\\ fls 175,v Nada a prover . 2\\ Renumere-se os auros a partir de fls 55. Cerficados voltem conclusos . \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.051096-1 - JEICE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.002469-4 - ROBSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X MOBILA COMÉRCIO E INDUSTRIA (CASA E VIDEO) E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Fls. 02/08- A lide comporta o rito sumário em razão do valor da causa. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Venha a fatura do mês 10/2006 4) Indefiro de plano o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002448-7 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a JG2) Fls. 02/05 - A lide comporta o rito sumário em razão do valor da causa. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.003183-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LOSANGO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.001613-2 - CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009542-0 - SUELY JACINTO DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU), MATERNIDADE MARINE BULHOES), SHELLY MOGAMI Decisão:fls 62; Devolvo o prazo a autora . \r\n\r\nProc. 2008.038.002754-3 - LUZINETE LUZIA LIRO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT REFERENCE Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c parcelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.043502-3 - VALERIA DE FREITAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Fls 26. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003334-8 - MARIA GORETTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES VILA RICA LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000207-7 (5279) - ISABEL TEIXEIRA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ALBERTO RIBEIRO Decisão:1) Fls 151/152: anote-se onde couber;2) Fls 153: regularize o inventariante substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.004037-7 - Inventariante: ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JOAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.038.040847-0 - MARIA JOSE TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ANTONIO DE SOUZA FINGOLO E OUTRO Decisão:1) O despacho de fls 18, ítem 01 não foi atendido. (causídico)2) Venha declaração de hipossufiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. ( atutora ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008946-7 - THAINA LIMA CONDE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Indago das partes sobre a possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.043766-4 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:O p´`olo passivo indicado nâo poderà personalidade jurìdica . Emende-se a inicial, com prazo de des dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018384-4 - ANGELA MARIA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Fls. 144: a ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.055376-5 - ALAN LESSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais de materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001977-3 - MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Indefiro o pedido de produção das provas formuladas pelas partes às fls. 55 e 56, eis que irrelevantes para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049731-2 - ROGERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056135-0 - LILIO GOMES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042951-3 - SILVIO CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Indefiro o pedido de produção das provas formuladas pelas partes, eis que irrelevantes para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036570-7 - JOSE CARLOS GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056171-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Decisão:fls 26/27 comprove o autor se houve abertura de inventario ( certidão cartório distribuidor) , caso positivo, venha o nome e o endereço do inventariante nomeado (termo de inventariança) para regularizar o polo passivo \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA BRAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012987-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA MILITAO Despacho:1) Fls. 28 indefiro o ofício requerido posto que é diligência da parte.2) Comprove o autor, se houve abertura de inventario (certidão C. Distribuidor). caso positivo, venha o termo da nomeação e endereço do inventariante, para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.051143-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA ZACAR LTDA ME Decisão:Fls. 27/30. Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se ac parte autora. Nada sendo requerido, voltem para a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.038.003310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.003315-4 - MARIA LIRIAN TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X TEREZINHA DE JESUS LOPES DE ALMEIDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001813-0 - MARCELO ANTONIO DE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fls. 282- Anote-se onde couber, se for o caso.2) Fls. 283/284 - Esclareçam as partes, se desejam a Homologação do acordo ou a suspensão do feito até o seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010276-7 - DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.013467-7 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIONCOBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE JESUS (SP-100176), Dr(a). SAMIRA ROBERTA ISSA (SP-236671)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.048597-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.009583-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.038120-8 - BALTAZAR BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1\\ Ante a resposta dso rèu de fls 18/28, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular , pois a demanda exige o aprofundamento da iinstruçao probatòria , incompativel com o instituto ,ante a prova documental exibida . 2\\ EM RÈPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.042371-9 - MARILZA DA SILVA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CARREFOUR S.A Ao autor sobre fls. 26 e 27 e venha cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.001877-3 - ANA CLAUDIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS Decisão:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Atapte-se o pleito ao rito Sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003052-5 - EDSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ANGELICA RODRIGUES GOUVEIA LUIZ), CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CATIA REGINA FIGUEIREDO ABRUNHOSA, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Diante do resultado do recurso que manteve a improcedência do pedido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.003059-1 - MARCELO NANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.001946-7 - VERA LUCIA VOITUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CEDAE Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011727-0 - LUCIA AURILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:O pedido de citaçao deverà obedecer o ruito ordinàrio .Atenda-se em dez dias . \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004738-5 - VALTER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) As partes sobre despacho de fls.83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016854-7 (15212) - DAYSE CARDOSO DUTRA X Assistente: PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls 181/184:anote-se onde couber regularizando-se a autuação do feito;2) Intime-se o réu para depositar os honorários periciais conforme fls 185/186, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.004825-5 (15826) - JOAO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SILEZIO LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Fls. 125/126 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.038.002756-4 (17070) - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao réu - executado para que comprove o alegado recebimento eletrônico aos 29/02/2008 para efeitos de tempestividade da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001271-9 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1\\ O valor da causa comporta o rito sumário . Emende-se a inicial na forma dos arts. 282, VII c/c art. 277, ambos do CPC, vindo o pedido em seus termos . Prazo de dez dias. 2\\ fls 41/42. Cumpra-se o v, Acòrdâo do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.038.036664-5 - GIOVANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1\\ Fls._60/63_____. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. anote -se onde couber o novo valor dado a causa; 2\\ comprove o autor a negativiaçâo de seu nome nos orgâos asinalados ,posto que è diligencia da parte , para aprecoiaçao do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041408-1 - JOSE FRANCISCO MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:1\\ Defiro JG. 2\\ O valor da causa comporta o rito sumàriio . Emende-se a inicial adequando -se o pedido na forma dos arts. 282, VII c/c art. 277, ambos do CPC ,no prazo de dez dias. 3\\ Comprove o autor o pagamento das parcelas mencionadas às fls 04. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019625-1 - TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:fl. 320; Considerando que a impugnação em apenso nao foi recebida em seu efeiito suspensivo e que o valor depositado \\ fls , 284 \\ è incontroverso , defiro o levantamento , e-se mandado de pagament6o . No mais , aguarde-se o despacho na impugnaçâo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048335-0 - CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.000362-7 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.014246-7 - EMILIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1- Venham os atos constitutivos da 2ª ré, em 05(cinco) dias, sob as penas do artigo 13, II do Código de Processo Civil;2- Indefiro o pedido de produção das provas formuladas pelas partes, eis que irrelevantes para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.010853-8 - RENATA MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nId: 480753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.004604-6 - ARQUIANA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Sentença:Autos nº 03.4604-6SENTENÇAArquiana Antunes dos Santos, deflagrou processo em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Intimação à fl. 109.É o breve relatório.FundamentaçãoDevidamente intimado pessoalmente a dar andamento ao processo, o requerente permaneceu inerte.Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça. Ciência da sentença ao MP.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.011368-8 - SUELI MARIA RODRIGUES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Autos: 07.11368-8SENTENÇASueli Maria Rodrigues Malheiros deflagrou processo em face de Espólio de Antônio Ferreira da Silva pretendendo a Adjudicação Compulsória.Emenda determinada à fl. 37-38.Intimação à fl. 40.Certidão à fl. 43.Manifestação do MP às fls.44-45É o breve relatório.Intimada com o fim de emendar a inicial, a parte autora não cumpriu a contento o determinado no despacho de fl.40. Tampouco trouxe aos autos qualquer documentação que conferisse substância à sua pretensão.Aplica-se, na hipótese, a regra prevista no artigo 284, parágrafo único do CPC.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 284, parágrafo único, todos do CPC.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014512-5 - LEILA PERNAMBUCO AGUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X GREGORIO JOSE PERNAMBUCO interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 85 verso \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025293-0 - SEBASTIANA CANDIDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA SILVA DIAS Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandados de pagamentos independentes ( Mandado para as verbas relativas ao PIS e mandado para as verbas relativas ao FGTS) dos valores noticiados nos autos (fl.14-17), na proporção de 1/2 (metade) para cada um dos requerentes.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 28 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.018500-0 - EUNICE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X OSVALDO PAULO SILVA Sentença:À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas mencionadas nos autos a favor da autora.Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 28e fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.006599-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X EDSON DE PONTES Sentença:À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas mencionadas nos autos a favor da autora.Taxa e custas pela parte autora. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 28 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.008954-2 - FRANCISCO VILMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: FRANCISCO BRAGA DE ANDRADE interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 43 verso \r\n\r\nProc. 2005.038.023684-8 - JOYCE MACHADO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X CELIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33 verso \r\n\r\nProc. 2006.038.002994-8 - MARLON ALEX LEITE BALZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA BALZANA Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandados de pagamentos independentes ( Mandado para as verbas relativas ao PIS e mandado para as verbas relativas ao FGTS) dos valores noticiados nos autos (fl.25), na proporção de 1/2 (metade) para cada um dos requerentes.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 28 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.010878-2 - PAULO CESAR MOREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VERA LUCIA BRAZ COELHO Sentença:SENTENÇARELATÓRIOPaulo César Moreira Marques Junior deflagrou processo visando expedição de alvará judicial para levantamento de importância eixada por sua mãe.Requerimento de desistência formulado à fl.49.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existentes, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.042278-6 - LUCIA HELENA ANTONIETTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROMAO DE ANDRADE Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandados de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fls.28 e 29), na proporção de 1/3 (hum terço) para cada uma das requerentes. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 28 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.026779-3 (30411) - THEREZA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MOACIR DE SOUZA Sentença:Thereza Serqueira de Souza requereu abertura de inventário dos bens deixados por Moacir de Souza e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 99, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Moacir de Souza conforme fls. 90-92, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.020989-0 - Inventariante: JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X JOSE NUNES E OUTRO Sentença:À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por José Nunes e Elza Correa Nunes conforme fl. 24-26, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.014095-8 - Inventariante: MAVILIA MARTINS DOS SANTOS X JOSE ANTONIO LEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Sentença:Mavilia Martins dos Santos requereu abertura de arrolamento dos bens deixados por José Antônio Ledo dos Santos, e adotou o procedimento de arrolamento.Após a tramitação, verifica-se a adequação e a regularidade formal do presente procedimento (certidão à fl. 101). À conta do exposto, adjudico o bens deixados por José Antônio Ledo dos Santos a Mavilia Martins dos Santos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Tendo em vista o recolhimento do imposto, expeça-se mandado de adjudicação.P.R.I.NI, 28 de fevereiro, de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.024418-3 - RUBENS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOSEFA LIMA DO NASCIMENTO Sentença:Rubens José do Nascimento requereu abertura de inventário dos bens deixados por Josefa Lima do Nascimento, e adotou o procedimento de arrolamento.Após a tramitação, verifica-se a adequação e a regularidade formal do presente procedimento (certidão à fl. 37).À conta do exposto, adjudico o bens deixados por Josefa Lima do Nascimento a Rubens José do Nascimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Venha o recolhimento do imposto e, com a juntada da guia, à Fazenda.Sem oposição, expeça-se mandado de adjudicação.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053470-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA MOREIRA Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC e consolida-se a posse e a propriedade em mãos do autor..Taxa, custas e honorários, estes na proporção de 10%, tendo como base o valor dado à causa, pelo réu.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.003762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPLA CALDEIRARIA MONTAGENS IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão:Autos nº 07.3762-5DECISÃOBanco Itaú S/A opôs embargos de declaração e pretendeu sanar a contradição, omissão e obscuridade apontada na sentença.É o breve relatório. Passa-se à decisão.Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. O acordo trazido aos autos para homologação (fls.30-31) em momento algum faz qualquer referência ao recolhimento de custas ou taxa judiciária, ao contrário do que sustenta o embargante à fl.46. Além disso, no que tange ao pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 meses até o cumprimento do acordo, tal requerimento vai de encontro ao que preconiza o artigo 265 § 3º do CPC, que é claro ao definir o prazo de 6 (seis) meses como o máximo permitido para suspensão do feito por convenção das partes.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Intimem-seNova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.004451-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BRUNO NOBRE LINHARES SILVA Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC e consolida-se a posse e a propriedade em mãos do autor.Taxa, custas e honorários, estes na proporção de 10%, tendo como base o valor dado à causa, pela ré.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.NI, 22 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.010674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIERRE AZEVEDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 30 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.012611-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR MONTEIRO MONCORVO Despacho:I - Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.10-11indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 07-b, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado.II - Fls.26-27: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.039362-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ALVES Sentença:Autos: 07.39362-4SENTENÇARELATÓRIOBanco Santander Banespa S/A deflagrou processo em face de Wendel da Silva Alves.Requerimento de desistência formulado à fl.37.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existentes, pela parte autora.Sem honorários..Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.051593-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA Sentença:Autos nº 0751593-6SENTENÇARelatórioBanco Volkswagen S/A deflagrou processo em face de Luis Henrique Ribeiro Ferreira.Às fls.21-24, noticiaram acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado à fl.60, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas remanescentes, se existentes, nos termos do acordo.Sem Honorários.P.R.I.Ao trânsito em Julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se. NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025002-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RAQUEL MUNIZ LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Sentença:SENTENÇARelatórioCondomínio Village dos Rouxinóis, deflagrou processo em face de Raquel Muniz Leitão e Edinei Fabiano Carneiro.Às fls. 136-137, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Taxa, e custas pela parte autora, conforme fl.32.Honorários na forma do acordo.P.R.I.Ao trânsito, certificado o corrento recolhimento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.012811-4 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.038.007951-8 - JODIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 85,79 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001328-3 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI PROMOTORA DE VENDES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.002244-8 (32125) - FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARCO ANTONIO LISBOA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:Autos nº 00.2244-8SENTENÇAFelismino Ferreira da Costa, deflagrou processo em face de Marco Antonio Lisboa Drumond.Intimação, às fls. 108-109.É o breve relatório.FundamentaçãoExpedido mandado de intimação, a diligência foi negativa. Verifica-se a hipótese prevista no artigo 238, parágrafo único do CPC. Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existirem, pelo requerente.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.038.010741-8 - MANUEL JOSE DA SILVA, REGISTRADOR DO 2º OFICIO X ROBERTA NASCIMENTO COUTINHO Sentença:(...) À conta do exposto, acolho a dúvida e determina-se que o Sr. Oficial não atenda ao pedido de isenção de pagamento de emolumentos formulado por Roberta Nascimento Coutinho, não havendo que se falar em gratuidade de atos notariais no presente caso. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 27 de fevereiro de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.006140-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X GERALDO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004369-5 (32251) - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983) Despacho:Venha a planilha para os fins pretendidos à fl.210. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013258-5 - BELGO SIDERURGIA S/A X ARLEI OLIVEIRA PAIVA, ROSILDA TREVISOLI PAIVA Sentença:Autos: 06.54955-5SENTENÇARELATÓRIOBelgo Si derurgia S/A deflagrou processo em face de Arlei Oliveira Paiva e Rosilda Trevisoli Paiva.Requerimento de desistência formulado à fl.69.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta o informado pela parte exeqüente em seu requerimento supra referido.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII C/C artigo 598, ambos do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se houverem, pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007744-0 (28154) - CRISTIANE OLIVEIRA CUNHA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.015129-7 (32857) - PEDRO LUIZ ROCHA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Autos nº 00.15129-7SENTENÇAPedro Luiz Rocha Rangel Costa deflagrou processo em face de Expresso São Jorge Ltda.Intimação, às fls. 292.É o breve relatório.FundamentaçãoExpedido mandado de intimação, a diligência foi negativa. Verifica-se a hipótese prevista no artigo 238, parágrafo único do CPC. Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existirem, pelo autor, observada a gratuidade de justiça.Honorários de 10%, tendo por base o valor dado à causa.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.038.020612-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:...Não caracterizada a falha na prestação do serviço e não tendo sido ilícita a conduta do preposto do banco ou da empresa de segurança, entendo que não cabe se falar em responsabilização civil das rés, devendo o processo ser julgado improcedente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, cabendo metade deste valor para cada ré. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 33. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012468-6 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.003645-0 (27923) - LUCAS PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X MARIVETE NAZARE LIMA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇALucas Paulo do Nascimento requereu abertura de inventário dos bens deixados por Marivete Nazaré Lima do Nascimento e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl.119, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Marivete Nazaré Lima do Nascimento celebrada às fls. 77-82, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, se existirem, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.530.016836-1 (29917) - ANNITA DOS SANTOS AXT (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:SENTENÇAAnnita dos Santos Axt requereu abertura de inventário dos bens deixados por Carlos Germano Roberto Axt e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl.102, atestando a regularidade formal do presente procedimento.À conta do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Carlos Germano Roberto Axt celebrada às fls. 85-87, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, se existirem, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046587-6 - VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO Sentença:Autos: 06.46587-6SENTENÇAValtair Ferreira Gomes deflagrou processo em face de Nova Look Veículos e Banco Finasa S/A, pretendendo a manutenção de posse.Emenda determinada à fl. 91.Intimação às fls. 24-25.Certidão à fl. 26.É o breve relatório.Intimada com o fim de emendar a inicial, a parte autora não cumpriu o determinado à fl.40. Aplica-se, na hipótese, a regra prevista no artigo 284, parágrafo único do CPC.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 284, parágrafo único, todos do CPC.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça.Sem honorários.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 27 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.020494-0 - PALMERINA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESPOLIO DE JANUARIO FELISBERTO Sentença:Autos nº 05.20494-0SENTENÇAPalmerina Correa deflagrou processo em face de Espólio de Januário Felisberto.Intimação, às fls. 21.É o breve relatório.FundamentaçãoExpedido mandado de intimação, a diligência foi negativa. Verifica-se a hipótese prevista no artigo 238, parágrafo único do CPC. Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existirem, pelo autor, observada a gratuidade de justiça.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de produtos e serviços \r\n\r\nProc. 2005.038.022627-2 - NAIR MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Diante das novas regras que regem a execução da sentença, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.021042-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HELSON E CASTRO GUEDES Sentença:Autos: 04.21042-0SENTENÇACia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil deflagrou processo de conhecimento em face de Helson de Castro Guedes.Intimação para recolhimento adequado das custas às fls33 e 39. É o breve relatório.Conforme se observa, a parte autora não atendeu corretamente à decisão que determinou o recolhimento adequado das custas. E intimado para que para que prosseguisse no feito, quedou-se inerte.Desta feita, ausente um dos requisitos de validade do processo.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC.Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.27 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.003915-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA CABRAL interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 58 verso \r\n\r\nProc. 2005.038.021424-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEANDRO MOURA ALVES DE AMORIM interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 48 verso \r\n\r\nProc. 2006.038.009375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARIA COSTA PAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Autos nº 06.9375-4SENTENÇARelatórioPanamericano Arrendamento Mercantil S/A deflagrou processo em face de Claudia Maria Costa Paz Carvalho.Às fls.60, em audiência de conciliação, noticiaram a possibilidade do acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, tendo as partes acordado sobre os termos propostos na audiência de conciliação, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado à fl.60, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas remanescentes, se existentes, pela parte autora.Sem Honorários.P.R.I.Ao trânsito em Julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se. NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.041327-0 - ESPOLIO DE MAURI SIQUEIRA PIRES, Inventariante: DANIELE DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SANTOS GUEDES Sentença:SENTENÇAEspólio de Mauri Siqueira Pires, por sua inventariante Daniele de Araújo Pires, deflagrou processo em face de Cláudio Santos Guedes.Intimação à fl. 23.É o breve relatório.FundamentaçãoDevidamente intimado pessoalmente a dar andamento ao processo, o requerente permaneceu inerte.Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.008467-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO JUNIOR Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC e consolida-se a posse e a propriedade em mãos do autor.Taxa, custas e honorários, estes na proporção de 10%, tendo como base o valor dado à causa, pelo réu.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.NI, 28 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.039361-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA Sentença:Autos: 07.39361-2SENTENÇARELATÓRIOCia.Itauleasing de Arrendamento Mercantil deflagrou processo em face de Jaime Augusto Ferreira Oliveira.Requerimento de desistência formulado à fl.25.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.049876-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FREIRE Sentença:Autos: 07.49876-8SENTENÇARELATÓRIOPanamericano Arrendamento Mercantil S/A deflagrou processo em face de Marcus Vinicius Freire.Requerimento de desistência formulado à fl.18.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica proces sual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.530.003837-1 (27942) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DISTRIBUICAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:SENTENÇACompanhia Real de Arrendamento Mercantil, deflagrou processo em face de Distribuição Comercial de Alimentos, José Luiz Nossa Santana e Heitor Leoni dos Santos.Intimação à fl. 137.É o breve relatório.FundamentaçãoDevidamente intimado pessoalmente a dar andamento ao processo, o requerente permaneceu inerte.Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existirem, pelo requerente.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.019376-0 (33111) - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Autos nº 00.19376-0SENTENÇARelatórioJodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. deflagrou processo em face de Maurício Barbosa da Silva e Cassiane dos Santos.Às fls.124-125 noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 124-125, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas remanescentes, se existirem, pela parte autora.Sem Honorários.P.R.I.Ao trânsito em Julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se. NI, 28 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.005475-3 - SEBASTIAO NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ANA MARIA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nId: 480752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000281-0 (31113) - VALDEVINO ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se, por AR, no endereço de fls. 154, os eventuais herdeiros e/ou sucessores para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo ainda juntar aos autos certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1984.038.000110-9 (40981) - MARIA HELENA CUPIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001303-3 (39465) - EDITH CAMPOS CRUZ E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:O novo perito não ignora a hipoacusia. O que afirma é que não guarda nexo causal com a atividade, fundamentando, a fls. 96, e fazendo referência, a fls. 95, ao audiograma de fls. 18, que a acusa em grau leve, sem GAP de trauma acústico e compatível com a idade à época do exame. A impugnação nada trouxe aos autos que afastasse as conclusões do perito, limitando-se, basicamente, a atacá-lo, com fundamento na morosidade. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001382-3 (43775) - LUIZ ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FLS.153. \r\n\r\nProc. 1984.038.001806-7 (42421) - CARLOS ALBERTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001360-6 (47469) - SEVERINO ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000815-7 (56737) - WILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001308-0 (60925) - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. José Roberto; 2. Designada data, intimem-se as partes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004365-5 - TERESINHA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X Falecido: SEBASTIO SOARES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.002315-4 - ELIZABETH BARBOSA CIPRIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)), Falecido: WAGNER JOSÉ FERREIRA BRAGA - (FALECIDO EM: 14/06/2004) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente,por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Findo o prazo, nos mesmos termos, à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2005.038.009294-2 - JEAN CARLO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA - (FALECIDA EM: 02/07/2002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.019647-4 - CILENE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ETELVINA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022187-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ADEMIR I DOS SANTOS CONSTRUÇOES E REFORMAS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.047656-4 - FABIO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:A fls. 14-V foi determinada a vinda de cópia da declaração de IR, inclusive da parte relativa ao patrimônio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido o despacho, conforme certificado a fls. 16.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 11 de março de 2008. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004565-8 - ANDREZA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Indefiro a prova oral, por impertinente. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT (9984-6617/3015-8983) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011365-2 - CLAUDIO WAGNER VENEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos onze dias do mês de março de 2008, às 16 h e 15 min, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, responderam a parte autora, acompanhada de seu Patrono, a parte ré, acompanhada de seu Advogado. Ausentes as testemunhas supramencionadas, apesar de devidamente intimadas. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo patrono da parte autora foi requerida a condução das testemunhas. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: 1. Designo Audiência para o dia 13.05.208, às 15 h; 2. Expeça-se mandado de condução das testemunhas supramencionadas; 3. Intimados os presentes. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 16 h e 23 min, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.043854-1 - JOSE CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VESPER S/A Decisão:1. Certifique-se quanto a haver o autor atendido a fls. 24 e, se negativo, intime-se, com prazo de 5 dias, sob pena de extinção; 2. Designo dia 13/05/08, às 14:30; 3. Oficie-se ao deprecado e intime-se o autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.048800-3 - ANTONIO FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI), MARCUS CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001071-1 - LUIZ C ARLOS DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a anulação do débito imputado ao autor e, em sede de sentença, antecipar e tornar definitiva a tutela, no sentido de condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, o réu a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000956-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAMIRO FERREIRA ANTAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.001790-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE HENRIQUE DAS NEVES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR,para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052021-8 - MARTHA TARDIT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X NEUZA BRAZ ARROTEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.043259-7 - REI DE MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo dia 19/05/2008, às 14:30h, audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de bem \r\n\r\nProc. 2007.038.011787-6 - LUCIANA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ERICA MIRIAM MACHADO NUNES DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024613-0 - ARACY DE BARROS GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:Mesmo que não levando em conta a má-fé do réu, que teria locado sabendo não poder, não há como conferir credibilidade ao documento, sendo evidente o propósito de protelar, ainda mais, a satisfação do direito da autora. Se a pessoa que a requerente afirma sua mãe possui mais de 60 anos (nenhum de tais fatos demonstrado), como se vê a fls. 9, possui a autora 77 e, como bem observado no acórdão, a fls. 123, recebe aposentadoria de valor mínimo, por invalidez, presumindo-se que necessite bem mais do imóvel, não sendo razoável maior retardo para satisfação do direito. Por último, ainda que levado em conta o atestado acostado, o tempo necessário para que, requerido pela autora e determinado o atendimento, seja o mandado de reintegração cumprido, por certo irá ultrapassar o prazo previsto para recuperação da cirurgia.Por todo o exposto, indefiro o requerimento de manutenção da posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021954-1 - RITA ALVES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013972-0 - ANA PAULA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C & A Sentença:A fls. 14-V foi determinada a vinda de cópia da declaração de IR, inclusive da parte relativa ao patrimônio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. A fls. 16/17, manifestou-se a parte autora, alegando estar desempregada, juntando declaração anual de isento do ano de 2006 e reiterando pedido de gratuidade de justiça. A fls. 19 foi determinado o correto cumprimento da determinação de fls. 14v, não tendo a parte autora cumprido o determinado, conforme certificado a fls. 20-v.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 11 de março de 2008. . \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012813-0 - ELIZABETH OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002902-0 - SEVERINO TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.038.000503-7 (78387) - VAMIL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.018601-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), IOLANDA ALMERINDA DA SILVA), Falecido: JOÃO FERREIRA MARTINS - (FALECIDO EM: 23/08/1983) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049595-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INFANTO JUVENIL SOCEIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X SANDRA RODRIGUES COELHO RIBEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE para instruir o mandado de citação com a cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008653-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLY SOUZA DE DEUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001558-7 - ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Em provas e quanto ao interesse em audiencia de conciliação; 2. ao autor sobre fls. 153/159, tendo em vista que , à evidencia, não refere-se ao caso em questão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037341-8 - IARA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.003443-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)), LUCIMAR VAZ MACHADO XAVIER), LUCIENE ELIZABETE VAZ MACHADO, Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X NELSON LUIZ XAVIER - (FALECIDO EM: 27/01/1985) Despacho:Ao Embargado; Após, ao MP \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040656-2 (79939) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.530.023000-3 (80513) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.021244-6 - SYLVIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO FALIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.010154-2 - ANTONIA PAULO BARBOSA, Falecido: NILTON BARBOSA PEREIRA - (FALECIDO EM: 06/06/2004) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A (MRS LOGÍSTICA S/A) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), A . G .F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Às partes sobre a contestação da litisdenunciada;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034534-4 - JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VALDINEIA DALMASIO COTTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:1. Junte-se o oficio da FENASEG, que se acha junto à contracapa; 2. Designo AIJ dia 03/06/08, às 14:30h; 3. Intimem-se as partes, a fim de que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2007.038.036868-0 - ROBSON DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X LENO'S CAR), BANCO ITAU S/A Decisão:1. Cumpra-se o item 1, de fls. 34, em 5 dias, sob pena de extinção; Esclareça, finalmente, o que pretende, tendo em vista a contradição entre fls 41 e 42/43; 3. Defiro JG \r\n\r\nIndenizatória, c/c obtrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028776-5 - ANTONIO MOZART CONDACK (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.048018-0 - MARIA HONORIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039288-7 - GILBERTO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/08, às 15:15 h. Citem-se e Intimem-se com as advertências do art. 277, do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055968-8 - FRANCIANE CRISTINA DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A Decisão:1. Apensem-se aos autos do proc. 2005038010154-2, a fim de que se verifique a alegada conexão; 2. às partes sobre fls. 177/269; 3. após, ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003381-2 - JOEL LUIS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023728-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011664-6 - JOSE LUIS DE PAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1. Intime-se a testemunha Rodrigo Luiz; 2. Em última oportunidade, forneça o réu o endereço completo da testemunha Roberto Carlos, em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.038.043657-0 - GLEIDE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA Decisão:Designo dia 19/05/08, às 15h.(art. 277, do CPC); 2. Cite-se/ Intime-se por oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022708-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923), Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241) Decisão:1. Nos termos dos art. 355 e seguintes, do CPC, JUNTE o réu, em 10 dias, o procedimento administrativo no original; 2. Findo o prazo, intime-se o autor, a fim de que se manifeste em 5 dias,; 3. Manifestando-se o autor, intime-se o réu, com o mesmo prazo; 4. Após, ao MP; 5. Em seguida, CLS para sentença; 6. Quando da juntada do procedimento, deverá o cartório cerfificar com relação ao que dele consta em termos de número de fls; numerando-as; 7. Mantenho o indeferimento da inversão do ônus da prova \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000320-4 (59020) - ROBERTO RICARDO SHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007320-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049367-7 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.010127-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003438-1 - ROSANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:1. Aguarde-se informação quanto ao agravo referido a fls. 330-v; 2. RENUMERE-SE a partir de fls. 331 \r\n\r\nId: 480757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022781-6 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Decisão: Foi designado perito para proceder a localização da área, avaliação da renda e danos e prejuízos que possam ser causados a terceiros. O requerente, que se encontra ávido pelo achamento de diamantes na encontra da Serra da Mantiqueira, não diligenciou os meios para as avaliações determinadas. A área não foi localizada. Tampouco a titularidade pelo requerente, que sequer atendeu as intimações formuladas. Tenho, assim, que seu interesse precluiu em decorrência da inércia, o que implica em dever de revogação do alvará de pesquisa precariamente lhe outorgado. Tenho, assim, que a falta do atendimento às intimações, implica desinteresse e perda do direito subjetivo decorrente do ato administrativo precário, enunciado pela eminente autoridade do então Departamento Nacional de Produção Mineral/DNPM.Dê-se baixa e devolva-se, com vistas à revogação do alvará de pesquisa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006698-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GERARDO RODRIGUES DE SOUZA \"Ao requerente sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009211-7 - DERMITA BRETA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X HELIO FERNANDES A requerente sobre informações da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.038.038709-9 - JULIO CESAR MOREIRA DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X Falecido: JOSE MOREIRA DE NOVAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011884-4 - SUELY DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)), Falecido: BLANDINA VICTORIANA DOS SANTOS Aos reqtes. sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.038.001896-8 -, Inventariante: ARLETTE GUARANY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X JORGE PINHEIRO A inventariante sobre inormação do partidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004714-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro vista dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022257-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON KLEUVER JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.038.011886-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDINALDO DE SOUSA PACHECO Decisão:Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.017157-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EVANDRO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053166-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI CARVALHO GIANGIRULO Decisão:Certifique o cartório o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se eventual pedido de informação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005444-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040935-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Cite-se e intime-se.E. mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008467-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Ao autor para recolher (1110-6 - R$ 3,65). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.040262-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER DAMIAO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039849-0 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se réu para regularizar contestação apócrifa (fls. 47), em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.043285-0 - EMANUEL ELESBAO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos para deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 17(, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040623-9 - MARCIANO RODRIGUES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de debito cumulada com responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002271-1 - FABIO CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 40.16.\", sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008693-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MORENO CALIXTO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.001646-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M M BARCELLOS DECORACOES E TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035687-1 - MODESTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ESPOLIO DE JORGE GAMA TEIXEIRA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.038.004830-3 - ESPOLIO DE JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X ELAINE DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se parte autora para regularizar sua representação e o valor atribuído à causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.002432-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JOAO ANTONIO DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013396-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X SEBASTIAO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) \"Ao embargado sobre cota do MP.\" - Cota do MP: \"Requer o Parquet seja intimado o embargado para que esclareça se tem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, o que viabiliza a expedição de RPV, ou se insiste no recebimento do valor total através de precatório.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008790-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002641-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J V BANKING FOMENTO MERCANTIL), VERUSSA MARCIA MARCUCCI Decisão:Sobre certidão de fls. 121, diga o exequente, em 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2005.038.020821-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO BARRETO DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001654-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARILENE DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.038.010971-0 - ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022750-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.014682-1 - LENY SANTOS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRASIL SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:Intime-se ré para complemento.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021056-0 - LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.025049-1 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MANUEL DA SILVA- NOTARIO DO 6º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.042522-2 - BRUNO RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Defiro desentranhamento de documento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.038.043747-0 - EDSON PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.000070-7 - LEILA COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:\"...ISTO POSTO, declino da competência desta Justiça em favor da Justiça do Trabalho. ...Intimem-se...\" \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053327-4 - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Fls. 59: Intime-se partes para ciência da data designada. Intime-se parte autora, pelos correios com aviso de recebimento. Perícia designada para o dia 18/03/2008 às 16:00 horas na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, Corredor C, sala 313. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013113-7 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO REAL Aos autores em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024571-9 - JOSE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.038222-5 - MONICA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.013596-1 - SIRLENE PEREIRA REIS X ROBERTO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual.Regularize-se o débito fiscal (fls. 81).Intime-se inventariante, pelos correios, com aviso de recebimento, para atendimento no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006122-0 - VALDEMIRO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Especifiquem provas, relativamente aos fatos controversos, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre o proveito na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.007985-8 - CARLOS ROBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BARBOSA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:1)Esclareça pedido de execução (fls. 78).2)Expeça-se mandado de verificação.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.004381-9 - ESAM - EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010926-1 - WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ERNANI BOLDRIM FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Junte-se recibo de protocolamento de ordem judiciais de transferência.Digam as partes, inclusive sobre fls. 118.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051765-7 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Ao requerente sobre embargos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004096-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA JARCE LTDA Decisão:Defiro vista dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005034-2 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) \"As partes para alegações finais conforme determinação de fls. 81.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013426-4 - SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676), Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.052282-3 - PEDRO SOEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se fls. 112/113.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043200-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ BENTO Despacho:Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054022-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ante decisão de fls. 25, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.038.054778-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047789-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCILIA VIEIRA PRALON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048928-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS ANTONIO TEIXEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.049834-3 - JOZIRENE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008243-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA Decisão:Sobre a informação de fls. 136, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com desfazimento de benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.038.003042-4 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X SERGIO MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013717-7 - ROGERIO CARLOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARIO BOTION ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:E.mandado de pagamento. Intime-se para complemento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007909-3 - LUIZ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ANDRE DO NASCIMENTO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.011480-9 - AGRIPINO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.038798-3 - LEONARDO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fls.76/77.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045314-1 - FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO DE MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003224-6 - LUIS GLAUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779), Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas seguintes: campo 24: 1102-3/ R$ 40,16 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.046728-9 - EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Manifestem-se partes sobre fls. 96. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.014825-6 - CLAUDIO DE FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JODIF PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.025875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADRIANO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.005291-5 - JOSEFA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.038.006571-5 - ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo honorários de fls. 148.Intime-se para recolhimento em 05 (cinco) dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041770-5 - RUTE LESSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.054107-6 - FRANCISCO PEREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 16/24.Após, ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009619-8 - DEJAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002733-4 - MARCIANO RODRIGUES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002256-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X CARLOS ROGERIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O motivo não justifica a pretensão.Nada a prover.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042025-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANGELA DA COSTA DA SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.001734-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA PINHO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020049-0 - ALCILEIA SOARES TREVISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X JORGE DOS ANJOS PEREIRA \"Ao requerente para complementar R$ 3,65, cód. 1102-3, campos 24 e 36, para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005426-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA Decisão:Ante o lapso temporal já taranscorrido, indefiro fls. 33. Intime-se autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039999-7 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certidão de fls. 61: Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041604-1 - DALILA DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X LUCIANA DE JESUS FELGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:Não foi gratuidade de justiça deferida.Assim, para recorrer há que recolher custas.Faça-o em 48h sob pena de deserção.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.039737-8 - ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027777-2 - UALLACE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Fls. 162/163: Diga a parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.009626-5 - JOAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ESPOLIO DE AMAD MUSTAPHA EL QUEIK E OUTRO), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Decisão:Diga parte autora se tem interesse na designação da audiência requerida pela ré (manifestação pessoal do autor). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012638-8 - AURELIANO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EDUARDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.020355-7 - REINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.049598-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA SANT'ANNA Decisão:Nada a prover, ante sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.005810-1 (2002.038.05810-1) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X MARLI FLORIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente embargos, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a execução no valor exigido pelo exeqüente às fls. 171/173, dos autos em apenso.Condeno ainda embargante no pagamento dos tributos decorrentes do serviço judiciário, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.000959-9A - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) \"Ao Excepto\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025110-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA Decisão:Defiro alteração do nome nos registros.Prossiga-se em execução, tal como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.053856-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ HENRIQUE QUIRINO DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041237-9 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017689-4 - LUCIMAR GOMES DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILCE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038652-6 - CINTIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000959-9 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Desentranhe-se execeção de competência. Autue-se em apartado. Dê-se vista ao excepto. Certifique-se suspensão do feito até julgamento da execeção. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021215-7 - ANGELICA MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.025299-0 - MARLENE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)), Interessado: NILZA PAIVA, Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X JOSE TIBURCIO DE PAIVA Decisão:Venham certidões de nascimento dos herdeiros (mesmo que casados ) a fim de verificação do nome das avós. \r\n\r\nProc. 2006.038.046407-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARTINHO X MARIO SARAIVA SEIXAS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-078071) \"Aos interessados sobre fls. supra.\" ...A Fazenda aguarda o cumprimento da decisão de fls.27 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.038.040124-4 - Inventariante: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FRANCISCO MORENO DE OLIVEIRA Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.001335-0 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X SARTORE CELULAR LTDA Decisão:Complemente-se Taxa Judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025022-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FREDERICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Executado da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.006972-7 - ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001635-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JAIR SATIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002332-4 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046029-5 - ERNANI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AUTO REAL LTDA E OUTRO Decisão:Decorrido o prazo para a resposta, ainda que o réu seja revel, não é possível aditar o pedido (art. 267. § 4º CPC).Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052496-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026466-2 - WILLIAM DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X CELIA RIBEIRO RANGEL \"Ao requerente sobre cota da Fazenda.\" - Cota da Fazenda: Fazenda requer pagamento do imposto ITD. \r\n\r\nProc. 2006.038.052635-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X Falecido: MILTON DE ASSIS FIDELIS Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Ao réu para efetuar depósito. (cálculos fls. 60/62). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.000508-3 - ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) \"Aos interessados sobre depósito de fls. 96.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053730-9 - RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO), MARIA DE FATIMA MESQUITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 25/26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008606-5 - ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037362-5 - CRISTIANO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X HOTEL SAYONARA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu, HOTEL SAYONARA LTDA, a prestar ao autor, Sr. CRISTIANO LEONISSA DA SILVA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 2.condenar o réu, HOTEL SAYONARA LTDA, a prestar ao autor, Sr. CRISTIANO LEONISSA DA SILVA, a título de dano material, a importância equivalente ao valor do veículo, qual seja, R$ 14.800,00 , atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento. 3.condenar o réu no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.024735-4 - NOEMIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X JOSE OLIVEIRA CONCEIÇAO \"À requerente sobre cota da Fazenda.\" - Cota da Fazenda: 1- Pela avaliação judicial dos bens; 2 - Pela juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015516-6 - DELSON DIAS FERREIRA, MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ANBT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PUBLICOSRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), UNIMED RIO COOP TRAB MEDICOS RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Ao autor sobre contestação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021952-8 - LETICIA OLIVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) As partes sobrecertidão de fls. 30 (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.038.013655-8 - DORA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARCOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para 07/05/08, às 15:00 h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nId: 480759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.047221-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.C.C.), N.E.C. Despacho:Nada a prover. Arquive-se sem mais delongas. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.049343-4 - E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.V.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.000842-5 (26676) - J.R.O. X D.O.F. E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Considerando que a alimentada DAIANNA DE OLIVEIRA FERREIRA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 06 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 65/67 para CANCELAR os alimentos pagos a filha DAIANNA. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.034576-8 (35670) - M.A.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.011828-3 (40244) - M.S.L. X V.L.J., S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) R.J., Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.44. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.005725-7 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X CARLA RODRIGUES DA SILVA HELENO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752) Com base na portaria 01/2006 deste Juízo , providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre ofício às fls 83/86. \r\n\r\nProc. 2001.038.021661-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X M.M.F. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.012893-4 - M.R.S.A., M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.017569-0 - T.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.026174-0 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.R.C. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.026885-0 - M.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X J.S.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela requerente para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052002-4 - G.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.F.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003262-7 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.C.C. Despacho:A certidão de fl. 28 é bastante clara. Pretende a requerente ou seu patrono acompanhar a próxima diligência? \r\n\r\nProc. 2007.038.009911-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.O.F.), M.A.F.), P.V.S.F. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.036448-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.B.D.), I.L.S.D. Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.051690-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) G.P.B., Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)), A.L.S.B.), J.V.S.B. Decisão:Considerando os documentos apresentados acolho a promoção ministerial de fl. 119 e vº e DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo de Família da Comarca de Bom Jardim, ante a prevenção daquele Juízo. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.007205-6 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X L.L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), J.S.F. Decisão:Esclareça a requerente qual o valor pleiteado no caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.007645-1 - C.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X L.R.C. Decisão:Esclareça a requerente qual o valor pleiteado no caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.040174-8 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)), Falecido: J.P. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007051-1 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do patrono para juntar instrumento procuratório nos nº 1989.038.002351-7, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002882-6 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S.M. Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.001686-7 - J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOAQUIM LINO TEIXEIRA e ZILEIDE DOS SANTOS. A mulher continuará com o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.001751-3 - J.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSÉ ANTONIO MARTINS MACHADO e VANDA MARIA BASTOS PINTO. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010887-3 - M.T.P.V. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X R.F.B. Sentença: Isto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de MARIA TEREZA DOS PRAZERES VERGANO e de ROMY FARAGE BATISTA. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042184-0 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE NOME COM ADOÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO, EIS QUE A DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO RESERVA ESTE DIREITO AS PARTES. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.031338-6 (35809) - P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Decisão:Defiro a gratuidade de Jusriça. À escrivã para a providência dos atos cabíveis. Após, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022470-7 (44243) - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 02 (dois) anos sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002322-3 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito e a impossibilidade de encontrar o requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006420-5 - A.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. Despacho:Regularize a patrona a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005414-2 (44635) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.017900-5 (45736) - R.R.C.O. X U.P.C. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 89 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020430-9 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 74/75. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010173-2 - B.B.F., J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.015195-4 - R.D.S.J., R.N.S., S.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Sentença:Tendo em vista a comprovação da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.001188-3 (39402) - YURI BARBOSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providênciei a intimação da partwe autora para manifestar-se sobre fls. 72/106. \r\n\r\nProc. 2003.038.025184-5 - Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:1) Oficie-se. 2) Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.003161-6 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.038.007396-9 - Y.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X I.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.024344-9 - C.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X R.C.N.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010339-3 - L.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X A.V.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022216-3 - J.P.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.34/35, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de AMILTON DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.000926-3 - A.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.039709-3 - D.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 47 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045027-7 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045728-4 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X S.H.O. ... a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.038.048583-8 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 97 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.031792-0 - B.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X C.H.A.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.035935-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Ante o depósito efetuado e o parecer favorável da ilustre Defensora Pública que assiste a exe quente, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste sobre o valor efetuado, informando se houve quitação da execução. Expeça-se alvara de soltura. Oficie-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037318-2 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.A. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CLEIDSON PAIVA DE ASSIS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.047836-8 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.E.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047850-2 - A.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053819-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X M.F.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 35 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001559-9 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003119-2 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X C.J.F.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003122-2 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X A.M.P. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004972-0 - D.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O.F. Decisão:Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.35/36, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de PAULO CESAR OLIVEIRA DE FARIAS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.006816-6 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCELO RICARDO SOARES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.009772-5 - J.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.S.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049899-7 - L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007453-1 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X N.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.013248-8 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X A.A.A. ... a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.038.006741-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X N.I.M.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.007531-8 - L.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X M.S.P. E OUTRO Despacho:O documento de fl. 14 não justifica o deferimento da gratuidade de justiça. Esclareça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.006711-3 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)), J.J.T.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.019530-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)), T.C.F.F., Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 55 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.002096-2 - A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X E.C.L.), A.L.L.), R.L.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, compartilhada c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050110-0 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X E.P.A.), N.P.P.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.038.000639-5 (04) - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.O.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.007430-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.019621-6 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X A.B.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.014372-0 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X S.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048062-2 - M.T.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X M.A.L. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051100-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SAMUEL PENHA DE SOUZA nomeando a senhora MARCLEIB PENHA DE SOUZA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) O Sr. Perito já prestou os devidos esclarecimentos a esta magistrada, ficando ciente de que novas propostas de honorários deverão ser prestadas primeiramente a este Juízo.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007397-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X F.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de FABIANO DOS SANTOS nomeando a senhora LUCIA HELENA DOS SANTOS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011724-4 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X A.B.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018825-4 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Com base na portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação do patrono da parte autora para cumprir na íntegra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.000671-7 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS. 59,61/63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012950-8 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.P.S.), G.S.), J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.038.048924-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X B.R.C.), B.K.C.S.), A.J.C.S. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 36 e vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.003199-4 - M.N.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M.L.), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.016383-4 (39446) - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X A.C.O.A.), P.A.S.), P.A.S.), R.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73 VERSO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.027039-0 - C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012777-8 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.B. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.051544-2 - B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I.A.A. Sentença:Considerando que o laudo social relata que a requerente deve ser a curadora do interditado e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora BERENICE DE FREITAS como curadora de IVO ALVARENGA DE AZEVEDO, para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão .Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.078202-1 - A.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), D.V.F.M. Decisão:Cuida-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes qualificadas às fls. 02 com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, fixando a visitação paterna, semanal, alternando-se sábados e domingos, das 09:00 às 17: 00 horas do mesmo dia. Expeça-se mandado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.078202-1 - A.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), D.V.F.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do autor para complementação de custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.001902-5 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 90. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046791-7 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Esta magistrada só pode deferir gratuidade de justiça aos atos pertinentes a este Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.005803-2 (44677) - P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X R.D.M. E OUTROS Despacho:Dispenso o proger. Junte-se oportunamente. Expeça-se a preacatória, devendo o patrono recolher as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.038.005803-2 (44677) - P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X R.D.M. E OUTROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/05/2008, às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.004650-4 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 103 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001299-7 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 44 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050129-9 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), D.R.A.S. Decisão:Defiro mais 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 12. Quanto a notificação do antigo patrono esta deverá ser feita pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.004134-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346)), L.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000511-0 (14737) - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão: Considerando que as alimentadas ADRIANA DO AMARAL GONÇALVES e FABIANA DO AMARAL GONÇALVES atingiram há muito a maioridade comprovada pelas certidões de fls.06 e 07, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 43,vº e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002056-6 (20878) - J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016481-5 (42769) - P.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Certifico e dou fé que conforme portaria 01/2006 deste juiz, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão de fls 117 \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.041792-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA MELLO COSTA (RJ-144822)) X A.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.055932-9 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012415-7 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X I.A.S.R. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.004495-4 - E.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X D.G.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.013384-1 - O.F., S.C.H.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para ciência de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.038.007205-2 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 02 anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nId: 480760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023158-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ALMIR ROSA DA SILVA da obrigação de alimentar CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011323-6 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.97..\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049766-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES), KAORI GONÇALVES Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040399-0 - CLAUDIA MOREIRA VEO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X NIVALDO DA CRUZ VEO Decisão:1) Recebo a emenda, anote-se.2) Considerando o parecer do MP (fl. 15-v), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar alimentos à Requerente em 20% dos vencimentos do Requerido e, em caso de ausência de vínculo, em 40% do SM federal vigente.3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/04 / 2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.013436-9 - V.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X C.A.B. Despacho:1. Revogo a primeira parte do despacho de fls. 40.2. Intime-se a autora para regularizar o feito, devendo, em 10 dias: a) constituir advogado ou nomear a Defensoria Pública para patrocinar seus interesses;b) trazer aos autos o comprovante de rendimentos e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012399-2 - CLAUDIA REGINA CHAGAS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MARCELO GOMES RIO Sentença:..........Considerando o que dos autos, notadamente a certidões de fls. 15 e 15 verso, dando conta de que a parte autora foi regularmente intimada, através de seu patrono, para regularizar a inicial, quedando-se inerte e considerando a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013851-6 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938) Decisão:Fls. 81 e seguintes: acolho, na íntegra, o parecer retro, cujos fundamentos encampo, para manter a prisão do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042943-4 - GABRIEL CATROLI VANDERLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Decisão:Tendo em vista o noticiado à fl. 37 verso/38 e o que consta da claúsula nº 5 do acordo de fl. 34/35, firmado pelo executado,DECRETO PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR pelo prazo de 30 dias.Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo o valor do débito correspondente a R$ 3.683,00, devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 70% do SM nacional.Intimem-se e cientifique-se. Intime-se e cientifique-se. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001757-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, AMANDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO RICARDO OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R. DECISÃO DE FLS. 21.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047912-7 - MAURECY RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LEILANE ROSA TAVARES MACHADO), LARISSA ROSA TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA), GABRIEL TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:1) Proceda-se, na DRA, à alteração do nome da RL dos réus.2) Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024940-5 - RUTH SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MARIA HELENA DE FREITAS DAMAZIO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.038.046081-9 - ALAN GUSTAVO NUNES PINTO DOS SANTOS X ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Decisão:1) Reconsidero decisão de fl. 25 para deferir gratuidade ao Requerente, por entender comprovada pela juntada dos documentos a hipossuficiência econômica.2) Designo o dia 01/04/ 2008, às 14 : 30 horas para audiência de impressão pessoal, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046081-9 - ALAN GUSTAVO NUNES PINTO DOS SANTOS X ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:Atenda-se o M.P. (fls. 39 verso)No mais, aguarde-se a audiência já designada (fls. 38).Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1995.530.031663-6 (24380) - CELIA DA ROCHA TEIXEIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X FERNANDO CARVALHO PROENCA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005948-7 - FABRICIO SOTERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), MATHEUS RUTIGLIANI GARCIA MONTEIRO Despacho:Convolo o julgamento em diligencia a fim de que sejam expedidos os ofícios acima requeridos. Sem prejuízo, abra-se vista ao patrono do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004278-5 - ROSANGELA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CELSO DO NASCIMENTO BARRETO) Sentença:Considerando que o Réu, quedou-se inerte para oferecimento de resposta, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Assim, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, nos termos da Lei 6.515/77, art. 5º, § 1º , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a autora a posse e guarda de seus filhos menores. Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu nas verbas da sucumbência, arbitrando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente e, ainda, nas custas processuais. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 480761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.000864-4 (9.879) - A.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 79/80, TENDO EM VISTA QUE FOI FORMULADO POR VIVIAN E O PEDIDO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA É REFERENTE À ANA PAULA.INTIME-SE. APÓS, CLS., DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 86. \r\n\r\nProc. 1989.038.003122-8 (8.838) - N.M.A. X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...que venha a concordância do alimentante com o requerido à fl. 55.\" \r\n\r\nProc. 1991.038.001925-1 (11507) - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X X.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 48, item 02 - ...2. O pedido de fls. 40 deve ser subscrito pelos alimetantes que já atingiram a maioridade.\" \r\n\r\nProc. 1993.038.000612-1 (14056) - ROMULO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.038.010277-8 (24651) - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) N.R.S. Decisão:INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA, FLS. 47, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 48. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.005287-9 - Z.M.O. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X L.C.O. Despacho:FLS. 54/60 À AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.035332-8 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114) Despacho:Remarco a audiência para o próximo dia 17/04/08 às 12:40 hs.Renovem-se as diligências, ficando autorizada desde já fora do horário forense. \r\n\r\nProc. 2007.038.035332-8 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114) Despacho:Remarco a audiência para o próximo dia 17/04/08 às 12:40 hs. Renovem-se as diligências, ficando autorizada desde já fora do horário forense. \r\n\r\nProc. 2007.038.046307-9 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.B.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 34, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046883-1 - (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X D.D.C.), K.P.R.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048876-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.A.A.M.), R.S.S.M.), R.S.S.M. Certifico e dou fé que não foi atendido o despacho de fl. 12 e, de conseguinte, não houve deferimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.051602-3 - M.S.C.M., Assistente: I.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.M.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.077425-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.B.R.S.), R.N.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/05/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.003239-3 - G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X F.A.S. Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR TODOS OS AVÓS, PATERNOS E MATERNOS. I.APÓS, CLS. DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2008.038.004029-8 - V.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X A.N.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 36% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/05/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.004334-2 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X J.S.), M.F.S.), J.F.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/05/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.005907-6 - O.R.O. (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) X E.S.O. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013437-9 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.056105-1 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da certidão de casamento da requerente e que seja esclarecido se pretende a retificação também em seu assento de casamento, caso também verificado do ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.013966-0 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038143-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE, CONFORME ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL. 60. NO MAIS, ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.001765-3 - P.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.), K.D.I.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM. ANOTE-SE NA D.R.A.. INTIME(M)-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016054-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 44, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Despacho:1- OFICIE-SE, CONFORME 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 103. 2- ATENDA-SE PARTE FINAL DA REFERIDA PROMOÇÃO, SENDO CERTO QUE PARA REGULARIZAÇÃO DA PARTILHA JUNTO AO RGI, VENHA O REQUERIMENTO DE FORMAL DE PARTILHA DEVIDAMENTE INSTRUINDO. IMTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.008026-9 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:EMENDE-SE O REQUERIMENTO DE FL. 27, NA FORMA DO ART. 282 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.037292-0 - S.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 21/22, ratificado às fls. 26, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040063-0 - Y.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.049193-2 - J.R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado às fls. 25, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050758-7 - A.A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.051058-6 - J.R.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP, ITEM 1. 2. VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014510-5 - N.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X A.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046806-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:FLS. 40 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 39. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007590-0 - V.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X L.S.G. Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.077448-6 - R.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X S.R.R.C. Despacho:Tendo em vista que a audiência designada é prévia. Remarco para o Juizado Informal de Conciliação para o próximo dia 28/04/08 às 15:00 hs. Renovem-se as diligências. Porventura, não seja alcançada a conciliação. Cite-se na forma do Art.285 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006229-4 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X I.S.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021912-1 - N.M.C.S., J.P.S., M.C.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X N.M.S.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte autora diante das certidões de fls. 45 e 58.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.014281-0 (20663) - G.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) J.R.S.A., Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.001636-6 - L.N.A.J., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X L.N.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.025969-1 - I.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X R.L.B.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte exequente diante da promoção de fls. 94/94v e de fl. 108, esclarecendo se ainda persiste o débito, vindo aos autos, se for o caso, planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002743-5 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa a ratificação do acordo de fls. 68/71, observando que a referida ata foi assinada pelo Executado, seu patrono, patrona da RL (com poderes para transigir) e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 68/71, ratificado às fls. 75, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009796-6 - T.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X N.S.S. Certifico e dou fé que até a presente data não foi cumprido o determinado na Ata de fls. 51, \"Pela MM.Juíza foi proferida o seguinte DEPACHO: Defiro o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento do patrono do réu.Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, o período do débito alimentar cobrado, tendo em vista a data da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, Luciene Dias de Oliveira matrícula 01/19680, Secretária, digitei e subscrevo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008677-6 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X H.T.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte exequente sobre a certidão de fl. 19v.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010609-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X A.B.J.O. Decisão:ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO RETRO. I. \"... Pela regularização da representação processual do réu...\" DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023699-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.R.S. Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu o determinado no despacho de fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.042350-0 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X D.A.B. Despacho:VENHA O ENDEREÇO ATUALIADO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.010418-3 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X R.P.S.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação do acordo e exoneração dos alimentos. HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, EXONERO o autor do pensionamento devido ao Réu, seu filho, face à maioriade e concordância do mesmo, fls. 21, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049548-2 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X T.P.O. E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.076974-0 - M.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X T.P.B. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 21.DESIGNO AEC PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 13:35 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.005731-6 - L.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X L.D.S.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.006923-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do requerente sobre fls. 35/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000696-3 - M.I.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X W.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pela manifestação da parte autora sobre fls. 44/48 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002743-7 - V.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X J.P.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME(M)-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.005182-8 - N.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.G.P. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A CURATELA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL. 86. I.NO MAIS, ATENDA-SE ITEM 2 DA REFERIDA PROMOÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045450-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X P.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos: 1) cópia das certidões de óbito dos pais do interditando; 2) certidão do cartório distribuidor acerca dos feitos cíveis em nome da requerente; 3) comprovação dos gastos do interditando.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.003072-4 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X F.P.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.038.005652-0 - S.J.V.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X A.R.R.V.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.013399-5 - V.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X A.T.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da requerente sobre fls. 32/35 e sobre a necessidade de produção de outras provas.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017206-9 (25114) - A.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) D.O.S., Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008904-9 - M.P.E.R.J. E OUTRO X E.C. E OUTRO Decisão:FL. 67 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 69. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050601-5 - M.P.E.R.J. X J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), R.F.A. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova pericial, fls. 25/26v, bem como pela concordância das partes com o resultado positivo do exame, fls. 32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/3 PARA DECLARAR QUE O RÉU - José Marinho da Silva Neto, É O PAI DA MENOR,... Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de averbação e arquive-se. Sem Custas, eis que defiro a gratuidade também ao Réu. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008419-2 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X A.J.C. Despacho:DIANTE DA MAIORIDADE DA AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS, VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE A MESMA ESTUDA. I.APÓS, CLS. DIANTE DE FLS. 61 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.038.012573-1 - T.M.O.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278) Pela manifestação do réu sobre laude de fls. 40/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.002908-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Remarco a audiência para o próximo dia 17/04/08 às 12:30 hs. Renovem-se as diligências, ficando autorizada desde já fora do horário forense. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010826-7 - FRANSTER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IRIS AGUIAR CHAVES DE MELO Decisão:ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 40, DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR EM FAVOR DO REQTE, SEU PAI. LAVRE-SE O TERMO.CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE FL. 22. OFICIE-SE.VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.047877-0 - S.A. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), L.S.A.), T.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Requer o MP que seja emendada a inicial nos termos do art. 282, II, IV, V, CPC. 2) Pela juntada da cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende rever e das CNs dos réus.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000110-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X M.I.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PRIMEIRA PARTE. INTIME(M)-SE. \"... que venham cópias das CNs das filhas do autos ...\" \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.049111-5 - SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X KATIA BARBOSA ALVES CABRAL Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam acostados aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos bens que se pretende partilhar.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.009406-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X E.J.G.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela regularização dos documentos de fls. 16/22, nos termos do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003249-4 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X J.C.F. Decisão:REJEITO A PRELIMINAR AGÜIDA NA DEFESA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 39. ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.002259-4 - G.S.O. X M.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venham aos autos cópias das 3 últimas declarações do IR do autor Gabriel. incluindo a autora Mª Conceição como sua dependente.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.010893-0 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X J.P.R. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. O DOCUMENTO DE FL. 20 COMPROVA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS, DE CONSEGUINTE, RECONSIDERO O DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. I.NO MAIS, ATENDA-SE AO MP, FL. 27, ITEM 2. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.042151-6 - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X W.V.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.003014-1 - H.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.F.S. Decisão:ANTECIPO A TUTELA, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 20V, ITEM 1, FIXANDO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA, SEMANALMENTE, AOS SÁBADOS, DAS 10H ÀS 18H. EXPEÇA-SE ALVARÁ.DESIGNO A.E.C PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, SERÁ FEITO O ESTUDO SOCIAL DO CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.005987-8 - A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)), Falecido: L.S.F.J. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051747-7 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X T.M.O.S. Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.025158-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.A.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 34, que informa a ratificação do requerimento de Restabelecimento da Sociedade Conjugal, fls. 29/30, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 34, HOMOLOGO o pedido de fls. 29/30, ratificado às fls. 34, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL do casal (...), permanecendo a mulher com o nome de casada. Expeça-se mandado de averbação... Arquive-se. P.R.I. Sm custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038315-1 - F.L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 24,... que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/4 e 20, vindo o processo instruído pelos documentos de fls. 5/17, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 24. HOMOLOGO o pedido de fls. 2/4, e 20 ratificado às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando ambos os cônjuges aos nomes de solteiros. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050470-7 - C.J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:FL(S). 48 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.077509-0 - E.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.006553-2 - R.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 7/8 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.025962-9 - J.L.R.N. X L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.010346-2 - M.G.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X F.C.A.N. Despacho:FL(S). 59 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.013740-1 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X M.F.C.G. Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X T.A.B. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.000272-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTEDO CARQUEJA (RJ-136803)) X E.S.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...que seja esclarecido o tempo de separação de fato do casal e a juntada de declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.076808-5 - E.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X E.P.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017068-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.F.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 125 parte final e que seja informado pela requerente se foi aberta caderneta de poupança em nome da menor, comprovando-a, diante de fl. 41.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.002016-0 - E.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X Y.B.D.D. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.003867-0 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X L.S.D. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME(M)-SE. \"... QUE VENHA: 1) atestado médico de saúde física e mental da requerente, 2) certidões do cartório distribuidor de feitos cíveis e criminais em nome da requerente, 3) a concordância do marido da requerente com o pedido, 4) seja esclarecido se o menor possui direitos, bens e/ou rendimentos...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049323-0 - R.E.S.N. X S.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), J.P.T.S.) Despacho:Despacho na Petição: \"Junte-se. Dispenso Proger. (...) desta forma, reconsidero a antecipação de tutela para suspender a visitação provisória deferida até a realização da Audiência já designada. Aguarde-se a realização da Audiência, devendo vir o menor ao ato, tendo em vista que a petição narra que o mesmo resiste a visitação. \r\n\r\nId: 480763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003381-9 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.018237-0 - W.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.W.A.C. E OUTROS Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados em razão da parte autora ser desconhecido no endereço informado, conforme certidão de fls. 55v , o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016065-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SEVERINO RIBEIRO CLAUDINO e VALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a requerida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036501-0 - S.L.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.D. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 09, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043280-0A - A.C.O.T., R.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Decisão:1- Declaro Suspenso o processo principal nos termos do artigo 265 c/c o 306, ambos do CPC.2- Ao Excepto.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013533-1 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 118/121 dos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055811-8 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X A.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Despacho:1- Defiro JG ao autor.2- Fls. 64- Oficie-se pela devolução da CP devidamente cumprida.3- Fls. 65- Junte-se o mandado certificado.4- Com a juntada das peças acima certifique-se sobre eventual apresentação de resposta e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012094-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X M.S.F.), M.S.F.), M.S.F.) L.H.O.F. Despacho:Intime-se para regularização juntando-se procuração. \r\n\r\nProc. 2006.038.010864-2 - Assistente: J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), K.G.A.), K.G.A. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012082-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X B.R.D.) P.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1- Acolho a promoção ministerial retro e redesigno ACIJ para o dia 29/05/08, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP.2- Oficie-se à OAB conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049570-6 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X L.C.G.C. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 15. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/04/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001813-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X W.B.L.), W.D.L.), D.D.L. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 16. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 18/04/08, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001935-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X A.S.S.), M.O.S.), M.F.O.S. Despacho:A petição de fls.16 não atende ao determinado posto que também a hipótese de vínculo empregatício deve ser contemplada. Em assim sendo, defiro o derradeiro prazo de dez dias para atendimento. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002585-4 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:2- Venha cláusula para a hipótese de vínculo empregatício esclarecendo-se se o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049314-0 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189) Decisão:Considerando que os requerente não apresentaram subsídios para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em que pese terem sido intimados na pessoa do seu Advogado, e uma vez que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse, sendo a simples afirmação de pobreza insuficiente, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077121-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Decisão:Considerando que o 2º Requerente não apresentou subsídios para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em que pese ter sido intimado para tal na pessoa da sua Advogada e uma vez que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse, sendo a simples afirmação de pobreza insuficiente, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.008376-5 - EDESIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X OLIZELMAR DE SOUZA ANTONIO SILVEIRA Despacho:1- Venha comprovação dos ganhos do requerente para fim de apreciação da gratuidade de justiça. 2- Venha a documentação referente ao imóvel mencionado a fls. 04, item \"5\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040759-1 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1- Acolho o parecer ministerial retro e indefiro o requerido a fls. 173 pelos motivos aduzidos, os quais encampo.2- Intime-se o executado conforme requereu a Dra. Promotora de Justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011015-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X R.A.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23, exonerando o autor da obrigação alimentar em relação à filha Rafaela, passando porém a pensionar a mãe da sua filha no percentual de 15% dos seus rendimentos, conforme consta a fls. 23, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e reponsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008772-2 - MARIA VANIA SOUZA GUIMARAES X LANA CRISTINA GUIMARAES DE BRITO, JULIO CESAR GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerente para fim de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.055766-7 - M.N.T.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X D.T.A.T. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, diante do documento acostado a fls. 48, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito face à ocorrência do fenômeno morte da interditanda. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000376-7 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X I.B.M.O. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.000254-0 - M.T.S., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivdo, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), J.C.S.A. Decisão:1- Fls. 166- Acompanho o parecer ministerial pelos motivos ali aduzidos, que passam a fazer parte integrante desta decisão e INDEFIRO a guarda provisória pleiteada. Intime-se.2- Encaminhem-se os autos para a realização dos estudos social (residência paterna) e psicológico do caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.047514-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Decisão:As partes são legítimas. O Réu revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/05/08, às 14:20h. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 10. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.000219-4 - C.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.046856-9 - M.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X D.R.O. E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda no que concerne ao valor da causa.2- O fato da genitora do menor encontratar-se em lugar incerto e não sabido não justifica o pedido de tutela, devendo a inicial ser emendada conforme a promoção ministerial de fls. 34vº, figurando a mãe no pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.041683-1 - C.C.S.F. E OUTRO X K.C.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 18, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.017342-1 - G.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X C.A.P.A. Fls. 20- Considerando a certidão retro, desentranhe-se, certifique-se e aguarde-se manifestação por trinta dias. Decorridos, retornem os autos ao arquivo e arquivem-se fls. 20/21 em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.011371-8 - B.H.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se fls. 16. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011438-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.G.C.) S.S.C. Ag. parte retirar ofício para abertura de conta bancária. \r\n\r\nProc. 2007.038.015474-5 - Assistente: R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.P.S.G.) R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte ré para regularizar a sua representação nos termos do art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043051-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.V.O.) E.V.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047676-1 - T.V.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.004539-0 - C.K.M.O. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X A.W.O. Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar que a requerente passará a usar nome de solteira, CRISTINA KATIA DE LIMA MOURA. Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000306-6 - M.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A.G.S. Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024749-4 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X I.F.O. Despacho:Extraia-se mandado de registro de sentença, devendo o Dr. Advogado trazer a certidão de registro para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025481-4 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 54/55) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009405-7 - L.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 74) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Recolha-se eventual mandado de prisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.013153-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.C. (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Considerando a quitação do débito (fls. 74/78) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO IMEDIATAMENTE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077134-5 - J.C.D. X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)), L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que informe, no prazo de até cinco dias, o endereço completo da avó que detém a guarda provisória da menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006334-1 - P.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X A.M.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002478-8 - A.P.F. X I.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) S.R.C.F.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que face aos termos da Portaria nº 01/2003, devem as partes manifestarem-se acerca do laudo de fls. 77/78. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037183-5 - J.G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X G.E.S.C.C. Despacho:Considerando que a RL já foi intimada e que não haverá tempo hábil pra informá-la de outra eventual data, mantenho a audiência agendada, momento em que poderá haver a concordância da parte ré com o pedido. Caso contrário, há que se ressaltar que a advogada constituída pelo autor tem poderes para transigir, conforme se insere do documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.038.037183-5 - J.G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X G.E.S.C.C. A Representante Legal já foi intimada (para APC em 14/04/2008 às 14h e 50min) e citada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010690-0 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CHRISTINO ALVES MARTINS E OUTROS Decisão: DECISÃO Vistos etc Fls. 82/85. Recebo como aditamento. Ante a presença de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 89,vº DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação nos termos da cota ministerial, acentuando que é direito do idoso manter laços afetivos e emocionais com seus familiares. Expeça-se mandado. Intime a requerente consoante cota ministerial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.000715-6 - T.P.S., J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X M.S. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 53/55 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.014327-9 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X B.M.C.) W.P.O.C. Despacho:Venha o comprovante de notificação conforme consta a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.047681-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X R.G.L.) A.B.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Com base na Portaria 001/03... foi designada AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.038.009437-4 - V.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X M.A.M.S. E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial conforme certidão de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2008.038.009450-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X A.S.L.), J.Q.S. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.009700-4 - R.G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.048483-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. ...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de J. L. S. e L. C. S., o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei. 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024504-5 - M.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X E.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053292-0 - C.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X E.S.W. Decisão:1- Fls.37- Conforme a bem lançada promoção ministerial retro, não existe título executivo em relação aos avós patenos, motivo pelo qual INDEFIRO a susbtituição do pólo passivo.2- À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.077250-7 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037161-6 - A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X S.G.O. Despacho:Venha comprovação dos ganhos do requerente para fim de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.077398-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X R.S.S. Decisão:Designo APC a ser presidida por esta Magistrada para o dia 29/05/08, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.010260-7 - D.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X C.C.S.M. Decisão:Considerando-se a documentação acostada, o Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010493-8 - H.D.G. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X G.S.G. Despacho:1- Regularize-se a declaração de fls. 07.2- Venha cópia do acordo/sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.005561-7 - R.T.R. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X D.R. Decisão:1- Considerando a documentação acostada e a promoção ministerial, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Designo AIP para o dia 05/06/08, às 14:30h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036781-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que contestação de fls. 35/44 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009748-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.S.B.J. Decisão:Considerando a documentação acostada, o Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046957-4 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X D.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) ...Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação, sendo certo que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E A MULHER VOLTARÁ A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 480770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.038.001400-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Através deste fica a Defesa intimada da sentença como se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: \"Considerando o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado VALDINEI DE SOUZA NASCIMENTO, conforme certidão cartorária de fls. 211; Considerando que ao réu foi deferida a isenção do pagamento das custas processuais (fls. 158/159); considerando a manifestação ministerial de fls. 211 vº quanto à penas impostas ao réu;JULGO EXTINA A PUNIBILIDADE DO RÉU pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicado. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público e à defesa\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018286-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X WALTER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação - Light - intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias informe se o acusado reparou o dano ou celebrou acordo de pagamento diretamente com a empresa citada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV DO CP C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009698-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GOMES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada da sentença como se segue e, do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Face ao exposto e, de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal com relação ao acusado ADOLFO GOMES DE OLIVEIRA, e CONDENO-O como incurso nas penas do ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS I e IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ GOMES LEITE, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, em razão da comprovação de seu falecimento. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.... fixando-a em DOIS (02) ANOS E OITO (08) MESES DE RECLUSÃO. ... condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a VINTE E DOIS (22) DIAS-MULTA... o regime de cumprimento da pena será INICIALMENTE O FECHADO, face à reincidência e aos maus antecedentes que o acusado Adolfo ostenta. Pelo mesmo motivo acima, o réu Adolfo não é merecedor da substituição da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (duas vezes) E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.010728-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X BRAULIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Através deste fica a Defesa da acusada RENATA ADRIANO intimada da audiência de interrogatório designada para o dia 29/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.006743-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar as Razões Recursais, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.011036-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010166-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.078244-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO COUTINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 15/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2000.038.006657-9 - WALDEMAR CALINOSK (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) ... Certifico que revendo a ficha cartorária constatei que o inquérito 41/00 da DRFC foi remetido para a 3ª Central de Inquéritos em 19/04/2000, não retornando até a presente data. \r\n\r\nProc. 2000.038.006657-9 - WALDEMAR CALINOSK (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) ... CERTIFICO que revendo a ficha cartorária constatei que o inquérito 41/00 da DRFC foi remetido a 3ª Central de Inquéritos em 19/04/2000, não retornando até a presente data. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.026161-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS ALBERTO SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 35 E 40 V DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.077001-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS BRESOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO KECHE GALICIOLLI (PR-029877), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Através deste ficam as Defesas intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2008 às 13:40 horas; fica a Defesa do acusado LUIZ CARLOS BRESOLIN ciente da expedição de Carta Precatória para intimação e inquirição de suas testemunhas arroladas, perante o Juízo Deprecado; fica também intimada a Defesa do acusado ADILSON ALVES DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se suas testemunhas comparecerão à audiência designada independente de intimação. \r\n\r\nId: 480765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.005706-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Indefiro o pleito libertário por considerar imprescindível a manutenção da custódia cautelar do acusado em prol da instrução criminal, eis que em sendo posto em liberdade tal fatalmente contribuirá para sentir-se a alegada vítima insegura, prejudicando assim a busca da verdade dos fatos diante da negativa de autoria sustentada em interrogatório. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DO ACRESCIDO(CERTIDÃO DE FLS. 359 E Vº) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.530.027991-0 (31662) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Fique a advogada supra ciente do r. despacho abaixo.Encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, a fim de se aguardar notícia sobre a prisão do acusado, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 480764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.002042-0 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Retornem os autos ao MP para cumprimento do determinado na parte final da ata de julgamento.Após, certifique o cartório a tempestividade do recurso.Em seguida, indique a defesa a alínea em que fundamenta a apelação. \r\n\r\nId: 480766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.038.011179-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X PAULO CESAR GOMES FRANCO E OUTRO) ...devendo a defesa a se manifestar quanto a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 480767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.010527-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA, incurso nas sanções penais do art. 180, \"caput\", duas vezes e 333, \"caput, ambos do CP, e art. 16, IV, da Lei 10.826/03, sendo certo que o mesmo foi condenado pela r. sentença de fls. 264/278 com relação aos duas primeiras imputações. Todavia, o falecimento do referido denunciado encontra-se comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 313.Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do acusado ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA (fls. 313), o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.002383-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:1) Designo o dia 24/04/2008, às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha João Ribeiro, a qual deverá ser intimada nos endereços de fls. 251e 254. Intimem-se também o MP e a defesa;2) Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Alexander da Silva Lopes, que deverá ser intimada no endereço constante às fls. 252 e 256. \r\n\r\nId: 480768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.009619-9 - MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021070-5 - PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ANNA LETÍCIA BURICH TIBAU DE FRONTIN WERNECK (RJ-078437), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009207-3 - LORENA DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006874-7 - MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010720-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011132-0 - MARCH STAIN MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X JODIF- PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014101-3 - EDNA VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X WP FERNOL TELESISTEMAS LTDA(GOLDEN CELL TELESISTEMAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017351-8 - TALITA ALCÂNTARA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019310-4 - WANIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006909-2 - BARBARA VANIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X EXTRA SUPERMERCADOS - NOVASOC COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011567-3 - EMILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:ESCLAREÇO QUE O VALOR DOS DANOS MORAIS É DE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012962-3 - LUZIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.010773-6 - ISAURA NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012373-4 - RAFAEL OLIVEIRA MORENO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021313-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002524-6 - PAULO CÉSAR VIGNE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO RODRIGUES CRESPO (RJ-015757)) INSTITUTO INFNET - INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET, Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:COMPROVE O AUTOR A SUA HIPOSSUFICÊNCIA ECONOMICA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006723-0 - ÉRICA TAVARES VICTOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X H. E INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - FARDIM MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.006982-2 - ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO TRIANGULO / TRIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.807.003656-2 - JOÃO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) INÊS ELIAS Despacho:TRAGA O AUTOR O CPF CORRETO DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012784-3 - ANA CRISTINA PINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.003439-8 - AMANDA MARIA FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X FOURTHLINE TELEMARK COMERCIO E SERVIÇO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.000214-6 - ADRIANA ARAÚJO BONIFACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X RAYON FASHION FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB-RJ 104118 \r\n\r\nProc. 2003.807.006587-9 - DEISE DE ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Apesar das alegações da embargante, não logrou esta comprovar, ônus que lhe incumbia, tivesse cumprido sua obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo exeqüente. Concluo, pois, pelo descumprimento da obrigação de fazer (note-se ter o autor peticionado várias vezes, requerendo a prestação do serviço essencial). Todavia, o valor dos honorários advocatícios não incidem sobre o montante da multa cominatória (a qual não tem natureza condenatória), merecendo razão à ré neste ponto. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução para esclarecer que o valor dos honorários advocatícios devidos pela ré é de R$ 649,80. Mantido o valor da multa cominatória e dos danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.003627-6 - FÁTIMA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: A ré não comprovou, ônus que lhe incumbia, o cumprimento de sua obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo autor.Todavia, a multa diária tornou-se excessiva. Consoante o disposto no artigo 461 § 6º do Código de Processo Civil Pátrio, o juiz pode modificar, de ofício, o valor ou a periodicidade da multa cominatória, caso esta se mostre excessiva ou insuficiente.Dessa forma, reduzo o valor da multa diária para R$ 15600,00.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar ser devido ao autor, a título de multa cominatória, apenas R$ 15600,00, e, no total, R$ 15771,90. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.007441-1 - SIRLEIDE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2) EXPEÇA-SE A GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006074-8 - ALEXANDRE AMÉRICO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013289-9 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015870-0 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017555-2 - MARIA LUIZA SPATARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019446-7 - SERGIO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022359-5 - RAIMUNDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000106-0 - ADRIANA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000510-7 - MARILZA D´AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI NOMEADO O DR LUIZ CARLOS DA SILVA RIOS PARA ASSISTIR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001967-2 - ILDA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002221-0 - ADALBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) CREDICARD ITAU S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003418-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS PARA ASSISTIR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.004736-9 - LORIANGES AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005050-2 - GUIOMAR DE ARAUJO GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011270-2 - LUCILENE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Retifico o erro material da sentença para esclarecer que o oitavo parágrafo de fls. 67 foi indevidamente inserido no teor da sentença e que o correto seria: comprovado nos autos o vício do produto, o qual não foi sanado no prazo legal, faz o autor jus à devolução dos valores pagos, com a rescisão do contrato (artigo 18 do CDC). Esclareço, ainda, que, na sentença, o item 1 do dispositivo deve ser entendido como: condeno a ré a devolver ao autor R$ 1399,00, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária do desembolso, declarando rescindido o contrato de compra e venda objeto da presente demanda. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.012115-6 - VIMENEZ ROGERIO LARANJA X MAX LASER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS COMPROVAM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE. RECOLHA AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.807.006263-5 - NELSON FERRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X AURENICE DE PAULA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADA OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.006569-9 - DENISE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X CHAPION- CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Da análise dos autos verifica-se que, efetivamente, os cálculos do exeqüente não correspondiam à realidade, eis que não considerada a petição de fls. 51-52. De toda sorte, o valor da multa se tornou excessivo, motivo pelo qual, com base no disposto no artigo 461 do CPC, a reduzo para dez mil reais. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA declarar ser devido ao autor, a título de multa cominatória, dez mil reais (sem correção e/ou juros, dada a natureza das astreintes), mantido o valor do dano moral executado. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.807.006777-5 - ELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X OI - TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007631-4 - CLÁUDIO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CASA GRAMADO - SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019905-9 - ABILIO ELISIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017705-4 - ADEMIR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000536-1 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) GLAMOUR FOTO ESTUDIO, Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.003098-7 - EURENICE DA SILVA TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ITAPEMERIM VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013177-9 - UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Sentença:Da análise dos autos verifica-se que ocorreu a juntada aos autos da guia com os valores devidos apenas após a penhora on line. Todavia, com a comprovação do pagamento pela guia, perdeu o objeto a execução e os embargos á execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido dos embargos à execução, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Devolva-se à ré os valores penhorados on line. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes, dos valores da guia anexada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017592-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÇOES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021957-9 - VONILCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024063-5 - CINTIA FARIA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000857-1 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001555-1 - KÁTIA DA ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RE CORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002053-4 - OZEAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). ALINE DE QUEIROZ SANDES (RJ-154495E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003120-9 - NEILIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004509-9 - IVANEIDE CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005952-9 - NERCY FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)) X GLOBLEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009622-8 - SELMA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010564-3 - DIEGO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012120-0 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE PRTENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012414-5 - MARCIA CHRISTINA LEAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.016894-0 - RIVALDO COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.015147-1 - ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X PIRES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.012807-3 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO HILARIO DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Diante dos valores depositados, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. ao autor, para esclarecer se tem interesse em levantar os valores depositados pelo réu, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.003210-6 - REJANE DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.001900-1 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907), Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Há nos autos prova do cumprimento pela ré de sua obrigação de fazer apenas em 07-04-2006 (fls. 56-57). Todavia, diante da ausência de outra prova, há que se considerar a ré como intimada da decisão que majorou a multa apenas em 14-03-2006 (fls. 83), data em que a própria ré admite a ciência. Dessa forma, há um pequeno excesso na presente execução, sendo devido, a título de multa apenas R$ 6200,00. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução para declarar ser ainda devido aos autores R$ 6200,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.013723-0 - MARCELO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016347-1 - PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018818-2 - ADEILTON GENUINO DE BRITO X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022944-5 - ACÁCIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023887-2 - ELAINE MERSON BERTO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024368-5 - LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LINHA AMARELA S. A-LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001148-0 - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005313-8 - ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADA OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005836-7 - EDILEUZA BERNARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007893-7 - ADRIANE MICHELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009999-0 - JOSEMAR SILVIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010077-3 - ANTONIA CRISTINA SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011745-1 - DAYSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X TELEMAR S.A E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012360-8 - MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013037-6 - VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013220-8 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013558-1 - ADRIANA GONÇALVES DA SILVA MILTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TNL PCS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.015163-0 - RONALDO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017115-9 - BÁRBARA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017311-9 - PAULO ROBERTO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.807.017979-8 - RICARDO ANDRÉ MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA(EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:O pedido de recuperação judicial ocorreu muito tempo após decorrido o prazo para ofertar embargos à execução. Diante dos valores depositados, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento ao autor, dando-se baixa logo após. \r\n\r\nProc. 2006.807.005590-0 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) BANCO FININVEST S,A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013176-7 - MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013587-6 - ANTONIO ETEVALDO PRUDENCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X JURANDY FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018999-0 - KELLY FRANÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019051-6 - CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024009-0 - LUCIMAR OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024583-9 - ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000159-0 - SILVIO SANTANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000712-8 - DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002755-3 - MAURO GOLÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LEADER - MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003321-8 - FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004992-5 - ANDREÁ DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A - CARÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADA OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007853-6 - MARCIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008712-4 - NELI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009029-9 - SAYDE DA SILVA LAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010070-0 - HELLENYERR WILLIAMS BOMFIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010766-4 - ELCY CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011788-8 - RODRIGO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X OI TNL PCS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012386-4 - VANDERLEI SILVANO BELMUDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MILITAR Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012471-6 - FLORIANNITA PACHECO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012517-4 - VALQUIRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013067-4 - ELENITA OLEGÁRIO JESUS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013069-8 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013284-1 - DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013308-0 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TNL PCS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.016055-1 - ANTONIO CARLOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017105-6 - MARCEL RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X SUPERMERCADO VIANENSE E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017158-5 - MÁRCIA PERES TORRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.016658-1 - ANGELA REGINA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ZOOM AUTOMÓVEIS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.020007-2 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) FOI NOMEADA COMO ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.020332-2 - LUIZ HENRIQUE BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:julgo parcialmente procedente. \r\n\r\nProc. 2005.807.018066-1 - MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) FERMEIER 2001 FERRAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, INCUMBINDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008159-4 - CARLOS ROBERTO GUIMARÃES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Apesar das alegações do embargante, restou comprovado o descumprimento, pela ré, da obrigação de fazer determinada na sentença. À evidência, se entendeu que os fios que passam muito próximo da residência do autor (como os que estão a apenas cinco centímetros, conforme narrado a fls. 82 pela própria reclamada) estavam em contado direto com a residência do autor, pelo que deveriam ser retirados, sob pena de comprometimento da segurança do autor e de todos por que ali transitem. Não há qualquer excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenada a embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.807.018372-0 - SAMELA DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, entendo caracterizado o abandono. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019917-9 - ROSIMARIMAR CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LOJAS CEM S. A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002091-1 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Considerando o que se alega a fls. 53 e o fato de que a LS estava designada para 19/07, tendo sido registrada somente em 26/07, o que torna verossímel o que se alega a fls. 53, certifique o cartório a regularidade do certificado a fls. 55. Se correta a publicação e com a planilha a que se refere o art. 475-B do CPC, int-se para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.015063-6 - VIRIATO AUGUSTO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015114-8 - SEBASTIÃO DEOLINDO DA SILVA X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA ATACADA VÍCIOS SANÁVEIS POR TAL VIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.020305-7 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ROSANGELA VIEIRA HERMÓGENE Sentença:Trata-se de execução extrajudicial proposta por MISS SHOP MODAS LTDA ME em face de JUCARA ANJOS SOARES.Os títulos acostados aos autos foram emitidos para terceiro, não constando qualquer endosso para o exeqüente.É, pois, evidente a ilegitimidade ativa da exeqüente.Note-se ser a matéria (legitimidade das partes) apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título de crédito acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003677-5 - JOSE RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Como não há comprovação do pagamento de todos os cheques, apesar das afirmações do autor, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.038.003700-7 - ELI DA CRUZ CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MAVESA MARACANA VEICULOS Despacho:Traga o autor aos autos o DUT do veículo, assim como o carnê das parcelas do consórcio e o contrato respectivo. Traga, igualmente, o documento da seguradora em que é exigida a carta de quitação mencionada na inicial. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.001085-4 - AFONSO MANUEL NOVAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Da análise dos autos verifica-se que o executado, efetivamente, logo após a homologação do acordo, veio a juízo alegando a indisponibilidade do autor para receber o aparelho, tendo ocorrido uma demora na juntada aos autos da referida petição, fato este que não pode ser imputado ao executado. Ademais, o réu compareceu em cartório na data marcada pelo juízo, cumprindo sua obrigação. Dessa forma, entendo correta a decisão que revogou a multa, nada sendo devido ao autor neste sentido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar nada ser devido ao autor a título de multa cominatória. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.020345-0 - GILMAR INACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). FILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA (RJ-138566E), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Sentença:Trata-se de embargos à execução.Apesar das alegações do embargante, o documento de fls. 14 comprova que, no mínimo, até o dia 02-09-2003 o nome do autor estava negativado no SPC (CDL-RIO). A embargante comprova apenas a exclusão em data anterior do nome do autor do SERASA, quedando-se inerte quanto ao SPC. Todavia, a multa diária iniciou com o valor de R$ 100,00, montante este excessivo, consoante reiterada jurisprudência desta sede, atingindo valores muito altos, desproporcionais à obrigação descumprida.Consoante o disposto no artigo 461 § 6º do Código de Processo Civil Pátrio, o juiz pode modificar, de ofício, o valor ou a periodicidade da multa cominatória, caso esta se mostre excessiva ou insuficiente.Dessa forma, reduzo o valor da multa cominatória para R$ 15600,00.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar ser devido ao autor, a título de multa cominatória, o valor de R$ 15600,00 e, no total, R$ 21895,75. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.807.004972-4 - JAIRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014225-6 - ANNA MARIA DO CARMO GOES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.007529-6 - MIRIAN DA SILVEIRA DE ALMEIDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:Cuida-se de embargos à execução. Apesar das alegações do embargante, não há qualquer excesso na presente execução, conforme verificado nos cálculos do contador de fls. 59. Saliente-se que não há, nesta sede, nova CITAÇÃO do executado, mas tão somente a intimação da execução, já com a expedição do mandado de penhora, não havendo qualquer ilegalidade a ser ora sanada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. Intime-se o executado a depositar em guia judicial os valores penhorados, juntando-a aos autos, em 72 horas, sob pena de o depositário ser considerado infiel. \r\n\r\nProc. 2006.807.009332-8 - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010542-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.014841-0 - LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.024029-5 - MARCIA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Apesar das alegações da embargante, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de não ser obrigatória a intimação do executado para a fluência do prazo previsto no artigo 475 J do CPC, especialmente em sede de Juizados Especiais. Não há qualquer ilegalidade no processo e/ou excesso na execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, condenado o embargante ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001135-1 - DEISE RIBEIRO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.002895-0 - MARIA DAS GRAÇAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos as faturas do ano de 2007. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.003848-6 - MARCOS ANTONIO SILVA CAMILETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X CASAS BAHIA Despacho:Comprove o autor a quitação da parcela vencida em 01/04/07 do contrato 000.412.00068257, já que não encontrei nos autos o comprovante de seu pagamento. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003616-7 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT - S/A Despacho:A questão da JG será apreciada na ocasião oportuna. Por ora não há interesse. Esclareça a parte autora quantas pessoas residem na Rua Mearim, 30, fundos e a razão pela qual as faturas apresentam consumo zerado até novembro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.038.004063-8 - PATRICIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha aos autos o contrato de abertura de conta. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.015499-2 - PADARIA E CONFEITARIA THIAMA DO MANHOSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X NESTLÉ DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015466-2 - ANTONIO AUGUSTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X FELIX JOSÉ SANTANA E OUTROS Despacho:O leilão foi negativo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir (se pretende adjudicar os bens penhorados), em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.006282-4 - SONIA DA ROCHA MOREIRA X HOMERO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.023490-0 - ELIZA ANTONIA CELESTINO X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.003885-8 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCOS ANDRÉ MATTOS DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003138-8 - LUCIANO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor se teve antecipado pelo réu o seu 13º salário e quais foram as condições ajustadas para pagamento. Traga, outrossim, o contrato celebrado com a empresa-ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.038.003139-0 - LUCIANO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Verifico que a conta de titularidade do autor não é salário, possui cartão e cheque. Assim, venham os extratos bancários referentes a novembro e dezembro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.038.003984-3 - LENI DOS REIS ESCADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a autora a petição inicial da ação anteriormente ajuizada. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.018423-4 - RAFAEL ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X EVA M. L DA SILVA - LAJES E OBRAS ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.013690-0 - JOYCE MENEZES RODRIGUES X LUCI HELEN DE MELO SANTOS Sentença:proc parc \r\n\r\nProc. 2007.807.015305-4 - AGENOR CASSIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR CASSIANO FERREIRA (RJ-001870A)) X SENDAS DIST. S/A Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020001-9 - DIEGO COSME BAECELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:parc procRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.012548-2 - E. F. NAVES MECÂNICA E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X JAILTON DA LUZ GONÇALVES Despacho:Venha o correto endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.011634-4 - MARCELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.015778-8 - GESSY GRACIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006435-1 - GISELE SOUZA DA SILVA CHAIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SOUZA DA SILVA (RJ-129378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007180-0 - JORGE MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008762-4 - EDSON RENATO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008808-2 - HELCIO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013554-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017228-7 - EUDLIDES VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023780-4 - GLAUCIA MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002052-0 - DROGANORTE DROGARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005286-7 - JOCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016891-2 - CLÁUDIA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X REAL SEGUROS (ABN AMRO GROUP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A juntada da guia aos autos ocorreu apenas após a penhora on line. Com a juntada da guia, contudo, perdeu o objeto o pedido dos embargos á execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTO Os embargos à execução, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 do CPC. Devolvam-se às rés os valores penhorados on line. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor da guia de fls. 130, dando-se baixa logo após. \r\n\r\nProc. 2007.807.008436-6 - ROBSON SUZANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X NEW CAR VEÍCILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇO TEREM AS RÉS SIDO IGUALMENTE CONDENADAS A, DE FORMA SOLIDÁRIA, DEVOLVER AO AUTOR R$ 3.286,27, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO DESEMBOLSO.MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.013570-2 - SÉRGIO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Para fins de revelia, comprove a parte autora, documentalmente, o novo endereço da ré fornecido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.021875-9 - JACIMIR JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X ATUAL CRED Despacho:1) - Fls. 06 - Cite-se e intime-se o primeiro réu por OJA. Condiciono a inclusão no pólo passivo à emenda à inicial e fornecimento do endereço. Intime-se a parte autora;2) - Fls. 07 - Anote-se onde couber, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.013369-9 - ROSEMARY DA GLÓRIA POPPE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X LUIZ DOS SANTOS BLANCO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 25, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004842-0 - MARA REGINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.003508-5 - SELMA DOS REIS GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MICHAELIDES (RJ-126183)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.010679-1 - MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) LOSANGO-OPERADOR- SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.013285-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BABY-MAC COM E MONTAGEM DE MÁQUINA P/ PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR O NOME E O ENDEREÇO DOS SÓCIOS, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.011409-3 - JORGE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se o excesso na presente execução. Não vislumbro, contudo, configurada a má-fé do exeqüente. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido ao autor apenas R$ 647,14. Sem ônus sucumbenciais. Recolha o reclamado as custas do processo faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.807.016574-0 - MARLON ARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021421-1 - MARIA AGOSTINHA MORORO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011093-6 - ESTER DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Diante da assentada de fls. 67, esclareça a autora se deseja tão somente a inclusão de Besouro Veículos no pólo passivo ou se também pretende ver excluída a segunda ré, informando-lhe o correto endereço, se for o caso, tudo no prazo de até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.021900-4 - HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Para fins de revelia, comprove a parte autora o endereço da ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.026862-3 - CARLOS ALBERTO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha justificativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.004675-6 - ANTONIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CAM LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Comprove o autor a inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.038.004798-0 - WISLEY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X OI VELOX Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.013189-8 - EVERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006253-4 - SONIA HOPPE (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469), Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.007975-3 - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X TELEMAR S.A Despacho:AO AUTOR PARA SABER SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO PELO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.004687-2 - CLEBER LUIZ DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Comprove o autor, por meio de documentos emitidos por cadastros de restrição, a inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.012978-7 - WALMICK COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venha novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015415-0 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE NÃO HÁ VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NÃO É ESTE JUÍZO, À EVIDÊNCIA, COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DO CABIMENTO OU NÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DE NATUREZA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.022323-8 - ADRIANA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.016768-5 - IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA Despacho:Venha o correto endereço do executado, em até 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.017720-7 - ROSILENE PEREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA., Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.012735-8 - MARCUS GABRIEL INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X JOCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Sentença:Da análise dos documentos anexados aos autos constata-se que, efetivamente, entre fevereiro e abril de 2007 foram depositados na conta do autor da Caixa Econômica Federal valores referentes a FGTS. Todavia, a penhora on line foi realizada em meados de setembro de 2007, ou seja, meses após. Dessa forma, restou descaracterizada eventual natureza alimentar dos valores. Ademais, não há provas de que a quantia penhorada seja aquela decorrente do depósito do FGTS. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2004.807.013844-7 - MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. TRAGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002865-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE... \r\n\r\nProc. 2006.807.020405-9 - ALZIRA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) ISO VANTAGENS E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.004483-6 - VALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.010228-9 - FRANCISCO DOS SANTOS BARRACA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SIMONE CRISTIANO MARINHO Despacho:Venha novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011334-2 - ROSEMERE MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X LOJAS IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:ESCLAREÇO TER A RÉ SIDO CONDENADA IGUALMENTE A RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.011964-2 - LUIZ CLAUDIO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANTONIO CARLOS TERRA E OUTRO Despacho:Fls. 27/28 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção com relação a tal réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.012281-1 - GREI MARCIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ERALGÁS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 20, verso, forneça o autor novo endereço para citação do segundo réu, em até 05 dias, sob pena de extinção no que a ele se refere. Com a vinda, cite-se e intime-se para a AC já designada ou redesigne-se-a, caso não haja tempo hábil para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.013551-9 - ANDRÉ LENARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 62 - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação, se regular a representação. Venha o novo endereço para citação do segundo réu, em até 10 dias, sob pena de extinção no que a ele se refere. Com a vinda, designe-se nova audiência, intimando-se as partes. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014443-0 - LUCIANA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA DESIGNADO O DIA 14.04.2008 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE A.I.J. PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014865-4 - RENATA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.016378-3 - JOSE CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X CREDICARD ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar novamente a contestação apresentada por ocasião da AIJ, considerando a certidão de fls. 35. Com a vinda, remetam-se os autos ao Dr Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.018190-6 - ANDERSON GANÇALVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O PEDIDO DA LETRA C NÃO FOI APRECIADO, EIS QUE CARECE DE LEGITIMIDADE O AUTOR PARA PLEITEAR A APLICAÇÃO DE TAL MULTA (ADMINISTRATIVA). \r\n\r\nProc. 2007.807.020723-3 - ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022010-9 - ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 25 - Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se. Comprove o autor a negativação de seu nome junto aos cadastros do SPC e SERASA. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.022270-2 - CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha justificativa para a ausência autoral em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.005322-0 - MANOEL ANTUNES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Traga o autor seus contra-cheques em que constem os descontos das parcelas (todos). Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005136-3 - CRISMALSO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X LIGHT - S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossimilhantes as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, mencionada na inicial em razão do não pagamento dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto à parte autora, contudo, que deverá reservar numerário para a imediata quitação das faturas objeto de discussão nestes autos, ante a possibilidade de que seu pleito não seja acolhido ao final da demanda, ressaltando que as faturas que se vencerem no curso do processo e que retratarem consumo regular deverão ser quitadas. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.019340-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NADA A PROVER... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005210-0 - JOSUÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CITICARD E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se tem ou já teve cartão de crédito administrado pelo primeiro réu. Em caso positivo, traga aos autos as seis últimas faturas. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.001804-0 - KATIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA OAB/RJ 99033. \r\n\r\nId: 480773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003102-0 - RONALDO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DISSOLVE-SE a sociedade ROJO - Construções Ltda., declarando-a extinta, na forma do artigo 1.033, IV, do Código Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001855-4 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ E OUTROS, LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES, MIGUEL COUTINHO DOMINGUES, ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), CLENICE TAVARES DE CASTILHO), MARCELO TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), CARLA TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) VENHA AOS AUTOS TRÊS CÓPIAS DA SENTENÇA PARA ACOMPANHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008075-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO E OUTROS, DORIS CORREA GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BANDEIRA EMMEL, ARGEMIRO ANDRE RIBEIRO, VERA REGINA TORRES GUIMARAES, ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), VERA LUZIA GAZINEU DAVID) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre o seqüestro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004151-3 - FARMACIA DROGALFA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064579), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009454-2B - ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO, MARIANA IZIDORO NOVAL, PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARCIO GODOY NOVAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)), FERNANDA MARINHO NOVAL, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA AO IMPUGNADO - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. (TOTAL - R$ 48,17) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006:AO EXEQÜENTE SOBRE O PRECATÓRIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008908-8 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Assistente: MUNCIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO IMPETRANTE P/ RETIRAR AS CERTIDÕES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009687-6 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) TRAGA A FMS A GUIA DE DEPÓSITO QUE DEVE SER ANEXADA AO PROCESSO, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 282/283. \r\n\r\nProc. 2007.042.001092-3 - JAIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.001166-6 - MANOEL JOAQUIM GRUNEWALD DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) TRAGA A FMS A GUIA DO CARTÓRIO REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.042.010726-8 - MARIA DAS GRAÇAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) TRAGA A FMS A VIA DO PROCESSO DO DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE ÀS FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.042.011886-2 - THAIS GISLAINE DE SÁ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014577-4 - LENI VIVARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000108-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000229-1 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000918-2 - ROBERTO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006072-8 - ELIDIO ANTONIO WILBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o seqüestro \r\n\r\nProc. 2000.042.006768-1 - DULCINEA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre o seqüestro \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.005212-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X VILA TEREZA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN) Decisão:1) Homologa-se a avaliação dos bens descritos no laudo de fl. 197; 2) Tendo em vista a concordância de fl. 200, a manifestação do MP a fl. 201, e a avaliação de fl. 197, defere-se a alienação dos bens descritos a fl.59, com o depósito do valor apurado em Juízo; 3) Dê-se ciência às partes e ao Síndico;4) Expeça-se o competente Alvará;5) Esclareça o Cartório quanto ao pedido de restituição (fls. 127-137), e se houve habilitação de credores. \r\n\r\nId: 480771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007958-3 - VINICIUS SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MIGUEL OLYMPIO ARRUDA PADILHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007714-3 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho: Designo audiência especial para o dia 03/06/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012437-0 - LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012902-1 - YASMIN PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GUILHERME BARBARA DE MENDONÇA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000068-3 - PATRICK VALERIO DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004948-7 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012946-0 - ALTENIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X HENRIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 31. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.042.000315-5 - OLINDINA DA COSTA QUINTANILHA E OUTRO X MONICA CRISTINA MARTINS DE AZEVEDO, KAMILA MARTINS COELHO, KARINE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 20/05/2008 às 16:30 horas. Atenda a parte autora o item \"2\" de fls. 25vº. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008465-5 - ANNA JÚLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SANDRO KAPPS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002194-3 - MAURÍCIO ZILVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ELAINE AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009488-2 - MARCO BRAGA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010502-8 - ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001237-5 - ANA CRISTINA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 480774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n1999.532.006740-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSILVIA DA COSTA ALMEIDA - RJ043283 \r\n\r\n2002.042.004835-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2002.042.008258-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2007.042.004842-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2007.042.010835-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1999.532.000487-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2007.042.010850-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 480775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.042.004941-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RENATA DO VALLE AFONSO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) À Defesa Técnica da acusada, para apresentar contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008537-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO NUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-155189E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). BARBARA FERREIRA DA SILVA (RJ-149217E) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls. 189. Dê-se vista ao apelante para o oferecimento das razões de irresignação e, após, ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:Diante da informação supra republique-se a fim de que alí seja consignado o correto dia da audiência designada, ou seja, dia 10 de abril de 2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas mencionadas às fls. 287. I. Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.042.001570-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO PENA Sentença: SENTENÇAVistos, etc....Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, bem como a integralização do pagamento das cestas básixas impostas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CARLOS ALBERTO PENA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.Petrópolis, 13 de março de 2008. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.042.009210-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA ISABEL MUNIZ BORGES FERREIRA, MARCIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) A defesa técnia para os fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.042.014322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DO VALE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)), GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa técnica do acusado Rafael do Vale Gouvea, para o oferecimento das alegações prliminares. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA TÉCNICA DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.011529-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROBERTA LOPES - OAB/RJ 121.764 X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 13:00 horas, para a prova de defesa. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.532.002604-7 - JUSTICA PUBLICA X NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) À Defesa Técnica do acusado, para ciência da r. sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006655-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WESLEY AMÉRICO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se os policiais, constando no ofício que o ato teve que ser remarcado pela ausência dos mesmos, apesar de requisitados. Intime-se o patrono por publicação. O réu já sai ciente da nova data. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.011618-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RÔMULO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) A defesa técnica ipara ciência da sentença \r\n\r\nId: 480776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HENRI TECH AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Ao réu para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010440-5 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X SÉRGIO LUIZ LOURENÇO RABELLO E OUTRO Despacho:Inclua-se no pólo passivo da presente JOSÉ LUIZ MENEZES ANTUNES, procedendo-se a citação e intimação no endereço apontado às fls. 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005849-6 - MARILUCE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2004.817.008079-0 - VANDA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Às partes interessadas sobre Cálculos do Sr.Contador Judicial (fls.93/95) \r\n\r\nProc. 2006.817.008608-5 - UILIAM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CLK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DO VESTUÁRIO LTDA. - UEPA ON LINE), BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 78 em relação ao réu CLK Comércio de Produtos Eletrônicos e do Vestuário Ltda, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I..A presente demanda deve prosseguir tão somente em face de Banco Itaú de Cartões. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.011346-5 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em razão do depósito já efetuado (fls. 98), expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC); Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Desentranhe-se o documento de fls. 97 e devolva-se ao advogado subscritor da peça de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.817.010301-2 - LUCIMAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada para que o nome da parte autora não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Oficie-se ao SPC e SERASA, com esta ordem. \r\n\r\nProc. 2008.042.003185-0 - ISABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré forneça o material constante da relação de fls. 10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.004433-0 - APARECIDA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MARCOS TADEU MARQUES Ao autor para tomar ciência da certidão de fl.29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.009148-2 - TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001380-1 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) A parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.817.007253-2 - MARCELO RIKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Compulsando-se os autos não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável, pelo que se INDEFERE a antecipação postulada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000776-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A.) Decisão:Determino que a empresa ré retire o nome da reclamante dos cadastros de inadimplência, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 480781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.008959-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARCELO MANOEL DE JESUS Despacho:1. Determinei abrir conclusão de ordem. 2. Revogo o r.despacho de fls. 68 face o teor do certificado pelo OJA às fls. 64. 3. Indefiro por ora a penhora on line, posto ser esta medida extrema, cabível apenas quando inexistentes outros bens penhoráveis. 4. Assim sendo, indique a parte exeqüente veículo ou qualquer outro bem do devedor suscetível de constrição judicial, no prazo de 10 (dez) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007002-8 - MATHILDE PINTO BARRETO KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:1. Indefiro o pleito de fls. 35/36, ante a inexistência de amparo legal; 2. Indique o credor outros bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005696-7 - ZEFERINO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CELIO KREISCHER E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA( 2º RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2004.817.006246-5 - MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.817.006948-4 - FERNANDO LUIZ SIMAS BERNARDES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.817.002600-1 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Em vista da possibilidade de a penhora on line recair sobre valores referentes à verba alimentar, indique o Autor outros bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2005.817.006948-6 - ERENILDA RIBEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Intime-se a autora para comprovar o depósito no valor de R$ 175,00, conforme requerido às fls. 137 e deferido às fls. 138, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.817.010180-1 - JORGE CESAR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 179/199, eis que estes não versam sobre nenhuma das matérias argüiveis nos incisos do art. 475-L do CPC, insurgindo-se a requerida sobre questão de mérito já preclusa cujos contornos ferem frontalmente o teor do julgado (acórdão de fls. 85). Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 200. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - JUCILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AO RÉU: REALIZAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NA FORMA DO 475-J \r\n\r\nProc. 2006.817.001150-4 - ALEXANDRE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 73/74, por inexistência de provas das alegações. \r\n\r\nProc. 2006.817.001176-0 - MARCELO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTROS, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Nada a prover em vista de ter ocorrido o fênomeno processual da coisa julgada com o trânsito em julgado da sentença de fls. 103/104, assim sendo, proceda o Cartório a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003025-0 - NEYDE GUIMARES SEQUEIRE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004318-9 - VALERIA TERESINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a Ré a pagar, em cinco dias, sob pena de penhora de bens, a quantia de R$ 12.400,00, referente ao somatório da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, eis que não foi juntado aos autos o cheque indicado na sentença. No mesmo prazo deverá a Ré cumprir efetivamente a obrigação constante na sentença para evitar nova fluência de multa astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.817.005355-9 - ORLINDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o certificado às fls. 65, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré com fundamento no disposto no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o pagamento voluntário da dívida pela ré ou a vinda do pedido de cumprimento da sentença pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.817.005717-6 - VANDA SCISTOWICZ VAN DER BROOCKE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Contam-se os juros de mora desde a citação inicial, conforme art. 405 do Código Civil. Resta, pois, intimada a ré para, em 5 dias, depositar a diferença do débito de R$ 3.475,32. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006745-5 - ANTENOR JOSE VIEIRA DE CARVALHO X COMPREBEM SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.817.007115-0 - MARIA ELENICE CLAVERI CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 126/131. \r\n\r\nProc. 2006.817.007348-0 - ELZA TAVEIRA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - CENI GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos; 2. Cumpra a ré o determinado no item 02 do despacho de fls. 105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009887-7 - MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte a Autora as 1ª vias das contas pagas referentes aos meses indicados no documento de fls. 105. Sobrevindo as faturas correspondentes, abra-se vista para manifestação da ré Telemar no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010070-7 - CYNTIA CAZARIN VIEIRA BRAGA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X MANOEL MESSAIS DOS SANTOS ALVES Despacho:Ante a possibilidade de a penhora on line recair sobre valores referentes à verba alimentar, indique o Exequente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.010763-5 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X TARDELLI AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:1. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre fls. 38/39. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000263-3 - ARTHUR GONÇALO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 70/71: Intime-se a ré para, em cinco dias, depositar a quantia de R$ 7.498,16 referentes ao débito atualizado. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000445-9 - RENATO ARISTEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000578-6 - ILTO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000756-4 - ALUISIO DE OLIVEIRA X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Réu, no prazo de 20 dias, apresente nos autos o valor do débito do Autor junto ao cartão de crédito n. 4487.3316.5932.3110. Feito, dê-se vista ao postulando, voltando conclusos após. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001870-7 - GILMARA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X WALDINEY DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Despacho: Indefiro o pleito de fls. 41/42, eis que operou-se a preclusão temporal. \r\n\r\nProc. 2007.817.001886-0 - MARIA THEREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO ITAU S/A (FINACEIRA ITAU), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 55/58: Diga o Réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002147-0 - ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002569-4 - BRUNO DO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X FAI-FINANCEIRA ITAÚ-CRD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002834-8 - BLANDINA DE MATOS GONÇALVES X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.817.004897-9 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.010371-1 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para justificar em 48 horas a sua ausência à sessão de conciliação sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011262-1 - LÚCIO MÁRIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a requerida para, em cinco dias, manifestar-se especificamente sobre o indeferimento do pedido autoral a que se refere o protocolo de atendimento n. 2177130340148 (fls. 11), justificando-o. I-se por diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.817.011729-1 - CLAUDIA LOPES DA ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDITORA GLOBO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR´S NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001814-6 - SIVAL VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Ao autor para que junte aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos, possibilitando ao juízo melhor vizualizar o desconto impugnado nestes autos. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 21 e expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.001814-6 - SIVAL VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/05/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.002303-8 - ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X FININVEST S/A Despacho:À autora para que comprove a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.002481-0 - DANIEL BERTI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE Despacho:Ao autor para que informe se já diligenciou junto ao banco o cancelamento da autorização para débito automático, em conta corrente, das faturas do serviço impugnado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.000760-6 - JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SEGRETEZZA COM. ART. VEST. ACES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Despacho:Defiro fls. 55/56 mediante traslado de cópia para os autos. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008547-2 - CESAR ANTONIO MADURO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE MACHADO NEVES (RJ-091634)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Venha, pois, em 10 dias a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9.099/95). I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002216-2 - ROSANGELA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS DA SILVA VIEIRA Despacho:Data venia, o documento de fls.11/12 não se reveste da característica de título extrajudicial, porque não firmado por duas testemunhas.Assim, venha o título em que se funda a execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006431-2 - LAUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a existência dos requisitos exigidos pelo art. 28 caput do CDC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009460-2 - SIDNEY CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. 3. Decorrido 10 dias sem que haja qualquer requerimento da parte autora, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001922-9 - NAZARETH MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X FABIO GOMES Despacho:Sobre a certidão de fl.72, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004649-0 - MARIA DE FATIMA FRANÇA DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CARTÃO COMPRE BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 94/98, em 05 dias, sob pena de fixação dee multa a cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005600-7 - BRUNO CHEHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALEX RODRIGUES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Ante a possibilidade de a penhora on line recair sobre verba de natureza alimentar, intime-se o Executado para, em cinco dias, indicar bens a serem penhorados, devendo ser observada a certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.817.005938-0 - RAQUEL SCHIMID DA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a ré para, em cinco dias, depositar R$ 1.936,68 referentes ao débito atualizado sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006476-4 - EDNA GABRIEL GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA Despacho:Comprove o autor os requisitos exigidos pelo art. 28 caput do CDC, em 10 dias, sob pena de indefimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007788-6 - VERA LIGIA VIEIRA MENDES SOVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Vera Ligia Vieira Mendes Sovieiro em face de Iridium Rio Transportes Ltda. Julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que concerne ao pedido formulado em face de White Martins Gases Ind. S.A \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Despacho:1. Revogo o r.despacho contido às fls. 75 no que se refere a determi nação da expedição de mandado de penhora. 2. Intime-se o autor para atualizar o débito segundo os índices fornecidos pela E.Corregedoria Geral da Justiça, tomando a data de 12.04.2007 para atualização monetária, e o dia 09.10.2006 como termo inicial dos juros moratórios (data de citação), não sendo ainda devidos honorários sobre a multa impositiva da obrigação de fazer, nem tampouco sobre ela deverá incidir o percentual de 10% de que trata o art. 475-J do CPC.3. Nos autos os cálculos, intime-se a ré para depósito voluntário em 48 h sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008572-0 - LEONIR NEUMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 91/92: À Editora ré sobre a diferença cobrada pela parte autora no valor de R$ 223,49 para a liquidação do débito. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Efetuado a entrega, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009428-8 - MARCOS MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Indefiro o pedido de fls. 57, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009546-3 - ALVEAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Proceda a Tim Celular a juntada da correta guia de depósito relativa a estes autos, posto que aquela acostada à sua petição de fls. 137 é referente a outro processo (Comarca de Cantagalo - Proc. 2007.849.000841-5). Fica, pois, autorizado o seu desentranhamento mediante recibo nos autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009722-8 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009808-7 - MARLOS AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.010079-3 - ANDREA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CETELEN BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Exclua o cartório o nome da ré Mobilitá do pólo passivo da presente ação. 2. Não incide juros e correção sobre as astreintes. Manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre o pedido de execução da multa por descumprimento no valor de R$ 10.150,00 relacionado com a não emissão do cartão de crédito na forma do determinado às fls. 16, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010137-2 - MARCELA RIBAS COURA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 69/70: Intime-se a ré para pagamento, em cinco dias, da diferença do débito no valor de R$ 335,92 sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001281-0 - DILZA DE SOUZA RAYOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS-TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Exclua o cartório o nome do réu \"Rede Comprebem (Sendas Dist. S/A)\" do pólo passivo da presente ação. 2. Intime-se a financeira Itaú para, em cinco dias, depositar a quantia de R$ 200,00 referentes à multa por descumprimento pelo envio da cobrança acostada às fls. 89/90. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001780-6 - LUIS GUSTAVO FARINA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine à prova inequívoca da verossimilhança das assertivas autorais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002075-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Rejeito os embargos, uma vez que a sentença de fls. 29/30 fixou corretamente o termo inicial dos juros moratórios. Não há, pois, contradição a ser sanada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002812-9 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1. Face ao teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do disposto no Enunciado 11.6.1. em vigor - Aviso TJ n. 39, de 03.09.2007. 2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, em cinco dias, depositar a quantia referente ao seu débito atualizado sob pena de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002866-0 - DANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003164-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004125-0 - TATIANA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Tendo em vista a ausência de condenação de honorários nestes autos, INDEFIRO o pleito de fls. 108/114. \r\n\r\nProc. 2007.817.005687-3 - CIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho: 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 35/37. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008498-4 - LINO ANGELO MOREIRA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008651-8 - MARIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o réu. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009901-0 - VITOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Justifique comprovadamente o Autor no prazo de cinco dias o motivo da sua ausência à sessão conciliatória. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010755-8 - MARIA NILCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CASAS BAHIA COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 1. Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 32/33, suspendo a incidência da multa fixada às fls. 25, sendo certo que o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos será apreciado em AIJ. 2. Autorizo que a reclamada retire da residência da postulante o produto descrito às fls. 30. Cientifique-se a reclamante. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001069-0 - BRUNA CATARINA GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.042.002348-8 - RENATA TARDELLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VISA FINANCEIRA S/A Despacho:O cartão de crédito objeto da lide é administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelas negativações de fls. 26/27, e que deve, portanto, figurar no pólo passivo da presente demanda, o que revela a incompetência deste juízo para processar o feito. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.002409-2 - ULISSES DE PADUA BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S/A - OI Ao autor para que comprove o pagamento das faturas de serviço anteriores ao bloqueio das linhas. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.042.002490-0 - MORGANA DE OLIVEIRA VERRAM AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X CETELEM BRASIL S.A Despacho:À autora para que promova a inclusão no pólo passivo da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (fls. 16), informando o seu endereço para citação. Vindo o requerimento, voltem conclusos para a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.042.002553-9 - PAULO EDSON CORREA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:1. Ao autor para que comprove a inserção de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. I. 2. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000192-8 - CÉLIA MARIA VALONE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X TENDENCY INTERIORES LTDA Manifeste-se a autora sobre as alegações de fls. 14/27. \r\n\r\nProc. 2008.817.000280-5 - RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO CITIBANK S. A Despacho:Indefiro fls. 20/21 por falta de amparo legal (art. 6º do CPC), levando em conta ser o pai do requerente a parte diretamente lesada com a negativação supostamente indevida objeto de discussão nesta ação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.817.007855-6 - ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X VICENTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as. I. \r\n\r\nId: 480783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.817.001657-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença:...face as ponderações julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o autor do fato, na forma do art. 386, V do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 480782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.002487-4 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES, ZENEIDA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Despacho:Fl. 77. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001931-3 - PATRÍCIA DE FÁTIMA PERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELLY PERONI Sentença:Julgo EXTINTO o processo ante a perda do objeto, não havendo interesse processual (art. 267, VI, CPC). No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002249-0 - ALESSANDRA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Declíno em favor da 2ª VC de Itaipava, ante a notória conexão por prejudicialidade. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000138-2 - DANIEL WENDLING DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ELISABETH FONSECA CORRÊA Decisão:Fl. 47. O requerente deve trazer as certidoes. Quanto ao pleito de alvará, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.079.002686-0 - ALVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X Falecido: MARTINIANO BARBOSA MOREIRA Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se para uma das varas civeis do Forum Central diante do endereço apresetnado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001878-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X ELIAS ALVES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.001188-0 - CASA DO FUTURO COMERCIO DE AQUECEDORES E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062682)) X INFO DREAMS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002077-5 - CONDOMÍNIO GARAGEM AUTOMÁTICA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FISCHER (SP-010938), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ESPÓLIO DE BRANCA MACARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI NOGUEIRA DA SILVA (SP-158725), Dr(a). AGUIDA NAZARETH MACÁRIO BAIRD (SP-002818B) Despacho:Considerado o aditamento de fls 81, revogo o despacho de fls 104. Aos interessados sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001368-2 - LOURDES SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.002406-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Decisão:Venha a planta do local, com aprovação da municipalidade demonstrando que a área ocupada pela ré encontra-se na área do condomínio (autor em 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.002518-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001568-5 - GILBERTO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Decisão:As partes (escl do Perito) e cls para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.000948-8 - MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:A parte autora está sob o amparo da assistência judiciária. O perito é um profissional liberal e não está obrigado a trabalhar gratuitamente e nem receber ao final, pela parte sucumbente (desde que não seja a autora) Sendo assim, designo audiência especial para o dia 27/05/2008, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001394-3 - SUELI MARIA TEIXEIRA DE PINHO ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A), Litisconsorte: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001944-1 - ROBSON PERIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 16/04/2008 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000695-0 - JOSE SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MARIANO DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA), Fiador: ANA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 01/04/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002378-0 - EDIVAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X WASSER BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002945-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JORGIVALDO SILVA CERQUEIRA Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002667-6 - WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR, MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Digam se há: 1) possibilidade de acordo; 2) Outras provas a produzir(justificadamente). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001984-6 - CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Fl anterior. Defiro. 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000426-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCIO SANDRO RIBEIRO MENDES Despacho:Fl. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000530-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO Despacho:Fl. 72. Proceda-se à penhora na forma do art. 659, Par. 4º CPC. Após, suspenda-se a execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001050-6 - LIMA & PISSURNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTACILIO PERON (MT-003684A), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AGRISTAR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Ante a ineficácia da penhora on line ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000578-8 - LENI CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo manifestações em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000140-2 - RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO, YURI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ÁGUAS DO IMPERADOR SA Despacho:Supra. I-se para complementação em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000297-0 - JAIRO BRAVO ESTEVES, CLINICA VETERINÁRIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SERGIO LUIZ LIMA FILHO), CINTIA S. C. DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Tendo em vista que o dia designado para a audiencia foi instituido como feriado estadual redesigno esta audiencia para o dia 07/05/2008 às 15 hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.002696-2 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000886-1 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CPM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Esclareça o autor acerca de bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001138-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ FERNANDO SEROA DA MOTTA Despacho:O valor bloqueado é minimo. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GILSON BAPTISTA Decisão:Considerando que o dia designado para audência especial foi instituido como feriado estadual redesigno esta audiencia para o dia 06/05/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002602-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BALI TIME COMÉRCIO LTDA. ME.), MARIA VIRGÍNIA CORREA Despacho:Ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000986-5 - MIRIAM BARBOSA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000793-1 - TANLAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037) Decisão:Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002152-6 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X HUGO JÚLIO KOPELOWICZ), MÔNICA RONAI Decisão:Digam se há possibilidade de acordo e quais outras provas prtendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001710-9 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X AMPLA Decisão:Há ação se não idêntica, em continência como esta. Certifique o Cartório e junte posteriormente as partes, cópia da inicial do processo informado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000825-1 - JOSÉ DE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:(...) presentes a verossimilhança e o risco do dano, defiro a antecipação para que não o proceda ao corte do fornecimento, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia. Poderá a ré faturar provisoriamente a contas dentro do 1º índice de consumo(...)que deverão ser pagas pelo autor. Designo A.C. para o dia 30/04/2008 às 16:00h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003080-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X WASSER HIDRÁULICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.079.000126-8 - LUIS GOMES DA SILVA, IONICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X PEDRO ANDREA DE ALMEIDA), CARMEM CASTRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000186-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO, ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HERMES ASSIS GORGES), OLÍVIA CRISTINA GORGES), ALEXANDRE ORTIZ GORGES), CÁTIA TERESINHA BARROSO BERIÃO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Fl. 109. Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000492-9 - NEW PARK PEÇAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA), JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001032-4 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037) Despacho:Fl. Desentranhe-se os documentos mencionados. Esclareça-se se subsiste interesse em outras provas. Esclareça a autora acerca de sua residencia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001904-0 - VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.002144-2 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000547-8 - CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Decisão:Recebo em duplo efeito o apelo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.002188-5 - ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATEC TERRA PLANAGEM E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e quais outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002326-2 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X SHV GAS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), AALBORG INDUSTRIES SA, Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Digam se têm interesse na audiencia de conciliação ou, caso negativo, que outras provas pretendem produzir, justificadamente (5 dias) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000488-7 - MARIA JOANA MUNIZ DUMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro a GJ. Designo audiencia de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 30/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e I-se . Defiro a antecipação eis que não há verossimilhança no direito invocado. Há endividamente voluntário, com a ciencia de juros que podem ser livremente pactuadosa e inadimplencia confesada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.002886-7 - VIRGINIA MARIS DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALGEMIRO DE JESUS FERREIRA), EUGENIA VIANA FERREIRA), ESPÓLIO DE ANTONIO CARIUS) Despacho:Proprietário é aquele que consta no RGI. Esclareça o autor. \r\n\r\nId: 481058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033203-1 - MARIA CONCEIÇÃO MACELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JONAS MORAES E OUTRO Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sem andamento expeça-se mandado na forma do art.275,III. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.036706-7 - MARLENE SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Diga o Autor sobre fls.101/105. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094096-5 - JUANITA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)), Falecido: FRANCISCO ALVES RANGEL Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls.12. À parte autora para diligenciar a retificação da certidão de óbito pelas vias próprias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.015517-4 (16162) - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se os patrocínios na forma de fls.175 e seguintes dos autos 2002.004.12444-0. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.041288-2 (17356) - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/107 no duplo efeito;Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092397-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.005035-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o disposto no §2°., do artigo 3°., do Decreto-Lei n°. 911, de 01/10/1969, com a redação determinada pela Lei n°. 10.931, de 2004, a chamada \"purga da mora\" somente poderá ocorrer mediante o pagamento integral da dívida da dívida pendente, segundo os valores informados pelo credor na petição inicial. (...) No caso dos autos, o depósito de fls. 41, no valor de R$ 925,92 (novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) não atende ao disposto no §2°., do artigo 3°., do Decreto-Lei n°. 911, de 1969 com a redação que lhe foi dada pela Lei n°. 10.931, de 2004, uma vez que o valor do débito pendente, informado em 12/02/2008, já alcançava o montante de R$ 16.472,12 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos). Como se vê, não é possível acolher o pedido de restituição do bem apreendido. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 40. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000868-4 (3709) - Inventariante: WALDIR MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ILMA COUTO FIGUEIRA DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.118837-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GABI DANPYLL DELICIAS LTDA ME Despacho:Cabe a parte Autora diligenciar junto à JUCERJA, por ser a medida mais célere. \r\n\r\nProc. 2007.004.086798-8 - VIVIANE FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087219-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARMEM LÚCIA AGUIAR GONÇALVES Decisão:Intime-se o Executado , pessoalmente, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 37, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087219-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARMEM LÚCIA AGUIAR GONÇALVES Ao autor fornecer cópia de planilha e recolhimneto de custas p/ expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031738-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FREDERICO JOSE PEREIRA LOBO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 / 07 /08 às 14: 00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se no endereço de fls. 101. Expeça-se precatória. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007189-8 - SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Deci são:Defiro a JG ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 / 07 / 08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.006472-5 - RUBENS GOMES PEREIRA E OUTROS, ROBERTO GOMES PEREIRA, FRANCISCO CONSTANTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X LENILSON DE OLIVEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DE ABREU BRITO (RJ-033504) Despacho:Intime-se a parte Ré para regularizar sua representação na forma do art.13,II do CPC, eis que há nota no sistema do falecimento de sua patrona. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079480-6 - RUBEM DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.004074-3 (12334) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Remetam ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.015626-7 (14814) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RONALDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.202 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082037-6 - MARCIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/ 07 / 08 às 13:40 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101080-2 (2820) - JOAO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ROSIMERI PACHECO Decisão:Feito sentenciado às fls.17. Intime-se a Executada pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 68 e seguintes , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101080-2 (2820) - JOAO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ROSIMERI PACHECO Ao autor para fornecer cópi de planilha e custas devidas p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 1995.536.005305-4 (4675) - ESPOLIO DE GETULIO MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CLAUDIZA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Ante fls.308/309. Diga o Exeqüente qual bem do Executado sofrerá a constrição judicial. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES Decisão:Vistos etc.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porquanto esta se confunde com o mérito e com este deve ser apreciada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 09 / 07 /08, às16:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.004.005135-8 - NOÉ HERMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005562-0 (12.387) - ELZI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X TANIA MARA MUNIZ DE OLIVEIRA), ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO), AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA), Interessado: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:À Exeqüente para dar andamento à Execução. Dê-se baixa nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.004.035873-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCADINHO LANA LTDA), ROSIMERI CAVALCANTI LANA), DJALMA DA SILVA FRANCO Despacho:Expeça-se carta precatória no endereço declinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.004.035873-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCADINHO LANA LTDA), ROSIMERI CAVALCANTI LANA), DJALMA DA SILVA FRANCO ao autor para recolher custas e cópias devidas para instruir C. Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092501-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:De maneira a prestigiar o contraditório, por ora diligencie o Autor o endereçamento dos Réus. I-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.019614-7 - EZZATA DE TERESOPOLIS CONFECCOES E MALHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X MARCELO JOSE DA ROSA E OUTRO Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006889-9 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a JG à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 / 07 / 08 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.028915-2 (15382) - MARCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao Autor sobre fls.220. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.041017-4 (17350) - JETER TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Despacho:Fls.259,260 :Regularize-se o nome da parte autora e da parte ré .Digam a parte autora e a primeira ré se pretendem produzir mais alguma prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037536-6 - MAXWELL LUIS DOS SANTOS SILVA, NANCYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro o depoimento pessoal da parte Ré e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte Ré, eis que a mesma não justificou a sua necessidade.Designo AIJ para o dia _17_ /_07_ /_08__, às _13_:_00__ horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059545-7 - JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)), SICOR RIO SERVIÇO INTEGTADO DO CORAÇÃO LTDA, Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Decisão:Recebo os recursos de fls.137/143 e 144/158 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 105/106 e defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, qual seja depoimento pessoal da autora, devendo ser recolhidas as custas para sua intimação, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 16 / 07 /08, às15:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086326-0 - KELLY CRISTINE MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELIVISAO CIDADE S/A - NET CABO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Em regra, computa-se o prazo da data da juntada do mandado aos autos, todavia, ainda que o sistema de informatização disponível neste Tribunal não produza efeitos legais, ele é instrumento hábil de acompanhamento processual pelas partes. No caso em tela, a CP foi juntada aos autos em 29/11/2007 e, no sistema, em 03/12/2007. Ocorre que tal divergência não pode prejudicar a parte Ré, razão pela qual, considero esta última data para efeito de contagem do prazo para oferecimento de defesa.Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086619-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/ 07 / 08 às 13:20 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007893-5 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:Defiro a JG à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15 / 07 / 08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008095-4 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15 / 07 / 08 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de DPVT \r\n\r\nProc. 2006.004.005165-2 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Réu sobre o documento de fls. 131.Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre a impugnação ao valor dos honorários de fls. 125/127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500849-4 (568) - Inventariante: SEBASTIAO TEODORO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ONOFRE TEODORO E OUTRO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento de 4% (quatro por cento) do valor depositado à disposição do Juízo, devendo vir a comprovação do recolhimento do ITD em até 15 (quinze) dias, nos termos da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.004.501740-9 (517) - Inventariante: TADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X ORLANDO DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.004.101830-6 (937) - Inventariante: ROUSINEZ DE ARAUJO ALVARO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) X SALVADOR AFONSO ALVARO AUTOS DESARQUIVADOS. À INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA, Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RICARDO CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Ao Réu para purgar a mora conforme fls.166. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.022170-3 (15.233) - UBIRATAN FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ROBERTO RAMOS MONTEIRO), MARIA DAS GRACAS SILVA PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.183 e seguintes. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.042338-7 (17377) - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ESPÓLIO DE NATALINO FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se há interesse na audiência aludida às fls.93, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071962-4 - JOARES CLER (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer técnico do Réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081389-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 17. Designo AIJ para o dia 16/ 07 / 08 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088291-6 - CESAR CHEADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.004.089450-5 - ROBERTO FRANCISCO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, acolho os Embargos de Declaração de fls. 107/108, e declaro que o custo da produção da prova pericial caberá à parte Autora, em respeito ao disposto no art. 33, do CPC.Outrossim, resolvo inverter o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, reabrindo às partes a possibilidade de se manifestar, em provas, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179654-0 - JOAO BAPTISTA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180740-9 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. 35: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.180823-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO PEREIRA), NATHALIA MACEDO SILVA MONTEIRO), MARINA MACEDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Diga a autora sobre fls. 40. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181218-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X OI- TNL PCS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Venha a cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/07/ 08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003703-9 - MAXWELL QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo o dia _30_/_07__/2008, às _14__:_30__ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006981-8 - CILEA DA COSTA SA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22.Defiro a JG à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 / 07 / 08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007955-1 - ERNANI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que forneça à autora os medicamentos descritos às fls. 16, SELOZOK 25mg, PLAKETAR 250mg, SUSTRATE, SINVASTATINA 20mg, RIVOTRIL 2mg e PONDERA 15mg, ou similares (mesmos princípios ativos), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência de conciliação para o dia 15/07 / 2008, às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008440-6 - LUCIANO TINOCO MONTERIO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG ao autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor admite seu débito junto à ré. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15 / 07 / 08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008631-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/ 07 / 08 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009833-8 - SOLANGE PINTO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Tendo em vista o flagrante erro material da Decisão de fls. 34, presença dos requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., considerando-se o Laudo Médico de fls. 09 e o disposto no artigo 196 da Constituição da República, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu assegure a imediata internação da autora em unidade especializada em oncologia, em hospital da rede pública de saúde, e todos os tratamentos necessários ao restabelecimento da saúde da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Deixo de acolher, entretanto, o pedido na forma postulada às fls. 35 verso, uma vez que a unidade indicada integra a administração pública federal e somente perante a Justiça Federal poderia ser demandada. Cumpra-se, com urgência. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.010362-0 - MARCIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da autora, nº do cliente 617097-8, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/ 03 / 08 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por Defeito na prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2006.004.065954-0 - DIEGO LUIZ AGUIAR DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09 /07 / 08 às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.028550-0 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-PRO MORAR LTDA), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Ao autor providenciar cópias para expedição da CP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006793-7 - GEORGE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Defiro a JG ao autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris , considerando que o próprio autor admite que os exames médicos, pre-condição para fazer-se a prova, estão vencidos. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 / 07 / 08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, eis que o informado pelo correio às fls.40 é que o réu é desconhecido e não o endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.017260-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.79. \r\n\r\nProc. 1999.004.017260-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO recolham-se custas e cópias para instruir C.precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037045-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANDRE SOUZA VIEIRA Despacho:Junte-se Esclareca o autor o pedido formulado tendo em vista a certidão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2008.004.006559-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da liminar. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051155-7 - ESPÓLIO DE CLEMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:1- A representação processual do Espólio-Autor está correta, uma vez que seu inventariante, Antonio Manoel da Silva, foi nomeadado para tal múnus, independentemente da lavratura de termo, conforme despacho juntado às fls. 19;2- Quanto à divergência da certidão imobiliária, tal questão já está sanada com a manifestação do Tabelião Titular, às fls. 101, quando trouxe aos autos a certidão que retrata a situação extraída do livro (fls. 103), informando que a certidão negativa (fls. 105) teria sido um erro do funcionário à época;3- Embora o falecido Cremildo Ferreira figure como prometente vendedor, seu Espólio trouxe para os autos os recibos de pagamento e, inclusive, a quitação (fls. 24);4- Assim, em derradeira manifestação, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando o seu pedido. Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.019201-6 (15078) - JEFFERSON DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À parte Autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 262/268 e 270/340. \r\n\r\nProc. 2002.004.025894-7 (16447) - LUIZ CARLOS COELHO DE ARAUJO, MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAU SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)), FATIMA ODALEIA MACHADO, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), WILLIAN MAGELA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente Itaú Seguros S/A sobre a Impugnação de fls.322/324. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180467-6 - ROBERTO FRANCISCO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08 / 07 /2008, às 13:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias por acidente de veiculos \r\n\r\nProc. 2006.004.022025-5 - ARESTINO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), AUTO VIACAO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 194/197. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054736-9 - EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Esclareça a ré seu pedido de fls. 155/156, eis que sua microempresa não é parte no processo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020489-2 - MARIA LIA LESSA PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 249/251 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 239/247, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.087388-1 - FÁBIO LIMA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada;2- Remetam-se as informações que seguem, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.004.012444-0 (15979) - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se os patrocínios de fls.175 e seguintes. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.001646-8 (10489) - ADERITA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para dar cumprimento à promoção de fls.143, item 01.Oficie-se à Fazenda Estadual, devendo o Autor fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2002.004.002549-7 (15603) - SONIA BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CERAMICA ESTRELA LTDA Despacho:Fls.196 e 196 verso. Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011662-4 (15915) - JOAQUIM HOTZ FILHO, REGINA LEA HOTZ BARBOSA, RICARDO OSÓRIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A), Interessado: KATIA CHISTINE DE AZEVEDO MANSUR SOARES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Designo AIJ para o dia _17_/_07__/2008, às _14__:__00__ horas. Intimem-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência às partes e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002260-5 - TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ROSANA FROES SANT ANNA E OUTROS) Despacho:Fls.79. Ao autor para atender à promoção ministerial. \r\n\r\nId: 480784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.007559-5 - JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ESPOLIO DE GERSO JORGE AFONSO E OUTRO Despacho:1) A ação foi dirigida em face do espólio de Gerson, sem que a parte autora comprovasse a representação legal do mesmo, o que ora determina-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.093999-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Decreta-se a revelia do 2º réu, eis que, citado, não apresentou peça de bloqueio, consoante certificado à fl 43.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.163724-3 - JURACI DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1) Ddesnecessária a produção de novas provas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO Despacho:1) A citação de ambos os réus deverá ser por carta precatória e observado o rito sumário. Venham as custas devidas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.6) Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, eis que desnecessário ao deslinde da causa.7) Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, pois evasivos os fundamentos de fl 133 e diante da inexistência de qualquer fita nos autos a ser periciada.8) AIJ em 20/05/2008, às 16 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham as custas para intimação do autor para depoimento pessoal: Atos of. just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Fls. 114/118: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.004.023611-0 - CLAUDIO PASSOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TCG - TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pelo embargante, cujo rol deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.6) Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, por desnecessário ao deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito indicado à fl 99, Henrique Sérgio Valente.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.055966-7 - DAVID ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Tendo em vista as manifestações de fls.430/433 e 448/449, designa-se audiência especial para o dia 14.04.2008, às 14 horas.2) Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1A - ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093796-6 - NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PEDREIRA ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004124-0 - MARCIA REGINA DA SILVA ALVES CORRREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MOINHO PRIMOR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MORAES RISI (SP-023351), Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977) Despacho:1) Visando apreciar em definitivo o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo do documento de fl 107, esclareça a parte autora quanto à eventual abertura de inventário da falecida Geralda. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 02/06/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.093091-1 - PAULO FERNANDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 09/06/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.096279-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO P/ DANOS MORIAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.071031-0 - ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... intime-se para fins de impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl 117. Prazo de agravo já expirado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, tendo em vista a sua intempestividade, em que pese constar do preâmbulo da peça que o termo final do prazo seria 26/02/2008, o requerimento somente foi protocolado em 28/02/2008.2) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 330, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082740-1 - JANE MARY DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085306-0 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 62/66: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085915-3 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 56/60: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086300-4 - MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 99/103: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092790-0 - CARLOS WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela primeira ré e autor que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 02/06/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180821-9 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, por desnecessário ao deslinde da causa.7) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.8) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.9) AIJ em 20/05/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.004043-9 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1) O dcumento de fl 23 não comprova a isenção de imposto de renda, mas sim a regularidade de cadastro.2) Sendo assim, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.008103-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182605-2 - AILTON OTAVIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Tendo em vista que o documento apresentado pelo autor à fl 37 não comprova sua hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072477-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DE FARIA BASTOS E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 216/221: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084091-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:1) Junte-se;2) Revoga-se a liminar deferida, suspendendo-se o feito com base no artigo 265, IV, CPC, face à anterior propositura de demanda no Juízo Cível da Capital. E. Mandado devolução. \r\n\r\nProc. 2007.004.096976-1 - IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ARETUZA DE MORAES TORRES Despacho:1) O pólo passivo deve ser esclarecido, pois tratando-se de ação possessória, conforme esclarecido à fl 72, não pode figurar no pólo passivo parte já falecida. Adeqüe-se o pólo passivo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:2) Atente a parte autora ao fato de que o feito já se encontra saneado, pelo provimento de fl 218, que indeferiu a produção de provas orais e, inclusive, restou irrecorrido.3) Sendo assim, inoportuno é o pedido de deferimento de produção de prova testemunhal.4) Qaunto ao pedido de remessa dos autos ao contador, descabido, ante a prova pericial materializada. \r\n\r\nProc. 2007.004.179424-5 - HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte ré.6) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091550-8 - MARIA DE FÁTIMA PALOMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) A parte ré declarou à fl. 56 não ter mais provas a produzir.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perita a indicada à fl 65, Célia Cavina Boanada.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:1) Indefere-se a remesa dos autoas ao Contador Judicial, vez que a elaboração de planilha de débito é providência que cabe a própria parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069876-0 - MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028507-7 - EDSON FIGUEIREDO OTTERO, MARIA VILMA GOMES OTTERO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.093082-7 - MARINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Fl. 114. Devolve-se o prazo.2) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1) Na forma do art 398 do CPC, manifestem-se as partes quanto fls 88/96, devendo a parte ré esclarecer da necessidade da produção da prova pericial requerida, de natureza naval ou marítima, justificadamente, bem como o que com ela deseja provar. \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:5) Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.6) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.7) Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181930-8 - PRISCILA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora.6) Indefere-se o depoimento pessoal da ré, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Antonio Costa Maia Filho, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Promova a parte autora a intimação do executado Geovani. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR/ FAATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.6) Defere-se o depoimento pessoal da parte autora, indeferindo, no entanto, o depoimento pessoal do réu, por desnecessário ao deslinde da causa.7) AIJ em 20/03/2008, às 14 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) V enham as custas para intimação pessoal do autor: At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.082304-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Indefere-se o desentranhamento dos documentos, vez que os anexados à exordial já são cópias.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nId: 480785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.008448-7 - IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848)) X HERMOGENIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Fls.123. Digam as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061846-9 - DON CARMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JATI SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296) Despacho:Fls. 81 - Conforme se vê às fls. 86, a parte ré já providenciou a documentação necessária para expedição da CP. Assim, indefiro o pedido.Expeça-se a CP à Comarca de SP/SP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012026-0 (39.900) - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X VERA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.019016-0 - NILCEIA DE MATOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ORLANDO RODRIGUES TRINDADE Despacho:J. Traga a requerente a crtidão da Justiça Federal, atualizada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.017712-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TERTULIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO O AUTOR E DISPONÍVEIS SOMENTE EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089675-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MICHEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO Despacho:A parte autora deve entrar em contato com o oficial para cumprir o mandado que ainda não foi feito conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095030-2 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 17h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.095904-4 - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Diante do feriado de Tiradentes no dia 21 de abril e da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 13h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041438-9 - CONDOMINIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X VITORIA REGIA DA S WARD (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:1-Diga a parte ré sobre os novos documentos acostados ás fls.55 e seguintes.2-Após, decorrido o prazo, volte conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.028278-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ISAAC ESTEVES Decisão:Indefiro o pedido de penhora, pois o imóvel indicado, de acordo com a certidão de fls. 56/56v., não é de propriedade do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081981-7 - JOSINALDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 14h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000010-5 - GUETH ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré quanto a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos acostados às fls.58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.004.006553-9 - ELZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Designo o dia 03/07/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.038083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DA CAPITAL EM 03/08/06 SOB O Nº 20061553888, A FIM DE VERIFICAR O DIRECIONAMENTO DA MESMA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000755-7 - ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MERCEARIA STELLA MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença, conforme planilha de fls. 148/149, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.043764-1 - EUTICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X AMILTON GOMES DE OLIVEIRA À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,76FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,76Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 73,39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.536.000004-9A - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIF GEMEOS PARQUE RESID ZODIAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006816-9 (36363) - SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ESPOLIO DE ARGEU DE ALMEIDA SOARES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) VISTA AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.004.024636-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SEBASTIAO GIOVANINI Decisão:1-Considerando o teor da petição de fls.fls.92, bem como dos documentos acostados às fls.102/122, defiro a alteração do polo ativo da ação para que se exclua o nome de BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL incluindo-se o nome de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Anote-se no D.R.A.2-Considerando que a CEF é empresa pública da união, cuja competência é absolutada da Justiça Federal (art.109, I, da CF), declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de São Gonçalo. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.004.001604-2 - MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUZIA HELENA FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78 Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 7,30Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.036703-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA ME Decisão:1-Considerando os argumentos dispendidos pelo exequente quanto a sua discordância com a penhora efetuada às fls.82, defiro o levantamento da mesma. Expeça-se mandado de levantamento de penhora.2- Defiro a penhora da renda diária da executada no percentual de 5% do valor bruto, que deverá ser depositado quinzenalmente através de depósito judicial. No ato da penhora, deverá ser indicado o representante legal da empresa que assumirá o encargo de depósitario judicial, fazendo-se acompanhar de planilha demonstrativa dos ingresso de dinheiro em seu caixa. Exp.Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.078678-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATO ANTONIO TURQUE LOURENÇO Despacho:Fls. 46/47 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.078678-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATO ANTONIO TURQUE LOURENÇO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS - R$ 25,55 NA CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.021881-7 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1- Fls. 64. Indefiro, posto que o titular da conta não e parte no processo.2- Proceda-se a transferência dos valores bloqueados às fls. 42, através do BACENJUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029223-0 - ADONIS GUIMARAES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082510-6 - UEDSON MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 59 - Indefiro, pois precluso, de acordo com art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013745-7 - GABRIELI EMILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Diante do feriado de Tiradentes no dia 21 de abril e da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 14h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000085-7 (22047) - Inventariante: VERA LUCIA DE ANDRADE RODRIGUES X CARLOS AUGUSRO DE ANDRADE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Esclareça o preambulo de fls. 402, visto que os inventariados daqueles autos estão sendo inventariados neste feito. \r\n\r\nProc. 1993.004.100122-9 (29406) - Inventariante: TEREZINHA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) MARIA DO SOCORRO CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JOSE PAULINO DE QUEIROZ Despacho:Verifica-se que a herdeira Mariza da S. Queiros esta representada às fls. 10, anote-se onde couber, após intime-a, através de seu patrono para se manifestar sobre o processado. \r\n\r\nProc. 1996.536.012941-4 (34036) - Inventariante: JOCELMA SANTANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Considerando que trata-se a presente ação de inventário, e diante da ausência de manifestação dos interessados apesar de regualrmente intimados, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083852-6 - Inventariante: HELENITA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132)) X FRANCISCO COELHO FILHO Despacho:1- A subscritora de fls. 39/40 não se encontra constituída, regularize.2- Venha a anuência dos demais herdeiros, com firma reconhecida, após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.004.006282-4 - Inventariante: TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, Inventariante: TATILENE CRISTINA RAMOS GONÇALVES, Inventariante: TATILEIDE CRISTINA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X TANIA REGINA RAMOS SANTANA Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações.7. Quanto ao testamento, cumpra-se o disposto no art.1.127, parágrafo único do código civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.009742-6 - DJALMIR LOPES PONTIFICE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Chamo o feito á ordem e :1Recebo a emenda de fls.20. Anote-se onde couber; 2) Determino a citação do réu.;3) Expeça-se mandado para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021365-0 (40466) - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LAGES REAL DO LAR ART DE CIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Fls.86.Conforme se vê dos autos, a executada não se encontra mais estabelecida no endereço constante da inicial, que é o mesmo por ela informado nos documentos acostados às fls.22/24, inexistindo junto a JUCERJ alteração contratual informando a mudança de sua sede. No entanto, não houve nenhuma tentativa no sentido de verificar-se quanto a existência de bens e valores em nome da executada.Assim sendo, indefiro por ora o requerido determinando que seja oficiado a Secretaria da Receita Federal para vinda das três últimas declarações da executada bem como seja efetivada a penhora do quantum perseguido através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.004.062943-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 13h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.011165-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X EDNA CAVALCANTI MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Despacho:Fls. 54 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.011165-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X EDNA CAVALCANTI MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 05, 27 E 56 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085270-5 - ELIANA MARIA PENEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 14h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.179511-0 - LUCIO LUIZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇAO 920/2008 E 921/2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.000649-3 - FABIANE MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049982-8 - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064796-2 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Diante do feriado de Tiradentes no dia 21 de abril e da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 16h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020912-9 - MARIA APARECIDA MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.032941-1 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do feriado de Tiradentes no dia 21 de abril e da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 14h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenizatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.031181-3 - NEUZA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1-Considerando o resultado do agravo de instrumento acostado às fls.210, defiro o levantamento da parte incontroversa depositada ás fls.199 em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento.2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas a que foi condenado.3-Intime-se a parte ré para recolhimento do quantum apontado na planilha de fls.214, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa estipulada no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001604-2A (39229) - MOZAR JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 118,67Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,93FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,93Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.536.000571-0 (35852) - ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre fls. 248/251. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023237-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.155, no prazo legal. Após, com ou sem manifetação, voltem os autos cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017098-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041352-0 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VALDETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 25,56FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,28FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,28Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 206,31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.002663-6 (36033) - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FABIO MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070225-0 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 46 ....DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA DO DIA 30/04/2008 AS 15:00 HORAS. ... \r\n\r\nRescisória, c/c Pedido de Tutela Antecipada de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.024998-6 - HASPA HABITAÇAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARCELO DANIEL LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Fls.149/151. Atendam as partes, no que couber, o requerido pelo Ilustre Perito nomeado nos autos, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002820-9 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 99.Reitere-se o ofício de fls. 99.À parte ré sobre ofício de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.004.037710-1 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 17h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.042855-3 - DANIELE RIBEIRO FIGALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS, LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.050063-0 - CARLOS ALBERTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 133/134 E AO REU SOBRE FLS. 135/136. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180340-4 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1-Fls.33. Mantenho a decisão de fls.32. 2-Cite-se como já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.012138-3 (33969) - JOSE ANTONIO MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIA DE ALMEIDA Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 15h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 1997.536.007697-0 (34997) - DELCIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X TRANPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante do feriado de Tiradentes no dia 21 de abril e da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 15h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2000.004.025792-6 - CASSIA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO PR MELHORAMENTOS ALONSO FARIA) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, conforme lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 16h00min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nId: 480786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084599-3 - SANDRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Venha xerox da certidão de óbito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários do Perito. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2000.004.025667-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084372-8 - FELIPE COTTA VIEGAS SUETE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Decisão:... Desta forma, na forma do art. 85 'e\" do CODJERJ a competência para a presente ação é o Juízo onde tramita a ação de alimentos.Frise-se que tratando-se de competência absoluta, deve ser declinada de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo - art. 113 do C.P.C..Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, com atribuição específica ex vi do art. 85, competente para tanto. Intimem-se. Remetam-se os autos àquela Vara. \r\n\r\nProc. 2007.004.089228-4 - CYRCE TEREZINHA DE SA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: OSWALDO JOAQUIM PEDREIRA Despacho:Fls. 55 - Oficie-se a CEF para que esclareça a divergência entre o ofício de fls. 49/53 e o extrato de fl. 56. Encaminhe-se cópias do mencionado ofício e do extrato de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.004.007835-2 - MARCIA VALERIA SANTOS FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)), Falecido: RONI PEREIRA DE CASTRO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.009080-7 - VALTER SOARES RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: VANDOIL SOARES RAPOSO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 07, 18, 26, 40 e 44.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1-Face a petição de fls. 91/92, torno sem efeito o despacho de fls.93; 2- Cumpra-se despacho de Fls. 92v ( Fls. 92v - Defiro fls. 91/92. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cls.) \r\n\r\nProc. 2007.004.081968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 33. Indefiro, eis que a parte interessada não retirou os ofícios em cartório, como consta de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE SOUZA MARINS COMERCIO DE PEDRAS ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada, se nada requerer em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDINHO TEIXEIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009046-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GINO PEREIRA DIAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.036163-8 - LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Revogo o despacho de fls. 165vº, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.036163-8 - LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instrução dos mandados e recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Campo11: Atos do Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 2,55Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 7,23 (complemento)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 1,28Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 1,28Campo 49: R$ 37,90 \r\n\r\nProc. 2007.004.085012-5 - MARCELA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 16 - Indefiro, deverá a autora trazer comprovante de que tinha a poupança na Instituição ré, o que sequer juntou aos autos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007855-8 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, atualizada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.008004-8 - ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.008135-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 123 - Initme-se como requerido. Após, cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087463-4 - EDIMAR HELENO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)), MOVEIS POMZAN S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:I- Face a diligente certidão de fls.87vº, intime-se a ré DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, para que regularize sua representação, face a petição de fls. 53/54, no prazo de 10 (dez) dias).II- Após, cumpra-se fls. 87, item II e III. \r\n\r\nProc. 2007.004.089992-8 - EDNA RIBEIRO ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 93/94 - Indefiro o pedido, a ré não conseguiu ser intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Diga a parte autora sobre fls 92.. \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a certidão retro, intime-se o 2º réu para cumprimento do determinado na ata de fls. 34,no prazo de 48 horas, após decorrido o prazo voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.096019-8 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.090457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALZIMAR RODRIGUES Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 36/37), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO TRIBUTARIO PRESCRITO, COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO PREVENTI; Desconstituição de Crédito Tributário, DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO PRA O CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2004.004.042812-3 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004543-7 - CLAUDIO ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X PEDRO FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 19 - Esclareça sua petição, visto que o aluguel constante no contrato de locação e na petiçao inicial não condiz com a alteração pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.004.007854-6 - ALBERTO CAMILO CHICA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005884-5 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MARIA ZELIA CABRAL FIDELIS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098177-3 - MAURICIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ROSINEI MOTTA BEZERRA), Fiador: MARCELO SILVA SEIXAS), Fiador: ELOISA QUINTAO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Cumpra-se parte final de fls. 31, certificando-se a existência do agravo retido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095398-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GERCY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:... Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095414-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:... Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080838-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Efetue-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095655-9 - SERGIO FOLDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE Despacho:Fls. 16 - Adite-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087614-0 - CLEBER DOS SANTOS DIAS BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o réu sobre o alegado às fls. 187. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000570-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EXPEDITO PEREIRA Despacho:Fls. 117 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o depósito da guia, sob as penas da Lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Por todas as razões expostas, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091100-0A - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça. Ao requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018459-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo para o dia 19 /05 /2008, às 11:30 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:I- Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. Int.II- Adite-se a carta precatória de oitiva de testemunha, que se encontra na contracapa com a nova data de audiência, certificando que as custas já foram recolhidas e as cópias anexadas à precatória.III- Quanto a carta precatória expedida às fls. 77, para oitiva da testemunha Edmar Pinheiro Lanes, oficie-se comunicando que foi designada nova data de AIJ.IV- Intime-se, pessoalmente, o réu, para depoimento pessoal se seu sócio gerente, no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo para o dia 19/05/2008, às 10:15 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180505-0 - FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova. III- Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 11:15 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008233-1 - ANA LUCIA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X VANDERSON LEANDRO DE LIMA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;IIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas. III- Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 14,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo para o dia 13/05 /2008, às 15:20 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094198-2 - JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 19/05/2008 às 11:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008143-0 - AIDA DE MATOS LANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de realizar o corte da energia elétrica na residência da autora, ou, caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça a energia, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de jul/2006 a fev/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004857-8 - REMERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos referentes ao fumus boni juris e periculum in mora, na medida em que a documentação acostada aos autos induz juízo de verossimilhança das alegações, sendo induvidoso que a denegação da medida in limine acarretaria ao autor prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. O fato do impetrante figurar como réu em ação promovida perante a Vara de Família não significa que que seja um criminoso, ou que conste qualquer fato desabonador de sua conduta. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo PROVISORIAMENTE cadastrado no DTAM até decisão final do presente.Int. e notifique-se a parte coatora para apresentar suas informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009532-5 - ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Regularizem-se a representação processual e docs. de fls. 06/07, em dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.015423-3 (45.297) - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. - (Requer o M.P.: \"Fls. 168 vº: Pela intimação das partes para que digam se tem outras provas a produzirem.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.074286-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 133/140 - Trata-se de execução em face da Fazenda Pública, venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009026-1 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ELENA VIANA MACEDO 0- MÓVEIS (MM INTERIORES) Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009034-0 - FRACNISCO PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059532-9 - THIAGO DAVID HORTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do Município para cumprir o requerido às fls.100). \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083028-0 - ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração oferecido pela autora afirmando que houve erro material quanto ao valor fixado, que apresentou um número e o extenso diferente. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Assim ante ao exposto, conheço dos embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, eis que realmente OCORREU UM ERRO MATERIAL, visto que a justa indenização pelo ocorrido é o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso contrário implicaria indevido enriquecimento da autora, como claramente exposto no parágrafo anterior à parte dispositiva. Desta feita, a sentença de fls. 86/87, na parte dispositiva a ter a seguinte redação:\"Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., condenando-se o réu a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais, fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente, a part \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085858-6 - ANNA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:I - Chamo o feito à ordem, tendo em vista ter ocorrido entrega de duas contestações, uma às fs. 30/34, tempestivamente e a outra às fls. 40/44, com docs. de fls. 41/100, intempestiva, na forma da certidão de fls. 101, desentranhe-se a contestação de fls. 41/100, devolvendo-se ao réu, através de protocolo, tudo sendo feito através de certidão nos autos, devendo a Serventia retificar a certidão de fls. 101.II- Ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.097165-2 - DILMA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Revogo a decisão de fls. 66, visto já constar decisão às fls. 61 quanto a antecipação dos efeitos da tutela, que fica ratificada. II- Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, as preliminares se confundem com o mérito e serão analisadas na oportunidade própria. III- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.IV- Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V- Deixo de intimar as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, eis que já constam os quesitos nos autos. Desta feita, fica prejudicado os embargos de declaração de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2007.004.097675-3 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PARANÁBANCO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003699-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos ensejadores de sua concessão, na forma do parecer do douto presentante do MP de fls. 128/129. II- Designo ACIJ para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Int. Cite-se o réu, que deverá, com a sua resposta, juntar aos autos os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007353-6 - ANILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de fev/2007 a fev/2008. 4- Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 10:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007626-4 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2008.004.008443-1 - CARLA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETICAO MOVEIS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008574-5 - DINALVA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000521-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, às 14:40 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096040-0 - LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LEROY MERLIN FLEX MASTER DOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067238-7 - CLARICE DE ARAUJO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Face a certidão de fls. 32, desentranhe-se a contestação de fls. 51/74, juntando-se por linha. Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054030-4 - MARISA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079886-3 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência para o dia 19/05/2008 às 10:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090122-4 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-O próprio autor informa que tem outro processo em face da AMPLA, de nº 2007.004.086548-7, que tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, inclusive com liminar, na forma da petição de fls. 46.2- Desta feita, há conexão ou contingência entre ambas as ações, eis que propostas em razão dos mesmos fatos. 3- Pelo exposto, declino da competência para o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Despacho:Fls. 38. Preparados, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009019-4 - HUMBERTO JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X MARILENE DE TAL Despacho:I- Defiro JG.II- Designo audiência de justificação para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091247-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331, para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182199-6 - DISTRIBUIDORA SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.004.008089-9 - VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 11:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.011535-9 (46.240) - ALMIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho: 1-Traslade cópias de fls. 76 a 118 para o precatório. Após, encaminhe-se o precatório, com urgência, ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, certificando nos autos principais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072767-2 - TEREZINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I - Revogo a decisão que nomeou como perito o Dr.Eleilton Lacerda Figueiredo.II- Oficie-se ao INMETRO para que informe se tem como indicar perito para o Juízo, fornecendo nome e endereço. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.006885-8 - ALBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X Confrontante: PLACON-PLANEJAMENTO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)), Confrontante: VITORIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), Confrontante: VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI LTDA, Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), Confrontante: JOSE THEOFILO DE OLIVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE OCTAVIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Intimem-se os AUTORES, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059669-3 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084111-2 - RICHARD FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Revogo a decisão de fls. 46vº, eis que o requerimento é no sentido de não constar o nome da ré nas publicações, o que ora indefiro. Deverá constar em publicação o nome do autor e réu, e seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2008.004.007845-5 - ANA PRISCILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNICARD Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo para o dia 19 /05 /2008, às 11:15 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.002039-0 - ESPOLIO DE LAZARO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Quanto a execução dos honorários advocatícios, face a certidão de fls. 109, intime-se o Município para que deposite os honorários, na forma do Ato Normativo nº 8 do TJ.II- Quanto a execução dos honorários do perito, intime-se o Município para que comprove o recolhimento dos honorários do perito, ou proceda-se na devolução da guia retirada (fls. 106). Sem prejuízo, promova-se a citação na forma do art. 730 do CPC, haja vista a gratuidade provisória deferida às fls. 106. \r\n\r\nId: 480787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.025951-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LUIZ BLANDINO DE LIMA Despacho:Fls. 111 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.010131-6 - MARISETE DOS SANTOS CORREIA E OUTRO X Falecido: ERNESTO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual, cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.020638-2 - LUIZ DA SILVA CORREA E OUTROS X Falecido: DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) à autora sobre certidão de fls. 259 \r\n\r\nProc. 2005.004.074574-0 - Inventariante: TATIANA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ELZA GUERRA GOMES DA SILVA venham as certidões Conjunta PGFN; da Justiça Federal ( falecido e espólio); Distribuidor de SG ( falecido e espólio) e da Fazenda Estadual ( rel. ao imóvel) \r\n\r\nProc. 2005.004.088016-2 - Inventariante: ELVIRA CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X JOSÉ SÉRGIO FRÓES MATHIAS Despacho:1 - Certifique o cartório se o r. despacho de fls. 95 foi regularmente publicado.2 - Em caso negativo, publique-se.3 - Sem prejuízo, diga a Inventariante acerca de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.004.070391-6 - Inventariante: ESPÓLIO DE ALOÍSIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ALOÍSIO SANTANA Decisão:1 - Fls. 42 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. 2 - Após, digam sobre o pedido de desistência.3 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098362-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEITON XIMENES SOARES Sentença:Do exame dos autos, verifico que a parte autora formulou requerimento de desistência do feito às fls. 18, sendo certo que o réu ainda não foi citado para os termos da presente ação.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.074732-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593)) X MASSA FALIDA DE LINDO AMANHÃ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante o certificado pela serventia à fl. 39v, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.017162-1 - CARMEN CONCEIÇÃO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em conformidade com o rateio proposto pelo síndico (fl. 18/v).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017172-4 - PALMIRA AMADA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Considerando que na presente falência o pagamento dos credores vem sendo feito por rateio, manifeste-se a habilitante sobre o valor indicado pelo síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.070972-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94.058) X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Defiro a convolação do pedido para habilitação de crédito. Anote-se na D.R.A. Intimem-se falida e Administrador Judicial para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093052-2 - INACIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Falido: ANTONIO GALHEGO), Falido: MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.093052-2 - INACIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Falido: ANTONIO GALHEGO), Falido: MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.181582-0 - CÁSSIA MARIA TORRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho: Regularize a habilitante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.000662-6 - JEOVÁ ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X GRUBB COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES LIMITADA Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito que se pretende habilitar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001722-3 - ELIAS ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Ao requerente, para regularização de sua representação processual, bem como para juntada da certidão trabalhista objeto do crédito que se deseja habilitar.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.001443-8 - JACQUELINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMYR FERREIRA COSTA (RJ-104518)) X ELIANE BARRETO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096090-3 - CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 27/28, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.005363-0 - Inventariante: PEDRO GOMES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: CLÁUDIO INTRINGER), Cessionário: LUCIENE ÁLVARES XAVIER, Dr(a). ALCIMAR GOMES XAVIER (RJ-069027)) X MARIA DA PENHA FRANCISCA PINHO Despacho:Oficie-se na forma determinada às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.004.019071-2 - JOCELI DA ROCHA TORRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X Falecido: MAGNO LUIZ TORRES SILVEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante a respeito do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.004.050566-8 - Inventariante: MARIA DA CUNHA CASTRO X GERALDO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 107 venha aos autos a apuração administrativa do ITD devido sobre o imóvel inventariado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052526-6 - Inventariante: GISELE DE SOUSA OLIVEIRA, JOSÉ FELLIPE DE OLIVEIRA AMORIM SANDRA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X JOSÉ DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.076582-6 - Inventariante: GUILHERMINA MALAGUTH VILAS BOAS GUIMARÃES X LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Venha a habilitação da cessionária. \r\n\r\nProc. 2004.004.079954-0 - Inventariante: MARIZA LINHARES BARRETO X JOADELSON NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Fls. 90 - Atenda-se à solicitação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.004.039366-4 - Inventariante: ADEMIR VELASCO VERMIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CARMEM IZAURA VERMIL Forneça cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.083631-8 - Inventariante: ODETTE ROSA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ADINO ROQUE DA CUNHA Decisão:Remetam-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019786-5 - Inventariante: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003402-6 - Inventariante: JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X NAIR DA SILVA ALVARES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente José oscar da silva alvares, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181754-3 - Inventariante: ARQUILEIA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EMMANUEL PINHEIRO Despacho: A inicial nada informa sobre a existência de dependentes habilitados pelo autor da herança junto ao órgão previdenciário, elemento necessário, para saber-se qual o tipo de habilitação deverá ser procedida junto à reclamação trabalhista em curso, ou seja, a incidental, por meio dos próprios dependentes previdenciários (art. 1º da Lei 6.858/80) diretamente junto à reclamação, ou aquela prevista no artigo 12 do CPC., por meio do inventariante, com a abertura e processamento do inventário. Assim, oficie-se ao INSS, para vinda da certidão de dependentes habilitados em nome do obituado. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009768-1 - WALATAS MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, visto inexistir qualquer outro motivo para o seu indeferimento, conforme explicitado no processo administrativo 164/2006.Notifique-se, para vinda das informações.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.004.001001-0 - MÁRCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MARIO ROBERTO MACEDO DE FIGUEIREDO) Despacho:1 - Retifique-se na D.R.A, uma vez que não se trata de feito com natureza orfanológica.2 - Venha a última declaração de IR para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nId: 480788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.038153-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1- defiro a JG ao réu.2- Recebo a apelação de fls. 74 a 76, em seus regulares efeitos. Ao apelado.3- Anote-se onde couber, fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.004.080034-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1- Indefiro a JG ao réu.2- Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.014046-3 (7864) - JUCELIO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ROSELI FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Indefiro por ausência de amparo legal (fls. 134 e 136). \r\n\r\nProc. 2001.004.020559-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X NILSON DE SANTANNA AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O TÉRMINO DO ACORDO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.004.094254-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.004786-5 (5629) - DIRCE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRO-LAR ASSESS PLAN E EMPREEN IMOBILIARIO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) AO INTERESSADO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008897-1 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Indique o exeqüente onde está o depósito referido em fls. 299. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089354-9 - WOLNEY RESENDE SATHLER (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SEHTRIM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:1- Declaro o feito saneado. 2- Defiro a inversão do ônusda prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3-Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Murilo Fabiano Alves Lamas (tel. 9336-8016/2498-0888) para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.029645-4 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X IRIA PORTUGAL MOREIRA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.004.009382-6 - SELMA MENCARI LEAL ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X ANTONIETA MENCARI LEAL AO INTERESSADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180738-0 - JULIO CESAR RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CASA & VIDEO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso, para que possa ser reconsiderado o despacho de fls. 25vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182569-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON DE ANDRADE ROCHA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.015790-5 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CARLOS JOSE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) AO INTERESSADO \r\n\r\nId: 480789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088806-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. À autora para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007426-7 - DELMA LUCIA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), Falecido: ISIDORO MACHADO SAMPAIO Despacho:Cumpra-se fls. 18 item 2, b - requerente e item 3 - cartório. \r\n\r\nProc. 2008.004.009513-1 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Falecido: JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.008729-8 - LEÔNIDAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LEÔNIDAS PEREIRA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATÓRIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092689-0 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso. Defere-se a gratuidade ao réu. Designa-se AIJ para o dia 02/04/08 às 14h45min. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073500-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE ABREU TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Condena-se o Réu ao pagto das despesas, custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.096002-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO BONFIOLLE NETTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.180627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.005648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA ANDRADE SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.009258-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA CLARA FERREIRA Despacho:Corrija-se o valor atribuído a causa de acordo com a planilha de fls. 06 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Decisão:Defere-se fls. 163 - edital com prazo de 20 dias. Redesigno dia 07/04/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.004.037871-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X NEUZA BARBOZA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.95 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA II, BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X RONALDO MORAES BARBOSA JUNIOR Despacho:Redesigno dia 07/04/2008 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação e intimação...OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.008856-4 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO Decisão:Designo dia 01/04/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. \r\n\r\nProc. 2008.004.009439-4 - ROGERIO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Designo dia 07/04/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nCobrança, C/C P/ DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180906-6 - WANIA CARLA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578) Decisão:À autora para que apresente declaração de isento atualizada emitida pela SRF. Defere-se a gratuidade aos réus. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063090-1 - MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 115 reconhecendo-se a tempestividade da contestação... \r\n\r\nProc. 2008.004.009467-9 - ANÍRIA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade (...) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1 - THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 259. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097168-8 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090074-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095094-6 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X LUCIANO CABRAL Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a SRF conforme requerido em fls. 54.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.009116-2 - ALBERTO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.180274-6 - JERONIMO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE AGUA,ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.36 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão do principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182464-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X HERICA MOREIRA RIBEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 309 do feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076755-4 - RAFAEL TAVARES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089647-2 - ADENILSE DE SUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.181546-7 - HELOISA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designa-se de conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003022-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Decisão:Defere-se a gratuidade ao segundo autor e ao réu. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.008713-4 - ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento atualizada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ressarcimento c/c Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2006.004.046230-5 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA.), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.006348-9 - POSTO RIO PEÇANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:J.I. Defere-se. Intimem-se. (Leilão para o dia 07/05/08 às 15h - 1ª paraça e 20/05/08 às 15h - 2ª praça) \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Dou-me por suspeito... \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.009263-4 - Inventariante: LEONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OTELLO PEREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.009508-8 - Inventariante: GLEICE NONZATO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS (RJ-113737)) X LUZIA MONZATO LOPES Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento emitida pela SRF ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182351-8 - ILDNEY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.009037-6 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.52 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Esclareça a autora os valores exatos dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.004.018135-3 - TANIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá a parte Ré recolher as custas para intimação das testemunhas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.083105-2 - ELAINE DE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086163-9 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor o endereço onde reside juntando-se comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 174. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Dou-me por suspeito... \r\n\r\nProc. 2007.004.097357-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097834-8 - VANESSA CRISTINE NETTO PERRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.098235-2 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 24, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.098423-3 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 02/04/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.181734-8 - ADELINA CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de S. Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: EBIX 100 mg (duas caixas com 28 comprimidos cada, por mês), mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004149-3 - DANIEL BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidera-se fls. 51, segunda parte. Defere-se a gratuidade. A parte autora em provas e se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003649-5 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Defere-se fls. 196. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005814-6 - ROGERIO DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 486. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.004.007109-6 - LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X J F CLARK Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a penhora on line restou negativo - fls. 89/92, esclareça a autora se pretende penhora de renda direto no banco réu. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.004.009893-4 - AVEL LOOK - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Aos opostos (BANCO INDUSTRIAL e MASSA FALIDA DE BAG RIO). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.004.010898-8 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:defere-se a medida liminar requerida para determinar a sustação ou cancelamento do protesto do título descrito na peça vestibular, no valor de R$ 219,08. Expeça-se ofício ao Cartório do 5.º Ofício de São Gonçalo determinando a sustação ou cancelamento do protesto e o competente mandado de citação, que deverá ser providenciado pela Autora com o pagamento dos emolumentos e despesas. Expeça-se Ofício. Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SEBASTIAO ABREU DEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 46, item 6 - cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090114-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA ESPINDOLA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.34 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.090278-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Decisão:Suspende-se o feito. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.181097-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga a Parte Autora sobre a resposta da empresa Ré. Especifiquem-se provas. Digam se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009689-5 - LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081610-5 - ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.008977-5 - ANDRÉ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento atualizada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - ESPÓLIO DE IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON) Despacho:Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide: itens A a I de fls. 63... \r\n\r\nId: 480795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075771-6 - ALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALOÍSIO SOARES Despacho:Há ação de interdição em curso. Ainda não reconhecida a alegada incapacidade do autor, deixo de fixar os provisórios.Designo ACIJ para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 46.No processo em apenso, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072542-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BENEDITO JOSÉ SILVA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.059894-0 - SUELEM DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Decisão:Constatada a existência de erro material na redação do 1º parágrafo da sentença de fl. 19, declaro que a correto é \" SUELEM DE ALMEIDA PINHO, requer a retificação no seu assento de nascimento, para que constem as anotações corretas quanto ao ano do seu nascimento; o nome adotado pela genitora, após o casamento, e a grafia correta do seu prenome, ou seja: 1987; CLARA SANTIAGO DE ALMEIDA PINHO e \"SUELEM\" (fls. 02/03)\".Adite-se no registro da sentença.Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.009931-0 (29.112) - FABIANA DE SOUZA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JAIR SILVA FILHO Ao autor para recolhimento das custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002758-7 - RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOICE XIMENES DE SA PORTO Despacho:Designo audiência prévia para o dia 25/04/08, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003229-7 - CLENIR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X NIZETE DA COSTA BASTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072077-0 - MOACIR PEDRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FABIO NASCIMENTO SANTOS) Despacho:Recebo as emendas à inicial (fls. 17, 21 e 28). Venham as respectivas cópias para servirem de contrafé. Anote-se na DRA a correção do pólo passivo da ação.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 480790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042362-2 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...Assim, face ao exposto JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.004.012932-0 - JUSLEI BRUNO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Custas ex lege. Outrossim, condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.004.086862-9 - JUAREZ STELITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Considerando que o Embargante, regularmente intimado, conforme certidão de fls.22, não providenciou o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000114-7 (5410) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMACIA ESTRELA DA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Intime-se o douto advogado para que adeque a petição de fls. 48, eis que a execução de honorários deve ser feita em nome próprio, bem como para que recolha os valores devidos à execução.11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 12,7816CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 1,2717ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,6121FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,6123 TOTAL 49 59,72 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1995.004.000441-0 (5287) - PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SO PEÇAS SANGELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cujas Sentenças transitaram em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os processos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.004.001844-0 (35.402) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X KIM COLOR MAT FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.004.002041-0 (33006) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ARTHUR REI CHURRASCARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.004.006515-6 (32523) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.004.030284-3 (37135) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DESTECK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.014703-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.022592-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.025901-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JUGLE JEANS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.026465-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ACEGRIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levantem-se as penhoras, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.031163-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.032716-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OSWALDO XAVIER CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.036411-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.039330-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AVELINO FERNANDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.005923-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JARDIM CATARINA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Isento de custas na forma da Lei. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.020411-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO TRÉ DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.026067-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA DA CONCEICAO CAITANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.026580-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VALDEMAR P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.000167-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.014941-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.023374-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Tendo em vista erro material na publicação de fls. 22, renove-se a intimação do executado para cumprimento do solicitado pelo exeqüente às fls. 10vº. ( \" Requer o ERJ seja a executada intimada a apresentar a certidão vintenária do imóvel, expedida recentemente para comprovar que o imóvel encontra-se livre e desonerado de encargos e assim, apto a garantir o juizo\" ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.047997-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.069501-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.084900-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.033780-6 - MUNICIPIO DE SÃO GOMÇALO X POSTO DE GAS. I. MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a lei municipal que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município não tem efeito ex tunc.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.006461-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.047847-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.056681-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.079239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO HARDOIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Indefiro, por ora, o requerido às fls. 15. ( Bloqueio on-line do ativos financeiros em contas e aplicações do executado, em consonância com o convênio BACEN-JUD )Anote-se o patrocínio. (fls. 14)Após, ao Exequente para se manifestar expressamente sobre fls. 08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.084855-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nId: 480793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.004.007344-5 - S.F.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159) Despacho:ATENDA-SE AO MP. CITE-SE. \r\n\r\nId: 480791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (denunciados IGUATEMI e THIAGO) \r\n\r\nProc. 2006.004.041828-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) CLAUDIO OLIVEIRA ROCHA E OUTROS, Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) À DEFESA DE LEONARDO ALBERTO DO NASCIMENTO, EM DILIGÊNCIAS. (conf. r. desp. fls. 268 - item 2) \r\n\r\nId: 480792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.014989-5 - LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.26). Designo nova AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 17:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, sem prejuízo da publicação no D.O. pela OAB da ré (fls.27/28) e expedição de intimação postal para a mesma no endereço declinado às fls.26. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho o despacho de fls.148, item 2, pelos seus próprios fundamentos, pelo que nada a prover quanto ao alegado às fls.172. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019771-1 - ZINETE CHARLES ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.110), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.110), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.019852-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008747-6 - ALEX DA SILVA VASCONCELOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:...Face ao exposto, DETERMINO:1 - A intimação da parte ré para esclarecer se deu cumprimento à obrigação imposta na sentença (rescisão contratual), comprovando, no prazo de 48 horas, documentalmente, o dia em que a mesma se efetivou, sob pena de ser deferido o levantamento do valor total da multa (R$ 1.000,00).2 - A expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), eis que incontroverso, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.68), intimando-se o reclamante para levantamento. 3 - A remessa dos autos ao Contador Judicial para atualizar o valor de R$ 399,00, a contar do desembolso (10.11.2006), nos termos da sentença, considerando a data do depósito (26.12.2007 - fls.68).4 - Com os cálculos, voltem para apreciação do requerido às fls.73, no que tange à complementação do valor de R$ 399,00, bem como para análise do quantum devido em relação à multa imposta para o cumprimento da obrigação, caso não seja comprovado que foi efetivada... \r\n\r\nProc. 2007.809.010232-5 - RODRIGO FABIANO RIBEIRO DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010375-5 - JOSIANA DA SILVA VENANCIO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012640-8 - JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012679-2 - MARCIA SOARES SAMPAIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.91, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.95 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.81/87. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012726-7 - VANDERSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014675-4 - JORBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X VIVO-S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.59, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.64 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.51/56. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015633-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.99, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.99v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls.89/95. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017498-1 - ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X OI - TELEMAR COMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021590-9 - GLEICEANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.55, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.60 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.50/53. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028419-1 - LUCIA HELENA PESSANHA MARTINS BARROSO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Face ao noticiado às fls.45, i-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, devendo comprovar, documentalmente, as providências adotadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.030859-6 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA GOMES SARAIVA X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Defiro o requerido às fls.20; retire-se o feito da pauta do dia 12.05.08.Redesigno a AIJ para o dia 21.05.2008, às 16:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.002556-6 - AUGUSTO CESAR MARCUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.21 - Defiro a prorrogação do prazo, até a data da AC (27.03.08). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005370-7 - PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que a própria autora afirma às fls.33/34 que não contratou com a 2ª ré e tampouco pagou pelos serviços de filmagem e fotografia. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.034440-9 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.174/179, eis que já encerrada a prestação jurisdicional, no que tange à matéria de mérito, estando o feito em fase de execução do julgado, conforme já salientado na decisão de fls.173. Deixo de acolher, também, o pedido de designação de audiência especial, eis que não houve impugnação à execução, no prazo, conforme certificado às fls.173v.2 - Cumpra, o Cartório, a 2ª parte da decisão de fls.173, intimando-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.004.004205-9 - JACY DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS Decisão:Assiste razão ao exequente em suas ponderações de fls.18, pelo que reconsidero o despacho de fls.17.Citem-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 06 de maio de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002413-6 - ALEXANDRE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Face ao certificado às fls.37 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 06 de maio de 2008, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, renovando-se a citação da parte ré por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009459-4 - NÉLIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) VIVO-S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Despacho:Indefiro o requerido às fls.103, eis que na sentença foi determinada, tão-somente, a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para excluirem o nome da autora de suas anotações, o que já foi atendido. Dê-se ciência, devendo a autora informar se pretende impulsionar a execução e, em caso positivo, deverá juntar planilha, nos termos do artigo 604 c/c 614, II do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023288-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037408-6 - ANAELSON SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS( BACAXA-LAGOS MÓVEIS E DOCORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito; além do mais, a parte ré já honrou com o pagamento de parte do valor da condenação, havendo um resíduo a ser pago, de acordo com os cálculos apresentados pelo autor.Face à não concordância do reclamante com a proposta de parcelamento ofertada às fls.56, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o teor da petição de fls.59, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 524,78), em razão da atualização do montante da condenação, devendo pagar referida quantia, em igual prazo, caso não pretenda impugná-la. \r\n\r\nProc. 2007.809.002884-8 - ANTÔNIO VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Deixo de acolher, por ora, o requerido às fls.90, eis que o valor da guia é inferior à quantia penhorada (fls.88), devendo ser aguardada a manifestação da parte autora.Ao autor, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o depósito de fls.85, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005305-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.120, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.121 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.115/117. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.006326-5 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) ..2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 2.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008733-6 - EDUARDO JOSÉ BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA. Despacho:Indefiro a prorrogação de prazo requerida pela 2ª vez; em derradeira oportunidade, i-se o patrono para juntar a documentação pertinente, imediatamente, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.809.009362-2 - ELEANDRO DA ROSA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se após intimado, o banco réu depositou o valor devido, valendo o silêncio como concordância, com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011282-3 - MARCIO ANDRÉ GLAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012664-0 - PAULO CESAR DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.56, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.59 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.38/48. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015455-6 - ALEX REIS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.41, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.44 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.35/39. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015901-3 - GENTIL GETÚLIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019006-8 - CAMILA COTRIM CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido na petição de fls.47/49, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028301-0 - CARLOS AUGUSTO TIAGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X FININVEST À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029801-3 - ELAINE MARTINS COSTA VELHO X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Defiro o requerido às fls.22; retire-se o feito da pauta do dia 19.05.08.Redesigno a AIJ para o dia 21.05.2008, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.000940-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerido às fls.15, por falta de amparo legal, salientando que em sede de JEC não cabe a exibição de documentos, por se tratar de procedimento especial. Dê-se ciência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002194-9 - MAGDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.18/20 desiste do processo em face da 1ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.002870-1 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O documento de fls.38 está datado de 11.12.2007 e os depósitos comprovados às fls.27 não mencionam o nº do contrato que originou a restrição (0423941536911000), não constando também, nas faturas acostadas às fls.39/40 qualquer menção ao referido contrato; assim, cumpra o autor o despacho de fls.35, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da tutela, devendo anexar, ainda, algum documento que comprove a negociação da dívida referida às fls.26, naqueles termos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009136-8 - TATIANE SOARES DE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da conta no valor de R$ 49,49, relativa ao vencimento em outubro de 2006, que alega ter sido o valor que foi alcançado após o refaturamento da conta que motivou a restrição no SPC (R$ 363,33 - fls.13), no prazo de 05 dias; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009247-6 - MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - S.A Despacho:Face ao que consta da informação de fls.29, regularize a parte autora a sua representação processual, juntando original da procuração, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009189-7 - DAGMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.19 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação, bem como comprove o pagamento da parcela do financiamento vencida em 01.03.08 (fls.15); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008768-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X VIVO - S.A) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 480800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.012419-7 - MARIA JOSE MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X EDSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.013548-3 - JOUBERTE CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X DEISE MELLO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013548-3 - JOUBERTE CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X DEISE MELLO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE QUANTO AS RESPOSTAS NEGATIVAS DOS MANDADOS DE FLS. 20 E 21, FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU PARA QUE O MESMO SEJA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.017047-4 - HELEN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.120. Com efeito, a decisão de fls.111/112 é cristalina ao converter a obrigação em perdas e danos, ao considerar que a cifra de R$ 2.340,00 apresenta-se adequada à hipótese dos autos. Assim, nada mais há a se executar. I-se. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.015711-3 - JOSIAS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Despacho:Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.809.018841-0 - TATIANA DA CONCEIÇÃO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000549-4 - JAQUES SEBASTIÃO CORREA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016323-3 - SANDRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte Autora, pelo prazo de quinze dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.009596-4 - DAYVISON SOUZA SALES X VIVO - S.A FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/06/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009395-6 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X HEWLETT PACKARD E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012822-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Venha a planilha contendo o débito atualizado. 2 - Intime-se a parte Reclamada para que esclareça o motivo pelo qual ainda não restabeleceu o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.809.019649-6 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO ITAÚ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022265-3 - CATIA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X UNIÃO SOCIAL CAMELIANA( FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000363-4 - ADRIANA FÉLIX DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009496-0 - PAULA CRISTINA SANTOS DE LIMA X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/06/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000374-9 - TATIANE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003633-0 - ANA PAULA RIBEIRO JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JUSSARA VIEIRA DA COSTA Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de Conciliação que se realizara em 11/06/08 às 10:15. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.018847-6 - ALICE DA SILVA POWEL ROSSITER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Considerando que o saldo na conta corrente da Executada encontra-se negativo, diga a parte Exeqüente se pretende a venda dos bens penhorados (fls.122). \r\n\r\nId: 480794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001584-1 - ELIENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X Falecido: ARLETE MARTINS SANTOS Despacho:À parte requerente sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003435-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO Despacho:Intime-se a Executada para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001674-4 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Junte-se cópia das emendas para instrução do mandado;2. Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., principalmente por tratar-se de débitos discutidos em outra ação judicial.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 24/06/2008 às 15:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004022-9 - DANIEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, E DECLATORIA DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.001977-0 - TEREZINHA JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Recebo a emenda da inicial de fl. 26/27. Venha cópia para contrafé.2. ...Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de debitar da conta corrente da autora o valor de R$ 462,86, referente ao empréstimo no valor de R$ 7.940,41, bem como de formar cadastros restritivos em nome da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003481-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) Decisão:Fl. 47 - Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.087.001221-9 - JOÃO VICENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Tendo em que a sentença esgota a prestação jurisdicional, bem como a manifestação do autor à fl. 48, mantenho os termos da sentença que condenou o réu nas custas e honorários, que somente poderá ser revisada pela via processual própria.2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.3. Ao autor sobre o cumprimento da sentença. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003713-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso).4. Manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar os valores que entende devidos pela média mensal de consumo, a fim de ser analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009377-3 - ALEXANDRE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.001950-2 - DIEGO SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 31. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter recebido o aparelho da ré, apesar de ter contratado os serviços, bem como que nas faturas de fls. 18/27 não consta qualquer consumo, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não recebeu o aparelho e consumiu os serviços.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Além do mais, a medida não ostenta caráter irreversível.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002197-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.087.003155-1 - DANIEL FRORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004075-8 - EDVANDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 15/07/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.087.008175-8 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMERICANA COM. S/A COMERCIO ELETRONICA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o executado como requerido ás fls. 135/137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003197-4 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 82/84 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003754-0 - GUDSON GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LEADER CARD/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de apelação de fls. 86/95 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões, ressaltando que o autor/apelado já se manifestou como se depreende de fls. 78/85.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 481065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.001738-4 - MARGARIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARIO SOARES OLIVEIRA LOPES E OUTRO Despacho:Venha a afirmação prevista no art.232, I c/c o art. 231, I e II, ambos do CPC, para possibilitar a citação por edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLDAIR MACIEL PACHECO ao autor para complementar as custas relativa ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007948-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELISON ALMEIDA DA COSTA Despacho:Defiro tão somente a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, com relação aos demais órgãos diligencie a parte por seus próprios meios.Diga o autor se tem interesse na convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009025-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILTON RIOS DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.000340-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUANY CHRISTIAN DA GAMA Despacho:Cumpra a autora, o ítem 02,do despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.087.001885-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA LIMA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, tendo em vista, não constar nos autos a notificação extrajudicial, condição esta essencial para o deferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003996-3 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X OSMAR NEVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 28,46 SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NIGEL NOEL MASSIAH E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007505-9 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...2) Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a presença dos requisitos legais, notadamente, a hipossuficiência técnica do consumidor, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.3) Passo a analisar as provas requeridas.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para declinar seus honorários, ciente do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Após a vinda do laudo, analisarei a necessidade de produção de prova oral.Anote-se fls. 123, onde cabível.4) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro, pois, que o despacho de fls. 96vº passa a ter a seguinte redação: Os honorários do perito deveram ser arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000988-9 - JAQUELINE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005787-2 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DAIANE PEREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006100-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MATE FOGO LTDA Despacho:Converto o julgamento em diligência.Ao autor para que apresente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante do contrato de locação.Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.003811-7 - ELYDIO JOSE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão: Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embergos de Declaração oferecidos, mantendo-se a sentença de fls. 47/48, na sua integralidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo excipiente, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão de fls. 59-60, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004266-2 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5C - TELEMAR NORTE LESTE S/A X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001406-1 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA Despacho:Derradeiramente, venha a última declaração do imposto de renda, feita à Receita Federal, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embergos de Declaração oferecidos, mantendo-se a sentença de fls. 125/127, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.005673-9 - RENATA REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009190-9 - ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009191-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)), RAPHAEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM), JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM Despacho:Ao autor para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: \"Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art.269, I do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando os réus a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento, de forma solidária, da indenização por danos morais fixado em R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.188/191, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003106-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004353-8 - CATIANA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelas razões elencadas, rejeito os Embergos de Declaração oferecidos, mantendo-se a sentença de fls. 75/78, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5 - GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) Ao réu sobre certidão de fls. 238vº.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.001875-3 - VINÍCIUS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X FÁBIO BATISTA FERREIRA E OUTRO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001380-5 - Inventariante: AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA DO CEU LOPES SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL, ESPELHO DO IPTU, PRMEIRAS DECLARAÇÕES E DO DESPACHO QUE DEFERIU A AGRATUIDADE DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR PRA PROVIDENCIAR UMA C´´OPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.002609-9 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA SILVA NETO Despacho:Fls.25-Diga o requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003130-5 - MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004218-2 - VALDENIR DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.42, intime-se o réu para o devido recolhimento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005128-6 - EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006431-1 - JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Decisão:Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embergos de Declaração oferecidos, mantendo-se a sentença de fls. 50, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.007708-1 - ALMERINDA BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, da segunda requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004686-2 - RENI DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pela parte ré, tendo em vista a não manifestação da autora.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;3-testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 97, uma vez que lançada por equívoco.2) Com razão o autor. O prazo final para o pagamento do débito se deu em 14/11/2007, sendo certo, conforme documento acostado pelo Banco do Brasil a fls. 75, que o réu efetuou o depósito em 16/11/2007, portanto, fazendo cominar a multa de 10% (dez por cento) sobre o principal.3) Intime-se o réu para efetuar o pagamento da multa, conforme palnilha de fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006859-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007900-4 - JOAO BATISTA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FONCEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 75-76, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 69-73, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Recebo a apelação interposta pelo autor em seus regualres efeitos. Ao apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002572-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANEIDE DE LIMA A PARTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DIA 18/02/08 SOB O Nº 200800606293, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.087.004731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AROLDO VON RONDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004078-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIEGO LEITE NEVES CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 NO VALOR R$ 52,94; CAARJ 10%- CONTA - 2001-6, VALOR R$ 5,29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006437-2 - AGROTEX AVIARIO E RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a sentença de fls. 151/155. na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.006849-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.90/94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001567-1 - JOSE CANALLI TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantedo-se a sentença de fls. 75/77, na sua integridade. \r\n\r\nProc. 2007.087.005718-5 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.79/86-Diga a parte autora, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nId: 481066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003374-2 - R.R.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X T.N.L.S. Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005578-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCAIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados... \r\n\r\nProc. 2007.087.006795-6 - EDMUNDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIOD E JANEIRO S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 5 dias, intimando-se a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008341-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DECORART Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta, inicialmente, ao prazo máximo de 60 (sessenta dias). Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 481068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.087.002570-8 - IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)), JANAINA POKRAJC), SNEZANA YUKIKO POKRAJAC Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Adoção proposta por IRANI NEVES DA SILVA que pretende adotar JANAINA POKRAJAC, filha de SNEZANA YUKIKO POKRAJAC.Contudo, verifica-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, posto que a matéria ventilada é de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, ademais a Requerente reside em endereço sob a jurisdição do Foro Central de São Gonçalo. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002502-0 - CRISPINIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALOIZIO SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004165-7 - VICTÓRIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005429-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON MONTELAGE DA SILVA), EDSON MONTELAGE DA SILVA JUNIOR), KATHERINE OLIVEIRA MONTELAGE DA SILVA), JEFFERSON MONTELAGE DA SILVA De acordo com a portaria 002/2007, fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência com o oficial de justiça e de que foi designada audiência preliminar de conciliação para o dia 10/04/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007344-0 - FERNANDA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CARLOS FELIPE SILVA MACHADO Despacho:Fls. 15, cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008656-2 - MARIA NAZARE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 25.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.000520-5 - APARECIDA GONÇALVES DA SILVA SIQUEIRA X DAMIAO LEMOS SIQUEIRA, PEDRO LUCAS GONÇALVES SIQUEIRA, MARIA EDUARDA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Visando a fixação dos alimentos provisórios, informe os autores o valor aproximado nos ganhos do réu, retificando-se, se for o caso, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002131-4 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X JOSE RODRIGUES FREIRE), JENNIFER AROSTEGUY RODRIGUES FREIRE Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002688-9 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ADILSON DA SILVA BARROS Despacho:Diante do teor de fls. 16, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.002992-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE), Inventariante: SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE), KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA LEITE, representado por seu inventariante SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço do Alimentado fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, conforme certidão de fls. 54.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003082-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X JULIO CESAR DA SILVA PINTO), JULIANA MEDEIROS PINTO), JULIA MEDEIROS PINTO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 18, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003189-7 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X ROBSON GUILHERME DO CARMO), RHAMON SOUZA DO CARMO Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003228-2 - ARTHUR ADRAN COUSELO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X MOISES DE LIMA ASSIS Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por ARTHUR ADRAN COUSELO ASSIS representado por CARMEN ADRAN COUSELO em face de MOISES DE LIMA ASSIS.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço do menor fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003384-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243)) X VINICIUS FERREIRA), VICTOR HUGO ESPIRITO SANTOS FERREIRA Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a TRINTA E QUATRO por cento (34%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003121-6 - MARIA ISABELA DE BARROS DAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X RENATO DA SILVA DAVI Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.007043-8 - TANIA REGINA DE MELLO GUIMARÃES X CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho: 1. Nomeio um dos médicos do Instituto Médico Legal de São Gonçalo como Perito do Juízo; 2. Venham os quesitos; 3. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E CONVERSAO EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.009094-2 - JOSE ISACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Decisão:Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável e conversão em casamento proposta por JOSÉ ISACA DA SILVA e JOSENILDE DAMIÃO DA SILVA, com pedido de distribuição por dependência ao processo de divórcio direto em trâmite junto ao Juízo da 1ª Vara de Família de São Gonçalo.Despacho proferido a fls. 02 determinando a livre distribuição.Contudo, o processo foi distribuído para este Juízo da 1.ª Vara de Família de Alcântara, sendo que, deveria ter sido distribuído para a Vara de Família da Comarca de Itaboraí, onde os Requerentes residem, por ser esta a competente para processar e julgar o presente feito.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da Vara de Família da Comarca de Itaboraí.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.087.003019-4 - IRAILDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ESPOLIO DE RUY NUNES DE AGUIAR Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.087.005608-9 - AILTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X DORALICE PINTO Decisão:Ocorre, que o processo mencionado encontra-se em curso perante o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, sendo que, conforme ofício anexado às fls. 35, o referido feito ainda não fora expedido mandado de citação, razão pela qual este Juízo se encontra prevento para apreciar a presente lide.Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, 14:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005937-6 - ANTONIO PASCOAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 20, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008212-0 - RICARDO DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05, 35/36 e 40 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008220-9 - RITA DE CASSIA NOBES DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.002121-1 - VALDEMIR BENICIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser esclarecido quanto a pensão alimentícia da menor, bem como se haverá dispensa recíproca aos alimentos entre os cônjuges e, se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.087.003023-6 - KARIN DOS SANTOS RUHLEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Divórcio Consensual requerida por KARIN DOS SANTOS RUHLEMANN e ALEKSANDRE DE DEUS BARREIRA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da primeira requerente fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, conforme certidão de fls. 31.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.049808-7 - LAUDICÉA DA SILVA ABREU ROSA X ANÍSIO DIAS ROSA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de LAUDICEA DA SILVA ABREU ROSA e ANÍSIO DIAS ROSA, passando doravante o cônjuge mulher a chamar-se LAUDICEA DA SILVA ABREU.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.007480-8 - JOCENIL PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA CLAUDIA DA SILVA PAIVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre petição de fl.s21/23 \r\n\r\nProc. 2007.087.008868-6 - ALMIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LEDA PEREIRA TAVARES GOULART De acordo com a portaria 002/07: ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls21 \r\n\r\nProc. 2008.087.003208-7 - ALEX ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X DEOLINDA NOVAIS KOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004018-5 - IARA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR), CAMILLA SANTOS DE SOUZA Atenda-se o MP: Pela intimação da parte exequente para indicar bens do devedor À penhora, já que citado pelo 732 do cpc, o mesmo permaneceu inerte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.005289-8 - MARCOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas.Designo o dia 15/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se as partes na forma do § 1.º do artigo 343, do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006913-8 - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PAULO EDUARDO DE ALCANTARA SANTOS Despacho:Declaro que constou erro material no primeiro parágrafo da decisão proferida a fls. 30, no tocante ao tipo de ação de que trata os presentes autos.Assim, declaro mantido na íntegra o teor da decisão de fls. 30, nela fazendo retificar, tão somente, o primeiro parágrafo, para que passe a constar o seguinte:\"Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS em face de PAULO EDUARDO DE ALCANTARA SANTOS.\"Cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.087.002963-5 - JOSUE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X FRANCIANE POVOAS MENDONCA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 15, esclareça o requerente, devendo, ainda, anexar comprovante de residência em seu próprio nome. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1A - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA, Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) De acordo com a portaria 002/07 ao impugando para que junte aos autos cópia de sua declaração de renda conforme manifestação do MP de fls 27 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001072-7 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EROTILDES SILVA OLIVEIRA Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a vinda aos autos dos seguintes documentos: certidão de casamento da interditanda; certidão de óbito do falecido esposo da interditanda e; documentos de identificação dos irmãos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008367-6 - JUDITH DE ABREU TERRA X SEBASTIÃO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806), Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.004751-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho: 1. Nomeio um dos médicos do Instituto Médico Legal de São Gonçalo como Perito do Juízo; 2. Venham os quesitos; 3. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.003453-9 - ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MICHELE MATOS CIRNE Decisão:Vistos etc.Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão proposta por ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA em face de MICHELE MATOS CIRNE.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da parte ré fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.001775-8 - JOSÉ ARIOCELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o requerente para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo do réu, incluindo ponto de referência e telefone, se for o caso.Após, Cite-se e proceda-se o Estudo Social do caso na Comarca de Duque de Caxias. Prazo: 60 (sessenta) dias.Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007964-8 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), MARLON DE OLIVEIRA BRITO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, aplicando-se por analogia o inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000916-8 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)), ANA BEATRIZ ARAUJO DA SILVA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA em face de ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA, representada por SILVANA ARAÚJO DOS SANTOS.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço do Alimentado fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003102-0 - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RENATO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) De acordo com a portaria 002/07 às partes sobre parecer social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.009730-4 - ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LEILA RODRIGUES BARTHOLAZZI), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.004353-0 - LEONARDO MACHADO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002310-2 - DAGOMIR LOPES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CLAUDIA MARQUES LOURENÇO Certifico que de acordo com a portaria 002/07, ao autor sobre manifestação do MP e despacho de fls.42v: \"pela intimação do autor para que se manifeste em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008118-7 - MARCIA CONCENCIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X OSVALDENY DE ARAUJO GOMES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001797-9 - EDMILSON LEITE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X CATIA REGINA MUNIZ DO COUTO) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigiosa requerida por EDMILSON LEITE CARREIRO em face de CATIA REGINA MUNIZ DO COUTO.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da ré fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 481067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.034350-8 - OZIAS CAMPOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento constando o número do protocolo de transferência, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006464-7 - ADRIANA SANTIAGO DOS SANTOS LO PRESTE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006020-6 - CAMILA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2003.809.007254-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121415), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.009568-3 - RENATO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) CERJ - S/A, Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016084-5 - PEDRO MORETI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.017648-8 - RENATA SELLI DALVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024432-9 - ANTÔNIO RAMALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.004900-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006526-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X MASSA VEICULOS Despacho:Junte-se. Expeça-se novo mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário, podendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.809.007626-5 - CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X CASAL COM DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013456-3 - ALUISIO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.015036-2 - CLAUDIA CRESPO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.015250-4 - MARCIO ALEXANDRE DIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024088-0 - LAURITA DOS SANTOS PEREIRA REI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 146 - Anote-se os nomes dos advogados. Após, à parte autora para que informe se há algo mais a requerer, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.028048-8 - VALDECIRA FRANCISCA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - LÚCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários em nome do advogado. I-se a segunda ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.006086-7 - NATHÁLIA ARAÚJO RIBEIRO DAS CHAGAS X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:A penhora de fls 66 foi realizada em dinheiro, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.006568-3 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012162-5 - MÁRCIA NICOLAU DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:E. mandado de penhora cf requerido, com autorzação para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - VANESSA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018876-8 - ELIZAMÁRIA CAMACHO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024440-1 - ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025168-5 - JERÔNIMO DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.809.026784-0 - ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida na petição de fls. 60. Após, de-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002748-9 - DANIEL DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003000-2 - ROSILENE AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) EXTRA / SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005568-0 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008122-8 - AUREA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - BENILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014872-4 - CARMELIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018098-0 - LUIS MANUEL DA SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Ante a informação cartorária, mantenho a decisão de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.809.018160-0 - DENISE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018980-5 - BENEDITO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018990-8 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019056-0 - ACIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019154-0 - DARCY CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019268-3 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019982-3 - VALDINEI RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito de fls.186/187 \r\n\r\nProc. 2006.809.020230-5 - JACKELINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.022092-7 - ITAMAR CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022954-2 - ARLETE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - MARLY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023164-0 - WALDINAR FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) IBI ADMINISTRADORA E ISG E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023388-0 - ANDREIA DE PAULA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a impossibiliade em restabelecer a linha ao autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3000,00. Por ora, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor do valor pago a título de danos morais e outro no valor de R$ 3.000,00, devendo dizer se dá quitação. Após, voltem cls para apreciação do pedido de fls 91. \r\n\r\nProc. 2006.809.023996-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024828-7 - WILSON FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026086-0 - GESIEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026932-1 - AMANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) TIM TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027556-4 - JOÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) FININVEST E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028500-4 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030694-9 - DOMINGOS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033144-0 - DILCE PEREIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida na petição de fls. 97. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033382-5 - DIRCE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034448-3 - JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037724-5 - GENI MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000546-0 - JANSEN MACIEL GOUVEA ROSA X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000778-0 - LÊDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000918-0 - MARIA THEREZA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000990-8 - JÚLIA TEIXEIRA FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001342-0 - DIRCEU ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001426-6 - ARNALDO DANIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003050-8 - ANA LUCIA MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003123-9 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004125-7 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.004251-1 - LEONARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005045-3 - ALÍPIO IBIAPINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005615-7 - OSEAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006300-9 - BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ARNO S. A., Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007478-0 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008127-9 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009079-7 - MARIA JOSE MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009108-0 - SAULY SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RICARDO SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009239-3 - WELINGTON DOS SANTOS NICOTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013116-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.013232-9 - VALVIMAR CORTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013510-0 - ANA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.015120-8 - ROSIMARY XAVIER BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016079-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016306-5 - JORGE LUIZ BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.016454-9 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.018075-0 - VIRGÍNIA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018104-3 - RONE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018389-1 - LEANDRO DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Homologo por sentençsa a decisão prolatada pela Juiza leiga Raquek de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio òrgão especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.809.020637-4 - MAURICIO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls 57 - indefiro. Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020865-6 - CLAUDIA MUNIZ RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003076-5 - CLENILDA DE ALVARENGA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BENQ-SIEMENS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 27/06/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003972-0 - TATIANA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004286-0 - FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003352-3 - HENRIQUE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X LEDO CAR E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003254-3 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ELANE PACHECO BASTOS Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.003377-8 - ANGELICA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOLDEN SAÚDE E LAZER Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.019586-9 - JORGE RENATO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X WALTER OSVALDO VILLALBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-149044) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026226-5 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JOÃO CARLOS RAMIRES DE CAMARGO Despacho:E. novo mandado de penhora no endereço informado, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário, devendo a parte autora diligenciar para fins de acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.027210-6 - WALLACE ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.025628-0 - JOAYR MONTEIRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerdo Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.029144-9 - JOEL MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A., Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000026-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MEIRELLES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma de fls. 71, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.017696-1 - JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022042-1 - JORGE EDUARDO LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024338-0 - SILVANIA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026388-2 - PATRÍCIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PHAXECO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.000456-8 - WALDECI HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000492-1 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.003494-9 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.008396-1 - IOMAR RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017302-0 - ARLETE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017940-0 - CLEUZENI LAGE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017942-3 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RO GERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018134-0 - REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018430-3 - GISELE FRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019330-4 - ANDREIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019588-0 - AMANDA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019644-5 - ALMIR ELOI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019668-8 - NILÇA SIQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020278-0 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES (RJ-110549) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.020660-8 - FRANCISCA ALDERISA DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021744-8 - JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósitos de fl.72/75. \r\n\r\nProc. 2006.809.022764-8 - LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.027294-0 - JOSÉ GUSTAVO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031350-4 - VERONICA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038066-9 - MARGRABERTH TAILOR DE SENA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000064-4 - EVERILDO DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) BANCO ITAÚ S. A. (BANCO ITAUCARD S. A. ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.809.003034-0 - ATILA ROBSON DE SOUZA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005365-0 - SERGIO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma das folhas 102, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005989-4 - RAFAEL DE ARAUJO FUNDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007083-0 - OLEGIL GOMES MARVILA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.007585-1 - MARIA JOSÉ ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CAPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTO DE BELEZA LTDA. S. A. ( LOJAS CLÁUDIA ) (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007988-1 - CARLA ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.009154-6 - ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011986-6 - VANTUIR BARRERI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012518-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012706-1 - CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre depósito de fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.809.012852-1 - LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012952-5 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012954-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012987-2 - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X BANCO UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.013224-0 - MARIA EUNICE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013229-9 - FRANCISCA AUGUSTA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013589-6 - JORGELINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013591-4 - MARLUZIA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014903-2 - GESSY SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.018652-1 - PAULO QUEIRÓZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2008.087.004169-6 - ELAINE MOREIRA FERRÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004180-5 - JOSE MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004344-9 - CARLOS AUGUSTO REIMOL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.013804-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036126-2 - MARCIO ALEXANDRE CARVALHO JUVENAL X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.014840-5 - ANDRÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.001846-9 - CLÁUDIO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.002858-0 - SILVANA DE VASCONCELOS X CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - ANDRELINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.012472-5 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.012956-5 - FLÁVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017268-9 - MARIA ANGELA RAMOS DE AZEVEDO X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017718-3 - IRENE WAROL CHERMAUTH X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018280-4 - ANTÔNIO FERNANDO DO COUTO SANTOS X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022504-9 - ANA PAULA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022932-8 - MARIA SUELY RANGEL CABRAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024554-1 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024554-1 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025908-4 - LEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026024-4 - NERINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - ODRIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026592-8 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027564-8 - SOLANGE FELICIANO DE ARAÚJO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027568-5 - LIVIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.001498-3 - ZENIR GOSI WALDHELM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004642-0 - CARLOS ODILON AUGUSTO X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004872-5 - GEDILMA SALVADOR DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005292-3 - ANA MARIA CRUZ NASCIMENTO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005782-9 - OSCAR ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) UNIMED, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005958-9 - JOSE MANOEL RANGEL FIUZA X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007292-2 - ELVIRA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007398-7 - QUEILA MUNIQUE DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007604-6 - LUIZ CARLOS MENEZES X NOKIA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010602-6 - MARCIA DIAS FRICKS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010886-2 - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012500-8 - VALDEIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012704-2 - JAIR BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013412-5 - LEONOR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) De ordem; Ao réu; para que informe em que agência bancária do Banco do Brasil deu entrada ao mandado de pagamento do referido processo. \r\n\r\nProc. 2004.809.014560-3 - SELMA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016124-4 - ROBERTO LUIZ SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020088-2 - JUDITE SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020296-9 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021472-8 - MARIA LUSIA ESCRIVANE MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021480-7 - VALDINEA BRAGA VIEIRA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022338-9 - KARINA MULIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2004.809.022730-9 - NICEA CRAVEIRO RAMOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). MONIQUE SOUZA FERREIRA DA SILVA (RJ-131306E)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023068-0 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE ANDRADE X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023188-0 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023406-5 - LUCIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024074-0 - HELENA DA SILVA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024620-1 - PATRICIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - MÔNICA MARINHO DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.025502-0 - MARLI GOMES DA SILVA X CREDICARD FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027298-4 - ALMERINDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027388-5 - ANTÔNIA LINDOLFO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SONOLEVE COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027754-4 - ALEXANDRE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIMED - SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027856-1 - MARIESITA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027902-4 - ADILCE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027972-3 - HÉLIO MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000826-2 - EDILENE DE OLIVEIRA BALBINO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003754-7 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005568-9 - ELIÉZIO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007432-5 - ROSANE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008020-9 - EDSON BORGES DA ROSA JÚNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011752-0 - ROSILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012504-7 - ANA PAULA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) TELEMIX Fls.______. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.013010-9 - EYD HENRIQUE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013442-5 - SÔNIA MARIA HOTZ LEPSCH X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - RITA DE CÁSSIA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) LOSANGO CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015282-8 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) PRATA VEÍCULOS, Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405) Fls.69/75. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.015488-6 - ELENITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017690-0 - SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020298-4 - ROSANE SANTOS MAGALHÃES EZEQUIEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021884-0 - LS MURY ASSITENCIA TÉCNICA DE CELULAR - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022520-0 - ÁLVARO BOLA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento, constando o número do protocolo da transferência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023164-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024154-0 - ARIANA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025234-3 - MONICA DE ASSIS MOTTA CORDEIRO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026574-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027386-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMAÃES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028884-2 - JULIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029064-2 - MAIRA FERNANDA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029440-4 - PAULO CEZAR CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000002-2 - BETJANI LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001451-3 - ARLETE ALVES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002582-1 - SABRINA RIBEIRO MENDES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003878-5 - LEONARDO BORGES MENDES X CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004546-7 - ROSORAIA CORREIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004660-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA SANTOS (RJ-150842E)) LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004804-3 - RONALDO ARLINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004870-5 - JOÃO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005344-0 - LEONARDO DA SILVA BAUER X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006006-7 - MARLUCE PAULA DE SOUZA VELASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006506-5 - ANDRÉA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006618-5 - ROSICLER SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007202-1 - KÁTIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007944-1 - ADELIR DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008824-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009410-7 - ALESSANDRA PEREIRA DE SIQUEIRA PAES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010970-6 - RUTH ELCIMAR DA COSTA ARAUJO SILVA DOS SANTOS X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011440-4 - ALEXANDRE DDE SIQUEIRA PEDROSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012628-5 - MARIZE ALVES GOMES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - WALLACE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). AMERICO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-035137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) AMERICANAS COM. SAC. ELETRON, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013522-5 - SEMATEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013980-2 - NILZA ALVARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014282-5 - ADELYR JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015146-2 - FRANCISCO THOBIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015442-6 - MÁRIO GUSTAVO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015948-5 - FRANCISCO NETO MENDES X CARREFOUR COM. E IND. LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016692-1 - EURY GUIMARÃES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017126-6 - ROSALVO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada á fls. 90/91(R$ 2000,00), bem como a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.809.018884-9 - VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 96/97 (R$ 2497,43), devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.018900-3 - MANOEL JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO IBI / IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 120/121 (R$ 5302,12), devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.019612-3 - VANILSON XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020356-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020852-6 - WILMAR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada à fls. 142/143 (R$ 351,87), devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.022272-9 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 94/95 (R$ 4800,00), devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.023874-9 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024056-2 - CRISLEIDE PEREIRA DE SOUZA X ITAU/ ITAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024252-2 - CRISTIANE OLIVEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE TELEFONIA FIXA ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024804-4 - ROSANE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024804-4 - ROSANE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024854-8 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025170-5 - ARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025480-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025990-0 - WELICE JOSE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026262-4 - VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a ar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029214-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030272-5 - LANILTON LOPES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031090-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031340-1 - BRUNA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032128-8 - MARIA HELENA FERREIRA CARDOSO X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo cf requerido pela parte autora, bem como a retificação do nome da primeira ré. Anote-se na DRA. Designe-se AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032128-8 - MARIA HELENA FERREIRA CARDOSO X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Audiência de Conciliação marcada para o dia 21/07/08, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.809.032870-2 - AELIENES DE OLIVEIRA ALVARENGA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033250-0 - SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PAN CLUB( VALE DESCONTO E VALE SAÚDE) E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033734-0 - JACQUELINE PEREIRA PEDROSO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034948-1 - MILTON SILAS CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº01/07 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035446-4 - LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038090-6 - JORGE CAMARGO FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038202-2 - REINALDO MARINHO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000052-8 - FRANCISCO FABIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-146488)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001142-3 - EMILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - NEUZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001618-4 - JOSE MAURO INNECCO X CELULAR TRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002364-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003078-8 - ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005411-2 - HELEN DO NASCIMENTO ARAUJO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005523-2 - NEUSA MARIA DA COSTA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM (RJ-131826)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005616-9 - SARA JANIA DO VALE PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006310-1 - EDI RAFAEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006558-4 - AGATA JOANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007080-4 - ELIO DOMINGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007275-8 - MARIA DE NAZARÉ CAMELO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007447-0 - ANETE SILVEIRA ROCHA DE ARAUJO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007761-6 - WALDINEI EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009056-6 - GRACINDA APARECIDA ANDRADE MAGALHAES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009105-4 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Fls.53. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.009270-8 - LUIS ANTONIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009914-4 - DEISILANE SIQUEIRA DA SILVA X DISK VANTAGENS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009925-9 - EMERSON RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010095-0 - JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010823-6 - DEUSIMAR ALVES MARTINS X CLARO - BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011290-2 - LUIZ ANTÔNIO COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fls.______. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.011619-1 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012860-0 - ELENILCE DA SILVA FONSECA CARSOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013187-8 - MARIA DA SOLEDADE DE ALBUQUERQUE X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013212-3 - MARLETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015446-5 - MARDEILDO BEZERRA BRANDAO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015447-7 - KELLY PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015638-3 - JOSE MONTEIRO FILHO X BANCO CITICARD S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015744-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016550-5 - MARIO ANDRE DA SILVA CARDIANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016825-7 - MARCELO CARDOSO MONTEIRO X ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo, bem como a retificação do nome da segunda ré. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - MARCOS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls 43/47. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.017894-9 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019368-9 - MARCUS VINICIUS COSTA ORLANDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020000-1 - LUÍS CARLOS FRANCISCO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020145-5 - WAGNER LEANDRO MARINS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020676-3 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020717-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020825-5 - ITAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BGN - BANCO GALVOO DE NEGOCIOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.021000-6 - CLÁUDIA REGINA BAPTISTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.023557-0 - ANITA RIBEIRO MELO X ITAU/ ITAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024398-0 - MARIA JOSE PEREIRA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024972-5 - JULIO CESAR DE PAULA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030734-8 - WILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.030734-8 - WILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030763-4 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030770-1 - ANDERSON FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030785-3 - DIONIZIA MARINS DE MATOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030822-5 - SUELLEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SANTEL TELEFONES E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 15:40 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.003310-9 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X VALDIRA BARBOZA ROSA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.004694-3 - CRISTIANI MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ( UNIVERSO), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.019678-5 - EDEJAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000868-7 - ANA PAULA SILVA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001560-6 - JAMILTON ROBERTO DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELEVISÃO CIDADE S. A (NET) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001712-3 - MARIANGELA PORTO DO CARMO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002342-1 - EVANILDA VELASCO COELHO LANES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003878-3 - LEIZER DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006100-8 - ANDRÉA DA SILVA FERREIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013700-1 - CLEON LUIZ CAUDURO X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - MOACIR NERES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - ZELIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017960-3 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES CUNHA X TRADE GÁS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021110-9 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024548-0 - ELIJANE ERLAQUER RODRIGUES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024932-0 - MARCELO SILVANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025632-4 - ISIS XAVIER JACOBINA X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026646-9 - MARCIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030760-5 - JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003200-0 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003584-0 - RAQUEL DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ASECERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.809.013474-9 - VERA LUCIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015176-0 - OBEDES LAGIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015910-2 - JAMYLES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016794-9 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019258-0 - SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020614-1 - JOANA CRISPIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada á fls. 84/85. (R$ 383,80). \r\n\r\nProc. 2006.809.020828-9 - WILSON CARLOS REPIZIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026026-3 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034456-2 - HUMBERTO PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E) Em cumprimento a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls. , obervando prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034754-0 - ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001624-0 - DJALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.809.008423-2 - WAGNER PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009169-8 - PATRICIA PAULA DA COSTA CASTELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010528-4 - CENTRO EDUACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030729-4 - ANA CLÁUDIA VITAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.019496-1 - PAULO CÉSAR MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008368-5 - RENATO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X SIC ITAIPÚ DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 481076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026601-6 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008643-8 - RITA ELIZIETE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X JOAO ALFREDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por RITA ELIZIETE DA SILVA RIBEIRO, na qualidade de herdeira de JOÃO ALFREDO DA SILVA RIBEIRO, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em conta vinculada a FGTS relativos aos Planos Econômicos PIS/PASEP junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade desse.Certidão do INSS declarando que a requerente é a única dependente habilitada (fls. 12).A instituição bancária, através do ofício de fls. 21, noticiou a existência de saldo.A requerente pugnou pelo levantamento da quantia depositada, com o que não se opôs a Fazenda (fls. 26). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que única dependente habilitada do falecido. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê- \r\n\r\nProc. 2008.054.084413-0 - MARLY FRANCO DE OLIVEIRA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HELIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos e qualificação profissional da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065241-0 (12.200) - Inventariante: CLAUDEMIRO PIRES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X EUSTACHIO BOAVENTURA Despacho:Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.011461-6 - Inventariante: ELENY MANOEL SANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALZIRA DE ALMEIDA MANUEL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010107-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO CARLOS PEREIRA CERTIFICO e dou fé que os ofícios foram extraídos e aguardam a parte autora para a retirada no cartório ou recolhimento de custas pela remessa dos mesmos : R$ 43,80 referente ao Atos de ofíco por via postal no código 1110-6 campo 25; R$ 2,19 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e R$ 2,19 referente ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 referente à remessa dos ofícios pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.013486-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.013676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.018853-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRE RODRIGUES DOMINGUES Decisão:Recolha-se aa taxa corretamente em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.019040-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JACIRA DE OLIVEIRA SANTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 19/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006964-7 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança nº. 6178871, mantida na agência 0356 do Banco Unibanco no percentual de 26,06% no mês de junho de 1987. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que o crédito deveria ter ocorrido, calculando-se, por conseqüência, os juros contratuais remuneratórios no percentual de 0,5% ao mês sobre o total dos valores não creditados mês a mês. Condeno o réu nas custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença. .. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.009553-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA CAMILA JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.054.011174-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.054.007634-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Ao autor sobre a proposta do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.054.014217-0 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009243-8 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANTONIO BISPO DA SILVA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010295-8 (31.358) - ANIBAL PEREIA ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANISIO DE OLIVIERA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:Indiquem os exequentes o leiloeiro para venda do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000724-8 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHARLES AMORIM Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.054.019023-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORTE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 26v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010566-9 - RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas faltantes : R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 campo 31; R$ 0,45 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. Bem como para que junte procuração dos patronos fls. 118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007196-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, devendo o cartório observar, quanto ao autor, a gratuidade deferida. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, intimando-se o réu a recolher 50% das custas devidas. PRI.2)Em tempo, intime-se o réu a requerer o que de direito quanto a petiçãode fls. 88/89, visto que, evidentemente, não pertencem a estes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000011-8 (18.770) - ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2002.054.026089-0 - REI BRASIL - COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GERJ - GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Sentença:.......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010820-3 - MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta pelo rito sumário, sendo que em audiência de conciliação, ao ofertar contestação, a parte ré arguiu em preliminar sua ilegitimidade passiva, vez que não explora a linha de ônibus que produziu a morte do filho da autora (fls. 18/21), a qual não se opôs (fls. 40).Relatados. Decido.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré e, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito com relação a Empresa de Transportes Flores. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Pelo princípio da economia processual, determino a citação da empresa AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA, para audiência prevista no artigo 277 do CPC, que designo para o dia 17/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006422-2 - SARAH HELEN ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000027-4 (15.108) - Inventariante: ADAO FOLLY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X JOAQUIM BERNABE DE MORAES E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1984.054.000877-0 (0) - Inventariante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MANOEL APOLINARIO SOBRINHO Despacho:Conclusão desnecessária. Ao inventariante sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1984.054.071678-8 (17175) - Inventariante: GESILDA BONFIM NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969)) GENILDA BONFIM NEVES DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ANTONIO BALBINO NEVES Despacho:Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000980-0 (20268) - Inventariante: JOAO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GEDALVA FERREIRA CANDIDO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 98/99 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000029-0 (22.000) - Inventariante: WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) MONICA MATIAS DA SILVA, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X AFONSO MATIAS DA SILVA Despacho:Fls. 510 e s/s à inventariante. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.054.000014-7 (25.125) - Inventariante: VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MANOEL FIRMINO DA SILVA Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho com efeitos infringentes, para reconsiderar a decisão de fls. 163 e firmar o entendimento de que, em razão da norma disposta no art. 150, VI, \"a\" e seu §2º, da CRFB, deve a UERJ proceder ao recolhimento do ITD, visto que a imunidade que constitucionalmente se lhe atribui somente se estende ao seu patrimônio, rendas ou serviços vinculados diretamente às suas finalidades essenciais, não sendo o caso dos autos. Não havendo afetação dos bens aqui questionados à sua finalidade essencial, o ITD deve ser recolhido. Comprove-se, pois, o recolhimento. São João de Meriti, 10 de março de 2008.SILVIA R. P. CRISCUOLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1992.054.097148-9 (25663) - Inventariante: SERGIO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X JOAO GOMES CLARO E OUTRO Despacho:Fls. 244 - ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.538.006482-2 (29.698) - Inventariante: GUARACI DE MATUZINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ATOS DE MATUZINHO, Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X OURURACI DE MATUZINHO Sentença:1-HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 141, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.2-FLS. 149- Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.001356-4 (30.909) - MARIA JURACY DAMIERE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X NELSON COUTO GOMES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 182, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.Lavre-se o termo de re-ratificação das 1ªs. \r\n\r\nProc. 1998.538.011154-0 (31.449) - Inventariante: CATARINA MARIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA JOSE MENESES SANTOS Despacho:À inventariante sobre a cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.538.014327-1 (31.708) - Inventariante: ZULEICA DE MORAES BORGES, Inventariante: ZILMAR DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ZITA MORAES Decisão:Lavre-se o termo de re-ratificação das 1ªs. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.054.008129-3 (32.461) - Inventariante: SHEILA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:Traga a inventariante o nome e o endereço do administrador, a fim de ser intimado. \r\n\r\nProc. 1999.538.002393-1 - Inventariante: IRIS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ARLINDO ALVES Decisão:Defiro o levantamento de valor suficiente ao pagamento do ITD, bem como das despesas do presente feito, devendo a quitação ser comprovada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.001775-8 - Inventariante: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X RENATO NUNES CAVALCANTE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 62, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.Certifique-se quanto ao cumprimento das exigências (fls.79). \r\n\r\nProc. 2006.054.011130-3 - Inventariante: ANTONIA DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). AMILTON DE ARAUJO (RJ-110979)) X SEVERINO JOSE SILVESTRE Despacho:Atenda a requerente o determinado a fls. 12 e v. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.003796-8 - JOANA DARQUE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ANTONIO LUCIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.054.007263-9 - SOLANGE GUEDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011669-8 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CELLOFARM LTDA Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010321-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR MENDES DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.054.010353-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA AMANDA GREGORIO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato.Tratando-se de obrigação de entregar coisa certa, havendo descumprimento, seguir-se-á o rito do artigo 461, A do CPC, com eventual conversão em perdas e danos. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.054.000818-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEVAN PEDROSO DE SOUZA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015439-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE BASTOS ARANTES COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 33/34), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.015752-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA LUZIA SOARES Despacho:Venha a concordância da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014163-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PALMIRA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato.Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004798-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: r$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 CAMPO 24; r$ 1,82 aTOS DE CITAÇÃO V. PSOTAL 1110-6 ; r$ 9,11 aTOS DIST. 2102-2 ; r$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; r$ 44,45 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.054.015473-0 - JAIR CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da oitiva das testemunhas Maria de Fátima e Tania Mara , redesignada para o dia 24/06/2008 às 15:45h, na 4ª Vara cível do Fórum Regional de Bangu,. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requerida a fls. 51 e 52, deferidas a fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1982.054.000005-5 (13.060) - CIDNEI JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 260. \r\n\r\nId: 480799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000715-5 (1415) - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Manifeste-se o Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000104-0 (5403) - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1984.054.000304-8 (6990) - MARIA BENEDITA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Regularizada a representação, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000122-8 (17804) - ANTONIO GERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o causídico subscritor de fls. 194, para informar se providenciará a habilitação nestes autos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000457-6 (18602) - ISA FREIRE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000608-1 (18515) - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Aguarde-se por 30 dias. \"AO AUTOR PARA FORNCER AS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO' \r\n\r\nProc. 1987.054.000914-8 (18907) - MARIA BENTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000091-3 (19669) - LUIZ CLAUDIO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000200-4 (19924) - CECILIA CRISTINA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LIMA (RJ-075249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1988.054.000358-6 (21186) - JOVENIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.188.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000557-1 (20440) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000685-0 (20181) - TERESA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A ACIJ será oportunamente... \r\n\r\nProc. 1988.054.000710-5 (19190) - LEOPOLDINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"... sem prejuízo requer seja esclarecido pelo obreiro se o mesmo padece das outras patologias mencionadas na exordial ( disturbio nervoso e doenças reumáticas)\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000989-8 (20417) - RAIMUNDO NABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.001005-0 (19257) - JOSE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Determino a realização de perícia por especialista em neurologia nomeando o Dr. Egas Capparelli e fixando os honorários em um salário mínimo. Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para a realização do exame na sala de perícias deste Fórum. Faculto ao Autor a apresentação de assistente técnicos e apresentação de quesitos. Publique-se. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial, que será realizada pelo especialista em ortopedia, Dr Celso Tavares Garcia, para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas. Intime-se o Autor, através de Carta Precatória, no endereço de fls. 50 \r\n\r\nProc. 1989.054.000245-6 (24647) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1989.054.000701-6 (25891) - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)- AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 18/06/2007, SOB O Nº:200701965850, NA COMARCA DA CAPITAL, HAJA VISTA QUE, A MESMA NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 1989.054.001376-4 (25427) - MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1990.054.001585-9 (29122) - MANOEL RIJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000838-0 (33226) - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2006.054.008711-8 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:realizou-se o pregão de estilo, ao qual respondeu o Autor esclarecendo que seu patrono não pode vir em razão de problemas com o veículo. Ausente a patrona da Autarquia previdenciária. Pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a audiência para o dia 08/04/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083145-6 - ADRIANA ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Portaria 01/2006:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.008698-9 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:O inconformismo do Embargante deve ser deduzido em sede de recurso pertinente, razão pela qual rejeito os embargos dedeclaração. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.083746-0 - DEBORA SANY GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:À Autora para emendar a inicial individualizando o dano material. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.054.026351-9 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Aguarde-se a manifestação do Impetrante por trinta dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.000607-0 - VANDA MARIA CEZAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a produção de prova oral e pericial.Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se,Nomeio perito da Juíza a Dra. Sônia Regina Rossi que deverá ser intimada a apresentar estimativa de honorários.Faculto às partes a apreentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011168-2 - HERICA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Fls.43/44 - pela regularização da representação, tendo em vista tratar-se de menor impúbere\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.032441-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONTROLL J. F. BAZAR 279 LTDA Despacho:À Requerente. (fls. 81vº) \r\n\r\nProc. 2003.054.033812-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PROJELARM CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Ao Autor para complementação das custas e fornecimento das peças indicadas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.054.085780-9 - PLASTICO ALKO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (SP-118933)) X RODEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ao autor \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2000.054.007490-1 (14271) - WALDEOCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X MARIA EUNICE DOURADO) ao autor para retirar o edital \r\n\r\nId: 480801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.082356-3 - LIDIANE MENDONCA REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLI MARTINS CAMARGO Despacho:Vista a requerente quanto ao domícilio do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.054.082773-8 - ELISABETE DE NAZARETH BRITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ROSIL ARAUJO DE BRITO Despacho:Vista a parte quanto a existência de bens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.027275-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELITA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) CERTIFICO e dou fé que o autor está irregularmente representado, tendo em vista que a procuração de fls. 86/87 foi anexada aos autos em 12/12/2007, posterior à data nela mencionada, isto é, 05/12/2007. \r\n\r\nProc. 2003.054.011387-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS CORREA PESSOA Decisão:Oficie-se conforme requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014811-9 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA Ao inventariante sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.012259-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO CORDEIRO SALES Faltam recolher R$ 43,81 na conta 1102-3, R$ 62,06 na conta 1107-2, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e R$ 6,66 nos FUNDOS. e Informar se ainda tem interesse no cumprimento da mesma ten do em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012491-9 - LIA COLLARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S.A Falta cópia da procuração. Informar se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012517-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO GOMES MARINHO Falta recolher R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 0,91 na conta 600225174-9 e R$ 7,95 na conta 567300124-3. E se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012680-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO LUIZ LUCAS PEREIRA (MG-081927)) X ADRIANA SUITA GATO E OUTRO Falta recolher 18,23 na conta 2102-2 + R$ 0,91 dos FUNDOS. E se ainda há interesse no cumprimento tendo em vista do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.013369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS Falta recolher R$ 40,16 na conta 1107-2 + R$ 60,24 na conta 1102-3 + R$ 8,69 dos FUNDOS. E se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.013603-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS Falta recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 + 2,00 dos FUNDOS e cópia do despacho que determinou a expedição da precatória. Informar se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023443-1 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011753-5 (3755) - JANILDO LUDOLF REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA JOSE GUEDES CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671), Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) A execução prossegue somente em relação à ré Cristiane, conforme petição de fls. 196. Não foram recolhidas as custas p/ os ofícios requeridos ( R$ 10,95 - conta 1110-6 + fundos ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006486-2 - ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X GILBERTO GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher AEVC R$ 28,67 conta-1102-3 - taxa judiciária R$ 107,64 conta-2101-4 - funperj R$ 1,43 conta-600225174-9 - fundperj R$ 1,43 conta-5673.00124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009371-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REJANE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:Ante a gratuidade deferida nos autos principais ao apelante recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015504-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao ofício (R$ 3,65 + R$ 0,18 + R$ 0,18 nas contas 1110-6, 6002.25174-9 e 5673.00124-3, respectivamente). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para intimação da representante legal da autora p/ prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.002745-0 - MAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003518-2 - ALFREDO ROSA MOLINA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo as petições de fls 26/27 e 29/30 como emenda à inicial. Anote-se que o rito é sumário. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 27/05/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.003518-2 - ALFREDO ROSA MOLINA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Não foram fornecedas as cópias das emendas p/instruir a citação \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009192-4 - THIAGO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre complementação do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005684-0 - RAULINDA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte a ré aos autos planilha da composição do valor depositado às fls. 124 a fim de verificar excesso do valor depositado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010511-1 - FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ALESSANDRA DA SILVEIRA DEL REI Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência de justificação dia 27/05/2008 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013991-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA FERNANDES PORTO Ao autor (conforme certidão de fls.14 faltam R$ 19,36 de taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010681-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.003595-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REJANE MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 65 vez que assinado por outro advogado, regularmmente inscrito na OAB. Após arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.084370-7 - MARIA DO LIVRAMENTO MAIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CDC dia 27/05/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022296-7 - SOLIMAR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) certifico e dou fé que as custas do contador e do oficio requerido foram devidamente recolhidas, no entanto faltam recolher custas referente à taxa judiciaria da impugnação no valor de R$ 1.434,01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Redesigno Ai para o dia 04/06/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009203-5 - HILDA DOS SANTOS SERVO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Ao autor para fornecer o novo endereço para citação, tendo em vista que o informado à fl. 30 é o mesmo da inicial e já foi diligenciado, restando negativa a diligência em razão da mudança do réu, conforme informação dos Correios (fl. 24 v). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009310-6 - MANOEL MARCELO AFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Ao requerente para recolher custas para intimação da herdeira Noemia e seu marido por via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013031-2 - VALDIONOR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUÇÕES DE ADMINISTRAÇÕES) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nId: 480804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000841-3 - A.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X J.P. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 31, para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.001067-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO), WERICK ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO), MANUELA EDUARDA SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.084152-8 - (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CLEYVISON JUNIOR VIANA), GABRIEL ANTONIO VIANA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às13:30horas.5. Em não havendo conciliação na sede informa \r\n\r\nProc. 2008.054.084640-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM), JULIANA SASHA DA SILVA AMORIM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.084701-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ALVES), JOAO VICTOR CARVALHO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084994-1 - (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X RICARDO DE CARVALHO VIEIRA), RICARDO DE CARVALHO VIEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.084988-6 - WELLINGTON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X DANIELE ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.084289-2 - ANDRE JEAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008, às 15:20 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.084735-0 - MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Decisão:Tendo em vista o domicilio indicado na inicial, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, Foro Regional de Madureira.Intimem-se os requerentes através de publicação.Após, encaminhem-se os autos, cumpridas as formalidades e com baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.054.094857-0 (19413/91) - HAYDEE GOMES VENTURI X CARLOS ROBERTO DE LIMA VENTURI (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de retorno ao aquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021253-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2002 até a presente data.2. Objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito, bem como para regularizar sua representação até a data da audiência. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.026607-9 - S.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X L.C.S.R. Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 94v, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls. 96 no sentido da extinção do processo.Foi intimada a exeqüente por edital, conforme fls. 98/99..Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que a exeqüente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de inti-má-la para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005247-1 - F.C.S.S., F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 137.Quanto a Sra. Simone Ferreira de Azevedo, assiste razão ao exeqüente. Deste modo, intime-se a mesma para que compareça perante o Juízo, em cinco dias, a fim de que esclareça a contradição existente. \r\n\r\nProc. 2007.054.012062-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA JUNIOR), LARA DE SIQUEIRA CERQUEIRA), LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá \r\n\r\nProc. 2008.054.085004-9 - SUELI DAMES CASTELHIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X OSMAR SOARES DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003209-0 - J.P.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.E.K. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 04/06/2008, às 13h30m. Intimem-se as partes e o Minis-tério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão ali-mentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.011715-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X A.F.M.), D.C.M. Decisão:Pela MMa. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a guarda da criança ao pai considerando as declarações da criança nesta data, bem como os documentos juntados. Intime-se a autora para manifestar-se sobre a presente e sobre seu interesse em prosseguir com o processo, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.054.000716-4 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X C.C.M. Decisão:DECISÃO. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:30horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigi, devendo a menor comparecer na audiencia. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.083035-0 - LIZIE FATIMA ARGOLO DA CUNHA X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, BEATRIZ ARGOLO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Afirma-se na inicial que a ança/adolescente se encontra na guarda de fato do requerente, sendo esta uma situação de fato que não pode ser documentalmente comprovada. Considerando o melhor interesse da adolescente, entende-se que o pedido de liminar merece acolhimento.DEFIRO, pois, a guarda provisória da adolescente Beatriz Argolo da Cunha Silva a requerente. Lavre-se termo com prazo de 90 (noventa) dias. Junte o(a) requerente os seguintes documentos:1.xerox da certidão de nascimento do menor;2xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente;3.xerox da carteira de identidade ou profissional do(a) requerente;4.xerox do CPF do(a) requerente;5.xerox do comprovante de rendimentos;6.atestado de oneidade moral do(a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência;7.se algum dos genitores for falecido, junte xerox do 8.se possível, junte declaraçã de concordncia dos genitores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.083433-0 - L.T.C. X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084126-7 - YOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X MARILIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.085940-5 - AMARILDO FERNANDES MOREIRA X PATRICIA BARRETO DA SILVA, DANILO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Sentença:Trata-se de Ação de Cautelar de Busca e Apreensão, na qual o demandante requer a extinção do processo pois, na data de ontem, pegou o filho na casa da ré, com o consentimento desta última. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada por ocasião da audiência no processo n. 07/11715-0 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro ao autor. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.083916-9 - ALESSANDRO MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)), MILENA DELIA DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediane depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:15h horas. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082699-0 - JOSE CLAUDIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X RAPHAEL CARVALHO FERREIRA E OUTRO), GUILHERME DA SILVA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013705-7 - RITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Retifique-se o DRA, incluindo o nome de Severina Argentina da Conceição Oliveira no pólo passivo.Oficie-se ao INSS para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010427-0 - VALDACY PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:Trata-se de pedido de modificação de regime de bens dos requerentes que estão impedidos de comprar dois lotes de terrenos, de modo que requerem a modificação do regime de bens para \"comunhão parcial de bens\". A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.Promoção do Ministério Público às fls. 13v.Resposta negativa do cartório do RCPN às fls. 16.Decisão às fls. 18 onde o Juízo faz perfeita interpretação da exigência cartorária. Parecer ao Ministério Público às fls. 30 no sentido do indeferimento do pedido inicial de modificação do regime de bens, com sugestão de ofício ao cartório.É o relatório.Acolho inteiramente o parecer do Ministério Público, sendo incabível a modificação do regime de bens con-siderando as bem lançadas razões de fls. 18.Deste modo, INDEFIRO o pedido inicial e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, I do CPC. Oficie-se como sugerido pelo Ministério Público.Transitada e julgado, arquivem-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nId: 480802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.054.004933-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SARFATIS METTA (SP-224384), Dr(a). PAULO ROSENTHAL (SP-188567) Despacho:Indique a Executada, em dez dias, os bens a serem penhorados, sob pena de não o fazendo, ser deferido o bloqueio da renda. Intime-se. \r\n\r\nId: 480807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.084657-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Decisão:....Expeça-se, imediatamente, o Alvará de Soltura, cuja expedição ora determino. Recebo a denúncia de fls.02A/02B. Designo interrogatório para o dia 12 de junho de 2008, às 15:00 hs. Defiro a cota do Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVA Juiz Substituto \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.012041-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO EDUARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)), ELIDIO LOBATO SANTANA, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar os réus Thiago Eduardo Freire e Elidio Lobato Santana, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no artigo 157, §2º, II, do CP; \r\n\r\nId: 480803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.007472-9 - MP X ROGERIO NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho: Considerando os termos do ofício de fl. 121, e o teor da petição de fls. 85/86, manifeste-se o Patrono do acusado informando ao Juízo se a genitora do acusado concorda com a realização do exame de DNA e colheita de material biológico (sangue), bem como informando se a mesma possui algum telefone de contato a fim de que seja agendada coleta do referido material pelo IPPGF. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.012683-7 - MP X MARCOS AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) ...03. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 ,\"a\" e 225, §1º inciso I e §2º n/f art.71 varias vezes, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010364-1 - MP X WILSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000559-1 - MP X CELSO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CELSO GUIMARÃES PEREIRA às penas do art.312, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e ABSOLVO-O, em relação ao delito previsto no art.312, caput, na forma do art.71, ambos do Código Penal, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal . \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.011207-3 - MP X ALEXANDRE RAMALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:... Analisando-se os documentos juntados aos autos pelo patrono do apenado verifico que o atual endereço do apenado localiza-se neste Município e, diante da justificativa apresentada e de que o mesmo tem o propósito de cumprir a pena imposta, RECONSIDERO a DECISÃO de fls. 34/35 e DETERMINO o imediato recolhimento dos mandados de prisão expedidos. Designo audiência admonitória para ao dia 27/03/2008 às 15:30 horas. Intime-se o apenado, quando do cumprimento do alvará de soltura. Ciência ao M.P. e a Defesa.Oficie-se a VEP para que desconsidere o teor do documento de fl. 43.Anote-se onde couber o atual endereço do apenado.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.017668-3 - MP X WILLIAN MOTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar WILLIAN MOTA GALDINO, como incurso nas penas do artigo 157, caput c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. ...Considerando o estabelecido no art. 77 do CP CONCEDO ao acusado a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de 03 (três) anos, eis que presentes os requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do referido artigo. Em cumprimento ao § 1º do art. 78, o condenado deverá cumprir as seguintes condições: .Prestar serviço a uma entidade beneficente, de conhecimento do cartório, pelo prazo de um ano durante 7(sete) horas semanais; .Não se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juiz; .Comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária. Expeça-se o competente alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 1 E II, DO CP \r\n\r\nProc. 1998.538.002750-6 - MP X ADALBERTO SALUSTIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho: Intime-se o réu para audiência designado no juízo deprecado, bem como sua Defesa. \r\n\r\nProc. 1998.538.002750-6 - MP X ADALBERTO SALUSTIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Foi designada a data de 02/04/2008 às 13:50horas, para oitiva das testemunhas de acusação Neuza Mª da Silva Moura e seu filho Robert Cristian, no Juízo Deprecado (1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande). \r\n\r\nId: 480805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.032377-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GLAUTER MARCOS FERREIRA Despacho:Fls. 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.003331-7 - BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HERLEI GEORGE GONÇALVES Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 81 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), LUD APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), PAULO CESAR LOREIRO, Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)), CARLOS ONOFRE CABRAL, Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), PAULO SOUZA FLEMING, Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Recebo a apelação de fls. 297/302 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados-réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.008457-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono do credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.016566-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA BASSI Decisão:Considerando-se a proximidade da data agendada, redesigno audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 29 de abril de 2008, às 14:10 horas. Intime-se e cite-se o réu, pessoalmente, com as advertências do rito sumário, no endereço de fls. 38, ficando o Sr. Oficial de Justiça, desde já, autorizado a proceder à diligência, se necessário for, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002947-3 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009472-6 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU), BANCO HSBC - BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), LYMY CONFECÇOES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À SEGUNDA RÉ e: a) declaro a inexistência da dívida; b) determino o cancelamento dos protestos descritos na inicial, confirmando a antecipação de tutela; e c) condeno-a no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária desde esta data e juros legais desde a citação, a título de compensação por danos morais.Condeno a segunda ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.007920-6 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X NEUZA SOARES AVILA), RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR), Litisconsorte: EVELYN PIZELMAN Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002986-7 - SOLANGE MARIA POSSIDELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ALEXANDRA ROSARIA ARAUJO FORMAGGINI), Fiador: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO), Fiador: MARIENE FORMAGINI NASCIMENTO Despacho:À credora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010417-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de obrigação de fazer ajuizda por JOELMA APARECIDA ALVES em face de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e ELY DOS SANTOS VIEIRA, todos qualficados nos autos.Às fls. 131 a exequente informou que houve o cumprimento da obrigação, após a suspensão consensual do feito.Isto posto, homologo as transações efetuadas, incluindo fls. 115 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Cada parte arcará com as despesas de seus advogados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, tudo na forma do art. 26, § 2º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004299-1 (28455) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X WILSON SOUZA DE PAULA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Ao Exequente sobre o cumprimento do acordo e pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Vista ao patrono do exequente para recolher custas para intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Vista ao patrono do executado sobre termo de penhora de fl.63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), BUENO TORRENT DE SOUZA), JOSÉ DE ALENCAR DE OLIVEIRA RAMOS Vista ao patrono do autor recolher custas para precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000064-3 (20556) - LANE ALVES DE OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CENSO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SANEAMENTO E OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Defiro fls. 443/444, com fulcro no que dispõe o art. 475-J, §1º, do CPC. Intime-se o patrono do devedor, por DO, do despacho exarado às fls. 435. \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Vista ao patrono do exequente para fornecer cópia para instruir mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.066.005704-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PONTO FRIO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Vista ao patrono do executado sobre termo de penhora de fl.140 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.008208-2 - NOE DE SOUZA, NADIR PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X IVAN INACIO GERLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno-a, ainda no pagamento das custas processuais e honorários no valor de quinze por cento da condenação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para condenar a denunciada a ressarcir as despesas suportadas pela ré nesta demanda, bem como honorários advocatícios também arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000629-1 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do réu para recolher custas sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003470-5 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000619-6 (23.410) - Falecido: SEBASTIÃO SILVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: JACYRA MARQUES GUIMARAES MARIA TEREZINHA GUIMARÃES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X Interessado: MARGARETH MENDES VILLAR GUIMARÃES - ESPOSA DE JOSÉ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529) Despacho:1) Não há manifestação da Fazenda Estadual sobre o requerido às fls. 353; 2) cumpra-se item 1 do despacho de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2007.066.017339-9 - Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Inventariante: ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:1) Venha a certidão da falecida que não consta nos autos;2) defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;3) esclareçam, inventariante e demais herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.066.001245-0 -, Falecido: MARCUS LUSTOZA COSTA, Inventariante: SONIA APARECIDA DA SILVA LUSTOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Despacho:Cumpra, a inventariante, o item 3-a da decisão de fls. 13. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA LOPES Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000050-9 (23.623) - MARIA CONSTANTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Ao devedor sobre fls. 551. \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006195-0 - JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, Dr(a). PAULO FELIPE PEREIRA (MG-059107) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto, confirmando a antecipação de tutela e condenar o primeiro réu a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais, bem como R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos), que foram despendidos com a emissão da certidão. Condeno o primeiro réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.015588-9 - EDMUNDO ARAUJO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: 1) As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas 2) Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, salientando que a parte que protestou pela produção da prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. 5) Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.001843-5 (29580) - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-USUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004708-0 - OBEDES GONÇALVES POVOA, MARIA RIBEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.015918-4 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI, EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 480808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016173-7 - OTONIEL PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.011850-9 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEA DE SOUZA ALBERTO), SILVIO MARCIO NAMORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/08, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007981-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENELEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X JOSE MENELEU Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para expedição de formal. \r\n\r\nProc. 2006.066.005959-0 - ELI SILVESTRE FERREIRA E OUTRO X Inventariante: KELLY APARECIDA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SILVESTRE FERREIRA (MG-093089)) JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante providencie cópias para instruir o formal de partilha e custa, razão de R$ 1,82 por folha. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), DAILTON FRANCO DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do Bem: R$ 36.296,20 (trinta e seis mil duzentos noventa e seis reais e vinte centavos) para, querendo, oferecer impugnação, na forma do parágrafo 1ª do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008147-6 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEMODINAMICA V.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007004-5 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007210-8 - MARY LUCIA DELGADO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos....(vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .31v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007505-5 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007567-5 - ANTÔNIO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré compereça em cartório para retirar a petição de fl. 41/60, que consta na contra-capa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007782-9 - PEDRO HERCULANO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012992-1 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013596-9 - VALME RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014397-8 - MARIA VIVAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir a Carta Precatória, em cumprimento ao Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016384-9 - MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006292-5 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BERNSTS DA SILVA (RS-058503) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para quediga o autor acerca da correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.066.011856-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aguarde-se julgamento da impugnação em apenso aos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.066.002166-8 - VINICIUS RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004862-5 - ROSALY BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Anulatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015671-7 - POSTO JK 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre devolução de AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.066.002683-6 - TEREZINHA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X B M BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 112v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.066.013566-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Nos termos do Acórdão de fls.120, nomeio o perito contábil Srº.JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA com endereço conhecido do cartório.Intime-se o Expert para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, devendo ser informado que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.Faculto as partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, deverá o Ilustre perito indicar os documentos necessários à realização da perícia, de forma a possibilitar a requisição pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Considerando que o executado apresentou proposta para pagamento do débito (fl. 100), aceita pelo exeqüente (fls. 105/107), motivando a decisão de fl. 109, que suspendeu a realização da praça do bem penhorado, e que, mesmo após intimado (fl. 110), quedou-se inerte, verifica-se que o mesmo agiu de má-fé, razão pela qual o condeno pela litigância de má-fé ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 18 do CPC.Designo o dia 16/04/2008, às 14:00h para realização da segunda praça. Intimem-se.Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028487-5 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Ao interessado autorpara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.017617-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEIDE CHAVES ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.003789-5 - COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X SUPERMERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : IMOVELN MATRICULADO SOB O Nº 25409 EM 17/03/00 CASA nº 495 RUA 758 CASA DE PEDRA PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.015300-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSPETRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.017090-8 - JOCEIR DO CARMO SANTOS, ANDREA MARIA TIRIBIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:....Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015930-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA), ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestendo-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0A - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré providencie cópias p/ instruir a Carta Precatória p/ intimação da testemunha Terezinha. \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.152 (R$ 14.459,00), na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003128-3 - MARIA NICIA PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão:Diga parte autora se iniste na produção das provas especificadas às fls. 99/103,justificando objetivamente a pertinência, sob pena de indeferimenti.(art. 130, CPC) Após, considerando a inversão do ônus da prova acima operada, diga a parte ré se pretende produzir prova, justificando a pertinência, Em seguida, voltem conclusos.(vide r.secisão na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Defiro o pedido de fl. 752. Indefiro o pedido de prisão, por considerar que esse meio coercitivo é restrito aos débitos decorrentes de relações matrimoniais e de parentesco. Diga o exeqüente Roberto Valério sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.066.163223-1 (47) - MARIA DA CONCEICAO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X DARCI PORTELA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimnto da promoção da fazenda de fl. 159 (vinda dos originais de fls 156/158). \r\n\r\nProc. 2003.066.015441-4 - Inventariante: ARMINDA RODRIGUES PEREIRA FERDINANDO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X Falecido: GERALDO TEODORO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.020677-5 - Inventariante: MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DIAS PROCOPIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que inventariante forneça certidões negativas débitos das Fazendas: Municipal, Estadual e Federal e atenda cota da Fazenda Estadual (recolher ITD), \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Ao autor sobre fl(s) 103 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009846-8 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021292-1 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Diga a executada (requerente) sobre o alegado e requerido à fl. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.009913-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 12,78 na c/ 1107-2, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, p/ citação do Réu indicado à fl. 159. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.015302-9 - THEREZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004437-8 - THIAGO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do ofício de fl. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.005872-2 - JOEL FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016367-9 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011331-7 - SELMA REGINA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.004548-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO HALFELD GUIMARAES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015860-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE LUIZ SOARES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40 vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017113-2 (3121) - ADEVENTINO EMERIQUE-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAO BATISTA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Diante da certidão de fl. 279, revogo o despacho de fl. 269, uma vez que referido despacho havia recebido recurso interposto pela Drª. Defensora Pública Tabelar em favor da ré Maria Alice, que possui advogado constituído neste feito.Abram-se vistas ao Curador Especial para ciência da sentença pelo primeiro réu João Batista.Visando evitar eventual alegação de prejuízo, intime-se a ré Maria Alice para que esclareça quem patrocina seus interesses neste feito, abrindo-se vistas também à Defensora Pública Tabelar, para que se manifeste sobre o certificado à fl. 279 e sobre a validade da peça recursal apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a executada sobre o alegado às fls. 530/532. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.009148-5 (3791) - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes nos valores de R$ 17,92 na c/ 6002-251749 e R$ 17,92 na c/ 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 138.870,35 (cento e trinta e oito mil , oitocentos e setenta reais e trinta e cinco centavos) - penhora on line PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada à fl. 438 (R$ 265.013,23), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.Oficie-se como requerido à fl. 433. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre folhas 305/306, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido, devendo o documento a ser expedido em favor do advogado observar o valor indicado à fl. 193.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 209 (R$ 1.734,86), na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014863-0 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:.... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014863-0 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) .... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.(ver r. decisão na íntegra). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nId: 480809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.006799-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos de monstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016315-1 - HIGOR TORRES PINHEIRO, JULIANA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: HENRIQUE PINHEIRO NETO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Oficie-se à instituição financeira solicitando saldo atual existente e ao INSS solicitando certidão de dependentes habilitados. 3) Com as respostas, vistas aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.066.006661-5 - NEUSA ROSÁRIO DE ASSIS, ADALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)), Falecido: FLÁVIO ROSÁRIO DE ASSIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) -, Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante para cumprir provimento nº 98/2002 cf. certidão de fls. 115 item 09. \r\n\r\nProc. 2004.066.004308-4 - NEI FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA DE LOURDES FURTADO NASCIMENTO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2004.066.013275-5 - LENA BARROS PIRES DE MELLO X PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Fls.154/158 - Tendo em vista a sentença de fl.117, cumprida, inclusive, com a expedição do formal de partilha, deve a requerente vir pelas vias próprias. I-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011931-5 - PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, PATRICIA PELLUSI PIRES VILANI, MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI, ALEXANDRE SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PIERO RAFAELO VILLANI À parte autora sobre certidão de fls. 686.(\"Falta complementação das custas referentes aos alvarás no valor de R$ 7,74 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ\"). (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.014566-5 - GLADYZ SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.72 - Por se tratar de inventário sob o procedimento célere de arrolamento, não se revela pertinente o deferimento de alvará. Mister que se ultime o presente cumprindo-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.017789-7 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA Portaria 01/06: À parte autora para cumprir a parte final do r. despacho de fl. 12 (...relação de bens e direitos a inventariar). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO ESCANO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 63vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.003366-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ISABEL DO CARMO SARTES À parte autora para recolher complementação das custas para expedição de ofícios: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.007157-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CHAVES DA SILVEIRA Decisão:1) Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão.2) Sem prejuízo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000741-2 (1452) - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM AMALIA II-SUMARIA DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X JOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)), Interessado: RONALD ALBERTO EVARISTO, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011260-6 - MANON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:1) Fls.263/265 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Ao réu/devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes: R$ 125,96 (atos do escrivão); R$ 38,34 (atos dos oficiais de justiça); R$ 9,12 (porte remessa e retorno); R$ 17,34 (CAARJ); R$ 36,46 (atos dos distribuidores); R$ 7,28 (acréscimo de 20%); R$ 279,88 (taxa judiciária); R$ 10,49 (FUNPERJ) e R$ 10,49 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 147. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008994-5 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas pendentes referentes ao Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 9,12, e aos Atos das Secretarias do Tribunal, no valor de R$ 40,16 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ, conforme intimação de fls. 141, e que não foram recolhidas às fls. 145. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.014590-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Às partes sobre petição do perito às fls. 106. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:1) Fl. 49 - Diga a parte ré. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora sobre a pertinência do requerimento de fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) À parte Ré sobre petição e documentos de fls. 90/100. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006955-9 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. III) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 17) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (- A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.007528-6 - CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007537-7 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 11) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007605-9 - DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 12) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré sobre petição e documentos da parte autora às fls. 121/125. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007742-8 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.009426-8 - JOSÉ MARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 11/13) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.012245-8 - FERNANDO SACHIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, carência de ação e ausência de interesse de agir)... III) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013932-0 - RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.015495-2 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita ao autor com relação a taxa judiciária. Com relação as custas, por força do art.17, X, da Lei nº 3350/99, os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos (fl.11) são isentos do pagamento de custas. Defiro Justiça gratuita ao autor com relação a taxa judiciária. 2) Cite-se com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME Ao autor para impulso ao feito \r\n\r\nProc. 2007.066.016097-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUELI BAETA RODIRGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.066.016344-8 - JÚLIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.004817-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA À parte autora para recolher complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 9,90. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.006050-9 - WALLACE BALDEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006121-6 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X INDIANA SEGUROS S/A Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.006121-6 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X INDIANA SEGUROS S/A Certifico que subsiste diferença de taxa judiciária no valor de R$ 17,00. \r\n\r\nProc. 2008.066.006358-4 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2)Desentranhem-se fls. 8, 9 e 11, devolvendo-as ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.006359-6 - JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE -BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.006800-4 - UBIRATAN MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Desentranhem-se fls. 14/19 por se tratar de cópias. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017561-4 - JURANDIR SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.179/188 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015245-1 - ELISABETE DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 27/78. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.122/123 - Defiro o prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.017127-0 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.27. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.52, em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos das ações em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2008.066.007299-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.003786-6 (1573) - TECNOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ORD DECLARATORIA DE X OCIMAR DUARTE MONTENARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Ao réu para vista dos autos disponível em cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008931-5 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte ré sobre a resposta do ofício, novos documentos (fls.128 e ss.) e petição de fl.146/148. \r\n\r\nProc. 2007.066.017634-0 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro as emendas de fls. 68/71, 87/89 e 101/104.3) A decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela (fls. 66) merece ser mantida, considerando a não configuração, \"initio litis\", dos requisitos do art. 273 do CPC, especialmente em face da complexidade dos fatos narrados em versão unilateral, a demandar cognição ampla. Mesmo quanto à negativação do nome do autor, mister se faz a oitiva da parte ré, a fim de que seja reavaliada a verossimilhança da alegação, razão pela qual indefiro o novo pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam o autor, 1º e 2º réu sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.018415-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Ao autor para recolher R$ 3,65 de correio + funperj e fundperj \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 150vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002449-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO CESAR DE SOU ZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, e tem este direito autônomo para executar a sentença nesta parte (Lei 8906/94, art.23). Assim, cumpra a exequente o despacho de fl.115. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015137-8 (110) - WALDEMAR LOPES BARBOSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CILAIR B DE BARROS Ao invte sobre a resposta do oficio de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1999.066.030220-3 (1157) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado à fl.456. \r\n\r\nProc. 2003.066.002808-1 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUCY MOREIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito (2005.066.003949-6), remetendo ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Fl.70 - Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 93 - Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se em arquivo a manifestação da exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Decisão:Considerando as inúmeras tentativas de citação, levando-se à presunção de ocultação do executado, defiro a citação por hora certa, de acordo com a Jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 196 do STJ). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Ao exequente para recolher R$ 12,78 OJA \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI Decisão:Considerando as inúmeras tentativas de citação, levando-se à presunção de ocultação do executado, defiro a citação por hora certa, de acordo com a Jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 196 do STJ). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FERNANDO JOSE GARANI À parte exequente para recolher as custas de citação do executado: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.016125-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DE ALMEIDA LELES À parte exequente sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 45vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH Decisão:Fl.37 - Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se em arquivo a manifestação da exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005806-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X POLLYANA DE PAIVA GE MIRANDA Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) À parte exequente sobre ofício de fls. 200 e resposta de ofício às fls. 201/202. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para recolher a taxa judiciária pendente conforme certidão de fl. 467v, no valor de R$ 44,45 (atualizado Tabela 2008). \r\n\r\nProc. 1999.066.030386-4 (1364/99) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.388/389 - Considerando o V.Acórdão de fls.230/237, que manteve a sentença de fls.135/139, esclareça o exequente, tendo em vista a planilha de fl.361 e citação de fl. 364. \r\n\r\nProc. 1999.546.003292-9 (355) - WANTUIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) 1- Considerendo a informação cartorária, de que o requerente fazia jus à gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:1) Mantenho a justiça gratuita deferida ao réu na sentença. 2) Fl.213 - Defiro o prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre manifestação do contador às fls. 272. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Diga o executado sobre fls.134/135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.017165-7 - PSF FACTORING FOMENTO COEMRCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Ao autor para providenciar custa e copias para expedição de carta precatoria (art.202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.002943-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005193-2 - CELSO LUIZ AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9A - UNITAXI VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA), LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE), REGINALDO CARLOS DA SILVA), WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão: O valor da causa, via de regra, deve refletir o benefício patrimonial pretendido, observadas as prescrições dos arts. 259 e 260 do CPC. Na hipótese dos autos, verifica-se, pela análise dos pedidos formulados, a observância da regra acima aludida, vale dizer, a conversão dos mesmos em valores atuais perfaz aproximadamente o valor atribuído à causa, eis que cada um dos autores postula a quantia correspondente a 200 salários mínimos, além de dano material de um salário mínimo mensal, impondo-se, portanto, a rejeição da presente impugnação diante da proporcionalidade atestada entre a pretensão e o valor da causa. Em face do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009994-2 - MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Fl.289 - Anote-se onde couber o nome e telefone do perito. 2) Nomeio o Dr. José Bichara como perito do Juízo para atuar neste processo, na especialidade de oftalmologia, devendo os autos serem remetidos, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015595-6 - ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CONCESSIONARIA CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) (Diga o autor sobre as contestações e documentos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.130/133 da parte autora, nos seus regulares efeitos. A ré/apelada para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.014294-9 - ALEXANDRE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) À parte Ré/Reconvinte sobre contestação à reconvenção às fls. 104/105. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006500-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a data de recebimento do AR (fl.33), redesigno Audiência de Consiliação (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008, às 16h30. Intime-se o réu, observando o cartório a antecedência exigida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia de deposito) de fls. 104/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/06: Às partes sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 360/383. \r\n\r\nProc. 2007.066.010526-6 - PEDRO LACERDA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), ERICK DE ALMEIDA) X ERICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), SEGURADORA HSBC SEGUROS Decisão:1) Fls.70/72 - Defiro o parcelamento da diferença da taxa Judiciária (R$ 557,41), que deverá ser recolhida antes da sentença, ficando o cartório incumbido da fiscalização quanto a integralidade do recolhimento. I-se. 2) Cite-se a litisdenunciada como determinado na assentada de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.066.010526-6 - PEDRO LACERDA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), ERICK DE ALMEIDA) X ERICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), SEGURADORA HSBC SEGUROS À parte Ré para fornecer cópia da petição inicial para a citação da Denunciada. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006188-5 - FLAVIO SAMUEL MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1) Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Esclareça o patrono sua qualificação na procuração de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE), WALDIR DE SOUZA RESENDE), FILIPE BENI ARAÚJO DE SOUZA), MARIA DALVA AVELINO, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1- Verifico, em primeiro lugar, que não se trata de \"conta salário\", destinada exclusivamente ao recebimento da remuneração da devedora, como mencionado à fl. 224; 2- Além disso, o próprio extrato anexado pela devedora á fl. 235, indica que no período, houve, pelo menos um depósito, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que não teria natureza salarial; 3- Assim, por ora, determinei apenas o desbloqueio parcial, na forma do protocolo anexo. Intimem-se; 4- Para que a ordem judicial seja imediatamente cumprida, intimem-se cumprida, intimem-se, também, os gerentes da instituição financeira responsáveis pela agência e pela conta-corrente da devedora para que mantenham o bloqueio de apenas R$ 1.000,00 (mil reais); 5- Cumpra-se pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE), WALDIR DE SOUZA RESENDE), FILIPE BENI ARAÚJO DE SOUZA), MARIA DALVA AVELINO, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 227 porque o apontado crédito de R$ 1.000,00 (mil reais), que teria sido realizado pelo marido da devedora, é penhorável; 2- De qualquer modo, ao credor sobre fls. 224/226 e 232/238; 3- Intime-se o credor das decisões e despachos de fls. 221/222 e 227/229; 4- Cumpra-se itens 4 e 5 de fl. 227; 5- completei a efetivação do da decisão de fl. 227, na forma do protocolo anexo; 6- Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.008717-1 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS), NEIDE DELGADO BAESSO), JOAO FRANCISCO BAESSO DA COSTA), IONE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova testemunhal pela parte ré, devendo o rol vir tempestivamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 14h. Intimem-se todos, observando-se a decisão de fl.89. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017877-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X WALDEMAR PINTO FILHO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias e recolher as custas complementares para expedição da Carta Precatória requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.007855-0 - Inventariante: LAZARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X EMILIA ROSELIS REIS DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher as custas pendentes, conforme decisão de fl. 52: R$ 653,08 (atos do escrivão/distribuição); R$ 65,30 (CAARJ); R$ 4,10 (atos dos distribuidores); R$ 0,82 (acréscimo de 20%); R$ 976,89 (taxa judiciária); R$ 32,85 (FUNPERJ) e R$ 32,85 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Fl.168 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, que instruem fls.17,24,30,44 e 51. Esclareça o requerimento com relação ao que instrui fl.38. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016387-4 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GOTHARDO LOPES NETO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.005460-1 - JULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REITOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) À parte autora sobre Informações e documentos suplementares de fls. 43/62 do impetrado. (Port. 001/2006). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008350-5 - KAYKY DA SILVA OLIVEIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.009075-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILSON DE LIMA Ao autor para vista dos autos disponivel em cartorio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.009652-8 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre ofício de fls. 66, do Juízo Deprecado, informando pendência de custas para o cumprimento da carta precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016152-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE MARTINS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002229-0 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Considerando que a pretensão deduzida nestes autos está diretamente relacionada ao julgamento da ação em apenso (proc. nº 2003.066.007285-9), em razão de conexão, suspendo o andamento processual para que ambas as ações sejam julgadas em conjunto. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para Banco Finasa S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016870-7 - IRENE ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.001403-2 - ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fl. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Diga a parte ré sobre o teor da petição de fls.124/125. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015915-9 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.88/99 nos seus regulares efeitos. Ao autor/ apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.000566-0 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Portaria 01/06: À parte ré para recolher a diferença de custas: R$ 2,00 (atos dos distribuidores - conta 2102-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007120-9 - MARIA APARECIDA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS Decisão:1) Defiro a JG. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.017871-3 - BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA), LEONARDO NOGUEIRA GOMES Decisão:A simples alegação não basta paraodeferimento da justiça gratuita, sendo necessária a comprovação do alegado através de documentos hábeis, o que não ocorreu. Assim, indefiro a justiça gratuita a parte autora. Venham as custas processuais, no prazo de 20 dias, sobpena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012045-9 - MAYSA MENDES PEREIRA, ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), JACIARA SCHWARTZ Decisão:Verifica-se que ambos os réus foram citados (fls.28/29), mas a intimação da decisão que indeferiu a liminar (fl.176), e que abriu o prazo para resposta, ocorreu em 11/10/07, com seu início em 15/10/07, face ao feriado de 12/10/07. Considerando a certidão exarada pelo cartório à fl.192, que confirma que a parte autora fez carga dos autos em 17/10/07, objetivando o princípio de ampla defesa e contraditório, devolvo o prazo à 1ª ré para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 52/53 e retorno de carta precatória às fls. 54/57. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.012673-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILLIAN ARMELE JÚNIOR Decisão:Fl.26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (40 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial e do mandado e aditamentos de fls. 79/81 para instruir o novo aditamento requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.006217-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ISRAEL ALVES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Portaria 01/06: À parte ré para recolher a diferença de custas: R$ 9,11 (atos dos distribuidores - conta 2102-2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - CÉLIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Fl.196 - A assentada de audiência de 16/11/05 (fl.126) pertence a processo diverso, que tramita em outra vara da comarca. Na audiência ocorrida em 05/06/2007 (fl.141), em face da notícia do falecimento do autor, foi determinada a suspensão do processo para habilitação dos herdeiros. Assim, tendo em vista a manifestação da parte ré à fl.204, diga a autora se tem interesse no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009507-6 - DAKI BATERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.154/185 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9 - SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA, LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE, REGINALDO CARLOS DA SILVA, WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNITAXI VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)), DALVA ESTER DA SILVA), JOAO CELIO MACHADO, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:1) Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa.2) Comprovem 2º e 3º réus, no mesmo prazo, a alegada hipossuficiência por cópia das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, devendo vir, também, a declaração da Lei 1060/50.3) Sem prejuízo, junte a parte autora certidão de óbito de IRACEMA DA SILVA. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012457-0 - ANGELICA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fl.97 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré, como requerido. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009592-0 - ADILBERTO COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MIGUEL MILITÃO Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003745-3 - ROSEMARY VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, sobre a pertinência da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Oficie-se à CEF solicitando a avaliação dos lotes de esmeraldas, e que seja feita a anotação da penhora efetuada sobre os referidos bens, que deverão permanecer à ordem e disposição deste Juízo. O ofício deverá ser instruído com cópia do termo de penhora (fl.252). Com a resposta nos autos, intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão: ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...IV)Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando João Batista de Oliveira perito do juízo...Fica a parte ré, requerente da prova, ciente de que deverá arcar com o adiantamento dos honorários periciais (art.19, CPC), sob pena de perda da prova. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal...V)Defiro o pedido de antecipação de tutela....VI)Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.030256-2 (1245) - JOACYR NUNES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Às partes sobre ofício do Juízo Deprecado informando o nome do perito nomeado, bem como os hororários arbitrados. (Port. 001/2006). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.017832-4 - SANDRA REGINA ANCHITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 25/46. \r\n\r\nProc. 2008.066.007445-4 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003362-9 - VANDA SOARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para impulso ao feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006959-8 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CONSÓRCIO CONCAR SC LTDA. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indeniz. por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.066.009461-9 (3210) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão: Decreto o segredo de justiça em razão das declarações de IR acostadas. Anote-se. Para que se efetue a constrição requerida às fls. 348/350, mister o decreto de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC e art. 28 do CDC). Assim, comprove o requerente as hipóteses legais de desconsideração através de documentos hábeis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013153-8 - JOSE MATTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.015626-2 - EMILIO CINI SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BV FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)), AUTO BELA VEÍ CULOS, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Fl. 71 - Esclareça o 1º réu, objetivamente, a pertinência de anotação na D.R.A. dos quatro advogados constituídos, a teor do que dispõe o art. 190, § 5.° da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012531-7 - IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) (. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.009236-1 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o V.Acórdão de fl.178/180, diga a parte ré sobre a produção da prova pericial. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao de obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2003.066.016564-3 - TELMA DAVID BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.007693-0 - ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X CEZAR PINTO), JOSE PINTO), MARIA APARECIDA MOTA PINTO), MANOEL PINTO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTÓRARIA , DE QUE A REQUERENTE FAZIA JUS Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELOA PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014012-6 - JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA TEIXEIRA, ELENI ROSA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ESPÓLIO DE GERALDO GOMES NETO), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Despacho:A parte autora para atender ao Ministério Público. Após, nova vista ao Parquet. \r\n\r\nId: 480810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo, de pensaao alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.066.005333-6 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Certifico que, nesta data, consoante permissivo legal contido no Art. 217, Paragrafo unico da CNCGJ/RJ, rearquivo estes Autos. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001251-2 (23368) - L.C.B.C., M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 71, exclua-se o nome da advogada da autuação.Ao alimentante para que informe o atual endereço das alimentadas, tendo em vista as certidões negativas de fl. 79 e 81. \r\n\r\nProc. 1996.546.013119-4 - BRENO SALAZAR FERNANDES MARTINS-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GILSON MARTINS SOBRINHO-AC ALIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1998.546.010686-0 (28408) - R.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052492)) X U.F. Certifico que por deterrminação verbal da drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, considerando o feriado Estadual do dia 23/04/08. Fica redesignada audiência para o dia 24/04/08, às 14,00hs.I \r\n\r\nProc. 2001.066.001641-4 (31.533) - EDSON BRENO DA SILVA BASTOS-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PERES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.001634-0 - L.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.O.F. Decisão:\"... Diante da declarada situação financeira do alimenta\\nte, conce-lhe a gratuidade de justiça, devendo ser aplicado o art. 12.Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.066.003935-6 - C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X E.R.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento.Fls.137. Tendo em vista a sentença de fls.114/115, oficie-se ao INSS para que cancele imediatamente o desconto dos alimentos no benefício da requerente.Após, em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2005.066.008951-7 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Suscitado conflito negativo de competência, conforme cópia do ofício em anexo. Aguarde-se a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012500-7 - C.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.004721-7 - T.O.B.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.G.E.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.17, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 63.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012911-8 - F.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a contestação de Fls.52/65. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.015142-2 - S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Certifico que por deterrminação verbal da drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, considerando o feriado Estadual do dia 23/04/08. Fica redesignada audiência para o dia 24/04/08, às 13,40hs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000939-0 - R.C.S., A.O.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 54/58.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.000276-5 - L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X C.A.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2008.066.005369-4 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fl. 24 verso e 29 verso, para INDEFERIR o requerimento da medida cautelar de busca e apreensão pretendida pela autora, cujo requerimento deve ser formulado pela via própria, tendo em vista o rito especial previsto in casu.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005179-4 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X A.O.P. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 72/74), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 75, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005660-5 - D.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.41, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017350-8 - S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X V.L.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Certidão de fls.533vº: \"...Intimação ao embargante para recolher valor referente a 02 (duas) diligências de Oficial de Justiça para intimação das partes para a audiência de fls.533vº.\" (valor: R$ 25,56, conta 1107-2; CAARJ Vr. R$ 2,55, conta 2001-6; FUNPERJ Vr. R$ 1,27 conta 6002-25174-9; FUNDPERJ Vr. 1,27 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 94/107. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2002.066.026891-0 - L.F.C., G.F.C. X A.O.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.70vº\". \r\n\r\nProc. 2003.066.007517-4 - G.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre não manifestação do réu.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019265-0 - W.S.P.C., R.P.S., T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.B.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.007491-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X L.M.C. Decisao de Fls. 13 verso: 1) Defiro a distribuicao por dependencia; 2) Defiro a gratuidade de justica, nos termos do artigo 5º da Lei 1060/60; 3) Venha aos autos copia da certidao de nascimento do Exequenmte e carteira de identidade e do cartao de CPF/MF da Rep. Legal do Exequente. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008275-1 (27228) - C.M.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"À parte autora para fornecer cópia da incial, da procuração ee da decisão de fls. 462 para instrução da Carta Precatória\" (Servidor - Adriana A.N.Santos - Mat.01/25757) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.011836-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.M.G. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.16, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 149 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011119-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009231-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Susbt. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.015467-8 - C.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.T.S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/PEDIDO DE ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001701-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X R.G.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls.56/58\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.006388-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R. Despacho:fl. 45 - exclua-se da autuação.À autora para que forneça o atual endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 22 verso nos autos principais.Com a informação acima, intime-se-o para que constitua novo advogado, considerando a renúncia de fl. 45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Certifico que por deterrminação verbal da drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, considerando o feriado Estadual do dia 23/04/08. Fica redesignada audiência para o dia 24/04/08, às 14,40hs.I(bem como recolher custas para intimação da audiência) \r\n\r\nProc. 2006.066.012848-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X E.R.V. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.69, diga/m, no prazo legal, a/s Parte autora.I \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008513-7 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls.57/58. Apos, DP e ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010300-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X B.K.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 05/06/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.010906-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do Estudo Social Fls. 49/51, no prazo legal, digam as Partes\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009396-3 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X M.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre oa in formação do Psicologia de Fls.34/35.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009495-5 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre o parecer Psicológico de Fls 58/59. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2008.066.009700-4 - M.H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X P.R.F. Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: emende a inicial, excluindo do pólo ativo o menor cuja regulamentação de visita se pretende, procedendo-se, também, a regularização da representação processual.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de imposto de renda do autor, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.066.001789-6 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Atenda-se ao MP. (\"... vir aos autos cópias da certidão de nascimento do autor, bem como memorial apresentado ao RCPN, quando da sua habilitação de casamento. Para tanto, requerer o MP que o autor esclareça qual a sua cidade natal, onde foi registrado...\") \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000427-0 (19499) - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.92, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.011001-9 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Regularize-se, no prazo de dez dias, a representação processual da requerente de fls.54. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002783-4 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.20 foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 61.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008609-0 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo formulado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte Autora, no prazo de lei, sobre os documentos juntados as Fls. 80/84 verso. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.014325-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.37/40(contestação) diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I.\" \r\n\r\nId: 480811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003363-2 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), C.N.P. Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos requerentes. Não há condenação em honorários.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.Et. O item 3 da manifestação ministerial lançada à fl. 29, a toda evidência, merece acolhida do Juízo. Atenda-se, pois.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009076-1 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiada, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor.Os hororários fixados à fl. 61, segundo manifestação do credor, já foram satisfeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000570-5 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.J.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 35%(trinta e cincopor cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 13/05/2008, às15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.005959-3 - Y.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014781-9 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e os bens foram partilhados quando da separação judicial.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006773-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio manejada por AMAURI ASSUNÇÃO FILHO e ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial os requerentes informaram que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.003664-1). Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009243-0 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X V.R.V. Sentença: Com os documentos acostados aos autos, o autor ministrou prova de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação, além do decurso do prazo constitucional contado na forma da lei ordinária. Ressalte-se que, o simples desejo da ré de não dissolver o vínculo matrimonial, não é suficiente para deter a pretensão autoral. Assim, o pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, está, portanto, em condições de ser deferido. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Custas pelas partes, observada a g \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.010316-6 - A.A.J.X. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X E.C.X. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., ARCHELIANE APARECIDA JULIACI.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Oficie-se à CEF para abertura de conta em nome do cônjuge varão, para fins de depósito de pensão alimentícia.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014808-3 - A.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: Requer o MP, sejam esclarecidos atividades e ganhos das partes, se possível com documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Ao autor sobre fl. 114. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002797-4 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.V.S. Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 43/49 em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009255-7 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VI-C: À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 30/35 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016339-4 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/06 e EXONERO o requerente LORIVAL DOS SANTOS do dever de prestar alimentos à sua filha, a requerente SULEIMA ANTÔNIO DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos requerentes. Não há condenação em honorários.Oficie-se ao INSS, determinando-se o cancelamento dos descontos de pensão alimentícia( correlatos, tão somente, à SULEIMA ANTÔNIO DOS SANTOS) junto aos proventos do alimentante.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016734-0 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/06 e EXONERO o requerente ELIAS VIEIRA DE SOUZA do dever de prestar alimentos à seu filho, o requerente WALACE MESSIAS DE SOUZA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos requerentes. Não há condenação em honorários.Oficie-se à PMVR, determinando-se o cancelamento dos descontos de pensão alimentícia( correlatos, tão somente, à WALACE MESSIAS DE SOUZA) junto aos rendimentos do alimentante.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.005528-3 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X L.F.S.) O.F.S. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8B - O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Em cumprimento ao art. 3º, inciso XXVII, foi autuado a Impugnação em apenso e será intimado a parte contraria para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008084-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)), V.R.D.R. Despacho:1) Mantenho a forma de visitação fixada à fl. 88; atenda-se o item \"2\" e letras \"a\" e \"b\" do item \"3\", da promoção do Ministério Público de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.066.008084-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)), V.R.D.R. 1) Mantenho a forma de visitação fixada à fl. 88; atenda-se o item \"2\" e letras \"a\" e \"b\" do item \"3\", da promoção do Ministério Público de fl. 134. (1- esclareçam as partes o motivo do não comparecimento ao Estudo Social; 2- informe o autor seu endereço, ante fl. 108; 3- mandado de verificação por comissário de menores e oficial de justiça para verificar o alegado às fls. 110/112.\"). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de partilha de bens e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.013548-3 - M.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar a união estável havida entre as partes entre o mês de novembro de 2001 e novembro de 2003, para dissolvê-la....Julgo improcedente o pedido reconvencional, na forma da fundamentação....P.R.I., sendo pessoalmente a DP e o MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.010512-4 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.G.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados.Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, na modalidade de depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a audiência designada.Defiro, ainda, prova documental superveniente devendo os novos documentos estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas, bem como o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013252-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim, em consequência, modifico a cláusula I do acordo de fl. 14, apenas, para reduzir o percentual dos alimentos devidos pelo autor em favor do réu, na hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, para 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo federal. Todas as demais cominações constantes do acordo permanecem inalteradas.Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento)do valor da causa, observando-se no entanto, a gratuidade de justiça concedida.Expeça-se ofício à fonte pagadora (fl. 46) para implementação dos descontos nos termos de fl. 14 e da presente sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010587-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X B.A.A. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO FLS. 53/57 \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8A - E.S. E OUTRO X O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Fl. 29/31: Recebo o agravo retido, sendo certo que o autor/requerido já se manifestou no arrazoado de fl. 34/35. Deste modo, para decisão do incidente necessária apenas a ouvida do representante do Ministério Público. Dê-se-lhe vista dos autos e, após, retornem para decisão meritória. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.021748-3 - L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Ao autor sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Despacho:Junte aos autos. 2) Oficie-se ao UNIBANCO para tranferir os valores bloqueados em contas do Sr. Antonio Carlos e da pessoa juridica para conta judicial. Prazo de resposta 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006151-2 - S.Á.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05 e seus aditamentos de fls. 39/40 e 43/44, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: SUELI FREITAS DE SOUZA.A partilha dos bens, móveis(automóvel) e imóveis, foi homologada no presente decisum.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Expeça-se ofício à empregadora do cônjuge varão, para implementação dos descontos correlatos à pensão alimentícia.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.010031-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X A.P.B.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 480813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.009050-8 (25484) - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.000969-0 (23123) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fl. 159 (prorrogação do prazo por 15 dias, pelo embargante/executado.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008524-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:01 - Ao embargante sobre a impugnação ofertada pelo embargado. 02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003640-7 (13069) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fl. 108 - Defiro o prazo requerido (15 dias, pelo executado) \r\n\r\nProc. 1997.546.004124-9 (10425) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:Defiro as substituições requeridas à fl. 73, determinando as devidas retificações em DRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.546.014000-0 (17063) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1998.546.002916-5 (18001) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 72/73, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida. \r\n\r\nProc. 1998.546.004484-9 (17917) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DAER FILHO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 151/152, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida. \r\n\r\nProc. 1998.546.012052-9 (19530) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.007222-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CLOVIS BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690) Sentença:... declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.007397-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X LUIZ JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014963-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014964-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2003.066.028380-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a natureza satisfativa do processo executivo fiscal, e a data de distribuição da peça de fls. 13/22, indefiro o requerido à fl. 124; 2) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.015305-5 (17388) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões (ao executado)... \r\n\r\nProc. 2007.066.001347-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fls. 28 e seguintes - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006512-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KETZER PERALTA (RS-068664) Decisão: Indefiro a nomeação de bens à penhora (fls. 08/19), diante dos fundamentos de fls. 68/73. Defiro a penhora do faturamento da executada, à razão de 5% (cinco por cento). \r\n\r\nId: 480814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, n/f do artigo 225, par. 1º e majoradopelo artigo 226, I e do artigo 288, todos do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (8 x) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c artigo 40, inc. VI (Jefferson da Silva), E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, n/f do artigo 225, par. 1º e majorado pelo artigo 226, I E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 307 - Falsa Identidade, todos do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (08 x) (Thiago Roberto Rodrigues da Silva); E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atenta \r\n\r\nProc. 2007.066.001178-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JEFERSON DA SILVA E OUTROS \"Às defesas em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, \"a\" do Código Penal, com a circunstância agravante do artigo 61, II, \"a\" do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.066.015663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) \"À defesa em diligências\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.066.017112-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTAIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015556-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) \"Às partes em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.012454-2 - JP X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) \"Júri designado para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.009569-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO BARROSO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1) Fl.265v- Recebo o aditamento da denúncia. Ciência à Defesa. 2) Em nada sendo requerido, à Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.009075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo interrogatório para o acuado Dario para o dia 05/06/2008 às 15:30 horas. Cite-se/intime0se. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (por duas vezes) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.017297-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:Considerando o que hoje foi produzido pelo depoimento de uma das vítimas a dizer não se sentir ameaçada pelo acusado e vendo em consequência, não persistir a probabilidade de sua periculosidade, fato que obstava a sua liberdade diante do evento, DEFIRO o pedido da defesa para conceder-lhe a LIBERDADE PROVISÓRIA. Expeça-se alvará de soltura. Designo prova de acusação para o dia 08/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.066.001639-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Diga a defesa sobre a desistência da prova de face do princípio da comunhão da prova, e esclareça se tem prova oral a produzir \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.000154-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em virtude do integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo a fls. 84, conforme certidão de fls. 90v, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 91. Dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012595-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 05/06/2008 às 14:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.005707-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Despacho:Informe a defesa o endereço atual do acusado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/T Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.012619-8 - JP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 94757) X RAFAEL LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos ect. Julgo Extinta a Punibilidade de RAFAEL LEAL DE OLIVEIRA com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95, conforme certidão de fl.170, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de mesma folha. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, dê-se e arquive-se, fazendo-as as anotações de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.001857-0 - JP X ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"Certifico e dou fé que conforme certidões negativas de fls. 267 e 273v, os acusados não foram intimados dos embargos. Certifico ainda que o advogado dos acusados levou o processo com carga em 02/08/07, devolvendo em 10/09/07, com petição intempestiva de contra-razões dos embargos declaratórios. Razões pelas quais tenho dúvida em certificar o trânsito em julgado\" \r\n\r\nId: 480812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 19.261,43, sob pena penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.003017-2 - MONICA LIGIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) PONTO FRIO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.004893-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006179-0 - RONE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS- SALIC, Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 363,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006883-7 - TIAGO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CHEFALY CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006921-0 - JOÃO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007531-3 - CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA X TELEMAR NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001213-7 - MARCOS AURÉLIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X AVANÇO SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Assim, Conheço os embargos e os rejeito, devendo a matéria suscitada ser reclamada em recurso proprio e não em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.007303-5 - JORGETE YOUSSEF MALECK (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO do(s) 1º RÉU(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 181,16, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008657-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009583-3 - EDUARDO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X KK DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009835-4 - MARILU CANDIDA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:Fls. 110/115: Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009903-6 - ROSA MACAL BORGES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010465-2 - MARCELO MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para determinar que o bem deverá ser entregue à Reclamada, podendo ser depositado no cartório do I JEAC da Comarca de Volta Redonda. Quando da retirada do aparelho, a Reclamada deverá comparecer com comprovante de depósito no valor referente à condenação da sentença, observado o disposto no art. 475, J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011293-4 - FABIO POSSATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002198-0 - OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003644-2 - WENDELL DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004655-1 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009123-4 - GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009684-0 - MARIA APARECIDAPAIXÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.003241-9 - WISSAN SANTANA NSAIF (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X DILSON MEDEIROS E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004101-9 - JOSIANE NEVES DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.132,69 (um mil cento e trina e dois reais e sessenta e nove centavos) e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006005-3 - ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.819.007629-2 - ALEXANDRE DE SOUZA CAMILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 320,35 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008209-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.008345-4 - SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009897-4 - LUCI AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000734-0 - FILOMENA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003129-8 - SERGIO MORAES BISPO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003212-6 - MONICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que passe a constar da sentença que o feito está extinto em relação ao segundo Reclamante, mantidos os demais fundamentos da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nId: 480815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X JOÃO DA SILVA MOREIRA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006093-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X WALDEC TEIXEIRA SILVA Despacho:Diante de fl. 43.Defiro o desentranhamento do documento em favor da parte re, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008243-9 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CÉLIA APARECIDA DE ANDRADE BALISA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008252-0 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007325-5 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VILMA BASILIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007374-7 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RICARDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.008564-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro fls. 88. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.819.002322-4 - FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009738-6 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MARIA EMÍLIA MACIEL DA COSTA - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) DIGAM \r\n\r\nProc. 2007.819.010279-7 - PATRIC WILLIAM DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.39, para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.819.002039-2 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.010636-5 - RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X J. J. S. SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA. Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fls. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.010976-5 - PASCHOAL PAGANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO (RJ-128173)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.819.000398-7 - TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARCO AURELIO DE MONLEVAD E OUTRO) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante à fl.46, em face do 2º réu e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Sem prejuízo , cumpra-se a serventia a última parte do r. despacho de fl. 40 \r\n\r\nId: 480816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.003.001471-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1- Indefiro o pedido para emendar a petição inicial, certo que os ascendentes não podem adotar, conforme preceitua o artigo 42, &1º do ECA. 2- Emende-se a inicial para fazer pedido certo no sentido da adoção ser deferida para o autor.3- Venha a concordância da guardiã legal da menor. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.008416-0 (7856/97) - J.M. X A.F.F.C. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.008417-2 (7857/97) - J.M. X A.F.F.C. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.003.020891-1 - O.C.P.B.M.L. X J. Sentença: Considerando que o período de funcionamento do parque seria entre os dia 15/12/2007 a 28/02/2008 JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020299-4 - J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal José Alves da Fonseca e Zélia Maria da Costa Rodrigues, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.006609-9 - V.A.P. X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RIBEIRO PIMONT (MG-056510) Decisão:1- Considerando certidão cartorária de fl. 111, declaro precluso o direito de produzir provas pela parte ré.2- Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004632-5 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.C.P.S.B. À parte autora sobre certidão de fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.003.009133-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES Decisão: Considerando a certidão de fl. 21, ao autor para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.001049-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON APARECIDO DE MOURA (SP-105763)) X C.B.S.S.B. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha aos autos cópias das certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.005095-0 (16187) - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) J.A.C. Despacho:1- Esclareça a parte autora a informação contida no ofício de fl. 154, de que o número da conta corrente consta como inválida. 2- Após, atendido o item acima, reitere-se o ofício expedido à fl. 152, certo que na resposta acostada à fl. 154 não veio as informações acerca dos valores recebidos pelo réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.002508-0A - M.J.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.003.010014-3A - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. Decisão: Cumpra-se o item 1 de fl. 15, certo que o documento acostado à fl. 19 não é declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.003.002023-1 - I.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875)) X V.J.O.F. Decisão: Mantenho a decisão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.003.018366-1 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1- Fl. 46- indefiro. A presente execução segue o Rito do artigo 732 (fl.30/verso)2- I-se a parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.003.015847-6 - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) \" 'A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/83 \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003465-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) V.M.S.S. Atenda-se o MP - O MP requer cópia da sentença que fixou a guarda compartilhada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.009166-7 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.002192-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ALEXANDRE RAMOS FERREIRA JUNIOR À parte autora sobre certidão de fls. 28 vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000802-2 - C.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: A petição de fls. 265/267 deve ser firmada po advogado. Regularize-se em cinco dias. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.383.008635-8 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) À parte autora sobre fls. 119 e 124vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004970-3 - V.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: E, não havendo qualquer relação de parentesco, não há que se falar em alimentos. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida a requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020620-3 - P.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A.M.N. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 07/05/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001382-6 - JULYA VILELA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOS SANTOS PEDROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para fixar a pensão alimentícia paga mensalmente pelo réu à autora no valor equivalente a 52% (cinqüenta e dois por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente, certo que os alimentos já fixados em percentual sobre rendimentos líquidos subsistem caso o réu labore com vínculo empregatício. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora que ora defiro à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.016468-3 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista a pouca gravidade, as circunstâncias e conseqüencias do ato praticado. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.011731-0 - SEVERINA MARIA RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)), Falecido: MARTIN GOMES ARAUJO \" 'A PARTE AUTORA SOBRE NEGATIVAS DE FLS 29V. E 31V. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010545-9 - WANDERLEY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X DURCINETE MARIA DE FATIMA DA COSTA Despacho: Considerando a certidão de fl. 33, às partes para que esclareçam qual a petição a ser juntada. Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000881-8 - LINDINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JESUS NOBRE DE DEUS \" ATENDA-SE AO MP - 'A PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 324 DO CPC \" \r\n\r\nProc. 2007.003.011794-2 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IONISIO REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS) \r\n\r\nId: 480885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Desp. Ordinatório: Ao autor sobre o acrescido. (guia de depósito judicial ). Reyla Terra. mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.004881-0 - MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça a autora se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005642-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO REZENDE DE ABREU Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000905-2 (6841) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão: Diante do exposto, verifico que não assiste razão aos excipientes e REJEITO a exceção.Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003452-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HEITOR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Despacho:Fl. 238: Venha a indicação de leiloeiro. Expeça-se o ofício para averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003451-7 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À ré sobre fls. 302/303. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho:À autora, sobre fls. 223/224. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) despacho ordfinatório- À parte autora. Araruama, 18.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.052.006745-1 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente passo à análise das preliminares arguídas pelo réu. A primeira que versa acerca da alegada inadequação do rito e do não cabimento de exibição incidental, com fulcro nos artigos 355 a 362 do Código de Proceso Civil....Quanto às demais preliminares arguídas, rejeito-as, tendo em vista a decisão de fl. 24 cujma impugnação deve se dar pela via adequada. DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pelas partes às 09 e 60, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da públicação desta decisão. Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008404-7 - ORLINDA FERREIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 93 - Esclareça o autor, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.052.001825-5 (0) - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente (sobre cota de fls. 70). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004862-0 - PAULO GOMES DE ARAUJO X CINEA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao requerente (sobre cota de fls. 75). \r\n\r\nProc. 2005.052.005522-5 - CELINA MIRANDA DA SILVA X REGINA DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 104). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.001015-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Venha a cópia do Termo de Cessão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (mandado negativo).Reyla. mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004808-0 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:1)Retifique-se a autuação.2)Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.004822-5 - PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.052.005610-6 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Itau S.A a fim de que forneça os extratos bancários referentes aos meses de: junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro a março de 1991.2) Em provas, justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.005649-0 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON Despacho:Fl. 168: esclareça-se diante de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.052.006146-1 - OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007421-2 - ESPOLIO DE ALCENIRA DE VASCONCELOS CAMPOS, Inventariante: JACIARA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-se o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da cocação \r\n\r\nProc. 2006.052.003059-0 - LUCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIA LUCIA ESPINDOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.004495-1 - IVANA NAZARÉ DE CAMPOS PINTO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2A - RENATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.052.010580-4A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVANIR FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005740-4 (4147) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARACEL ARARUAMA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Fl. 201: venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000541-1 - JAN WOLFF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Venham os originais dos títulos executivos mencionados às fls. 17/23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003122-1 - PADARIA OPÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - \"Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas danos materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002305-0 - CARLA SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005102-9 - MARIA CELIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010580-4 - EVANIR FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000127-2 - VALDELICIO DIVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 45/61. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.052.004081-6 (0) - EUNICE DE SOUZA LABRE X AUGUSTO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 128). \r\n\r\nProc. 1998.052.005632-1 (1029/88) - LUCINDA NOBRE DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 43). \r\n\r\nProc. 2004.052.004092-0 -, Inventariante: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA X BALBINA JAQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 102). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001769-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do Termo de Cessão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo primeiro réu, pois se confunde com o próprio mérito da demanda. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor do embargado.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que o embargado diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.052.004729-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.052.010956-1 - VIVIANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 43: Defiro, intime-se como requerido.À autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010537-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TELES DA SILVA Despacho:Fl.25 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Recebo e emenda.A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ocasionado por interrupção indevida no fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.052.010111-2 - CLINICA DO TRANSITO GALVÃO E NOGUEIRA LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Cite-se, após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000531-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUITHILDE CAVALCANTI CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 152/154 - Ao autor. \r\n\r\nId: 481011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.000549-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 42, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003988-6 - L.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão. ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006755-2 - MP X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:Face ao resultado do exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em cem por cento do salário mínimo, a ser pago até o dia cinco do mês.Designo AC para o dia 20/05/08 às 11h30.Int. o Réu e a RL do menor.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.009554-9 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X S.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Ainda não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Assim, indefiro a tutela antecipada.Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.052.003432-7 - H.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X V.C.M.S.), M.C.C.M.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29.04.08, às 13:50hs. Int. a Ré via postal. Int. os autores por D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.008294-2 - H.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.O. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Designo AC para o dia 20/05/08 às 11h. Int. \r\n\r\nId: 481015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.823.002179-1 - MARIA DA GRAÇA LIMA DE SOUZA X ANTONIO SERGIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) ...Às partes em alegações finais... \r\n\r\nId: 481016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, quatro vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001367-1 - JP X DANIELE ALAIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa do acusado RAFAEL VINICIUS ROMÃO CORDEIRO intimada para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º I E II CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.006.002415-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA a 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Em relação à imputação de prática do artigo 1º da Lei nº 2.252/54, ABSOLVO JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I.Barra do Piraí, 31 de outubro de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.006214-1 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000494-0 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). RAPHAEL FURTADO E SILVA (RJ-160002E)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Recebo a apelação interposta pela Fazenda Estadual, vez que tempestiva. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006363-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para que a execução seja limitada ao montante estabelecido na planilha de fl.05 destes autos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000757-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO Decisão:Desta forma, defiro o pedido para determinar que a Requerida proceda à exibição das gravações de sua programação do dia 16 de março de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 95 e seguintes. Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante os medicamentos \"Depakene 300mg\", \"Gardenal 100mg\", \"Tegretol 200mg\", \"Propilracil 100mg\" e \"Propanalol 40mg, na quantidade e periodicidade descritas nos receituários acostados aos autos, sem qualquer ônus, e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o autor acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002119-9 - LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o exame e os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, e convolo em definitiva a multa aplicada. Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso II, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.006.000607-3 - ELAINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Intime-se a autora para que comprove sua residência na Comarca, no prazo de cinco dias, esclarecendo, se for o caso, a sua relação com a titular da conta de energia elétrica acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000611-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua residência na Comarca, no prazo de cinco dias, esclarecendo, se for o caso, a sua relação com a titular da conta de energia elétrica acostada aos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Decisão:Desta forma, recebo e acolho os presentes embargos para retificar o dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar nos seguintes termos: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o IPERJ a proceder à habilitação da Autora na qualidade de companheira do segurado Antônio Brito de Oliveira, bem como a lhe conceder o benefício pensão por morte, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento). No entanto, em relação à segunda demandada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que a autora não conseguiu comprovar a existência de dever subjetivo por parte da referida ré. Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verifica-se que já não existe verossimilhança do direito alegado, mas, sim certeza do direito. Desta forma, (...)ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA.Sem honorários, nos termos da Súmula nº 111, do e. ST.J.(...) \r\n\r\nId: 480889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.006.002023-4 (11625) - L.P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.001540-0 - FABIO ROBERTO MACHADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 09/04/2008. às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003078-5 - M.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X M.A.S.A. Decisão:Oficie-se ao empregador do alimentante, nos termos do acordo de fl. 19, devidamente homologado à fl. 21v. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido da multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC.O presente rito não comporta a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.006.006301-1 - P.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora para retirar ofício de desconto devolvido pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.006.004490-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO:ao exequente para ciencia de ar juntado as fl. 128v. \r\n\r\nProc. 2006.006.001900-2 - A.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.O. DESPACHO ORDINATÓRIO:AS PARTES POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.006.002096-0 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofícios de praxe recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000894-8 - KEWIN ULISSES NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X ANTONIO CARLOS ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO:ao autor sobre o oficio do empregador \r\n\r\nProc. 2007.006.001054-2 - MARIA JULIA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005045-0 - GABRIEL GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LAENIO MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Em atenção à assentada de fls. 22, o réu compareceu à audiência, acompanhado de advogado. Logo, restou devidamente citado. Certifique o cartório se foi oferecida a resposta. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do réu, para que, em existindo, seja depositado o auxílio-creche e o auxílio família na conta da autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.005045-0 - GABRIEL GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LAENIO MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 25-verso.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14h 20min. Intimem-se.Cientifique-se ao réu que poderá apresentar resposta até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000063-0 - DENISON DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 15.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000091-5 - M.I.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X R.L.S.P. Despacho Ordinatório: Aos autores sobre certidão de folhas 48. \r\n\r\nProc. 2008.006.000527-5 - PAOLA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional.Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004503-9 -, (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:DECISAO: Considerando-se o requerido pelo patrono do menor, redesigno a presente para o dia 22 de abril de 2008, às 14:40 horasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.004607-8 - C.M. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.001561-8 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho Ordinatório: Ao requrente para recolher as custas constantes de folhas 43. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.000187-7 - EDNÉZIO CARLOS MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 17, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nDeclaratória, de Negativa de Paternidade c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.005427-7 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) M.A.M.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.006.001625-5 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA (ES-006602) Decisão:Fl. 65 - Defiro a expedição de ofícios, nos termos da promoção ministerial de fl. 67 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.005037-0 - VIVIANE DE MATOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X UELITON DA COSTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.006.000206-8 (6040) - W.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho Ordinatório: À exequente, sobre certidão de fls. 265v. \r\n\r\nProc. 2002.006.003663-5 (14325/02) - S.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o pedido de desistência de fl. 99, que contou com a concordância do executado, conforme certidões de fl. 103v e 104, não se opondo o Ministério Público às fls. 104, determino o levantamento da penhora de fl. 84, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2003.006.001558-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 127. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000513-8 - A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.006.006763-6 - THARSIS WARLEY VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 61, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.001754-6 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X A.N.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. Despacho Ordinatório: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.002313-3 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003603-6 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.006.002110-2 - WESCLEY CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X EDMILSON DAMIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho Ordinatório: À exequente, sobre certidão de fls. 45 e docs. de fls. 46/46v. \r\n\r\nProc. 2007.006.003034-6 - MARIA EDUARDA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X CLEISON DE PAULA Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000632-2 - GEANE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARCILEI DE AZEVEDO MATOS Despacho Ordinatório: Ao autor para juntar aos autos cópia do título executivo judicial e declaração de hipossuficiência fiannceira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005054-9 - M.H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X P.H.T.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.006.001409-2 - VITOR HUGO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EVANIO LINO DOS SANTOS Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.006.005091-4 -, (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:...Diante da maioridade alcançada, bem como da ressocialização do infrator já efetivada, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e declaro extinta a medida de liberdade assistida aplicada ao menor, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos presentes autos... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000083-4 - DEVANIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X LAIS CLEIDIANE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade da alimentada em receber os alimentos, em virtude da mesma ter alcançado a maioridade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11 de junho de 2008, às 14 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003370-0 - GELSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X DAIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 01/04/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000587-1 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANDERSON FRANCISCO CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO:ao autor para juntar aos autos copia do titulo que deseja ser revisto \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.003904-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)), L.M.S.P.), M.S.P.) X F.R.B.M.S. Decisão:Antecipo os efeitos da tutela para deferir a guarda provisória dos menores ao requerente, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Decreto a revelia da ré, deixando de aplicar seus efeitos, nos termos do artigo 320,II, do CPC. Ao autor para que especifique provas, em 5 dias, justificando-as. Após, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.004505-0 - M.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X G.M.R.), I.G.R.F. DESPACHO ORDINATÓRIO:ao autor sobre of. de fl. 56/63 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005180-3 - M.P.E.R.J. X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.F.S. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando que, LUIS FELIPE DA SILVA, não é filho do réu VALDIR DE FREITAS SANTIAGO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001166-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrono da autora para fornecer enderços atualizados da autora e do réu. \r\n\r\nProc. 2003.006.001263-3 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000199-0 (9741) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. Despacho Ordinatório: Ao requrente para que regularize a representação processual. Após, vistas por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.006.001167-5 (14935) - M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À peticionária de folha 42, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.001629-5 - FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003782-1 - JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FERNANDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 13 horas. Intimem-se. Dê-se ciência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.003021-8 - ALDAIR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11de junho de 2008, às 13 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.001374-9 - FABRICIO TORRACA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PRISCILLA IOTTE), MEL IOTTE TORRACA DE MACEDO Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000667-8 - DHANDARA FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X DENILSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o aumento das necessidades das alimentadas e a alteração, para melhor, da possibilidade financeira do alimentante, assim como, no pedido de reconvenção, a alteração da possibilidade do alimentante em prestar os alimentos no patamar fixado.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11de junho de 2008, às 13:20 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.006.003165-0 - WALTER GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X AGATHA FERREIRA GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.006.000186-0 (3242/93) - R.G.G.P.A. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.004814-4 - RICARDO COELHO CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, O ACORDO DE SEPARAÇÃO, GUARDA E ALIMENTOS celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 15, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SHIRLEI DE SOUZA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.004306-3 - PAULO CESAR PEREIRA MONTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CASSIA CRISTINA DA COSTA MONTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se ao Ministério Público. Regularizem-se as declarações de fls 44/45 que deverão ter a firma reconhecida e juntado cópia dos documentos dos declarantes. Ratifique-se, em cartório, a convolação em divórcio. Certifique o cartório acerca da ação de alimentos mencionada à fl. 28. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.006.004306-3 - PAULO CESAR PEREIRA MONTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CASSIA CRISTINA DA COSTA MONTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 04/04/2008, às 12H30MIN para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.002457-5 - LUDMILA VALENTE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos a imputação de culpa exclusiva ao réu pela separação do casal e a partilha dos bens amealhados durante o casamento.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 18 de junho de 2008, às 13h20min, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008, às 16 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.004800-4 - ANA CRISTINA DE DEUS PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CARLOS DOS SANTOS SILVA) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ofício do deprecado. \r\n\r\nId: 480890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003618-2 - CARLOS JOSÉ PERRUT MARTINS X DISTRIBUIDORA SKOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Ao réu para comprovar o alegado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.856.001923-4 - SILES VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS LTDA - MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - NICODEMOS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/218, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003899-1 - MARCELA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001156-2 - MELISSA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) FRANCO E OLIVEIRA 2005 COM. DE CELULAR LTDA. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002473-8 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X TREVO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Às partes sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.856.003113-5 - PAOLA BAESSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/109, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003760-5 - NORIVAL SANTOS DA COSTA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/08, ÀS 10H10MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003782-4 - FABIO FIGUEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003883-0 - FERNANDA DA SILVA PINTO X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venha aos autos o original de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.006.000604-8 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000618-8 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000619-0 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GOTLAND VEÍCULOS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000501-1 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.856.001997-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E)) JURANDIR DA COSTA BARROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Cobra-se a devolução do alvará expedido à fl. 59, devidamente cumprido. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000576-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA X RUBIA ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001513-9 - ALEX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X CESAR LUIS DE SOUZA LAGE LEITE RIBEIRO RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS DESENTRANHADOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - CHRISTIANE DA SILVA SALGUEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L. M. DE ARAUJO ME (PAE - PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE) Despacho:Indique o exequente endereço e bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - IVAIR JOSÉ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X ARETÉ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:CLS \r\n\r\nProc. 2007.856.001353-4 - MARCELO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001584-1 - OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS X EDSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002370-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452) Decisão:Vistos, etc. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. A sentença merece ser integrada, vez que omissa quanto a pedido formulado, ao qual assiste plena razão à requerente, uma vez que não verificada a mora, tendo em vista que a obrigação não teve seu termo pré-fixado, não sendo positiva e líquida (art. 397, parágrafo único do Código Civil). Assim, torno certo que a condenação da segunda ré quanto ao envio de faturas referentes aos débitos discutidos neste feito deverá ser cumprida sem a incidência de juros de mora ou de qualquer outro encargo em decorrência de atraso no pagamento. No mais, permaneça a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003120-2 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003398-3 - EDNALDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:1- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- No que atine ao desentranhamento de peças, atente-se o autor para o disposto em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.003591-8 - MARIOMARCOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ACLÉCIO DOS SANTOS ME - HOTEL PARK'S (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (SP-200676) Fica o Executado, na pessoa de seu advogado, intimado a pagar a importância de R$ 2.270,43, no prazo de 15 dias, sob aplicação da pena prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000119-4 - TARCISIO EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JOSÉ JORGE PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Audiência Conciliatória designada para o dia 22/07/08, às 14:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000151-9 - MARIA SÔNIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Fica a parte ré intimada da penhora realizada e de que tem o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. (bem penhorado - valor em espécie R$ 607,61 em conta no Banco Bonsucesso). \r\n\r\nProc. 2007.856.002709-0 - VERA MARIA EUZEBIO X WILSON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-e. \r\n\r\nProc. 2007.856.002709-0 - VERA MARIA EUZEBIO X WILSON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) A.I.J. designada para o dia 30/04/08, às 15:40h. \r\n\r\nId: 480891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6A - ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR), THAIENE BOCATINI BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), THAYS MOREIRA BALTAZAR), TATHIANY MOREIRA BALTAZAR), SAMYR MOREIRA BALTAZAE), IGOR FABIANO DE MENDONÇA BALTAZAR, Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1 - Fl. 17: Certifique-se. 2 - Fl. 18: Anote-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Esclareça a inventariante acerca da penhora formalizada a fls. 189/191. Anote-se a penhora no segundo volume. \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:1 - Fls. 185: Expeçam-se os alvarás. 2 - Acostem-se CND's. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Fls. 236/237: Promova a autora o recolhimento das custas, viabilizando a expedição do reclamado, como determinado à fl. 235. Após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls. 103: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000231-3 - BALBINA RORIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fl. 26: Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 71/77 e 79/92: À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003785-4 - GEORGE DE BRITTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.37 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006069-4 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIZA PEREIRA BARBOSA Sentença:Vistos. Ante o consoante de fls.25/28, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006946-6 - DANIEL CORTES FEROZI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.000521-1 - DAILTON DE AGUIAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Em réplica. 3 - Em provas, jsutificando a necessidade. 4 - Ao MP. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:1 - Providencie a executada o depósito judicial da verba pericial e o recolhimento das custas e taxa ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada a fls.127, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. PRI. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.007.012266-3 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.003327-3 (18810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL, EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)), CRISTINO CASTRO FILHO), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEANDRO FERREIRA DIAS), FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 332: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fls. 140/141, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000637-9 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:1 - Indefiro, no momento, o levantamento dos valores depositados, vez que existe controvérsia acerca do montante devido, sendo o depósito realizado em valor pretensamente a maior. 2 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013825-7 - ANA PAULA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Despacho:A pretensão objetiva o reconhecimento de sociedade de fato e partilha de bens. Mate´ria de competência de uma das Varas de Família. Baixa e redistribuição. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça a necessidade e a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Por mais uma vez, apresente a autora planilha de débito com dedução dos valores adimplidos e depositados judicialmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fls. 110: Expeça-se precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001180-4 - LETICIA CARNEIRO CORREA NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Vistos. Diante da transação entabulada na apensa execução (proc. 2000.007.1620-3), esta demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, por perda de objeto superveniente, sem mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.004268-3 - BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Vistos. A transação avençada nos apensos embargos (proc 2033.007.6147-1) expressa a quitação da referida obrigação. Pelo exposto, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018171-1 - SEBASTIAO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARCIA TEREZINHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.112, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.007.002890-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005688-5A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Sentença:Vistos. Compete ao impugnante a demonstração da ausência dos requisitos da hipossuficiência, conforme dispõe o artigo 7º, Lei 1.060/50.O incidente não veio acompanhado de documentos.Ademais, a impugnada adunou comprovante de rendimentos a fls.39/42 no principal, demonstrando ser hipossuficiente, com deferimento da JG.Assim sendo, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.15 verso, apontando para o indeferimento.Pelo exposto, rejeito a impugnação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.230/1 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Acoste-se planilha atualizada de débito. 3 - Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.004439-9 (21.332) - CRISTIANO SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Cessionário: ROSANE ROSA), Cessionário: VILMA MARIA NUNES, Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)), Cessionário: ROSANE ROSA), Cessionário: VILMA MARIA NUNES) X SOELI SAVIOLO PAIVA/FALECIDO EM 27/06/1999 Despacho:Atenda-se a FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.017670-3 - Inventariante: CELY KRULL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FRANCISCO ROSALINO DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.96/100 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Francisco Rosalino da Silva, falecido a 01/10/2002, figurando como inventariante Cely Krull da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 87 do inventário dos bens de Ermelinda Moreira Pinto. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND´s e remeta-se ao Partidor, com vista geral.Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.000113-0 - Inventariante: SEBASTIAO VENANCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DA SILVA MIRANDA Despacho:1 - Acoste-se documento na contra-capa. 2 - Intimem-se os sucessores como requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.006416-4 - JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA BERNADETE MENDONÇA MATTOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X Falecido: JOÃO FERNANDES Despacho:1 - Regularize-se a representação da requerente Maria Bernadete, acostando-se procuração. 2 - Vista DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Despacho:1 - Proceda-se à avaliação de bens conforme fl. 231, item 1. 2 - Intime-se a sucessora Sueli, como requer - fl. 231, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.007.020503-7 - Inventariante: ANGELA APARECIDA CAMPBELL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA AIDÊ CAMPBELL GOMES E OUTRO Despacho:Tornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO E OUTROS) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.45/58, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de José Luiz Marassi Leijoto, falecido a 09/01/2007, figurando como inventariante Vera Lúcia de Paiva Leijoto, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006729-9 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SUELI GOMES DA SILVA FREITAS E OUTROS) X GILBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Vista FE e MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002067-4 - ISNARD ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIDE SALDANHA HORTA Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o temro. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006243-5 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Intime-se o impetrante, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.012271-7 - SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 25/29: À impetrante para prestar os esclarecimentos necessário em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls. 98/99: Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004151-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F NAVA COMERCIAL ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.005511-0 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X EN DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa de execução. Anote-se DRA. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se a executada acerca da diferença de valores apontada pelo exeqüente. Honorários em dez por cento para o módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Recebo a apelação de fls. 161/167 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004835-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Sentença:Pelo MM. dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005470-0 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FABIANO ALVES DA SILVA (RJ-146805E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817) Despacho:Providencie a autora o acostamento de cópia legível das faturas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006811-5 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.000290-8 - RAFAEL GUSTAVO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aguarde-se a remessa do AI pelo TJ/RJ. Após, cls. para homologação da transação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 117: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se o Banco do Brasil acerca da diferença de valores ora apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.012965-7 - FABIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM Decisão:...Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais). Intimem-se, sendo o RL do réu por OJA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012848-3 - MARILENE CORREIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...O fundando receio de dano decorre dos descontos levados a efeito a cada mês apesar da declaração de vontade do autor de não mais integrar os quadros do Fundamp, inexistindo o risco de irreversibilidade. Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 400,00(quatrocentos reais). Intimem-se, sendo o RL do réu por OJA. Despacho(2)Em provas, justificando necessidade e finalidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 113: Recolham-se as custas certificadas a fls. 114, viabilizando a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002240-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDIEL LUCIO MORAES Despacho:Comprove-se a constituição em mora do réu por regular notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls. 262/262: Aos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 99. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.010293-7 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:Fls. 381/2 : Incluam-se os sócios da executada no pólo passivo. Anote-se DRA. Recolhidas as custas, intimem-se, c/ requer. \r\n\r\nId: 480886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000132-1 (2886) - JOSE LIMA, Habilitado: MARCOS AURELIO LIMA, Habilitado: AGNALDO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000260-9 (2888) - MANOEL GABRIEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000224-6 - DELFINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)), Falecido: JOSE ANTONIO FILHO MANIFESTE-SE O REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003394-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO ELIDIO DE SOUZA Despacho:Fls. 22vº - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003394-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO ELIDIO DE SOUZA Fls. 22vº - ao autor. (MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.007.003394-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO ELIDIO DE SOUZA (NO AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO AOS AUTOS): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000142-3 (2841) - JOSE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006982-0 - PROFERTEC PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA), TEGROVE CALDEIRARIA LTDA ME Sentença:... Portanto, estando presente a hipótese do artigo 330, II, do CPC e não havendo necessidade de produzir outras provas quanto a matéria de fato, porque admitida como verdadeira pelos efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia perseguida na inicial, de RS 13.963,39 (treze mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), devendo, sobre tal valor incidir correção monetária, desde o ajuizamento da ação, além juros legais, esses a contar da citação. Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento voluntário, observado o rito estabelecido no artigo 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005040-8 - VICENTE DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X KENIA REJANE SILVA DE ANDRADE AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008091-5 - JANIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.000690-0 - TELMA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( AO REU) \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9B - ESKELSEN SUPER RECAP DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (SP-119944)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000081-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA DE SOUZA CUNHA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 22 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Tendo em mira a regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque não estabelecida a lide. Indefiro o requerimento de ofício ao Detran, considerando que não foi determinada quanquer constrição judicial sobre o bem e por caber ao próprio autor a realização de anotações de eventuais baixas de gravame. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa r arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000201-7 (6266) - OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei e observada a decisão de segunda instância proferidas nos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000181-2 (2087) - MARIA EFIGENIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR( DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nProc. 1995.007.000564-7 (2102) - MARIA QUIRINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR (NÃO CONSTA NOS AUTOS O Nº DE CPF DO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nId: 480887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.824.006392-7 - RAQUEL CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CELSO P. DOS PRAZERES E OUTROS Despacho:Fls. 32/34 - Aguarde-se AIJ já designada. O acordo será homologado na sentença proferida nessa audiência. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.000676-2 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003220-7 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Fls. 19 - Homologo o pedido de desistência em relação ao 2º reu. Anote-se onde couber. Designo nova sessão de conciliação para o dia 13/06/2008, às 10:00h. Intimem-se e cite-se por OJA o 1º réu, ciente a parte, desde já, que deverá forneer cópias necessárias à diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003486-1 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAGMAR DE CARVALHO BRANDAO Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 13/06/2008, às 14:00h. Intimem-se e citem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.003633-0 - RETÍFICA ATPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MARIA DAS DORES DO VALLE Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003635-3 - RETIFICA ATPR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SIMONE DIAS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004852-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA JOSÉ DE CARVALHO Despacho:Venha o acordo devidamente subscrito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006087-2 - LUFAR COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X NUMBER PLATE SERVIÇOS E USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - ME Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.005642-8 - DOMICILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO FININVEST S/A \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e DETERMINO que o réu mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). CONDENO o réu ao pagamento de R$ 8.000,00(oito mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.000113-2 - OTAVIO DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Dispensado o relatório, passo a decidir. endo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno-a ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000232-0 - VALTER JOSE BOTELHO SAAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000900-3 - PAULO RODRIGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000959-3 - SIRLÉA BARIZÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Sent Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - CLAUDIO GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001592-1 - SONIA CHRISTINA KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001717-6 - NATHALIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002045-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) \"...O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002188-0 - ROMULO ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"...O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003281-5 - DEVALMIR MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L G SA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003353-4 - MARINA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003357-1 - ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003391-1 - JOSINEIDE COSTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), J E CELULAR, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003563-4 - THIAGO LUIS ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X BANCO ITAUCARD S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há incidência de multa pelo descumprimento do acordo, pois o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado, apesar de sua comprovação ter sido realizada posteriormente. Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003671-7 - WESLEY PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SENDO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Excluo de ofício do pólo passivo a ré ISAELY, e INDEFIRO a inclusão de GLOBEX UTILIDADE S/A, pois não há responsabilidade do vendedor e da assistência técnica por fato do serviço, conforme disposições contidas nos Artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90, tratando-se de responsabilidade exclusiva do fabricante. Face ao exposto, diga a autora, em 05 (cinco) dias, se desiste do feito em relação a fabricante, com extinção do feito, ou, no mesmo prazo, venha endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.003808-8 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004389-8 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) - HOMOLOGO o pedido de desistência manifestada pela parte autora, excluindo do pólo passivo TELEMAR , para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se onde couber. 2) - Prossiga o feito em relação aos demais réus. Aguarde-se audiência já designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004835-5 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pela última vez, designo nova sessão de conciliação para o dia 16/06/2008, às 10:15h. Intimem-se e citem-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.005414-8 - ALDAIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Junho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005422-7 - MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LOJA CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda, conforme requerido . 2 - Anote-se onde couber. 3 - Ao autor para que forneça as cópias necessárias à diligência. 4 - Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 14h15mim. 4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006042-2 - EVA APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X LOJAS ZOGBI Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006098-7 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BMG E OUTRO Venha aso autos, em cinco diassob pena de extinção, o endereço correto do BMG, pois o constante da inicial é de correspondente comercial que, sabidamente, não detém poderes para receber citação e representar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.006144-0 - JOSE TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LENOXX - AULIIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Comprove o autor que o endereço da ré está correto, em cinco dias, evitando-se que a sentença a ser proferida seja futuramente anulada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006263-7 - JUREMA ANGELICA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:Sent Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.006499-3 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 28 de agosto de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001245-8 - MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JE CELULAR Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Junho de 2008, às 11 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001890-4 - ARLEI DE SOUZA BRAGA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão: 1 - Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. 2 - Considerando que a causa de pedir tem fundamento em ligações cobradas pela concessionária e não reconhecidas pelo consumidor, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminativa das ligações, consignando data, horário, número e valor das ligações impugnadas, bem como as demais paginas relacionadas na conta.3 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2008.007.002052-2 - SUELI DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Considerando que a causa de pedir tem fundamento em ligações cobradas pela concessionária e não reconhecidas pelo consumidor, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminativa das ligações, consignando data, horário, número e valor das ligações impugnadas, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, sob pena de indeferimento. 2 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;3 - ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, \r\n\r\nProc. 2008.824.000137-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BRANTEL PORTÕES Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000146-8 - TIAGO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TV SKY SHOP SA Despacho:Ao autor para que esclareça sua legitimidade, uma vez que o documento juntado às fls. 34, não se econtra em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000611-9 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X RODRIGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Junho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000629-6 - ROBERTO HENRIQUE DOS REIS X BANCO ITAU, ITAUSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 10h. Intimem-se. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000706-9 - KAREN BUCHANAN FUENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO ESCOLA ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a ré, COM URGÊNCIA, para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sobre pena de ser deferida a tutela requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001453-4 - EDUARDO LOPES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002047-9 - VALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTRO Decisão:1 - ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, substitua o aparelho, conforme modelo descrito na nota fiscal, ou similar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais);2 -Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da mesma do pólo passivo da demanda.3- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.005253-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ARIANA CASSIA DE OLIVEIRA FONTES Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005257-7 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X IVANY FREITAS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 12 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.002351-6 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 3 - Deposite a ré o valor da diferença, ou comprove o tempestivo pagamento dentro do prazo previsto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002667-0 - ADMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X DEUSDETE MARQUES PONTES JUNIOR Sentença:Sent Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.003886-6 - NEIDE HUDSON BELTRAO PORTO (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de março de 2008 as 14:30 hr, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003907-0 - PATRICIA SELVATI DO PATROCINIO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004060-5 - JOSENEILA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:Fls. 34/35 - Indefiro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004061-7 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:Fls. 32/33 - Indefiro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004289-4 - ELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela parte autora às fls.23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.004345-0 - MAGDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a emenda de fls.50/53 . Anote-se onde couber. Cite(m)-se e intime(m)-se, com urgência. mantenho AIJ já designada. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, venha comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.824.006114-1 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO BMG Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006422-1 - ANGELICA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a autora sobre a legitimidade da ré, face ao documento juntado às fls.9, no prazo de 10 (dez) dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006427-0 - PAULA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.006443-9 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de ABRIL de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 480888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.006505-3 (6124) - DENISE BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLECIO JEFERSON DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) MANDADO DESENTRANHADO. CABE A PARTE COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 481035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.008.000394-2 (99394) - ELIAS DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO)... \r\n\r\nProc. 2000.008.004585-6 (004585) - OTACILIO VENANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X INSS Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.008.007613-0 (007613) - NILVA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010119-0 - DOUGLAS VITOR BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X JOSÉ ANASTACIO VIEIRA BARBOSA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2008.008.001845-7 - CHEILA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA CACILDA DE ALMEIDA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.008.005675-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM CAMPOS PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), LUCIANO BARROS SILVA, Dr(a). TELSON JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:CONDENO WILLIAM A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAOCONDENO LUCIANO A 3 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAOEXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA O SENTENCIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007697-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA RODRIGUES BARAUNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008605-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL FURTADO DE MORAIS Sentença:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, HOMOLOGO-O, NOS TERMOS DE FLS.37/38, PARA QUE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.008838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO INOCENCIO JUNIOR Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.26/28. \r\n\r\nProc. 2007.008.009679-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS FREITAS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O COMANDO DE FLS.17. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.010033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VILMA FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.001220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOAQUINA BERNARDO DE SOUZA Assinatura:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO... \r\n\r\nProc. 2008.008.001696-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUNO MARINHO DA SILVA Assinatura:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007451-3 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.55 e 57 \r\n\r\nProc. 2007.008.008390-3 - SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2007.008.010158-9 - LETICIA SOUSA DOS PRAZERES E OUTRO X CELIO JOSE DOS PRAZERES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.11 \r\n\r\nProc. 2007.008.010252-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.12 \r\n\r\nProc. 2007.008.010851-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE ALVES REIS JUNIOR Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.13 \r\n\r\nProc. 2007.008.011228-9 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça/Encarregada da CCM à fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.008.011588-6 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.07 \r\n\r\nProc. 2007.008.011784-6 - MURALHA 6 REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSÓRCIO ENCALSO STEMAG CONEG E OUTRO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.07 \r\n\r\nProc. 2007.008.011811-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA DA SILVA RIBEIRO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000446-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PAO SAO VICENTE LTDA ME Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.002871-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X Falecido: E.F.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011595-3 - ELIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, MOMENTO NO QUAL A PRESENTE DECISÃO PODE SER REVISTA. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) PADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAÇÃO DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.008.008523-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004313-9 - FAVILLE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN E. ALEIXO (PR-041769)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.004503-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDERSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Portaria 01/2007. Ao exeqüente: até a presente data, a parte executada não se manifestou. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005732-1 - ROSA DE FATIMA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357)) X BANCO IBI C&A MODAS LTDA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, (1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) PELO DANO MORAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.008992-9 - SORAIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REVOGO A DECISÃO DE FLS.38. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009577-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.005701-1 - Inventariante: ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ILDA NERES CELITO Certificio que desentranhei a fl.76, conforme determinado à fl.108. Aguardando que o inventariante a retire. \r\n\r\nProc. 2007.008.005832-5 - Inventariante: GILMA DE SOUZA MIRRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X ELIO MIRRES Despacho:FLS.30 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001810-0 - ANTONIA CRISTINA GONÇALVES PENICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X Falecido: ALEXANDRE FLEMING ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001969-3 - ROMELIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X Falecido: JOSE CORREIA DOS SANTOS), Falecido: ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.011958-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X SOLANGE CRISTINA ROIZ BASTOS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007758-7 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.100/103 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001012-4 - MARIA DE LOURDES BITENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS forneça o autor cópia da procuração e do despacgo para instruir carta precatória \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.008.002846-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WALDEMIR ALVES DE MELLO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000438-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X VALNEI VIEIRA GALVAO Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.002995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Sentença:...PELAS RAZÕES ACIMA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO CONSTITUTIVA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE DEMANDA, E REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO... \r\n\r\nProc. 2007.008.007388-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBER ALVES DE SOUSA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007927-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GERSON DAS GRACAS GONCALVES Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.009298-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATHANAEL ASSIS DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR O AUTOR NA POSSE DO BEM FIDUCIARIAMENTE ALIENADO DESCRITO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.001519-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.008.001943-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO DA SILVA COSTA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.001970-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DO CARMO T DA SILVEIRA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.002174-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO AURELIO CASTRO VENTURA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003823-5 - G S BARRETO DROGARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A PARTE AUTORA ÀS FLS.39, A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA (FLS.36), DE MODO QUE NECESSÁRIO SE FAZ A EXPEDIÇÃO DE NOVA DEPRECATA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000509-6 - IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.98/116 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015663-6 (14113) - JOSE FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 92/94. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002331-1 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.006719-3 - ARCELON VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.007634-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/04/08 ÀS 13:40H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.001116-5 - LUCIANA CARLA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.005550-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.1244 E 1245 E DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELOS RÉUS COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.1250. OPORTUNAMENTE, DESIGNAREI AUDIÊNCIA D EINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA OA MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011451-0 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005260-8 - MARCOS EMÍDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), Falecido: MARLY DOS SILVA) X BANCO ITAU S/A Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada da resposta de ofício de fls. 24-25. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004091-3 - PIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VILSON BATISTA JUSTINO Certifico, em cumprimento ao inciso II, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para que retire a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002599-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA CARVALHO DA SILVA Despacho:FLS.54. DEFIRO POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003795-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMO GONCALVES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005483-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREIS BARROSO DE MELO As custas foram recolhidas a menos. Campos da grerj a serem preenchidos: 25 (1107-2); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 37 (R$ 52,94); 42 (R$ 1,27); 46 (R$ 2,65); 47 (R$ 2,65). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002364-7 - CASA DO MENOR PADRE RENATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X CENTRO EDUCACIONAL HORRANNA COPELLI LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,17 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 1,91( Caarj-10%), + Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3. CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.002573-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 36,51 ( AEVC - Código 1102-3) ,R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2) + Caarj-10% + Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3 CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.007689-5 - EDUARD MANFRED STELZNER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho Ordinatório. \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COM A RÉ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007765-2 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:FLS.24 - AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000713-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DO RÉU ANDRÉ BARBOSA RANGEL. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. FLS.53 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.008.003393-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFR-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Decisão:FLS.22. DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009174-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MERCEARIA NR3 LTDA Decisão:APÓS COMPULSAR A DECLARAÇÃO DE RENDA ENVIADA PELA RECEITA FEDERAL, VERIFIQUEI QUE CONSTAM INFORMAÇÕES FINANCEIRO-CONTÁBEIS, CUJA JUNTADA AOS AUTOS NÃO VIOLA DIREITO SIGILOSO, ATÉ MESMO PORQUE, AO QUE PARECE, A EXECUTADA NÃO EXERCE MAIS SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. JUNTE-SE E DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO ON-LINE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISÓRIO DE R$ 21,17 (VINTE E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) DISPONÍVEL NA CONTA BANCÁRIA, DE MODO QUE DETERMINEI O DESBLOQUEIO. ASSIM, DETERMINEI, NESTE ATO O BLOQUEIO ON-LINE EM FACE DOS SÓCIOS. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.008.011977-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOYCE CARLA JANUTO Decisão:CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO ON-LINE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003828-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/2007. Intimar a parte ré para recolher as custas processuais (em grejs distintas) a seguir discriminadas. CUSTAS DE AÇÃO ORDINÁRIA, CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS: 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 30 (2101-2); 31 (600205926-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 160,66); 42 (R$ 16,06); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 45 (R$ 44,45); 46 (R$ 8,94); 47 (R$ 8,94). CUSTAS DE CITAÇÃO, CAMPOS: 11(Atos dos Of.Just); 12(Porte Rem.Ret.); 17(Distribuição); 18(Fetj); 19(Taxa Jud.); 20(Funperj); 21(Fundperj); 24(1102-3); 25(1107-2); 26(1104-9); 30(600202696-8); 31(600205926-6); 32(2101-4); 33(600225174-9); 34(5673-00124-3); 36(R$ 23,73); 37(R$ 12,78); 38(R$ 9,12); 42(R$ 4,56); 43(R$ 18,23); 44(R$ 3,64); 46(R$ 3,19); 47(R$ 3,19). CUSTAS DE APELAÇÃO,CAMPOS: 11(Porte Rem.Ret.); 20(Funperj); 21(Fundperj); 24(1101-5); 25(1107-9); 33(6002225174-9); 34(5673-00124-3); 36(R$ 43,81); 37(R$ 18,24); 42(R$ 6,20); 46 e 47-5% do 41 \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006586-8 - GUARACIABA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. Acordao\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011852-6 - ELIZIANE VENANCIO CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ELIZIANE VENANCIO CORREIA FERREIRA EM FACE DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007360-0 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho ordinatório conforme port. 01/07 \" DIGA O AUTOR FACE A CERTIDÃO DE FLS.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.004246-0 - JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:VISANDO AFASTAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE ACERCA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009670-7 - NADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.000467-2 - SEBASTIAO SOBREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.63, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO LIMINAR POSITIVO OCORREU ÀS 47, QUANDO JÁ EMENDADA A PETIÇÃO INICIAL. CORRIJA-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.97/105 E 106/111 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RESPECTIVAMENTE. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001371-8 - Inventariante: SINVAL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MÁRCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES), Interessado: ENGECAB CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004290-1 - Inventariante: EMILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TEREZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Certifico que faço a intimação do inventariante para que apresente as primeiras declarações, consoante decisão de fl.19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.011720-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SIMONE DOS SANTOS FREITAS Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que regularize a representação processual, tendo em vista que a petição de fls.29-30 não foi assinada, bem como não consta dos autos representação processual em nome da i. advogada peticionante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.004178-7 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.75Vº. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.008.011550-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005553-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERLON DE JESUS LIOFILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009169-9 - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADI FRANCISCA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010937-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER DO NASCIMENTO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.007031-6 (6647) - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X PEDRO NAILO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:...Face ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.008.011066-7 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, f.137. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.009088-2 - DIOMEDES RODRIGUES DA SILVA (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A REVER OS CÁLCULOS DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.008.009222-7 - MARIA ANTONIETA LIMA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU (RIOPREVIDÊNCIA) A PROCEDER À REVISÃO DO BENEFÍCIO DA AUTORA... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004475-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DA SILVA FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008673-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GILTON LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011818-8 - BANCO J SAFRA S/A X ANDREA MARCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001757-5 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) A PARTE AUTORA FACE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/54 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.008.002276-0 - MARIA LUIZA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE NOVA IGUAÇU À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003344-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO RIBEIRO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006474-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN AMOEDO ARAUJO A parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.008.007378-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO GOMES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILSON FELICIANO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010775-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURANDIR ROSA Mandado desentrahado e encaminhado a Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.008.011224-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA ANDRELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.007958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003757-7 - ZILA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre proposta. \r\n\r\nId: 481036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, ambos C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2 - MP X MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Certifico que juntei ofício do Heitor Carrilho informando que já existe data para a realização do Exame do Acusado no dia 17/04/2008 às 09:00. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.008.000481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELLOS ABI REZIK (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 325/328. Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença. Após, adote-se os procedimentos de praxe para fins de baixa do feito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.008.009343-3 - MINISTERIO PUBLICO X ABDOU YOUSSEF KARAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)), CARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA, Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 567. Dê-se ciência às partes. Após, expeça-se a Carta de Execução de Sentença, adotando, em seguida, a serventia os procedimentos de praxe para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 251. O processo necessita ser julgado. Os réus foram presos em outubro de 2007 e até o presente momento não foram julgados. A fase de produção de prova se encontra preclusa e o fato do réu Magno ter substituído seu patrocínio não autoriza o retorno à fase de produção de provas, até porque vinha sendo defendido por advogado particular que teve oportunidade de arrolar as testemunhas que entendesse pertinentes à defesa de sue cliente.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II do CP (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 380 - Atenda-se a D. Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O ANTIGO PATRONO DO RÉU PARA QUE ESTE INFORME QUANTO À EVENTUAL RENÚNCIA, DEVOLVENDO, NESTE CASO, OS ORIGINAIS RECEBIDOS REFERENTES A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.009292-8 - MP X UEBERVAL DA COSTA FULGENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR UELBERVAL DA COSTA FULGENÇO, vulgo \"Val\", PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA, vulgo \"PL\" e FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA DA PAIXÃO, todos por suposta infração aos arts. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.008.006493-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), JORGE LUIZ MOURA JUNIOR, Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Oficie-se ao Exmo Dr. Juiz de Direito da Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, a fim de que seja a medida educativa cumprida nos termos do ofício de número 17/2008, de sua lavra. Na oportunidade, deverá, ainda, ser informado o período em que o réu Jorge Luíz ficou acautelado, conforme requerido. Por derradeiro, a fim de que seja aplicada pena de advertência, designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7B - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (RJ-134828)) X MP) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 09 por seu próprios fundamentos. Após realização da perícia nos bens objeto do presente requerimento, será este oportunamente reapreciado por este Juízo. Certifique a serventia quanto ao status da sobredita perícia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 481041"
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Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO RANGEL BATISTA Decisão:Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos conforme requerido, para que se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.003697-2 - MARCIO ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X SANIMAC (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Despacho:Fls. 55 - Esclareça-se quanto a existência de herdeiros necessários, que deverão se habilitar. \r\n\r\nProc. 2005.813.002673-7 - JACIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ANTONIO VITÓRIO (RJ-139495E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a parte autora a condição de hipossuficiênte no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.813.000254-3 - ATELVINO BRITO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a contradição da sentença e daclarar que: JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a tutela de fls. 11 e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Mantida no mais, tal como lançada. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.004798-4 - LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (GRUPO BRADESCO)), ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 475,84, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000804-1 - MARCIA REGINA FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 53, deixo de receber o recurso inominado de fls47/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000921-3 - EVANDRO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha declaração da CDL, em 10 dias, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.001512-5 - ROSANGELA ARIOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.425,72, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005294-1 - ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X ASG 1000 MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 25.150,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.006075-5 - CELIA MARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso de fls. 58/60 no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossass homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.001399-8 - ELIONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) JULLYCKAR AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), ABN-AMRO BANK-BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), AUTO CENTER BRUNET CAR ME Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.813.002259-8 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X SELMA BARBOSA Decisão:Fl. 46. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autroa traga aos autos o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.002405-4 - MARCELO SEGALLA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) IBIADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 390,38, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.003116-2 - MARIA ALICE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) UNIBANCO S/A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 739,83, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005681-0 - ALCINDA JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:À ré para comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o cancelamento da dívida proveniente do TOI nº 109881, sob pena de arbitramento de multa por fatura emitida com a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2005.813.005954-8 - JORGE ROBSON DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 661,16, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005959-7 - EDVALDO CARVALHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.813.006849-5 - EDILSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 71/75, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.008133-0 - AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X HAWALL TROPICAL - HOTEIS CLUB Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios de fl.34/44. \r\n\r\nProc. 2003.813.002368-9 - JAIR DE JESUS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 24.475,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005912-1 - CARLOS ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 143/145, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.004686-4 - FABIANO PEQUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 848,21, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nId: 481040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.010.000337-5 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Decisão:Contudo, compulsando os autos em tela não vejo, até agora, ato de citação do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Desse modo, embora a demanda se encontre na fase de julgamento, necessário se torna a citação do predito ente, até porque se procura evitar nulidade processual. Assim, baixo os autos em diligência no sentido de proceder a citação do Município para integrar a lide, bem como dizer se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sentido contrário, deverá o ente público se manifestar, no mesmo prazo, onde poderá estar localizado qualquer e eventual prejuízo ao seu interesse e direto, para exame deste Juizo. Cumpra-se, com urgência, urgentíssima. Cite-se, como acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000352-1 - CLAUDIO JUNGER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES), CLÉRIO TADEU DA SILVA), JOÃO MARCOS DE SOUZA), LUCIANO DE SOUZA NUNES), PAULO ROBERTO PIMENTEL), PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), RALP PIMENTA GOMES), SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR), SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA Decisão:Contudo, compulsando os autos em tela não vejo, até agora, ato de citação do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Desse modo, embora a demanda se encontre na fase de julgamento, necessário se torna a citação do predito ente, até porque se procura evitar nulidade processual. Assim, baixo os autos em diligência no sentido de proceder a citação do Município para integrar a lide, bem como dizer se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sentido contrário, deverá o ente público se manifestar, no mesmo prazo, onde poderá estar localizado qualquer e eventual prejuízo ao seu interesse e direto, para exame deste Juizo. Cumpra-se, com urgência, urgentíssima. Cite-se, como acima. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Sobre o acrescido, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000553-9 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO LOUVEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente MARIA DO CARMO NASCIMENTO LOUVEN, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na Caixa Econômica Federal, agência local. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001134-5 - JOSÉ RONALDO MARTINS DE MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001390-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Curadora da Requerente CLARISSA MARIA CARRERETH ALVES DA SILVA MATOS, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na Caixa Econômica Federal, agência desta cidade. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários.Prestação de contas, nos autos, em trinta (30) dias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001304-9 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOÃO DAVID PIRES Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000691-6 - Inventariante: MARILANE HENRIQUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X LUIZ ANTONIO COELHO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001337-4 - Inventariante: RICARDO FERREIRA COTTS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ORMINDO COTTS Despacho:Esclareça o inventariante se pretende o inventário cumulativo de OLGA FERREIRA COTTS, tendo em vista a certidão de óbito juntada a fls. 08. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001757-6 - Inventariante: SUELY PIMENTA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ELIEZER REIS BORGES Despacho:Intime-se para prosseguimento. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000264-1 (1728/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o recolhimento das custas, ao arquivo provisório, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001201-6 (2028/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Condeno a Opoente VIRGÍNIA MARIA, bem como a assistente - HALEM VEÍCULOS LTDA. - nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre valor atribuído à inicial da predita ação de oposição (CPC, art. 34) também corrigidos na data do pagamento. No entanto, a empresa admitida como assistente simples arcará tão-somente com 1/3 (um terço) do valor das custas e da acima fixada verba honorária em razão de sua participação na demanda. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.010.000364-3 (1.432/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X HELIA LUCIA LIMA ESCUDINE Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas p/ expedição de ofício, a saber: atos de prática comum - 1110-6 - R$ 29,20; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 2,92; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,46; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,46, no total de R$ 35,04\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001361-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001340-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a prover neste feito, haja vista a sentença de extinção de fls. 44, já transitada em julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000297-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS ANTONIO EZEQUIEL SARDELLA Despacho:Fls. 64: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000722-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE LUIZ DA ROSA VIDAL Despacho:Fls. 27: Defiro, forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001020-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEIDSON VENTURA JUNQUEIRA Despacho:Fls. 34/35: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001487-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ALINE PEREZ MURI Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fincas no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001794-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILDA GOMES DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 26, e, conseqüentemente, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000291-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:Contudo, compulsando os autos em tela não vejo, até agora, ato de citação do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Desse modo, embora a demanda se encontre na fase de julgamento, necessário se torna a citação do predito ente, até porque se procura evitar nulidade processual. Assim, baixo os autos em diligência no sentido de proceder a citação do Município para integrar a lide, bem como dizer se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sentido contrário, deverá o ente público se manifestar, no mesmo prazo, onde poderá estar localizado qualquer e eventual prejuízo ao seu interesse e direto, para exame deste Juizo. Cumpra-se, com urgência, urgentíssima. Cite-se, como acima. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001091-9 - AILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: providenciar o recolhimento custas, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 14,60; CAARJ- 10%- 2001-6 - R$ 1,46; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,73; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,73, no total de R$ 17,52\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar acerca da certidão de fls. 41/42, encaminhando-se cópia. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000930-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA), SILVIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA SILVA), ALONSO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000065-7 - JOSÉ MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978)) X MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante como determinado a fls. 31, item \"4\", remetendo também cópia da certidão de óbito juntada a fls. 34. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Revogo o despacho de fls. 33. Devolva-se, como determinado a fls. 28. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000525-4 - JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317)) X ROGÉRIO DE ASSIS MELLO Despacho:Devolva-se, como determinado no despacho de fls.34. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001065-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho:Face à certidão de fls. 24-verso, aguarde-se por 20 dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001540-5 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA, VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO (MT-003971)) X SEBASTIÃO INDALÉCIO Despacho:1. Cuida-se de Carta precatória originária da Comarca de Aragarças, Goiás, para oitiva de Paulo Duarte Portugal. 2. Designo o dia 13 de maio de 2008, às 14h, para oitiva da predita testemunha. Expeça-se, pois, o mandado de intimação. 3. Oficie-se ao douto Juízo deprecante. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001618-5 - LEICAR SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X ELIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, como determinado a fls. 11, já que as cópias se encontram na contra-capa destes autos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000065-9 - EDMÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X CARLOS ALBERTO LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para fornecer o novo endereço da parte ré, face à certidão de fls. 09-verso. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000066-0 - EDMÉRIO SOARES, ELENIZE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X LUCY GOMES DIAS), CARLOS ALBERTO LIMA Despacho:Face à certidão de fls. 08-verso, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000073-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MOREIRA SCHIMIEGUEL (MG-105024), Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)) X RONAIR SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000076-3 - SANDRA NUNES RICARDI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.N.C SAIS MINERALIZADOS LTDA Despacho:Face à certidão de fls. 02-verso, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000078-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000287-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SAMUEL DA COSTA VIANA), ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000298-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000346-6 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LACI - LAC - ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)), INSTITUTO H. PARDINI, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MÚCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101) Despacho:1. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 14h30min, para oitiva da testemunha. I.2. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2008.010.000411-2 - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BIGOLIN (RS-019769)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA Despacho:1. D.R.A. 2. Cumpre-se, e cumpridas as formalidades legais devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.010.001583-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.010.000056-8 - ARIANE DE PAULA SILVA, JACKSON JUNIO DE PAULA SILVA BORGES, ARTHUR DE PAULA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 15h, para oitiva das testemunhas. I.2. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação das partes interessadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Pelo exposto, defiro o requerido. Expeça-se o mandado de pagamento da aludida verba honoráriaIntime-se o Síndico para, nos termos da manifestação do MP, providenciar a transferência do outro valor depositado para o nome e crédito da Massa. Intime-se. Cumpra-se. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.010.001247-8 (1812/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1. Defiro o desarquivamento. Restaure-se a baixa. 2. Dê-se vista ao requerente de fls. 176. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES, LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, ADHEMAR NUNES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.010.000760-3 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X BANCO BANESTES S/A. Despacho:Fls. 16: Defiro. Anote-se no DRA e onde mais couber. Após, certifique-se o valor das custas e intime-se para recolhimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000765-2 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1 - Fls. 34/35: Anote-se no DRA e onde mais couber. 2 - Cite-se, forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.010.000767-6 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Cite-se, forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000768-8 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BANESTES S/A. Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.010.000769-0 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Cite-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000042-8 - AILTON BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 23/59. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000232-2 - SINAYDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1. Defiro, em caráter provisório, os benefícios da JG à autor. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Fls. 536/543: Manifeste-se a parte demandada. I. \r\n\r\nCobrança, (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.010.001203-5 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO CARLOS DE MORAES Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000288-7 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Designo o dia 08 de abril de 2008, às 14h, em cartório deste Juízo, para a consignação.2. Cite-se a parte ré para receber, lavrando-se termo, pena de, se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito.3. Comparecendo a parte ré e recebendo, os honorários advocatícios, de 10% do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação. 5. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a parte autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma.6. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 285 e 319). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000371-5 - BOMPLASTIC BOM JESUS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA Despacho:Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000197-0 - PATRÍCIA GUALANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fl. 211, a saber: atos de prática comum - 1110-6 - R$ 7,30; atos de escrivães - 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 16,80; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,65; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 318,37; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,31; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,31, NO TOTAL DE R$ 543,63\" \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001548-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 80/99. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Fls. 58: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000904-0 - FRANCISCO GOMES FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADEMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 51-verso: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001630-6 - LUIZ FERNANDO TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DAYVID ZANARDI FRIAS Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.010.001571-5 - SONIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), MARIA JOSÉ SANTANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho:Baixe-se para juntada e exame da petiçao da lavra de Arionézioi Muniz. Depóis, direi. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000022-4 (798/99) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 215: Diga o Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Vistos. etc. Fls. 243/244: Ao contrário do afirmado, existe nos autos evidência de que, a respeito da meaçâo da requerente, há sentença, com trãnsito em julgado, nâo a reconhecendo, em sede de Juízo Cível. Portanto, nâo se pode acolher ao requerido, vale dizer, a suspensâo da praça, até por outras já foram marcadas e adiadas. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000156-4 (142/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 85: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000118-0 (1151/99) - JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA), LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Defiro a suspensão do leilão, como requerido. Aguarde-se, por 20 (vinte) dias a manifestação das partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001324-4 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho ordinatório: \"Ao executado: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fl. 137, a saber: intimação - 1107-2 - R$ 67,53; CAARJ-10% 2001-6 - R$ 6,75; FUNPERJ- 6002.25174-9 - R$ 3.37; FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 3,37, no total de R$ 81,02\". \r\n\r\nProc. 2004.010.001410-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO Despacho:Defiro o desarquivamento. Face à sentença de fls. 27, diga o Banco-exequente se tem algo mais a prover. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Fls. 55: Defiro como requerido, mas ficando cópia nos autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000780-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA FILHO), MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA), ANTÔNIO MANOEL SILVA MOTTA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO requerida por BANCO DO BRASIL S.A em face de MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA FILHO, MIGUEL, ANGELO BARBOSA MOTTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA e ANTONIO MANOEL SILVA MOTTA, qualificados na inicial de fls. 02/05. As elaboraram-se em acordo, conforme se vê de fls. 53/54, devidamente homologado por este Juízo. O Banco-exequente, a fls. 74, informa que o predito acordo foi integralmente cumprido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 794 c/c. artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001327-5 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EUGENIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Despacho:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 22/24. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Diga o credor sobre a exceção da pré-executividade. I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001729-3 - ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:Reaprazo a AIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 14h.Compareçam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me para prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000294-2 - JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL, LUIS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO FIGUEIREDO (RJ-122641)) X ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS), MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO FURTADO CAMPOS Decisão:1. A Assistência Judiciária Gratuita, diante da documentação acostada, já foi deferida. 2.Procedimento sumário (CPC, art. 275 e seguintes).3.Designo a audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 14hmin, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4.Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). (...) \r\n\r\nProc. 2008.010.000294-2 - JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL, LUIS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO FIGUEIREDO (RJ-122641)) X ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS), MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO FURTADO CAMPOS Continuação da Decisão de fls. 86: (...) 6.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.010.000218-4 (1069/99) - MAPA PRODUÇOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EUGENIO RANGEL RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DA COSTA (ES-001194), Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:Fls. 341/343: Diga o Autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.010.000027-3 (2057/02) - Inventariante: WALDELIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X KLEBER CAMPOS DE AQUINO Despacho:Fls. 86: Defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000094-0 (78/98) - Inventariante: AMELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM RIBEIRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO, ocorrido em 19 de fevereiro de 1998, conforme certidão de óbito de fls. 06 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO. Assim, JULGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 84, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.010.000049-7 (1072/99) - Inventariante: ADELBIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X FRANCISCO GOMES Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000049-6 (1453/00) - Inventariante: JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X NILMA DE FREITAS PEREIRA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: manifestar-se acerca do cálculo de fl. 93\" \r\n\r\nProc. 2000.010.000230-4 (1442/00) - Inventariante: WILMA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X RENATO XAVIER REIS Despacho:Venha aos autos a partilha de bens incluindo-se nela todos os bens que compõe o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2001.010.000411-0 (1742/01) - Inventariante: JOSÉ LUIZ SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000936-4 (2079/02) - Inventariante: GLORIA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA XAVIER DINIZ Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 59, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 60v e 61. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.010.001547-0 - Inventariante: EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 99: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000471-1 - Inventariante: MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO GOMES DE FIGUEIREDO Decisão:1. Defiro o inventário cumulativo de ANA BOECHAT DE FIGUEIREDO, falecida em 24 de outubro de 2007, conforme certidão de óbito juntada a fls. 96, a teor do artigo 1.044 e seguintes, do CPC. Mantenho como inventariante Marlene Boechat de Figueiredo.2. Oficie-se, como requerido a fls. 101/102. 3. Após, Dê-se vista à Fazenda Estadual. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000343-5 - Inventariante: EDIR TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X GERALDO REZENDE DE FREITAS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000543-6 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 69/74: Baixe-se a cartório para informar se houve pedido de informação. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Intime-se pessoalmente, por carta \"AR\", para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000358-1 (1765/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 99: Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001585-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA ALVES DE SOUZA Despacho:1. Restaure-se a baixa. 2. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000034-7 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas de fl. 77, a saber: atos dos avaliadores judiciais - 1108-0 - R$ 31,03; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 3,10; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,55; FUNDPERJ - 5673.00124-3- R$ 1,55\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001634-3 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PRISCILA FIAUX BRANDÃO Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (PRISCILA FIAUX BRANDÃO) a pagar a PARTE AUTORA (ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA) a quantia de R$ 1.827,44 (um mil, oitocentos e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001859-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BEBIDAS LEONIDES LTDA ME Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Reaprazo a AIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 14h30min.Compareçam as partes.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 155.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Baixem-se os autos para que, na serventia, certifique-se se a parte autora apresentou ou não suas razões finais, a teor do que consta na ata de fls. 183. Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000045-6 (177/98) - MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com arrimo no artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil, sem incursão pelo mérito.Condeno a parte autora, ora renunciante, nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, (PEDIDO DE LIMINAR). \r\n\r\nProc. 2008.010.000253-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a JG, diante da documentação acostada. 2. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 3. Assim, designbo o próximo dia 13 de maio de 2008, às 15h para a audiência de justificação. 4. Intimem-se, se for o caso as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000795-3 - ADILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RODINELI LOPES ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHIERICI FILHO (RJ-026691), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Com vistas à homologação do acordo de fls. 195/198, intime-se a parte requerida para pagamento das custas, conforme cálculo de fls. 201. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Fls. 478: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO, DANO MORAL, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001521-1 - MAURÍCIO DAS NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.010.001653-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X WANDERLEI PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Fls. 103: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:(...) Contudo, compulsando os autos em tela não vejo, até agora, ato de citação do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Desse modo, embora a demanda se encontre na fase de julgamento, necessário se torna a citação do predito ente, até porque se procura evitar nulidade processual. Assim, baixo os autos em diligência no sentido de proceder a citação do Município para integrar a lide, bem como dizer se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sentido contrário, deverá o ente público se manifestar, no mesmo prazo, onde poderá estar localizado qualquer e eventual prejuízo ao seu interesse e direto, para exame deste Juizo. Cumpra-se, com urgência, urgentíssima. Cite-se, como acima. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000310-7 - ALEXSANDRE DANIEL DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A), EVANGIVALDO DA SILVA ARAUJO), CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTIAGO Decisão:1. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, diante da documentação acostada. 2.Procedimento sumário (CPC, art. 275 e seguintes). 3. Designo a audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 14h30min, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. 4. Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento. 5. Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). (...) \r\n\r\nProc. 2008.010.000310-7 - ALEXSANDRE DANIEL DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A), EVANGIVALDO DA SILVA ARAUJO), CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTIAGO Continuação da Decisão de fls. 19: (...) 6. Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1978.010.000002-6 (34/98) - ESPOLIO DE BRAZ VICECONTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESTE JUIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 329, para se manifestar se ainda tem algo mais a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000724-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Fls. 39: Intime-se a Autora para atendimento. I. \r\n\r\nId: 481050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.010.000227-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469), Dr(a). OLDAIR DA SILVA FERREIRA (ES-008108) Decisão: \"... POsto isto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado DÁRIO ALVES DE SOUZA, sob o termo de compromisso, com fulcro no art. 310 do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.010.001620-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIUSCIA CORRÊA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Decisão: \" 1) Face teor de fls. 132/133, oficie-se ao MM JUiz deprecado solicitando devolução da CP independente de cumprimento; 2) Mantenha -se a serventia contato telefônico com o JUízo deprecado, nesta data, a fim de justificar a não realização do ato processual, bem como cientificar do teor contido no item 1 supra; 3) Após, vista ao MP.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.010.000023-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE CORRÊA CORINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Vistos.1) Intime-se, em 48 horas, o acusado a se manifestar nos autos se o advogado constituído permanece em patrocínio de sua defesa ou se manifesta interesse em ser a mesma patrocinada pela Defensoria Pública.2) Cumpra-se o artigo 55, § 3º da Lei 11.343/06, que ora nomeio para apresentação da defesa prévia, em obediência ao princípio do contraditório e ampla defesa.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 481051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008463-1 - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)), Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ASPINO LOPES TRINDADE), ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE Despacho:Fls. 193/194 - Lavre-se o termo de re-ratificação e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.002590-0 (35762) - VALCIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VALDECIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Reconsidero fl. 515, eis que já elaborado o laudo pericial.Ao autor diante da documentação juntada pelo réu às fls. 359 e seguintes, manifestando-se as partes quanto à complementação dos honorários requerida pelo I. Perito à fl. 579. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.006362-3 - SERGIO ALBUQUERQUE DE MELLO X Falecido: LAURO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:Tenho o silêncio da parte ré como concordância com o valor depositado pela parte autora à fl. 106, a título de honorários advocatícios, na forma da sentença de fls. 97/98 e do pedido de fl. 109. Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.011.003281-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.011.001727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR MANOEL DE SOUZA ANDRADE Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido.(procurção, despacho e GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA MARIA SABINO Despacho:Após regularizada a representação processual da parte autora, na forma certificada à fl. 101, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga, devendo a parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido(procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.011.008140-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA BARBOSA GIMENES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 72, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000633-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor ou do motivo da não entrega, como se verifica à fl.14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004045-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENIVAL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido.(procuração, despacho e GRERJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ROSANA HENRIQUES SANCHES (RJ-103079) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001226-9 - CARLOS ALVARO FERREIRA VAIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 56, eis que inexiste requerimento de JG pelo segundo autor.Indefiro os requerimentos de gratuidade de justiça formulados pelo 3º e 4º autores, face às declarações de renda apresentadas.Esclareçam o litisconsórcio ativo pretendido, eis que se tratam de imóveis distintos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Intimar a parte ré de que foi lavrado termo de penhora sobre os lotes 16, 17, 18, 19, todos da quadra B, do Condomínio Orla Azul II, e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO Despacho:Traga o exequente a certidão do RGI do imóvel objeto da lide (apartamento 302). \r\n\r\nProc. 2005.011.005244-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004696-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELA SIGH DE ANDRADE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:Em 19 de março de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível , perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 40 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que este Juízo não pode homologar acordo assinado pela parte desassistida de patrono, e tendo em vista a inércia dos interessados em cumprir o determinado à fl.83, recebo a petição de fls.61/62 como pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 19 horas e 42 minutos \r\n\r\nProc. 2007.011.004699-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WESLAINE DE O M DA COSTA Sentença:Em 19 de março de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível , perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 40 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que este Juízo não pode homologar acordo assinado pela parte desassistida de patrono, recebo a petição de fls.61/62 como pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 19 horas e 42 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORLTE VILLE, Síndico: PAULO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MAURICIO TADEU BARROS MORAIS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido.(procuração, despacho e GRERJ) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido.(despacho e GRERJ) \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005682-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WALTER PAULO DA SILVA DIAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 14:10 horas. Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 29, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Despacho:Diante da proximidade da data designada e do disposto no artigo 277 do CPC, retiro o feito de pauta, fl. 34 e redesigno ACIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas.Renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008776-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN FARIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo como requerido à fl. 28, informando então o autor quanto à quitação do débito. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(inicial, procuração e GRERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C cancelamento de protesto C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000616-6 - ANNALÚ PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(inicial, despacho, procuração e deferimento de custas ao final para 2 cartas). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001595-8 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009565-3 - LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006245-1 - ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra o embargado corretamente o determinado à fl. 53, observando-se a certidão de fl. 74. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diante do manifestado à fl. 122/124, retiro o feito de pauta, fl. 118.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.001916-1 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Ao exequente, diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003916-7A - SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:...Com razão o excipiente. Tratando-se de ação de busca e apreensão de bem móvel, aplica-se a regra do artigo 94 do CPC, ratificada pelo fato da excipiente ser pessoa jurídica, aplicando ainda a regra do artigo 100, inciso IV, alínea a do CPC, sendo competente o foro de domicílio da empresa ré.Em face do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios.Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(GRERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000883-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Diante da não realização das necessárias diligências, suspendo o leilão designado para os próximos dias 26/03/2008 e 09/04/2008.Diga o exequente quanto ao interesse no prosseguimento, manifestando-se ainda sobre o requerimento de fls. 131/155. \r\n\r\nProc. 2005.011.001883-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANDRE LUIZ CHAVES (RJ-135513E)) X JUREMA SAMPAIO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. (Fls. 68 e seguintes). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.011.000066-5 (29034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E SUA MULHER MARIA DIANO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(despacho e GRERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:1 mandado( complementação) e 2 ofícios: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 9,12; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 7,30; CAARJ:R$ 1,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,82; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,82. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7A - SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Incidente julgado, fl. 79.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista o manifestado pela primeira autora às fls. 97/98, com a concordância do primeiro réu, fl. 103, quedando-se inerte a segunda autora apesar de regularmente intimada, fls. 104/104v/105, defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo, com a inclusão de Antônio Alexandro VIdal Rosa (Alexú). Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009831-9 - REJANE DAS GRAÇAS COELHO MAKA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 1.808,06 (bloqueado na conta do executado no Banco do Brasil) para conta de depósito judicial no mesmo banco, a disposição do Juízo, com o consequante desbloqueio das demais contas do executado. \r\n\r\nProc. 2001.011.000596-1 (35505) - DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X FRANCISCA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(inicial, despacho, procuração e deferimento de liminar). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:À parte ré sobre fls. 111/112 e 115. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006139-2 - GREGORY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORD CASTING AGENCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Fl. 63 - Cite-se o primeiro réu por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 457/470 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo.Fl. 471 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Ao Ministério Público (fl.95). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.009355-3 - DANIELLE CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001720-5 - NATANAEL NEVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X CICERO P. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor, suspendo o processo na forma do artigo 265 do CPC.Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009177-5 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MF ROSA EMPREITEIRA Despacho:Fl.20 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009288-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Fl. 89/90 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS, Síndico: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CONDOMINIO PRAIAS DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Regularize a parte ré os documentos de fls. 37 e 39/47 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006817-7 - R. TEBALDI MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577) Despacho:Fls. 135/136 - Recolhidas as custas, oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais solicitando o endereço da primeira ré, bem como cópia de seus atos constitutivos, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos opoentes para recolherem as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118,67 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 220,00; campos 43 ao 48 - R$ ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 7,30; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 7,30). \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº20080000410115. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1B - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela inventariante à fl. 24, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006596-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Fl. 154 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência por carta precatória no endereço fornecido.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 43,81; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 52,94; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 6,20 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 6,20). \r\n\r\nProc. 2002.011.002940-2 - MARISTELA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002612-0 - ENI DUARTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CARLOS POMPEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(mandado de reintegração): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 52,94; CAARJ:R$ 5,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,64. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da parte autora, devidamente autenticados, para fins de regularização da representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para ofício à Prefeitura Municipal de Cabo Frio): APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ;R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 420/422 - Nada a prover, eis que o ofício requerido já foi expedido à fl. 356 e respondido à fl. 363 dos autos.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.006916-0 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M.J.PECLAT COMERCIO DE ROUPAS ME Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000882-2 (35417) - AGUINOR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VITOR CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida.(procuração, despacho e deferimento de gratuidade) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002206-8 - G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AMAZONAS LESTE LTDA E OUTRO Fls. 58 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. (fl.23 - cópia sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.002206-8 - G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AMAZONAS LESTE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 1,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,82; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.508.002255-7 (33687) - HELIO GOMES DE SA E S/ MULHER ODALEA TERRA ANDRADE DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TAVARES, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado ao Cartório do RGI para cumprimento da sentença/acórdão.Após, ao arquivo, com baixa.(Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2002.011.004865-2 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X ESPOLIO MOISES FISCH Despacho:Certificada pelo Cartório a regular instrução da inicial, e considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 143v, citem-se e intimem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de vinte dias, além dos eventuais interessados, os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Quando desconhecida a localização das pessoas certas referidas acima, a citação editalícia deve ser precedida de afirmação de ausência e expedição de ofícios à SRF, SPC, SERASA, LIGHT e CERJ. Caso os Réus certos, citados por edital, não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial.Intimem-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Formulada qualquer exigência pelas Fazendas, intime-se a parte Autora para cumpri-la...... \r\n\r\nProc. 2008.011.002733-9 - ANA MARIA BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:1- Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.3- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 25. \r\n\r\nId: 480892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009494-6 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:A declaração de renda da autora revela que sua situação econômica é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, INDEFIRO o pedido de JG.Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.001241-5 - FRANCISCO MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X MARCOS LINDENBRG Decisão:1 - Defiro a JG;2 - A citação por edital deve ser precedida de, ao menos, uma tentativa de localização dos réus. Portanto, traga o autor o endereço dos réus na forma do artigo 282, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002333-4 - MARIA APARECIDA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)), Falecido: EDNO ROSA DOS SANTOS) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Venham as declarações de renda ou de isento dos requerentes referentes aos últimos 2 anos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002826-5 - ARLETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.1 . Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido.2 . Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial.3 . Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4 . Vindo resposta ao ofício retro, ao M.P. e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, (ANULUÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2008.011.000272-0 - FABIANA MARIA KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X GUSTAVO ALMEIDA DA HORA E OUTRO Decisão:O negócio jurídico celebrado pela autora e que agora busca a sua anulação revela a sua capacidade de pagamento das custas processuais. Portanto, entendo que a autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Sendo assim, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:Fls. 156-162: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.003819-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELOIZA LOPES DE MACEDO AO AUTOR SOBRE FL.67 \r\n\r\nProc. 2007.011.005650-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG ao réu;2 - Esclareça a parte autora o pedido de conversão em ação de depósito, eis que não há provas nos autos da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.011.006320-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.008239-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DANIEL KNIGHT Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no DL 911/69. Requereu o Autor liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária diante da mora do Réu.A jurisprudência é dominante no sentido de que basta a notificação da mora enviada para o endereço constante do contrato, conforme, inclusive, Enunciado do Desembargadores Cíveis. Assim, considerando estarem presentes os requisitos necessários - vinculo contratual com cláusula resolutória expressa pela mora ex re e a devida notificação - defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, devendo o mesmo ser entregue ao credor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008998-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSALI SOARES Despacho:Venha comprovação da notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.011.009171-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA LEITE BASTOS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravao. \r\n\r\nProc. 2007.011.009679-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCELO PACHECO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no DL 911/69. Requereu o Autor liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária diante da mora do Réu.A jurisprudência é dominante no sentido de que basta a notificação da mora enviada para o endereço constante do contrato, conforme, inclusive, Enunciado do Desembargadores Cíveis. Assim, considerando estarem presentes os requisitos necessários - vinculo contratual com cláusula resolutória expressa pela mora ex re e a devida notificação - defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, devendo o mesmo ser entregue ao credor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009988-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CACILDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:A notificação foi devolvida pela ECT em razão de o logradouro não ser atendido pela distribuição domiciliar. Portanto, a notificação prévia não foi realizada adequadamente.Ressalta-se que não houve mudança de endereço e sim falta de entrega pela ECT.O credor deveria, então, utilizar-se de outros meios para a realização da necessária constituição do devedor em mora, o que não fez.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000480-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRA JANUARIO DE AZEVEDO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no DL 911/69. Requereu o Autor liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária diante da mora do Réu.A jurisprudência é dominante no sentido de que basta a notificação da mora enviada para o endereço constante do contrato, conforme, inclusive, Enunciado do Desembargadores Cíveis. Assim, considerando estarem presentes os requisitos necessários - vinculo contratual com cláusula resolutória expressa pela mora ex re e a devida notificação - defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, devendo o mesmo ser entregue ao credor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000960-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE JOAQUIM FELIX Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no DL 911/69. Requereu o Autor liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária diante da mora do Réu.A jurisprudência é dominante no sentido de que basta a notificação da mora enviada para o endereço constante do contrato, conforme, inclusive, Enunciado do Desembargadores Cíveis. Assim, considerando estarem presentes os requisitos necessários - vinculo contratual com cláusula resolutória expressa pela mora ex re e a devida notificação - defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, devendo o mesmo ser entregue ao credor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002957-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO CAMPOS DE SOUSA Decisão:A notificação foi entregue em endereço diverso do contrato e o recebedor do AR não é o réu, portanto, entendo que não está demonstrada a constituição em mora do devedor, motivo porque indefiro a liminar.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.003020-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Despacho:Comprove-se a constituição em mora da devedora, na forma da Súmula 55 do E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.011.003028-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSUE LUDOVICO DA COSTA JUNIOR Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor, na forma da Súmula 55 do E. TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000109-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no DL 911/69. Requereu o Autor liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária diante da mora do Réu.A jurisprudência é dominante no sentido de que basta a notificação da mora enviada para o endereço constante do contrato, conforme, inclusive, Enunciado do Desembargadores Cíveis. Assim, considerando estarem presentes os requisitos necessários - vinculo contratual com cláusula resolutória expressa pela mora ex re e a devida notificação - defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, devendo o mesmo ser entregue ao credor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000269-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no DL 911/69. Requereu o Autor liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária diante da mora do Réu.A jurisprudência é dominante no sentido de que basta a notificação da mora enviada para o endereço constante do contrato, conforme, inclusive, Enunciado do Desembargadores Cíveis. Assim, considerando estarem presentes os requisitos necessários - vinculo contratual com cláusula resolutória expressa pela mora ex re e a devida notificação - defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, devendo o mesmo ser entregue ao credor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008352-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDILAMAR DE ALMEIDA NEVES Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003024-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:Ad cautelam, comprove a parte autora as publicações nos termos do artigo 232, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002393-5 - Inventariante: SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZÁU (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X ALOYSIO CAVALCANTE ZÁU A parte autora sobre fls. 35-36. \r\n\r\nProc. 2007.011.000968-2 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO A parte autora sobre fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDYR RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:A decisão de fls. 162, já preclusa, determina o pagamento por parte do autor. Portanto, determino a expedição de guia no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS Despacho:Expeça-se nova carta precatória para realização de penhora da diferença apontada às fls. 104-105.Indefiro, por ora, a penhora on line, ante a possibilidade de realização da constrição de bens por OJA.Após a realização da nova penhora apreciarei o pedido de designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004764-4 - ROSÁRIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OU MILA TERRITORIAL) E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.44 \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.011.004949-7 - FATIMA EMIDIA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (RJ-108783)) X ROSANGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.011.009034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE JOSE AMARO Despacho:Venha prova do arrolamento, que não está anexada à petição conforme noticiado no 2º parágrafo de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.011.002738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DURVAL COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008692-3 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005248-9 - FABIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre a impugnação.2 - Certifique-se a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007617-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA - ACSM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009957-9 - SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:O valor da causa não foi emendado, providencie o autor o cumprimento adequado do despacho. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procuração por Instrumento Público \r\n\r\nProc. 2006.011.007393-0 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 53-55 e certidão retro. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010039-9 - MARILEIA DIAS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 1 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008731-9 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Dê-se vista à ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.003231-6 - ÂNGELA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA JOVENTINA PAULINA DE SOUZA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 107vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) As partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 147/150. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual C/C cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003005-1 - NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BENEDITO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Tendo em conta que houve a perda do objeto do despejo com a imissão do autor na posse do imóvel e que a presente demanda versa apenas sobre a cobrança, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.010013-2 - HELMA CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002483-1 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.F. CAETANO COMERCIO E SERVICOS ME Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.011.002484-3 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAETANO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10 %. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 13 - AAJ - 0715-3 - R$ 17,91; CAMPO 14 - AAJ - 6097-12274-8 - R$ 8,76 ; CAMPO 41 - R$ 26,67; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 2,66; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 1,33; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 1,33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7A - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008683-4 - APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4 - TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito.2 - Traga a autora comprovação de renda ou declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em conta que o feito não foi saneado, mas já houve a realização de perícia, digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.011.000682-6 - KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADILSON DE O. GONCALVES Decisão:Chamo o feito à ordem para:1 - Revogar o despacho de fls. 90, pois o feito sequer foi saneado.2 - Determinar que as partes esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as, o que não foi feito em audiência.3 - Indefiro o pedido de suspensão pois a responsabilidade criminal independe da civil, o que só se alterará em caso de condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.001895-2 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CREDI-R.B. COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039) Despacho:Fl. 126: Defiro o pedido de vista ao autor pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000609-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLADIMIR SAMPAIO ALVES Despacho:O estatuto social da autora prevê que a direção é exercida por 5 membros, inclusive o presidente, sendo certo que as decisões são tomadas em colegiado. Portanto, esclareça a autora o pedido de afastamento apenas do presidente, bem como a data em que a atual diretoria tomou posse. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR LIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA DAS CHAPAS I E II \r\n\r\nProc. 2006.011.004765-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CANDIDATURA DA CHAPA I PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:1 - Certifique o cartório se a intimação já ocorreu;2 - Digam as partes se há alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009389-9 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINA FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513)) X EVANGELINA DE CARVALHO Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 58. Cabe a parte autora o dever de qualificar adequadamente a parte ré, nos termos do artigo 282, II do CPC.2) Suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC.3) Ao autor, nos termos dos artigos 43 e 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000529-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 110, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008708-5 - ELANE NUNES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes manifestarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006678-1 - ADELAIDE CORRÊA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002316-4 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Em razão do valor atribuido à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.002029-8 (1095/98) - FERNANDA MARIA MUREBE CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (RJ-024569)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se a ré, via D.O., por derradeiros 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:A ação é de prestação de contas e até a presente data não foi cumprido o § 3º do art. 915, do CPC. Portanto, intime-se o autor para apresentar as contas e não o réu, como pretende o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002660-5 (4334/01) - ESPÓLIO DE SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 194. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.000958-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELBER DIAS PAIXÃO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001672-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a dilatação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.011.002367-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA CAETANO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental acostada, sobretudo a mora da ré e a sua notificação, comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por consequencia, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, ( COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009674-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULA DOS SANTOS MALINOVSKI Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental acostada, sobretudo a mora da ré e a sua notificação, comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por consequencia, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000503-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental acostada, sobretudo a mora da ré e a sua notificação, comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por consequencia, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000111-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANUSIA FERREIRA VENTURA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental acostada, sobretudo a mora da ré e a sua notificação, comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por consequencia, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000267-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALTER SANTOS MENDES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental acostada, sobretudo a mora da ré e a sua notificação, comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por consequencia, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002891-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora do devedor, pois não foi o próprio que assinou o AR e não há no contrato endereço do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002760-1 - JOAO MARCIO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X EBENEZER PHILIGRET Despacho:Comprove-se adequadamente a hipossuficiência, com a juntada das 2 últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001133-2 - ROSANGELA MAGNA AZEVEDO MANHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SANDRA LUCIA CARVALHAIS Despacho:O valor atribuído à causa impõe o procedimento sumário. Portanto, emende-se a inicial para adequação do rito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, (com pedido de obrigação de não fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.000284-7 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão do OJA. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001077-7 - EDUARDA GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X TAP PORTUGAL Decisão:A declaração de rendimentos da autora revela condição econômica incompatível com a gratuidade de justiça. Portanto, indefiro a JG.Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.002726-1 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA Despacho:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.002916-6 - ARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SALES GOMES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009074-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NATALIA COSTA ALENCAR MORAES Decisão:O pedido é de rescisão do contrato como um todo e não a anulação de uma cláusula. Portanto, recolha-se a diferença da taxa judiciária e custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como emende-se o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.002259-7 - MARA RUBIA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de rendimentos ou de isento do IR da autora para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007501-0 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas ao final.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE FL.263 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Nomeio o perito indicado às fls. 152. Atenda-se.2 - Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO REU SOBRE FL.232 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.002978-6 - FABIO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X UMBERTO MODIANO E OUTRO) Despacho:Esclareça-se a competência deste Juízo, pois o imóvel localiza-se em Búzios. \r\n\r\nId: 480896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Diante do pagamento do valor constante do mandado de prisão, conforme guia judicial de fls. 76, suspendo o cumprimento da decisão que decretou a prisão civil do executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, observando-se o valor constante de fls. 76.Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC, de acordo com planilha apresentada às fls. 78.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de seu cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008503-9 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Assiste razão ao Ministério Público. Diante das alegações contidas na justificativa de fls. 17/18, mostra-se prudente a designação de audiência. Desta forma, designo audiência especial par o dia 10/04/08, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007059-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X F.N.B.), C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Dê-se ciência do estudo psicológico à demandada, em atenção ao princípio do contraditório.Designo audiência preliminar a se realizar no dia 15/05/08, às 14h30min. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.005071-2 - J.F.J. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X E.A.R. E OUTROS Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre a certdão de fls. 40.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004905-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X J.B.S. Portaria 03/03.Atenda-se ao Mp ( \"Pela juntada da certidão de óbito\"). \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009615-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nId: 480893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.012.006098-5 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II e parágrafo 3º do CPC. Decorridos, à Exequente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.012.000364-8 (8495/00) - ESPÓLIO DE JORGE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)) X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000652-5 - ROSA MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MARCELO CONCEIÇÃO ALVES Nos termos da Portaria 001/2001: À autora sobre ofício de fls. 39/54 \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001059-0 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325) Despacho:Regularize a petição de fl. 97/98 e a representação da adolescente na forma da promoção do MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.000856-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/2001: ao autor para ciência da certidão de fls. 122 (dúvida em expedir novo mandado de busca e apreensão, eis que, além da petição de fls. 109 já ter sido apreciada às fls. 110, consta certidão do Oficial de Justiça às fls. 113-v, informando que o veículo não se encontra com a parte ré; porém, caso insista na expedição do mandado, recolher as custas para tal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001447-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEX DE SOUZA VIANA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão de fls. 22, \r\n\r\nProc. 2007.012.001922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.014613-0 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RICARDO DA SILVA HILARIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000167-0 - NIZIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X PAULO CESAR CHAVES Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000568-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Decisão:Diante do certificado às fls. 27, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Ao autor, para informar se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002070-2 - ANTONIO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com fundamento no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para registro e averbação no Cartório RCPN competente, e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811) Decisão:Conheço os embargos de fls. 96/97, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela autora, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 86/88, que julgou extinta a ação por ela proposta, diante da ilegitimidade passiva.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Conheço os embargos de fls. 193/194, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela autora, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 189/191, que julgou extinta a ação por ela proposta, diante da ilegitimidade passiva.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010463-6 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001213-6 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001347-5 - JOSE RICARDO DA SILVA, ANA PAULA DEGOU MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/01: Intimação para fornecimento de cópias e retirada de documentos (ofício para abertura de conta corrente e mandado de averbação e registro de sentença). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000875-3 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conheço os embargos de fls. 78/80, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela autora, em razão de sentença proferida por este juízo às fls.75/76, que rejeito liminarmente os embargos do devedor por ela propostos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.012.000193-1 - BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.012.005108-0 - NARAYAMA MARTNS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Diante do certificado às fls. 39, verso, assino prazo de cinco dias para devolução do veículo no endereço informado às fls. 39, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002900-4 - M.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X T.W.C.S. Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA promovida por MARIA CAROLINA SILVA DE CASTRO SOARES, representada por GEANI SOUZA DA SILVA em face de TED WILSON DE CASTRO SOARES, consoante petição de fls. 02/04.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 38, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.012.000045-2 (6112) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:Ante a afirmação dos Executados às fls. 171/172 de que não possuem outros bens, nenhum óbice existe ao deferimento do pedido de fls. 166/167. Oficie-se à Receita Federal requisitando cópias da última declaração de rendimentos do IRPF dos Executados EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SOUZA, indicando os números dos respectivos CPFs.Intime-se o Credor para recolhimento das custas pertinentes. Com a resposta, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.012.002697-9 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:... Ante ao exposto, considerando a composição amigável das partes e o integral cumprimento do acordo, declaro resolvido o mérito da demanda (art. 269, III, do CPC) nos termos do acordo a que chegaram as partes na audiência de fls. 89, assim como quitado o débito que fundamentou o pedido inicial. P.R.I. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001214-8A - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALAIRTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Portaria 001/2001: ao impugnado para se manifestar sobre a presente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.004044-9 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000829-8 (10903) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria 001/01: Aos interessados: Perícia designada para o dia 25.04.2008, às 11h. no Fórum desta Comarca. (Republicação com a DATA correta) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.012.000844-1 - ZILA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes, acerca do documento de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.012.001547-2 - MOISES DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ELESSANDRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 80 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 13:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.012.004862-0 - JALMIR PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ROBERTO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.012.000490-1 (6482/98-8) - Inventariante: ADILSA PEREIRA DA SILVA PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES Decisão:Defiro o requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.012.010452-1 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SENIRA VIANA DA CUNHA Intimação para o autor sobre certidão negativa de fls. 46 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001008-3 - GABRIEL FELIX LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.002048-9 - ALTINEU FERNANDO PAGLIASSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se insiste na oitiva do Exmo. Sr. Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, ante ao que dispõe o artigo 411, IX e parágrafo único, do CPC, o que demandará a expedição de carta precatória.Retifique-se o nome do Representante Legal dos Espólios Requeridos, eis que atualmente são representados pela Sra. DACYR TEIXEIRA DE MELLO (fls. 35). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.010311-5 - D.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X D.B.S. Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor para vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001893-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SIRLEI AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar quanto aos embargos e a impugnação no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005186-1 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001326-8 - JOSE FRANCISCO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ERNEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prazo de cinco dias para vista dos autos à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001217-3 - LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para justificar a produção de prova pericial requerida, e ao réu, para acostar cópia de seus atos constitutivos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001758-4 - RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), PAULO SERGIO BARBOSA ANDRADE, Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000361-7 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO NOSSA CAIXA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a apresentação da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000360-5 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a JG. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentção de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.012.020857-9 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Despacho:Defiro ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000050-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEANDRO MOREIRA Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Ao requerente, para regularizar sua representação processual, já que consta no sistema que seu patrono teve o registro profissional cancelado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (ausência da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.012.001101-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão de reintegração negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.004988-6 - MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.012.006758-0 - RENATA DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0 - ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento liminar formulado pela autora, diante da ausência do requesito do fumus boni iures. Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.012.000034-0 (3050/94) - DILCINEIA LOPES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) Despacho:Fls. 162/163: A habilitação de sucessores se faz com a juntada dos documentos que comprovam tal qualidade (artigo 1.060, I, do CPC), não apenas com a outorga de procuração. Cumpra a parte Autora a decisão de fls. 160 integralmente, inclusive em relação à suposta herdeira LÍGIA. \r\n\r\nProc. 2005.012.001129-2 - SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X WALTER DE SOUZA), Confrontante: IVANIR CASTILHO FERNANDES), Confrontante: MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO) Portaria 001/01: Intimação para os autores fornecerem cópias para instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 480818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.839.000170-0 - DALMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) UNIBANCO AIG SEGUROS S. A, Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.839.000146-2 - MARIA GORETTI MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000149-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000172-3 - CARLOS ANDRE SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000173-5 - VIVIANE MUNIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000174-7 - FERNANDO CARLOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FRIZUKI CONCESSIONÁRIA DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DALMASO (SP-130670) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000175-9 - JORGE ROBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000186-3 - EDNA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000192-9 - GLORIA MARIA FONSECA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 480821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001091-6 - MARIA IZABEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.839.000202-8 - ROGERIO SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JANDIRA CARREIRA PEREIRA De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000271-5 - RADIMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X ABC COMPRE BEM E OUTROS Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.839.000044-6 - THEREZINHA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JURACY DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.001684-7 - CLAUDIA APARECIDA LEAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.839.002146-8 - FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000484-9 - OSVALDO BARROZO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SV CONVERSÕES AUTOMATIVAS LTDA(BIGÁS) (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000762-0 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000897-1 - CELIO GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Ao Autor sobre fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001148-9 - SERGIO LUIZ DA SILVA BILLE (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001166-0 - BENEDITA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001214-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001249-4 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Às partes sobre Acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001670-0 - CLÉCIA CORTES CHAVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001680-3 - JACI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001694-3 - CARLOS DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000015-9 - ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000143-7 - MARIA EUNICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000145-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000152-8 - CELY DE OLIVEIRA PINHEIRO SILVA X FININVEST S. A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000153-0 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000154-1 - FERNANDO ADVIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000156-5 - MONALISE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000156-5 - MONALISE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000158-9 - LEIDYANNE PEREIRA FALTZ (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000159-0 - THIAGO NILO FREIRE TREVAS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X IG INTERNET (Adv(s). Dr(a). DULCE ALMEIDA ARTESE (SP-202510), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RAFAEL PELLON DE LIMA SAMPAIO (RJ-126811) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000160-7 - ZEZILDA CELINA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000162-0 - JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000163-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000164-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000176-0 - GILCIMAR ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000177-2 - JOSE DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000178-4 - ANA LUCIA RAMOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000180-2 - LAREINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000183-8 - DERLI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CONSUL MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (RJ-146739), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000188-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000190-5 - RONDINELI DA CONCEIÇÃO GONÇALVES X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000193-0 - ALAN PIMENTEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000194-2 - CLAUDIONEI BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000195-4 - SIMONE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000203-0 - ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000205-3 - JORGE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000218-1 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVEIRA X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA (SP-155139), Dr(a). EDUARDO MIGUEL FONSECA (SP-188714), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000228-4 - GERALDA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000261-2 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO SA Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000277-6 - RONALDO SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CREDICARD CITI Despacho:1- Aguarde-se a audiência conciliatória já em pauta.2- Não há pedido de TA. \r\n\r\nProc. 2008.839.000277-6 - RONALDO SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CREDICARD CITI Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000294-6 - MARILÉA DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CLÍNICA DE NEUROLOGIA DR. RANULFO LIMA Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000325-2 - HEMERSON DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X TELEMAR Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.839.000147-4 - JOSE AUGUSTO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000155-3 - HASERETH RACHEL CARDOSO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) De ordem da MM Juíza de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000328-8 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X VIVIANE MUNIZ VIANA Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.839.000620-9 - EDMEIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.839.001062-8 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X MÓVEIS FARDIM-H. E. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 480822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.023.001173-0 (5972) - SONIA MARIA ROSA DE ANDRADE E OUTROS X GENEVALDO RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 105. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011383-0 - HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MARINA BERNARDO DA SILVA Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000359-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01 atendo o requerimento de fl 62,disponibilizando os autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011598-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON SILVA SOUZA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009579-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 66, tendo em vista a petição de fls. 71/72 (Com fulcro no art. 398 do CPC, às partes sobre os documentos juntados às fls. 52/56 e 59. Após, voltem conclusos para sentença.). \r\n\r\nProc. 2007.023.009186-9 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.014595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMÉRCIO DE DOCES NOSSA SENHORA APARECIDA ITABORAÍ LTDA ME E OUTROS Ao autor para que forneça as cópias necessárias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) Despacho:No derradeiro prazo de cinco dias traga a ré PH-FITAS E INOVAÇÕES TÊXTEIS LTDA as cópias necessárias para instrução da precatória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 112/115 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041063-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAIL DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01 inttimo a parte autora sobre o recebimento de respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.010500-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIPER BRUTOS INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 82 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.007780-2 - SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MARIO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) De acordo com o Prov.47/01,atendo o requerimento de fl 156,desentranhando o mandado para que a diligência seja cumprida com a presença do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.011054-2 - WANDERSON DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CAMARGO SILVA (SP-155613), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.011542-4 - SÉRGIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X CLÍNICA DE OLHOS DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de despejo e imissão na posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.023.004636-0 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação com fundamento no art. 331 do CPC para o dia 08 de maio de 2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.023.005952-0 - ROSALVA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MAURO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls.104/110 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002703-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Prov. 47/01: ao interessado sobre guia de depósito de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.023.011677-5 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Quanto à emenda à inicial de fl. 33, como já foi expedida precatória, certifique-se quanto ao seu cumprimento, considerando a regra prevista no art. 294 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.003460-8 (11247) - Inventariante: NELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X NEDIO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender a cota do Procurador do Estado de fl. 201 (parte final). \r\n\r\nProc. 2007.023.012160-6 - ESPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ALFREDO FARIA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fl. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.011281-8 - CONFECCOES P. A. FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)) X F TAVARES DA SILVA CONFECCOES ME De acordo com o Prov.47/01 intimo a signatária de fl 29 para cumperir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.002176-8 - MARIA INACIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora quanto a sua manifestação de fl. 123, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010131-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THAYANNA DOS SANTOS RIBEIRO Ao autor para rtirar os ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.000546-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TELMA REGINA PACHECO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), GRUPO GAFOR), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A audiência de conciliação (art. 277) foi redesignada para o dia 26/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.006554-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)), CAROLINE BARBOSA DO NASCIMENTO Prov. 47/01: digam as partes sobre a manifestação da denunciada às fls. 486/504. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.011189-9 - MARI NEIVA BUENO FABIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008288-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LUIZ HENRIQUE CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.005616-5 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Prov. 47/01: aos interessados sobre a contestação da denunciada às fls. 340/381. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.023.000943-0 - FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 175/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.011008-0 - HENRIQUE JOSE TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.002315-9 - ANDRE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Prov. 47/01: aos interessados sobre a manifestação pericial de fls. 176/178 \r\n\r\nId: 480900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nInversão de Guarda, com Tulela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.011662-3 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL X JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, LUCAS AMARAL TRABACHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Considerando a informação de fl. 86, da Coordenadora da Equipe Técnica, devolvam-se os autos ao setor para elaboração do respectivo relatório técnico, em 40 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008611-1 - LARISSA SANTOS DA PAZ REPRESENTADA POR MARTA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE SEVERINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE LIMA (PE-012644) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (pela intimação das partes para que digam se pretendem produzir provas).Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000702-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X CARLOS DA SILVA BARROS), SUZANA CAMPOS BARROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17 de abril, às 13:20 horas. Intime-se a RL da autora através do seu ilustrado patrono, citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.002190-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ DA SILVA), NYCOLE LUIZA DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002288-6 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ODECIR PEREIRA MACHADO JUNIOR), YASMIN MARTINS PEREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.002963-7 - ANA VERÔNICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:1)-Defiro JG;2)-Intime-se a i. advogada para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o artigo 34, parágrafo 1º, da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.000189-5 - FRANCISCO MANGUEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X DULCINEIA BARRETO DOS REIS SARAIVA Decisão:1)-Defiro JG à ré. 2)-Em réplica;3)-Ao MP, após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.002983-2 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESPÓLIO DE GEOVANA DA SILVA CAMPOS E OUTROS Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13.45 HORAS, intimando-se o autor através do seu i. advogado. 3)-Citem-se os réus Luiz da Silva Campos e Jaciara da Silva Campos, via precatória, correndo o prazo de resposta a partir da audiência.4)-Intime-se o ilustrado advogado também para emendar a inicial, com exclusão do espólio de Geovana da Silva Campos, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que em casos dessa jaez a demanda é direcionada contra os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.007845-0 - CIDRONE VIANA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.023.004398-8 - NADIA VALESKA CARNEIRO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FRANCISCO REBELO DE MELO FILHO Despacho:Intime-se o ilustre advogado da autora para que se pronuncie sobre a peça de fl. 119 e certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2008.023.001776-3 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X NELI DE CASTRO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041939-7 - LUIZ EDUARDO FONSECA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADEZEL DO NASCIMENTO PEIXOTO Despacho:FL: 49 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.043381-3 - GLAUBHER LOHANN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por que tempestivos. No mérito, dou provimento aos mesmos.Assim, onde se lê: \"Certificado o correto recolhimento das custas\", leia-se \"sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida\".No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.005433-6 - ANCELMO DA SILVA VIEIRA X ANCELMO DA SILVA VIEIRA JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.023.001698-2 - ANCELMO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCIO JOSE BORGES VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.023.001159-7 - JOSE FERREIRA VILELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X LAILA BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REIS RIBEIRO (RJ-133183) Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, conforme já oficiado, em cumprimento à decisão antecipatória.Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão proemial.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.010402-5 - ROBSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA ANTÔNIA VALENTIM Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-SE-AS, NO TRÍDUO. \r\n\r\nProc. 2007.023.012840-6 - ALUIZIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012076-6 - GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTHONY COSTA Despacho:A defesa técnica da parte autora para cumprimento de fls. 22. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007832-1 - SULAMITA BERNARDO SOUZA REPRESENTADA POR CRISTIANE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL VICENTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15 DE MAIO, ÀS 13:20 H, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:A teor do art. 130 do CPC, determino que o ilustre advogado do autor junte aos autos, DENTRO DE 10 DIAS, cópia da inicial da execução referida à fl. 88, da eventual resposta, do acordo, da sentença homologatória e, finalmente, dos recibos dos pagamentos de que fala a aludida declaração. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007470-4 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000045-3 - DAMIÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSELIA DA SILVA VIEIRA Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13.40 HORAS. INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE SUA I. ADVOGADA E A RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.023.002291-6 - NEUSA SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E) Decisão:1)-Defiro JG;2)-DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/04/08, ÀS 15.20 HORAS. 3)-Intimem-se Neusa e Antonio Carlos, através do seu ilustre advogado, para comparecimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.008229-4 - LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.005290-3 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO X JONATAN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (MENOR) E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.004531-1 - ROSISNEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Sentença:3 - Posto isso, acolho a r. promoção ministerial de fl. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso III, do CPC.4 - Sem custas.5- P.R.I., arquivando-se após, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.009103-1 - MARIA DAS GRAÇAS INOCENCIO FRANCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito do senhor MANOEL PEREIRA COELHO lavrado às fls. 08, do Livro 1SC -0214, sob o número 84208, do RCPN do Registrador e notário da 12º circuscrição do Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato Freguesias de Irajá e Jacarepaguá - 6º Zona, onde passará a constar no assentamento de óbito do mesmo o nome correto da declarante do óbito a qual seja MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO FRANCK. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000872-0 - MARCOS ERBE FILGUEIRAS X MARCELLE MENDES SILVA FILGUEIRAS AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nId: 480921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.010257-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 75 - verso. Renove-se a diligência na pessoa do patrono da Ré, Dr. Rosemberg P. Assumpção e Souza, com escritório na Avenida Amaral Peixoto, nº 71, grupos 702/704 - Niterói. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.023.011736-4 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Vista ao apelado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011896-4 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Vista ao apelado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.514.005510-6 (2972) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERACILIO DE ASSIS STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. , DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.023.005365-9 (4785) - MUNICIPIO DE ITABORAI X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se a CIBRAN por via postal para pagar as custas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 480901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.004244-9 - ROGELIO ACACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - ISABEL CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). HYRTON XAVIER DA MATTA (RJ-088361)) BCP S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pela embargante. Sem honorários, na forma do art. 55 e ss da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada e voltem conclusos para extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003694-4 - CARLOS LUIZ DE PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 28/07/2008 ÁS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.821.005824-1 - IRENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BENQ - SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000297-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) CREMILDA MORENO MÁXIMO) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002851-2 - GESIMAR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003511-5 - MARINETE MATOS DOS SANTOS X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A 1ª RÉ A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003682-0 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003688-0 - NAIR FIGUEIREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NTR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER, EM TEMPO HÁBIL, NOVO ENDEREÇO DAS RÉS A FIM DE PROCEDER-SE À CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004132-2 - ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CASAS BAHIA INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.004135-8 - IEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 28/07/2008 ÁS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.006229-5 - CLEIDE APARECIDA RODRIGUES EUSTÁQUIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 28/07/2008 ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.006911-3 - NANASHARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.006912-5 - MARCIO PEREIRA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X L. M. DA SILVA ESTABELECIMENTO DE ENSINO - EXTERNATO TIA IRACEMA INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 28/07/2008 ÁS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.000345-4 - ESTER CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000879-8 - CRISTIANE DE MELLO PIMENTEL BOUGUERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TNL PCS S/A ( OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL ) INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.000880-4 - ELIZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.000882-8 - EDSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.000883-0 - AMARILDO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.000884-1 - MARIA DO SOCORRO VIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 15:20 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004118-8 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.004119-0 - MARLENE DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BIG CARD INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.004130-9 - LADY DAY PÃES E LATICÍNIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X SUPPLIERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO) INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 15:10 HORAS \r\n\r\nId: 480918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480919": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004944-8 - FERNANDA PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1) Fls. 43/44. Indefiro. Matenho a decisão de fls. 41; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.024.001476-0 - ADILSON LUIZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.024.000258-6 (15.000/90) - Inventariante: JOÃO FERNANDES X NILZA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.024.000103-0 (2412/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho fls. 196: intimar o executado da penhora realizada para apresentação de embargos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:1) Fls. 183. Defiro a suspensão com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Levante-se a penhora; 3) Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003155-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL PAULO RODRIGUES Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 1 mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.024.000385-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MOREIRA Portaria: Diga a parte autora s/ a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 18) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.003906-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS ANTUNES DE SÁ Despacho:1) Ao autor; 2) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.024.000216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITATECH COM. E SERV. DE MEDIÇÃO LTDA Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual nos autos, visto que não existe procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 11. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ ped. liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.001590-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JORGE CALLEGARIO Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003446-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ DE ARAÚJO FORTINO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls 05/11. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 174/175. Ao exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.001060-1 - MARIA ANTÔNIA DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia das fls. 07 e 19 verso, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001491-6 - ANA PAULA CARVALHO MONTEIRO BONILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GILBERTO KRICK Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.024.000156-0 (2934/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X DISAMACO DIST. SALES DE MAT. DE CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2002.024.000584-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDER LUCIO PERNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela última vez, venha planilha de execução, nos termos da sentença, com a especificação de cada encargo cobrado ( comissão de permanência, multa e juros). \r\n\r\nProc. 2002.024.005124-9 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAMIL RODRIGUES SANTOS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) carta precatória e fornecer cópia da inicial e das fls. 118, 119, 124 e 125. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000219-8 (7323) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) Fls. 232. Defiro prazo de 15 dias; 2) Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1982.024.000226-5 (10.656/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Decisão:Fls. 197. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1991.024.000166-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X GERSON DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 666. Defiro. Expeça-se gabarito. \r\n\r\nDesapropriação, Retificado p/; Constituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 1981.024.000020-5 (6671/81) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Decisão:1) Fls. 331/332. Ao expropriante; 2) Fls. 333. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2A - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.024.000040-3 (12281) - BANCO BRADESCO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000300-6 (4165/98) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002657-4 - HESSEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X J.B.LOGÍSTICA LTDA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M GUIMARÃES BAZAR LTDA ME E OUTRO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas e diligências referentes a 2 ofícios: R$ 7,30 + CAARJ R$ 0,73 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000756-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ OTÁVIO SCHIMIDT DE MEDEIROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Despacho:1) Certifique o cartório sobre manifestação da executada; 2) Segue resposta negativa ao protocolo de fls. 119. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003747-0 (7136/01) - JAIME BARCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Decisão:1)Fls. 41. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 03 e 05 exclusivamente;2)Indefiro o desentranhamento dos demais documentos, posto que uns são inerentes a causa (fls. 17/18) e os outros são cópias. Itaguaí, 17/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002957-5 - MARIA LUCIA PEREIRA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:fls.91/92. Defiro. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À Imagem \r\n\r\nProc. 2000.024.000433-4 (6341/00) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X E.G.E.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário para cumprimento de sua obrigação, sob pena de prisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000101-0 (4921/98) - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO SEROPEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 24). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.024.000425-4 (4.931/98) - HELBER ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) IVO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Despacho:1)Fls. 132. Ao exeqüente;2)Fls. 133. Intime-se a parte ré, pelo D.O, para pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.Itaguaí, 17/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.024.000949-7 (5573/99) - ESPOLIO DE WALDYR DE BRITO MAGNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X SOMA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria: Intimação da parte ré para recolher custas e diligências referentes a expedição de 2 ofícios: R$ 7,30 + CAARJ R$ 0,73 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.024.003165-2 - MARCOS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CRISTIANE MOREIRA (RJ-116832)) X VIACAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria 003/01: ao exequüente s/certidão fls. 208 \r\n\r\nProc. 2006.024.001695-7 - GENECI CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Litisconsorte: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria: Aos interessados (fls. 431). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.000873-0 (6253/00) - ALICE CRISTINA GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X EDSON TADEU MACHADO Decisão:Fls. 74v. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.002564-2 - ELAINE MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X Falecido: MARCOS DA SILVA MOREIRA Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.024.003286-0 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X Falecido: JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que o espólio tem liquidez para arcar com as custas;2)Providencie o cartório a cotação das custas devidas;3)Tome-se por termo a renúncia de fls. 24;4)Fls. 71, item 4.2. Defiro alvará para venda do imóvel, como requerido, devendo a inventariante comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, a compra e venda realizada, o pagamento das custas e do ITD. Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Despacho:Fls. 84/95. A inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001446-0 - JUVENAL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004217-0 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado, bem como o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004776-2 - ESPÓLIO DE ORLANDO EVANGELISTA X ROGÉRIO FIRME DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:Fls. 32/33. Indefiro. Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 30, ou requeira a autora JG, devendo trazer aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 1 mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000269-6 (6780/00) - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANI PEREIRA (RJ-087072), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls.257/259 \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.024.002568-0 - ELAINE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). WILSON BASANELLI JUNIOR (SP-048908), Dr(a). IVETE REGINA NEGRELI (SP-065061) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line realizada, intime-se os executados para conhecimento da penhora, bem como do prazo para impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:45hs. Intimem-se as partes.Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 384/385. Aos executados sobre a planilha da diferença da execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004969-2 - ESPOLIO DE JOSÉ BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls 95v.- complemente as custas; conta 1110-6, valor R$ 0,18, FUNDPERJ, conta 5673.000124-3, valor R$ 0,18 e FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Portaria 003/01 - intimação da 3ª ré, Rainha da piscinas, para recolher custas e fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de carta precatoria para intimação de testemunha. \r\n\r\nId: 480931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.024.001301-4 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), COOPERMAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS), CTAPS - COOP. TRANSP. ALT. FRET. TUR. SERV. SOCORROS E CARGAS), NOVA ITA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INT. DE PASSAGEIRO E TURISMO DE ITAGUAÍ), COOPER TROPICAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CAR. GAS. E PASSAGEIROS DE ITAGUAÍ), COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS), COOPERCRUZ - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO SANTA CRUZ), SKYLAND COOP. ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR), COOPERVIDA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES), ROTA DO SOL - COOPERATIVA MISTA DE TRAB. E TRANS. ALTERN. MUNIC. E INTER DE PASSAG.), COOPER PEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS COMUNITÁRIOS), COOPERITA - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTES), COOPERBIL - COOPERATIVA DE MOTO TAXI, Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 923/924, bem como a concordância do autor, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias, na forma do parágrafo 3º do artigo 265 do CPC, a fim de que se cumpra integralmente o determinado na decisão proferida às fls. 483/484. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000011-0 - GILMAR ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 196): Ao autor, sobre infromação e cálculos de fls. 194/195. Após ao M.P. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000105-1 - LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:É o relatório. Decido. Trata-se de Alvará de Autorização na qual pretende LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA efetuar a pesquisa de GNAISSE no Município de Itaguaí. Na hipótese dos autos, verifica-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 17), o titular do alvará de pesquisa se quedou inerte no que concerne ao atendimento do despacho de fls. 05. Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000292-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BRAGA Sentença:É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 39). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor (artigo 319 do Código de Processo Civil).Quanto ao pedido propriamente dito de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que restou comprovado o seu direito material.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000740-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Fls 35: Defiro vistas pelo prazo de 48 horas,valendo o silêncio do autor como concordância com o informado a fls 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.024.002081-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR CLEMENTE MAGALHÃES Despacho Ordinatório (fl. 37): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício deferido à fl. 36, conforme certidãi de fl. 37. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos por via postal (1110-6) - R$ 3,65; Subtotal - R$ 3,65; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18; Total R$ 4,37) \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000790-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH MOREIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado a causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001010-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003269-1 - TEXAS EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:É o relatório. Decido.Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 199, sendo certo que a autora foi devidamente intimada através de publicação no Diário Oficial (publicação do dia 18.10.2007). Frise-se que, a autora não cumpriu integralmente o determinado a fls. 88 verso e que o referido despacho data de 30.04.2003. Dessa forma, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido, tendo em vista o grande lapso de tempo decorrido sem que a autora cumprisse devidamente o determinado pelo Juízo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.024.001633-1 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) certifico que foi expedido guia para primeiro depósito nº 5529146 no valor de R$ 3.320,00 referente a honorário do perito. Outrossim, certifico que em cumprimento a r. portaria nº 01/2002, foi expedido para publicação o seguinte despacho Ordinatório: \"Que a parte ré venha retirar a guia para primeiro depósito que se encontra no cartório da 2ª vara cível da Comarca de Itaguaí/RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.024.002993-0 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGÊNCIA ITAGUAÍ Sentença:É o relatório. Decido. O artigo 257 do C.P.C. estabelece que a distribuição do processo será cancelada, quando em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada. Os autores mantiveram-se inertes, apesar de devidamente intimados a recolher as custas devidas, através de publicação no Diário Oficial (publicação do dia 23.10. 2007).Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data os autores não a efetuaram.Tendo em vista a inércia dos autores, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, morais e materiais c/ pedido de liminar 'Inaudita Altera Pars' \r\n\r\nProc. 2007.024.004219-3 - ALEXANDRE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E), Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO E OUTRO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Após análise dos autos, verifica-se que os autores não cumpriram o determinado na decisão de fls. 29, uma vez que não emendaram a petição inicial na forma determinada pelo Juízo a fls. 21. Frise-se que, os autores foram devidamente intimados por Diário Oficial (publicação do dia 29.01.2008), contudo quedaram-se inertes (certidão de fls. 30 verso). Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida aos autores.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.002683-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUANITO PINHEIRO COUTO Despacho Ordinatório (fl. 44v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 44. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 25,56; Subtotal - R$ 25,56; CAARJ - (2001-6) - R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,27; Total R$ 30,65) \r\n\r\nProc. 2007.024.003546-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMO AMÂNCIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (fl. 32v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do Mandado de Citação, conforme certidão de fl. 32. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000027-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios aos orgãos de praxe (SRF,TRE,LIGHT,e TELEMAR), a fim de que forneçam o endereço atual do expropriado NELSON DA SILVA PAUIL.2- Fls 220,itens \"a\" e \"b\": diga a Expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000039-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 405v): Recolha a Expropriante a diferença das custas, EM GRERJ's DISTINTAS, conforme certidões de fls. 404/405.1ª GRERJ: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 0,76; Subtotal - R$ 0,76; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,07; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,03; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,03; Total R$ 0,89.2ª GRERJ: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 6,72; Atos dos Auxiliares do Juízo ( 1109-8) - R$ 1,07; Subtotal - R$ 7,79; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,77; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 0,78; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 0,15; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,42; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,42; Total R$ 10,33 \r\n\r\nProc. 1980.024.000086-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 268v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 268. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 1109-8 - R$ 94,94; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 9,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,74; ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74; TOTAL - R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1980.024.000127-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho Ordinatório: Ao expropriado, sobre certidão de fl. 221 , bem como sobre fl. 216/218.(Valores recolhidos pelo expropriante) \r\n\r\nProc. 1980.024.000225-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 07 da Quadra 46 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (fls. 138 e verso). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado (ANTONIO DA SILVA COUTO FILHO) o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de 15 de janeiro de 2007 (fls. 265 e 269). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Fixo os juros (...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000247-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ABNER FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 18 da Quadra 18 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (conforme fls. 07). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriados o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de 06/11/2006 (fls. 312). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). (...)\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000025-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IVANY LOURENCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BICUDO (SP-059237), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1991.024.000189-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JAYME VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 616v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 615. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88); Bem como as certificadas à fl. 616. ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 3,65; Subtotal - R$ 3,65; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,36; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,09; Total R$ 28,06) \r\n\r\nProc. 1991.024.000210-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BELARMINO BORGES Despacho Ordinatório (fl. 701v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 701. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 0,67; Sub-total - R$ 0,67; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,06; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 3,34; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,66; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,20; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,20; Total - R$ 5,13.) \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.024.000351-9 (14.759/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.024.000514-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se os oficios aos orgãos de praxe (SRF, TRE, LIGHT e TELEMAR), afim de que forneçam o atual endereço de Benedicto Octaviano Barbosa. 2 - Fls. 561, itens \"A\" e \"B\": Diga a expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000515-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 581v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 581. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 94,94; Atos por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Subtotal - R$ 98,59; CAARJ/IAB (10%) - R$ 9,85; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 5,84; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,84Total R$ 141,99). \r\n\r\nProc. 1993.024.000089-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MITSUGORO ARITA Despacho ordinatório:\"Ao expropriante sobre certidão de fls. 245 (ofício sem resposta)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.000377-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JORGE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:(Fl. 183): 1 - Certifique o cartório sobre o devido cumprimento dos arts. 29 e 34 do D.L 3365/41. 2 - Com o devido cumprimento, ao expropriado sobre fl. 181/182. 3 - Recolhidas as custas devidas, dê-se cumprimento ao penúltimo parágrafo da sentença de fls. 88/90 e expeça-se a competente carta de sentença. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.024.002090-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1 - Fls. 215/216: Indefiro a intimação requerida na forma do art. 475 J do CPC, haja vista que a lei nº 11.232/05 não alterou o procedimento de execução conta a Fazenda Pública. Assim, venha a execução na forma do art. 730 do CPC. 2 - Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no art. 34 DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 2002.024.002210-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. F. LIDER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:\"(...) O presente feito perdeu seu o objeto. Conforme se depreende da petição do expropriante (fls. 115) e dos expropriados (fls. 113), houve composição extrajudicial entre as partes, uma vez que estas alcançaram acordo de forma administrativa, conforme documentos de fls. 109/110. Dessa forma, não há mais um conflito de interesses que demande a atuação do Poder Judiciário. Com a perda do objeto, perdeu-se o interesse jurídico no prosseguimento do processo. A falta de interesse na demanda, importa em carência de ação, com a conseqüente extinção do processo.\"O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA 106/391), de ofício e a qualquer tempo\" (STJ, 3a. Turma, REsp 23.563-RJ-AgRg, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.08.97, negaram provimento, v.u., DJU de 15.09.97) Frise-se ainda que, o Ministério Público não se opôs à extinção do feito (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000518-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\"(...)Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação dos Lotes n.ºs 05, 19 e 20 da Quadra \"B\" do Loteamento Distrito Industrial de Itaguaí (fls. 10, 12 e 14);b) condenar o expropriante a pagar à parte expropriada a quantia de R$ 257.115,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil cento e quinze reais), referente aos três lotes a título de justa indenização, valor este encontrado pelo perito judicial em 30 de outubro de 2007 (fls. 102 e 103) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR) (...)\" \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003021-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELMIRA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação dos Lotes n.ºs 04 e 05 da quadra 03 do Loteamento Jardim América, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 71/72);b) condenar o expropriante a pagar à parte expropriada (DELMIRA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES) a quantia de R$ 112.300,00 (cento e doze mil e trezentos reais), referente aos dois lotes a título de justa indenização, valor este encontrado pelo perito judicial em 10 de dezembro de 2006 (fls. 101) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR) e (...)\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001727-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VILMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:1 - Junte-se. Às partes sobre o Laudo. Após ao M.P.2 - Expeça-se o Mandado de Pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002728-1 - PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X MARCIO JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Despacho Ordinatório (fl. 79v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.024.004259-2 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X MANUEL PEREZ GRAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada e determino que o registro da escritura mencionada na petição inicial só se faça mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Deixo de impor ao suscitado a pena no § 1º do artigo 4º da Lei 1060/50, porque entendo que o referido dispositivo não tem aplicação na hipótese dos autos. Condeno o suscitado nas custas e despesas processuais. Sem honorários em face do presente procedimento ter caráter administrativo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.004237-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Cessionário: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho ordinatório:\"Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Nada vindo, retornem os autos ao arquivo\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000892-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 241/242- Venha o pedido na forma legal. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000962-3 - RAIMUNDA MARANHÃO DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)), Procurador: LUÍZA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHÃO Decisão:1 - Em razão dos documentos de fls. 14/16 não serem claros ao informar se a autora encontra-se apta a exercer pessoalmente os atos da vida civil ( art 3º Código Civil ), comprove a autora sua capacidade processual, juntando laudo médico q ateste que está apta para a prática dos atos da vida civil ou venha a comprovação de sua interdição, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo 13 do Código de Processo Civil. 2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o constante às fls. 40/42 (documentos que mencionam a partilha de diversos bens), descaracteriza a alegação de hipossuficiência. Dessa forma, venha o devido recolhimento de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002417-8 - ISMAEL DOS SANTOS LEAL, LOURDES MADALENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), MARISTELA MOREIRA MENDES, Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Despacho:Esclareça o 1º réu o disposto no item 2.1 de fls. 188/189, justificando se sucedeu o réu e a que título. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.024.001365-4 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X E NEVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME Despacho:Proceda-se na forma do art.872 do CPC, entregando os presentes autos ao interpelante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002117-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Despacho:Fls.55: Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.003656-9 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Após análise dos autos, verifica-se que o autor não cumpriu o determinado na decisão de fls. 33, no prazo estipulado pelo Juízo. Frise-se que, o autor foi devidamente intimado por Diário Oficial (publicação do dia 29.01.2008), contudo quedou-se inerte (certidão de fls. 34 verso). Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002949-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTE E TURISMO E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 56v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios deferidos à fl. 55, conforme certidão de fl. 56. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos por via postal (1110-6) - R$ 18,25; Subtotal - R$ 18,25; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91; Total R$ 21,89) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000310-2 - PRIMO PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 64/69 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002048-3 - M. L. DE ALMEIDA MERCADINHO ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - RJ Despacho Ordinatório (fl. 36v): Recolha a parte autora as custas para a expedição da CP para a citação da parte ré, conforme certidão de fl. 36. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 32,85; CAARJ - (2001-6) - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,55; Total R$ 63,10) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.000183-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão de fl. 68, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002941-1 - VERA LUCIA PEREIRA FARIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AFONSO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Sentença:É o relatório. Decido. Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 72, sendo certo que ocorreu a devida publicação do mencionado despacho no Diário Oficial (publicação do dia 28.11.2007), conforme certidão de fls. 73. Dessa forma, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.003217-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERSON FARIA RAMOS Sentença:É o relatório. Decido.Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 26 verso.). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a sua revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 319 do Código de Processo Civil).Quanto ao pedido de que seja outorgada a parte autora a posse plena e exclusiva do bem, deve o mesmo ser deferido. O réu, em decorrência do descumprimento do contrato, passou a ter a posse sem justo título caracterizando o esbulho.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls.30: Renove-se a diligencia devendo constar no mandado as informações fornecidas para a localização do endereço do réu. Em tempo: Tendo em vista o narrado as fls. 30, deverá o representante do autor acompanhar a diligencia de modo a viabilizá-la. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000123-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO GERONIMO BISPO DE SOUZA Decisão:\"(...) A autora pretende a reintegração da posse do veículo marca FIAT, modelo PÁLIO EX, ano 2000, cor BRANCA, placa LNB-8599, alegando terem as partes celebrado um Contrato de Arrendamento Mercantil e que o réu tornou-se inadimplente em 16.10.2007. Contudo, a autora não comprovou a constituição em mora do réu. Saliente-se que, \"a ausência da interpelação prévia ao devedor, para a sua constituição em mora, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing), enseja a impossibilidade jurídica do pedido de reintegração na posse do bem\" (RESP 261903/MG - DJ DATA: 25/09/2000 - PG: 00112 - Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Data da Decisão: 22/08/2000 - Órgão Julgador: QUARTA TURMA). Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. \" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Decisão:1 - Após o exame dos autos, observa-se que os réus não promoveram a citação do denunciado Welington Dourado de Andrade no prazo fixado na alínea \"b\" do parágrafo 1º do artigo 72 do CPC, conforme se depreende da certidão as fls. 257. Com fulcro no parágrafo 2º do artigo 72 do CPC, determino o prosseguimento do feito em relação aos réus/denunciantes e da denunciada Porto Seguro (fls.254). Anote-se onde couber. 2 - Justifiquem os réus e a denunciada Porto Seguro as provas orais requeridas, tendo em vista o determinado a fos. 151, no prazo comum de cinco dias, sob pena de indeferimento das provas citadas. 3 - Elabore o cartório índice, preenchendo-o. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.024.000096-3 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Saliente-se que, foi realizada diligência de intimação no endereço fornecido pelo autor na petição inicial, tendo sido a mesma negativa (fls. 88). Frise-se que o Oficial de Justiça tem fé pública e informou que o autor é desconhecido na localidade. Ressalte-se que, cumpre as partes atualizar seu respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art. 238, parágrafo único do CPC). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS:a) para rescindir o contrato, revertendo a posse do imóvel para os réus;b) para condenar os réus a pagarem à autora os seguintes valores: R$ 25.000,00 (1ª parcela paga), R$ 12,00 (DOC), R$ 95,04 (CPMF) e R$ 861,58 (condomínio), totalizando a quantia de R$ 25.968,62, acrescida da correção monetária a partir de cada desembolso e dos juros legais (1% ao mês) desde a citação;c) para condenar os réus a pagarem a quantia de R$ 7.600,00, a título de danos morais, acrescida da correção monetária a partir desta data e dos juros legais (1% ao mês) desde a citação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004932-1 - ÉRICA SUZANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JEAN PIERRE CARVALHO DE SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho:1 - Recebo fls. 28 como emenda `a inicial.2 - Designo audiência prevista no art.277 do CPC, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 13:45. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000366-0 - MARCOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador de fl. 154/159 \r\n\r\nProc. 1995.024.000233-0 - NILSON SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Fls.178:Indefiro o requerido,haja vista que é ônus do patrono do autor manter contato com seu assistido.2- Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório,salientando que se trata de Ação revisional, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000145-4 - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório,salientando que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do orgão Especial do Orgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002799-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JEREMIAS DE SOUZA BARROS) Sentença:\"(...) Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 129, deixando os autores de promoverem a juntada aos autos da planta de situação, sendo certo que ocorreu a devida intimação através de publicação no Diário Oficial (publicação do dia 01.11.2007). Observe-se que a planta de situação do imóvel objeto da usucapião é documento essencial para a propositura da mesma, sendo certo que a planta que satisfaz a exigência da lei é a tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado. Dessa forma, como os autores não promoveram a juntada aos autos do mencionado documento, indispensável à usucapião, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nId: 480933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004273-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACY DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004278-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME RODRIGUES ABRANTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004743-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA PIRES CAVALEI JONAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000738-8 (1429/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ALBINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001005-5 (3615/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA PETENCOSTAL UNIDA EM CRISTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.002041-3 (1791/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAHIG ISSA FARAH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000493-8 (4385/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ROUX LEITE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000720-4 (4628/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FONTEBASSO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000876-2 (3921/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLYDES MIRANDA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000820-0 (6642/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIA GEORGES ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001304-8 (6296/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIA GEORGE ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001908-9 (6827/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X ELIA GEORGES ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002221-0 (11492/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLAVO RODRIGUES CAVALCANTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002823-6 (9342/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAMIÃO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003036-0 (11388/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA SILVA LEITÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003839-4 (8157/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADES FIDELES DE ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004126-5 (11716/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER SILVEIRA DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004500-3 (9541/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES LINS BONFIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004923-9 (8763/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS LUCIANO BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005023-0 (11201/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA LEAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005045-0 (10856/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYR NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005132-5 (10) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005604-9 (6826/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIA GEORGES ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005866-6 (11993/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIEL GODINHO DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005867-8 (11272/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LOPES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005925-7 (11293/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIA BARBOSA IZABEL PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002380-8 (12545/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE NUNES DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002815-6 (13291/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004235-0 (14087/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE MARIA V. MENDES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004408-5 (14085/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X V MENDES E T PEDROSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000926-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANA BATISTA DE ARAÚJO SISINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001035-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001604-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TERRIT. E IMOB. V. MARGARIDA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001610-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORMILIO JOSÉ DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001653-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCENIR DE SOUZA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001677-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002775-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE JOSÉ RABELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003948-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X TOKUSHO ITO E TERUYO ITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004001-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004044-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MATHEUS PIMENTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005208-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ADELAIDE COSTA CARREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003730-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ubirajara Jaccino Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003740-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria de Lourdes Carmo da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004006-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jesus Rodrigues da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004376-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Francisco Jose da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004570-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004810-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Shiro Iwane Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005221-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Antonio Herculano Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005365-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ricardo de Paiva Virzi e S/m Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005378-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Celestina da Costa Silva) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 480935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480937": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.026.007209-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PIRES BASTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E) Despacho:Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito e assinada por advogado, no prazo de dez dias. Não sendo apresentada a resposta, será nomeado defensor para oferecê-la. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 02 VEZES, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.026.001001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR SILVA REQUENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Designo o dia 08/04/2008, às 15 h, para realização dos interrogatórios.Citem-se, com cópia da denúncia.Atenda-se à cota denuncial.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR SILVA REQUENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Inviável a análise do pedido de concessão de liberdade provisória, sem antes consultar a FAC do acusado.Assim, atenda-se à cota denuncial.Com a juntada dos antecedentes de Samuel, voltem ao MP, para manifestação sobre o pleito defensivo.Atente, o cartório, para a expedição dos expedientes necessários à realização dos atos designados para o dia 08 de abril. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.012084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.008043-4 - ROSILANE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.001208-0 - JAIME FERREIRA RODRGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que limitou a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001303-4 - ALTINA MENDES PROCESSY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.001525-0 - RAÍSSA VEGGI BARBOSA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica nesta data, intimado para se manifestar em réplica ,no prazo legal, , o patrono da parte autora, Dr. Marcio Tadeu Moreira de Castro -OAB/RJ 081630 nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002568-1 - HELOIZA FERREIRA CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002683-1 - LEILA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.026.000036-9 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.001542-2 - WESLEY PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X LUCIANO COELHO - DELEGADO DE POLÍCIA DA 143ª DELEGACIA DA CIDADE DE ITAPERUNA/RJ Ficam os doutos advogados dos impetrantes devidamente intimados nos autos em epígrafe da parte dispositiva da r. decisão de fl. 65: \"... Logo, indefiro o pedido de antecipação liminar. Intime-se a autoridade apontada como coatora para, querendo, apresente as informações necessárias, no prazo de dez dias. Após o prazo para a resposta, com ou sem ela, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003113-9 - GERCY DE OLIVEIRA ALFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.003116-4 - ARELI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.003148-6 - SILVANE MARIA DA SILVA VASCONCELOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.026.003536-4 - MARIA DULCE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.026.003569-8 - EVA MARIA BUSTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003908-4 - MARIA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003913-8 - FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 480937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480938": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intime-se o requerido para recolher as custas referente as diligências de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2007.026.004858-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.R. Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 21), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da autora.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de março de 2008.Sheila Darxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Cumpram-se o item 2 do despacho de fls.14 e o despacho de fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002933-9 - L.S.L., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003049-4 - J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 13), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de José Paula de Lima e Norma de Oliveira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 24.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005009-2 - J.E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:(...) Homologo o acordo de fls. 02/04 e 24 e converto em divórcio a separação de J.E. de S. G. e F. de F. B.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000103-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.C.P. Despacho:Os documentos acostados às fls.19/21 não apresentam alteração significativa que possam justificar reconsideração da decisão de fls.13.O documento de fls. 22 não identifica a origem da despesa e não possibilita avaliação para que se averigue tratar-se de despesa continuada.Diante do exposto, mantenho a decisão de fls.13. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.000964-2 - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Tratando-se de ação de divórcio consensual as cláusulas devem ser estabelecidas livremente pelas partes, não podendo ser impostas pelo Juízo, obedecendo as regras do art. 1121, do CPC.Assim, estabeleçam as partes as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para o filho do casal, ressaltando-se que com relação a esta última, deverá ser estabelecida com e sem vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012201-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X I.R.V. Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.002607-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X M.L.S.O.A. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho:Diante do teor do documento de fls.15/16 o percentual de alimentos, possivelmente, foi alterado em acordo firmado na ação de execução ( processo nº11.354/01), havendo inclusive requerimento para homologação do acordo por sentença.Diante de tal circunstância junte-se aos autos cópia da sentença do referido processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002999-6 - N.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X N.I.F.M.S. Despacho conforme Portaria: Intime-se o requerente para recolher as custas para expedição de CP e mandado a fim de intimar as partes para audiência no valor de R$ 133,20. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho conforme Portaria: Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição de CP para fins de Estudo Social no valor total de R$ 82,81. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.026.011015-3 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X M.M.R.A. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 29 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004707-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ALBERTO DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) ...\" Designo Audiência Especial para o dia 25/03/08 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003445-1 - JANDIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X LUCAS PENCINATO BARBOSA Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 31), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29/30, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvado que deixo de expedir ofício à fonte pagadora do autor, e ao Banco do Brasil para abertura de conta, vez que no item 2 consta que o autor não possui vínculo empregatício e que a pensão será para à representante legal do réu, mediante recibo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de março de 2008.Sheila Darxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003277-6 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E) Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003388-4 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Sentença:(...)Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.000273-7 - J.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005314-7 - M.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X R.P.R. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.001860-3 - S.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X D.D. Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado de São Jorge o dia 23/04/2008, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002489-5 - S.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado de São Jorge o dia 23/04/2008, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000008-0 - G.N.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X L.G.N.C. Decisão:(...)2) Fixo os provisórios em 482% (quatrocentos e oitenta e dois por cento) do salário mínimo nacional vigente, para a segunda autora, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, nas contas informadas na inicial. Deixo de fixar os provisórios para o primeiro autor em razão de haver informação a fls. 06 de que este concluiria Curso Superior em Biologia no mês de janeiro/2008, havendo, portanto, necessidade de estabelecimento do contraditório para avaliar suas reais necessidades, vez que neste caso os alimentos poderão ser fixados, não mais em razão do poder familiar e sim em razão do vínculo de parentesco, prescindindo a prova do binômio necessidade/possibilidade.3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 14/05/2008, às 9h15;(...) \r\n\r\nProc. 2008.026.000575-1 - L.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X S.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o(a) alimentando(a) ou seu (a) representante legal têm condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;2) Fixo os provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário na conta informada na inicial (fls.4); 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 30/04/2008, às 9h45;(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000492-8 - A.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000608-1 - C.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.G.P. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/04/08 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002912-1 - P.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.005260-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X M.L.G.O. E OUTRO Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado de São Jorge o dia 23/04/2008, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.026.002016-0 - G.M.B., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado de São Jorge o dia 23/04/2008, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.002724-7 - SANDRA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAÉRCIO TIBÚRCIO DE SOUZA NETO) X ALEX DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades e irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a guarda pleiteada pela Autora irá atender ao melhor interesse da criança.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 17/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.001146-5 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X S.L.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente;3) Designo Audiência de Inspeção Pessoal para o dia 03/04/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002504-8 - S.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X T.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a existência de união estável entre SUELY AMORIM ELEUTÉRIO e ANTONIO CESAR DE ABREU no período de 07/07/2000 até 05/05/2007.Deixo de condenar os réus em custas processuais e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Dê-se ciência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 13 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.009830-2 - L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X A.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). MANOEL ALVES PEREIRA (GO-024957), Dr(a). SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (TO-002912), Dr(a). ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR (GO-020003E) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 17/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004403-1 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.O.A. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 11/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005214-3 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/04/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 480938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003979-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOSELTON BARBOSA OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 12:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004085-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FHILIPPE OLIVEIRA SILVA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004086-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA BATISTA MOREIRA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 10:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004133-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) TATIANA MARINO BARROZO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004508-3 - ODUWALDO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CLÍNICA DE CARDIOLOGIA ITAPERUNA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001826-2 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002679-9 - MARILEIA DAS GRAÇAS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003339-1 - MARCO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista o levantamento apontado à fl. 48, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004765-1 - PERICLES DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.002388-7 - SIMONE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA (RJ-097869)) X MÁRCIA REGINA MACHADO MATTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002809-5 - IGNEZ MURAD BICHARA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X INDÚSTRIA MICRO CIRURGICA LTDA Ao autor para falar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.827.000478-0 - CYNTHIA BEDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 50, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fls. 48/49. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000486-0 - ALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor para dizer se o depósito de fl.83, no valor de R$ 3775,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002623-4 - PEDRO BICHARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 89 e da certidão de fl. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 14.Após a entrega do mandado, certifique-se eventual incidência de custas remanescentes. Se negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003148-5 - LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃOTendo em vista os depósitos de fls. 73/84, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003523-5 - ADEILSON FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003870-4 - SÉRGIO CANDIDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Ao autor para dizer se o depósito de fl.36, no valor de R$ 281,00 satisfaz integrlmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004355-4 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Fica a parte autora e a 2º réu, Banco Votorantim S/A, intimados para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 25/05/2008, às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004394-3 - JOÃO MAGNO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)) X SERASA S/A E OUTROS Ao autor para dizer se o depósito de fl.78, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004521-6 - WALDECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001551-3 - JOCELIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.05.2008 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001509-4 - OSWALDO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001510-0 - EVERALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001511-2 - SIDONIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001512-4 - JULIA ISABEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001513-6 - IVAN FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001514-8 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001516-1 - ANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001518-5 - SEBASTIÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001519-7 - ZILDA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 11:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001521-5 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 11:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001522-7 - SEBASTIÃO WALTER DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 13:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001526-4 - MARIA FAGUNDES MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 12:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001527-6 - GRIMALDO BATISTA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 12:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001530-6 - JOELSON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 12:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.001547-1 - VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 20.05.2008 às 11:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002622-2 - OLIVEIRA KALIL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000660-3 - GETÚLIO PESTANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VERONICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Certifico que carta de citação foi devolvida com informação de mudança de a parte re é deconhecida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.004115-4 - EDUARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dispenso o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que, no curso processual, o devedor efetuou o depósito judicial da quantia perseguida através da presente execução, tendo o credor concordado expressamente com o respectivo valor. A hipótese, portanto, é de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Não há nos autos comprovação de bloqueio nas contas da empresa e por esta motivo, não há que se falar em levantamento de penhora.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada em fls. 110. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001076-0 - HÉLIO REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X CEDAE \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001293-7 - VINÍCIUS GOULART ARRAES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X FERREIRA FOTO E VÍDEO LTDA \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002925-9 - ZILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença de fl. (...)Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito nos moldes do art. 267, V do CPC. Sem prejuízo, a fim de evitar futuras demandas, determino a expedição de ofício ao SPC e à ACE para exclusão do nome do autor de sues cadastros em razão em razão do contrato n° 5274970030334348.P.R.I.. Após o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.026.001279-2 - RAQUEL MEIBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001280-9 - ADÃO ELOIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001336-0 - JUSSARA CESARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU) \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nId: 480939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004661-6 - EUNICE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: TILDENICE SILVA PINTO Sentença:Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento do valor depositado junto à CEF em favor da herdeira. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003103-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMERICO FABIANO DE SA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Venha a declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.028.003129-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Tendo em vista o feriado estadual do \"Dia de São Jorge\", instituído pela Lei 5.198/2008, redesigno a presente audiência para o dia 11 de junho de 2008, às 16:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Decisão:Tendo em vista o feriado estadual do \"Dia de São Jorge\", instituído pela Lei 5.198/2008, redesigno a presente audiência para o dia 11 de junho de 2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000991-6 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima referidas, atualmente em fase de execução, que se iniciou pelo regime da legislação anterior. Manifestação conjunta das partes nos autos em apenso noticia que a exeqüente renuncia ao seu crédito, requerendo a extinção dos feitos com a liberação da penhora que recaiu sobre o veículo mencionado.Diante da manifestação das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794 do CPC.Oficie-se ao DETRAN solicitando-se o levantamento da constrição, com urgência, ficando autorizada a entrega do ofício em mãos à parte interessada ou ao seu patrono.Cada parte arcará com as custas que despendeu, ficando os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.028.000903-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 237. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015541-3 - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2001.028.005148-9 - ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X J M HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1 - Fls. 303: DEFIRO. Retifico o item 01 de fls. 300, para que passe a constar o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, tal como determinado na sentença. Expeça-se o mandado de notificação.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, , infração contratual e decurso de prazo c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.028.000670-5 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LUIZ TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 133, constata-se que a parte autora não foi imitida na posse do imóvel.2 - Logo, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade, determino a notificação do pessoal do réu para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, no endereço indicado às 114.3 - Considerando-se que a presente Comarca não é dotada de depósito judicial, e em homenagem ao princípio da efetividade do processo, determino que conste do mandado a advertência de que, acaso o réu não retire os móveis e pertences que guarnecem a sala no prazo assinalado para a desocupação voluntária , tais móveis e utensílios serão reputados como abandonados, cabendo à parte dar a eles o destino que melhor lhe aprouver.4 - Autorizo liminarmente a abertura da porta de blindex tal como requerido às fls. 134/135. Expeça-se o respectivo mandado de arrombamento.5 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004387-8 - NASARÉ CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:Trata-se de ação de embargos do devedor entre as partes acima referidas, visando adversar execução de título judicial, que se iniciou pelo regime da legislação anterior.Manifestação conjunta das partes noticia que a exeqüente renuncia ao seu crédito, requerendo a extinção dos feitos com a liberação da penhora que recaiu sobre o veículo mencionado, com a expedição de ofício ao DETRAN. Diante da manifestação das partes, resulta evidente que os presentes embargos perderam seu objeto, ante a renúncia ao crédito exeqüendo.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em face da perda de seu objeto.Oficie-se ao Detran com urgência, ficando autorizada a entrega do ofício em mãos ao interessado ou ao seu patrono.Cada parte arcará com as custas que despendeu, ficando os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.028.000043-6 (6239/87) - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MECAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1996.520.001947-5 (853/96) - UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X INCAPI ENGENHARIA LTDA Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001551-5 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (PR-027179), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1 - Fls. 250/251 - Indefiro o requerido, tendo em vista que cabe à exequente diligenciar no sentido de obter tais informações por meios próprios.2 - Determino a intimação do executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, para que indique onde estão e quais são os bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/2006, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, sem prejuízo da sanção insculpida no art. 601 do referido Código. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRINCAE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), DANTON CHAMUSCA Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará o(s) ofício (s) em mão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003975-2 - RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ROMULO PINHEIRO BOCHIMPANI E OUTROS Ao exequente sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.520.001451-4 (13078) - MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.3) Certificada a preclusão desta decisão, voltem conclusos para exame do requerido no ofício de fls. 381. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.000295-8 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Trata-se de ação de indenização entre as partes acima referidas, atualmente em fase de execução de verba sucumbencial promovida pela ilustre advogada Leticia Pastor.Manifestação conjunta das partes noticia que a exeqüente renuncia ao seu crédito, requerendo a extinção do feito com a liberação dos valores bloqueados através do sistema BacenJud.Diante da manifestação das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794 do CPC.Solicitei nesta data o desbloqueio dos valores penhorados, conforme documento em anexo.Cada parte arcará com as custas que despendeu, ficando os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários, outorgando-se o perito a levar o mandado em mão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.002258-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.028.006061-8 - Inventariante: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA PINTO X ENEDINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Aos interessados sobre manifestação do sr. avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.000498-1 - CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X DIRETOR DO HOSPITAL DOUTOR PEREIRA DA SILVA - HPM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança, em face da inexistência de direito líquido e certo a ensejar a concessão da ordem. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002808-0 - TRANSUIÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NUNES ROMANO (ES-010192)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS DO CONVITE E&P SERV/US-CTR - ALDINEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)), Litisconsorte: HM TRANSPORTES LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012815-3 - MARCOS LUIZ NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRÁS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se declarar a nulidade do ato que desclassificou o impetrante, bem como para determinar que o mesmo seja mantido no processo público de seleção, nomeando-o e empossando-o no cargo para o qual foi aprovado, dentro do número das vagas previsto no edital.Condeno a impetrada ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.006964-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EDSON SANT ANNA MACHADO Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame de fls. 88, que a deprecata foi retirada em mãos pelo patrono do exeqüente, não havendo nos autos qualquer comprovação acerca da efetiva distribuição da mesma junto ao Juízo deprecado.2- Nesse contexto, deverá o interessado comprovar que a precatória recebida em mãos foi efetivamente encaminhada, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015711-2 - J & TORCHETTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SACI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMÉRCIO E INDUSTRIA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Tendo em vista o notório falecimento do sócio Washington de Souza Albuquerque, deixo de incluir o seu CPF na ordem de bloqueio.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015711-2 - J & TORCHETTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SACI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMÉRCIO E INDUSTRIA Decisão:Considerando-se que o art. 649, IV do CPC estabelece a impenhorabilidade dos salários de forma absoluta, e que o documento apresentado pelo executado demonstra que o mesmo recebe seu salário diretamente em conta no Banco Itaú, que foi alvo de bloqueio judicial, se impõe o deferimento do requerido.Nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado:2007.002.21052 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 14/08/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. COMPROVADA A ORIGEM SALARIAL DA VERBA BLOQUEADA, DESINFLUENTE SE NÃO FOI ARGUÍDA A IMPENHORABILIDADE LOGO APÓS O BLOQUEIO. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO É ABSOLUTA NOS TERMOS DO ART. 649, INC. IV DO CPC. RECURSO PROVIDO NA FORMA DO §1º DO ART. 557 DO CPC. Solicitei, nesta o desbloqueio dos valores pelo sistema BacenJud, conforme demonstra o documento em anexo.Paralelam \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.000594-6 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Assistente: RICARDO REZENDE TABOADA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1- Junte-se.2- Digam as partes sobre o laudo.3- Expeça-se o mandado de pagamento de honorários, outorgando o perito a levar o respectivo mandado em mãos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Tendo em vista o feriado estadual do \"Dia de São Jorge\", instituído pela Lei 5.198/2008, redesigno a presente audiência para o dia 28/05/2008 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.520.001688-9 (12138) - ESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo.4 - Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.028.005291-5 - BENEDITO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 243. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004328-7 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.000447-4 - MADEIREIRA CANAÃ MACAENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Junte-se2- Defiro o requerido.3- Expeça-se o mandado de pagamento pelo valor de R$ 2.998,98 em favor do exequente.3- Expeça-se o mandado de pagamento do valor restante para a parte executada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.028.001121-3 - ROSEMERE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Suspendo o feito, como requerido, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.004296-7 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 480943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Deixo de determinar a vinda das certidões requeridas a fls. 85 ante a ausência de necessidade de comprovar a quitação fiscal nos procedimentos de alvará, nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando que o único ofício remetido foi devidamente respondido, ao Autor para cumprir o ordinatório de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Decisão:Fls. 24 - defiro. Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor , defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005088-7 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Ao Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Por tratar-se de matéria exclusiva de direito, digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.013604-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Por tratar-se de matéria exclusiva de direito, digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Por tratar-se de matéria exclusiva de direito, digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Por tratar-se de matéria exclusiva de direito, digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005306-2 - BÁRBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Oficie-se a Sede do Detran, no Rio de Janeiro, para que seja efetivamente cumprida a decisão de fls.28.Digam, as Rés, sobre requerimento de inclusão do DETRAN no pólo passivo da demanda. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9A - PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Suspendo os autos principais nos termos do art. 306 do CPC.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005521-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo.2- Nesta data realizei o desbloqueio da conta da Executada, conforme segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.60 em favor do Exeqüente ou procurador devidamente constituído e com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.028.013563-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AUGUSTO CRESPO ALVES Decisão:Haja vista o acordo realizado entre as partes, suspendo o feito até o integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada pois ainda não se esgotaram os trâmites processuais previstos no procedimento de cumprimento de sentença.Lavre-se termo de penhora do depósito efetuado a fls. 288, intimando o Executado nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Nesta data realizei novo bloqueio on line nas contas do Executado, em vista de sua inércia em cumprir a determinação Judicial desde o ano de 2004.2- Visando evitar o maiores prejuízos para o Exeqüente, como também pôr fim a presente lide, DETERMIN O a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a retirada do nome do Exeqüente em relação a anotação feita indevidamente pelo Executado.Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Ao Contador para atualizar o débito exequendo com a dedução do valor do automóvel que foi adjudicado pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000896-0 - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:1- Nesta data realizei o desbloqueio da conta salário da Executada, conforme segue comprovante em anexo.2- Cumpra a Executada o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC, no prazo de 5 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2006.028.003615-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Fls. 69 - defiro.Expeça-se mandado de intimação e intimação via postal, conforme requerido nos itens 1 e 5, bem como a precatória com as finalidades expressas nos itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Haja vista a ausência de impugnações, HOMOLOGO os honorários requeridos.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. Remetam-se os autos ao DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência financeira da Autora.Esclareça, a Ré, se insiste na produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO os honorários requeridos pela Perita.Os honorários serão recolhidas ao final do processsamento em caso de sucumbência.Intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais.Remetam-se os autos ao DIPEJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000960-9 - GUILHERME SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.028.008084-3 - OLINDA BRANDÃO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pela Ré. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).2- Nomeio Perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e, se for o caso, ser acompanhado de especialista.3- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria e c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Haja vista a certidão de fls. 171, informando o cumprimento da decisão inicial, digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Visando evitar nulidades processuais, determino que o Autor informe acerca do julgamento do agravo, como também para qual Câmara foi distribuído, visto que não consta pedido de informações nos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls.40. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MILTON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Decreto a revelia dos Réus que não apresentaram contestação, conforme certidão de fls. 65.Diante da ausência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.028.006223-3 - ANA ANGÉLICA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ - CENTRO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Cumpram, o segundo e terceiro Réus, a decisão de fls. 175, no prazo de 48:00 horas, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Aguarde-se julgamento da exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nId: 480947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480944": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.007014-2 - ELISEU FANCHIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X ELISEU FERNANDES DA SILVA Despacho: A gratuidade de justiça já foi deferida à parte autora, portanto esclareça o patrono o que pretende, eis que os autos já foram sentenciados às fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.028.005070-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X VALDECIR DAUDT), LUCAS DA SILVA DAUDT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, bem como a anuência do requerido às fls 26, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios, oficie-se ao empregador do réu, se for o caso. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas.Feitas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001348-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RICARDO ALMEIDA SILVA), BRENO PINHEIRO SILVA Despacho:Tendo em vista que o réu tem vínculo empregatício, venha o pedido de alimentos em percentual dos ganhos líquidos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001432-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X CHARLES COSTA MARTINS), CLARA GONÇALVES MARTINS), KETELEN GONÇALVES MARTINS Despacho:Venham:- o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007096-5 - J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Sentença:Ante o exposto, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Fátima Almeida de Lima.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013080-9 - ROBERTO VALADARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Ante o exposto, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000205-6 - SELMA MARINHO MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Ante o exposto, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Após, feitas as anotações de estilo, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008357-1 - S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008649-3 - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20vº, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.001223-5 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho: Deixo de aplicar o art. 265 §2º do C.P.C., eis que os autos já sentenciados, cumpra-se integralmente a determinação às fls 20/21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004069-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), JULIA GOULART SILVA), THAÍS GOULART SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls 56 que informa o pagamento integral da pensão alimentícia pleiteada, bem como o parecer ministerial favorável, JULGO EXTINTO os presentes autos, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004174-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.O.C.), A.F.A.C. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006753-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A.), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 27/28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.002020-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls 88 que informa o pagamento integral da pensão alimentícia pleiteada, bem como o parecer ministerial favorável, JULGO EXTINTO os presentes autos, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário, dos bens por motivo de divórcio judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007264-0 - ENY ZANELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HILTON FERREIRA NEPONUCENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 24/25. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007754-6 - ANTONIO CARLOS PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-143591)), LUIS FELIPE DA SILVA BARRETO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência do requerente à fl. 19, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.008194-0 - ANTÔNIO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), FERNANDA DE FREITAS FONSECA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 37. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000741-8 - IONAR DE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X CLÁUDIO ALVES TOLEDO Despacho:Venham:- a prova da titulariedade dos bens no prazo de cinco dias.- o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003700-7 - LEANDRO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X YARA SHEILA DALTRO DA COSTA), EMILY CRISTINA DALTRO TERRA Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003622-0 - V.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X W.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista informação constante às fls 61, a presente demanda perdeu o seu objeto, desta forma o requerimento ali formulado merece ser acolhido. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008376-5 - CELIA REGINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ARTHUR GONÇALVES DA SILVA NETO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 480944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e V do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.013568-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas faltantes arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.013568-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas faltantes arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.008659-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) III. Designo interrogatório para o dia 10/04/08, às 16h. IV. Cite-se e intime-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.028.013025-1 - JP X PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Designo interrogatório dos acusados para o dia 03/04/08, às 16h30min.Citem-se e intimem-se os acusados.Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.028.001289-8 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X IURES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo,e,ainda,considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 30/01/2007 redesigno o ato para o dia 17/04/2008 as 14h30min.Intime-se.Ciência ao MP.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Macaé,11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art 14, inc II na forma do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.028.000555-3 - MP X JOILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Designo interrogatório para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, c/c art.8º lei 8072/90, N/F; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.028.002960-7 - MP X GEOVANE CESAR CABRAL, VULGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Considerando a convocação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,redesigno a audiência para o dia 28/05/2008 às 15 h 00min.Intime-se.Macaé,05/03/2008. \r\n\r\nId: 480946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.029.000072-1 - ADEMIR PONTES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X INSS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.522.000373-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.001706-5 - ARMINDA DO CEU XABREGAS CONSTANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6F - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela excipiente quanto à incompetencia do Juízo para o julgamento de ações de improbidade administrativa, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos....... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela excipiente quanto à incompetência do Juízo para o julgamento de ações de improbidade.... \r\n\r\nProc. 2006.029.004177-7B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela excipiente quanto à incompetência do Juízo para o julgamento de ações de improbidade administrativa..... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6E - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO ... Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé ...... (Sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Dr. Patrícia Domingues Salustiano, às fls. 23/24, registrada em livro próprio sob n. de ordem 1634/2008) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.002089-9 - IRENE CELESTE GONÇALVES GIFFONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ANTONIO FORTUNATO GONÇALVES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.522.000045-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDEMIRA PETER DA COSTA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.002337-3 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S. BOLONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005886-7 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.522.001483-2 - ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X JAILTON CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 480940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.008555-5 - SERGIO NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FLY-CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à segunda ré. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, formulado... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.828.000417-1 - LEONARDO LANES SALGUEIRO FERREIRA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.000237-6 - DEBORAH OFREDI GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.006583-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fica desde já a parte autora intimada da juntada da petição do réu de fls.41/42. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.001086-7 - JOSÉ RICARDO TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ROGÉRIA DA SILVA CÂMARA E OUTROS \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Em cumprimento à Portaria 01/2008, art. 3º, XXV. \r\n\r\nProc. 2007.828.004321-6 - EPHYGENIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que designei AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.005943-0 - NORMA SUPPO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada da juntada da petição de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.828.004700-3 - LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". Em cumprimento à Portaria 01/2008, art. 3º, XXV. \r\n\r\nProc. 2007.828.004787-8 - MARQUES SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". Conforme Portaria 01/2008, art. 3º, XXV. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.007861-7 - ANA CRISTINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2006.828.009060-5 - EDINA MARIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2006.828.009444-1 - BARBARA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2006.828.009453-2 - LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - REGINA MARTELETTI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.001401-0 - REGINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.002682-6 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.002802-1 - JOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.003495-1 - AILZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.004752-0 - SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.005129-8 - HELEN PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.000270-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.003084-2 - MARCOS MÁRCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009267-5 - HAROLDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Ao autor sobre folhas 53/55\". Em cumprimento à Portaria 01/2008, art. 3º, XXIII. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.007927-0 - UNIÃO DE MAGÉ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora desde já intimada a informar quanto a quitação, sob pena de arquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nId: 480942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000072-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X MARIA DA PENHA SILVA DECARVALHO ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaPorte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 5% do valorFUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5% do valorTotal - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.000931-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDINALDO PEREIRA DO SANTOS Despacho:1. Considerando que não houve tentativa de constituição do devedor em mora no endereço do contrato, venha aos autos a constituição do devedor em mora.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002856-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DE ANDRADE Despacho:1. Fl. 32: Nada a prover, pois não houve expedição de ofício ao Detran.2. Aguarde-se por 30 dias. não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000955-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fls. 18/20 foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001493-6 - OSMINDO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 98/120 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001720-2 - DAUTON SERGIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARC SANT ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000137-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X INDIRA QUIDABAM CELESTINA DA SILVA Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000508-1 - EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.(...)3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.(...)5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/06/2008, às 13:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado,(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000089-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR E ARMARINHO TEM DE TUDO LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando que as partes não residem dentro da área jurisdicional deste Fórum Regional, bem como, a manifestação do exeqüente às fls.28/29, declino da competência para a uma das varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Fl. 359: Defiro.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000083-2 - ANTONIO CARLOS LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Despacho:1. Fl. 152: Defiro, devendo o mandado ser encaminhado com as cautelas de estilo.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JORGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.075.002654-5 - JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 04/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se as partes. 2. Dê-se ciência a Defensoria Pública.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais C/C Lucros Cesssantes \r\n\r\nProc. 2004.075.002296-3 - ANELIZE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882) Certifico e dou fé que foi designada para o dia 28/05/2008 às 17:30 horas, no consultório do Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, sito à Rua Uranos, 1144, Bairro Ramos, Rio de Janeiro, perícia média, a qual devará se submeter a parte autora, podendo obter esclarecimentos e confirmar a realização daquela através dos telefones (21) 2564-6276; 3869-8896; 9608-9903. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001671-2 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA REGINA BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar o cheque de fl.16, no prazo de 10 dias, devendo substituí-lo por cópia, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000138-5 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ROMILDO TOMAZ DE SOUZA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.075.001414-4 - DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 138) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente (fl.130).2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.000748-2 - ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EMBRATEL -S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.3. Recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aqruivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001267-0 - JANAINA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou o pagamento das fatura de agosto de 2004 que ensejou o corte de energia, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003306-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Fl.123: Defiro, mediante substituição por cópias.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.188: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos preceito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001195-0 - ADRIANA MONTEZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3 A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00(cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos preceitos cominatorio pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001196-2 - LUIZ ALBERTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00(trinta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 11:35 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.183: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001310-7 - PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para informar a data da instalação do CHIP, devendo, ainda, no mesmo prazo, acostar aos autos as seis faturas de energia elétrica anteriores à instalação do CHIP, bem como informar os equipamentos eletroeletrônicos e lâmpadas que guarnecem a sua residência. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001311-9 - MIGUEL GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 85,00(oitenta e cinco reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 162: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 168: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 136 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Ante a desistência da produção de prova pericial pela ré, diga a autora se insiste em produzí-la. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003403-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003503-4 - SUELI MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003630-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se.1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003542-3 - RITA DE CASSIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Apreciarei a preliminar de decadência após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003454-6 - MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000083-4 - MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 165: Defiro.2. Às parte sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000972-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MARQUES FONTES DOS SANTOS Despacho:Comprove a constituição do devedor em mora, pois a notificação de fls. 14/16 não foi entregue ao seu destinatário. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000137-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON DE MORAES Ao autor sobre certidão de fl. 69. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002313-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO LOUREIRO COSTA LEITAO CERTIDÃOCertifico que a presente petição não veio acompanhada da GRERJ que se refere. Marcos Henrique de Azevedo Oliveira Mat. 92/1337Recolham-se as custas referente ao desarquivamento dos autos.Desarquivamento 1111-4 R$ 18,25Subtotal R$ 18,25CAARJ R$ 1,82FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,91FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,91TOTAL R$ 21,89 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000954-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS CARVALHO DE AMORIM Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 21/22.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.002119-0 - LENY ALVES COSTA X HERACLITO ANTONIO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) Ao autor sobre fl. 77. \r\n\r\nId: 481056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.828.006126-0 - LUIS CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) CHURASCARIA HUM GRÁU AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.009085-0 - MARINA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ALCIMERI PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 33V. \r\n\r\nProc. 2007.828.005693-4 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JANETE DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 20V. \r\n\r\nProc. 2008.828.000337-3 - ANDREA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCELO MACEDO DA COSTA E OUTRO AO AUTOR FLS. 12V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.006402-5 - TELMO MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008221-0 - ROSANA AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Inclua-se no pólo passivo LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A, anotando-se onde couber. Após, citem-se e intimem-se as partes para a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.000178-5 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08 às 11h20min. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006997-5 - ANDREA DIAS MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X CARLOS ALBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000495-8 - WILSON SEPULVEDA VILELA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005240-0 - MARIA DOS ANJOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005241-2 - MARIA CRISTINA SOARES VANINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005242-4 - ROSA MÔNICA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005243-6 - ROSIMERY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005244-8 - SILVANIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005245-0 - ELY MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005246-1 - IVONETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005247-3 - ANDREA GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005857-8 - JAIR PERRUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR FLS. 23 V. \r\n\r\nProc. 2007.828.006380-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Fls. 96/100: Indefiro. Não há que se falar em fixação de multa cominatória pelo descumprimento da obrigação pretérita, o que desvirtuaria a finalidade do instituto, cujo escopo é compelir o devedor a cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.006798-1 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para dar integral e imediato cumprimento à decisão de fls. 20 sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.828.007184-4 - EDUARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar a TELEMAR NORTE LESTA S/A a refaturar as contas vencidas em 25/05/07 e 11/06/07, a primeira para R$ 365,21 (trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) e a segunda para R$ 60,08 (sessenta reais e oito centavos), no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas sem juros e encargos e com intervalo mínimo de 30 dias.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/9.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007185-6 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95 e no enunciado nº 3.3, do Aviso 39/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.008184-9 - OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR CABRAL PESSANHA (RJ-133826)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (SP-195970) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor forneça um endereço válido para citação da primeira ré. Com a vinda deste, redesigne-se a audiência, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.008226-0 - EDSON CORTES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X EDITORA BALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 19/02/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência do seu assistido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008230-1 - EDIR MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 19/02/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência do seu assistido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000770-3 - FABIO MENDONÇA TERRA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA- DEL GÁS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 01-07-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000869-0 - MAGNO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X P. J. M. DE PIABETÁ ELETROMÓVEIS LTDA ( MAGAZIN JARDEL ) E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 02-07-08 \r\n\r\nProc. 2008.075.000879-3 - ANSELMO PORTELLA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X VIVO-S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.000981-5 - ANTONIO DE PADUA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X EDITORA GLOBO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001003-9 - MARILZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X GLOBAL TELECOM S/ A ( NOVA RAZÃO SOCIAL DA VIVO S/ A ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02-07-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001005-2 - NILZO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO BMG S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02-07-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001124-0 - WILSON SEPULVEDA VILELA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X HSBC BANK BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07-07-08 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000580-1 - IVANETE DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X BANCO G E. CAPITAL S/A E OUTRO AO AUTOR FLS. 17 . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.007133-7 - JOÃO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER LUIZ MENDES AO AUTOR SOBRE FLS. 37V. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.003652-7 - ODILON BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a oposição de embargos referente a penhora de fls. 197. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento (fls. 210); 2 - Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de dois mandados de pagamento referente ao depósito de fls. 273: um em favor da parte autora no valor de R$ 1.640,00 e outro em favor da ré no valor de R$ 932,52. \r\n\r\nProc. 2005.828.001378-5 - LISETE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X ALFAMED-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 79/80V. \r\n\r\nProc. 2007.828.005857-8 - JAIR PERRUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FLS. 23V. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.828.006873-0 - GILVANEIDE MACHADO DE SOUZA X GESSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora, pelo prazo de 60 dias, quedando-se inerte, apesar de devidamente intimado para cumprimento da determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se, de acordo com o enunciado 10.6.2 do aviso nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2008.075.001124-0 - WILSON SEPULVEDA VILELA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X HSBC BANK BRASIL S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07--07-08 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nId: 481057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.013772-8 - LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GERALDA CERUTTI VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Face certidão retro e a exigüidade do tempo para cumprimento da deprecata, retire-se o Feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 15/05/08, às 14h50min. Intimem-se. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004704-1 - MARILDES BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls.52. Esclareça a requerente, visto que somente é possível o levantamento dos rendimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000165-1 (828) - MARIA ANTONIETA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RANGEL Despacho:Nomeio inventariante Adalberto Antunes da Costa Junior. Lavre-se Termo.Expeça-se Certidão Cartorária de Regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.007593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS FILHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000285-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE LEITE TARDELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000389-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REYNERIO SANCHEZ CORIEGA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.031.013945-7 - POLIANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-061838)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Junte-se. Redesigno o ato para o dia 14/05/2008, às 14h30 min. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001278-2 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 13/05/08, às 15h10min, para oitiva das testemunhas Vilmar Machado Fonseca e Marco Pollo Santana de Mendonça. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.008469-4 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE ARLINDO DE BARROS COSTA Decisão:Diante da certidão retro. Retire-se o Feito de pauta face à proximidade da data designada para audiência. Redesigno o Ato (art. 277, CPC) para o dia 15/05/08, às 15h10min.Adite-se e encaminhem-se a CP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000550-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILA VIÇOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA), ALCILENE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Portaria: à parte autora para recolher R$ 14,60 + 10% da Caarj + 5% do Fumperj + 5 do Fumdperj, para expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta face retorno da deprecata sem cumprimento. Redesigno o ato para o dia 15/05/08, às 15h00min. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007181-4 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DA EMENDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.007182-6 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADRIANO BRANCO DA COSTA FILHO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DA EMENDA DE FLS. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.010818-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCELO DE OLIVEIRA VINAGRE Despacho:Data venia, o presente Feito já está sentenciado, e não houve início de execução.Assim, nada há a prover nestes autos, devendo as partes, querendo, registrar a dação, em cartório, independentemente da atuação do Judiciário. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013912-3 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA, Síndico: JANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X JOSÉ AUGUSTO IZIDORO Despacho:Face certidão de fls.62 vº, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.014014-9 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN CALIXTO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU EM OUTRA COMARCA, POSTA OU , CASO DESEJE, POR PRECATORIA, TRAZENDO TAMBEM COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.014020-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYKA NAWANY SOUZA SILVA Despacho:Retire-se o Feito de pauta tendo em vista o retorno do AR de fls.67 vº. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.001320-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALEXANDRE RODRIGUES S Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.031.001323-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SILVIO CARNEIRO SEBASTIÃO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001325-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FRANCISCO CANINDE BARBOSA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001326-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO PINTO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001327-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARY DE LANI Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.031.001328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VANIA CAMPOS DE CARVALHO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001330-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYRINEA BORNEO NOBRE BARROS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001332-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALESSANDRO MACHADO FERREIRA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001333-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOÃO MANUEL DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.031.001334-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CELSO FARIAS BRANDÃO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000357-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X Síndico: RONALDO BASTOS) ENIO DOS SANTOS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 24 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.001329-4 - CONOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000360-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CRITOVAN JOSÉ DA SILVA Despacho:Regularize o autor o documento de fls.18 visto que em cópia, em 24 horas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2008.031.001324-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO TADEU BARCELOS DE MENEZES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIASI \r\n\r\nProc. 2008.031.001335-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANGELA LUCIA BARBOSA DA COSTA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.031.006794-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ESPOLIO DE JESUS MILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Fls.74. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020317-0 - ENÉZIO PEREIRA CÔRTE, SÔNIA SÁ DE BARROS CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDO JOSÉ CHAGAS PENA), TELMA JURACY MAGNIFICAT DA GRAÇA DE MESQUITA PENA Despacho:Ao Autor face certidão de fls.64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.008860-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X PEDRO PAULO GOMES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001166-2 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X DEPARTAMENTO DE ESTREDAS DE RODAGEM (DER-RJ)), DETRAN - RJ Despacho:Venha a declaração completa do IR de fls. 08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SHIO TRANSPORTADORA S/A), KIBON UNILEVER LTDA \"AOS AUTORES PARA PROVIDENCIAREM COPIA DA EMENDA PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001342-5 - LIGIA DE AVELAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077814)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando baixa na anotação, visto que o bem é de propriedade do banco ABN AMRO REAL S.A.Outrossim, considerando que sequer houve início de execução, consoante dispõe a Lei 11.232/2005, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 214, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.007099-8 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Com razão a Autora os honorários periciais deverão ser suportados pela ré conforme decisão de fls.169. Venha, pois, o depósito dos honorários periciais pela ré , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001144-3 - EMERSON MAURO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SOROCRED Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, face a divergência entre o pedido de fls.8 e o procedimento requerido às fls.2. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000397-5 - SPF DE MARICÁ PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X VIVO S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária em que a Empresa Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Empresa Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Empresa Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000168-7 (13404) - MARIA TEREZA ARANTES DA MEMORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X JUSTINIANO DA SILVA GAMA Despacho:Fls.114. Por ora, indefiro. Apensem-se aos autos nº 98/247-2 e voltem para exame. \r\n\r\nProc. 2002.031.005890-1 - Inventariante: OSVALDECY ELIZEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) ANTONIO JOSE RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES Despacho:Fls.74. Deve o inventarirnate diligenciar junto ao RCPN para expedição da certidão de óbito Esclareça o inventariante a cadeia sucessória do Feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.031.001001-3 - ARTHUR GODINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)), Falecido: ANA MARIA DIAS MAGALHÃES) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 05, residia no bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional de Bangu.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.010248-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.009106-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMS VEICULOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls.83/95). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000709-9 - VALDECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Lamentavelmente, uma instituição bancária do porte da Ré insiste em desrespeitar o Poder Judiciário, relegando completamente ao oblívio as determinações judiciais nesta demanda; chegando ao absurdo de, na data de hoje, após cumprimento, sob pena de caracterização de situação de flagrante delito, creditar na conta corrente do Autor a quantia determinada, e, em seguida, debitar a mesma quantia, como demonstra o extrato de fls. 71.Assim, determino a intimação do Réu para proceder à devolução, ao Autor, através de depósito em conta corrente, imediatamente, do valor hoje creditado, sob pena, novamente, de caracterização de estado de flarante do crime de desobediência, com prisão a ser efetuada pelo OJA, bem como que o mesmo se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cumpra-se com urgência no plantão de hoje!! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000420-7 - LAURO DA COSTA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração completa do IR de fls. 30 para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000903-1 (1347) - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.472. Com razão o I. Patrono. Torno sem efeito despacho de fls.472, eis que equivocado. Cumpra o cartório parte final da sentença de fls.465. \r\n\r\nProc. 2007.031.000164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MIRANDA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006791-4 - ESPOLIO DE NELSON MOINHOS PERES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a liminar por se tratar de posse velha.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013962-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000342-2 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X A.R.M. Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013851-9 - BANCO ITAUCARDS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURIELLINGTON CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.000127-3 (1862) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA Portaria 02/05: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Autor face AR de fls.40/41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.031.021921-9 - VERA LUCIA PEREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 175/176 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pela ré conforme Termo de Acordo às fls. 176 e honorários compensados.Retire-se o Feito de pauta.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.031.000064-0 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ALZIRA ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), AGF SEGUROS BRASIL S/A) \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES \"A DENUNCIAÇÃO À LIDE E AO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 481047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001235-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES Certifico e dou fé que, nos termos do art3º, Inc. XXV, da Portaria n° 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão de OJA, fls 25. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5A - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) \"Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000518-2 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X V.M.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre a certidão retro. (OJA certifica que não foram localizados bens passíveis de penhora) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001122-4 - AILTON SALVINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão retro. (OJA certifica que citou o executado mas não procedeu à penhora em razão de, após várias diligências, não ter localizado o mesmo, e de ter sido informada pelo exeqüente que houve acordo entre as partes) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000832-2 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X V.T.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação da MM. Juíza Titular Dra. Simone Dalila Nacif Lopes, que a audiência foi redesignada para o dia 16/04/2008, às 14h:30min. \r\n\r\nProc. 2007.034.000533-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X J.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:1) Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.2) Considerando que o autor desistiu da produção de provas, conforme manifestação de fls. 81, defiro as provas requeridas pela ré às fls. 56/57.3) Designo o dia 19/06/08, às 13h:45min. para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/05/08, às 14 horas para a audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.034.000247-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) CERTIDÃOCertifico e dou fé, em cumprimento à determinação da MM. Juíza Titular Dra. Simone Dalila Nacif Lopes, que a audiência foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 14h:30min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000259-6 - R.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nId: 480847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005867-7 - JOCIMAR MEDEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRAZ LOPES DA SILVA (RJ-022524), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X Falecido: JOBEL DA COSTA BORGES \"Ao autor .\" \r\n\r\nAlvará Judicial, p/exumação \r\n\r\nProc. 2007.036.004111-8 - SHEILA LUCAS RAMOS X Falecido: JOSAFÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de alvará judicial proposta por SHEILA LUCAS RAMOS.Petição da requerente de fls. 35 desistindo da presente execução.Manifestação do Ministério Público não se opondo a fls. 36v. É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 35, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.000020-9 (18158) - Inventariante: THEREZA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X JOAQUIM ALVES \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1997.524.004764-7 (25.574) - DALVANETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 59/65 , eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.036.002438-7 (29913) - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.036.000043-3 (20558) -, Inventariante: VERA LUCIA LACERDA LUCA (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X ZUZETE BARBOSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000086-6 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CYPRIANO SILVA DO AMARAL JUNIOR Despacho:Fls. 47/48. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2004.036.005384-9 - FRANCISCA DA COSTA BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por BANCO BANERJ às fls. 91/92, alegando haver omissão e obscuridade na decisão que determinou a apresentação do instrumento de crediário automático.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 95.RELATEI. DECIDO.Considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da decisão embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão,não conheço os presentes Embargos por não vislumbrar a presença da condição para o seu regular exercício, qual seja, interesse-adequação.Venham as alegações finais em dez dias ( prazo sucessivo).Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.007134-7 - FRIGOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIA CELESTE CRISTINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) \"Ao autor sobre manifestação do perito .\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004073-0 - MARLENE CONCEICAO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, uma vez que na fls. 85 há manifestação diversa da fls. 100, como também nesta consta o nome distinto da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/ restituição de indébito e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.001656-5 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002065-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X SEL PROPAGANDA), BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007738-0 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANRISUL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA AL VES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Indefiro a produção das provas requeridas, já que a parte ré não contestou a veracidade ou não das alegações do autor, mas tão somente, alegou, em defesa, a excludente de responsabilidade por fato exclusivo de terceiro, razão pela qual, a questão é unicamente de direito e não há necessidade de produção de qualquer outra prova.Defiro o prazo de quinze dias, sucessivos, para a apresentação das alegações finais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004188-0 - ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000876-0 - ITER PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X EDSON DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 40, perdeu o objeto a ação de despejo por falta de pagamento movida por ITER PIRES RAMOS em face de EDSON DE FREITAS FERREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Com o correto recolhimentos das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000896-6 - ESPOLIO DE VERONICA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 43/45- DESENTRANHE-SE E INTIME-SE A DOUTA ADVOGADA PARA QUE JUNTE-AS NOS AUTOS PERTINENTES. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À 2. VARA CÍVEL DESTA COMARCA PARA QUE A MESMA INFORME A RESPEITO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ( 2005.0360019327). \r\n\r\nProc. 2007.036.006154-3 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PAULO IGNACIO COUTINHO FILHO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 21, perdeu o objeto a ação de despejo por falta de pagamento movida por FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em face de PAULO IGNÁCIO COUTINHO FILHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Com o correto recolhimentos das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.016126-4 - TATHIANA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X JAHYR LEANDRO BAYMA Despacho:Fls. 31/33. Cumpra a autora o despacho de fls. 30, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.001835-4 - ILZA DA COSTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY MELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), VALERIA SEQUEIRA BARBOSA Decisão:Defiro GJ. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.007946-6 - EDINEA VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do embargado/exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.003926-9 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...julgo improcedentes os embargos. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.004210-8 - FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X SHIFT 500 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Atos da Serventia: \"Ao requerente a fim de providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004210-8 - FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X SHIFT 500 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Fls. 51. Defiro. Citem-se os represnetantes legais da requerida, sendo o primeiro por carta precatória, observando-se os endereços fornecidos, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.007081-0 - WANDA CORREA FASSINI, CARLOS ALBERTO FASSINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003526-8 - EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) \"Perícia designada para o dia 10/04/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\"HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.002076-9 - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:01. Fls. 102/117. Aos interessados. 02. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. 03. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. 04. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. 05. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001687-7 - NAYARA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 261/262. Aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AO DR DENIVAL DE SOUZA CORREA, OAB/RJ 109365, PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E MULTA. \r\n\r\nProc. 2000.036.005219-8 (29.414) - NELSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO (RJ-118012)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 710,73 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007956-9 - EMERSON SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente requerida pela parte ré.Nomeio Perito do Juízo, Dr. MOISES JESUS HILAL ( tel 96314483).Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para indicar honorários, que deverão ser depositados judicialmente previamente pela ré, eis que foi a mesma quem pugnou pela produção da prova.No prazo de cinco dias, indiquem as partes, querendo, assistente técnico e apresentem quesitos.Defiro o prazo de vinte dias para a juntada da prova documental superveniente pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002551-4 - WINDERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) \"AO RÉU PARA ESCLARECER QUAL TESTEMUNHA DEVERÁ SER INTIMADA PARA AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 139/140. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório (dpvat). \r\n\r\nProc. 2007.036.002483-2 - SEBASTIAO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"ÀS PARTES:Perícia designada para o dia 10/04/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000122-2 (11.806) - IRENE JULIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ARTHUR COELHO DO CARMO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.005484-5 (26793) - EDNEA LIMA TEIXEIRA, EDNEA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.000248-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WALTER BARROS SANTOS Despacho:Fls. 44. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.008050-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO \"Considerando que a R Decisão de fls45 determina a intimação pessoal,ao exequente para recolher a diferença.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.016086-7 - GERALDO SANÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despa cho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000626-8 - JOSE CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) \"Ao réu sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.002817-4 (30002) - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X EDSON DA COSTA LESSA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 56, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por JOSÉ FERNANDES DA SILVA LEMOS e MARIA CÂNDIDA DE SOUZA LEMAS em face de EDSON DA COSTA LESSA e IRACE DINIZ LESSA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após, certificados o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006051-0 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X FERNANDO PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.036.001614-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA DE SOUZA SANTANA Despacho:Fls. Intime-se o autor para atender à certidão de fls. 17, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001477-4 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO, Assistente: HERNANI DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MICHELE DE TAL AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial. \r\n\r\nProc. 2006.036.001752-7 - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, a manifestação da parte, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004764-9 - RITA TINOCO VARELA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X APV- ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)), PONTO FRIO-GLOBEX S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, p/ acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.036.004436-3 - ELZA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls.40 - Anote-se onde couber. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004436-3 - ELZA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 107,75 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005081-8 - ANA LUCIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI&CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Ante a denunciação da lide pelo réu, no prazo de defesa , determino a suspensão do feito e a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal.O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no parágrafo1 do artigo 72 do CPC, pena de a ação prosseguir somente contra ele ( parágrafo 2, do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002745-6 - LUZIA DOS ANJOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271) Despacho:Fls. 95. Diga a ré sobre a desistência da parte autora, no prazo de dez dias, sendo que o silêncio será considerado como aquiescência ao requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006091-5 - WANILDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a comprovação do pagamento das contas de fls. 47/48, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015998-1 - ADRIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006296-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro a produção de prova documental pela parte autora. Defiro o prazo de vinte dias para a juntada dos documentos faltantes, podendo a ré e a denunciada, neste período, também anexarem eventuais documentos ainda faltantes.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Providencie o cartório a anotação quanto à interposição do agravo retido.Expeça-se ofício a Marítima Seguradora, tal como requerido às fls. 231.Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos até esta data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecip. parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.006471-5 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 340,87 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005157-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.005282-8 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Fls. 156/157. Intime-se a ré para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.002657-8 (29959) - SEBASTIAO GRANADO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS) \"Ao autor sobre fls54/56 \" \r\n\r\nId: 480948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002520-6 - NILTA MARIA DINIZ MOSCIARO X Falecido: JOSE ANTONIO CARNEIRO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho: Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória, de NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005431-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: 1. Troque-se a capa dos autos, eis que se trata de rito sumário; 2. Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.524.007454-4 (21277) - MARIO SANGIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X HAROLDO GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMAR FERNANDES ALVES (RJ-042497) Despacho:1. Desentranhem-se as peças informadas na certidão de fls. 85 e entranhem-se nos autos corretos;2. Ao exeqüente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003764-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETH MOORE LIMA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre fls. 188. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000398-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHURCHILL CRUZ MAIA Decisão:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.015687-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE SOUZA WANDEKOKEN Despacho:1. Certifique-se a tempestividade da resposta apresentada;2. Venha declaração junto à SRF da parte Ré, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;3. Ao Réu sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS REGINA NUNES SILVA Despacho: Venha o prova da notificação premonitória em 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000418-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CARRICO PORTO Despacho: Esclareça o autor se houve o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.015666-9 - ANTONIO MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho: Ao autor sobre contestação e certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002315-5 - CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FUNDO DE PENSAO PREVIBAYER E OUTRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.003514-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO KELY ALVES DA SILVA Despacho: Defiro vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000024-4 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NILSOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a substituição processual, cf fls. 59 vº. Designo AIJ para o dia 30/04/08, às 15 horas, I-se as testemunhas, bem como o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho: Ao Embargante sobre fls. 153/154, em 48 horas, efetuando-se o depósito do valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001725-8 - LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRSFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X HOTEL LARK LTDA Despacho: 1) Venha planilha atualizada do débito. 2) Esclareça se os cheques foram emitidos para pagamento da fatura de fls. 08. Em caso positivo, não é possível cumular as dívidas, devendo a executar os cheques ou o contrato. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003516-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO JOSE COUTINHO FRANCO DA QUINTA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, TENDO EM VISTA QUE FOI REQURIDO A EXPEDIÇÃO DE 10 OFÍCIOS E RECOLHIDO CUSTAS REFERENTE À 06 OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2007.036.005865-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X JOELSO CHILE DA FONSECA Decisão:1. Defiro JG ao Executado, assistido pela Defensoria Pública;2. Diante do item 1, diga o Exeqüente se dá quitação ao débito. Caso negativo, venha planilha atualizada, excluindo-se custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.036.005555-0 - HAILDO MAELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARTINHA TEOTONIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a decretação de feriado estadual no dia 23.04.08, conforme Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 07.05.08, às 14:00h.Intimem-se, sendo a Ré, pessoalmente, por A.R. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002522-0 - DENISE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SAULO DE BARROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho: Defiro honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.036.004731-5 - LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos, bem como certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.036.005930-5 - ELENICE PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) Despacho: 1) Rejeito a emenda no que toca ao valor da causa, corretamente apontado na inicial, nos termos do art. 259, inc. I, CPC, porém recebo-a no que toca ao rol de testemunhas; 2) Designo audiência preliminar (art. 277 CPC) para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e i-se. E.T.: Troque-se a capa, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2008.036.002686-7 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LABORATORIO B.G.M. Despacho: Diante do que consta em fls. 14, venha declaração junto à SRF do contribuinte do qual a autora é dependente, em 10 dias, pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de condutas praticadas por agentes de pessoa juridica de direito publico \r\n\r\nProc. 2008.036.002236-9 - DANIELA SANTOS DA SILVA, Falecido: HUGO SANTOS OTTOLINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.007513-1 (18587) - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) Despacho: Considerando que o ativo da CBTU foi adquirido pela SUPERVIA, não restando qualquer patrimônio ativo em poder da executada, digam os exeqüentes se pretendem a sucessão processual na pessoa da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 2003.036.001474-0 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X AUTO CLASS COM. CONS. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002162-7 - ALESSANDRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recolham-se a taxa judiciária devida, nos termos da certidão cartorária dos autos da impugnação presos à contra-capa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002527-9 - ANDREI LENZI GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS BAHIA Despacho: Defiro JG. Venha procuração em nome do menor por instrumento público, em 05 dias. Anote-se na capa a intervenção do MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004992-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Nesta data renovei a ordem de bloqueio, em separado. Aguarde-se por 10 dias em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.002514-0 - MARCELLE TATIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 1) Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. 2) Especifique a autora quais as ligações que não reconhece, a fim de viabilizar a defesa da ré e a produção de provas, em 10 dias. 3) Tendo em vista o rito adotado, cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005326-1 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA, Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"(...) Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha reiterada e freqüente no fornecimento de água, a existência de dano moral a indenizar. Defiro apenas prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César Barros, tel. 2717-8778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% do valor pela ré, uma vez que ambas as partes requereram a prova técnica. Faculto às partes a indicação de assistente técnico de apresentação de quesitos, em 5 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória, e reparação em acidente de tráfego e danos materiais, físicos, estéticos e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007468-7 - VERA LUCIA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Ao réu hpara que comprove o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002398-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA S/A), JOAO PEDRO SANTOS DE MORAIS Despacho: 1) Defiro JG; 2) Regularize-se a representação processual do autor, vindo procuração por instrumento público outorgada em seu nome, em 10 dias; 3) Esclareça se a sentença de fls. 28 transitou em julgado, vindo cópia do acórdão respectivo, se houver; 4) Esclareça o pedido de danos materiais, uma vez que, segundo consta da própria inicial, a internação foi coberta por força da decisão, bem como indique o valor gasto com a respectiva internação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002949-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a decretação de feriado estadual no dia 23.04.08, conforme Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 07.05.08, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, conforme determinado às fls. 79. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Despacho:Esclareça a Autora, em 5 dias, se desiste da ação, valendo o silêncio como afirmativa. Para tanto, venha procuração com poderes específicos (art. 38 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002204-1 - ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1- Recebo a apelação interposta no duplo efeito;2- Ao Apelado;3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.002248-5 - JORGE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA X JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Venha declaração junto à SRF do 1º requerente, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.036.002393-3 - MAURA DE PAULA DA SILVA X Falecido: NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho: Venha a declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.015885-0 - MARINA ASSUMPÇÃO LINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X INSS Despacho: Aguarde-se por noventa dias o fim da greve dos procuradores do INSS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.036.004441-7 - MARIA JOSE SOUZA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho: 1. Fls. 29 - A peticionante de fls. 29 é ré nesta demanda, e não autora, como se diz. Assim sendo, tendo em vista que somente neste momento oportunizo a manifestação em provas, diga a parte ré se tem provas a produzir, bem como se tem interesse na audiência de conciliação; 2. Ao autor em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.002595-4 - ROSE MARY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015908-7 - LUIZ FERREIRA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Esclareça a ré, em 05 dias, que fato pretende provar com a oitiva do vendedor do bem, para análise da pertinência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.036.002465-2 - ALISON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003635-2 - JULIANNA VENANCIO DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Regularizem os autores a representação processual em 10 dias;2. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002335-0 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/04/2008, às 14 horas. I-se. E.T.: Troque-se a capa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.036.000512-1 (15.854) - NORACY NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho: 1. Defiro JG à ré; 2. Aguarde-se manifestação da parte que requereu o desarquivamento por 10 dias. No silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001478-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista a decretação de feriado estadual no dia 23.04.08, conforme Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 07.05.08, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, comp edido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA CASTRO Despacho: Venha a prova de que a notificação foi recebida pela ré em 05 dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000133-3 - ALEXANDRE CORREA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DEMERVAL PAULO JUNIOR Despacho:1. Defiro JG ao Réu;2. Ao Autor sobre fls. 83, bem como para que forneça data para retirada dos bens do Réu do local. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002958-3 - SANDRA CAVALCANTE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro JG; 2) Considerando a demora em propor a demanda, apreciarei a liminar após a resposta da ré; 3) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/04/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA Despacho: Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 88/89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002284-9 - IRACEMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA) Despacho: 1) Defiro JG. 2) Considerando que a demanda segue o rito sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), à autora para cumprir o art. 276 CPC em 10 dias, sob pena de preclusão; 3) Troque-se a capa, considerando o rito adotado. \r\n\r\nId: 480965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.006187-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referntes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIA CRISTINA DIAS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 65 por seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.002012-1 - MOACYR MIRANDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) TELEMAR, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Compulsando os autos verifico que o mandado de pagamento de fls. 143 foi expedido em favor da parte ré, sendo, portanto, do interesse desta o cumprimento do despacho de fls. 150. Assim, intime-se a ré para fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício expedido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.808.006787-5 - REJANE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000827-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000861-0 - JOSE WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002948-0 - JANINE GALLARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) UNIMED, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007323-7 - LEILA RACHEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LOJA ORTOBOM COLCHÕES E OUTRO Despacho:Fls. 23: Diga a parte autora sobre o alegado, devendo informar, ainda, se houve desistência do pedido em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.007421-7 - ANTONIO PERES BARBOSA X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Cumpra a parte ré integralmente o despacho de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002577-2 - WISLEY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCELO FELIPE DOS SANTOS SALES Despacho:Não há nos autos título executivo. Assim, intime-se o exeqüente para juntar o título que pretende executar ou informar se pretende convolar a presente em Ação de Cobrança, na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.000387-1 - RONALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Venham os cálculos na forma do julgado, devendo o credor aplicar os índices legais para a correção do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - JUSSARA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006148-8 - VITOR LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X ROMULO CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006469-6 - LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001689-8 - CINTIA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001801-9 - FRANK FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002941-8 - JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003144-9 - CARLOS ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X GUANDU MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003190-5 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003405-0 - KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Dê-se vista as partes, como determinado às fls. 36, pelo prazo sucessivo e ininterrupto de 10 (dias), a contar da intimação, a começar pela parte autora. Após, com ou sem manaifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Vinculado para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003884-5 - RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004071-2 - CÍCERO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ELIAS ANDRDE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de parcelamento formulado pelos réus, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita com o referido pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004120-0 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004226-5 - ELZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005867-4 - EDIMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006549-6 - ANTENOR RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Fls. 50 - Comprove o autor, objetivamente, o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.808.007111-3 - BENEDITA MARIANE AMARAL DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Os Embargos de Declaração são intempestivos, conforme consta da certidão de fls. 40. O Enunciado n° 5.1.4, constante do Aviso 39/2007 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (IX Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/09/07), afirma que \"É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95.\"... Ademais, verifica-se que a sentença de fls. 23 já transitou em julgado (fls. 23) não cabendo mais qualquer recurso para reexame da mesma.Entretanto, por medida de economia processual, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o pedido de levantamento do valor de fls. 34 pela parte autora, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita com o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.002537-1 - FANTASY ONE MODA ÍNTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SOUZA DIAS ENGENHARIA Despacho:Comprove a parte autora, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. Deve também a parte ré comprovar que possui loja comercial nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.001938-0 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002236-9 - GEORGEA DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) NILDA MARIA COSTA VITAL, Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 479520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - VERA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) TNL PCS S. A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - TATIANA ALVES RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 172/175 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a planilha apresentada, tendo em vista os termos da sentença de fls. 58/59 e v. Acórdão de fls. 128, bem como pelo valor já recebido, conforme cópias dos mandados de pagamento às fls. 169/170. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002968-4 - ADEVAIR BONFIM HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Despacho:Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.808.004752-2 - MARLETE PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000484-7 - DEBORAH REGINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001230-3 - ERIC FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes às fls. 112/113, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001266-2 - DOUGLAS MAURÍCIO MORAES X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001501-8 - MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001575-4 - JERONIMO CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001743-0 - EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003558-3 - MARILIA DOS SANTOS SOARES X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDOIRES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003757-9 - IVANEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X PREZUNIC - SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003777-4 - CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003803-1 - MARIZE MARTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST. S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004012-8 - IVANILDO LINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005315-9 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.003736-2 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A., Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:À parte autora para apresentar nova planilha de débito, visto que nos cálculos de fls. 143/144 foram aplicadas duas formas de correção monetária, atualização pelo salário mínimo, Ufir e demais índices informados às fls. 144, o que é vedado por lei. \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 80/81 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - GEORGIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X SUL AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005697-3 - CALÉ EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000790-3 - MARIA CATARINA CAVALCANTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001015-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001109-8 - ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.002944-3 - FLAVIO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003244-2 - LILIAN OLIVETTI MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003341-0 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) ITAÚ, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003642-3 - VALNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) CREDICARD CITI S/A, Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003939-4 - AMÉLIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004076-1 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004091-8 - EDNÉIA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VEDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:O § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95 prevê o prazo de 48hs, após a interposição do recurso, para que seja efetuado o preparo. Não assiste razão ao recorrente ao interpretar que o preparo refere-se apenas ao ato de efetuar o pagamento e que a comprovação do referido recolhimento pode ser feita fora do prazo estabelecido na lei. Tal entendimento fere os princípios previsto no art. 2º da citada lei, principalmente o princípio da celeridade. O Enunciado 80 do Fórum Permanente dos Juízes Coordenadores dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil afirma que \"O recurso inomindo será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Assim, mantenho a decisão que julgou deserto o recurso, diante da intempestividade do preparo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004092-0 - JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VÍDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:O § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95 prevê o prazo de 48hs, após a interposição do recurso, para que seja efetuado o preparo. Não assiste razão ao recorrente ao interpretar que o preparo refere-se apenas ao ato de efetuar o pagamento e que a comprovação do referido recolhimento pode ser feita fora do prazo estabelecido na lei. Tal entendimento fere os princípios previsto no art. 2º da citada lei, principalmente o princípio da celeridade. O Enunciado 80 do Fórum Permanente dos Juízes Coordenadores dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil afirma que \"O recurso inomindo será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Assim, mantenho a decisão que julgou deserto o recurso, diante da intempestividade do preparo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004093-1 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:O § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95 prevê o prazo de 48hs, após a interposição do recurso, para que seja efetuado o preparo. Não assiste razão ao recorrente ao interpretar que o preparo refere-se apenas ao ato de efetuar o pagamento e que a comprovação do referido recolhimento pode ser feita fora do prazo estabelecido na lei. Tal entendimento fere os princípios previsto no art. 2º da citada lei, principalmente o princípio da celeridade. O Enunciado 80 do Fórum Permanente dos Juízes Coordenadores dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil afirma que \"O recurso inomindo será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Assim, mantenho a decisão que julgou deserto o recurso, diante da intempestividade do preparo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004685-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008073-4 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente (fls. 34/35), bem como pelos princípios que regem os Juízados Especiais Cíveis, principalmente o da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95), defiro o requerido às fls. 34 a redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) CEDAE, Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 480970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004184-0 - VALDECIR HOTTZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho de fls. 28: \"1)Fls. 26/27: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.2)Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/04/2008, às 16:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. 3) Objetivando maior celeridade processual, considerando que os extratos da conta poupança do Autor referentes aos períodos dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão já vieram aos autos, ficam as partes desde já intimadas para que tragam aos autos, se possível, planilhas com apuração de valores que consideram corretos para o deslinde desta ação.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ ... Para o deslinde da questão, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos novos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em trinta dias. Intimem-se.(REPUBLICADO) \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Dessa forma, intimo as partes, para que informem, no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de trazer aos autos documetno comprobatório da existência da conta poupança nº 41.654-1, bem como extratos informando eventual saldo, no período dos Planos econômicos Bresser, Verão e Collor I, juntando-os na hipótese afirmativa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a decisão que couber. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes para apresentarem extratos do preiodo pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.008856-1 - ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001038-2 - JERONYMO DIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores.2) Intime-se o devedor para o pagamento da diferença, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012904-3 - ELAINE HONORATO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X FRI- MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor para se manifestar sobre a devolução do Aviso de Recebimento Negativo de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, inexist. debito c/c rep.indebito c/c ind.danos morais c/c pedido ant.tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005826-5 - GEOVANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da parte Autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Para que não haja surpresa a parte Ré reabro o prazo para especificação de provas.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007428-5 - FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.012499-9 - RENATA CRISTIAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RENATA CRISTIAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039) Decisão:Defiro a expedição de guias, conforme requerido na 1ª parte da petição de fl. 322.Indefiro a revogação da antecipação de tutela requerida na parte final de fl. 322, ante a inexistência de fato novo relevante.Ante a existência de controvérsia acerca dos valores devidos, indefiro o levantamento requerido na petição de fls. 336/346.Por fim, certifique o cartório a tempestividade da réplica e da contestação à reconvenção e, em sendo tempestivas, ao reconvinte em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002428-2 - ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara de Família para que informe a este Juízo o andamento do processo nº 2006.037.000549-2, esclarecendo, ainda, se há sentença prolatada nos autos, remetendo, se possível, cópia da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão:A presente execução foi tempestivamente embargada, com se vê da decisão de fl. 09 do apenso. Houve recebimento dos embargos determinando a suspensão da execução. Assim sendo, enquanto não julgados os embargos, não pode a presente execução prosseguir. Isto posto, chamo o feito a ordem para suspender a realização do leilão designado à fl. 112. Intimem-se todos. Após, voltem conclusos, nos embargos, para análise. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.001174-5 - JOÃO MATURANA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1- Sem adiantamento das custas face ao art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada nos autos da ação civil pública nº 1998.528.003692-9, que determinou a suspensão da cobrança de TIP e a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.3- Intime-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4-Faça constar do mandado o dispositivo da sentença prolatada nos autos da ACP em tela, bem como, instrua-se o mandado com cópia de fls. 02/04 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001177-0 - MARLY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1- Sem adiantamento das custas face ao art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada nos autos da ação civil pública nº 1998.528.003692-9, que determinou a suspensão da cobrança de TIP e a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.3- Intime-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4-Faça constar do mandado o dispositivo da sentença prolatada nos autos da ACP em tela, bem como, instrua-se o mandado com cópia de fls. 02/04 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001179-4 - WAGNER RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1- Sem adiantamento das custas face ao art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada nos autos da ação civil pública nº 1998.528.003692-9, que determinou a suspensão da cobrança de TIP e a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.3- Intime-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4-Faça constar do mandado o dispositivo da sentença prolatada nos autos da ACP em tela, bem como, instrua-se o mandado com cópia de fls. 02/04 dos presentes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.001050-5 - MARIA DA PENHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fl. 96: Defiro.2) Fale a Autora sobre as contestações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016556-2A - FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X NILZA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Por ordem do Juízo, ... intimo a parte contrária para se manifestar em 05 dias (sobre a presente impugnação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho Ordinatório: \"Por ordem do Juízo intimo o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de folhas 139\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.010679-1 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA ... intimo o autor a se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.006002-9 (7847) - WILLIAM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.007780-9 - DANIEL DE RESENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir aos Autores o valor de 43.324,07 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e sete centavos) em relação a conta corrente, e de R$ 51.527,57 (cinqüenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos) em relação a conta poupança, perfazendo o total de R$ 94.851,64 (noventa e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em 01.03.2008, ou 51.950,73 UFIR's RJ 2008, nestes já incluídos correção monetária e juros de mora desde a citação para os valores de conta corrente, correção monetária desde os depósitos e juros de mora desde a citação para os valores de conta poupança, todos até 01.03.2008. Sobre tais valores incidirá, ainda, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de 02.03.2008 e até o efetivo pagamento.CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada Autor, por d... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006676-8 - DANILO KEROAK FERRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença de fls. 53/56: \"...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 26/28 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, de forma solidária, a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) DEPAKENE 500mg (62 comprimidos por mês) e; b) TRILEPTAL 300mg (62 comprimidos por mês), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias. \" (republicado por não ter constado os nomes dos advogados dos réus) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Por tais razões, ante à ausência de trânsito em julgado, e, considerando, ainda, a ausência de caução idônea a que alude o art. 475-N, §1º do CPC, indefiro o levantamento requerido à fl. 175.Quanto ao pedido de substituição da penhora realizada às fls. 177/179, indefiro-o, por ora, ante a impossibilidade de retroceder a determinação de transferência de valores à conta de depósitos judiciais operada através do BacenJud. Possível, entretanto, o levantamento dos valores, devendo o Executado esclarecer se deseja o levantamento dos valores bloqueados à fls. 177/178 ou daqueles depositados à fl. 183.Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que informe a conta de depósito a qual foi creditada a penhora de fls. 177/178. Faculto ao devedor, querendo, levar em mãos o ofício supra.Esclarecido pelo devedor qual depósito garante a execução (fls. 177/178 ou 183), lavre-se termo de penhora e intime-se na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.004837-0 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta a produção de prova pericial de contabilidade, pelo que nomeio, como expert deste Juízo, o Sr. Valdir Bomfim, de endereço conhecido do cartório. Os quesitos já se encontram nos autos. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Intime-se o expert para estimar o valor de seu honorário, que será rateado entre as partes, considerando que ambas requereram a produção da prova. No que tange a parte que toca ao Autor, haverá o pagamento ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser este beneficiário da gratuidade de justiça. Em seguida as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão os autos retornar a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.... \r\n\r\nId: 480971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001383-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor, para regularizar as custas, de acordo com a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.005056-2 (5498) - ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.037.005804-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PANIFICAÇAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.005777-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUPERDES DA ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DOLLY AVELLA BARBOSA E OUTRO Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001639-0 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROSINETE THOMAZ E OUTRO Despacho:Fl. 32: em que pese a qualidade dos argumentos, impõe-se o cumprimento do disposto no art. 992, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004306-9 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S.A Despacho:...mantenho a interlocutória... \r\n\r\nProc. 2007.037.007042-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DO CARMO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente e no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, certifique o cartório o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Designo audiência de conciliação para o dia 30-04-2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008139-3 - RUI NOVO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO COOPERATIVO S/A BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que no que tange ao pedido deferido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao E.TJ/RJ com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.037.002984-8 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE NOVA FRIBURGO - UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013112-8 - WENDEL MAROTTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em CINCO dias e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Após, analisarei a conveniência das provas indicadas e decidirei sobre a eventual inversão do ônus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002075-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE - NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ROGÉRIO HENRQIUE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Ao embargado para atender a exigência de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.012269-3 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Aos embargantes para recolherem a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1,27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016357-0 (11269-0) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLOR E ANA IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002432-3 (7.031) - ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), MARCELO BRAUNE, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls.303: defiro. Recolha-se o mandado anterior e expeça-se novo mandado para recebimento dos honorários advocatícios, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004452-9 - MARIA IZABEL DA MOTA EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000556-3 - ANGELO ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FEC - FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls.46.Citem-se os réus para audiência prevista no art.277 do CPC e que designo para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, devendo ser encaminhada a emenda de fls.46 e constar no mandado as ressalvas do art.277, § 2º e 3º e art.278.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.037.001670-6 - SIMONE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO Decisão:1] A autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Citem-se e Intimem-se os réus, com a advertência de que deverão comparecer ao ato devidamente representados e que não havendo conciliação, deverão apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial;3] Ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.528.003881-7 (660) - JOSE ALVENIR KLEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ETAC EMPRESA TECNICA ARQUITETURA E CONSTRUÇA), ELIPHAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Venha planilha atualizada.Esclareça se há interesse na tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.528.002197-0 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG.E COM.LTDA. Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme item 1 de fls.119.Após a vinda das respostas, analisarei o pleito constante no item 2. \r\n\r\nProc. 2005.037.002228-1 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fl. 128: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de danos morais tão somente, valor este atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora desde a data do corte indevido.Com arrimo no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil, condeno a ré a pagar as despesas processuais.Diante do disposto no art.20, caput, e parágrafo 3º, do CPC, c/c o art.23 da Lei 8906 de 04/07/1994, condeno a ré a pagar honorários ao ilustre advogado do autor no valor correspondente 15% sobre o valor atualizado da condenação.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declatória de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000017-6 - MARIO LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em que pese as partes já terem se manifestado superficialmente em provas por ocasião da audiência realizada, faculto às mesmas o prazo de cinco dias para esclarecerem e justificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005812-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.006952-3 (6.716) - Inventariante: LORROAMA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639), Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X GECILDO RODRIGUES LIMA Despacho:Esclareça-se o determinado a fls.228-verso.Após, avalie-se o acervo e dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005395-6 - MARCELO VERLY LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Sentença:(...)Assim sendo e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Custas pelo impetrante.Sem honorários por se tratatar de mandado de segurança (Súmulas 512 e 105, do STF e STJ, respectivamente), apesar de existir corrente diversa, em fecundo crescimento.PRI, inclusive o MP.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.004303-0 - GAULIA STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ILDE ELLEN LUPPI PORTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007282-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Despacho:À executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003531-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X HELOISA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Ao exequente sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.037.000649-8 - LUCAS CALIL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Ao autor para recolher custas pendentes no valor de R$ 7,30, conta 1110-6 acrescido de Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.008598-2 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls.81: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005830-3 - DEBORA MARINA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:...ao e. TJ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003713-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes no prazo de CINCO dias e de forma justificada se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Após as manifestações analisarei a conveniência no deferimento das eventuais provas bem como a necessidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.037.007047-4 - MARIALVA MOREIRA TAVARES JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Citem-se e Intimem-se os réus, com a advertência de que deverão comparecer ao ato devidamente representados e que não havendo conciliação, deverão apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.037.001943-4 - FABRICIO DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:(...)Neste diapasão, configurada a verossimilhança do alegado (fls. 37/89) e o receio de dano irreparável (alegação de que a água já foi interrompida), defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que a ré REESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, no prazo máximo de 08 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções. Diga-se ainda que a instalação de hidrômetro é obrigação prevista em lei, sendo do interesse da própria ré tomar tal medida, razão pela qual deixo de, ao menos por en quanto, me manifestar sobre o assunto;2] Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas. 3] Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá a ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 4] Ciência aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012111-6 - JADE MARIA CRISTINA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004972-2 - MARCIO LUIZ CELESTINO DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.003403-3 - JULIO CESAR DAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NAIR DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003496-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILCINEIA PENA FIGUEIRA LEITE Despacho:Oficie-se conforme solicitado nos itens \"a\" a \"e\" de fls.32/33, oficiando-se, ainda, à SRF, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000814-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistência de débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada para retirada de nome do serasa \r\n\r\nProc. 2005.037.004359-4 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.009173-0 - MARIA CILESIA ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE) Despacho:...Promova-se o andamento... \r\n\r\nId: 480972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.001644-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). LUIZ OTÁVIO P. BITENCOURT (SP-147224) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu, Paulo César Vassalo de Azevedo, eis que devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 350. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005405-3 - ALZEIR TEXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Decisão:Diante do disposto no artigo 109, I da CRFB, declino da competência para a Vara Federal de Nova Friburgo, com homenagens.Preclusa a decisão, dê-se baixa, encaminhando-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003462-1 -, Inventariante: GINA MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X CESAR LEITAO TAVARES ANDRE Despacho:Certidão supra: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.008107-6 - Inventariante: ALTIMERIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA JOSE DE SOUZA MULLER Decisão:I-se o inventariante para que em 48 horas promova o andamenrto do feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.007993-0 - Inventariante: ROBERTO DA TRINDADE FARIA ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, JUSSARA TRINDADE COUTINHO FARIA, ANA CLAUDIA TRINDADE DE COUTINHO FARIA, ALEXANDRE ANTONIO COUTINHO FARIA, ALEXANDRA FARIA MOREIRA, FLAVIO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ALDA COUTINHO FARIA Decisão:I-se o inventariante para que em 48 horas promova o andamenrto do feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Certidão supra: ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.010310-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CATIA SIMONE COSTA DA SILVA Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 12,78 referente a atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002192-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADEMIR ALVES GARCIA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005806-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X JOAO GOMES BOCHIMPANE Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.006243-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HAGNYS DE JESUS LOPES Despacho:Folhas 278/286: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.000594-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X STUTZ E OLIVEIRA, COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA), JOSÉ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA), ROBERTA STUTZ LOPES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Designo audiência nos moldes do que dipõe o artigo 331, do CPC, para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001927-4 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MARCOS PIRAM RODRIGUES Decisão:1 - Instada a reagularizar a pendência do recolhimento de custas quedou-se inerte a autora (folhas 30, vº e 31);2 - Cancele-se a distribuição.3 - Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003715-0 - OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O autor às fls. 19/20 junta aos autos cópias de antigos extratos, cujo último movimento da conta ocorreu e13/10/1989, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, .... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls. 52/56: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 80/90, que ficará retido nos autos.Ao agravado, para as contra-razões.2. Fls. 91/135: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004009-3 - ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Trata-se de ação de cobrança de valor referente a correção monetária, que deveria ser creditada na conta poupança do autor, sobre o saldo existente nos meses de junho de 1987 a abril de 1990. O autor, às fls. 09/10, junta aos autos cópia da declaração de IR ano 1988/1987, na qual consta informação de saldo em caderneta de poupança, comprovando, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pessoalmente o réu, por OJA, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004038-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO OTHILIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho de fl. 16: \"Publique-se o despacho de fl.12vº\" - (nota da serventia: o despacho de fl. 12 vº manda intimar o autor para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nProc. 2007.037.004135-8 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004636-8 - ESPOLIO DE ELIAS MUSSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 21 em cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. I-se. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003860-8 - MARCELLE WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003732-0 - LENIR STORCK SANCHES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Às folhas 28 a autora requer a desistência do presente. Tendo em vista que ainda não houve citação nestes autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.P.R.I.Custas na forma do que preconiza o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011644-9 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Reconsidero folhas 31, item \"2\", quanto à determinação para citação.Designo audiência para o dia 10/09/2008, Às 16:00 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005926-0 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001138-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 05: Ao embargante, para regularizar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003868-9 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Decisão:Fls. 64: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000616-2 - ALBERTINA GOMES DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Ordinatório: \"À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE RETIRE DE CARTÓRIO A PEÇA QUE FOI DESENTRANHADA DOS AUTOS\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001918-3 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO MONNENMACHER (RS-009699)), FELTRIN IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 139/144 em seus regulares efeitos.2. Aos recorridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005086-7 - Inventariante: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) PATRÍCIA REGINA CERVINO, Dr(a). FEDERICO CAMPANHA DA ROCHA RIBEIRO (MG-082873)), Interessado: MARCELO FORTES CEDROLA, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X ANTONIO FERREIRA CERVINO Decisão:1. Atenda-se ao MP. 2. Fls. 230: Aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2003.037.005589-0 - Inventariante: RODRIGO FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X LEALMIRA FRANCISCO COMBAT Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre o ofício de fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.037.000558-3 - Inventariante: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AMÂNCIO DE CARVALHO Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002237-6 - Inventariante: ALFREDO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X LEDA TAVARES MOREIRA Decisão:1 - Cumpra-se folhas 102, vº, 1ª parte;2 - Venha certidão atualizada do RGI do bem apontado nas primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003947-3 - VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SILVIO HENRIQUE BIANQUINI VOGA), MARIA SUELI BIANQUINI VOGA Despacho:Fls. 55; item 1: diga a exeqüente se o que pretende é a penhora dos referidos bens. \r\n\r\nProc. 2007.037.006887-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X I. B. V. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME), LUIZ FILIPI DOS SANTOS PENNUTT), AMANDA SPINELLI MUSSI Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010788-6 - ADALTO FEITEIRA DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho ordinatório: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas referentes à acumulação de pedidos, conforme certidão de fls 49. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.015307-9 - ELIZABETH GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 52, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003520-7 - ERCI ALTAIRA KLEIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:...Assim, se a autora não impugnou a nomeação da perita, nem indicou assistente técnico, não pode impor ao juiz a anulação da perícia, apenas porque lhe foi desfavorável. Não assistindo razão à autora, pelos fundamentos despendidos, HOMOLOGO o laudo de fls.265/288, para que produza seus regulares efeitos.Publique-se e voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001893-2 - MARCELO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ODIR SEIXAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004713-0 - MICHELE AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cumpra-se fls. 21 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007181-8 - IAN CARLOS CLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), JU & JU DE FRIBURGO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)), PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA, Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:Regularizem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 480974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.004264-6 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)), M.E.R.) X P.S.R. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA (fls 49). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004689-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X H.M.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003127-2 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.C.S.S. Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.037.012988-2 - H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X M.E.F.D. 1 - A respeito da gratuidade, observe-se o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68.2 - Ao menos aparentemente, não se justifica o deferimento de alimentos em benefício da autora, uma vez que já se rompeu sua união com o réu há vários meses (folha 3, item 2) e que ela recebe benefício previdenciário (folha 3, item 4). (...)3 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28 de maio de 2008 às 10:00 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser conduzida por magistrado, caso não seja realizado acordo.5 - Intimem-se, incluído o Ministério Público. Cite-se, noticiando-se ao réu o teor desta decisão e o ônus de apresentar defesa até a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de possível presunção de veridicidade dos fatos assertados na inicial, informando-lhe também sobre o ônus de produzir provas (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.000689-0 - L.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X R.A.P.A. 1 - Considerando o princípio da proporcionalidade, fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do réu, inclusive férias, décimo-terceiro e verbas rescisórias, excluídos os descontos obrigatórios. (...) 3 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28 de maio de 2008 às 11:00 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo.4 - Intimem-se, incluído o Ministério Público. Cite-se, noticiando-se ao réu o teor desta decisão e o ônus de apresentar defesa até a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de possível presunção de veridicidade dos fatos assertados na inicial, informando-lhe também sobre o ônus de produzir provas e indicar rol de testemunhas antecipadamente - caso deseje sua intimação - ou trazê-las à referida audiência de conciliação, instrução e julgamento (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.000895-3 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.S.S.O. 1 - Declaro que se observa o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu.Em caso de rompimentos do vínculo de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, até decisão final do Juízo. (...) 4 - Designo o dia 25 de junho de 2008 às 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação conduzida por conciliador (JIC).Não sendo obtida a conciliação, o processo deverá ser incluído em pauta para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da representante do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. (...) 6 - Defiro a produção de provas documental superveniente e suplementar e oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas.(...) \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005818-6 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000652-8 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X L.M.B.F. (...) 3 - Posto isso, diante da inadequação da via eleita e com arrimo nos precitados dispositivos de lei, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Caberá ao requerente o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I.Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006011-0 - L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:1) Fl. 16 vº: Atenda-se ao MP.2) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001903-2 - G.O.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.C.L.R. Decisão:Fl. 50: Defiro. Expedido o mandado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.006354-4 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.F. Decisão:1 - Folha 68: considerando a ausência de controvérsia a respeito, acolho.2 - Designo audiência de instrução e julgamento, que servirá à tentativa de acordo e, frustrada essa, à oitiva das partes e de testemunhas oportunamente arroladas, para o dia 19 de maio de 2008 às 13:30 horas.3 - Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.037.006226-0 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X E.F.R.P.R. À parte autora sobre fls. 40/43 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com base em separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.010308-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29/04/08, às 16:00 horas, para os fins solicitados pelo MP às fls. 67. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005167-7A - A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X N.R.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Venha a declaração completa de fls.61, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.001822-9 (30588) - K.T.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao contador (CPC, artigos 125, inciso II, 262, parte final, e 475-B, parágrafo 3.º).2 - Com a conta, digam, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003735-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.004492-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. Decisão:Fl. 44 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000849-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X A.C.M.C. Decisão:1 - Considerando a qualificação do exeqüente, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se cuida no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo em virtude do qual defiro a gratuidade.2 - Concedo ao exeqüente o prazo de dez dias para comprovar o ajuste pertinente ao pagamento das mensalidades escolares (dever que, ao menos aparentemente, não se extrai de folha 8) sob pena de indeferimento da inicial.3 - Com a manifestação ou noticiada sua ausência, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, de filhos menores com pedido de guada provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.014347-5 - ALMERINDA CIRINO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO JUNIOR, KHAUÃ CIRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) (...) Após, manifestem-se as partes sobre o relatório de fls.48/51.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.037.001296-7 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X A.M. Esclareça a pretensão eis que o feito encontra-se arquivado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000377-0 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X J.B.P.J. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29/04/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.009221-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X A.S.T.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002892-0 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X V.G.C. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.903705-3 (33974) - A.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000939-4 - C.J.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:1 - Digam, inclusive o MP.2 - Se não for formulado requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.037.001119-8 - KEILA MORAES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X HAMÍLTON DA SILVA GUEDES Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 12 a 15 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Cite-se.3 - Com arrimo nos artigos 5.º, inciso LXXVIII, e 227, \"caput\", ambos da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por conciliador (JIC), para o dia 28 de maio de 2008 às 10:30 horas.4 - Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.037.007355-7 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), K.F.S. 1) Considerando que Patrícia é filha dos representados e reside com os mesmos, e tendo em vista que o estudo social foi elaborado por profissionais da \"Casa da Criança\", instituição especializada e que goza de bom conceito junto aos operadores do direito desta comarca, indefiro a oitiva de Patrícia como testemunha do juízo.Intimem-se.2) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005386-5 - A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/04/08, às 15:30 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fls. 21/22. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.011762-2 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 53/54 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.015522-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA KARYNE DA CUNHA (RJ-106824), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:1) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se.2) Sem prejuízo, atenda-se ao item 2 da promoção do MP de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.037.001093-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X A.R.S.) Decisão:1 - Concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar eficientemente a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a juntada aos autos de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.2 - Determino que algum processante informe se há processos pertinentes às mesmas partes e se Lenílson Pereira da Silva integra o pólo réu de ação de alimentos movida por Arlete Ramos da Silva ou por seus filhos.Se a resposta for positiva e o processo estiver tramitando perante este Juízo, apensem-se seus autos a estes. \r\n\r\nId: 480978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.002496-0 - ESPÓLIO DE MARTHA QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X LUIZ CARLOS RAFAEL CRUZ AIJ designada para o dia 19/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006857-4 - HAROLDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 18/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006866-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X CEG RIO S/A (COMPANHIA DISTRIB. DE GÁS DO RJ) - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006868-9 - LUZIA DA COSTA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CLÍNICA DENTÁRIA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006915-3 - BARBARA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006918-9 - VIRGINIA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006954-2 - ALOIZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS PEREIRA (RJ-021967)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) AIJ designada para o dia 20/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006958-0 - HALEIWA BEACH CONFECCÇÕES DE ROUPA INTIMA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006966-9 - CARLOS EDUARDO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001775-9 - JACQUELINE CUNHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000910-9 - LUCIANO FERNANDES BARRADAS NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Ao autor sobre fls. 32/34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002869-2 - MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO X ANDREIA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Ao autor sobre certidão de fls. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2008.818.000553-0 - HERCÍLIO JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MÔNICA OLIVEIRA VIEIRA CARDOSO E OUTROS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 14, Vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001841-7 - ALOISIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DGM ELETRO-MOVEIS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.003359-7 - DILVA TEIXEIRA MACEDO DA COSTA X CARMEN FERRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelas rés... \r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES, ASSESSORIAS E TREINAMENTOS Despacho:Não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Venha o endereço da parte ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003435-3 - DEMERVAL LOUBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003739-3 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado (fls. 139) em conta à disposição do juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário, devendo retirar a guia para pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.818.003162-9 - FÁTIMA PURGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.818.003231-2 - ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.818.003913-6 - NILTON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 4.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, bem como indenizar-lhe o valor pago pelo material, R$ 5.00,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.818.006849-5 - JULIETA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X UNIBANCO - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001867-3 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X GARANTECH - UNIBANCO AIG WARRANTY S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.003892-5 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) MIRTON ALVES GARCIA ME E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - JOÃO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, se discorda dos cálculos de fls. 136, valendo o silêncio como negativa. Não havendo discordância, ou transcorrido o prazo sem manifestação da ré, expeça-se um mandado de pagamento em favor do autor pelo valor indicado às fls. 136 e outro em favor da ré, pelo remanescente. Após, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002033-2 - GIRO HOUSE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Portaria 01/2008: Ao autor para fornecer atualização dos valores, a pedido do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003493-8 - AILTON AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.818.003593-1 - RICHARDSON JUVENTINO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.818.003011-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório... \r\n\r\nProc. 2007.818.003056-0 - FRANCISCO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Por ora, intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003107-1 - LUIZ CLAUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor referente à multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003121-6 - TELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003857-0 - ROSANE MUSSI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X ATL ALDAR TELECOM LESTE ( CLARO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) AIJ designada para o dia 13/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003873-9 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:...Assim, afastado o nexo de causalidade e não tendo sido comprovado o dano tal qual narrado na inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.818.003884-3 - JULIANA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). PAULO CELSO POLI (SP-108723), Dr(a). SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (SP-108912) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003886-7 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Considerando o falecimento do autor (fls. 74/75), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, V, da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003920-3 - LUZIA MARIA SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.818.003937-9 - DANIELA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.... \r\n\r\nProc. 2007.818.004624-4 - LEANDRO GAMA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X UNIFORT LTDA ( PRODUTOS PROFISSIONAIS ) (Adv(s). Dr(a). AURELIO SILVOSA HUERTAS SOBRINHO (MG-072080), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004660-8 - REGINA CÉLIA CALDAS DE ANDRADE X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004817-4 - FATIMA APARECIDA TAIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SANDRA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005954-8 - MILLET E MACHADOLLTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 9:00. \r\n\r\nId: 480973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000700-1 - VANIA MARIA DOS SANTOS CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.040.001124-7 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.000918-8 - OSVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Ao Requerente e seu patrono para retirada de Mandados de Pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001395-5 - REINALDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Aos Requerentes para retirada de Mandado de Inscrição de Sentença e Averbação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001370-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LACY DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Antenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR para reconhecer a nulidade da penhora levada a efeito e homologar os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial a fl. 137 dos autos em apenso, fixando o valor da execução em R$ 514,92 (quinhentos e quatorze reais e noventa e dois centavos). Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001724-9 - NILZA D'ADDAZIO LUIZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova ainda a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001397-9 - LUIS OTÁVIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1- Torno nula a publicação de fl. 64, publicado no D.O. do dia 07/03/2008.2- Justifiquem as partes a necessidade de prova oral no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000359-5 - MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Requerente para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001566-4 - NUNO SOARES VAZ, MARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR), NELSON MONTEIRO VAZ), JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR), PAT-PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487)), ESPÓLIO DE LOPO SOARES VAZ), DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre certidão de fls 239. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela específica c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000278-5 - MARIO EMMANUEL SACRAMENTO DE SENA, SELMA PEREIRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002083-2 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para limitar os descontos referentes ao débito com o réu a 30% (trinta por cento) do valor líquido do vencimento do autor. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para o cumprimento da presente decisão no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000011-2 - ZILDA DE CARVALHO XISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao advogado do exequente para retirar de cartório o mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001871-0 - JOSÉ BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001733-8 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001794-8 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001117-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARACI DA SILVEIRA Decisão:Traga a parte autora a ultima declaração de IR, fins de apreciação da gratuidade requerida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.040.001118-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X LINDOMAR DA SILVA Decisão:Traga a parte autora a comprovação da notificação do requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre cota da DP de fl. 182-V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.000734-9 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X DARLENE DE LIMA E OUTROS Ao exequente para indicar Leiloeiro de sua preferência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o 2º patrono dos requerentes para trazer aos autos, em dez dias, intrumento de procuração. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000454-0 - JOSÉ PIRES DE SOUZA AGUIAR, NICOLINA BERNARDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549)), NELSON ESPÍNDOLA AGUIAR, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) DECISÃO: Determino a produção de prova pericial técnica, (...) Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000114-7 (15.434) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PADARIA E CONFEITARIA WERNECK), RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO), JOSE GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls.258 dos autos \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001722-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARTA REGINA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Despacho:Expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, devendo o exequente providenciar sua publicação. Outrossim, ao exequente, em 10 dias, para regularizar a representação processual, eis que a subscritora de fls 186 (Leila Farha Haddad Longo OAB/SP 123.497) não apresentou, nos autos, procuração ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.040.000742-2 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSEAS DA SILVA Despacho:Informe o exequente o vlaor atualizado do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001138-7 - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.040.001138-7 - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da verba alimentar devida à ré para 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se, por OJA, eventual cônjuge do executado. I. \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao exeqüente para recolher custas devidas pela diligência de penhora e avaliação, como segue: OJA (1107-2): R$ 31,03; AAJ (1108-0): R$ 471,04; CAARJ: R$ 50,20; FUNPERJ (600225174-9): R$ 25,10; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 25,10; TOTAL: R$ 602,47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000919-8 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Intime-se, \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls 132: Indefiro o pedido de retirada do feito de pauta, eis que, intimadas as partes a fls 120, em 17/01/2008, sobre interesse na realização de AC, o requerido não se manifestou contrariamente, sendo inoportuno seu pleito atual. Aguarde-se, portanto, a AC designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.040.000184-7 (15.011) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Em razão do apensamento destes autos ao processo 1999.040.000182-3, determinado naqueles autos, a fls 119 e, principalmente, para evitar, nestes autos, prolação de eventual decisão conflitante com o desfecho daquele processo, com remessa, já determinada, ao Eg. TJERJ, determino a suspensão do presente processo. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls 381 do processo m apenso. \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:Fls 120/2: Recolhidas previamente as custas pertinentes, oficie-se e expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) À exeqüente para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, como segue: APCJ (1110-6): R$ 18,25; CAARJ: R$ 1,82; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,91; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,91; TOTAL: R$ 21,89. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.040.000012-1 (15.615) - MASSA FALIDA DE SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X REFRIGERECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Aguarde-se a resposta do Agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000456-3 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Ao requerente sobre a resposta de fls. 115/118. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaração de Inexistência de Débito, Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito Comináto \r\n\r\nProc. 2005.040.000150-0 - RUTH GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Com razão o diligente processanete. Traga planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 481052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.001551-9 (949) - ROSA DOS REIS CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.067.007451-1 - JAILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o pleito de fl.84, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIK DE PAULO VILELA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005647-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:Venha, pela ré, o endereço atual da testemunha faltante, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução da carta precatória. Com a informação, voltem conclusos para marcação de nova data para oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.067.000950-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA ALMEIDA Ao requerente para complementação das CUSTAS JUDICIAIS na forma abaixo descriminadas: ATOS DOS ESCRIVÃES - Cód. -- 1102-3 no valor de R$ 20,92; CAARJ - Cód.--- 2001-6 no valor de R$ 2,09 ; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 1,04 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 1,04 no total de R$ 25,09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001530-4 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X MARCELA ALVES CARNEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de manutenção do indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.000749-8 - ESPOLIO DE ADMILSON TOSTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha cópia das primeiras declarações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002503-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIODONT- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-EPP Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício patrimonial pretendido e/ou, na hipótese do artigo 275, I do CPC, para cumprimento do disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.067.006016-9 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA), RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO), DANTE MIGUELOTTI), MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE), MARIA ROSA MONTEIRO ABREU CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.067.000826-0 - CARLOS AUGUSTO HYGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001613-6 - LUCAS DOS SANTOS MOURA, ANA PAULA VIANA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO MACIEL DA SILVA, Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL . Julgo Extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269,I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002065-8 - MARIA ETERNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Despacho:Indefiro a emenda da inicial, já que o autor não trouxe o valor do novo pedido de dano material de forma líquida. Às partes, se tem provas a produzir, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.067.000307-9 - Inventariante: ELEUZA SOUZA COSTA, Inventariante: EVERALDO DE SOUZA COSTA, Inventariante: ELI DE SOUZA COSTA, Inventariante: JACILENE DE SOUZA COSTA, Inventariante: JACIRA DE SOUZA COSTA, Inventariante: ELIANA DE SOUZA COSTA, Inventariante: LINDALVA DE SOUZA COSTA COELHO X EVA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Indefiro o recolhimento das custas ao final, face ao disposto no artigo 19 do Código de Processo Civil. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.067.001822-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIODONT- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-EPP Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.000890-9 - LOURDES DE ANDRADE FEIO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X BANCO BRADESCO) Despacho:1) Emende-se a inicial, para que o valor da causa corresponda ao benefício patrimonial pretendido.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 481053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Viviane Nupcias Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.000020-2 - MARIA DE FÁTIMA SOARES NASCIMENTO X CASA BAHIA NOVA IGUAÇÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se a ré, para que proceda a substituição requerida à fl. 75 verso \" fazer a troca por aparelho similar ao do reclamante, ou seja, de cartão ( pré-pago ), sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais ) e a comprove nos autos no prazo de cinco dias sob pena de execução da multa fixada à fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.814.004437-4 - ROSELI DA SILVA SOUZA X HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.003892-0 - DENNIS HENRIQUE DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 1.236,38 (mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), conforme cálculo de fl.127.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 1.236,38 e, em favor da embargada, no valor residual. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações supra e as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003844-3 - FIRMINO JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 7.826,56 (sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), monetariamente corrigida a partir da data de cada desconto e acrescida de juros legais a partir da citação, e, ainda, a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de atualização monetária e de juros legais, ambos com incidência a contar da data desta sentença. Em conseqüência, torno definitiva a decisão de fl.101.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação, eis que algumas folhas dos autos encontram-se soltas e oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória independentemente de cumprimento, tendo em vista que a citação do réu aperfeiçoou-se pela via postal (fl.107), tornando, portanto, despicienda a diligência.Após o... \r\n\r\nProc. 2007.814.004625-7 - CLEMENTINO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, revogo a decisão de fl.13.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001349-8 - JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Indefiro por ora a tutela antecipada, por entender necessário contraditório mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.067.001540-9 - LUCIO MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Ao que parece, se discute nos autos defeito de fabricação do produto.Assim, i-se o autor p/ dizer se pretende a inclusão do fabricante no pólo passivo ( art. 12 CPC ). \r\n\r\nProc. 2008.067.001541-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro em parte a tutela antecipada, por vislumbrar urgência e verossimilhança da alegação. A conduta da ré de debitar o valor total do débito, diretamente do salário do autor é abusiva, por ferir direitos básicos do consumidor.Assim, determino que a empresa ré proceda ao estorno da quantia debitada ( R$ 738,88 ), em favor do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00.Qto à reativação do LIS, é certo que, com a devolução do valor debitado, o débito permanecerá, devendo o autor comprovar a renegociação de sua dívida, para fazer jus ao restabelecimento do referido serviço. \r\n\r\nProc. 2008.067.001571-9 - VALQUIRIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em Cadastros Restritivos de Crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais ). \r\n\r\nProc. 2008.067.001749-2 - MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001768-6 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CAMP LINE COM. COMPONENT. ELETRONICOS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001769-8 - JEHOSAFA BREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001771-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001837-0 - FÁBIO DAINESE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASAS BAHIA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001838-1 - ANA PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 13h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001839-3 - FRANCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ANTONIO DA ROCHA LANNES E OUTROS \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 13h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001840-0 - ANDREÍA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBI \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 13h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001841-1 - J.R. CAVALCANTE PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X VIVO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 14h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001842-3 - MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X AUTO CENTER TRIMEC \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001844-7 - MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SCAP CAR 2000 AUTO CENTER \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001848-4 - CABREU DE QUEIMADOS INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X OI TNL PCS S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.000090-7 - JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SABENI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Fica V. Sa. intimada da redesignação da AIJ para o dia 07/05/08 às 13h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) MARCELO ALMEIDA GOMES COELHO \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora sobre fls. 128/132.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001910-5 - VERA LÚCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001913-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001920-8 - SHIRLEY PEREIRA DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2008 às 15h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001922-1 - JOSIELE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO SANTANDER \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/05/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.814.001405-0 (32341999) - ARLEI CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/A, Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Decisão:Ao exequente p/ dizer se dá quitação, p/ fins do art. 794, I do CPC, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002040-0 - JOSE BORBOREMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:I-se p/ o pagamento da diferença apontada ( R$ 865,54 ) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002546-0 - ADILSON CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) REJAMILTON MOVEIS LTDA., Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Decisão:Fl. 39 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC, sob pena das implicações legais. \r\n\r\nProc. 2006.814.003530-0 - LUIZA DAS GRAÇAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Fl. 55 - Venha a planilha do cálculo do valor da execução.Vindo a planilha, i-se imediatamente em execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000673-9 - MARIA APARECIDA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.814.001198-0 - GLAUCIA GOMES DAMASO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Isento a autora das custas, tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.001492-0 - MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.002086-4 - ORLINDO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.814.004673-7 - MICHELE MARQUES DE ASSIS X CASAS BAHIA - QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença, devendo ser cumprida a obrigação na forma acordada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.814.001654-8 - ADÍLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X LUIS AUGUSTO CRISTOVÃO DE JESUS Decisão:Venha o endereço correto da executada p/fins de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.002596-8 - MARIA LENI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito nº 5206688, no valor de R$ 105,00 paga. Prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.001800-2 - EDSON RAMALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X JOSEMAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Decisão:Rejeito os embargos, pela ausência de segurança do juízo.Esclareça a exequente sobre fl.142 ante a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003112-4 - DOMINGAS DA CONCEIÇÃO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.004116-6 - CARLOS HUMBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (BCP TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Reduzo o valor da multa diária incidente até esta data para o total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), aplicando o Princípio de Proporcionalidade. \r\n\r\nProc. 2006.814.004177-4 - ERLI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X EDITORA LUZ E VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Defiro G.J.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.814.001507-8 - JOSÉ MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar na inicial ou em emenda pedido relativo à revisão ou cancelamento de contas \" em aberto \", não se admitindo julgamento \" extra petita \". \r\n\r\nProc. 2008.067.002045-4 - ROSANA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002046-6 - GRACE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002050-8 - MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/05/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002052-1 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO E CONSULTORIA JURÍDICA, EMPRESARIAL E FRANCHISING LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.814.000218-6 - CELIO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629), Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) BAZAR RITZ QUEIMADENSE LTDA, Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Ao exequente sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.814.001591-0 - SEBASTIÃO NUNES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:À exeqüente p/dizer se pretende a adjudicação. Em caso positivo, expeça-se imediatamente mandado de entrega, devendo a exeqüente dizer se dá quitação, p/ fins do art. 794, I CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.002048-0 - DELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTES LINAVE) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nId: 481054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.002013-2 - JOSE MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ato Ordinatório: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004385-0 - LAYSLA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Ao requerente sobre o ofício - resposta de fls. 90/91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 - Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:Fls. 241- Venha aos autos o valor total a partilhar na moeda atual. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Cumpra o Inventariante a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.045.005257-5 - Inventariante: TERESINHA FERLA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X OSMAR DE ALMEIDA FRANCO Decisão:1- Fls. 249 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Fls. 274/275 - Expeça-se alvará judicial, na forma requerida.3- Após, prossiga-se na forma do item 3 da decisão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007337-6 - IRENE NOGUEIRA SESSO, Cessionário: LETICIA GORITO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA NUNES TEIXEIRA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de MARIA NUNES TEIXEIRA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 46/48, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se carta de adjudicação em favor da cessionária Letícia Gorito Motta. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2008.045.000712-6 - Inventariante: ZELY DE RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EDMUNDO TEIXEIRA Decisão:1- Tendo em vista o requerimento de fls. 14, converto o presente inventário para o rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.045.000748-5 - Inventariante: JOSÉ WALDECI MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X JOANA MODESTO SOBRINHA Decisão:Fls. 28 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls. 84 : indefiro. A alteração do domicílio do Réu, após o ajuizamento da ação é irrelevante para os fins de modificar a competência. Desse modo, mantenho a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.Cumpra a Ré a decisão de fls. 65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000491-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000960-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X RADEC - TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas referentes à distribuição do feito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 114/117, entregando-as ao patrono do réu, com as formalidades de estilo.2. Faculto o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.3. Fl. 124, terceiro parágrafo. Defiro o prazo de 30 dias.4. Depois de cumpridos os itens 02 e 03, intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002812-7 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o valor existente na conta poupança do Autor à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se a parte autora para que comprove a existência da abertura da conta poupança mencionada na inicial. Prazo: 10 dias.Pelas razões acima expostas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza. Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são bem representadas e estão presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de propor a ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o valor existente na conta poupança do Autor à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Pelas razões acima expostas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza...Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:\"...... Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, maniifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Os mandados somente serão expedidos mediante o pertinente preparo, exceto os que tiverem a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:......Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.004957-0 - CONDOMINIO CHACARA DO TACITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES E FREITAS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA de fl. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Esclareça o Autor se ingressou nos quadros do Município através de concurso público, trazendo aos autos a devida comprovação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006670-0 - JOSE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a 1ª Ré a pagar a indenização do Seguro DPVAT, no montante de 40 vezes o salário mínimos nacional, acrescido de correção monetária, pelo indexador adotado pela CGJ e juros de mora legais, a partir da citação. Outrossim, condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a 1ª Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000314-1 - FLAVIO LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Ato Ordinatório. Ao 1º Consignado para retirar em cartório o alvará de autorização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.003221-5 (2855/98) - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)) X LUIZ ANTONIO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006299-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre documentos de fls.84/111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora para complementar custas do contador, recolhidas a menor: AAJ (1109-8) R$ 8,34; caarj (2001-6) R$ 0,84; Funperj (600225174-9) R$ 0,42; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001487-6 - MARILDA MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X J.I. TINTAS E FERRAGENS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:1- Esclareça a parte autora se houve o pagamento dos valores ajustados no Termo de Confissão de Dívida.2- Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca das últimas alterações contratuais da 1ª Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.045.001438-0 - ROSANA FAGUNDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CARMELITA DE SA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...... Às partes sobre o laudo pericial de fls. 93/106; \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Decisão:Ao contrário do alegado a fls. 266/267, não foi requerida a substituição dos arbitradores.Com efeito, da leitura da petição datada de 25/07/2005 (fls. 174/176), observa-se que o requerimento formulado referiu apenas à substituição do agrimensor, sendo certo que tal pedido foi devidamente apreciado pela decisão de fls. 188.Assim, verifica-se que sobre tal matéria não pede qualquer decisão.Outrossim, no que tange ao comprimisso dos arbitradores e do agrimensor, assiste razão ao Autor.,Por tal razão, intimem-se-os arbitradores e o agrimensor para que prestem o devido compromisso, nos termos do artigo 969 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X ROBILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.045.004010-2 (852/01) - TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 135 - Regularize-se.Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.002996-4 - FLAVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 389 - Certique-se.Após, manifestem-se as partes. Se nada, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 312, item 02. Nada a prover. Tendo em vista a certidão exarada pelo OJA às fls. 314 verso, defiro a dilação requerida, por 10 dias.Desentranhe-se o mandado de fl. 314, aditando-o nos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:Fls. 367/369: aguarde-se o julgamento definitivo do agravo, tendo em vista que houve interposição de novo recurso contra a decisão proferida pela Relatora, conforme se observa das cópias juntadas a fls. 379/387. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Ato Ordinatório. \"Ao exeqüente sobre ofício de fls. 205/215.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004099-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: MAXIMILIANO NAGIB FILHO), Fiador: PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.000308-8 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X CONSTRULAR DE RESENDE C.I.E. LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao executado para retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JOSE CARLOS DELFINI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para recolher custas: AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (600225174-9) R$ 0,63; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 112/113, indefiro. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só deve ser aplicada se atendidos os seus pressupostos...Ao menos até aqui, não restou devidamente comprovada a prática de ato irregular que ensejasse a aplicação da regra contida no artigo 50 do Código Civil. Por tais razões e por ora, indefiro o pedido de fls. 112/113.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que não se esgotaram todos os meios de localização de bens em nome da executada. Destarte, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca da existência de veículos em nome da sociedade empresária executada, bem como à Receita Federal a fim de que remeta cópia da cinco últimas declarações de bens da executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000033-3 (4439/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AMERICAN`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação expedido a fls. 314, bem como o decurso do prazo para o cumprimento, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 315/317. \r\n\r\nProc. 1998.534.001860-3 (2643/98) - MARIA PAULA STORK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALFREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre resposta do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Exeqüente intimado a complementar as custas da intimação do Executado, recolhendo os valores correspondentes ao FUNPERJ - campo 20 - conta 600225174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - campo 21 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Exequente intimado a recolher as custas referentes a penhora, avaliação e intimação do Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1 - Venha o acordo firmado entre as partes, com as respectivas assinaturas para a homologação.2 - Esclareçam as partes quem arcará com as custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.004110-9 (2935/98) - ANTONIO ALBINO DIAS PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X CONCESSIONARIA DA ROD.PRES.DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LU CIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os executados intimados a recolherem custas pendentes: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56; caarj (2001-6) R$ 2,55; Funperj (600225174-9) R$ 1,27; Fundperj (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2005.045.001873-7 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:......Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela Autora. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.000913-5 - CLEUSA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENALDO PINTO DA ROCHA E OUTRO Ato Ordinatório. À Requerente para assinar em Cartório o Termo de Re-Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEY ALVES PEREIRA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Decisão:1. Fls. 28 - Defiro a conversão do presente rito para inventário. Anote-se onde couber.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Oficie-se, conforme requerido nas letras \"b\" e \"c\" de fls. 05. Prazo de 10 dias para resposta.4. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e o MP.5. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Continuação da Decisão de fls. 29:6. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 7. Com o resultado, às partes, à FE e ao MP.8. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".9. Vindo estas, às partes, à FE e ao MP. 10. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Decisão:Fls. 25 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.003007-9 - FABIO NORONHA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001512-3 - JORGE BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo audiência de justificação para o dia 29/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.3- Cite-se, com a advertência de que o prazo para contestar o pedido começará a fluir da data da audiência ora designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.001057-1 - THAIS FRECH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Fl. 83. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 83: Nos termos do § 4º do art. 267 do CPC, deve a ré ser intimada para se manifestar acerca do pedido de fl. 82. É o que se requer.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:1. Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da sociedade empresária executada, até o limite da execução.2. Expeça-se mandado de penhora.3. Nomeio o representante legal da executada, depositário da quantia penhorada.4. Iintime-se para prestar contas quinzenalmente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006259-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MANOEL AMAURY DA SILVA RAIA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre resposta do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003548-0 - CHALE CLUBE ALTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:\" ...... Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.001765-8 - SILVANA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diga a autora se a Municipalidade está cumprindo a decisão de fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002532-1 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 83/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006934-8 - LAERCIO JOSE APARECIDO, Procurador: EVERALDO SALERNO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884) Decisão:Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito apto a realizar a perícia audiométrica.Com a resposta positiva, encaminhem-se os autos para análise pelo profissional indicado.Após a realização da prova técnica, designarei audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Nulidade de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.002104-9 - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Ato ordinatório: Ao Réu para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"DEFESA DO CONSUMIDOR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPEC ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório. Sobre os documentos de fls. 75/108, diga a parte autora \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004124-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato Ordinatório. Sobre a certidão do OJA de fls. 329, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado a fls. 105/106, ficando ciente de que a regularização das custas deverá ser feita no Juízo da Vara Única de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 2007.045.006634-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA PIRES SILVA Ato Ordinatório. Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 45/v. \r\n\r\nProc. 2007.045.006760-1 - EDIA SANTA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ELIO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reintegrar a Autora na posse do imóvel litigioso. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 169. 2- Esclareça a Ré quais bens deseja retirar do imóvel, tendo em vista o teor da certidão de fls. 140. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a 1.ª Ré a pagar à Autora o valor de R$ 18.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a 1.ª Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO, JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA, EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópias para instruir a citação da parte Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fl. 171, segundo parágrafo. Indefiro o requerimento. .....Outrossim, tendo em vista a concordância das partes (fls. 171 e 173), homologo os honorários periciais propostos à fl. 168. Intime-se a ré para depósito, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o perito, JONAS RODRIGUES DE SOUZA, para início dos trabalhos.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fl. 154. Concedo o prazo de 10 dias para que o réu apresente os seus quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000887-8 - FATIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCOS BIOLCHINI E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a fornecer cópias da inicial para citação e emenda de fls. 28. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002733-7 - MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Oitavo Contador da Comarca da Capital, conforme previsto no artigo 60, VII, Livro III, do CODJERJ.Quanto ao requerimento de fls. 163/164 ressalto que o contador judicial desta Comarca não tem acesso ao sistema de atualização dos cálculos em questão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004072-2 (855/01) - MARIO SERGIO NUNES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a retirar guia de depósito que se encontra pronta em Cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003794-3 - FABIANA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o teor do segundo parágrafo de fls. 04, intime-se a Autora para que traga aos autos a comprovação da reclamação formulada junto à prestadora de serviço. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, posto que não se encontram presentes os requisitos para a sua concessão.Com efeito, os documentos juntados a fls. 93/98 demonstram que a Autora ostenta capacidade para suportar com o pagamento das despesas processuais...Assim, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 480979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480980": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001270-2 (10290/98) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Fl. 85 - Reitere-se novamente. Conste no ofício que já se trata da segunda reiteração e que o prazo para resposta é de dez dias, sob pena de responder por crime de desobediência.2 - Como se depreende de fl. 21, não foi acordado entre as partes que o percentual devido aos alimentos recairia sobre eventual saldo de FGTS do alimentante. Assim, considerando que o saldo do FGTS tem natureza indenizatória e não salarial, esclareça o alimentando se o alimentante encontra-se em atraso com as prestações alimentícias. Em caso positivo, venha aos autos a planilha do débito. Prazo: dez dias.3 - Em seguida, com ou sem manifestação, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.534.006871-6 (11.362) - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" Atenda-se à cota ministerial. Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.003655-7 - C.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.M.F.), M.C.P.F. Despacho de fl. 84:\".. .2 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da rescisão contratual do alimentante. Prazo: cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003993-9 - C.M.J.S., P.J.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X G.L.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/32. Reconsidero o item 02 de fl. 25.Anote o Cartório onde couber quanto à exclusão de Cristiane do pólo ativo.Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.520,00. Retifique o Cartório onde couber.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado... Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/04/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006999-3 - I.N.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.M. Despacho:Fls. 32/33 e 49 - Manifeste-se a autora, fornecendo o endereço atualizado do réu. Prazo: cinco dias. Vindo o novo endereço, renove-se a citação e intimação do réu, como determinado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.045.000378-9 - B.C.D., Assistente: M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 14) e que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002723-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o levantamento das quantias apontadas em fl. 63 e determino a expedição de alvará, em favor do requerente, para recebimento de tais quantias, com os acréscimos legais.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 16. Sem honorários.Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004637-0 - A.P.M.V., R.P.V. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Fl. 55 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - S.L.S., D.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 45) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.006657-8 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X M.L.B. Despacho:1 - Fl. 24 - Comprove-se as despesas mencionadas em fl. 24. Na mesma oportunidade, traga aos autos cópia da certidão de nascimento do filho mencionado em fl. 24. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça requerida.2 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o item 02 de fl. 23. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007083-1 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X I.G.C. Despacho:1 - Diante dos argumentos expendidos em fls. 25/26, dispenso o autor de apresentar os documentos elencados no item 03 de fl. 19. 2 - De outro lado, os documentos acostados em fl. 15/16, 21 e 27/28 não têm o condão de comprovar a propriedade dos imóveis apontados na inicial. Diante disso, esclareça o autor sua pretensão com relação aos aludidos bens. Prazo: cinco dias. 3 - Cumpra-se o item 03 de fl. 23. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001129-5 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EGUINARD DE CARVALHO PORTELA (PE-010840) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2 - Diante da concordância do Ministério Público (fl. 123), defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do exeqüente, representado por sua genitora, para levantamento da quantia depositada em fls. 103/104, com os acréscimos legais. 3 - Considerando que o prazo pleiteado no item 06 de fl. 116 já decorreu, manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, inclusive trazendo aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005828-7 - C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Após, dê-se ciência à DP. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000215-0 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (SP-060348), Dr(a). REINALDO CELSO BIGNARDI (MT-003561A) Despacho:Junte-se o documento emitido pelo BACEN. Considerando o ínfimo valor bloqueado (três centavos), diga o exqüente no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001192-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo exeqüente, homologo fls. 84 e 89/90. Em conseqüência, suspendo o decreto prisional. Intime-se o executado, imediatamente, para dar início ao pagamento das parcelas do acordo proposto em fl. 84.Suspendo a execução até o término do prazo concedido para o cumprimento do ajuste. Após, se nada vier, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo, inclusive, se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005267-1 - F.C.B., A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1 - Diante do comprovante de rendimentos acostado em fl. 57 e considerando o valor da prestação alimentícia que vem sendo paga pelo alimentante, defiro a gratuidade de justiça a Alexandre Soares Boldrin.2 - Atenda o Cartório ao último parágrafo da cota ministerial de fl. 76.3 - Designo audiência especial a ser realizada no dia 09/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005976-8 - G.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se inclusive acerca da justificativa apresentada em fls. 23/24) no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.003174-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Considerando que após a representante legal da alimentanda fornecer o endereço constante em fl. 268 foram informados nos autos outros dois novos endereços da menor (fls. 285 e 298), a realização de diligência no endereço apontado à fl. 268 tornou-se inócua. Assim, prossiga-se conforme os itens 03 e 04 de fl. 318. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002828-9 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.001815-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho de fl. 54:\"3 - Vindo todas as respostas, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias.\" (respostas dos ofícios já nos autos) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004386-4 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.T.P.), A.T. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 27, decreto a revelia da ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003118-0 - P.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X J.P.A.C. Decisão:Partes legítimas, estando as autoras bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da representante legal das autoras.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 08/04/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo a representante legal das autoras na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao CE e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em função da gratuidade de justiça deferida a este. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 480980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES Despacho:O processo não pode ficar suspenso indefinidamente. Manifeste-se o autor no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.004638-6 - ALBINA CESAR LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) ROSANGELA CRISTINA SOARES Despacho:Defiro fl. 52[desentranhamento de documentos]. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001544-8 - LUCIANA ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) SANTANDER SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Conheço do sembargos, ma os rejeito...REJEITO os embargos, devendo a sentença ser mantida tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003760-2 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ANTONIA MORISSETE CASEMIRO (...)Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 251,41, a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. [Sentença republicada, por haver incorreção no gabarito anterior.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004128-9 - BENEDITA VILELA DA SILVA X SANZIO AUGUSTO ARANTES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.045.000928-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Traga o reclamante cõpia do comprovante de residência..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003932-3 - JOUSE FONSECA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), VIVO EMPRESA/TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:Intimem-se as partes para que promovam o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.004250-4 - ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - IMAIR APARECIDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Venha a planilha demonstrativa do débito, considerando os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). MARY ELISABETH DE ANDRADE (RJ-031995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha demonstrativa do débito, considerando que a ré foi intimada da decisão de fl. 159, em 28/11/06 (fl. 161v.) e que as negativações perduraram, até 11/02/07 (fl. 209). (...) \r\n\r\nProc. 2006.829.005498-1 - MARIANA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - ADGENANI MARIA ALVES ZUNINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.829.000393-8 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - LUCIANA CAVALCANTE MATOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Comprove a parte autora, a inclusão nos cadastros restritivos de crédito, alegada às fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.829.001617-9 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-011090)) BRADESCO CARTÕES, Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) À parte autora sobre fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.001829-2 - FÁBIO PASTORIO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes em cinco dia sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002519-3 - ANA RITA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002740-2 - ANTONIO IVAN JENKO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003450-9 - CREUZA MARIA FAZOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CASA NOVA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004048-0 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da 2ª cláusula do acordo firmado com a parte autora às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.829.004621-4 - RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004644-5 - ANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Designe-se nova AC. [Audiência de conciliação dia 29/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004679-2 - ALINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004758-9 - MARILUCIA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004759-0 - ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Intime-se para a devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005079-5 - ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.005106-4 - EDUARDO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.005128-3 - YVES MARQUES X TNL PCA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para depósito da multa. (valor R$ 400,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.001637-1 - ANA MARIA DA SILVA RADESPIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. [Audiência de conciliação dia 15/05/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001785-5 - JACQUELINE GOMES BAZILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de conciliação dia 26/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - SERGIO AUGUSTO MANTOANO BUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X FCABRAL ALVES AGROPECUÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.829.003423-6 - MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X PAULO SERGIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ante as certidões de fls. 51vº e 52, indique a parte autora bens passíveis de constrição judicial de propriedade da parte executada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003471-6 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X SHEILA ANDRÉA VALENTE Despacho:Dispenso conclusão formal..Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004254-1 - MARIA JOSE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001184-4 - MARIA HELENA DO VALE FELIPE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Certifique-se........não há qualquer alteração a ser efetivada no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.829.001297-6 - DAYSE RIBEIRO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001497-3 - JOSE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SACCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove a data de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.829.001560-6 - LAUDICÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A-AG. 0272 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002354-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente às quantias depositadas. Após, intime-se a 1ª ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.829.003498-4 - ANDREA LUCIANA DO PRADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004292-0 - ADAIL MARIA CAPISTRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho na petição de fls. 47: Defiro [expedição de mandado de pagamento]. \r\n\r\nProc. 2007.829.004340-7 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIMED (VOLTA REDONDA)-COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.005117-9 - DOUGLAS GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.005126-0 - EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.045.001634-6 - HAROLDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X BANCO BMG S/A Presentes os pressupostos de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil, acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida, para determinar que a demandada não realize descontos na conta salário do autor, sob pena de multa fixa no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento. Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação a ser designada pela Serventia. [Audiência de conciliação dia 28/05/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001518-4 - ELZA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇO S/A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. (Audiência de conciliação dia 14/05/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001635-8 - EDSON COSME RAYMUNDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BMG S/A Presentes os pressupostos de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil, acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida, para determinar que a demandada se abstenha de realizar cobranças ao autor a título de parcelas referentes a emprestimo não reconhecido pelo autor, até decisão final, sob pena de multa fixa de R$ 200,00 pelo descumprimento. Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação a ser designada pela Serventia. [Audiência de conciliação dia 15/05/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004693-5 - MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) Intime-se como requerido. [para efetuar o pagamento em favor do CEJUR, no valor de R$ 100,00 (20% do valor da condenação, fls. 108), acrescidos dos juros pertinentes.] \r\n\r\nProc. 2006.829.005554-7 - VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a ré para comprovação da obrigação contida na sentença de fls. 46/47, sob pena de incidência da multa lá prevista. \r\n\r\nProc. 2007.829.004612-3 - NILZA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005094-0 - NARCISO PAULO MAGALHÃES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO BANESPA-SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento do valor referente aos honorários a que foi condenado, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001606-4 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Comprove a parte autora o alegado em fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.829.004523-4 - DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 480981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (2ª parte) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.046.000186-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VALÉRIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:\"....ISSO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do denunciado CLÁUDIO VALÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA, eis que presentes os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal. Ante a informação do causídico expressa às fls. 140 de que somente estava ingressando nos autos para os fins do pleito libertário, requisite-se DE IMEDIATO o acusado para designar novo patrono devendo ser cientificado de que, em não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. I-se.....\" \r\n\r\nId: 481049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.836.000113-2 (11997) - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) CARLA FERRAZ AMARAL, Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Fls. 153: Indefiro uma vez que os referidos valores pertencem ao espólio. Diga a exequente se pretende a extração de certidão de débito afim de se habilitar como credora nos autos do referido inventário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000535-9 - YACY RODRIGUES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X JOÃO MANOEL CARNEIRO Decisão:Denego os embargos de declaração opostos a fls. 23 tendo em vista que inexistem os pressupostos, pois a sentença de fls. 21 não apresenta nenhuma obscuridade, omissão ou contradição.Outrossim, sendo a extinção sem mérito poderá a autora ingressar novamente com a ação, não existindo, pois, qualquer prejuízo.Intime-se.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000546-3 - TEREZINHA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA Despacho:Fls. 18: Defiro. Detemino a substituição dos documentos originais de fls. 10 pela cópia acostada à contra-capa dos autos, certificando-se.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001364-2 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.836.000591-4 - SIDNEI ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EKIPECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000784-6 - MARIA ZILDA DE SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.836.000029-2 (11997) - SONIA MARIA QUEIROZ PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X AUTO AMERICA VEÍCULOS Despacho:Fls. 169: Considerando o lapso de tempo já decorrido, diga a exequente se pretende a extração de certidão de débito ou indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.836.001186-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 111/115 para determinar que a exeqüente apresente nova planilha, com a contagem da multa diária fixada na decisão de fls. 14 incidente entre os dia 17/11/2005 e 10/05/2006, devidamente acrescida de juros e correção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000121-2 - LUCELIA CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO de fls.53/54.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 05 de março de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.836.000157-1 - BENEDITO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000385-3 - WILSON FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) CREDICAR S. A ADMINISTRATORDA DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000437-7 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000446-8 - DAMIÃO CARLOS GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000628-3 - REGINALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000763-9 - VERONICA DE ANDRADE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X VITORIA CAR - VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Fls. 41 - Intime-se em execução a parte ré nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000775-5 - LEILA CESAR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X NATHALIA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Decisão:Acolho os embargos. O valor pago à autora destinava-se a indenizá-la pelos prejuízos causados ao seu automóvel em razão do acidente. A multa estipulada no acordo somente diz respeito à obrigação de pagar. Desta forma, eventuais prejuízos poderão ser pleiteados em ação própria ser movida contra o detentor do automóvel. Intime-se novamente a autora de acordo com a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.836.000881-4 - GIBRAN ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 135: Retifique-se a planilha tendo em vista que não são devidas custas em sede de Juizados Especiais.Diga o exequente, na mesma oportunidade, se pretende a penhora do valor exequendo via sistema on line. \r\n\r\nProc. 2006.836.001247-7 - MARCELLO DE CARVALHO MATTOS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001304-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre fls. 74/77 e 79/87. Com a resposta ou decorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001307-0 - SAVIA ORLANDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000264-4 - RODRIGO SOUZA CHEPPI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EKIPEKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000327-2 - RENI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000417-3 - VALCENIRA DE SOUZA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000475-6 - ANDREIA DO NASCIMENTO VELASQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA Despacho:Fls. 48/53: Intime-se a autora para que promova a devolução da câmera ao réu na forma do item 4.1, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa.d.s. \r\n\r\nProc. 2007.836.000521-9 - PANIFICAÇÃO TROPICAL DE RIO BONITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000529-3 - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OTICA KARLA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:Intime-se a ré para a imediata devolução da guia retirada em 30/10/2007, devidamente paga, sob pena de multa e penhora forçada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000570-0 - MARILDA LOPES VITORINO MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000637-6 - ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARCIA NOGUEIRA XAVIER E OUTRO Despacho:Fls. 29: Indefiro, tendo em vista que o processo já foi extinto sem apreciação do mérito, conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.836.000638-8 - NEIVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o exequente para andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000641-8 - ADAURI DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art 475 J do CPC, bem como para que, no prazo de 15 dias comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.836.000969-9 - MARCIO DUILIO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 89/92 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001378-2 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X MOTO CLASSE MACAÉ COMERCIO MOTOS LTDA Despacho:Fls. 44: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação.Fls. 46: Reitere-se, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.836.000209-8 (11997) - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para pagamento da quantia apontada em fls. 203, em 15 dias, sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 481048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Emmanuelle de Lima Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.837.001973-2 - (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X RENATO BRAGA HENTZY E OUTRO) Decisão:1) Prestei as informações requisitadas por meio do ofício em anexo;2) Tendo em conta as conclusões do laudo pericial de fls. 174-176, no sentido de que o réu é portador de doença mental para a qual se recomenda o tratamento ambulatorial, sendo improvável que volte a delinqüir, revogo a custódia preventiva do denunciado, que, solto, deverá observar as restrições impostas por força da medida protetiva de afastamento do lar conjugal, ainda em vigor. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 480869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.050.001954-2 - WANDERLEI PEIXOTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do acusado Wanderlei Peixoto Santos em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Benefícios c/c Revisão de Pagamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001908-0 - ELENICE MEIRELES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) De acordo com o disposto no art.22, § 2º e 3º da lei 8.906/94 (Estatuto do Advogado) os honorários sucumbenciais arbitrados no v. acórdão são devidos aos patronos que promoveram a demanda e apresentaram recurso de apelação, razão pela qual, quando depositados, ficarão à disposição dos mesmos.2) No que toca à cobrança de 30% do valor aferido pela parte em razão de um alegado contrato verbal, caberá aos interessados, se assim entenderem pertinente, promoverem a competente ação de cobrança.3) Fls.121 - Cabe ao exequente juntar planilha para início da execução.4) Fls.123- Defiro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001534-0 - ITALMIRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/07/08, às 13:40 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP, fixando-se o prazo de vinte dias para resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.050.001924-2 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:1) Redesigno AICJ para o dia 14/08/08, às 13:20 h.2) Atenda-se o MP, assinalando o prazo de vinte dias para resposta.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001934-5 - MARIA JOSE BARBOZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Redesigno AICJ para o dia 14/08/08, às 13:40 h.2) Atenda-se fls.50, fixando prazo de vinte dias para resposta.3) Cumpra-se fls.47. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000724-2 - JOSE DE LEONISSA MORETT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Certidão do OJA de fls. 60vº: ... deixeir de intimar José de Leonissa Morett por não haver conseguido encontrá-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.001159-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ILDA EROTILDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Anote-se e observe-se que o Ministério Público não mais funcionará nestes autos.Ao 8º Contador Judicial para se manifestar quanto às alegações do Embargante. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001401-3 - MARIA CLARA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certidão de fls. 65: \"Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para esta data (19/03/2008) foi redesignada para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.050.000768-0 - ALCEU BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000328-7 - DEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a concessão da gratuidade, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.050.000329-9 - ILDO MIGUEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Para a concessão da gratuidade, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 481019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.845.000067-0 (15492000) - EDILEUSA MADALENA NEVES DE JESUS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Autos: 2000.845.000067-0 , 2002.845.000946-0 e 2000.845.000065-7 : Digam as rés. \r\n\r\nProc. 2004.845.002110-4 - ANA PAULA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juizo pelo ora Embargante na forma do art 269, I do CPC, para que em seus ulteriores valor excedente depositado em Juízo seja devolvida ao Embargante...Ultrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor indicado a fls. 201 em favor da Embargante e o remanescente em favor do Embargado.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.000652-6 - SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269,I do CPC, para que em seus ulteriores valor excedente depositado em Juízo seja devolvida ao Embargante.Sem custas nem honorários.Ultrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor indicado a fls 193 em favor da Embargante e o remanescente em favor do Embargado... \r\n\r\nProc. 2003.845.001032-3 (12003) - MÁRCIA MOTTA DA SILVA X SUPER AUTO-TRUCK CENTER PÁDUA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos a Penhora, para determinar desconstituição da penhora consubstanciada a fls. 113 e, em seus ulteriores termos, determinar que se dê prosseguimento a Execução, devendo ser indicados outros bens passíveis de penhora.Sem prejuízo do que foi determinado no dispositivo da sentença, diante do que dispõem os artigos 339, 340 e 341, todos do CPC, intime-se pessoalmente o Senhor Jorge Elias Shimith para que, junte aos autos cópia do contrato social da sociedade empresária cujo nome fantasia é \"SUPER TRUCK CENTER\" e que está estabelecida no mesmo local onde a demandada tinha suas atividades (fls. 106), em 72 horas, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo das sanções civis previstas no art. 14 e 17 do CPC.Sem custa nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.845.001115-2 - REGINA CÉLIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - MAYKON GAMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X MGC SUPLEMENTOS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - MARIA MONTEIRO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juizo eplo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC para que em seus ulteriores valor remanescente depositado em Juízo seja devolvida ao Embargante...Ultrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente em favor da Embargante... \r\n\r\nProc. 2006.845.002809-7 - MARIA JÚLIA MARMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz, cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.845.000535-0 - MARIA APARECIDA MEZINE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000573-7 - MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) ...consolido a tutela antecipada concedida ao autor a fls 18 JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma de art 406 do Código Civil c/c art 161 do CTN a partir da citação...Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.845.000683-3 - CINARA CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) ...Isto posto, consolido a tutela....e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela autora para DECLARAR nula a cobrança dos valores oriundos do Termo de Ocorrência de Irregularidade, assim como CONDENAR a parte ré a indenizá-lo, a título de danos morais no montante de R$ R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação....Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença,terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.845.000863-5 - JENAINA LAGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.002103-2 - HENRIQUE JÂNIO GENCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X SEGURADORA BRADESCO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Comprove o autor adequadamente que a Bradesco Seguros localiza-se no endereço indicado na inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.845.001423-7 - SEBASTIÃO COLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X GERSON JÚNIOR MEIRA NETÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Mantenho a decisão por seus prórpios fundamentos. Aos interessados para requerer o que entenderem de direito. \r\n\r\nId: 481018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 175/176 por seus próprios fundamentos. Providencie o cartório as peças necessárias ao traslado, na forma requerida pelo MP a fls. 181. 2) Considerando a desistência de fls. 191, adite-se a carta precatória de fls. 147, informando ao Juízo deprecado a respeito da desistência da oitiva das testemunhas arroladas a fls. 108. Remeta-se por fax.3) Diligencie o cartório, por telefone, a respeito do cumprimento da deprecata em relação as testemunhas arroladas pelo réu Diogo. Certifique-se.4) Cumpra-se o item 3 de fls. 146 (às partes em diligências).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Decisão:Desta forma, mantenho a decisão de fls. 250/251, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente e INDEFIRO o pedido de revogação da preventiva.2) No que tange ao pedido de diligência formulado pelo MP (item 2 de fls. 262), há de se esclarecer que o procedimento do Tribunal do Júri é especial, não havendo previsão legal para a fase de diligências antes da sentença de pronúncia.Conforme dispõe o art. 417, parágrafo 2º do CPP, caberá ao Parquet, por ocasião do libelo, requerer as diligências que entender necessárias, momento em que será examinado pelo Juízo a pertinência ou não de seu deferimento.Sendo assim, dê-se vista às partes em alegações finais.Ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.051.000438-0 - DEJAIR MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ,INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Emende-se a inicial (item \"e\" de fls. 04), uma vez que a competência para o reconhecimento de união estável é do Juízo de Família, sendo certo que este Juízo somente poderá apreciar tal pedido de forma incidental.2 - Tendo em vista a impossibilidade de assinar do autor, venha procuração por instrumento público.3 - Venha ao autos, por fim, comprovante de residência em nome do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ordinário de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000346-6 - CLARIMAR DOMINGOS COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000334-0 - ILZA FERNANDES PEGORAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.051.000334-0 - ILZA FERNANDES PEGORAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000895-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Às partes sobre a avaliação de fls. 50/51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000235-8 - GILBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000376-4 - ADERALDO DE ASSIS CANSOLINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça o autor seu nome correto, tendo em vista a divergência existente entre o nome constante da inicial e aquele que consta do documento de fls. 08;3 - Feita a correção, anote-se no DRA e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000325-9 - ANAELSON PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha aos autos comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000006-4 - DINAH PERGORAL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000392-2 - JOSÉ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor, bem como cópia da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, CXONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000397-1 - CLÉLIA MADUREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham aos autos comprovante de residência em nome da autora, bem como cópia de sua última declaração de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONV. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000399-5 - JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria com pedido tutela antecipada c/c pedido de reparação danos ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.051.000223-1 - ELZA DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. .. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido liminar de tutela antecipada c/c pedido de re.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000337-5 - MARIA DE LOURDES CREMONEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.051.000061-1 (7997) - CRENILDA DE SOUZA GODINHO KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 229/233 - Ao exeqüente e, após, ao MP. \r\n\r\nId: 481055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000993-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EDUARDO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.053.001090-5 - BANCO FINASA S/A(ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VALDELIRA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham os comprovantes de pagamento das parcelas a partir de agosto de 2007, no prazo de cinco dias. 3) Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.000359-8 (11278/02) - MARIA DAS DORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Diga a requerente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.001447-7 - MIRIAN DE SOUZA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Como se verifica dos autos, o requerente foi regularmente intimado a regularizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.66), sendo certo, no entanto, que não respondeu ao comando judicial, como certificado a fl. 68.Em assim sendo, como a Corte Especial do STJ já firmou o entendimento quanto à desnecessidade da intimação pessoal da parte para incidência da regra estatuída pelo artigo 257 do Código de Processo Civil (v nota 3a ao art.257, CPC Anotado por Theotônio Negrão - 35ª ed., p.320), e encontrando-se regular a intimação via Diário Oficial levada a efeito (v. fls. 12), impõe-se o cancelamento da distribuição, o que se faz por sentença, porque põe termo ao feito (v. nota 1 ao art.257, op. cit., p.319).Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001638-5 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.053.001092-0 - LUCIANO ESCAFURA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X GRACIANO BARBOZA GONÇALVES Decisão:Junte-se aos autos a sentença homologatória onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.053.001137-7 - T.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345) Decisão: Cumpre-me esclarecer que a execução de alimentos fundada na norma do artigo 733 do Código de Processo Civil tem como pressuposto a atualidade do débito, de modo que somente é admitida a prisão por dívida de alimentos no que se refere ao inadimplemento das três últimas parcelas.Nessa esteira, a execução quanto ao restante do débito deve ser processada nos moldes do artigo 732 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, emende-se a inicial, nos termos do artigo 282 do CPC, para esclarecer se pretende executar as três últimas parcelas da dívida, de modo que a execução será processada pelo rito previsto no artigo 733 do CPC, ou se pretende a execução de todas as parcelas não pagas, incluindo as três últimas, hipótese em que a execução se processará consoante o artigo 732 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001149-8 - DISTRIBUIDORA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X RMA NOGUEIRA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Despacho:Diga o exeqüente, diante do ofício de fl. 68. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.001465-0A - JOSÉ AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.053.001198-5 - MARLÚCIA GOMES RAUCCI (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARLETE GOMES SARDINHA Decisão:À requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, no que se refere ao tipo de ação, tendo em vista que já há termo de curatela definiva deferida, conforme fl. 08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000079-5 (32/91) - Inventariante: LENILCE FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X DEA LOPES VIANA Despacho:Fl. 201: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.053.000358-1 - ANA LÚCIA MOREIRAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X MARCIAL DA SILVA MOREIRAS Ante o desarquivamento, diga o interessado o que deseja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001427-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CARDOSO FERRAZ Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que rescindo o contrato de fls. 12/13; reintegro a autora na posse do bem descrito na Inicial; e, ainda, condeno o réu ao pagamento das prestações em atraso desde 20 de agosto de 2007, devidamente corrigidas conforme o contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar a 2ª ré (Drogaria) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (art. 219 do CPC) e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça desse Estado, a partir desta sentença (S. 97 do TJERJ). // Condeno o autor a pagar honorários advocatícios em favor do 1º réu, que consoante art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). // Considerando que o autor também foi vencido, aplico a norma prevista no art. 21 do CPC para condenar o autor e a 2ª ré nas despesas do processo, na razão de metade para cada.[...] \r\n\r\nId: 481020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.053.000176-6 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 210/213: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 481027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002071-3 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA DO ESPPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA ES ERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de sua declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002831-1 - ANTÔNIO RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002912-1 - ROSANGELA NEIDE LACZYSKI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002925-0 - JANAINA DO ROSARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002944-3 - MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003251-0 - GERSÔNIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003254-5 - MARILENE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003255-7 - NERILSON GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003256-9 - DISTÉFANO BIANQUE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003257-0 - ADILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003258-2 - AMARO FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003415-3 - JOSANE DAS GRAÇAS M. SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.004499-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:[...]Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000951-3 - THIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Acolho a justificativa ofertada e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000952-5 - THIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Acolho a justificativa ofertada e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001410-7 - ILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl. 73: Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.003432-3 - DIOGO CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X ANTÔNIO ALFRDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos de inventário de n° 2002.070.000406-7, em tramitação na Comarca de São Francisco de Itabapoana. Expeça-se carta precatória para penhora, intimando-se o inventariante. Realizada a constrição judicial, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.882.003433-5 - CELINO PESSASNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X ANTÔNIO ALFREDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos de inventário de n° 2002.070.000406-7, em tramitação na Comarca de São Francisco de Itabapoana. Expeça-se carta precatória para penhora, intimando-se o inventariante. Realizada a constrição judicial, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000177-7 - ALTEMAR MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) A sessão de julgamento (fl. 114) foi realizada após a decisão de fl. 115, assim, cumpra-se o determinado na r. Súmula, bem como o despacho de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.882.000196-0 - MARIZE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Fls. 122/123: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000327-0 - ROSILDA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Fls. 182/185: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 115.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001122-9 - CLAUDIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a ré sequer pagou a integralidade da condenação, eis que há, apenas, duas guias nos autos, uma a fl. 56, no valor de R$ 179,00 e outra a fl. 87, no valor de R$ 159,23, sendo certo que a condenação foi no valor de R$ 600,00 (fl. 75).Ademais, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a executada deixou de pagar parte do valor a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do acórdão, que se deu em 09/05/2006 (fl. 75v°).Assim, intime-se a executada para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.002016-4 - ELZINETE RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 79/80: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.882.002112-0 - FRED ALBERTO PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fl. 125) para que coloque o valor bloqueado a disposição deste Juízo, em conta judicial remunerada, no Banco do Brasil, nesta cidade, agência 2627-1.Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, observado o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.882.002297-5 - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI (RJ-143264E)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Intime-se a ré para que informe sobre o andamento do processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.882.002298-7 - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI (RJ-143264E)) X VARIG SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Intime-se a ré para que informe sobre o andamento do processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.882.002457-1 - JOIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 58/60: Às partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001039-2 - ALDA BÁRBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 84/85: Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001212-1 - MARCONDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001373-3 - OSMAR TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001407-5 - JOZIMAR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001710-6 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001715-5 - DANIELE DO ROZÁRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001723-4 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001729-5 - VILMA MARIA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001730-1 - VANDA LÚCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001743-0 - EDSON ABREU MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001747-7 - MARLIZETE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001749-0 - CRISTINA CORREA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001754-4 - ANDREA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001763-5 - REGINA CLRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001765-9 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001768-4 - TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 76: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.003147-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003496-7 - ADRIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004052-9 - A. R. P. PESCADO - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 100/101: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.004491-2 - TATIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:[...]Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.882.001303-6 - MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AISLAN DE SOUZA COELHO (RJ-135670)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista a informação de que a ré não foi intimada, inclua-se, novamente, em pauta de conciliação. Após, comunique-se ao Juízo Deprecado, conforme solicitado a fl. 51.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001303-6 - MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AISLAN DE SOUZA COELHO (RJ-135670)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que foi designado o dia 11/06/2008, às 10h 30min para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.001146-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 13/05/2008, às 11:00 horas, para a realização de sessão de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.882.000686-0 - ALCINÉIA FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 481029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001275-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011629-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLA VALERIA FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000006-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DA COSTA LAURINDO Decisão:1- Defiro a emenda. Anote-se. Venha cópia da petição de fls. 26/27, em 5 dias.2- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 14/14v.) e o protesto de fls. 15, DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 3- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2008.055.000131-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda. Anote-se. Venha cópia da petição de fls. 33/34, em 5 dias.2- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 22/22v.) e o protesto de fls. 23, DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 3- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2008.055.000132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO NUNES CHAVES Decisão:1- Defiro a emenda. Anote-se. Venha cópia da petição de fls. 26/27, em 5 dias.2- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 15/14), bem como a notificação encaminhada ao endereço do ora réu (fls. 18/20), DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 3- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2008.055.000133-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DAMACENO SILVA Decisão:1- Defiro a emenda. Anote-se. Venha cópia da petição de fls. 34/35, em 5 dias.2- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 22/22v.) e o protesto de fls. 23, DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 3- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2008.055.000294-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Portaria 01/01: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.055.000451-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER ROSA DIAS Na forma da Portaria 01/01, manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Manifeste-se a parte autora com relação ao 2º réu, vez que o mesmo ainda não citado. \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 80/81, na forma do artigo 398 do CPC. Prazo: 5 dias.Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Fls. 152: Diga o autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5A - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318) Decisão:1- Recebo a exceção e, via de conseqüência, suspenso o curso do processo principal. Ao excepto.2- Fls. 12: Indefiro o desentranhamento do documento, eis que possível o requerimento a ser formulado com a cópia da guia, ou a via pertencente à parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000482-9 (6299/99) - HAMILTON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA Decisão:Fls. 96 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.055.000003-3 (6525/99) - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X GEORGINA MARIA CANTARINO Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para juntar as certidões informadas na certidão de fls. 206(certidão conjunta Procuradoria da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal, certidaõ negativa Fazenda Estadual relativas ao espolio e inventariada, certidão negativa em carater geral da Fazenda Municipal, certidões do distribuidor da Justiça Federal relativas ao espólio e inventariada, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002826-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Diante da certidão de fls. 147 recebo o recurso de apelação de fls. 140/145 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.012292-0 - DANIEL SIDNEY LEITÃO DA SILVA, CHARLES SIDNEY LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.000410-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.000202-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DE SOUZA RANGEL SERPA Na forma da Portaria 01/01, manifeste-se a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.001611-2 - CODOMINIO DO SHOPPING CENTER D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.055.001631-0 - ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Fls. 190 - Defiro o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nId: 481030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.055.000022-2 (2501) - ADEMIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.055.000086-8 (2765) - FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Decisão:Diante do falecimento do autos, suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC. Venha a habilitação dos eventuais herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.055.013263-9 - LUZIANO FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 10/04/2008, ÁS 13:00HS , (LOCAL AV. ERASMO BRAGA, N.115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 315- RIO DE JANEIRO- PERÍTO MÉDICO DR. RICARDO DE PAIVA BARRETO ) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.011484-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANI GUIMARÃES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO À RÉ,INVOCANDO A APLICAÇÃO ANALÓGICA IN BONAM PARTEM DAS NORMAS DOS ARTS.168-A.PAR. 2º, DO CP E 0º , DA LEI 10.684/2003 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e art. 155 § 4º; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e art. 155 § 4º c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000391-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X DOUGLAS FELICIANO PEREIRA E OUTRO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 30/04/2008, ÁS 13:30 HS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F DO ART. 29 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.055.011505-8 - RODRIGO CRISPIM GONÇALVES BELGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/RJ . COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012013-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:...Ante ao exposto INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão.Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.055.000390-8 - MINISTERIO PUBLICO X SINELIO MOTA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/04/08, ÀS 13:00. INTIME-SE E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS, DO MP E DEFESA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.055.000080-0 (4942) - SONIA REGINA GROETAERS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÂNDIDO DE ALMEIDA (RJ-005414C), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores quanto ao depósito de fls. 579. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.000313-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME EDITAL DE LEILÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000313-8, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 05052008, às 11:00HS, em 1ª praça, e não sendo vendido, 15052008 às 11:00HS, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER BRANCO, MARCA CONSUL, 06 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E UM MICROONDAS BRANCO, MARCA CONTINENTAL SEMI-NOVO , AVALIADO EM 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de março de 2008. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.011245-8 - VANDERLEY MAGALHÃES DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.055.012009-1 - PAULO SERGIO DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação retro nos seus relgulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Apos, ao MP em parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012010-8 - MANOEL FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Ao impetrante sobre as informações de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2008.055.000663-6 - TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Para analise do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimento ou eclaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013495-8 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X PREVISPA -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010731-1 - ELISEU CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ITABORAI-RJ AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003144-6 - JOÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Decisão:Assim, face ao exposto, declino da competência em prol da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, competente para tanto. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se ao douto Juízo competente. São Pedro da Aldeia, 06 de março de 2008. Rafael de Oliveira MonacoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 481033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.000290-9 - R.U.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X S.J.G.G. AOS REQUERENTES PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS DAS FLS.08,26 E 154. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, entre Conviventes \r\n\r\nProc. 2007.058.002317-8 - MÁRCIO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X LIDIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002470-3 - LUCAS DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SALES AO AUTOR SOBRE FLS.60. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2005.058.002539-0 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SARTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001902-8 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X D.R.A. Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito este Juízo JULGA PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, para decretar a exoneração de alimentos prestados por Noli Marins Brum a Danilo Ramos de Abreu salários. Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público).Em conseqüência, CONDENO o ré nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000788-4 - MAURICIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.002213-7 - MÁRCIO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X LIDIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Ao autor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001909-4 - LUCAS DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a pensão fixada em 25 de novembro de 1999, no valor de R$ 150,00 e, sendo o salário mínimo da época o correspondente a R$ 136,00, tal valor era o equivalente a 110,29% do salário mínimo. Por outro lado, considerando que o pedido inicial é de 100% do salário mínimo JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos formulados na inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia para cem por cento (100%) do salário-mínimo nacional para seu filho, acolhendo in totum o parecer ministerial de fls. 170/172.Outrossim, CONDENA o requerido nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em vinte por cento (20%) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade dos recolhimentos conforme dispõe o art. 12, da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003855-4 - JEFERSON ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X ROSA MARIA DA COSTA PINTO) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, a teor do que dispõe o art. 269, I, do CPC.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbências, fixando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, isentando o réu do pagamento dos ônus sucumbências em razão do que dispõe o art. 12 da lei 1060/50.Custas ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 481042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.834.000211-0 (12001) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) LUIZ ANTÔNIO BRITTO, Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.834.001171-6 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001194-7 - EDILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000024-1 - VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. 2- Fls. 131 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.834.000096-4 - HILARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Não há determinação na sentença para que a reclamada comprove nos autos o cumprimento da obrigação, cabendo a reclamante executar, se necessário, comprovando o não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000096-4 - HILARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Intimo a parte autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.834.000129-4 - ANGELICA DOS SANTOS CRISRTOVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 80v, deixo de receber os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.001378-8 - CATHARINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Defiro a JG;2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001317-2 - MAYCON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - CINTIA CRISTINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre o auto de penhora de fls. 96. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000593-0 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Esclareça a reclamante o seu pedido tendo em vista o certificado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.834.000853-0 - OTTO FERREIRA DA SILVA PARANHOS FILHO X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Vistas à DP para que se pronuncie sobre fls. 144 vº. \r\n\r\nProc. 2004.834.001236-4 - MARIA DE LOURDES BASSUT SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918)) BANCO ITAÚ S. A. - CIA ITAULEASING, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Necessária a transferência dos valores para conta judicial, contudo, em razão dos problemas junto ao sistema do Bacen, retornem os autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.834.000844-4 - JOSE JORGE DE MOURA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Intimo a parte autora sobre o auto de penhora de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.834.001219-8 - PATRICIA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre o auto de penhora de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.834.000812-4 - VILMA BARBOSA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.670,85... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.002272-6 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001374-0 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ZILEIDE MARIA DAS CHAGAS SOARES Conforme despacho de fls. 24, a parte autora foi isenta do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001741-1 - IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X HELOISA BOCARD LINDOSO Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, conforme determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000126-8 (12001) - CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WAL TER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.834.002338-6 - VERONICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) ALEXANDRE SERÓDIO, Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Regularize a reclamada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - ANTONIO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000110-3 - (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o já determinado no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.834.000344-6 - CARLOS BERTONCELI (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A obrigação de fazer é impossível, como se observa no peticionado às fls. 107. Assim, informe o reclamante se pretende o envio de novo cartão. Com a resposta, se positiva, intime-se a reclamada para que envie novo cartão, sem ônus - como determinado na sentença - no prazo de cinco dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.834.002129-1 - LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Initmo as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.834.002162-0 - WALDELYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002265-9 - AMAURY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002475-9 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002533-8 - MIZAEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000064-2 - ADEMIR ASSIS FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000149-0 - MICHELE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000200-6 - DULCE GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000338-2 - VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000494-5 - ODALEIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.834.000715-6 - JOSE PEREIRA IRMÃO E OUTRO X SKY- BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000818-5 - JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:... acolho os presentes embargos , para fazer constar como parte integrante da sentença de fls 73/74 o seguinte dispositivo: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REPOSICIONAR O RELÓGIO MEDIDOR AO LOCAL DESCRITO ÀS FLS 39/41 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NÃO HAVER PROVAS NOS AUTOS DE TAIS DANOS.\" Retifique-se. Intime-se. (ver decisão de fls 84) \r\n\r\nProc. 2007.834.000840-9 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) METALÚRGICA TRAPP LTDA E OUTRO, Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000899-9 - LUCIENE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001042-8 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001376-4 - JOSE EUCLIDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.834.001400-8 - ANTONIO JOSE FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001413-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001527-0 - FLORENCE FREITAS MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001539-6 - VALDELICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A SENTENÇA DE FLS 69/70 TRANSITOU EM JULGADO E O VALOR DA CONDENAÇÃO É O QUE CONSTA NOS AUTOS, MESMO QUE POR EQUÍVOCO TENHA SIDO LANÇADO OUTRO NO SISTEMA DAP. \r\n\r\nProc. 2007.834.001641-8 - MARILEA NUNES DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Decisão:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.834.001656-0 - LIZETE RODRIGUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001884-1 - ROSIVAN SOARES DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001998-5 - ANDRESON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X JORNAL ESTADO DE MINAS Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000640-0 - ZILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) MARIA DA GLORIA PÓVOA MARQUES DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000118-6 - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454)) CG INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E) Despacho:Aguarde-se a regularização do sistema do Bacen. Voltem conclusos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.834.000645-7 - MARIA INEZ DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.834.001240-8 - JONATAS VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) NIVALDO VIGNOLI DOS SANTOS Despacho:Intime-se para fins do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.834.002206-4 - SUSANA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244), Dr(a). CARLA CRISTINA DE ARAUJO (RJ-110256)) X EDILBERTO NUNES E OUTRO Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002345-7 - VALDECI DUQUE PEREIRA X JOSE FRANCISCO Certifico e dou fé que faço remessa destes autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000866-5 - ROSARIA MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SIEMENS DO BRASIL S/A E OUTRO Intimo a parte interessada para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001589-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA X H. D. I. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000256-3 - MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS (RJ-086157)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 219 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.834.000630-1 - LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) NET SAT SERVIÇOS LTDA (SKY) E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ALMIR FERNANDES ALONSO (RJ-027505), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947) Intimo a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.834.000265-6 - MANOEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Defiro a JG ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.002073-9 - EDVALDO ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Consoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".Diante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pela reclamante.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000028-7 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 para que a reclamada cumpra o determinado no prazo de até cinco dias após a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.834.000997-7 - GILSON DOS SANTOS FILHO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Consta dos autos informação de que o autor faleceu, sendo este o motivo de sua ausência na audiência de conciliação. A informação do falecimento foi confirmada através da certidão de fls. 53. Considerando o falecimento do autor, não sendo cabível a instauração de incidentes processuais em sede de juizados, JULGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001029-3 - ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X MÁRCIO ( VULGO MÁRCIO DO RADIADOR) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Decisão:Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. Após será apreciado o pedido de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.834.001080-3 - DILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001154-6 - CARMEM LUCIA PINHEIRO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001178-9 - MIRIAM ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001605-2 - LOURDES LEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002064-0 - ZILDA VERDIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002127-8 - ALBERTO LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002213-1 - GÉLIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) REINALDO FERREIRA SILVA ( VULGO BACALHAU) E OUTRO, Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Intimo a parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.834.002232-5 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002235-0 - EDSON DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA E CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002483-8 - GLEIZE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002521-1 - ELISABETE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, uma vez que não houve o trãnsito em julgado da sentença. Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000046-0 - JOSÉ ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre o auto de penhora de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.834.000552-4 - CLEBIO MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 481043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho: Esclareça a procuradora subscritora do termo de fls. 379/380, se houve a abertura de Inventário dos bens deixados por VERA LÚCIA SILVA DE ARAÚJO (fls. 392). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010521-8 (634/93) - FLORENTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1. Ao Requerente para que postule o que for de seu interesse, em até 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de manifestação, proceda o cartório as observações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002793-2 (4158/97) - MELCHIADES CORREA SUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Trata-se de Pedido Alvará com sentença proferida a fls.50 ,deferindo-se o levantamento dos valores aos herdeiros de Cantidio Correa Suet, na proporção de 1/6 (um sexto) para cada um (fls.65). Antes de serem expedidos os alvarás os herdeiros e viúva de NELQUIADES DE OLIVEIRA SEUT ingressaram nestes autos requerendo alvará para levantamento da parte pertencente ao de cujus. Ouvidos a Fazenda Estadual e o Ministério Público não se oposueram ao pedido. Ante a condição de meeira e herdeiros fazem jús ao levantamento dos valores deixados pelo de cujus. Sendo assim, defiro a expedição de alvará em favor do Espólio de Nelquiades de Oliveira Seut, representados pela meeira Lindamir Corrêa Seut e seus herdeiros Carla Claudia Seut de Souza, Katia Regina Corrêa Seut e Wilson Carlos Correa Seut ,para levantarem 1/6 do saldo das cadernetas de poupança deixados por Cantidio Correa Suet, sendo metade para a viúva e a outra metade para os herdeiros.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BAN CO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.282/284: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.061.008829-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho: Considerando que vários réus informaram a intenção de promoverem a composição amigável da lide, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 01/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes ou procuradores com poderes para transigir. Nessa oportunidade poderá ser justificada a prova requerida, visando possível sessão de instrução e julgamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004244-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJANIR SILVA RODRIGUES Despacho:Ao Autor sobre os documetnos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008894-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação de fls.27/28, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009861-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA Despacho:1. Fls.24: anote-se na autuação conforme requerido. 2. A instituição financeira, autora na presente demanda, para que proceda o recolhimento da diferença da taxa judiciária, apontada no despacho ordinatório de fls.23vº, em até 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e baixa. 3. Na oportunidade, regularize-se o Mandato Procuratório de fls.15/18, que é público, autenticado ou no original, bem como o substabelecimento de fls.19. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X EDMILSON DO NASCIMENTO PIRES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN - AMRO REAL S/A em face de EDMILSON DO NASCIMENTO PIRES, nos termos postulados a fls.02/05.Antes mesmo de consumada a citação, a parte autora, através de requerimento a fls.21, manifesta sua desistência em relação à presente demanda, em razão da parte ré, espontaneamente, ter entregue o bem obejto da presente.Assim, homologo a desistência e julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC.Custas judiciais pela parte autora.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007624-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Suspendo o andamento do feito principal em razão da Exceção de Incompetência interposta (2007.061.007624-6A), em apenso. Aguarde-se a decisão naquele feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000611-4 - HENRIETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o tempo decorrido do pedido constante de fls.104, DEFIRO ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da documentação solicitada pelo Perito do Juízo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1. Fls.276: defiro a citação dos 1º e 4º réus nos endereços indicados nos ofícios encaminhados pela SRF às fls.273/274.2. A nomeação de Curador Especial é conferida nas hipóteses elencadas no art. 9º e incisos do CPC. Antes, porém, no caso do 5º réu, FÁBIO CASTRO LEITE, deverá aquele demandado ser citado por edital. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.243 259: cumpra-se o V. Acórdão, bem como o despacho de fls.241. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000900-0 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TERESOPOLIS JORNAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls.10. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007624-6A - R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ao Excepto, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017592-8 (3635/97) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALCIONE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.159: manifeste-se a parte credora, podendo apresentar a planilha de débito ou requerer a remessa ao Contador Judicial,caso queira. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Fls.38/39: indefere-se a penhora do imóvel indicado por ter sido objeto de doação, conforme consta do R-01 da Matrícula nº16.663 do RGI do 3º Ofício desta cidade. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.006057-0 (7343/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZELIA DE REZENDE CARVALHO Despacho:Defiro ao Credor a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, para as diligências apontadas a fls.185. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000380-9 (5529/99) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VON HELD (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X IRACI CANDIDO DA SILVA Decisão:Fls.121: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002228-5 (7722/01) - JOSE RICARDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Recolha-se a Taxa Judiciária sobre o valor impugnado, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.001350-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X ADMINISTRADORA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Ao Autor para cumprir o item 2 de fls.118. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001391-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FOREVER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LEZI DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Fls.69: defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Fls.167: ao Condomínio - autor, para que junte aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula dos imóveis que pretende penhorar. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se a existência de abertura de inventário do 1º executado. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010343-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade, \"situação cadastral\", da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003735-7 - DAVI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls.489/498: às partes sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:...3- Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, testemunhal e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia médica, para tanto nomeio o Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, e em igual prazo, digam as partes, se concordes. 7- Após, designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.015957-6 (1640/94) - Inventariante: MARIA DO CARMO QUINTELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) ANA PAULA VISCONTI E OUTROS), Interessado: MARIA LUCIA DA FONSECA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X DECIO VISCONTI Despacho:Fls.777/778: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.061.000222-5 (7389/01) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1. Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelas 3ª e 5ª autoras, venham as cópias de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. 2. Intimem-se as Requerente, por AR, a comparecerem ao Órgão de Atuação da Defensoria Pública, em até 10 (dez) dias, para o cumprimento do item \"1\" acima. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar de suspensão de praça \r\n\r\nProc. 2006.061.008666-3 - SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRÃO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003024-4 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA HELENA DA S. MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Fls.109/113: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.001954-5 (6679/00) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelas 3ª e 4ª autoras, venham as cópias de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. 2. Intimem-se as Requerente, por AR, a comparecerem ao Órgão de Atuação da Defensoria Pública, em até 10 (dez) dias, para o cumprimento do item \"1\" acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.000013-2 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.360/361: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela anteciapda \r\n\r\nProc. 2007.061.005995-9 - REBECA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006274-0 - LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007271-0 - CLAUDENIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004750-7 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Ante a ausência de impugnação, defiro o pedido de Assistência requerido por BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (fls.23/27).2- As preliminares trazidas pelo réu por ocasião da apresentação de sua contestação, confundem-se com o mérito e serão objeto de análise quando do julgameno da presente demanda. 3- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro, por ora, somente a produção das provas documental superveniente requerida. 5 - Determino ao réu a apresentação dos extratos da conta-poupança nº003374-7, nos períodos indicados a fls.09, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, autentique-se o instrumento procuratório de fls.107/113 e substabelecimento de fls.114, ou venham no original. 6- Após, manifeste-se a parte Autora. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para homologação do acordo de fls.162/163, recolha-se a taxa judiciária.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002268-7 (4637/98) - BELMIRO DE SOUZA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HELENA GOTARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De ordem, ao autor sobre certidão negativa de fls. 392\" . \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007714-7 - BRUNO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Agravo de Instrumento de fls. 134 e ss. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos das Informações que presto adiante por fax e por malote.2. Saneamento. Partes legítimas e objeto possível. A matéria em questão é somente de direito. Não há, assim, necessidade da produção de outras provas.3. Dê-se vistas ao nobre Ministério Público para promoção final.4. Após, conclusos para sentença. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA De ordem, ao Inventariante para ciência de que foi designado o dia 03/04/08 às 14:00h para a diligência de avaliação dos bens do Espólio, devendo o Inventariante acompanhar o Sr Avaliador Judicia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001394-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE Decisão:1. Desapensem estes autos do procedimento acostado, uma vez que versam sobre negócios jurídicos distintos e a sua manutenção em conjunto trará prejuízo para o regular andamento de ambos os feitos. 2.Não obstante, está comprovada a mora do devedor (fls. 16/18).3. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ RODRIGUES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008470-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X RONALDO DA SILVA Sentença:...Posto isto, julgo extinto este processo SEM resolução do mérito por abandono da causa, art. 267, III do CPC, o que faço com amparo no art.267, parágrafo 1º do CPC. Custas judiciais pela parte autora, deixando de condená-la em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido à integração da relação jurídica processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido (fls. 187). \r\n\r\nProc. 2007.061.003335-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) ...ao autor em réplica e ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KHAREN PLACE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MONICA VIANA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Decisão:Considerando a manifestação do requerente DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo sugerido. Após, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000746-9 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ANABELLA MARTIN SANCHEZ SMITH Despacho: Inicial regular. Defiro audiência de conciliação e resposta para o dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho: O requerido, demandante no pedido de consignação em pagamento, deverá comprovar, no prazo de cinco dias, suas condições econômicas, para que seja possível a apreciação do pedido de Gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.061.000737-7 (3638/97) - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LUIZ GUILHERME REBELLO MUNIZ E OUTROS Despacho:Fls.77: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008944-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) DESPACHO ORDINATÓRIO - a SUSCITADA para retirar os documentos apresentados. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.061.002216-8 - SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Litisconsorte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão: Fls. 146 e seguintes: Restituo o prazo,deferindo a vista à Caixa Econômica Federal para se manifestar em razão da interposição de recurso no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.003888-5 (4918) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X JOSE JACQUES SIDES SAPOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.170vº: ante a notícia do falecimento do patrono do Embargado, suspende-se o processo com base no art.265, I do CPC. Intime-se pessoalmente o 1º Embargado para ciência e regularização da representação. Prazo : 10 (dez) dias. Nos autos, ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001738-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MINI MERCADO P G DE SANTA ROSA LTDA E OUTRO De ordem: Ao exequente para complementar as cusas dos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 43,81, bem como R$ 2,19, devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001076-7 (5647/99) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDECIR CORREA DA SILVA), Assistente: AILTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Fls.212/213: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Requisitei o resultado da penhora eletrônica no qual foi constatado o bloqueio de valores (documentos em anexo). Na mesma ordem, determinei a transferência do valor encontrado para uma conta judicial. Assim, intime-se a devedora para ciência da constrição, bem como para se manifestar no prazo legal, caso queira impugná-la. \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.009067-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição do Mandado de Penhora postulado. \r\n\r\nProc. 2004.061.009257-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão: Recolha-se a diferença apontada na Certidão de fls. 295. Após a complementação, defiro a expedição de Mandado de Penhora do bem indicado, uma vez que a penhora eletrônica manejada em face de pessoa física não tem alcançado sua finalidade, porquanto, na maioria das vezes, encontra ativos impenhoráveis e salários. \r\n\r\nProc. 2005.061.000747-5 - JOSE FRANCISCO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.147/149:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000747-5 - JOSE FRANCISCO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A diferença da Taxa Judiciária deve ser recolhida por quem está implementando os autos de execução do julgado. Cumpra-se. No mais, publique-se o despacho de fls. 151, a fim de que seja possível o cumprimento do comando inserido no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.004378-0 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA Despacho:Fls.91/93: considerando que a \"situação cadastral\" da empresa ré está irregular,conforme consta do documento de fls.92, não pode este Juízo, proceder a penhora on-line. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006177-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA VILLETE COMERCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA ME E OUTROS De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004307-1 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Indefiro o requerimento da parte autora para apresentação de documentação superveniente, eis que não houve manifestação regular no prazo legal (fls. 62). Não obstante, manifeste-se o requerente sobre os documentos de fls. 60/61, notadamente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito ou se os documentos existentes são capazes de satisfazer sua pretensão cautelar. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005677-9 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho: Esclareça a parte ré seu petitório de fls. 225, indicando quais pontos controvertidos serão elucidados pelos meios de prova que especificou. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005827-7 (7291/00) - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ESTADO DO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LIMA GEVAERD FILHO (PR-012316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042) De ordem, aos Autores e aos Denunciados para apresentação das alegações finais em prazos sucessivos de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:...Expeça-se Mandado de Pagamento.... Remetam-se ao Contador... \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009252-0 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão: Na análise dos autos verifica-se que o requerente recebeu concessão provisória do pleito de gratuidade de justiça. Por outro lado, a Sentença não confirmou tal benefício e, ao contrário, condenou o demandante nas custas e honorários de advogado. Assim, intime-se o autor para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não efetuado o recolhimento, promova-se nos termos do que dispõe a Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.061.001692-6 - FATIMA LUIZA MATTOS DE SERPA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:A Requerente para juntar aos autos cópia da certidão onde consta a prenotação de n.º 94.648. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES Despacho:Ao Inventariante para apresentar as declarações finais na forma solicitada pela zelosa Serventuária a fls.452 -2ª parte. Nos autos,lavre-se o termo.Após, retornem ao Contador Judicial. I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256733-0 (5970/91) - Inventariante: ANADYR LOPES CIUFFO GLADYS APPARECIDA CIUFFO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X EDYL LOVISI CIUFFO Despacho: Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pedido de declínio ou esclareça a herdeira petionante de fls. 58 se tal pedido conta com a anuência dos demais beneficiados. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES Despacho:À Inventariante sobre as alegações e requerimento da herdeira, constantes de fls.194. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009318-7 -, Inventariante: SIMONE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) DYLMA DE SCHUELER OROSCO Despacho:Comprove a herdeira renunciante possuir bens ou renda suficiente para manter a sua subsistência, ante o que dispõe o art,548 do C.C. Prazo:10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA), Interessado: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Citem-se a meeira, MARIA JOSÉ MENDES PINHEIRO e a herdeira, NATALIA MENDES PINHEIRO DA SILVA PEREIRA, por mandado no endereço indicado na inicial, ou outro endereço conhecido pela Inventariante, a fim de ser atendido o item \"1\" do despacho de fls.82.2. O cônjuge do herdeiro Bernard Biolchini Pereira, ainda não teve a sua representação processual regularizada, o que deve ser providenciado pela Inventariante. 3. Intimem-se JOSÉ DA SILVA PEREIRA e seu cônjuge, para a ciência das alegações constantes de fls.99/103 e fls.115/117, no endereço constante de fls.109. 4. Quanto as alegações constantes do item \"II\" de fls.115, comprove-se. 5. Independentemente das determinações acima, DEFIRO a expedição de ofícios aos bancos indicados, bem como ao Cartório do 1º Ofício do RGI, na forma requerida a fls.116. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA), Interessado: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA De ordem, à Inventariante para recolhimento das custas para citação por Oficial de Justiça da meeira e da herdeira menor:R$ 21,90 - OJAR$ 1,09 - FUNPERJR$ 1,09 - FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.001768-0 (7635/01) - CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - RJ, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Considerando que não houve postulação para eventual cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.006234-4 (5378/98) - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão: HOMOLOGO os cálculos formulados pelo Contador Judicial, uma vez que a única impugnação promovida não apontou de forma específica nenhuma irregularidade e, tão-somente, se reportou a planilha anterior na qual o próprio Ministério Público ofertou oposição. No mais, a planilha do auxiliar do juízo não apresenta nenhum ponto a ser questionado. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.008308-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 51,12; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 25,55; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 47,46; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 18,24; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 14,23; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 36,46; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 7,28; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 15,85; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 15,85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007004-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X RICARDO OZORIO ALVIM), Litisconsorte: ELIZABETE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Fls.35: ante a falta de cumprimento do item 2 de fls.32, indefere-se a gratuidade de justiça ao Autor. Recolham-se as despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007138-8 - LAURA PEREIRA DA ROSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Com essas ponderações, declino da Competência em favor da Justiça do Trabalho desta Cidade. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009701-6 - JOAO GABRIEL DA SILVA JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Cientes as partes do retorno do feito, cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a DPE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008587-9 - IZABEL LOPES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora os materiais hospitalares, BOLSAS DE COLOSTOMIA COM PLACA GOMADA DO TIPO GOMA DE KARAYA, CURATIVO 15x15 MICROPOLE, CAIXA DE LUVAS DE PROCEDIMENTO e PACOTE DE GAZE ESTÉRIL, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos. Mantenho a gratuidade de justiça a parte autora.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade....3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).....condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - ESPÓLIO DE NEUSI MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Portanto, indefiro a liminar e determino que as partes, no prazo de cinco dias, especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) ...manifeste-se a parte autora quanto ao INTEGRAL cumprimento. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Fls.106: intime-se a parte ré, pelo D.O. para ciência que foi requerido o prosseguimento do feito, passando a correr o prazo para oferta de contestação, querendo. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPÓLIO DE MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Considerando o que foi relatado pela parte autora, intime-se a parte ré para cumprimento ao despacho de fls. 108: \"Intimem-se a parte ré, pelo D.O. para prosseguimento do feito, podendo oferecer contestação, querendo, no prazo de 15 (quiinze) dias\", notadamente, ante a suspensão do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011588-0 - HELIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (RJ-025918) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, certifique-se se há custas pendentes, não havendo, baixa e arquivo. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.061.017637-4 (3694) - ESP. DE AGOSTINHA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JUIZO DA 1º VARA CILVE), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Confrontante: DELSO RIBEIRO VIVIANI), Interessado: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), Confrontante: NEIDE LOURENÇO SANTOS Despacho:Cite-se o espólio de MARIA ELENA DA SILVA, na pessoa de seu Inventariante MARIA DE FATIMA DA SILVA, no endereço de fls.208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001697-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho: Traga o requerente comprovação de sua condição econômica, notadamente, com provante de rendimentos ou de movimentação financeira. \r\n\r\nId: 480982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl.04, letra a. \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios requeridos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006266-1 - PRISCILLA SOUTO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)), Falecido: PAULO ROBERTO SOUTO AUDI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos requerentes para retirar ofício. \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Fls. 352 - Dê-se-lhe vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES JOSE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.009996-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE PEIXOTO RAMOS Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.000852-8 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENI DE SOUZA DAMAZIO Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.002016-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA LIMA (RJ-131856)) X SILVIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o original ou equivalente do contrato de financiamento (fls. 12/13). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009725-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Fls.28/29 - Conforme bem destacado pelo Autor a fls. 29, há a necessidade da entrega da correspondência que notifica o devedor da mora em seu endereço, o que, no caso, não restou comprovado.A súmula 55 deste egrégio Tribunal de Justiça é clara, quando diz: \"... carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço do contrato...\"Portanto, derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória, CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.000081-5 - VILSON FERRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARCELO FERRETO (RS-025713)) X STUD GOLDFINGER BREEDERS Decisão:Nomeio como perito o veterinário, Gilberto de Avellar Tostes, com endereço situado na Rua Mello Franco, n.º 1.308 - Alto - Teresópolis - RJ.Intime o perito acima nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Decisão:Fl.126/127 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.003895-2 - ESPOLIO DE ALAYDE RANGEL MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após. às partes em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 214 - Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da planilha de fls. 108/127. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001593-4 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia ______/_____/_______ às _________horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia ______/_____/_______ às _________horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 40 - 1- Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 30 dias;2- Retire-se o processo da pauta de audiência, uma vez que o Réu não foi citado (fls. 35). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001054-7 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II Despacho:Fls. 53-54 - Comprove o Autor o alegado. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Busquet, com endereço conhecido em cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo, salientando que a Autora faz jus à gratuidade de justiça.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.004348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:1. Tragam os Réus o original ou cópia autenticada do documento de fls. 113/117, tendo em vista que o Autor o impugnou (fls. 142). Prazo de 5 dias.2. A revelia do 3º Réu não se operou, uma vez que é necessário proceder à citação da sócia Clarisse de Faria Gibier de Souza.Assim, determino a inclusão da referida no pólo passivo da ação, anotando o Cartório na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se.Em seguida proceda-se à sua citação.3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulados pelos Réus, uma vez que as declarações de imposto de renda juntadas aos autos demonstram que podem arcar com o pagamento dos valores das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família; \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas de citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 87, que designou audiência de justificação, considerando que os Réus não poderão comparecer ao ato, conforme noticia a petição de fls. 114 e os demais documentos (fls. 115/121) juntados aos autos nesta data.Concedo o prazo de 10 dias, a contar da publicação no D.O. da presente decisão, para que os Réus ofereçam, se assim desejarem, contestação ou outra peça de defesa, nos termos do art. 1053, do CPC.Após o contraditório será apreciado o pedido liminar.Caso se faça necessária a oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante, designarei audiência para tal fim. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 159, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos;2- Designo audiência especial para o dia 14/05/2008 as 14 h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o ofício de fl.68/70, em especial ao executado José de Brites, que possui inscrição em outro Estado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002865-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ESPOLIO DE FERNANDO MONTEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Fls. 177 - Indefiro. Compete a parte Autora providenciar tais documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL- SERRANA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.Determino que as Rés exibam, no prazo de 5 dias, as fitas de vídeo com a gravação das reportagens veiculadas no dia 24/06/2007, nos termos do artigos 355, 357 e 359, do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, com antecedência de, no mínimo, 20 dias da audiência designada.Retifique no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber, os nomes das Rés, para TV Brasil Serrana Produções e Eventos Ltda. e RGS Publicidade. O Cartório deverá certificar nos autos a referida alteração.Int. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 14/05/2008 às 13:15horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) DIRCE DIAS OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Decisão:Fls. 145-147 - Assiste razão, em parte, à Requerente.Cientes os interessados sobre o laudo de avaliação, estes se manifestaram concordes com os valores dos bens encontrados no mesmo, razão por que não há necessidade de expedir ofícios às companhias ou instituições bancárias como sugerido pela Contadora Judicial.Tal diligência apenas procrastinaria ainda mais o andamento do processo.Por outro lado, verifico que os herdeiros e o Ministério Público não se manifestaram sobre a petição de fls. 111-115.Assim, chamo o feito a ordem, para determinar que os demais herdeiros se manifestem sobre o pedido de re-ratificação das primeiras declarações, no prazo de 5 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Certifique o cartório se os demais herdeiros se manifestaram sobre o laudo de avaliação.Em seguida, apreciarei a segunda dúvida levantada pelo contador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA Decisão:Uma vez que não restou comprovada a mora do devedor nos autos, indefiro a liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010132-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela carece de contraditório;3- Cite-se;4- Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.061.001518-1 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO FR JANEIRO Decisão:5.Neste caso, a verossimilhança na alegação não foi demonstrada, pelo fato de o Autor não ter conseguido comprovar que os autos de infrações que geraram as multas foram lavrados por agentes sem legitimidade para o exercício do poder de polícia (fls. 13-17).6.Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.7.Designo ACIJ, para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. 8.Citem-se e intimem-se da presente decisão.9.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006464-5 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Fls. 202 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010113-3 - MARIO HENRIQUE PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 70, deixo de receber os embargos de declaração, uma vez que os mesmos são intempestivos;2- Cumpra-se a decisão de fls. 64/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.061.007992-2 - ALZILEIA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia ______/_____/_______ às _________horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO Despacho:1. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 01/04/2008 , às 14 horas, devendo o Autor arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.2. Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;3. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Traga a Autora a certidão de casamento, para fins de apreciar uma das preliminares argüidas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) se os gastos havidos com a contratação de advogado estão abrangidos na cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes; e b) se o Autor faz jus aos danos morais em razão do suposto inadimplemento do contrato pela parte ré.Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de até 10 dias.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR CORTE DE ENERGIA ILICITO E INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2008.061.000629-5 - MARIA LINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia ______/_____/_______ às _________horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Fls.140/141 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Diante da manifestação da Autora a fls. 150, designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 14/05/2008 às 13:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas de intimação via postal do confinante Francisco D'Ambrosio. \r\n\r\nId: 480988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004951-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) À parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003511-0 (24137) - M.I.B.T.Z.O. X M.G.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Certidão de inteiro teor pronta, devendo a parte interessada vir buscá-la. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008560-0 - J.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Fls. 268 - Oficie-se, conforme requerido.Dê-se ciência aos alimentados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Exeqüente.Suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias, conforme requrido a fls. 48.Após, intime-se o exeqüente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000012-6 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X A.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) À parte exequente sobre justificação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.061.001369-0 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Decisão:1- Considerando ter constatado este MM. Juízo que, às fls. 03/04, trata-se de pedido de desarquivamento, e não de uma petição inicial de ação autônoma, conforme informação à fl. 10, reconsidero a decisão de fls. 03 para determinar o cancelamento da presente distribuição. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. 2- Desentranhanhem-se fls. 03/09, substituindo-se por cópias xerox. Após, venha o pedido de desarquivamento, juntamente com a documentação a ele acostada à conclusão, para apreciação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO Decisão:...Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, no prazo legal, sob pena de inclusão na dívida ativa. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.001343-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.X.S. Despacho:1- Regularize a primeira requerente sua representação processual.2- Cumpra-se, em seus exatos termos, a decisão de fls. 02. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001536-3 - S.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X E.W.C.S.) À publicação, de ordem: À Autora, para complementar o recolhimento das custas processuais de fls. 29, conforme discriminação abaixo: a) FUNPERJ: R$ 7,85; b) FUNDPERJ: R$ 7,85. \r\n\r\nId: 480983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.007231-9 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Custas pagas. Ao arquivo geral . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009744-4 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009062-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X J.S.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007060-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Aos requerentes sobre informação do sr. avaliador às fls.88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009436-4 - F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.061.009734-1 - G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA E FRANCE MARY BORGES DE ALMEIDA o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003759-0 - Y.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.B.C. Despacho:Esclareçam as partes o teor da certidão de fls. 113. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000360-5 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, c/pedido de liminar inaudita altera parte( REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA) \r\n\r\nProc. 2005.061.002056-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Despacho:Fls. 30/36 - manifeste-se a exequente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006853-5 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X A.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001003-1 - MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). KÁTIA REGINA SOARES DA COSTA (RJ-120894), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X JULIA LINHARES QUEIROZ Decisão:(...) Assim, RECONSIDERO A DECISÃO, deferindo a gratuidade de justiça que, entretanto, poder ser revogada a qualquer tempo, na forma do Art. 6º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000142-0 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Expeça-se carta de sentença. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009630-0 - M.F.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X B.R.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/25, para que produza seus regulares efeitos E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL MELISSA FREITAS ZAGARI COSTA E BRUNO REIS ZAGARI COSTA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 480990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.009935-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.T.-.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962) Despacho:\"...2 - Quanto à dúvida de fls. 54, cadastre-se a procuradora do município que deve fazer chegar o instrumento de mandato que permite o substabelecimento de fls. 30, no prazo de 05 dias;...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003022-7A - P.-.D.&.F.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009764-6 - P.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X A.C.L.) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nId: 480987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Despacho:1- AGUARDE-SE O LAUDO 2- ENTREMENTES, SIGAM EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, e art. 146 § 1º , n/f do art. 71; Art. 147 do Cp - Ameaça, todos do cp; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 12 da lei 10.826/03 ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 caput da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP com os consectários da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.008182-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inc.II E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inc.II (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos com as agravantes do art.61, inc.II, alíneas \"a\" e \"c\" tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009112-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) interposto(s), em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestado(s). Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2006.061.006828-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) 1) Réu Claudemir: \"Acolho a promoção do Ministério Público. Decorrido o período de prova sem revogação, declaro extinta a Punibilidade do Autor do Fato, na forma do art.89,§ 5º da Lei 9099/95.Dê-se baixa. 2) aguarde-se o cumprimento quanto ao co-reú. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.005218-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.000463-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BRAGA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) à defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 480984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.000801-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000801-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003920-7 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X RAQUEL DA SILVA Despacho:Indefiro a citação no local de trabalho. Venha o endereço residencial da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Decisão:Retificando o erro material do despacho anterior, defiro ao autor o desentranhamento dos docs. de fls 08, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.007007-1 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ELIZABETE NÓBOA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga novo endereço do réu. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.002811-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) AMPLA S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.002235-7 - ANTONIO JOSE SOARES DA CUNHA X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RICARDO RIENTE COSTA REGO (RJ-116657), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.007538-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001026-6 - CASA TRES CABOCLOS LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - FELIPE SASCONCELOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005531-6 - LUIZ MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - VALCIR MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 92, desentranhem-se fls. 87, intimando-se a ré para cumprir fls. 84, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001868-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 38/40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002114-0 - MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). PRISCILA DIAMANTINO ANTUNES (RJ-143304), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) RENY VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:O documento de fls. 71 não comprova a declaração de isento do imposto de renda, assim, cumpra-se o despacho de fls. 69, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002504-1 - ALESSANDRA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002856-0 - FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002923-0 - DELCI CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) T V BRASIL, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003300-1 - JOSÉ LUIZ BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004039-0 - ZENILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005927-0 - MICHEL ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CEDAE Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 24 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Venha a planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.831.006396-0 - CARLOS JORGE DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Nada a prover diante da sentença de fls. 35, a qual exaure a prestação jurisdicional em 1º grau;2. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.831.006620-1 - VALERIA PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDO RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias, para que a autora traga o novo endereço do réu. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007541-0 - TERESÓPOLIS VILANOVA PARQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove INTEGRALMENTE o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001770-0 - DAVI DE FARIA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X VIVO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000581-0 - ELEMENTO DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALESSANDRO J. R. DE ABREU ME. Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove INTEGRALMENTE o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.003799-7 - NILZA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004391-2 - SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME, Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005644-0 - JOAQUIM AIRES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE ANTONIO VIEIRA ARAGÃO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias, para que a autora traga o novo endereço do réu. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007243-2 - DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X DEYSE LEMOS DE AGUIAR Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.006558-7 - FERNANDO ANTONIO DE MOURA X LA VILLETE COMÉRCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha o endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 480985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.831.003064-4 - MARIA MADALENA MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) JOSE GUILHERME URBANO SEIXAS E OUTRO) Inatimação da querelante para comparecer à audiência designada para 10/04/2008, às 10:00 horas neste juizado. \r\n\r\nId: 480986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção Popular, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009819-6 - R.M.J., F.P.A., J.P.B., J.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X C.M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), S.F.F.), M.A.R.), P.F.), A.M.H.), A.C.S.), I.D.G.), L.S.B., Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)), F.R.S.), C.A.A.V.), J.R.V.), J.G.), M.M.S.), M.A.S., Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)), L.G.J., Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recebo o recurso de fls. 1272/1283 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões. após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.000944-8 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fls. 195 - Junte-se a petição no processo correspondente. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.063.006182-3 - EDVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor e ao MP sobre os cálculos de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2003.063.008868-3 - LEANDRO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao A. em 10 dias sobre implementação do benefício. Valendo seu silêncio como afirmação da implantação. \r\n\r\nProc. 2007.063.002916-0 - MARCELO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 6) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. (ficam as partes intimadas dos honorários do Sr. Perito orçados em R$ 950,00 - novecentos e cinquenta reais, conforme fl. 39) \r\n\r\nProc. 2007.063.006532-1 - ATAÍDE NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Prolatando a sentença, me deparei com dúvida que segue o esclarecimento por parte do A. Diga o mesmo em 15 dias se recebe auxílio doença, ou benefício de aposentadoria. \r\n\r\nAcidentária, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008802-3 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.063.005489-0 - AMARILDO DA SILVA, APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)), COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA- COHABPURIS, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.063.003691-6 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.063.000010-3 - JUSTICA PUBLICA X CARLA EDIR TEIXEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ALBERTO MARCELO DOS SANTOS, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 21/02/2008. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.063.000269-7 (34053) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: JOAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267)) X MARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (RJ-093656), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:Fls. 379 - Defiro. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001669-1 - JUSTICA PUBLICA X AMAURI LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Decisão:1. Julgo prepardo o processo. 2. Não há nulidades a sanar ou diligências a serem realizadas. 3. Determino seja o réu submetido ao julgamento pelo Júri na Sessão do dia 19/06/08, às 9:00 horas. 4. Providencie o cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, de seu defensor e das testemunhas arroladas pelas partes, no Libelo e na Contrariedade. 5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o acusado Vanderley \r\n\r\nProc. 2006.063.006409-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Venham razões, após direto ao MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.006111-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa sobre os ofícios de fls. 139 e 141, do 38º e 10º BPM, respectivamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004510-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt.136 § 3ª do CP - Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos \r\n\r\nProc. 1999.063.000247-3 (44.894) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 07/3/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006828-0 - (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DIEGO LOPES PORTUGAL Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Ao Autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002711-1 - ANTONIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se as partes do r. despacho de fl. 129v: Cumpra-se o V. Acórdão (À CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE). Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004830-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que após juntar aos autos cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, intimo a parte autora para se manifestar nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006641-6 - JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007101-1 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.001033-4 - ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Traga o autor a cópia da certidão de óbito de Geraldo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005643-5 - AMAURI FRANCISCO FILHO, LUIZ JOSÉ DE SOUZA, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, JOSÉ GOMES FILHO, ANTÔNIO ARÁUJO VICHETE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 146 o advogado do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: Especifiquem em provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007968-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA, ELVIRA DE ALMEIDA MIRANDA, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE PAULA, MARIA JOSE FARIA DELFINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:1.Em provas justificando-as. 2. Após direto ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007953-8 - ILDA BALDOÍNA BRAZ DA SILVEIRA, ANELIA DE ALMEIDA COSTA, MARIA CLOTILDE BOUZA ALVARINO DE CASTRO, THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a emenda de fls. 201/203, anote-se onde couber. Defiro JG. Aos autores. Fls. 181, item 2 - Aos autores para cumprirem. \r\n\r\nProc. 2007.063.007953-8 - ILDA BALDOÍNA BRAZ DA SILVEIRA, ANELIA DE ALMEIDA COSTA, MARIA CLOTILDE BOUZA ALVARINO DE CASTRO, THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo a emenda de fls. 201/203, anote-se onde couber. Defiro JG. Aos autores. Fls. 181, item 2 - Aos autores para cumprirem. (item 2- fls. 181 - Tragam as autoras Amélia, Maria Clotilde, Thereza Maria e Maria Araújo os termos de inventariantes.). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005333-1 - WALDEMAR GUEDES DA SILVA, SUELY FLORES DE ARAÚJO, LUZIA QUINHA BROCHADO, ELVIRA DE MIRANDA, GERALDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fls. 144/155. \r\n\r\nProc. 2007.063.006940-5 - ADRIANA ALVES DA SILVA, ANTÔNIO LOURENÇO DA COSTA, IVANI CAMARINHO, SEBASTIÃO LIMA, DIOCÉLIO STILPEN LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após juntar aos autos cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, intimo as partes para se manifestarem nos autos sobre esta prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que após juntar aos autos cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, intimo as partes para se manifestarem nos autos sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002952-3 - LEIR DO ESPÍRITO SANTO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Reconsidero fls. 123 e recebo o recurso no mero efeito devolutivo. Subam ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no mero efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001046-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENIO ARAUJO CARREIRO DE MELO), Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003541-7 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de intimação para devolução dos autos foi juntado a fl. 75., bem como, em consonância a Portaria 01/06, intimo as partes do r. despacho de fl. 78: \"Junte-se o mandado, após, baixa e arquivo. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007553-3 - PRECISA PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.063.000634-8 (41920) - DALCI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). HEROSITA VIANA RIBEIRO (RJ-021308), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011) Ao exequente sobre a certidão supra: \"Certifico que a Companhia estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB foi citada, conforme certidão de fls. 252 verso. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - JOÃO SIMÕES LOPES, ODETE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA), MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Venha a comprovação da diferença por planilha. \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o exequente as cópias necesárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 319 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: As partes e MP sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.002053-0 - MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADA A AUTORA A TRAZER NOS AUTOS, CÓPIA DE FLS 199/201, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.063.002093-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NELEMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a preesente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004493-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALCIDES FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a preesente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004635-0 - EMILINHA FARIA ROSA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Cumpra-se o v. acórdão. \"...Dessarte, nega-se provimento ao recurso, para manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, que ficam fazendo parte integral deste, na fomra regimental. ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008362-8 - VERA LUCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:HOMOLOGO a desistência da prestensão (fls. 68) formulada por VERA LÚCIA COELHO, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a concordância do Ministério Público (fls. 75) e da parte contrária (fl. 73). em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte que esistiu no pagamento das custas, eis que isento na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002261-9 - VAGNER DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002031-8 - PAULO FERNANDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Certifico em atenção ao r. despacho de fl 332, procedo a INTIMAÇÃO do Sr. Procurador do Município de Areal para que se manifeste nos autos EM ALEGAÇÕES FINAIS. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006632-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FRANCA, WESLLEY DE FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE COMO SE REQUER. SAI A TESTEMUNHA ALESSANDRA DEVIDAMENE INTIMADA, BEM COMO, FACE SER O PERITO REVISOR O SENHOR GEOVAN KRONEMBERGER, E TENDO O MESMO D ITO QUE NADA SABE A RESPEITO DOS FATOS, NÃO HÁ MOTIVO PARA SUA INQUIRIÇÃO, DEVENDO SER APENAS REQUISITADO O ILUSTRE PERITORELATOR (FLS. 24), DEVENDO OMUNICÍPIO RÉU FORNECER PARA INTIMAÇÃO O ENDEREÇO DO SENHOR WALTER ABRAHÃO (FLS. 68), CASO INSISTA NO DEPOIMENTO DO MESMO. SAI A PARTE AUTORA INTIMADA DESTA DATA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.004733-0 - MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 86 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: Cumpra-se o v. acórdão.(... Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, conhece-se a apelação para dar-lhe provimento a fim de julgar improcedente o pedido de raparação por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, determina-se o rateio das custas e a compemsação dos honorários advocatícios.)Três Rios, 19/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008349-9 - EDNA MARIA FLORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o 1º réu: Município de Três Rios foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 19/12/07, sendo que NÃO apresentou RESPOSTA. O referido é verdade.CERTIFICO que o 2º réu: Saaetri foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 19/12/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 21/01/08, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 19/03/2008.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DA AUTORA A SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA. Três Rios, 19 / 03 /2008. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001593-5 - CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476)), Interessado: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS Despacho:1. Junte-se. 2. Recebo o recurso. 3. O efeito é apenas devolutivo. 4. O M.S. não tem efeito suspensivo com relação ao recurso que desafia sua sentença de procedência. 5. Ao apelado. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001218-5 - ESTAÇÃO TRÊS RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:1. D.R.A.2. Em meu entendimento há coisa julgada que impede o prosseguimento da presente.3. Já há sentença com trânsito em julgado sobre o que requer a empresa impetrante. 4. A busca da tutela específica e da efetividade da decisão dever ser feito nos autos da ação de conhecimento. 5. Nego assim a Liminar.6. Requisite-se informações à autoridade competente, digo impetrada. 7. Após direto ao MP. 13.03.08 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006750-0 - TEREZINHA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.001142-9 - WILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1.Defiro JG. 2. Eslcareça o A. a diferença entre os três orçamentos uma vez que em dois dos mesmos só há parte dos medicamentos, que na inicial são 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007051-1 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO a parte autora a se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 197/197v. \"Ad cautelam, antes de examinar o mérito, considerando a documentação acostada, e em nome do princípio da ampla defesa, requer o Parquet a intimação da autora, a fim de se manifestar sobre a documentação. Após, por nova vista. Em, 13/03/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004431-7 - ARLETE CONTAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004632-6 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005752-0 - ADRIANA SOARES ALVES KALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da sentença de fls. 44/45 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida sentença. - Sentença: (...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 17/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do código de Processo Civil. Sem custas tendo em vsita que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da cuasa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008096-6 - MARINA CRISPIM CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004379-9 - REGINA CÉLIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que a parte ré deixou de apresentar contestação decreto sua revelia. No entanto, seus efeitos não incidem, eis que se trata de pessoa jurídica de direito público, cujos interesses são indisponíveis.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005903-5 - SÔNIA ELIZABETH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 49 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: Especifiquem provas, justificando-as.T \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007660-4 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolução dos aparelhos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011370-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar o réu do valor dos cálculos das custas a serem recolhidas, conforme fl 235 - valor realizado pelo Contador desta Comarca, R$ 113,50 ou 62,17 Ufirs. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004273-4 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007352-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010362-0 - JOAQUIM LUIZ BRUM (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação deRestituição de Indébito comp edido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efetiso da tutela jurisdicional. Cite-e e intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.008172-7 - JOAO BATISTA PAÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 480991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.005912-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X C.S. A parte requerente sobre ofício fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.063.005727-9 - LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCUS VINICIUS DE MELLO PEREIRA À parte requerente sobre ofício de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.063.007209-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSIVAN PAULO DE MELO Diga o autor. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.063.001205-4 (13534) - J.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Ao requerente sobre desarquivamento e para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2002.063.001249-4 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) A requewrente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.063.006005-5 - DEISE LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCO AURELIO DE VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) A parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002202-5 - C.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007403-6 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X M.E.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 14h45 min. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.063.005252-0 - MONIQUE FREITAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEANDERSON DE BRITO NASCIMENTO DOS SANTOS À parte requerente sobre fls.53 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002007-4 - RAHEL CALZAVARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ELSON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À parte requerente sobre ofício de fls.24 \r\n\r\nProc. 2006.063.005776-0 - LUCAS GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ROBSON GUIMARAES DE OLIVEIRA À parte exequente sobre justificativa de fls. 85/92. \r\n\r\nProc. 2007.063.009090-0 - TAINA SILVESTRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao executado para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2007.063.010646-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Ao exequente sobre a manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.063.000199-0 - ANA CLARA ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RENATO MIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845) À exequente sobre a manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.063.000333-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA À exequente sobre a manifestação do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.009533-7 - JOSE GERALDO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RODRIGO SANTIAGO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.000226-0 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X CISELEN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000051-1 - MARCIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA), ANA CLARA JOIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-001984) Ao autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002404-6 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.002925-5 - F.O.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) A parte requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.006496-6 - E.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) A parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.002507-5 - V.Z.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X O.P. A parte requerente sobre ofício fls. 45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.005671-6 - V.C.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006124-8 - AURENICE FIDELIS GALVÃO, NATÁLIA GALVÃO DE SOUZA, THAYNÁ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À parte requerente sobre os estudos da equipe técnica. \r\n\r\nTutela E Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.001208-2 - VERA LUCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS), DOUGLAS LEAL SOARES DE MELLO), MARCELLI LEAL SOARES DE MELLO) Defiro a gratuidade de justiça como requerido. Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público e defiro a Guarda Provisória, pelo prazo de 120 dias, dos menores Douglas Leal Soares de Mello e Marcelli Leal de Mello, em favor de Vera Lúcia de Mello. Lavre-se o competente termo. Após, cumpra-se a cota do Ministério Público. Três Rios, 13 de março de 2008. \r\n\r\nId: 480993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008381-5 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X M.A.P.P. Despacho:A manifestação de fls. 46 não cumpre o requerido pelo MP às fls. 43v item 1 e 2. Atenda-se ao MP em 15 (quinze) dias, sob pena de extição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.000606-9 - M.E. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X V.E.P.P. Despacho:Ao exequente sobre fls. 16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.009375-4 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nId: 481007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.001385-7 - MARIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ELIANA LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre certidão negativa de fls.84, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito.. \r\n\r\nProc. 2005.835.000453-6 - JOSÉ ROMERO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA, Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Intime-se a parte exequente para manifestar se deseja seja emitida Certidão de Dívida em nome do executado para fins de inscrição em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - RITA DE CÁSSIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) AMANDA APARECIDA DO VALLE FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls, 89, esclarecendo o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.835.001685-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS KLING (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.835.000232-5 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) TEREZA CRISTINA S. BRAGA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 41verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.001151-0 - ADEMAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DERALDO ALEXANDRE MENDES Despacho:SEGUE CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001765-1 - JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001766-3 - HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001781-0 - JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.001786-9 - LUIZ TOMÁZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - OSVALDIR GOMES ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) FERGEL - CENTRO SUL DE COMERCIO LTDA (REP. DENIOS PIRES TEIXEIRA) Despacho:Ao exequente sobre fls. 37verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.001941-6 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MONICA SUELI LISBOA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 32verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.002656-1 - LUIZA HELENA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X REGTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de abril de 2008, às 16:20 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documentos, conforme requerido em Ata de fls. 41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.835.001627-3 - ELISANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) SMART E OUTRO, Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002109-1 - PATRICIA SIVESTRE PORTO E OUTROS X SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.835.000608-0 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste-se quanto à proposta formulada pelo Defensor Público às fls. 104/105, haja vista que a petição de fls.124 não é clara com relação à tal concordância. \r\n\r\nProc. 2007.835.000368-8 - REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o documento de fls. 261, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000976-9 - JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.835.001127-2 - MARIA AMÉLIA ROSA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.835.001892-8 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SEGUE CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002413-8 - LEILIANE DA PENHA BARBOSA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, bem como a verificação do integral cumprimento do acordo celebrado às fls. 14, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - DANIELE ARAÚJO BONFIM CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.002738-3 - MARIA IVA LARANJA DE PADUA X UNIMED DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de abril de 2008, às 16:40 hs. Intimem-se as partes para comparecimento, bem como o I. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.835.002926-4 - DANILO SENA SILVERIO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/04/2008 ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.002927-6 - NORMA SUELI DOS SANTOS X BRUMAR MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/04/2008 ás 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.002961-6 - ERICA GONÇALVES FREITAS X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/04/2008 ás 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003587-2 - MARCIO RADIKE JARDIM X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003715-7 - DENISE DA CONCEIÇÃO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003724-8 - EUNICE MARIA DA FONSECA AZEVEDO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003756-0 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003757-1 - LUZIA PAULINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003767-4 - LUIS ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003778-9 - ELCY CAROLINA DE AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003781-9 - PAULA DOFFINI MALAVASI DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 17:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003784-4 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 17:40h \r\n\r\nProc. 2008.835.000229-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 16:20 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro assistência da Defensoria Pública conforme requerido em Ata de fls. 18, dê ciência ao I. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.835.000230-3 - LUIZA MADALENA COUTINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 16:40 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 14. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000231-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 17:00 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 14. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000235-2 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA GONÇALVES JÚNIOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 17:40 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 27. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000236-4 - MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 18:00 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.000210-4 - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X ANDERSON FABIANO DA SILVA MACEDO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001071-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JOSEFA LIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.835.003662-0 - MÁRCIA AGUIAR DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X CRISTOVÃO ANTÔNIO CATALDO DE LOU RENÇO Despacho:O valor penhorado às fls. 28/29 já encontra-se depositado em conta judicial à disposição do juízo nos termos dos ofícios de fls. 30 e 32, portanto, nada a prover com relação à petição de fls. 37. Sem prejuízo, intime-se a parte exutada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao despacho de fls. 35, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - ARMARINHO PALMITAL DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X VERONICA SUELY DE SÁ SALGADO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 48verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.000543-0 - FERRAGENS COELHO DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) LUCIMAR DA FONSECA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como requerido pelo exequente. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.000922-8 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E EELETRODOMÉSTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ALINE PRADO GUIMARÃES RIBEIRO Despacho:1- TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.38. 2- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001048-6 - J. L. VIEIRA GRÁFICA E EDITORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE Despacho:SEGUE CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001445-5 - A. FM. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) CIRLENE NAZARIO RIBEIRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.835.000629-1 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X FABIANO JOSÉ DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral da Portaria nº 01/2005. Após, certifique-se. Em caso positivo, designe-se Audiência de Conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000721-0 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIÃO DO VALLE Despacho:Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, regularize os documentos necessários, conforme certidão de fls. 21, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.001082-4 - VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) PLANO FUNERÁRIO FARIA & SCHMITZ E OUTRO, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte executada - Plano Funerário Faria & Schmitz, da penhora \"on line\" efetuada, bem como do prazo para oferecimento de Embargos. Após transcorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para apreciação de petição de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.835.002109-3 - TÂNIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:SEGUE MINUTA COM ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3158. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.835.001622-1 - FABIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002526-0 - NEUBI THOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024), Dr(a). ARY FERREIRA DE MACEDO (RJ-004749C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO A FININVEST QUE NÃO FOI A PESSOA QUE O AUTOR APONTOU COMO A QUE RESISTE A SUA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002701-2 - ANA NÉRI PALLA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.002929-0 - ANA ELISA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/04/2008 ás 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.002933-1 - ANA CLÁUDIA SILVA MAULAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/04/2008 ás 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.002998-7 - MARIA APARECIDA LEMOS EVANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.835.003415-6 - HOTEL ANJOS E MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X NORTON DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, regularize os documentos necessários, conforme certidão de fls. 18 e 63, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003684-0 - DIHOGO GAMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003787-0 - JOILSON AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 18:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003904-0 - ORLANDO NTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL \"TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO a Audiência de Instrução e Julgamento será redesignada para o dia 16/04/2008 ás 15:20h \r\n\r\nProc. 2008.835.000176-1 - HELENIMAR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, requerido pela advogada da parte autora, para justificativa de ausência da mesma em Audiência de Conciliação, sendo certo que decorrido o prazo sem manifestação, implicará na extinção da ação. Defiro, ainda, sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 30, procedendo-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000226-1 - IVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 15:40 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000232-7 - LUIZ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CARTÃO BRAMIL AFINIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 17:20 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000233-9 - ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.835.000234-0 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CALÇADOS IMONA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35, bem como informe o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.835.000254-6 - JOSEMAR DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X VIA 3 - VIA TRES RIOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Decreto a revelia da segunda ré - Eliana Maria Meneguite Motta, eis que ausente na Audiência de Conciliação, conforme Ata de fls. 22, apesar de regularmente citada nos termos do aviso de recebimento juntado às fls.20. Não obstante, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 15:40 hs, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.835.000077-7 (27381999) - PATRICIA MATEUS MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) RIMOTAN EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para manifestar se deseja seja emitida Certidão de Dívida em nome do executado para fins de inscrição em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001447-9 - ANA PAULA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça venha última declaração de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002134-4 - LUCIA MARIA NOVO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 122. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.835.002928-8 - GERALDO SOUSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/04/2008 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003255-0 - PAULO CAMPOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista os princípios que regem a Lei 9.099/95, bem como a certidão emitida às fls. 32, torno sem efeito a r. Sentença prolatada às fls. 19, eis que prolatada com erro material, tendo em vista que parte autora não foi intimada para a Audiência de Conciliação. Diante do expost, redesigne-se Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes para comaparecimento e dê ciência ao I. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.835.000227-3 - ELIANAI MAGIOLI MARIOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 16:00 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 34. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.001657-9 - SEBASTIANA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- A gratuidade de Justiça já foi deferida às fls.127/128. 2- Recebo o Recurso interposto às fls.143/147 em seu regular efeito. 3- Ao Recorrido. 4- Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 481005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.835.003118-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NUNES Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de crime de procedimento sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento especial previsto pela Lei nº 9099/95, sendo certo que a vítima não mais reside no local informado, não deixando endereço para ser contatada, inviabilizando a continuidade do procedimento, o que importa, em renúncia tácita ao direito de representação conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 22.1 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \"Configura renúncia tácita, o não comparecimento da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, ou quando não encontrada nos endereços constantes dos autos\". (II EJJECRIM)Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.835.003244-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X JULIO CESAR DE CARVALHO CARDOSO) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. 52/53, HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.Contudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da manifestação ministerial de fls. 67/67v.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 481004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.003210-5 - AMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LIVEGER ALFREDO GERÔNIMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003540-4 - OSWALDO HAROLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: ALCINA AUGUSTA DE CARVALHO Fls.19 (ofício PREV SOCIAL) : Vista ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.001667-7 - MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO S/A Decisão: Assiste inteira razão ao autor, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 12. Cite-se (procedimento comum ordinário). \r\n\r\nProc. 2007.064.001670-7 - ELENICE FRANÇA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A Decisão: Assiste inteira razão ao autor, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 12. Cite-se (procedimento comum ordinário). \r\n\r\nProc. 2007.064.003938-0 - GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.003960-4 - HUMARLON MAGNO ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.064.003211-5 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X PEDRO HENRIQUE CARIJÓ DE CASTRO Despacho:....Diante do informado no aludido \"comunicado\" (expressão usada -pelo causídico) , determino: A) a juntada nos respectivos autos de tais documentos; b) que o advogado postule pelas vias próprias , ou seja, petição protocolada no proger , ou despacho diretamente com o magistrado em caso de urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.064.001928-3 - Inventariante: JOSÉ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) GISELA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARMEM FRAGA DA SILVA Aos interessados s/ os cálculos de fl. 143 \r\n\r\nProc. 2004.064.002925-2 - Inventariante: JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Interessado: UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X SONIA REGINA MADEIRA Ao inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.064.002930-0 - Inventariante: IRENE DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: AILTON DOS REIS ABREU Vista ao requerente face pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002223-9 - Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DE FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X Falecido: WALDYR DE FIGUEIRÓ ...falta a inventariante comparecer em cartório para assinar o termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.064.001044-6 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária; levando-se em conta, ainda, que não há prova da notificação da Autora do corte de energia elétrica, o que constitui falha na prestação de serviço por parte da Ré, defiro a liminar pleiteada, com fulcro no art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Assim, DETERMINO que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24:00 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Aos interessados sobre manifestação do perito (fl. 93- alteração de honorários) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000645-3 - MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...custas devidas pelo réu: 1) AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 82,15 2) AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 - 3) APCJ - 1110-2 - R$ 7,30 - SUBTOTAL= R$ 102,23 - 16) 10% CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 10,22 - 17) 01 BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23 - 19) ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3.217/99 - CONTA 600205926-6 - R$ 3,64 - 20) TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 344,39 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 6,02 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 6,02 ....VALOR TOTAL - R$ 490,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002277-0 - ANA MARIA SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) ÀS PARTES SOBRE LAUDO E DOCUMENTOS (fls. 190/198) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000854-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO Falta recolher o valor da taxa judiciaria, R$ 524.46 \r\n\r\nReivindicatória C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003992-6 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA Em replica \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) \"...SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELO RÉU: OJA CONTA 1107-2 = R$ 25,56 + 10% CAARJ = R$ 2,55 + FUNPERJ E FUNDPERJ = R$ 1,27\" \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000042-6 - SIDNEI DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X IZOLINA DIAS CAMARGO) Ao requerente - sobre resposta de ofício BB \r\n\r\nId: 481008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.064.000120-0 (4136/01) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PEREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), JOAO CARLOS MODESTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Defiro o requerido pelo MInistério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001201-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS LUIS SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Certifico que em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito , Dr. Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado em reunião a ser realizada no Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.064.000465-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAL TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:\"Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fl. 92, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado EDVAL TEIXEIRA DE MELLO, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000231-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ANDERSON CARLOS MARCELINA DA ROCHA a pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime fechado e 417(quatrocentos e dezessete ) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da lei 11345/06. . Condeno ainda o acusado ao pagamento das custas e taxa judiciária (art. 804 do CPP) . RECURSO: O réu não faz jus ao direito de recorrer em liberdade, uma vez que a permaneceu preso durante todo o processo, de forma que, agora condenado, não seria razoável conceder-lhe o direito de apelar em liberdade. Necessária, ainda, a manutenção da sua custódia, a fim de impedir a reiteração de condutas delituosas de tal natureza, pois a prática destas vem financiando o crime organizado e contribuindo para difusão do uso de entorpecentes. Isto garante a própria credibilidade da justiça. Recomende-se o réu à prisão em que se encontram. Transitada em julgado lance \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.001158-9 (5829/02) - MOASIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. PRI. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa Judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 da FETJ. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003254-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu a conceder e pagar o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data do rquerimento administrativo. Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro , o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Esgotado o prazo para propositura dos recursos voluntários, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF parqa o duplo grau obrigatório em sede de reeexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.064.000638-6 - MARIA LAURINDA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes as provas que petendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002864-3 - CREUSA SALENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000981-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2008.064.000433-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Tendo em vista a intempestividade certificada à fl. 12, rejeito liminarmente os embargos com fulcro no artigo 739, I, CPC e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito. deixo de condenar o embargante nas custas, tendo em vista que goza de isenção legal. Deixo, ainda, de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude de não se ter formado a relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000055-8A (668/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X ESMERALDINO AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:Proceda-se ao apensamento aos autos principais. Cumpra-se a R. Decisão Monocrática. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.005050-0 - FAZENDA NACIONAL X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (RJ-158564E), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (RJ-150758E) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 128, uma vez que por expressa disposição legal, não cabe ao Juízo de primeiro grau conceder efeito suspensivo ao agravo. Ao exequente. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.003803-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTROS Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo ser respeitado o atual biênio do presidente da Câmara Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003270-8 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se à r. Decisão monocrática, cientificando-se as partes. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000246-9 (2743/99) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000083-2 (570/88) - SERGIO ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I,CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária , eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.064.000085-6 (609/88) - ADILIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, CPC. Revendo minha posição anterior, deixo condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 481009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.855.002373-7 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 13:30 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.855.002377-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 13 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 481010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1 - Certifique, o cartório, sobre a regularidade do recolhimento;2 - Fls. 958/961 - Diga, a parte contrária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 480868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.009.000093-0 - FRANCISCO AGSIS CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Sentença:... Em face de tais considerações DEFIRO o pedido, de forma a retificar o assento de nascimento e de casamento do autor, para que passe a constar corretamente de seu nome, do nome de sua esposa e de seus pais, o patronímico Cariello. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbação. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000308-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o levantamento das importâncias depositadas, observado as cláusulas 6 e 7 do acordo de fls.466/468.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.009.001300-2 - JOSÉ SCHOTT DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X EDALMO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etc.Em face do acordo extrajudicial a que chegaram as partes, antes mesmo do falecimento do réu, conforme petição de fls. 90, perdeu o feito o seu objeto e o autor o seu interesse de agir.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo autor, já recolhidas.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.009.000012-4A - PEDRACON PEDREIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DIRCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Torno sem efeito a nomeação do engenheiro Jorge Silas Lopes Domingues, porque não o conheço.Nomeio, em substituição, o engenheiro Ricardo Costa Martins, com endereço conhecido do cartório, e fixo, desde logo, considerando a natureza da perícia e a complexidade da causa, os honorários profissionais em R$ 4.000,00.Notifique-se o perito da presente nomeação e o embargante para depósito, em 10 dias, bem como para depósito da última parcela dos honorários do perito contador, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X GILBERTO ERTHAL E OUTROS Despacho:Fls. 115 - Anote-se onde couber.Fls. 107 verso e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000191-8 (8715) - COLCHOARIA SÃO JOSÉ DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSELENY VERLY MARINI Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:Considerando a insuficiência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, defiro o bloqueio do numerário disponível nas contas informadas às 74, até o limite de o valor de R$ 21.351,47 (valor da execução descontado o valor penhorado via BACEN JUD). \r\n\r\nProc. 2007.009.000347-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.000834-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ACÁCIO CHEVRAND NETO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.009.000266-2 (8883) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LN PNEUS LTDA E OUTRO . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.009.000067-6 (7390) - Inventariante: MARIA HELENA GOMES DA SILVA LUCIANO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA Decisão:Fls. 153/156 - Anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela inventariante às fls. 157.Decorrido o prazo, voltem à inventariante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.009.001547-3 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984) Decisão:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTA a reconvenção sem resolução de mérito, em face da litispendência existente, a teor do disposto no artigo 267, V do CPC, ficando a cargo do reconvinte o pagamento das custas processuais, já recolhidas. Honorários a final.De resto, as partes são legítimas e estão bem representadas.Não há nulidades a sanar, razão pela qual declaro saneado o processo e defiro prova oral e documental suplementar, desde que relativa a fatos novos.Designo o dia 07/05/08, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil.Dê-se ciência ao MP.Prossiga-se o feito na ação nº 2006.009.001547-3, certificando-se nos autos em apenso a ocorrência.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Considerando que não conheço o perito nomeado às fls. 100, nomeio, em substituição, o Engenheiro Ricardo da Costa Martins, com endereço conhecido do Cartório. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001337-5 - JOÃO ROGEL CURTY MERLIM (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000191-0 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X IVISON SOARES MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.002044-4 - SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984), Dr(a). ADRIANA PAHIM (SP-165916)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000182-7 (9076) - JOÃO ADEOTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ALCIDINO STUTZ E OUTRO) Fls. 123 e verso - Aos autores. (Nota do Cartório: Certidão da citação) \r\n\r\nId: 480817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000212-8 (4119/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO), JOÃO ARISTEU ÁBIDO), SOLANGE BOTELHO ÁBIDO, Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (RJ-122034), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Intime-se os réus para pagamento dos honorários do perito bem como a indicação de assistentes e quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.013.000976-2 - Inventariante: CARLOS GOMES BOECHEM X THEREZINHA GOMES BOECHEM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 86: INDEFIRO. Atente o peticionário para o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao M. P. para as razões e, em seguida, à Defesa para as Contra-razões. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Intimação dos advogados do 3º e 4º acusados para apresentarem Razões Recursais. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000409-4 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000398-3 - DALVA MONTEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000578-3 - LEDA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para 23/07/2008, às 16:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000602-7 - BENEDITA PETERSEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000818-8 - MARIA IVANI CABRAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000819-0 - MARINA MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000677-7 - ALFREDO NUNES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000663-5 - IRACEMA WERNECK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000669-6 - JOSÉ AFONSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS do Autor ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000869-3 - ADAIR RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, haja vista o entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa antes do ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas a, b e c de fl. 63. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000902-8 - MARIA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o aludido benefício, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se à autarquia-ré para que tome ciência deste decisum.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000908-9 - ALVANIRA DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retifique-se na capa dos autos o nome da Autora.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000918-1 - ROSA PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000919-3 - ARTILHA OLIVEIRA DA TOCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000778-0 - DIVA PRADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000758-5 - OSVALDO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS do Autor ao juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.001136-9 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Intime-se pessoalmente o subscritor de fls. 30/31 para dizer se pretende a convolação da ação de divórcio consensual em divórcio litigioso, com a conseqüente citação da virago, uma vez que a mesma não assinou nenhum documento constante dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000376-4 - JOSÉ ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.013.000356-9 - NEWTON DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.013.000926-0A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Ao Apelado para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001018-3 - IZALTINA DA SILVA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X ANTÔNIO BENEDITO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000387-7 - OSWALDO CARDOSO LIMA, WILMA DE SOUZA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA), ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA), CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA), ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Intimem-se os Autores a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 254/292, como determinado no despacho de fl. 293, bem como sobre a petição dos Réus, às fls. 295/299. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.013.001087-5 (5302/03) - Inventariante: JOSÉ ANANIAS CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ITAMAR CHAVES DA SILVA Despacho:Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000326-9 - Inventariante: JOSÉ ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X FUEDE ARISTHEU ABIDO Despacho:Aprovo a prestação de contas apresentada, quanto ao Alvará de fl. 218. Re-ratifiquem-se as Primeiras Declarações, para inclusão, no acervo hereditário, das ações ordinárias escriturais do Banco do Brasil, subscritas cfe. Boletim de fl. 215. Após, abra-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.013.000757-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ROBERTO ANAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Despacho:Fl. 37: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Acautelem-se os autos em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.013.000566-9 - MARCOS LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por danos Morais e Lucros Cessantes com pedido liminar de suspensão de multas \r\n\r\nProc. 2006.013.001297-0 - FIDELIS BAZILIO CHAVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X DETRAN-RJ Despacho:Ante o constante do documento de fl. 89, esclareça o peticionário de fl. 87 o que pretende. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.013.000027-9 (3025/00) - SOLANGE GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-137267) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 658/659, prorrogo por mais 10 (dez) dias o prazo para a apresentação dos extratos solicitados ao juízo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2005.013.001216-5 - ALINE ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E) Despacho:Sobre proposta de acordo de fl. 53, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Oferta de pensão Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.013.000110-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADENIZA BATISTA BEZERRA Sobre fls. 13vº diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000533-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR FREITAS BRAGA Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na petição de fls. 22/23, HOMOLOGO o acordo ali pactuado, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.013.001506-3 - ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, ÁGATHA ESTEPHANELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Defiro o requerido na promoção ministerial de fl. 146. Intimem-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.013.000637-0 - DEVALDINA CALAZARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X UBALDO TEIXEIRA DE CARVALHO), JOSÉ LUIZ LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Cumpra-se o v. Acódão. \r\n\r\nId: 480823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Prática de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)), BKL MÓVEIS TÉCNICOS, Dr(a). PEDRO GUILHERME GALI (SP-213025), Dr(a). ALVARO BADDINI JUNIOR (SP-022884), Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\"Às partes sobre laudo pericial de fls 582/603\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224, ALÍNEA \"C\" ART. 225 PARÁGRAFO1º, I e 2º todos do CP c/c art. 1º VI da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.015.000090-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELIO SARRUF PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 16/04/2008 às 14:40 h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: art. 343, caput c/c art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)), ACENOVAL BITTENCOURT SOARES), FÁBIO ROCHA SANT\"ANA, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:1- Designo o interrogatório para o próximo dia 16/04/2008, às 15h40';2- Intime-se a testemunha;3- Oficie-se comunicando a data designada. Publique-se no D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000912-7 - C.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"Vistos, etc ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ceplin-Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda em face do Município de Cantagalo e, por conseqüência. condeno o Réu ao pagamento da importância de R$ 20.329,55 (vinte mil, trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) acrescida de ... \" \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho:Tendo em vista que a 1º Ré, apesar de devidamente citado (fl.30v.), não apresentou resposta até a presente data, decreto sua revelia.Ao Autor, em réplica na forma requerida à fl.123. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.001828-1 - RENALDO GUIMARÃES PERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498), Dr(a). MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO (RJ-146876) Sentença:\"... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Mantenho a decisão de fl.77. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.000906-1 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000331-0 - WALDIR MONTECHIARI PIRES, SUZIDARLHE FAZANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X JOSE HENRIQUE ECARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CARVALHO VIDEIRA (RJ-147726) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de J.G., traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.015.000344-9 - NADJANIR FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de J.G., traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do I.R. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.015.001378-7 - ALOISIO ANTONIO BALBO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"Vistos etc. ... DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2008.015.000024-2 - VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO - LTDA - ME, WANDERSON CORREA BARRADA, MARIA WANDERLY NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.015.000539-1 (8264/02) - C.E.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso III da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: \" Às partes, sobre cálculos de fls. 323/329.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000856-1 - MARCOS PAULO BASTOS ZANON E GABRIELLE BASTOS ZANON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Decisão:\"... JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... referente ao período de janeiro/2007 a dezembro/2007. ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Despacho:Mantenho a decisão de fl.364 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.001323-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINETE NORONHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Ao Excipiente sobre fls.38/58. \r\n\r\nProc. 2007.015.001325-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES Despacho:Manifeste-se o Excipiente sobre fls.33/53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl.258. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Fl.74. Aos Autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000116-0 (3354/97) - Inventariante: GLAUCIA DOS SANTOS LOIS X MIGUEL ANTONIO GECLER LOIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Proceda-se à partilha. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.015.000120-1 (3398/97) - Inventariante: DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779)), Cessionário: FABÍOLA BAZHUNI MAIA VASSALO), Cessionário: FÁBIO MAGID BAZHUNI MAIA, Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o requerido à fl. 90.(certidões fiscais devidamente regularizadas, bem como pela remessa dos autos para o contador para o cálculo do ITCMD) \r\n\r\nProc. 2000.015.000249-0 (5.568/00) - Inventariante: MARIA ANGELA DE PAULA RICHA X OSVANI CARVALHAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Despacho:À Inventariante sobre pendência apontada no item 9 de fl.54. \r\n\r\nProc. 2003.015.000474-1 - Inventariante: MARIA DUARTE DO COUTO, Cessionário: FRANCISCO NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X HONORIO MAGDALENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Aos Interessados sobre fls.151/160 \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.015.001076-7 - Inventariante: AÍDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X CHRISTINA GERK VIANNA Sentença:Homologo os cálculos de fl. 95 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI \r\n\r\nProc. 2008.015.000106-4 - Inventariante: CARMEM DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CARLOS FERNANDO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Sra. CARMEM DE SOUZA GOMES Inventariante dos bens havidos por falecimento de CARLOS FERNANDO GOMES. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Lavre-se termo de últimas declarações.Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.015.001486-0 - ALOIZIO NUNES, MONIQUE GONÇALVES KROFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO KROFF), CLEUSA KROFF), SHEILA KROFF), HILDA HERDIR KROFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuem, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas.Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:\"Vistos, etc. ... Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados....Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Repetição de Indénito \r\n\r\nProc. 2007.015.001618-1 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Ao Autor sobre agravo retido de fls.320/322. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000708-8 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X L. S. DA S. Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/04/08 às16:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.015.000247-7 (5.234/99) - MAISE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)), GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Dê-se vista à Requerene, pelo prazo de cinco dias, rearquivando-se, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nId: 480825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000764-3 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ADRIANO DIAMANTINO FELISBERTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000358-5 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X PAULO ROGÉRIO PERES DE FREITAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000788-8 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ELISÂNGELA CAMPOS SILVA DE BRITTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.889.000625-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Processo findo. A autora dá quitação (fls. 125) e o Dr. Defensor não tem nada mais a requerer (fls. 130). Dê-se baixa e arquive-se, após levantamento de eventual penhora remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.889.000532-6 - TEREZA CRISTINA COUTO COSTA X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES (TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000867-4 - DALVA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Se a autora não permite que os técnicos da ré compareçam à sua residência, o que se há de fazer? Suspendo a multa imposta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000819-4 - PERCAL DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AGROCOSTA SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934) Despacho:É preciso que o autor comprove o descumprimento do acordo, através de certidão que demonstre que o protesto permanece. \r\n\r\nProc. 2008.889.000011-2 - ELISA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X CURSO APOGEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SANTOS PINTO (MG-096515) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do CPDC, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Defiro o requerimento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.889.000012-4 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do CPDC, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.889.000013-6 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do CPDC, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.889.000024-0 - USIMEC DO CARMO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES E TRNSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-155453E), Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) CLARO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se vista à reclamada e aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.889.000356-8 - ADÃO LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X JÂNIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Despacho:Audiência especial em 30/06/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.889.000215-0 (27172004) - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES GARBOIS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Antes de decidir sobre fls. 182 e seguintes, ouço a parte credora. Dê-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2004.889.000215-0 (27172004) - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES GARBOIS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada da juntada aos autos do ofício nº 118/2008-LCP (fls. 196), oriundo do Juízo deprecado de Três Rios/RJ, informando as datas designadas para a realização do leilão: o primeiro para o dia 15/05/2008 e o segundo para 29/05/2008, ambos às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000751-7 - JOSÉ ANTÔNIO MENEGUITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X MARCELINO TAVERES AZEVEDO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e o pedido de fls. 44, devendo o autor substituir os documentos por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 480826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - MANOEL GONÇALVES ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, esclarecer que as indenizações securitárias que deverão ser pagas aos autos são aquelas relativas aos seguros Renda Premiada e Super Renda, conforme contratos trazidos com a inicial. No mais, mantenho a sentença como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 480828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.001434-9 - R.E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X J.C.G. Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas.2) Cite-se. Intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao MP.4) Publique-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.002010-6 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X F.A.M. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário minimo nacional, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, através de depósito em conta poupança a ser aberta.2) Oficie-se ao Banco Itau S/A para abertura de conta poupança, sem tarifação, em nome da autora. 3) Designo a ACIJ para o dia 07/05/2008, às 14:40 horas. 4) Cite-se. Intimem-se.5) Publique-se. 8) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000375-3 - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Decisão:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus legais efeitos, os cálculos de fls. 49. 2) Venha o recolhimento do imposto devidos. Publique-se. Intime-se.3) Recolhido o imposto, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Fls. 324 - Indefiro o pedido de apensamento.2) Nomeio como perito deste Juízo, com a finalidade de proceder à avaliçãos das áreas penhoradas, o Dr. Pedro Emidio Teixeira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresentar proposta de honorários.3) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.022.000360-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Inexistem nulidades a sanar. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, com a colheita do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como prova documental suplementar. Designo ACIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.022.000044-9 (2327/84) - Inventariante: ALTAMIR LOPES E FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA FERNANDES LOPES E MANOEL LOPES Despacho:Regularize-se a representação. Junte-se certidão de nascimento do requerente. \r\n\r\nProc. 1991.022.000009-4 (4341/91) - Inventariante: JOSÉ PAULINO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LEONOR DE OLIVEIRA NUNES), Cessionário: ALEXANDRE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Decisão:1)Regularize o inventariante sua representação, manifestando-se sobre a fls. 90/91 e 92/93.2)Esclareça o inventariante, se houve desmembramento da área descrita nas certidões do RGI, e, caso positivo, junte aos autos o documento pertinente ( certidão do RGI com as devidas averbações. Vindo novas declarações, se for à hipótese, eis que a descrição dos bens feita nas primeiras declarações, não correspondem às descrições constantes das certidões do RGI acostadas aos autos.... \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000282-7 - JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAES), ANDRÉIA DE ANDRADE MORAES), JOSÉ FERNANDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:Conforme decisão de fls. 133, do feito nº 2007.022.000360-1, o sr. Jorge da Silva Moraes teve assegurado o direito de ocupação do imovel litigioso. Ainda, já foi feita audiencia com as partes, no referido feito, contudo, não celebrado acordo. Assim, sendo as partes legitimas, estando representadas, defiro prova oral, com a colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como prova documental suplementar. Designo ACIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.022.000025-8 (4956) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.022.000127-2 - LEILA CAMILA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X DROGARIAS PACHECO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) `A autora para informar sobre a realização da Perícia agendada para o dia 04/03/08.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.022.001192-0 - GENI BASTOS DA SILVA, VANIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as autoras, em réplica.2) Após, ao MP sobre todo o processado, inclusive sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 480829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000283-4 - RONALDO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MENDES ALVES Despacho:Desentranhe-se fls 11/16 eis que estranho ao feito, devendo ser juntado aos autos corretos. Desentranhe-se fls 17/18, tendo em vista se tratar de contra-fé. Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se valor à mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000120-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FRANCISCO HENRIQUE COSTA Despacho:Defiro o requerido em fls 41, devendo ser substituído por cópias. Após, cumpra-se a sentença de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.069.001970-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVES D SOUZA FARIA \"À parte sobre certidão negativa de fls.24. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000692-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE \" Ao autor sobre certidão defolha 45.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Sentença:Trata-se de execução de sentença de fls 38.Em fls 49 o executado foi intimado para pagamento, não tendo efetuado o pagamento e não tendo sido realizada a penhora.Em fls 51/55 o executado opôs impugnação.Em fls 66/68 o impugnado se manifestou nos autos.É o relatório. Decido. Não há nos autos a efetiva realização da penhora, conforme certidão de fls 49. Logo, não há que se falar em impugnação, pois como ressalta o art. 475, J, parágrafo 1º, a impugnação só cabe após ser feita a penhora nos autos.Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls 51/55, na forma do art. 269, I do CPC, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO -BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Diga o exequente sobre fls 350/351. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1B - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) \"Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 27,67.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000495-2 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.000110-2 - SILVIO CESAR VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EUGÊNIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) \" Às partes sobre o laudo.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000420-6 (404/99) - Inventariante: ARILETE CANELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173)) MARIA DO CARMO MACEDO CANELLAS, Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ARLETE MACEDO CANELLAS Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias manifestação. Em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.069.000767-2 - SILVIA CORINA CORDIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VITAL MARINS DA FONSECA \" À Inventariante para que recolha as custas processuais conforme segue:Atos dos Avaliadores Judiciais (Cód. 1108-0): R$ 157,01Intimação Via Postal (Cód. 1110-6): R$ 3,65E ainda, os valores pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.069.000120-9 - ALEXANDRA THURLER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.3-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.4-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.5-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.6-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.7-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000343-1 - TERESINHA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO VALADARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Defiro a suspensão requerida em fls 156. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000491-7 (554/99) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X GILDA CARVALHO JOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Dê-se vista ao autor da certidão de fls 198, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.069.000308-3 - MAURO SÉRGIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X JOSÉ LUIZ SANT'ANNA PAIXÃO Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Reconsidero a decião de fls 109, 2ª parte, decretando a revelia do réu, incidindo assim nos efeitos do art. 319 do CPC. oficie-se ao Tribunal informando a reconsideração. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000388-5 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ARMANDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003) Despacho:Oficie-se à CEF, conforme requerido em fls 109. Sem prejuízo, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000379-4 - LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FRANCISCA LIMA DE AGUIAR NUNES (RJ-149963E)) X THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA) Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 480870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000786-5 - ADÉLIA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Fls. 76/79: Diga a requerente. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000725-3 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S/A Fls. 93: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000168-1 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia de fls. 26/27, a fim de instruir ofício. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000516-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Despacho:Esclareça como requerido pelo Ministério Público, consoante promoção de fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000193-0 - RUDINELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRÍCIO RONES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1 - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC.2 - Sendo negativa a diligência citatória, dê-se vista à(ao) exeqüente.3 - Ocorrendo pagamento, justificação ou inércia do executado, certifique, dando-se vista à(ao) exeqüente e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação Forçada de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000955-9 - IEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DANILO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60(sessenta) dias. Tendo o prazo sem manifestação das partes, venham conclusos para decisão sobre a alienação judicial dos bens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000776-4 - H.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.M.), H.M.R. Ao requerente sobre certidão do OJA de fls. 30vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.080.000039-6 (4888/03) - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Considerando a manifestação do ilustre perito a fls. 295, destituo-o do do encargo ante sua impossibilidade de exercer o munus. 2) Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, informando a presente destituição e solicitando indicação de novo perito - Engenheiro Mecânico - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2001.080.000030-6 (1369/01) - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ E SÃO GABRIEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o resultado do agravo de instrumento interposto perante o STJ, conforme noticiado a fls. 450. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000826-4 - M.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.S.A. À requerente para ciência da designação de perícia no dia 28/04/2008, às 13:00h com o Dr. Giovanni Lhamas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000810-0 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.P. Despacho:1) Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. 4) Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000013-5 - OLÍMPIO MÁXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DELMÍCIO AFONSO REY SALES Despacho:Defiro a expedição de ofício, visando a localização do endereço do réu, a Secretaria da Receita Federal e ao TRE - RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000858-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Homologo a desistência das oitivas das testemunhas acima. Designo o dia 08/04/2008 às 15:30 horas para oitiva da testemunha EVANILSON DA SILVA FERREIRA. Intime-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001253-0 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X P.S.O.P.), Y.S.O.P.), P.S.O.P. Despacho:Cite-se no endereço informado a fls.23. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000120-0 (4778/03) - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Dê-se vista à parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.080.000145-5 (4847/03) - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Aguarde-se em Cartório manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, retornem os autos à Defensoria Pública, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.080.001409-4 - D.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X S.S.S. Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 32, quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça à autora. No entanto, considerando os argumentos trazidos aos autos, defiro o recolhimento das custas processuais ao final do processo, em caráter excepcional. 2) Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.080.000005-5 (133/00) - NILCÉIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Italva para que proceda ao registro de nascimento da requerente, na forma como determinado na sentença de fls. 159/160, solicitando esclarecimentos sobre como encontrou subsídios para lançar os nomes dos ascendentes no referido assento de nascimento, se nada constou do mandado judicial de fls. 167. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000052-5 (1697/01) - EVALDO MUNIZ NUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:1) O feito encontra-se em fase de execução de sentença, relativamente aos honorários advocatícios arbitrados. Anote-se onde couber. 2) Considerando que o executado, regularmente intimado nos termos do art. 475-J do C.P.C., quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 409, arbitro a multa sobre o débito exequendo no percentual de 10% (dez por cento). 3) Providencie o exequente planilha atualizada e discriminada do débito, com a incidência da referida multa. 4) Indefiro os requerimentos constantes nos itens 02 e 03 da petição de fls. 422/423, considerando que cabe ao exequente promover tais diligências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000023-1 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.G.V.), M.G.V. Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000946-1 - GISELLE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no artigo 331, § 2º do CPC.Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, posto que inútil à resolução da lide, cuja discussão versa somente sobre incidência de anatocismo e cobrança abusiva de encargos contratuais, fato que depende exclusivamente de prova pericial.Defiro a produção da prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de quinze dias a contar da ciência desta decisão. Considerando a necessidade de apurar-se a legitimidade dos valores cobrados pelo réu e tendo em vista que a prova pericial é essencial para resolução da lide, determino a realização de perícia contábil, nos termos do artigo 130 do CPC, apresentando desde já os quesitos a serem respondidos ... \r\n\r\nId: 480876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.854.000013-0 (11002000) - ROLDÃO JALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Sentença:...Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2001.854.000013-2 (15792001) - WELINGTON LUIZ CALDEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382)) X JORGE ADOLFO SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Sentença:Verifico que a autora, regularmente intimada, conforme certidâo de fl. 70v, permaneceu inerte por mais de 60 dias, nos termos do Verbete nº 10.6.2 resultante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor que assim dispõe: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267,III do C.P.C. Sem custas nem honorários tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.854.000031-2 (11762000) - ANTÔNIO CARLOS MALHANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) JORGE DE SOUZA FAGUDES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000283-8 - BERNADETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000560-8 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000606-6 - E. S. ITAOCARENSE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). POMPÍLIO GUIMARÃES (MG-074216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a compensarem o autor com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.854.000093-5 - HELSON MARTINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE Sentença:...Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.854.000353-5 - IZABEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001383-8 - MARIA DA PIEDADE PINHEIRO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001423-5 - ELIANA PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PINGENTES VILANI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA SANTICIOLLI PASQUAL (SP-150317) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000928-8 - NEIVINHO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar à autora a importância de R$ 11.434,36 (onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros le-gais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001268-8 - MÁRCIA BRITES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar à autora a importância de R$ 13.317,18 (treze mil trezentos e dezessete reais e dezoito centavos), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.025.000369-1 - KARLA DAFLON FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X SANDRA HELENA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.001242-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"...Por todas as razões de fato e de direito expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO a ré a pagar à autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. DETERMINO que se observe, quanto às futuras publicações, o requerido pela ré na contestação. Sem ônus sucumbenciais, diante do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000242-0 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000243-1 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000244-3 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000245-5 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000246-7 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000247-9 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000248-0 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000249-2 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000250-9 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000251-0 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000252-2 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000253-4 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAU S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000254-6 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000255-8 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000258-3 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000259-5 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000260-1 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000262-5 - ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000297-2 - EMILIA FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000804-1 - ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA (RJ-087984) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ainda... \r\n\r\nProc. 2007.854.000842-9 - AROLDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.001196-9 - ALTIVO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.854.000766-6 - LINDENBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000886-7 - JAMILCE FARIA SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X LÚCIA HELENA BORGERS DE ALMEIDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 3.678,52... \r\n\r\nProc. 2007.854.001370-0 - VERLEI FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X DJAMIM FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.194,47 (três mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001392-9 - MARCILIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ALESSANDRA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) \"Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:20 h\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001394-2 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) \"Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:30 h\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001767-4 - CARLOS VILAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X DISTRIMIL ITAOCARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000141-3 - BETTINE DE SOUZA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A Fl. 29. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000773-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Flls. 71/72. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.854.001388-7 - LUCIANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) \"Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001418-1 - NATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) \"Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 14:50 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000374-5 - MARCIO ANIZIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 13:30 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000382-4 - PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE FLUMINENSE S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 13:45 h\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000350-2 - ROBSON MARCELO DO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CASA & VIDEO- MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000380-0 - SILVIA REGINA FRANCISCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 13:00 h\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000899-3 - AMARILSON CARLOS MOTTA DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.854.000947-0 - LUCIA HELENA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.854.000955-9 - ROSANE CÂMARA TIENE (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001005-7 - MARIA DA PENHA BARCELOS DIAS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000175-7 - JOSIMAR RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000301-8 - RONALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000413-8 - SHIRLEY RODRIGUES ROHEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000521-0 - JOSÉ LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000901-0 - FÁBIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001117-9 - JOÃO LUIZ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.001390-5 - SILVIA DE OLIVEIRA CURI (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) \"Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 13:10 h\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001422-3 - LEANDRO DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941) \"Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 14:30 h\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001724-8 - WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO CACIQUE Sentença:...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.025.000354-0 - WALDECY BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ENILSON DA SILVA TARDIVO \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:30 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000356-3 - MEIRY KELY MORETH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A \"Certfico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 14: 15 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000360-5 - ADEMIR DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:45 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000366-6 - SANDRA VIÉGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 15:15 h\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.025.000368-0 - MARIA IOLANDA SCHUENCK X EDGAR MENDES LEAL \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 15:00 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000378-2 - DJALMA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA \"Certifico que foi designada Audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 13:15 h\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000384-8 - SEBASTIAO MAURICIO LEMOS VIEIRA X PAULO ROBERTO ROHEN DE SOUZA \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:00 h\". \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.854.000065-8 (11832000) - JOSÉ MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOÃO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.025.000218-2 - EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X LEADIR PEREIRA ARÃO \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:15 h\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000118-8 - OK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X ELCILENE DIAS DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre fls. 23 \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.854.000900-8 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AUTO ESPORTE ORNELLAS DE ITAOCARA LTDA - ME Despacho:Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000320-0 - ELIAS CORREA DE MELO X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Despacho:Excluo da execução a parcela referente aos honorários advocatícios, por não ser o exeqüente parte legítima para o requerer. Venha a execução referente aos honorários advocatícios requerida pela parte legítima para tanto. Prossiga-se na execução no valor de R$ 2.271,50. \r\n\r\nProc. 2006.854.000824-5 - CID LUGÃO CURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.854.001002-1 - SANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001668-2 - JOSÉ LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 14;30 h\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001756-0 - ARLY DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 14:45 h\". \r\n\r\nId: 480830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.000671-9 - DANIELE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,45 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.081.000671-9 - DANIELE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.081.001026-0 - ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: intimação do réu para fornecer endereço da 3ª testemunha de fls. 70. \r\n\r\nId: 480883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º INDICIADO; Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 180 \"CAPUT\" DO CP 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2007.083.003581-6 - MP X LEONARDO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), MARCOS PAULO MARQUES DE SOUZA, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Comprove o patrono subscritor da petição de fls. 129 a impossibilidade de comparecimento à audiência designada, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 480877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000707-7 - MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) LIGHT S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.153(R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.865.001713-7 - RITA DE CÁSSIA TAVARES ELEUTÉRIO NERY (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.121, recebo os embargos de fls. 105/110. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001924-9 - ANGELIANE SILVA DE SOUTO X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA(CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À executada sobre fl. 44 à 50 \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - LUCIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre Guia de depósito de fls. 106(R$ 19.152,00), informando se Dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000578-2 - ROBERTO CUNHA TRAJANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre petição de fls. 49, uma vez que a Guia de depósito e o nome do autor não corresponde ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.865.001862-4 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008/ ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.083.001154-1 - KELEM CRISTINA MARIANO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LUIZ ANTONIO) Ao autor sobre AR negativo de fls.15v. \r\n\r\nId: 480878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.083.000561-9 - WILSON GONÇALVES VELLOSO JUNIOR Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 24, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.000662-4 - MAURÍCIO SANTOS DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 26, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.865.000323-9 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X FABIO ROMÃO PINTO Sentença:Trata-se de ação penal pública, por meio da qual foi imputado a FÁBIO ROMÃO PINTO o crime previsto no art.129 do CP, em razão de fatos ocorridos em fevereiro de 2005.O MP, às fls.95/95 verso, opina pela extinção da punibilidade do autor do fato, com fundamento na prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma do disposto no artigo 109, VI, do CP.Assiste razão ao MP.Os fatos ocorreram em fevereiro de 2005, sendo certo que, não tendo a vítima submetido-se a exame complementar, denota-se que as lesões corporais sofridas têm natureza leve, delito que ostenta prazo prescricional de 02 anos, já decorrido. Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato FÁBIO ROMÃO PINTO, com fundamento no art.109, VI do CP.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000128-4 - PATRÍCIA SILVESTRE MAIMONE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)), MARCELA SOARES TELLES), RONILCY SOARES TELLES Sentença:...Isto posto, declaro por sentença, na forma do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade dos autores do fato MARCELA SOARES TELLES e RONILCY SOARES TELLES, em relação ao delito apurado nos presentes autos.Regularize-se o sistema informatizado em relação a RONILCY SOARES TELLES.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000665-8 - ADILSON FÉLIX PEREIRA Sentença:ADILSON FELIX PEREIRA, incurso nas penas do artigo 129 do CP, aceitou a proposta de transação penal consistente na aplicação de pena restritiva de direito, na forma de pagamento de cestas básicas, conforme disposto no artigo 43, I, do Código Penal.A transação penal foi devidamente cumprida pelo autor do fato, conforme certidão cartorária de fl.20.Instado a se pronunciar, o Ministério Público, em manifestação de fl. 33, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do autor do fato, o que merece ser aceito sem ressalvas, face a devida previsão legal.Isto posto, declaro por sentença, na forma do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade do autor do fato ADILSON FELIX PEREIRA, em relação ao delito apurado nos presentes autos.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001277-4 - JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA Sentença:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado, constando dos autos sua certidão de óbito. Pelo Ministério Público foi requerida a extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista o seu falecimento, conforme se depreende da certidão de óbito juntada aos autos. Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 129 do CP. O Ministério Público requer seja declarada a extinção de punibilidade do autor do fato, em virtude de seu falecimento comprovado através de sua certidão de óbito juntada aos autos. Ante o exposto, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público e, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 107, I, do CP. P.R.I.C. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001450-3 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MONSORES Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho as razões por ele expostas, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001636-6 - JULIO CESAR FRANÇA Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não responderam o acusado ou a vítima. Presente o ilustre Defensor Público. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que não compareceu à presente audiência, não obstante regularmente intimada para tanto. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho as razões por ele expostas, tendo em vista que a vítima não compareceu a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001668-8 - JACIRA SANTOS MARQUES E OUTRO Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não responderam o acusado ou a vítima, tendo em vista que ambos não foram intimados, conforme se depreende das certidões negativas de fls. 17 e 19. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho as razões por ele expostas, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.002013-8 - GILCIENE ROCHA LAGO E OUTROS Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 17 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001677-9 - CLAUDIO VINICIUS PEREIRA DA SILVA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 14 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001981-1 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X HÉLIO JOSÉ EVANGELISTA DIAS Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 20, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.865.002008-4 - ELIAS EMIDIO DA SILVA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 21 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000662-2 - JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA Audiência Preliminar designada para o dia 10/04/2008, às 11:30h, na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.865.001691-3 - EDMILSON FRANCISCO DA COSTA Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001734-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, responderam as vítimas. Ausente o acusado. Pelas vítimas foi dito que não desejavam prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação das vítimas no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001794-2 - EFRAIM DOS SANTOS LEANDRO Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não responderam o acusado ou a vítima. Presente o ilustre Defensor Público. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que não compareceu à presente audiência, não obstante regularmente intimada para tanto. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho as razões por ele expostas, tendo em vista que a vítima não compareceu a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.001796-6 - LAUDECIR TRANQUILINO DA SILVA Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não responderam o acusado ou a vítima. Presente o ilustre Defensor Público. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que não compareceu à presente audiência, não obstante regularmente intimada para tanto. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho as razões por ele expostas, tendo em vista que a vítima não compareceu a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.083.000584-0 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 23, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000039-7 - CRISTIANO ALEXANDRINA DA LUZ Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 08 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.865.001795-4 - CARLOS GOMES SILVA Decisão:Aos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu a vítima. Ausente o acusado. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação das vítimas no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.865.000040-3 - MARCELO MIGUEL Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 10 verso, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Dê-se vista ao MP.Regularize-se a pauta de audiências do Juízo, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 480879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.027.000391-8 - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MARCUS VINICIUS DA SILV A PELIZON X AILTON PELIZON (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414) Despacho:Regularize-se, o Advogado da Inventariante, a Petição apócrifa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.027.000085-3 - MARIA ALDA NOLASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulada pela Autora, traga os comprovantes de rendimentos e a declaração de impossibilidade de arcar com as custas do processo, uma vez que a inicial está assinada apenas por seus advogados.E mais, esclareça a Autora se está remunerando os serviços advocatícios contratados, tudo no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada.Intime-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ação ordinária p/ receb. de diferenças salariais, adicional noturno de insalub. e seus reflexos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000262-8 - SEBASTIANA LOURDES DE JESUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Município Réu, com a qual concordou a Autora.Oficie-se ao Ministério do Trabalho (Itaperuna) para que indique Engenheiro do Trabalho para dizer se a atividade desenvolvida pela Autora pode ser considerada como insalubre e se faz jus à gratificação pretendida, no prazo de trinta dias.Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos.Ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000353-0 - ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ELOIZIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado pelas partes, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse sobre o bem descrito na inicial cuja a apreensão liminar torna definitiva, facultando a venda da motocicleta pelo Autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69, extinguindo este processo com fundamento no inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiro que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido.Todas as verbas da condenação serão devidamente corrigidas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000259-8 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20 sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Fica a Ré desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 480831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003047-5 - MARLENE BRAGA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003049-9 - RAQUEL ANTUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003062-1 - CATARINA PONTES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003066-9 - ANA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003067-0 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003073-6 - GERALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003081-5 - DINALVA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003098-0 - DIVALDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003099-2 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003106-6 - ADEMIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003108-0 - MARCIO FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003110-8 - SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003111-0 - LUZIMAR LUZ FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003112-1 - VILMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003113-3 - LIDIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003116-9 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA GENERÔSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003119-4 - ALICE BASTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003121-2 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003124-8 - ZILDA MAGALHÃES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003125-0 - WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003128-5 - CRISTIANA BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003129-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003131-5 - MARIA TEREZA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003132-7 - GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003133-9 - NATALINA MARGARIDA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003135-2 - OLÍVIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003136-4 - JOSIANE GOULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2007.879.003140-6 - CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.003653-2 - NICYARA POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAUDARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento¿. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003063-3 - TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:¿Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal¿. \r\n\r\nProc. 2008.879.000278-0 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga a Reclamante, em 48 horas sobre a preliminar de carência de ação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) DECISÃO:\"... Intime-se a Executada para os Embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001543-7 - CONFECÇÕES DEJA DE LAJE DO MURIAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X GOYTACZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) DECISÃO: \"... Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003652-0 - EZEQUIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) DECISÃO: \"... Intime-se o Executado para os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003871-1 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) DECISÃO: \" Intime-se o executado para os embargos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.002373-2 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002449-9 - RODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X ORGANIZAÇÂO HL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MORILLO VIGIL (MG-091567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, diante das ilegitimidades passivas das Reclamadas escolhidas pelo Autor, restando , assim, prejudicada a excessão de incompetência apresentada pela Organização HL Ltda, o que faço com base no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se os autos, com as observações de estilo, anotando-se igualmente a baixa da exceção em apenos , RETIFICANDO-SE o nome da primeira Reclamada e ANOTANDO os nomes dos patronos das Requeridas, conforme requerido. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.879.001146-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diga o Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado, diante da posição de todas as Turmas Recursais entendendo ser devida a cobrança da parcela aqui em discussão, alinhada com a mais recente posição do STJ sobre o tema.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001148-3 - MARCELO RODRIGUES CARREIRO X BANCO ITAUCARD Decisão:Traga o Reclamante, no prazo de cinco dias, de modo a analisar o pedido de antecipação de tutela, o documento impresso referente a forma de pagamento contratado, uma vez que o documento de fls. 08 retrata apenas a opção de compra, dela constando as opções como comprar e como pagar, de modo a verificar a existência de observação quanto à cobrança de juros pela Administradora do cartão de credito.Sem prejuízo, inclua-se o feito em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se.Laje do Muriaé, 17 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001484-6 - CREUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já anteriormente rejeitado.Assim, pelas mesmas razões antes formuladas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Reclamada.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o Reclamante para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.879.001775-6 - LEANDRO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.879.001808-6 - JOSE JACKSON DE SOUZA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002201-6 - OLAVO LIGIERO FURTADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:improcedente \r\n\r\nProc. 2007.879.002889-4 - IRENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já anteriormente rejeitado.Assim, pelas mesmas razões antes formuladas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Reclamada.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o Reclamante para promover a execução do julgado. Laje do Muriaé, 17 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.002958-8 - GEOVANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se as quatro linhas celulares antes habilitadas em nome da Reclamante, permanecem ativas ou se já foram habilitadas em nome de outros consumidores, infirmando, nesta hipótese, desde quando, salientando que sua responsabilidade é objetiva.Intime-se a Reclamada na pessoa do Dr. ADAM MIRANDA SÁ STEHLING ¿ OAB 133.055, ANOTANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.879.003695-7 - GILMAR MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.879.003725-1 - PATRICIA MOREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Esclareça a Reclamante, em cinco dias, a qual acidente se refere a segunda ação proposta e, para tanto, basta apresentar cópia da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003750-0 - PATRICIA APARECIDA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.879.000271-8 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.879.000368-1 - LUIZ ANDRÉ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Verifica-se que a Reclamada não contestou os argumentos apresentados pelo Autor, uma vez que apresentou tese estranha à causa de pedir em sua resposta, o que, por si só, já seria possível decretar sua revelia.Entretanto, de modo a tornar claro os fatos, esclareça a Reclamada, em cinco dias, o que motivou a negativação do nome do Reclamante, diante da informação de que não existe débito que pudesse justificar o apontamento negativo.Intime-se, salientando que sua responsabilidade é objetiva.Laje do Muriaé, 17 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000456-9 - CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls. 16/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 480833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001154-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Tendo em vista a possibilidade de ser decretado ponto facultativo para esta data, por determinação verbal do MM. Juiz, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.030.000215-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANSELMO BEZERRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Tendo em vista a possibilidade de ser decretado ponto facultativo para esta data, por determinação verbal do MM. Jiiz, redesigno o ato para o dia 07/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Art. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.030.000796-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Tendo em vista ter sido decretado feriado para a data designada, por determinação verbal do MM. Juiz, redesigno o ato para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000916-4 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X UFS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao 2º réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000957-1 - CARINA AUREA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de Ac, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.030.000492-3 (7415/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSÂNGELA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.030.000492-3, foi decretada a Interdição de ROSANGELA MOURA em função da incapacidade definitiva quanto aos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. DORVALINO DE MOURA, CPF nº 396.894.177-20, Identidade nº 12514951-8, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, em 24 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.030.001002-0 - JAQUELINE NUNES FONSECA X MARIA APARECIDA NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.001002-0, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA NUNES FONSECA, CPF nº 089.159.227-00, Identidade nº 12952450-0 em função da incapacidade absoluta para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JAQUELINE NUNES FONSECA, CPF nº 116.424.367-55, Identidade nº 21415759-6 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba,em 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.030.004593-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA BENEDITO GODINHO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.004593-2, foi decretada a Interdição de CLAUDIA BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.197-47, Identidade nº 21.763.974-9 - DETRAN/RJ por ser portadora de Déficit Intelectivo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JACQUELINE BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.187-75, Identidade nº 21.741221-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 19 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004345-5 - Inventariante: OTELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) LENINGRADO CARDOSO DE LIMA, Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X FELIX CARDOSO DA SILVA Ao herdeiro para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.000394-5 - DORGIVAL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ELIZABETH BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Em execução, nos termos da planilha apresentada. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Inominada com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.001349-9 - ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho: Em execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000585-7 - GABRIEL BERMUDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho:J. Expeça-se mandado na forma da decisão de fls. 28, pois não houve desocupação voluntária. \r\n\r\nReivindicatória, c/c de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001594-2 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho: Tendo em vista a sentença constante dos autos, nada a prover. Intimem-se as partes do decidido, conforme já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000629-8 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, VERA LUCIA FÉLIX DENEGRI (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR TAVARES CHAVES (BA-023008) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.001399-4 - JANE DE AQUINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro GJ. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.030.000054-7 (4321/99) - T.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho: À parte contrária sobre documento acrescido; Fls. 149 verso - digam as partes. \r\n\r\nId: 480834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2004.032.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.032.000589-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n1990.032.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.032.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.032.000322-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.032.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ059038 \r\n\r\n2001.032.000254-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELIAS BRAGA - RJ131890 \r\n\r\n2006.032.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1983.032.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000660-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1992.032.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n1999.032.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n2004.032.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - RJ104967 \r\n\r\n2005.032.000708-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.032.000130-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1989.032.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1990.032.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000065-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000139-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1991.032.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1991.032.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n1991.032.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000352-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000463-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000486-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000518-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000611-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1992.032.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1992.032.000185-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.032.000339-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA - RJ127464 \r\n\r\n2002.032.000556-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2006.032.001724-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n1992.032.000109-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.032.001041-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.032.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 480845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000388-1 - JANETE APARECIDA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Testador: ANTONIO PEDRO DA CRUZ FILHO \"Manifeste-se a requerente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.035.000509-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X SILVANA MOREIRA NOGUEIRA Parte final r. despacho: \"manifeste-se o autor, devendo inclusive informar seu novo endereço.\" \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.035.000656-0 - MARIA JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:À autora para que esclareça qual o tipo de perícia pretende, bem como para que traga seus quesitos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000326-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Despacho:Fls. 45, defiro. Findo o prazo, aos requerentes. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000640-5 - M.A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.F.B. Sentença:HOMOLOGO o pacto de fls. 68, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: MARIA AMÉLIA BITTENCOURT CAMPOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000225-6 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000714-0 - ROMARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X TELES EDUARDO LOURENÇO DE SOUZA Decisão:Diante da inércia do requerido, bem como dos documentos juntados ao autos, defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento dos descontos referentes à pensão alimentícia devidas pelo autor. Oficie-se ao empregador. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, observado o art. 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000664-0 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)), P.M.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/08, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000544-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DEBORA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do bem no endereço indicado a fl. 59, item \"b\", ficando autorizada a retirada, conforme requerido. (Aguarda-se a retirada da carta precatória em Cartório.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000733-3 - FLAVIO DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho fl. 109: 2) ... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; 3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.035.000734-5 - PADARIA TRICOLOR DE NATIVIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho fl. 116, 2ª parte: ... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento (apenas ao autor). \r\n\r\nId: 480848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001460-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X A.M.N. Despacho:FL 27: esclareça a autora. Sem prejuízo, forneça a autora o endereço para a citação do requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.039.000173-3 - GENIVALDO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Emende-se a parte autora a inicial para que seja possível o regular andamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000262-9 - INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário do de cujus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.039.000348-8 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO APELADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000506-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:diga o réu sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001423-3 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A- AG 0226- PARACAMBI-RJ Despacho:designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14,30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.039.000001-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE PAULINO DOS SANTOS Despacho:designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 13 horas. I-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.039.001855-8 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Emende-se a inicial para que nela constem os herdeiros do de cujus como já determinado às fls. 29v., em 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.039.000158-7 - J.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos do autor para analise da JG \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.039.001232-1 - FARMACIA MONNEVES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Tendo em vista que o embargante quedou-se inerte, não garantindo o juízo, razão pela qual deixo de receber os embargos interpostos. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.039.000893-9A - MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:ao excipiente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001654-0 - RICARDO WALVERDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X ERIVALDO DE CASTRO Despacho:A parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001871-6 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAMPOLINA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA DA SILVA LOPES (MG-032146), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 13,30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000286-3 - OLHO VIVO ACTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CALÇADOS IMONNA LTDA Despacho:Fls.42: Venha endereço atualizado da ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.000793-5 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X S.M.A.O.(.M.). Despacho:1) Fls.31 vº. Esclareça a I. Patrona. 2) Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000213-0 - ALAN ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:Venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001762-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000588-8 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X S.C.T.M. Despacho:Desentranhem-se fl 20. à parte autora \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000298-3 (21089) - MARIA DA PENHA BASSANY MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a parte autora seu endereço bem como documento de identificação atualizados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.039.000353-5 - ARLETE MUTRAN LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TITO LACERDA FILHO) Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nId: 480850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001083-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ISNAN TRINDADE TEODORO De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2008, às 12 horas, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.857.001722-6 - SUELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MARA LÚCIA SILVEIRA ALVES Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 20/03/2008, fica cancelada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO do dia 20/03/2008.Certifico, ainda, que deixei de designar nova data para audiência, tendo em vista não existir o endereço informado para citação da parte ré, conforme informações dos Correios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.001351-8 - EDNA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MARTINS (RJ-075090), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) TELEMAR, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Decreto a revelia da 2ª ré......homologo o acordo manisfestado pelas partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com relação a 1ª ré (Telemar)na forma dom artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.857.001351-8 - EDNA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MARTINS (RJ-075090), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) TELEMAR, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.001621-0 - MARIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/05/2008, às 16h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001719-6 - WILSON BARROS DE CARVALHO FILHO E OUTRO X SONY BRASIL LTDA E OUTRO De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2008, às 11h15m, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.857.001721-4 - MAISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2008, às 11h45m, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.857.001723-8 - ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2008, às 10h30m, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.002000-4 - FLÁVIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X MARIA CÂNDIDA ALMEIDA SANTOS De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2008, às 12h15m, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.857.001700-7 - RENATA DE ASSIS FERREIRA X GILMARA SF DOS ANJOS De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2008, às 10h15m, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.857.001718-4 - SANDRA REGINA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2008, às 10 horas, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001381-6 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X BANCO ABN AMRO REAL - AG. 0330 - TAUBATÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme certidão de folhas 48: fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001713-5 - MARIA ESTELA DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TIP-TOP TRANSPORTES LTDA De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2008, às 11 horas, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.857.001720-2 - MARLON CARLOS DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X BANCO ITAÚ De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2008, às 11h30m, tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001636-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X VALMIR BERTOLOTO SANTIAGO Sentença:...julgo procedente o pedido na forma doa rt 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001841-1 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X RICARDO DE JESUS LEAL De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AC para o dia 05/06/2008, às 11 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.000662-3 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.000678-7 - RODRIGO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.000682-9 - CLÉBER RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.000703-2 - FABIO ALVES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.000713-5 - VALERIA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.000780-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.000787-1 - FLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001058-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001312-9 - LUCIA HELENA E SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X C&A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...diante do exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001324-3 - SYLVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) HILTON JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:venha a habilitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000520-7 - MARCELO KRAUS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.857.000976-6 - ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.857.001063-0 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do ar. 794, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000769-5 - MARLY BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:esclareça o autor o que pretende eis que consta nos autos que já houve processo em face da ré \r\n\r\nProc. 2007.857.001538-2 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:decreto a revelia do réu nos termos do art. 20 da lei 9099/95. esclareça o réu em 05 dias o motivo pelo qual trocou a bandeira do cartão de crédito fornecido à autora. \r\n\r\nProc. 2007.857.001922-3 - FABIO GARCIA CANARIN RINALDI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo AC convolável em Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 13 horas, na sede da Comarca de Miguel Pereira. \r\n\r\nProc. 2008.857.000098-8 - DANIELA DE LIMA BASSI PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Designo AC convolável em Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 13h20m, na sede da Comarca de Miguel Pereira.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.000457-8 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X AMADEU FERREIRA PINTO E OUTRO De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/04/2008, às 12 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001221-6 - AGLAE CAMARGO REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:esclareça a parte ré acerca dos débitos apresentados pela ré, junatndo aos autos em 05 dias, planilha justificabdo a cobrança dos valoresnexigidos da autora. Após, cls. \r\n\r\nId: 480853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000605-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉCARLOS GOMES PEREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001293-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.072.000411-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS RISPOLI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LUCIANO PIRES Despacho:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se para no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes; 3) Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, para o caso de purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.072.000411-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS RISPOLI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LUCIANO PIRES \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.002563-4 - MARIANA DUMARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VICTOR MARCÍLIO ALVES DOS SANTOS \"À exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. com fulcro no art. 269, III c/c art. 794, inciso II, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.072.001387-5 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:.... CONDENO O RÉU (BANCO DO BRASIL S/A) A PAGAR R$ 7.600,00 a título de dano moral... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000101-2 - MARCO AURÉLIO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINÍCIUS JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000328-4 - ONEDIR LAPROVITA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTROS), Confinante: CECÍLIA DE PAULA FONSECA), Confinante: UELIS MOREIRA DE ASSIS), Confinante: SEBASTIÃO PEDRAZZI), Confinante: WALDYR DE ARAÚJO SILVA), Confinante: ARY DE ARAÚJO SILVA \"À parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 480874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000465-0 - CÁSSIA APARECIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ROBERTINHO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 480884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000132-5 - CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) \"Ao autor sobre fls. 17\" \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇ~ÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se,.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000618-5 - VALDENIR LEOPOLDO DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X Falecido: NELY DE OLIVEIRA REIS PALMEIRA Anote-se na capa dos autos o deferimento de custas ao final.Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.001227-8 - MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO \"Em provas justificadamente\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000871-8 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, ESPÓLIO DE JURACY GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Considerando-se que o artigo 277 do C.P.C dispõe que a citação do requerido deverá ser realizada com a antecedência mínima de 10 dias da data designada para audiência.Considerando-se que a citação do requerido foi realizada em 25/02/08, conforme certidão de fls. 98 e a audiência realizada em 29/02/08. Declaro a nulidade da citação do requerido. Designo nova audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C, para o dia 25/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, observando-se o prazo previsto em lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000852-4 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X M.P.M. Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls 37.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.043.000033-9 (3919/93) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Anote-se a fase processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000053-1 (2554/97) - Inventariante: LIANE GOMES HASSUN (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL CARLOS LANGONI Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.043.000087-3 (9320/02) - MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida (fls. 117).Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) AO RÉU SOBRE FLS.178. \r\n\r\nId: 480854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º por 4 vezes \r\n\r\nProc. 2003.071.001209-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado a data de 06/05/2008 às 13:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000300-0 (3130/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X DARCY JOSE DE B. MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) As partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 480872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.859.000065-6 (23012001) - NÓRIO FERREIRA ABE X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAS, que no dia 08/04/2008, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Hilário Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NÓRIO FERREIRA ABE, constante de: LOTE DE TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído do lote 23 da quadra C, com área superficial de 2.655 metros quadrados, situado no Loteamento As Palmas, Rincão da Madalena, distrito de Morungava, Registro nº 57.684, livro 2 do RI da Comarca de Gravataí/RS.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 14:00hs., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Ernestino Domingos Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18561, digitei. E eu, ______________ Antonio Ernestino Domingos Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18561, o subscrevo. \r\n\r\nId: 480873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - Joel de Souza Pedrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Teixeira de Oliveira. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III da C.N.C.G., foi designado o dia14 de maio de 2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000245-9 - Joel de Souza Pedrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudio Manoel Vieira. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III da C.N.C.G., foi designado o dia14 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - Joel de Souza Pedroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastião da Silva Moreira. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III da C.N.C.G., foi designado o dia14 de maio de 2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000249-6 - Joel de Souza Pedroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Henrique Branco Venancio. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III da C.N.C.G., foi designado o dia14 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000507-2 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com analise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequencia, condeno o réu a pagar a Autora o valor de R$ 15.200, 00 relativo a 40 vezes o salário mínimo, acrescidos de juros legais e correção monetária. Determino ainda, que o réu providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de créditos, por ele apresentado, no prazo de 48 horas, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 130,00. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nProc. 2007.859.000536-9 - Jair Rivelino de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Figueiredo Rosa Ramos - OAB RJ160457E, Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354, Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287, Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com analise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nId: 480389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000116-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ALANO RODRIGUES VILLARES Despacho:Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000078-4 - ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDIDO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão: Fls. 215, I - Expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo remanescente na conta judicial, referente aos juros e correção monetária. Fls. 215, II - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido. \r\n\r\nId: 480856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.886.000015-8 - ZILAR SOARES CORREIA E OUTRO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Certifico que redesignei audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.886.000101-0 - WILLIAN REIGOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X BCP S/A - \"CLARO\" (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro JG ao Recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrente para contra-razões. \r\n\r\nId: 480857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001410-2 - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 02/04, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001411-4 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo por SENTENÇA o acordo apresentado às fls. 02/05, e consequentemente torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000198-8 (9255/04) - L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.(.C.D. Ato ordinatório: Processo desarquivado. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.070.000234-8 (8894/04) - F.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.M.L. Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.001130-7 - B.K.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.F.A.(. Ato ordinatório: Às requerentes sobre fls. 34. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000896-1 - REGINALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.000454-6 - WILEIAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando seu nome: WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, filho de ABÍLIO ANDRADE e ELIZABET DOS SANTOS ANDRADE.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Trasitado em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001351-0 - GEILZA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, determino a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a requerente Geilza dos Santos Moreira a proceder ao levantamento da quantia relativa ao seguro obrigatório junto à NOBRE SEGURADORA, em razão do acidente em que vitimou o Sr. CARLOS ALBERTO GOMES DA CRUZ, em 09/10/2005, na outorga da Lei nº 6858/80, devendo o quantum cabível a DANIEL GOMES MOREIRA, ser depositado em CONTA-POUPANÇA em nome do menor, sendo que a retirada ocorrerá somente quando alcançada a maioridade.Expeça-se o Alvará, ressaltando que caberá à requerente Geilza dos Santos Moreira, a proporção de 75 % (setenta e cinco por cento), e ao menor DANIEL GOMES MOREIRA, a proporção de 25 (vinte e cinco por cento), em razão do que dispõe os arts. 1790 I, 1829, I, 1831e 1832 do Código Civil.P. R. I. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000525-6 (6641/03) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FREDS SOARES DOS SANTOS Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000960-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IARA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:1) Revogo a liminar de busca e apreensão;2) Determino a devolução do bem à autora, digo ao réu. E-se mandado de devolução;3) Ao autor, em réplica;4) Sem prejuízo, deverá o cartório informar se o autor foi intimado da sentença proferida no JEACivel (autos 2007.884.000570-7). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000349-5 - HOKKO DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000280-2 (7722/03) - I.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.070.000828-6 - L.F.S., D.C.R. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.070.000067-1 - E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de E.F.D. e J.M.S., mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.Sem custas, sem honorários e emolumentos, face a gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000932-8 (7561) - S.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.070.000268-3 (8892/04) - M.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Divórcio Direto Consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000445-8 (8179) - T.M.F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000093-9 - M.E.J.F.R.P.S.M. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 38-39. Indefiro.Cumpra-se a decisão de fls.34-35, haja vista a planilha de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.070.001297-8 - V.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X A.F.T. Decisão:Tendo em vista o novo procedimento executório trazido pela Lei nº 11.232, de 2005; a intimação do devedor (fls. 18) para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; e a certidão de que não houve manifestação do requerido (fls. 19): 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do qual será imediatamente intimado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, observando-se o disposto no art. 614, inciso II, do CPC.2) Cientifique o exeqüente de que poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000004-8 - D.T.E.S. X J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 19/21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000404-0 (1741) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X NIVAL ORNELAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 61. Pedido de 30 dias para juntada do imóvel. Indefiro, diante do tempo decorrido. Assim, Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001310-7 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.S.), J.S.S. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I. Cientifique o MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001573-6 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)), A.O.F. Sentença:[...]ISTO POSTO, DEFIRO a guarda de A.D.O.F. ao requerente, Sr. G.D.N.F..Lavre-se o termo de responsabilidade e tomem-se os compromissos legais.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000643-7 - N.C.A. E OUTRO, C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e a Imagem com Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000129-2 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LUPINNI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR CASTELLUCCI (SP-069860) Decisão:Fl. 79. Defiro a expedição de ofícios como requerido. Indefiro depoimento pessoal do requerente e o desentranhamento da réplica. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se. Com a resposta dos ofícios digam as partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.070.000562-7 - Inventariante: MANOEL AUGUSTO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X IRENE SIQUEIRA SANTOS Ato ordinatório: Aos Interessados sobre a avaliação de fls. 74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.070.001492-8 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.R.G.V.\". Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de herança \r\n\r\nProc. 2002.070.000163-7 (5876/02) - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X R.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por A.J.A., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. J.B.G.L..Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do pai do autor, bem como seus avós paternos.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.070.000533-7 (8944) - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000228-6 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X G.R.V.R. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Despacho:Fls. 73/74: diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.070.000284-6 (3572/2001) - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X U.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.001286-1 - JOAQUIM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:(...)2- I-se o autor par declinar o nome de seus avós. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.070.000076-9 (1374/99) - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.070.000879-8 (7911) - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nId: 480871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000865-9 - ELENA MACHADO CHEMP (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:... julgo procedente o pedido e concedo o alverá judicial para conferir à autora poderes para receber o valor da indenização de seguro obrigatório, em decorrência do falecimento de seu companheiro Elio José Ferreira.Transitada em julgado, expeça-se o alvará de autorização e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000098-1 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls.90/92 e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas já antecipadas pelo autor. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.076.000014-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X D.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 16h. Intimem-se.Sem prejuízo, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000378-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO AUTOR SOBRE FLS. 390/392. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000721-7 - OLDEMAR NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEMAR KERCHOFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MILL (ES-004712) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 15.20 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.076.000194-1 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A) Decisão:Em tempo: defiro J.G. \r\n\r\nId: 480880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.076.000155-2 - PEDRO ANDRÉ PACHECO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X OZILENE MACHADO BROCHADO DE LIMA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000195-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LEILA MARIA DIAS MACHADO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 14.50 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000152-7 - DELIZETE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO BOSUCESSO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 14.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000161-8 - CLAUVIANO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO RURAL S.A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000162-0 - CLAUVIANO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BONSUCESSO S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000163-1 - GILMAR DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BONSUCESSO S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000177-1 - CLAUDINEI VALENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TNL PCS S.A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000188-6 - RAQUEL DE OLIVEIRA CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000196-5 - JORGE LUIZ ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 15.00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000150-3 - MARCIA ANACLETO DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PETRÓPOLIS BEATY COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E SERVIÇO LTDA E OUTRO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000153-9 - OTACILIO LAURIANO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 28 de maio de 2008 , às 147.20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.076.000185-0 - LUÍS FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X FABRICIO GALLO) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nId: 480881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000507-9 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X O.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Considerando que a parte autora é maior e capaz e manifestou sua vontade em desistir do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulgro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 150, 1º \r\n\r\nProc. 2007.077.001229-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) MINISTÉRIO PÚBLICO) X MARCO ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/08 às 14:40h. Intimem - se. Ciência MP e Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001945-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA (RJ-114090) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestado na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nId: 480882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000858-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CÉSAR IGLEZIAS DE MIRANDA FILHO Decisão:Comprovada a mora, bem como a intimação, defiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000476-2 - ADIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BANCO DO ITAÚ Mmª. Drª. Juíza:Peço vênia para informar a Vossa Excelência que o TENHO DÚVIDA em proceder com a presente PETIÇÃO, eis que, inobstante constar o nº. do processo 2006.059.000476-2, AS PARTES SÃO DISTINTAS, eis que na petição consta banco Itaucred sendo o réu e o autor Elizabeth Bernardo da Silva, já nos autos, cnsta Adir da Silva Pereira em face do banco Itaucred. Era o que tinha a informar.Silva jardim, 18 de março de 2008 Juaci Guimaraes NunesResp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2006.059.000476-2 - ADIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BANCO DO ITAÚ Despacho:Devolva-se ao subscritor da presente, dando-se baixa no sistema informatizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000666-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ JUNQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 14:50 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.059.000386-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas. Ciência às partes, cabendo à defesa trazer as tretemunhas arroladas, como indicado na defesa prévia. \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 1999.059.000173-6 (2912) - MINISTERIO PUBLICO X CESAR FARID FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Em razão da necessidade de organização da pauta de audiência desta comarca, redesigno audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002533-1 (5107) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JORGE JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.059.004388-6 (3878) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.001026-0 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DOS VEREADORES DE SILVA JARDIM), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Sentença:(...) Por tais motivos, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para DETERMINAR A IMPOSSIBILIDADE DO IMPETRANTE SER AFASTADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO REGULAR. Custas ex lege.Sem condenação em honorários consoante o teor da Súmula 512 do STF.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000129-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO, OAB/RJ. 120.582 Decisão:(...) Assim sendo, acolho os embargos para declarar que o dispositivo legal aplicável ao presente caso é o art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, que prevê a possibilidade de execução provisória da sentença concessiva de mandado de segurança. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.059.000512-0 - VASCO SALGADO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ADAUTO MOTA) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 480858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000323-0 - RENE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AMERICEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao recorrido para contra-arrazoar. Após, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000420-8 - VAGNER DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Defiro JG.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000561-4 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO TELER CELULAR S. A Despacho:À parte autora, ante o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.853.000858-3 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000201-7 - WAGNER CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ordem de Serviço: \"foi designado o dia 07/04/2008, às 11:00 horas, para a troca do aparelho celular, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível, da Comarca de Silva Jardim/RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória, , Ação Revisional de Cláusula c/c Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.059.000311-7 - LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO) Ordem de serviço: \"Foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:50 horas.\" \r\n\r\nId: 480865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.131988-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA em face de PAULO FERNANDO BAPTISTA, objetivando citação e intimação de PAULO FERNANDO BAPTISTA, CPF:095.196.107-15, para comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas, sabendo que deverá vir acompanhado de advogado e querendo poderá apresentar contestação no dia da audiência.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu PAULO FERNANDO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça na audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 448634. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 96.001.106044-5), movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER contra ELLANA FALBO DE CASTRO. - A Dra. Adriana Costa dos Santos, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo intima ELLANA FALBO DE CASTRO - CPF Nº 754.701.797-53, da designação das Praças, que serão realizadas nos dias 17/04/2008 e 28/04/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ, á Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, do imóvel sito à Rua Martins Lage, nº 331 - Aptº 601, Méier/RJ. Cientes que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sl.305/D. RJ, 13/02/2008. Eu, Iete Spiegel, Matr. 01/6780, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 454035. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos da ação de Execução requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX em face de JOSÉ MAURICIO DE MEDEIROS e ESPÓLIO de MARILENE NOGUEIRA DE MEDEIROS, na forma abaixo:- Processo nº 2001.001.030713-9 - O Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao primeiro Executado, ao Inventariante da segunda Ré, bem como herdeiros, sucessores e eventuais interessados, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 10/04/2008, às 13:00 horas, no Átrio Fórum sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 29/022008, em R$ 984.372,25 (novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha apresentada, o imóvel localizado na RUA BOTUCATU Nº 551 - APTO. 402 - GRAJAÚ - RIO DE JANEIRO/RJ, com duas vagas de garagem e correspondentes frações do terreno. De acordo com a certidão do 10º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula de nº 41.606, pertencente aos Executados, estando hipotecado e penhorado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição imobiliária nº 1.840.910-2. Ficam cientes os interessados que de acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. No ato da arrematação, serão pagos preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, quatro de março de dois mil e oito. Eu, (BENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA - Escrivão), fiz digitar e subscrevo por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 476771. Valor: R$ 1023,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E ÚNICA PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO MOVIDA POR WILSON BORGES DA SILVA EM FACE DE WANDERLEY BORGES DA SILVA e MARIA ENIR NOGUEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1998.001.144934-1: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) TANIA SARDINHA NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) condôminos, resguardando o direito de preferência do(s) mesmo(s), que no dia 03/04/2008 às 16:00 h, em data única, na Av Erasmo Braga 115 Hall dos Elevadores Centro será(ão) vendido(s) acima ou abaixo da avaliação, na forma do art 1.115 do C.P.C., pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502 Centro Rio de Janeiro RJ, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de avaliação às fls 238: IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO ALVES, N.º 251, NO BAIRRO DO SANTO CRISTO. PRÉDIO - Galpão erguido no alinhamento da via público e ao nível desta, de construção antiga, feitio platibanda, alvenaria de tijolos, parte em estrutura de madeira, parte em laje de concreto e coberto por telhas. Tem na fachada trabalho em cantaria e serralharia e duas portas de enrolar em ferro. Divide-se em: galpão propriamente dito, com jirau ao fundo e mais três níveis acompanhando a topografia do terreno que são utilizados como depósito. Apresenta desgaste decorrente da idade, necessitando reparos. Área edificada: 409,00m², idade: 1938. TERRENO - É em aclive, cercado de pares conforme cópia da certidão do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matricula n.º 41170. Avalio o prédio acima descrito e o respectivo terreno em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Rio, 19/05/2006. Informações sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) condômino(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. Eu _________________________________ T.J.J. datilografei eEu ________________________________ , titular subescrevo. (ass) TANIA SARDINHA NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito \r\n\r\na -4ptJG - 1 de 3Id: 480391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.001.037002-7, movida por ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO e ALZIRA VELASCO MARINS em face de TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, JOAO BROM DUTRA e MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA, objetivando citar a 1ª ré, TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, por edital, para que conteste a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.065847-2 em que é Autor EDUARDA RUFINO DOS SANTOS, RG nº 0204355671, expedida em , e Réu ANTONIO CARLOS LOPES DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.085159-8 em que é Autor JOSUE GUSTAVO SOUZA SANTOS, RG nº 210225694 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu BRUNO DA SILVA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ________________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.154602-3, foi decretada a Interdição de Aguida Esquivel da Silva, brasileira, viúva, aposentada, identidade nº 00016597-4, CPF nº 122.132.577-95, residente na Rua Sá Ferreira, 288/713, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Esquivel da Silva, CPF: 44569297153, RG: 06292627-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.038093-3, foi decretada a Interdição de Mário Victor Cardozo Monteiro, brasileiro, Rio de Janeiro - RJ, Aposentado, casado, nascimento: 30/07/1929, Pai - Joaquim Alves Monteiro Mãe - Adelina Cardoso Monteiro - CPF: 00401161749 - RG: 856379 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Engenheiro Richard, nº 178 Apto 502 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro, brasileiro, Rio de Janeiro - RJ, Empresário, solteiro, nascimento: 06/02/1956, Pai - Mario Victor Cardozo Monteiro, Mãe - Sonia da Veiga Cardozo Monteiro, CPF: 59559543768, RG: 03.036.103-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do AUSENTE JOSÉ NUNES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.066463-0, em que figura como Autor ISABEL NUNES PIMENTA, e como Réu JOSE NUNES. E, estando o Réu JOSE NUNES, português, solteiro, comerciante, cédula de identidade de estrangeiro nº W134360-2,expedida em 07/04/88 SE/DPMAF, CPF 267.387.597-20 nascido em 26/02/1925, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 458419. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.025498-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Yvonne da Gama e Silva Maia Forte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/05/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Roberto da Gama e Silva / Mãe - Maria Cintra da Gama e Silva - CPF: 380.056.037-20 - RG: 02681990-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1236 Ap. 1108 - CEP: 22070-012 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, Certidão de Casamento nº 4631, fls. 30 e Vº, livro 51, do Cartório do RCPN da 1ª Zona Judiciária do Município de Niterói, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) o(a) Sr.(a) Vania Maia Forte Magalhães - CPF: 37536389787 - Endereço: Rua Barão de Icaraí, nº 33 Apto 504 - CEP: 22250-110 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.090421-1, foi decretada a Interdição de Lucilia Moreira da Motta - CPF: 02373653753 - nascido(a) em 27/10/1917 - filha de Antonio Moreira da Motta e de Albertina Moreira da Motta - certidão de nascimento nº 1625, fls. 100-V, livro A-108, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Pozzato, CPF: 03070328768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 DE MARÇO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.067168-7, foi decretada a Interdição de Wilson Santos Brito Filho, brasileiro, solteiro, CPF. 892.153.037-15, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunscrição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Edith de Oliveira Guerra, brasielira, separada judicialmente, do lar, CPF: 598.839.107-97, residente e domiciliada na Rua Tobias Barreto, nº 07, apt. 202, Vila Isabel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.135845-2, foi decretada a Interdição PARCIAL POR DOIS ANOS de CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO, brasileiro, engenheiro, casado, RG 1910239 IFP-RJ, CPF: 003.176.247-68, residente na Rua Francisco Otaviano, 87 Ap. 703, nesta, certidão de casamento nº 15.004, fls. 129v, livro 104, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Srª. Maria Elizabeth Damazio de Mello Flores, brasileira, professora, casada, RG 229.157 MAER, CPF 076.484.027-42, residente na Rua Francisco Otaviano, 161 Ap. 301. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 4° VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos do Arrolamento e Inventário, sendo a Inventariante CELESTINO IGNACIO DE SOUZA e Herdeiros JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA e DULCINA MARIA DE SOUZA do ESPÓLIO DE IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E ALCINDA PEREIRA DE SOUZA, Processo n° 1997.001.056605-0. O Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da 4° Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 14/05/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 ¿ Centro ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá por preço igual ou maior que o da avaliação. O imóvel está matriculado no 9° Ofício de Registro e Imóveis do Rio de Janeiro sob o n. 21236, consta na referida certidão que o mesmo faz parte de loteamento de terrenos de propriedade da Empresa Granja Paraíso S/A, inscrito de acordo com o Decreto Lei 58/37 no livro 8-A com o n. 83, achando-se depositados o titulo e domínio da área loteada: a loteadora adquiriu, em maior porção, parte por incorporação celebrada com o casal de Fernando Leite e parte por compra a Leopoldina Francisca de Andrade, e consta averbada com o n. 228 a promessa de compra e venda em favor de Ignácio Benvindo de Souza, conforme contrato de n. 254 de 06/05/1957, não constando pesar quaisquer ônus reais, gravando dito imóvel. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Prédio e respectivo terreno situado na Rua General Ivo Soares n° 228, freguesia de Jacarepaguá. O prédio é térreo, de construção antiga e simples, em concreto e alvenaria, coberto de telhas de amianto sobre laje, afastado do alinhamento da rua, em regular estado de conservação, constituído de duas moradias de sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Na parte da frente tem quarto de guardados, e junto ao logradouro tem garagem transformada em pequeno bar. O terreno designado por lote 3 da quadra 13 do PAL 9688, mede 17,00m pela Rua General Ivo Soares, 13,20m em curva, 17,00m pela Rua Otacílio Novaes e 14,00m pelos outros lados. Reavaliado as folhas 135, o prédio e respectivo terreno descritos, em 100.000,00 (cem mil). De acordo com Certidão de Débito da Prefeitura, constam débitos de IPTU nos exercícios de 1994 a 1997 e 2000 e 2001, no valor aproximado de R$ 4.122,16 (quatro mil cento e vinte e dois reais e dezesseis centavos). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e condomínio, de acordo com art. 130 § único do CTN, desde que o produto da venda comporte, depois de satisfeito o crédito do autor. Caso o lance alcançado não atinja o crédito do autor os débitos de IPTU e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. As certidões referentes ao inc. VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos. Caso o(s) devedor(s) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(o) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5° do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e um na integra nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu _________________, Márcia Dias Gomes Pinto, Escrivã, matricula n° 01/19401, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos ¿ Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 478999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.164875-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) de RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR, CPF: 961.563.927-34, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 96, apt. 1304, Botafogo, nesta cidade, nascido em 23/11/1967, filho de Renato Aloysio Telles Ribeiro e de Vera Lucia Alves Telles Ribeiro, certidão de nascimento nº 192712, livro 546, fls. 152 verso, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO, CPF: 024.858.007-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.182512-4, foi decretada a Interdição de EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNADES, nascido em 25/06/1953, filho de José Alipio Machado Fernandes e de Martha Dutra Fernandes, certidão de casamento nº 5386, livro nº BR-109, fls. 286, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Alípio Machado Fernandes, CPF: 006.703.597-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.008603-4, foi decretada a Interdição de Alice Abrantes Lamastra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA LAMASTRA PACHECO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 446767. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.182219-6, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Negreiros dos Santos , brasileiro, solteiro, RG: 209836121 IFP RJ, residente e domiciliado na Rua Rodrigo de Brito, nº 32, Casa 02 Fundos - Botafogo, nesta cidade, nascido em 19/02/1983, filho de Jose Pereira dos Santos e Maria Edna Negreiros dos Santos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 12ª Circunscrição, no livro A-355, fl. 197, nº 27.724, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Bernardino dos Santos, CPF 975.172.247-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros do falecido Otacilio Marcelino Silva Junior, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1995.001.132680-7, em que figura como Autor NADIR DE SIQUEIRA MARTINS, e como inventariado JACIRA MENDES DE SIQUEIRA. E, estando os citandos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCELO DA CONCEIÇÃO SOARES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.116846-0, em que figura como Autor OLGA MARTINS SOARES, e como inventariado HELIO SOARES. E, estando o herdeiro MARCELO DA CONCEIÇÃO SOARES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.001.159736-5, em que figura como Autor NILCE SEIXAS ARAUJO, e como Réu SYLVIO GONCALVES ARAUJO. E, estando MARILENE SEIXAS ARAUJO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de A. M. K., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador H. J. A., qualificado às fls. 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nJG Id: 480434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.4354-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ELIAS DOS ANJOS em favor da criança/adolescente C.A.S. e N.A.S., nascidas aos 30/06/2003 e 17/12/2000, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZÂNGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007720-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por HELTON BATISTA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente V.R.Q. , nascida aos 11/11/2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.4354-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ELIAS DOS ANJOS em favor da criança/adolescente C.A.S. e N.A.S., nascidas aos 30/06/2003 e 17/12/2000, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004113-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUZIANE DOS SANTOS BARBOSA em favor da criança/adolescente C.S.B., nascida aos 01.08.2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004113-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUZIANE DOS SANTOS BARBOSA em favor da criança/adolescente C.S.B., nascida aos 01.08.2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZÂNGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007720-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por HELTON BATISTA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente V.R.Q. , nascida aos 11/11/2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nTel./Fax 39079733 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: MPA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.152871-5\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de MPA DECORAÇÕES LTDA, CGC/MF nº 02.482.592/0001-50 , por sentença de fls. 304/305, datada de 25 de janeiro de 2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.025783-9 - HEVER RODRIGUES IMPROTA : R$ 15.752,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FATIMA LUCIA MENEZES DA SILVEIRA, no processo 2005.001.030317-9, no valor de R$ 1281,27. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE EDGAR DE FARIAS, no processo 2003.001.000732-0, no valor de DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRES REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.014715-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, do Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, para ciência de terceiros interessados na forma abaixo: \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito, Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79 (Processo nº 2007.001.097280-0), para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. \r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO NORATO DA CONCEIÇÃO, no processo 2007.001.105195-7, no valor de R$ 7.172,17. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Luzia de Paiva Nobrega - Matr. 01/16740 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COPEDILER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N°. 1998.001.085851-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA COELHO................................3.248,49\r\n\r\nALTAMIRO DA CUNHA.....................................................1.757,97\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GONZALEZ ROMAR................2.280,00\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MOREIRA VARELA DA SILVA.....4.551,63\r\n\r\nDENIVALDO COSTA SANTOS.........................................1.547,48\r\n\r\nDIRVAL JOSE DE PAULA COPIO....................................2.296,80\r\n\r\nEDUARDO CLAUDIO ANTONIO \r\n\r\nMANUEL EMILIO CASAS BUILLA REY......................5.625,53\r\n\r\nEDVALDO LIMA MENEZES..............................................657,41\r\n\r\nEMERSON ANDERSON PINHEIRO PINTO...................539,99\r\n\r\nJAIRSON DOS SANTOS SIQUEIRA...............................5.363,74\r\n\r\nLAERCIO SEVERIANO DA SILVA..................................2.124,13\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES DOS SANTOS FRAGA............4.983,60\r\n\r\nLUIZ GERALDO DOS SANTOS.......................................859,23\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA........................................................4.075,63\r\n\r\nLUIZA RAMOS VENTURA CASA BUILLA REY............3.073,62\r\n\r\nNALDEMIR LOPES DE JESUS........................................600,00\r\n\r\nNELMA DIAS LIMEIRA DA SILVA...................................11.395,69\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DE ANDRADE VASQUES.................1.577,18\r\n\r\nPEDRO SILVESTRE PEREIRA ROUMILLAC...............728,69\r\n\r\nREGINA DE SANTANA SILVA.........................................3.955,52\r\n\r\nRENATO FRANCELINO DA SILVA.................................965,03\r\n\r\nROBERTO HOBI JUNIOR.................................................2.389,14\r\n\r\nRONALDO DA SILVA RODRIGUES...............................1.617,37\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA.............................4.700,00\r\n\r\nVANILDO HELENO DE SOUZA.......................................1.727,53\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nASCAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - 10.000,00\r\n\r\nBANCO EXCEL ECONOMICO S/A - 16.820,46\r\n\r\nCOMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA \r\n\r\nE COMERCIO - 282.895,21\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CARDINALI LTDA - 34.104,48\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - 15.873,44\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - 40.193,76\r\n\r\nWACKER MAQUINAS LTDA - 59.310,33\r\n\r\nObs: 1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; \r\n\r\n2 ) a r. sentença declaratória da falência, de 20/11/1998, estabeleceu que \"os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91.\" \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 478989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 18/03/2008, foi decretada a falência da sociedade em epígrafe, transcrita na íntegra: (...) Decreto hoje, ás 11:00 horas, a falência da sociedade CEREAIS MERCADO NOVO LTDA., com sede na Av. Brasil nº 34.300, nesta cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.215.856/0001-33.A Falida exercia atividade no ramo de comércio e importação de cereais, bebidas, latarias, líquidos e comestíveis, dentre outros. Eram sócios à época da quebra com poderes de gerência:MANUEL TAVARES DE PINHO, português, casado, comerciante, portador da identidade nº. W 371.466-0, expedida pelo SE/DPMAF e do CPF nº. 004.274.207-25, residente e domiciliado na Rua Andrade Neves, nº 66, apt.º 604 - Rio de Janeiro/RJ. JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da identidade nº. 01.004.657-1, expedida pelo IFP e do CPF nº. 028.835.387-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, n.º 3.484, apt.º 701 - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados.Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência.Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória.Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações.Nomeio Administrador Judicial o Quarto Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido.Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida.Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores.Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência.O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso.P.R.I.Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\"\r\n\r\nLISTA DE CREDORES:\r\n\r\nCredores Quirografários - FORNECEDORES\r\n\r\nValor R$ 6.231.965,58\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nA Amaral de Souza Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Argentina, 149 - Vila Americana\r\n\r\n27290 - 010 - Volta Redonda -RJ. 510,00\r\n\r\nA Sena Sobrinho Filhos Peças e Serviços\r\n\r\nRua Aricuri, 1391 - Loja C-Campo Grande\r\n\r\n23087-140 - Rio de Janeiro - RJ. 357,00\r\n\r\nA Vicente Ind. Com. Ltda\r\n\r\nRua Guarauna, 218 - Vicente de Carvalho\r\n\r\n21371-010 - Rio de Janeiro - RJ. 1.402,50\r\n\r\nABC Pneus Ltda.\r\n\r\nRua Anibal Furtado de Souza, 356 - Granja\r\n\r\n36660-000 - Alëm Paraíba - MG 475,00\r\n\r\nAcelitrica Com. Representação Ltda.\r\n\r\nRua Franz Lizt, 752 - Jjardim América\r\n\r\n21240-400- Rio de Janeiro -RJ. 701,00\r\n\r\nAçúcar Guarani Ltda.\r\n\r\nRua do Feijão, 670 - Penha\r\n\r\n21011-050- Rio de Janeiro - RJ. 2.925,00\r\n\r\nAdhesive tape Ind. Com. Fitas Adesivas Ltda.\r\n\r\nRua Pedro Alves, 163 - Santo Cristo\r\n\r\n20220-280- Rio de Janeiro - RJ. 1.436,50\r\n\r\nAdinave Com. Peças Ltda.\r\n\r\nRua Cuba, 108 - Penha\r\n\r\n21010-160 - Rio de Janeiro - RJ. 589,05\r\n\r\nAditiva Soluções e Adesivos Ltda.\r\n\r\nRua da Batata, 104 - Box 30 - Penha\r\n\r\n21011-020 - Rio de Janeiro - RJ. 2.717,40\r\n\r\nAdm Exportação Importação S/A\r\n\r\nAvenida principal, 1 n. 100-sala 1 - Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 50.247,50\r\n\r\nAgro Comercial Rafaleo Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav.44-Boxes 38/40/42 - Ceasa\r\n\r\n21539-900 - Rio de janeiro - RJ. 107.927,50\r\n\r\nAgrícola Jandelle Ltda.\r\n\r\nRod. BR-369-KM-178-Centro\r\n\r\n86000-000 - Rolandia - PR. 47.992,50\r\n\r\nAgua Sanitária Super Globo\r\n\r\nRua Francisco Zilze, 23\r\n\r\n20750-040-Rio de Janeiro - RJ. 10.492,36\r\n\r\nAgtal A Guedes Torref. Amend. Ltda.\r\n\r\nRua Manoel Vitorino, 155 - Encantado \r\n\r\n20740-280- Rio de Janeiro - RJ. 1.405,60\r\n\r\nAlba Diesel Com. de Peças\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo, 10 - Penha\r\n\r\n21010-190 - Rio de Janeiro - RJ. 265,00\r\n\r\nAlbin Mendes e Cia. Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, 1673 - Pavuna\r\n\r\n21655-610 - Rio de Janeiro - RJ. 1.200,00\r\n\r\nAlbin Transportes Prod. Concreto Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, 1629 - Pavuna\r\n\r\n21655-610 - Rio de Janeiro - RJ. 240,00\r\n\r\nALM Higiene Limpeza e Embalagens\r\n\r\nRua Vaz Costa, 103 - Inahuma\r\n\r\n20760-510 Rio de Janeiro - RJ. 588,00\r\n\r\nAlmeidão Tintas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nEstrada do Timbó, 147 - lojas A e B - Higienópolis\r\n\r\n21061-250 - Rio de Janeiro - RJ. 3.781,65\r\n\r\nAloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, KM 615 - Tribobó\r\n\r\n24753-560-Rio de Janeiro -RJ. 25.466,13\r\n\r\nAltranil Alim. Transp. Ivaipora Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 1780 - Centro \r\n\r\n86870-000 - Ivaiporã - PR. 20.510,00\r\n\r\nAlvorada da Vila Laticínios Ltda.\r\n\r\nEstrada Pde. Roser, 41 - loja A\r\n\r\n21220-560 - Rio de Janeiro - RJ. 47.057,00\r\n\r\nAmérica do Sul Banana Imp. Exp. Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 24 - lojas 7 a 14 - Coelho Neto\r\n\r\n21539-000 - Rio de Janeiro - RJ. 22.354,00\r\n\r\nAnfrabi Com. Representação Ltda. \r\n\r\nRua Rebeche, 200-Loja H-Praia Grande\r\n\r\n21011-070- Arraial do Cabo - RJ. 2.368,80\r\n\r\nAnglo Alimentos S/A\r\n\r\nAv. Central, s/n - Barreto\r\n\r\n14784-900 - Barreto - SP. 4.843,05\r\n\r\nArcom Com. Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nAnel Viário, 2001 - Distrito Industrial\r\n\r\n38414-512- Uberlândia - MG. 14.474,80\r\n\r\nArisco Prod. Alimentícios Ltda. \r\n\r\nRua Arisco, 1 - Parque Ipê\r\n\r\n74665-320- Goiânia - GO. 25.293,17\r\n\r\nArouca Repres. Com. Prod. Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Rala, 12 - Comendador Soares\r\n\r\n26030-730 - Nova Iguaçu - RJ. 3.601,46\r\n\r\nAtual Alimentos Nacionais Ltda.\r\n\r\nRua Sargento Jeter Augusto Pereira, 94-Parque Novo Mundo\r\n\r\n02188-070- São Paulo - SP. 73.150,00\r\n\r\nAvipal S/A - Avicult. e Agropecuária\r\n\r\nAv. Prefeito Sá Lessa, 550 - Acari\r\n\r\n21530-040-Rio de Janeiro - RJ. 24.822,75\r\n\r\nAymoré Prod. Alimentícios S/A .\r\n\r\nRua Teixeira Ribeiro, 130 - Ramos\r\n\r\n31040-240 - Rio de Janeiro -RJ. 29.682,62\r\n\r\nB. Insight Química Ind. Ltda.\r\n\r\nAv. Industrial, 463 - Corredor\r\n\r\nItaquacetuba - SP. 3.096,00\r\n\r\nBadex Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Benedito Lopes Bragança\r\n\r\nVolta Redonda - RJ. 2.304,00\r\n\r\nBarbosa e Marques S/A .\r\n\r\nRua Visconde de Niterói, 132 - S. Cristóvão\r\n\r\n20943-000 - Rio de Janeiro - RJ. 891,72\r\n\r\nBarra Chicle Com. Ltda.\r\n\r\nRua Padre Telêmaco, 111 - Cascadura\r\n\r\n21311-050 - Rio de Janeiro - RJ. 1.131,52\r\n\r\nBasemet Com. Editora Ltda.\r\n\r\nRua General Gustavo C. Farias , 579 - Benfica\r\n\r\n20910-220 - Rio de Janeiro - RJ. 1.902,35\r\n\r\nBasilar Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua São Jorge, 95 A - São Gonçalo\r\n\r\n24426-390 - Rio de Janeiro - RJ. 18.620,58\r\n\r\nBaudduco & Cia. Ltda.\r\n\r\nRua Sussekind Mendonça, 200 - Pavuna\r\n\r\n21535-250 Rio de Janeiro - RJ. 17.068,40\r\n\r\nBayer S/A.\r\n\r\nRua Domingos Jorge, 1000 \r\n\r\n04779-900 - São Paulo - SP. 4.670,32\r\n\r\nBazar Gimenes Ltda.\r\n\r\nEstrada do Colégio, 704-B - Colégio\r\n\r\n21235-280 - Rio de Janeiro -RJ. 988,00\r\n\r\nBDF Nívea Ltda.\r\n\r\nRua Alexandre Dunas, 1711 - 5o. andar - Centro\r\n\r\n04717-910 - Chácara Santo Antonio - SP. 4.894,34\r\n\r\nBebidas Progresso Campo Grande Ltda.\r\n\r\nEstrada da Posse, 1670 - Campo Grande\r\n\r\n23088-000 - Rio de Janeiro - RJ. 175.449,60\r\n\r\nBelga Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nAv. das Nações , 868 - A - Parque Novo Oratório\r\n\r\n09260-000 - santo André - SP. 1.337,16\r\n\r\nBhering produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1.560,00\r\n\r\nBIC Ind. Esferográficas Brás S/A .\r\n\r\nRua Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, KM-81 - Jacaré\r\n\r\n13315-000 - Cabreuva - SP. 4.145,38\r\n\r\nBio Brilho Química Ltda. \r\n\r\nAv. Pelotas, 741 - Snata Isabel, 20 e Paraíso, 15\r\n\r\n25051-170 - Duque de Caxias - RJ. 3.096,50\r\n\r\nBiscoitos Kedelicia de Anta Ltda.\r\n\r\nRua Francisco Miguel, 38 \r\n\r\n25882-000 - Anta Sapucaia - RJ. 301,00\r\n\r\nBombril Círio S/A \r\n\r\nVia Anchieta, KM 14-S/N - Rudge Ramos\r\n\r\n09833-000 - S. Bernardo do Campo - SP. 38.357,15\r\n\r\nBravan Mat. De Cosntrução Ltda.\r\n\r\nRua Domingos Pires, 18 - Pilares\r\n\r\n20140-000 - Rio de Janeiro - RJ. 207,20\r\n\r\nBretzke Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Carlos May, 320 - Bairro Baependi\r\n\r\n89256-450 - Jaraguá do Sul - SC. 18.747,75\r\n\r\nBrico Bred. Alimentos Ltda.\r\n\r\nRuado Arroz, 118/120 - Penha\r\n\r\n21011-070-Rio de Janeiro - RJ. 15.591,90\r\n\r\nBrirmel Mat. Elétrico Ltda.\r\n\r\nRua Domingos Pires, 18 - Parte - Pilares\r\n\r\n20750-160 - Rio de Janeiro - RJ. 871,12\r\n\r\nBS Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\nAv. Monteiro, 90 - Cumbica\r\n\r\n07224-000 - Guarulhos - SP. 3.491,06\r\n\r\nBúfalo Ind. E Com. de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nRod. Régis Bittencourt, KM-276- n. 940 - Jardim Vista Alegre\r\n\r\n06818-200-Embú - SP. 6.476,94\r\n\r\nBusquet Carnes Ltda. \r\n\r\nRua da Soja, 80 e 80-A - Mercado S. Sebastião - Penha\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 38.151,52\r\n\r\nC.M. Publicidade Ltda.\r\n\r\nAv. Rio Branco, 26 - 6o. andar - Centro\r\n\r\n20090-003- Rio de Janeiro - RJ. 5.823,60\r\n\r\nCafé Bom Dia Ltda.\r\n\r\nRua do Arroz, 90-salas 530,531e52 - Mercado S. Sebastião - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 81.715,00\r\n\r\nCafé do Ponto Brasil\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo, 1005 - Penha\r\n\r\n21011-130-Rio de Janeiro - RJ. 9.045,08\r\n\r\nCafé Pilão Caboclo S/A\r\n\r\nRua João Antonio de Oliveira, 546 - Moca\r\n\r\n03111-001 - São Paulo - SP. 61.160,06\r\n\r\nCaramuru Alim. de Milho Ltda.\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, 129 \r\n\r\n86800-000 - Apucarana - PR. 6.042,50\r\n\r\nCardoso e Poyares Repres. Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua Met. Jorge Alves da Silva, 136- Magalhães Bastos\r\n\r\n21746-000 - Rio de Janeiro - RJ. 3.400,20\r\n\r\nCargil Agrícola S/A \r\n\r\nAv. Cargill . s/n \r\n\r\n18120-000 Maringue - SP. 26.250,00\r\n\r\nCasa de Legumes N.S. de Fátima\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 33-Box 21 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 -Rio de Janeiro - RJ. 3.406,50\r\n\r\nCasa de Conti Ltda.\r\n\r\nAv. Gilberto Boretti, 888 - Centro\r\n\r\n19880-000 - Cândido Mota - SP. 838,20\r\n\r\nCasa do Caju Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 32- Box 23 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 8.139,60\r\n\r\nCasa do Coco Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 43- Box 27 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 5.259,00\r\n\r\nCasa dos Cereais Madgal Ltda.\r\n\r\nRua do Milho, 76 -A - Penha\r\n\r\n21011-100 - Rio de Janeiro - RJ. 11.950,00\r\n\r\nCasa Fluminense Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\n35.200,00\r\n\r\nCasa de Garcia de Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 42 - Boxes 34 e 36 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 35.074,50\r\n\r\nC C P L\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, 9 - KM- 9 Colubandê\r\n\r\n24753-560- S. Gonçalo - RJ. 34.168,02\r\n\r\nCentro Oeste Alimentos Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-pav. 44-Box 23 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 3.691,00\r\n\r\nCentury Informática Ltda.\r\n\r\nAv. Paulo de Frontim, 757- Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.826,11\r\n\r\nCereale Ind. e Com. de Grãos Ltda.\r\n\r\nRodovia Enryale J. Zerbini, 876 - Centro\r\n\r\n12300-000 - Jacareí - SP. 60.400,00\r\n\r\nCerealista Aeroporto Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 41- Box-15, 17 e 19 - Ceasa- Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 2.850,00\r\n\r\nCerealista Branco Carioca Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001- Pav. 43 - Box- 25 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 25.189,00\r\n\r\nCerealista Castello de Gramacho Ltda.\r\n\r\nAv. Monte Castelo, 38 - Jardim Gramacho\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ. 23.201,20\r\n\r\nCeval Alimentos S/A\r\n\r\nAv. Guarcurus, 3211\r\n\r\n79063-091 - campo Grande - MS. 78.920,00\r\n\r\nChapecó Cia. Ind. de Alimentos\r\n\r\nRua André Lunardi, 948\r\n\r\n89825-000 - Xaxim - SC 10.336,50\r\n\r\nChocolate Garoto S/A\r\n\r\nPraça Meyerfreun d, 01\r\n\r\n29100-000 - Vila Velha - ES. 17.405,14\r\n\r\nCibrapel Ind. Papel Embalagem \r\n\r\nAv. Brasil, 22884 - Guadalupe\r\n\r\n21660-000 - Rio de Janeiro -RJ. 3.598,39\r\n\r\nCipa Com. Ind. Prod. Limpeza \r\n\r\nRua D, 75/76 - Marambaia\r\n\r\nItaboraí- RJ. 395,00\r\n\r\nCipa Ind.de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 4034 - Chacrinha\r\n\r\n25065-000 - Duque de Caxias - RJ. 8.222,14\r\n\r\nCipac Cia. Papeis de Cantagalo S/A\r\n\r\nPraça Miguel Santos , s/n \r\n\r\n20000-000 - Cantagalo - RJ. 5.958,40\r\n\r\nConservas Oderich S/A\r\n\r\nRua Oderich , 807 \r\n\r\n00600-000 - S. Sebastião Cai - SP. 47.485,16\r\n\r\nColibri N. Iguaçu Com. Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1.429,11\r\n\r\nColombo Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRua do Trigo, 92 - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 11.456,04\r\n\r\nComercio de Ovos Rima Jacaré Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 24-Boxes 23 e 24 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 21.120,00\r\n\r\nComercio Ind. Reunidas Prod. Alim. Ltda. \r\n\r\nRua Alcina de Almeida, 411 - Boa União - Caixa Postal - 94291\r\n\r\nTrês Rios - RJ. 22.653,10\r\n\r\nCombrasil Cia. Central Com. Industria\r\n\r\nRua Guimarães Natal, 125 - Bairro Maracanã\r\n\r\n75040-030 - Anápolis - GO 7.710,00\r\n\r\nComercial Distribuidora Guarape Ltda.\r\n\r\nRua da Cevada , 96 - Penha\r\n\r\n21011-080 - Rio de Janeiro - RJ. 6.777,50\r\n\r\nComercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\nRua Paratinga, 605 - Vista Alegre \r\n\r\n21230-770 - Rio de Janeiro - RJ. 210,00\r\n\r\nComercial Kava Ltda.\r\n\r\nRua José Alves Pacheco, 323\r\n\r\n02835-040 - Brasilândia - SP. 641,10\r\n\r\nComercial Rio Alto Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Emilio de Menezes , s/n lote 17- qd. 11 - Jardim Primavera\r\n\r\n25215-250 - Duque de Caxias - RJ. 3.866,80\r\n\r\nCom. Agrícola Rebasa Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001- Pav. 44 - Boxes 9 e 11 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 77.243,00\r\n\r\nComercio de Utensílios Múltiplos Ltda.\r\n\r\nRua das Antilhas, 314 - Jardim Califórnia\r\n\r\n06409-070 - Barueri- SP. 4.291,30\r\n\r\nCompanhia Cervejaria Brahma \r\n\r\n6.784,32\r\n\r\nCompanhia Minuano de Alimentos \r\n\r\nRua Carlos Soohr Filho, 918\r\n\r\n95900-000 - Lajeado - RS. 15.728,25\r\n\r\nConan da Silva Distrib. Bebidas Ltda.\r\n\r\nRua São Jorge, s/n - Qd. 80- Lt. 25 - Vila São Luiz\r\n\r\n25086-110- Duque de Caxias - RJ. 17.645,01\r\n\r\nContex Press S/A Ind. Alimentícias \r\n\r\nRua Almeida Madeira, 222 - 1o. andar-Centro Empresarial de Alphaville\r\n\r\n06454-010 - Barueri - SP. 3.293,96\r\n\r\nCoop. Arrozeira Extremo Sul Ltda.\r\n\r\nAlameda Antonio Araújo, s/n\r\n\r\n95541-000 - Palmares do Sul - RS. 17.100,00\r\n\r\nCoop. Central Produtores Rurais MG\r\n\r\nAv. Coronel Phidias Távora, 391 - Pavuna\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 188.232,69\r\n\r\nCoop. Reg. Sananduva Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nRua do Trigo, 93-A - Penha\r\n\r\n21011-020 - Rio de Janeiro - RJ. 9.801,00\r\n\r\nCoop. Trit. Erechim Ltda.\r\n\r\nAv. Santo Dal Bosco, 860\r\n\r\nPorto Alegre - RS. 39.443,40\r\n\r\nCoop. Trit. Getulio Vargas Ltda.\r\n\r\nRua do Trigo, 96 - Penha\r\n\r\n21011-690 - Rio de Janeiro - RJ. 5.100,00\r\n\r\nCopersucar-C Produt Cana Açúcar Álcool\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 80\r\n\r\n20749-900 - Rio de Janeiro - RJ. 71.007,64\r\n\r\nCopa 70 de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 31 - Boxes 29 e 30 - Ceasa- Irajá\r\n\r\n21539-900-Rio de Janeiro - RJ. 14.384,90\r\n\r\nCopagro Rio 2000 Comercial Ltda.\r\n\r\nRua Antonio Maria, s/n Lt. 7,8 e 9 - Santa Rita\r\n\r\n26348-000 - Nona Iguaçu - RJ. 50.828,30\r\n\r\nCrisco Com. Prod. Alimentícios \r\n\r\nRua Martinica, 356 - Parada de Lucas\r\n\r\n21250-710 - Rio de Janeiro - RJ. 106,61\r\n\r\nCriziane Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 416 - Olaria\r\n\r\n21021-521 - Rio de Janeiro - RJ. 5.688,03\r\n\r\nCrockitos Ind. Com. Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Ana Toledo, 53 - São Francisco\r\n\r\n29145-460 - Cariacica - ES. 15.750,00\r\n\r\nCrockt Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua A, n. 373-Qd. 10, Lt. 9 e 10 - Cidade Jardim\r\n\r\n25940-000 - Guapimirim - RJ. 1.584,00\r\n\r\nCVG Cia Volta Grande de Papel\r\n\r\nEst. Vila Volta Grande, s/n\r\n\r\n89295-000 - Rio Negrinho - SC. 58.705,80\r\n\r\nCírio Brasil Alimentos S/A .\r\n\r\nAv. Marg Direita, Vila Anchieta - KM- 14 - Rudge - Ramos\r\n\r\n09883-000 - São Bernardo do Campo - SP. 13.142,13\r\n\r\nDCR Artefatos de Papel e Plásticos Ltda. \r\n\r\nRua Getulio Vargas, 2456 - Centro\r\n\r\n26525-012 - Nilópolis - RJ. 1.001,60\r\n\r\nDanone S/A .\r\n\r\nRua Mercúrio, 1736 -Pavuna\r\n\r\n21525-660 - Rio de Janeiro - RJ. 23.507,66\r\n\r\nData Fix Eletrônica Ltda.\r\n\r\nRua República, 61/902\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 4.098,78\r\n\r\nDegury S. Com. Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua São Vicente, 887 - Vila São Luiz\r\n\r\n25086-030 - Duque de Caxias - RJ. 278,86\r\n\r\nDepege Distribuidora Produtos Ltda.\r\n\r\nRua Tiburcio de Mendonça, 189 - Figueira\r\n\r\n26051-070 - Nova Iguaçu - RJ. 1.621,66\r\n\r\nDibra Distribuidora Bebidas da Barra Ltda.\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, 701 - parte - Taquara\r\n\r\n22710-270 - Rio de Janeiro - RJ. 793,12\r\n\r\nDiman Rio Peças e Manutenção Ltda.\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo, 10 - Gr. 30 - Penha\r\n\r\n21020-190 - Rio de Janeiro - RJ. 165,00\r\n\r\nDimepar Comercio e Representação Ltda.\r\n\r\nAv. Graça Aranha, 182 - sala 701\r\n\r\n20030-001 - Rio de Janeiro - RJ. 12.892,32\r\n\r\nDisanel Distribuidora Água nac. Imp. Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luis, 13947 - Jardim Primavera\r\n\r\n25230-000 - Duque de Caxias - RJ. 3.546,80\r\n\r\nDismani Comercio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua Antonio Carlos Guedes, 24- Itaboraí \r\n\r\n24800-000 - Niterói - RJ . 1.301,04\r\n\r\nDisoter Comercio Isolamentos Térmicos Ltda.\r\n\r\nAv. Roma, 79 - Bonsucesso\r\n\r\n21041-060-Rio de Janeiro - RJ. 512,81\r\n\r\nDistribuidora Americana 2000 Ltda.\r\n\r\nRua Jornalista Geraldo Rocha, 66 - J. América\r\n\r\n21240-080 - Rio de Janeiro - RJ. 32.821,43\r\n\r\nDistribuidora de Frutas Sta. Helenice Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 13 - Box - 08 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 1.217,00\r\n\r\nDistribuidora de Ovos Três Ases Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001- Pav. 24 - Box - 17 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 17.845,00\r\n\r\nDistribuidora Papeis Imperador Ltda.\r\n\r\nEstrada Manoel Nogueira de Sá, 300 - Realengo\r\n\r\n21745-290 - Rio de Janeiro - RJ. 299,20\r\n\r\nDistribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nEstrada Carlos Sampaio, 511 - Loja - Centro\r\n\r\n26393-000 - Queimados - RJ. 3.343,98\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mandacaru Ltda.\r\n\r\nRua Ayrton Senna da Silva , 997 - Casa Grande \r\n\r\n25850-000 - Paraíba do Sul - RJ. 27.126,00\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Noroeste Ltda.\r\n\r\nRua Carlos Xavier, 395 - Osvaldo Cruz\r\n\r\n21310-000 - Rio de Janeiro - RJ. 2.778,17\r\n\r\nDivina Dama Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nRua Ataete, 31 - Colégio\r\n\r\n21545-220 - Rio de Janeiro - RJ. 918,00\r\n\r\nDoces Caseiros Dleite Ltda.\r\n\r\nRua Doutor Odorico, 418 - B - Acácio Ribeiro \r\n\r\n35540-000 - Oliveira - MG. 894,00\r\n\r\nDucoco Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Francisco Gonçalves, 100 - A - Cobilândia\r\n\r\n29111-300 - Vila Velha - ES. 15.837,67\r\n\r\nDunga Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Iososuke Okane, 1273 - Itaquera\r\n\r\n08265-150 - São Paulo -SP. 71.969,10\r\n\r\nE . B . D . Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nRua Ozório Ferreira dos Santos, 342 - Mod. 7,8,9,10,11-Pqe.Boa Vista II\r\n\r\n25085-340-Duque de Caxias - RJ. 276,08\r\n\r\nEsasy Distribuidora Prod. Congelados Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Bragança, 122 - Manguinhos\r\n\r\n21050-030 - Rio de Janeiro - RJ. 850,00\r\n\r\nEbenezer Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua João Cândido, 150 - Gradim\r\n\r\n24515-000 - São Gonçalo - RJ. 2.035,58\r\n\r\nElege Alimentos S/A\r\n\r\nRua Breno Dahmer, 687 - Teutônio\r\n\r\nTeutônio - RS. 6.789,60\r\n\r\nEletromax Caxias Mat. Elétricos Ltda.\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 531 - Centro\r\n\r\n25085-130 - Duque de Caxias - RJ. 405,00\r\n\r\nEmulzint Alimentos Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nAv. Arquimedes, 50 - Distrito Industrial\r\n\r\nJundiaí - SP. 5.755,84\r\n\r\nEnmgenho Vale Verde Ltda.\r\n\r\nRua Adão Dionísio Bartowski, 270-Loja 1 - Centro\r\n\r\n92990-000 - Eldorado do Sul - RS 51.080,00\r\n\r\nEquipo Máquinas e Veículos Ltda. \r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 351 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 63,85\r\n\r\nEticola Gráfica Ltda.\r\n\r\nPraça Petrarca, 48 - Loja A - Bangu\r\n\r\n21860-460- Rio de Janeiro - RJ. 7.833,40\r\n\r\nExpress Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra , 4243 - Centro\r\n\r\n25515-230 - S.João de Meriti - RJ. 340,10\r\n\r\nFábrica de Papel Santa Therezinha S/A \r\n\r\nAvenida Aracati, 275 - Penha\r\n\r\nSão Paulo - SP. 10.977,15\r\n\r\nFábrica de Vassouras São Cristóvão Ltda. \r\n\r\nRua Padre Rolim, 331-Lote 06-Qd. 13 - Alcântara\r\n\r\n24736-640- São Gonçalo - RJ. 4.456,32\r\n\r\nFertat Auto Elétrica e Rec. Peças Ltda.\r\n\r\nRua Zoroadro da Cunha, 47 - Santíssimo\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro - RJ. 749,00\r\n\r\nFest Pam Prod. P/Panificação Ltda.\r\n\r\nRua Elias Geraissati, 100 - Vila Alvinópolis\r\n\r\n09891-180 - São Bernardo do Campo-SP. 1.307,32\r\n\r\nForte Bangu Materiais Construção Ltda.\r\n\r\nEstrada da Cancela Reta, 360 - Bangu\r\n\r\n21720-580 - Rio de Janeiro - RJ. 1.943,70\r\n\r\nFosforeira Brasileira S/A - Fobras\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 264 - Centro\r\n\r\n84500-000 - Irati - PR. 2.727,50\r\n\r\nFrade Comercio de Metais Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 444 - Vila São Sebastião\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ. 2.250,00\r\n\r\nFricarnes Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua da Soja, 72 - Penha \r\n\r\n21011-100 - Rio de Janeiro - RJ. 4.101,83\r\n\r\nFriconde Industria Comercio Carnes Derivados Ltda. \r\n\r\nRua Augusto Cesário Dias André, 198 - Pacheco\r\n\r\n24732-350 - São Gonçalo - RJ. 13.501,25\r\n\r\nFrigorífico Riosulense S/A .\r\n\r\nRua Cort Hering, 1796\r\n\r\n89150-000 - Presidente Getulio- SC. 8.000,00\r\n\r\nFrigorífico Travessão de Natividade Ltda.\r\n\r\nTravessão s/n Primeiro Distrito\r\n\r\n28380-000 - Natividade - RJ. 1.200,00\r\n\r\nFrutavita Industria Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Professora Filomena, 226 \r\n\r\n32660-000 - Betim - MG. 1.105,00\r\n\r\nFruticola Mariel Ltda.\r\n\r\nAv.Brasil, 19001 - Pav. 32- Box 21-Ceasa-Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 18.696,00\r\n\r\nFruticola Raled Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 -Pav.33-Box. 4 e 6 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 5.668,00\r\n\r\nFrutiza S/A \r\n\r\nAv. João Rodrigues, 448 - Centro\r\n\r\n49065-420 - Aracaju - SE. 3.139,00\r\n\r\nFruticola Santana Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 24 - Box. 41 - Ceasa-Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 15.865,70\r\n\r\nFuji Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 2188 - Pavuna\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 4.265,20\r\n\r\nGazeta Mercantil\r\n\r\nRua Silva Vidal lage, 115 - Jóquei Club\r\n\r\n36083-700 - Juiz de Fora - MG. 102,00\r\n\r\nGelrio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nAv. Itaóca, 1585 - Bonsucesso\r\n\r\n21061-020 - Rio de Janeiro - RJ. 4.457,20\r\n\r\nGepins S/A\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nGessy Lever Alimentos S/A\r\n\r\nRua Luiz C Cavalcanti, 121\r\n\r\n21612-970 - Rio de Janeiro - RJ. 53.004,08\r\n\r\nGillete do Brasil e Cia.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 2749 - Jardim América\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 4.941,85\r\n\r\nGolden Vital Ind. Com. Panificação Ltda.\r\n\r\nTravessa do carom, 79 - Olinda\r\n\r\n26510-370 - Nilópolis - RJ. 24.733,12\r\n\r\nGomes da Costa Alimentos S/A\r\n\r\nRua do Alho, 900/910 -Penha\r\n\r\n21011-000 - Rio de janeiro - RJ. 6.248,00\r\n\r\nGrãos de Ouro Ind. Comercio Cereais Ltda.\r\n\r\nRua Santa Clara , 3 - Oriente\r\n\r\n29150-540 - Cariacica - RJ. 2.700,00\r\n\r\nGuairá Ind. Comercio e Representação Ltda.\r\n\r\nRua Salvador de Mendonça, 11 - Centro\r\n\r\n24800-000 - Itaboraí - RJ. 33.462,00\r\n\r\nGuarai Alimentos Ltda.\r\n\r\nEstrada Porto Velho, 51 - Cordovil\r\n\r\n21012-140 - Rio de Janeiro - RJ. 3.313,69\r\n\r\nHananian Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nAv. Comendador Teles, 2419 - Vilar dos Teles\r\n\r\n25561-160 - São João de Meriti - RJ. 129,20\r\n\r\nHelmut Tessman & Cia . Ltda.\r\n\r\nRodovia BR- 116-KM 388 - Vila São Carlos\r\n\r\n96180-000 - Camaquá - RS. 6.500,00\r\n\r\nHenrique Laje Salineira do Nordeste\r\n\r\nRua Henrique Laje, 513 - Distr. De Imburinas\r\n\r\n59500-000 - Macau - RN. 3.280,00\r\n\r\nHibom do Brasil S/A\r\n\r\nAv. Brasil, 50701\r\n\r\n23065-480- Rio de janeiro - RJ. 1.429,94\r\n\r\nHikari Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRua Porena, 126 - Ramos\r\n\r\n21040-140 - Rio de Janeiro - RJ. 31.998,29\r\n\r\nHoss Totto Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Paraíba, 1309 - Posse\r\n\r\n26023-040 - Nova Iguaçu - RJ. 396,00\r\n\r\nH P G Empilhadeiras Equipamentos Ltda.\r\n\r\nRua Euclides de Farias, 7 - sala 5 - parte - Ramos\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 2.000,00\r\n\r\nImportação e Exportação de Marchi Ltda.\r\n\r\nAv.Brasil, 19001-Pav. 33- Boxes 19,20 e 22 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 50.275,00\r\n\r\nImportação Tavares Martins Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 32 - Boxes 17 e 19 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21541-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.368,00\r\n\r\nInd. Com. de Cons. Alimentos Predilecta Ltda.\r\n\r\nVia Predilecta, 50 - Centro\r\n\r\n15995-000 - Matão - SP. 3.184,00\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentos Piraque S/A .\r\n\r\nRua Leopoldo de Oliveira, 335 - Turiaçu \r\n\r\n21360-060 - Rio de Janeiro - RJ. 9.509,28\r\n\r\nInd. Gessy Lever Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 2700- Parte - Pavuna\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 230.975,63\r\n\r\nIndustria Granfino Ltda.\r\n\r\nEst. Plínio casado, 1525 - Vila Nova\r\n\r\n26220-410 - Nova Iguaçu - RJ. 44.367,80\r\n\r\nIndustria Gráfica Paloma Ltda.\r\n\r\nRua Carolina Machado, 116 - Madureira\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.912,57\r\n\r\nIndustria de Bebidas Antártica do Sudeste S/A\r\n\r\nEstrada do Engenho D'Agua , 199 - Parte - Jacarepaguá\r\n\r\n22765-240- Rio de Janeiro - RJ. 5.471,79\r\n\r\nIndustria Muller de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEstritunicipal PNG 349 - Chácara - Tabuão.\r\n\r\n13630-000 - Pirassununga - SP. 1.869,84\r\n\r\nIndustria Alimentos Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nRua Professor Alcebíades Monteiro, 392 - Jardim Meriti\r\n\r\n25555-180 - São João de Meriti - RJ. 44.323,66\r\n\r\nIndustria Comercio Café Farão Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Tancredo Neves, 1189 - S. Geraldo\r\n\r\n27253-690 - Volta Redonda - RJ. 742,50\r\n\r\nIndustria Com. de Conservas Rio Preto Ltda.\r\n\r\nAv. Bernardo Sayão, 3590 - Condor\r\n\r\n66065-120 - Belém - PA 1.449,60\r\n\r\nIndustria Com. Frank de Biscoitos Paes Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, 1351 - Pavuna\r\n\r\n21655-610 - Rio de Janeiro - RJ. 8.738,00\r\n\r\nIndustria e Comércio Sobral S/A\r\n\r\nAlameda Manoel A Sobral s/n - Centro\r\n\r\nPouso Alegre - MG. 3.053,88\r\n\r\nIndustria de Plásticos Rangel Ltda.\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto - KM-5,5- Tribobó\r\n\r\n24753-560 - S. Gonçalo - RJ. 61.800,09\r\n\r\nIndustria de Massas Bonna Ltda.\r\n\r\nRua Três Rios, 38 - Santo Aleixo\r\n\r\n25920-000 - Magé - RJ. 4.155,90\r\n\r\nIndustria Matarazzo Óleos e Derivados S/A\r\n\r\nRua Joli, 273 - Bloco A - Brás\r\n\r\n03016-900 - São Paulo - SP. 25.883,80\r\n\r\nInfosupri Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Pires, 241 - Bento Ribeiro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 8.253,20\r\n\r\nInmetro\r\n\r\n152,00\r\n\r\nInquisa Industria Química santo Antonio S/A.\r\n\r\nRua Emilio Zaluar, 118 - Ramos\r\n\r\n21032-030 - Rio de Janeiro - RJ. 4.561,80\r\n\r\nIntacta Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEstrada do Malataia, 21 - Rocha\r\n\r\n24422-170 - São Gonçalo - RJ. 1.136,15\r\n\r\nInteralfa Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRua Soldado Dionísio Chagas, 436 - Parque Novo Mundo\r\n\r\n02176-000 - São Paulo - SP. 37.199,98\r\n\r\nIrmãos Benassi Pros. Distrb. Frutas Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 33- Boxes 29 a 36 - Coelho Neto\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 29.328,60\r\n\r\nIrmãos Pereira e Cia. Ltda.\r\n\r\nRua Padre Moacir melo, 255 - Centro\r\n\r\n62350-000 - Ubajará - CE 4.155,00\r\n\r\nIrmãos Soares Oliveira Ltda..\r\n\r\nAv. D. Pedro II , s/n Qd. 18 - San Felipe\r\n\r\n27570-000 - Porto Real - RJ. 9.228,39\r\n\r\nItaipu Rio Distribuidora Bebidas Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 696-KM- 0 - Parque Duque\r\n\r\n25085-000 - Duque de Caxias - RJ. 29.646,56\r\n\r\nJ D Santos Carvoaria\r\n\r\nRua Pirapora, Qd. 30 - Lote 959-Estrela do Céu \r\n\r\nItaguaí - RJ. 6.308,00\r\n\r\nJ Macedo Alimentos S/A\r\n\r\nAv. Feliciano Sodré, 325 - Centro\r\n\r\n24030-012 - Niterói - RJ. 33.482,88\r\n\r\nJanei Eletro Diesel Ltda.\r\n\r\nRua Luiz Silva, 18713 - Vila Pedro I\r\n\r\n26030-270 - Nova Iguaçu - RJ. 870,48\r\n\r\nJobamen Ltda.\r\n\r\nAv. Paris, 583 - Bonsucesso\r\n\r\n21041-020 - Rio de Janeiro - RJ. 18.734,50\r\n\r\nJohncenter Com e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAv. Paris 604 -Bonsucesso\r\n\r\n21041-020 - Rio de Janeiro -RJ. 16.400,82\r\n\r\nJoplastic Com. Repres. Embalagens Plástica Ltda.\r\n\r\nRua Expedicionário Sebastião Ribeiro , 20 - Colubandê\r\n\r\n24451-710 - São Gonçalo - RJ. 240,80\r\n\r\nJorgem Heggen S/A\r\n\r\nN-6035 Fiskerstrand - Aalesund\r\n\r\nNoruega - EE 27.000,00\r\n\r\nJosé Ferreira Campanha\r\n\r\nEstrada Teresópolis-Friburgo-KM-16 - Sitio Coração de Jesus\r\n\r\nFriburgo - RJ. 33.905,55\r\n\r\nJoão batista Com. Rep. De Fermento\r\n\r\nRua Adyr Reais, 1160 - Pachecos\r\n\r\n24732-480 - São Gonçalo - RJ. 1.343,00\r\n\r\nJoão Vieira Barbosa\r\n\r\nEstr. Friburgo - Teresópolis, s/n- KM-39 - Vieira\r\n\r\nTeresópolis - RJ. 2.634,50\r\n\r\nJoão Sito de Oliveira\r\n\r\nRua mar. José Bevilacqua, 611- Jacarepaguá\r\n\r\n22730-230 - Rio de Janeiro -RJ. 300,00\r\n\r\nK-Aroma Química Ind. Ltda.\r\n\r\nEstrada do Lameirão, 1350 - Santíssimo\r\n\r\n23092-030 - Rio de Janeiro - RJ. 4.687,20\r\n\r\nKarambi Alimentos Ltda.\r\n\r\nRod. BR-135 - KM-59 - Zona Rural\r\n\r\n39470-000 - Itacarambi- MG. 9.221,20\r\n\r\nKargil Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua General Venâncio, 525 - 25 de agosto\r\n\r\n25071-230 - Duque de Caxias - RJ. 26.989,50\r\n\r\nKarlo S/A \r\n\r\nN-8057 - Ellingsoy Noruega - EE\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\nKátia Ind.Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nAvenida Jovino Fernandes Salles, 761 - Jardim Boa Esperança\r\n\r\n37130-000 - Alfenas - MG. 248,40\r\n\r\nKolor Mendes Distribuidora Mat. Fotográfico Ltda. \r\n\r\nRua Pirai, 11- sala 03 - Marechal Hermes\r\n\r\n21555-530 - Rio de Janeiro - RJ. 7.126,68\r\n\r\nL M Informática Ltda.\r\n\r\nRua Engenho Cariolano Góes, 2 - salas 21 e 22 -Penha\r\n\r\n21210-750 - Rio de Janeiro - RJ. 960,00\r\n\r\nLabor Anal. Clin. Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nRua Viúva Dantas, 60 - 218/220- Campo Grande\r\n\r\n23063-000 - Rio de Janeiro - RJ. 190,50\r\n\r\nLaboratórios Sardalina Ltda.\r\n\r\nAv. Prestes maia, 829 - Centro\r\n\r\nDiadema - SP. 2.500,18\r\n\r\nLacreme Ind. Gêneros Alimentícios \r\n\r\nRua Serra de Botucatu, 71- Tatuapé\r\n\r\n03317-000 - São Paulo -SP. 188,68\r\n\r\nLaticínios Cortes Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nFazenda Boa Vista, s/n - PA - Zona Rural\r\n\r\n36840-000 - faria Lemos - MG. 22.265,40\r\n\r\nLaticínios as Matta Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRod. BR-116-KM-678 - Zona Rural\r\n\r\n36893-000 - Miradouro - MG. 23.497,58\r\n\r\nLaticínios Alves Pereira Ltda.\r\n\r\nAv. Santa Cecília, 587 - Centro\r\n\r\n36790-000 - Mirai - MG. 12.757,12\r\n\r\nLaticínios da Matta Ind. Com. Ltda. Santana\r\n\r\nRua Santana, 39-loja 1- Clube dos Duzentos - Distrito de Jamapará\r\n\r\n25887-000 - Sapucaia - RJ. 49.785,20\r\n\r\nLaticínios Vida Nova Ltda.\r\n\r\nEstrada Chácara -Chácara \r\n\r\n36110-000 - Juiz de Fora - MG. 73.825,15\r\n\r\nLav. Com. Ind. Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nRua Telles de Carvalho, 32 - Jardim América\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 2.105,25\r\n\r\nLayla Ind. Com. Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nEstrada dos Palmares, s/n - KM-10 - Parque Industrial Santa Cruz\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 11.568,00\r\n\r\nLegumes Rio Novo Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil-19001 - Pav. 42-Boxes 40 A e 40-D - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 192.261,50\r\n\r\nLeite de Rosas Cia. Brás Higiene Toucad.\r\n\r\nRua Ana Néri, 343 - São Cristóvão \r\n\r\n20911-440 - Rio de Janeiro - RJ. 8.348,88\r\n\r\nLeitesol Ind. Com. S/A\r\n\r\nRodovia Alkindar M. Junqueira, KM-52,5 - Itapechinga\r\n\r\n12900-000 - Bragança Paulista - SP. 12.247,85\r\n\r\nLeoser Diatr. Gêneros Alim. Ltda.\r\n\r\nRua da Cevada, 82 - Penha\r\n\r\n21011-080 - Rio de Janeiro - RJ. 8.375,75\r\n\r\nLimas Refrigeração Ltda.\r\n\r\nRua Plínio Barreto, 121 - jardim América.\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 1.167,05\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 1338\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 5.700,84\r\n\r\nLobo Diesel Importadora Ltda.\r\n\r\n2.460,32\r\n\r\nLocanty Com. e Serv. Ltda.\r\n\r\nRua Joaquim Peçanha, 1532 - Parque Lafaete\r\n\r\n25025-000 - Duque de Caxias - RJ. 10.968,64\r\n\r\nLua Nova Ind. Com. Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nEstrada São Lourenço , 1080 - Chácara Rio-Petropólis\r\n\r\n25243-150 - Duque de Caxias - RJ. 12.610,18\r\n\r\nLufarte Com. Mat. De Artesanato Ltda.\r\n\r\nRua Prefeito Olimpio de Melo, 1615 - Benfica\r\n\r\n20930-001 - Rio de Janeiro -RJ. 523,12\r\n\r\nMF Distr. De Fermento Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nRua santos Dumont, 136-com acesso a Rua Joana kallil,933-Jardim Meriti\r\n\r\n25555-490 - São João de Meriti - RJ. 5.246,23\r\n\r\nMacedo Koerick S/A\r\n\r\nRod. BR-101 - KM-210 - Área Industrial\r\n\r\nSão José - SC. 14.350,50\r\n\r\nMacrofil Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nAlam. Primeiro Sargento Osmar Cortes Claro 25-Parque Novo Mundo\r\n\r\n02145-050 - São Paulo - SP. 352,00\r\n\r\nMarcos João Lima de Sá\r\n\r\nEstrada Rio Bahia, KM 98- s/n- Serra do Capim\r\n\r\nTeresópolis - RJ. 14.342,70\r\n\r\nMarfrio Ind. Com. Imp. Exp. Ltda.\r\n\r\nRua Acarapé, 559 - Paraíso \r\n\r\n09001-970 - Santo André - SP. 9.785,88\r\n\r\nMaria de Lourdes S. Sichteri\r\n\r\n159,20\r\n\r\nMartins Cunha & Cia. Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 23-Boxes 1 a 6 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro -RJ. 15.037,00\r\n\r\nMassas Alimentícias Vânia Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, KM- 5- - Serópedica\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 5,422,30\r\n\r\nMassas Nápoles Ltda.\r\n\r\nRua Ricardo Machado, 933 - São Cristóvão\r\n\r\n20921-270 - Rio de Janeiro -RJ. 3.842,46\r\n\r\nMatel Tecnologia e Teleinformática Ltda.\r\n\r\nAvenida Rio Branco, 115 - Centro\r\n\r\n20040-004 - Rio de Janeiro -RJ. 848,00\r\n\r\nMatiellits Assist. Técnica\r\n\r\nRua gelabert Sima, 207 - Loja B - Jardim América\r\n\r\n21240-240 - Rio de Janeiro -RJ. 834,00\r\n\r\nMatrisa Deriv. De Petróleo Ltda.\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 230 - Centro\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro -RJ. 5.893,00\r\n\r\nMax Beef Alimentos Ltda.\r\n\r\nEstrada Porciúncula fazenda São José, KM-1-Zona Rural\r\n\r\n28390-000 - Porciúncula - RJ. 4.725,00\r\n\r\nMDM Com. Embalagnes Ltda.\r\n\r\nRua Porto Alegre, 102 - loja 1 - Trindade\r\n\r\n24456-530 - São Gonçalo - RJ. 2.340,00\r\n\r\nMelitta do Brasil Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRodovia Salim A Curiati, SP-245- KM-5\r\n\r\n18700-970 - Avaré- SP. 11.970,00\r\n\r\nMenepack Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua da farinha, 900 - Penha\r\n\r\n21011-040 - Rio de Janeiro -RJ. 18.267,61\r\n\r\nMercorio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes , 2447- Jacarepaguá\r\n\r\n22710-571- Rio de Janeiro -RJ. 1.482,50\r\n\r\nMGC Com. Repres. Prod. Alim. Ltda\r\n\r\nRua do Arroz, 90 sala 537 - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 16.065,94\r\n\r\nMib Informática e Papel Ltda.\r\n\r\nRua 01, 116- Parte - Praça Seca\r\n\r\n22733-080- Rio de Janeiro-RJ. 10.817,20\r\n\r\nMidol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio Magé, s/n - KM-22-Parte - Iriri\r\n\r\nMagé-RJ. 563,00\r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nEstrada Água Santa, s/n-KM-6\r\n\r\n6000-000- Campos do Jordão - SP. 844,50\r\n\r\nMiriam Minas Rio Autom. e Máquinas S/A \r\n\r\nAv. Brasil, 7600 - Ramos\r\n\r\n20000-000-Rio de Janeiro - RJ. 397,18\r\n\r\nMitio Cavaguti Auto Peças Ltda.\r\n\r\n367,20\r\n\r\nMoinho Carlos Guth Ltda.\r\n\r\nRua João Bettega, 2898 - Portão\r\n\r\n81070-001-Curitiba - PR. 8.930,00\r\n\r\nMont Mor Veículos Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 5897-KM-8,5-Centro\r\n\r\nS. João de Meriti-RJ. 492,50\r\n\r\nMPO Distrib. de Frutas Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 33-Boxes 11 e 13 - Ceasa-Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 7.742,00\r\n\r\nNacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEstrada da Cachamora, 4899 - Campo Grande\r\n\r\n23040-160- Rio de Janeiro - RJ. 132,80\r\n\r\nNato Rio Pilhas Elétricas Ltda.\r\n\r\nRua Ana Guimarães, 70 - Rocha\r\n\r\n23040-160-Rio de Janeiro - RJ. 5.659,60\r\n\r\nNestlé do Brasil Divisão Yopa\r\n\r\nRua da Regeneração , 161-Ala A e 235 Ala C-Bonsucesso\r\n\r\n21149-900 - Rio de Janeiro - RJ. 1.544,77\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nRua da Proclamação , 545- Bonsucesso\r\n\r\n21149-900- Rio de Janeiro - RJ. 125.649,86\r\n\r\nNorte Sul Com. Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 43, Box-35 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 7.363,75\r\n\r\nNosbor Industria Com Carnes Charque\r\n\r\nRua Antonio Cunha, 435-Bairro Presidente Kennedy\r\n\r\n28300-000 - Itaperuna -RJ. 59.100,00\r\n\r\nNovo Século Papel Informática \r\n\r\nRua Barreiros Ramos, 465 - Ramos\r\n\r\n21031-750 - Rio de Janeiro -RJ. 744,58\r\n\r\nNutrifoods Ind. Com. Alim. Ltda.\r\n\r\nVia das Magnólias, s/n\r\n\r\n13310-000 - Cabreuva - SP. 6.627,27\r\n\r\nOber S/A Ind. E Com.\r\n\r\nAv. Industrial, 572-Distrito Industrial Nova Odessa\r\n\r\n13460-000 - Nova Odessa - SP. 3.404,52\r\n\r\nOpenlink Wavis Equip. Inform. Ltda.\r\n\r\n30,00\r\n\r\nOrganização de Emissoras Int. R.R. melodia Ltda.\r\n\r\nRua SaldanhaMarinho, 551-Centro\r\n\r\n25640-230 - Petrópolis - RJ. 8.000,00\r\n\r\nPadrinho Tintas Ltda.\r\n\r\nEstrada da Água Branca, 5667 - loja B - Bangu\r\n\r\n21862-370 - Rio de Janeiro - RJ. 273,70\r\n\r\nPanpeano Com. Imp. Exp. Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, KM 265 - Boa Vista\r\n\r\n27335-640 - Barra Mansa- RJ. 5.303,20\r\n\r\nParati S/A .\r\n\r\nRua Tiradentes, 475\r\n\r\n89990-000 - São Lourenço D` Oeste - SC. 12.265,78\r\n\r\nPaulicea Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua Prefeito Ribeiro, 950 \r\n\r\n25015-320 - Duque de Caxias - RJ. 19.870,93\r\n\r\nPepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nRua da Farinha, 960 - Penha\r\n\r\n210111-040 - Rio de Janeiro - RJ. 8.273,15\r\n\r\nPiccoli e Miranda Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, KM-35 - Vila das Pedras\r\n\r\n24800-000 - Itaboraí - RJ. 630,80\r\n\r\nPlus Vita S/A\r\n\r\nEstrada velha da Pavuna, 3281 - Inhaúma\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 7.119,02\r\n\r\nPlásticos Susuki Ltda.\r\n\r\nRua Almirante Tamandaré 584 - Bairro Lira\r\n\r\n93600-000 - Estância Velha - RS. 21.197,60\r\n\r\nPMT 2000 Distr. De Cereais Ltda.\r\n\r\nRua Newton Prado, 46v - S. Cristóvão \r\n\r\n20930-440 - Rio de Janeiro - RJ. 5.344,86\r\n\r\nPneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, KM- 272- n. 919-Barra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa - RJ. 1.601,00\r\n\r\nPoliplast Ind. Com. Plásticos Ltda.\r\n\r\nAv. Juscelino Kubischeck de Oliveira, 1671-Bl. 4 e 5 - Cidade Industrial\r\n\r\nCuritiba - PR. 53.706,89\r\n\r\nPolyparts Peças Automáticas\r\n\r\nRua dos Macies, 199 - Itapec da Serra \r\n\r\nSão Paulo - SP. 320,00\r\n\r\nPomibras Alim. Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 33-Box-28- Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-000 - Rio de Janeiro - RJ. 58.552,60\r\n\r\nPosto de Gasolina São Paulo\r\n\r\nAv. Brasil, 34457 - Bangu\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.171,07\r\n\r\nPosto de Molas Ceasa Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Ceasa - Irajá 127,00\r\n\r\nPrenda S/A.\r\n\r\nRua do Feijão, 530 - Mercado S. Sebastião - Penha\r\n\r\n21011-050 - Rio de Janeiro - RJ. 143.670,50\r\n\r\nPrint House Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRua Caroen, 11-loja T - Penha\r\n\r\n21210-340 - Rio de Janeiro - RJ. 4.117,50\r\n\r\nPrint Screen Criações Ltda.\r\n\r\nRua Cardoso Bessa, 172 - 25 de agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ. 857,22\r\n\r\nProd. Alim. Cadore S/A.\r\n\r\nRua Antonio , 350 - Coelho da Rocha\r\n\r\n25550-100 - S. João de Meriti-RJ. 35.971,73\r\n\r\nProd. Alim. R M Ltda.\r\n\r\nRua Cel. Duarte da Silveira, 405 - Duarte da Silveira\r\n\r\n25655-470 - Petrópolis - RJ. 9.676,66\r\n\r\nProd. Cristal Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\nRua Álvaro Macedo, 358 - Parada de Lucas\r\n\r\n21241-000 - Rio de Janeiro - RJ. 10.915,20\r\n\r\nProdisa P. E. Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua Iramaia, 74 - Parada de Lucas\r\n\r\n21010-005 - Rio de Janeiro - RJ. 1.065,90\r\n\r\nProdutos Alim. Superbom Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRua da Cevada, 116-A - Penha\r\n\r\n21011-080 - Rio de Janeiro -RJ. 2.667,84\r\n\r\nProduto Pirata Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRua Reginaldo de Souza Lima, 500-S. Bernardo Monteiro\r\n\r\n32010-370 - Contagem-MG 2.375,98\r\n\r\nProdutora de Charque Cruzeiro Ind. Com.\r\n\r\nRua Voluntários Paulistas, 735 - Vila S. João Batista\r\n\r\n12700-000 - Cruzeiro - SP. 15.750,00\r\n\r\nProdutos Alim. 100% Juatuaba Ltda.\r\n\r\nRod. MG 050- KM 23,1 - Bairro Caanan\r\n\r\n35675-000 - Juatuba - MG. 3.720,00\r\n\r\nProdutos Alim. Fleischmann Royal Ltda.\r\n\r\nAv. Pedro II, 250 - S. Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 2.303,64\r\n\r\nProdutos Alim. Sonhos de Munik Ltda.\r\n\r\nAv. washington Luiz, 18610- Parque Santa Lucia\r\n\r\n25265-000 - Duque de Caxias - RJ. 486,00\r\n\r\nProjake Comercial Ltda.\r\n\r\nRua Dona Isabel, 1090 - Bonsucesso\r\n\r\n21032-060 - Rio de Janeiro - RJ. 24.800,00\r\n\r\nPerola Negra Distr. e Café Ltda.\r\n\r\nRua Basílio Basily, 52 - Vila Silvia\r\n\r\n03728-200 - São Paulo - SP. 4.318,00\r\n\r\nQ-Odor Química Ind. Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Guynemer, 1261 - Xerém\r\n\r\n26251-970 - Duque de Caxias - RJ. 3.706,45\r\n\r\nQuimindustria Fulminan Ltda.\r\n\r\nRua Lomas Valentina, 3 - Centro\r\n\r\n25075-180 - Duque de Caxias-RJ. 1.159,90\r\n\r\nQuinzinho Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nRua Clodoaldo de Freitas, 682 - Guadalupe\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro -RJ. 1.280,00\r\n\r\nQuis Batata Ltda.\r\n\r\nRua Maestro Max Gifter, loja - Santos Anjos\r\n\r\n36062-380 - Juiz de Fora - MG. 3.068,50\r\n\r\nR C T S Transp. Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua do Feijão , 373 - Loja E - Penha\r\n\r\n21010-070 - Rio de Janeiro - RJ. 3.187,50\r\n\r\nR P F 81 Ind. Com. de Carnes Ltda.\r\n\r\nRua Gomes Teixeira, 180 - Laranjal \r\n\r\n24740-000 - S. Gonçalo - RJ. 51.253,33\r\n\r\nRapport Comercial Ltda.\r\n\r\nEstrada do sape, 530 - Oswaldo Cruz\r\n\r\n21550-010 - Rio de Janeiro - RJ. 169,11\r\n\r\nRaquel Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Vitor Dumas, 81 A - Santa Cruz\r\n\r\n23550-160 - Rio de Janeiro - RJ. 20.132,70\r\n\r\nReckitt e Colmas S/A.\r\n\r\nRua Raposo Tavares, 8015 - KM 18 - Centro\r\n\r\n05577-900 - São Paulo - SP.\r\n\r\n9.132,71\r\n\r\nRede Manaus Com. Pneus Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 190001 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.854,90\r\n\r\nRefinações de Milho Brasil Ltda.\r\n\r\nAv. Arauanâ, 150-Quinhão Quatro do Sitio Tamboré- Unid 44\r\n\r\nBarueri - SP. 64.318,67\r\n\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A .\r\n\r\nAv. Paulista, 362 - Boa Vista\r\n\r\n13100-000 - São Paulo - SP. 3.720,00\r\n\r\nRefrigeração Três Bandeiras Ltda.\r\n\r\nRua Bruno Seabra, 113 - Jacaré\r\n\r\n20971-000 - Rio de Janeiro - RJ. 13.423,28\r\n\r\nRefrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 44148 - Campo Grande\r\n\r\n23078-000 - Rio de Janeiro - RJ. 47.587,11\r\n\r\nReginaves Ind. Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nEstrada Caribu, 348/418 - Freguesia- Jacarepaguá\r\n\r\n22765-010 - Rio de Janeiro -RJ. 144.614,45\r\n\r\nRei Silk Prod. Serigrafia Ltda.\r\n\r\nRua Carolina Machado, 542 - Madureira\r\n\r\n21351-021 - Rio de Janeiro - RJ. 1.187,40\r\n\r\nRetificadoras de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\nRua do Couto, 313 - Penha\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. \r\n\r\n917,18\r\n\r\nRezende Alim. Ltda.\r\n\r\nRua da Caipó, s/n - Uberlândia\r\n\r\n38400-970 - Uberlândia - MG 26.431,21\r\n\r\nRezende S/A - Álcool e Açúcar\r\n\r\nAv. Calombé, 3510 - Chácara Rio Petrópolis\r\n\r\n25240-130 - Duque de Caxias - RJ. 5.160,00\r\n\r\nRio de Janeiro Distrib. de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nRua do Arroz, 73/73ª. - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 7.796,00\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nRua André Rocha, 2299 - Jacarepaguá \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 19.748,46\r\n\r\nRio Marcas Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua Lucio de Mendonça, 26 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 5.743,25\r\n\r\nRionorte Com. e Transportes Ltda.\r\n\r\n3.828,40\r\n\r\nRiopalet Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nRua do Couto, 433 - Loja A - Penha \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 557,20\r\n\r\nR M B Ltda.\r\n\r\nAv. Aruanã, 150 - Quinhão Quatro Sitio Tamboré\r\n\r\n06460-010 - Barueiri - SP. 16.410,05\r\n\r\nRadio Globo S/A .\r\n\r\nRua do Russel, 426/434- Glória\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro - RJ. 18.830,00\r\n\r\nS.S. Borges Com. Imp. Exp. Transportes Ltda.\r\n\r\nCalçada dos Crisântemos, 6 - Alphaville\r\n\r\n06453-000 - Barueri - SP. 1.229,80\r\n\r\nS/A . Rádio Tupi\r\n\r\nRua do Livramento, 189 - 8º. Andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 8.349,60\r\n\r\nSadia S/A .\r\n\r\nAv. Dona Tereza Cristina, 1478 - Capivari \r\n\r\n25243-620 - Duque de Caxias - RJ. 105.263,64\r\n\r\nSancor do Brasil Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nAv. Tamboré, 180 - mod. 305/306 - Centro\r\n\r\nSão Paulo - SP. 31.050,76\r\n\r\nSangra Com. Bebidas Ltda.\r\n\r\nPista Auxiliar, BR-101-Rod. R As-Parque Belém\r\n\r\n23900-000 - Angra dos Reis 987,63\r\n\r\nSanibras Distrib de Bebidas Ltda.\r\n\r\nRua Santos Dumont, 35 - sala 212 A - Centro\r\n\r\n28013-400- Campo dos Gouytacazes-RJ. 1.126,40\r\n\r\nSantista Alimentos S/A.\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 280/290 - Centro\r\n\r\n20221-161 - Rio de Janeiro - RJ. 44.749,89\r\n\r\nSanyn Conservação Limp. Ltda.\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, 402 - Centro\r\n\r\n26210-150 - Nova Iguaçu - RJ. 12.000,00\r\n\r\nSara Lee de Household e Body Care Co Brasil\r\n\r\nTravessa do Comércio 17 - Centro\r\n\r\n20010-080-Rio de Janeiro - RJ. 828,00\r\n\r\nSatep Com. Alim.\r\n\r\nRua da Batata, 112 - Box 34 - Penha\r\n\r\n21011-020-Rio de Janeiro - RJ. 1.732,50\r\n\r\nSeara Alimentos S/A .\r\n\r\nRod. BR-153 - KM 15\r\n\r\n86400-000 - Jacarézinho - PR 85.611,61\r\n\r\nServ-Natus Centro Alim. Nat. Ltda.\r\n\r\nRua Barreto Leme, 449-Centro\r\n\r\n13010-200 - Campinas - SP. 1.526,60\r\n\r\nSiol Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Francisco de Mello Palheta, 327 -Rod. Castelo Branco, KM-25\r\n\r\n06410-120 - Barueri-SP. 13.743,60\r\n\r\nSM Distrib. Prod. Farmac. Cosm. Ltda.\r\n\r\nAv. Tucunaré, 875 - Alphavile\r\n\r\n06460-020 - Barueri - SP. 3.685,64\r\n\r\nSo Óleo Ltda.\r\n\r\nRua José Clemente 166 - São Cristóvão\r\n\r\n20930-420 - Rio de Janeiro - RJ. 1.552,50\r\n\r\nSoan-Mar Ltda.\r\n\r\nNT - Noruega - EE 108.000,00\r\n\r\nSoc. Abast. Ind. Pan Sacipan Ltda.\r\n\r\nEstrada do Monteiro, 323 - Campo Grande\r\n\r\n23045-830 - Rio de Janeiro - RJ. 31.099,00\r\n\r\nSocacho Ind. Com. Sacos e Bolsas Ltda.\r\n\r\nRua 14 de Julho, 947 - Vila São Luiz\r\n\r\n25065-060 - Duque de Caxias- RJ. 6.680,00\r\n\r\nSococo S/A .\r\n\r\nRua Gustavo Paiva, 2541 - Mangabeira\r\n\r\n57032-000 - Maceió - AL. 9.055,80\r\n\r\nSola S/A . Ind. Alim.\r\n\r\nAv. Zoelo Sola, 1100 - Bairro das Graças \r\n\r\n25820-180 - Três Rios - RJ. 1.250,00\r\n\r\nSortegel Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\nAv. Dr. Francisco Sá Carneiro, lote 10\r\n\r\nBragança Portugal - PT 9.000,00\r\n\r\nSul América Aetna Seguros e Previdência\r\n\r\n18.731,08\r\n\r\nSwemaq Registradoras Ltda.\r\n\r\nAv. Gomes Freire, 305 A - Centro\r\n\r\n20231-000 - Rio de Janeiro -RJ. 350,00\r\n\r\nSWQ Consultoria Com. Exterior Ltda.\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, 144 - Parte - Rio Comprido\r\n\r\n20261-232 - Rio de Janeiro - RJ. 63,52\r\n\r\nSão João da Barra Ind. Alim. Ltda.\r\n\r\nEstrada Santo Amaro, s/n - Praça João Pessoa\r\n\r\n28230-000 - S. Francisco de Itabapoana - RJ. 1.820,00\r\n\r\nTaplast Com. Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAv. João Ribeiro, 443 - Pilares\r\n\r\n20760-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.838,30\r\n\r\nTempo de Recreio S/C Ltda.\r\n\r\nAv. Adolpho de Vasconcellos, 204 - Barra da Tijuca\r\n\r\n22793-390 - Rio de Janeiro - RJ. 5.599,99\r\n\r\nTerra Encantada Iraja Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav.42-Boxes 22 e 24 - Coelho Neto\r\n\r\n21539-000 - Rio de Janeiro -RJ. 1.045,00\r\n\r\nTo Line Comercial Ltda.\r\n\r\nRua Castelo Branco, 190 - Penha\r\n\r\n21012-000 - Rio de Janeiro - RJ. 9.446,66\r\n\r\nTotal do Brasil Com. Representação Ltda.\r\n\r\nRua Belisário pena, 514 - Penha\r\n\r\n21020-010 - Rio de Janeiro-RJ. 10.550,26\r\n\r\nToyo Diesel Instal. Peças e Acessórios\r\n\r\nRua Figueira de Melo, 376 - Lojas C e D - S. Cristóvão.\r\n\r\n20941-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.707,50\r\n\r\nTransban Transportes Band.\r\n\r\n9,05\r\n\r\nTranselege Dias e Girardi Ltda.\r\n\r\nRua Três de Outubro, 162 - Olaria\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.890,00\r\n\r\nTranslino Transportes Serviços Ltda.\r\n\r\nRua Dona Angelina, lote 15\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ. 450,00\r\n\r\nTransportadora Jovane Ltda.\r\n\r\nRua Curitiba, 559 - Realengo\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 106,31\r\n\r\nTrimasa Derivados Petróleo\r\n\r\nRua Antenor Guedes Figueiredo, 15 - Centro\r\n\r\n24751-280 - Rio de Janeiro - RJ. 2.946,50\r\n\r\nUsina Itaiquara de Açúcar e Álcool S/A\r\n\r\nRua do Feijão, 770 - Penha\r\n\r\n21011-050 - Rio de Janeiro - RJ. 1.235,98\r\n\r\nUsina Nova América S/A \r\n\r\nRod. Washington Luiz, 6360 - Jardim Gramacho\r\n\r\n25055-000 - Duque de Caxias - RJ. 83.682,01\r\n\r\nVaral Máster Representação Ltda.\r\n\r\nRua Miguel Cervante , 115\r\n\r\nCaxambi - RJ. 9.822,30\r\n\r\nVermaco Verde e Mar Com. Representação Ltda.\r\n\r\nRua da Assembléia 10 - Grupo 1710 - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 32.972,20\r\n\r\nVértice Com. Roupa Profissional Ltda.\r\n\r\nRua Correia Méier , 264 - Centro\r\n\r\n25070-000 - Duque de Caxias - RJ. 2.094,50\r\n\r\nVicking Distrib. Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua do Milho, 116 - Mercado S. Sebastião - penha\r\n\r\n21011-090 - Rio de Janeiro - RJ. 4.725,60\r\n\r\nVitalis Condimentos Ltda.\r\n\r\nRua Álvares de Azevedo, 480 - Cachambi\r\n\r\n20785-080 - Rio de Janeiro - RJ. 29.100,51\r\n\r\nWhite Martins Gases Industrial S/A \r\n\r\nRua Cachambi, 717 - Cachambi\r\n\r\n20771-063- Rio de Janeiro - RJ. 221,50\r\n\r\nWurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nVia das Magnólias , 420 - Centro\r\n\r\nSão Paulo - SP. 3.643,88\r\n\r\nXérox do Brasil Ltda.\r\n\r\nAv. Republica do Chile, 500-28º. Andar - Centro\r\n\r\n20010-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.564,32\r\n\r\nZamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRodovia BR-116-Rio Bahia- KM-809,7 - Marinópolis\r\n\r\n36660-000 - Além Paraíba - MG. 78.485,21\r\n\r\nCREDORES QUIROGRAFÁRIOS - DIVERSOS\r\n\r\nTOTAL : R$ 225.743,91\r\n\r\nESPÓLIO CESÁRIO ANTUNES 175.293,91\r\n\r\nInventariante: Jurema Pedro Antunes\r\n\r\nEstrada da Água Branca, 2026 - apt. 201\r\n\r\n21730-000-Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMANOEL MAURÍCIO MENDES FILHO 26.450,00\r\n\r\nRua Miguel Lima, 53 - casa 101\r\n\r\n20755-050- Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nMARLENE SILVEIRA PINTO 24.000,00\r\n\r\nRua Silveira Jardim , 556\r\n\r\n25065-000 - D. Caxias - RJ.\r\n\r\nCredores Quirografários - BANCOS\r\n\r\nTOTAL : R$ 553.705,91\r\n\r\nBanco Safra S.A. 145.237,21\r\n\r\nAvenida Paulista. 2100 \r\n\r\nSão Paulo - São Paulo \r\n\r\nBanco Bandeirantes S.A 408.468,70\r\n\r\nRua do Arroz, 9º - Lojas C/D\r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/03/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo.(A) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\"\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. Processo n.º 96.001.093937-0, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 15 de Abril de 2008, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº 114, 16º andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão do bem imóvel: Prédios 8883 e 8901 da Avenida Brasil e nº 102 da Rua Pirangí, Ramos-RJ, arrecadado e avaliado às fls. 2148 à 2159, por R$ 1.150.000,00 (Hum milhão cento e cinqüenta mil reais), que corrigida para a data do evento soma em: R$ 1.860.914,64 (Hum milhão oitocentos e sessenta mil novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). A venda será feita livre de débitos de IPTU . Serão anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça, relativa ao bem imóvel. Na Certidão do Sexto Ofício do Registro de Imóveis constam os seguintes: Imóvel Foreiro à União Federal: Hipoteca: Certifico, nos termos da escritura do 10º Ofício de Notas desta Cidade, de 14.08.1995, livro 5376 fls. 59, que o imóvel objeto desta matrícula foi hipotecado para garantia da emissão de debêntures (já registrada no livro 3-B sob o nº 3172 fls.91); Penhora: 16ª Vara Federal datado de 17/07/96, favorecido Fazenda Nacional - Processo 95.67769-5; Penhora (Prot.199021). 10ª Vara Federal favorecido Fazenda Nacional processo nº 95.0067922-1; Penhora (Prot.210.850), 61ª JCJ favorecido Silva Lucia da Silva Justino Gomes - processo nº CS893/96; Penhora (Prot. 213067), 7ª JCJ favorecido Antonio Carlos de Aguiar Filho - Proc. RT. 0022S1/92; Penhora (Prot.213.943) 33ª JCJ favorecido Eliane Soares de Souza - processo. RT.1186/96; Penhora (Prot. 214171) 33ª JCJ favorecido Andre Soares da Costa - processo RT 1584/95; Penhora ( Prot. 222.631) 30ª JCJ favorecido Márcia de Oliveira Coelho Processo RT. 1819/95; Penhora (Prot. 222363) 3ª Vara Fazenda Pública Execução Fiscal nº 97/007.967-9 favorecido Estado do Rio de Janeiro; Penhora (Prot.224.151) 4ª Vara Fazenda Pública Processo 909/98 favorecido Município do Rio de Janeiro; Penhora (Prot. 228766) 7ª Vara de Fazenda Pública Processo 1995/200-007.707-3 favorecido Fazenda Pública de Minas Gerais; Penhora (Prot. 230.065) 4ª Vara de Fazenda Pública favorecido Município do Rio de Janeiro - Processo I-0000005016/99 - Execução Fiscal; Penhora (Prot. 230.399) 3ª Vara de Fazenda Pública favorecido Estado do Rio de Janeiro Processo 1997/100-007.967-9; Cancelamento de Penhora (Prot. 232.244) 33ª VT/RJ Processo 1186/96; Penhora (Prot.237.351) 25ª Vara do Trabalho Favorecido Sérgio de Oliveira Souza - Processo RT 1468/95; Penhora (Prot. 255413) 11ª Vara de Fazenda Pública favorecido Fazenda Estadual de Minas Gerais - Processo 2.96/008121-4-96.001.056349-6; Certifica ainda que sobre o imóvel descrito, constam as prenotações de nºs 225107, fls.9 do livro 1-AD, DE 04.02.2000, referente a penhora passada pela 9ª JCJ., Ofício 94/00 de 21.01.2000; nº 228413, fls.229, do livro 1/AD, de 04.07.2000, referente ao cancelamento de penhora passada pela 9ª Vara do Trabalho, Oficio 994/00, de 28.06.2000; nº 226976, fls.133, do livro 1-AD, de 05.05.2000, referente ao cancelamento de Penhora passada pela 46ª Vara do Trabalho, Ofício 447/2000, de 27.04.2000; nº 228766, fls.253 do livro 1-AD, de 20.07.2000, Ofício nº 4025/00 de 29.06.2000(carta Precatória); Nº 255413, fls. 229 do livro 1-AD de 21.03.2003, Ofício 220/03 de 19.03.2003 da 11ª Vara de Fazenda Pública (penhora) com seus efeitos adiados, em virtude de exigências não cumpridas. Informa-se também que o imóvel se encontra alugado a AZZURRA Veículos. Quantos aos demais débitos pertinentes aos imóveis bem como CEDAE e Outros, deverão se habilitarem aos créditos junto a Massa Falida .Cientes de que na arrematação, remissão ou adjudicação deveram efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de Março do ano de dois mil e Oito. Eu, __Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 479097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de TIJUCA PC INFORMÁTICA LTDA processo n° 2002.001020121-2, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, n° 115, sala 310/B, centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 479096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.a Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2006.001.099893-7, movida por ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS em face de LUIZ HENRIQUE NEVES, objetivando Citar LUIZ HENRIQUE NEVES para contestar a presente ação, no prazo de 05 dias, ciente que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, encontramdo-se em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/03/2008 . Eu, ______________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei. E eu, ______________ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass. MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 479095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2008 à 30/04/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/04/2008 13:00 \r\n\r\n1985.001.000547-0 \r\n\r\nRéu : PAULO TARCISIO DE OLIVEIRA (Réu Preso) (Revel) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n07/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.044267-4 \r\n\r\nAcusado : JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\n14/04/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.151533-0 \r\n\r\nAcusado : JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/04/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.174008-8 \r\n\r\nAcusado : REINALDO DELGADO PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 480412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2008 à 30/04/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/04/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.054055-4 \r\n\r\nAcusado : ALESSANDRO MARCAL DA COSTA MAGALHAES \r\n\r\nAdvogado : EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ084714) \r\n\r\nAdvogado : CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ043522) \r\n\r\n07/04/2008 10:00 \r\n\r\n1996.001.055230-9 \r\n\r\nRéu : LUIZ DELGADO RIAL (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\nAdvogado : DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA (MG103982) \r\n\r\nAdvogado : ROVILSON M. CARVALHO JR. (MG084721) \r\n\r\n10/04/2008 09:00 \r\n\r\n2003.001.109817-4 \r\n\r\nRéu : WASHINGTON DE AMORIM GONCALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n10/04/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.139377-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : ALDO PEREIRA LODI \r\n\r\nAssistente de acusação : AMALIA CONCEICAO LODI \r\n\r\nAssistente de acusação : ANSELMO PIRES DE SOUZA \r\n\r\nRéu : SIMOME DE MELO LODI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ031988) \r\n\r\nAdvogado : FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ155712E) \r\n\r\n15/04/2008 09:00 \r\n\r\n2008.001.001028-7 \r\n\r\nRéu : ELIO HENRIQUE BANDEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : FABIO GOMES DOS PASSOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ036560) \r\n\r\n17/04/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.081264-5 \r\n\r\nRéu : FERNANDO AYHIE RIBEIRO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/04/2008 09:00 \r\n\r\n2006.001.026061-4 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRO VITOR DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/04/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.089724-7 \r\n\r\nRéu : PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ070668) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 480415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.097754-4, Ação Art. 213 - Estupro, Ulisses Fernandes Alves - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Balbina Chaves Alves - RG: 06477653-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA L, nº 5 Ad 1 - CEP: 25264-490 - Jardim Anhanga - Duque de Caxias - RJ - (Saracuruna); RUA L, nº 5 Ad 1 - CEP: 25271-530 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ - (Saracuruna); RUA L, nº 5 Ad 1 - CEP: 25211-025 - Vila Urussaí - Duque de Caxias - RJ - (Saracuruna); ESTRADA Santa Rita, nº 320 / Casa 03 - CEP: 26033-230 - Parque Três Corações - Nova Iguaçu - RJ; AVENIDA Mané Garrincha, nº 29 - Palhada - Queimados - RJ,\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ULISSES FERNANDES ALVES a 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do injusto do artigo 214, caput c/c art. 224, \"a\" c.c 226, inciso II, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Ana Paula Cordeiro da Silva - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ____ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 480419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Americo Pedro Machado Junior - Outro nome: Codi Ou Code - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Américo Pedro Machado Junior Mãe - Iolanda Bezerra de Oliveira Machado - RG: 114121833 - Endereço: RUA da Paz, nº 12 Fundos - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.117811-5, oriundo do Inquérito, nº 584/06 de 30/01/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 479055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Souza e Silva Moreira - Data de Nascimento: 15/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Alcino Moreira Mãe - Elisete do Amaral Sousa e Silva - CPF: 084.050.297-45 - RG: 91035436 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA dos Corajosos, nº 14 Casa 02 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.214373-2, oriundo do Flagrante, nº 44/07 de 30/08/2007, da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito, Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientifiando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.001.053063-1, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Andre Leite Chagas - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agenor Chagas Leite Mãe - Maria da Conceicao Goncalves Leite - Endereço: RUA CURITIBA N. 179 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 C/C ARTIGO 109, V, DO CÓDIGO PENAL ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.001.101657-8, Ação Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, Jacqueline Vieira Evangelista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Evangelista Mãe - Daise da Rocha Vieira - RG: 09431049-7 Emissor: IFP - CPF: 053376987-61 - Passaporte: CH 905001 Emissor: POL. FEDER - Endereço: RUA Vitifurth, nº 6 Bairro Barowick - Plz - Alemanha - Bardowick - BAIRRO BAROWICK - PLZ - ALEMANHA - CEP 21357; RUA Ayres Saldanha, nº N. 76 Apto 704 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; RUA Diamante, nº 73 Areia Branca - BELFORD ROXO- - RJ; RUA Marques de São Vicente, nº 147 - Gávea - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 9216-8755, ... SENTENÇA: \"... declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, V e VI, todos do Código Penal...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Goiana - PE - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 10/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Severino Alves Vieira Mãe - Maria das Graças da Silva Vieira - IFP/DETRAN: 21.645.205-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: LADEIRA dos Guararapes, nº 161 Cerro Cora - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.046610-4, oriundo do Inquérito, nº 80/07 de 14/03/2007, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 t - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaqueline Aparecida Bento - Data de Nascimento: 10/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Monica Aparecida Bento- Endereço:Rua teixeira Ofitis, 42, Favela Santa Marta-Rio de Janeiro e Guilherme Maciel Gomes - Filiação: Pai - Jose Roberto Manoel Gomes Mãe - Janaina Maciel Gomes - Endereço - Rua Tancredo Neves (antiga fábrica ciclone) Jacaré_rio de Janeiro, acusado nos autos de nº 2007.001.113835-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1220/06 de 17/02/2006, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Soares Freitas - Outro nome: Rosilda João Soares Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Boa Viagem - CE - Data de Nascimento: 24/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Soares Freitas Mãe - Margarida Fabricio de Freitas - IFP/DETRAN: 25.606.662-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 029.451.257-81 - Endereço: Av. Prado Júnior, 281/903, Copacabana; R. Tenente Jose Silvino de Sousa, 40, Ponte Nova, Boa Viagem, acusado nos autos de nº 2007.001.212403-8, oriundo do Inquérito, nº 3167/04 de 01/03/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri Albino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Albino Filho Mãe - Leoniza Mendes da Silva - RG: 020.632.395-8 - CPF: 934.876.577-91 - Endereço: RUA Aquidabã, nº 912 Apto 202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ; RUA Sio Ou São Miguel, nº 483 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086675-1, oriundo do Inquérito, nº 363/04 de 19/11/2004, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ARTS. 298 E 304 N/F DO ART. 69, CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.148026-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Rubian de Jesus Assis - Filiação: Pai - Rubens Machado de Assis Mãe - Janete Maria de Jesus - RG: 121572291 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Ambaí, nº 908 Figueira - CEP: 26030-380 - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ, ...\"condenado à pena de 02 anos de reclusão e 10 dias multa , substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 479106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Batista Rodrigues - Alcunha: \"Naíba\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bayeux - PB - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 30/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Mauro Rodrigues de Souza Mãe - Maria do Socorro Batista - RG: 08817747-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.011784-2, oriundo do Inquérito, nº de 30/01/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Santana Viana - Alcunha: \"Marcelinho da Mirindiba\" - Data de Nascimento: 23/07/1979 Idade: 28 - RG: 11930658-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.011784-2, oriundo do Inquérito, nº de 30/01/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.122377-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Edmilson Rodrigues dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Mãe - Eulizete Gonzaga - IFP/DETRAN: 06.939.849-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Adoniram Francisco de Luna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13967, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.095717-9, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Antonio Beserra Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Araújo Mãe - Maria Nanci Bertoldo Bezerra Araújo - CNH: 00167942753 Emissor: DETRAN - RG: 57492082 Emissor: SSP/CE - Endereço: RUA São Carlos, nº 102 - CEP: 20250-053 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Areni, nº 17 Estrada de Jacarepaguá - (Próximo a Estação Azul) - Rio de Janeiro - RJ; RUA da Palma, nº 34 Casa 02 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias, ...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal. Fixo o regime aberto para inicio de cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consubstanciada em prestação de serviço à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução.... acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Adoniram Francisco de Luna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13967, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Norival Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 31/01/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Hugo Rosa de Oliveira Mãe - Orestina Gomes da Silva - RG: 07.248.853-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Bérgamo, nº 330 Abrigo - Triagem - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22184885/22184937, acusado nos autos de nº 2008.001.048587-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2972/07 de 07/06/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2005.001.032699-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Josival Crescencio de Oliveira - Data de Nascimento: 11/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Francisco de Oliveira Mãe - Esmeralda Crescência tendo sido o réu julgado como segue: ...\"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JOSIVAL CRESCENCIO DE OLIVEIRA, pela incidência comportamental do artigo 155, caput c/c o artigo 14, II todos do Código Penal...o castigo se torna concretizado em oito meses de reclusão e seis dias-multa... substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, nos seguintes termos. ... o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de um ano, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada nornal de trabalho...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lanna Roza Gonzaga de Souza Maia - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Albertino Gonzaga de Souza Mãe - Ivanete Roza V. de Souza - RG: 07163531-2 Emissor: IFP - CPF: 078479937-75 - Endereço: RUA Ituá, nº 182 Apt 202 - Jardim Guanabara - Ilha do Gov. - Rio de Janeiro - RJ; RUA Gaspar Magalhães, nº 560 Apto 202 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ; RUA Paraim, nº 127 - Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; PRAIA de Olaria, nº 367 Gr.2 - Apt.201 - Cocota - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2467-3052, acusado nos autos de nº 1998.207.006248-9, oriundo do Inquérito, nº 442/98 de 16/09/1998, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2008.001.015067-0, movida por RENATO GHIZI CORNIGLION em face de DETRAN/RJ e JOSÉ DE TAL, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, JOSÉ DE TAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto a transferência da pontuação que consta na CNH do demandante, posterior a dezembro de 2003, para a CNH do segundo réu José de Tal real infrator e o Detran proceda a transferência do veículo automotor GM/CORSA, gasolina, cor verde, placa LBQ 6805, 1997/1997, chassi n.º 9BGSCO08ZVVB612098, RENAVAM 674129385 para a titularidade do segundo réu, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Escrivão - mat. 01/4296, subscrevo e Eu, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camilla Prado - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AFRIKAN - CAR VEÍCULOS LTDA., que no dia 16/04/2008, às 16:10 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sl. 211\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap01jeciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WESCLEY BENTO SPROVIERI, constante de: UM VEÍCULO IMPORTADO ALFA ROMEO 164 24V, ANO 1995, MOD 1995, PLACA LAI9616, CHASSI ZAR 164000S6316357, RENAVAM 662179803, AVALIADO PRELIMINARMENTE EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). Cientes os interessados da existência dos seguintes débitos referentes ao IPVA: exercício 21003 - R$ 1.233,11; exercício 2004 - R$ 977,82; exercício 2005 - R$ 951,49; exercício 2006 - R$ 884,57; exercício 2007 - R$ 1.011,31; exercício 2008 - R$ 874,83. O veículo não possui multas, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2008 ÀS 16:10, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, digitei. E eu, ______________ Raimundo Herculano da Cunha Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21611, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Herald da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Valquiria - Endereço: RODOVIA do Riachuelo, nº 00 Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22219656/25294401 - LOJA DE TATUAGENS MEGA WART'Z, acusado nos autos de nº 2007.001.098395-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5498/06 de 13/12/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 12/05/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Rocha Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Reinaldo Magalhães Mãe - Maria Nazareth da Rocha - IFP/DETRAN: 07.114.173-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 829486237-15 - Endereço: RUA Itapiru, nº 527 Fundos - CEP: 20251-031 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 36815725/25025329, acusado nos autos de nº 2007.001.107843-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 43/07 de 19/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 12/05/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.007329-3, movida por SEBASTIANA GALDINO DOS SANTOS em face de MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, objetivando CITAR o réu MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, brasileiro, filho de Antonio Ribeiro e de Elisabeth Ribeiro da Motta, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007001-2, movida por ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO; CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO em face de MAURO RIBEIRO TRICARICO, objetivando CITAR MAURO RIBEIRO TRICARICO, brasileiro, solteiro, ajudante de cozinha, filho de Osmanyr Tricarico e de Adozinda da Costa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 864.118.107-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência do processo acima mencionado, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistênciade vinculo empregatício, 30% de um salário mínimo mensal e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012344-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto movida por Maria de Fátima Silva de Jesus, brasileira, casada, doméstica, RG IFP 08833239-0, CPF Nº 013730627-03, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JEOVÁ JANIC LOBO DE JESUS, brasileiro, casado, natural de Belém, PA, nascido em 28/8/1950, filho de Pedro Bates Gomes de Jesus e Marieta Lobo Gomes, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016862-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto movida por Benedito Archanjo Maurício da Costa, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 602996657-04, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré LUZINETE SILVA DA COSTA, brasileira, casada, doméstica, natural do Estado de Pernambuco, nascida em 6/3/1945, filha de Maria Lourença da Silva, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010761-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Guarda e Responsabilidade movida por Arlette Maria de Oliveira melo, brasileira, viúva, pensionista, RG 04330354-4 IFP, CPF Nº 785904347-53, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu NELSON DE OLIVEIRA, brasileiro, CI DFSP/DF 108236, filho de Euclides Claro de Oliveira e Adalgisa Gil de Oliveira, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006798-2, foi decretada a Interdição de Leila Cristina de Sa Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José de Carvalho Moreira Mãe - Maria Bernadett Correia de Sa - CPF: 00880638796 - RG: 085030666 - Endereço: RUA Rangel Pestana, nº 110 Apto 203 - CEP: 21820-040 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernardete Correia de SaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 11/11/1930 Idade: 77Filiação: Pai - Luis de Sá Mãe - Maria Amélia Correia da Silva CPF: 93373627753RG: W626653M Emissor: RNE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006290-1, foi decretada a Interdição de Rosimere Oliveira Lins nascida em 13/12/1967, certidão de nascimento nº 95076, Livro 2E160, fls. 27v., emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Claudiano Barata, 579, casa 10-Lote 03-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cenira Oliveira LinsCPF: 01368637795, Endereço SUPRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.012204-0, movida por ALBENIR SILVA MAURICIO em face de GUARACI DOS SANTOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011036-0, foi decretada a Interdição de Thiago Nunes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Neves de Oliveira Mãe - Rosangela Nunes de Oliveira certidão de nascimento nº 18696, Lv. 3SAA32, Fl.48v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro- CPF: 12538741742 - RG: 215614199 - Endereço: RUA Professor Cabrita, nº 152 Apto 201 - CEP: 21830-350 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Nunes da CostaNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 28/12/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Celso José da Costa Mãe - Suely Nunes da Costa CPF: 84885670730, RG: 070375696 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016722-8, foi decretada a Interdição de Geraldo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Helio Fernandes Mãe - Ruth de Paula Fernandes, certidão de nascimento nº 107454, E180, Fl.33, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - CPF: 05431296752 - RG: 128258928 - Endereço: RUA Luzia de Macedo Dantas, nº 152 Casa 101 - CEP: 21863-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson FernandesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Helio Fernandes Mãe - Ruth de Paula Fernandes CPF: 61164585720RG: 048256978 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.013493-8, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Souza - , nascido(a) em 02/05/1959, certidão de nascimento nº 21025, Lv. 3E36; Fls. 13v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição/RJ residente na R.Leonor C.Muller, 242-Jd.Novo Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Souza AzevedoCPF: 46867430791RG: 04034334-5 Emissor: IFP/RJEndereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008770-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Tadeu Ramos da Silva ,nascido(a) em 21/01/1978, certidão de casamento nº 12.292, Lv. 1-A-20, Fl.278, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Milton Pereira, 139-Bangu-RJ/RJsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Ramos de Paulo Fernandes, CPF: 93573650791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.209.004771-1, movida por JSR SHOPPING LTDA em face de ESAB 2000 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA, JUAN CARLOS ZABOTINSKY E SUZANA LIBERMAN DE ZABOTINSKY, objetivando CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.077,66, MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS . Assim, pelo presente edital CITA os réus JUAN CARLOS ZABOTINSKY e SUZANA LIBERMAN DE ZABOTINSKY, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC ,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 dias pagar ou oferecer bens à penhora, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 452340. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.008177-7, movida por RENATO RODRIGUES DE MATTOS em face de JULIA ELIAS AIEX, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIA ELIAS AIEX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.007682-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - CPF: 48756652704 - RG: 03564676-9 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes, nº 112 Fundos - CEP: 22780-790 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciana Pereira da Silva Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira CPF: 08052442710 RG: 11412541-2 IFP/RJ residente no mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010389-8, foi decretada a Interdição de Flavia Sinis Costa - CPF: 126.515.537-27 - RG: 117539809 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Das Américas, nº 2678 Casa 72 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Sinis Costa, CPF: 02537862740, RG: 081845158 Emissor: IFP, Endereço o mesmo declinado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.000318-6, movida por AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA e ANETE DE CASTRO RACCA objetivando Citação de LUIZ LUCIO ROSADO DE OLIVEIRA e sua mulher JARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOEL AUGUSTO ROSADO DE OLIVEIRA, procurador de ambos, GIL JOSÉ FERREIRA, MANOEL JOSÉ FERREIRA FILHO, DARCI DA SILVA FERREIRA, ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA e sua mulher VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 439357. Valor: R$ 737,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.000318-6, movida por AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA e ANETE DE CASTRO RACCA , objetivando a Citação de todos os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 439361. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.010461-8, movida por DARCI PEREIRA LIMA e MARIA SOARES LIMA, objetivando Citação dos confrontantes de direito a seguir: MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO, RUBEM LIBANIO VILLELA, ELZA INOCÊNCIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, PAULO INOCÊNCIO, CÉLIO INOCÊNCIO, VIRGINIA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA INOCÊNCIO, MARIA APARECIDA G. INOCÊNCIO, DALVA INOCÊNCIO LOURENÇO, VANDERLEI DA SILVA LOURENÇO, MARIA DO CARMO INOCÊNCIO MOREIRA, IRENE INOCÊNCIO DA SILVA, CLÁUDIO CRUZ DA SILVA, MARIA VERA INOCÊNCIO DE PAULA, ADÍSON FRANCISCO DE PAULA, TEREZA INOCÊNCIO DA SILVA, JORGE CASSIANO DA SILVA, NADIR INOCÊNCIO DOS SANTOS, AGEO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011530-8, foi decretada a Interdição de Vera Maria Lopes de Faria - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Marinho Lopes de Faria Mãe - Diomara Maria de Jesus - Endereço: RUA 87, S/N, QD 35, VILAR CARIOCA - Inhoaiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos, brasileira, natural do Estado da Paraíba, nascida em 02/10/1950, RG n. 22298066-6, expedido em 10/12/2004 pelo DETRAN/DIO/SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007217-0, foi decretada a Interdição de Washington da Costa Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1987 - Filiação: Pai - Joaquim Baptista Rangel e Mãe - Yolanda Costa - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/02/1943 - Filiação: Pai - Elpidio Julio da Costa e Mãe - Odete Dantas da Costa - CPF: 69884544700 - RG: 08804947-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012131-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ademir Alves Mãe - Regina Conceição Teixeira Alves - Endereço: RUA Benedito Alves, nº 11, Qd. 11, - CEP: 23087-400 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Conceição Teixeira Alves - CPF: 03343061751RG: 06323685-5 Emissor: IFP - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Eduardo Dias Teixeira Mãe - Zilda Conceição Teixeira - Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.002259-9, movida por JUAN CESAR CARDOSO MACEDO menor r/p/s/mãe JAQUELINE CARDOSO GONÇALVES em face de JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO, objetivando a CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.130,00 (quatro mil cento e trinta reais), referente ao(s) mês(es) de agosto de 2006 à outubro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.000646-1, movida por MARIA APARECIDA CARVALHO BRUNE em face de LUIZ ROBERTO ALMEIDA BRUNE, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO ALMEIDA BRUNE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª Valeria Pacha Bichara, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos do Usucapião ajuizado por MARIA ROSA DALL STELLA em face de ELZA VEIGA FIALHO, EUNICE MOUTINHO DA VEIGA, ESNAR MOUTINHO VEIGA, EMIO MOUTINHO DA VEIGA, ELENICE MOUTINHO VEIGA, ETHIO PHILO VEIGA e EVERESTE MOUTINHO VEIGA, na qual a parte autora pleiteia a posse mansa do imóvel situado nesta cidade na Estrada do Pau Ferro, nº 27, na Freguesia de Jacarepaguá e respectivo terreno, que mede em sua totalidade 10,00m de largura por 50,00m de extensão, confrontando de um lado com o prédio nº 19 da mesma rua, do outro com o prédio 31-A da mesma Rua e nos fundos com o prédio 665 da Av. Geremário Dantas. É passado o presente para CITAÇÃO dos réus antes indicados, cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação e que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2008. Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, mat. 01/4291, fiz digitar e subscrevo. (ass) VALERIA PACHA BICHARA, Juiz de direito. (Processo nº 2006.203.017026-5). \r\n\r\nJG Id: 479167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.203.010718-1, movida por ANTONIO DE SOUZA JARDIM em face de CARLOS ALBERTO RONI. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO RONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.203.000140-6, movida por GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA e MARGARETH GONSALVES OTERO BARBOSA em face de GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA e SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, objetivando a indenização por danos morais e materiais, pelo atropelamento ocorrido no dia 31/01/99, onde GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA que conduzia o veículo marca VW Santana, placa RJ/BMC2450, de propriedade do seu pai, SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, causou a morte do pai e marido das autoras. Assim, pelo presente edital CITA os réus GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA e SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Lopes Nunes - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.011603-7, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ________ Patrícia Rodriguez Whately - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 480539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.203.002060-4, movida por RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL em face de FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, objetivando CITAÇÃO DO RÉU para pagar o débito alimentar no valor de R$ 2.340,00, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em três dias, sob pena de prisão (art. 733, CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008762-5, Ação de Interdição, movida por MARIELE DOS REIS LOPES DE ALENCAR em face de LUIS GUSTAVO RODRIGUES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008762-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIS GUSTAVO RODRIGUES, brasileiro, casado, policial militar, RG 61421 PMERJ, CPF 914.776.977-72, residente e domiciliado na Rua Iriquitá, 260, bloco 7, apt. 603, Taquara, CEP 22730-150, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/05/1970, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro, no livro BB-1, sob o número de ordem 080 às fls 40 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIELE DOS REIS LOPES DE ALENCAR, brasileira, casada, do lar, RG 12258357-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 090.490.447-43, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004098-2, Ação de Interdição, movida por EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO em face de ROSARETE DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004098-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSARETE DOS SANTOS ALVES, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Marechal Cerejo, 539, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 03/02/1956, portadora da identidade nº 446.740/MM, inscrita no CPF sob o nº 408.346.547-68, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, do Distrito de Ladário, Comarca de Corumbá-MS, no livro nº A-14, sob o número de ordem 6.514 às fls. 247 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 9.481.174-X/SSP, inscrito no CPF sob o n.º 035.629.216-91, residente e domiciliado na Av. Capitólio, 1.094, Jardim Belval, CEP 06000-130, Barueri-SP, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016244-1, foi decretada a Interdição de Maria Ascenção da Silva Cesar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/05/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Albertina Carvalho da Silva - CPF: 02604729725 - RG: 0195943535 Emissor: M.EXERC - Endereço: ESTRADA Pau-ferro, nº 58 Apto 405 - CEP: 22743-051 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cesar MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Antonio Augusto Macedo Cesar Mãe - Maria Ascenção da Silva Cesar CPF: 07773171769RG: 063485445 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.203.017198-3, movida por em face de REGINALDO COSTA SANTOS, objetivando citar e intimar a parte ré, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. Intimá-la para comparecer à audiência de Conciliação dia 14/05/08 às 11:30h e para pagar os alimentos provisórios fixados em cinquenta por cento do salário mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu REGINALDO COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.210.008977-7, movida por JOÃO PAULO SAMPAIO MAGALHÃES em face de JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pague a importância reclamada constante da inicial (R$ 47.849,27, não atualizados). Ciente de que cumprindo a obrigação, no prazo de 15 dias, ficará isento da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. No mesmo prazo, poderá oferecer embargos. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.210.009607-1, movida por HSBC BANK BTRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de JOAQUIM BARROS COUTINHO, ANTONIO CARLOS ALVES COUTINHO E POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o primeiro réu JOAQUIM BARROS COUTINHO , CPF Nº 736.955.497-04 e o terceiro réu POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA, CNPJ 34.176.511/0001-80 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 419450. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de união estável \" nº 2005.210.006231-0, em que figura como Autor SUELI DA COSTA FRUTUOSO, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA). E, estando os EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Marcia Coutinho Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/22895, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de união estável \" nº 2005.210.006231-0, em que figura como Autor SUELI DA COSTA FRUTUOSO, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA). E, estando os EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Marcia Coutinho Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/22895, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROBERTO MARTINS SUMMAVIELE, nascido em 17/07/1968, filho de OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE E DE NELLY MARTINS SUMMAVIELE, que recebeu o nº 2007.210.000729-7 e teve como requerente TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/01/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 03722801-2, expedida pelo IFP-RJ em 03/02/1984, inscrita no CPF sob o nº 742285527-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, post morten, de nº 2004.210.002154-8, movida por DELMIRA DA CONCEIÇÃO em face de AURENI JOÃO DE LIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURENI JOÃO DE LIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIRO, MARILENE DA SILVA LIRO, ANA LUCIA DA SILVA LIRO E ROSANA DA SILVA LIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, post morten, de nº 2004.210.002154-8, movida por DELMIRA DA CONCEIÇÃO em face de AURENI JOÃO DE LIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURENI JOÃO DE LIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIRO, MARILENE DA SILVA LIRO, ANA LUCIA DA SILVA LIRO E ROSANA DA SILVA LIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.007418-3 , proposta por Tania Elisa Almeida Farias objetivando a INTERDIÇÃO de Fernanda Almeida Farias brasileira, solteira, filha de Tania Elisa Almeida Farias e de Fernando Braz Farias, em que foi proferida em 12/11/2007 , a sentença de fls. 26/27 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS propôs ação de interdição de FERNANDA ALMEIDA FARIAS e disse ser genitora da interditanda a qual padece de hidrocefalia combinado com mielomeningocele combinado com retardo mental que a incapacita de exercer os atos da vida civil. Requereu a decretação da interdição e a nomeação do requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 26 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS e decreto a interdição judicial de FERNANDA ALMEIDA FARIAS. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a audiência às 16:29h . Eu¿¿.., Secretária, o digitei Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004994-2 , proposta por Alex Paganelli da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Wellington Paganelli da Silva brasileiro, solteiro, filho de Alex Paganelli da Silva e de Neuza Maria da Conceição Silva , em que foi proferida em 10-09/2007 , a sentença de fls. 24/25 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ALEX PAGANELLI DA SILVA propôs ação de interdição de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA e disse ser o pai do interditando o qual apresenta retardamento mental o que o torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 24 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Nesta audiência, inclusive, presente a genitora do interditando. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALEX PAGANELLI DA SILVA e decreto a interdição judicial de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu¿¿.., Secretária, o digitei, . Eu, Adriana de O. Araujo - mat 01/24227 ______________ - Técnico de Atividade Judiciária , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.006880-8 , proposta por Palmira Morais Calhau Aranha objetivando a INTERDIÇÃO de Jorge Morais Calhau brasileiro, solteiro, filho de fernando dos SAntos Calhau e de Benvinda Morais , em que foi proferida em 08/10/2007 , a sentença de fls. 31/32 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA propôs ação de interdição de JORGE MORAIS CALHAU e disse ser irmã do interditando o qual é portador de deficiência mental e que esteve internado na clinica Dr Eiras de Paracambi por 28 anos seguidos. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Acrescentou que não se encontra inserida nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC, haja vista a petição de fl 26 e declaração de fl 27. Requereu a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL PROFUNDO CID 10ª: F73 e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 31 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA e decreto a interdição judicial de JORGE MORAIS CALHAU. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a audiência às 17:45h. Eu......., Secretária, o digitei. Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.3174-1 , proposta por Ana Maria dos Santos Barros objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Alexandrina Neri brasileira, casada, filha de Manoel Guilherme dos Santos , em que foi proferida em 30/08/2007, a sentença de fls76. com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 28/29, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Maria dos Santos Barros e decreto a interdição de sua tia Maria Alexandrina Néri. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.005217-5 , proposta porMaria Cristina Ramos de Andrade objetivando a INTERDIÇÃO de Andrea Ramos de Andrade brasileira, solteira, filha de Edson Meirelles de Andrade e Maria Cristina Ramos de Andrade, em que foi proferida em 10/09/2007, a sentença de fls.38/40 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE propôs ação de interdição de ANDREA RAMOS DE ANDRADE e disse ser mãe da interditanda a qual apresenta problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida. Requereu a curatela provisória e a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/23. Nesta audiência de impressão pessoal foi ouvida a requerente e elaborado o laudo pericial. Constatou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL MODERADO como seqüela de Anoxia Cerebral Pós Parto. CID 10ª F.71. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Em que pese a ré haver apresentado peça de defesa de fl 33/34, deixo de receber a defesa em razão do flagrante conflito de interesses, pois que a Dra advogada da autora subscreve a peça de defesa em favor da ré. Daí o porque haver sido nomeada a DP como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE e decreto a interdição judicial de ANDREA RAMOS DE ANDRADE. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei . Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.153/154, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que João Ayrton da Costa é portador de enfermidade mental que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo úni-co do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoa-bilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de João Ayrton da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Zenaide Ribeiro da Silva . Lavre-se Termo, sendo certo que a Sra. Curadora de-verá proceder a prestação de contas anual nos termos legais.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014687-0, foi decretada a Interdição de Noemia da Conceição Oliveira - Nascida: 08/10/1948, Filha: Waldemiro de Oliveira e Noemia de Oliveira, Certidão de Nascimento: 85648, fls. 25, Livro 429, registrado na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, Endereço: AVENIDA Ernani Cardoso, nº 285 Fds/apt 101 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odalea Ascenção de Oliveira - CPF: 298775477-91, Brasileira, Solteira, Aposentada, RG 01806096-2, Endereço:Av. Ernani Cardoso, 285, fundos, apt. 101, Cascadura, RJ .\"Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 79 defiro a substituição do curador de Noemia da Conceição Oliveira passando a curadora da mesma a Sra. Odalea Ascenção de Oliveira . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.202.008366-0, movida por ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o SR. PAULO RANGEL FLORES, genitor de Marina de Souza Rangel Flores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.007931-0, movida por JOAO GABRIELL PEREIRA DO NASCIMENTO em face de JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Morgado de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Lorivaldo Vieira de Oliveira Mãe - Shirlei Morgado de Oliveira - Endereço: RUA Torres de Oliveira, nº 428 Casa 34 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3822-2734/2693-7265, acusado nos autos de nº 2006.202.013786-1, oriundo do Inquérito, nº 4786/05 de 23/08/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 ,CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão e demarcação de terras, de nº 2000.202.008857-4, movida por ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA em face de LAURA DE CARVALHO ESTEVES, MARIA DA SILVA AUGUSTO, CELINA DA SILVA ANTUNES, OLGA DA SILVA FERREIRA, NELSON DA SILVA FERREIRA, DIRCEA SAMPAIO FERREIRA, OLGA DA SILVA FERREIRA, VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, ANTONIO LOPES RODRIGUES, MARILENA FERREIRA DE ALMEIDA, GILVAN DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA FERREIRA, JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA, MARIA DE JESUS FERREIRA INACIO, ALTAIR INACIO DA SILVA, ESPOLIO DE NILO SERGIO DA SILVA FERREIRA, INES DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA e INES DA SILVA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009070-6, foi decretada a Interdição de Joao de Carvalho - CPF: 07305275735 - Endereço: RUA Siracusa, nº 201 - CEP: 21361-460 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Trabold - CPF: 66005019791 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014855-1, foi decretada a Interdição de Marieta Carnevale de Mendonça - CPF: 003389307-10 - RG: W583655-4 - Endereço: RUA Alaíde, nº 41 Fundos - CEP: 21310-220 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Vargas - CPF: 63173174704 - Endereço: RUA Alaíde, nº 41 Fundos - CEP: 21310-220 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014599-3, foi decretada a Interdição de Moises Ferreira do Nascimento - Data de Nascimento: 24/07/1977 - Filiação: Pai - Waldemiro Feliciano do Nascimento Mãe - Ana Maria Ferreira - Endereço: Travessa do Colégio, nº 30, Colégio - RIo de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Costa Quirino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CPF: 03329522747 - RG:06.784.078-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa do Colégio, nº 30, Colégio - RIo de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.800.025589-5 Distribuído em: 14/02/2007 \r\n\r\nAção: Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica\r\n\r\nAutor do Fato: DAVID CARIUS\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 040-00313/2007 de 28/01/2007 da 40ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: DAVID CARIUS RUA Sao Pedro, n.º 14, Casa - Comunidade Faz Quem Quer - - CEP: 21540-800 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/04/1985 Idade: 22 Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Darcy das Graças Carius RG: 13388604-4 Emissor: SSP/DETRAN \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz Titular, do Cartório do 15º Juizado Especial Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível cita-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para comparecer neste juízo no dia 16/04/2008, às 11 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Ficando intimado de que este juízo está localizado na Av. Ernani Cardoso, 152 - \r\n\r\nCascadura - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. E eu, ____________ Ana Paula Ribeiro Cardoso - Resp. pExp. - Matr. 01/16943, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 480506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.015974-7, Ação de Interdição, movida por NEUCY PINHO SILVA em face de NILCE DE MIRANDA PINHO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.015974-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILCE DE MIRANDA PINHO, brasileira, solteira, RG. 06438535-4 - IFP/RJ - CPF: 74673335791 - Endereço: AVENIDA Dom Helder Câmara, nº 7522 Fundos - Abolição - Rio de Janeiro - RJ , nascido(a) em 09/03/1960, filha de Nelson da Silva Pinho e Ruth de MIranda Pinho, com certidão de nascimento nº 6652, às fls. 260 vº , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de RETARDO MENTAL (Oligofrenia Moderada), não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo sua irmã a senhora Neucy Pinho Silva, brasileira, casada, do lar, RG. 05976960-4 IFP/RJ - CPF: 74555774787, Endereço Rua Córrego Rico, 145, bloco 03, apt. 302, lote 07 - Pavuna - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.208.005418-0, movida por PABLO DA SILVA CARVALHO, r/p/s/m ROSE CLEA DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 633.226.927-87, residente e domiciliada à Rua Dona Romana, 309 bloco 8 / apto 104 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), em face de CLAUDIO CARVALHO VALENTE, brasileiro, casado, corretor autônomo, CI 19.417 (Creci), portador do CPF nº 386.369.567-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO CARVALHO VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), referentes a prestações dos meses de janeiro a março de 2005, bem como todas as prestações vencidas até a efetiva quitação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Artigo 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.009517-4, movida por TANIA MARIA MASAUER ALMEIDA DE SOUZA, brasileira, casada, esteticista, portador da carteira de identidade nº 07393623-9 DETRAN, CPF nº 051.442.007-37, residente na Rua Capitão Resende, n. 206 - casa 35 - apt. 301 - CEP: 20780-190, Rio de Janeiro -RJ, em face de JOÃO GOULART ALMEIDA DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 11/03/1962, filho de José Henrique de Souza e de Maura Ferreira de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GOULART ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2007.208.002099-0, movida por RODRIGO DANIEL ALDASORO MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 11485040-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 087.152.637-97, residente e domiciliado à Rua Duvivier, 60 apto 203 - Copacabana - Rio de Janeiro (RJ), em face de ALESSANDRA FERREIRA, brasileira, solteira, com RG e CPF ignorados. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.013490-6, movida por RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO, brasileira, casada, servente, portadora da carteira de identidade nº 08382225-4 IFP, CPF nº 960.843.757-15, residente na Rua Dias da Cruz, nº 40 - Méier, Rio de Janeiro -RJ, em face de MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO, brasileiro, casado, bancário, nascido em 08/10/1964, filho de Antonio Neves Grangeiro e Elza Mourão Grangeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.208.014084-0 em que é Autor MIRIAN VITORIA MIRANO DA SILVA e TAINARA MARIANO DA SILVA, representadas por sua mãe, SABINA MARIANO DA SILVA, RG nº 11341683-8, expedida em 18/11/94, CPF nº 051.947.827-48, filiação: Marino Mariano da Silva e Clemilda Pereira Mariano, e Réu RICARDO DA SILVA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 -CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.208.015655-0 em que é Autor MARCIA ANITA DA COSTA, RG nº 078823754, expedida em 12/05/2005 , e Réu MOISES ROGERIO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2008.208.001556-9, movida por ZENILDA RODRIGUES, solteira, do lar, identidade: 04546844-4,IFP e CPF: 069.552.047-42 em face de eventuais herdeiros de CASEMIRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CASEMIRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004357-1, movida por DURVAL HERACLITO MARTINS; EDNA ROCHA MARTINS em face de ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação no dia 15/05/2008 às 15:30 horas, na sala de audiência do Cartório da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria de Fátima Ciqueira dos Santos em face de Gracilina Ciqueira dos Santos. A Doutora Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004506-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GRACILINA CIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 21/06/1932, filha de Alfredo Rodrigues Ciqueira e Maria do Carmo de Almeida, com certidão de nascimento lavrada junto ao Cartório do Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - RJ, às fls. 289 vº, do livro n.º 1, sob o nº de ordem 577, em virtude de ser portadora de \"Síndrome demencial, demência senil não especificado, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma Maria de Fátima Ciqueira dos Santos, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 04905281(IFP), inscrita no CPF sob o nº 632.816.867-53, residente e domiciliada na Rua Ibiraci, 154 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Gilma de Souza em face de Conceição Martins de Souza. A Doutora Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010922-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, brasileira, viúva, nascida em 08/01/1925, filha de Manoela de Jesus, com certidão de casamento lavrada junto a 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 128, do livro n.º 145, sob o nº de ordem 26177, em virtude de ser portadora de \"Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma Gilma de Souza, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 3246522, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 352.084.907-06, residente e domiciliada na Rua Acare, 75 casa 3 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002791-2, foi decretada a Interdição de Maria da Glória de Castro -Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.503.147-92 - RG: 21164519-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 232 do Livro 50 A Termo 29.933 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 330, I do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Barbosa de Castro Lira - Estado Civil: Casado - CPF: 843.309.707-59 - RG: 05775299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000708-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo Castro Oliveira - Endereço: Rua Edgar Barbosa, nº 777 Casa 02 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, FILIAÇÃO: LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA E DENISE CASTRO DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 12/11/1985, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. . 13Vº do Livro 1SA-25 Termo 25 269 do Cartório da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183 do C.P.C CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Castro Oliveira, Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais, Estado Civil: Desquitado, Data de Nascimento: 05/04/1941, RG: 080908445 Emissor: IFPE, CPF: 610.222.507-44, Endereço: Rua Edgar Barbosa, nº 777 Casa 02 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.002057-9, movida por LUCIMAR DA COSTA LYRA em face de EDUARDO JOSÉ DE LYRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JOSÉ DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial WAGNER SOARES LOPES, brasileiro, solteiro, filho de Jorge Soares Lopes e Jurema Soares Rodrigues Lopes, nascido em 09/10/1978, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 28 da Lei nº 11.343/06., nos autos do Processo nº 2007.206.010700-6, originário do RO nº 036/01125/2007 da 36ª D. P., como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 17 de Abril de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 480608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jackson Lima Xavier da Silva - Endereço: RUA PAULO REDER, No. 1 - LOTE 10 (ESTRADA DA PEDRA) - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9749-4570, acusado nos autos de nº 2005.206.007062-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6019/04 de , da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Fatima Nunes da Silva - Endereço: RUA Chapada dos Guimarães, nº 03 (Jardim Maravilha ) - CEP: 23033-080 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.206.003359-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4724/07 de 15/09/2007, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo e intimar pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/04/2008 às 13:00, para audiencia A.I.J. e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.206.006262-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, na forma do Art. 70 do CP. Claudio Marcio Eugenio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Amélia Eugênia de Oliveira - RG: 115737934 Emissor: IFP - Endereço: RUA Isaac Madeira, nº 115 - CEP: 23535-801 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\".. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, como de fato ABSOLVO o acusado CLÁUDIO MARCIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, portador do RG nº 11573793-4, expedido pelo I.I.F.P., das imputações que lhe foram feitas, com base no artigo 386., VI do Código de Processo Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gilena de Fatima Cesario Porto de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22226, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.078.002043-4, movida por LUZINETH DE MEDEIROS REIS em face de ADEMIR DOS SANTOS REIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DOS SANTOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Denise Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/16130, digitei. E eu, ______________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.078.002043-4, movida por LUZINETH DE MEDEIROS REIS em face de ADEMIR DOS SANTOS REIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DOS SANTOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Denise Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/16130, digitei. E eu, ______________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.005.000366-0, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Hernandes Vitor, RG 06312617-1 IFP, CPF 015.715.487-42, Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 725 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Vitor Andrade, RG 09565429-9 DETRAN/RJ, CPF: 031.296.717-90, Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 725 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 571.857.947-49, Endereço RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Creuza de Oliveira Cirilo, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.007.001142-7 da ação de Conversão de Separação em Divórcio, proposta por JOSÉ MARIA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CREUZA DE OLIVEIRA CIRILO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 479476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001442-4, foi decretada a Interdição de MARCIO DINIZ LIMA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 62871, fls. 131vº, do Livro nº A 105, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE LOURDES DINIZ LIMA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 11/02/1941, Filiação: Pai - Joaquim Moreira Diniz e Mãe - Josefina Candida Diniz, RG: 15.468.127 Emissor: SSP/SP, CPF: 281.897.148-99, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Marcio Diniz Lima nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2007.008.000535-7, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de MARCIA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, Processo Administrativo 12/00026/1999, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCIA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, que o Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos Reais), irá realizar no dia 08/05/2008 às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ., LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para a venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliado às fls. 15, constituído(s) de: Um(01) Som, marca Panasonic, Rádio, CD e DECK, com duas caixas de som pequena, avaliado aproximadamente em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) DVD, marca Britânia-Image, avaliado aproximadamente em R$ 200,00 (duzentos Reais) e Uma(01) Máquina de Lavar, marca Brastemp 6Kg, cor branca, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), os bens são encontrados na Rua Barão de Taquara, nº 133, Miguel Couto - Nossa Senhora das Graças, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 15/06/2007, conforme certidão de fls. 15. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso, E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, ao(s) dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, digitei e subscrevo. (Ass.) Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 481038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.008.001195-3, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de MARÍLIA MESSIAS DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 000399, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARÍLIA MESSIAS DE OLIVEIRA, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 2.200,00 (dois mil duzentos Reais), irá realizar no dia 08/05/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº São Bernardo, Belford Roxo - RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliados às fls. 20, constituído de: Um(01) Microondas Continental AW 30, branco, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Freezer Eletrolux F170, branco, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Um(01) Aparelho de DVD, marca SVA D-1088, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Aparelho de TV \"20\", marca LG, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Aparelho de Video Cassete, Philco, PVC 62-00, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais) e Um(01) Aparelho de Som, Gradiente com Toca Fitas (duplo), CD, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais), os bens são encontrados na Rua Tabaji, nº 16, Heliópolis, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ. O executado foi IN TIMADO DA PENHORA em 15/06/2007, conforme certidão de fls.20. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, digitei e subscrevo. (Ass.) Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 481037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2007.008.000670-2, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de RUTINEA FRAGOSO SILVA CHAMBARELLE, Processo Administrativo 05/6642/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RUTINEA FRAGOSO SILVA CHAMBARELLE, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 500,00 (quinhentos Reais), irá realizar no dia 08/05/2008, às 16,00 h, no Átrio do Forum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliado às fls. 14, constituído de: Um(01) aparelho de som, marca CCE, com toca-disco de vinil, duplo toda-fitas, rádio, com um compartimento para CD, cor preta, com duas caixas de som, no estado de uso, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais) e Um(01) Aparelho de vídeo cassete, JVC, cor preta, quatro cabeças, no estado de uso, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais), os bens são encontrados na Rua Abatinga, nº 97, Hinterlandia, Belford Roxo - RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 18/07/2007, conforme certidão de fls. 14. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acréscidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, digitei e subscrevo. (A)Dr. RAFAEL ESTRELA NOBREGA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 481039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.005530-8, movida por JOSE CARLOS DA SILVA em face de JANETE COUTINHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE COUTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e cinco dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.008.011863-0, movida por R M M F, representado legalmente por JANE MARTINS MACHADO FELIX em face de JOEL ALVES FELIX, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/04/2008 ÀS 10:30H E INTIMÁ-LO AINDA PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O DIA 05 (CINCO) SUBSEQUENTE AO VENCIDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOEL ALVES FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2006.864.000359-2, Execução requerida por contra HERICA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz de Direito, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 13/05/2008 às 13:00horas na Governador Roberto Silveira, 160 Fórum\r\n\r\nCEP: 28600-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Patrícia Monnerat Cruz, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/2008 às 13:00horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.60: Uma televisão de 20``, marca CCE, em funcionamento e em bom estado de conservação e um RacK de madeira na cor mogno , em bom estado de conservação, atribuindo- se o valor de R$ 370,00( trezentos e setenta reais).E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sonia Maria Pires Moraes - Encarregada pelo Expediente - Matr. 01/26827, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 479386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.010.000534-3, foi decretada a Substituição de Curador do Interditado SEBASTIÃO GILBERTO MARTINS, brasileiro, solteiro, RG 10.314.134-7 IFP, filho de Luziete Martins, registro de nascimento oriundo do Cartório do RCPN do 1º Distrito, deste município, Livro A-14, fl. 161, termo 26.093, abrigado no Centro Sociocultural Nossa Senhora de Fátima, Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 622, bairro São Mateus, Itaperuna-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Padre GERALDO GUALANDI, brasileiro, solteiro, nascido em 26/003/1952, filho de João Gualandi e de Maria Caetana Gualandi, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001640-7, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARTINS MÁXIMO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alcemar Máximo Mãe - Regina Maria Martins Máximo - Endereço: RUA Ademar André dos Santos, nº 67 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portadora de retardo mental moderado sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) REGINA MARIA MARTINS MÁXIMO Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Antonio Eugenio Martins Mãe - Maria Teixeira Martins CPF: 01497726700RG: 08938949-8 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.006677-0, movida por SELMA DO NASCIMENTO em face de MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, e Sr.JOÃO objetivando a CITAÇÂO da empresa-ré na pessoa de seu representante legal e do Sr.João , confrontante do imóvel objeto da lide, situado na rua Alegria Búzios, loteamento 153, quadra 00301, lote 007, inscrição cadastral: 1131770-001-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA e SR.JOÃO (confrontante), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Claúdia da Silva Rêgo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007082-6, foi decretada a Interdição de Almir Gomes Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zolmo Gomes Machado Mãe - Aldira Soares Machado - RG: 07200564-8 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA da Penetração Quadra 45, Lote 05 Monte Alegre 03 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Rangel de Carvalho Alves Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 29/06/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Alcebiades Alves de Carvalho Mãe - Joana Lopes Rangel CPF: 041.132.717-80RG: 09578118-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007093-7, foi decretada a Interdição de Andre Roma de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Celso Roma de Oliveira Mãe - Gilda Oliveira Mendes Soares - Endereço: RUA Marques de Olinda, nº 280 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda Oliveira Mendes SoaresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Mile Coelho de Oliveira Mãe - Maria Luiza de Souza Oliveira CPF: 40033570787RG: 2241350 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.012.000395-1, movida por JOSE LUIZ FERREIRA MARINELLO e s/m ANA CLÁUDIA SANTOS MARINELLO em face de ESTEVÃO ALVES MANGEIRA NETO, objetivando usucapir o imóvel localizado no lote 35 da quadra 12 do Loteamento Núcleo Agro-Brasil, 2º distrito do município de Cachoeiras de Macacu - RJ, com área total de 3.820 m², tendo como confinante ELZA PEREIRA SALATIEL BRAGA, LUIZ ALBERTO ZUCARELLI, LÚCIA MARIA FERREIRA ZUCARELLI, EVANDRO DE QUEIROZ STUDART, EMÍLIA DE SANTANA STUDART, ARMÊNIO VIEIRA BRAGA. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo deste edital, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, através de Advogado ou Defensor Público, ficando ciente de que, no silêncio, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.013.002321-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de LUIZA HENRIQUE CHAVES, alegando em síntese o seguinte:\"deverá ser procedida à \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUIZA HENRIQUE CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 24.983,54 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, . Eu, ____________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu,_____________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nCarta Precatória nº 2006.014.013586-9 - 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA e ANTONIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, que no dia 26/05/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Execução de Prestação Alimentícia - processo 2001.011.001505-0, em trâmite na 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, requerida por ROGERIO ANTONIO DE MACEDO OLIVEIRA e CAMILA MENDONÇA MACEDO DE OLIVEIRA, reps. p/s/mãe ANDREA MARIA DE MENDONÇA MACEDO, constante de: 1) Prédio nº 513 da Rua 24 de Outubro, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito municipal, com o respectivo terreno que mede 8,40m de largura na frente, 7,00 de largura nos fundos, por 25,40m de comprimento, compreendendo o direito à servidão de entrada que fica ao lado direito do imóvel com a largura de 1,50m até os fundos; dividindo-se na frente com a dita rua, pelo lado direito com a referida servidão, que divide com imóvel de Laerte Ribeiro Paes, pelo lado esquerdo e fundos com imóvel de Clarisse Pessanha de Siqueira e outros. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial do RGI de Campos dos Goytacazes/RJ, no livro 3-N, às fls. 22, sob o nº 23722, em 10/03/1966 e livro 3-Q, fls. 159, sob o nº 30.487, em 03/09/1975. Inscrito na PMCG sob os nºs 54970/54971 e com código de logradouro nº 9750. 2) Remanescente do imóvel nº 513 da Rua 24 de Outubro, nesta cidade Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito municipal, medindo 1,60m até uma extensão de 25,40m de ambos os lados, onde passa a ter 11,50m de largura por 25,60m de comprimento por ambos os lados, confrontando-se na frente com a Av. 24 de Outubro, por um lado, com imóvel de Laerte Ribeiro Paes ou sucessores, pelo outro lado, com imóvel de Antônio Almeida de Oliveira, e pelos fundos, com imóvel de Bertholdo de Souza Tavares ou sucessores. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial do RGI de Campos dos Goytacazes/RJ, no livro 2-AC, às fls. 271, sob o nº R.1/8.489, em 08/06/1984. Inscrito na PMCG sob os nºs 54970/54971 e com código de logradouro nº 9750. Conforme o laudo de avaliação os itens 1 e 2: na verdade, trata-se de uma construção que comporta duas lojas térreas (de frente para a Av. 24 de Outubro), uma outra (de fundos para a Av. 24 de Outubro), uma Academia de Ginástica \"FLEXUS\", garagens aos fundos e dois apartamentos na parte superior e última (também com terraço). Que essas construções foram feitas nos terrenos descritos nos itens 1,2,3 (v. fls. 24 e auto de penhora - itens 1 e 2, de 09/06/2004), como segue: Térreo: 1ª Loja - onde funciona a Agência de Correios e Telégrafos (franquia) com um grande salão com piso em ardósia coberto com paviflex, com divisórias de eucatex, banheiro com piso em ardósia coberto por paviflex (com azulejos até o teto + báscula de madeira com grades). Entradas por duas portas sanfonadas de aço e portas de vidro. 2ª Loja - onde funciona uma papelaria (Honey Book), com um salão com piso frio, outro cômodo com piso frio, banheiro com piso frio (com azulejos até o teto + báscula de madeira). Entrada se faz por uma porta de vidro (com duas portas de aço sanfonadas para fechamento da loja). 3ª Loja - grande salão com entrada que se faz através do hall com piso em granito - que dá acesso à Academia também; que tem piso frio (com básculas em esquadria de alumínio), local esse onde funcionava a parte de musculação, depois informática; por fim está sem utilização. A entrada para a academia, garagem dos fundos, para essa última loja e para os apartamentos se dá através de uma servidão com um portão de ferro, com pisos em pedras, que se chega a uma passagem com piso em granito (parte das paredes em pedras). Fundos: uma garagem com piso cimentado (coberta por telhas eternit, somente com um portão de chapa de aço/ferro (em uma parte). Parte da Academia Flexus - frente para rua asfaltada com iluminação, com redes de água/esgoto/energia elétrica e telefônica, sendo todo murado composta por: um grande salão com piso frio, com revestimento cinza (com janelas em esquadria de alumínio - anodizado), corredor com o mesmo piso revestido de material sintético, uma sala com piso sintético (com azulejos brancos), uma sauna com piso frio (com azulejos até o teto + box com ducha), uma sala com piso sintético (com janela em esquadria de alumínio). Nas paredes do corredor existe revestimento em cerâmica (em meia parede), um banheiro feminino com piso frio (pia em granito + azulejos em meia parede + báscula em esquadria de alumínio anodizado), um banheiro masculino com piso frio (com báscula em esquadria de alumínio anodizado + azulejos somente nos boxes e no mictório), um pequeno cômodo com piso cimentado para guardados. Nesse andar existe uma escada com degraus em granito, dando acesso para: um salão com piso sintético com janelas em esquadria de alumínio anodizado (para balé e dança), outro corredor com piso sintético, outro salão com piso em tábuas corridas (com várias janelas em esquadria de alumínio anodizado, outra sala com piso sintético -com 3 janelas em esquadria de alumínio anodizado), uma cozinha americana com piso sintético (com pia/bancada em granito + báscula em esquadria de alumínio anodizado + balcão em granito), sala com piso sintético, onde funciona recepção, sala da gerência com piso sintético, uma saleta com piso sintético (com porta e vitrine de blindex), um pequeno jardim de inverno, com piso cimentado (com porta em esquadria de alumínio anodizado + vidros), com grades. Ainda, na parte superior a essa Academia, dois apartamentos residenciais. Apartamento 101 - Imóvel com: sala de jantar com piso em tábuas corridas (com janela em esquadria de alumínio + uma parte das paredes em pedras), sala de estar (com janelas em esquadria de alumínio, com rebaixamento no teto em madeira) com piso em tábuas corridas (com parte das paredes em pedras + madeira), suíte com closet, com piso frio, sendo o banheiro com piso frio (com azulejos até o teto + pia/bancada em mármore + box/banheira com portas em blindex + báscula em esquadria de alumínio + rebaixamento em gesso), dois quartos e corredor com tábuas corridas, banheiro social com piso frio (com revestimento até o teto + pia em mármore branco + box em blindex + báscula em esquadria de alumínio), jardim de inverno (com piso cimentado) lavabo com piso em granito (com báscula em esquadria de alumínio), cozinha com piso frio (com revestimento até o teto + básculas em esquadria de alumínio + pia/bancada em granito), área de serviço (com tanque + bancada em granito + básculas em esquadria de alumínio + revestimento até o teto), quarto de empregada com piso frio (com báscula em esquadria de alumínio), banheiro de empregada com piso frio (com azulejos até o teto + box comum). Há necessidade de reparos no rebaixamento de gesso no hall de entrada do apartamento, face à infiltração nele ocorrida. Apartamento 102 - com as mesmas características do apartamento nº 101. Avaliado o conjunto em R$ 760.000,00 - setecentos e sessenta mil reais. 3) Imóvel nº 1 da Avenida 28 de Março, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, com seu respectivo terreno que mede 10,00 de largura por 51,00m de comprimento, confrontando-se na frente com a Av. 28 de Março por ambos os lados e fundos com imóveis de Antônio de Oliveira, registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial no livro 2-AC, às fls. 004, sob o nº R.3 e R.4/8.239, em 26/03/1984. Inscrito na PMCG sob o nº 53834 e com código de logradouro nº 9661. Imóvel de frente para avenida asfaltada, com iluminação, com redes de água, esgoto, energia elétrica e telefônica, sendo o terreno todo murado. Frende com um portão grande de chapa de aço/ferro, dando acesso ao terreno que é em sua maior parte de chão batido; que nota-se, aos fundos, uma garagem coberta por laje. Avaliado em R$ 204.000,00 - duzentos e quatro mil reais. 4) Apartamento nº 401 do Edifício Solaris, sito à rua Álvaro de Lacerda, nº 52/54, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, com direito a duas vagas na garagem, com a área real de construção de 332,94m2, e a respectiva fração ideal de 0,20000 do terreno do edifício que no seu todo mede 12,00 de largura por 37,30m de comprimento, confrontando-se na frente com a dita rua Álvaro de Lacerda, por um lado com o terreno nº 48/50, pelo outro lado com o terreno nº 56/58 e, pelos fundos com quem de direito. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial no Livro 2-BA, às fls. 107, sob o nº R.2/14.923, em 06/05/1993. Inscrito na PMCG sob o nº 125269 e com código de logradouro nº 612. Imóvel composto de: hall de entrada com piso em granito + sala de estar com piso em tábuas corridas + sala de jantar com piso em granito (com sacada com piso em pedras São Tomé - com forro de madeira no teto - com janelas de alumínio) + lavabo (com piso de cerâmica + pia em granito) + cozinha com piso em cerâmica (com revestimento até o teto + pia/bancada em granito) + área de serviço com piso em cerâmica (com revestimento até o teto + tanque) + quarto de empregada com piso em cerâmica + banheiro de empregada com piso em cerâmica (com azulejos até o teto + box comum) + corredor com piso em cerâmica + 2 quartos e corredor com piso em cerâmica + banheiro social com piso em granito (com box em blindex + pia em granito + revestimento em tinta acrílica) + suíte, sendo o quarto com piso em cerâmica vitrificada e o banheiro com piso em granito (com revestimento nas paredes até a altura de 1 metro em granito + pia em granito + banheira de hidromassagem + porta em blindex + rebaixamento de gesso) + closet com piso em cerâmica vitrificada + corredor com piso em cerâmica vitrificada + corredor com piso em cerâmica vitrificada. Que tem direito a 2 vagas de garagem, piscina e salão de festas. Necessitando de reparos na parede da sala de estar. No geral, em muito bom estado de conservação. Avaliado em R$ 330.000,00 - trezentos e trinta mil reais. 5) Imóvel nº 871 da Rua dos Goytacazes, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito municipal e seu respectivo terreno próprio que mede 10,70m de largura por 32,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua dos Goytacazes, por um lado com quem de direito, pelo outro lado com o lote nº 4 da Quadra 5 e pelos fundos com o lote nº 5 da referida quadra 5, todos do Parque Ipiranga. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial no livro 2-B, às fls. 196, sob o nº R.1/766, em 24/09/1976. Inscrito na PMCG sob o nº 22664 e com código de logradouro nº 3930. Imóvel de frente para a rua asfaltada com iluminação, com redes de água, esgoto, energia elétrica e telefônica, sendo todo murado. Entradas se fazem por uma porta de chapa de aço/ferro ou por duas portas sanfonadas de aço (uma grande + uma pequena). Com um grande salão com piso cimentado/ladrilhos, um banheiro com piso frio (com azulejos em meia parede). Aos fundos, uma escada com degraus em alvenaria, dando acesso a dois quartos com piso de tacos (com janela de madeira) - cobertos por laje, um banheiro com piso de ladrilhos (com azulejos em meia parede) - coberto por laje, corredor com piso de ladrilhos, um cômodo com piso cimentado coberto por laje (com 3 basculantes de ferro), um grande cômodo com piso cimentado coberto por telhas (aluminizadas/galvanizadas), com dois basculantes de ferro. Nessa parte superior, ainda, outra escada com degraus em alvenaria, dando acesso também à parte de baixo. Trata-se, na verdade, de um grande balcão de pavimento térreo e pavimento superior que, inclusive, hoje, serve para depósito de materiais de construção, louças, etc..; que para o fim hoje destinado encontra-se em bom estado, necessitando de reparos nos pisos e paredes, em face da construção/prédio antigos. Avaliado em R$ 280.000,00 - duzentos e oitenta mil reais. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, tampouco consta existência de desapropriação ou recuo, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/06/2008, às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 479253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 10/12/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010212-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de DELIZETE MELO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, pensionista, filha de José de Paula Melo e de Marieta Lima Ribeiro, nascida em 23/12/1930, RG 08.104.800-1 - DETRAN, CPF 083.616.527-60, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 56 - aptº 109 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora ROSA MARIA DE OLIVEIRA TERRA, brasileira, viúva, pensionista, RG 05868080-2 - IFP e CPF 081.634.867-75, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 19/12/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1995.014.001774-8, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de MARILENE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 11/06/1969, filha de Gustavo da Silva e de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Rua Tatão Gomes, nº 60 - Pq. São Benedito, nesta cidade, passando a exercer a curatela GLÓRIA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, RG 05977797-9 - IFP e CPF 694.035.037-34, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente (no lugar do anteriormente nomeado, Gustavo da Silva). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 20/08/2007, nos autos do processo nº 2005.014.017787-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARCELO RIDOLPHI BASILIO, brasileiro, solteiro, nascido em 16/01/1965, filho de Aurito Basílio e de Ginevara Ridolphi Basílio, CPF 116.230.447-23, CTPS 18113, série 034-RJ, residente e domiciliado na Rua Antônio Pessanha Júnior, 15 - Pq. Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora GINEVARA RIDOLPHI BASILIO, brasileira, viúva, do lar, RG 07.379.943-9 - DETRAN e CPF 691.183.457-00, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 18/12/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1984.014.000145-0, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de CARLOS ANTÔNIO MARTINS LOURO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/01/1950, filho de Milton Ferreira Louro e de Dulce Martins Louro, passando a exercer a curatela ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER, brasileira, casada, RG 80849679-9 - IFP e CPF 926.186.507-00, residente e domiciliada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 81 - Centro, nesta cidade, (no lugar do anteriormente nomeado, Raphael Queiroz Martins). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ GERALDO RIBEIRO CUNHA Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.014.002936-3 da ação Autorização relativa a adolescente JULIANA PESSOA BASTOS CUNHA, nascida em 02/09/1993, no hospital São João, nesta Comarca, proposta por JULIANA PESSOA BASTOS CUNHA, representada por sua mãe LUCIANA PESSOA BASTOS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ GERALDO RIBEIRO CUNHA, genitor da menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Sandra dos Santos Silva - Data de Nascimento: 26/03/1975 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Ferreira de Souza Pai: Adcelso da Silva, no processo n° 2003.014.029639-1, em curso neste Juízo. E como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente da sentença que a condenou à pena de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, o regime de cumprimento será o inicial fechado, sentença proferida em 26/07/2007. E por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a referida RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) acusada(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 19/03/2008. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei e eu,______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO. MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.017.000334-9, foi decretada a Interdição de David Mendonça Boucinha - CPF: 10029556708 - Endereço: RUA Retiro Saudoso, nº 65 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriã Mendonça Cardoso Boucinha CPF: 085.757.797-29 Endereço: RUA Retiro Saudoso - nº 65 - Industrial - Casimiro de Abreu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, 28 DE FEVEREIRO DE 2008 . Eu, ____, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.019.001296-2 em que é Autor LILIAN TEIXEIRA, RG nº 21318561-4 DETRAN, expedida em 13/02/2003, e Réu CLODOALDO MONTEIRO MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 13 de março de 2008. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.019.001296-2 em que é Autor LILIAN TEIXEIRA, RG nº 21318561-4 DETRAN, expedida em 13/02/2003, e Réu CLODOALDO MONTEIRO MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 13 de março de 2008. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA FRANKLIN DIAS DE OLIVEIRA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000656-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -401,29(quatrocentos e um reais e vinte e nove centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.249 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 479397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA ESPÓLIO DE NILSON GOMES DA SILVA , para ciência de que tramita neste Juízo e Cartório de Vara Única, os autos de nº.: 2007.020.000500-8 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, em que é Requerente ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MONNERAT - AMAM, movida em face de CELSO GOMES DA SILVA E OUTROS,tendo como objeto o imóvel com a área de 70,07m2, medindo 9,10m de frente, onde confronta com a rua Constâncio Monnerat; 9,10m de fundos, onde confronta com o Espólio de Nilson Gomes da Silva; 7,70m pelo lado direito, onde confronta com o Espólio de Maria da Conceição da Silva Moreira e 7,70m pelo lado esquerdo, onde confronta com o Espólio de Cecília Henriques da Silva distrito, situado no perímetro urbanmo de Monnerat nesta Comarca ; e para os termos da ação, para, querendo, oferecer no prazo de 15 (quinze) dias, RESPOSTA ao pedido, sob a advertência de que não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular de cartório matrícula nº.: 01/15115, digitei. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 479403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA VENILSON MIRANDA GRIJO, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001239-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -72,22(SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.713 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 479401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA HELOISA HELENA MEDEIROS TASSI, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000859-5 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -325,76(trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.091 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 479400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000649-5 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -206,68(duzentos e seis reais e sessenta e oito centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.242 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 479396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA SECURITY LIFE SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001249-5 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -101,26(cento e um reais e vinte e seis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.684 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 479402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.024033-0 - Ação: Rescisão de Contrato\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, de nº 2007.021.024033-0, movida por BILDES PEREIRA DE SOUZA em face de ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, objetivando a rescisão do contrato, referente à prestação de assistência médica, condenando a ré a devolver o valor recebido R$ 9.330,32 e indenização por danos morais. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 206)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Reintegração de Posse movida por RENI DA ROCHA ROSA em face de SIDENI JOSÉ ROSA e OUTROS (Adv. Dr. LUIZ CARLOS PLACIDINO - OAB/RJ-104.156), processo nº 2002.021.009094-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) PRISCILA ABREU DAVID, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SIDENI JOSÉ ROSA, ROSINEIA SILVA ROSA, ANTÔNIO FRANCISCO JOSÉ VENTURA, ROSANGELA ROSA RIBEIRO, ROSENIL SILVA ROSA, ROSILDA SILVA ROSA, ROSIMAR SILVA ROSA e ANSELMO CIRILO NOGUEIRA e seus respectivos maridos e mulheres, que no dia 10/04/2008, às 15,00 h, no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 113, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 18 da quadra 69, com frente para a Rua Passos, antiga Rua Projetada, situado no lugar denominado \"Dr. Laureano\" primeiro distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, com as seguintes benfeitorias: Casa 01 da Rua Passos sem numeração de propriedade de Rosineia, composta de 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, piso e varanda, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), aonde esta sendo construída uma benfeitoria por seu irmão de nome Alexandre, ainda no começo sem valor de mercado. Casa 02, composta de quarto, sala, cozinha e banheiro, coberta de telhas, de propriedade de Rosimar, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais). Casa 03, composta de dois quartos, sala, cozinha e banheiro a cozinha de laje, e os restantes em telhas, de propriedade de Rosilda, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Casa 04, composta de quarto, sala, cozinha e banheiro, de propriedade de Rosangela, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil Reais). As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 108. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/04/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARILENE ASSUNÇÃO DE FARIA ZANELLATO, Escrivã, mat. 01/12127, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA FONSECA ROHR - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 480708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Andre Bastos da Silva - Data de Nascimento: 07/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gilberto Teixeira da Silva Mãe - Lindinalva Bastos da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.006579-8, oriundo do Inquérito, nº 313/07 de 06/02/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 13/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 480714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos treze dias de Março de dois mil e oito o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007786-9, movida por MONICA ROCHA COSTA BARBOSA -RG: 09.175.865-5 e CPF: 037.279.917-55, em face de ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze de Março de dois mil e oito . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos treze de Março de dois mil e oito o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.002523-7, movida por AMARO ANTONIO DA SILVA DE LIMA - CPF: 644.143.024-04, RG: 982.843 IFP, em face de WALKIRIA MARQUES DE LIMA, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré WALKIRIA MARQUES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze de Março de dois mil e oito . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.000636-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, CPF 060.220.667-78, residente na Av A, lote 290, Vila Verde - Cabuçu/Itaboraí, portador de patologia neuropsiquiátrica (CID X F-20.5 + F.70 + F.06.8) o que o torna incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANTONIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, carregador, CPF 073.686.557-80, residente no endereço acima descrito, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditado não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nAos doze de Março de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.006968-0, movida por RENATA DE CARVALHO GIANNERINI CPF: 737.940.077-00, RG: 05.798.463-5, em face de JOAO JOSE DE MEDEIROS COUTINHO, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO JOSE DE MEDEIROS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.002068-3, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA, brasileira, solteira, CPF: 054.645.647-21; RG: 20.020.732-2 Emissor: DETRAN-RJ, residente na Rua Nilza Costa e Silva, Nº 173, Fundos, Jardim Progresso, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portadora de graves seqüelas decorrentes de AVC, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ALCINEA CUNHA DE FIGUEIREDO AGUIAR, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF: 003.076.007-00, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011767-6, foi decretada a Interdição de MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO, brasileira, viúva, CPF: 549.106.684-20, RG: 482.290, residente à Rua F, lote 126, quadra 12 - Manilha/Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Dolores da Conceição dos Santos, brasileira, casada, do lar, CPF: 073.268.397-19, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006093-9; Valor da certidão: R$ 176,07; Executado: José Luiz Muniz. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005404-6; Valor da Certidão: R$ 5.377,07; Executado: Gelsio Costa de Paula Antunes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005493-9; Valor da certidão: R$ 56,80; Executado: Nizael Pereira da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005494-0; Valor da Certidão: R$ 258,22; Executado: Noeli Erthal Loyola. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005513-0; Valor da Certidão: R$ 247,23; Executado: Valdemiro Pereira de Almeida. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005743-6; Valor da Certidão: R$ 91,15; Executado: Braz Marques Fontes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005283-9; Valor da Certidão: R$ 686,23; Executado: Moacy Ferreira Muniz. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007473-0; Valor da certidão: R$ 4.939,22; Executado: Log Itaboraí Distribuidora de Papeis Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.011664-5; Valor da Certidão: R$ 8.890,62; Executado (responsável tributário): Carlos Rogério Antunes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.002865-5, executado: Jose Manuel Carvalho de Almeida, certidao: 2002/000.399-0. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.023.008757-0, certidao: 2007/004.028-0, executado: Jose Carlos Santana. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dezoito dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 95.514.005846-4 - 662, certidao: 8902390-19-96-5, executados: ALVARO EDUARDO OURIQUES, COMERCIAL BRAGALAN DE ALIMENTOS LTDA, JORGE OLIVEIRA DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de março do ano de dois mil es oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N] 1997.514.004023-3, EXECUTADO: JOSE ANTONIO PEREIRA MELO, CERTIDAO: 96.20908.19.98-9. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005403-4; Valor da certidão: R$ 9.702,84; Executado: Gelsio Costa de Paula Antunes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 480902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000753-3, movida por RENATO AUGUSTO DE ARAÚJO JÚNIOR em face de MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000753-3, movida por RENATO AUGUSTO DE ARAÚJO JÚNIOR em face de MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.024.000014-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, Raphael Caldas Cezar - Outro nome: Roberto Ferreira Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Ferreira Santos Mãe - Carminda Teixeira Souza - RG: 21.012.310-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paraíba, nº 459 Ou 444, - Estrela do Ceu - Itaguaí - RJGilsara Ferreira da Silva - Outro nome: Maria José da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Cicero Gomes da Silva Mãe - Aureliana Rita Ferreira - RG: 10.985.960-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ítalo Rodrigues Lote 11 Qd 24 - Teixeiras - Itaguaí - RJ; RUA Dezesseis, nº c/365 - Chapero - Itaguaí - RJ; RUA Ribeira do Pombal, nº 330 Magarça - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar como de fato CONDENO Raphael Caldas Cezar e Gilsara Ferreira da Silva pela prática de conduta tipificada no art. 155, paragráfo 4º, Inciso IV do Código Penal. ABSOLVO ambos os acusados da prática de delito de art. 266 do PC, com fundamento no art. 386, III do CPP. Do condenado Raphael Caldas Cezar a uma pena de 03(três) anos de reclusão e multa de 13 dias, à razão unitária mínima, substituida por uma pena restritiva de direitos, a saber prestação de serviço a comunidade por 08 horas semanais durante o período de três anos e multa no Valor de R$ 500,00 a favor de instituição indicada pela CPMA.\r\n\r\nDa condenada Gilsara Ferreira da Silva a uma pena de de 03 anos de reclusão e multa de 13 dias, à razão uniotária mínima, sendo a pena substituida por uma restritiva de direito a saber prestação de serviços a comunidade por 08 horas semanais durante o período de três anos e uma multa de R$ 500,00 revertida a favor de entidade a ser indicada pela CPMA\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu, ____ Rinaldo Conti deAlmeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 479496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.083.000716-2, movida por LAIS MONTEIRO em face de JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de setembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Moisés Braz Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.028.004480-2 em que é Autor W.S.N., R.S.N. e W.S.N., tendo como representante legal ELISABETE DE SOUZA CRUZ, RG nº 12722114-1 IFP , e Réu NILCEMAR VIEIRA NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 479509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 2006.028.003311-5 em que é Autor ANDRÉA DA SILVA FERREIRA, RG nº 09209311-1 IFP/RJ, expedida em , e Réu C. F. P. DE A., representada por MARIA CRISTINA FLORES PINHEIRO E JORGE MORAES DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 13 de março de 2008. Eu, Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 2007.029.003682-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular, da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Sandra Barroso Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Esmeraldo Oliveira Mãe - Aidil Barroso Oliveira , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.029.003682-6 da ação Guarda relativa ao menor J. O. M., nascido em 03/01/2000, nesta Comarca, proposta por MARCELE DA SILVA MOURA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SANDRA BARROSO OLIVEIRA, genitora da menor JESSICA OLIVEIRA DE MOURA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, dezoito de março de 2008. Eu,Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 479505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2003.029.001214-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.029.001214-0 em que é Autor IGOR ROCHA VIEIRA TEIXEIRA rep. porLUCIANA ROCHA VIEIRA, e Réu MARCOS DA CRUZ TEIXEIRA, RG: 09802101-7 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência de fls. 42vº, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência à consqüente extinção da execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 18 de março de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProceso: nº 2006.029.002503-6 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.029.002503-6 em que é Autor IGOR BASTOS DE OLIVEIRA, representado por sua genitora Sra. LILIANE DUQUE BASTOS, RG nº 20.100.643-4 DETRAN-DIC, expedida em 11/01/2000, e Réu IRINEU MATIAS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 18 de março de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº. 2004.075.000906-5, movida por ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO, CPF 014.924.197-61, domiciliada à Rua SEIS, nº. 719, Bairro Figueira, Praia de Mauá, Magé/RJ, em face de PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO, brasileiro, solteiro, cutis branca, nascido em data de 01/07/1963, natural do Distrito Federal, RG nº. 04.538.101-9 IFP, CPF 817.206.537-04, filho de IRTON SIQUEIRA MACHADO e ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO, desaparecido em data de 15/06/1997, objetivando sua DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, 23 de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.001002-0, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA NUNES FONSECA, CPF nº 089.159.227-00, Identidade nº 12952450-0 em função da incapacidade absoluta para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JAQUELINE NUNES FONSECA, CPF nº 116.424.367-55, Identidade nº 21415759-6 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba,em 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.030.000492-3, foi decretada a Interdição de ROSANGELA MOURA em função da incapacidade definitiva quanto aos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. DORVALINO DE MOURA, CPF nº 396.894.177-20, Identidade nº 12514951-8, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, mangaratiba em 24 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.004593-2, foi decretada a Interdição de CLAUDIA BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.197-47, Identidade nº 21.763.974-9 - DETRAN/RJ por ser portadora de Déficit Intelectivo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JACQUELINE BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.187-75, Identidade nº 21.741221-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 19 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.033.000069-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO SERRA DOURADA\r\n\r\nRéu: SILVIO M. ABREU\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.033.000069-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o beM descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.171, do referido feito, sendo este uma suite de nº 210, situada na Rua Roger C. H. Huthmacher, nº 1048 - Condomínio Serra Dourada - Alto da Boa Vista - MP, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 , CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Miguel Pereira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nId: 449118. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.035.000075-4, movida por CARLOS OTAVIO SOARES LEOPOLDINO em face de REGINA APARECIDA GOMES DA SILVA LEOPOLDINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA APARECIDA GOMES DA SILVA LEOPOLDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.036.003043-6, movida por CESAR DA SILVA e MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA em face de NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA, objetivando a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito como lote de terreno nº 12 A da quadra 4 da Rua Vicente Celestino, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.036.005211-2, movida por NELSON AUGUSTO e MARIA JOSE LUCAS AUGUSTO em face de IMOBILIARIA SANTA RITA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SANTA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL DE N° 2007.036.005563-4 onde o executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.270,01( dois mil duzentos e setenta reais e um cenatavo), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.036.003582-3, em que figuram como Autores ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA e ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA DA SILVA, e como Réu ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SANGRILIO FRANCISCO DE LIMA para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.036.000413-7, movida por MUNICIPIO DE NILOPOLIS em face de MANOEL ALVES; JULIA SOARES ALVES; RAIMUNDO NONATO DA SILVA; BORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS METÁLICAS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ALVES; JULIA SOARES ALVES; RAIMUNDO NONATO DA SILVA; BORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS METÁLICAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Henrique e Silva Pinto - Data de Nascimento: 25/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Waldino Fidelis Pinto Mãe - Ana Lucia e Silva Pinto - RG: 13151359-0, acusado nos autos de nº 2007.036.000443-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3348/06 de 14/08/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve: \" No dia 14 de agosto de 2006, por volta das 22:30 horas, na Estrada Expedicionarios, 84, Cabuis, no interior do coletivo da Viação Nilopolitana, nesta cidade, o ora denunciado, consciente e voluntariamente, com dolo de ferir, ofendeu a integridade física da vitima Julio Cristiano do Nascimento, com socos e tapas, causando as lesões corporais descritas no AECD de fls. 29, e, ainda, o ofendido, Anderson Lima dos Santos, com tapas e socos, causando as lesões descritas no AECD de fls. 27.\"... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 10/07/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 19 de março de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 480966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clielson Pontes da Costa - Data de Nascimento: 08/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio da Costa Mãe - Luiza Pontes da Costa - IFP/DETRAN: 12.105.712-9 Emissor: IFP/DETRAN , acusado nos autos de nº 2007.036.007264-4, oriundo do Inquérito, nº 1754/02 de 23/11/2002, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça C/C Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo C/C Art. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima: \"No dia 16 de junho de 2002 por volta das 0:00 horas, na rua Jose da Silva Braga, 728, Olinda, Nilópolis, o denunciado, agindo livre e conscientemente, destruiu coisa alheia, ateando fogo, com emprego de substancia inflamável, no automovel GM?Chevette, placa LGP-8256, que pertencia ao lesado Carlos Eduardo Maio Cavalcante\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 03/07/2008 às 16:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 480967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Gomes Costa - Profissão: Outras - CPF: 040.967.467-20 - Endereço: RUA Roberto Silveira Loja de Motos - Olinda - Nilópolis - RJ; RUA Oliveira Melo, nº 646 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Ernani do Amaral Peixoto, nº 479/10 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.003542-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3978/06 de 23/09/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305, 3º andar - sala 311, CEP: 525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 07/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 14 de março de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 480969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DO ART. 94 DA LEI 8078/90, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Letícia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a ação Coletiva movida por IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a fim que que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 13/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo. Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008765-3, foi decretada a Interdição de Julia dos Santos Vieira , brasileira, viúva, nascida em 22/08/1922, filha de Francisco Felix dos Santos e Maria Mercedes da Fonseca, inscrita no CPF: 888.431.737-15 - Emissor: MF, carteira de identidade nº 0531.566 do IFP, Endereço: Travessa Luiz Nascimento Lopes, nº 39 - CEP: 24130-286 - Fonseca - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risoleta Vieira dos Santos, brasileira, casada, aposentada, CPF: 618305007-59, carteira de identidade nº 805389970- IPF, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Claudio Luiz Gonçalves Mãe - Jupira do Rozario Gonçalves - RG: 124346016 Emissor: IFP - Endereço: RUA Genipapo, nº 18 - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 95563337/27206526, acusado nos autos de nº 2007.002.016886-2, oriundo do Flagrante, nº 2658/07 de 19/07/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 13/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Saturnino da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/03/1952 Idade: 56 - Filiação: Mãe - Jandira Saturnino da Silva - Endereço: RUA Presidente Backer, nº 172 - CEP: 24220-041 - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.071586-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03411/04 de 17/09/2004, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 15/05/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo do Amaral Santos, brasileiro, natural de Niterói, nascido em 12/04/1958, filho de Sydnea do Amaral Santos, RG 06126461-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Jose Agra, 10, Engenhoca, Niterói - RJ - , acusado nos autos de nº 2007.812.006323-7, oriundo do RO nº 078-0577/2007 de 18/02/2007, da , como incurso no Art. 21 do Decreto-lei n. 3.688, de 03 de outubro de 1941 e no art . 147 , 2 vezes , n/f art.71, ambos do Código Penal . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 29/05/2008 às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Prado Rodrigues da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Neura \" de Tal\" - Endereço: ESTRADA WASHINGTON LUIZ, nº 609 CASA 46 COND.ORQUÍDEAS I - Sape - Niterói - RJ - Tel.: 82193303, acusado nos autos de nº 2006.812.026573-7, oriundo do Inquérito, nº 119/2006 de 05/11/2006, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aluizio Querino - Endereço: RUA Doutor Mario Viana, nº - Trav. 600, casa 03 - CEP: 24241-000 - Santa Rosa - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.001421-4, oriundo do Inquérito, nº 232/2006 de 21/12/2006, da , como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 02/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Luis Camilo da Silva - RJ - Data de Nascimento: 10/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Domingues Camilo Mãe - Elza Maria da Silva - Endereço: RUA Sao Januario, nº 360 - CEP: 24130-381 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.006470-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 136/2007 de 13/02/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 24/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Quirino Braga - Data de Nascimento: 23/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Braga Mãe - Lenira Quirino Braga - RG: 08083390-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Professor Costa Junior, nº 22 fundos - CEP: 24120-485 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 96794797, acusado nos autos de nº 2007.812.007664-5, oriundo do Inquérito, nº 176/2007 de 08/03/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 29/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe de Almeida Valente - RJ - Data de Nascimento: 27/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Valente Mãe - Rose Maria de Almeida Valente - Endereço: ESTRADA RJ 116, nº S/N KM 10,5 AGRO-BRASIL - sambaitiba - Papucaia (Cachoeiras de Macacu - RJ - Tel.: 81887609, acusado nos autos de nº 2007.812.006546-5, oriundo do Inquérito, nº 102/2007 de 08/02/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 27/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Roberto da Conceição Corrêa - Data de Nascimento: 06/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose da Silva Corrêa Mãe - Marieta Bernandina da Conceição Corrêa - Endereço: RUA 14, nº lt 85 - CEP: 24141-446 - Santa Barbara - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.005298-7, oriundo do Inquérito, nº 88/2007 de 05/02/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Paes de Moraes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Valcir Dias de Moraes Mãe - Sebastiana Murro Paes de Moraes - Endereço: RUA Teixeira De Freitas, nº 00 LEDA MARIA 0 (PROXIMO AO Nº 409) - CEP: 24130-616 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 26295590; RUA Teixeira De Freitas, nº 277 - CEP: 24130-616 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 26232030, acusado nos autos de nº 2007.812.003199-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 078036542006 de 18/11/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 12/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Chiarelli Barreto - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.001420-2, oriundo do Inquérito, nº 240/2006 de 21/12/2006, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 20/05/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Suzie da Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/7081, o subscrevo.\r\n\r\nCesar Felipe Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.037.000891-0, movida por VANDA RODRIGUES DA SILVA em face de SILVER LIFE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA e ITAPEMIRIM SAUDE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE DENIEL CANOAS DA SILVA E SUA ESPOSA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.038.019753-6, movida por MARIA ZELIA DOS SANTOS NASCIMENTO e MOACIR ALVES DO NASCIMENTO em face de LUIZ ORDENHA, objetivando a propriedade de uma gleba de terras rurais, com 75m de frente, 200m pelo lado direito, 200m pelo lado esquerdo e 100m nos fundos, constituindo 17.500 metros quadrados, equivalentes a 1,75 hectares, no lugar denominado Tinguazinho, no bairro de Austin, Município de Nova Iguaçu/RJ, situado na Rua Geraldo Moreira, 1006, tendo como confrontantes os srs. Deniel Canoas da Silva, José Ferreira Nascimento, Generoso Ponce A. Junior e Sra. Lourdes de Lima Amorim e as terras da Fazenda Tinguazinho de propriedade do Sr. Luiz Ordenha. A posse dos usucapientes foi adquirida através de Cessão de Posse, em 20/11/1997, de Mariana Vieira Cordeiro. Os autores exercem a posse justa e de boa-fé, com animus domini, sem qualquer contestação ou oposição. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007463-4, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Romualdo de Oliveira - Data de Nascimento: 16/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Norival Romualdo de Oliveira Mãe - Geni Braz de Oliveira - RG: 12061523-2 Emissor: IFP - CPF: 060.330.197-50 Emissor: SRF - Endereço: RUA Anápolis, nº 191 - CEP: 26021-590 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Braz de OliveiraData de Nascimento: 24/12/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Ozorio Braz Mãe - Jovina Gomes Braz RG: 02054037-3 Emissor: IFPCPF: 857.129.907-25 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051002-0, foi decretada a Interdição de Joselito Ferreira dos Santos Junior - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Joselito Ferreira dos Santos Mãe - Maria de Fatima Rodrigues Ribeiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselito Ferreira dos SantosData de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68RG: 177999 Emissor: MMCPF: 059.794.637-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000043-9, foi decretada a Interdição de Orlando da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Oldemar da Costa Mãe - Bernadete Paixão da Costa - RG: 06155652-8 Emissor: IFP - CPF: 052.629.317-90 Emissor: SRF - Endereço: RUA Mara, nº 44 - CEP: 26265-440 - Jardim Pitoresco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe substituído(a) CURADOR(A) por(pela) Sr.(a) Odalea da Costa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.017553-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Cavalcanti de Moraes - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Luiz Bezerra Cavalcanti Mãe - Maria Quiteria Cavalcanti - RG: 12.672.879 Emissor: SSP/SP - CPF: 033.316.097-57 - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 50 - CEP: 26210-022 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Cavalcanti Brandao-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Pesqueira - PE-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/02/1955 Idade: 53-Filiação: Pai - Luiz Bezerra Cavalcanti Mãe - Maria Quiteria Cavalcanti RG: 07809286-3 Emissor: IFP-CPF: 952.873.967-91Endereço Rua Treze de Maio, nº 50 - CEP: 26210-022 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.010020-1, foi decretada a Interdição de Wanda Maria Guerra Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Arlei Augusto da Silva Mãe - Iracy Guerra da Silva - CPF: 038.635.197-01 - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 105 - CEP: 26011-351 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Guerra da Silva-Nacionalidade Brasileira MG-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/01/1936 Idade: 72-Filiação: Pai - Alberto de Souza Guerra Mãe - Maria Souza do Nazareth CPF: 001.012.007-65RG: 1.107.730 Emissor: IPF-Endereço Rua Primeiro de Maio, nº 105 - CEP: 26011-351 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028497-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Fialho da Fonte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jonis da Fonte Mãe - Georgete Fialho - CPF: 120.863.947-13 - Cart.Trab.: 13592 S 118 - Endereço: Avenida Paraíso, nº 150 FD Eng. Rocha Freire - CEP: 26050-200 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgete FialhoNacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/05/1956 Idade: 51Filiação: Mãe - Elizabeth Fialho CPF: 05425012799RG: 12.254.971-0 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Avenida Paraíso, nº 150 FD Eng. Rocha Freire - CEP: 26050-200 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001353-7, foi decretada a Interdição de Elisangela Sangi da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edimar Batista da Costa Mãe - Dorcelina Sangi da Costa - Endereço: Rua Lídia, nº 768 Casa 02 - CEP: 26246-160 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcelina Sangi da Costa-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 53-Filiação: Pai - José Sangi de Freitas Mãe - Ormezina Teixeira Sangi CPF: 033.432.067-41RG: 09939235-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Lídia, nº 768 Casa 02 - CEP: 26246-160 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.020800-0, foi decretada a Interdição de Olinda do Nascimento Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1919 - Filiação: Pai - Olympio Martins do Nascimento Mãe - Maria Joaquina do Nascimento - RG: 015601917 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dona Chana, nº 51 Parque Boa Ventura Cep 26353110 - Nova Iguaçu - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nascimento Mattos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/01/1935 - Filiação: Pai - Sebastião Nascimento Mãe - Olinda Maria da Conceição CPF: 410.212.587-68 - Endereço: Rua Dona chana,93, casa, Parque Boa Ventura, Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.012974-4, foi decretada a Interdição de Adauto Rangel de Almeida - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/08/1912 - Filiação: Pai - Jose Batista Rangel Mãe - Joaquina Cabral de Almeida - IFP: 01.628.576-9 - CPF: 065.121.437-87 - Endereço: RUA Jayme Cook, nº 01 Vila São Miguel Cep 26000000 - Nova Iguaçu - RJ, Certidão de Casamento nº433, Livro 4, Fls.156v, emitida pelo RCPN da Comarca de Presidente Kennedy/ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Sousa de Almeida - CPF: 759.372.637-15 - RG: 06.867.347-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu LUIS CLÁUDIO DE MORAES, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu LUIS CLÁUDIO DE MORAES, brasileiro, solteiro, de cor parda, desempregado, nascido em 21/11/1963, filho de Maria Aparecida de Moraes e de paternidade não declarada, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, TJJ, APCS, matr. 01/21.928 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.078273-2\r\n\r\nJG Id: 480769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011147-1, foi decretada a Interdição de Maria Jose de Melo Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ernani Santos Mãe - Ivandete de Melo Santos - Endereço: RUA Netuno, nº 99 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Melo Santos, Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/11/1960 Idade: 47,Filiação: Pai - Ernani Santos Mãe - Ivandete de Melo Santos RG: 05738052-9 Emissor: IFP/RJ, Endereço RUA Netuno, nº 99 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos treze dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Oliveira Rael - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Wilson Rael Mãe - Lucy da Rocha Oliveira - Endereço: Rua Ataulfo Alves, nº 215 - CEP: 26050-370 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Rael-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Autônomo Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/12/1943 Idade: 64-Filiação: Pai - Angelo Rael Mãe - Elza Maria Belchior Rael RG: 004.153.184-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 388.277.787-72-Endereço Rua Ataulfo Alves, nº 215 - CEP: 26050-370 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.039.001365-9, em que figura como Autor LUCINEIA DE FATIMA MARCELINO LANAS, brasileira, casada, do lar, RG: 06403778-1, CPF: 286.749.957-72 e PAULO CESAR DE OLIVEIRA LANAS, brasileiro, casado, Torneiro mecânico, RG: 12549457/MG, CPF 333.522.167-20 e como Réus EUCLYDES FRANCISCO XAVIER e ALMERINDA MARIA XAVIER. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, Elaine Braga da Silva de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29397, digitei. E eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.039.000162-3 em que é Autor MAURO JOSE GUIMARAES NETTO, RG nº07690995-1 , e Réu MILTON SOARES RIBEIRO e SUZANA COSME RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, ________________ Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 480851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO BANERJ S/A - Processo nº 2007.042.004047-2 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 17 dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli, substituta da Escrivã, matr. 01/15806, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 480772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.005853-1, movida por KHADU RACHID MOUTA DA COSTA em face de JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA, objetivando SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Mãe - Marcia Maria Carmo Sant'anna - RG: 13129839-0 Emissor: IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.042.011336-0, movida por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES em face de CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE do seu filho menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO, filha de Euza da Silva e de Carlos Gustavo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006374-3, foi decretada a Interdição Parcial de Joselito Queiroz da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conselheiro Lafaiete - MG - Data de Nascimento: 30/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Dinah Candida da Fonseca - CPF: 809.661.797-49 - RG: 05353347-7 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Fonseca - Nacionalidade Brasileira MG - Data de Nascimento: 18/02/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Manoel Luiz da Fonseca / Mãe - Maria da Gloria Fonseca - CPF: 64328538772 - RG: 13111054-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner José Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RG: 13.354.581 Emissor: SSP/MG - CPF: 104.635.977-02 Emissor: M.FAZ. - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.011380-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1797/06 de 23/05/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar da Silva Werweck - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 11/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Souza Werneck Mãe - Ana Léa da Silva Werneck - RG: 97441372 Emissor: IFP - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013457-0, oriundo do Inquérito, nº 3428/06 de 26/01/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 04/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Fernanda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araraquara - SP - Data de Nascimento: 17/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Valente de Oliveira Mãe - Claudete de Oliveira - RG: 26.693.930-2 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.014055-7, oriundo do Inquérito, nº 600/03 de 29/12/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 480778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral/RJ, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade\" nº 2000.082.000057-7, em que figura como Autora LIVIA SILVA, representada por ERICA DE FREITAS SILVA, e como Réu GUILLES WERNECK BARRETO e LETELLYE WERNECK BARRETO, representados por LUDMILA WERNECK e DÉBORA APARECIDA BARRETO DE SOUZA, Estando os Réus, todos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, dia vinte julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Aurea Novaes Izidorio - Analista Judiciário - Matr. 01/21579, digitei. E eu, _______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 472409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001801-9, foi decretada a Interdição de Jose Honorio Dias - Endereço: ESTRADA Palmeiras, nº 1366 - CEP: 27197-000 - Palmeiras - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza BarbieriNacionalidade Brasileira RSData de Nascimento: 15/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João Barbieri Mãe - Lidia Quinzani Barbieri RG: 08.868.225-7 Emissor: DETRANCPF: 321.048.390-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos dez dias do março do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.045.003587-3, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c Art. 297, todos do CP, Marcos Aurelio de Souza, Vulgo, \"Chato\" - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Modesto de Souza Mãe - Cecília Maria de Souza - RG: 087307526 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Rosa, nº 81 Tel.:33830171 - Paraíso - Resende - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25267, digitei. E eu, ______________ Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de Exoneração de pensão alimentícia, nº 2005.050.000814-0 em que é Autor WILSON EZEQUIEL DE SOUZA, RG nº 09131329-6 SESP/RJ, expedida em 08.04.2003, e Réu DARLAN LÚCIO MARTINS E OUTROS. E, para INTIMAR os réus DARLAN LÚCIO MARTINS DE SOUZA, WANDERSON KLEITON MARTINS DE SOUZA e WANDELLA CHAYA MARTINS DE SOUZA FERREIRA para efetuarem o pagamento das custas processuais, conforme o demonstrativo de folhas 70/71 dos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição de débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000876-0, foi decretada a Interdição de Silvamim José Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/08/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Arlindo José Monteiro Mãe - Benedita da Silva Monteiro - IFP/DETRAN: 11002283-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 323.172.127-04 - Endereço: RUA Cap. Eduardo Raposo Neto, nº 41 - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Martins MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 28Filiação: Pai - Silvamim José Monteiro Mãe - Adelina Martins Monteiro CPF: 09382750703IFP/DETRAN: 12.028.959-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001194-0, foi decretada a Interdição de Jose Renato Incarnação de Oliveira, brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado na Estrada de Morro Alegre/Santa Luzia, s/nº, Pingo D'agua - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria das Neves Incarnação de Oliveira, brasileira, Solteira, portadora de CPF: 10804122717, residente e domiciliada no endereço citado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 25/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.004.025361-0, movida por CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁRIES - BLOCO B em face de CÉLIA MARCOS NAVES VITOR, objetivando Intimação da parte executada para nos termos do artigo 475-J, § 1º DO CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA MARCOS NAVES VITOR, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias promover o cumprimento do determinado nos autos na planilha de fls. 150/152, para o pagamento no valor de R$ 17.125,97(dezesste mil cento e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.003456-6, movida por MARIA DA PENHA IZAIAS DA SILVA em face de SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E FRANCISCA ANA BAPTISTA, objetivando USUCAPIÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, 297, BAIRRO GRADIM, QUE POSSUI 1520M2 DE ÁREA, CONTENDO DUAS CASAS EDIFICADAS, COMPREENDENDO OS LOTES NºS 491, 492, 493, E 494, DA VILA SÃO GONÇALO, 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus' confinantes JURACY PORTO ROSA E ADALBERTO PEREIRA DA ROSA, COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E FRANCISCA ANA BAPTISTA, FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS MARILÉA DA SILVA GOMES, CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES FILHO E MARILENE DA SILVA GOMES, BEM COMO SEUS HERDEIROS E OU SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de amrço do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de dar, de nº 2005.004.030134-4, movida por CLÁUDIO VICHY BRANDÃO em face de HP IMOBILIÁRIA LTDA E MÔNICA DE AGUILLERA JÚLIO, objetivando AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE COMPRA DE IMOVEL RESIDENCIAL DO PRÉDIO 270 DA RUA CAPITÃO GERALDO DE OLIVEIRA, BAIRRO VENDA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE AGUILLERA JÚLIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintas dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.082692-5, movida por IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES; PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES em face de HERCULANO DE SOUZA VALENTE,EVA PEIXOTO VALENTE,OLGA DE SOUZA CALDAS,EMPREZA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 16/04/2008, às 14h30min,pessoalmente podendo,entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Ciente a parte Ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência acompanhada de documentos e rol de testemunhas, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031745-7, foi decretada a Interdição de Herminio Alves de Carvalho - RG: 006951155-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Arnaldo de Jesus Lt 1031, Casa 01 - CEP: 24461-320 - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Camacho Carvalho CPF: 02635884757 RG: 1389641 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.004.002583-7, movida por C. A. da C. S. e M. J. V. da S. S. em face de TATIANA MOREIRA DE SOUZA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.004.002583-7, movida por C. A. da C. S. e M. J. V. da S. S. em face de TATIANA MOREIRA DE SOUZA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2008.004.002122-6, movida por R. T. M. em face de PATRÍCIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, filha de Laci de Jesus Augusto e Cecília Soares Coimbra Augusto, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 479363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2008.004.002122-6, movida por R. T. M. em face de PATRÍCIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, filha de Laci de Jesus Augusto e Cecília Soares Coimbra Augusto, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória visando a substituição de declaração não emitida nº 2007.087.009332-3, movida por MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em face de CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA, objetivando que seja emitida a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio a autora , mediante outorga de escritura pública definitiva de compra e venda tendo por objeto o bem imóvel designado como Lote de terreno nº 572 do Loteamento \"Bairro Araribóia\", situado na Rua Venâncio Flores, 2º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital, CITA-SE o réu CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, querendo, oferecer, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos três dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Camille Werneck Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29330, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.001146-8, movida por MONICA BRAGA DA SILVA OLIVEIRA em face de MANOEL DE SOUZA ARAUJO e VALNEI PINTO MACEDO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote nº 1, fração nº 1, com a sua respectiva fração ideal de 180.00/360.00 avos do lote de terreno nº 1 da quadra 11 do loteamento denominado JARDIM TIRADENTES, situado na rua Avelino Dutra de Carvalho, bairro Pacheco, no perímetro do 2º Distrito de São Gonçalo, medindo: 7,50 metros de frente para a rua Avelino Dutra de Carvalho, 7,50 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 11 da quadra 11, 24,00 metros pelo lado direito confrontando com a rua Padre Cícero Romão, e 24,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com área remanescente do lote de terreno nº 1 da quadra 11, designada por lote 1 fração nº 2. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus MANOEL DE SOUZA ARAUJO e VALNEI PINTO MACEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Camille Werneck Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29330, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001139-5, foi decretada a Interdição de Sílvia Cristina Sales Batista - Estado Civil: Solteiro - RG: 23.529.852-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 14 - CEP: 28200-000 - Agua Santa - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Sales BatistaNacionalidade Brasileira CPF: 53798406715RG: 07737728-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que CLAUDIA MARIA BANDEIRA DE ARAUJO, brasileira, filha de Jurandir da Penha Bandeira e de Maria do Socorro Julião Bandeira, nascida em 13/11/1973, com RG. Nº 20473587-2 - IFP, residente à época dos fatos, na Rua Alice,nº 461 - Jardim Botânico - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 24 de Abril de 2008 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADA e processada pelo crime previsto no Art. 136, §§2º e 3º do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 19 de março de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 480806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº CEP 28.990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS, de nº 2006.058.002698-0, movida por JAIRO RODRIGUES MOREIRA em face de MARIA DE SOUZA CEZAR, objetivando CITAÇÃO DA RÉ MARIA DE SOUZA CEZAR, CPF nº 070.370.386-91. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE SOUZA CEZAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 479575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Azzariti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Neuza Azzariti - RG: 11525978-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.058.000049-8, oriundo do Flagrante, nº 007/06 de 11/01/2006, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART. 61, II, H, AMBOS DO CP, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende nomear novo advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, sendo certo que o seu silêncio importará na escolha pela segunda opção, sendo que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 479578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2004.059.000798-9, onde o Executado, OLIVEIRA E SILVA MERCEARIA LTDA-ME -CGC 03.677.014/0001-32, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de multa formal, certidão nº 2003/009.732-1, Processo administrativo nº E-04-000.204.190/2002, no valor de R$ 16.212,46 (dezesseis mil, duzentos e doze reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 19/03/2008 . Eu, ___ Sonia Parente-AJ-01/15106, o digitei. E eu, ___Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2006.059.000211-0, onde o Executado, PAULO DA SILVA FREIRE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de multa CECA, certidão nº 2005/016.537-0, Processo administrativo nº E-07-000.300.906/2004, no valor de R$ 4.017,00 (quatro mil e dezessete reais), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 19/03/2008 . Eu, ___ Sonia Parente-AJ-01/15106, o digitei. E eu, ___Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2006.059.000290-0, onde o Executado, CER CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA -CGC 001.989.627/0001-80, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente aos Processos administrativos nº 10730 500437/2004-90, 10730 500275/2006-51, 10730 500871/2005-51,10730 500277/2006-41 e 10730 500276/2006-04, inscrições nº 70 2 04 007348-45, 70 2 06 002961-83, 70 6 05 014741-63, 70 6 06 005167-51 e 70 7 06 002127-84, no valor total de R$ 16.250,58 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 19/03/2008 . Eu, ___ Sonia Parente-AJ-01/15106, o digitei. E eu, ___Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 480864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e Materiais \" nº 2007.060.000255-2 em que é Autor GRAZINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG nº 22093136-4 IFP, expedida em 13/08/2004, e Réu MUNICÍPIO DE SUMIDOURO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum\r\n\r\nCEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211. DADO E PASSADO nesta cidade e Sumidouro, 19 de março de 2008. Eu, _______________ Wallace Miranda Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25429, digitei. E eu, ________________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003134-0, foi decretada a Interdição de Riziomar de Jesus Silva - brasileiro - aposentado - casado - data de nascimento: 31/12/1937 Idade: 70 - Filho de Joanna Maria de Jesus - RG: 85273 Emissor: MIN.A - CPF: 080.874.587-53 - residente na Est. Teresópolis-friburgo,km 12, Serrinha - Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Silva e Silva - brasileira - do Lar - casada - filha de Riziomar de Jesus Silva e Maria Creuza Silva - CPF: 98622285715 - RG: 06904929-4/IFP/RJ - residente na Rua Heitor de Moura Esteves, 66, aptº. 403, Várzea, Teresópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito Dr.Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Dias Guimarães - Data de Nascimento: 18/03/1986 - Filiação: Pai - Magno Alexandre Machado Guimarães / Mãe - Valéria Aparecida de Mattos - R.G.: 21.836.059-2 / Emissor : I.F.P. - Endereço: Travessa Manoel do Carmo, nº 15, Pátio da Estação - Três Rios - RJ - CEP: 25800-000, acusado nos autos do Processo nº 2008.063.000166-7, oriundo do Inquérito nº 2918/08, em 20/12/2005, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Fórum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, no dia 14/05/2008 às 11:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\nJG Id: 480992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007797-9, foi decretada a Interdição de Luan de Souza Matos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios/RJ - Registro de Nascimento 23.072, fls. 195-v. do livro 114-A do RCPN do 1º Distrito de Três Rios - Data de Nascimento: 22/07/1991 - Filiação: Pai - José Milton da Silva Matos Mãe - Rosemeri de Souza Matos - Endereço: Estrada Itajoana, nº KM 10 Fazenda Santarem - CEP: 25800-000 - Bemposta - Três Rios/RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere de Souza Matos, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 129.899.847-63 e RG 25.815.459-0 Emissor: DETRAN-RJ, residente Estrada Itajoana, nº KM 10 Fazenda Santarem - CEP: 25800-000 - Bemposta - Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001634-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bicas - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/02/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Idalino Carlos Mãe - Inocência de Queiroz Carlos - Endereço: RUA Jornalista Carlos Tito, nº 18 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rodrigues CarlosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/01/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Manoel Rodrigues de Oliveira Mãe - Regina de Souza CPF: 95495630734Endereço Rua Jornalista Carlos Tito, 18, Vila Isabel, Três Rios/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 480998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2006.063.004915-5, movida por CLAUDENILSON FERRAZ RIBEIRO, objetivando retificação de registro de nascimento, nos termos dos arts. 109 e seguintes da Lei 6015/73 . Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 480997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CANCELAMENTO DE EDITAIS DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que ficam cancelados os editais de interdição publicados nas datas 13/08/2007 fls 362; 24/08/2007 fls 337 e 04/09/2007 fls 337, referente a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 91 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.064.000169-0,Interdição, requerida por VERA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade n.238872, expedida pelo IPF e CPF. 443.639.157-49, residente e domiciliado na Rua Ati, 372 c/02, Tanque, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, em favor de MARIA DE LOURDES SANTOS, brasileira, solteira, RG nº25.643.519-9, nascida em 02 de junho de 1917, natural deste Estado, filha de Juvenal Gervasio e de Victoria Anastacia da Conceição, registrado o seu nascimento no Livro 25, à fl. 266, sob o termo nº 229, do acervo do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel do Rio Preto, Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência Senil¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 19 de janeiro de 2008, que decretou a interdição de MARIA DE LOURDES SANTOS, sendo nomeada Curadora VERA LUCIA DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 22 de fevereiro de 2008. Eu, Estela Almeida, matr. 01/13.180, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01116482 (ref. proc. 2007.812.026133-3) - Autor: JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO, adv. IRENE DA SILVA MORAIS (oab RJ119259) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO \r\n\r\nId: 480742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01035601 (ref. proc. 9797/69) - Autor: RENATO ALEXANDRE DE SOUZA FROSSARD, adv. ISABELLA PEREIRA MELO (oab RJ148739) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO DO DESTINO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 479316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ".4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dr. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, aos 10/03/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 59897 - requerida por SEBASTIÃO JANUÁRIO PAES; Processo nº 62506 - requerida por AMIZUE BEZERRA DA MOTTA; Processo nº 62507 - requerida por AMIZUÊ BEZERRA DA MOTTA; Processo nº 62630 - requerida por DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ; Processo nº 62793 - requerida por LAURA MONTE MOR; Processo nº 63169 - requerida por ISABEL CRISTINA MAGALHÃES DE AGUIAR; Processo nº 63171 - requerida por ANA CRISTINA FERRAZ DE MAGALHÃES ; Processo nº 63401 - requerida por LUIZ FABRÍCIO ANGIOLETTI SOARES; Processo nº 63406 - requerida por MONIQUE VIEIRA SIMAS; Processo nº 63439 - requerida por GLÓRIA MARIA BEZERRA CRUZ; Processo nº 63452 - requerida por ROSEMARY RODRIGUES DA COSTA MAGNANI; Processo nº 63469 - requerida por CRISTIANE SILVA RODRIGUES; Processo nº 63488 - requerida por ANNA CAROLINA PINHEIRO DE ABREU; Processo nº 63491- requerida por HEDILAINE ALVES RIBEIRO; Processo nº 63507- requerida por MARIA LUZILÂNDIA BRAGA SILVESTRE. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62096 - requerida por MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENÇO MACIEL; Processo nº 62395 - requerida por JOENY ALCIDES BURGUINHÃO; Processo nº 62652 - requerida por CARLA AZEVEDO PEREIRA; Processo nº 62672 - requerida por MARIA LUCIA LEITE FERNANDES; Processo nº 62710 - requerida por LUCIANA RODRIGUES DA COSTA; Processo nº 62897 - requerida por LUCIANA MARIA KEMP; Processo nº 63030- requerida por GERARDO MARTINS DE PAIVA; Processo nº 63166- requerida por CELSO ALVES DE OLIVEIRA; Processo nº 63398- requerida por JULIANA GERONIMO FALCÃO; Processo nº 63399- requerida por FLAVIA DUARTE LIPORACI; Processo nº 63460 - requerida por MARIA CECILIA BRANDÃO BARBOSA DE ALMEIDA; Processo nº 63476 - requerida por ELIZABETH MORAES; Processo nº 63480 - requerida por PAULO AUGUSTO CECCHI DE AZEVEDO - Processo nº 63502 - requerida NAPOLEÃO FAUSTINO DO NASCIMENTO; Processo nº 63494- requerida por LUZIA DA COSTA TONON MARTARELLI. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62474 - requerida por EDMILSON MIGUEL DA SILVA; Processo nº 63207 - requerida por CARLOS RUFINO DE SANTANA; Processo nº 63471 - requerida por TAKAO UEHARA. SENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 62315 - requerida por NILSON MARTINS DE ARAUJO; Processo nº 63402 - requerida por\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DA SILVA BARRETO; Pocesso nº 63412 - requerida por ANTONIO CARLOS DA LUZ; Processo nº 63422 - requerida por MARIA BEATRIZ DE GIOVANNI CARNEVALE; Processo nº 63464 - requerida por MARIA JOSE DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Processo nº 63521 - requerida por WILMA YONE DE SOUZA LIBÓRIO. SENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - Processo nº 63506 - requerida por NILSA VIEIRA ALEGRIA\r\n\r\nSENTENÇA: “Defiro. Espeça-se alvará devendo, os custos, serem suportados pela requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 479878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO LUIZ BARROSO VIEIRA SILVA e CLARISSA SANTIAGO DIAS - LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO e FERNANDA MARIA CASTRO MATTOS - RANGEL GALINARI e MARIA FERNANDA DIAMANTE BASQUES - GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS e JACQUELINE SILVA MACHADO - ALAN MOREIRA MACHADO e LIDIA SILVA BISPO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 479903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIPE SILVA CABRAL e PAULA FERREIRA - MARCELO DE MATOS NEJM e INCA TORRES FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 479789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185852 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIANO BAPTISTA DE OLIVEIRA e GLEZIANE VELÇOSA DA SILVA GOMES\r\n\r\nProcesso: 185851 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE PAES DE ANDRADE PEDROSA DE OLIVEIRA e GLAUCIA PEIXOTO SOARES\r\n\r\nProcesso: 185850 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO COELHO COUTINHO e NATALIA BRISOLLA RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 185848 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO e REBECCA AMIM PARIZANI\r\n\r\nProcesso: 185847 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON JUER e MARIA ALICE BRENHA RIZZO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185845 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEVEN GERALD LOFTUS e ROSELANGELA CERQUEIRA DUARTE\r\n\r\nProcesso: 185841 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALMIR RICARDO MELCHIADES DA SILVA e MARCELA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 185840 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS FELIPE MONTENEGRO CARVALHO DA FONTOURA e ANA CAROLINA CASTRO D ´ OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185839 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADILSON DIAS PAULINO e ELIZABETH SANTANA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 185837 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROMÁRIO MENDES CORREIA ASSUMPÇÃO e ERYLENI LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185836 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALTER ERNESTO FLORES FUENTES e TANY PIRES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185834 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO BATISTA COELHO e ALINE SOARES NUNES\r\n\r\nProcesso: 185832 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA e CLÁUDIA ALEKSANDROWICZ\r\n\r\nProcesso: 185831 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOACYR REBELLO HORTA NETO e LUCIANA ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\nProcesso: 185829 - Data da Entrada: 20/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEOPOLDO ROBERTO TEIXEIRA FILHO e CARLA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185828 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMURILO JOSÉ DOS SANTOS e ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185827 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO e CHRISTIANE DE SOUZA SEIXAS\r\n\r\nProcesso: 185823 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK KIMELBLAT OSTROVSKY e NICOLE ABRAMOFF\r\n\r\nProcesso: 185822 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOSVALDO AURELIO CAMPOS PINTO e MARY SARKISSIAN\r\n\r\nProcesso: 185820 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CESAR TEIXEIRA e ADRIANA MARTUSCELLI DA CÂMARA\r\n\r\nProcesso: 185819 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA e MICHELLE DO NASCIMENTO CAMARA\r\n\r\nProcesso: 185818 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO SPEZIALI e SABRINA SILVA DE MOURA\r\n\r\nProcesso: 185816 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKLEBER FOSSATI FIGUEIREDO e CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 185812 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA e SUELI FERREIRA PIO TAVARES\r\n\r\nProcesso: 185810 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO LUCIO DE LANA e JANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185806 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCOS MACHADO COELHO DE SOUZA e ELAINE DE ALMEIDA VINHAS\r\n\r\nProcesso: 185805 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTE GOMES e LICIA CARVALHO MARQUES\r\n\r\nProcesso: 185802 - Data da Entrada: 19/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MENDES DE MORAES MILGRAM e NELIA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 185797 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO GOLDZWEIG e SONIA MARIA MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 185795 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTHUR EDLER e FLAVIA FEITAL FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 185790 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANIEL RUDGE e DULCE MARIA PESSANHA BOESCHENSTEIN\r\n\r\nProcesso: 185789 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSILAS AMARAL LIMA e ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 185788 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO MENEZES DO NASCIMENTO e MARCELLE CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\nProcesso: 185782 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE MARIA VASCONCELOS DA SILVA e MARA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185780 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA QUADROS e PATRICIA DE LEMOS QUINTEIRO\r\n\r\nProcesso: 185777 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUY FRANCO DE CASTRO e CARLA SILVA FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 185776 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME FISCHER e THAISSA HELENA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 185775 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO BEZERRA CUNHA e RACHEL ROTHIER DUARTE FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 185774 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO SANTOS DE SILVA e TAMIRYS BRUNA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185771 - Data da Entrada: 18/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO LINTZ DOS SANTOS e MÔNICA GALLARDO REY\r\n\r\nProcesso: 185763 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE NORONHA e ARIANE DE ANDRADE LATUF\r\n\r\nProcesso: 185762 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPPO MARIA GIUSTO GAMBA e DANIELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185760 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO e LUCIA CRISTINA MACHADO BROMBERG\r\n\r\nProcesso: 185756 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nENEAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR e MARIANA FRANCAVILLA LAMOURE RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 185755 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITOR MARQUES LIMA e VIVIANNE HUET\r\n\r\nProcesso: 185753 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE MARCIO DOS SANTOS RAMOS e CAROLINA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185747 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SETUBAL DE LUNA FREIRE e TATIANA PINTO DE BRITTO\r\n\r\nProcesso: 185746 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES e BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 185745 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR e RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 185741 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA e MARIA CLARA DIAS MARTINS JUCÁ\r\n\r\nProcesso: 185736 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER CAVALCANTI BRAGA RODRIGUES DOS SANTOS e TATIANA SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 21 de março de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 479812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Araujo Leite e Maria de Fátima Pinto da Rocha. Arivaldo de Jesus Correia Ferreira e Fernanda Luana da Silva Ramos. Alessandro Martins Valvano e Fernanda da Silva Homem. Djalma da Silva de Normando e Carmen Lucia da Silva. Daniel dos Santos Marcello e Maria Luiza de Azevedo. Alexandre Gomes Oliveira e Denise Regina Oliveira da Silva. Diogo Carvalho de Oliveira e Bianca Toledo Castro. Daniel Rodrigues Ferreira da Silva e Tatiane Sampaio de Oliveira. Edson Neves da Silva e Ivana Raphaela Rosa de Sousa Nascimento. Edison Cássio Aguirre de Souza e Vanessa Barreiros Santangelo. Elton Pereira de Paulo Gonçalves e Giselle Santos da Silva. Getulio dos Santos e Daniele Rosa da Silva. Isaac Teixeira Dourado e Grace Kelly da Silva. Jarbas Antonio Souza e Rebeca Teixeira Mitrano. João Nascimento dos Santos e Maria da Guia Alves da Silva. José Ribamar das Neves Santos e Tânia Santana Leal. José Renato Sousa Silva e Celia dos Santos Nascimento. Joelson Machado de Oliveira e Denise Marques Gomes. Jay Vieira de Sousa e Maria José Eufrasino Lima. Jorge Fernando Sant'Anna de Araujo e Rejane da Silva Gomes. Jorge Nogueira de Medeiros e Elza Leiva da Silva. Marcos Antonio da Silva Moraes e Rosemary dos Santos Nascimento. Leonardo José Luz e Adriana Oliveira dos Santos. Luiz Claudio Monteiro Vaz e Miriam da Silva Pessanha. Leandro de Oliveira Marçano e Bruna de Oliveira Eleutério. Luciano Lima Rivas e Rafaelle Pereira Lopes. Marcelo Almeida do Vale e Juvanete Felix Moreira. Marcos Antonio do Nascimento e Sandra Andrade da Silva. Marcio Gomes Pereira da Silva e Carla Almeida da Silva. Marcos Soares Cavalcanti e Suzana Macedo Pinto. Ricardo Caetano e Janaina Eugenia de Jesus. Rodrigo Leite de Oliveira e Consuelo Silva Ribeiro de Magalhães. Ricardo Nemer Silva e Débora Silva dos Reis. Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira e Giselly dos Santos Frederico. Saul Gomes da Fonseca e Marilda Nobre Ferreira. Sandro José Arruda da Silva e Claudia Neris da Silva. Jorge André dos Santos Santoro e Lara Almeida de Lima. Wagner Silva e Maria Helia Sousa Carvalho. Antheóstenes Mello da Silva e Janaina de Novaes Cecilio. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 479634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9654 - FERNANDO MARTINS DA MOTA e CECILIA BAPTISTA RABELLO DE FARIA/ 9655 - CICERO JACKSON VIEIRA SOARES e SYLVIA DRUMOND RHADDOUR/ 9656 - ANTONIO CARLOS NUNES BORGES e SILVÂNIA SCHUENK LIMA/ 9657 - LEONARDO CARDOSO DE SOUSA e ANA PAULA PASSIDOMO ARANHA/ 9658 - ANTONIO SILVESTRE DA SILVA FILHO e MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA/ 9660 - BRUNO RAFAEL FERREIRA MARTINS e AMANDA SOUSA XAVIER CORREIA/ 9661 - ANDRÉ SILVA MARINHO DE QUEIROZ e JULIANA VENTURA DE ALMEIDA GOMES/ 9662 - ANTONIO JOSÉ BRAGANÇA MARTINS DOS SANTOS e MARIA LUIZA CAMPOS MARTINS DOS SANTOS/ 9663 - DOUGLAS FAURBANKS COBBETT e SUIAN MANTOVAN FARIAS/ 9664 - JORGE ANDRADE DA COSTA e SOLANGE RIBEIRO PUGA/ 9665 - FABRICIO DO NASCIMENTO DOTTO e RENATA BARBEITO AMARAL/ 9666 - ATTILIO GUASPARI FILHO e MAITA BERTI ALVES/ 9667 - DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA e ADRIANA DA CUNHA ROCHA/ 9668 - SERGIO CHAKR e JOSENE JACINTHO MEDEIROS/ 9669 - GUILHERME LUIZ SAIDE e JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE/ 9671 - PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA e OLIVIA CARNEIRO BERINGER/ 9672 - ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO e MARIANA COUTINHO BRUM/ 9673 - MARCELO MEREU MORENO e LUDIMILA CEZAR PORTO/ 9674 - PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA e VANESSA BECHTLUFFT GRANATO/ 9675 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS e MARGARETH MARIA LEAL PINTO. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 479845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9659 - RENAN DE SOUSA SANTOS e MÁRCIA MARIA PAULA DA SILVA/ 9670 - KLEBER ELIAS DA SILVA e TUANNY CRISTINE MARQUES DO NASCIMENTO/ 9676 - VALDOMIRO CALIXTO DE PONTES e MARIA JOSÉ SILVA DOMINGOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 479844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.789 - Jorge Luiz Laurentino de Freitas e Natalice Rosa França/ 31790 - Adriano Menezes dos Santos e Amanda Silva dos Santos/ 31791 - Celso Ferreira Vidal e Lucivanda Pereira da Silva/ 31792 - Fábio Queiroz Longo e Luciana Garritano Servera/ 31793 - Marco Aurelio Rodrigues e Alessandra Gomes Pinheiro/ 31794 - Vinicius Mendonça de Carvalho e Raquel de Mello Lima/ 31795 - Felipe Barbosa Bevilaqua e Aurea Cristina Martiniano Costa/ 31796 - Jorge Rodrigues Lopes e Eva Carneiro de Almeida/ 31.797 - Bruno Tardelli Carvalho e Camila dos Santos Baracho/ 31.798 - Walter de Oliveira Borges e Rosangela Nobrega Silva/ 31.799 - Raul Freitas Santiago e Aline Almeida da Silva/ 31.800 - Leonardo Russo e Camila Costa da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 479846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-. -58762-Rone de Jesus Oliveira-Cristiane Muniz Sampaio. 58763-Eduardo Ferro de Carvalho-Monique Verboonen. 58765-Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior-Leandra Ferreira de Sousa. 58766-Diogo Leandro de Jesus Vaz-Lourdes da Silva Silveira. 58767-Thiago de Macedo Ferreira-Luana Bento da Silva. 58768-Valdecí Dias Costa-Adriana Rodrigues Costa. 58772-Paulo Ricardo Santos Pinto-Ana Paula Vitorino da Silva Nunes. 58773- Felipe Menezes de Moraes-Gabriele Conceição Santana. 58774-Lusmair Ferreira de Castilho-Ana Maria de Jesus. 58775-Fernando da Silva Torres-Thaisa Silva Pereira. 58776-Moysés da Conceição-Rosane de Fátima da Silva Pires. 58777-Leandro da Silva Monsor-Elismar Cardoso Gouveia. 58778-Antonio Felício da Silva-Patricia Lima de Andrade. 58779-Pedro Santos de Oliveira-Maria Cidalia da Silva Jesus. 58783-Héber de Carvalho Ferreira Moreira-Cristiane Vieira de Souza.58784-Olivan Romoaldo de Oliveira-Macleide Alves de Almeida. REPUBLICAÇÃO: 55376-Marcos Aurélio da Silva-Elisabete Elias Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 479850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58670-Miguel Ferreira Gonzo-Fabricia Guimarães da Silva-58671-Joedson dos Santos-Ana Paula dos Santos Ferreira-58764-Antônio dos Santos Silva-Ruth Barbosa da Silva. 58769-Genildo Delfino-Rita de Cássia Ribeiro Pires. 58770-Sebastião Soares-Maria Inês Martins Santos.58771-Daniel Pinto Felix-Aline Maria da Silva. 58780-Ivan Silva dos Santos-Michelle Silva de Oliveira. 58781-Alessandro Xavier da Rosa-Jaqueline Simões Rocha. 58782-Elcires Silva-Mauricele dos Santos Martins. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 479849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49851- Karmaicom Martins da Rocha e Fatima Costa Afonso/ 49852- Sergio Marques Freitas Junior e Alice Lima do Lago/ 49853- Marcelo Galdino Monteiro e Bianca Gonçalves dos Santos/ 49854- Ricardo Ramiro Araujo de Oliveira e Renata Barbosa de Castro/ 49856- Aldmiro da Rocha Chaves e Benedita do Socorro Nascimento de Souza/ 49857- Leonardo Manoel de Oliveira e Luciane Lobato Brito/ 49858- Irio de França Guimarães e Gessika Passos Tenorio/ 49859- Marcelo Silva Reis e Katia Regina da Silva Bernardino/ 49873- Alessandro Moura da Silva e Cristiane Lourenço da Silva/ 49874- Marcos Vinicius de Miranda e Paula Caroline Mendonça Parreira/ 49875- Deywer Pereira Miguel e Cristine Ribeiro de Carvalho/ 49876- Frederico de Paula Freitas e Jullyana Barbosa Ferraz/ 49882- Adriano Fontes da Silva e Nathallia Soares Borges de Morais/ 49883- Anderson Ferreira Pimentel e Daniella Vieira do Rozario/ 49884- Renan Avelino da Silva e Roberta da Silva Garcia Villela/ 49885- Luiz Eduardo Severiano Alves e Michelly Cerca de Almeida// REPUBLICAÇÃO // 47569- Alexandre Correa Silva e Juscilene Gomes de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 479852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49855- Ubiracy Pereira Velasco Coutinho e Eunice Victorio/ 49860- Francisco Hidenildo Alves e Edione dos Santos/ 49861- João Paulo Bezerra Santos e Cristiane Barcelos Mateus/ 49862- Tiago Teixeira de Moraes e Ana Carolina da Costa Miranda/ 49863- Valdecir Aguinaldo da Silva e Ana Claudia dos Santos Siqueira/ 49864- Marcelo Simões Silva e Neilza Barreto Rocha/ 49865- Leonardo de Souza de Oliveira e Fabiana Silva de Campos/ 49866- Luiz Phelipe Souza Gomes da Silva e Vanessa de Mello Soares Lima/ 49867- Emerson Alberto de Souza Cardoso e Denise Fabri Terto/ 49868- Denilson Vasconcellos Cavalini e Daniele da Silva Hilario/ 49869- Anderson Ferreira Saldanha e Adriana Maria dos Santos Felix/ 49870- Luiz Felippe Gaignaux de Oliveira e Maristela da Silva Coura/ 49871- Allan da Silva Nogueira e Lucia Helena da Costa Silva/ 49872- Luiz Claudio Silva de Carvalho e Roberta Abissulo Assunção da Silva/ 49877- Wescley Diniz Rocha Ribeiro e Erica Peres Olegario/ 49878- Claudio da Silva Alves e Taciana Cris de Lima Neri/ 49879- Wilson Fonseca de Mello Filho e Sinaura Ferreira de Almeida/ 49880- Jeová Rodrigues Araujo e Vania Gonçalves de Arruda/ 49881- Rodrigo dos Santos Alencar e Regina Lucia Genesio . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 479851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.336/07. Reqte. Arlete Gomes da Fonseca. Reqdo. Tainara Gomes da Fonseca e seus irmãos. Sentença: Averbe-se. Defensora Pública Drª. Daisy Miriam Vieira Lontra, mat. 257.130-5.Processo nº. 41.360/06. Reqte. Benedita Maria Moreno. Reqdo. Maria Gonçalves Moreno. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daiy Miriam Vieira Lontra, Mat. 257.130-5. Processo nº. 41.309/06. Reqte. Camila Onceles de Souza, assist. por sua genitora. Reqdo. Camila Onceles de Souza. Sentença: Considerando os documentos acostados aos autos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro fls. 02/03 . Processo nº. 44.570/08. Reqte. Cicero Roberto Gomes. Reqdo. Caio da Silva. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.276/07. Reqte. Carlos Alberto Rodrigues da Costa. Reqdo. Marco César Mendes de Araújo. Sentença: Averbe-se. Proceso nº. 44.689/08 . Reqte. Carmen Schuambach do Nascimento. Reqdo. Stefanie Schuambach do Nascimento . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.631/08 . Reqte. Deuzelia Danta Link . Reqdo. Oldair Emilio Link . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.706/08 . Reqte. Elionora Borges Valois . Reqdo. A mesma . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.164/07 . Reqte. Ione Barcellos Martins. Reqdo. Ione Barcellos Martins . Sentença: Retifique-se. Adv. Drª. Maria de Fátima Rodrigues da Silva, OAB/RJ. 76.887. Processo nº. 44.138/07 . Reqte. Isaura Rodrigues de Amorim . Reqdo. Teresa Cristina dos Santos . Sentença: Averbe-se. Defensora Pública Drª. Viviane Aló Drummond P.da Cunha, mat. 930850-3 .Processo nº. 44.365/07 . Reqte.Inajá de Souza Oliveira . Reqdo. Inajá de Souza Oliveira . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.640/08 . Reqte. Ilson da Conceição. Reqdo. Edson dos Santos Isaias. Sentença: Averbe-se . Processo nº. 44.690/08 . Reqte. José Luis Trindade dos Santos. Reqdo. Jeane Cristine da Silva Valentim. Sentença: Averbe-se . Processo nº. 44.656/08. Reqte. Janaina Pinto Santos do Nascimento Reqdo. Janine Pinto Pinto do Nascimento. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.561/08 . Reqte. Jessica Cristina de Andrade Gonçalves rep/pela mãe. Reqdo. Jessica Cristina de Andrade Gonçalves. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Renata A Xavier, mat.930826-3. Processo nº. 42.852/07. Reqte. Luciléa Almeida da Silva dos Reis . Reqdo. Alexsandro Santiago dos Reis. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.680/08. Reqte. Livia Lima Pires do Couto. Reqdo. Livia Lima Pires do Couto. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44. 666/08 . Reqte. Luiz Fernando de Paiva Figueiredo . Reqdo. Luiz Fernando Paiva Figueiredo. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.560/08. Reqte. Liliane da Costa Santos . Reqdo. Hipólito José dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.621/08 . Reqte. Lincoln Cadinelli . Reqdo. Lincoln Cadinelli . Sentença: Retifique-se. Processo nº. Lucinéa Silva da Trindade . Reqdo. Ana Gabrielle Silva da Trindade. Sentença: Averbe-se. Defensora Pública Drª. Daisy Miriam Vieira Lontra, mat. 257.130-5. Processo nº. 44.569/08. Reqte. Luci de Fatima Silva de Oliveira . Reqdo. Marcos Vinícius Silva de Oliveira e Gabriel Silva de Oliveira. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.648/08 . Reqte. Maria Alice Silveira de Brito. Reqdo. Maria Alice Silveira de Brito. Sentença: Retifique-se. Processo nº. Maria dos Prazeres da Silva Muniz. Reqdo. Enildo Roque da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.592/08 . Reqte. Magno Luiz Camilo. Reqdo. Cássio José Alves da Silva. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.707/08. Reqte. Maria de Fátima da Silva Rodrigues. Reqdo. A mesma. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.673/08. Reqte. Maria Auxiliadora Oliveira da Silva. Reqdo. Martins Francisco da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.708/08. Reqte. Marco Antonio Evaristo. Reqdo. Marcelle Clemente Ribeiro. Sentença: Retifique- se. Defensora Pública Drª. Marie Claire A Bourgeois, mat. 817.883-2. Processo nº. 44.642/08. Reqte. Paula Roberta Veiga de Freitas. Reqdo. Ruan Veiga Werneck . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.559/08. Reqte. Paulo Roberto Mendes Bonvicino. Reqdo. Luana Carvalho Vianna. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.442/08. Reqte. Renata Pinheiro Soares Gonçalves . Reqdo. Renata Pinheiro Soares Gonçalves e Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.641/08. Reqte. Sergio Luiz Gaspar Bastos. Reqdo. Virginia Cristine Ferreira. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 44.605/08. Reqte. Sidney Matos Carvalho rep/pela mãe. Reqdo. Silas Carvalho. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Fátima M. Saraiva Figueiredo, mat. 816.991-4. Processo nº. 44.610/08. Reqte. Sebastião de Oliveira Francisco. Reqdo. Anderson Lima Francisco. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.672/08 . Reqte. Walter Luiz de Souza Silva . Reqdo. Pedro Victor Grillo . Sentença: Averbe-se . Defensora Pública Drª. Marie Claire A Borugeois, mat. 817.883-2 . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 479847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 43.739/07. Reqte.Áurea de Oliveira Paiva. Reqdo . Natalicio de Souza. Sentença: Atenda-se ao MP..Adv. Drª. Kleyce Mery de Paula dos Santos, OAB/RJ.110509. Processo nº. 44.679/08. Reqte. Eliane Corrêa de Oliveira . Reqdo. Jurema Corrêa de Oliveira. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.630/08. Reqte. Francisco de Assis Ferreira Tomaz. Reqdo. Luis Felipe Silva de Almeida. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 38.437/05. Reqte. Francisca Siqueira de Vasconcelos. Reqdo. Constantino Pereira dos Santos . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.574/08. Reqte. José Carlos Rafael. Reqdo. Maria Aparecida Avelino Santos. Sentença: Atenda-se. Adv. Drª. Terezinha Figueiro Brasileiro, OAB/RJ. 82.260 . Processo nº. 44.634/08. Reqte. Luciana Antonia da Silva Moura. Reqdo. Antonia Alves dos Reis Lisboa. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.576/08. Reqte. Luzia Catia Fernandes Nunes . Reqdo. Ivan Alves Fernandes. Sentença: Atenda-se. Adv. Drª.Ligia Costa Tavares, OAB/RJ. 54.200. Processo nº. 44.617/08. Reqte. Mathilde França Ramos. Reqdo. Mathilde França Ramos . Sentença: Atenda-se . Adv. Drª. Janaina C de Melo Raquel, OAB/RJ. 114.620. Processo nº. 44.571/08. Reqte. Paulo Marcio Salgado do Banho. Reqdo. Paulo Marcio Salgado do Banho. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.602/08. Reqte. Rita Maria Soares Cardoso. Reqdo. Lucimar Soares Cardoso. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Renata de Sá Villas Boas, mat. 896.775-4. Processo nº. 44.611/08 . Reqte. Tereza Pereira Vianna . Reqdo. Roberto Justino Vianna . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.632/08 . Reqte. Vera Lucia da Silva. Reqdo. Reginaldo do Nascimento . Sentença: Atenda-se. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 20 de Março de 2008 . \r\n\r\nId: 479848"
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                         "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.068-JOÃO ROBEIRO DE FARIA NETO E FRANCIELE DA SILVA GOMES(REP.)/72.418-LEANDRO DE MENEZES BASTOS E MELINE SENRA FARIAS(REP.)/72.522-ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA E ROSEMERY TEIXEIRA DE BARROS(REP.)/72.583-ADONAI DE SOUZA CORDEIRO AMARO E FERNANDA SIMÃO BAZILIO(REP.)/72.834-MURILO BATISTA DE ARAUJO E GISELE GANDOLPHO AYRES DA SILVA(REP.)/74.436-PUBLIO ROBERTO DOS SANTOS E DJANETE DOS SANTOS MOREIRA/74.437-LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA E EVA JOSIANE AZEVEDO PAES/74.438-LEANDRO SANTOS BASTOS E JÉSSICA CAMPOS SILVA/74.439-LEONAM ROZENDO FARIA E PAMELLA KELLY TAVARES SILVA/74.440-FILIPPO MIGUEL TARSITANO E PATRÍCIA GHAZI THOMAZ/74.441-LEANDRO GERALDO DA SILVA E GLAUCIA PEIXOTO DE PAIVA/74.442-GIVANILDO DE OLIVEIRA E ELAINE ALVES DE PAULA/74.443-WARRION DO NASCIMENTO DUARTE E ALINE PAULA ROCHA CORRÊA/74.444-RAFAEL CUNHA DA SILVA E BARBARA DE PAULA FLORENZANO/74.445-ROBERTO DA SILVA DANTAS E ROBERTA FLÁVIA RAMOS DO NASCIMENTO/74.446-HILMAR PEREIRA BRANDÃO E RENATA LARRUBIA PAIS/74.447-WILSON ASSIS PEREIRA NETO E ANDREIA REIS BRANDÃO/74.448-SERGIO COSTA DA CRUZ E IVONE GOMES/74.449-LAERCIO TAVARES DA SILVA E FERNANDA ALVES DOS SANTOS DA COSTA/74.450-JORGE LUIZ GOMES LOBO E SÔNIA MARIA DOS SANTOS/74.451-EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS E ROBERTA DA SILVA LEITE/74.452-GERSON AUGUSTO CORRÊA JÚNIOR E ANDREA CARVALHO DA ROCHA/74.453-JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E LOURDES BAPTISTA/74.454-MELQUIADES RODRIGUES DE ABREU E MARIA DE LOURDES AGUIAR/74.455-ANDRÉ MARQUES DA FONSECA E RUTE DE ARAUJO MATTOS/74.456-MARCELO FRIGOLETTO VIANNA E FATIMA CRISTINA FREIRE MARTINS/74.457-WILMER NEIL VARGAS CORAL E JACQUELINE CRISTIANO VIEIRA/74.458-SANTIAGO ALVES DE CARVALHO E ROSIANE DE CARVALHO/74.459-RICARDO AUGUSTO DE MORAIS E MARIA DO CARMO ANDRESA GOMES/74.460-PAULO CESAR FALCÃO E CLAUDIA CALADO RODRIGUES DE SOUZA/74.461-LUIZ HENRIQUE DA SILVA E ADRIANA MEDEIROS DE SOUSA/74.462-JOÃO MARCOS DOS SANTOS SILVA E VERA LUCIA DA SILVA/74.463-CLAUDIO RAMOS E ALINE SANTOS BATISTA PEREIRA/74.464-SILVIO DA COSTA PROENÇA E CASSIA DE SOUZA PINTO CARVALHO/74.465-EDNALDO ALVES JANUÁRIO FILHO E GABRIELLE PERES BURLANDY/74.466-LEONIR DE PAULA FREITAS E JAIRITA DOS SANTOS LIMA/74.467-DELCIO MACIEL AYRES E LUANA DA SILVA/74.468-ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA E VERÔNICA FARIAS DOS SANTOS/74.469-UBIRATAN SILVA DE ALBUQUERQUE E FLAVIA BORGES DA SILVA/74.470-JONATHAS ISRAEL MARTINS FRANÇA E SIMONE FONTANA NETO/74.471-JORGE FERREIRA GOMES E ALINE MEDEIROS MORAES/74.472-CARLOS HENRIQUE COSTA MACIEL E GISELLE AMORIM CARNEIRO/74.473-EDMILSON RIBEIRO MACEDO E ELISANGELA DA SILVA BASTOS/74.474-FABIO SILVA DOS SANTOS E ELIVONE DE ARAUJO RODRIGUES/74.475-MARCO AURELIO DEOLINO CORDEIRO E PATRICIA TIBURCIO DE SOUZA/74.476-CARLOS LEONARDO PATRICIO DO CARMO E PRISCILA BICALHO DE CARVALHO/74.477-MARCIO ANDRE ZUMBA FERNANDES E MARCILIA DUQUE DA SILVA/74.478-JULIO CESAR DE ALMEIDA CARNEIRO E MONIQUE BELLINATO(EDITAL-NILÓPOLIS)/74.479-FABIO FERREIRA SPINATO E ALINE DO NASCIMENTO FERREIRA/74.480-SIDNEI DA COSTA SOARES JUNIOR E PAULA ALESSANDRA DE LUCENA RODRIGUES/74.481-ROMEU ROSEMBERG CARVALHO DE SOUZA E SABRINA SILVEIRA PINTO/74.482-EVANILDO RAMALHO DE SOUZA E KARINA DO NASCIMENTO DE ASSIS/74.483-CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES E CAMILA GABRY CÂMARA/74.484-MARIO JORGE SILVA DOS SANTOS E ADRIANA ALVES DA SILVA/74.485-ADRIANO DE PAULA DA SILVA FERREIRA E GLÓRIA PEREIRA DOS SANTOS/74.486-OSNI DA SILVA SANTOS E JUPIARA MARCIA FERNANDES SAMPAIO/74.487-RONALDO SANTOS E WERLAINE LAIZ MEDEIROS BATISTA/74.488-WAGNER TOMÉ LOURENÇO DA SILVA E JOSIANE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE/74.489-ALESSANDRO SANTOS ABRANTES E KELY CRISTINA BARBOSA PAULA/74.490-MOISES REIS LIMA E EDIMARLY SANTOS LIMA/74.491-MAURO SENRA E FÁTIMA MARIA DOS SANTOS/74.492-MARCOS CESAR GUEDES E ROSELENE PEREIRA DA SILVA/74.493-CLEITON CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA/74.494-FELIPE FERREIRA MAFRICI E CARLA REGINA CHAVES OLIVEIRA/74.495-EDUARDO CARLOS DE ALMEIDA E NILDA DA SILVA CHAGAS/74.496-JORGE SALVADOR E VERA LUCIA BALBINO DE ASSIS/74.497-MARCO ANTÔNIO PEREIRA MANOEL CARVALHO E CRISTIANE QUEIROZ LEITE//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 20 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 479810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                         "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: NATANAEL SANTOS DE BRITO/CAROLINA GARCIA PINHO.VICTOR DE CARVALHO SILVA/MARCELLE COUTINHO MOURA.RODRIGO ALVES DOS REIS/LUANA MONTEIRO PEREIRA.HENRIQUE CORRÊA/ANDRÉA DE CARVALHO.JOÃO SOUZA DA TRINDADE/ROSILENI RODRIGUES DE SOUZA.INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO/ANGELA RAMOS GRACIANO.ABELARDO VAZ GOMES/MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA.ALDO SANTOS DA COSTA/ELIZABETH NASCIMENTO DE LIMA.ALEX SANDRO PEREIRA BRAGA/SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES.ANTONIO CARLOS DA SILVA/SILVIA DE LIMA SILVA.GENECI DA CONCEIÇÃO MATTOS/HELENA DA SILVA GONÇALVES.ROGERIO DA SILVA/CLÁUDIA DOS SANTOS.JOÃO BATISTA MARTINS/ROSÂNGELA DE SOUZA.ADILSON BAZILIO DOS SANTOS/CYNTHIA SOLANGE DOS SANTOS.JADIR DOS SANTOS DAMASCENO/ANGÉLICA DOS SANTOS.SERGIO CORREIA PEREIRA/BIANCA DA COSTA SIMAS.RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO/CRISTIANE SOARES.PEDRO FERNANDES DE ARAUJO/MARIA DA PENHA HENRIQUE DA SILVA.JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO SILVA/ANA PAULA DA SILVA RAMOS.CLAUDIO PEREIRA DA SILVA/PATRÍCIA RAMOS DA SILVA LEITE.CLEITON QUIRINO DE SOUZA/ELIANE FERREIRA DA SILVA.RENATO AMARAL LOUREIRO/CLÁUDIA DE SOUZA MENDONÇA.IURI ANTUNES DA FONSECA/VERÔNICA APARECIDA SANTOS RODRIGUES.MARCO AURELIO PORTO/DANIELLE LIRA CERQUEIRA.MARCELO MONTEIRO FRANCO/SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER.LEANDRO DE SOUZA DA SILVA/MARCELA FERREIRA SILVA.ANDRÉ LUIZ CONCEIÇÃO DE SOUSA/ELAINE DIAS DE MENEZES.JEFFERSON RAIMUNDO DA SILVA/MARCELA DANTAS DE SÃO JOSÉ.FÁBIO DOS SANTOS REIS/ALESSANDRA DE MESQUITA ALVES.HERRY HUGO HAROLD STEIN/SUELY DOLORES BARBOSA CARVALHO.LEONARDO NASCIMENTO BRUM/LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES.RICARDO LUCIO DE SANTANA/LIDIA MARIA ALVES.BRUNO VINICIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS/JANETE HEVEA RODRIGUES PEREIRA.CICERO RODRIGUES FERREIRA/SONIA MARIA GOMES.NILO BARCELOS DA SILVA FILHO/JUREMA RODRIGUES CORRÊA.HUDSON JOSÉ DE FREITAS/NILZA RIBEIRO DE AMORIM.MARCO ANTONIO NUNES/MÁRCIA FERREIRA DE ALMEIDA.PAULO RENATO RIVAS TOTINO/FERNANDA DE SOUZA LEMOS.LUIZ FELIPE ZENHA KESSLER/RAQUEL ELAINE GOMES BORGES.ANTÔNIO ORLANDO DA ROCHA/MARILENE FIRMINO DE LIMA.BRUNO DO NASCIMENTO PISMEL/GLAUCIA BARBOSA OLIVEIRA.CESAR D EMATOS COSTA/ELENIZE BENTO RESENDE.WILIAM OLIVEIRA DA SILVA/EDILÉA MARQUES DE OLIVEIRA.CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA BARBOZA/JORDELIA MARGARETE MELO MILIORINI.MARCUS VINICIUS RIBEIRO/SILVANA RIBEIRO CALLEGARIO.MARCELO FERREIRA MENDES/RUTH MARQUES DA SILVA.FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA/FLAVIA CRISTINA CHAGAS RODRIGUES.CID KLEBER OLIVEIRA MOURÃO/MARIA LÊDA RIBEIRO LOPES.MARLON SOUZA PIRES/GIZELE DE SOUZA GOMES.LUCIANO PEREIRA DA ROSA/SILVANA GOMES DE ORNELAS.MARCOS AURÉLIO DE SOUZA PORTES/LUCIANE ALVES.SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARDOSO/PATRÍCIA FARIAS MOREIRA.ERIC DA SILVA CORRÊA/BIANCA MOTA LIMA.EDUARDO CESAR FRAGA/SANDRA BEATRIZ PESTANA.MICHEL DA SILVA ROCHA/DANIELE DE SOUZA DE FERITAS.ADRIANO SOTILE/LUANA CIPRIANO FIRMINO.DENIZAR CORDEIRO DE MELO/MÁRCIA NUNES PIMENTEL.RAMÃO LEONIDES VALÉRIO DE CARVALHO/SANDRA GUEDES VILELA.ALEXSANDRO JULIO DO NASCIMENTO/ELETÍCIA AMARAL DE ARAÚJO.WESLLEY JOSÉ LIMA CAMPANA/MIRIAM DE SOUZA AMARAL.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA/SIMONE DOS SANTOS.BRUNO DA SILVA OLIVEIRA/LUCIA HELENA DA ROCHA MOREIRA.MARCELO GUILHERME DOS SANTOS/CASSIA CRISTINA OLIVEIRA BAPTISTA.FERNANDO CÉSAR VIEIRA BRETAS/LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTO LIRA.JOSÉ AUGUSTO FERREIRA/MARLI DE JESUS ROMÃO.WALLACE NANTES RIBEIRO/JANAINA PECANHA COSTA(REP).WALLACE RODRIGUES DA SILVA/FABIANE RODRIGUES DE LIMA(REP). JUSTIÇA GRATUITA: NAILSON SOARES DA SILVA/CLEUZA PAIVA ABÁZIO.JOSE LUIZ DOMINGUES PEREIRA/LIGIA DE FRANÇA AMBROSIO.RODRIGO DA SILVA FREITAS/SILVANA BRUM DA SILVA.MARCOS DE SOUZA/INATAIRA DO AMPARO MACÊDO.EDSON DE OLIVEIRA LEITE/SIMONE ACURSI DE OLIVEIRAJULIO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA/DANIELE RIBEIRO.RAFAEL MENDONÇA BARRETO/ALINE GOUVÊA DA SILVA.ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA/TALITA DO NASCIMENTO BRANDÃO.SERGIO LUIZ FERREIRA/RENATA SILVA DE NOVAES.RIO DE JANEIRO, 19 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 479354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n4121: JARDEL MARCELO GOMES e TÂNIA MARIA BINO DA CONCEIÇÃO MONÇÃO - 4123: ALEX DAS DORES e MARILENE CARVALHO DA SILVA - 4124: WASHINGTON THEODORO DA SILVA e MONICA CORDEIRO MARTINS - 4125: BRUNO VIEIRA DE CASTRO e FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - 4126: JOSENIL BELMIRO DOS SANTOS e SANDRA MARCIA CORRÊA RIBEIRO - 4127: ALEXSANDRO BARBOSA MACHADO e LAÍS DOS SANTOS CARVALHO - 4128: MARCELO LOPES CARDOSO GOMES e ELIANE DAS GRAÇAS FERREIRA RODRIGUES - 4129: AFRANIO MANHÃES e JANE DOS SANTOS TEIXEIRA - 4130: JOSÉ CARLOS DOS ANJOS SANTOS e ELIZABETH COSTA SODRÉ - 4131: DOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA e LAÍS SANTOS GOMES - 4132: SAMIR PAES DE MELO e MARIANE MARQUES DE ANDRADE - 4133: RODRIGO KOCH DA SILVA e JULIANA CORDEIRO BARRETO - 4134: MARCELO CLEMENTE MACIEL e ANDREZZA DE OLIVEIRA ATHAYDES - 4135: GILBERTO DOS PASSOS ROSA e VALDINÉIA DOS SANTOS MARGARIDO - 4136: ANTOINE GEORGES RAAD e FERNANDA BARBOSA NOGUEIRA - 3551: GERSON FIGUEIREDO BARROSO JUNIOR e CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO (republicação) - 3060: KLEYTON DA SILVA CARVALHO e BRUNA DA SILVA GOMES (republicação). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 20/03/2008. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 479800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX DIAS DOS SANTOS e DAYANA FREITAS DOS SANTOS (PROC. Nº 5017) - JÚLIO CÉSAR VIEIRA e LADY MARA TEIXEIRA DE ALVARENGA (PROC. Nº 5018) - JOSÉ CLAUDIO DIAS GOMES e RITA CÁSSIA LIRIO DOS SANTOS (PROC. Nº 5019) - RODRIGO MARTINS DA SILVA e FLÁVIA HENRIQUES ANCHIETA (PROC. Nº 5020) - OSMAR RODRIGUES FERREIRA e BERENICE GOMES DE ANDRADE (PROC. Nº 5021) - EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO e DÉBORA SOARES CARVALHO (PROC. Nº 5022) - COSME JUNIO FERREIRA MADEIRA e EDILAMAR PENHA MACHADO (PROC. Nº 5023) - ONALDIR BARCELOS e MARTA GOMES DOS SANTOS (PROC. Nº 5024) - DANIEL SILVÉRIO DA SILVA e ROSIMÉRI COSTA DA CRUZ (PROC. Nº 5025) - JOSÉ FRANCISCO NORATO e TERESINHA DO ROSÁRIO AZEVEDO (PROC. 5026) - WEBER DA SILVA GOMES e JOSIANE JESUS MACHADO (PROC. 5027) - MOISÉS SILVA LUIZA e JOSIANE FIDELIS DA SILVA (PROC. 5028) - DEMERVAL HERNANDES CARVALHO e MARIA SANDRA MENDES RIBEIRO RANGEL (PROC. 5029) - JOCEILON CASTILHO DE LEMOS e GLEICIELE DA SILVA FERREIRA (PROC. 5030) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24/03/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 479823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ - RUA SÃO GONÇALO, 43-GOITACAZES HABILITAM-SE PARA CASAR, NESTA SERVENTIA:01-ALEX ROCHA ALVES E TÂNEA NASCIMENTO DE SOUZA;02-MARCIO BARRETO CRISPIM E LIA MARA VASCONCELOS;03-MÁRCIO CARVALHO DA SILVA E VANESSA PAVONI GOMES DA SILVA;04- JEAN PESSANHA DE SOUZA E PATRÍCIA DAIANE RIBEIRO DA SILVA; 05-ADALBERTO AZEVEDO GOMES JÚNIOR E MIRIA SOUZA CRUZ; 06- ADEMIR SIQUEIRA COSTA E LEILA MARGARETH BARCELOS CARVALHO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. GOITACAZES, 24 DE MARÇO DE 2008. EDNO BARROS DE OLIVEIRA - OFICIAL SUBSTITUTO, MAT. Nº 01/13.491.\r\n\r\nId: 481103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN -1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REGINALDO CASSIANO DA SILVA e MARA DA SILVA MARCELINO - FÁBIO MORAIS DA SILVA e CAROLINA RAMOS SANTANA - CARLOS ALBERTO SOUZA FEITOSA JUNIOR e CASSIA DE OLIVEIRA - ALBERTO VENANCIO DA SILVA e ROSANGELA CARDOSO - RUY MOTA DOS SANTOS JUNIOR e ROSILDA DAS DORES MATEUS - GILBERTO LEITE DA SILVA JÚNIOR e BÁRBARA GONZAGA PINTO - EXPEDITO LEANDRO e ALESSANDRA SILVA LOPES - WELLINGTON ALVES DA SILVA e ALCIONE GOMES DE ASSIS - PAULO HENRIQUE BEZERRA DOS PRAZERES e SAMARA CRISTOVÃO - RICARDO RAMIRO ARAUJO DE OLIVEIRA e RENATA BARBOSA DE CASTRO - SEVERINO MIGUEL DA SILVA e DAIANA CORRÊA DOS SANTOS - DEIVID SANTOS DA SILVA e ANDREA DE LIMA DA SILVA - ALEX BRUNO SEABRA e PRISCILA PAIXÃO ALBUQUERQUE - PAULO JORGE DA SILVA e PATRICIA PEREIRA ALVES - GEORGE VIEIRA FRANÇA e MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS - GABRIEL EUGÊNIO ARAUJO DE SOUZA e ANREIA REGINAS BARBOZA DE SOUZA - ANDRÉ LUÍS DA SILVA e JULIANA DA PENHA DE OLIVEIRA - SERGIO GOMES DE CARVALHO e MARIA APARECIDA BARBOSA DOS REIS - DIEGO ARTUR LIMA DE SOUZA e ELLEN CRISTINA CASSUNDÉ DE MAGALHÃES - JÚNIOR IZAEL DA SILVA e DANIELLE SANTOS MELO - DENILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e KATIA REGINA DA COSTA CONCEIÇÃO - VINÍCIUS HERINGER MOREIRA DE ALMEIDA e LIDIANE SOUSA DE AZEVEDO - JUAN CARLOS SILVA JESUS DOS SANTOS e MANUELA PEREIRA DOS SANTOS - WELLINGTON CARVALHO DA SILVA e JAMILA ROBERTA NUNES DE SOUZA - WELLINGTON OLIVEIRA SILVA e ELIZANGELA RODRIGUES LUDGERO - SIDNEY PEREIRA DIAS e GEORGETE NUNES BERNARDO - BRUNO RAFAEL COSTA DOMINGOS e AMANDA DA SILVA MACHADO - MARCO ANTONIO SANUTO e MARCELLE GOMES MACIEL SANUTO - JOHN COSTA QUITES e MARCIA GONÇALVES DA SILVA - CLAIR DOS SANTOS FREITAS e CIRLEI JOSÉ SANTÃNA DOS SANTOS - LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA e MARIA DUQUE DA SILVA - HUMBERTO GOMES NASCIMENTO e VANEIDE ANDRADE DA SILVA - SANDRO AFFONSO e LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA - MARCELO SANTOS CURTY e MONIQUE XAVIER DA SILVA - FELIPE GOULART TAVARES e DANIELLE DA CUNHA DIONIZIO - ALAN INACIO BOTELHO e LUCELE QUIRINO ALVES - ANTONIO CARLOS DE BRITO MORAIS e DANIELLE DA SILVA TABELINI - EDERSON OLIVEIRA DA SILVA e SIMONE DE SOUZA NSCIMENTO - NILTON ALVES DE ARAUJO e RITA DE CASSIA LESSA DE SOUZA - MARCILIO JOSÉ SILVA MAIA e CINTHIA VIANA ROQUE DE OLIVEIRA - CLAUDIO JOSÉ GOMES DA LUZ e ANDRÉIA CRISTINA CORREA DE BRITO - ANTONIO VITOR GONÇALO GOUVÊA e JACQUELINE DA SILVA RAMOS - MANOEL SILVA ERIZ e NANCILADEIS DE ARRUDA RODRIGUES - TONY REGIO CLAUDINO DA SILVA e THAÍS CAVALCANTE LOBÃO republicado - ALESSANDRO LIMA RANGEL e ALINE CRISTINA BATISTA RODRIGUES republicado - JACSON PEREIRA MAMBREU e CRISTIANE DA SILVA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 18 de março de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 481080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Max Adriano dos Santos e Kelly Cristina Lima Domingos;2)Carlos Antonio Eduardo e Rosilene Maria Vidal;3)Welton da Silva Alves e Elisangela de Oliveira dos Anjos;4)Jarmeson Oliveira dos Santos e Raquel Nunes da Silva;5)Fabio de Souza da Silva e Elaine Pinto dos Santos;6)Antonio Carlos dos Reis Vital e Eliza Sampaio da Silveira;7)Wallace Calixto Moura e Fabiana Santos Silva;8)Rafael Bruno Silva de Oliveira e Cristiane da Silva Lourenço;9)Leandro Alves César e Luciana Felipe dos Santos;10)Rodrigo Gonçalves Silva e Priscila da Silva Ezequiel;11)Fernando de Oliveira e Raquel Nunes Junior;12)Lucas Rodrigues de Oliveira e Ana Lucia Pereira Santos;13)Maltino Rosa da Cruz e Gloria da Conceição Floriano.Se alguém souber de algum impedimento, acuse-os, dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu. Em 14/03/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 479795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.695 - Requerente: MANUEL DE PASSOS AMORIM\r\n\r\nProcedimento nº 36.483 - Requerente: RCPN da 1ª Zona Judiciária de Petrópolis-RJ\r\n\r\nProcedimento nº 36.641 - Requerente: AUREA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nProcedimento nº 36.633 - Requerente: RCPN do 1º Distrito de Petrópolis - RJ\r\n\r\nProcedimento nº 35.784 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nProcedimento nº 36.320 - Requerente: CARMEM JANETE DA SILVEIRA ANTELLO DE MEDEIROS\r\n\r\nProcedimento nº 36.608 - Requerente: IARA DA SILVA FREITAS MACEDO\r\n\r\nProcedimento nº 36.216 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nProcedimento nº 36.542 - Requerente: JULIA GOUVEA SCHAEFER\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 480111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.033 - Requerente: MARIE LOUISE CAMERON REED.\r\n\r\nProcedimento nº 36.643 - Requerente: JAMAEL RENAN BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nProcedimento nº 36.671 - Requerente: MARIA LYSIA VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcedimento nº 36.457 - Requerente: CRISTIANA FIGUEIREDO CORSINI.\r\n\r\nProcedimento nº 36.683 - Requerente: ANA MARIA GONÇALVES NILSSON STUTZEL.\r\n\r\nProcedimento nº 36.305 - Requerente: JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA.\r\n\r\nProcedimento nº 36.623 - Requerente: NEUZA MARIA MOREIRA ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nProcedimento nº 36.587 - Requerente: ANDRÉA APARECIDA WAGNER.\r\n\r\nProcedimento nº 36.293 - Requerente: TANIA GLÓRIA CASTANHEIRA.\r\n\r\nProcedimento nº 36.553 - Requerente: ATAUALPA ANTONIO PEREIRA FILHO.\r\n\r\nProcedimento nº 36.357 - Requerente: VALÉRIA PASSOS DE ALMEIDA ESTEVAM.\r\n\r\nProcedimento nº 36.309 - Requerente: TEREZINHA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA.\r\n\r\nProcedimento nº 36.403 - Requerente: AFONSO VOGEL.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 480112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.940 - WAGNER VITAL DE ALMEIDA E ADRIANA VILAS BÔAS DE BRITO. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Antonio Carlos Braga de Almeida e Marilda Dolores Vital de Almeida. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Clementino Gonçalves de Brito e Maria José Vilas Bôas de Brito.\r\n\r\nProcesso nº 42.088 - CARLOS ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO E IARA COSTA DE MENDONÇA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Araujo da Conceição e Sergina das Graças de Lima. Ela, filha de Antonio Joaquim de Mendonça e Jorgina Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.119 - VITOR CÉSAR GONÇALVES ALVAREZ E INGRID DA SILVA MARTINS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gabriel Antonio Cruz Alvarez e Declair Gonçalves Alvarez. Ela, filha de Jorge Ferreira Martins e Ilma Mesquita da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.120 - SAMUEL ELYZIO NASCIMENTO GOMES DE FIGUEIREDO E DAYANE PIRES BRAGA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elizio José Gomes de Figueiredo e Marcia Christina Nascimento Gomes de Figueiredo. Ela, filha de Eldubra Zanotti Braga e Suely Motta Pires.\r\n\r\nProcesso nº 42.155 - JUEDSON DE SOUZA SANTOS E LUIZA MARIA SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Juvenal dos Santos e Genaria de Souza Santos. Ela, filha de Alcides Costa e Silva e Gerosina Souza Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.213 - JOSE DOUGLAS FERREIRA DE FARIA E ALESSANDRA DA COSTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Taborda de Faria e Cândida Augusta Penha dos Santos Ferreira. Ela, filha de Alcenir Correa Cordeiro e Elcinea da Costa Cordeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.214 - ALUIZIO CARMO DE LUCENA E JULIANA PATTITUCCI MAIA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo filho de Aluízio Barbosa de Lucena e Nilcileia Carmo de Lucena. Ela, Solteira, filha de Edil Jose Maia e Vilma Pattitucci Maia\r\n\r\nProcesso nº 42.215 - CARLOS EDUARDO FREITAS CRESPO E CIBELE COSTA ROSA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Carlos Eduardo Freitas Crespo e Cibele Costa Rosa. Ela, Residente em Niterói/RJ filha de Carlos Ademario Crespo e Irene da Conceição Freitas Crespo.\r\n\r\nProcesso nº 42.216 - ROGERIO VIEIRA MARTINS E ANDRESSA RIBEIRO RODRIGUES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Jose da Silva Martins e Elzira Vieira Martins. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Antonio Sergio Rodrigues e Rita de Cássia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 42.217 - WALTER ALVES BADARÓ FILHO E JAQUELINE CASTRO DE AZEVEDO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Walter Alves Badaró e Maria Alice Pereira. Ela, Solteira filha de Antonio de Azevedo e Maria Aluisia Castro de Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.218 - LEANDRO DAMASCENO DO CARMO E SANDRA DA CUNHA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cláudio Medeiros do Carmo e Alcidilene Damasceno de Oliveira. Ela, filha de Lourival da Cunha e Calvalina Lourenço da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 42.219 - MANOEL TOBIAS BARBOSA E ELZANI EUGENIO SANTOS DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Tobias Barbosa e Maria Juvina da Conceição. Ela, filha de Manoel Eugenio do Nascimento e Amália Santos do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 42.220 - CARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA E GISELLE DOS SANTOS RAMOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reginaldo Alves da Silva e Maria de Jesus Pereira Costa da Silva. Ela, filha de Carlos Alberto Fonseca Ramos e Maria de Fátima dos Santos Mendes\r\n\r\nProcesso nº 42.221 - JOSE CARLOS NUNES E ANGELA REGINA ALVES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Matheus Jose Nunes e Jorgita Maria da Conceição. Ela, filha de Idevane de Souza e Maurizia Alves de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.222 - AFONSO FABIO VIEIRA VASCONCELOS E PATRICIA ALEXANDRE SINDER. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio de Figueiredo Vasconcelos Neto e Esmeralda Vieira Vasconcelos. Ela, filha de Eduardo Antonio da Silva Gomes e Gilsa dos Santos Gomes\r\n\r\nProcesso nº 42.223 - EDSON MOREIRA RIBEIRO E FLAVIA FUNDÃO REBEQUE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Odemar Ribeiro e Rosa Maura Moreira Ribeiro. Ela, filha de Jorge Rebeque e Angela Maria Fundão\r\n\r\nProcesso nº 42.224 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR E EVELYN TORRES MENDONÇA DE MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Francisco da Silva e Irene da Silva Souza. Ela, filha de Widson Silva de Melo e Luiza Helena Torres de Mendonça \r\n\r\nProcesso nº 42.225 - DAVID MACHADO E FABIANE DA SILVA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vera Lucia Machado. Ela, filha de Ana da Silva Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 42.226 - JORGE DOS SANTOS E MARISA CRISTINA ARAUJO MARTINS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Ivo dos Santos e Aureliana dos Santos Rodrigues. Ela, Solteira, filha de José Carlos Martins e Marilza Araujo Martins.\r\n\r\nProcesso nº 42.227 - GUSTAVO DA SILVA MARTINS E SUELLEN ARAUJO DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Fabrício Martins e Rosangela Célia da Silva Martins. Ela, filha de Paulo Fernando do Nascimento e Marcia de Araujo Dantas do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 42.228 - WAGNER SANTOS ESTEVES E DANIELE BASSI MATARUNA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlando Vanoni Esteves e Cedir Santos Esteves. Ela, filha de Sergio Vilas Boas Mataruna e Fátima Aparecida Bassi Mataruna.\r\n\r\nProcesso nº 42.229 - ISAC DE SOUZA E MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cipriano de Souza e Eva de Souza. Ela, filha de Anselmo Brasiliano da Silva e Dilza Oliveira da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.230 - PAULO GOMES DA SILVA E MACILEA VIANA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Vila Kosmos/RJ filho de Francisco Gomes da Silva e Hilda Gomes da Silva. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Maria Madalena Viana dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.231 - DANIEL DE SOUZA PIAZ E DEBORA DE SOUZA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Darci de Araujo Piaz e Dilcea de Souza Piaz. Ela, Solteira, filha de Jose Dias Ferreira e Solange Barboza de Souza Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.232 - TIAGO LUIZ CRUZ BRAGA E FRANCIMAR TEIXEIRA BATISTA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Cezar Braga e Gemilda Cruz Braga. Ela, filha de Francisco Carlos de Oliveira Batista e Maria do Carmo Teixeira Batista.\r\n\r\nProcesso nº 42.233 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA E GIZELE BRITO DOS ANJOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Inês Feijó da Silva. Ela, filha de Gilmar dos Anjos e Ednea Angélica de Brito.\r\n\r\nProcesso nº 42.234 - JORGE DE OLIVEIRA E ADRIANA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Doraleide Oliveira. Ela, Solteira filha de Francisco de Assis Silva e Irmã Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.235 - ARGEILSON JOAQUIM DA CUNHA E ANDREA DA COSTA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciada, filho de Argentil Joaquim da Cunha e Evaldina Maria da Cunha. Ela, Almir Anjo da Conceição e Jorgina da Costa Conceição .\r\n\r\nProcesso nº 42.236 - OSCAR DA COSTA OLIVEIRA E ISIS RIBEIRO DE MELLO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marco Antonio da Costa Oliveira e Leila Perpetua de Melo. Ela, filha de Cezar Romero de Mello e Derli Ribeiro Pinto.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Março de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 479827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOSCAR DA COSTA OLIVEIRA E ISIS RIBEIRO DE MELLO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Marco Antonio da Costa Oliveira e Leila Perpetua de Melo. Ela, residente em Mutondo - São Gonçalo, filha de Cezar Romero de Mello e Derli Ribeiro Pinto. \r\n\r\nFABIANO GAMAS DOS PASSOS E FERNANDA FIGUEIRA FAIAL, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Alcântara - São Gonçalo, filho de João Carlos dos Passos e Rita de Cássia Gamas dos Passos. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Helmo Pereira Faial e Márcia Christina Figueira Faial. \r\n\r\nProc. Nº 1864/08 - CARLOS ALBERTO SILVA VEIGA E MARCIA DA FONSECA GODINHO, ambos brasileiros, solteiros e nesta circunscrição. Ele, filho de Luiz Carlos Veiga e Selma Silva Veiga. Ela, filha de Waldemiro Ferreira Godinho e Sebastiana da Fonseca Godinho.\r\n\r\nProc. Nº 1865/08 - ROGERIO EDUARDO DIAS RANGEL JUNIOR E ROBERTA LEANDRA PEREIRA MACÁRIO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Rogério Eduardo Dias Rangel e Solimar Magda da Silva Costa. Ela, filha de Roberto Macário de Barros e Claudia Márcia de Oliveira Pereira. \r\n\r\nProc. Nº 1866/08 - JOÃO CARLOS LOURENÇO DA SILVA E JOSIANE MARINS DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de João Lourenço da Silva e Sebastiana Peixoto da Silva. Ela, filha de Augusto César da Silva e Juciara Marins da Costa. \r\n\r\nProc. Nº 1867/08 - VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO E ANA LUCIA NASCIMENTO MACHADO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Boaçu - São Gonçalo, filho de Octacílio Pereira de Figueiredo e Maria dos Santos Figueiredo. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Luiz Carlos Machado e Edméa Nascimento Machado. \r\n\r\nProc. Nº 1868/08 - EDSON DA SILVA GOUVEIA JUNIOR E CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Edson da Silva Gouveia e Marina Souza Barros. Ela, filha de Nilton Fernandes do Nascimento e Rosangela Vicente dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1869/08 - SANDRO LUIZ BACELLAR SOARES E FERNANDA ISABELA SILVA BANDEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de João Lourenço da Silva e Sebastiana Peixoto da Silva. Ela, filha de Augusto César da Silva e Juciara Marins da Costa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 479974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES e ALESSANDRA DA CUNHA FREITAS - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA e ESTER DA SILVA RIBEIRO - ELTON DA SILVA FAGUNDES e CRISTINA RIBEIRO FRAGOSO - FABIANO TEIXEIRA BARBOSA e LINDALVA DO CARMO DO NASCIMENTO - FABIO D'ANGELO COSTA SILVA e NORMA GENTIL NASCIMENTO - ISRAEL NYCK NOGUEIRA DE OLIVEIRA e ALINE SILVA DE OLIVEIRA - JORGE JOSÉ DA SILVA PESSANHA e LUCIA MARINA CARIDES NUNES - MARCELO ARAUJO DE MELO e EDILENE LIMA CORREIA - MÁRIO LÚCIO ONOFRE e VASTI DE FREITAS MARTINS - MAXWELL MARCONI SOUZA DA SILVA e ALINE DA SILVA NIEMAYER - REINALDO DA SILVA DE CASTRO e CRISTIANE PINHEIRO DA SILVA - RODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA e VANESSA GOMES DE ANDRADE - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 24 de março de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 479898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: DANILO RAMIRO SILVA e VALERIA PINTO NEGRÃO - WASHISGTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA e PRISCILLA DO CARMO COUTO - SANDRO JOSÉ CASTILHO REZENDE e ADRIANA LINS FONTE - THIAGO CURTY SIQUEIRA e RENATA JORDÃO - JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR e ROSILEA DOS SANTOS - DOUGLAS SILVA DE MORAES e CÍNTIA NEVES PEREIRA - ANGELO DIAS VIEIRA QUEIXADA e THALITA BRANDÃO DE SOUZA - DJALMA FERREIRA DOS SANTOS e ANA CLÁUDIA FERREIRA PEREIRA - BENEDITO JOAQUIM DE MATOS e ALESSANDRA DOS SANTOS -LEANDRO GODINHO e APARECIDA RITA ALVES -KLEBER ATALIBA DOS REMÉDIOS e SABRINA ANASTACIO LARA - FÁBIO FERREIRA BRANDÃO e CÍNTIA DE SOUZA PASSOS - RIVELINO CARVALHO DA SILVA e KÁTIA BORGES DE SOUZA - DEVANIL BORGES DE SOUZA e ANA PAULA COSTA DOS PRAZER - FAGNER LUIZ DE CASTRO e CLAUDIA COELHO BEZERRA - FREDISON DE JESUS DA COSTA TEIXEIRA e LUCIANA FERREIRA BRAGA - REGIEL RODRIGUES DA SILVA e CAMILA MORAIS CARLOS - TELMO SIMPLICIO DA SILVA e ALINE MORAIS DE LIMA - FABIO ROBERTO CALIXTO DO NASCIMENTO e MARIA SEVERINA DE MIRANDA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 14 de Março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 478539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: PAULO HENRIQUE PIMENTA DE SOUSA e SANDRA MARIA BATISTA CRESPO (2793) - RAIMUNDO DJINALDO DE SOUSA e NEUZA FERREIRA NUNES (2794) - MARCELO VIEIRA ESPINDULA e JOANA CONCEIÇÃO DA SILVA (2795). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 17 de março de 2008.\r\n\r\nId: 480130"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEX SANDRO MACIEL BARROS,RG 104666383 IFP e PRISCILA DE GUSMAO OLIVEIRA,RG 119049120 IFP,data:21.02.08,proc.nº 33899/ISAQUE VALENTIM DOS SANTOS,RG 01288688256 IFP e VANESSA DOS SANTOS COELHO,RG 132528522 DET,data:11.02.08,proc.nº 33840/FABIO FERREIRA DE SOUZA,RG 1206036 CRD e DANIELLE SILVA COSTA,RG 137803,data:28.02.08,proc.nº 33935/IVANIL PEREIRA DUARTE,RG 064558620 DETR e LUCILENE DA SILVA,RG 082900812 DET,data:02.03.08,proc.nº 33950/GILSON CRISOSTOMO DE SOUSA,RG 065940280 DET e MARILDA SILVA DO CARMO,RG 078013646 IFP,data:03.03.08,proc.nº 33953/ISRAEL RAMOS MORAIS,CTPS 55490/141 e LUCIENE MONTEIRO MATHIAS,RG 110030152 IFP,data:04.03.08,proc.n 33961/PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS,RG 092995614 IFP e ROSEMERI SILVA DE ALMEIDA,RG 122364268 DET,data:08.03.08,proc.n 33974/DZUITE VIEIRA DO NASCIMENTO,RG 107966749 IFP e MARA LUCIA BERNARDO CUNHA,RG 1267212206 IFP,data:08.03.08,proc.nº 33977/ARIELSON DA SILVA FERNANDES,RG 245150305 DET e ISNA SANTOS NOGUEIRA,RG 1259157300 SSPBA, data:09.03.08,proc.nº 33979/WILLIAM DJOSAFA FERREIRA DE GOES,RG 223856212 e JESSICA ALPORGES DOS SANTOS,RG 228579157 DET,data:10.03.08,proc.nº 33984/MARCO ANTONIO GARCIA,RG 093992634 DET e CLAUDINEA PINHEIRO SENA,RG 101886729 DET,data:10.03.08,proc.nº 33985/JOSE ROMILDO SANTOS JUNIOR,RG 202846655 DET e ALESSANDRA BARRETO DOS SANTOS,RG W211110457 DET,data:10.03.08,proc.nº 33987/CARLOS CESAR DO ESPIRITO SANTO,RG 076062314 IFP e LUCILENE MELO DE OLIVEIRA,RG 109362145 IFP,data:10.03.08,proc.nº 33989/MARCIO ANTONIO DA SILVA HONORATO,CTPS 87330/073 e LUCIANE DE MOURA ALVES DA SILVA,RG 205172885 DET,data:11.03.08,proc.nº 33994/SANDRO CARLOS MOIRA DE CARVALHO,RG 123550758 DET e MONICA FELIX RAMOS,RG 0204544209 DET,data:11.03.08,proc.nº 33995/MAURICIO DOS SANTOS,RG 7169205 MB e SCHIRLEY DE SOUSA CABRAL,RG 128590825 DET,data:12.03.08,proc.nº 33997/FERNANDO SANTOS DA SILVA,RG 129473633 IFP e VIVIANE DA CRUZ SILVA,RG 217349109 DET,data:12.03.08,proc.n 34000/DINEY JORGE DOS SANTOS,RG 245096165 DET e EDILAINE DA SILVA MARQUES,RG 232004440 DET,data:12.03.08,proc.nº 34001/JONAS DA SILVA BARBOZA,CTPS 94672/082 e ELISANGELA DA PAIXÃO PINHEIRO,RG 090532263 IFP,data:13.03.08,proc.nº 34003/CARLOS EDUARDO DA SILVA,RG 102970894 IFP e ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS,RG 125679894 DET,data:13.03.08,proc.nº 34005/ANDERSON MENDES DE SOUZA,RG 112520838 DET e FABIANA DOS SANTOS SOARES,RG 0207177940 DET,data:13.03.08,proc.nº 34006/DANIEL BARBOZA DE SÁ,RG 0172927006 ME e MARIA DE FATIMA MARCELINO,RG 068626530 DET,data:15.03.08,proc.nº 34008/JOSE ADERITO LOIRENÇO GUERRA JUNIOR,RG 105681176 IFP e FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA,RG 103491114 DET,data:15.03.08,proc.nº 34009/JAYR PAULAGAMA,RG 014373897 IFP e ZULEIDE VALERIO DE SOUZA,RG 033789736,data:15.03.08,proc.nº 34010/CUSTODIO RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR,RG 084889237 IFP e SILVANA FERNANDES,RG 130027465 IFP,data:15.03.08,proc.nº 34011/EZEDEQUIAS AMARO DO NASCIMENTO,RG 00024440710 DET e MARTA DA SILVA BASTOS,RG 093254191 IFP,data:15.03.08,proc.nº 34012/FABIANO DINIZ CORTE DASILVA,RG 131406365 IFP e PRISCILA SILVA CURVELLO,RG 2O4449524 IFP,data:15.03.08,proc.nº 34013/SAULO DOS SANTOS GERALDO,RG 0205047343 IFP e VIRGINIA ELAINE LIMA DE VASCONCEL0S,RG 203663851 DET,data:15.03.08,proc.nº 34014/FELIPE MARTINS GUIMARAES,RG 215197146 IFP e GIZELE GUEDES DA SILVA,RG 205398340 DET,data:l7.03.08,proc.nº 34017/ADILSON SIMÕES ARCANJO,RG 214418170 DET e EDNA DE FRANÇA BASTOS,RG 5303499 SSPPE,data:17.03.08,proc.nº 34018\r\n\r\nBelford Roxo, 18 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 479716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOÃO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA, RG 206881807 DET e RAQUEL CONCEIÇÃO DA SILVA,RG 223863010 DET,data:17.03.08,proc.nº 34016 \r\n\r\nBelford Roxo, 18 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 479715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 20/03/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1693/08 (Processo de Habilitação) JOSIAS FAGUNDES AMARAL e ODETE TRINDADE FIGUEIREDO - ele filho de: Sebastião Fagundes Amaral e Tarcila de Souza Amaral; ela filha de: João Figueiredo e Araci Trindade Figueiredo. Edital nº 1694/08 (Processo de habilitação) BRUNO DO AMARAL RODRIGUES e SANDRA REGINA FLORENCIO - ele filho de: Pedro Martins Rodrigues e Ironete do Amaral Rodrigues; ela filha de: Severino Barbosa Florêncio e Marilza Silva Galdino. Edital nº 1695 (Processo de Habilitação) FERNANDO DA SILVA FARIA e LEIDIANE APARECIDA RIBEIRO - ele filho de: Antonio Rodrigues Faria e Maria Madalena da Silva Faria; ela filha de; José Ramos Ribeiro e Eva Barbosa de Jesus Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 479801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 4000 (Averbação de retificação) ELIANE MOREIRA LIMA; 2007874 (Anotação de Suprimento de Assinatura) MARIA INES DE CARVALHO SEBASTIÃO.\r\n\r\nId: 477790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LAURIANO PEREIRA DE SOUZA e GRACEIR SOUZA RIBAS, brasileiros, ele divorciado, natural de São Pedro D' Aldeia-RJ, nascido em 30/06/1934, filho de Rodrigo Pereira de Souza e de Celecina Maria da Conceição, ela viúva, natural da Bahia, nascida em 04/05/1932, filha de Graciliano Souza e de Debora Moreira Souza. \r\n\r\n2 - CARLOS ALBERTO ROOS JÚNIOR e KATIA MICHELY RODRIGUES MENEZES, brasileiros, ele divorciado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 16/02/1974, filho de Carlos Alberto Roos e de Marina Roos, ela solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 29/06/1979, filha de José Carlos Alves Menezes e de Creuza Maria Rodrigues Menezes. \r\n\r\n3 - ROGER FERREIRA CASAGRANDE e DANIELE NEVES CAMARGO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 04/05/1984, filho de José Almir Casagrande e de Alaíde Ribeiro Ferreira, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 26/10/1987, filha de Paulo Cezar Camargo e de Edmar de Fatima Neves Camargo.\r\n\r\n4 - RODRIGO RIBEIRO DAUDT e DAIANA DE ALMEIDA PENETRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 12/04/1984, filho de Miguel Arcanjo Daudt e de Maria Ribeiro Daudt, ela nascida em 10/10/1986, filha de Gilmar Penetra e de Elva Maria de Almeida Penetra. \r\n\r\n5 - RONISON BILLY DE MATTOS RIBEIRO e TAÍSA DE OLIVEIRA MIGUEL, brasileiros, solteiros, ele natural de Campos-RJ, nascido em 11/07/1986, filho de Ronaldo Ribeiro da Silva e de Marlene Pereira de Mattos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 22/01/1987, filha de Francisco Carlos Miguel e de Rita Cassia de Oliveira Miguel. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\n6 - WEVERSON PEIXOTO COSTA e MÁRCIA FREIRES DE CARVALHO, brasileiros, ele divorciado, natural de Bacaxá-RJ, nascido em 08/06/1958, filho de Ezio Ferreira Costa e de Norma Peixoto Costa, ela solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 19/09/1974, filha de Valmir Moreira de Carvalho e de Dilça Maria Freires de Carvalho. Bacaxá, 20 de março de 2008.\r\n\r\nId: 479798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9791) WATSON CASTRO FELIX & ROSIMÉRE CHAVES FIDELIS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 19 de Março de 2008\r\n\r\nId: 479615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-ARIVALDO CALDEIRA DE AGUIAR e KENEA MARIA RANGEL DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Mario Tavares de Aguiar e Nelzita José Caldeira de Aguiar, ela professora, filha de José Carlos Prado de Souza e Alzira Rangel de Souza. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 17 de março de 2008. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154.\r\n\r\nId: 479707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Alex Leonardo Cremonezi e Priscila Figueira-Braz Alves Barbosa e Thereza Maria de Oliveira-Ailton da Silva e Sonia Maria de Lima Fernandes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 17 de março de 2008. \r\n\r\nId: 480175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1-ANDERSON MARTINIANO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em Piraí-RJ no dia 06 de maio de 1976, filho de Aguinelo Martiniano da Cruz e de Maria Aparecida da Cruz; Elaine da Conceição de Oliveira, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, nascida em Volta Redonda-RJ no dia 25/03/1979, residentes na Rua do Cruzeiro, n.º 160, Arrozal-RJ, filha de Orlando Ferreira de Oliveira e de Paulina da Conceição de Oliveira.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 17 de março de 2008. \r\n\r\nId: 477890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcos Bertoloto, brasileiro, solteiro, mecânico, residente em Sumidouro-RJ, filho de Celio Bertoloto e Maria Lizete do Nascimento Bertoloto e Elisangela Vianna Nogueira, brasileira, solteira, recepcionista, residente em Sumidouro-RJ, filha de David Vasconcellos Nogueira e Lazy Leite Vianna Nogueira;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 24 de março de 2008. Eu, Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, Tabelião e Oficial do 1º. Ofício de Justiça desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 480142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento 102/04 do E. Conselho Federal da OAB, em cumprimento ao seu artigo 8º, determina a publicação do presente, contendo a relação dos advogados que requereram inscrição na Seccional para preenchimento do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça deste Estado, na vaga decorrente da criação da Lei Estadual nº 5.165, de 17.12.2007. O prazo para impugnação é de 5(cinco)dias, a contar desta publicação. A presente relação estará disponível no site - www.oabrj.org.br.: Processos: 1)6.259/2008: AMÉRICO LUÍS MARTINS DA SILVA; 2)6.288/2008: REINALDO JOSE DE ALMEIDA; 3)6.307/2008: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES; 4) 6.565/2008: LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO; 5)6.589/2008: MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO; 6)6.834/2008: OSCAR DIAS BARBOSA; 7)6.868/2008: ROBERTO ROQUE VIEIRA; 8)7.035/2008: ROGÉRIO ALVES DE ALMEIDA; 9)7.037/2008: ERCIO DE ANDRADE BRAGA; 10)7.043/2008: NUNO VIEIRA LEAL; 11)7.072/2008: EDUARDO LESSA BASTOS; 12)7.277/2008: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE; 13)7.297/2008: ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA; 14) 7.365/2008: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA; 15)7.563/2008: JOAQUIM QUEIROGA NETO; 16)7.590/2008: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO; 17)7.600/2008: FRANCISCO JOSÉ REIS; 18)7.638/2008: HÉLIO SIQUEIRA JUNIOR; 19)7.781/2008: JOÃO BAPTISTA COELHO; 20)7.787/2008: MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES; 21)7.795/2008: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES; 22)7.802/2008: GRACÍLIA HERMÍNIA AMORIM PORTELA; 23)7.808/2008: ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH; 24)7.844/2008: WALMER JORGE MACHADO; 25)7.859/2008: VALÉRIA BARCELLOS BLOISE; 26)7.861/2008: IAMAZAK BARBOSA TAVARES; 27)7.898/2008:FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO; 28)7.906/2008:FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG; 29)7.959/2008: MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO; 30)7.969/2008: ODIR DE ARAÚJO FILHO.Rio de Janeiro, 24 de março de 2.008.(a) WADIH DAMOUS, Pres.\r\n\r\nId: 480912. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000142-4 CARLOS TERRA FERREIRA (Adv. ESTELIO MERCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 99.0016944-1 BAR E LANCHES DISPARADA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007476-5 CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0016452-8 MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0026588-1 ABILIO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Fls. 1737 e 1746/1755, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 91.0106007-4 OLINDA MARCELINA DA COSTA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x TEREZA PEREIRA DA COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . Forneça a autora cópia para a citação, em 05 dias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0014364-0 ELSON ESPINDOLA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Providencie o patrono dos autores o agendamento para a confecção do alvará de levantamento junto à Secretaria. \r\n\r\n2 - Cumpra a :Secretaria o item 2, de fl. 725.\r\n\r\n3 - Fl. 736 - Intime-se pessoalmente (por mandado) a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 96.0006657-4 SERGIO MARCIO ESTEVES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Diante dos cálculos da Contadoria de fls. 229/232, providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n9 - 96.0016069-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ACOMEX ASSESSORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 226/231, 236 e 242/253, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0013158-0 ISMAEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nAssine o patrono dos autores, Dr. Guaraci Francisco Gonçalves a petição de fls. 507/511.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista a CEF, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 97.0021230-0 JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 553/558 - Dê-se vista à CEF, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 98.0016500-2 DAVINA DE SANTANA FERREIRA (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 98.0033439-4 JAIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 99.0017791-6 REGINA MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029490-8 NATALINA MARIA DA CRUZ SOARES (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO, FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Sobresto o feito até decisão final do Recurso Especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 88.0028705-0 INDUCON DO BRASIL CAPACITORES S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando o saldo da conta nº 625.005.135644-4, conforme guia de fl. 48.\r\n\r\nVinda a resposta, oficie-se novamente, solicitando a conversão em renda da União, da totalidade do saldo existente na conta acima, código da receita 2810, devendo a mesma comunicar o valor convertido e a respectiva data.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 99.0056688-2 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 336 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 99.0063959-6 VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Diante da comunicação do pagamento da 1ª e 3ª parcela do precatório às fls. 104 e 136, providencie a Secretaria ofício ao PAB/CEF/TRF 2ª Região, solicitando a transferência dos respectivos valores R$ 23.623,56 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 27.434,73 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) e seus acréscimos legais, para a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, referente ao processo nº 2001.51.01.522012-8.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da próxima parcela.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014227-2 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018221-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CARLOS TERRA FERREIRA (Adv. ESTELIO MERCANTE). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x JAIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010279-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x REGINA MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006408-8 JOSETE VIEIRA DA CONCEICAO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101016667-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 476253"
                            ],
                            "476254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 922/923 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006789-4 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008228-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0732420-0 ANTONIO VIEIRA DE PAULA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0009425-1 EDMUNDO JOSE SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62/72 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0014737-1 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 355, 358, 370 e 372/407 - Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011639-2 DALTON MIRANDA (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008921-0 JAPIR CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 206 - Dê-se vista ao autor José Lucas da Silva, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 3, de fl. 156, como requerido pela AGU, às fls. 206/209, somente quanto ao autor Paulo Costa.\r\n\r\nQuanto ao autor Zenildo Chaves Vieira, forneça a AGU, o endereço completo, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020575-1 SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Fls. 54/55 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024942-3 ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000746-1 ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012341-2 ROGERIO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 308, item II, cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021897-6 LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006232-4 PAULO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.006399-7 ELCIMEIRE NOVAIS MOTA DE AQUINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 21, item II, cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025474-6 CARLOS GUILHERME CARNEIRO PLATA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 69- Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento, cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fls. 84/85, item c.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0006099-4 FRANCISCO ALCIDES BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Providencie a CEF, a reconstituição das contas fundiárias dos autores, das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 974/1014, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005812-0 RENAN BARBOZA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Nada a deferir, tendo em vista que a patrona do autor não se justificou quanto a necessidade de novo prazo \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE DOS SANTOS SILVA. . Face à certidão de fl. 60, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019331-9 LEONARD BRIAN DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 91.0130232-9 CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Indefiro, eis que é obrigação do advogado manter o endereço atualizado do cliente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 88.0005161-8 DOMINGOS ANTONIO BOARETTO E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELIO SERPA ALVES, TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Fl. 927 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023199-6 NANCI FONSECA DOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0302126-2 ADELIA BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0768216-6 CICERO AURELIO SINISGALLI E OUTRO (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018508-2 ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTROS x BETANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA). . Face às peças de fls. 375/376, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006094-0 LEA PORTO GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37/41 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento, de forma correta, do item “b” do despacho de fls. 34;\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0740113-2 CICERO AURELIO SINISGALLI E OUTRO (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO, JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0271478-7 RENAN DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, MARIA SORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Defiro as seguintes habilitações de herdeiros:\r\n\r\nEspólio de Hermann Byron de Araújo Soares Filho (inventariante Maria Antônia Fontes de Araújo Soares) - fl. 1561;\r\n\r\nRosalina de Souza Neves - fl. 1569, Helena de Souza Neves - fl. 1572, Marcos de Souza Neves - fl. 1575, André Luiz de Souza Neves - fl. 1578, todos sucessores de Antonio Carlos Ribeiro Neves;\r\n\r\nDirce Gomes Martins - fl. 1682, Isabel Gomes Rodrigues Martins - fl. 1689 e Vera Gomes Martins Raldi - fl. 1692, sucessores de Robinson Rodrigues Martins;\r\n\r\nJosé Gondim Leitão - fl. 1716, Ana Suely Leitão Marins - fl. 1719, Gilberto Parente Leitão - fl. 1722, Gualter Parente Leitão - fl. 1725 e Maria Luiza Parente Leitão fls. 1728/1728v, sucessores de Helena Parente Leitão; \r\n\r\nEni de Souza - fl. 1733, Abigail de Souza - fl. 1736, Zenir de Souza - fl. 1739, Leni de Souza - fl. 1741, Noemi de Souza - fl. 1744, Eliane de Souza - fl. 1748, Roseni de Souza Manhães - fl. 1750, Eli de Souza - fl. 1753, Elzi de Souza Oliveira - fl. 1757 e Elias de Souza - fl. 1759, filhos de Francisco Ozorio de Souza Filho;\r\n\r\nNormanda Sobreira Torres - fl. 1704, Adriana Sobreira Torres - fl. 1707 e Fernando Sobreira Torres - fl. 1710, sucessores de Clidenor Torres;\r\n\r\nAna Maria Rocha Vignoli - fl. 1637, Marina Rocha Vignoli Coutinho - fl. 1642, Beatriz Rocha Vignoli Varella - fl. 1644 e Jayme Vignoli Neto - fl. 1647, sucessores de Já Vignoli Filho;\r\n\r\nPedro Soriano de Araújo Jorge - fl. 1790, filho de Maria Madalena Soriano de Araújo Jorge.\r\n\r\n2. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n3. Após, expeçam-se os RPVs e Alvarás, conforme o caso, em favor dos habilitados.\r\n\r\n4. Quanto aos demais requerentes, devem esclarecer as divergências apresentadas pela União Federal - fls. 1822/1823.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 476254"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0597411-9 BRUMASA MADEIRAS S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Fls. 416/417: Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 389.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0011508-7 MIGUEL PAIXAO REP/ P/ JORGE PAIXAO (Adv. AGOSTINHO MANUEL PEREIRA, MARCAL DE SOUZA HIARITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0005063-7 ALDERY SOARES LOBO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Nada a reconsiderar. A questão encontra-se decidida à fl. 194 e não houve interposição de recurso contra a referida decisão.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à execução.\r\n\r\n4 - 97.0105517-9 ELIZABETH DE TOLEDO BARROS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0107200-6 CARMEN DARIS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Defiro a vista requerida pela autora Carmem Daris da Silva, à fl. 346, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte beneficiada para ciência dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 97.0108394-6 ADOLFO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 567 - Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento dos autores Ângelo Gomes Pereira e Hermes Machado de Jesus, com vistas à expedição de requisitórios em favor dos requerentes. Entretanto, considerando que os depósitos dos requisitórios já foram realizados, conforme demonstrativo de fl. 441 e 443 e considerando ainda que os mesmos são realizados em conta bancária à disposição do beneficiário que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria, com vistas a proceder ao levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024256-7 RUTH BORGES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Trata-se de pedido de reserva de 20% do total devido a parte autora a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a requerente juntou cópia do contrato de honorários firmado entre as partes interessadas.\r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 20% do valor do requisitório (excluída a verba relativa ao reembolso das custas) com a expedição de requisitório do saldo retido em nome do advogado, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga a prova de que entregou recibo de quitação a autora neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo.\r\n\r\nAssim, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 984,67 e R$ 75,60, em favor da parte autora e seu advogado, respectivamente e no valor de R$ 242,40, referente aos honorários contratuais, em favor do patrono da parte autora, mantendo-se este crédito bloqueado até ulterior deliberação deste Juízo, na forma acima determinada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016481-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INES-INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Fl. 990 - Anote-se, diante do novo mandato outorgado.\r\n\r\nFl. 986 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000453-9 THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000891-0 REGINA CELIA RIBEIRO COELHO (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA, SARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora se há beneficiários recebendo pensão por morte de Jose Julio Tomaz Ferreira, devendo, em caso positivo, proceder à sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003366-7 WANESSA DANIELE DE SA ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES, BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada para que a autora tome posse no cargo de Enfermeira do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista sua aprovação no concurso público para provimento deste cargo e sua nomeação conforme Portaria nº 582/2007 - DOU - nº 236 de 10/12/2007. O Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro alega que a posse da autora está impossibilitada devido a acumulação ilícita de cargos, já que a autora ocupa atualmente o cargo de enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, realizando uma carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, que somando a carga horária do cargo pretendido ultrapassaria o limite de 60 (sessenta) horas semanais, jornada máxima de acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União por meio do acórdão 2.133/2005, publicado no DOU de 21/09/2005.\r\n\r\nA autora faz jus ao exercício concomitante de dois cargos públicos, conforme art. 37, XVI, “C” da Constituição, desde que haja a compatibilidade de horários, não havendo na Carta Magna qualquer referência quanto a limite máximo de jornada. \r\n\r\nAssim, presentes a verossimilhança e o risco de dano irreparável, DEFIRO a antecipação de tutela para que o Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro dê posse a impetrante no cargo de Enfermeira, sem sujeição à limite máximo de cargo horária semanal, condicionado o seu cumprimento à compatibilidade de horário.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher a complementação das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0023144-3 ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA PROHACOOP x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de novo requerimento de antecipação de tutela para sustar o leilão extrajudicial do imóvel ocupado por Carlos Eduardo de Souza Penna. \r\n\r\nDe fato, o processo data de 1996 e desde então a despeito da decisão que indeferiu a liminar e da extinção da demanda consignatória pela desídia do autor, o mesmo nada paga como prestação do financiamento de referido imóvel. Reside gratuitamente no imóvel. Por certo que podem existir excessos nas cobranças efetuadas pela CEF. Contudo, os próprios mutuários reconhecem que há algum saldo credor em favor da CEF e mesmo assim permanecem inadimplentes.\r\n\r\nIsto posto, não foi apresentado nenhum fato novo a justificar a alteração das razões que levaram ao indeferimento da antecipação de tutela conforme decisão de fls. 295. Assim, fls. 387 - nada a prover. \r\n\r\nPromovendo o devido impulso no processo, DEFIRO a prova pericial contábil e nomeio Dr. Antonio Carlos Bonfadini como perito do juízo. Fixo os honorários do perito em R$ 500,00 para cada imóvel (são cinco no total) sendo certo que Carlos Eduardo de Souza Pena é beneficiário da justiça gratuita de forma que os honorários desta perícia serão pagos nos termos da Resolução do CJF. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Os honorários periciais deverão ser depositados no mesmo prazo. Fixo em 60 dias o prazo de entrega do laudo pericial. \r\n\r\nConsiderando que a competência da Justiça Federal no caso concreto restringe-se aos pedidos deduzidos em juízo contra a CEF, já que nos pedidos onde não há conexão deduzidos exclusivamente contra as construtoras e cooperativas, carece-me jurisdição para processar e julgar a demanda conforme será analisado na sentença, a perícia contábil deve se restringir ao contrato entre os mutuários autores e a CEF tendo a cooperativa como parte vendedora. \r\n\r\nAssim, determino que a perícia apure se houve a incidência dos itens do pedido de a até f de fls. 17/18 no contrato do mutuário. No que se refere ao PES deverá avaliar se este plano foi devidamente observado na correção das prestações, já que o PES não se aplica ao saldo devedor. \r\n\r\nQuanto aos itens g, h e i deixo de incluí-los no objeto da perícia pelas razões já expostas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006598-4 GILBERTO REZIER DE FLORIANI MACILLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SASSE SEGURASORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 348/349 da parte autora, devendo indicar dia, hora e local em que o autor deverá comparecer para efetuar o pagamento referente ao desembolso com recursos próprios.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022377-0 SERGIO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 208, indefiro uma vez que a presente demanda não é ação real.\r\n\r\nSem noticia da conclusão do acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0074020-0 CYNIRA COELHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012061-3 ROBERTO SILVEIRA MOREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre os termos da certidão de fls. 143, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025556-7 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.126: Devolvo o prazo por dez dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006927-0 VANESSA TELLES MARTINS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015083-7 OSVANDA JUSTINA DEBOSSAN DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, que deverá recolher as custas judiciais no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção; deverá também providenciar a juntada dos extratos da caderneta de poupança neste mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022142-0 VANESSA TELLES MARTINS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 152/159, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008133-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos da certidão de fls. 94, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024973-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JAQUELINE CHAVES FERREIRA. . (...)Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008, às 16hs. Intime-se pessoalmente o gerente da GILIER responsável pelo PAR, dando-lhe ciência, ainda, que nas 3 audiências realizadas hoje neste Juízo o preposto da CEF não compareceu. A CEF deverá estar representada por preposto com poderes de celebrar acordo. Sem prejuízo, tendo em vista a boa fé da ré, demonstrada em audiência, determino que a CEF oriente a linkpar, na Rua Dom Gerardo, 63 - grupo 2002/2004, a emitir os boletos vincendos das prestações a partir de 15/03/2008, de modo que a inadimplência da autora restrinja-se aos valores vencidos que serão objeto de pagamento na audiência designada. Em caso de descumprimento desta ordem, incidirá multa diária de R$ 50,00 a incidir a partir de 15/03/2008. A parcela de abril, que vence em data anterior a audiência redesignada deverá ser paga da mesma forma.(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTHUR GUILHERME DIBO COSTA. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020523-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ARRUTE MUINOS. . Diante do trânsito em julgado da sentença em audiência, aguarde-se a manifestação da CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012662-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nA quantia requisitada a título de reserva de honorários, em favor da advogada, ficará bloqueada até o cumprimento do determinado no despacho de fls. 27, nos termos do disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023127-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VANIA LUCIA DE SOUZA TRINDADE (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs exceção de incompetência deste Juízo em relação à Ação Ordinária ajuizada por Vânia Lucia Souza Trindade, alegando, em síntese, que o contrato de mútuo com garantia hipotecária tem caráter dúplice, sendo pessoal no tocante às cláusulas e real quanto à execução do imóvel. Alega, ainda, que há foro de eleição no contrato em tela.\r\n\r\nRegularmente intimado, o excepto não se manifestou. \r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCuida-se de exceção declinatória de foro oposta pela CEF sob argumento de que a determinação da competência na ação principal violou o disposto nos artigos 94, 95 e 100, todos do CPC, requerendo que a competência seja fixada pelo foro da situação do bem, inclusive, tendo em vista que há foro de eleição, conforme se verifica no contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente no tocante à necessária modificação da competência para julgar a ação principal, vez que as partes nesta demanda voluntariamente avençaram na cláusula trigésima quarta (fl. 68) do contrato a eleição do foro com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel. Neste caso, pela documentação acostada, verifica-se que o imóvel localiza-se em Niterói.\r\n\r\nNeste sentido tem-se o entendimento do STF, sumulado sob o nº 335: “ É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”.\r\n\r\nNa hipótese, portanto, faz-se mister o acolhimento da presente exceção, em observância à eleição de foro estabelecida no contrato firmado entre as partes, nos termos do artigo 111 e parágrafos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, por ser relativamente incompetente, em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as devidas anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.Int.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.006268-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA GERALDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Em face do certificado pela Diretora da Secretaria do Juízo à fl. 504, devolvo o prazo requerido pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023739-8 CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho fl. 106:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 00.0712277-2 ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Despacho de fl. 245:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n30 - 95.0025450-6 CLEBER VERISSIMO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Despacho de fl. 287:\r\n\r\n(...) Efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\n31 - 97.0102050-2 ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fl. 356:\r\n\r\n(...) “ Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n32 - 97.0107563-3 ALFREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fl. 723:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 98.0200043-4 AMARILDO TEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fl. 248:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n34 - 99.0004530-0 ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 410:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista a parte interessada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.028454-4 GENILDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 99.0020772-6 EUGENIO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a parte beneficiada para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0577689-9 LUZIO DA COSTA CARDOSO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, NELSON JOAQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fl. 378:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n38 - 94.0065710-2 ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Despacho de fl. 161:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região relativo ao Requisitório de Pequeno Valor, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se disponibilização do precatório.\r\n\r\n39 - 95.0020158-5 MARIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x HILARIO MORORO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fl. 568.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0007764-0 DULCE RODRIGUES DA SILVEIRA SERPA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fl. 329:\r\n\r\n(...)Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003909-9 BEKA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO). . Abra-se vista a 2ª ré, Teka Tecelagem Kuehnrich S/A, a fim de proceder à adequação da petição de fls. 192/194, tendo em vista o excesso de execução, com base no art. 23 do CPC, devendo os honorários de sucumbência a que foi condenada a parte autora ser divididos entre os dois réus.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2001.51.01.012866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS, DENISE DE ALMEIDA GUIMARAES, ALDIR GOMES SELLES) x DIPOB-DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239:\r\n\r\nI) Diante do tempo decorrido e da certidão negativa de fl. 41, reitere-se com urgência o mandado de citação nos termos do art. 652 do CPC em face do Réu Carlos Alberto de Almeida Teixeira, no endereço de fl. 223.\r\n\r\nII) Sem prejuízo, reitere-se o mandado de constatação e avaliação no endereço constante à fl. 58, tendo em vista que o bem penhorado encontra-se sob a guarda do Banco Meridional do Brasil S/A.\r\n\r\nIII) Sobre os termos da certidão de fl. 238, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 97.0101649-1 WALTER TELES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 552.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais na forma da Resolução n. 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015089-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALICE REGINA SILVA LEAL ARNAUT E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 17:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 00.0160229-2 ODILENIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, CELSO LONTRA). . Despacho de fl. 678:\r\n\r\n(...) Disponibilizado o montante devido, intime-se a parte interessada do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, devendo o beneficiário se dirigir à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 476058"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001746-5 ADILSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão de SFH/CEF/EMGEA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0008047-2 CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento referente ao depósito da parcela nº 4 do requisitório nº PRC2005330 (fls. 262), observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 96.0018244-2 AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a renúncia expressa da parte autora a execução do julgado, cumpra a Secretaria a última parte do despacho à fl. 192.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 98.0009528-4 ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JOSE CARLOS PONTES DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . À autora, para que proceda ao pagamento do valor devido a ré a título de honorários de sucumbência constante do cálculo à fl. 546, no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0017351-9 JACY DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 92.0032723-0 ALZIRA MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. WALDINO MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores, para que procedam ao pagamento devido a União Federal no valor constante à fl. 205, em 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 98.0028801-5 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Ao Réu, em 10 (dez) dias, fornecer os dados solicitados pela CEF à fl. 143.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o ofício determinado no despacho à fl. 139 com a informação prestada pelo Réu. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023008-5 LOURDES MORAES DA GUIA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 204/210, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para o Ministério da Saúde no endereço à fl. 206 para cumprimento imediato da sentença, implantando o benefício em nome da autora. Forneça, ainda, as fichas financeiras com os valores relativo às parcelas pretéritas devidas à autora. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006757-9 JOSE EVERALDO SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ao autor, em 10(dez) dias sobre fls. 326/337.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007788-1 LUIZ FERNANDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009844-4 GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . \r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre os esclarecimentos da perita às fls. 274/280, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.025366-1 MARIA CRISTINA LINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez já transcorrido mais de dois anos de sobrestamento do feito ante o falecimento da Autora sem que tenha havido manifestação da parte interessada até a presente data, intime-se o patrono para que dê andamento ao feito em 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018588-3 NEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Ante a declaração à fl.79, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nIntime-se a Perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0017194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x JORGE MANUEL CONDE (Adv. JOSE SOARES ARRUDA) x GRACIELA LILIAN SORICILLO DE CONDE (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 94.0005260-0 MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) parte autora, conforme petição de fls. 179/196.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 94.0011630-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Oficie-se em resposta aos ofícios nº45/06 e 45/07.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o alegado pela CEF às fls.834/835.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 94.0065768-4 FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 95.0014948-6 JOBED CAMARA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento no valor fixado na sentença de Embargos à Execução e Acórdão, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, autor, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nLevante-se a penhora do valor restante.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 95.0022023-7 EUNICE CORINTHO LOPES E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Observe a secretaria os novos patrocínios às fls. 379, 386, 399 e 406, bem como, o requerimento à fl. 412 (último parágrafo) em relação aos demais autores.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 402, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAos Autores, em 10 (dez) dias, sobre fls. 376, 425/439, 469/478 e 482/492, devendo, inclusive, a Autora Osdelinda de Castro Moreira juntar cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 2003.51.51.0353823.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao segundo Réu sobre fls. 441, 443/445 e 447.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 96.0014244-0 RICARDO MIGUELEZ QUINTAS (Adv. ERIKA BENEMOND, LYOJI OKADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. CLAUDIA AMARAL LIMA) x BANCO CIDADE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nApós, expeça a secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, no prazo de 10(dez) dias, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 97.0002697-3 HELENA ABEL BAPTISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Aos autores para que requeiram o que entender de direito, atentando para os documentos às fls. 251/254 e 257/270.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 98.0018758-8 LUCIOLA NEVES TORRES (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 163, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF sobre fls. 188/189, devendo comprovar o correto cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, atentando para a multa já estipulada à fl. 163.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 99.0012617-3 FRANCISCO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado, atentando para a decisão proferida em Agravo de Instrumento às fls. 205/206.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.022909-5 MARIA CRISTINA FISCHER MATOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022925-8 GILBERTO DE ABREU (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008248-3 LAM-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 96.0004777-4 ADMA PARDAVIL DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x SUPERVISOR MILITAR DO COLEGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA E DO III COMAR (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requeiram os Impetrantes o que entenderem ser de direito. Prazo:10(dez)dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n28 - 96.0011539-7 MAURO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n29 - 96.0078321-7 MARIO COELHO DE NOVAES E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO - INATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, concedo o prazo de trinta dias para a apresentação dos cálculos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019043-3 MARILENE DAMASCENO MOREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Requeiram as Impetrantes o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006741-7 GEORGINA CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação das Impetrantes na forma da lei. Ao Impetrado, ora apelado.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008599-7 RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - PGFN/RJ. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora apelado.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017704-1 VIVIANE ABREU DE ANDRADE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019249-2 JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, SONIA REGINA ADOLPH, FLAVIA SAMPAIO MUSSE) x DIRETOR DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro apenas o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante substituição pela respectiva cópia. \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento da procuração e das cópias que acompanham a petição inicial.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021927-8 PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. À Impetrante, ora Apelada.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027654-7 CAMILLE COUTO MATOS (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x PRO REITOR DA COORDENAÇAO DE ACESSO AOS CURDOS DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fornecido pela Impetrante o endereço da agência do Banco Unibanco na qual foi instaurado o processo administrativo, oficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 68.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 92.0050684-4 HILDEBRANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x DIRETOR DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o ofício de fl. 245 faz menção ao “Espólio” de Hildebrando do Nascimento, esclareça o subscritor da petição de fl. 248 se o citado impetrante já faleceu. Em caso positivo, necessária a juntada da documentação referente a eventual abertura de inventário, inclusive certidão de inventariança.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023361-4 PEDRO GARCIA GARBES NETTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante sobre o valor informado pela União Federal à fl. 122.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014888-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora apelado. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018994-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020615-6 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 89.0009624-9 ANTONIO DO CABO (Adv. HAMILTON DA SILVA MARTINS) x DIRETOR - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n43 - 93.0012532-0 CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032040-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SEBASTIANA FREITAS GUIMARAES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032066-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRAZZIA TEREZA COHEN CONFETTURA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032111-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VILMA NEVES MARTINS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032113-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VIVIANE BEZERRA LEVY. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032122-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILZA DE LIMA CARDOSO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032183-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS SANTA RITA PEREIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032218-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032245-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA FERREIRA DE PAIVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032344-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANIA FREITAS PIRES DA SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032404-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA CAMARA CERVEIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032429-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDA CORREA LOUREIRO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000341-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.012779-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BEATRIZ VARANDA, KAREN FARAH ARRUDA). . Considerando as contra-razões ofertadas às fls. retro, encaminham-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo da determinação supra, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devida e aleatoriamente redistribuído a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020627-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art.277 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024526-5 PAULO CESAR TRINDADE (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art.277 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024948-9 ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art.277 do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030511-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art.277 do CPC.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020910-8 SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x HAMMER (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nFl.52 - À autora para emendar novamente a inicial, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o referido Setor de Distribuição incluir o INSS no pólo passivo da relação processual, bem como retificar o nome do 1o réu para HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 01.948.882/0001-84.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011111-0 GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do despacho de fl. 46.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.011114-5 ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, à CEF para cumprir o despacho de fl. 46, no prazo de 10(dez), fixando, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso pelo descumprimento, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027971-8 EDDY GUIMARAES RAISINGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações de fl. 48, aguarde-se por trinta dias nova manifestação do autor. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030225-0 ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante dos argumentos trazidos pela CEF na contestação, defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos extratos, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso pelo descumprimento na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 99.0063883-2 GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0112007-7 DINACO IMP/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Ao autor para proceder ao pagamento do valor indicado à fl. 139, observando os dados fornecidos pela União(Fazenda Nacional) à fl. 138, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 98.0047668-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\n69 - 2000.51.01.024830-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ALZIRA MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. WALDINO MARTINS ALVES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\n70 - 2001.51.01.015596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOBED CAMARA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005188-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x JACY DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS. . Ante as impugnação das partes sobre fls. 16/39, cálculos da contadoria, remetam-se os autos ao contador para esclarecimentos.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo réu, embargado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.005327-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x HELENA ABEL BAPTISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 476406"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0922291-0 A CITANIA ARMARINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0923596-5 MARIA APARECIDA RAVAGLIA AMOEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0924168-0 MANUEL EDMILSON SANTANA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0925303-3 BITARO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0928161-4 ELDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0928242-4 NYLSON LOUZADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0047838-3 SONIA MARIA LEAL DE FIGUEIREDO (Adv. CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA, MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 90.0048090-6 EDISE MARIA FELIX (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 90.0049320-0 RITA CHAGAS BRANDI (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0004159-9 SEBASTIANA VICENTE DE ASSIS (Adv. HERONDINA CARRARA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0007085-8 RIMER FRANCISCO FRUTUOSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0030700-9 BARTOLO FITTIPALDI (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0120411-4 SUSETTI AMARAL VILLAR MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 91.0129757-0 WALDIR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0135999-1 JUAN MANOEL GARCIA OUTON (Adv. REGINA GLORIA DA S. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033793-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO JOSE COELHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033932-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815089-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GECIR DE SOUZA IGNACIO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815163-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THADEU DE JESUS E SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815227-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUSTAVO FERNANDES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815560-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELISA RIBEIRO LEMOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815695-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815804-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILVA ROMANO RODRIGUES DE ALMEIDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815933-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA FATIMA DO VALLE REIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816074-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nQuebra A jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816092-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA DE SOUZA CARDOSO DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816118-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CRISTINA DE PAULA RICARDO DA COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816135-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816169-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DURVAL VIANNA FILHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0976935-8 TRITON IND/ COM/ DE MODAS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA DO RIO VERDE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 00.0931030-4 GILVAN FRAZAO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 00.0729882-0 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. DALTON HENRIQUE IBERE GILSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se o leiloeiro a indicar duas datas para a realização do leilão, respeitando-se o intervalo previsto em lei entre as duas hastas.\r\n\r\nDeverá fazê-lo com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, protocolando o requerimento com indicação visível de urgência, e se possível, diretamente junto ao balcão de atendimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, tornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n33 - 92.0006356-0 FORNECEDORA RESENDENSE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Recebo a apelação (requerida) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (requerente) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 93.0002470-1 LYDIA VIEIRA MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF comprovou que Sebastião Inocêncio de Alcântara aderiu ao acordo, demonstrando por meio de extratos os saques dos valores devidos e creditados na conta vinculada ao FGTS (fls. 346/350).\r\n\r\nQuanto a Nezio Luiz da Silva (fls. 351/352), Mauricio Masi (fls. 353/354) e Marivaldo de Oliveira Gomes (fls. 355/358), a CEF apresentou memórias de cálculos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nDevidamente instada a se manifestar sobre as alegações da CEF, os litisconsortes não se opuseram.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026577-0 ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - “Ab initio” defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 310: Defiro por IMPRORROGÁVEIS 10 (dez) dias o prazo para que a CEF cumpra a determinação judicial de fl. 307.\r\n\r\nApós, independentemente de manifestação, retornem-me prioritariamente conclusos para sentença, ante a idade avançada dos autores, bem como pela conversão em diligência (fl. 296).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0023315-7 JOSE DE FARIA BILHIM (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Decisão\r\n\r\nO recurso cabível na hipótese de inadmissão de apelação está previsto no art. 522 do CPC e é peremptório. \r\n\r\nAdemais, excetuando-se o preconizado no art. 183 caput, §1º do CPC, não há previsão legal para devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento, recurso aplicável in casu. Outrossim, pretender mais prazo além do legalmente permitido seria premiar a incúria e a desídia de faltosos.\r\n\r\nPelos motivos expostos, indefiro a dilação de prazo requerida à fl. 207 e reiterada à fl. 209.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se imediatamente estes autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 97.0071886-7 ROGERIO DA SILVA DIAZ E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 462/463)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora requereu a apresentação da planilha de evolução dos cálculos. (fls. 469/470)\r\n\r\nApresentada pela CEF a memória de cálculos (fls. 475/504), a parte autora quedou-se silente (fls. 508).\r\n\r\nEm específico, no que tange ao autor, Luiz Carlos Cappettini da Lima, a CEF apresentou memória de cálculos demonstrando o cumprimento da obrigação (fls. 516/529). O autor intimado a manifestar-se, quedou-se inerte (fls. 532). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da parte autora, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial em relação aos autores, Luiz Ernesto Leitão, Maria Cristina Fernandes Nunes, Maria Emília Roleira Alves, Rogério da Silva Diaz, Tânia Maria Saraiva Nesi, Wilson Cordeiro e Luiz Carlos Cappettini da Lima, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.021661-1 JOAO ALECIO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 120/126)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF(fls. 132/133). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.146/156).\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada a se manifestar, quedou-se inerte. (fls. 159).\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita do autor, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.001282-7 ELIETE BARROS DE ABREU REGO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito em relação à autora MARIA CHRISTINA COELHO ALVARENGA DOS SANTOS (fl. 367), aduzindo cumprimento do julgado e apresentou resumo de crédito (fl. 368/379).\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a autora se manteve inerte, conforme fl. 382.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para baixa-arquivamento em relação à noticiada autora. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF a esclarecer o motivo do não cumprimento do julgado com relação Eliete Barros de Abreu Rego\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006512-0 VIRGINIA MARIA DE A MAGALHAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 89/95)\r\n\r\nDevidamente instado a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, o autor concordou com os cálculos apresentados pela CEF e requereu que a executada fosse intimada a efetuar o desbloqueio do valor para saque. Contudo, o pedido foi indeferido por se tratar de diligência administrativa que impende à autora. \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011187-0 REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer duas cópias da apelação visando à instrução dos mandados de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responderem ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS). . Fls. 34 : Intime-se o Réu CARLOS MORAES COSTA a efetuar o depósito em conta à disposição do Juízo através de guia retirada na CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 88.0029491-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONCALVES RAMOS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA) x LAIS MACHADO MONTEIRO GONCALVES RAMOS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA). . Fls. 214: Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do informado pela CEF às fls.236/237.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos réus.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.008326-0 LUIZ ANTONIO DE LIMA MALHEIROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE). . Considerando que a CEF apresentou o cálculo de fls. 155, intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte ré, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I do despacho de fls. 155.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010002-7 ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 116: Defiro a dilação de prazo requerida pela embargante por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho de fl. 112.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 89.0011786-6 PAULO BAND (Adv. DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 91.0002187-3 CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA E OUTRO (Adv. MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 95.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n49 - 92.0130861-2 ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 256.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 00.0716057-7 JUDITH GARDEL CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 1036/1037, promovam os dependentes (ou, na falta destes, os herdeiros) de JUDITH GARDEL CARELLI a necessária habilitação no feito, na forma do despacho de fl. 887, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 97.0005463-2 ROSANA GONCALVES MARTINS SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 213.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (Adv. MUNIR RAMOS CURI, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 223:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista as partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 196/218. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Alfim, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022752-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 73 “.... intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 92.0039149-4 YONA DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS RIET CORREA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 360:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a CEF para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n55 - 96.0016089-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x W M L COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 171: \r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n56 - 99.0001279-8 JOSE RICARDO PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nCumpra-se o restante do despacho de fl. 233:\r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n57 - 99.0007590-0 OCTACILIO DE JESUS GONCALVES (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 166:\r\n\r\n“II - Cumprido, dê-se vista a parte autora.”\r\n\r\n58 - 2000.51.01.020338-0 SEBASTIAO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fl.183, item II, “...intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oportunamente, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 176/177.”\r\n\r\n59 - 2005.51.01.024425-2 ROSILENE CUNHA DE LUNA SILVA CUBA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o item V do despacho de fl. 808: \r\n\r\n“V - Apresentado o laudo, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.006447-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em cumprimento ao despacho de fl.85: “...intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido expeça-se alvrá.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 474464"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022869-3 PAULO AUGUSTO PIAZZON E OUTROS (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 399/400: não se trata de caso de embargos de declaração, mas de mera reconsideração parcial da decisão de folha 398, no tocante à revelia decretada, eis que baseada na certidão de folha 397, equivocadamente feita, pois a 1a ré, de fato, contestou (folhas 71/159).\r\n\r\nIntimem-se os autores para manifestação acerca da contestação da ré ELETROBRAS, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000549-0 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015924-5 MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1) Folha 48: considerando que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, que a autora não comprovou o alegado falecimento da beneficiária da pensão por morte do servidor Washington Ribeiro Simões, qual seja, a viúva NEUZA DE AZEVEDO SIMÕES, e que também não requereu expressamente a sua citação, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao cartório.\r\n\r\nReitere-se a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira expressamente a citação da referida litisconsorte passiva necessária, ou comprove o respectivo óbito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Folhas 49/53: tendo em vista que até o momento, não qualquer outra pessoa indicada como ré desta ação, além da União, a petição da terceira interessada ANA LUCIA SIMÕES CARVALHO será oportunamente apreciada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027218-9 OSWALDINO LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027520-8 ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 69/75: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 68, adotando os seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessalte-se que a demora do autor em procurar a tutela jurisdicional vai de encontro à alegação de iminência de dano irreversível (folha 73), já que foi licenciado do SAM em 17.04.2006, e só ajuizou esta ação em 06.11.2007, portanto, mais de um ano depois de sua saída da Marinha do Brasil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União. Após, considerando que a matéria é predominantemente de direito, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029641-8 MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029682-0 WALDIR DE OLIVEIRA LOPES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da UNIÃO, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031494-9 RADANEZI POTENGY E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nOs autores não cumpriram o despacho anterior.\r\n\r\nDestarte, concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça objetivamente se o valor de R$ 16.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDeverá a parte autora, neste caso, recolher a complementação das custas devidas em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, ficam os demandantes cientes de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\nOutrossim, fixo novo prazo de 10 (dez) dias para que os demandantes forneçam cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação de fls. 31/32.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012601-9 ORLANDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009096-0 ERNANI JOSE JOTTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n2) Considerando que a EMGEA contestou a presente ação juntamente com a CEF (folha 74), dou a mesma por citada, nos termos do artigo 214, parágrafo primeiro, do CPC. Verificando também que já houve réplica da parte autora à referida contestação, passo à fase processual probatória:\r\n\r\n3) Defiro a prova pericial, na modalidade contábil, requerida pelos autores.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às folhas 64/65, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando esta ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se também a perita para ciência de que deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 597/600 - Desentranhe-se a petição de fls. 570/574, para devolução à Caixa Econômica Federal, certificando-se nos autos.\r\n\r\nFls. 576/589 - Verifica-se que nos embargos à execução n° 2002.5101.011130-5, que se encontram no Egr. TRF da 2ª Região para julgamento de recurso, a apelação da CEF diz respeito tão-somente à quantia referente a JOSE ROBERTO BRINATI, não havendo controvérsia quanto aos valores de execução fixados na sentença em relação aos demais embargados.\r\n\r\nPelo que, determino a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados na conta recursal de FGTS, vinculada ao PIS 10312136835, da seguinte forma:\r\n\r\npara FERNANDO CARVALHO DA SILVA no valor de R$ 10.201,85, em setembro de 2000;\r\n\r\npara HELIO SCHECHTER, no valor de R$ 26.628,44, em setembro de 2000; \r\n\r\npara JOSÉ CARLOS BORGES, no valor de R$ 21.919,83, em setembro de 2000; \r\n\r\npara ODAIR DIAS GONÇALVES, no valor de R$ 20.926,89, em setembro de 2000;\r\n\r\npara RUI ALBERTO MIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 17.443,02, em setembro de 2000;\r\n\r\npara SOLANGE MAY CUYABANO, no valor de R$ 12.678,51, em setembro de 2000 \r\n\r\ne R$ 11.555,11, em setembro de 2000, a título de honorários advocatícios, já descontados os dez por cento referentes ao autor José Roberto Brinati, conforme requerido pela CEF em sua apelação (fl. 587).\r\n\r\nExpedidos os alvarás, intimem-se os interessados para retirá-los, ficando desde já advertidos que a validade dos mesmos é de 30 dias, conforme determinação do CJF.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o julgamento dos embargos à execução n° 2002.5101.011130-5\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 404/442: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008391-5 CELIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se as autoras CÉLIA LEITE DE SOUZA e TÂNIA NUNES MORAES para que promovam a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia da folha da carteira de trabalho ou qualquer outro documento que comprove a data de opção retroativa ao FGTS, com a autorização do empregador, tal como estabelece o artigo 1.º da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nPor sua vez, determino aos autores NEY FRIEDEMANN DRUMMOND, SULAMITA LOPES BASBAUM e NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE que comprovem a existência da conta de FGTS em seus nomes, bem como, no caso de a opção ter ocorrido após o advento da Lei nº 5.705/71, anexem aos autos os documentos requeridos às autoras acima mencionadas, observando-se o mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Caixa Econômica Federal dos documentos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 90: Concedo a dilação à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022307-5 NILTHON MOULIN PONTES REP/ P/ JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, faz-se imperativa a observância do contraditório.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022671-4 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . Folhas 240/266: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 238/239, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a contestação da União é intempestiva, posto que seu mandado de citação foi juntado em 07.12.2007, e sua contestação foi protocolizada em 06.03.2008. Não só isso: apresentou o original de sua contestação sem assinatura (folhas 291/297), e um rascunho da mesma, em seguida, assinado (folhas 298/303).\r\n\r\nDestarte, declaro a revelia da União, ressalvando, entretanto, que seus efeitos não se aplicam, no caso (artigo 320, inciso II, do CPC), e determino a intimação de seu representante judicial (AGU), para que a petição de folhas 291/297 seja assinada.\r\n\r\nCumprido, desentranhe-se a petição (rascunho) de folhas 298/303, acostando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nPor fim, abra-se vista à autora para que se manifeste, em réplica, sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031905-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031940-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALLAN MARCO DE SANT ANNA MAQUIEIRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031971-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032155-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032353-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO SANSOE COUTO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA PINHEIRO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELOISA PINHO DE MIRANDA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815248-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELAMINO FERREIRA DE VASCONCELOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815375-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CHRISTINA DE LAFUENTE SERRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815413-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO PIMENTA CAETANO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815474-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SELMA VALERIA MAZZOLENIS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815564-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO PASCHOAL BRILLO PESTANA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815612-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON RODRIGUES BARCELLOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815640-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ALICE RANGEL STILBEN. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815871-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSSANA DA SILVA SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815950-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANG HUNG LIEH. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 510: o autor demonstra desinteresse na liquidação do julgado, por entender que não haveria saldo devedor do financiamento objeto da lide.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a referida alegação, referente à inexistência de débito pendente, e, em caso de concordância, para comprovar a liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da lide, objeto do requerimento do autor de fl. 465.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Folha 68: a CEF alega que o indeferimento do pedido de expedição de ofício ao DETRAN obstaculiza a cobrança judicial, “eis que à secretaria do juízo só caberia verificar o número do CPF do devedor junto ao sistema de Dados da Receita Federal”.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a CEF não demonstrou quaisquer novas diligências por ela realizadas para a obtenção do endereço do réu, mantenho as decisões de fls. 52, e 65, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação inicial do réu, posto que a presente ação foi ajuizada há mais de 2(dois) anos, sem que a autora tivesse demonstrado empenho na obtenção do endereço do réu, que possibilite a condenação do réu ao pagamento do crédito que entende devido.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Intime-se a autora CEF para que se manifeste acerca da certidão de óbito de folha 70, bem como para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços para citação dos réus GUERALDI E GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC e ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022092-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x NEIDE REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO. . Intime-se a parte embargada para que forneça os números de benefício das autoras MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA e RITA DE CÁSSIA BAPTISTA DA SILVA, junto ao DATAPREV, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os números, oficie-se em resposta à DATAPREV, solicitando-se as informações requeridas à folha 63 (endereço à folha 84).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 96.0001723-9 LUIZ ALBERTO DURCO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0074754-0 MARINA FERNANDES DOS REIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 169: Manifeste-se a CEF, tendo em vista os dados apresentados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010103-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LUIZ ALBERTO DURCO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 475962"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008156-1 ROSEVALDO MATOS LIMA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fl. 218 Intimem-se os patronos dos autores para que, no prazo de dez dias, informem em nome de qual advogado deve ser requisitada a verba relativa aos honorários sucumbenciais, devendo informar o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nCumprido, requisitem-se as verbas conforme cálculos de fl. 213 atualizados até outubro de 2003 em favor de:\r\n\r\nROSEVALDO MATTOS LIMA - R$ 667,05;\r\n\r\nAUGUSTOLEITE SIMÕES - R$ 116,32;\r\n\r\nMARIZE RESENDE AMADEU SINIVITRA - R$ 667,05\r\n\r\nMARLENE ROBIN CAMPANTE - R$ 486,73\r\n\r\nLEILA MARIA DEL CARO - R$ 630,43\r\n\r\nZAYDE MENDES DUMMAR - R$ 391,33\r\n\r\nGILMAR VIEIRA SAMPAIO - R$ 603,76\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS - R$ 295,05\r\n\r\nILIO MACHADO - R$ 603,76\r\n\r\nHILTON FREIRE DE CARVALHO - R$ 364,83\r\n\r\nADVOGADO DOS AUTORES - R$ 576,27\r\n\r\nRequisitadas as verbas intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000939-2 LUIZ CESAR MOURA HEFFER DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Cuidam os autos, de ação ordinária ajuizada por LUIZ CESAR DE MOREIRA HEFFER DA COSTA em face de União Federal/Fazenda Nacional, colimando que sejam antecipados os efeitos da tutela no sentido de que a Ré seja oficiada a fim de proceder consignar em juízo os valores relativos ao recolhimento de imposto de renda incidente sobre a complementação de sua pensão de aposentadoria.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que os valores mensalmente percebidos a título de complementação de aposentadoria já teriam sido objeto de tributação durante todo o período do investimento, de modo que a presente exação estaria a caracterizar a ocorrência do bis in idem. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ante a juntada aos autos às fls.178 da declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, a Lei 7.713/88 proíbe a bi-tributação de benefícios e resgates, quando recolhidas as contribuições no período entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995 com a incidência do imposto no instante do recolhimento. \r\n\r\nO artigo 33 da Lei 9250/95 alterou a Legislação do Imposto de Renda de Pessoa Física passando a estabelecer que “Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nNo entanto, de acordo com jurisprudência firmada acerca desta matéria, tal artigo não pode ser aplicado retroativamente, senão vejamos:\r\n\r\nTRIBUTARIO. ART. 33, DA LEI 9250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459.\r\n\r\nO artigo 33, da Lei 9250/95 não ter aplicação retroativa.\r\n\r\nNão incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor correspondente aos períodos anteriores à vigência do artigo 33, da Lei 9250/95.\r\n\r\nO sistema adotado pelo artigo 33, em combinação com o artigo 4º inciso V, e 8º, inciso II, da Lei 9250/95 deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além d e constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\nOs dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios por ocasião dos resgates da operação efetuadas.\r\n\r\nAs regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida lei.\r\n\r\nOs recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência.\r\n\r\nRecurso especial da Fazenda Nacional improvido.\r\n\r\nA antecipação da tutela jurisdicional é conferida com base na cognição sumária e superficial, ou seja, apreciada através de juízos de verossimilhança.\r\n\r\nVerifica-se que, in casu, afere-se, no juízo perfunctório próprio de apreciação de tutela, a verossimilhança dos fatos alegados, bem como o periculum in mora, que advém da própria natureza alimentar da verba em comento, de modo que afiguram-se presentes os requisitos ensejadores da tutela. \r\n\r\nPelo suso exposto, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars e determino que seja expedido ofício a PETROS-Fundação Petrobrás de Seguridade Social- para que efetue o depósito judicial na Caixa Econômica Federal, em conta à disposição deste juízo, dos valores atinentes à parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nApós, ao autor para, em dez dias, apresentar réplica bem como para especificar provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, no mesmo prazo, apontar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0478639-4 JOSE ATAYDES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS, ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Fls. 4532/4533\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor MILTON ERNESTO HAACK para que, no prazo de dez dias, subscreva a petição que se encontra apócrifa, a fim de obstar o desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0007822-6 DORACY SIPAUBA ROCHA (Adv. VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a patrona da autora para que, no prazo de dez dias, subscreva a petição protocolizada em 21 de janeiro de 2008 que se encontra apócrifa, a fim de obstar o desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 379/383.\r\n\r\n5 - 97.0005050-5 MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv. FRANCISCO GOMES RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, WALTER DA COSTA MARTINS). . Fls. 298/302. Anotem-se os nomes dos patronos.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores (WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOI, LAURA MARIA PELEGRINO DE CARVALHO ANTONINI E AUGUSTO EDUARDO MIRANDA PINRO), como requerido, pelo prazo de dez dias, para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0109027-6 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x JAMIR CARLOS VALENTIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 278 e ss.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que seja procedida a citação da União Federal na forma do artigo 730 do CPC para pagamento da importância de R$ 26.959,64, referente aos autores CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, HUDSON REBOLHEDO, LUZINAN DE FIGUEIREDO FILHO e NILTON MARTINS GONÇALVES, conforme cálculos de fls. 278/287 cujas cópias deverão ser encaminhados junto ao mandado citatório.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024570-0 PEDRO CASTELO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado por PEDRO CASTELO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o restabelecimento do valor de seu auxílio-invalidez para R$ 876,00.\r\n\r\nOcorre que a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o autor pretende que seja restabelecido a sua remuneração o auxílio-invalidez no valor que recebia quando por força da vigência da Lei 5.787/72 que estabelecia os proventos a que o autor faria jus, já que o mesmo foi reformado em 02/04/1980, o que importaria no acréscimo de vencimentos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual DENEGO.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista a União Federal para no prazo de 10 dias especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo determino a intimação da parte autora para que apresente o instrumento de mandato outorgado por DARCY LOPES DE CASTRO em que conste expressamente o poder especial para renunciar ao direito sobre que se funda a ação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que se manifeste sobre o pedido de homologação da desistência manifestada pelos autores eis que os mesmos pretendem ingressar com a demanda perante o Juizado Especial Federal, individualmente, pelo que não apresentaram renúncia ao direito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014918-1 JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006341-2 ANTONIO BOMFIM ROSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória, o que não se verifica nos presentes autos, pelo que indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808251-1 DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao autor, haja vista que o óbito da Sra. Anete Alves Fernandes ocorreu em 05/05/2004 tendo a presente demanda sido proposta apenas em 2007. Também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência bem como para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo (dez dias) para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0002743-7 ALEXANDRE SOARES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . De início, em razão do teor da certidão retro, providencie esta Secretaria anotação do patrono ali mencionado no cadastro informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para manifestação acerca da alegação da Caixa às fls. 341/365, mais pontualmente no sentido de que foi efetuado crédito nas contas vinculadas aos autores JOAO BATISTA DA SILVA PEDRO BISPO, PEDRO BONADIMAN, RONALDO JANUARIO DA SILVA, SEBASTIAO MONCAO.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que à época da publicação do despacho publicado em 24/04/2007 - fls. 338, não se encontrava nos cadastros do sistema APOLO o nome do patrono, ADAO DINIS MACHADO, manifeste-se o autor, na mesma oportunidade, acerca do teor da petição trazida à cola às fls. 300 pela empresa-ré, no sentido de que foram efetuados créditos nas contas vinculadas dos autores ALEXANDRE SOARES FRANCISCO, JESI DIAS FERREIRA, PERICLES SANTOS FERREIRA E SERGIO MAGALHAES DE LIMA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias supra assinalado, e nada mais sendo requerido, dou por cumprida a obrigação de fazer a que a Caixa Econômica Federal foi condenada e determino que os autos sejam remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0012400-2 JOSE GERALDO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls.317/324 - Reconsidero o despacho de fl.314, em razão do documento de fl.277, que comprova a habilitação da esposa do de cujos, Ruth Costa de Freitas, na Previdência Social. \r\n\r\nDe acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20. O inciso IV, do referido artigo, é expresso ao dispor que “a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em caso de falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência social (...)”. \r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista disposto no art.20, IV da Lei 8.036/90 e que os presentes autos cuidam unicamente de expurgos de correção monetária não creditadas às contas vinculadas ao FGTS do de cujos, remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo ativo fazendo constar apenas Ruth Costa de Freitas, única dependente do de cujos habilitada para fins de levantamento correspondente a valores relativos ao FGTS.\r\n\r\nEnquadrando-se em uma das hipóteses legais, que autorizam o levantamento do saldo da conta vinculada do trabalhador, deve o beneficiário comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que lhe forem devidos diretamente, devendo informar ao Juízo eventual resistência da ré.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, devidos em razão da decisão de fls.147, à parte interessada para promover a execução na forma processualmente adequada, indicando, inclusive, o valor atualizado que pretende executar.\r\n\r\n14 - 97.0100265-2 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o auto de penhora constante à fl. 353 e a concordância da exeqüente com o valor indicado pela CEF, às fls. 355/358, expeça-se alvará de levantamento no valor total de R$ 14.426,56 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), relativo aos honorários advocatícios, devendo o beneficiário fornecer o número de seu CPF, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2. Após, oficie-se ao gerente da CEF, do PAB da Justiça Federal, a fim de que efetive a apropriação do saldo remanescente constante na conta, na qual restou depositada a quantia penhorada, conforme referido auto de fl. 353, devendo ser comunicada a este juízo a referida apropriação, com seu respectivo valor. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 353/354).\r\n\r\n3. Cumpridos os itens acima, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0016060-6 EDNA DAS VIRGENS GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 391/395: Indefiro, por ora, a intimação da CEF, nos moldes pretendidos pela autora Edna Carvalho, na medida em que a mera irresignação em relação aos valores ofertados, sem a concorrência de fundamentada planilha de cálculos em que se demonstre, efetivamente, ter sido o numerário apurado a menor, não se mostra hábil, a princípio a infirmar o alegado cumprimento do julgado pela ré. \r\n\r\nAssim, intime-se-a para que, consoante assentado, justifique, em 10 dias, as razões de sua discordância, de modo a se viabilizar ulterior consulta à contadoria judicial.\r\n\r\nDemais disso, intimem-se os demais autores para que, no mesmo prazo, esclareçam se anuem com a quantia creditada pela CEF (fl. 387), justificando, conforme acima frisado, em caso negativo.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de execução da verba honorária, apreciarei-o após as manifestações acima determinadas.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029514-6 MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Assiste razão à CEF. O autor pretendeu por meio deste processo o saque dos valores depositados pela Indústria de Bebidas Antártica do Rio de Janeiro S/A em sua conta de FGTS. A sentença, de fls.168/171, transitada em julgado, condenou a Caixa Econômica Federal a “autorizar a movimentação da conta de FGTS nº 5733900106954/408138 relativo ao período trabalhado na empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A, totalizando o valor de R$ 2.162,60 no mínimo, segundo a posição da conta em 10/07/2001, atualizados monetariamente e os juros de mora, calculados a partir da citação”.\r\n\r\nÀs fls.224/228, a CEF comprova que o saldo de R$ 3.099,15 está disponível para saque do autor e requer prazo suplementar de 15 dias para efetuar o crédito da diferença relativa aos juros de mora.\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista o tempo decorrido desde o trânsito em julgado da sentença, concedo o prazo de 10 dias improrrogáveis para a CEF cumprir integralmente o julgado, creditando a diferença relativa aos juros de mora. Faculto ao titular da conta vinculada, Marcos Antonio Vicente da Silva, a comparecer, pessoalmente, à Caixa Econômica Federal para proceder diretamente ao saque dos valores existentes, informando ao Juízo qualquer resistência da Ré, a fim de que, então, seja expedido o competente alvará de levantamento.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015614-3 MUHAMAD AMIN BACCAR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias sobre petição trazida à reboque pela Caixa Econômica Federal às fls. 335/358, mais pontualmente no sentido de que foi dado cumprimento ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação a que a empresa-ré foi condenada e determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em conta já ter sido concedido à CEF razoável prazo para apresentação de cópias de extratos, sem que os mesmos, necessários à certificação da existência do afirmado direito do autor fossem apresentados, quedando-se a CAIXA indevidamente inerte (fl. 50, verso), intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os referidos documentos, especificamente aqueles referentes à conta-poupança titularizada pelo autor, nos períodos de julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013955-6 CANDIDA LUZIA MOREIRA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Objetiva a parte autora, nos presentes autos, a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança. Entretanto, verifica-se, a priori, do documento de fl.68, que a conta nº 228-013-856.685, objeto do pedido, trata-se de conta corrente e de titularidade de pessoa diversa da integrante do pólo ativo da presente ação. Ante o exposto, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018778-2 ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. retro: Diga a CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028817-3 XIMENA ILLARRAMENDI ROJAS (Adv. ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para em dez dias especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, à UNIAO FEDERAL para, querendo, e em igual prazo, especificar provas, bem como para dizer se houve resposta ao requerimento protocolizado pela autora perante à DELEMAF/RJ com vistas a obtenção de concessão de visto permanente com fulcro na resolução administrativa nº 05 de dezembro de 2003.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031487-1 ROMULO BITTENCOURT PEREIRA (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da CEF pelo rito comum ordinário objetivando, em caráter liminar, fosse autorizado o levantamento dos valores existentes em conta fundiária do autor, ao argumento de que o mesmo encontrava-se desempregado e sem condições de arcar com o sustento da sua família.\r\n\r\nDada a impossibilidade legal de se operar o levantamento em virtude de o autor não se enquadrar nas hipóteses elencadas no artigo 20 da lei 8036/90, foi indeferida a dita liminar em decisão de fls. 35.\r\n\r\nPeça de bloqueio acostada às fls. 39/47, em que a empresa-ré aduz adesão do autor ao acordo estatuído na lei complementar 110/2001.\r\n\r\nAssim, para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela referida Lei Complementar, mister se faz apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pelas partes, já que somente com tal instrumento, devidamente colacionado aos autos, confere-se certeza acerca do negócio firmado, possibilitando por conseguinte sua homologação e a liberação da CAIXA.\r\n\r\nEm vista do exposto, concedo à ré o prazo de 60 dias para apresentação dos referidos documentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003041-1 CLAUDIO DREHMER (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que em dez dias traga a declaração de hipossuficiência prevista nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50 ou para que pague as custas que lhe são devidas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, ao autor para réplica, em dez dias, e para especificar provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, em igual prazo, apresentar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0927946-6 AUGUSTO EUGENIO DE LIMA LEVY (Adv. SEM ADVOGADO, RUY PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA CHRISTINNA L. DE A. GOMES, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 407: Indefiro, tendo em conta que o acompanhamento do depósito das parcelas referentes ao precatório expedido deve ser realizado através da webpage do TRF/2ª Região, não sendo possível o cadastramento dos causídicos em requisitórios, conforme pretendido.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao contador judicial, nos termos determinados a fl. 65 do feito em apenso, sem prejuízo do aguardo da notícia de depósito, pelo Tribunal, da primeira parcela do precatório de fl. 405.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028464-7 RAFAELA TEIXEIRA BLANCO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo procedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC, e concedo a segurança no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir a exoneração da impetrante se seu cargo público do município, desde que haja compatibilidade concreta de horários e não haja prejuízo à prestação do serviço público.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTendo em vista trata-se de reexame necessário, em não havendo interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.TRF 2 Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026657-8 NARDI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (PFN) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nDeixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 66) no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001375-9 UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante da certidão de fls.200, republique-se o dispositivo da decisão de fls.196/198.\r\n\r\n“...Isso posto, DEFIRO EM PARTE o pedido de liminar, para determinar às autoridades impetradas a adoção das providências necessárias ao reconhecimento e anotação, nos pertinentes cadastros, da suspensão da exigibilidade do débito tributário consubstanciado pela inscrição nº 70.6.04.037254-98.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001100-3 ARISTIDES PINHEIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . ARISTIDES PINHEIRO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, em face da UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO) objetivando a aplicação do índice de 11,98 %, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações coletivas em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001147-7 MARIA JOSE MENEZES AVILA DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . MARIA JOSE MENEZES AVILA DE FREITAS ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, em face da UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO) objetivando a aplicação do índice de 11,98 %, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações coletivas em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0060002-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x LUIZ ALBERTO ASSAF (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista ao embargado por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EDUARDO ROCHA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte embargada no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . 1. Fl.46 - Defiro a expedição de precatório, nos autos principais, referente à parte incontroversa da execução, no valor de R$ 528.460,73 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), atualizada em outubro de 2007, em favor de Moacyr de Souza, CPF 382252477-87, conforme admitido pela União Federal, às fls.04, vez que a Corte Especial do STJ, nos embargos de divergência No. 714287, entendeu ser cabível, após o advento da EC No.37/2002, a expedição de precatório referente a valor incontroverso de dívida. Traslade a secretaria cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\n2. Cumprido o item 01, providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que a mesma efetue os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial, dirimindo as controvérsias apresentadas, conforme determinado às fls.45.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012795-9 ARTENILTON COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . I - Recebo a impugnação.\r\n\r\nII - Ao impugnado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009872-3 VALDIR PREISSLER (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor pelo prazo de dez dias, conforme exarado em despacho de fls.71.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007626-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Iniciado o prazo de dez dias para que o Réu JOEL VIANA NASCIMENTO especifique provas, caso queira, como exarado em despacho de fls. 565.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 469924"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO, HAROLDO CORREA FILHO). . Tendo em vista o teor do ofício de fls. 586, redesigno para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre Representante do Parquet Federal, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 474407"
                            ],
                            "474414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000005-8/2008\r\n\r\n*02910110100000582008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ISMAR DA APRESENTAÇÃO, brasileiro, solteiro, RG 20.477.487-1, filho de Jacob Obino da Apresentação e Marta Justa da Apresentação, inscrito no CPF sob o n° 110.425.717-32, na AÇÃO PENAL n.º 2007.51.11.000430-2, por estar incurso nas penas do art. 40 , § 1° da Lei n° 9.605/98. E, por encontrar-se o denunciado em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer, acompanhado de advogado, perante este Juízo Federal, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para o dia 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 04 de março de 2008. Eu, (Fábio Fausto Moura Barbosa), Estagiário, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 474414"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "476091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas na Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1- DESIGNAR o período de 12 a 16 de maio de 2008, no horário de 12 às 17 horas, para a realização da INSPEÇÃO JUDICIAL dos serviços desta Vara, observando-se que, durante a Inspeção:\r\n\r\nI- Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara;\r\n\r\nVI - Ficam suspensos os prazos.\r\n\r\n2- DETERMINAR:\r\n\r\nI- Expeça-se edital, com prazo de quinze dias, de acordo com o artigo 20 da Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII- Oficie-se, comunicando a data da Inspeção, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro; \r\n\r\nIII- Oficie-se à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Barra do Piraí, dando ciência da data e de que poderão designar representantes para acompanhar os trabalhos;\r\n\r\nIV- Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (Advocacia-Geral da União e Fazenda Nacional), bem como os Procuradores das autarquias e fundações públicas, para ciência da Inspeção e para restituírem à Secretaria desta Vara, até o dia 02/05/2008, processos com carga. Ficam os demais advogados intimados, para o mesmo fim, por meio da publicação desta Portaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 476091"
                            ],
                            "463186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000142-2 JOSE GERALDO DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . REITERO os termos da sentença a fls. 49, que excluiu a TELEMAR da relação processual.\r\n\r\nREPUTO indispensável a produção de prova pericial.\r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo, na área de engenharia de segurança do trabalho, o Dr. MAURO CESAR B. NOGUEIRA - CREA n. 1976102952, com endereço na rua Teixeira de Andrade, 330, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 1.056,60 (mil, cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), nos termos da Tabela II, do Anexo I, c/c artigo 3º, §1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; esclarecendo que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de trinta dias a contar da intimação.\r\n\r\nOBSERVE a Secretaria que deverá estar consignado no mandado o acesso às dependências das empresas empregadoras do autor, visto tratar-se de decisão judicial. \r\n\r\nEXPEÇA-SE o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes a fls. 84 e 88.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000255-4 CAROLINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 88/92 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nO INSS apresentou contra-razões a fls. 93/94 independente de intimação.\r\n\r\nSendo assim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000261-0 WILSON BARBOSA DO VALE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 198/200 e o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 201/212 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo INSS a fls. 198/200, no prazo legal.\r\n\r\nApós, INTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora a fls. 210/212, no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000272-4 CELIA DA ROCHA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fls. 200.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que a parte autora não formulou pedido de antecipação da tutela perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 299/302, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 280/284, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição do benefício previdenciário pensão por morte à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o requerimento administrativo em 14/01/2000.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 299/302, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 280/284, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde o requerimento administrativo em 14/01/2000.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000400-9 SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 103/105 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nO INSS apresentou contra-razões a fls. 106 independente de intimação.\r\n\r\nSendo assim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000650-0 ODETE BARROS PRATES (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ESCLAREÇO às partes que o valor devido a título de honorários sucumbenciais será fracionado, sendo uma metade para a advogada dativa nomeada por este Juízo, a fls. 241/242, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718 e a outra metade para a advogada constituída pela parte autora, a fls. 247, Dra. BRANCA DE CASTRO - OAB/RJ n. 116.400.\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos precatórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001599-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 100/114, da contestação do INSS a fls. 115/123 e dos documentos a fls. 124/138, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001600-4 JOSE FONSECA NETTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 51/65, da contestação do INSS a fls. 66/77 e dos documentos a fls. 78/211, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002391-4 ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação aforada por ROSA MARIA RAMOS e MARCIA APARECIDA RAMOS, para que a UNIÃO FEDERAL/AGU seja impelida, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhes o benefício previdenciário pensão por morte do ex-ferroviário falecido ALVARO JOAQUIM RAMOS, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAlegam as autoras que dependiam economicamente dos pais e, por isso, fazem jus à concessão do benefício previdenciário pensão por morte, nos termos da Lei n. 3.373/58.\r\n\r\nO pai das autoras ALVARO JOAQUIM RAMOS faleceu em 24 de agosto de 1988 e a mãe pensionista DELZA CORREA RAMOS faleceu em 07 de julho de 2004.\r\n\r\nA ação foi ajuizada três anos após o falecimento da mãe pensionista, o que enseja a ausência do requisito periculum in mora.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nConsiderando que o pedido exordial refere-se a benefício previdenciário regido pelo RGPS, PROMOVA a parte autora a citação do INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002608-3 JORGE CARLOS PEREYRA SESSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS a fls. 57/67, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à Agência da Previdência Social de Barra do Piraí/RJ, para comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida na decisão a fls. 51/52, bem como para explicitar a este juízo o motivo pelo qual o benefício n. 5190959631 foi cessado em 29 de novembro de 2007(fls. 72/73) no prazo improrrogável de 5(cinco) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 51,52,54,55,72 e 73.\r\n\r\nTudo feito voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002890-0 WALDEMIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 43/57, da contestação do INSS a fls. 58/66 e dos documentos a fls. 67/82, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002911-4 MARIA DE LURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 41/55, da contestação do INSS a fls. 56/63 e dos documentos a fls. 64/77, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002989-8 DELENICE CERQUEIRA RAMOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2007.5119002990-4, em apenso.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003006-2 OSWALDO LOPES GUIMARÃES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora, a fls. 100/102, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAs contra-razões do INSS foram apresentadas independente de intimação (fls. 103).\r\n\r\nAssim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TFR da 2ª Região, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003150-9 MARIA AUGUSTA MATEUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 24/28, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003151-0 SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 21/25, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000023-2 MARLY RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 20, pelo prazo improrrogável de 10(dez)dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002818-3 EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO perito judicial, em substituição, o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - CRM n. 52-38768-1.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia (fls. 153-verso), INTIMEM-SE os autores para informarem a este Juízo acerca da possibilidade de realização da perícia no consultório do perito judicial em Barra Mansa/RJ, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, REGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias (fls. 148/149). \r\n\r\nTudo feito, CUMPRA a Secretaria as determinações contidas no despacho a fls. 144/145.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002821-3 SIDNEI DANIEL LEITE (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por SIDNEI DANIEL LEITE para que a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS seja impelida, em sede de tutela antecipada, a admiti-lo no cargo de Atendente Comercial I ou para que seja a ré impelida a reservar-lhe uma vaga, nos termos do Edital de Concurso Público n. 084/2006, sob a alegação de que foram subjetivos os critérios para a avaliação dos exames médicos exigidos.\r\n\r\nO item 18.1 dispõe que será realizada a avaliação da aptidão física e mental, de caráter eliminatório, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nO item 18.9 dispõe que serão considerados inaptos os candidatos submetidos à avaliação pré-admissional que estiverem, dentre outras, em uma das seguintes situações constantes no PCMSO/DR-RJ e que o comprometimento seja incompatível com as atribuições do cargo o qual estiver concorrendo: Ortopedia e Reumatologia (...) patologia da coluna vertebral que comprometem a manutenção da postura correta (cifose e escoliose com desvio acima de 10 graus (...).\r\n\r\nObservo no laudo médico a fls. 20 do PRONTO PCMSO CLÍNICA, de 16 de novembro de 2006, que o autor tem desvio do eixo dorsal para a direita 15 graus. Observo, ainda, no laudo médico a fls. 23, de 04 de dezembro de 2006, que o autor tem escoliose dorsal convexidade direita.\r\n\r\nAdemais, a ação foi ajuizada em 28 de agosto de 2007, o que enseja a ausência do requisito periculum in mora.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com a realização de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE a ECT, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003085-2 ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, LEANDRO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 26/56, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002990-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DELENICE CERQUEIRA RAMOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando que o E. TRF/2ª Região julgou procedentes os embargos à execução opostos pelo INSS, ante o reconhecimento da inexistência de valores a serem executados, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição, juntamente aos autos do processo n. 2007.5119002989-8, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 463186"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000203-4 IRENE CARVALHO LIMA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação ajuizada por IRENE DE CARVALHO LIMA - CPF n. 449.697.837-72, para impelir o INSS, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário pensão por morte presumida de PAULO MARQUES DE LIMA.\r\n\r\nA autora era casada com PAULO MARQUES DE LIMA (certidão de casamento a fls. 14), desaparecido em 1962. \r\n\r\nEm 1983, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a autora ajuizou ação declaratória de ausência do marido (fls. 16/17). \r\n\r\nO Termo de Afirmação de Ausência lavrado perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ encontra-se a fls. 26. \r\n\r\nO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, em 1984, achou por bem julgar o processo n. 9573 como Justificação Judicial (fls. 44), o que causou indeferimento administrativo pelo INSS do requerimento para concessão de benefício previdenciário pensão por morte à autora, sob a alegação de que a morte presumida não havia sido declarada pelo Juízo competente (fls. 58/59).\r\n\r\nEm 1991, por intermédio de advogado constituído, a autora ajuizou outra ação perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, renovando o pedido para declaração de ausência do marido desaparecido.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, em 1992, acolheu promoção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e extinguiu o processo n. 8.432/91, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não houvera sentença declaratória de ausência e, sim, justificação judicial (fls. 67-verso).\r\n\r\nDe fato, a parte intentara ação declaratória de ausência, em 1983, que por equívoco do Juízo foi convolada em justificação judicial. O equívoco perpetrado foi reiterado na sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, conforme se infere da cópia da sentença a fls. 67-verso.\r\n\r\nDecorridos quarenta e cinco anos desde o desaparecimento do marido e vinte e quatro anos desde o ajuizamento da primeira ação, a autora está idosa, com problemas de saúde (fls. 07) e juridicamente desamparada por motivos alheios à sua vontade.\r\n\r\nBasta uma leitura do artigo 78, da Lei n. 8.213/91, para concluir-se que é concedido o benefício previdenciário pensão por morte se a morte presumida do segurado for declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar do benefício previdenciário a ser concedido à autora, inclusive para obtenção de medicamentos, vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a autarquia previdenciária proceda à implantação do benefício previdenciário pensão por morte à autora, até decisão final, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão; devendo comunicar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001367-2 NATALINA CAMARGO DA SILVA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 29 de abril de 2008, às 9h30, para audiência de depoimento pessoal da autora e de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nINTIMEM-SE as partes e as testemunhas arroladas a fls. 62/63, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002664-2 NILCEA ROSA QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Por todo o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, eis que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pelo(a) autor(a), devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002871-7 DIRLENE MARTINS RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 521.074.876-2, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003084-0 RINALDO TADEU SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 515.655.842-5, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 469275"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo desta Secretaria da 1ª Vara Federal, será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início no dia 12 de maio de 2008, às 12h horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo, ainda, ao seguinte: \r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizara audiência, salvo em virtude do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nd) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; \r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nf) ficam suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Barra do Piraí, aos sete dias do mês de março de 2008. Eu (Marcio Soares Salomão), Analista Judiciário, o digitei. Eu (Marcello Francisco Martins) Diretor de Secretaria, subscrevi. E eu, (Washington Juarez de Brito Filho), Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, assino.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 476090"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x JOSE LUIS MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO). . Esse o quadro, defiro o pedido de convolação da prisão temporária em prisão preventiva, em relação a Alex Pereira Campos, Francisco de Assis Rodrigues, Edilson de Oliveira Quintanilha, Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, Antônio Geraldo Fonseca Seves, Marco Antônio Faria e José Renato Muniz Guimarães, com base na garantia da ordem pública/ordem econômica e conveniência da instrução criminal.\r\n\r\nRecebo a denúncia. Designo audiência de interrogatório para o dia 27 de março de 2008, às 14 horas, em relação aos réus presos.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. \r\n\r\nExpeçam-se os mandados de citação.\r\n\r\nFica disponibilizado o acesso aos áudios das interceptações telefônicas suso referidas, devendo as defesas fornecerem as mídias.\r\n\r\nO segredo de justiça não impede a intimação da defesa técnica por meio da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 477728"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000297-1 BENEDITO EZEQUIEL ANTUNES DE MOURA (Adv. MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, à Distribuição para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação oferecida pelo réu, à fl. 18, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 03/04/2008, às 17 horas, neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000732-4 EDIO DA CONCEICAO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação ofertada pelo réu, às fls. 14/18, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 03/04/2008, às 17:15 hs., neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 475905"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002686-0 RITA DE CASSIA AGUIAR DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%,8,04%,70,28%,84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003586-1 MOACIR REIS ANTONIO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004056-0 AILTON DE SOUSA PESSANHA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004128-9 EDIELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004140-0 SUELANIA ZEFERINO MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004148-4 JOSIAS COELHO LARRUBIA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004150-2 JOAO ROSA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004276-2 VALTER PINHEIRO MORAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004278-6 NERIO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004296-8 EIVAR SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004298-1 CELIO LEAL DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004306-7 LOURIVAL MARCOLINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004308-0 LUIZ GONZAGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004318-3 GEILSON ANGELO DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004320-1 JOSE BRAZ PEDROSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004326-2 LUIZ CARLOS BARCELOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004336-5 MANOEL ANGELO DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004346-8 AMARILDO RODRIGUES CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004348-1 JOSE CARLOS LINO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004350-0 VERA LUCIA DEOLINDO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28 e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004356-0 IRANI GASPAR DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004358-4 GENESSI DE SOUZA LEITE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004366-3 EUGENIO BARCELOS MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004400-0 AILTON RANGEL MONTEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004426-6 EVALDO DA SILVA MADUREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004466-7 JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004476-0 RIZETE TEODORO DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004478-3 JACIRA JULIA GOMES DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004486-2 JOELSON BATISTA GOMES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004490-4 FABIO BRANCO SCHOTT (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004496-5 ADELINO GONCALVES DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004580-5 FRANCISCO SALES PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28 e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004586-6 FLORIANO AGUIAR DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004588-0 JOSE FRANCISCO BRAGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004596-9 ARLENE ESTOLE DA SILVA LEITE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004610-0 JOSE ALBERTO RIBEIRO LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004786-3 PEDRO DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004788-7 PEDRO RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004790-5 ROBERTO IZIDORO COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004796-6 MARLENE ARAUJO MELO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004800-4 JOSE RONALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004818-1 HELIO MARTINS VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004820-0 NELIO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004826-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVARENGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004828-4 AFRANIO SILVA BERNARDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004830-2 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004838-7 LOURIVAL DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28 e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004840-5 ELCO PALAGAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.004846-6 VALDECINO CARLOS VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004856-9 PAULO ROBERTO CAVARARO GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004860-0 ADILSON PESSANHA PONTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004916-1 JOAQUIM OLIVEIRA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.004916-1\r\n\r\nAUTOR(ES): JOAQUIM OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação dos seguintes índices: 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%, e levantamento dos valores a serem creditados em sua conta fundiária.\r\n\r\nPreliminarmente, há que se considerar que o acordo celebrado entre as partes é matéria que se confunde com o próprio mérito e deve ser analisada em momento oportuno.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nTodavia esta não foi a hipótese incidente nos meses discutidos na presente ação.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nPor fim o enunciado 44 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro esclarece que:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nTodavia constato da análise dos documentos anexados pela CEF, que segundo os registros da Ré, a parte Autora celebrou acordo nos termos da LC nº 110/01 (fls. 24/25), no tocante aos índices devidos em janeiro de 1989 e abril de 1990, referentes aos vínculos que tinham saldo em contas vinculadas de FGTS. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do STF, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1.Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2.Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal; Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Processo: 418918 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Ellen Gracie; DJ 01/07/2005)\r\n\r\nAdemais, qualquer desconstituição do acordo só poderia ser analisada em ação própria, na qual houvesse a comprovação de vício de consentimento, ou de descumprimento do acordado entre as partes. Razão pela qual não merece prosperar o pleito autoral, em respeito ao ato jurídico perfeito. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de levantamento dos valores decorrentes dos expurgos requeridos pelo autor na exordial, resta prejudicado, vez que em consonância com a fundamentação expendida acima, a parte autora não tem direito ao recebimento de tais valores em virtude da existência de termo de adesão assinado pela mesma, não havendo, assim, que se falar em levantamento dos mesmos.\r\n\r\nDeste modo, entendo que não deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 477522"
                            ],
                            "477679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001666-0 JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000973-4 JOSE ROBERTO VICENTE MAGACHO E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001385-3 EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 10:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001988-0 CONCEICAO APARECIDA RISCADO FRANCO (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002716-5 LUIZ CESAR HENRIQUES LUSITANO (Adv. MURILO DA SILVA SOUZA, CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004281-6 MANOEL JORGE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 11:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004307-9 VITALINA FERRAZ FIGUEIREDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004368-7 GRACE ROSE MALAFAIA JORGE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004603-2 SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004656-1 VALDICEIA RIBEIRO GOMES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004781-4 JUSCELINO BARCELOS MURY (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004783-8 ORLAN FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 15:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004792-9 PAULO ROBERTO FARIA DAMASCENO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004795-4 NELSON TEIXEIRA CLEMENT (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004804-1 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 16:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004865-0 FRANCISCO CARLOS REIS GAMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004971-9 ORLANDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008 às 17:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 477679"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NERY SANTIAGO FILHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos originais que comprovem o seu vínculo empregatício com a empresa Limps Serviços Gerais Ltda. (data de admissão 04/07/1991).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, V, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a patrona da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 501.150.809-5, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 15.06.2006 (fls. 23 e 63). \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente à cessação do benefício NB 501.150.809-5, ora restabelecido. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Defiro a juntada do substabelecimento aos autos e indefiro o requerimento de redesignação de nova audiência. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.009/1995.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo para o dia 28 de maio de 2008, às 13:30h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não ter sido juntado aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FARIAS LEITE NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença a partir de 29.06.2006, bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 30.05.2007, data do exame pericial. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença NB 515.428.529-4 a partir de 29.06.2006 e o converta aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 30.05.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 36 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IVANETE DE CARVALHO COSTA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno para o dia 27 de maio de 2008, às 12:30h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Analisando os autos, verifico que a autora não juntou prova de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte na qualidade de companheira do Sr. Ismar Ribeiro Lemos. Assim, Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, prova do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte em seu favor, anterior ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial apresentado manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.857.575-3 a partir da data de sua cessação, ou seja, a partir de 06.04.2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados, descontada a quantia recebida em decorrência da concessão do auxílio doença NB 520.556.093-9 (DIB 09.05.07 e DCB 30.09.07), bem como em razão de outro auxílio doença concedido posteriormente a tal data.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial apresentado manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o perito para que esclareça se a incapacidade temporária para as atividades habituais decorre das deficiências ou enfermidades congênitas da parte autora.\r\n\r\nInforme, ainda, o perito em que consiste a epicondilite discreta bilateral no cotovelo esquerdo, bem como se tal enfermidade se constitui isoladamente em causa de incapacidade temporária da parte autora, explicando os motivos de tal afirmativa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY FELICIANO SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDO ALVES NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença NB 501.148.697-0 a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 21/09/2007, confirmando a decisão de fls. 38/39 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados, não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores já recebidos pela parte autora, tendo em vista o restabelecimento do benefício, conforme docs. de fls. 52/53. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional da parte autora para atividades que não demandem esforço físico.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado da Assistência Judiciária, que atuou no presente feito, Dr. Ivan Felipe da Silva, OAB/RJ 127484, que ora arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI GUERREIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FRANÇA DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE FÁTIMA LUCAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para 01 de abril de 2008, no horário das 13:30 horas. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nConsiderando o teor das certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 72/73, renove-se a intimação de Célia Silva Duarte, residente na Rua Tenente Leal Gonçalves, nº 136, fundos, Sargento Roncalle, Belford Roxo para que compareça à audiência na qualidade de testemunha do juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 . PROCESSO:2007.51.68.006372-2\r\n\r\nAUTOR/A:MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora é mãe do ex-segurado JOSÉ CONRADO PEREIRA, falecido em 18.06.2007, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, II c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o pai e mãe que comprovem dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o pai e a mãe do segurado falecido somente farão jus ao benefício caso demonstrem que o auxílio financeiro prestado em vida pelo filho era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, as provas apresentadas pela autora não suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nA autora sempre residiu com seu marido, pai de JOSÉ CONRADO PEREIRA, e os filhos, sendo que, após o casamento dos demais filhos, permaneceram na casa apenas a autora, seu marido e JOSÉ CONRADO PEREIRA.\r\n\r\nO marido da autora, ELOETE PEREIRA DA SILVA, trabalhava, sendo atualmente beneficiário de aposentadoria por idade no valor de R$ 895,36 (oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme demonstra INFBEN de fls. 44, o que lhe permitia prover a sua própria manutenção.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o afirmado pela própria parte autora, bem como pelas testemunhas, JOSÉ CONRADO PEREIRA tinha sérios problemas de saúde, sendo inválido desde pequeno, agindo como criança até a data de seu óbito.\r\n\r\nA autora afirmou que conseguiu o deferimento de aposentadoria por invalidez para seu filho, JOSÉ CONRADO PEREIRA, pois pagou contribuições para o INSS em nome dele e, depois, solicitou o benefício.\r\n\r\nOcorre que, segundo asseverou a própria autora, JOSÉ CONRADO PEREIRA nunca trabalhou devido a sua enfermidade. Destarte, sequer fazia jus à aposentadoria por invalidez, que foi irregularmente deferida, pois se trata de doença pré-existente à filiação.\r\n\r\nPor fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu filho, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum. Os únicos documentos juntados aos autos pela autora são comprovantes de residência em seu nome e em nome de seu filho falecido.\r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar a efetiva dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BERTO CABRAL (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 28/86, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/46: aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte autora quanto à possibilidade de submeter-se à perícia designada nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CANDIDA SANTIAGO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSAMAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob a pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o supra mencionado cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio peritos judiciais a Dra. Maria Estela Alcântara Teixeira e a Dra. Ana Lúcia Marques Festa arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se as Peritas, médico especializados em Cardiologia e psiquiatria, respectivamente, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO DE SOUZA MORAES FILHO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, renuncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurelio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por se tratar de mera homonímia. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Presidente Vargas para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 142.084.941-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAIMUNDO DE SANTANA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcos José Relvas Argôlo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON CEZAR (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Médica para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico que a data de distribuição do Processo nº 97.0052394-2 é anterior aos fatos alegados na inicial. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2003.51.51.081500-4, por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nQuanto ao feito nº 96.0050308-7, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias,10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA DIAS SIMOES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá informar em que especialidade médica deseja que seja realizada sua perícia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE ALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211- A do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias,12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GASPAR JERKE SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 107. A sentença de fls. 69/72, confirmada pela Turma Recursal, fora líquida não havendo a necessidade de apresentação de memória de cálculo. Entretanto, tendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado no cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\nExpeça-se, outrossim, a RPV no valor de R$ 380,00 devida a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição das RPV's.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2005.51.68.002906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL SILVA DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da obrigação de pagar, expeça-se o requisitório no valor do julgado.\r\n\r\nConsiderando a atuação da Defensora Dativa nos presentes autos, fixo seus honorários em R$ : 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº: 558, do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário.\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Pessoal Civil da Marinha (endereço de fl. 96) solicitando que esta informe, no prazo de 20 (vinte) dias, as datas das efetivas alterações funcionais do autor, bem como quando foram concretizados os acertos financeiros, se os mesmos geraram créditos e se estes foram pagos, fornecendo as fichas financeiras de antes e depois de cada situação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o despacho de fl. 116 em relação ao processo 99.001.17374-0.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vistas à parte ré por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis a determinação contida no primeiro parágrafo, arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEIVA CAMINHA (Adv. FERNANDO TARDIN CRISTOVAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal e a manutenção da sentença de fls. 21/22, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MIGUEL DE SIQUEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o RPV dos honorários advocatícios fixados pela turma recursal, no valor de R$ : 500,00 (Quinhentos reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação de fls.39/118, devendo apontar, de forma especificada, as incorreções na concessão e ou manutenção de sua aposentadoria.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA MARIA DE ARAUJO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x MARIA DA GUIA MARTINS DE ARAÚJO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 181/289.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RAMOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. ELIETE SANTANA PENTEADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIndefiro, todavia, o pedido de desentranhamento de documentos tendo em vista que, diante das peculiaridades do processamento eletrônico dos autos virtuais nos Juizados de Duque de Caxias, somente são apresentados para protocolo cópias legíveis e não documentos originais, como previsto no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria nº 068/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária. Acresça-se que nem mesmo tais cópias encontram-se na Secretaria deste Juízo, o que inviabiliza o atendimento ao requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÁ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL REIS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento da parte autora, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA BAHIA (Adv. MARIA RITA REGO TOTH, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento da parte autora, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PESTANA JOAQUIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MATIAS DO MONTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento da parte autora, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento da parte autora, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA FONSECA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento da parte autora, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MORAES PEDREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VEIGA AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a União Federal a lhe pagar a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, sobre as parcelas devidas no período de 01.07.1994 e 07.02.2003, limitado o montante a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELCINA APARECIDA DOS ANJOS LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº. 2007.51.51.086351-0, visto que foi extinto sem julgamento do mérito, em virtude do autor ser domiciliado em Belford Roxo, local não abrangido pela jurisdição da subseção judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco Panamericano ao pagamento da quantia de R$ 132,00 a título de indenização por danos materiais, com correção mone tária desde a data em que devida cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, condeno o Banco Panamericano a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso, data do desconto da primeira parcela, ocorrido em 12/06/2006, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cesse o desconto das parcelas de R$ 12,00 no benefício da parte autora NB 121233071-7, referente ao contrato do Banco Panamericano nº 800653130-8.\r\n\r\nIntime-se o Banco Panamericano para ciência e cumprimento da condenação, bem como para retirar os documentos acautelados na Secretaria.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento de honorários à Dr.ª Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, ora nomeada advogada dativa da autora, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE JESUS CASTRO PEREIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento do dia 16 de abril de 2008, às 15:00 horas para o mesmo dia no horário das 12:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONCEICAO ROSA (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação aos processos preventos de nº. 2007.51.68.001972-1, de nº 2002.51.01.010417-9; de nº 2007.51.51.061216-0 e de nº 2007.51.56.002907-3, por trata-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA MAIA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SANTOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCitem-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/04/2008, às 10:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/04/2008, às 13:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 476100"
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Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO DE OLIVEIRA RICARDO (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante do teor da certidão retro, intime-se o autor para fornecer o número do seu CPF no prazo de 20 (vinte) dias, observando que, caso não o possua, poderá ser providenciada a sua inscrição em uma das entidades competentes.\r\n\r\nCom a vinda da informação, remetam-se os autos à distribuição para retificar o número do CPF.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as RPVs, em favor do autor e da Seção Judiciária, no valor despendido para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDA TAVARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista o montante apurado às fls.71, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito da renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEBER AMORIM DA SILVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 13/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que a Ré seja condenada a proceder ao restabelecimento do auxílio-doença devido à Autora, com sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir de 02.09.2005, data da efetiva constatação da total e permanente incapacidade da mesma para o trabalho, bem como a efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes até a data do efetivo adimplemento desta obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA BARBOSA DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nA Autora JANDIRA BARBOSA DE LIMA, através da petição de fl. 42, pugnou pela correção de suposto erro material cometido na sentença de fls. 32/33, no tocante à nomenclatura do benefício previdenciário que é objeto da lide, sustentando tratar-se de aposentadoria por idade, e não por invalidez. Com efeito, considerando o teor da peça ora em análise, recebo a mesma como Embargos de Declaração.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, uma vez que depreende-se da simples análise da exordial que o pedido corresponde à revisão da RMI (Renda Mensal Inicial) da aposentadoria por idade percebida pela mesma, restando verificado o erro material da sentença que, tratando da hipótese de revisão da RMI por invalidez, julgou procedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE LIMA pleiteia que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - seja condenado a promover o recálculo do salário-de-benefício da Autora, abrangendo todos os salários-de-contribuição referentes ao período entre janeiro de 1994 até dezembro de 1996, para fins de cálculo da nova Renda Mensal Inicial (RMI) da mesma, com aplicação correta do disposto no artigo 29 da Lei nº 8.213/91, vigente à época da concessão de seu benefício de aposentadoria por idade, além do pagamento de todas as diferenças a serem apuradas entre o valor devido e o que efetivamente foi pago desde 17 de janeiro de 1997, termo inicial do recebimento do benefício em tela, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do cotejo das argumentações da Autora com a disposição legal pertinente à matéria em comento, verifica-se um equívoco na interpretação que a mesma confere aos critérios para a revisão de cálculo da RMI, com base no artigo 29 da Lei nº 8.213/91, uma vez que a fundamentação explicitada na petição inicial aplica-se, especificamente, para o reajuste da RMI das aposentadorias por invalidez, consistindo em uma renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício (art. 44 do mesmo diploma legal), o que não é o caso da demandante, beneficiária de aposentadoria por idade. Nesta última - que possui natureza jurídica diversa -, a RMI equivale a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício (art. 50 da mencionada lei).\r\n\r\nPortanto, carece de respaldo legal a pretensão autoral, razão pela qual não como ser reconhecida a procedência do pedido.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA VITORINO DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON CASTILHO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer procedendo ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do autor VILSON CASTILHO DA SILVA, NB 518407781-9, desde 16/02/2007 até a data da perícia em 22/11/2007, a partir da qual haverá conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, em 14/12/2007 (fl.32), nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA determinando ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que restabeleça o beneficio previdenciário de auxílio-doença do autor NB 518407781-9, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para a autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina. Intime-se imediatamente o Réu, por mandado, para cumprimento da presente tutela ora antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e intime-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores devidos, dos quais deverá ser dada vistas a parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, acerca da petição do INSS reconhecendo a pretensão autoral, inclusive atrasados, a serem pagos administrativamente, se aceita como satisfeito seu pedido, a fim de homologar-se o acordo.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SANCHES RODRIGUES (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nNão há porque receber os presentes embargos, uma vez que a DIB do período em que se efetuou os cálculos é de 01/07/74, da aposentadoria por invalidez, benefício original, o qual deu origem à pensão por morte, de outubro de 1994.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os presentes embargos, uma vez inexistente o erro material, nele argüido, mantendo a sentença nos seus termos, extinguindo o processo, com exame de mérito.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GONCALVES DE AMORIM (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFl. 23: Assiste razão ao autor, em sendo assim, revogo, in totum, o depacho de fl. 21.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, haja vista que esta vinculação ao salário mínimo é proibida pela Constituição Federal (art, 7º, inciso IV).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008. \r\n\r\n12 - 2008.51.68.000753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SIZENANDO FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.15, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VICENTE FERREIRA (Adv. EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA MAIA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA SA (Adv. ANTONIO LUIZ CANELHAS, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo, para fazer constar o CPF:393.492.847-16, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, bem como CPF legível.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora correção do passivo administrativo pago, em virtude de enquadramento funcional.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL TEIXEIRA DE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI DE SOUZA PIRES (Adv. ALCI DE SOUZA PIRES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 18 das Turmas Recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls.53/54, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ROGERIO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DA COSTA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 474560"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000523-5 RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da parte autora de fls. 93/99.\r\n\r\nIntime-se a União Federal da sentença de fls. 85/90, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0852477-1 MARLI DE PAULA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 308/314 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0852801-7 ORLINDA FERREIRA SOUZA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 194 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0852810-6 CLEONICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x MARIA MADALENA FREIRE COIMBRA (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS). . Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000621-4 JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000103-8 ABELINO GARCIA FONSECA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ, DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000385-0 JAIR BARCELOS DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 180 - Diante do requerimento de remessa ao contador, esclareça a parte autora se foi cumprida pelo INSS a obrigação de fazer determinada na V. Decisão de fls. 146/150 (revisão dos valores do benefício), para que, então, se possam calcular os valores em atraso.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000903-0 KARIM NASSAR (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 141/154 - Manifeste-se a parte, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000426-7 HELENA VELASCO MENDONCA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 123 :\r\n\r\nItem A - Diante do despacho de fl. 116 e decisão de fl. 120, nada a deferir. Oportunamente o Tribunal conhecerá do agravo retido de fls. 114/115, nos termos do art. 523 do CPC.\r\n\r\nItem B - Indefiro a intimação do MPF, por não se configurarem quaisquer das hipóteses do art. 82 do CPC.\r\n\r\nItem C - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001, do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nCumpra a parte autora a última parte da decisão de fl. 120, no prazo nela deferido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000082-5 MARIA OTILIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. GIBRAN LUIS MARON, PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Diante do certificado à fl. 56, dê-se vista à parte autora nos termos do despacho de fl. 55.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000123-8 JULIAO PEDRO FILHO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o agravo retido de fls. 101/103, desde já mantendo as decisões de fl. 67 e fl. 98, visto que a questão da tempestividade do agravo retido de fls. 60/65 foi apreciada nas referidas decisões.\r\n\r\nOportunamente, a questão poderá ser apreciada pelo Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar as contra-razões de agravado.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000742-7 ADELÇO FERREIRA SODRÉ (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança na alegação, pois a documentação acostada, apesar de relatar o problema de saúde do Autor, não é conclusiva quanto a sua atual condição de saúde. Inclusive, em perícia do INSS não foi reconhecida a alegada incapacidade laboral, havendo necessidade de maior instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2008.51.12.000067-0 WANDA LUCIA BARCELOS LIKER (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade de maior instrução probatória, indefiro o pedido de antecipação de tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n14 - 2008.51.12.000088-7 LUCY DE CAMPOS FOLLY (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo na demora, haja vista tratar-se de ação de restabelecimento de pensão por morte e sendo a Autora aposentada, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.12.000760-7 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 161/162 - Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.12.001000-7 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SÉRGIO RIBEIRO LUZ). . Ante o requerido à fl. 135, esclareça a Autora se a União Federal deu cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada na sentença de fls. 63/65, transitada em julgado, procedendo à complementação de sua remuneração pelo índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que pertine ao pagamento dos atrasados, resolvida a questão do cumprimento da obrigação de fazer é que se procederá à execução dos valores em atraso.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001553-0 ALBERICK PERDIGÃO (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação da tutela, em face da expressa vedação contida no art. 1º, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.12.000237-7 MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv. AUNIR MEDEIROS VICENTE, LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA) x VINHOS BALLARDIN LTDA (Adv. AGENOR JACOB RIZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES, RODRIGO LIMA KLEM, JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.12.000739-2 MARIA DE FATIMA NOLASCO MOREIRA (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 90 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre os documentos de fls. 65/80, apresentados pelo Banco do Brasil.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000312-7 SONIA MARIA PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 76/78 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000521-9 AYLTON NEVES (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Diante da certidão de óbito de fls. , suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRequeiram os possíveis sucessores do autor falecido a habilitação no feito, comprovando a legitimidade processual, nos termos do art. 1.060 do CPC, ou comprove a peticionaria de fls. 136 a abertura de inventário e o exercício da inventariança.\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000033-0 OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 65/72 - Manifeste-se o Autor sobre a proposta da CEF. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000089-5 GECILDA DOS ANJOS DE RESENDE PINHO E OUTROS (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000432-3 CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora a peça de fls. 56/67, pois a mesma se encontra sem assinatura.\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000435-9 ENY RABELLO DA ROCHA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da certidão de fl. 44, cumpra a parte autora a segunda parte da decisão de fls. 14, comprovando, inclusive, que as contas de poupança são mantidas naquela instituição. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 282, inciso VI, c/c o art. 284, parágrafo único; ambos do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000663-0 NELCIMAR BARBOSA ALVES (Adv. ALEXANDRE MENDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, com urgência, a determinação de citação, devendo a CEF ser intimada a se manifestar ainda sobre a peça de fls. 22/26.\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000736-1 CLÉRIO PONTES CANDIDO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000497-9 THUÃNY ALONSO CORÔA VEIGA (Adv. ERECI ROSA) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - UNIG (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 2003.51.12.000952-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN). . Fls. 750/753 - Intimem-se o INCRA, o MPF e a União para se manifestarem sobre a possibilidade da solução do feito nos termos expostos pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.12.000150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ILUIZIO CHEIN MANSUR (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GILBERTO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv. ELAN RODRIGUES, VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERNITHI LUCIANO DE AVILA E OUTROS (Adv. JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO). . Fls. 33/36 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nManifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2008.51.12.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls.11.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 99.0851103-3 MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 473036"
                            ],
                            "474429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF na fl. 245 - verso.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001160-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARRADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados para o dia 16 de abril de 2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do\r\n\r\nTRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001168-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CREBYLON G. SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados para o dia 16 de abril de 2008, às 13 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do\r\n\r\nTRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x ADÃO FERREIRA GOMES (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA). . Designo o dia 10 de abril de 2008, às 14:30 horas, a audiência para oitiva da testemunha do Juízo LEONORA DE JESUS FERREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes se ratificam as alegações finais apresentadas: Adão Ferreira Gomes (fls. 164/191); Ministério Público Federal (fls. 250/254); Neilcy Ribeiro Martins (fls. 260/268).\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000904-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 16 de abril de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000756-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . Ante a informação retro, reconsidero o despacho proferido em audiência para constar como se segue: “Sai a defesa técnica dos acusados intimada para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas no tríduo legal. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas Cassiano Rômulo Soares, Márcio Dickson de Oliveira e Catarina Silva Py, arroladas à fl. 04”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.12.000047-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x SABRINA GERMANO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório da acusada para o dia 16 de abril de 2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC da denunciada à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000350-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. JOAO MARIA MOREIRA NETO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 53/57.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 10 de abril de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se os autores do fato MARCO AURÉLIO DE SÁ GONÇALVES e ANDRÉA TEIXEIRA SEGURASSE GONÇALVES.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se os autores do fato sobre a promoção ministerial de fls. 183 - verso e 184.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000421-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000423-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000424-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000425-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000428-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000430-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000431-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000434-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000435-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000437-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000449-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 93/94 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000420-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 59/63 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000422-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 73/76 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000423-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 58/62 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.12.000342-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO PREVISTO NO ART 70 LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o cumprimento das condições acordadas nas fls. 81/82, acolho a promoção ministerial de fl. 156 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON JOSÉ MARTINS BEDIM.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o acusado. Comunique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2000.51.12.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, EMIL RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se a ré LÚCIA DE FÁTIMA GOMES KELLY ALMEIDA em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 474429"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002159-4 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes, para que, em dez dias, manifestem-se acerca da resposta de ofício de fls 209/211.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002412-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes, para que, em dez dias, manifestem-se acerca da resposta de ofício de fls 193/195.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002517-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes, para que, em dez dias, manifestem-se acerca da resposta de ofício de fls 145/147.\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000489-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . No prazo de 05 (cinco) dias, comprove a parte autora a realização do depósito judicial para fins de conversão em renda da União, bem como cumpra o despacho de fls. 89. \r\n\r\nEm caso positivo, dê-se nova vista à parte ré.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000345-2 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a informação retro (fl.197), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.196.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000785-8 FLAVIA BATISTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a informação retro (fl.242), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.239.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002187-9 LUIZ AZEREDO MACEDO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a vista requerida por trinta dias, conforme requerimento de fls. 171.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja requerimentos, tornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002233-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes, para que, em dez dias, manifestem-se acerca da resposta de ofício de fls 217/219.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.16.003690-1 ROZENDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a informação retro (fl.164), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.163.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003855-7 GENEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça a parte autora cópia da petição de fl. 172, bem como a planilha de cálculos em duas vias ( uma para os autos, outra para instruir o mandado citatório ), em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004036-9 SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora cópia da petição de fl.190, bem como dos cálculos de fls.174/188, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004741-8 VIRGILIO FERREIRA VALENTE (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que a parte autora aceitou como seus os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls.181/193), forneça, no prazo de dez dias, cópia dos mesmos, bem como da petição inicial de execução (fl.196) a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000319-5 MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a informação retro (fl.238), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.237.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001280-9 MARIA MAGDALENA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre a resposta de ofício de fl. 115, manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000867-4 JORGE ALVES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que traga elementos que comprovem a alegada carência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000947-2 MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica de próprio punho, bem como sua última declaração de isenta do imposto de renda e/ou outros elementos que comprovem a alegada carência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2) Cite-se o INSS. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001076-0 MARIA LUIZA LYRA FERREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) À parte autora para que traga outros elementos que comprovem a alegada carência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000902-5 MARLENE ROCHA PIMENTEL (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fl. 287, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte ré para que, em dez dias, atualize a proposta, bem como indique seu prazo de validade.\r\n\r\nRetornados os autos, intime-se pessoalmente e imediatamente a autora para manifestar-se em igual prazo.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000913-0 OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.204, intime-se como requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.16.002156-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls.283/285, digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000098-9 GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO ALVES EPIFANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) À parte autora para que traga outros elementos que comprovem a alegada carência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2008.51.16.000078-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Aos Impugnados, sobre a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.16.001134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x EMILIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 465522"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055378-6 ANTONIO DE ARAUJO ANTUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intimem-se as partes pessoalmente para manifestarem seu interesse em levantar os valores que se encontram depositados à disposição deste Juízo, no prazo de dez dias. Em caso afirmativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que se proceda ao rateio para possibilitar a expedição dos alvarás. Em não sendo encontrado(s) o(s) credor(es) ou mantendo-se este(s) inerte(s), oficie-se ao E.TRF-2a.R, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 93.0080966-0 MARLY ROMERO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000109-7 MARCELO MARTINS DO AMARAL REPRESENTADO POR MARCIA DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o requerido pelo autor à fl. 507.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0008879-3 ELBO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls. 289/317.\r\n\r\n5 - 95.0052005-2 ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ao autor/credor pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 98.0200522-3 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 245, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0084531-4 SOLANGE MONTEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. NORIVAL CORREA DA SILVA, KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando manifestação dos interessados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0055536-0 ZELINA MARIA DE JESUS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Promova a parte autora/credora a citação da União Federal/AGU, na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001918-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . À CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003628-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO MIRANDA LUSTOSA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargante, pelo prazo de 5 dias, sobre o informado pelo INSS à fl. 22 , bem como sobre os cálculos de fls. 23/29.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003964-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EUNIRA EGGER MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargante, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 20/26.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003966-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE LEMOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se, pelo prazo de 05 dias, sobre a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 14 e os cálculos de fls. 15/21.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003969-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES). . As partes sobre o cálculo pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 467791"
                            ],
                            "467792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0005694-8 ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. NELSON LAGES RANGEL, RODNER OLIVEIRA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033876-0 JUREMA CONCEICAO ESTRELLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0035157-0 JOSE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido localizada a parte autora foi solicitada à CEF a conversão dos depósitos de folhas 98/99 em favor do INSS. De igual modo, diante do falecimento do advogado sem que tenha vindo aos autos pedido de habilitação, também foi determinada a conversão da verba sucumbencial em favor do INSS. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267 VI do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0055151-9 MARILIA ELISABETH SOARES BOTAFOGO (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005099-1 CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Determino o cancelamento da penhora constante do auto de fl. 81. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004461-4 ALVIMAR DA SILVA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em que pese a decisão de fl. 151/152, fato é que tendo a autora realizado acordo extrajudicial com a ré, não há de se falar em execução de honorários. Assim ocorre porque são esses acessórios em relação à condenação. Desse modo, não havendo execução do crédito principal, restou prejudicada a execução de honorários. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 146, julgando extinto o processo ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004583-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SEBASTIAO MONCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004425-6 D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x BANCO IND/ COM/ S/A BICBANCO (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Chamo o feito à ordem. A petição inicial dos embargos à execução aponta como embargado o Banco Industrial e Comercial S/A Bicbanco, apesar da execução ter sido ajuizada pela FINEP. Por esse motivo, o feito foi autuado indicando o Bicbanco como sujeito passivo. Como a FINEP não se pronunciou nestes autos, considero haver possibilidade de prejuízo à ampla defesa. Dessa forma, à embargante para que esclareça a indicação do Bicbanco no pólo passivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000130-0 MILTON FONSECA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora/credora para que apresente a memória de cálculo do beneficio com a relação dos salários de contribuição da aposentadoria por tempo de serviço. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003413-4 FERNANDO ANTUNES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 115 no que tange à inexistência de diferenças devidas,dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003430-4 MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 125, no que tange à inexistência de diferenças devidas, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000437-4 ZALMIR GLATHARDT (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 49, no que tange à inexistência de diferenças devidas, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0032133-3 LEA COUTINHO BARBOSA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMU NICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À parte autora sobre o informado pela União Federal à fl. 352. Em não havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.02.001803-0 ANTONIO LUIZ NUNES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0082232-2 ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos do Contador Judicial às fls. 289/300.\r\n\r\n16 - 98.0203377-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 246/253.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000213-9 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora a respeito dos termos de adesão - FGTS previstos na Lei Complementar 110/01, anexados aos autos às fls. 177/178.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003188-2 ESPOLIO DE RICARDO DE MORAES REP/ SONIA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . A fim de possibilitar a expedição de oficio à CEF, apresente a parte autora o nº da conta poupança. Com o cumprimento, oficie-se na forma requerida pela CEF à fl. 80.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 94.0034155-5 IRACY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VALDECIR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Promova a parte autora/credora a citação da União Federal/AGU, na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandando.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003800-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DALVA DIAS MARINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os novos cálculos de fls. 40/46.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003472-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LEONARDO LEAO DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre a informação prestada pela contadoria Judicial à fl. 09, bem como sobre os cálculos de fls. 10/19.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 467792"
                            ],
                            "467793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056146-0 ANTONIO MARIA GRANJA FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo Egrégio TRF - 2ª Região, em sede de julgamento de Agravo interno interposto pelo Agravante, através do acórdão de fl. 244, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRecebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0044451-1 OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA (Adv. PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002002-2 JORCELIO FRANCA PINTO (Adv. WALNEI DA COSTA) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 125/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006010-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JONAS DE JESUS RIBEIRO) x JOSEMAR SANTOS DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para, ratificando a decisão liminar, reintegrar a Universidade Federal Fluminense (UFF) na posse na posse dos prédios da Reitoria da Universidade, incluindo as áreas externas, e do Campus Gragoatá. Sem custas ou honorários. Substitua-se a CNH acostada à fl. 09 por cópia, remetendo-se o documento original à Diretoria de Habilitação do DETRAN-RJ. Como a UFF já foi reintegrada na posse, com o trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P. R (Tipo A). I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006179-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Conselho Regional Adminitração, às fls. 83/84, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls.76/80. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0114842-9 ADALBERTO MACABEU RIBEIRO ZABOT E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Diante da renúncia formulada pelos autores Enock Rodrigues Barbosa e Carlos Alberto Silva da Igreja, excluo-os do feito. À SEDIS - NI para anotar.\r\n\r\nTraslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, aos autores para promoverem a execução do julgado. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003177-0 ESPOLIO DE EDYLA DE ARAUJO BARBOSA ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora a fim de que apresente memorial de cálculos ou requeira sejam os mesmos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003234-5 LIZETE VIEIRA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis dos extratos de fls. 62/63 e 75, bem como se manifeste sobre o informado pela autora no tocante ao extrato de fl. 57\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0141572-7 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 467793"
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                            "467794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.002020-8 PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF sobre o informado pelo autor à fl. 159 no que tange à ausência do depósito do valor aludido, nos documentos de fls. 152/155, na conta vinculada de FGTS.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003893-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF a fim de que proceda a assinatura de seu representante judicial na petição de fl. 384. com o cumprimento, à parte autora sobre as planilhas discriminadas dos cálculos dos autores às fls. 384/394, manifestando-se se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 467794"
                            ],
                            "467795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056928-3 RAIMUNDA LUDGERO E OUTRO x FELIX VIEIRA DE BRAGANCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2 - 91.0141678-2 MANOEL JOSE DE FARIA JUNIOR E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, LUIZ C. T. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Após, à SEDIS-NI para reincluir a autora EDA no presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001874-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HILDA MARINHO ESPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . À embargada pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 467795"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "476070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003532-2 ANGELICA DA FONSECA MOTTA LOPES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA, devendo o INSS trazer a cópia do Processo Administrativo que suspendeu o benefício da parte Autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476070"
                            ],
                            "476386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000856-6 IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI. . 1. O Impetrante equivocadamente indicou como Impetrado o Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI, representado por seu Reitor, por ser exclusiva deste último, em nome próprio, a legitimidade passiva do mandamus, uma vez que se revela a autoridade a qual se imputa o ato cuja legalidade se discute. Intime-se para que emende a inicial, fornecendo cópia, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. Nada obstante, INDEFIRO desde logo a liminar, uma vez que o Impetrante não logrou êxito em demonstrar cabalmente a ilegalidade ou abuso de poder ensejadores da propositura do writ, tendo em vista não ter apontado qual norma jurídica teria sido violada pelo Impetrado, não vislumbrando este Magistrado, ao menos prima facie, qualquer uma que se preste a tal fim, bem como por não parecer razoável ser determinada a oferta de uma disciplina, com todos os ônus financeiros inerentes, para um único aluno.\r\n\r\nDe qualquer modo, considero que o motivo pelo qual a disciplina não foi cursada no devido momento mostra-se imprescindível para o deslinde da causa, o quê torna imperiosa a apreciação das informações a serem prestadas. \r\n\r\n3. Após a emenda da inicial, notifique-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\n4. Com a vinda das informações, remetam-se ao MPF independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n5. Ao final, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 476386"
                            ],
                            "476392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057379-5 CLA PLANEJAMENTO E OBRAS S/A (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 85/87.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 92.0111792-2 FRIMOGEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a Frimogel - Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda a pagar a importância de R$ 251,77 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0035560-2 JOSE VICENTE DA SILVA CAMPOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre o depósito da CEF de fl. 282.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0051214-9 SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO, PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o valor ínfimo da execução (R$ 5,02), não se justifica movimentar a máquina judiciária.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0035671-4 RENATO HOMEM DA COSTA DAHER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006216-5 SOLANGE DE OLIVEIRA MATTOS PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0034738-3 JOAO BAPTISTA MENEZES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 30,95.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 97.0043300-5 FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 12.252,22.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 97.0044310-8 ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 124.585,40.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 97.0046076-2 ANTONIO JOSE DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0030898-9 RUBENS CAMPOS (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 387,55 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001692-0 ZULKA SCHWAMBACH (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o ofício da Fiocruz de fl. 228. Nomeio o Dr. Jefferson Jose Oliveira da Silva, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o profissional nomeado para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002870-2 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004602-9 MARILIA BAPTISTA GABINA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora se renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001071-7 NOEMIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 96.0034544-9 LUCIANO MACHADO DONATO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a petição de fls. 592/666.\r\n\r\n18 - 96.0074381-9 JAIME DA SILVA SALES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a petição de fls. 563/638.\r\n\r\n19 - 97.0040119-7 AILTON GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIARIOS SINDICALIZADOS - CHASIN (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Defiro o pedido de devolução do prazo para que a Cooperativa Habitacional dos Aeroviários Sindicalizados - CHASIN possa, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 98.0201818-0 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 260, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0202240-5 ANGELA MARIA PEREIRA FARO E OUTRO (Adv. ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga o patrono da causa sobre o depósito de fl. 214.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002133-0 CLAUDIO RODRIGUES GUEDES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005060-2 ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005370-6 LUIZITA FARIA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Recebo os agravos retidos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, tendo em vista que, em nenhum momento, o Juízo indeferiu a produção da prova pericial na especialidade de engenharia, conforme fl. 608.\r\n\r\nPor seu turno, a parte autora requereu a prova pericial na especialidade de contabilidade, conforme o item (b) de fls. 604/606.\r\n\r\nDigam os réus sobre o agravo retido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0054168-0 VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DO EXERCITO] (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 94.0030168-5 APARECIDO NAZAR (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0050443-0 SEBASTIAO CAFFARO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Não sendo o Autor beneficiário da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0050906-7 SERGIO JOSE TROIACK E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 96.0030850-0 AILSON VIEIRA DE MARINS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a autora Rita de Cássia Andrade a pagar a importância de R$ 100,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, remetam-se os autos à distribuição para exclusão da referida autora.\r\n\r\n30 - 96.0032749-1 EMILIA FERREIRA DE FARIAS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0034035-8 DUTISA - DESENVOLVIMENTO URBANO, TURISTICO E IMOBILIARIO S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.655,51.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n32 - 96.0074701-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o pífio valor das custas para recurso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das referidas custas, sob pena de não recebimento do recurso de apelação.\r\n\r\n33 - 96.0074750-4 ARNALDO LEITE (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 377.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 97.0041635-6 AVANIR PEIXOTO DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 208.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0043551-2 HELIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0046070-3 ANGELINA BENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0046589-6 VERA LUCIA GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 97.0075038-8 MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS (Adv. MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0201977-1 CASSIO MAURICIO SILVA BARBEITO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar se o valor da multa foi depositado em sua conta vinculada, conforme informado às fls. 251/254. \r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0204243-0 ISAAC DAS FECHADURAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 534,13.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n41 - 99.0204530-8 MARLY CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0206684-4 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU JUNIOR (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Promova a CEF o depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n43 - 99.0208255-6 MARIA TERESA AFFONSO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, LAURA HOKOC MOURA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.000089-1 GAY LUSSAC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 3.224,26.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.000254-1 BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.000320-0 MARLICE LIMA PEREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, o valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.000496-3 JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.023,50 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.004112-1 SILVANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.004184-4 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.004194-7 CLAUDIO BELLAS DA SILVA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.381,87 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.004970-3 MARIA REGINA FERREIRA SOARES (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Deve a CEF realizar o depósito conforme determinado na sentença de fls. 63/70.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.005503-0 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Recebo a Impugnação da CEF no feito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.006313-0 KATIA MARIA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2001.51.02.000447-5 LENINE PINTO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora se a petição de fl. 151 consiste em concordância com os valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nCaso contrário, expeça-se alvará de levantamento para CEF.\r\n\r\n55 - 2001.51.02.003769-9 ELINA BENTO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 999,75 (principal) e R$ 199,95 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). Valmir Vieira da Silva, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.005102-7 SHERMAN DA SILVA CRUZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n57 - 2001.51.02.005571-9 FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nomeio o Dr. Jefferson Jose Oliveira da Silva, com endereço conhecido do Juízo, como perito em toxicologia.\r\n\r\nIntime-se o profissional para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.006688-2 ALVINEA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2002.51.02.005007-6 MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.005864-6 GCR AZURRA COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. WAINER BORGOMONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 67 e 68.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.035,86(principal) e R$ 303,59(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Wainer Borgomoni (OAB/RJ 1.444-B), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.005301-0 MARTINHO D'ASCENCAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.006112-1 VALERIA MARIA BASTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.006141-8 JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALOISIO PEREIRA GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor Jose Marcos Bittencourt Pires sobre os depósitos de fl. 131, 132 e 133.\r\n\r\nA autora Solange Jacqueline Gold Pires concordou com os depósitos realizados pela CEF, conforme fl. 135\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 5.000,00(principal), R$ 8,90(custas) e R$ 500,00, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Aloísio Pereira Gorito (OAB/RJ 112.844), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.007372-0 JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.007485-1 MARIA CANDIDA VIEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.008723-7 LUCI MENDONCA BAPTISTA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a autora cópia da carteira de trabalho de Jose Carlos Souza Viana.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.001488-3 FERNANDO JACKES DE ARAUJO BERNARDO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que apresente os extratos/planilha da conta vinculada dos autores.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.002267-3 JORGE VICENTE FERREIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.003166-2 JOSE LUIZ PALMIER PAIVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão de fl. 99.\r\n\r\nIndefiro, desde já, qualquer pedido de reconsideração.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.000441-9 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.005572-5 JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.006483-0 ERLY RUBEM GONCALVES SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.002232-3 ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Deve a CEF realizar o depósito conforme determinado na sentença de fls. 66/72.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 99.0202237-5 SELMA CAPELLO DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a Impetrante sobre o ofício de fl. 58.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.000912-0 JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.003907-0 KARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI E OUTRO (Adv. RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.003909-4 LUCIANA ROSA BERGSTEN E OUTROS (Adv. RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.004070-9 PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.006690-5 RODRIGO PRATA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.001215-2 WAGNER CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2007.51.02.006362-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR) x DELEGADO DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - INSS. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n82 - 2003.51.02.002193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2005.51.02.000506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 94.0035217-4 HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 95.0054407-5 KATIA FRANCESCHI ABRACADO JARDIM E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 88.0034472-0 AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2003.51.02.002575-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NADIR BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Ana Fátima Carvalho Chistiano Silva, Mauro Muniz de Carvalho, Emilia Muniz da Silva, Marcílio Muniz de Carvalho, Fabio Muniz de Oliveira, Cristiano Muniz de Figueiredo, Josué Borges, Marcos Jose Borges, Fernando Borges Filho, Paulo Roberto Borges, Mauro Pereira Leite, Maurício Pereira Leite, Márcia Valéria Pereira Leite, Wilson Muniz Polycarpo, Cláudio Muniz Polycarpo e Claudia Muniz Polycarpo, em sucessão processual de Nadir Braga de Carvalho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n88 - 2003.51.02.008327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LENINE PINTO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos principais.\r\n\r\n89 - 2006.51.02.003930-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALICETE FERNANDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA, AILTON DOS SANTOS FERREIRA). . Determino o prazo de 60 (sessenta) dias para que a autora Danilza Feijó Lougui, apresente cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado da ação no. 97.0003985-4.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n90 - 00.0986829-1 LUCIMAR GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FABIANO HERMIDA) x UNIVERCIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1 - Tendo em vista que a UFF já foi citada na forma do art. 730 do CPC, conforme fl. 158, indefiro o requerido às fls. 257/258.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 476392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, designo audiência especial para o dia 01/04/2008 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes, o MPF, o Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, e o Procurador Federal Dr. Jorge Luiz Simmer para comparecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 477639"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000031-0 SALVADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCIC ENGENHARIA S/A - CGC/MF Nº 15.103.039/0001-01, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo n( 2002.51.02.000031-0, movida por SALVADOR DOS SANTOS E OUTROS em face de CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS. E constando dos autos que os citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-A, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo , presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC.Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 21 de janeiro de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001555-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ALEXANDRE DE FARIA E LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ALEXANDRE DE FARIA E LYRA - CPF/MF Nº 048.173.557-78, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo n( 2005.51.02.001555-7, movida por UNIAO FEDERAL em face de ALEXANDRE DE FARIA E LYRA. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 14 de fevereiro de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 474893"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0041848-3 ERODY LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR, SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes sobre a atualização dos cálculos. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033241-9 JOSE CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, trasladada às fls. 179, tenho como certo o montante total do débito em R$ 2.351,97 (dois mil trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos de fls. 180/191.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 94.0034537-2 JOSE CARDOSO (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Dê-se vista às partes sobre a informação do contador judicial à fl. 147, no prazo de 05 dias. Decorridos para manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0034910-6 HAMILTON PINTO CERQUEIRA (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 112, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 95.0056239-1 HUGO DOS SANTOS LITO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0056837-3 CLEONICE GOMES DO NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 158, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0032220-1 ERONIDES DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 160, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0034549-0 CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 119/122, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0040047-6 ROBERTO DE LIMA DOMINGUES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0045325-1 SOELY RIBEIRO LUGAO E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 99.0207626-2 ROZANI MENGNER (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES) x VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA). . Forneça a 2a ré, Vanessa Mendes da Silva cópia de sua certidão de nascimento ou do registro geral de identificação, para verificar se atingiu a maioridade, conforme requerido pelo MPF às fls. 94, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem ao MPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.007188-7 DALVA FIDALGO AFFONSO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 17/10/07, conforme certidão de fl. 94, dê-se vista ás partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000364-6 NAZARIA GOMES MARTINEZ (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004266-8 JORGE BENJI YASSUDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 29/07/07, conforme certidão de fl. 35, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 99.0017755-0 MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTrata-se a hipótese de execução de honorários sucumbenciais movida pela União Federal, perfazendo o valor de R$ 525,83 (quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), decidindo este Juízo pela irrazoabilidade da referida cobrança conforme fundamentação de fls. 123 destes autos.\r\n\r\nIntimada a exeqüente sobre a decisão de fls. 123, requereu a mesma reconsideração da decisão em comento.\r\n\r\nÀs fls. 129, diante das argumentações da União Federal, determinou-se, provisoriamente, a reconsideração do “decisium” até a vinda da resposta de ofício no sentido de esclarecer sobre a existência de valores a serem restituídos pela parte autora.\r\n\r\nEsclarecido às fls. 134 sobre a inexistência de valor a ser restituído.\r\n\r\nÈ o relatório, decido:\r\n\r\nConsiderando a impertinência de movimentação do aparelho jurisdicional, implicando, inclusive, em dispêndios superiores ao pretendido para realizar atos executórios de valor irrizório, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos, cabendo, no caso, o encerramento da fase executória, evitando-se assim, prejuízo para a Administração Pública diante de tal cobrança.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra a Secretaria a penúltima parte da decisão de fls. 123, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006733-3 LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento do despacho de fls. 173, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005217-6 SERGIO BOECHAT (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 173, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006775-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Con siderando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 131 v, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005184-0 LUANA MARTINS CAROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 98/101: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004889-9 RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o requerido pela CEF às fls. 250/251, intime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionando às variações salariais do período pleiteado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls. 245.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.001747-0 SEBASTIAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004944-7 IARA NORMA PINTO DE ARAUJO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da execução, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0055426-7 IRNE MORAES BORGES JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA, ANDRE RODRIGUESCALDAS C). . Dê-se vista à CEF sobre a impugnação da parte autora à fl. 416, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 97.0041599-6 CIONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0043688-8 ALEDIO DA CRUZ MATTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes sobre a informação do contador judicial à fl. 368. Após, voltem-me conclusos para nomeação de perito contábil.\r\n\r\n26 - 98.0206274-0 NANCI SOARES (Adv. DENISE MARTINS, KATIA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n27 - 98.0207001-7 GLADYS CRISTINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. OSWALDO FUERTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0019146-3 JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF sobre a impugnação da parte autora às fls. 248, no prazo de 10 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 99.0062350-9 JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 300/302, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001990-5 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 10 dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.004124-1 ODETTE MACHADO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.001501-5 DERMEVAL COSTA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o alegado pela União Federal às fls. 299/300, aguarde-se por mais 30 dias as informações necessárias. Com a resposta, dê-se vista à parte autora remetendo-se após ao contador.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003486-9 ALOISIO DA FONSECA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167/168: considerando a impugnação oposta pela parte autora aos valores apresentados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 141/161, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos fornecidos pelas partes, verificando qual a conta que se ajusta ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004390-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x JOEL LOPES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos às fls. 228/231, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006617-6 IRINEU HOCHE XIMENES (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 82, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.002932-2 ADRIANA BARROZO RIBEIRO FURUGUEM CARVALHO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF, para no prazo de 15 dias, apresentar as cópias dos extratos conforme determinação de fl. 13. Atendido, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003007-5 SATIE MIZUBUTI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRetornem os autos ao SEDNI para autuar corretamente o pólo ativo, devendo constar Sueli Mizubuti Busmayer.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo anexar, ainda, cópia dos extratos de conta poupança das autoras no período dos expurgos indicando o dia de aniversário da respectiva conta, informando ainda, se a mesma estava ativa no período pleiteado.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003392-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF a última parte do despacho de fls. 32, anexando aos autos os extratos da conta poupança objeto da presente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora sobre os documentos fornecidos e a contestação.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003698-3 MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias fornecer os extratos conforme determinado à fl. 17. Atendido, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003181-2 JACIRA DA SILVA BENTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 89.0043535-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PAOLA ROSA MEIRA, LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x KIMASSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem mani\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 95.0026311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x KI FRANGO AVIARIO COM/ IND/ DE PEQUENOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF às fls. 311.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2005.51.02.001087-0 JOSE JORGE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/91- Vista à parte autora em réplica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga a parte autora se possui provas ou outros argumentos a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003549-4 ATANAEL CORREIA ZAMPIROLI (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x WILSON JACOBS E OUTROS. . Cumpra a Secretaria o parecer do MPF à fl. 137, procedendo a citação da União Federal.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora para réplica, remetendo-se após o prazo legal ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao embargado sobre os embargos opostos às fls. 53/57 e 60/80, facultando às partes, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre produção de provas, justificando-as. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem mani\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 94.0031086-2 ANGELITA MARTINS GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA SORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2000.51.02.001923-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, GUSTAVO STTEEL). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.005230-9 JUBERTO MARINHO DE RESENDE (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA, KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 201, devendo no prazo de 05 dias, improrrogáveis, comprovar a transferência da importância depositada. Atendido, cumpra-se a 2ª parte do mesmo despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2008.51.02.000259-0 JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subscrevam os signatários da peça exordial o seu pedido sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001871-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . \r\n\r\nTrata-se a presente ação de embargos a execução opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF em face de CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY E OUTROS, argüindo preliminarmente a parte embargada a intempestividade do presente recurso.\r\n\r\nAtendendo ao despacho proferido à fl. 110, certificou esta Serventia sobre a data da juntada do mandado de citação para início da fase executória, na forma do art. 730 do CPC, isto é, 10/04/07, sendo protocolados os Embargos em 03/05/07.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nConsiderando o valor objeto da presente execução, ou seja, R$ 311.745,69 (trezentos e onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), valor este superior a 60 salários mínimos, cabe citar decisão prolatada pelo E. STF:\r\n\r\n“(...) declarou, incidentalmente, a constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, com interpretação conforme de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (Código de Processo Civil, art. 730, excluídos os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor, objeto do § 3º do art. 100 da Constituição.” (STF-Pleno, RE 420.816, rel. p. o ac. Min. Sepúlvida Pertence, três votos vencidos, j. 29.9.04, DJU 10.11.06, p. 50).\r\n\r\nIsto posto, curvando-me à mencionada decisão, mantenho a primeira parte do despacho de fl. 91 para ratificar a tempestividade do presente recurso bem como determinar o prosseguimento do feito com a remessa ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno dos mesmos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006567-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERGIO ROBERTO MARCONDES DOS REIS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON). . Recebo os embargos, eis que tempestivo, bem como o aditamento de fls. 11/92, tendo em vista que o mesmo foi protocolado em data anterior à intimação do embargado, nos termos do art. 294 do CPC. Ao embargado.\r\n\r\nRetornando, ao contador judicial para verificação dos cálculos. Após, vista ás partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.007087-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CELINO CAMILLO PINHEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias\r\n\r\nDecorridos, ao contador para verificação aos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 97.0042934-2 ALAN ROBERT DE SANTANA FRANCO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela CEF em relação a litisconsorte Sheyla Profeta de Moraes, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do E. TRF da 2ª Região às fls. 498.\r\n\r\nUma vez que as partes forneceram os comprovantes de variação salarial referente a todo o período do contrato, intime-se a CEF para cumprimento da decisão de fl. 504, no prazo que prorrogo para 60 (sessenta dias), considerando a solicitação da CEF às fls. 513/514.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.007042-5 PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DETERMINO: a) intime-se a parte autora para emendar a inicial, com base no art. 284 do CPC; prazo: 10 (dez) dias; b) após a emenda, a citação da Caixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.004969-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON CINELLI (Adv. RICARDO PEREIRA). . Dou-me por suspeito para processar e julgar o presente feito. Entretanto, tendo em vista o princípio da ampla defesa e a licença do juiz titular, defiro o requerido às fls. 226/227, para cancelar o interrogatório designado para o dia 01/04/2008 e determinar a expedição de ofício à Receita Federal para esclarecer o segundo item no Auto de Infração n. 10730.006209/2006-90.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 474909"
                            ],
                            "474918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001567-6 HUGO RIBEIRO VERTHEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 137/142 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007249-0 IND/ COM/ DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 112/113, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorridos o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nAssim, requeira a parte ré o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002123-1 ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 151/157 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0041331-7 JOAQUIM RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, MARCIO AURELIO DA CUNHA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x OSWALDO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o parecer do MPF, às fls. 887/888, determino do sobrestamento do feito até o fornecimento de posterior promoção ministerial.\r\n\r\n5 - 89.0041508-5 JOAO VENTURA DA CUNHA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 94.0033755-8 ANTONIO ALVES MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000144-0 OTAVIO LOURENCO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0018204-3 FABIO BERNARDES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 263, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0041935-5 EDNA CORDEIRO CHERMAUT (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n10 - 98.0206333-9 MARIA JOSE DA ROCHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 98.0206662-1 PAULO ROBERTO OLIVEIRA FELIX E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 99.0202517-0 LEILA MARIA NOVAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES, RAONI DA CRUZ CHAVES, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000336-3 MARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004810-3 NAZARETH DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 237/249 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003429-0 DENISE CARVALHO RAMOS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando o abandono da causa pelo autor Denise Carvalho Ramos, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0014795-7 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 06/12/06, conforme certidão de fls. 331, dê-se vista ás partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n17 - 96.0030668-0 NILTON DE CARVALHO SOARES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto ao despacho às fls. 268, esclarecendo se houve comunicação com a Fundação Municipal de Saúde, conforme fls. 265, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquive-se com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0032648-7 SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. MARIA F. T. DE OLIVEIRA, MARCELO BENEVIDES SILVA) x DR JOSE GUILHERME GUATI (Adv. ANTONIO WILSON SAAD). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 457, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 96.0076513-8 EVANDRO VARGAS DO CANTO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 03/10/07, conforme certidão de fls. 304, dê-se vista ás partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n20 - 97.0043531-8 EDISON MACHADO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0046263-3 DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias, esclarecer sobre a impugnação de fls. 269/272. Com a resposta, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 98.0201038-3 ALBERTO MOYSES FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o alegado pela CEF às fls 299, concedo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para apresentação dos elementos necessários. Atendido, dê vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 99.0204195-7 MARCIO ANTONIO PELLEGRINO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fl. 319 por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.001126-6 WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 135/136: Anote-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. 138/166.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002893-7 RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . FLs. 83/86- Forneça a CEF os extratos da conta-poupança nº43564741-3, referente ao período pleiteado em analogia ao entendimento abaixo transcrito:\r\n\r\n“ Compete à CEF propiciar condições para a juntada de documentos necessários à apreciação das alegações pertinentes à remuneração de contas vinculadas ao FGTS”. RESP 167275/SP: RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, vista à parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 97.0045217-4 MARCIO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. ROGERIO ABI-RAMIA BARRETO) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista ao impetrante sobre o cumprimento do julgado, conforme notificado às fls. 136/138, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 129, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0852669-3 DINEY REIS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ANTONIO HORACIO SILVA) x AGENTE CONCESSOR DE BENEFICIOS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000095-5 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GRACA, MARCUS VINICIUS CABULON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITERÓI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação da União Federal em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, no prazo de 15 dias. Decorridos, subam ao E. TRF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008442-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ELIANE DA SILVA MENDES (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 08/08/07, conforme certidão de fl. 88, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 95.0052023-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JORGE MIGUEL E SILVA (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003368-9 JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 176/177, determinei a citação das autoridades que assinaram a IN-INSS/DC nº 24, de 05/06/2000, para integrarem o pólo passivo da demanda, com base no art. 6º da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nRestou certificado às fls. 193/197 que eles não trabalham mais no INSS.\r\n\r\nPelo parecer de fls. 171/175, o MPF opinou no sentido da perda de objeto da ação, entendendo que a eventual procedência do pedido seria um provimento jurisdicional inócuo.\r\n\r\nFace ao exposto, abre-se vista ao autor da ação, para que se manifeste, a propósito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2003.51.02.004598-0 FRANCISCO HOLANDA MIRANDA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 98.0206034-8 MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 164.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.004625-1 VINICIUS MOTA MOULINS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a certidão de fl. 149, digam as partes se ainda têm algo a requerer no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 97.0121017-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEILA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, BRUNO RESENDE RIBEIRO). . Desentranhe-se a peça de fls. 1498, juntando-a nos autos principais.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004540-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ESPOLIO DE WALY FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, RODRIGO ENNES GONCALVES). . \r\n\r\nTrata-se a presente ação de embargos a execução opostos pela União em face de Espólio de Waly Figueira da Silva e outros, argüindo preliminarmente a parte embargada a intempestividade do presente recurso.\r\n\r\nAtendendo ao despacho proferido à fl. 48, certificou esta Serventia sobre a data da juntada do mandado de citação para início da fase executória, na forma do art. 730 do CPC, isto é, 16/07/2007, sendo protocolados os Embargos em 06/08/2007.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nConsiderando o valor objeto da presente execução, ou seja, R$ 481.885,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais ), valor este superior a 60 salários mínimos, cabe citar decisão prolatada pelo E. STF:\r\n\r\n“(...) declarou, incidentalmente, a constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, com interpretação conforme de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (Código de Processo Civil, art. 730, excluídos os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor, objeto do § 3º do art. 100 da Constituição.” (STF-Pleno, RE 420.816, rel. p. o ac. Min. Sepúlvida Pertence, três votos vencidos, j. 29.9.04, DJU 10.11.06, p. 50).\r\n\r\nIsto posto, curvando-me à mencionada decisão, mantenho a primeira parte do despacho de fl.39 para ratificar a tempestividade do presente recurso bem como determinar o prosseguimento do feito com a remessa ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno dos mesmos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 98.0202236-5 IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAPA FINA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Fls. 220- Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 217.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0044802-1 LYDIA BECHARA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n39 - 90.0033128-5 OSMAR DE ABREU E OUTROS x JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n40 - 95.0056422-0 ALVARO PARREIRAS CUNHA E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o INSS para que informe o período referente ao pagamento administrativo (fl. 22), conforme solicitado pela Contadoria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao SECON-NI para realização dos cálculos nos termos do título executivo.\r\n\r\nApós, vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, promova a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.008699-3 ADNAIR PACHECO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.012366-8 JOSE TORTORA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.014871-9 ALDIR BARBOSA DE ABREU (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.015478-1 LUIZ LOPES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 116/117 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a Autarquia às suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.017513-9 MANOEL LEDIR RIBEIRO DE ABREU (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006584-6 RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.000465-9 ANTONIO LUIZ BOFF SONEGHETI (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando algumas das informações contidas nos SB 40 e DIRBEN constantes dos autos não indicam com precisão as atividades desenvolvidas pelo autor durante sua vida laborativa, converto o julgamento em diligência, com fulcro no art.130 do CPC, designando audiência especial para o dia 03/06/2008 às 15:00horas, devendo a parte autora trazer testemunhas que possam esclarecer as dúvidas existentes, independentemente de intimação.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000631-0 JACIRA DA SILVA BENTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por motivo de força maior, redesigno audiência para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, devendo as partes trazerem as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 96.0031554-0 MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n50 - 98.0207220-6 SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.002293-0 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Designo audiência para o dia 03/06/2008, às 14: 00h, data em que a CEF deve trazer preposto apto a explicar detidamente ao Juízo a petição de fls. 261/262.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.004759-5 ADELAIDE SILVA (Adv. JULIANA RODRIGUES DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 91.0141416-0 EVANIR NACIF SARRUF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do MPF tendo em vista a existência de causa supralegal de exclusão de culpabilidade, com base na inexigibilidade de conduta diversa, para ABSOLVER os acusados ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS, GERALDO ALBERTO SCHOTT, HAMILTON TEIXEIRA \r\n\r\nRIOS e SEBASTIÃO JOSÉ NACIF, com fulcro no artigo 386, V, do CPP, das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Parquet federal. Oficie-se ao IFP e INI.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.526172-6 MARIA DE LOURDES GODOI DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 97.0045701-0 DELSON BARRETO MACHADO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474918"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "473886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0056717-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LIMITADA (Adv. JULIO CESAR FARIA DO CARMO, MAURICIO RAMOS MACIEL). . I - Traslade-se cópia de fls. 16/22 dos autos dos embargos nº 98.0204050-9 para os presentes autos.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a atual situação da dívida, em face do tempo decorrido desde a adesão da empresa executada ao PAES, e, se for o caso, diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007175-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROZILENE CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 14/16 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001311-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001804-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ODONTO CLÍNICA NITEROIENSE LTDA (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE CORTINES LAXE (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.005659-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 16/01/2008 14:22 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0204050-9 POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, MAURICIO RAMOS MACIEL). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004371-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001195-3 TIANA DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004011-4 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste basicamente na alegação de prescrição do crédito fiscal e de que não teria havido distribuição irregular de lucro, e não na discordância técnico-contábil relativa à forma de efetuação do cálculo. \r\n\r\nSendo versada nestes autos matéria jurídica, e não contábil, impõe-se o indeferimento da prova pericial requerida. \r\n\r\nTendo em vista ser suficiente para o deslinde da controvérsia a cópia do processo administrativo trazida as autos pela embargada, impõe-se, da mesma forma, o indeferimento do pedido de intimação da embargada para que traga aos autos toda a documentação apreendida pelo auditor fiscal.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO as demais provas requeridas pela embargante a fls.71, especificadas a fls. 716/722, não apreciadas na decisão de fls. 74. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004012-6 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste basicamente na alegação de prescrição do crédito fiscal e de que não teria havido distribuição irregular de lucro, e não na discordância técnico-contábil relativa à forma de efetuação do cálculo. \r\n\r\nSendo versada nestes autos matéria jurídica, e não contábil, impõe-se o indeferimento da prova pericial requerida. \r\n\r\nTendo em vista ser suficiente para o deslinde da controvérsia a cópia do processo administrativo trazida as autos pela embargada, impõe-se, da mesma forma, o indeferimento do pedido de intimação da embargada para que traga aos autos toda a documentação apreendida pelo auditor fiscal.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO as demais provas requeridas pela embargante a fls.77, especificadas a fls. 721/727, não apreciadas na decisão de fls. 80. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004013-8 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste basicamente na alegação de prescrição do crédito fiscal e de que não teria havido distribuição irregular de lucro, e não na discordância técnico-contábil relativa à forma de efetuação do cálculo. \r\n\r\nSendo versada nestes autos matéria jurídica, e não contábil, impõe-se o indeferimento da prova pericial requerida. \r\n\r\nTendo em vista ser suficiente para o deslinde da controvérsia a cópia do processo administrativo trazida as autos pela embargada, impõe-se, da mesma forma, o indeferimento do pedido de intimação da embargada para que traga aos autos toda a documentação apreendida pelo auditor fiscal.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO as demais provas requeridas pela embargante a fls.78, especificadas a fls. 196/202, não apreciadas na decisão de fls. 81. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 97.0064395-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ERNANI M DA R FIGUEIREDO TIT DO CART DE REG CIVIL 4 DISTR ITABORA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI MAURILIO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . I - Intime-se o(a) executado(a) Ernani Maurílio da Rocha Figueiredo, por publicação, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 98.0202001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IRMAOS DOREA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DOREA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS DOREA DOS REIS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS). . Tendo em vista que a nova CDA de fls. 178/181 não está devidamente assinada, retornem os autos ao(à) exeqüente para que a regularize sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002884-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREAIS NHO BARRETO LTDA x SILVIO ROBERTO DA CUNHA BARRETO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 87/94, E INDEFIRO o requerimento de extinção da presente execução fiscal, por afastar a prescrição alegada.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000065-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 81/83, que determinou a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora sobre o faturamento da empresa, expedindo-se o mandado nos termos da referida decisão.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAO PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY) x MARCELO CLAUDIO GONCALVES MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002188-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE BIANCHINI LATGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002239-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AULUS CORREA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002785-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA DE LOURDES ALVES LEMOS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 24/29, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002878-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOTA MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 38/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002933-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO SERGIO DUARTE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004057-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE) x LUCIO DA ROCHA MATTOS x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA. . ...Isso posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 109/118 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, bem como INDEFRIRO a suspensão do feito. \r\n\r\nCom a vinda da empresa executada aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004060-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv. BERNARDO BRAUNE) x EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS x LUCIO DA ROCHA MATTOS x FERNANDO ANTONIO VOGT x PAULO ROBERTO BASTO BARATTA x CARLOS LIMA DIAS x ALBERTO MIELE. . ...Isso posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 116/125 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, bem como INDEFRIRO a suspensão do feito. \r\n\r\nCom a vinda da empresa executada aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 93.0081292-0 CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA ALONSO PINTO, OSVALDO BRILHANTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nEm dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0206211-1 TUNA ONE S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO SEABRA, MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . ...Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE da exceção de pré-executividade de fls. 87/94, e, nesta extensão, INDEFIRO o requerimento de extinção do cumprimento de sentença, por afastar a nulidade alegada.\r\n\r\nI - Traslade-se para os presentes autos cópia do substabelecimento de fls. 16 dos autos da execução fiscal nº 93.0084166-1.\r\n\r\nII - Certifique a secretaria o decurso do prazo para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se o Embargado, ora credor, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa no percentual de dez por cento, conforme item II do despacho de fls. 176.\r\n\r\nIV - Após, cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nV - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006336-9 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.001204-4 PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.02.002948-2 E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000215-8 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001228-0 FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004675-7 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . I - Traslade-se, para os presentes embargos, cópia de fls. 83/86 da Execução Fiscal nº 95.0056870-5, em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004677-0 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se cópia da procuração de fls. 81 da Execução Fiscal nº 200351020022723 para os presentes Embargos à Execução, bem como traslade-se cópia dos atos constitutivos de fls. 21/27 dos presentes para aqueles autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004681-2 VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Em 10 (dez) dias: \r\n\r\nI- emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\nII- sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004684-8 MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em 10 (dez) dias emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\nII- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004017-5 IRAJAMA GONZALEZ BARBIERI (Adv. FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . Em face do tempo decorrido desde o requerimento de fls. 43, à embargante para que forneça, no prazo de 20 dias, cópia de eventual sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 2005212001405-9.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004018-7 JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv. CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001798-8 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 29.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos embargantes.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 473886"
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GILSON ALVES GOMES). . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.52.003764-1\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Considerando-se que os documentos apresentados pelo autor (fls.114/123) são insuficientes à elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, onde conste a base de cálculo do IRPF, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 06/1994 a 12/1998, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\n2. Com a vinda dos documentos, à contadoria judicial para que elabore os cálculos na forma do despacho de fls. 172.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para a apreciação dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nNiterói, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003522-5 MARIA IRENE DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011567-2 MILTON MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.014187-7 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o cálculo das parcelas em atraso elaborado pela Contadoria Judicial teve como termo final o mês de junho/2005 (fl. 108), conforme salientado pelo autor em petição de fls. 134 e 141/142, e que considerando que a tela PESCRE apresentada pelo INSS à fl. 131 noticia o pagamento de complemento positivo referente unicamente ao período de crédito de 01/07/2007 a 31/08/2007, intime-se o INSS para que esclareça se efetuou o pagamento do complemento positivo, referente ao período de julho/2005 a 06/2007.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015150-0 NORMA THURLER DE LIMA (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.016838-0 VALDEVI BIEGA MORALES (Adv. MARCOS DA CAMARA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003071-3 MERINO ALVES DE MENDONCA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.004904-7 ARACY DE SOUZA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.000843-8 ALVINA SIMOES DE SOUZA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005600-7 DENEAS MORAES PORTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 80/81 . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 329/330.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.006214-7 CLEO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa hipótese vertente a RMI foi revista para 1.003.491,76, nos termos do cálculo do contador.\r\n\r\nPor outro lado, a MR de R$ 328,70, em maio de 2006, está em consonância com o julgado. Nesse contexto, nada a deferir, salvo se a parte autora, em 10 dias trouxer quaisquer elementos que possam evidenciar o não cumprimento do julgado. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003491-0 SUELY DE PAULA LIMA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.011377-8 ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.004030-5 EMILIO JOAO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.005111-0 GILMAR BATISTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Rearquivem-se com baixa, considerando que já foi requisitado os honorários do Defensor Dativa, conforme se verifica no ofício de fls. 56.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003198-2 IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000762-5 TILDA PACKNESS VALLE FERNANDES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 07 de abril para o dia 10 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000816-2 HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). FOLHA 194 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO : 2007.5152000816-2\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1- A parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência, o cancelamento de desconto em seu contracheque, no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), sob o título de ASBRASEP. Considero presentes os requisitos para a antecipação requerida. O fato que gerou o desconto está sendo discutido com base em argumentos razoáveis. Outrossim, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista as inúmeras limitações nos atos da vida civil provocadas pelos descontos supostamente indevidos. \r\n\r\nSendo assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que, no prazo de 48 horas, suspenda o desconto em folha de pagamento da parte autora, ou se abstenha de efetuar o referido desconto, em razão do fato que está sendo discutido. Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00. Intime-se.\r\n\r\n2- Em dez dias, informe a parte autora a suspensão do desconto em seu contracheque e inclua a ASBRASEP no pólo passivo da lide, fornecendo o respectivo endereço.\r\n\r\n3- Após, com a chegada das informações da parte autora, proceda-se a citação da ASBRASEP para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001554-3 ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 107/111 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003291-7 MARIA NELY RODRIGUES TIBAU (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003300-4 MARIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 25/29 . ° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.003300-4 \r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\nEmbargado: Mário Pereira de Assis\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa Impossibilidade jurídica do pedido. A alegação da ré se confunde com o mérito e com o exame deste será tratada.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003844-0 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 112/116 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004317-4 MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, mormente os da celeridade e economia processual, revogo a sentença extintiva de fl. 73.\r\n\r\nConsiderando o informado pela parte autora à fl. 75, intime-se a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha a apresentar os contracheques dos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, ocorrida em 01/06/2007, e os relativos às quantias vencidas até a presente data. \r\n\r\nApós, ao contador, nos termos do disposto à fl. 30.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004341-1 ARMANDO FRANCISCO DA SILVA VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004864-0 JOAO DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que o advogado atuante no feito não foi intimado da sentença pelo órgão oficial, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 35.\r\n\r\nRepublique-se a sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005086-5 OSWALDO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 82/86 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005321-0 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 140/144 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005324-6 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 145/149 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005400-7 JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 117/121 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005499-8 ADOLFO MENDES SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 65/69 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005514-0 WORSELEY LIMA VIANNA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 150/154 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005521-8 ACIR RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 155/159 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral e nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005522-0 WILSON CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 50/54 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005585-1 CREMILDA DE ABREU PINHEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 160/164 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005820-7 WANDINEA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 70/74 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005849-9 CELINA SILVA MARTINS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 92/96 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005868-2 LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 122/126 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005998-4 CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 381/382 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 2.892,74 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 16. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006155-3 NAIR CORREA CHILLINGUE (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 60/64 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006242-9 MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 35/39 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006253-3 CECILIA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 45/49 . ° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.006253-3 \r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\nEmbargado: Cecília Pereira da Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006299-5 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 40/44 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.006299-5 \r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\nEmbargado: Adherbal Carvalho de Mello\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação das gratificações denominadas GDATA e GDPGTAS, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e/ou demais Gratificações de Desempenho, na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nA mesma linha de raciocínio também deverá ser seguida para a novel gratificação. O artigo 7º da Lei nº 11.357/2006 estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77 da lei, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006.\r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006, a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006350-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 375/377 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 3.755,89 (três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006369-0 HILMAN BENITES PINTO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 30/34 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.006369-0 \r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\nEmbargado: Hilman Benites Pinto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade: Dra. Priscilla Pereira da Costa Corrêa\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação das gratificações denominadas GDATA e GDPGTAS, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e/ou demais Gratificações de Desempenho, na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nA mesma linha de raciocínio também deverá ser seguida para a novel gratificação. O artigo 7º da Lei nº 11.357/2006 estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77 da lei, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006.\r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006, a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006539-0 ARACY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 55/59 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.52.000664-7 MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Em cálculos às fls. 198/206, apurou a Contadoria Judicial o valor remanescente de R$ 2.323,24, na data de 25/06/2007, que deduzido do valor de R$ 1.494,70, depositado pela ré em 23/05/2007 (fl. 192), gerou o crédito remanescente em favor do autor de R$ 828,54. \r\n\r\nPelo exame do extrato juntado à fl. 216, observa-se o depósito da quantia de R$ 870,96, realizado na data de 29/08/2007, que, desta forma, integraliza a execução em tela. \r\n\r\n2. Considerando as ponderações realizadas, sem que tenham sido articuladas pela parte autora razões precisas para o prosseguimento da execução (fl. 226), determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.52.000846-2 WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,04. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor depositado na conta de FGTS de nº 05766900009906, que totalizava em 10/06/2006, consoante documento de fl. 78, o valor de R$ 2.008,64 (dois mil e oito reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, em 16/10/2002;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.005336-7 ALEXANDRE MAIA DE MENDONCA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando o saldo da conta vinculada nº 05765800295990/612. Após se for o caso, expeça-se o alvará de levantamento e arquive-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.52.005708-1 SALETE ALVES DA MATA (Adv. CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004136-6 WILSON DA SILVA JARDIM (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a CAARJ o depósito a disposição do juízo. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002972-0 MARLLON LEYSON SILVA DO AMARAL (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido a devida baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (15/03/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003008-7 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003181-0 MARIA DA PENHA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003418-4 CLAUDIA REGINA MOTTA PINTOS E OUTROS (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90, bem como cópia da decisão judicial e documento de identificação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001106-9 ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (07/09/2006).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001187-2 JOSE DA CUNHA E CASTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001616-0 MARILIA SANTOS ROCHA (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001773-4 RAIMUNDA HOLANDA BARBOSA (Adv. IVONE GALAXE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002222-5 NILTON FELIX DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002251-1 MAGNOLIA GUILLEMOND (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003073-8 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004463-4 SERAPHINA SAGGESSE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004544-4 DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004586-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Desconstituir as cobranças de anuidade referente ao cartão de crédito nº 5488.2700.1561.6997 no valor de R$ 70,00 (setenta reais), bem como proceder ao cancelamento do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Na hipótese de já ter efetuado o aludido cancelamento, traga aos autos os documentos comprobatórios pertinentes. \r\n\r\nb) Pagar à autora a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (14/01/2007). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 474158"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0055699-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES EDELWAISS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO HACHE (Adv. IZABELLA BARROSO TEIXEIRA). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra, PROSSEGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0055806-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES EDELWAISS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO HACHE (Adv. IZABELLA BARROSO TEIXEIRA). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra, PROSSEGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 97.0051076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ACI-PROJETO INSTALACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . \r\n\r\nQuebra Considerando a exclusão da executada do REFIS, determino o prosseguimento do feito. Nesse sentido ao executado para que em 5 (cinco) dias pague o débito ou nomeie bens suficientes para garantia do débito. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa determino, desde já, a citação dos co-responsáveis devidamente incluídos no pólo passivo. Deverá constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0052742-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ACT - PROJETO INSTALACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . \r\n\r\nConsiderando a exclusão da executada do REFIS, determino o prosseguimento do feito. Nesse sentido ao executado para que em 5 (cinco) dias pague o débito ou nomeie bens suficientes para garantia do débito. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa determino, desde já, a citação dos co-responsáveis devidamente incluídos no pólo passivo. Deverá constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0054797-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x J C G BOCHIMPANI TECIDOS ME E OUTRO (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA). . Defiro o requerido pelo INSS, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição, tendo em vista o baixo valor da execução. Deverá a Secretaria proceder a devida suspensão dos autos.\r\n\r\n6 - 97.0055053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DI FROSSARD TECELAGEM LTDA x DJACY BARBOZA x PETRONILLA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv. DELMA DE SOUZA BARBOSA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n7 - 99.0500756-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0500757-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0500758-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (..)Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0500759-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (...) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0500760-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0500761-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0500762-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (...)Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0500763-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0500764-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (...) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0500765-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (...) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0500766-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0500767-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . (...) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0500783-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0501664-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x LUAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.001272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.05.000470-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (Adv. LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA). . Assiste razão à Fazenda Nacional, a citação é o ato pelo qual se dá ciência da existência do processo ao réu, no caso concreto a manifestação espontânea (fls. 65/86) já supri tal falta. Sendo certo, porém que o executado tem legitimidade para postular em causa própria, como se compreende dos documentos juntados(fls. 71), não havendo de se falar em nulidade de sua manifestação.\r\n\r\nNesse sentido, determino a remessa dos autos à Fazenda Nacional para dizer se aceita a penhora do bem indicado pelo executado e já arrestado, liberando os demais bens de tal constrição.\r\n\r\nEm caso de aceitação, converto o arresto em penhora, devendo o executado ser intimado deste ato por publicação, sendo este o temo “a quo” para, desejando, embargar a execução.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.000134-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000230-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JAYRO DAUDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.000433-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Deverá o executado requerer administrativamente o parcelamento de seu débito, comprovando a este Juízo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de Penhora.\r\n\r\nDeverá constar no mandado a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.05.001260-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Deverá o executado requerer administrativamente o parcelamento de seu débito, comprovando a este Juízo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de Penhora.\r\n\r\nDeverá constar no mandado a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.05.001388-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Deverá o executado requerer administrativamente o parcelamento de seu débito, comprovando a este Juízo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de Penhora.\r\n\r\nDeverá constar no mandado a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.05.001409-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nConsidero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Desembargadora Tania Heine)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa, devendo a mesma, efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n29 - 2002.51.05.001757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao executado para que junte aos autos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional, às fls. 166, no prazo de 10(dez) dias. Com a resposta, abra-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n30 - 2002.51.05.001796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTACAO LTDA ME x MARIA DA GLORIA LEAL REIS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2002.51.05.001797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da Fazenda Nacional, no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2002.51.05.001811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao executado para que junte aos autos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional às fls 137, no prazo de 10(dez) dias. Com a resposta, abra-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n33 - 2002.51.05.001898-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ADNILTON MOZER DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA). . Defiro o requerido, expeça-se um único mandado de penhora e avaliação, observando-se a indicação da Fazenda Nacional. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . Defiro a alienação dos bens penhorados.\r\n\r\nDeverá a Caixa Econômica Federal indicar o leiloeiro.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.000125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA ESTHER DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal para que indique os bens que desejam ver penhorados no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se com fulcro no art. 40 da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000140-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CRECHE TEMPINHO BOM ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANA PEREIRA MARTINS. . Mantenha-se os autos suspensos conforme já determinado pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.000334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao executado para que junte aos autos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional às fls 127, no prazo de 10(dez) dias. Com a resposta, abra-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.000365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CRESCENCIO FILHOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.000388-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ACT - PROJETO, INSTALACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Ao Executado para que em 5(cinco) dias pague o débito ou nomeie bens suficientes para garantir a execução. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.000411-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao executado para que junte aos autos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional às fls 116, no prazo de 10(dez) dias. Com a resposta, abra-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.000739-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x LEITERIA PAISSANDU LTDA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA). . Fls. 38 - O executado deverá requerer administrativamente o parcelamento, comprovando a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao Conselho exeqüente para que indique quais outros bens deseja ver penhorados, uma vez que a hasta pública realizada restou negativa.\r\n\r\n42 - 2004.51.05.000182-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . O executado deverá requerer o parcelamento de seus débitos administrativos, comprovando a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao leiloeiro, para a realização de Hasta Pública dos bens já penhorados.\r\n\r\n43 - 2004.51.05.000205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . O executado deverá requerer o parcelamento de seus débitos administrativos, comprovando a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao leiloeiro, para a realização de Hasta Pública dos bens já penhorados\r\n\r\n44 - 2004.51.05.000239-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nConsidero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Desembargadora Tania Heine)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa, devendo a mesma, efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ESTHER DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal para que indique os bens que deseja ver bloqueados/ indisponíveis no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se com fulcro no art. 40 da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.001400-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao executado para que junte aos autos os documentos requeridos pela Fazenda Nacional às fls 24, no prazo de 10(dez) dias. Com a resposta, abra-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000189-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . À executada, ante as informações da Fazenda Nacional que houve recolhimento em dobro das custas judiciais devidas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000548-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Inicialmente, deverá o executado regularizar sua representação processual, nos termos dos artigos 36 e seguintes do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste quanto ao oferecimento de penhora sobre receita bruta da Sociedade Empresária.\r\n\r\nEm caso de aceitação, intime-se o executado a depositar os valores junto à Caixa Econômica Federal, apresentando ao Juízo planilha da receita mensal.\r\n\r\nNão sendo aceito, intime-se o Leiloeiro indicado para hasta pública do bem já penhorado.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.000554-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Inicialmente, deverá o executado regularizar sua representação processual, nos termos dos artigos 36 e seguintes do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste quanto ao oferecimento de penhora sobre receita bruta da Sociedade Empresária.\r\n\r\nEm caso de aceitação, intime-se o executado a depositar os valores junto à Caixa Econômica Federal, apresentando ao Juízo planilha da receita mensal.\r\n\r\nNão sendo aceito, intime-se o Leiloeiro indicado para hasta pública do bem já penhorado.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.000571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AZAMAM FRANCA (Adv. FERNANDO AZEVEDO CRUZ). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000625-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SPIN ELETRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR DE LA CRUZ MENDOZA ARRIETA. . Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do 5º Oficio para proceder as anotações de praxe, quanto ao arresto efetuado pelo Sr. Oficial de Justiça, instruindo com cópias da certidão de fls. 387,verso e 388.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.000400-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR). . Preceitua o parágrafo 8º do art. 2º da LEF a possibilidade de substituição da CDA, nesse sentido defiro o requerido pela Fazenda Nacional. Intime-se a executada reabrindo-se o prazo legal para garantia do Juízo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação,expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000553-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAO DA PRACA PAD E CONF PINTO E FIGUEIRA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO, EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Ao executado para que em 5 (cinco) dias recolha os valores remanescentes.\r\n\r\nApós, defiro desde já, a expedição de um novo ofício para transferência dos valores depositados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0500899-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado somente no efeito devolutivo, conforme disposto expressamente no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 99.0500900-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado somente no efeito devolutivo, conforme disposto expressamente no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 99.0500901-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado somente no efeito devolutivo, conforme disposto expressamente no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 99.0500902-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado somente no efeito devolutivo, conforme disposto expressamente no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 58 - 99.0500903-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado somente no efeito devolutivo, conforme disposto expressamente no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 99.0500904-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado somente no efeito devolutivo, conforme disposto expressamente no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2002.51.05.000119-5 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Defiro o pedido de produção de prova pericial em engenharia química e nomeio como perito do Juízo o Sr. ALAOR GOMES MARTHO JÚNIOR, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela embargante, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesito do Juízo:A atividade fim desenvolvida pela empresa embargante é afeta à área química?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, arbitrarei os honorários periciais.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.001416-6 FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 355/382 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós cumpra-se a última parte do despacho de fls. 312 remetendo os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2005.51.05.001688-6 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SEV MED E HOSP LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.05.001852-8 NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv. HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl.57/58, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n64 - 2007.51.05.001915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x COMETA COM/ DE VAREJISTA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO). . Acolho a manifestação da Fazenda Nacional, proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído causa.\r\n\r\nAo embargante, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2008.51.05.000069-7 ALBA DE CAMPOS (Adv. MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SPIN ELETRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, deverá a parte embargante recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\nEm caso de cumprimento, declaro, desde já, recebidos os presentes Embargos.\r\n\r\nCitem-se os embargados.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista do documento de fls 11 ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 2003.51.05.000105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n67 - 2003.51.05.000130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x POMME DE FRIBURGO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n68 - 2003.51.05.000370-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n69 - 2003.51.05.000633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S ALENE RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n70 - 2003.51.05.001060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n71 - 2003.51.05.001817-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO MODELO (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista as alegações do executado.\r\n\r\n72 - 2003.51.05.001818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO MODELO (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista as alegações do executado.\r\n\r\n73 - 2003.51.05.001819-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO MODELO (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista as alegações do executado.\r\n\r\n74 - 2004.51.05.000117-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPIN ELECTRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n75 - 2007.51.05.001706-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSUE JOSE LEAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Inmetro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000895-0 SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . “...Juntada a documentação, dê-se vista ao embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 476545"
                            ],
                            "476546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista a informação retro, cancele-se o RPV de fl.566.\r\n\r\nAo SEADI para anotação do número do CPF de Andréa Dutra Lima Donato de acordo com fls.313. Após, expeça-se novo RPV em seu favor, intimando-a no momento em que for depositado o valor.\r\n\r\nEsclareça o patrono do autor sua petição de fl.533/534, ante a apresentação de petição anterior (fls.489/490) na qual apresentou planilha idêntica para execução, já tendo havido aquiescência do INSS e expedidos os RPVs.\r\n\r\nDeverá o autor, em quinze dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0052371-3 JACY FLORIANO BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Uma vez que os autores regularmente intimados não regularizaram sua representação processual, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001253-0 ELZA BILHAME PEREIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000767-8 ELIAS ANTONIO CAPUTO (Adv. NADER PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que o INSS deu-se por citado, expeça-se a RPV do valor indicado às fls. 100/105.\r\n\r\nCom o depósito, comunique-se ao beneficiário para levantamento e para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001049-9 VENILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido autoral e determino a intimação do INSS para , em trinta dias, juntar aos autos certidão do tempo de serviço adequando-a aos termos da coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias para ciência e requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001359-2 MARLY SOUZA DA COSTA (Adv. SUELY DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SYLVANA SOUZA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifesta a intempestividade da contestação da União Federal juntada as fls.49/58, razão pela qual determino o seu desentranhamento e decreto a revelia da União Federal (AGU), atendo, contudo, ao disposto no art.320, II do CPC.\r\n\r\nCitada por edital a 2ª. ré, Sylvana Souza da Costa, não apresentou defesa, razão pela qual decreto sua revelia e nomeio como curadora especial a Drª. Nathalie M. Sansoni, cujo endereço é conhecido pela Secretaria, nos termos do art.9º, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a curadora para os fins de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . À parte autora, em quinze dias, para se manifestar sobre a proposta de liquidação apresentada pela CEF (fls.230/231), devendo procurar diretamente a agência onde firmou o contrato para concretizar o acordo, no caso de ser de seu interesse anuir à proposta da empresa pública, devendo, neste caso, peticionar ao Juízo prestando os esclarecimentos necessários.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001716-0 ISMAEL DE ARAUJO LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Fls. 210-Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nInclua-se a CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001612-3 JOSE MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se pessoalmente o gerente da agência 0186 - CEF, com urgência, para que autorize o autor a depositar o valor que entende correto relativo ao contrato de financiamento nº 0186.1.8000162-6, enquanto perdurar a autorização judicial deferida à fls. 113, cuja cópia deverá seguir anexa.\r\n\r\nCaberá à parte autora retornar à CEF e proceder ao depósito, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os valores apresentados pela CEF (fls.313) conferem com os do Contador Judicial (fl.278). Assim, não há como deferir os requerimentos do autor no sentido de intimação da CEF ao pagamento de diferenças, vez que inexistentes, pois o Juízo acolhe os dados do perito judicial. \r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0020839-9 ELIBIO LIBANIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmado entre as partes, que representam um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDiante dos documentos juntados ao processo, na inicial, verifica-se que os litisconsortes Deodoro Fontinelli Filho e Maria Joeli da Silva Cruz não fazem jus a qualquer valor, vez que não possuíam vínculo empregatício à época dos expurgos.\r\n\r\nPublique-se. Ciência à advogada dativa.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Remetam-se os autos ao Contador para esclarecer a divergência existente entre a sua conta e a apresentada pela CEF (fls.172 e 266), somente em relação à conta 59920603072457-1470 (base PEF).\r\n\r\nCabe à CEF esclarecer a alegação do autor de que embora os valores tenham sido creditados em janeiro de 2004, somente foram liberados ao autor em agosto de 2006, em dez dias, estando ciente a empresa pública de que foi regularmente intimada por mandado em 15/02/2008 para prestar tal esclarecimentos, entre outras questões e não o fez.\r\n\r\nPor fim, abra-se vista à parte autora, também por dez dias para ciência e eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0600234-2 ERTHAL IRMAOS CIA/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Defiro o requerido, mantendo bloqueado apenas os valores depositados no Banco Safra, devendo as verbas serem transferidas para a CEF.\r\n\r\n14 - 99.0500601-0 SONIA REGINA FARIA MUNIER E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes e juntados aos autos, os quais representam um negócio jurídico de transação legal e prescindem da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.000155-1 MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se Alvará em favor do patrono do autor no montante atualizado informado na certidão de fl.133-verso (R$ 926,74), intimando-o, em seguida, para levantamento do valor.\r\n\r\nApós o saque do valor devido ao patrono, defiro à CEF a transferência do saldo remanescente constante na conta 4014.005.00000966-9, no valor de R$ 542,23, independente da expedição de alvará pelo Juízo.\r\n\r\nConfirmado pela CEF o levantamento dos valores a título de honorários sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.05.000299-7 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Revogo a nomeação de fls.148. Nomeio em substituição a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência da designação e dizer se concorda com os honorários fixados em R$ 800,00 e já depositados pelo autor.\r\n\r\nNa hipótese de concordância, deverá a perita, de imediato, iniciar os trabalhos e entregar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Não havendo quesitos suplementares, proceda-se à transferência dos honorários diretamente para a conta-corrente de titularidade da perita.\r\n\r\nPor fim, venham para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000303-5 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Intime-se o autor, no endereço indicado em fls. 217, para constituir novo advogado para representá-lo neste feito e na ação cautelar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, devendo proceder o depósito das parcelas do financiamento que estão em atraso, de tudo juntando comprovante nos autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000731-4 CEMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001314-6 ISIS PONCIANO CUNHA E OUTROS (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEADI para retificação do pólo ativo devendo constar: ESPÓLIO DE ANA DE JESUS PONCIANO CUNHA representado pela inventariante ISIS PONCIANO CUNHA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que o pretendido pela autora trata-se de fato ocorrido há 20 anos, não estando presente portanto o periculum in mora.\r\n\r\nApresente a parte autora, em trinta dias, os extratos das contas de poupança nos períodos indicados na inicial ou, de outro modo, comprove documentalmente a desídia da ré em fornecê-los.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001879-0 CONDOMINIO COUNTRY VILLE (Adv. FLAVIA REIS TULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar ao processo até a data designada os documentos mencionados pela CEF em sua contestação, a saber: balancete analítico relativo ao período indicado na inicial, atas das assembléias que estabeleceram os valores da cotas e valores adicionais e demais encargos que recaiam sobre o imóvel, planilha de débito atualizada com os valores referentes às cotas principais, extras, fundos de reserva e outros encargos, cópia da convenção do condomínio registrada no RGI, CNPJ do condomínio, cópia da ata de eleição do síndico, ficha de identificação do condomínio preenchida, cópia da procuração do síndico, se houver.\r\n\r\nA publicação deste despacho no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro servirá como intimação para a audiência.\r\n\r\n21 - 2008.51.05.000267-0 JEANNE SIAS FARIA (Adv. DIANA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cientes as partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, para indicarem as provas que pretendem produzir, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nDeverá a CEF esclarecer qual das contestações apresentadas deve prevalecer, cabendo à Secretaria da Vara o desentranhamento da que for descartada.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.000271-2 JOSE LUIZ DE SOUZA GUERREIRO (Adv. DEBORA BASTOS SILVA DAYER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação da ECT.\r\n\r\nVinda a contestação e argüindo a ré questões preliminares, dê-se vista à parte autora, em réplica. De outro modo, versando a peça de defesa unicamente sobre o mérito da demanda, abra-se vista às partes por cinco dias sucessivos para indicarem as provas que desejam produzir, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001093-7 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER, JOSE EUGENIO MULLER NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MARIO FERNANDO BONIN (Adv. FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). . Ao réu Mário Fernando Bonin para manifestação, em cinco dias, sobre as informações prestadas pelo Banco do Brasil S/A (fls.273/277).\r\n\r\nApós, venham para decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.05.000131-2 INDUSTRIAS SINIMBU SA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, KATIA BRAGA DE MAGALHAES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.001203-0 CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, VANESSA RIBEIRO PIMENTA) x SUBDELEGADO DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 99.0500516-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos nº.2005.51.05.000294-2.\r\n\r\n27 - 2001.51.05.000304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 15 (quinze) dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.001273-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação da CEF, por mandado, para constituir novo patrono, em trinta dias, bem como para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham para extinção.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x EDIMAR HEIDERICH (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu, ora executado, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.002308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO DA SILVA LABRINCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a vista à CEF para que requeira o que for pertinente, vez que a petição de fls.24/25 não guarda relação com a determinação anterior do Juízo, a qual lhe dava ciência da informação de falecimento do devedor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0501240-0 LEANDRO JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro à CEF a transferência do valor depositado na conta 4014-005-1277-5 (R$ 89,59) com os possíveis acréscimos, devendo, no prazo de 15 dias, dizer se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n32 - 2001.51.05.000961-0 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Mantenha-se o processo suspenso até o momento em que será proferida sentença na ação principal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2000.51.05.001671-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GRAZIEL ALCINO CARVALHO QUINDELER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 30 dias, para:\r\n\r\nciência das informações prestadas pelo DETRAN;\r\n\r\njuntar aos autos o valor atualizado do débito;\r\n\r\ndiligenciar na tentativa de localização de outros bens do devedor que satisfaçam o débito;\r\n\r\nrequerer objetivamente o que entender cabível, utilizando-se, inclusive, das novas regras introduzidas no CPC na fase de execução.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE WILSON DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da CEF somente para expedição de ofício ao DETRAN. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à empresa pública para requerer o que for de direito, em quinze dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre certidão negativa de fls. 75-verso, onde é informada a não localização de bens do devedor. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.001249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EVANDRO DE JESUS MORAES FONSECA (Adv. NADER PEDRO). . Cabe ao credor diligenciar na tentativa de localização de bens para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nNo presente feito foram juntadas espontaneamente pelo devedor as suas declarações de IRPF e feito requerimento de parcelamento do débito.\r\n\r\nA CEF, entretanto, não tem feito requerimentos objetivos que possam levar ao término da lide.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 30 dias à autora para que proceda às buscas necessárias à localização de eventuais bens do devedor que possam sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.000468-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANIEL DOS SANTOS CHICRE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILERMINO ALBANO CHICRE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA DOS SANTOS CHICRE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre certidão de fls. 58, 61 e 65.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERRALES CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a não apresentação de embargos, nem, tampouco, o pagamento do débito, constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se pessoalmente os réus, para pagamento do valor especificado à fl. 04, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MURILO TAVARES DALIA (Adv. CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA) x ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA). . À CEF, em 20 (vinte) dias, para esclarecer as informações sobre os números de contratos distintos (190186185000276732 e 190186185000276718), indicando qual deles está cobrado nesta Monitória e apresentando extrato analítico que demonstre a evolução do débito, bem como o seu valor atualizado.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS) x IEDA PALMA KELLER E OUTRO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Ao réu Rodrigo Luis Keller Raposo para que assine, em cinco dias, os embargos (fls. 64/67), sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, à CEF sobre manifestação dos réus.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 97.0052195-8 ODETTE SINHORINHO SOARES E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PE REIRA). . Compulsando os autos verifiquei já realizados os pagamentos de parte dos autores (fls.300/313), faltando o pagamento a pessoas já falecidas, restando, assim, a habilitação dos herdeiros para o levantamento do valor a que fazem jus.\r\n\r\nConstam como falecidos Odete Sinhorinho, Aldarina da Cruz, Geraldo de Souza Pinto, Luiz da Silva, Cecília Piran, José Hilário, Ove Feilberg, Argentino Mario Santos e Leopoldina Silva Maia.\r\n\r\nO patrono dos autores juntou petições (fls.314/316, 333/368), que passam a ser analisadas:\r\n\r\n1 - pedido de habilitação de herdeiros de Geraldo de Souza Pinto - apresentados documentos da viúva e uma filha, informando que o segundo filho tem domicílio no exterior, razão pela qual não procederá a sua habilitação (Fls.359). Determino a manifestação do INSS, em cinco dias. Não havendo oposição ao pedido, remetam-se ao SEADI para substituição de Geraldo de Souza Pinto por sua viúva Ierece Pimenta Pinto, a qual receberá 50% do valor devido ao de cujus, e Rosangela Pinto Barroso, a qual levantará 25% do valor remanescente, ficando os 25% restantes à disposição do filho não habilitado. Expeçam-se os RPVs;\r\n\r\n2 - pedido de habilitação da viúva de José Hilário, vez que os filhos renunciaram em seu favor (Fls.345). Vista ao INSS por cinco dias. Não havendo oposição, ao SEADI para substituição de José Hilário por Rita de Cássia dos Santos Paisano e expeça-se RPV;\r\n\r\n3 - pedido de habilitação de herdeiros de Ove Feilberg - somente apresenta documentos da viúva, sendo que a certidão de óbito dá conta da existência de três filhos (fl.240). Assim, não há como ser analisado o pedido, vez que devem habilitar-se também os filhos do de cujus ou renunciarem em favor da viúva, conforme já dito no despacho de fl.250;\r\n\r\n4 - pedido de habilitação de herdeiros de Argentino - viúva e dois filhos, sendo que são quatro os filhos deixados pelo de cujus. Determino a manifestação do INSS, em cinco dias. Não havendo oposição, ao SEADI para substituição de Argentino por sua viúva Ivana Klem dos Santos (fl.334), a qual faz jus a 50% do valor, e seus filhos habilitados Gilson (fl.339) e Gilberto (fl.342), os quais perceberão 12,5% cada um, ficando os 25% remanescentes à disposição dos dois filhos não habilitados. Expeçam-se RPVs.\r\n\r\n5 - Em consulta à Receita Federal verifiquei a situação de CPF suspenso para a autora Benildes Teixeira Garcia (fl.369), o que impede a expedição de RPV do que lhe é devido. Para regularização, determino a expedição de mandado de intimação para que a autora regularize sua situação junto à Receita Federal para receber o que lhe é devido (fl.246).\r\n\r\n6 - Quanto aos autores cujo falecimento foi noticiado e não houve a habilitação até a presente data, quais sejam: Odette, Aldarina, Luiz Silva, Cecília Piran e Lepoldina Silva Maia, determino a intimação de eventuais herdeiros nos endereços obtidos junto à Receita Federal (fls.370/374) para que, em sessenta dias, habilitem-se a receber o valor apurado nos autos (fl.252). Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados.\r\n\r\n42 - 97.0052226-1 MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO E OUTROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão das informações prestadas pelo patrono (fls.193/195), defiro a habilitação de IRIS BOHRER LOBOSCO em substituição a DALTON LOBOSCO, devendo a Secretaria expedir RPV em seu favor.\r\n\r\nCancele-se o RPV de fl.159.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a beneficiária para levantamento, dando-se vista ao patrono para dizer se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada aos autos da certidão de óbito da segunda ré (fl.147), oficie-se ao INSS para que a autora passe a perceber 100% do valor do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001062-5 FLAVIA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nJULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConverto o feito em diligência, nos termos do art. 130, CPC, para que a parte autora diga, no prazo de 5 dias, se obteve os extratos mencionados na inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001169-1 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora para juntar aos autos procuração original, em dez dias.\r\n\r\nApós, à CEF para, em cinco dias, assinar contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0500282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA). . Diante da manifestação do INSS desistindo de prosseguir na execução dos honorários sucumbenciais, arquivem-se com baixa, oportunamente, juntamente com os autos principais.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000294-2 C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Às partes, em cinco dias sucessivos iniciando-se pelo embargante, para indicarem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua necessidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . A decisão que transitou em julgado determinou a aplicação da Súmula 71 do TRF. À época própria O INSS não se utilizou dos meios recursais próprios para impugnar a decisão, não podendo agora, em sede de embargos, buscar a modificação da coisa soberanamente julgada.\r\n\r\nAo contador para realização de conta nos exatos termos da coisa julgada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nPor fim, venham para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 99.0501662-7 QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n50 - 2004.51.05.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x JAMES HENRIQUE MACEDO E OUTROS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, KELLY DE MORAIS MIRANDA, AIRTON ROCHA NOBREGA). . Em seguida pelo Juiz foi dito:”Venham os autos conclusos para melhor análise e verificação do cumprimento da oitiva de todas as testemunhas arroladas pelas partes.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSÉ LUIZ COMBAT (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ao impugnado.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.000075-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MAYARA MIKIE ONO NOGUCHI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 476546"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000803-6 ARAGILDO SOARES DE LIMA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003672-2 ALBERTINA ALEXANDRE PAREDES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000589-4 MOACIR GOMES (Adv. ROGERIO SCHOTT CARRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000615-1 EDEN HERINGER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000672-2 MARILZA CUNHA BARROZO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002556-0 CARLOS NORBERTO TAIXEIRAO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002568-6 LUCY DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002569-8 JORGE SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002573-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000622-2 NILCEA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001275-1 JOAO LUIZ LOPES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002172-7 DIVA HELENA DOS PRAZERES CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, COM FULCRO NO ART. 269, I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da parte autora não preencher os requisitos legais para obtenção do benefício de pensão por morte pleiteado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002253-7 WALDIR SANCHES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002952-0 MARIA AMELIA RIBEIRO ALALUNA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008. \r\n\r\nAnte o exposto julgo:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício da pensão por morte recebida pela autora, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez do auxílio doença recebido pelo falecido marido da autora entre 08/08/1997 a 30/09/1998, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004353-0 MARIA DA PIEDADE LEMOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004879-4 ROBERTO ALMEIDA GUERRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001310-5 ROGERIO CRUZ CAMPANATI (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000718-0 MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002413-3 MARIA NEUSA RODRIGUES CONCENCIO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 472599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003832-6 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003834-0 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003970-7 LUCILIA ARAÚJO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003971-9 NEUZA FERREIRA VALLADARES (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003974-4 IONELIO MARQUES DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003982-3 MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS (Adv. MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003992-6 LEONARDO GOMES CORREA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004042-4 JOCILIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv. ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004046-1 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004048-5 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004064-3 JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004130-1 MARIA PAULINA ERTHAL (Adv. MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004378-4 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MELLO (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004506-9 MARIA PINHEIRO SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004508-2 GALDINO MEDEIRO MATTOS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004512-4 ONETE RAMOS VALENCA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004518-5 DIONISIO AZEVEDO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004522-7 LIBANEZA NAMEN (Adv. FABIO ALVES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004634-7 MAGDALENA CLEMENTINA MARQUES HERINGER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004772-8 DAMIAO MARTINS DE MACEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 472600"
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                            "472655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004456-9 SUELY PRISCA FERREIRA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e em seguida intime-se o Autor para comparecer a Secretaria a fim de tomar ciência da presente sentença. Após, intime-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000844-5 FRANCISCA DE ASSIS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001714-8 JOSE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000318-0 JORGE LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 472655"
                            ],
                            "472601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000841-0 MARIA HELENA MENDES LESSA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, reconheço a incompetência territorial deste Juizado Especial Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001409-3 FLAVIO MOREIRA ANDERSON (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267 VI do CPC, haja vista não haver interesse processual da parte autora na providência jurisdicional que pleiteia por ter sido o seu benefício concedido fora do período preconizado na norma que invoca para fundamentar o seu pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001411-1 GERSON FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267 VI do CPC, haja vista não haver interesse processual da parte autora na providência jurisdicional que pleiteia por ter sido o seu benefício concedido fora do período preconizado na norma que invoca para fundamentar o seu pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004618-9 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001984-3 MARIA JOSE FERSURA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 472601"
                            ],
                            "472602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001906-0 ROSANGELA ALVES (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001906-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001906-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003714-0 PAULO MACEDO NORONHA (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003714-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003714-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003782-6 CLAUDIA CANTO CONDACK (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003782-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003782-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003858-2 ASCENDINO MARQUES (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003858-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003858-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004036-9 ARILDO CABRAL MELLO (Adv. VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004036-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004036-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004058-8 RAFFAELE PECCI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004058-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004058-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004066-7 WALTER THIELE (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004066-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004066-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004084-9 ESPÓLIO DE DOLORIA STORK MALHEIROS E OUTRO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004084-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004084-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004096-5 ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ERTHAL (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004096-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004096-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004236-6 DEUSA MARIA ERTHAL BASTOS E OUTRO (Adv. KARLA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004236-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004236-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004238-0 CARMEM PATUELI DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004238-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004238-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004254-8 JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nQuebra Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004254-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004254-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004264-0 SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004264-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004264-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004272-0 JOÃO MARCO DA SILVA BANJAR (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004272-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004272-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004306-1 NEIVALDO JOSIEL JARDIM DE MORAES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004306-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004306-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004358-9 HELCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004358-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004358-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004524-0 VALESKA BUSSINGER NAMEN (Adv. FABIO ALVES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004524-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004524-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004528-8 CLAUDIO JOSE FORTES FOLY (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004528-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004528-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004774-1 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004774-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004774-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004145-3 RAFAEL KNUPP LUNGUINHO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004145-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004145-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 472602"
                            ],
                            "472603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003567-2 RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003622-6 LOURDES DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003707-3 MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004405-3 ROSILENE BARROSO LOPES RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004821-6 JOSÉ PIMENTAL HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004824-1 MARIA ROSA ALVES MONTEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004825-3 JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004840-0 JOSELITO DA COSTA PINTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004899-0 JOSÉ BERNARDO OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 472603"
                            ],
                            "473067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002910-1 ORLANDO DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nIntimem-se os herdeiros do Autor falecido para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de suas identidades, CPFs e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000893-7 MARIA NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001081-6 ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 68/71. Defiro.\r\n\r\nAo Sr. Perito para responder aos quesitos formulados na petição inicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001935-6 JANELIZA FERRAZ (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003393-6 NAIR COELHO DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 61. Indefiro, eis que não há indício de vícios no laudo pericial oficial, elaborado por “expert” de confiança deste Juízo.\r\n\r\nFaço observar, ainda, que não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004640-2 MANOEL JACY DE FREITAS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 61. Indefiro, eis que não há indício de vícios no laudo pericial oficial, elaborado por “expert” de confiança deste Juízo.\r\n\r\nFaço observar, ainda, que não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004676-1 PATRICIA DA ROCHA SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão de salário-maternidade, alegando ostentar a qualidade de segurada especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos no art. 11, VII, § 1º e 39, parágrafo único da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não restou caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida, eis que os filhos da autora nasceram nos anos de 2004 e 2005.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTendo em vista que foi regularizada a representação processual da autora (fls. 22), bem como manifestada renúncia ao eventual excedente ao teto do JEF (fls. 24), cumpram-se as determinações finais constantes da decisão de fls. 19.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004775-3 JEMINA DA CUNHA RAMOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 61. Indefiro, eis que não há indício de vícios no laudo pericial oficial, elaborado por “expert” de confiança deste Juízo.\r\n\r\nFaço observar, ainda, que não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004778-9 CLAUDIA RIMES REZENDE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls.61. Indefiro, eis que não há indício de vícios no laudo pericial oficial, elaborado por “expert” de confiança deste Juízo.\r\n\r\nFaço observar, ainda, que não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001528-0 LEONICY GONCALVES CORREA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002238-7 JOAO CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002266-1 ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFls. 52/53 - Indefiro.\r\n\r\nCabe à CEF promover a execução pela via correta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002612-9 MARIA DELCINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFls. 30 - Indefiro.\r\n\r\nA data termo do contrato de trabalho e fator preponderante para o deslinde da causa.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003969-0 JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004094-1 LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004366-8 ADRIANO DE FREITAS BELLO (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004552-5 PAULA ALVES DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004664-5 ELZA TRICANO LUNA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004635-9 ZAILDA KLEIN (Adv. MARCIO BITTENCOURT MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nFl. 19 - Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a justificativa apresentada pela CEF, aduzindo que: “O débito não foi estornado até a presente data pois o cheque encontra-se em poder da parte autora, e não tem como debitar (creditar) na conta corrente sem o cheque, que é documento indispensável para a realização do estorno.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002495-9 IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 473067"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003938-0 ARNALDO JOSE NETTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2008. \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo esclarecimentos sobre supostas omissões contidas na Sentença proferida à fl. 19.\r\n\r\nAduz equívoco quando da autuação dos autos, uma vez que foram remetidos para este JEF de Nova Friburgo, quando, na verdade, deveriam ter sidos direcionados para a Vara Federal desta Subseção. Deste modo, seguindo-se a via ordinária, o recurso de Apelação interposto às fls. 22/41 não estaria intempestivo. Ressalte-se que o valor atribuído à causa, na exordial, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este inferior ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOcorre que nos JEF's a competência é absoluta, conforme preceito do art. 3º da Lei nº 10.259/01, que excetua apenas as hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV, do § 1º do mencionado artigo. \r\n\r\nConseqüência disso é a fixação da competência pelo valor atribuído à causa, uma vez que não diz respeito às citadas exceções legais previstas no dito art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNeste particular, cabe trazer à colação os seguintes trechos de julgados, que bem espelham a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“... Lei 9099/95. Fixação da competência dos juízos especiais civis tendo como parâmetro o valor dado à causa. Razoabilidade da lei, que possibilita o acesso do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e entraves burocráticos. Ação julgada improcedente.\r\n\r\n(STF - ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROC: 1539, UF: UNIÃO FEDERAL - RELATOR: MAURÍCIO CORRÊA - DJU: 05.12.2003, PÁG. 0017);\r\n\r\n'... A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º).\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 86958 Processo: 200701404579 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Documento: STJ000776736 - Fonte DJ DATA:15/10/2007, PÁG: 213 - Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)”.\r\n\r\nLogo, seja porque correta a via especial para a tramitação do feito, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque nada mais há para ser sanado - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, RATIFICO O DESPACHO DE FL. 37, NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003939-2 JOAO BATISTA LOPES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008. \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo esclarecimentos sobre supostas omissões contidas na Sentença proferida à fl. 20.\r\n\r\nAduz equívoco quando da autuação dos autos, uma vez que foram remetidos para este JEF de Nova Friburgo, quando, na verdade, deveriam ter sidos direcionados para a Vara Federal desta Subseção. Deste modo, seguindo-se a via ordinária, o recurso de Apelação interposto às fls. 23/36 não estaria intempestivo. Ressalte-se que o valor atribuído à causa, na exordial, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este inferior ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOcorre que nos JEF's a competência é absoluta, conforme preceito do art. 3º da Lei nº 10.259/01, que excetua apenas as hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV, do § 1º do mencionado artigo. \r\n\r\nConseqüência disso é a fixação da competência pelo valor atribuído à causa, uma vez que não diz respeito às citadas exceções legais previstas no dito art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNeste particular, cabe trazer à colação os seguintes trechos de julgados, que bem espelham a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“... Lei 9099/95. Fixação da competência dos juízos especiais civis tendo como parâmetro o valor dado à causa. Razoabilidade da lei, que possibilita o acesso do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e entraves burocráticos. Ação julgada improcedente.\r\n\r\n(STF - ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROC: 1539, UF: UNIÃO FEDERAL - RELATOR: MAURÍCIO CORRÊA - DJU: 05.12.2003, PÁG. 0017);\r\n\r\n'... A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º).\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 86958 Processo: 200701404579 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Documento: STJ000776736 - Fonte DJ DATA:15/10/2007, PÁG: 213 - Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)”.\r\n\r\nLogo, seja porque correta a via especial para a tramitação do feito, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque nada mais há para ser sanado - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, RATIFICO O DESPACHO DE FL. 38, NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002751-8 DAVID DIAS DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença hostilizada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002753-1 EDUVALDO DE AZEVEDO ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença hostilizada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002895-0 MANOEL CAETANO PINTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.55.000619-2 MARIA ROSA PACHECO GONZAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001747-5 MARLY FIGUEIRA GALHARDO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença hostilizada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001771-2 JORGE DE CASTRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para corrigir o erro material da sentença hostilizada e fixar que a razão da extinção foi o não-cumprimento do despacho de fl. 20.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002889-8 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença hostilizada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 29/49: nada a prover, eis que o feito já foi extinto sem exame de mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000255-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º, ART. 312 e PARAGRAFO 1º OU ALINEA 2ª DO ART. 312, TODOS DO CP (Adv. LARISSA DE MELLO COSTA). \r\n\r\nFls. 201/202: defiro, ante a não-oposição do Ilustre representante do Parquet à dispensa da testemunha. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 14h30min para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se a denunciada e seu advogado, dando ciência à imputada, inclusive, que deverá trazer suas testemunhas (no máximo três). Na hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo MPF na Assentada de fls. 191/193, com exceção da Sra. Verônica Torri, na forma do art. 67 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 473068"
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                            "473069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000282-7 VALDERENO KLEIN (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO, MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER, MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000520-1 ANTONIO CARLOS MARTINS MESQUITA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004223-0 ASCENDINO MARQUES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000250-9 ANTONIO GALDINO BARBOSA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 473069"
                            ],
                            "473070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004641-4 DOMINGOS FERREIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA ASSENTADA DE FLS. 139.”\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005288-8 LENTIE DE FREITAS CANTIDIO (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n...\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005290-6 JOEL CANTIDIO (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício, ou, se for o caso, do benefício originário, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005291-8 DURVAL DE OLIVEIRA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n...\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000597-2 CELIO CAMPOS DE SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA, WILSON JUDICE MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL OS AUTOS NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.55.000226-7 MARIA LENIR DA PAIXAO (Adv. HOLISTER DA PAIXAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES). \r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRAM DISPONÍVEL OS AUTOS NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.001349-0 ELCIO DE SOUZA ABRAO (Adv. LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PATRONA DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRAM OS AUTOS DISPONÍVEIS NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.002785-0 MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAO (Adv. LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRAM OS AUTOS DISPONÍVEIS NESTA SECRETARIA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 473070"
                            ],
                            "473071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001371-7 MARIA EDVIRGEM BRUST DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000861-9 MARIA OLINDA FREIMAN CRUZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esta se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a divergência de informações contidas na exordial e no documento de fl. 25, no que tange à data de aposentadoria do Senhor MANOEL DA BELLA CRUZ, instituidor da pensão recebida pela requerente, onde esta afirma na inicial ter aquele se aposentado em 29.03.1996, data esta diversa da informada pela autarquia-ré às fls. 25/27, cuja DIB da aposentadoria por tempo de contribuição seria datada de 20/01/1993. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003812-0 JOSE RONALDO DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a informação do INSS, em sua peça de bloqueio, de que a parte autora teve o restabelecimento do auxílio-doença em 01/06/2007, permanecendo em gozo do benefício até 31/01/2008, intime-se a mesma para informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004871-0 SÔNIA DA SILVA SARDOU (Adv. PATRICIA SOARES HENRIQUES PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a demandante, por publicação, para que esta esclareça se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004959-2 SANDRA CALDEIRA DE DEUS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no mesmo prazo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004962-2 MARIA SUPLIANA GOMES DE ALCANTARA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 (dez) dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 extinção do feito. do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004966-0 ANA ALICE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10(dez) dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005004-1 ODILA GERONIMO DE SOUZA MELO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça em 10 (dez) dias, a divergência sobre o endereço apresentado na exordial com o comprovante de residência nos autos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no mesmo prazo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005071-5 ROSALEE PINHEIRO DE SOUZA (Adv. YVONNE FRANCO PARKES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e pa rágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005315-7 ADHEMAR VIEIRA LOPES (Adv. RILLEY ALVES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10(dez) dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000136-4 DEMERVAL ROCHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005292-0 ANTONIO DEOLINDO THULLER E OUTRO (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAs partes demandantes, através do presente feito, requerem autorização para que possam levantar valores referentes ao PIS e FGTS, não recebidos em vida pelo titular RENATO THULLER.\r\n\r\nOcorre que, a expedição de alvará nos termos da Lei nº 6.858/80, ou seja, em decorrência do falecimento do titular da conta, traduz atividade de jurisdição voluntária, na qual inexiste conflito, nem se instaura relação processual.\r\n\r\nPorém, por incidência da Súmula 161 do E. STJ, não é competência da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nAssim sendo, por ser incompetente o presente Juízo, declino de competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual de Nova Friburgo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000555-9 CARMEN SHERLEI DOS SANTOS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTendo em vista a informação contida na petição de fls. 77/78, no sentido de que a despesa da família com medicamentos é parcialmente suprida pelo SUS, “porém nem todos estão sempre disponíveis na rede de saúde, obrigando a aquisição no comércio local (farmácias)”, intime-se a parte autora para comprove, no prazo de 10 (dez) dias, os gastos efetivamente realizados com medicamentos nos últimos três meses.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001779-7 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 37/50: nada a prover, em razão de já ter sido o feito julgado no sentido da improcedência do pedido.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002109-0 JOSE RAMOS FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 25/126: nada a prover, em razão de já ter sido o feito extinto sem exame de mérito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002217-3 ADELINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 21/31: nada a prover, em razão de já ter sido o feito extinto sem exame de mérito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004727-3 JANUARIO CORREA AMARAL (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 473071"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLERES FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000361-0 \r\n\r\nAUTOR: RILDO JOSE LIMA VICTOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000806-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(f. 75) Ao contrário do que afirmado na petição, a certidão de óbito não atesta a causa mortis, do que não se pode inferir que o autor estivesse incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA GOMES VIANNA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000871-1 \r\n\r\nAUTOR: OVIDIA GOMES VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista da informação retro, observa-se que a multa imposta não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, sob pena de desvirtuar o seu escopo principal que é garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nNo caso, é manifesta a intempestividade no cumprimento da obrigação (apresentação do montante em atraso), o desrespeito à ordem do Poder Judiciário, descumprindo a Autarquia Ré parte do acordo homologado por sentença deste Juízo.\r\n\r\nContudo, deve-se prestigiar o princípio da razoabilidade, com objetivo de evitar o enriquecimento sem causa por parte do autor. Neste diapasão, fixo o valor da multa em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor compatível com benefício econômico da presente ação, nos termos do art. 644, parágrafo único, do CPC, evitando que se torne excessivo e também porque, apesar de ter constado no acordo o compromisso da autarquia em fornecer os valores em atraso, eles podem ser objeto de cálculo por projeção, a partir dos documentos de fls. 41/42. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores em atraso, com base nos documentos de fls. 41/42, a contar de 1/12/2006 a 31/03/2007, nos termos da sentença, isto é, 90% do que seria devido nesses meses (fls. 125).\r\n\r\nRetornando os autos, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição das partes, expeça-se ofício RPV em favor da parte autora, somando-se ao valor apontado pelo Contador Judicial o valor da multa ora cominada.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador Chefe do INSS em Duque de Caxias, para que providencie o procedimento de ressarcimento aos cofres públicos pelo responsável pelo descumprimento de ordem judicial do qual resultou oneração do Fundo de Previdência Social no valor da multa aplicada. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 4.892.580,85 (quatro milhões oitocentos e noventa e dois mil quinhentos e oitenta cruzeiros novos e oitenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 2.983,73 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 41/50.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 22.001,46 (vinte e dois mil um real e quarenta e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 41/50, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDeverá ser reservado do montante equivalente aos atrasados, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos. O valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Concordando a parte autora com o valor depositado, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEY AZEVEDO CRUZ TRINDADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio-doença em favor da autora, a partir de 29/08/2006 (data do requerimento administrativo - fl. 10). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOSMAR JOAO DE AMORIM (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 5195342144), a partir de 16/08/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 55). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ALVES DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005061-2 \r\n\r\nAUTOR: JULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 2/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOURA BARTOLOMEU (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005104-5 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH MOURA BARTOLOMEU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f.5/6). A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 03/04/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BATISTA REGO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005161-6 \r\n\r\nAUTOR: MARTA BATISTA REGO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 27/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOZA DO PARAIZO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005176-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA BARBOZA DO PARAIZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/03/2008, às12:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005297-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 11). A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/04/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005331-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 6/7). A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 07/04/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA BURGOS DE AMORIM (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005358-3 \r\n\r\nAUTOR: EDILEUSA BURGOS DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial como defensor(a) dativo(a) no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nrequerer a citação de ALBERTO BARTOLOMEU BURGOS DE AMORIM habilitado no benefício em questão; \r\n\r\nrequerer a citação da União, sucessora do INAMPS;\r\n\r\nindicar a data da morte do pai da autora, o sr. Alberto Soares de Amorim, apresentando cópia da certidão de óbito;\r\n\r\nesclarecer comprovadamente se já estava inválida à época da morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autor à SEDIG para incluir ALBERTO BARTOLOMEU BURGOS DE AMORIM no pólo passivo. \r\n\r\nEm seguida, indique a Secretaria advogado para exercer o múnus de curador especial de Alberto Bartolomeu Burgos de Amorim, tendo em vista que seu interesse, em princípio, colide com o de sua curadora. Fica o Sr. Advogado desde já nomeado.\r\n\r\nApós, citem-se a União e o segundo réu, este na pessoa do curador especial, para que apresentem resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONIR ANSELME SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000065-0 \r\n\r\nAUTOR: ELEONIR ANSELME SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de f. 31, apresentando cópia de documento de identidade do Sr. Francisco Silva Filho.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000144-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 07/04/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000228-2 \r\n\r\nAUTOR: LEILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista da informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requerer a citação da Sra. Rosely de Oliveira Viana e da Sra. Maria dos Anjos Gomes Ribeiro, qualificando-as.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para apresentar resposta no prazo de 30 dias, expedindo-se cartas precatórias para citação, se necessário.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000446-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça..\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/03/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000448-5 \r\n\r\nAUTOR: TALITA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 27/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI LIMA DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000466-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSELI LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 6/05/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000514-3 \r\n\r\nAUTOR: DAVID SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 2/04/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.70.000529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000529-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA BRUM MARTINS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000532-5 \r\n\r\nAUTOR: CREMILDA BRUM MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ vista da declaração de fls. 8, no mesmo prazo, deve a parte autora formular pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000537-4 \r\n\r\nAUTOR: EDNALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DOS SANTOS MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000539-8 \r\n\r\nAUTOR: SILVANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000540-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/04/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SENA ROSA (Adv. ELIZA CAMPOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000541-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DE SENA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 7/04/2008, às 10:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000544-1 \r\n\r\nAUTOR: JAILTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) apresentar comprovante de endereço no nome da declarante de fls. 8, bem como cópia da identidade da declarante;\r\n\r\nb) cópia do CPF da representante do autor;\r\n\r\nc) regularizar o instrumento de mandato, fazendo constar ali o nome do autor representado por sua genitora;\r\n\r\nd) esclarecer, comprovadamente, se há decisão judicial deferindo a curatela do autor a sua genitora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.70.000545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000545-3 \r\n\r\nAUTOR: VALDINETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/04/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000548-9 \r\n\r\nAUTOR: HELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RODRIGUES THULLER (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000550-7 \r\n\r\nAUTOR: JANDIRA RODRIGUES THULLER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 20/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI CARDOZO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000566-0 \r\n\r\nAUTOR: LEVI CARDOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000598-2 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora quanto pretende a título de dano moral e material, atentando-se para que o valor da causa não ultrapasse o teto máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como para que apresente renúncia expressa, assinada pelo própria autora, ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que para que seja válida a renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda em trinta dias, devendo o réu trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia do primeiro requerimento administrativo que negou o benefício à autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000604-4 \r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) regularizar o instrumento de mandato de fls. 13, que deverá ser assinado pela genitora do menor; bem como regularizar o instrumento de mandato de fls. 14, fazendo constar o nome Douglas Wagner Cardoso Scoralick assistido por sua genitora. Devem subscrever esta última procuração o menor púbere e sua genitora;\r\n\r\nb) esclarecer se Simone Cardoso da Silva também figura no pólo ativo da lide. Em caso positivo, deve esta comprovar seu interesse de agir, apresentando cópia de requerimento administrativo protocolado em nome próprio, já que, pelo que se pode observar nos documentos de fls. 27, a pensão em questão somente teria sido inicialmente concedida aos dois menores, não restando esclarecido se a Sra. Simone requereu ou não o benefício;\r\n\r\nc) comprovar a qualidade de segurado do instituidor à época do óbito, já que, no Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS -, não há qualquer registro em nome do falecido (documento de fls. 25/26).\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta, no prazo de 30 dias, devendo a Autarquia, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que concedeu e suspendeu o benefício em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDILAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000605-6 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 11/04/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000618-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro , inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/04/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000624-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/05/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO SAMPAIO BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000625-1 \r\n\r\nAUTOR: CONSUELO SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, eis que o instrumento público de mandato juntado aos autos não outorga à procuradora poderes para propor ação e constituir advogado\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000626-3 \r\n\r\nAUTOR: NEUZI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 9/04/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000629-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/04/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000633-0 \r\n\r\nAUTOR: RUBENS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nConsiderando que o autor do presente feito esteve em gozo de auxílio-doença até 20/12/2007 (fls. 35), tendo seu pedido de prorrogação de benefício negado na via administrativa, deduz-se da peça inicial que o demandante pretende a concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença) e, não, de benefício assistencial.\r\n\r\nDefiro-lhe o prazo de cinco dias para se opor à interpretação acima, por petição, se for o caso.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido ao autor, sem qualquer requerimento, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY EUFRASIO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000662-7 \r\n\r\nAUTOR: LECY EUFRASIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer seu interesse de agir, considerando que lhe foi concedida aposentadoria por idade (INFBEN às fls. retro).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000684-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da Informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar sua qualidade de segurada à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS GOMES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001248-2 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CARLOS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/04/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001253-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nQuebra Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar documento que comprove a qualidade de segurada à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (cardiologia/clínica médica).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.70.000445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PERRUSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000445-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PERRUSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR CAMILO DE AZEVEDO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004819-8 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da dificuldade de lavratura da procuração por instrumento público e pela aplicação do princípio da informalidade que rege o processo no Juizado Especial Federal, o Sr. Diretor de Secretaria deverá lavrar certidão em que consigne a designação da Sra. Advogada como defensora da demandante, solicitando-lhes que compareçam ao Juizado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOTTA RANGEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000651-2 \r\n\r\nAUTOR: IVONE MOTTA RANGEL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para formular pedido relacionado com a fundamentação apresentada, vez que os fundamentos se vinculam à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária e, no entanto, o requerimento é de pagamento de Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.70.001832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001832-3 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cumprimento do julgado pela parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000690-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconheço, de ofício, o erro material que consta na parte de execução da sentença de fls. 82/83, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Transitada em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer na qual foi condenada, que consiste em providenciar os procedimentos necessários a permitir a efetivação do saque da conta vinculada de FGTS da parte autora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nNão tendo sido maculada a parte de fundamentação e dispositiva da sentença pelo erro meramente material, mantém-se seu trânsito em julgado que, conforme certidão de fls. 86, se deu em 19/02/2008.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para cumprir a obrigação na qual foi condenada, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso do prazo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA FEIJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000996-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DEA FEIJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cumprimento do julgado pela parte ré, conforme demonstrado na petição de fls. 84/85.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005229-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . PROCESSO: 2007.51.70.005357-1 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA ALVES DOS REIS\r\n\r\nREU: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES JOVITA RODRIGUES DO VALLE (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000044-3 \r\n\r\nAUTOR: MERCEDES JOVITA RODRIGUES DO VALLE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL BISPO DO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000077-7 \r\n\r\nAUTOR: OTONIEL BISPO DO CARMO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS ALVES DE MARTA (Adv. LUCIANA MENDITI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000352-3 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS ALVES DE MARTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nOportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na hipótese de oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nComprovado o domicílio, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO DO PATROCINIO (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES PAIVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000509-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE SOARES PAIVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nformular pedido condenatório compatível com o procedimento dos Juizados Especiais Federais,\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o saque de sua conta fundiária;\r\n\r\nrequerer a citação do réu.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, na hipótese de oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000678-0 \r\n\r\nAUTOR: ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001329-2 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ARANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES LOZANO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n70 - 2007.51.70.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICEA SANTANA DAMIAO MARANHAO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 476551"
                            ]
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                            "475494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL LEMOS DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 40), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 38, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 40), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 38, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CONRADO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a autora a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os documentos apresentados pela União Federal, às fls. 75/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO AMARAL LADEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fls. 81 - Indefiro o pedido, reiterado, de medida de urgência, considerando-se que a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nÀ vista do descumprimento da determinação constante do despacho de fls. 73, impõe-se intimar, mais uma vez, o INSS, na pessoa de seu Procurador, para que cumpra o determinado, no prazo de cinco dias, após o decurso do qual passará a incidir multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Considerando-se o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001); considerando-se, ainda, que, em caso de procedência do pedido autoral, não corre prescrição, por ser o autor absolutamente incapaz; e, considerando-se, por fim, que o requerimento do benefício, no âmbito administrativo, ocorreu em dezembro de 2000 (fls. 5), impõe-se intimar a parte autora a renunciar, expressamente, aos créditos excedentes do limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nApós, dê-se, novamente, vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 590/592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 082.952.752-4), conforme planilha de cálculos de fls. 71, fixando-a em Cz$ 11.810,60, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.024,82, conforme planilha de cálculos de fls. 60/68, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 607/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 0776832514), conforme planilha de cálculos de fls. 48, fixando-a em Cr$ 756.798,36, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 19.179,34, conforme planilha de cálculos de fls. 37/45, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GONCALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 597/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 079.163.826-0), conforme planilha de cálculos de fls. 39, fixando-a em Cr$ 845.084,42, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 2.060,20, conforme planilha de cálculos de fls. 29/37, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 587/589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 045180441-4), conforme planilha de cálculos de fls. 29, fixandoa em R$ 398,15, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício, no valor de R$ 21.596,71, conforme planilha de cálculos de fls. 30/36, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nÀ vista da procuração de fls. 7, a Secretaria deve expedir alvará ao advogado José Dirceu Farias, OAB/RJ nº 46.743, do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 600/602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 081.622.428-5), conforme planilha de cálculos de fls. 41, fixando-a em Cz$ 2.740,14, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.294,79, conforme planilha de cálculos de fls. 42/50, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCARE NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 593/596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 084.149.598-0), conforme planilha de cálculos de fls. 21, fixando-a em Cz$ 89.048,27, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 10.302,81, conforme planilha de cálculos de fls. 22/29, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOVALDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 603/606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 82981588-0), conforme planilha de cálculos de fls. 25, fixando-a em Cz$ 21.161,25, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 16.550,42, conforme planilha de cálculos de fls. 27/35, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO, EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 581/584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, Claudionor Lúcio dos Santos (NB 082.981.933-9), conforme planilha de cálculos de fls. 44/62, fixando-a em Cz$ 16.474,06, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, inclusive a revisão decorrente da aplicação do disposto no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 8.863,39, conforme planilha de cálculos de fls. 53/62, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DA SILVA ANDRADE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 50/52, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE SILVA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora a comprovar, no prazo de dez dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao contrato de trabalho celebrado com Renato Augusto Baptista Fabião, no período de abril de 2005 a outubro de 2006.\r\n\r\nTambém, no mesmo prazo, traga a autora cópia da Carteira de Trabalho, com o contrato de trabalho assinado pelo empregador, uma vez que tal contrato, anotado na Carteira de Trabalho (fls. 84), não está assinado.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS HORACIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 585/586 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, Rubens Horácio Gomes (NB 122.332.259-6), conforme planilha de cálculos de fls. 91/97, fixando-a em R$ 276,57, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.351,70, conforme planilha de cálculos de fls. 84/89, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORENO HORA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 610/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA SILVA ANTONIO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 339/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE HELENA FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 23.\r\n\r\nIndefiro a nomeação do advogado Reinaldo Carlos Alves de Lima para atuar como defensor dativo.\r\n\r\nO advogado deve ser cientificado de que não cabe a este juízo proceder ao cadastramento de defensores dativos; tal cadastramento é feito por intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Nova Iguaçu, para atuação na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS SOARES (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição da parte autora, de fls. 38.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARANTES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 27.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (José Rodrigues da Silva Neto), se for o caso, com indicação dos que recebem benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 13 de maio de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 24.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CLAUDINO DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA BASTOS PORTUGAL, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor pleiteia a concessão da medida de urgência apenas para manutenção do benefício de auxílio-doença, infere-se que ele está em gozo do benefício, conforme documento de fls. 37.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação ao autor, motivo pelo qual se impõe indeferir a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA HORA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 344/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MORAES COSTA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO LUIZ VIANA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, observado o disposto no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Apresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BLANDINO RABELLO DE CARVALHO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEMOS DE SOUZA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 25/3/2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA LOPES DE LIMA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO FILHO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA COUTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DO SANTOS BARRETO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a parte autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DE PAIVA PINTO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 3 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE PAIVA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto no artigo 13, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, apresente Termo de Curatela, relativamente ao autor, carente de capacidade postulatória, de modo a se regularizar a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE PAULA CANDIDO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAQZILINO MOREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 85, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Davi Marques da Silva (fls. 22), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA PACHECO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Deixo de receber o recurso de fls. 79/82, por ser estranho a este processo, visto que não houve prolação de sentença.\r\n\r\nApesar de a parte autora não ter sido intimada da perícia médica marcada para 27/2/2008 (fls. 83), considerando-se que houve manifestação dela nos autos, em 14/2/2008, impõe-se intimála para, no prazo de dez dias, esclarecer se compareceu ao exame médico-pericial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO ONOFRE BARCELLOS (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 229/233).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SOARES TERRA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x FHE-FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . À vista da petição de fls. 117/118, intime-se, novamente, a Fundação Habitacional do Exército para que, no prazo improrrogável de dez dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 114.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS EVANGELISTA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Os honorários da advogada dativa, Cátia Caldas Bittencourt, OAB/RJ n° 98.680 (guia de encaminhamento de fls. 36), são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo a advogada informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para fins de recebimento dos honorários.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 159/166).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER HERNANDES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 83/90).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FRAGA DE BARROS SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 83/90).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 72/79).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo improrrogável de vinte dias, a desistência da ação anteriormente ajuizada, bem como a homologação da desistência, sob pena de extinção deste processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDER TAVARES DE BRITO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, sem previsão de data para seu início, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar não tem data prevista de realização em 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE SA MADRUGA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELETE ROMANO MARTINS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Dê-se vista à parte autora da petição e documentos juntados às fls. 109 e 110/118, respectivamente.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Tendo em vista a petição de fls. 81, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da informação prestada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANIA CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a alegação de fl. 58, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os depósitos de fls. 59/60.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos juntados às fls. 36 e 37/39, respectivamente.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação de fls. 75, noticiando a publicação equivocada do dispositivo da sentença de fls. 63/66, quanto ao valor da condenação em indenização por danos morais, impõe-se anular os atos processuais de fls. 67, 68, 69, 73 e 74, procedendo-se à nova publicação da sentença, com intimação das partes, observando-se o dispositivo da sentença (fls. 66).\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando-se a informação de fls. 22, não há prevenção do juízo em que tramitam os autos do processo no 2007.51.01.000910-7.\r\n\r\nApós breve análise da peça inicial, pode-se inferir que o autor pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da Caixa Econômica Federal e da União Federal, em decorrência do fato de que não houve a liberação dos valores pretendidos, quando da tentativa de saque, em caixa eletrônico 24 horas.\r\n\r\nO pedido e a causa de pedir devem estar em consonância com os fatos e fundamentos jurídicos trazidos à lide instrumental. Entretanto, neste caso, não há, sequer, indicativo da ocorrência do fato alegado.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, traga aos autos a comprovação do bloqueio de sua conta corrente, conforme declarado na petição inicial, tendo em vista que o documento apresentado (fls. 9) não o comprova.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACY ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. IGOR MAISANO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante as declarações constantes da inicial e a declaração de fls. 19.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização por danos morais, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN VITOR CIRINO ALVES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 8 de abril de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 475494"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000621-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE QUE A RÉ - UNIÃO - RESTITUA À PARTE AUTORA, após o trânsito em julgado desta sentença, A QUANTIA DE R$ 1.739,01 (mil, setecentos e trinta e nove reais e um centavo), conforme cálculos de fls. 38/40, RECOLHIDA INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IR, tendo em vista a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o montante recebido pela parte autora, quando a alíquota correta seria 15%, COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, ECAMINHEM-SE NOVAMENTE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS (com aplicação da taxa SELIC). \r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008221-5 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 135/138, onde resta demonstrado a compensação do crédito em favor da autora no presente feito com o débito existente junto ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003504-7 CARLOS FRANCISCO SCHIMID (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser intimado do presente.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001699-9 CLARA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 164.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000231-2 JOSE FELICIANO FILHO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000429-1 NEUZA GOMES DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 08/02/2007 (data da implementação do requisito idade), BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DIB até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.)\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000840-5 NEUSA LUCIA ROSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000936-7 ANNEMARIE KERSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001032-1 LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV1 - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001048-5 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON, RAFAEL MORELLI CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000185-3 NAIR ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ALZIRA SOARES. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada - pensão por morte -, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser intimado imediatamente.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimação da segunda ré, devendo o Juízo Deprecante, em caso de necessidade de oitiva de testemunhas, colher os respectivos depoimentos.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000434-9 FLORIPES ROSA DE ABREU (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n1. considerar como tempo de contribuição da parte autora o período que vai de 02 de maio de 2003 a 10 de maio de 2005, aumentando, portanto, o tempo de contribuição originalmente apurado - fls. 141/142, apurando com isso novo percentual a ser aplicado sobre o salário-de-benefício;\r\n\r\n2. considerar os salário-de-contribuição do período (para tanto, consideradas as informações constantes na CTPS, bem como a condenação decorrente da reclamatória trabalhista), no período básico de cálculo, desde que favoráveis à parte autora, recalculando o valor da renda mensal inicial (RMI);\r\n\r\n3. pagar os atrasados devidos, desde a data do início do benefício (DIB), afastada argüição de prescrição qüinqüenal, decorrentes da revisões relativas aos itens 1 e 2. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis. No que tange aos atrasados o cumprimento se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.001881-6 ADAO GRACIANO DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001938-9 ANDREE AUGUSTINE ALPHONSINE BUNEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001952-3 MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002275-3 RONALDO JORGE LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CAODURO ZAMPIERON (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002498-1\r\n\r\nAutor: TEREZA CAODURO ZAMPIERON\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da autora (NB 300.369.540-3), bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado JOÃO CARLOS HIRSCH TARDIN e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002499-3 FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002500-6 FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002616-3 EDILEUSA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada - pensão por morte -, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser intimado imediatamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.5156.000272-2\r\n\r\nAutor (A): MARCOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº /2008 Fls. Vol.:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido benefício por incapacidade, tendo em vista seu precário estado de saúde. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando existir prova inequívoca, verossimilhança da alegação, cumulativamente a abuso de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, ou quando haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Também poderá ser concedida no que se refere à parcela incontroversa do pedido. Há, então, de ser verificada a ocorrência dos requisitos essenciais, consubstanciados no art. 273 do CPC.\r\n\r\nOs requisitos para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são qualidade de segurado, carência (de regra, ressalvadas exceções) e incapacidade (temporária ou permanente). \r\n\r\nDe fato, de acordo com os laudos médicos juntados com a inicial, bem como as fotos da parte autora, numa cognição sumária entendo que não tem a parte autora condições de trabalhar. \r\n\r\nO INSS indeferiu o requerimento administrativo ao argumento de perda da qualidade de segurado e reingresso na previdência já incapaz (fls. 51/53). \r\n\r\nAcontece que o último vínculo empregatício constante da CTPS da parte autora data de 03 de abril de 2000, com a Editora Vozes (fls. 18), e teve seu término em 22 de janeiro de 2001.\r\n\r\nPosteriormente, em maio de 2006, a parte autora voltou a contribuir, na qualidade de autônomo, efetuando contribuições até setembro de 2007 (fls. 20/ 36).\r\n\r\nSó que, da Inicial e dos documentos juntados aos autos, não é possível precisar a data do início da incapacidade, sendo que, ao que parece (fato cuja confirmação se torna imprescindível), esta teria ocorrido em 2006, embora a doença tenha tido início anteriormente. \r\n\r\nDurante os 12 meses subseqüentes à cessação das contribuições, o autor manteve a qualidade de segurado (período de graça), conforme art. 15, da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: \r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.”\r\n\r\nA perda da qualidade de segurado só se dá, nos termos do § 4º do art. 15, da Lei 8.213/91 e do art. 14 do Dec. 3.048/99, com redação dada pelo Dec. 4.032, de 26/11/2001, no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual, relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de 12 meses. \r\n\r\nConforme § 4°: “a perda da qualidade de segurado ocorrerá: no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Previdência Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos”.\r\n\r\nO art. 14 do Decreto 3.048/99 : “o reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 15 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos”. \r\n\r\nO art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91 prevê: “os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia 15 do mês seguinte da competência”. \r\n\r\nMesmo que a parte autora tenha mais de 120 contribuições mensais (nos termos do § 1º, do inciso II, do art. 15 supramencionado), que faria com que o prazo em questão fosse prorrogado por até 24 (vinte e quatro) meses e mesmo se considerarmos presumida a situação de desemprego da parte autora, que enseja a extensão do prazo por mais 12 meses, conforme disposto no § 2º, do mesmo dispositivo legal, teria a parte autora perdido a qualidade de segurado, pois, datando sua última contribuição de 22 de janeiro de 2001, teria havido a perda da qualidade de segurado em 16 de março de 2004. Com a perda da qualidade de segurado, como a próprio nome já diz, deixa-se de ser segurado. \r\n\r\nPor outro lado, e ainda numa cognição sumária, verifico que o reingresso da parte autora no regime geral de previdência só ocorreu em maio de 2006, quando, de acordo com os dados dos autos, já estaria incapaz, o que esbarra na previsão do art. 59, parágrafo único e do art. 42, § 2º da Lei 8.213/91, que vedam a concessão de benefício por incapacidade àquele que se filia já incapaz, salvo se a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da doença. \r\n\r\nAssim, em que pese este Juízo muito se sensibilizar com a situação da parte autora, não há como se afastar dos requisitos à concessão do benefício, pelo que, numa cognição sumária, não vislumbro plausibilidade no direito invocado. \r\n\r\nFRISO que a questão será avaliada numa cognição exauriente, fazendo-se indispensável perquirir a data do início da incapacidade; se, quando da perda da qualidade de segurado, já estava a parte autora incapaz; se, quando readquiriu a qualidade de segurado, já se encontrava o autor incapaz. \r\n\r\nCom tais considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 17/04/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nConsiderando a greve dos procuradores federais e a urgência do presente caso, determino a imediata intimação do INSS da realização da perícia e para que apresente a cópia integral do CNIS.\r\n\r\nCom o fim da greve, cite-se, ciente a parte autora, solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001539-2 CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao INSS, face a sua ilegitimidade, E IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a UNIÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001546-0 MARIA REGINA SOARES PIRES GONÇALVES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao INSS, face a sua ilegitimidade, E IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a UNIÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000199-3 YOLANDA DA ROSA THOMAZ (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000305-9 MARLI NEPOMUCENO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001742-3 MARIA DAS DORES ARAUJO PEREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido formulado à fl. retro.\r\n\r\nConcedo de ofício o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 61, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002501-8 JOÃO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv. IRENE PEREIRA DOS SANTOS, ROGERIO GOMES, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.06.001324-1 ELEISE DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . I - Recebo os recursos de apelação da parte autora e da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes contrárias para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, enviem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2003.51.56.000054-5 QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Compulsando os autos verifica-se que:\r\n\r\na sentença de fls. 111/116 determinou que a CEF liberasse o “saldo total depositado nas conta(s) vinculada(s) ao FGTS titularizadas pela parte autora”, tendo em vista o seu enquadramento na hipótese prevista no art. 20, inc. VII, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀs fls. 118 foi juntado o ofício determinando o cumprimento da sentença transitada em julgado, recebido pela CEF em 21/03/2005.\r\n\r\nVerifica-se que desde de 2005 o presente feito encontra-se em fase de execução da sentença.\r\n\r\nForam feitas desde então as intimações de fls. 131 (com aplicação de multa por descumprimento), 152, 154 e 177, tendo a CEF informado que havia cumprido a sentença em relação à conta fundiária na base PEF, já tendo havido o saque por parte autora, bem como informou que existia uma conta na base de contas ativas (FGC), relativa ao contrato de trabalho vigente entre a autora e a Caixa Econômica Federal, cujo saldo encontrava-se “disponível para saque”. \r\n\r\nÀs fls. 195/207 e 208/215 a parte autora informa que a conta (FGC) continua sem o comando de código de saque, não sendo possível o levantamento do saldo nela disponível.\r\n\r\nPasso a determinar:\r\n\r\nAnte orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nExpeça-se alvará para saque do total do saldo constante na conta ativa (FGC) da autora (fls. 209/215), nos termos da sentença proferida nos presentes autos, dando integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, e considerando que houve o parcial cumprimento do julgado, com a liberação e saque do saldo de uma das contas fundiárias (rubrica PEF - Planos Econômicos) pela autora, determino a redução da multa imposta à CEF, fixando-a em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser expedido ofício, nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01, a fim de que a CEF efetue o depósito do referido valor.\r\n\r\nQuando do depósito, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.005943-6 MANOEL MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF providencie a juntada dos extratos da conta poupança do autor (meses de junho e julho/1987 e janeiro e fevereiro/1989), devendo no mesmo prazo apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, relativos aos planos econômicos expurgados (Bresser e Verão, respectivamente). Intime-se pessoalmente o Gerente-Geral da CEF em Petrópolis para ciência e cumprimento.\r\n\r\nSuspendo a aplicação da multa diária determinada no despacho de fls. 95, a qual deverá vigorar em caso de inércia no cumprimento da determinação acima, a partir do 31º sem manifestação nos autos, ciente a parte ré da prioridade acima deferida.\r\n\r\n31 - 2004.51.06.001450-0 MANOEL LAUREANO DA ROSA (Adv. ELIETE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a manifestação da CEF de fls. 67, informando que existe saldo disponível para saque na conta fundiária da parte autora referente ao empregador SOUZA CRUZ S/A (PIS 1029808131-5 e CTPS 45309/80), intime-se a CEF para que apresente extrato da referida conta contendo todas as movimentações já feitas pelo autor. Deverá a CEF encaminhar também o extrato da conta vinculada ao empregador SANATÓRIO ALCIDES CARNEIRO IPASE (cód emprg: 90016622268 - cód. Estab: 09820612155050. Encaminhe-se cópia de fls. 67/68. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco, sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, a fim de que envie os extratos da conta fundiária do autor, relativos ao empregador SANATÓRIO ALCIDES CARNEIRO IPASE, tendo em vista a manifestação de migração da referida conta às fls. 87/88. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.56.001764-1 CELMA SOLANGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 77/79. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000557-0 PAULO AFFONSO BORDE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001088-6 ONECIMO DA SILVA ABRANCHES (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 90, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.001447-8 SERGIO HENRIQUE WILBERT MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e a depositar na referida conta, o valor de R$ 13.398,94 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS - cálculo atualizado sem juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 35/39), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (09/07/2007) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001516-1 CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia de seu título de eleitor, conforme solicitado pela União à fl. 78.\r\n\r\nAtendido, intime-se novamente a União para cumprir a antecipação dos efeitos da tutela deferida.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001578-1 SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000121-0 EDGARD SCALA SODRE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação da parte autora tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000181-6 JOSE ALFREDO IVO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IX do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000374-6 ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000496-9 VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000904-9 TEREZINHA MARIA DO CARMO FEITAL (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, fornecendo o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000905-0 FELIPE CARVALHO TAVARES (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, trazendo ao autos o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, com ou sem manifestção, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000906-2 VANISE RAMALHO GASSER GOUVEA (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, fornecendo o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 12, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001281-4 MARIA TAILANDIA DINIZ FERREIRA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, substituindo a CEF pelo BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nApós a devida retificação, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001506-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Fls. 121/127 - Defiro. Cancelo a audiência marcada para o dia 05/03/2008, às 15 horas, designando nova data para a realização da mesma, qual seja, dia 30/04/2008, às 14h30min, mantendo as demais determinações de fls. 118. \r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência, podendo ser utilizado meios rápidos de comunicação (fax, telefone, etc.).\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001630-3 JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA (Adv. RACHEL BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001752-6 FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv. IVO DA GAMA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Revejo a revelia aplicada à CEF no despacho de fls. 20, haja vista a certidão de fls. 21-verso, que junta a contestação da CEF relativa ao presente feito, sendo que tal petição havia sido juntada erroneamente aos autos 2007.5156001748-4. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que atente quanto à digitação do número do processo em suas petições, uma vez que tanto a contestação quanto a petição de fls. 33/60 foram cadastradas neste Juízo com a numeração errada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados pela CEF, esclarecendo se permanece o pedido de tutela antecipada, haja vista a resposta do SERASA, onde se verifica que não mais consta restrição de crédito naquele órgão em relação ao autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002144-0 ITAMAR DA FONSECA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002181-5 MARLENE RAMOS DE ALMEIDA FARIA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002300-9 JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Apreciarei a questão preliminar levantada em contestação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça:\r\n\r\nse enquanto possuía conta junto à CEF os valores mensais a título de capitalização eram descontados regularmente, devendo juntar o montante descontado a esse título (documentação comprobatória);\r\n\r\ncomo continuou a efetuar os pagamentos referentes ao título de capitalização após o encerramento de sua conta junto à CEF (2003), uma vez que informa que solicitou informações sobre o resgate somente em 2007.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora se possui outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que preste todos os esclarecimentos necessários ao deslinde do feito, devendo:\r\n\r\njuntar todo o histórico de contribuições feitas pelo autor referente ao título de capitalização de fls. 08 (proposta nº 6002799451-5);\r\n\r\ninformar se houve algum tipo de pagamento ao autor referente ao título acima, quando do encerramento da conta em 2003;\r\n\r\nesclarecer o motivo de ter sido informado ao autor que seu título de capitalização não mais existia, quando da solicitação do resgate em 2007;\r\n\r\nprestar todos os esclarecimentos e juntar toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002481-6 JORGE DE AZEVEDO SILVA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001, bem como para juntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10719091532).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002614-0 TUNIS DA SILVA VALENTIM (Adv. MAURO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despachado à fl. 12, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.003201-1 OLANDIR PORTELLA MARCHIORI E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a não comprovação das situações arroladas no despacho de fl. 65, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre se persiste o seu interesse no pedido de aplicação da taxa de juros progressivos nas contas fundiárias dos autores.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverão os autores esclarecer o pedido relativo à aplicação dos índices inflacionários expurgados de suas contas fundiárias, devendo especificar no seu pedido quais índices desejam ver aplicados em suas respectivas contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.56.003022-1 SILVERIO ALVARENGA VIANNA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 472661"
                            ],
                            "474456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000863-4 MARIA DE JESUS MASSI MAIWORM (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC, após a vinda das cópias necessárias para dar início a execução.\r\n\r\nAssino prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante o contrato de honorários ter sido apresentado intempestivamente, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que o mesmo efetue os cálculos referentes ao rateio.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o despacho de fls. 123/124 a partir do item 2.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000844-1 SERGIO DA VEIGA PINTO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . (...) Com tais considerações, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 96, os quais apuraram o valor total de R$ 42.052,06 (quarenta e dois mil, cinqüenta e dois reais e seis centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 40.049,59 (quarenta mil, quarenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.002,47 (dois mil e dois reais e quarenta e sete centavos). P. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000946-9 FABIO DA CRUZ SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre fls. 168/178.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000868-5 GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o peticionado pelo INSS às fl. 88/89, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora, ao peticionado às fls. supra, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0702578-8 DILSON RICARDO ALVES E OUTROS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Quanto ao pedido formulado pelos autores à fl. 279, aguarde-se por ora.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o determinado à fl. 272.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000429-9 CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (Adv. Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 667 - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000430-5 BINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. KARINA COSTA ZARONI, Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 480 - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000449-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x DAVINA MEDEIROS DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . 1 - Nomeio a Dra. Adriana no. 63917 OAB/RJ, para atuar na qualidade de advogado dativo da ré, nos termos da Portaria 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda as anotações de praxe na capa dos autos. Intime-se-á para ciência.\r\n\r\n2 - Ao MPF, considerando o seu interesse no presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001462-7 JOAO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001404-4 BRUNO DA ROCHA MIRANDA JORDÃO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente. Lavre-se, para tanto, o termo de opção de nacionalidade, a que se refere o art. 3º da Lei 818/49.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0082348-2 DOMINGOS MATEUS LINHARES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . A parte autora para que se manifeste sobre os novos cálculos elaborados pela contadoria do juízo.\r\n\r\nCom a concordância dê-se cumprimento a parte final do item 2 e ao item 3 e seguinte do despacho de fls. 124/125.\r\n\r\n13 - 97.0084421-8 CARMEN FILPO HOELZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ao autor para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 97.0115335-9 ALLUIZIO HAMILTON SIXEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Noticiado o óbito de alguns dos autores da presente demanda, foram requeridas as habilitações por esposas e filhos, as fls. 445/451; 453/457 e 459/508, sob o argumento de inexistirem dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS.\r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei). Desta forma, a incidência da lei civil geral (Código de Direito Civil), impõe-se neste caso, considerando a vasta comprovação acostada aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido. À SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0702595-8 ALTAMIR SALDANHA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Considerando que as cópias de fls. 264/276 foram apresentadas para embasar tese do INSS, não se referindo ao presente feito, revejo o despacho de fl. 289.\r\n\r\nPromova o autor a execução do julgado pelo art. 730 do CPC, apresentando as cópias dos cálculos, da decisão homologatória e da petição inicial da execução no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0703477-9 LAURENTINA LUCAS LEITE E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARIO DA S. G. FILHO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, JOSE WILMA DOS SANTOS, JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . Às fls. 1075/182 e 1163/1166, EUGENIA SOARES ARMANI e ROSANA BATISTA DE SOUZA requerem habilitação em razão do óbito de seu marido e de sua mãe, autores originários deste feito, tendo o INSS peticionado concordando tacitamente com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre a determinação contida a fl. 1132, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0703721-2 ALMERINDA SABINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Sobre o peticionado pelo INSS à fl. 363, dê-se vista o autor por 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0703774-3 ARY DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação pela cônjuge a fls. 452/458, tendo o INSS à fl. 157, se manifestado sobre a inexistência de filhos. Sendo assim, passo a decidir. \r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei).\r\n\r\nCom base na informação do INSS, a peticionária é a única dependente inscrita na Previdência Social que se tem notícia nos autos, conforme comprovante de fls. 478/484 enviado e juntado aos autos fornecido pelo INSS. Ademais, pelos elementos juntados verifica-se que não há qualquer informação da existência de filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido que concorra à preferência estatuída no inc. I, art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO a habilitação requerida por GERALDA DE PAULA MOREIRA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade requerido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da sucessão processual.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.001465-7 ARCHANJO PACHECO MEDEIROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência as partes interessadas de que:\r\n\r\no(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 13/03/2007 estando disponível na Caixa Econômica Federal, já havendo informação no site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br, devendo ser feita a pesquisa clicando no item “precatórios”, “consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade desta ser feita através do no. do requisitório, no. do CPF/CNPJ ou no. da presente ação;\r\n\r\nAnte o depósito acima mencionado, compareça o(a) autor(a) advogado(a) diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.001513-3 JOSE LESSA NEVES (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . Fl. 125: defiro o desarquivamento por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nA parte autora para manifestação.\r\n\r\nCom o retorno, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000566-3 CACILDA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000568-7 SERGIO RODRIGUES MIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000569-9 BARTHOLOMEU ESCARLATE NETTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000576-6 WILMA DE OLIVEIRA STATLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000921-8 ZELIA DE JESUS TAVARES GRILLO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando-se o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se a ré para que apresente sua resposta à apelação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem esta, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001001-4 WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001037-3 MARIA DAS DORES COSTA PERONE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001038-5 MERCILIO PERONE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 285 - A, § 2o. do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso do réu.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação desta, remetam-se os autos ao Eg TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.06.002234-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, JOAO OSCAR). . Ante a informação de fl.169, dê-se vista as partes por 10(dez) dias, iniciando-se pelo embargado; devendo neste mesmo prazo diligenciar as peças necessárias para o deslinde dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 92.0046810-1 ALPHA DE CARVALHO PARANAGUA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“2)Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente.\r\n\r\n3)Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via internet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me conclusos imediatamente.”\r\n\r\n31 - 97.0083422-0 PEDRO MANOEL GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante o retorno dos autos do setor de autuação e distribuição, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se nova vista ao patrono do autor para que se manifeste sobre a não habilitação, até a presente data, do Sr. Pedro Manoel Guimarães.”\r\n\r\n32 - 2003.51.56.006029-3 ADAO PALMA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em decorrência do retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.56.001349-0 FERNANDO CESAR ALBERNOZ FERNANDES E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido dada vista dos presentes autos ao autor, republique-se para a CEF.\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o laudo pericial acostado às fls. 205/229.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 97.0085036-6 VICTORIO MANTOVANI NETO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n35 - 2002.51.06.001068-5 CIRLEI CESTARI MANDARINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de autuação e distribuição, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474456"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000627-0 MARIA JULIA BARBOZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTROS. . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre as informações trazidas pela União às fls. retro.\r\n\r\nNada mais havendo a acrescentar, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000038-4 MARIA CLARA GUIMARAES PETRAGLIA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fls. 305 e 307, devendo indicar corretamente o endereço dos dois últimos réus, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000147-9 LUIZ PAULO BALTER (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x FÁBRICA DE TECIDOS DONA ISABEL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537730-1 THIAGO DOS SANTOS LEAL (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x GERENCIA EXECUTIVA PETROPOLIS - INSS. . Notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.805917-7 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001137-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x EDUARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. 199 - Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) idas.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001685-5 ERNESTO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia das folhas 11/17, 22/28, 34/40 e 45/66 a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0700552-3 CELINA REIS GUILHON (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, sobre o cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s), conforme certidão de fl. 190.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria o cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000922-5 CLARA STEINER GESZTI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, sobre o cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s), conforme certidão de fl. 191.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria o cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 474516"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "471472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LUIZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000185-7 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Mauro Sérgio Vieira Melo, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 15 h. e 30 min. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Sá Earp, nº 309, Morin, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, bem como, fornecer a documentação pertinente à matéria, em especial, cópia do procedimento administrativo nº 519.885.715-3, relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.000216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000216-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 07.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual juntando a Guia de Encaminhamento ou procuração pertinente.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 18:00 h. (dezoito horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000416-7 IDA MARIA MUNDSTEIN SCHUSSLER (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000592-5 IVONE DALLA VECCHIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000601-2 CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000685-1 PAULO DURIEZ (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14-15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000694-2 DENISE GUIMARÃES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000707-7 LOURDES PINTO RAMOS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000714-4 MARLENE GUIOMAR EXEL OCCHIONI (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000806-9 CLAUDIO ARTHUR NICOLAY (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000807-0 VERA LUCIA PIZZOTO MONKEN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000809-4 PEDRO ARNALDO MONKEN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08-10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000818-5 DAYR DE OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000820-3 RITA MARIA ESTEVES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000825-2 LENYR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000831-8 MILTON DE PINHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000848-3 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000850-1 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000851-3 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000861-6 PAULO CESAR GUIMARAES (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000864-1 JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000884-7 MAURICIO FERREIRA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21-22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000890-2 OSMIR DE CASTRO MACHADO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14-15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000912-8 PAOLA POZZI (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001058-1 ROSALINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001059-3 MARCOS ANDRÉ RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11-13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001060-0 ANNA MARIA MARQUES CORREA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001066-0 ILIDIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ROGERIO COSTA PAIM DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001102-0 MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001103-2 MARIA ELIZABETH COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001137-8 AGATHA DE SOUZA REZENDE (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001141-0 RITA DE CASSIA RAMOS COUTINHO (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001144-5 PEDRO FELIPPE CASTELLAIN BARBOSA DE CASTRO (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001146-9 CYNTHIA CASTELLAIN DE SOUZA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001147-0 MARGARETH CASTELLAIN (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001162-7 MARCO AURELIO HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001163-9 PAULO CESAR HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001164-0 ANDREA HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001211-5 VICTORIA WARWAR BADRO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001213-9 JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001214-0 ALCYR FAVERO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001231-0 ELVIRA MARIGO DE REZENDE (Adv. ANDRE RICARDO NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001251-6 EDENIR CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22-26.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001261-9 SHEILA MARIA MARTINS SCALDAFERRI (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001262-0 MARIA DAS DÔRES MEYER BECKER (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 25-26.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001277-2 CELSO GOMES SOARES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001297-8 MARIA SONIA VILACA GODINHO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001308-9 ZENAIDE MARIA DE MORAES (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14-15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001309-0 HERBERT BARABEISCH (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001321-1 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15-16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001355-7 ESPÓLIO DE LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv. MANOEL BOIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17-18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001368-5 MARIA JOSE AZEVEDO CORREA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14-15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001392-2 MARIA NEUZA DA SILVA CAMPOS FROES (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19-20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001396-0 ZUREA AGUIAR TORRES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001398-3 DIOGO CEZAR ESTEVES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001416-1 INEZ LUZIA POLONINI DAS NEVES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001418-5 NAIR FURTADO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001424-0 NAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001427-6 GERALDO BENTO JERONYMO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 06.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001460-4 ADILSON VILA REAL (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001462-8 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA COSTA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001471-9 LENY DA SILVA MAURICIO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001473-2 OPHELIA MARTINS TARDIOLI (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001638-8 ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001644-3 CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv. JOSE CARLOS VICENTE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001646-7 FELIPE LEONARDO DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001691-1 HILDA PALMA BENDER (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001693-5 ELICEU RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001694-7 IVAN DE SOUZA COUTINHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001695-9 ANTONIO JULIO GORGES E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001696-0 ANGELA MARIA JUSTEN GORGES (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15-16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001701-0 ADRIANA MARIA BATISTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001714-9 SUELY FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001719-8 ROBERTO CARLOS KAUFMAN (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001720-4 CUSTODIO FERREIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.56.001998-5 ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.002083-5 ILMA LUCIA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.002117-7 MARIA DO VALE ANDRE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.002440-3 LEA MARIA COELHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.002876-7 MAURIZA DE SA DOS SANTOS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.003418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DUQUE (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003418-4 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEsclareça o Dr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à presença do Contrato de Honorários de fls. 16-17, eis que este se mostra incompatível com o pedido do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com o teor da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em até 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 333.980.707-87) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2006.51.56.000889-2 EROMIR KIND ZANATTA REP/ POR SONIA REGINA SOARES ZANATTA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 81 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 471472"
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                            "476396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000160-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.563/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 709.683,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/01/2005, sob o n° 70204015309-76, 70603031043-51 e 70704007496-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000290-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476396"
                            ],
                            "476397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000161-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS SA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.563/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 63.126,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70703011678-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000136-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS SA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476397"
                            ],
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000162-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS SA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.563/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 236.172,33 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/01/2003, sob o n° 70603002010-03, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001863-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS SA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476398"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000163-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.563/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 291.362,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70603031043-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000444-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476405"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000164-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WAG WAN MALHAS E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.606.149/0001-80, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.131,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/06/2001, sob o n° 70601003188-37, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002606-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WAG WAN MALHAS E CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476410"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000165-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada 5521 MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.296.345/0001-20, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 997,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296003117-12, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081530-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de 5521 MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476412"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000166-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada 5521 MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.296.345/0001-20 para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.045,33 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70295003761-46, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080534-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de 5521 MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476414"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS p\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000167-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MERCEARIA GEAGE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.681.442/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 612,88 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008942-37, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115163-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA GEAGE LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476416"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000168-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SOMOS 1000 CREACOES IND/ E COM/ LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.331.225/0001-17, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 254,47 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042584-18, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700746-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SOMOS 1000 CREACOES IND/ E COM/ LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476417"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000169-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada APOGEU MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.255.184/0001-27, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 124,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70794002426-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080376-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de APOGEU MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476429"
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                            "476441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000170-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FARFALA COM/IND/DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.605.877/0001-77, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.481,15 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003469-36, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081677-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FARFALA COM/IND/DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000171-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ACOUGUE SANTA THEREZINHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.129.380/0001-92, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.189,51 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002558-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081709-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE SANTA THEREZINHA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476505"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000172-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PREVINE ASSESSORIA DE INCENDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.021.875/0001-66, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.577,89 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003540-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081887-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PREVINE ASSESSORIA DE INCENDIO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476514"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000173-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TERRITORIO DAS MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.151.854/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.637,91 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003550-91, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081925-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TERRITORIO DAS MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476518"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000174-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ALFONSO JOAO COURI COM/IMP/EXP/ E REPRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.135.650/0001-78, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 184,70 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/12/1996, sob o n° 70796001063-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081955-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ALFONSO JOAO COURI COM/IMP/EXP/ E REPRES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476521"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS p\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000175-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NOVA MARTINS CONFECCOES LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.168/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.020,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009112-63, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700946-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NOVA MARTINS CONFECCOES LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476526"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000175-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NOVA MARTINS CONFECCOES LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.048.168/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.020,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009112-63, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700946-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NOVA MARTINS CONFECCOES LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476528"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000176-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CAMAROTA BAR E MERCEARIA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.128.630/0001-70, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 443,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 7069500639367, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700973-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CAMAROTA BAR E MERCEARIA LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476529"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000176-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CAMAROTA BAR E MERCEARIA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.128.630/0001-70, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 443,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 7069500639367, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700973-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CAMAROTA BAR E MERCEARIA LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS o\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000177-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IND/ E COM/ PLASTOLITE LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.117.815/0001-89, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 788,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/19/1997, sob o n° 70697074913-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702340-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IND/ E COM/ PLASTOLITE LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476547"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS po\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000177-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IND/ E COM/ PLASTOLITE LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.117.815/0001-89, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 788,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/19/1997, sob o n° 70697074913-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702340-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IND/ E COM/ PLASTOLITE LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476553"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000179-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EDSON MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.521.060/0001-05, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 677,54 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058111-88, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552860-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EDSON MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476554"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000180-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GRAPHIC IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.913.168/0001-07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 980,77 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/10/1993, sob o n° 70693001681-90, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081595-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GRAPHIC IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476555"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000181-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DERMEVAL ROODRIGUES ACOUGUE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.720.754/0001-72, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.400,38 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042749-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552519-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DERMEVAL ROODRIGUES ACOUGUE ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476558"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000182-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DERMEVAL RODRIGUES ACOUGUE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.720.754/0001-72, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.655,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042747-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552521-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DERMEVAL RODRIGUES ACOUGUE ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476562"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000183-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DERMEVAL RODRIGUES ACOUGUE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.720.754/0001-72, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 911,07 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008727-72, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115212-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DERMEVAL RODRIGUES ACOUGUE E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476568"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000184-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DEMERVAL RODRIGUES ACOUGUE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.720.754/0001-72, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.065,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042746-18, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700742-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEMERVAL RODRIGUES ACOUGUE ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 476570"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000228-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x JOSE HENRIQUE ALVES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . (...) Assim, por todo o exposto, julgo procedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR os réus ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, JOÃO GODOY AZEVEDO como incurso nas sanções do art. 1º., I, c/c. o art. 11, todos da Lei 8.137/90, em continuidade delitiva (CP, art. 71, caput).\r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nIndividualização da pena de ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA.\r\n\r\nAtento à diretriz do art. 59 do CP, levo em conta as seguintes circunstâncias judiciais. O denunciado possui maus antecedentes criminais, muito embora não seja reincidente, uma vez que jamais foi condenado judicialmente com decisão passada em julgado. Entretanto, considerando que foi condenado em processos criminais, nesta Vara Federal, sem trânsito em julgado, todos eles referentes a matéria tributária, sendo devedor de quantias astronômicas, possuindo, inclusive, 30 (trinta) executivos fiscais em face da empresa Auto Comercial Tupi Ltda., da qual o denunciado é sócio-gerente, cujo somatório desses feitos constituem dívidas que alcançam o montante de R$ 18.848.752.00, verifico que o Acusado tem expressiva culpabilidade, possuindo em verdade uma conduta social reprovável e demasiadamente prejudicial à ordem econômica e ao erário público. Alie-se a isso o motivo do crime, qual seja, a obtenção ilícita de lucros para a pessoa jurídica, através de contabilidade paralela, em detrimento da diminuição da arrecadação pela Administração de importância necessária à satisfação do bem comum. Só nesta operação, promoveu-se prejuízo ao erário da ordem de R$ 233.854,28 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), f. 542. \r\n\r\nAssim, fixo-lhe a pena base em 03 (três) anos e 06 (seis meses) de reclusão (= 42 meses / primeira etapa). Inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes (segunda etapa). Em razão do expressivo número de infrações continuadas (CP, art. 71), aumento-lhe a pena em ½ (metade = 21 meses), perfazendo-se um total de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão (= 63 meses). \r\n\r\nCondeno, ainda, pelas circunstâncias e conseqüências do crime, já expostas, ao pagamento de pena de multa correspondente a 120 (cento e vinte) dias-multa. Por força da continuidade delitiva, acrescenta-se mais 60 (sessenta) dias-multa, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) dias-multa, fixada a unidade em meio salário-mínimo, corrigido monetariamente à época da execução.\r\n\r\nO regime inicial será o semi-aberto (art. 33, parágrafo 2º, alínea “b”, do Código Penal), considerada a pena aplicada, a primariedade técnica do réu, os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. \r\n\r\nO caso vertente não comporta substituição da pena privativa de liberdade (CP, art. 44, I), nem a concessão de sursis (CP, art. 77, caput). \r\n\r\nIndividualização das penas de GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA.\r\n\r\nConsiderando, excepcionalmente, que a situação jurídica dos co-denunciados GUSTAVO e LEONARDO, que aqui são também irmãos e sócios, é idêntica, há de se lhes aplicar a mesma fórmula, sendo, pois, desnecessária a repetição. Assim, com relação aos co-réus GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, condeno-os também, a pena 05 (cinco anos) e 03 (três) meses de reclusão, mais multa de 180 (cento e oitenta) dias-multa, fixada a unidade em meio salário-mínimo, a ser atualizada monetariamente ao tempo da execução. \r\n\r\nDa mesma forma, fixo o regime inicial de cumprimento o semi-aberto (art. 33, parágrafo 2º, alínea “b”, do Código Penal). Concedo-lhes o direito de recorrerem em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam suas prisões preventivas (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estarem respondendo ao processo. Não há falar-se em substituição da pena ou sursis, pelos motivos já expostos.\r\n\r\nIndividualização da pena de JOÃO GODOY DE AZEVEDO.\r\n\r\nO denunciado foi o principal executante do esquema voltado à sonegação fiscal, tanto que utilizou as contas correntes do marido de sua secretária e co-denunciado. Respondia pela primeira e principal etapa da contabilidade paralela, o “caixa dois”. Agiu mal. Não obstante, verifica-se, também, que demonstrou possuir muito mais caráter, quando foram surpreendidos, do que os outros co-denunciados. Realmente. Quando a Receita bateu na porta de JOSÉ HENRIQUE ALVES MOREIRA, iniciando as investigações (f. 14), JOÃO GODOY DE AZEVEDO assumiu, expressamente, a situação (f. 23-24), não deixando o primeiro de mãos vazias e com toda a responsabilidade, tal como os demais co-denunciados fizeram, alegando “desconhecer” o esquema construído. Aliás, está nítido que a confissão aqui operada viu-se impulsionada pelo sentimento de abandono: estavam todos no mesma operação, mas na hora da responsabilidade, deixou-se tudo nas costas de JOÃO GODOY DE AZEVEDO.\r\n\r\nPois bem. Fixo-lhe a pena base em 03 (três) anos (= 36 meses) de reclusão (primeira etapa). Não há atenuantes ou agravantes genéricas a serem reconhecidas (segunda etapa). Reconheço a causa de diminuição (L. 8137/90, art. 16, § único) e abato um meio (½) da pena (= 18 meses), a contar então um ano e seis meses de reclusão. Acrescento-lhe um meio (½) à pena (= 9 meses), por força da continuidade delitva (CP, art. 71), resultando em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão (= 27 meses). \r\n\r\nRespeitante a pena pecuniária, condeno-lhe ao pagamento de pena de multa correspondente a 80 (oitenta) dias-multa, dos quais retiro um meio (½), por força da causa de diminuição, a somar 40 dias-multa, mas lhe acrescento um meio (½), por força da continuidade delitiva, perfazendo um total de 60 (sessenta) dias-multa, fixada a unidade em um quarto (¼) do salário-mínimo vigente à época, corrigido monetariamente quando da execução.\r\n\r\nFixo o regime inicial de cumprimento o aberto (art. 33, parágrafo 2º, alínea “c”, do Código Penal). Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. \r\n\r\nNão há falar-se em sursis (CP, art. 77). Não cabe, na hipótese, a substituição da pena corporal imposta por restritivas de direito, eis que a modalidade delitiva e, em especial, a forma de execução não a recomendam. O denunciado foi o principal executante da operação delitiva, que desafia, por sua vez, intenso esforço, manifestando o quanto despreza o bem juridicamente tutelado. Proceder, neste caso, à substituição seria desprestigiar da mesma forma o desfalque da Fazenda, que atingiu a elevada cifra de R$ 233.854,28 (f. 542). Proceder à substituição representaria uma inaceitável inversão de valores sociais. Seria tratá-lo, por exemplo, como um simples furto ou estelionato contra uma casa comercial. \r\n\r\nResumindo-se: condeno os réus ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA a pena corporal de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semi-aberto, mais a pena de pecuniária de 180 (cento e oitenta) dias-multa, fixada a unidade em meio salário-mínimo, corrigida monetariamente, na forma da lei, quando da execução; e condeno o réu JOÃO GODOY DE AZEVEDO a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, mais a pena pecuniária de 60 (sessenta) dias-multa, fixada a unidade em um quarto (¼) do salário mínimo, corrigida monetariamente, na forma da lei, quando da execução.\r\n\r\nDetermino à Secretaria seja o feito desmembrado apenas com relação ao réu JOSÉ HENRIQUE ALVES MOREIRA, com a extração de cópias xerográficas, autenticadas pela Diretora, de todas as peças e posterior remessa à Distribuição para autuação e distribuição para este Juízo.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, no pagamento das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os mandados de prisão para os condenados à pena corporal sob a égide do regime semi-aberto, e lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Expeça-se guia de recolhimento em desfavor de JOÃO GODOY DE AZEVEDO. Comunicada as prisões dos réus, expeçam-se guias de recolhimento para início da execução; após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nResende (RJ), 3 de março de 2008.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000565-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x JOSE LEON ZYLBERSZTAJN (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000068/2008 . [...] Assim, por todo o exposto, DECLARO extinta a punibilidade em relação ao réu JOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no art. 9º, §2º, da Lei nº. 10.684/03.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, remetam-se à SEADI, para as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos competentes.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000093-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000069/2008 . [...] Assim, por todo o exposto, DECLARO extinta a punibilidade em relação ao réu FERNANDO AUGUSTO ARAÚJO DE OLIVEIRA, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no art. 9º, §2º, da Lei nº. 10.684/03.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, remetam-se à SEADI, para as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos competentes.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 472797"
                            ],
                            "475588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000928-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AM DA FONSECA SEGURANCA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA). . Defiro, pelo prazo de 10 dias, a vista dos autos requerida pela empresa executada à fl. 33.\r\n\r\nApós, com a devolução dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nQuebra 2 - 98.0950235-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . F. 62-63:\r\n\r\nI -Suspendo a presente execução, por 30 (trinta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n3 - 98.0950276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MOTOPI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n4 - 98.0950278-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MOTOPI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 98.0950279-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x MOTOPI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n6 - 98.0950394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x S B LEAL FONSECA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVANIA BRUM LEAL FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n7 - 98.0950405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x TRANSPORTADORA FRANCO E FILHOS LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . I -Diante do teor da certidão de f. 78, resta manifesta a infidelidade do depositário.\r\n\r\nAd cautelam, concedo uma última oportunidade judicial do depositário para, em 48 horas, declinar o local onde se encontram os bens penhorados, conforme f. 08, ou depositar a quantia equivalente com juros e correção monetária, sob pena de decretação da prisão civil, nos termos do art. 5º, LXVII da Constituição da República.\r\n\r\nIntime-se-o por mandado, devendo a diligência ser cumprida pelo oficial de justiça de plantão.\r\n\r\nII -Após, com a informação da localidade dos bens, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação do executado, conforme requerido pela exeqüente na f. 70. \r\n\r\nCumprida a diligência, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII -Caso o executado faça depósito em pecúnia, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV -Transcorrido o prazo do item I sem manifestação da executada, certifique-se e, após, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 98.0950613-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x METAN AGULHAS NEGRAS METALURGICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n9 - 98.0950770-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x AUTO COML/ TUPI LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA P. SAD, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Tornem os autos à exeqüente para se manifestar acerca das diligências das fls. 102/113 e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 98.0950771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, IZAEL BERNARDES FILHO). . I -Diante do teor da certidão de f. 76-77 e 81, resta manifesta a infidelidade do depositário.\r\n\r\nAd cautelam, concedo uma última oportunidade judicial do depositário para, em 48 horas, declinar o local onde se encontram os bens penhorados, conforme f. 08, ou depositar a quantia equivalente com juros e correção monetária, sob pena de decretação da prisão civil, nos termos do art. 5º, LXVII da Constituição da República.\r\n\r\nIntime-se-o por mandado, devendo a diligência ser cumprida pelo oficial de justiça de plantão.\r\n\r\nII -Após, com a informação da localidade dos bens, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação do executado, conforme requerido pela exeqüente na f. 64. \r\n\r\nCumprida a diligência, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII -Caso o executado faça depósito em pecúnia, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie. \r\n\r\nIV -Transcorrido o prazo do item I sem manifestação da executada, certifique-se e, após, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 98.0951056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x JESSONIAS DE ASSIS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e ante o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 09 (meses) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12 - 98.0951457-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x OLIVEIRA E BARCELLOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n13 - 98.0951544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES REP/ PELA INVENTARIANTE WADIA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 10 (dez) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 99.0700060-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DONIZETTI DAINEZE DE LIMA SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DONIZETTI DAINEZE DE LIMA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 99.0700068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TERRAPLENAGEM ITATIAIA LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . F. 56-58:\r\n\r\nI -Suspendo a presente execução, por 60 (sessenta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n16 - 99.0700382-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x JOSE HONORIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 99.0700721-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SILVANA TAVARES SEIXAS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n18 - 99.0700760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CURSO PREPARATORIO MTV S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ALEXANDRE TIENGO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 10 (dez) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 99.0700878-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x TERRAPLENAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv. JOAO LUIS DE ALMEIDA BASTOS). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 99.0700881-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x TERRAPLENAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv. JOAO LUIS DE ALMEIDA BASTOS). . F. 68-69:\r\n\r\nI -Suspendo a presente execução, por 60 (sessenta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2000.51.09.000176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n22 - 2000.51.09.000357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MINI MERCADO JARDIM PRIMAVERA DE RESENDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n23 - 2000.51.09.000416-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x FONSECA E CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO). . F. 86-87:\r\n\r\nI -Defiro a reunião dos executivos fiscais n. 2000.5109.000499-0, 2000.5109.000504-0 e 2000.5109.000503-8 ao presente feito, apenas para movimentação conjunta, devendo as partes se manifestarem separadamente em cada um dos autos.\r\n\r\nII -Ante o tempo decorrido, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n24 - 2000.51.09.000469-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CURSO PREPARATORIO MTV S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ALEXANDRE TIENGO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 09 (nove) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n25 - 2000.51.09.000487-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOUZA E FARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n26 - 2000.51.09.000499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x FONSECA E CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO) x FELOMENA FONSECA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . F. 91-92:\r\n\r\nI -Defiro a reunião dos executivos fiscais n. 2000.5109.000504-0, 2000.5109.000503-8 e 2000.5109.000416-2 ao presente feito, apenas para movimentação conjunta, devendo as partes se manifestarem separadamente em cada um dos autos.\r\n\r\nII -Ante o tempo decorrido, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n27 - 2000.51.09.000503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x FONSECA E CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO). . F. 84-85:\r\n\r\nI -Defiro a reunião dos executivos fiscais n. 2000.5109.000416-2, 2000.5109.000499-0 e 2000.5109.000504-0 ao presente feito, apenas para movimentação conjunta, devendo as partes se manifestarem separadamente em cada um dos autos.\r\n\r\nII -Ante o tempo decorrido, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n28 - 2000.51.09.000504-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x FONSECA E CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO). . F. 91-92:\r\n\r\nI -Defiro a reunião dos executivos fiscais n. 2000.5109.000503-8, 2000.5109.000416-2 e 2000.5109.000499-0 ao presente feito, apenas para movimentação conjunta, devendo as partes se manifestarem separadamente em cada um dos autos.\r\n\r\nII -Ante o tempo decorrido, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2000.51.09.000635-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x RESTAURANTE E LANCHONETE ANANIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANANIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n30 - 2000.51.09.000656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x ANA MARIA ROSA CAMARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . F. 32-33:\r\n\r\nI -Suspendo a presente execução, por 60 (sessenta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n31 - 2000.51.09.000722-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x OLIVEIRA E BARCELOS LTDA (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x PAULO BARCELLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n32 - 2001.51.09.000175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x DATRANE ALIMENTOS DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIANCARLO GIUSEPPE DATRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 09 (nove) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n33 - 2003.51.09.000179-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LAJES PORTO REAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e considerando o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000074-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M I F DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n35 - 2004.51.09.000075-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M I F DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente, suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n36 - 2004.51.09.000578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PAULO DUARTE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . F. 38-40:\r\n\r\nI -Suspendo a presente execução, por 60 (sessenta) dias, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n37 - 2005.51.09.000189-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BERT ARTHUR VERVUURT (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA). . I -Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento efetuado pelo executado, conforme comprovado na f. 17. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII -Concordando o exeqüente com os valores depositados, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000213-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO ANTONIO PIRES E CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente acerca da manifestação do executado de fls. 10/12, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n39 - 2005.51.09.000315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x RITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . I - Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual nos termos das cláusulas contratuais juntada aos autos. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se sobre a petição do executado de fls. 107/108.\r\n\r\n40 - 2005.51.09.000336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, SIMONE HELENA DE PAULA). . Por essas razões, acolho parcialmente a OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE oposta por SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à CDA 70705000255-67.\r\n\r\nOficie-se à PFN Resende, semestralmente, solicitando informação acerca da situação atualizada do parcelamento em questão (CDA n. 70705000255-67).\r\n\r\nRelativamente aos créditos tributários das CDAs (70205000547-30, 70205000548-11, 7060500867-04 e 70605000868-87) deverá a execução prosseguir.\r\n\r\n41 - 2007.51.09.000078-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JUNIOR VIANA AZEVEDO). . Muito embora o executado não tenha sido regularmente citada, o seu comparecimento espontâneo às fls. 24/26 supre a falta de citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do bem ofertado pelo executado para garantia do juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 98.0954038-8 PATAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . I - Ante a preclusão da decisão de fls. 36, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da execução fiscal. Assim, providencie a Secretaria o desapensamento destes embargos. Antes porém, trasladem-se fotocópias da decisão do relator e da certidão de trânsito e julgado, para os autos principais. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nIII - Após, com os sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n43 - 2006.51.09.000315-9 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . I - Ante a manifestação de fls. 31, oficie-se ao Departamento Jurídico do Detran solicitando informações acerca do cancelamento do gravame existente sobre o bem penhorado nos presentes autos, conforme determinado na parte final da r. sentença de fls. 20/21.\r\n\r\nII - Vindo a resposta providencie a secretaria seu traslado para os autos do executivo fiscal nº 2000.51.09.000325-0 bem como o desapensamento deste feito do r. executivo fiscal, certificando-se. Após, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 475588"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a possível renúncia sobre os cálculos de fls. 236/241.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido, expeça-se o Requisitório / Precatório com a urgência devida.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000006-0 LAURO AUGUSTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Cumpra-se o r. despacho de fl. 89.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001329-7 JOSE IRAEL DA ROCHA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador para a atualização dos cálculos (fl.73).\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 78 com a expedição do requisitório.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001485-0 JOSE ROBERTO CARBONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o cancelamento do RPV nº JEF200801556, expeça-se novo requisitório.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000224-7 MARIA ANGELICA DE FARIA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000607-1 ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000159-4 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas restantes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial, nos termos da inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001386-9 MARIETA LANDIM ELIAS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial, para calcular os atrasados de pensão por morte a que a Autora teria direito, abatendo os valores já recebidos de LOAS. Considerar a gratificação natalina, no caso da pensão por morte.\r\n\r\nO dies a quo é a data de protocolização do requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002516-7 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Como a Autora já recebeu o valor devido e não apresenta demonstrativo contábil de erro no cálculo (que só poderia ser erro material), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal, eis que, trata-se de ônus da parte atualizar o seu endereço e comunicar-se com o próprio advogado.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001897-4 CLOVIS ANTONIO SCHWENGBER x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001898-6 LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001930-9 HAROLDO DA SILVA MENDONCA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002016-6 ARTHUR LUIZ PALMEIRA LEITE x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.002040-3 REGIVALDO BATISTA MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.002047-6 JOEL ALEXANDRE DE SA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000385-2 MARIA ESMERINDA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido negar a pretendida condenação da Ré a corrigir suposta pontuação para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, referente a benefício de pensão militar, situando-o na casa dos sessenta pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000277-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, julgando regular e homologando a restauração de autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor, através de sua patrona, para que ofereça as contra-razões ao recurso interposto pela Ré, reproduzido às fls. 25/34 destes autos suplementares, no prazo legal. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001665-5 MARIA MENDES DE BRITO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se a parte Autora, pessoalmente, para ciência da manifestação da CEF de fls. 67/71.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo - Valdeci Guimarães Rodrigues, OAB/RJ 107.896 - em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de Ismar Tavares, referente à empresa Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000082-6 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de Julio Barboza, referente à empresa Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000252-5 JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000382-7 MANOEL BENEDITO DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, referente ao vínculo com GREEN COMÉRICO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, cuja admissão ocorreu em 01/03/1996. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001083-2 ISMAR TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001184-8 NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001256-7 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001298-1 JOSÉ GERALDO FELIX x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000006-5 TEREZINHA REIS BUCHER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 471431"
                            ],
                            "466378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001196-3 SONIA MARIA GALVAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico, conforme cálculo da Contadoria Judicial, que a partir do mês de abril de 2006 (fl. 28), a renda mensal recebida pela parte autora corresponde à devida, em razão do reajuste do salário mínimo ocorrido. Como já houve o pagamento do valor dos atrasados, está esgotada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000055-0 LINDOLPHO RODRIGUES LIMA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000201-0 EVANDRO DE LIMA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Realize-se a pesquisa social, determinada a fls. 24.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000543-5 AMELIA SILVA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar a concessão de auxílio-doença à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a alegação de incapacidade total e definitiva, decorrente do agravamento da perda visual, decorrente de processo hipertensivo.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento - eis que a Autora é costureira -, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cômputo dos atrasados, desde a data do indeferimento administrativo (06/02/2006).\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001186-1 SEBASTIÃO RAFAEL DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se pessoalmente o Perito para assinar o laudo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001326-2 HILDA SANTOS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo revela incapacidade parcial, que a impossibilita de exercer a atividade laborativa habitual de cozinheira, por não apresentar capacidade de fácil locomoção e não poder realizar esforços com os membros superiores.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Seccional Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão indevida.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000188-4 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade Clínico Geral.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, (só às 3ª feiras), na praça Clemente Ferreira - nº 39, Lavapés e endereço residencial na av. Marcílio Dias, nº 265 - bl.02, apto 908 - (Cond. Agulhas Negras), Jardim Jalisco/Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001406-6 RODRIGO PORTO RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Vista à União, por 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000276-0 ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOAO MARCOS PINESCHI, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 05/12/2007, forneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e no mesmo prazo acima.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001306-7 ISABEL DOS SANTOS MATOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001397-3 ANA CATARINA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000054-5 JOAO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001334-4 LAIR DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Intime-se, pessoalmente, para os fins do despacho de fls. 73, in fine.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000792-0 IRACIL NUNES TEIXEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.89: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a juntada dos extratos de FGTS referentes ao Autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000133-8 ALCIDES CORREA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação da CEF á fl.90, aguarde-se por 60 sessenta dias a chegada dos extratos de FGTS referentes ao Autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000138-7 HUDSON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.89: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a juntada dos extratos de FGTS referentes ao Autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000255-0 SUELI DE MELO OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000444-3 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diga a CEF sobre os requerimentos de habilitação.\r\n\r\nUma vez que há inventário em curso, o sucessor do Autor só poderá ser o seu espólio, que pode litigar em Juizados Especiais.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000456-0 GERSON DE SOUZA FRAGOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o requerimento de fl. 117, devendo ser observado que se trata de requerimento de habilitação posterior à contestação e ao início da fase probatória.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Empresa Pública informar quem é o segundo titular da conta poupança 0126.013.00159231-6.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 466378"
                            ],
                            "471500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000605-0 JORGE MATTOS SILVA (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 04/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nQuebra III - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000357-4 PAULO JOSÉ CANDIDO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se a parte final de fls. 85: à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data do indeferimento administrativo.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000538-1 JACY DA SILVA CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial afirma estar o autor incapacitado para atividade habitual de pedreiro, vez que não pode desenvolver esforços físicos moderados ou fortes. \r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cômputo dos atrasados, desde a data do primeiro requerimento administrativo.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001065-0 LUIS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial afirma a incapacidade permanente para atividades que exijam visão binocular, sendo certo que a atividade de operador de empilhadeira - do mesmo modo que a de motorista, por exemplo - exige acuidade visual em ambos os olhos. O operador de empilhadeira, dentre outras funções, DIRIGE o veículo “empilhadeira”.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cômputo dos atrasados, desde a data do primeiro requerimento administrativo (03/01/2006).\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001145-9 ELIANA MENDES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade parcial, para a atividade habitual (artesã), em função de uncoartrose. O trabalhador tem o direito de receber o benefício até ser reconvertido ou curado.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação repousa na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cômputo dos atrasados, desde a data da suspensão indevida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004187-2 ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 112/114, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I ).\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005012-5 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005253-5 NEY ANGELO DE SANTANA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005553-6 LUIS CARLOS DE SOUZA BARCELOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 94/100, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I ).\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000333-4 DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 89/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001568-7 VELITON FERNANDO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 99/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001865-2 NELSON GORGES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001992-9 JOSE ABINOAN DE SOUSA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.002024-5 CLAUDIO LUIZ FISCHER x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 101/103, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n15 - 2005.51.59.002044-0 MAURICIO DA SILVA RANGEL (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 100/102, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001041-8 ONEIDA LUZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado com base na Lei 9.099/95, artigo 38, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nConstatou-se, analisando o(s) documento(s) de fl.(s) 37/52, a ocorrência de litispendência, dado que o presente processo e o processo de nº 2007.51.59.001044-3, em trâmite neste Juizado Especial Federal, possuem as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001043-1 JOSÉ DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001058-3 ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de informação de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001354-7 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se o Ofício às 14ª e 21ª Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001378-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do GDPGTAS e do G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001380-8 MARIA EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de informação de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do G-DATA e do GDPGTAS e sob que percentual.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001391-2 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001392-4 CUSTODIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de PRIORIDADE na tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, vez que a idade do Autor está em desconformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001398-5 LUIZ CARLOS HIGINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.59.001904-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA parte Autora ajuizou a presente com o objetivo de levantar valores depositados na conta vinculada ao FGTS referente ao vínculo com Braseixos S.A.\r\n\r\nÀs fls. 71/73 foi proferida sentença, que foi anulada posteriormente (fl. 167). Assim sendo, não há título executivo judicial até a presente data.\r\n\r\nÀs fls. 191, o Autor requer a expedição de alvará, mas não tinha apresentado, até então, documento que comprove preencher o mesmo um dos requisitos para o levantamento.\r\n\r\nFoi juntado aos autos, pela Secretaria do Juízo, documento retirado do Sistema Plenus onde consta que Antonio Ferreira, filho de Flora Ferreira, Identidade 8291599 é aposentado desde 17/11/1989 (fls. 193/195). Ressalto, no entanto, que apesar da evidência de que o titular do benefício é o Autor, há discrepância de números de CPF. Tal não é objeto do presente feito, mas cumpre ao Autor regularizar tal situação para que não tenha problemas futuros.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para ciência da juntada dos documentos de fls. 193/195.\r\n\r\nComo a CEF não teve oportunidade de manifestar-se sobre tais documentos, abra-se vista à mesma pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001861-5 DANIEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000659-2 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001345-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\ncópia legível de todas as carteiras de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE e INTIME-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo, em igual prazo, remeter cópia de todos os extratos do período.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 471500"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006319-0 EXPRESS COMMODITIES 2005 COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006319-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEXPRESS COMODITIES 2005 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de fls. 102/3 e 105/9. O interesse econômico em jogo corresponde ao montante do crédito tributário constituído, tendo em vista que a parte AUTORA busca a anulação dos efeitos, previstos em lei, decorrentes do não pagamento desse mesmo crédito. Intime-se a AUTORA para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC 284), emende-a, fazendo constar como valor da causa o montante do crédito constituído.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006414-5 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006414-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. INDEFIRO a emenda à inicial proposta às fls. 31/3, visto que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não é ente personalizado.\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 10 dias, promova a emenda à inicial (CPC 284), sob pena de seu indeferimento, a fim de retificar o ente que deverá figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos os títulos originais, já que, do contrário, não há como saber se tais títulos estão sendo utilizados apenas neste processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000483-1 ROSEMARY PONTES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 14/16 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000269-3 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000269-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nEmbora a demanda tenha tramitado pelo procedimento cautelar inominado, a tutela que se pleiteia é de nítido caráter satisfativo. As partes debruçaram-se sobre o mérito da pretensão e a cognição, com base na prova produzida nos autos, será não sumária e sim exauriente.\r\n\r\nTrata-se da chamada “falsa cautelar”, que deverá ser convertida em procedimento comum de rito ordinário, como impõe sua própria natureza.\r\n\r\nNão vejo necessidade de renovar ato algum, já que o processo transcorreu sob o crivo do contraditório e observados todos os dispositivos legais.\r\n\r\nÀ Distribuição para anotar a alteração do procedimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005300-7 GILSON SANTOS DE CASTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005300-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGILSON SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comprovação da alegação de invalidez depende de prova pericial, o que torna impossível a concessão de TA até o término a instrução. INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006141-7 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006141-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 37/8;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005162-0 ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005162-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMIL SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal (art. 2°, Lei n° 9.289-96), sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial apenas no caso extraordinário de não existir agência da referida instituição no local. Intime-se o AUTOR para que recolha corretamente as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), ciente desde já que o pedido de restituição do valor pago deverá ser realizado junto à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005461-9 FATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005461-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO a emenda à inicial de fls. 24. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\n2. Tendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 24), de R$ 21.120,21 (vinte e um mil, cento e vinte reais e vinte e um centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 06.09.2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006031-0 PAULO CESAR OTTERO PARANHOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006031-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR OTTERO PARANHOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm vista das informações constantes da certidão de fls. 37, intime-se o AUTOR para que, em 5 dias, efetue corretamente o recolhimento das custas judiciais iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 257).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003350-1 JAIR DE SA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003350-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJAIR DE SA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da alegação da CEF (fls. 83/5), de que não possui os extratos da conta poupança referentes aos meses cuja aplicação da correção monetária se pretende revisada, ao AUTOR para que comprove que era titular de conta poupança e seu saldo, à época. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004307-5 ORIAS MARTINS MORAIS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004307-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nORIAS MARTINS MORAIS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. INDEFIRO o requerimento de fls. 19. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 10, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído. Em vista do recente aumento do número de pedidos de fornecimentos de extratos feitos perante a CEF, é justificável a demora em sua entrega. Suspendo o andamento do feito, por 90 dias, até que o respectivo requerimento administrativo seja atendido, devendo a parte AUTORA trazer os documentos aos autos assim que fornecidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004310-5 MARIO LEDIO DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 50/51 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004330-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. INDEFIRO o requerimento de fls. 31. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 20, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído. Em vista do recente aumento do número de pedidos de fornecimentos de extratos feitos perante a CEF, é justificável a demora em sua entrega. Suspendo o andamento do feito, por 90 dias, até que o respectivo requerimento administrativo seja atendido, devendo a parte AUTORA trazer os documentos aos autos assim que fornecidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004332-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004332-4\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. INDEFIRO o requerimento de fls. 40. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 23, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído. Em vista do recente aumento do número de pedidos de fornecimentos de extratos feitos perante a CEF, é justificável a demora em sua entrega. Suspendo o andamento do feito, por 90 dias, até que o respectivo requerimento administrativo seja atendido, devendo a parte AUTORA trazer os documentos aos autos assim que fornecidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004395-6 SOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 09/10 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), CONDENANDO A RÉ à aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte AUTORA, nos termos do art. 4o da Lei n. 5.107/66, considerada a prescrição trintenária e descontados os valores pagos. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999), e juros de mora (TNU 12) de 1% ao mês (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). Sem condenação da CEF em custas, nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006313-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNos autos deste procedimento monitório, a defesa das RÉS atravessou duas petições. A primeira, em linguagem sofrível e absolutamente incompreensível, faz as vezes de embargos (fls. 43/5). Como se sabe, os embargos têm natureza de contestação (STJ: REsp 222.937/SP, S2, DJ 02.02.2004 p. 265) e, assim sendo, estão sujeitos às regras pertinentes àquela. Inclusive ao ônus da impugnação especificada (CPC 302), a cujo respeito escreveu NERY JR: \r\n\r\nNo processo civil é proibida a contestação genérica, isto é, por negação geral. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Deixando de impugnar um fato, por exemplo, será revel quanto a ele, incidindo os efeitos da revelia.\r\n\r\nComo não opõe fato concreto algum à pretensão da CEF, nem tampouco representa defesa efetiva, não pode prestar-se à instauração da fase ordinária. E isso leva à rejeição liminar dos embargos e à constituição de pleno direito do título executivo judicial (CPC 1.102-C §3o).\r\n\r\nNesse contexto, fica prejudicada a análise da segunda petição. Igualmente vazada em linguagem tortuosa e de difícil compreensão, a admissibilidade da “ação de reconvenção” está subordinada à oposição eficaz dos embargos. De qualquer modo, seria preciso mandar corrigir a petição, já que - à semelhança de sua irmã - é inepta e não diz a que veio.\r\n\r\nCONHEÇO da petição de fls. 43/5 como EMBARGOS e OS REJEITO liminarmente, DECLARANDO CONSTITUÍDO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor indicado na inicial (R$ 17.133,00). JULGO PREJUDICADA a petição de fls. 110/22.\r\n\r\nIntimem-se na forma do CPC 475-J.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ, com cópia de fls. 43/5 e 110/3 para o fim do art. 34, XXIV da Lei n. 8.906/94.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003313-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003313-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO RÉU requer a realização de perícia para “estabelecer a relação causal entre as peças e o acidente”, além de “orçamento da mão-de-obra” no “mercado específico, com a respectiva comparação de preços (fls. 30 c/c 17).\r\n\r\nIsso não faz sentido algum. As avarias ocasionadas pelo RÉU na viatura oficial da Marinha - por cujo uso foi condenado na Justiça Militar - datam de mais de 7 anos atrás (25.02.2001). Já foram reparadas há muito tempo e é até duvidoso que o veículo continue em uso. É impossível verificar uma tal “relação de causa e efeito”, assim como levantar “orçamento da mão-de-obra” - o que, de resto é incabível, pois não se espera que uma viatura oficial seja consertada numa oficina de esquina.\r\n\r\nA impraticabilidade da verificação conduz ao indeferimento da perícia (CPC 420 III), como amplamente reconhecido pelo STJ (REsp 555.007/RJ, T3, DJ 15.03.2004 p. 272; REsp 212.598/MA, T1, DJ 18.12.2000 p. 158; REsp 50.473/SP, T3, DJ 19.08.1996 p. 28467; REsp 12.150/AL, T2, DJ 08.11.1993 p. 23542).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de provas (CPC 420 III).\r\n\r\nComo não há necessidade de produção de outras provas, venham conclusos para sentença (CPC 330 I).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001038-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARISTIDES MONTEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 11/13 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004650-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x ALDENORA FERREIRA BARROSO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 59/61 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e determinar o envio dos autos ao Contador Judicial para que os cálculos sejam adaptados ao teor desta sentença, bem como dos julgados de fls. 52/4, 62/3 e 74/6, adotando-se especificamente os seguintes critérios: cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte correspondente a 100% da aposentadoria por invalidez percebida pelo instituidor, observada a limitação ao valor máximo estabelecido à época para o salário-de-contribuição; correção monetária na forma da Súmula 148; incidência de juros na proporção de 6% ao ano, devidos desde a data da citação; verba honorária advocatícia correspondente a 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor correspondente a 5% do atribuído à causa (art. 20, §3o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO PRADO ROLLO. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NIZE DA COSTA RODRIGUES. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000107-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA ORLANDA GUIMARÃES SANTANA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000126-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO DA SILVA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000197-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE SANTOS DE PAULA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 471688"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "476104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001 DE 14 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nA DRª ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e normativas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento n. 0001, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 14 a 18 de abril de 2008, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamações; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n2.1 - As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço 02vf-sg@jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se comunicando à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de São Gonçalo;\r\n\r\n5 - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da União Federal (AGU e PFN), bem como os procuradores de autarquias e fundações públicas, para restituírem os processos à Secretaria, até às 17:00 horas do dia 11/04/2008(sexta-feira);\r\n\r\n6 - Os demais advogados ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7. Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias (art. 24 Prov. 001/2001).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 476104"
                            ],
                            "471710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005652-5 AILZA SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao trânsito em julgado da sentença de fl.(s) 54/55, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 91.0140466-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, tendo em vista que no instrumento de mandato de fl. 120 deve constar o nome de Juracy Pereira de Moraes como representante do autor.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000353-0 CREMILDA PEREIRA DO CARMO SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 119/122 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 146/147 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000548-3 SHUELE CURCIO ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001817-9 OSMARINA INACIO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls.145/146 e documentos que a instruem, devendo ainda trazer aos autos novo instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004896-2 MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO ARAUJO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 108 - Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORNIO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000402-1 PAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se foi instaurado procedimento administrativo em relação ao requerimento encaminhado pelo autor via AR (documento de fl. 51), devendo, caso necessário, apurar o destino da documentação enviada junto ao funcionário signatário do AR. Nesta oportunidade deverá informar, ainda, se há registros de outros requerimentos do benefício anteriormente ao apresentado em 29/03/2005, processado sob o n.º 513.307.813-3 (fl. 32).\r\n\r\nIntime-se o autor para que, na mesmo prazo, forneça documentação que comprove o requerimento formulado imediatamente após ao encaminhado por Carta Registrada, ainda no ano de 2001 (referido no item 4 da petição inicial), uma vez que da documentação anexada à petição inicial consta apenas a comprovação do pedido apresentado em 29/03/2005. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 56: Indefiro a produção de provas de depoimento pessoal, eis que prescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora apresente as provas documentais que pretende produzir.\r\n\r\nCom a vinda de novos documentos, abra-se vista ao INSS e ao M.P.F.\r\n\r\nSem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001885-8 SILVIO JESUS DE PAULA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004290-3 ANA CLAUDIA PESSOA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Raul Greenhalgh Garcia, médico especialista em psiquiatria, CRM: 52.14.684.4, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para o serviço, qual a sua natureza ? Temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e para que a parte autora formule quesitos, eis que os do INSS já foram apresentados às fls. 40/41.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004478-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004699-4 DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004945-4 SOLANGE SOUZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em clínica geral, CRM: 52023810, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, tendo em vista o pedido de gratuidade formulado na inicial, que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para o serviço, qual a sua natureza ? Temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005653-7 ALMIR DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados às fls. 105/107, bem como se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000247-8 ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça , já que se encontram presentes os seus pressupostos .\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001205-0 ELIANE BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029408-2 HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nQuebra Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar a segunda contratante, Djanira Prado Vieira Ribeiro (fl. 26v), ao pólo ativo da demanda.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006080-2 WELLINGTON DE SOUZA MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 83/86: Recebo a emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize a representação processual, juntando aos autos instrumento original ou cópia autenticada da procuração de fl. 84. Deverá, ainda, juntar aos autos procuração e declaração em nome de Denaldo Alchorne de Souza, já que tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 24/25 estão em nome de Wellington de Souza Motta, quando este deveria figurar nos aludidos documentos na condição de representante do autor.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIS-SG para retificar o pólo ativo, fazendo constar Denaldo Alchorne de Souza.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006128-4 GISELE BASTOS DE CARVALHO QUINTANILHA (Adv. JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000361-6 ANA PAULA DA SILVA ALAMINO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora emende a inicial, a fim de fazer integrar ao pólo ativo todos os herdeiros, já que consta na certidão de óbito de fl. 16 que a falecida deixou 06 (seis) filhos, ou que faça constar no pólo ativo o espólio representado por seu inventariante, devidamente constituído.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, apresentar a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, comprovante de requerimento administrativo e certidão de óbito do segundo contratante, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004530-4 TEREZA PAULINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fl. 64.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004298-8 VERA LUCIA GONCALVES CUNHA (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista a parte autora dos documentos anexados pela Ré às fls. 87/88.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000321-5 NEUZA HELENA DA CUNHA COELHO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize os documentos de fls. 11/12, já que não se encontram datados.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000326-4 EDY SOARES CORÉ (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005822-0 ALEXSANDER PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Desentranhem-se os documentos de fls. 174/187, para devolução ao signatário da petição de fls. 172/173, eis que estranhos aos autos.\r\n\r\nFl. 170: Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fl. 169.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006168-5 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000466-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DINAH DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005636-7 ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls 21 (...) intime-se a segunda autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento de CPF, identidade e instrumento de mandado, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores apresente os extratos requeridos à fl. 17.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000239-9 MARCIA REGINA DIAS BRAGA (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x MANOEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS. . Fls 169 (...) Intimem-se para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 471710"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001484-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nREVOGO a decisão de fls. 15, determinando a exclusão dos sócios ADRIANA COSTA CARVALHO, ANDRÉA COSTA CARVALHO e UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO. Prejudicados, portanto, os requerimentos de fls. 82 e o de fls. 18/20 (que, por força da revogação em tela, restou atendido).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fls. 57/60.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, INTIME-SE A EXEQÜENTE para, em 30 dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, esclarecendo objetivamente:\r\n\r\n1) se o tributo, cujos créditos pretende executar, estava sujeito, à época dos fatos geradores, a recolhimento por meio de DCTF ou de documento semelhante;\r\n\r\n2) qual a data de vencimento de cada uma das obrigações impagas;\r\n\r\n3) se houve impugnação do contribuinte, em sede administrativa, e, em caso afirmativo, em que data se tornou definitiva;\r\n\r\n4) se houve alguma confissão de dívida, tentativa de repactuação ou parcelamento, nesse período, devendo ser indicadas as datas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001593-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JVP CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA, LIZANE DE PAULA CUNHA, RENATA CONCEICAO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO E ACOLHO O REQUERIMENTO, SUSPENDENDO o andamento da execução, na forma do art. 792 do CPC, por 1 ano.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002867-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, JULIO ASSIS GEHLEN). . (...)\r\n\r\nACOLHO o pedido de fls. 54/69, determinando a exclusão de JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS e MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo o andamento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003794-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003794-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO DIAS LOPES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm exceção ou objeção de executividade, só é possível apreciar matérias, a cujo respeito concorra irretorquível prova pré-constituída. Havendo necessidade de dilatio probandi - incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado -, a via a ser percorrida será a dos embargos. Eis o sentido da cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, T1, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, T1, DJ 23.08.2004), como se observa dos precedentes: \r\n\r\n(...) Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública, as nulidades absolutas e a prescrição.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 838399/SP, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 17/08/2006, DJ 04.09.2006 p. 254) \r\n\r\n(...) Não se admite a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que as matérias de ordem pública discutidas não podem ser verificadas de plano, sem a necessidade de contraditório e de dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 468.399/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 18/05/2006, DJ 03.08.2006 p. 246)\r\n\r\n(...) A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as\r\n\r\ncondições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005).\r\n\r\n(...) 8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 734.250/BA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, 20/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 376) \r\n\r\nO STJ pacificou entendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\n(EDcl no REsp 365.282/RS, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 27/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 389)\r\n\r\n(...) A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005; Resp 717250/SP, Segunda Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 26.04.2005; Resp 611617/RJ, Primeira Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.2005.\r\n\r\n(...) 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 751712/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 20/06/2006, DJ 30.06.2006 p. 175)\r\n\r\n(...) A argüição da exceção de pré-executividade com vista a tratar de matérias de ordem pública em processo executivo fiscal - tais como condições da ação e pressupostos processuais - somente é cabível quando não se afigura necessária, para tal mister, a dilação probatória.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à comprovação das demais condutas nele descritas: prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(...) 4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 745302/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 20/04/2006, DJ 07.06.2006 p. 221)\r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR afirma ser falsa a assinatura que o inclui como sócio da RENAFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. No rigor da disciplina, a objeção deveria ser rejeitada, porque não há prova pré-constituída do alegado. Entretanto, vezes a basto temos observado a utilização de dados de terceiros por falsários, vitimando pessoas das mais variadas posições sociais - de empreendedores a servidores públicos, de artistas a aposentados e pensionistas (esses, no golpe do empréstimo consignado). Nos incontáveis inquéritos e processos penais, cujos autos já passaram pelos escaninhos das Varas Federais, há freqüente referência a empregadores fictícios e laranjas, assim como a sociedades inexistentes. Nessas circunstâncias, este Magistrado tem sido cauteloso, determinando a suspensão de execuções até que se realize a apuração cabal dos fatos. Lembrando, é claro, que o EXECUTADO poderá ser condenado criminalmente, caso venha a ser demonstrado que firmou declaração falsa no intuito de eximir-se da execução.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO NA OBJEÇÃO e DE OFÍCIO DETERMINO: \r\n\r\n1) A expedição de mandado para que o Oficial de Justiça colha do próprio EXECUTADO declaração de que não é, nem nunca foi sócio da RENAFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS;\r\n\r\n2) juntado este, a extração de cópia dos autos, a ser encaminhada ao MPF, para a apuração que entender cabível;\r\n\r\n3) a suspensão da execução com relação unicamente ao AUTOR/EXECUTADO, sem prejuízo do prosseguimento no tocante a outros sócios da EXECUTADA.\r\n\r\nUma vez cumpridas as diligências, intime-se a EXEQÜENTE. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003888-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS IM E OUTRO (Adv. NELSO PANINI). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO formulado na Objeção de Executividade.\r\n\r\nDEFIRO a reunião de feitos requerida às fls. 109, determinando o apensamento da execução fiscal nº 2006.51.17.004641-2 aos presentes autos.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, INTIME-SE a Fazenda Nacional da presente decisão, devendo, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do alegado parcelamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (Adv. ARCELINO ALMEIDA, EDELCYR ALVES GAMEIRO, MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO, SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA). . Tendo em vista que os Embargos à Arrematação em apenso (nº 2007.51.17.006104-1) dizem respeito tão-somente ao imóvel localizado na Travessa Ideal, nº 12, Mutondo - São Gonçalo (Auto de Arrematação de fls. 136/137), a suspensão determinada à fl. 147 deve ficar restrita a esse. \r\n\r\nConsiderando que a arrematação do bem imóvel localizado em Itaipu - Niterói (Auto de Arrematação de fls. 133/134), não foi objeto de Embargos (CPC, art. 746), DEFIRO o requerimento de fls. 162. \r\n\r\nExpeça-se Carta de Arrematação em favor de ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, condicionada a sua entrega à juntada da guia para pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis devidamente quitada referente ao bem imóvel arrematado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000324-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 26-27 . (...)\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da LEF, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4, I) e sem honorários.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora dos bens discriminados no Auto de Penhora e Depósito juntado às fls. 19/20.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos Embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001128-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nIntime-se o INSS da presente decisão para requerer, em 10 dias, o que for cabível para o prosseguimento da execução. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001987-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMFIA - POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a Executada foi citada (fls. 12v), mas não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora (LEF 8º), expeça-se mandado de penhora e avaliação de seus bens (LEF 10), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003012-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HARDWOOD COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nAnote-se a mudança de endereço profissional do patrono da Executada (fls. 71).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Exeqüente da presente decisão, devendo requerer, em 10 dias, o que entender cabível para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003391-4 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003391-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSERVAS PIRACEMA S/A\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA EXCIPIENTE alega que, por haver conexão entre a presente execução fiscal e demanda ajuizada anteriormente por ela visando à anulação dos débitos tributários, a competência para julgamento de ambos seria da 8a Vara Federal de Brasília. Ao contrário do que ocorreu no Processo n. 2007.51.17.003346-0 - cujas partes e cujo tema era o mesmo -, a FAZENDA discorda da alegação de conexão, em razão da suposta diversidade de matéria (fls. 80/4). DECIDO.\r\n\r\nSegundo a atual posição da S1/STJ, entre as demandas visando à anulação de débito e à execução fiscal desse débito há sim conexão, em face da identidade das partes e da causa de pedir (art. 103, CPC). A fim de evitar soluções contraditórias e despercício da atividade jurisdicional - princípios da segurança jurídica e da economia processual -, impõe-se o simultaneus processus, prorrogando-se a competência do Juízo que primeiro despachou (art. 106 - se a competência territorial for comum) ou que promoveu a citação válida (art. 219 - se não for comum). Remeto a precedentes de 2007:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do Estado, do Distrito Federal, do Território e do Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (artigo 585, VI, do CPC).\r\n\r\n2. Acrescenta, por oportuno, que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (§ 1º, do artigo 585, do CPC).\r\n\r\n3. A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\n4. À luz do preceito e na sua exegese teleológica, colhe-se que a recíproca não é verdadeira, vale dizer: proposta a execução torna-se despicienda e, portanto, falece interesse de agir a propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\n5. Conciliando-se os preceitos, tem-se que, precedendo a ação anulatória à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n6. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada (Recentes precedentes desta Corte sobre o tema: REsp 887607/SC, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, publicado no DJ de 15.12.2006; REsp 722303/RS, desta relatoria, Primeira Turma, publicado no DJ de 31.08.2006; REsp 754586/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, publicado no DJ de 03.04.2006).\r\n\r\n8. In casu, incontroverso na instância ordinária que a ação anulatória foi ajuizada antes da propositura do executivo fiscal: \"... vê-se que a efetiva citação da ora excipiente nos autos da execução ocorreu somente oito meses após a excipiente ter ingressado com a ação ordinária\" (decisão de fls. 208/209 que acolheu exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos da execução para o juízo federal em que tramita a ação antiexacional).\r\n\r\n9. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 774.030/RS, T1, 15.03.2007, DJ 09.04.2007 p. 229)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ART. 526 DO CPC. SÚMULA 07/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE, QUANDO A AÇÃO AUTÔNOMA, DESACOMPANHADA DO DEPÓSITO, NÃO PRETENDE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva.\r\n\r\n3. Para dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos, no tocante ao efeito suspensivo da execução, é necessário que o juízo esteja garantido.\r\n\r\n4. Entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, não há prejudicialidade, mas evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106). Nesse sentido: REsp 557.080/DF, 1ª T., de minha relatoria, DJ de 07/03/2005; REsp 887607/SC, 2ª T., Ministra Eliana Calmon, DJ de 15.12.2006; REsp 747389/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ de 19/09/2005; REsp 834.028/RS, 1ª T., Ministro José Delgado, DJ de 30/6/06.\r\n\r\n5. Na hipótese dos autos, em que a recorrente ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com anulatória de débito fiscal sem qualquer pretensão de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, deve ser respeitado seu direito subjetivo de ação, razão pela qual o acórdão que determinou a extinção do processo sem resolução do mérito merece reforma.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 854.942/RJ, T1, 01.03.2007, DJ 26.03.2007 p. 211)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA QUAL DEFLUI O DÉBITO EXECUTADO).\r\n\r\nCONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n1. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, do Estado, do Distrito Federal, do Território e do Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (artigo 585, VI, do CPC).\r\n\r\n2. Acrescenta, por oportuno, que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (§ 1º, do artigo 585, do CPC).\r\n\r\n3. A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\n4. À luz do preceito e na sua exegese teleológica, colhe-se que a recíproca não é verdadeira, vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e, portanto, falece interesse de agir a propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\n5. Conciliando-se os preceitos, tem-se que, precedendo a ação anulatória à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n6. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada (Recentes precedentes desta Corte sobre o tema: REsp 887607/SC, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, publicado no DJ de 15.12.2006; REsp 722303/RS, desta relatoria, Primeira Turma, publicado no DJ de 31.08.2006; REsp 754586/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, publicado no DJ de 03.04.2006).\r\n\r\n8. In casu, a execução fiscal restou ajuizada enquanto pendente a ação declaratória da inexistência da relação jurídica tributária, o que reclama a remessa dos autos executivos ao juízo em que tramita o pleito ordinário, em razão da patente conexão.\r\n\r\n9. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 794.741/PR, T1, 15.03.2007, DJ 23.04.2007 p. 233)\r\n\r\nOutros precedentes: REsp 557.080/DF, T1, DJ 07/03/2005; REsp 887607/SC, T2, DJ 15.12.2006; REsp 747389/RS, T2, DJ 19/09/2005; REsp 834.028/RS, T1, DJ 30/6/06.\r\n\r\nNo caso dos autos, a EXCIPIENTE propôs demanda na Justiça Federal do Distrito Federal, distribuída à 8a Vara Federal, em 25.03.2003. A juntada aos autos do mandado de citação, deu-se em 30.09.2003. Já a execução fiscal foi proposta pela Fazenda na Justiça Estadual deste Município -, antes da instalação das Varas Federais -, em 30.03.2005, tendo sido expedido mandado de citação, em 06.05.2005. A citação válida nos autos do procedimento comum de rito ordinário já se tinha efetivado havia quase 2 anos. A competência para o julgamento conjunto de execução fiscal e demanda anulatório dos débitos, à luz da jurisprudência do STJ, é do Juízo Federal da 8a Vara do DF.\r\n\r\nACOLHO A EXCEÇÃO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e DETERMINO o envio destes autos e os da execução fiscal ao MM. Juízo Federal da 8a Vara do Distrito Federal, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo ao STJ.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002293-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 21-23 . (...) \r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para DESCONSTITUIR o título executivo e, por conseguinte, DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 795, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, fixados em R$ 200,00, em virtude do pequeno valor da causa e da natureza comezinha da questão jurídica central (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se. Nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos de ambos os processos. P. R. I\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000061-1 LELIA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. REGINA PERES DE ABREU, MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da embargante (quatro meses), intime-se a União (Fazenda Nacional) (fls. 42).\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004456-0 VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 25 . Tendo em vista o encerramento da Execução Fiscal em apenso, o que acarreta a perda superveniente de objeto dos presentes Embargos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do CPC, 267, VI, condenando a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (CPC 20 §4º). Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4, I).\r\n\r\nPor se tratar de sentença, cujo valor da condenação é inferior a 60 SMs, fica prejudicado o reexame necessário (CPC 475).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006104-1 MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Verifico da inicial, que os embargos alcançam apenas a arrematação do terreno, localizado na Travessa Ideal, n. 12, no bairro Mutondo. Não há referência alguma ao imóvel de Itaipu (Niterói), cuja arrematação também foi realizada. Tanto assim, que o valor atribuído à causa corresponde unicamente ao valor da arrematação daquele primeiro imóvel.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o arrematante do imóvel descrito como: “terreno c/ 513,55m2, Travessa Ideal, 12, Mutondo, São Gonçalo/RJ” (Auto de Arrematação de fls. 136/137), para dizer se persiste, ou não, o interesse na arrematação do bem, nos termos do art. 746, § 1º do CPC. Fixo o prazo de 10 dias.\r\n\r\nRequerendo a desistência, fica esta, desde já, deferida, bem como o levantamento do depósito, em conformidade com o art. 746, § 2º do CPC.\r\n\r\nManifestando-se em sentido contrário, ou nada requerido no prazo firmado, intime-se o Embargado para apresentar impugnação, em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005346-9 MARINEY KLECZ (Adv. ARCELINO ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . (...)\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 103, não conheço dos Embargos de Declaração de fls. 96/98.\r\n\r\nP.I. Desapensem-se os autos e remetam-nos ao TRF/2, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001981-4 JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR, LIGIA MARIA LEITE CARDOSO, LUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL, BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001981-4\r\n\r\nEMBARGANTE: JOAQUIM DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEMBARGADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) e DETERMINO A EXCLUSÃO DO EMBARGANTE do pólo passivo do executivo fiscal n.º 2007.5117001980-2.\r\n\r\nLevante-se a penhora sobre seus bens.\r\n\r\nSem custas. Condeno o EMBARGADO em honorários, os quais fixo em 5% do valor atualizado da causa (CPC 20 § 4.º). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 474907"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) revisar o valor da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, aplicando-se o coeficiente de cálculo sobre o salário de benefício no percentual de 88%, para o montante de R$ 793,07, na forma do cálculo da contadoria judicial de fls. 154/161 e b) pagar as parcelas atrasadas, no valor total de R$ 20.551,67.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 44. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 48.010,10, mantendo-se a data de início do benefício em 09/03/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 45.706,77 (quarenta e cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e sete centavos), ante a expressa renúncia apresentada e atualizado até 10/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005494-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a alteração da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.892.008-9, DIB 04/11/2004, do valor de R$ 478,99 para R$ 684,28. Em síntese, pleiteia a não aplicação do fator previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, traga cópia de seus documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 62.993,42, mantendo-se a data de início do benefício em 18/10/2007 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), mediante renúncia expressa apresentada e atualizado até 18/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA GOMES VALENTE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JEF/SG\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002720-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnalisando detidamente os autos, observo que a parte autora ao deduzir a sua pretensão de revisão do cálculo da RMI de seu benefício não esclareceu de forma pormenorizada em que teria residido o equívoco da autarquia previdenciária. \r\n\r\nDos autos se apura que a autora não dispõe de todos os contracheques do período alegado na inicial.\r\n\r\nNesse contexto, deve a segurada esclarecer precisamente em que períodos não foram computados os salários-de-contribuição desejados, e em relação a qual (is) vínculo(s) empregatício(s) estes se referem. Caso, seja possível, deve a autora ainda diligenciar junto à(s) referida(s) empresa(s) para que lhe forneça(m) cópia(s) da relação dos ditos salários-de-contribuição.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a Agência da Previdência Social concessora do benefício de aposentadoria da autora para que encaminhe a este Juízo cópia da íntegra do seu procedimento administrativo, no mesmo prazo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem a remessa do procedimento administrativo, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me imediatamente os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MONTEIRO CANELAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 195.155,88, mantendo-se a data de início do benefício em 20/03/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.852,93 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), atualizado até 24/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES FERREIRA DE BARCELOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação de declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACILDES GERALDO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008476-5\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: ATACILDES GERALDO \r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelo índice da OTN/ORTN, além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora moveu perante este Juízo e em face do INSS, a ação nº. 2005.51.67.005783-2, cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito a teor do art. 267, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda que já foi decidida por sentença da qual não caiba recurso. \r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que em desacordo com o art. 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR LISBOA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO EVARISTO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008612-9 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 082.973.367-1, instituído em 17/05/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora neste município, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMOES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007755-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora afirma que é acometida de diabetes e problemas oftalmológicos, entretanto não especifica qual especialista médico é capaz de atestar a sua capacidade laborativa, tampouco indica qual doença lhe impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nOs recursos colocados á disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA inicial, tal como posta e os documentos que a acompanham impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO PAULO (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE SANTANA LINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000012-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: EDITE SANTANA LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de com o pagamento de 147% referentes a aplicação dos índices de reajustamento descritos na inicial. \r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO percentual de 147%, cujo pagamento é pleiteado pela parte autora, já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº. 302, de 20 de Julho de 1992. Através desta o INSS reconheceu ser devido aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nCom efeito, o referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes deste reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do parágrafo sexto do art. 41, da Lei nº. 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º., da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º., da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça porque não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000070-7\r\n\r\nParte Autora: JOSE GOMES\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nNo pedido constante da peça inaugural, onde claramente nota-se a confusão entre os índices ORTN e IRSM, a parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez concedido em 25/01/1988, além do pagamento das diferenças daí decorrentes, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nInicialmente, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAnalisando o pedido sob a ótica da revisão da RMI utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, observo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedido em janeiro de 1988, oportunidade em que vigorava o Decreto nº. 89.312/84.\r\n\r\nSegundo dispunha o referido Decreto, o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios, era feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nJá em relação às demais espécies de aposentadoria, bem como ao abono de permanência em serviço, a média aritmética era feita com base nos salários-de-contribuição até o máximo de 36 (trinta e seis), imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade ou ao mês da entrada do requerimento, respectivamente, em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nAlém disso, previu o referido Decreto (§ 1º., do art. 27) que nessas últimas hipóteses, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nAssim sendo, só se pode cogitar da atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos em relação àqueles benefícios previdenciários previstos nos itens II e III, do art. 21, do Decreto 89.312/84, dentre os quais não se insere o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar a hipótese dos autos de aposentadoria por invalidez, improcedente é o pedido da parte autora.\r\n\r\nMelhor sorte não teria se objetivasse a revisão da renda mensal inicial de seu benefício com aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição utilizados no seu cômputo.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a data do início do benefício foi janeiro de 1988, conforme documento anexado à inicial, pode-se afirmar que para o cálculo da renda mensal inicial, não foi considerado o salário de contribuição de fevereiro de 1994. De maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 para atualização dos salários de contribuição considerados.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEDIR DA PAIXÃO (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000142-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado MARCELO DA PAIXÃO, falecido em 25/03/2005. O ex-segurado era titular do benefício de auxílio doença NB 513.145.300-0, benefício este que não deixou dependentes. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91. Entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica, conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 05 de junho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000232-7 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de falta do período de carência.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nAinda que restasse superada a questão da falta de carência que ensejou o indeferimento na via administrativa, não há qualquer prova nos autos com relação ao atendimento do outro requisito necessário à concessão do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias (art. 59 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar, sequer apresentando um simples laudo médico. \r\n\r\nA principal controvérsia posta nos autos é a falta de período de carência para fruição do benefício pretendido. Desta forma, a natureza da doença que acomete a parte autora é fundamental para a elucidação da lide tal como posta.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade e apresentando eventuais laudos e declarações médicas acerca de sua condição. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES PINTO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000272-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 520.923.237-5, instituído em 19/06/2007 e cessado em 20/08/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque a parte autora já está recebendo benefício de auxílio doença implementado administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 21/08/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.467,99, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.467,99, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMY BRANTES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.454,69, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.454,69, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003752-0\r\n\r\nParte Autora: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) \r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 04/06/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004284-9\r\n\r\nParte Autora: ARTHUR MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nARTHUR MARTINS SAMPAIO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é servidora inativa/pensionista do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nAssim sendo, a pretensão autoral não deve ser acolhida.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GLAUCINEA DE CARVALHO VOLOTÃO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004330-1\r\n\r\nParte Autora: CORINA GLAUCINEA DE CARVALHO VOLOTÃO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nCORINA GLAUCINEA DE CARVALHO VOLOTÃO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Autarquia Previdenciária não ofereceu contestação (certidão de fl. 25), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nAcolho, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 21/06/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004492-5\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIAO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004572-3\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA PAIXAO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004638-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado intempestivamente.\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA PINTO LEAL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004936-4\r\n\r\nParte Autora: SUZANA PINTO LEAL\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nSUZANA PINTO LEAL propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 04/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA JOVENTINA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004950-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso manifestamente intempestivo.\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005462-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 20/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005488-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJOSE AZEVEDO RODRIGUES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 20/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.008060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.008064-4\r\n\r\nParte Autora: JOÃO LUIZ MAYRINK\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte autora contra a sentença retro que extinguiu o processo com resolução de mérito ao reconhecer a prescrição.\r\n\r\nArgumenta a embargante, em síntese, que a sentença decidiu sobre pretensão não formulada na inicial.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte embargante postula tutela jurisdicional que vise à condenação da parte ré na obrigação de restabelecer o percentual de adicional de insalubridade para 20%, com o pagamento das diferenças vencidas.\r\n\r\nAssim sendo, a fundamentação da sentença, que reconheceu a prescrição em relação a diferenças de indenização de campo está dissociada por completo da pretensão autoral.\r\n\r\nPor esta razão, recebo e ACOLHO os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos infringentes para o fim de anulando-se a sentença anteriormente proferida dar andamento ao feito até o julgamento de mérito da lide.\r\n\r\nDestarte, cite-se à parte ré (Funasa) para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, notadamente as fichas financeiras do autor dos meses de novembro e dezembro de 1997, bem como do período de novembro de 2002 a novembro de 2007. Outrossim, indique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara e detalhar todos os seus termos. Não havendo possibilidade de conciliação, informe a parte ré qual foi a base legal para a redução do adicional de insalubridade do autor, caso a mesma tenha efetivamente ocorrido.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CHAVES DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008332-3\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO(a) autor(a) opõe, tempestivamente, os presentes embargos de declaração contra a sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO fundamentada na caracterização de litispendência em relação ao processo constante do termo de prevenção retro, que também esteve em curso perante este Juízo.\r\n\r\nOs embargos de declaração opostos com o propósito de conferir efeitos infringentes ao julgado são absolutamente protelatórios, para não dizer imbuídos do mais profundo ardil visando induzir este Juízo ao erro.\r\n\r\nDo que se apura dos autos do processo supostamente prevento, de fato, o(a) autor(a) propôs ação idêntica à anteriormente ajuizada, com a mesma causa de pedir e o mesmo objeto de condenação do réu ao pagamento das diferenças vencidas, sendo certo que algumas parcelas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSe a parte autora entendeu equivocada a sentença proferida ao reconhecer a prescrição, pelas razões que ora traz, deveria ter apresentado recurso em face da referida decisão e não apresentar outra, sob o fundamento de tratar de período diverso daquele pleiteado na ação anterior.\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, aceitar a lide como foi posta pelo(a) autor(a) seria um meio de burlar o limite de alçada imposto aos Juizados Especiais, pois estaríamos a permitir que o demandante cindisse a lide em tantos períodos quantos fossem necessários para manter seu processo tramitando perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição que verdadeiramente resulte do julgado, devendo o(a) autor(a) caso não concorde com a sentença prolatada manejar o recurso cabível, e que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PRAXEDES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RICARDO SANTOS PORTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000328-9\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente referente ao enquadramento de Gratificação de Atividade Técnica Administrativa (GATA), correspondente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o que seria devido à parte autora a título de correção monetária e juros incidentes sobre os valores devidos e pagos sem atualização à parte autora, referentes ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, aplicando a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela e a taxa de 0,5% ao mês a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SERRANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000380-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetiva o pagamento de valores referentes ao adicional de insalubridade, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Sã o Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.003396-4\r\n\r\nParte Autora: ARY TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nARY TEIXEIRA OLIVEIRA postula em face da CEF a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, para que a parte autora, dentre outras determinações, adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, além de esclarecer se pretende o levantamento do saldo existente na sua conta vinculada do FGTS ou o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 12, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de FGTS de titularidade da parte autora. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.04) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.003436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MELO DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003436-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: ELIZETE MELO DE CARVALHO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como comprovação de que reside em São Gonçalo, verifico que a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.67.000039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000039-5\r\n\r\nConforme determinado na sentença proferida por este juízo, com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, a parte beneficiária deverá proceder ao levantamento dos valores junto à agência da Caixa Econômica Federal deste município, munida dos originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 199/202, intime-se a autora para que compareça ao Hospital do INCA para realização de cadastro, com posterior realização do exame de Ressonância Magnética.\r\n\r\nNada mais sendo solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 7.832,28, mantendo-se a data de início do benefício em 19/09/1987 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.457,01 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e um centavo), atualizado até 17/12/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000625-0 \r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTenho que a prova produzida até o momento é ainda insuficiente para demonstrar o alegado, tanto em relação ao vínculo com A.R. COSTA I.C.B., como em relação às atividades supostamente exercidas exclusivamente em sala de aula, na função de magistério, em ambas as empresas mencionadas pela autora.\r\n\r\nNesse contexto, DESIGNO o dia 14 de maio de 2008, às 15.00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FERREIRA CLEMENTE (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002525-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nO pedido formulado na inicial restringe-se à concessão de pensão estatutária com o pagamento de parcelas vencidas desde a data do óbito do instituidor (22/04/2006).\r\n\r\nComo se vê de fls. 104, o requerimento de concessão da referida pensão foi indeferido em 19.03.2007.\r\n\r\nA ação foi proposta em 22/05/2007, ocasião em que o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais era de R$ 22.800,00. \r\n\r\nSegundo este Juízo apurou, a grosso modo, caso a autora tivesse o seu pedido acolhido, deveria receber na data do ajuizamento da presente ação (22/05/2007) uma renda mensal no valor aproximado de R$ 2.506,17, consoante revelam as informações cadastrais e demonstrativo de cálculo do INSS de fl. 68. \r\n\r\nCom efeito, somando-se essas doze prestações teríamos um valor total de R$ 30.074,04 (trinta mil e setenta e quatro reais e quatro centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados (60 salários mínimos) considerando o salário mínimo da época (R$ 380,00).\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais a qual me curvo, verifica-se que este alcança e supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais (R$ 22.800,00).\r\n\r\nConsigno que sequer é possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.256/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, § 2º do CPC a uma das Varas Federais de São Gonçalo a que couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Sem prejuízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES MIRANDA SANTIAGO (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007685-9\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 57, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente ao perito nomeado os exames complementares de RX do joelho e coluna lombar, sendo certo que, quando da intimação da decisão de fls. 35/36, via publicação, a autora fora informada da necessidade de comparecer à perícia médica munida de todos os exames e laudos médicos de que dispunha.\r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.008779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FIRMINO MARINHO (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008791-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 519.603.275-0, instituído em 22/02/2007 e cessado em 31/03/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de abril de 2008, às 09:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/03/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR QUINTANILHA FAGUNDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000067-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 519051679-9, instituído em 26/12/2006 e cessado em 15/10/2007, em função de limite médico estabelecido pela autarquia previdenciária. Pleiteia, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, desde a cessação do benefício e indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de abril de 2008, às 9:00 horas, na, Rua Yoland Saad Ausaid150, 903, Alcantara, São Gonçalo, RJ, tel, 2603-0440 nomeando para o encargo o Dr. CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA CRM nº. 5264298-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 15/10/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000095-1 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar, claramente, a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO DE SOUZA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000147-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.822.107-5, apresentado em 11/06/2004 e indeferido pelo INSS por falta de tempo de contribuição, através da conversão do tempo laborado em condições especiais na função de vigia em comum.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROCHA MIRANDA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000273-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento, com efeitos a partir de 12/08/2007, do benefício de auxílio doença NB 513.182.637-0, instituído em 25/05/2004 e cessado em 08/08/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 06 de maio de 2008, às 8:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 12/08/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MARTINS DA SILVEIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000829-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição desde a época do requerimento administrativo, além de indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 137.784.175-5, requerido em 20/01/2006, em nome de EDEZIO MARTINS SILVEIRA.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.67.002145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002145-3\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este juízo, conforme fls. 167/168, nada a deferir.\r\n\r\nPublique-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.001187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO DE MARINS BARCELOS FILHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001187-7\r\n\r\nParte Autora: OSORIO DE MARINS BARCELOS FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS e UFF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o direito à concessão do abono de permanência requerido pelo autor exige o cumprimento de todos os requisitos para aposentadoria voluntária, inclusive o tempo de contribuição - na forma do art. 40, §1º, III -, intime-se a parte autora para que, no prazo de até dez dias, traga aos autos prova de seus vínculos empregatícios anteriores a fevereiro de 1979, como por exemplo anotações em Carteira de Trabalho.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO GOMES DA GUIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.465,37, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.465,37, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 2.762,60, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 2.762,60, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.67.004333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004333-7\r\n\r\nParte Autora: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nELIANA FURTADO GOMES ORIOLO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 21/06/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004365-9\r\n\r\nParte Autora: LADISLAU DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004375-1\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONTOURA SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004415-9\r\n\r\nParte Autora: ADILSON FONTOURA SIQUEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JOAQUIM GOMES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004421-4\r\n\r\nParte Autora: LOURIVAL JOAQUIM GOMES FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004443-3\r\n\r\nParte Autora: ALDAIR RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004499-8\r\n\r\nParte Autora: CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004535-8\r\n\r\nParte Autora: JOAO ROBERTO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE DIAS TOSTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004544-9\r\n\r\nParte Autora: JEANE DIAS TOSTE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAI DE SOUZA MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004555-3\r\n\r\nParte Autora: UBIRAI DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OLIVEIRA SALLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004603-0\r\n\r\nParte Autora: MILTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NEVES DE JESUS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005013-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005363-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados....\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005739-7\r\n\r\nParte Autora: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005743-9\r\n\r\nParte Autora: ROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006233-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União, fls. 41/55, em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008059-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré a pagar as diferenças devidas a título de indenização de campo, sem, no entanto, explicitar o período a que entende fazer jus.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que: o nº 2006.51.67.004987-6 tratou de percepção de valores a título de auxílio-alimentação, o nº 95.0026107-3 tratou de reajuste de 28,86 e o nº 95.0023280-4 trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2004.51.52.004594-7, em curso no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 23. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MESQUITA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.008423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Do exposto, recebo os embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nEste Juízo alerta para o fato de que embargos de declaração protelatórios também ensejam o pagamento de multa”.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.000475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BRITO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000475-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetiva o pagamento de valores referentes ao adicional de insalubridade, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2007.51.17.004833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIRANDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004833-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor objetiva o levantamento de quantia depositada na sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para: \r\n\r\na) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório, devendo o autor observar o artigo, 282, incisos II, V e VII, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do artigo 284, caput e parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nb) para esclarecer se pretende o levantamento do saldo existente na sua conta incorporada FGTS.\r\n\r\nEm igual prazo, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApresente, ainda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.002723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 11.129,50 (onze mil, cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), referente aos valores atualizados expurgados nos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0174.013.00491947-4, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até março de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n87 - 2007.51.67.003293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL GOMES DE SOUZA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 3.095,02 (três mil e noventa e cinco reais e dois centavos), referente aos valores atualizados expurgados no mês de julho de 1987, sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança n° 0194.013.00282595-1 e 1337.013.0062856-6, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, segundo os cálculos acima, atualizados até março de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n88 - 2007.51.67.007831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA MOREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007831-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre saldo vinculado sobre conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, março/1990, abril/1990, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art.4o da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo a esclarecer:\r\n\r\nquem é o titular da conta vinculada de FGTS sobre a qual pretende o pagamento dos alegados expurgos inflacionários, devendo informar, ainda, o número de cadastro do fundista no PIS/PASEP;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art.20 da lei 8036/90 se enquadra, tendo em vista a não comprovação da alegada condição de “aposentado”;\r\n\r\ninformar se assinou adesão ao acordo previsto na LC 110/2001;\r\n\r\ntrazer aos autos o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/2001 ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos, eis que esses documentos são disponibilizados pela parte ré, inclusive através do cartão cidadão. Na impossibilidade, comprove ter apresentado requerimento nesse sentido e o mesmo ter sido indeferido ou não atendido.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG para retificar o pólo passivo para CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme inicial.\r\n\r\nApós o cumprimento satisfatório, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do fundista, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007019-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nP/ Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 472897"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "477678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº PRT.6702.000001-0/2008, de 17 de março de 2008\r\n\r\nO Doutor HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO, Juiz Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5010, de 30/05/66 e dos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região e artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, que a INSPEÇÃO ANUAL terá início às 11:00 horas, do dia 26/05/2008, e término às 11:00 horas, do dia 30/05/2008, ficando observado que:\r\n\r\nI- Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado aos jurisdicionados, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV- Não serão concedidas férias aos servidores neste período.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 477678"
                            ],
                            "477677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDT.6702.000001-7/2008, 17/03/2008\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins dos artigos 13, incisos III e IV, e 55 da Lei nº 5010/66, de 30/05/66, bem como os artigos 23 a 33 do Provimento nº 01, de 31/01/01, da Corregedoria Geral da 2ª Região (Consolidação das Normas), e Resolução nº 496, de 13/02/06, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nO DOUTOR HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO, JUIZ FEDERAL TITULAR DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2008, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, prolongando-se até às 11:00 horas, do dia 30 (trinta) de maio, na forma dos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1- Serão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (8ª Subseção OAB / São Gonçalo), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2- Não haverá atendimento às partes e público externo em geral;\r\n\r\n3- Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\n4- Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir este Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ERNESTO FERREIRA DE CASTRO, ANALISTA JUDICIÁRIO, expedi. E eu, TABITA PIRES DINIZ, DIRETORA DA SECRETARIA, conferi e subscrevo.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 477677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "476469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0976326-3 FERNANDA KELLY RIOS REP/ P/ ROZALVA RIOS BAPTISTA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls: 159. Renove-se a diligência intimando-se pessoalmente o advogado constante nos autos, para que informe a possibilidade de regularização postulatória em face ao falecimento da representante legal da parte autora e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nFls: 162/164. Face ao requerimento da autarquia aguarde-se por 60 (sessenta dias), após voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514823-9 OSWALDO SERAFIM DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fl. 162 e documentos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001327-8 MARIA APARECIDA QUIRINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS de fl. 97/100 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007193-3 PEDRO BARROS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 123: Indefiro a expedição de Carta de Sentença, eis que a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fl. 121.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto à fl. 104/107 no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte recorrida já apresentou suas contra-razões, encaminhem-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001775-3 PAULO ROBERTO LAURENTINO DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002060-0 WALDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 28. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documentos acostados pela autarquia no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004556-6 JULIETA OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls: 59. Ciência a parte autora sobre documentos juntados pela autarquia (fls. 64/71).\r\n\r\nIntimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos a produzirem provas, precisando-as e informando desde logo sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008596-5 CARLOS DE MORAES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls: 73. Observo que a parte autora não se manifestou, intime-se pessoalmente o patrono da parte autora, para que se manifeste: sobre a redistribuição do feito para esta Vara Federal; a possibilidade de revisão administrativa; informe motivo de cessação do benefício, pelo prazo 10 (dez) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008993-4 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006157-6 JOEL MONTEIRO GOMES (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005319-5 MARIA JOSE PEREIRA ALVES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a ocorrência de prevenção uma vez que o processo apontado como prevento teve trâmite perante o Juizado Especial Federal, tendo sido extinto por falta de acompanhamento processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Ademais trata-se de revisão de benefício da parte autora, não havendo que se falar em periculum in mora.\r\n\r\nVerifica-se que o autor já ingressou com ação contendo pedido idêntico ao da presente, perante o 2º JEF de Duque de Caxias, autuado sob o nº 2007.51.68.000524-2.\r\n\r\nÀ fl. 25 verifica-se que o autor foi intimado a emendar sua petição inicial no referido processo, onde deveria apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar a causa de pedir.\r\n\r\nO Juiz extingiu o processo por inércia da parte autora em cumprir a referida determinação.\r\n\r\nO autor ingressa com a presente ação, sendo certo que, comparando-se a exordial de fls. 02/04, com a peça de fls. 09/11(inicial do processo 2007.51.68.000524-2), verifica-se que o mesmo apenas repetiu a petição inicial que já teria sido apontada como inepta pelo Juízo do 2º Juizado Especial de Duque de Caxias, alterando apenas o valor da causa e data.\r\n\r\nRessalte-se que até o instrumento de mandado (fl. 13) é cópia, provavelmente dos referidos autos, uma vez que datado de 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nEm casos como o presente, muitas das vezes a própria parte não sabe que seu processo foi extinto por falta de acompanhamento do advogado, e que o mesmo ingressou com nova ação, recaindo injustamente sobre o Judiciário a culpa da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, trazendo instrumento de mandato em original, bem como emendar sua petição inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo a causa pretendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer as razões pelas quais atribuiu valor à causa de R$ 29.000,00, uma vez que, no processo anterior teria atribuído R$ 5.000,00, sendo certo que, o valor da causa deve refletir a pretensão econômica esperada pela parte autora e não mera ferramenta para escolha do rito processual ou da fixação da competência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0057150-9 CELIO CORREA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti, oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007796-8 IVAN ALVES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002276-5 JOSE VERISSIMO FILHO (Adv. JOSE VERISSIMO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003001-4 AURA GONCALVES MATTOS (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o prazo de 15 (quinze ) dias, para que a CEF junte cópias dos documentos relativos à conta a qual a autor alega fraude, incluindo ficha de autógrafos, documentos de identificação utilizados e histórico de movimentações desde a abertura até o encerramento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.010044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA KELLY SANTOS DINIZ (Adv. EDNA Q. B. MACHADO). . Em réplica.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WANDERLEY XAVIER DE CASTRO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER). . Diga a CEF sobre os Embargos opostos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0030246-5 ZULMIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 130/135, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 98.0027388-3 CELIO CORREA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti, oportunidade em que deverão se manifestar, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006788-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEFINA ROCHA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . Tendo em vista o evidente erro material, reconsidero o despacho de fl. 13.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para ciência do desarquivamento e para vista pelo prazo de 05 dias, como requerido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação contrária, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004835-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE LUPARELLI (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA). . Indefiro requerimento fls. 18/19 eis que terminada a fase processual, ciência a parte autora por 10 (dez) dias. Após dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado na sentença de fls. 12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003479-1 MILDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista a parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 476469"
                            ],
                            "476470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0051947-4 PEDRO ALONSO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome da patrona de fl. 152 no sistema processual Apolo, com a conseqüente emissão de nova etiqueta para a capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nAnte a divergência entre o cálculo efetuado pela Contadoria da Justiça Estadual e o apresentado pela parte autora, remetam-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECON/SJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005860-0 ROSEANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 17/08/2004 (data da distribuição). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nOficie o INSS para cumprimento, o qual tem o prazo de trinta dias para implantar provisoriamente o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios em face da isenção das partes.\r\n\r\nRequisite-se à Direção do Foro, mediante sistema informatizado, o pagamento dos honorários periciais, os quais fixo no valor de R$ 230,00.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010208-0 INES COSTA DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x MANOEL DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de declaração de ausência, com fulcro no artigo 267, V do CPC;\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos á SEADI para exclusão de MANOEL DE FREITAS da autuação.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Pensão por Morte presumida de MANOEL DE FREITAS, com Data de Início do Benefício-DIB fixada em 23 de abril de 2004, devendo pagar as parcelas vencidas, devidamente corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ e com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de pensão por morte no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006561-2 JOAO FRANCISCO CRUZ ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007750-3 LENYR SOUZA DA SILVA E OUTRO x CRISTIANE SOUZA D SILVA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a parte autora não especificou o rito a ser seguido, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para converter a classe para Juizados Especais, em virtude ao valor atribuído à causa e proceder à redistribuição livre.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005516-0 ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\n1 - Intime-se o INSS para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7º da Lei n. 1533/51), bem como para que informe se o impetrante já esta, ou não, no gozo do benefício de auxílio-doença pleiteado.\r\n\r\n2 - Ao MPF.\r\n\r\n3 - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007016-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. EULO CORRADI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, como requerido pelo impetrante.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004621-6 VANDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 27/29, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para juizado/previdenciária, com a posterior redistribuição..\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000532-2 ROZINETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 26/28, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da classe processual para juizado/previdenciária.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/NI para redistribuição ao um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001323-9 ELIANE DOS SANTOS FLORES RACKE (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 54/58, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da classe processual para juizado/previdenciária, bem como redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007495-2 LUCIANO ROSA FILHO (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 49/51, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificação da classe processual para juizado/previdenciária.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/NI para redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007136-3 LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 29/30, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para juizado/previdenciária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI/DC para redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002860-4 ESTELINA JOSEFA DE LIMA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 52, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJM para alteração de classe para juizado/previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.000703-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE DOMINGOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estes motivos, com fundamento no art. 89, parágrafo 5, da referida lei, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado JULIO MOREIRA MARTINS, qualificado às fls. 09, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art. 52, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001056-5 JUSTICA PUBLICA x TADEU CUGOLA BASALO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de comunicação de prisão em flagrante de TADEU CUGOLA BASALO, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 171,§ 3º do CPB, por estar utilizando documento de identificação ideologicamente falso retirada de valores a título de empréstimo na CEF Agência Grande Rio.\r\n\r\nA defesa formula, às fls.13/14, pedido de liberdade provisória do indiciado, juntando documentos comprovando que o mesmo é primário e alegando que possui residência fixa (fls. 21/45).\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou de forma contrária à concessão da liberdade provisória, em sua promoção de fls. 50(verso).\r\n\r\nConforme manifestação do MPF, os documentos acostados aos autos não são hábeis a comprovar que o acusado possui residência fixa. O único documento em nome do réu, a fim de comprovar sua residência, data de 2006 e o outro comprovante está em nome de terceiro, não havendo comprovação de vínculo entre eles, nem a identificação deste terceiro\r\n\r\nOs documentos de fl. 26/45 nada dizem sobre a ocupação profissional do preso, pois este não exerce a gerência da sociedade empresarial em questão, e não há afirmação se ele possui trabalho fixo.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de TADEU CUGOLA BASALO, sem prejuízo de posterior reexame.\r\n\r\nDetermino a regularização da representação processual do preso com juntada de procuração.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001042-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILSON RANGEL VASCONCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Designo a audiência para o dia 18/04/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008409-0 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO FERREIRA DE GIL (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES). . Designo a audiência para o dia 28/04/2008, às 15:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.60.023629-7 JOAO TAVEIRA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a Resolução Conjunta nº 06/06, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o Provimento n º 33/07, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Região, este juízo não possui mais competência para o processamento dos feitos instaurados à luz da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa destes autos à SEDIS, a fim de proceder a livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518475-4 MARIA ODETE DA SILVA PIRES (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário suspenso em decorrência de suposta irregularidade, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 25/29, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 93.0036744-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: a partir da publicação inicia-se o prazo para a DEFESA se manifestar.”\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para que se manifestem para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n21 - 99.0753576-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001795-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x UBIRATI TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS). . “I.S.: A partir da data da publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar.”\r\n\r\n(...)Cumpra-se o disposto no art. 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo à defesa.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 476470"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.000008-2 MARLI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 162/167 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da AUTORA, a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo, até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005198-7 JOSE PETERSOHN DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110005198-7\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : José Petersohn da Silva \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 124 e sobre os documentos de fls. 125/128.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004890-7 LUZIA CIRLEA DA PAIXAO MACHADO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 114/117 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007239-9 EDMEIA DA SILVA BELMOND E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. \r\n\r\n2) Manifeste a parte autora interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007332-0 IARA BENVINDO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 95/96 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004698-8 ANTONIO SALVADOR DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acoste aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo n º 89.0012418-8 (fl. 101), sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005904-5 GERALDO ANTONIO BATISTA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006133-7 NILZA CECILIA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº : 2007.5110006133-7\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Nilza Cecília Nunes\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 35/37 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCom efeito, verifico, à fl. 13, da certidão de óbito, que o óbito de José Nunes, instituidor da pensão, deu-se em 08 de abril de 2007, data consonante com o cancelamento do benefício previdenciário que vinha percebendo (aposentadoria por tempo de contribuição), qual seja, 08 de abril de 2007 (fl. 43). Daquele documento, infere-se também que o instituidor da pensão era casado com a autora, NILZA CECÍLIA NUNES, conforme, inclusive, a certidão de casamento acostada à fl. 14. Portanto, entendo que são fortes os indícios de fraude com relação ao benefício de pensão por morte concedido à Benta Dilma Rausisse Nunes e a Alan Diego Nunes, NB 120.306.715-9.\r\n\r\nOra, quanto ao pedido de suspensão do benefício, NB 120.306.715-9, formulado pelo INSS, à fl. 91, entendo que não se discute a possibilidade de a Administração Pública anular os atos administrativos eivados de ilegalidade, desde que se assegure ao beneficiário do ato a efetiva possibilidade de refutar as provas produzidas em seu desfavor. Isto porque não há que se falar em ofensa ao ato jurídico perfeito ou ao direito adquirido, na atividade da Administração Pública de anular os atos administrativos eivados de ilegalidade, uma vez que os mesmos não possuem aptidão para gerar efeitos jurídicos. Vale dizer, a Administração não fica impedida de suspender benefícios, desde que disponha de elementos para tal e observe o devido processo legal, e que o mesmo se revele indene de vícios que possam maculá-lo. \r\n\r\nDesta forma, determino ao INSS que implante o benefício de pensão por morte, em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de fls. 35/37.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a existência de fortíssimos indícios de fraude perpetrada contra a Previdência Social.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007998-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº : 2007.5110007998-6\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Maria de Lourdes de Souza \r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão exarada nos autos do agravo de instrumento nº 2008.02.01.001661-8, interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão de fl. 79 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000302-0 RENATO FIEL MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000486-3 JOSE CARLOS LADEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007110-0 RICARDO VALENTIM DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005996-0 JOSE MESSIAS DE BARROS E SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos AUTORES em cadastros negativos ou os exclua, caso já incluídos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral dos mutuários.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no tocante ao pedido de abstenção por parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nAutorizo o depósito judicial das prestações mensais no valor apresentado pela parte autora, que deverá se efetivar em autos apartados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Av. Rio Branco, 174, 23º andar, Centro, RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é gestora do contrato de financiamento nº 8.1620.7000193-6, objeto da lide, sendo mutuários José Messias de Barros e Silva e Andréia Batista da Silva. Caso positivo, à SEDSJ, para inclusão no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001632-3 CANDIDO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 176/178 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006304-4 LUIZ BALBINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 97/98 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005382-1 RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome do AUTOR em cadastros negativos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral do mesmo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006390-5 RHENEN DO BRASIL-IND/ DE MOLAS LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, CARLOS FILIPE COLICIGNO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 221/223 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800544-9 TANIA MARIA RANGEL PYRRHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 168/175 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000270-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000966-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELAINE JACOBINA COSTA E OUTROS. . PROCESSO Nº : 2007.5110000966-2\r\n\r\nNATUREZA : Ação Monitória\r\n\r\nAUTORA : CEF \r\n\r\nRÉUS : Elaine Jacobina Costa e outros \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 43.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005428-2 VALFRIDO FERREIRA BORGES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 89/90 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005719-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ELIANE CUNHA ACCIO DA SILVA (Adv. MARCONDES DE SOUZA CASTRO). . PROCESSO nº : 2004.5110005719-9\r\n\r\nCLASSE : Embargos à Execução \r\n\r\nEMBARGANTE : INSS \r\n\r\nEMBARGADA : Eliana Cunha Accio da Silva\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para manifestação com relação às petições de fls. 30/34.\r\n\r\nAnote a Secretaria (fls. 37/38). \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 99.0759019-3 JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petições de fls. 66, 75/76 e documentos de fls. 67, 71, 72 e 77/82.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008575-8 MARIA DE LOURDES CARVALHO FARIAS (Adv. LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro como patrona da parte autora a Dra. Leda de Souza Vieira Silva, OAB/RJ 51.851. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008735-4 LINA BARCELOS DE ASSIS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de habilitação de Paulo Roberto de Assis, Nilson Moreira de Assis, Gilson Carlos de Assis, Maurício Deoberto de Assis, Cláudia de Assis Branco, Cláudio Magno de Assis Branco e Cristiane de Assis Branco à pensão por morte do Autor, com fulcro no art. 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nDesentranhe-se a fl. 39 por ser cópia sem assinatura da fl. 38. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à substituição da parte no pólo ativo.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS (fls. 35/38) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia do CPF de Gilson Carlos de Assis, Cláudia de Assis Branco e Cristiane de Assis Branco.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004633-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002683-3 GUARACIEMA GONCALVES DE LIMA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.10.001773-2 EVENALDA DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANTUNES DE MOURA MAGALHAES E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro suspeição por motivos de foro íntimo, devendo atuar neste feito o Juiz Tabelar.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para a devida anotação na capa destes autos e providências complementares.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004871-3 VALDECY SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 112/113 . Dessa forma, quando há transigência, extingui-se o processo com resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. E, outrossim, havendo aquiescência das partes ao negócio jurídico avençado, impõe-se a sua homologação, como se comprova dos documentos de fls. 43/4 e da petição da Autora à fl. 48. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.10.003724-0 THEREZINHA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Ante a decisão de fls. 126/129 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 73/83, denegando a segurança anteriormente concedida, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003733-5 MARIA EUGENIA DAS NEVES DIAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação de fls. 61/64, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006928-9 ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.10.000261-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CLEIR CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 110/111 . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.5110000261-0\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nAÇÃO POSSESSÓRIA\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCLEIR CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA “B1”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo rito ordinário, em face de CLEIR CERQUEIRA DE SOUZA, objetivando a reintegração na posse de imóvel oriundo de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial, em razão de inadimplemento de obrigação de pagar prevista em cláusula contratual.\r\n\r\nNoticia a parte autora (CEF) nos autos, à fl. 54, ter formalizado acordo extrajudicial com o Réu, tendo este liquidado integralmente o seu débito, requerendo, em conseqüência, a extinção do feito na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nO que caracteriza uma transação é justamente a existência de um litígio entre as partes, de modo que, com o fim de encerrá-lo, realiza-se esse negócio jurídico (termo de acordo), com ou sem ônus e vantagens recíprocas.\r\n\r\nDessa forma, quando há transigência, extingui-se o processo com resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. E, outrossim, havendo das partes aquiescência ao negócio jurídico avençado, impõe-se a sua homologação, até porque a transação informada provém da parte autora, com poderes para tal, a teor dos instrumentos procuratórios às fls. 64/7. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.10.000055-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JOSE FERNANDES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre os cálculos de fls. 20/22, conforme requerido pelo embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 476383"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973725-4 ROSANGELA FERNANDES DE SA VAZ (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005064-4 DINIS ANTONIO JULIO E OUTRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação processual da habilitanda JUSSARA GOMES JÚLIO, bem como fornecer cópia de sua cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para cumprimento do despacho de fls. 207.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009042-3 ARGENTINA MARCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Venha a habilitação de MARIA HAYDEE DE LUCENA SAMPAIO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008098-0 MARIA HELENA MACHADO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008798-6 AMELIA DE SOUZA FARIA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003303-9 OSWALDO SOARES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003494-9 JOAO FRANCISCO MOREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, com base na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 55 que o benefício da parte autora é auxílio-acidente. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias (fl. 07), com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003717-3 CYDEA PINHEIRO DA COSTA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002698-2 GENARO BONFIM (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder a 12 prestações vincendas, visto que no presente feito não há pedido de atrasados. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 69), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. \r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007018-1 MATUSALEM SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007842-8 ALONSO INOCENCIO DE BRITO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007843-0 ALMIR SOARES DOS SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007955-0 ANGELICA MARTINS MACEDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 15verso), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. \r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005253-1 AUREA ROSA BITTENCOURT (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007425-3 ISAURA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.10.002204-4 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, sobre o laudo pericial de fls. 421/433.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0755047-7 VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Intimem-se a ré Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. (fl. 518) e o sócio Álvaro Rodrigues Lopes (fl. 520) da empresa-ré, Trans Turismo Petrópolis Ltda., para pagarem a quantia de R$ 474,00, na forma do art. 475-J do CPC. Com o depósito, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido à fl. 517.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.009720-9 LUIZ CARLOS PEREIRA LOBATO (Adv. ELIANE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.002091-6 JOSE ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA, ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . A sentença de fls.76/80, condena a Ré tão somente a corrigir as contas vinculadas dos Autores.\r\n\r\nA movimentação daquelas custas é regida pelo artigo 20 da Lei 8036/90(FGTS), bastando que os Autores compareçam a uma agência da CEF, provando preencher uma das condições elencadas no dispositivo mencionado. Por esta razão indefiro o requerimento de fls.249.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.002208-1 LUIZ MARIO PROCOPIO E OUTROS (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA, ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 183/204, especialmente em relação aos termos de adesão firmados pelos litisconsortes.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.003024-8 ELY NEY DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que o ônus de informar o juízo se a Ré cumpriu integralmente o julgado pertence ao Autor, indefiro o requerido à fl.110.\r\n\r\nAguarde, por 10 dias, a manifestação do Autor.\r\n\r\nNada fundamentadamente impugnado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023495-7 ADAO SOUSA MAIA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da presente demanda, firmado pelo autor à fl. 68.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001449-1 FRANCISCO CARLOS CRESPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para que:\r\n\r\njunte aos autos a ficha de abertura da conta de Antônio Ariel Geronasso Filho e o respectivo regulamento, de modo a demonstrar a veracidade de sua alegação, no sentido de que a conta eletrônica (023-00000875-9, Ag. 4148) possui como parâmetro a movimentação máxima de até R$ 1.000,00 por mês, sendo por este motivo (excesso de crédito) a não finalização do 2º depósito efetuado pelo autor, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nesclareça se Antônio Geronasso já recebeu o valor do 2º envelope depositado pelo autor (R$ 500,00), devendo informar, se for a hipótese, a data de recebimento do mesmo. Caso negativo, esclareça a destinação do dinheiro, devendo juntar a carta mencionada à fl. 27, in fine. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Juntados os documentos, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004179-2 JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE MIGUEL TEIXEIRA) x LEOMARE DIAS CARNEIRO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) n. 2003.5110011236-4 e 2002.5114000419-7, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001457-4 ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004027-5 RICARDO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Defiro a vista requerida pela CEF, prazo: 60 (sessenta) dias. Com a devolução, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004269-7 LUIZ CARLOS MOTA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 71, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias para a CEF manifestar-se sobre as provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005112-5 ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS. . DECISÃO\r\n\r\nÀ fls. 116/117, a impetrante, após a preclusão para interposição de recurso em face da sentença que extinguiu o feito (fl. 113), requereu o desentranhamento de documentos, sem especificar quais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, dos documentos de fls. 07, 08, 09, 10, 11 e 25. \r\n\r\nAnote-se a patrona de fl. 117. Publique-se. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002101-0 ODONTODUQUE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . DESPACHO\r\n\r\nA CEF foi intimada em 19/11/2007 para cumprir a seguinte determinação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nOficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a conversão dos depósitos judiciais em renda da UNIÃO. \r\n\r\nEncaminhem-se cópias das guias acostadas aos autos (fls.123; 126; 127;133; 135;138; 140; 142; 144; 145 e 150).\r\n\r\nNos 10 dias seguintes à conversão dos depósitos, a CEF deverá oficiar à Receita Federal para ciência desse órgão do procedimento adotado. Deverá, também, comunicar a este juízo as providências determinadas.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à UNIÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nO juízo aguarda, desde então, o cumprimento da referida decisão pela instituição financeira. Intime-se-a, para comprovar a conversão dos depósitos em renda da União. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCom a comprovação, nos autos, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0017504-6 JOSE MARQUES DE ANDRADE (Adv. SARA MOREIRA LESSA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.490316-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x PAULO CEZAR FRAGOSO PINTO (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgada da r. sentença de fls. 173/178 (fl. 181, verso):\r\n\r\ncumpra a Secretaria a parte final do dispositivo da sentença, lançando os nomes do réu no rol dos culpados, certificando-se nos autos;\r\n\r\nprocedam-se às comunicações de praxe;\r\n\r\nintime-se Paulo Cézar Fragoso Pinto a promover, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento das custas (Lei 9289/96, Tabela II: 280 UFIR: R$ 297,95);\r\n\r\nextraia-se a guia de recolhimento, em conformidade com o Provimento 73/95, da Presidência do Eg. TRF/2a Região, certificando o pagamento ou não das custas judiciais. Encaminhe-se ao juízo da execução;\r\n\r\ncumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n32 - 2004.51.10.002586-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x DELMY CORREA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x RUBENS XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR, LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ROBERTO XAVIER (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgada da r. sentença de fls. 556/562 (fl. 568, verso):\r\n\r\ncumpra a Secretaria a parte final do dispositivo da sentença, lançando os nomes dos réus no rol dos culpados, certificando-se nos autos;\r\n\r\nprocedam-se às comunicações de praxe;\r\n\r\noficie-se à DIRFO solicitando seja promovido pagamento dos honorários à defensora dativa, que fixo no valor mínimo (Tabela I da Resolução nº 558/2007 do CJF;\r\n\r\nintimem-se Delmy Correa, Delcides Correa e Roberto Xavier a promoverem, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento das custas (Lei 9289/96, Tabela II: 280 UFIR: R$ 297,95), em rateio: R$ 99,32 (noventa e nove reais e trinta e dois centavos) para cada um dos condenados;\r\n\r\nextraiam-se as guias de recolhimento, em conformidade com o Provimento 73/95, da Presidência do Eg. TRF/2a Região, certificando o pagamento ou não das custas judiciais. Encaminhem-se ao juízo da execução;\r\n\r\ncumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.501709-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LAIOR PINA SERVINO (Adv. JORGE VACITE FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nEm virtude da quebra do sigilo bancário (fls. 365/366) e da documentação bancária juntada aos autos, decreto o segredo de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa (fls. 356/357).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o réu.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para as oitivas de Marcelo Silva Borborema e Cláudio Aurélio Gomes da Silva. Dê-se ciência ao juízo deprecado que Marcelo Silva Borborema já foi ouvido na 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, na condição de testemunha de acusação e que se trata de testemunha integrante do Programa de Proteção a Testemunhas.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista às partes, por sucessivos de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000912-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x RICARDO GONCALVES NUNES (Adv. GUTENBERG FERREIRA GOMES, FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgada da r. sentença de fls. 289/292 (fl. 296, verso):\r\n\r\ncumpra a Secretaria a parte final do dispositivo da sentença, lançando o nome do réu no rol dos culpados, certificando-se nos autos;\r\n\r\nprocedam-se às comunicações de praxe;\r\n\r\nintime-se Ricardo Gonçalves Nunes para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o pagamento das custas (Lei 9289/96, Tabela II: 280 UFIR: R$ 297,95);\r\n\r\nextraia-se a guia de recolhimento, em conformidade com o Provimento 73/95, da Presidência do Eg. TRF/2a Região, certificando o pagamento ou não das custas judiciais. Encaminhe-se ao juízo da execução;\r\n\r\ncumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005142-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x FAUSTINO BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fls. 185/186, foi deferida perícia contábil requerida pela defesa. No entanto, não houve comprovação do depósito dos honorários, tampouco apresentação dos quesitos (certidão de fl. 192). Logo, a defesa desistiu da diligência.\r\n\r\nÀs fls. 188/191, encontra-se acostada a resposta da Receita Federal do Brasil à diligência requerida pelo MPF. A NFLD 35.890.841-8 foi encaminhada à Procuradoria para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o MPF para apresentar as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias. Após, à defesa, para que cumpra o disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006864-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JOSE MANOEL SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgada da r. sentença de fls. 189/196 (fl. 203):\r\n\r\ncumpra a Secretaria a parte final do dispositivo da sentença, lançando o nome do réu no rol dos culpados, certificando-se nos autos;\r\n\r\nprocedam-se às comunicações de praxe;\r\n\r\noficie-se à DIRFO solicitando seja promovido pagamento dos honorários aos defensores dativos que atuaram no feito (Nilva Moraes Batista, OAB/RJ 74.017: fls. 52/53 e 99; Rosemberg Abreu de Paula, OAB/RJ 050333: fls. 101/103, 120/122, 172 e 185/188; Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 047454: fls. 139/140). Fixo os honorários da seguinte maneira: 1ª defensora: valor mínimo; 2º defensor: valor mínimo acrescentado de 2/3 desse; 3ª defensora (ad hoc): 1/3 do valor mínimo (Tabela I da Resolução nº 558/2007 do CJF;\r\n\r\nintime-se José Manoel dos Santos, no prazo de 20 (vinte) dias, para promover o pagamento das custas (Lei 9289/96, Tabela II: 280 UFIR: R$ 297,95).\r\n\r\nextraia-se a guia de recolhimento, em conformidade com o Provimento 73/95, da Presidência do Eg. TRF/2a Região, certificando o pagamento ou não das custas judiciais. Encaminhem-se ao juízo da execução;\r\n\r\ncumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000484-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 249/251. \r\n\r\nManifeste-se a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da regularidade do parcelamento do crédito tributário, deferido em 06/08/2007 (NI 70.1.06.004797-95), nos autos do processo administrativo nº 18471.001033/2004-28.\r\n\r\nCom a manifestação da defesa, oficie-se à PFN para que informe ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se o parcelamento está regular.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0114203-8 SOLANGE LEIRAS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (...), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização da procuração de fl. 5, nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o fato de que há nos autos notícia do falecimento da parte autora, determino a suspensão do curso do processo, na forma do art. 265 do CPC, pelo prazo de 6 (seis) meses, para a eventual habilitação dos herdeiros da mesma, caso existam e venham a ser localizados.\r\n\r\n39 - 98.0970486-0 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.001507-0 MARIA ERNESTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.001915-3 MARIA DE BRITO LIMA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.000889-2 GERALDINO LOPES MORAES (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.A parte autora deverá se manifestar sobre fls. 83/84 (implantação do benefício) na mesma oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.001622-0 HELIO BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007443-8 CELMA MARIA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n45 - 2005.51.10.008310-5 HERONILDES PEREIRA DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.008670-2 JOSE ALVES DUARTE (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.009065-1 JUDITH NATALIA COELHO (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000739-9 FRANCELINO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), abra-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.006123-0 BIGAHIM JOANA SOARES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.005989-6 GERALDA CARVALHO DE SOUZA BARBOZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2001.51.10.001675-5 GENISON ROCHA PEREIRA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 99.0751109-9 CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSIANE MENDES GOMES). . (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 99.0756521-0 ZENON ARAUJO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2000.51.10.001684-2 MARCIA MACHADO CAMILO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA). . (...), dê-se vista à parte autora por dez dias, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.10.003784-5 ERALDO CANDIDO E OUTROS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...), intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias. Nada impugnado ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2000.51.10.006740-0 UBALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), dê-se vista por 10 (dez) dias ao autor.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2001.51.10.000170-3 PAULO VENANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...), intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma, devendo, na oportunidade, indicar o nome do advogado que deverá figurar no alvará, fornecendo o respectivo CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará e entregue-se-o ao patrono.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.001008-4 JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.003513-8 MARIA AUXILIADORA COSTA DE SOUZA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x BANCO PINE /SA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . (...), dê-se vista da contestação à autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.002752-4 RAFAEL DOS SANTOS GRANJA-ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.10.000863-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LEA MIRANDA LOBITZKI (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n62 - 2001.51.10.002569-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRAULIO DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, ACACIO ALVES SOUZA). . (...), cumpra-se o art. 499 do CPP, abrindo-se vista, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 471118"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978359-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA, MILTON SANTOS MACHADO). . 1. Segundo se depreende dos autos, por várias vezes foi informado pela executada que dos bens penhorados à fl. 34, o TORNO PROMECA IS-750 fora arrematado por Edmilson Badaró de Souza, na data de 18/05/1999, em leilão realizado pela 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nContudo, mesmo diante dessa informação, a execução prosseguiu normalmente até às realizações do 1º e 2º leilões judiciais, sendo que no último, foram oferecidos pela empresa Gonçalves e Torres Comercial Ltda, à maioria dos bens penhorados, valores significativamente inferiores aos arbitrados pelo Oficial de Justiça quando da sua avaliação, inclusive, sendo oferecido ao bem já arrematado o valor de R$ 5.000,00, embora já tivesse sido alertada da arrematação do mesmo em outro leilão.\r\n\r\nInstado o INSS a se manifestar, requereu às fls. 97/98 a exclusão do referido bem do rol dos penhorados.\r\n\r\nNão satisfeita, a executada embargou à arrematação. Entretanto, os embargos foram extintos, sem julgamento do mérito, conforme cópia da sentença adunada às fls. 115/117.\r\n\r\nNovamente intimado, o INSS requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens da executada, sem se ater da penhora já realizada nos autos, porém sem aperfeiçoamento da arrematação.\r\n\r\nDeferida, foram penhorados outros bens da executada à fl. 133.\r\n\r\nÀ fl. 136 foi pedido pelo INSS a expedição de mandado de verificação e reavaliação dos bens penhorados à fl. 133, indicando desde logo leiloeira para realização de leilão.\r\n\r\nFeitas tais considerações, passo a sanear o processo.\r\n\r\n2. Inicialmente, acolho o pedido da executada no sentido de tornar insubsistente a penhora efetivada sobre o TORNO PROMECA IS-750, excluindo-o da relação dos bens penhorados à fl. 34.\r\n\r\n3. Quanto aos demais bens, não tendo sido aperfeiçoada a sua venda, continuam à disposição desta Vara, devendo portanto, quando da realização de outra hasta pública, serem tais bens levados novamente a leilão, juntamente com os novos bens penhorados à fl. 133, já que o valor desses, por si só, é insuficiente para pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4. Por fim, tendo sido apontada pela executada, às fls. 141/143, existência de possíveis irregularidades processuais, susto, por ora, a marcação das datas para realização da hasta pública, abrindo vista ao INSS para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se sobre as alegações.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para apreciação das questões aduzidas.\r\n\r\n5. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0751500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE COML/ CAXIAS DE BEBIDAS LTDA E OUTRO x MIGUEL COELHO NETO PIRES GONCALVES E OUTROS. . Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento, efetuada às fls.297-298, bem como de pedido de reconsideração da decisão proferida às fls.288-290.\r\n\r\nConsiderando que a decisão retro enfrentou as questões postas, não conheço do pedido de reconsideração.\r\n\r\nTendo em conta que, até a presente data, não consta notificação sobre o eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fl.290.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.010414-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de substituição de Carta de Fiança Bancária, formulado às fls.114/115, pela executada.\r\n\r\nEm manifestação à fl.131, a Fazenda Nacional aceitou a Carta oferecida em garantia.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a substituição da Carta de Fiança dada em garantia do juízo, devendo a penhora incidir sobre a Carta de Fiança nº 88706/08, do Banco Citibank S.A. \r\n\r\nConsiderando que a Carta foi dada em garantia para a propositura de embargos à execução, traslade-se cópia da Carta de Fiança de fl.120, da aquiescência da Fazenda Nacional de fl.131 e desta decisão, para os autos dos embargos à execução nº 2001.5110004880-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002312-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA) x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES). . 3. Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados pela Executada, concernentes à indicação de Obrigações do Reaparelhamento Econômico como garantia do Juízo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para que cumpra o determinado às fls.535-536, quanto à inclusão dos sócios.\r\n\r\nFl.538 - Verifico que o mandado de citação expedido foi em atendimento ao determinado à fl.210, tendo sido a citação positiva (fl.539).\r\n\r\nPorém, para o fiel atendimento à decisão de fls. 535-536, expeçam-se mandados de citação, relativamente ao processo nº 2007.5110005071-6, o único em que ainda não foi efetivada a citação, e também mandados únicos de citação em todos os processos, conforme determinado no 4º parágrafo da decisão de fl.536.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.002304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, RENATO ROCHA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO). . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido de indicação de bens, tal como formulado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados pela Fazenda Nacional às fls.164-181.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, para que registre o gravame incidente sobre os bens indicados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005035-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIO GODOY FEITOSA, MICHEL DUTRA BELTRAO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls. 45/54 a representação processual, juntando aos autos procuração, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do bem oferecido em Garantia à Execução, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n7 - 2007.51.10.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES) x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x PEDRO GELSI JUNIOR (Adv. CRISTIANE DE PAULA CORREIA) x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, FABIANA STORTE) x MAURO DONATI (Adv. CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA) x LDF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 01/14 . III - Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO de todos os embargos de declaração opostos pelos embargantes, pois tempestivos. Dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União Federal/Fazenda Nacional às fls. 1.497-1.500, para o fim de determinar a expedição de ofício aos Juízos do Trabalho signatários dos ofícios de fls. 1.270, 1.275, 1.281, 1.307, 1.310, 1.329, 1.330, 1.331-1.338, 1.394 e 1.340, bem como os de fls. 1.416 e 1.616-1.621, solicitando esclarecimentos no sentido de indicar a natureza de cada verba referida, separando inclusive a quantia referente aos honorários advocatícios, bem como anexando comprovante da data de trânsito em julgado da decisão condenatória. Ainda, no mesmo ofício deve-se esclarecer que a ordem contida na decisão de fl. 1.409 foi apenas para bloqueio (reserva) dos valores, e não para transferência imediata do montante. Quanto aos demais embargos opostos por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMP. EXP. TABACOS LTDA., LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA, PEDRO GELSI JUNIOR, JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA, MAURO DONATI, LDF PARTICIPAÇÕES LTDA. e MARLON CAMPOS FONTANA, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001011-0 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópia da sentença retro e deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007493-8 PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR RIOS E OUTRO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade a Secretaria cópia da sentença retro, dos embargos de declaração e deste despacho para os autos da Execução Fiscal, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões pelo Apelado, desapensem-se os autos destes Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002720-9 ASBERIT LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 36/43 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, rejeito as preliminares apresentadas e, no mérito, julgo procedente o pedido formulado pela Embargante, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para anular a CDA nº 32.340.670-0, que embasa a execução fiscal nº 2002.5110004026-9.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art.20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art.475, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 474565"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977202-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x IND/ E COM/ DE ROUPAS UNIFASHION LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA). . Reputo citada ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, tendo em vista que seu comparecimento espontâneo nos autos (fl. 36) supriu a citação, conforme art 214, §1º do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a executada ofereceu bem a penhora, cumpra-se em relação a mesma o despacho de fl. 55.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.002516-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, GABRIELLA A. M. CALDAS, VITOR SEPULVEDA GOMIDE, LUANA GONZAGA ALVES). . Fls. 726-732 Após ter apresentado Exceção de Pré-Executividade em 02/08/2002, alegando, em síntese, a nulidade do processo administrativo que deu origem ao crédito inscrito em dívida ativa por cerceamento de defesa, rejeitada em 16/06/2004, e tendo apresentando nova Exceção de Pré-Executividade em 14/11/2005, alegando que, em 25/08/2005, efetuou compensação dos créditos exeqüendos com créditos seus de IPI incidente sobre valores de compras com descontos incondicionados, a qual foi rejeitada pela necessidade de dilação probatória, incabível no atual momento processual, remetendo a discussão para embargos à execução, a Executada volta aos autos para alegar que a exigibilidade do crédito tributário está suspensa a teor do art. 74, § 2º, da Lei nº 9.430/1996, já que a compensação efetuada extinguiu o crédito tributário sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de cinco anos a contar da entrega da declaração de compensação.\r\n\r\nFls. 749-746 A Executada alega que um dos veículos penhorados, placa LUE 0328, foi roubado em 29/09/2006, necessitando do levantamento da indisponibilidade junto ao DETRAN para efeito de pagamento do valor assegurado pela sociedade de seguros Sul América.\r\n\r\nRelativamente à primeira manifestação, ouça-se a Exeqüente, com urgência, para resposta em 5 dias, via mandado de intimação em face da greve dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nQuanto ao segundo requerimento, deposite a Executada o valor do veículo roubado, apresentando avaliação do referido bem efetuada por entidade detentora de credibilidade. Uma vez depositado o valor, voltem para decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006629-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . (...)Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000094-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x SILVIA RACHEL DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS). . (...)Não tendo logrado êxito a Excipiente em demonstrar que o parcelamento está regularmente formalizado, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.10.002018-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ESTECO - ESCRITORIO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . (...)Isto posto, rejeito a Exceção apresentada(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0752588-0 PLANEJA ASS CONT FISC LTDA SUCESS DE WO PORTELA CONT SUCE (Adv. JAIR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Tendo em vista a informação de fl. retro, mantenho a suspensão determinada à fl. 35, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004249-0 ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 191/193 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005327-0 PAULO ROGERIO ESCODINO (Adv. ELISABELA C R ESCONDINO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a conseqüente extinção da Execução Fiscal nº 2002.5110008028-0(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005940-5 RIO DE JANEIRO REFGRESCOS S/A (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JULIANA LINS COSTA, FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Defiro o pedido da fl.155. \r\n\r\nSuspendo a presente ação por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005941-7 AILTON SILVA SAMUEL (Adv. MARLUCIA M DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório; e\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002217-4 SAMEC-CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o requerido à fl. 74. Assim, suspendo os presentes embargos à execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à Embargada para que se manifeste em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.003617-3 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Defiro o pedido da fl. 134. \r\n\r\nSuspendo a presente ação por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007265-7 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Defiro o pedido da fl. 206. \r\n\r\nSuspendo a presente ação por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007744-8 ANA ANGELICA SANT ANNA DE FARIA (Adv. SANDRO GONCALVES DA FONSECA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Aguarde-se a garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal nº 200551100038021.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.008371-0 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008372-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRUZEIRO 2000 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. . Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nIntime-se a Embargada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008373-4 PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000127-8 EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv. WALLACE NUNES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005181-2 BENEDITO JOSE DE MELLO (Adv. VILMA GOMES LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007742-4 MARIA NAZARETE FAGUNDES DA SILVA PINHEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008374-6 EDVALDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA. . À SEDSJ para corrigir o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, intime-se o Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias :\r\n\r\nindique o valor da causa, que deverá ser compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nproceda ao recolhimento das custas judiciais; e\r\n\r\napresente a cópia da procuração de fls. 12/13 autenticada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462815"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005904-1 NELSON ALVES BEZERRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005904-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012892-0 ERONIDES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. WALQUIRIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012892-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 18:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 95/96 - Registro, inicialmente, que a petição não está assinada pelo patrono da parte autora. INDEFIRO o requerido à fl. 96, tendo em vista que: \r\n\r\na diferença apontada refere-se à dedução de Imposto de renda retido na fonte (fl. 98);\r\n\r\na RMI foi reajustada a partir da competência abril/2007 (fls. 100 e101).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos documentos juntados relativos à consulta no sistema PLENUS do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017976-9 SERGIO LUIZ ALVES (Adv. RENATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017976-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 33/35. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022938-4 DANIEL DIAS GONCALVES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022938-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 42/45, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009674-1 MARIVANGE SOUZA DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009674-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 18:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que, no prazo de 10 dias, cumpram corretamente o ato ordinatório de fl. 70, apresentando na Secretaria do Juízo os originais das carteiras de trabalho de Ubiratan, sob pena de improcedência do pedido.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, esclareça a ausência dos registros dos vínculos do falecido no CNIS.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010876-7 ROSEMAR DA SILVA COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010876-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012644-0 MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012644-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a inclusão dos litisconsortes passivos necessários (os filhos menores de Ana Cristina Macedo de Freitas) no pólo passivo, bem como forneça o endereço dos mesmos para a devida citação.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ a fim de incluir os filhos indicados no pólo passivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001676-6 ADELAIDE COQUE DOS SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001676-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 11:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 27/33, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004060-4 VALDECI ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 . Do exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o processo; após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor, cabendo ao Juiz de Direito, se for o caso, determinar a conversão do feito para o rito adequado e promover a nomeação de defensor. Defiro a gratuidade de justiça. P. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004664-3 ANA FIRMINO DUTRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004664-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não regularizou a sua representação processual e por não vislumbrar interesse recursal, em função das decisões do STF sobre o tema versado nestes autos, deixo de receber o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001236-3 NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.001236-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 14:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - À parte autora para que promova a citação de RODOLPHO CERQUEIRA DOS SANTOS RUBIM.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para incluí-lo no pólo passivo. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004554-0 ROSEMERI MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. KATHIA VIANNA, MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004554-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA CEF alega que o CPF requerido pela parte autora foi postado em 08/01/2002 para ser entregue no endereço por ela indicado. \r\n\r\nOra, tratando-se de documento relativo a cadastro de extrema importância e farta utilização nos atos do cotidiano, é de se supor que haja registro da entrega ao destinatário.\r\n\r\nAssim, determino à CEF que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante da entrega do CPF à autora, devendo para tanto diligenciar junto à ECT.\r\n\r\nHavendo documentos novos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006784-4 JOSE BRAZ DE ASSIS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006784-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 10:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa que já houve revisão do benefício da parte autora e que, após 04/2006, a sua renda mensal passou a ser igual a 1 (um) salário mínimo (fls. 66/69).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para ciência dos documentos da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013108-0 CARLOS DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm sua contestação a CEF refuta as alegações da parte autora, aduzindo constar em anexo a referida peça as telas da base cadastral do PIS, onde consta a movimentação financeira de liberação e saque de abonos pelo autor.\r\n\r\nTodavia, referidas informações não acompanharam a resposta do réu.\r\n\r\nOs dados cadastrais de fls. 51/52 são insuficientes, não apresentam as informações mencionadas na contestação e não atendem à determinação contida no despacho de fls. 49.\r\n\r\nSendo assim, determino à CEF que traga aos autos, no prazo de dez dias, o demonstrativo completo de toda a movimentação financeira ocorrida nas contas de PIS do autor.\r\n\r\nHavendo juntada de documento novo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, voltando-me em seguida conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003760-8 MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.003760-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a aplicação dos expurgos nos depósitos de sua conta poupança.\r\n\r\nRecebida a emenda à inicial, na qual se requereu o alteração do valor da causa para o teto dos Juizados Especiais Federais e o declínio da competência para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, uma vez que a parte autora é moradora do Município de Duque de Caxias. O Juízo da 4ª Vara Federal desta Subseção determinou a redistribuição do feito, deixando de observar a competência territorial prevista no artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002271-0 CARMEM DOLORES MACIEL DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002271-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 13:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fl. 133, à parte autora para que traga os exames complementares apropriados para confirmação das doenças apontadas pela Sr. Perita na conclusão de fl. 75 (provável hérnia de disco lombar e possível doença coronariana), fornecendo, ainda, a descrição de suas atividades laborativas habituais.\r\n\r\nApós a apresentação dos exames, esclareça a perita a data de início de eventual incapacidade da periciada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015691-9 ADRIANO DA GLORIA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015691-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 40/41. Posteriormente, tendo sido remetido ao contador e constatada a impossibilidade de realização dos referidos cálculos, uma vez que os salários de contribuição utilizados não permitiram a correta execução dos mesmos, conforme informação do contador de fls. 55 e 60. Não tendo sido fornecido pela parte autora meios suficientes para o cálculo do valor devido a título de atrasados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.I. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000269-6 VALDIR TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR REP/ZELIR DE ASSIS SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000269-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de THAIRINE ARAÚJO TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir THAIRINE ARAÚJO TEIXEIRA RODRIGUES no pólo passivo e cumprir o item I do ato ordinatório de fl. 35.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003583-5 MARIA DAS GRACAS FARIAS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOVANA BENAT FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003583-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 12:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTraga a parte autora documentos (exames, laudos, receitas) que comprovem sua enfermidade ser anterior a 1997, tendo em vista que nos autos apresentam-se apenas documentos de 1999 a 2007.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002237-7 FRANCISCO ANTONIO LUIS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002237-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove a parte autora sua alegação de que somente recebeu as parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário no dia 12/09/2006, tendo em vista que os documentos juntados pelo INSS (fls. 16 e 17) revelam que o valor de R$ 32.184,06 (principal mais correção monetária até setembro/2005 - fls. 7-verso) teria sido pago em 23/09/2005.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004707-6 MICHELE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004707-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 11:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação de CESARINA BORGES DOS SANTOS no pólo passivo, devendo na mesma oportunidade fornecer o endereço da citanda.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir CESARINA BORGES DOS SANTOS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a 2ª Ré. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003731-2 JOSE DAMIAO CARNEIRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003731-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 16:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo requerido, uma vez que houve a correta intimação da sentença de fls. 15/16, e, não tendo sido apresentado recurso no prazo legal, a mesma transitou em julgado. Vale consignar que cabia ao patrono da parte autora atender à publicação dos atos judiciais tempestivamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.60.000143-5 ADAILTON DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000143-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2006 10:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nADAILTON DE OLIVEIRA LEONARDO ajuizou em 04/04/2002 uma “ação ORDINÁRIA”, encaminhada ao JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A simples incoerência entre o endereçamento da inicial (Juiz do JEF) e o rito escolhido (ordinário) já evidencia a falta de técnica da petição inicial, bem como não autoriza presumir, diante das circunstâncias do caso (até porque a inicial foi ajuizada logo após a criação dos Juizados, quando o tema era controverso), a renúncia a valores vencidos (até a data do ajuizamento) que excedessem 60 salários mínimos.\r\n\r\nSuscitada a incompetência do JEF pela União, foi determinada a elaboração de cálculos quanto a possível valor no caso de acolhimento da pretensão autoral. Evidenciado que a soma dos atrasados até a data do ajuizamento excede muito 60 salários mínimos, e que o autor não renunciou ao excedente (fl. 319), resta nítida a incompetência do JEF.\r\n\r\nFora isso, é relevante notar que - apesar de não ser o entendimento pessoal deste magistrado - o STJ, julgando conflito de competência em CASO IDÊNTICO AO PRESENTE, firmou a incompetência do JEF em razão da matéria, pelo fundamento de que a pretensão de afastamento das regras aplicáveis ao autor, para substituí-las por aquelas aplicáveis ao quadro feminino da Aeronáutica, envolve “anulação de ato administrativo”:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM QUADRO FEMININO DA AERONÁUTICA. PORTARIA Nº 120/GM3 DE 1984.\r\n\r\nSe a pretensão do autor é de revisão de atos administrativos, com possibilidade de anulação ou cancelamento, incide o art. 3°, § 1°, inciso III, da Lei n° 10.259/2001 dos Juizados Especiais. \r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 48047, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Data do Julgamento: 10/08/2005)\r\n\r\nPor esses motivos, DECLARO INCOMPETENTE ESTE JEF E DETERMINO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO, COM A CONSEQÜENTE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI (3a, 4a ou 5a). P.I. À SEADI.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014443-0 MALVINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014443-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não admitiu a anulação da Sentença que homologou o acordo, mantenho-a, uma vez que a proposta de acordo partiu da própria União.\r\n\r\nRecebo o recurso. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.001857-9 CARLOS FERREIRA DE BRITO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001857-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 13:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014572-7 MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO G. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014572-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA União foi regularmente citada e ofereceu contestação por intermédio de advogada da União que alegou a inexistência de poderes de representação.\r\n\r\nEste Juízo não tem como conhecer a fundo a divisão de atribuições entre a AGU e a PGFN, até porque esses órgãos freqüentemente conflitam entre si. Fato é que a União foi citada, se defendeu e produziu provas, logo não há nulidade.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o autor para contra-razões e depois remetam-se os autos para a Turma Recursal. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000841-5 ALTAIR DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000841-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 14:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto a sua permanência como parte nos autos do processo nº 92.0058683-0, uma vez que, não havendo desistência expressa manifestada pela parte, estará caracterizada litispendência, o que provocaria a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nHavendo desistência naqueles autos, deverá a parte autora fornecer cópia a fim de esclarecer a possibilidade de litispendência, no prazo acima assinado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004059-1 DIEGO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004059-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2007 16:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - A parte autora se insurge contra o saque indevido de R$ 1580,00, realizado em sua conta poupança 01300002067-0 (ag. 2973), no dia 14/08/06.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 dias, apresentar declaração do próprio punho (exceto se analfabeto), a fim de esclarecer (1) se estava na posse de seu cartão magnético no dia e hora do saque, (2) se seu cartão estava em casa, e, em caso positivo, com quem mora o autor, (3) se a senha do cartão fica anotada em algum papel, e, em caso positivo, onde fica guardado esse papel, e (4) se costuma pedir ou já pediu a algum parente, cônjuge ou amigo para efetuar saque em seu favor, usando o cartão magnético da própria parte autora. Dessa declaração deve constar que o declarante sabe que a falsidade de qualquer das informações lá consignadas configura CRIME.\r\n\r\nII - Após, CITE-SE a ré, esclarecendo que o processo seguirá o rito da Lei10.259/01, que, em princípio, não haverá audiência, e que a contestação deverá ser protocolizada em 30 dias a contar da citação, instruída com todas as provas de que disponha (sob pena de preclusão) e, se quiser, com proposta de conciliação. Dependendo do que constar da declaração apresentada pela parte autora, o ônus da prova poderá ser invertido por ocasião da sentença, motivo pelo qual cabe à ré esclarecer (1) se possui gravação de vídeo (sistema de segurança) referente ao saque, (2) qual o local (agência, endereço, hora) do saque, e (3) se o autor costuma realizar saques nessa mesma agência, e qual o horário em que costuma fazer a maioria dos saques.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.10.000071-6 MOACYR JOSE FRANCISCO (Adv. PAULO MADUREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000071-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.012992-4 JULIO CESAR MARINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012992-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Ré) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.60.000345-6 MARY JEAN SILVA SOBREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000345-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 14:25\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, comprove exatamente a data em que o nome da autora foi liberado dos órgãos restritivos de crédito, para fins de verificação da incidência de multa diária. Fica advertida que, findo o prazo sem manifestação, será considerada a data lançada no documento de fl. 104.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.001354-9 ANTONIO CARLOS DE DEUS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001354-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 10:25\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar documentos que comprovem os saques, efetuados em 25/08/2005, conforme informado na petição de fls. 69/71. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474594"
                            ],
                            "474595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022648-6 MARLENE CAVALEIRO RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022648-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 16:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 61/63. \r\n\r\nVerifico que o benefício foi concedido com base no salário mínimo (fl. 8). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002070-0 SELENE SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002070-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 83/85. \r\n\r\nVerifico que o benefício foi concedido com base no salário mínimo (fl. 8). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013760-3 MARIA THERESA DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013760-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 63/65, tendo em vista tratar-se de benefício concedido com base no salário mínimo (fl. 8). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014081-3 JORACYR HYGINO BITTENCOURT (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014081-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF (fls. 28/92).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos imediatamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001071-9 VLADIMIR OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001071-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 13:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 89+/92, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 82/88.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004386-4 ROSEMARY FERNANDES DE PAULO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004386-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 10:13\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre o processo administrativo juntado.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010955-3 DEIVISSON SANTOS DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MENDES DE MORAIS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010955-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 10:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as contestações e sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestar-se precisamente sobre o pedido e novos documentos juntados.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003662-1 RODRIGO MARQUES ANTONIO REP/SARA MARA DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003662-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 18:11\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa do REPRESENTANTE LEGAL (fl. 02), para que informe a espécie de doença que acometeu o autor, juntando laudos e receitas médicas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004788-6 HORACY DAS GRACAS CADENA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004788-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 10:17\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009067-6 CARLOS MAGNO DA PAIXÃO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009067-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000034-5 ANTONIO SOBRINHO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000034-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:30\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o item 2 do despacho de fl.59.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001029-6 VICENTE FREIRE DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001029-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002380-1 VANI DA CONCEICAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002380-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:22\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000447-1 EUNICE ALVES FERREIRA (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU, CLAUDIONOR GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000447-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:27\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002350-7 RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002350-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 11:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o ato ordinatório de fl. 12, informando o número, DIB e espécie de benefício de seu falecido marido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.023024-6 MARIA ZEFERINA DA CRUZ TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023024-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:55\r\n\r\nA UFRJ informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls.35/56, tendo em vista a compensação de parcelas efetivamente recebidas.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UFRJ.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do UFRJ.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012031-7 GILMAR RIBEIRO MUNIZ (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012031-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 14:13\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste , no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos acostados pela União Federal. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.012955-2 CELIA REGINA LAURIANA CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012955-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017288-3 JUCEMAR SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017288-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000306-1 JULLES DE MEDEIROS FRAGA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000306-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000892-7 ODINEA LEITE DE CASTRO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000892-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003284-0 JOAO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003284-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.001200-0 ADRIANA CATARINO DA COSTA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA, LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001200-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 12:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.003320-9 CARMELIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv. LUIZ CALIXTO SANDES, FRANCISCO BATISTA SANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003320-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004064-4 ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004064-4\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a petição e documentos acostados pela CEF, às fls. 65/71.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.60.005988-4 SERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005988-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:48\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012648-4 EDMILSON PEREIRA LUCIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012648-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 11:10\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do Termo de Adesão juntado pela CEF às fls. 32/33 e da informação de que a empresa ALFA VILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, ao contrário do afirmado na inicial, está em situação cadastral ATIVA. (fls.36).\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013812-0 ALVARO ALVES SILVA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013812-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 16:15\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações prestadas pela CEF às fls. 33/34. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001218-9 MAURICIO MESSIAS BERNARDES FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001218-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 10:39\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\nI - o autor para, no prazo de 10 dias, cumprir corretamente o Ato ordinatório de fls. 13, sob pena extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - a CEF para, no mesmo prazo, fornecer o extrato da conta vinculada de Maurício Messias Bernardes, referente ao empregador AUGUSTO MARQUES CIALTDA (fl. 09).\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002046-0 MÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002046-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 12:46\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Ré) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003346-6 ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003346-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 14:37\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 474595"
                            ],
                            "474596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006368-8 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006368-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:22\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011179-8 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011179-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:24\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012589-0 ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012589-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014920-0 ORLANDO TRAJANO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014920-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014998-4 NITON GARCIA GONZALEZ JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014998-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015622-8 ANTONIO BARBOSA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015622-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021128-8 BERNARDINO FERREIRA LOURENCO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021128-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021452-6 DIVA MIRTES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021452-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001355-0 IVO SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001355-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001918-7 JACI LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001918-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 13:48\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 49/52, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal inicial igual ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003896-0 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIZILDA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003896-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004352-9 ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004352-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.009377-6 ROSANY DE BARROS MESQUITA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009377-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009609-1 ERMINIO NERES DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009609-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011291-6 ECLAIR RICARDO CHAVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011291-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 15:47\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência dos documentos do INSS de fls. 71/76, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002859-4 ROSAURA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002859-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 13:20\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência dos documentos do INSS de fls. 97/107, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003524-0 ARACILDA MARTINS GAUDARD ALVES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003524-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:56\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de Jorge Rodrigues Alves, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007012-4 RAIMUNDA LOPES (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007012-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.007808-1 MARIA DO CARMO DA SILVA MODESTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007808-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 14:51\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito(fls. 50/51).\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005129-7 RENILDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.005129-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nB) Seu requerimento na via administrativa foi indeferido.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003347-8 NEUSA SILVA GOMES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003347-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 13:52\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a entrega do cartão de recebimento do benefício, conforme alegação constante a fl.153.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.60.000248-6 PAULO PEREIRA DE ANCHETE (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000248-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 12:38\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 20/21, tendo em vista tratar-se de benefício sem salário de contribuição anterior a março de 1994.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002551-6 MARIA LEUZA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002551-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 15:47\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003862-6 FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003862-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 15:47\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de 10 dias, através de documentos da época, que na data da morte dos seus pais já sofria de problemas psiquiátricos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.006694-0 CARLOS CERINO VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006694-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 16:59\r\n\r\nIntimem-se os possíveis sucessores do autor falecido, para, querendo, no prazo de 20 dias, habilitarem-se nos presentes autos, devendo apresentarem, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006913-4 DURVAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006913-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:53\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.10.004038-5 REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.004038-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:11\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.10.002590-3 NAEZIO MARTINS MENEZES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.002590-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 18:25\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000525-9 PEDRO SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000525-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 11:36\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos acostados pela CEF, às fl. 55/62, bem como para que esclareça se foi incluído no parcelamento informado a fl. 36, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 474596"
                            ],
                            "474597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002946-6 JOSE SAURINE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002946-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 17:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFLS. 76/77: A parte autora requer a execução de multa por descumprimento de obrigação, no valor de R$ 57.050,00, aduzindo que o INSS retardou o cumprimento da obrigação em 1.141 dias. Destaca o requerente, ainda, a solicitação de expedição de mandado de pagamento do montante integralmente em favor do ilustre advogado subscritor da petição.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o INSS foi intimado a dar cumprimento ao julgado em agosto de 2004 (fls. 34), tendo o procurador noticiado o seu cumprimento em setembro de 2004. Consta, ainda, o levantamento do crédito relativo aos atrasados, no montante de R$ 4.427,50 (fls. 42).\r\n\r\nDecorridos aproximadamente 2 anos e 5 meses do arquivamento destes autos, a parte autora requer o pagamento de importância superior a cinqüenta mil reais a título de multa diária pelo descumprimento da obrigação de efetuar o reajuste da renda mensal de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado novamente a dar cumprimento ao julgado em junho de 2007, o INSS informa a sua efetivação em agosto de 2007 (fls. 64/70 e 73).\r\n\r\nQuebra A cronologia dos fatos denota que a autarquia previdenciária efetivamente não atendeu à primeira determinação judicial para revisar a renda mensal do benefício da parte autora. Todavia, esse equívoco pode ser atribuído à excessiva demanda suportada pela autarquia, notadamente por ocasião da execução dos julgados que continham obrigação de fazer referente a revisão pelo IRSM.\r\n\r\nAssume maior relevo, no caso concreto, a inércia da parte autora em informar ao juízo que o réu não havia dado cumprimento ao julgado, o que somente veio a ocorrer após o decurso de quase dois anos e meio.\r\n\r\nOra, o processo é dialético, e este juízo não tem condição de identificar o descumprimento a seus comandos sem que seja advertido pela parte interessada. Da mesma forma, compete aos demandantes proceder com lealdade e boa-fé (art. 14, II, do CPC). Ao permanecer silente por mais de dois anos, para depois pretender a execução de uma multa em valor desproporcional à obrigação, o autor demonstrou não apenas o desinteresse no objeto da ação, mas também a preferência pelo locupletamento em detrimento dos cofres públicos. Tivesse noticiado oportunamente a demora da autarquia, o juízo teria adotado as providências necessárias à satisfação da obrigação, como de fato aconteceu em prazo razoável após a provocação da parte interessada.\r\n\r\nO processo judicial tem por escopo a composição de conflitos de interesse. As medidas coercitivas tem por objetivo compelir as partes ao atendimento das determinações judiciais e não ao seu enriquecimento imotivado. Por sua vez, a jurisprudência é firme no sentido de que compete ao magistrado ponderar as condições efetivas para o cumprimento de suas determinações, podendo manejar a imposição de multa com razoabilidade, exclusivamente na busca desse intento. Sendo assim, considerando que a demora no cumprimento da obrigação deveu-se ao volume de causas ajuizadas contra o INSS no período e, principalmente, pelo comportamento inerte da parte autora, INDEFIRO o requerimento de imposição de multa no valor de R$ 57.050,00, ficando excluída a incidência de multa coercitiva. P. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002353-8 ADILIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNomeio como advogada dativa do autor a Drª Eliana de Souza Feliciano.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção, tendo em vista a sentença terminativa proferida no processo possivelmente prevento e, ainda, o comprovante de domicílio (fls. 94) a atrair a competência dos JEF da Baixada Fluminense.\r\n\r\nCumpra a secretaria o item 5 do despacho de fls. 84 (não publicado), intimando a CEF para cumpri-lo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo juntada de documento novo pela CEF, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001819-9 JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001819-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 49/52. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.I. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004061-6 RAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004061-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 20:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SAUDE.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA ajuizou ação contra a UNIÃO, ESTADO e MUNICÍPIO pedindo a condenação dos entes ao fornecimento do medicamento GARDENAL (FENOBARBITAL 100mg) para tratamento de AIDS.\r\n\r\nÀs fls. 39 e 81, foi deferida tutela antecipada para que a UNIÃO fornecesse o medicamento, já que ela chamou a si a responsabilidade pelo Programa de Tratamento da AIDS (Lei 9.313/96).\r\n\r\nNo entanto, verificando melhor as informações trazidas posteriormente pela UNIÃO, verifico que o medicamento em tela NÃO É DIRETAMENTE RELACIONADO AO TRATAMENTO DA AIDS, tratando-se, em verdade, de anticonvulsivo. Esse fato, somado ao fato que a receita médica e o tratamento que vem sendo ministrado ao autor não decorrem de hospital público federal, exclui a responsabilidade direta da UNIÃO.\r\n\r\nEm razão disso, reputo ilegítima para figurar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ATRIBUIÇÃO LEGAL DOS ÓRGÃOS LOCAIS, E NÃO DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Segundo a Constituição, \"a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação\" (art. 196). Todavia, cumpre ao legislador dispor sobre a \"regulamentação, fiscalização e controle\" das ações e serviços de saúde, \"devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado\" (CF, art. 197). Relativamente ao sistema único de saúde (SUS), ele é formado, segundo a Constituição, por \"uma rede rede regionalizada e hierarquizada\" de ações e serviços de saúde, observadas, entre outras diretrizes, a da \"descentralização, com direção única em cada esfera de governo\" (art. 198).\r\n\r\n2. Atendendo ao preceito constitucional, a Lei 8.080/90 tratou da organização do SUS, inclusive no que se refere à distribuição das competências, das atribuições e das responsabilidades de seus vários órgãos integrantes, com o objetivo, não apenas de evitar a sobreposição de estruturas administrativas, mas para conferir eficiência, economicidade e agilidade ao sistema, condição indispensável a garantir aos cidadãos, da melhor maneira possível, o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. \r\n\r\n3. Relativamente à execução e prestação direta dos serviços, a Lei atribuiu aos Municípios essa responsabilidade (art. 18, incisos I, IV e V, da Lei n.º 8.080/90), compatibilizando o Sistema, no particular, com o estabelecido pela Constituição no seu artigo 30, VII: \"Compete aos Municípios (...) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população\". No que se refere especificamente à assistência farmacêutica, cumpre à União, como gestora federal do SUS, o repasse de recursos financeiros, cabendo aos Municípios e, supletivamente, aos Estados, a aquisição e a adequada dispensação de medicamentos.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido para excluir a União do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, AgRg no REsp 888975 / RS, Rel. para Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Data do Julgamento: 16/08/2007)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA ANTECIPADA ANTES DEFERIDA, AFASTANDO, COM ISSO, QUALQUER MULTA;\r\n\r\nII - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, MOTIVO PELO QUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENTE PÚBLICO FEDERAL NA AÇÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. INTIME-SE A UNIÃO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL, COM BAIXA NO SISTEMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004677-4 WILDO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004677-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, tendo em vista que o mesmo deixou o Exército em março de 1997 (fl. 08) e, tendo ajuizado a presente ação em 04/03/2004, encontram-se prescritas todas as parcelas anteriores a 04/03/1999, conforme determinado na sentença (fl. 34).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.I. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000456-9 MICHELE DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CARTÃO DE CREDITO-MASTERCARD (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000456-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 45 julgou extinto o processo, não obstante o cumprimento do Despacho de fls. 44, ANULO de oficio a referida sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar cumprimento ao item IV do Despacho de fls. 44.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005308-7 LUIZ CARLOS TINOCO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VINICIUS MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005308-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012705-8 JOAQUIM PIRES DO AMORIM (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012705-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:14\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre fls. 66/73.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015345-8 JOAO BATISTA FERNANDES (Adv. RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015345-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:49\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos juntados.\r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017751-7 PAULO CESAR SAMPAIO DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017751-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 16:32\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002014-1 BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA NETO REP/ P/ MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002014-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 11:41\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014975-7 HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014975-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:19\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 153/160).\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014977-0 MARLENE INÁCIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLÁVIO JOAQUIM AFFONSO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014977-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:37\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, devendo informar o endereço atual para fins de cumprimento da diligência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015932-5 MARIA DA SILVA CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015932-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 15:00\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001428-5 NILDA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES, FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001428-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:10\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a certidão de negativa de fl. 56 vº.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004557-2 PAULO RICARDO DE JESUS SILVA REP/ P/ ANA PAULA LAURINDO DE JESUS E OUTROS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004557-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004571-7 VALDEMIR MOREIRA CABRAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004571-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:22\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000453-7 ELIEZER FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000453-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 15:46\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002476-7 ORLANDO JOSE BOARGES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002476-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 13:50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002887-6 ELY NUNES SILVA (Adv. DANIELE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002887-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:41\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o número e espécie do benefício de seu falecido marido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009613-0 RUY MARCOS DE ALMEIDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009613-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:12\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente memória descritiva do cálculo anteriormente apresentado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017641-4 CRISTIANO SALDANHO ISAIAS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017641-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente memória descritiva dos cálculos de fl. 54.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002102-0 ORLANDO DA SILVA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002102-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.10.005142-9 CELIA REGINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005142-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:13\r\n\r\nIntime-se, em 10 (dez) dias, a parte autora para que providencie cópia da carteira de identidade e do CPF dos habilitandos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, manifeste-se quanto ao requerimento de habilitação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.10.008442-3 JOSIAS GOMES DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008442-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 11:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Ré) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.022006-0 NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022006-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005644-4 CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005644-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:26\r\n\r\nA apresentação dos extratos é ônus da CEF, tendo em vista que é gestora das contas do FGTS.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a CEF para que, em 10 dias, apresente os extratos referentes ao vínculo empregatício com PLANITEC LTDA (fl. 14).\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.015430-3 FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015430-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 12:07\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada de FGTS do autor referente ao empregador SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (fl. 15)\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000681-1 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000681-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 12:48\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001375-3 GERSON LEANDRO DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001375-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 15:00\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o item 'b' do Ato Ordinatório de fls. 45.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 474597"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000066-8 EDENA DA CUNHA RANGEL LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000678-4 JOSEFA DA CONCEIÇAO VERISSIMO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000750-8 SEVERINO CASSEMIRO DA SILVA (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO, ROBERTA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000928-1 MARIA JOSE COELHO CARDOZO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o valor atribuído à causa, eis a competência absoluta do rito dos Juizados Especiais Federais na espécie (art. 3o, “caput”, Lei n º 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000930-0 CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o valor atribuído à causa, eis a competência absoluta do rito dos Juizados Especiais Federais na espécie (art. 3o, “caput”, Lei n º 10.259/01).\r\n\r\n6 - 2006.51.58.001136-7 JOSE DOMINGOS GOMES DE SOUZA (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000056-7 LENICIO BATISTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor atribuído à causa ao rito processual eleito, eis a competência absoluta dos Juizados Federais na espécie (art. 3o , “caput”, Lei 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000062-2 HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000066-0 MARIA ISABEL GOMES DA ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como determino a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000100-6 JOSE ROBERTO PIFANO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ainda não se vendo nos autos provas inequívocas da impossibilidade laboral alegada pelo Autor, eis as contradições entre os laudos médicos por ele apresentado e os trazidos pelo Réu, indefiro, por ora, a tutela antecipada reservando-me a reapreciá-la à vista do laudo do perito médico do Juízo.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 05/05/2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em ortopedia, com endereço na rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica, bem como já especifiquem eventuais provas complementares que ainda queiram produzir.\r\n\r\nNa ocasião, o Autor ainda poderá apresentar sua réplica à contestação.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\nQuebra 9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nVindo o laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que ora arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000192-4 LEDA MARINHO MENDES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000220-5 JOSE PEPE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000306-4 WALDIR DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000312-0 WALDIR DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000654-5 NELZA DA SILVA RUEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000788-4 LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o n° do documento de identidade de fl. 11 em relação com o mencionado à fl. 02.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000828-1 PAULO JORGE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n18 - 2007.51.08.000832-3 VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000850-5 FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando, por cópia, os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante atualizado de vencimentos/rendimentos mensais e,\r\n\r\n-memória de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000862-1 MARIA AUGUSTA REGO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente os habilitandos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem comprovantes atualizados de seus vencimentos / rendimentos mensais.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.001026-3 ZENITH MEDEIROS PRAÇA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCita-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.001034-2 JOSE DE SOUZA (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.001462-1 MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000348-8 FABIO FRANCO DA COSTA FABIANIO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no efeito suspensivo, a apelação interposta pela parte Réu, consoante o inciso VII, do art. 520 do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000488-6 ARISTIDES LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a União Federal - AGU para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente as suas alegações de fl. 204.\r\n\r\nVinda tal comprovação, retornem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.000068-7 ARLETE NASCIMENTO SOARES DE CARVALHO (Adv. DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 26 - Defiro. Anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar o pólo ativo deste processo, devendo constar no mesmo, tão somente, o ESPÓLIO DE AGENOR PIMENTEL DE CARVALHO, conforme já determinado à fl. 28.\r\n\r\nApós, à Autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001008-1 DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal - AGU, na pessoa de seu Procurador-Chefe para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia do processo administrativo, conforme determinação da fl. 31, bem como, para informar a resposta do ofício acostado por cópia à fl. 38.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0023376-8 PAULO CESAR DE AZEVEDO MESQUITA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x VELDELIR ARAUJO DA CONCEICAO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FL. 204 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n29 - 99.0002038-3 JULIO MAXIMIANO OLIVIER NETTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atenda a Ré-CEF a solicitação do Contador Judicial de fl. 198.\r\n\r\n30 - 99.0004100-3 JOSE ZACARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atenda a parte Ré a solicitação do Contador Judicial de fl. 277, bem como apresente o extrato histórico integral da conta fundiária da Autora SILVIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n31 - 99.0651126-5 BENEDITO MUNIZ (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Atenda a parte Ré a solicitação do Contador Judicial de fl. 162.\r\n\r\n32 - 99.0651130-3 JOAO LUIZ MARINHO (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Atenda a parte Ré a solicitação do Contador Judicial de fl. 165.\r\n\r\n33 - 99.0651160-5 ANILTON NUNES DE CARVALHO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atenda a Ré-CEF a solicitação do Contador Judicial de fl. 101.\r\n\r\n34 - 2004.51.08.001146-1 MARCELO HAUILA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 121 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2006.51.08.000778-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS E SEU CONJUGE (QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA). . Renove-se a citação da esposa do Autor; devendo, também, na oportunidade, a Sra. Oficiala de Justiça certificar se os Réus efetivamente desocuparam o imóvel.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000860-4 ADEMAR GARCIA ALVES PINTO (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente a Ré-CEF os extratos da conta fundiária do Autor, atinentes aos períodos vindicados na exordial.\r\n\r\nQuebra Atendida a ordem, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.000684-3 EDILZA FREIRE DOREA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que sua resposta venha instruída com cópias integrais dos extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos vindicados na exordial.\r\n\r\n38 - 2007.51.08.000942-0 JOEL PEREIRA COELHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FL. 192 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.002044-0 BENEDITO PEREIRA DE FARIAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, determinando também a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.002046-3 EUCY DA SILVA MELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, determinando também a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2005.51.08.000482-5 WAGNER POVOA BARCELOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 147 v. - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, conforme requerido.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.08.001038-0 GILSON PONTES ROZEIRA (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 14/15 como emenda à inicial.\r\n\r\nConvolo este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais. Ao Distribuidor para as devidas alterações no rosto e na autuação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2005.51.58.001958-1 BARCELONA PRODUCAO DE ESPETACULOS CIRCENSES LIMITADA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x FUNART - FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. . Anote a Secretaria, no pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem prejuízo, recolha a parte autora, em 10 (dez) dias, as custas judiciais iniciais referente ao valor proposto à demanda.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000836-0 LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24999 - MEDIDAS CAUTELARES\r\n\r\n45 - 2008.51.08.000050-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO PEREIRA DOS SANTOS. . Recebo a petição de fls. 10/11 como emenda à inicial. \r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o rosto e a autuação para a classe nº 7001 - PROTESTOS / NOTIFICAÇÕES / INTERPELAÇÕES. \r\n\r\nApós, emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o negócio jurídico realizado (CPC. art. 259, inc. V).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.08.001169-6 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CAMILO FRANCISCO BESERRA NASCIMENTO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo-se o restante das custas processuais iniciais, eis o valor atribuído à causa; bem como, apresentando cópias legíveis de todos os documentos (cheques) mencionados na inicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta do réu, dê-se vista ao MPF e voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.08.000913-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. LELIO RODRIGUES MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a intimação determinada à fl. 250, agora em face da União Federal / Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.001003-2 ESPOLIO DE LENICIO GOMES CRESPO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas\r\n\r\n49 - 2007.51.08.001009-3 GESSY DA ROCHA FARINHA (Adv. ASSER ALVES CORREA, FABIO DE SOUZA PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas\r\n\r\n50 - 2007.51.08.001027-5 ROSANGELA FERREIRA SCUOTTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o beneficio patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n51 - 2007.51.08.001029-9 ALVARO COELHO BLANC (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o beneficio patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.001031-7 GILBERTO DE SOUZA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolher o restante das custas processuais devidas e, apresentando, também, cópias dos documentos de identidade e CPF mencionados na exordial.\r\n\r\n53 - 2007.51.08.001333-1 TRANSPORTE E COM/ DE PESCADOS MAGALHAES LTDA REP/ P/ JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (Adv. ASSER ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o beneficio patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n54 - 2007.51.08.001543-1 ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS REP/P/YONE DE SA MOTTA (Adv. FLAVIA NIRELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nEm face da existência da ação Juizado / Outras nº 2007.51.58.000338-7, na qual, ao que parece, há pedido que também se encontra neste feito, manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a duplicidade de pleitos, bem como requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 98.0900633-0 IRENE ALVES COUTINHO DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Intime-se pessoalmente a Autora para atender a solicitação do Contador Judicial de fl. 147, cuja cópia deve instruir o mandado de intimação.\r\n\r\n56 - 2004.51.08.000387-7 JANUARIO SOUZA DE ANDRADE (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.000877-7 GILDETE DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.08.000927-0 IRENE ALVES COUTINHO DA COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 17, afasto a possibilidade de prevenção apontada à fl. 16. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, regularizada a distribuição, concedo o benefício da gratuidade de Justiça e determino a tramitação prioritária deste feito, nos termos do Art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.08.000929-3 MARLENE KURY FRANCISCO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual escolhido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal na espécie (art. 3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\n60 - 2006.51.08.001013-1 DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.08.000015-4 MARILENE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fl. 52 como emenda à inicial.\r\n\r\nDifiro a apreciação da tutela requerida para ser analisada após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nQuebra Cite-se. \r\n\r\nApresentada a resposta do Réu, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.08.000213-8 VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, JOEL FREIRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.08.000305-2 ALCIBIADES COSMOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.08.000315-5 ROBERTO SILVA FACINA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n65 - 2007.51.08.000333-7 CLEONICE CAVALCANTI SOUZA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000757-4 CARLOS SIQUEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.000827-0 NILO CARVALHO DA MOTTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n68 - 2007.51.08.000849-9 FRANCISCO AUGUSTO DE MACEDO FILHO (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos, bem como, datando as fls. 11/12.\r\n\r\n69 - 2007.51.08.001055-0 IARA SONIA ALVES PINTO (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor atribuído à causa ao rito processual eleito, eis a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais na espécie (art. 3o, “caput” Lei 10.259/01).\r\n\r\n70 - 2007.51.08.001065-2 JOSE MAURICIO DA COSTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA, MANOEL MAX SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando comprovante da residência mencionada à fl. 02, bem como de documento de vencimentos/rendimentos mensais atualizado.\r\n\r\n71 - 2007.51.08.001099-8 LUIS CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n72 - 2007.51.08.001413-0 ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, determinando também a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.08.001463-3 MARIA MENDES DE AZEVEDO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo-se as custas iniciais devidas.\r\n\r\n74 - 2007.51.08.001487-6 SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA (Adv. MANOEL MAX SANTOS DA SILVA, PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.08.000121-7 ROSA JOSE MUNIZ (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar o comprovante da residência mencionado à fl. 02.\r\n\r\n- esclarecer a discrepância do valor da causa expresso por números, do valor por extenso.\r\n\r\n76 - 2008.51.08.000175-8 ANA LUCIA DE JESUS SOUZA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2006.51.08.000949-9 MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n78 - 2007.51.08.000765-3 GERALDO JOAO VIANA (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando comprovante atualizado de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\n79 - 2007.51.08.001450-5 MARLENE CARDOZO DO AMARAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, determinando também a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.08.002043-8 ZULMERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2006.51.08.000047-2 MARCELO COELHO DA SILVA (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da condenação da Autora também a pagamento de honorários advocatícios, intime-se a CEF para que esta requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n82 - 2007.51.58.001807-0 MARCIA RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA CARDOZO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 98.0900541-5 JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FL. 195/196 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n84 - 99.0651319-5 PAULO AMARY FREIRE BRUNO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra-se o disposto nos itens 4º e 5º de fls. 282.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue o pagamento da verba honorária incontroversa, nos termos do requerido a fl. 321, in fine. \r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\n85 - 2001.51.08.000375-0 MONICA BONIOLI PAIVA GONCALVES (Adv. ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . Manifeste-se o patrono do Autor no prazo de 30(trinta) dias, sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fl. 194, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n86 - 2002.51.08.000967-6 ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente a Ré - CEF os extratos de conta fundiária atinentes aos períodos vindicados na exordial.\r\n\r\nAtendida a ordem, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2004.51.08.000699-4 EDINOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.08.000355-2 EDSON DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Decisão\r\n\r\nQuebra Em sede liminar, requer o autor que o juízo determine, junto a SERASA E SPC, a retirada dos registros existentes em seu nome, bem como que determine à ré que proceda a uma nova inscrição do autor no CPF, com conseqüente cancelamento do número atual, o que faz amparado na alegação de que a ré teria expedido seu número de CPF em duplicidade. \r\n\r\nOcorre que, numa cognição sumária da matéria, não se vislumbra in casu a aparência do bom direito necessária a concessão da medida ora pleiteada, mormente quando informa a ré, em contestação, que o CPF do autor não fora expedido em duplicidade, afirmação essa corroborada pelos documentos que junta aos autos, fl.33 e ss e fl.42. \r\n\r\nIndefiro, nesses termos, o requerimento formulado in limine pelo autor.\r\n\r\n89 - 2006.51.08.000775-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JORGENEL PAULO DOS SANTOS. . Assinto com a cota ministerial de fl.75 v.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, conforme requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Distribuidor para incluir no pólo passivo o Sr. Jailton Alves de Souza e o Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nApós, cite-se-os.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.020299-0 JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES JUNIOR (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n91 - 2007.51.08.000203-5 CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv. FABIO DE SOUZA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes da redistribuição do processo a esta Vara Federal. \r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo as devidas custas processuais.\r\n\r\n92 - 2007.51.08.000247-3 MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 e 35 - Defiro, recebendo esta última como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.08.000251-5 PRISCILA DAS NEVES SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez)dias, para:\r\n\r\nincluir no pólo ativo o nome do esposo da Autora, consoante o disposto no art. 10, caput, do CPC;\r\n\r\njuntar ao feito os comprovantes de rendimentos / vencimentos atualizados dos Autores; \r\n\r\ncarrear aos autos a Guia de Encaminhamento a Advogado voluntário mencionada à fl. 03;\r\n\r\napresentar cópia do “contrato de gaveta” também aludido à fl. 03.\r\n\r\n94 - 2007.51.08.000695-8 REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.08.000777-0 WASHINGTON LUIS RODRIGUES FREITAS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor atribuído à causa ao rito processual eleito, eis a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais na espécie (art. 3o , “caput”, Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresente também o Autor, comprovantes atualizados de residência na jurisdição desta Vara Federal, bem como de vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n96 - 2007.51.08.001571-6 ROSILEA DE OLIVEIRA MELO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.08.002045-1 ALFREDO DA SILVA VARGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo o número do documento de CPF de fl. 24 em relação com o mencionado à fl. 02.\r\n\r\n98 - 2007.51.08.002047-5 JURACY MIRANDA BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.08.000021-3 WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n100 - 2008.51.08.000127-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1A. REGIÃO REP/P/CARLOS EDUARDO COSSENZA RODRIGUES (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n101 - 99.0651051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x OSWALDO LIROLLA MACIULATEIS (Adv. ALVARO LOURENÇO LOPES DOS SAntos). . Retornem os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n102 - 2005.51.08.000661-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, NELSON SIMIS SCHVER). . Fls. 625/628 - Vista às partes.\r\n\r\n103 - 2005.51.08.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RUTH ZAMBRANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, WALMIR CAMPANATTI GUERSON). . 1- Fls. 558/560 e 563/566:\r\n\r\nÉ cediço que o Ministério Público não pode ser compelido a adiantar os honorários do perito ante a expressa vedação legal nesse sentido (art.18 da L.7314/65).\r\n\r\nNão menos conhecido, por sua vez, o fato de que não se pode exigir do perito o recebimento da remuneração pelo seu trabalho tão somente ao final da demanda, sendo certo que “terceiros não estão obrigados a trabalhar para a Justiça sem remuneração imediata. Logo, os honorários do perito, não servidor da Justiça, devem ser antecipados” (AG. n.96.0148325-0/DF - Relator Desembargador Federal Tourinho Neto - acórdão publicado no DJ de 17.02.1997).\r\n\r\nDessa forma, adota esse juízo o entendimento esposado no AG. n.9601483144, do TRF - Primeira Região, Relator Alexandre Vidigal, DJ de 14/05/1999, p. 269, cujo trecho relevante ora se transcreve: \r\n\r\n“ (...) Nomeado o perito e não concordando este em receber a remuneração pelo seu trabalho apenas ao final da ação, restará ao Ministério Público, em seu próprio interesse e benefício, mitigar os efeitos do artigo 18, da LACP, adiantando a remuneração do perito, ou, então, arcar com o adiamento \"sine die\" do processo, e sem que tal ocorrência comporte, nem mesmo, sua extinção do processo na forma preconizada pelo artigo 267, III, do CPC. (...)”.\r\n\r\n2 - Fls. 563, item 2: \r\n\r\nAnte o exposto pelo MPF ? no sentido de entender excessivo o valor proposto pelo a título de honorários periciais quando comparado aos parâmetros fixados pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº558, de 22 de maio de 2007, art.3º, §1º, e Anexo I, Tabela II ? intime-se o Sr. Perito para que diga se se adequa aos termos da Resolução supra. \r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n104 - 2005.51.08.001101-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . 1- Fls. 144/145 e 148/151:\r\n\r\nÉ cediço que o Ministério Público não pode ser compelido a adiantar os honorários do perito ante a expressa vedação legal nesse sentido (art.18 da L.7314/65).\r\n\r\nNão menos conhecido, por sua vez, o fato de que não se pode exigir do perito o recebimento da remuneração pelo seu trabalho tão somente ao final da demanda, sendo certo que “terceiros não estão obrigados a trabalhar para a Justiça sem remuneração imediata. Logo, os honorários do perito, não servidor da Justiça, devem ser antecipados” (AG. n.96.0148325-0/DF - Relator Desembargador Federal Tourinho Neto - acórdão publicado no DJ de 17.02.1997).\r\n\r\nDessa forma, adota esse juízo o entendimento esposado no AG. n.9601483144, do TRF - Primeira Região, Relator Alexandre Vidigal, DJ de 14/05/1999, p. 269, cujo trecho relevante ora se transcreve: \r\n\r\n“ (...) Nomeado o perito e não concordando este em receber a remuneração pelo seu trabalho apenas ao final da ação, restará ao Ministério Público, em seu próprio interesse e benefício, mitigar os efeitos do artigo 18, da LACP, adiantando a remuneração do perito, ou, então, arcar com o adiamento \"sine die\" do processo, e sem que tal ocorrência comporte, nem mesmo, sua extinção do processo na forma preconizada pelo artigo 267, III, do CPC. (...)”.\r\n\r\n2 - Fls. 148, item 2: \r\n\r\nAnte o exposto pelo MPF ? no sentido de entender excessivo o valor proposto pelo a título de honorários periciais quando comparado aos parâmetros fixados pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº558, de 22 de maio de 2007, art.3º, §1º, e Anexo I, Tabela II ? intime-se o Sr. Perito para que diga se se adequa aos termos da Resolução supra. \r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n105 - 2006.51.08.000565-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x SOCIEDADE CIVIL ORLA (Adv. DILAYR BENIGNO DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Em Réplica.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n106 - 2008.51.08.000204-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER) x UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. . À Impugnada para manifestação.\r\n\r\nPrazo - 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n107 - 98.0900589-0 LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 221, PARA CIÊNCIA DO AUTOR.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado e nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n108 - 2004.51.08.000220-4 EDES VIEIRA GUIMARAES (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 22, PARA CIÊNCIA DA CEF. \r\n\r\nProntos os cálculos, deles dêem-se vistas às partes e voltem conclusos para sentença\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nId: 476466"
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SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000975-0 FLORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2005.51.65.001004-4 LAERT FRANCISCO DA CRUZ (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao contador para apurar as diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s) em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000664-1 GENY REBELLO DE AZEVEDO (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000943-5 MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS, PATRICIA CONDORELLI CECILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000001-1 LIDIA RODRIGUES BATISTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do tempo decorrido e do alegado pelo I.NSS. às fls. 79/80, diga a parte autora, em DEZ DIAS, se existe algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.000275-5 CLEIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 39/40 - Defiro. Providencie a Secretaria as anotações devidas.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000398-0 DALVA MARIA SILVA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 13, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000432-6 ELIZABETH FERNANDES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000837-0 ILZETE DALIA DIAS DA ROSA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000865-4 LUIZ PANCOTE DE SOUZA (Adv. NELSON LUIZ COUTO, CHRISTIANE VAZ SA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001071-5 ELIETE ALVES FERREIRA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, EDUARDO CHAVES BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Diga a Autora se seu pai é vivo e é beneficiário previdenciário da falecida.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001116-1 IRA KMIECIK (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001229-3 ALTINO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 89.0012358-0, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001256-6 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 00.0927896-6, em trâmite na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do processo nº 91.0065357-8 (1ª Vara Federal de Campos), 97.0031107-4 e 97.0030073-0 (ambos na 4ª Vara Federal de Volta Redonda) a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001299-2 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 87.0008984-2, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e 91.0065126-5 (1ª Vara Federal de Campos), a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001300-5 JOSE DE CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 98.0976070-1, em trâmite na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001301-7 CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001455-1 JOAO BOSCO VIANNA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 91.0130522-0, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.65.000516-7 JORGE ARTHUR TAVEIRA DE MAGALHAES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 101/103 - Dê-se vista à Parte Autora por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se R.P.V.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001332-7 ARMANDO MOREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001412-5 MARIZA PEREIRA GLYCERIO (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001491-5 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001492-7 NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 2007.51.52.005768-9, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000885-2 MARIUSA LEAL DA CONCEICAO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2005.51.65.001125-5 IDA FATIMA GARRITANO MONTEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258 - Ciente. Prossiga-se com o presente feito, que tem por objeto o índice de 3,17%, mas trata da matrícula 6264984.\r\n\r\nPublique-se. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000092-4 ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000316-0 DOMINGOS JOSE SECHIN (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000778-5 ADEVANIR FIGUEIREDO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor do autor.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000929-0 DALTO GOMES LEAL (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000939-3 DETAMAR DA SILVA FERNANDES (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES, NIXON PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000194-5 JOSE CARLOS RODRIGUES SANDIN (Adv. MAURICIO FERNANDES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000374-7 JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000567-7 NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000781-9 RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 95.0004592-3, em trâmite na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000894-0 FILIPE NEY NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 37, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n(O INSS não tem mais capacidade tributária ativa - art. 2º da Lei 11457/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar o pólo passivo e requerer a citação da União).\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001104-5 DARCY BENVINDO CORREIA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001331-5 THEREZINHA PEREIRA VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.001333-9 MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES, CLAUDIA BARRETO VIEGAS, ADRIANA APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2004.51.65.001280-2 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor por CINCO dias acerca dos cálculos.\r\n\r\n42 - 2005.51.65.000494-9 ALIDES GOMES VIEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao autor por CINCO dias acerca dos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 472902"
                            ],
                            "476140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000183-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0031226-6 MARIA DA GLORIA TAYT-SOHN CORREA E OUTROS (Adv. ISIS DE PAULA V. CABRAL) x LUIZA CORREA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 472/475: indefiro a remessa dos autos ao Contador. Após o julgamento da demanda, em caso de procedência da ação, os valores a serem executados deverão ser apurados em sede de liquidação.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de 5 dias para que o INSS especifique as provas que entende cabíveis, venham conclusos para aferição da sua pertinência e posterior prolação da sentença. Caso não sejam requeridas provas, após o decurso do prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000581-9 HELOISA HELENA DA COSTA FREIRE (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 30 de novembro de 1995 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito a parte Autora, na forma do pedido, desde a época inicial, pelos índices integrais de correção, utilizando o salário mínimo em vigor nas datas de cada reajuste, pagando o Réu as diferenças entre o que se recebeu e o qu deveria ter sido pago, na forma da Súmula 71 do antigo TRF” (fls. 49).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 49 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nNão há diferenças em favor do autor. \r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À parte autora para que forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000581-6 ELIAS CASTILHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Conforme consta no documento de fls. 173, o benefício do autor foi suspenso em 12/05/2003.\r\n\r\nA Sentença de fls. 195/205 julgou procedente o pedido do Autor e concedeu a tutela antecipada para determinar ao INSS que implantasse o benefício do Autor no prazo de 15 dias.\r\n\r\nO INSS, muito embora tenha sido intimado dos termos da sentença (fls. 220/221), não juntou aos autos qualquer comprovante do seu cumprimento.\r\n\r\nÀs fls. 236/242, consta a decisão proferida pelo Eg. TRF/2a. Região que negou provimento à remessa necessária e à apelação, mantendo na íntegra os termos da sentença.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que informe, comprovadamente, se implantou o benefício deferido ao Autor, a data que o fez, bem como se realizou algum pagamento ao Autor, a título de atrasados, na via administrativa. Caso o INSS entenda conveniente, deverá fornecer de imediato a planilha com os cálculos dos atrasados que entende devidos. Saliente-se que a planilha deverá contemplar, inclusive, a verba devida a título de honorários sucumbênciais (5% sobre o valor da condenação).\r\n\r\nFornecida a planilha com os cálculos dos atrasados, intime-se o autor para que diga se concorda com os cálculos e para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nCaso contrário, com a vinda das informações ora solicitadas, remetam-se os autos ao Contador deste Juízo e, em seguida, dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com os cálculos, bem como para que promova a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000134-7 MARINA EMILIA SAMPAIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o despacho de fls. 150.\r\n\r\nConforme parágrafo único do art. 4.º da Resolução n.º 559/2007 do Conselho da Justiça Federal “ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nAlém disso, os advogados da Autora não têm poderes para renunciar (fls. 11).\r\n\r\nDiga a parte autora o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido cite-se para a execução da integralidade.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000578-0 PAULO NOGUEIRA LOURENCO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 175/176: indefiro. O direito a percepção dos honorários concedidos por sentença é do advogado constituído pela parte no momento da publicação da sentença.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça planilha com o cálculo dos atrasados que entende cabíveis. Saliente-se que a planilha deverá ser instruída com as provas dos elementos utilizados para a sua confecção.\r\n\r\nApós fornecidos os cálculos, dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com os cálculos e para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000081-5 IVANIR PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ELISE S. DOS SANTOS (Adv. AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO) x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Defiro o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perita o Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. Nesta oportunidade a parte autora deverá se pronunciar, inclusive, sobre o agravo retido interposto às fls. 170/174.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se a Ilustre perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários intimem-se as partes para que digam se concordam no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora. Os honorários deverão ser adiantados pelas Rés que requereram a produção da prova pericial: Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO), Elise Souza dos Santos Reis e Casa de Saúde São Lucas S/A.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença, enfermidade ou lesão ? Qual?\r\n\r\nNa época em que foi realizado o cateterismo no autor, 20/11/2001, ele já era portador desta doença, lesão ou enfermidade ? Informe o Sr. Perito, se possível, a data ou período em que tal doença, lesão ou enfermidade surgiu.\r\n\r\nO cateterismo ao qual foi submetido o Autor, foi a causa desta doença, lesão ou enfermidade, ou, pelo menos, do seu agravamento ?\r\n\r\nA doença, enfermidade ou lesão que acomete o Autor pode ser tida como uma conseqüência normal, ou, pelo menos, aceitável do cateterismo, considerados os riscos provenientes deste procedimento médico ?\r\n\r\nEsta doença, lesão ou enfermidade torna o Autor incapaz para suas atividades habituais ? E para o desempenho de outras atividades condizentes com seu nível de instrução ? Em caso positivo, esta incapacidade é temporária ou permanente ?\r\n\r\nEsta doença, lesão ou enfermidade, ou o tratamento necessário para a recuperação do Autor, provoca algum dano estético no Autor ? É possível a recuperação deste dano estético ? \r\n\r\nQual é o tratamento adequado para a doença, lesão ou enfermidade e o tempo necessário para a recuperação do Autor ?\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000251-4 TROPICAL LAND IND/ COM/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nEntendo que o caso é de competência relativa. \r\n\r\nDou provimento aos embargos para revogar a decisão de fls. 104.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000709-3 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 92: indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da Caixa Econômica Federal em virtude de entender desnecessário para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 09/04/2008, às 16:40 h.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000149-6 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEntendo que o caso é de competência relativa. \r\n\r\nDou provimento aos embargos para revogar a decisão de fls. 114.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000059-9 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência para o dia 09/04/2008, às 16:40 h.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000116-6 JOSE ADALTO DE LIMA GOMES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES, JULIANA DE JESUS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 40, sob pena de desentranhamento da sua contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para que cumpra a parte final do despacho de fls. 40.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000369-2 MARCIO AURELIO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO COELHO MAIA, SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi proposta por Márcio Aurélio Gomes, Altanir José Gomes, Sidley Fernandes Pereira e Olga Rosa Gomes, sendo que esta última é falecida.\r\n\r\nÀs fls. 33, consta determinação deste Juízo para que a SEADI substitua a de cujus pelo seu Espólio, uma vez que este é quem possui capacidade processual. Outrossim, consta determinação para que o Autor regularize a representação do Espólio.\r\n\r\nÀs fls. 38, o Autor informa que a representação do Espólio seria feita por seus sucessores.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 12, V do CPC, o espólio será representado em Juízo pelo inventariante. \r\n\r\nAssim, decorrido o prazo recursal, à SEADI para que exclua do pólo ativo o ESPÓLIO DE OLGA ROSA GOMES.\r\n\r\nA ação deverá prosseguir tão-somente quanto aos demais Autores, bem como em relação as suas contas, excluída a conta que foi da titularidade da falecida.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite processual. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000381-3 MOISES DIAS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário. Outrossim, deverá comprovar a carência de recursos através da juntada de afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, ou recolher as custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se. Caso contrário, intime-se o autor pessoalmente para cumprimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000504-4 ALBACETE IND. E COM. DE EQUIP. DE LAZER LTDA. (Adv. EDSON DE CARVALHO, ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000144-0 ANDRE RIBEIRO TEDESCO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, conforme art. 267, VI do CPC (falta de interesse processual).\r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nCustas como de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000322-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN). . À parte autora para que cumpra o despacho retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000513-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE RENATO GAMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA pretensão da ANTT tem natureza penal. Constitui medida cautelar preparatória de ação penal referente aos crimes contra a honra (STF-PETQO 851/SE). Entendo que, com o ajuizamento dessa pretensão, o direito de resposta da ANTT foi extinto (§ 2º do art. 29 da Lei 5.250/1967).\r\n\r\nA inicial foi assinada pelo procurador geral da ANTT. As pessoas jurídicas podem ser sujeitos passivos nos crimes de difamação.\r\n\r\nNão cabe a este juiz pronunciar-se sobre o mérito da viabilidade do oferecimento de queixa-crime contra o notificado. O juiz a que se referem o art. 144 do CP e o § 1º do art. 25 da Lei nº 5.250/1967 é o da futura queixa-crime e não o que processou o pedido de explicação.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 45/48 e lhes dou provimento em parte, para manter a decisão que determinou a entrega dos autos ao notificante, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2001.51.15.000269-7 DAVID MARIO SALONIKIO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos. Prazo sucessivo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para Decisão.\r\n\r\n21 - 2001.51.15.002826-1 NOEL GUILHERME BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 25 de novembro de 1988 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito o Autor desde a época que remonta ao primeiro cálculo, com adoção dos mesmos índices de variação do Salário-Mínimo em vigor nas datas de cada reajuste, pagando ao Autor as diferenças apuradas entre os valores que forem encontrados e os efetivamente pagos” (fls. 85/89).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 85/89 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nContudo, o INSS reconheceu que há diferença em favor do autor (fls. 28 dos embargos à execução). \r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 13.827,47 (treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) em favor de Noel Guilherme Barbosa, e R$ 1.382,75 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nComunique-se ao eminente relator do Agravo (fls. 355).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000797-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO INTEGRADO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor da certidão negativa de fls. 13/14 para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.15.000428-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARIA DA PIEDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 . Julgo procedentes os embargos e fixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 1.264,12 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) em favor de Maria da Piedade Nogueira; R$ 989,46 (novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) em favor de Roque de Lima; R$ 1.264,12 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) em favor de Dulcinea da Silva Canto; R$ 1.264,12 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) em favor de Alfredo Romeu da Silva; R$ 1.264,12 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) em favor de Atelina Francelina de Souza; e R$ 604,59 (seiscentos e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 87/93 e desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, fixados em 5% do valor da causa. “A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada” (art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000757-0 MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fls. 25/28: nos termos do art. 736 do CPC “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. Assim, os embargos devem prosseguir.\r\n\r\nFls. 36: defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Outrossim, deverão pronunciar-se sobre a possibilidade de conciliação. Neste caso, deverão trazer aos autos as propostas que entenderem convenientes.\r\n\r\nPrazo comum: 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000453-9 NEWTON REIS MONTEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, com base no Art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 476140"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000485-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO ALFREDO BORBA URBANO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160: indefiro. As providências requeridas deverão ser adotadas pelo próprio réu. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 476569"
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Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0900183-7 MARILZA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n3 - 99.0901136-0 ANA VERA MONTEIRO PEREIRA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 211/228 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000079-8 SEBASTIAO SOUZA DE MATOS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000320-6 JAIR NUNES FERREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos de fls. 171/184 pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000363-2 JOANA CUNHA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000800-6 CLAUDIO BATISTA ROSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2008 . Diante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença atacada na íntegra, ressalvando, em todo caso, encontrar-se devidamente cumprida a tutela antecipada e o desconto, em momento oportuno, dos valores já percebidos pelo segurado à título de auxílio-doença.\r\n\r\nSem custas nem honorários. PRI.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000605-1 ANTONIO APOLO DE MENDONCA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.63.000570-9 INA FELIPE FERREIRA LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito desfavorável à autora, mantenho a decisão de fl. 23. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000293-1 HILDEBRANDO STEFANON (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000729-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000899-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x LASZLO ANDRAS SVAD (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . Manifeste-se o réu na forma do art 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 475865"
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Terezinha Lopes Lourenço de Souza, para levantamento do valor informado à fl. 236, publicando-se este despacho, para intimá-la a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação, fazendo constar Moacir Loureiro de Souza, CPF n. 048.739.637-53, representado por Terezinha Lopes Lourenço de Souza, CPF n. 007.641.877-40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 91.0105951-3 IZABEL IACILLO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n3 - 96.0051206-0 JOAO CARLOS DE CASTRO CRUZ E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0052527-7 ROMEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0054653-3 ANTONIO ANASTACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0057784-6 ELENIR BARBOZA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0058637-3 BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0060085-6 RUTE DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n9 - 96.0060812-1 HOMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 221, intimem-se as requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores da co-autora falecida Pithoniza Santos Silva, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido Manoel da Silva Souto Filho.\r\n\r\nFica também, desde já, o Dr. Joaquim Teodoro de Paiva, ciente do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0062794-0 MARIA ANGELA DA SILVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 96.0062953-6 PARTES BAIXADAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DAISY FABRICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 97.0030194-0 LAZARA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 97.0035612-4 LOURIVAL CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizada a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 97.0035883-6 MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.002247-8 MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 17 - 2001.51.04.000205-8 ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001262-7 MARIA AMARAL DE AVELAR (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.001303-6 IMIRENE ALVES GARCIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000804-5 HELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial nos embargos à execução de nº 2007.5104.002126-2, e trasladados para estes autos, conforme determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000941-8 VICENTE FELIPE DA COSTA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002007-4 NELSON GRAZIEL E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizada a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.003030-4 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003036-5 AYRES ALVES NOGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003040-7 EXPEDITO LIMA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002458-1 GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000421-5 DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000751-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, fls. 37/39, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000832-4 ADAIL MAGELA HORTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003921-7 GUSTAVO MATEUS REIS REP/ P/ ROSILENE DO CARMO MATEUS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, apresentando todos os documentos dos menores, necessários para ajuizamento da ação, que são: carteira de identidade, CPF, procuração e afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000654-0 JORGE LUIZ ALVES DE AGUIAR (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o item “3” do pedido e informando quais os períodos que pretende que sejam considerados como tempo de serviço trabalhado em atividade de especial para cômputo em sua aposentadoria, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos cópias da carteira de trabalho onde constem todos os contratos de trabalho a serem computados em sua aposentadoria, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002890-5 WAGNER MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000067-9 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dias) dias, juntando aos autos os documentos solicitados pelo perito judicial, fl. 214.\r\n\r\nCumprido o acima solicitado, intime-se o perito para dar cumprimento ao despacho de fls. 184/186.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se, por email, o Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0500289-6 DEMETRIO COLOMBIANO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO, GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 234 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença dos embargos à execução, que anulou a execução da verba de sucumbência e considerando, aina, que o processo já havia sido extinto por sentença transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 98.0504211-1 JUSCELINO DIAS DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.04.001775-0 JUDITH DE JESUS RUFINO (Adv. ROBSON ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Inicialmente, esclareça a parte autora se já compareceu à AMAN, munida de todos os documentos solicitados às fls. 323/324. Caso ainda não o fez, deverá fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar impossível o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que deverá levar cópia do documento juntado às fls. 323/324 dos autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002636-9 ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 137/139 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 117, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000426-4 JOSE BERNARDO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001129-3 RICARDO VALERIO DE JESUS LIMA (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001492-0 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001608-4 ZILDA COSTA AIBE E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001616-3 HELOISA MARIA BAETA LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001638-2 ADEL NEME FELIPPE E OUTRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001653-9 LIGIA ORIOLI (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001767-2 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001775-1 PARAGUASSU TABAJARAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001792-1 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001819-6 JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001823-8 MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001832-9 CARLOS ROBERTO BORGES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001858-5 NISCEIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001862-7 BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001873-1 JULIETA CELIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001881-0 ANTONIO MIGUEL CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001882-2 GILCELAINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001888-3 BENEDITO NAPOLEAO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001905-0 ALINE APARECIDA VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001911-5 IRACY BASILIO E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001938-3 JOSE MARIA ALVES SALAZAR E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002779-3 NAIR BARRETO MACHADO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir integralmente os despachos de fls. 23 e 25, sob pena de indeferimento da inicial, atendendo às seguintes determinações:\r\n\r\npromover a inclusão dos filhos do herdeiro falecido no pólo ativo da ação;\r\n\r\nacostar aos autos todos os documentos necessários para inclusão dos herdeiros no pólo ativo da ação: procuração, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\njuntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002950-9 JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003373-2 LEILA FERREIRA GOMES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003748-8 AMERICO NARDELLI FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir integralmente o despacho de fl. 17, apresentando comprovante de residência legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000172-3 ANTONIO INACIO DE FARIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000378-1 JOSE FERNANDO MACHADO RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ALDIR GOMES SELLES) x ANA PAULA PAIVA OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da presente execução com fulcro no disposto do art. 791, inciso III do CPC, pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se novamente a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604 - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por email, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000641-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial apresentando os documentos comprobatórios do débito cobrado nesta ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de GLAYCE CASSARO PEREIRA no pólo passivo da ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002356-8 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. Defiro: Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 28, juntando aos autos o extrato de sua conta fundiária que comprove o saque efetuado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000561-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTRO. . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002902-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MAURILIO ROSA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Designo a data de 17/04/2008, às 15:30 horas, para realização da prova de defesa, devendo a testemunha Marinho Siqueira ser apresentada pela defesa, independentemente de intimação, face á ausência de dados suficientes.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 473143"
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                            "473144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000147-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.001660-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 473144"
                            ],
                            "473145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000148-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002795-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 473145"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0402113-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x FARMACIA COMETA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES). . Deixo de apreciar o petitório de fls. 105/106, uma vez que os requerentes não integram a presente relação processual.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 95.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.001429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x MARVEX INCENDIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.002951-5 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv. CELSO PINTO DOS PRAZERES). . Defiro, por ora, apenas o item 1 de fl. 104.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS SANTA ISABEL LTDA, inscrito no CGC sob o n° 29.442.548/0001-73, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida comunicação, bem como sobre a petição de fl. 110 e documentos seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação dos pedidos constantes dos itens 2 e 3 do petitório de fl. 104.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002739-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ENGELAURA S/A ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ENGELAURA S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDUSTRIA, inscrita no CNPJ sob o n° 484.017.72/0001-61, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000611-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHEK SAUDE ASSISTENCIA NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o petitório de fls. 27/28, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração ao artigo 459 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.001697-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IARA SILVA DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 - Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a IARA SILVA DE REZENDE, inscrita no CNPJ sob o n° 27.800.093/0001-95, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.002437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA SURAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000369-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Defiro a inclusão no pólo passivo da sócia indicada no cadastro de fls. 26.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nCom o cumprimento da diligência, dê-se a vista requerida, por 10 (dez) dias, procedendo-se, antes, à anotação no sistema de fls. 32/33.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002887-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ADRIFAM FARMACIA LTDA (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES). . Ante a certidão negativa, manifeste-se o Conselho requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.003083-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NEO LIGAS LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001747-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x JOSE DONIZETE DA CRUZ (Adv. GILSON RAFAEL SILVA). . Fls. 67/68: Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a JOSÉ DONIZETE DA CRUZ, inscrito no CPF sob o n° 498.691.247-04, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIA JOSE GABRIEL. . Fls. 20/21: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a MARIA JOSÉ GABRIEL, inscrita no CPF sob o n° 041.752.597-40, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA. . Fls. 94/95: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 452.961.117-53, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x JOAO BATISTA DA SILVA. . Fls. 35/36: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a JOÃO BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 081.767.337-76, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x ILSON APARECIDO DA SILVA. . Fls. 32/33: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ILSON APARECIDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 321.700.507-44, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000569-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSELANE RODRIGUES DE JESUS. . Fls. 19/20: Tendo em vista a regular citação da executada (fl. 16), defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ROSELANE RODRIGUES DE JESUS, inscrita no CPF sob o n° 032.842.527-38, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x J. G. F. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x JACI DA SILVA x CESAR DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado César Domingues da Silva alega sua ilegitimidade passiva, questão que pode ser decidida de ofício por este juízo.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF, às fls. 55/58, concorda com o executado e requer a exclusão do mesmo, informando que houve erro na inclusão deste na presente execução.\r\n\r\nIsto posto, acato a exceção de pré-executividade e determino a exclusão de César Domingues da Silva da relação jurídica processual, em razão da ilegitimidade passiva do mesmo.\r\n\r\nQuanto a condenação ao pagamento de honorários, verifica-se que, independente da causa, a CEF provocou a manifestação do executado, que teve que constituir patrono para tal. Logo, devida a condenação em honorários. Vejamos o seguinte aresto neste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCLUSÃO DE SÓCIOS DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PROCEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - A inteligência do art. 20, § 4º, 2ª parte é de que quando instaurado o contraditório, mesmo em incidente processual, havendo a necessidade de constituição de advogado para comparecimento em juízo, é devida a verba honorária ao excipiente, mesmo que não tenham sido opostos embargos à execução.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, AG nº 259514, DJU de 02.03.2007)\r\n\r\nSendo assim, condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% sob o valor da execução.\r\n\r\nA SEDVR para excluir César Domingues da Silva do pólo passivo da execução, devendo esta prosseguir em relação aos demais executados.\r\n\r\nCite-se o executado Jaci da Silva no novo endereço informado pela CEF na petição de fls. 58.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001896-8 VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . À embargante para que se manifeste sobre as impugnações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 278.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000810-4 FARMACIA COMETA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Deixo de apreciar o petitório de fls. 34/35, uma vez que os requerentes não integram a presente relação processual.\r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 99.0400124-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que há nos presentes autos bens penhorados (fl. 65), os quais já foram levados a leilão; contudo, o resultado restou negativo.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 108.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada nesta Subseção para a realização da hasta pública, sendo, agora, realizada por leiloeiro oficial, com amplos meios de divulgação e notáveis índices de alienação, faculto o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda Nacional manifeste seu interesse na realização de novo leilão ou na substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.000090-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL x T.B.M. TRANSPORTADORA BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que a exeqüente não carreou aos autos prova de diligências negativas acerca do paradeiro da executada ou da existência de bens para a garantia da execução.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 36.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF forneça dados que possibilitem o andamento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.000524-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que há nos presentes autos bens penhorados (fls. 21/22), os quais já foram levados a leilão; contudo, o resultado restou negativo.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 74.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada nesta Subseção para a realização da hasta pública, sendo, agora, realizada por leiloeiro oficial, com amplos meios de divulgação e notáveis índices de alienação, faculto o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda Nacional manifeste seu interesse na realização de novo leilão ou na substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001564-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PACLAMON AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que a exeqüente não carreou aos autos prova de diligências negativas acerca do paradeiro da executada ou da existência de bens para a garantia da execução.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 55.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 20 (vinte) dias para que a Fazenda Nacional forneça dados que possibilitem o andamento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.001726-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES) x PERFI PORTAS LTDA (Adv. IVAN CUNHA). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que há nos presentes autos bens penhorados (fls. 29 e 52), os quais já foram levados a leilão; contudo, o resultado restou negativo.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 84/85.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a nova sistemática adotada nesta Subseção para a realização da hasta pública, sendo, agora, realizada por leiloeiro oficial, com amplos meios de divulgação e notáveis índices de alienação, faculto o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF manifeste seu interesse na realização de novo leilão ou na substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.002114-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCOANA DE BARRA MANSA COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que a exeqüente não carreou aos autos prova de diligências negativas acerca do paradeiro da executada ou da existência de bens para a garantia da execução.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 50/51.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 20 (vinte) dias para que a Fazenda Nacional forneça dados que possibilitem o andamento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que a exeqüente não carreou aos autos prova de diligências negativas acerca do paradeiro do executado ou da existência de bens para a garantia da execução.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 31/32.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 20 (vinte) dias para que a Fazenda Nacional forneça dados que possibilitem o andamento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001810-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO REIS DE SOUZA. . Trata-se de pedido formulado pelo Conselho exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que há bem penhorado nos presentes autos, e, que o mesmo sequer foi levado a leilão.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 21.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente acerca da garantia da execução, nos termos do artigo 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001946-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO AUGUSTO DA SILVA. . Trata-se de pedido formulado pelo Conselho exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos, contudo, sem ter sido levada a efeito ante a alegação de parcelamento feita pelo executado.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 20.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001368-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS IZIDORIO DE SOUZA. . Trata-se de pedido formulado pelo Conselho exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo que houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos, contudo, sem ter sido levada a efeito ante a alegação de parcelamento feita pelo executado.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fl. 28.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000556-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT, SABRINA FRIAS DUIZIT). . Fls. 13: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nO parcelamento deve ser ajustado em sede administrativa junto à autarquia exeqüente.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada formalize seu parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com o integral cumprimento do despacho de fls. 06.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001186-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. . Tendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela jurisdição desta Subseção, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a ciência do INMETRO, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001594-0 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 136/137. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a Embargante efetivar os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargante, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 476043"
                            ],
                            "474898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017313-4 GERALDO SEVERINO LUNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIR CARVANO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 216/217), não houve interposição de embargos à execução, haja vista a manifestação da Autarquia à fl. 218. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a não oposição de embargos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para apurar os honorários advocatícios de forma individualizada, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 559 do CJF, com relação aos autores Geraldo Severino Luna, Izabel Redentora de Jesus Barbosa, Carlos Alberto Inácio, Edson Alves Inácio, Emília Alves Inácio, Fernando Alves Inácio, Gerson Alves Inácio, Gilberto Alves Inácio, Neusa Alves Fraga, João Batista Lopes, Lélia Maia Pereira da Silva, Noeli Moreira da Silva e Odilon dos Santos, conforme cálculos de fls. 206/213 e 260. Cumprido, expeçam-se ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2 - 96.0052313-4 ARY JOSE TAVARES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0057233-0 ANTONIO BELIZARIO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Abra-se vista aos autores para cumprimento do 3º parágrafo do despacho de fl. 540, que determinou a juntada dos CPFs de todos os litisconsortes para fins de verificação de possível repetição de pedidos, tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que negou provimento ao referido recurso. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Após o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciação quanto aos pedidos de habilitação.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0057333-6 FILOMENA ALBERTINA VENTURA (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 128 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 136).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 127/135, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Denise Eliane Ventura Silveira Ferrary e Ivanise Jesus Ventura, no pólo ativo, em lugar de Filomena Albertina Ventura.\r\n\r\nApós, tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n5 - 96.0057795-1 CELIA DE MORAES FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 177, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n6 - 96.0057847-8 JOSE TADEU DE PAULA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl. 124 - Indefiro. Conforme informação e telas apresentadas pelo INSS à fls. 112/119, não houve crédito para os autores no período pleiteado na inicial, possivelmente devido à cessação de seus benefícios de auxílio-doença em data anterior, o que inviabiliza a liquidação do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0060749-4 SEVERINO OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARIZA SILVA SANTOS, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Defiro o desarquivamento e vista requerida por 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0061301-0 OLGA DOS SANTOS DONDI (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do Eg. TRF da 2ª Região (fl. 114/119), torno sem efeito o despacho de fl. 126.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0061435-0 NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10 - 96.0062305-8 CARMELIA BRAGA E OUTROS (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x MARGARIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 146, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n11 - 96.0062379-1 SILVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n12 - 96.0070299-3 VANISE IRIA LAMAC (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n13 - 96.0070493-7 IOLANDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação do Setor de Distribuição à fl. 458, intime-se patrono dos autores para juntarem aos autos os números dos CPF dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0030507-4 NILTON AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inviável a renúncia na forma em que requerida, pois de acordo com o art. 1.810 do Código Civil a parte do renunciante acresce a dos outros herdeiros não sendo possível a renúncia em favor de um sucessor específico.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que os habilitandos esclareçam os pedidos de renúncia formulados.\r\n\r\n15 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os ofícios requisitórios nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 215, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 97.0034669-2 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl. 146 - Aguarde-se com a suspensão do feito.\r\n\r\n17 - 97.0035859-3 ORIDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na qual a parte autora requer seja este condenado a promover a revisão de seu benefício, bem como o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nÀs fls. 40/42, sentença que julga procedente o pedido autoral.\r\n\r\nÀs fls. 100/121, cópia dos embargos à execução interpostos pelo INSS.\r\n\r\nÀs fls. 142/143, petição informando que o beneficio da autora Orides Nogueira dos Santos encontra-se cessado por motivo de óbito.\r\n\r\nÀs fls. 146, despacho determinando a suspensão do processo por 30 dias, a fim de que se proceda a habilitação dos prováveis sucessores.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da habilitação de eventuais sucessores, a parte autora requereu o prosseguimento do feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nTendo em vista restar evidenciada a morte da demandante Orides Nogueira dos Santos, e a não habilitação de seus prováveis sucessores, o feito deverá ser extinto, em relação a mesma, pela ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo.\r\n\r\nIsto posto EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a Orides Nogueira dos Santos, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para a exclusão da referida litisconsorte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos autores Espólio de Evani Mendonça Sampaio, Waldir Alves da Silva e Francisco Botelho de Assis, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001711-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. ELENY FOISER DE LIZA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES). . Revejo o despacho de fls. 146. Intime-se o INSS para que apresente cópia integral do processo administrativo concessório, em especial a documentação referente a habilitação de Renato de Almeida Gonçalves e também os documentos referentes a alteração do valor do benefício recebido pela demandante. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001891-9 TITO ALVES PINTO SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 81/82 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002885-8 BENEDITO EVANGELISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 96 - Tendo em vista tratar-se o INSS de uma autarquia a execução deverá ser promovida nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, cite-se o INSS, com base nos cálculos de fls. 62/70.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.000103-2 MARIA INEZ VIEIRA DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003065-5 JOSE CLIMARIO COUTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 61/63 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003217-0 VIVIANE GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000639-3 JOSE ANTONIO DE RESENDE (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, os autos devem ser remetidos ao Contador para elaboração de cálculos, para apuração quanto diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, cite-se o INSS, que deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, contendo, em especial, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor, bem como a Carta de Concessão de Benefício. \r\n\r\nCom a vinda da contestação e dos documentos requeridos, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000815-3 ADALBERTO DIAS E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos requisitados pelo perito do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação solicitada, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 199: Indefiro a prova testemunhal, bem como a colheita do depoimento pessoal por entender que as mesmas não serão úteis para o julgamento da lide. \r\n\r\nNo entanto, por entender ser imprescindível, determino a realização da prova pericial contábil, nomeando para tal o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001533-6 EDSON DUTRA BATISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001695-0 RENATO BORGES SILVA ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 232: Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se a parte autora para que traga aos autos a documentação solicitada pelo perito no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0033763-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o requerido pela CEF na parte final da petição de fl. 299 e considerando as alegações do autor Antonio Carlos da Silva, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao mesmo, cujo nº de inscrição do PIS encontra-se à fl. 329 . Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Antonio Ribeiro Guerra e Alvino Augusto da Silva para ciência da efetivação do crédito quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 156/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação à autora Aurilia da Costa Ribeiro Guerra, haja vista que até a presente data não foram encaminhados os extratos referentes à conta de Antonio Ribeiro Guerra (fls. 129).\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos relativos a conta-poupança do Autor, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001321-6 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebidas as apelações das partes e deferido prazo comum para a apresentação das contra-razões, os autos foram, equivocadamente, retirados do cartório com carga pela parte autora, conforme certificado à fl. 73v. Assim, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos extratos da conta-poupança objeto da presente demanda, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e de abril e maio de 1990, bem como informar, documentalmente, a data de aniversário da mesma.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, deverá ainda, no mesmo prazo, promover a atualização dos cálculos apresentados às fls. 73/76.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001519-5 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001565-1 PEDRO ISAIAS DE SOUZA QUARESMA REP/ P/ MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 74/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001575-4 ELENYR BRAZ MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Revejo o despacho de fls. 86. Manifeste-se a parte autora sobre a planilha apresentada pela CEF às fls. 74/79. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 114/121. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 61: Defiro prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 58.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 72/79. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 77/84. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre petição de fls. 78/79, devendo ainda trazer aos autos as cópias dos extratos faltantes, nos termos do pedido formulado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos de todos os períodos mencionados na petição inicial, promovendo a conseqüente atualização da planilha de fls. 73/77, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001785-4 OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001877-9 JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, comprovar a titularidade da(s) conta(s)-poupança objeto(s) da presente demanda, uma vez que não consta na petição inicial, nem nos documentos acostados com esta, comprovação alguma da existência da(s) mesma(s).\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002071-3 MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de fls. 74/79, bem como sobre a petição de fls. 83/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003253-3 OROTILDES CORREA LOUZADA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que, no mesmo prazo, junte aos autos as cópias dos extratos relativos a conta-poupança de titularidade da Autora, referentes aos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Caso não localize os extratos requeridos, deverá ainda informar a data de abertura da conta-poupança em comento.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003343-4 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls.42/53 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003229-9 DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENTE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 136/138 (fl. 138-v) e tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NARA LIDIA LESSA DA SILVA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 37, verso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAFAELA CAUPER DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 33/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 96.0059639-5 CLEVERCY MOREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo vista a notícia de falecimento dos autores Belarmino Teixeira de Miranda, Bento Camilo e Cristiano Domingos Martins, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se os demais interessados à habilitação do Belarmino Teixeira de Miranda para juntarem os demais documentos necessários à instrução do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, determino a juntada de cópia da certidão de óbito do autor Cristiano Domingos Martins.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADEMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA. . Fls. 15/17: Defiro. Intime-se no endereço informado pela CEF.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARTA APARECIDA DA SILVA MENDES. . Fls. 15: Indefiro. Não vislumbro estarem presentes elementos que motivem a citação por hora certa. Assim sendo, intime-se a CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.04.001975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x EMMANUEL NERY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 58/59 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da embargada ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.000462-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x OSWALDO BRIGIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 44: Indefiro o requerimento de citação, uma vez que incompatível com a fase processual, eis que já há sentença (fls. 21/22) transitada em julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x MILTON FARIA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 244/342. Para tal, defiro prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 96.0057502-9 ELZY DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Fls: 24 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a autora Elzy de Souza Coelho acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, voltem-me conclusos para o prosseguimento feito com relação aos demais autores.\r\n\r\n60 - 96.0070510-0 EUCLIDES LOUZADA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao despacho de fl. 124, foi promovida a consulta do endereço do autor no Sistema Plenus (fls. 125/126).\r\n\r\nAnte a ausência de interessados à habilitação (certidão de fl. 127), remetam-se os autos ao arquivo com baixa, sem prejuízo de subseqüente desarquivamento para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 97.0030500-7 NELSON CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelem-se os alvarás de nº 02 a 06/2008 arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nApós oficie-se ao Eg. TRF da 2a Região para que converta o depósito efetuado nos autos do precatório nº 98.02.09794-2 em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2001.51.04.000344-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos do autor José Luiz de Souza, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.000812-4 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 74/76 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003238-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003336-0 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/98 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001292-0 SEBASTIAO CARLOS RAFAEL (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 222/223: Defiro. Intime-se o INSS para que apresente, no pra zo de 20 (vinte) dias, as cópias dos laudos técnicos periciais atinentes as atividades exercidas pelo demandante sob exposição de ruídos acima de 80db.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 99.0402280-1 VICENTE ROMILDO DA CRUZ E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 192/213, em 10 dias.\r\n\r\n68 - 99.0402631-9 LUIZ CARLOS MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VERA LUCIA MARIA DOS REIS MENDONCA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 241, a fim de forneça, no prazo de 10 dias, o novo endereço da Sra. Vera Lúcia dos Reis Mendonça.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001256-6 ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que atualize a planilha de fls. 84/87, aplicando os índices do Plano Verão, tendo por base as cópias dos extratos de fls. 64/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos relativos à conta-poupança do Autor referentes a janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001816-0 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 55:Defiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 54.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001820-2 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos de todas as contas-poupança sobre as quais a presente demanda se funda, referentes aos períodos mencionados na inicial, com exceção daqueles já juntados às fls. 78/81, devendo ainda explicitar a qual conta pertence o extrato juntado às fls. 63. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001900-0 JOSE EDISON FREITAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente os extratos relativos a conta-poupança de titularidade do Autor, referentes aos meses de janeiro/fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001930-9 LAUDETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20: Defiro prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001992-9 GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a todos os períodos mencionados na petição inicial, com exceção daqueles já juntados aos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002106-7 AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos relativos a conta-poupança de titularidade do Autor, referentes aos meses de janeiro/fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003770-1 MARTA LOURDES RIBEIRO LEMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003924-2 MARLENE LOPES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento da parte final do despacho de fls. 19, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos a todos os períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2003.51.04.002326-5 CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STF com a suspensão do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003132-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR) x ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR). . Traslade-se cópia de fls. 23/25 para os autos principais.\r\n\r\nApós, diante do certificado à fl. 25, dê-se baixa no presente feito para posterior arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002036-1 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 47 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 96.0070508-9 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nUma vez que o DETRAN/ES foi devidamente intimado a proceder ao levantamento da penhora, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NEUZA JACOB DE GOUVEA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apre sentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 474898"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.167.494-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.178.883-7 .\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 518.546.258-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉRCIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nQuebra Com a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 517.532.859-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIDY BRAGA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 517.762.087-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA FERNANDES OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.320.099-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR ALVES BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.870.445-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GUALBERTO XAVIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.399.429-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDIR DOS SANTOS SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido de auxílio doença da Autora.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.544.685-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.762.596-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARQUES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.984.697-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA VIEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipaão dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.140.932-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FERNANDES DOS REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/516.789.097-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 518.597.633-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 476388"
                            ],
                            "475966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001449-7 MARLENE FERREIRA FELICIO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a indisponibilidade da Sra. Perita no dia anteriormente designado para realização da perícia médica, redesigno-a para o dia 02/04/2008, às 18h20min. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003149-9 IRANI VIEIRA RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a indisponibilidade da Sra. Perita no dia anteriormente designado para realização da perícia médica, redesigno-a para o dia 26/03/2008, às 18h20min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 475966"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "472870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001046-7 ANA CLAUDIA DA SILVA NOQUEIRA REP/ P/ ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 01 de abril de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nDiante da existência de interesse de menor, após a realização da audiência, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003448-4 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003896-2 ODETE NEUZA NUNES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora, comprovadamente, se a doença que vitimou o Sr. JAIR NUNES não era preexistente ao financiamento, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001156-7 JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, dar correto cumprimento ao despacho de fls. 50.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que esclareça se a conta poupança nº 00219265-9, da agência 0176, teve dupla titularidade (JOAQUIM PEDRO VIÇOSO e GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA), conforme alegado à fl. 63, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009187-9 CLOVES JOSE RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que o prazo para cumprimento da antecipação de tutela que determina a implantação do benefício é de 30 dias (fls. 77), e o documento de fls. 97 comprova que este prazo foi atendido, uma vez que houve cômputo do benefício a partir de 01/03/2004, sendo a comprovação pelo INSS (fls. 95/97) mero elemento de prova, DEFIRO o pleito do INSS de fls. 114 e 138, determinando que se proceda ao desconto do valor referente à multa diária, indevidamente aplicada às fls. 108/109, atualizada conforme os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, no cálculo dos atrasados que deve ser efetuado com máxima urgência em 10 dias em razão da demora no cumprimento do julgado no que se refere a este item.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014099-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação do despacho de fls. 81, no que tange ao processo nº 91.0063465-4, ou venha a resposta ao ofício anteriormente encaminhado por este Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003419-1 LEONIDAS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10(dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003845-7 JOSE VARELA MACIEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a informação de fls. 21, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo depositada na Secretaria desde Juizado pelo INSS e considerando que a presente demanda preenche todos os requisitos necessários, intime-se o INSS para que se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresentando, se for o caso, os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nRetornando, remetam-se à conclusão para despacho.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004615-6 ANA ELLY FAGUNDES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002429-0 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a pesquisa da CEF encontrou apenas a conta 261.840-5 e não está claro na peça inicial a qual banco cada conta pertence, esclareça a parte autora qual ou quais das contas enumeradas à fl. 03 tem a ré como banco depositário,em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF qual o saldo devedor contratual, tendo em vista que a planilha acostada aos autos informa a evolução financeira do contrato até maio de 2001, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004288-6 PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a suposta contratação do empréstimo foi efetivada pelo banco BMG, promova a parte autora a inclusão do mesmo no pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004395-7 JAIR PACHECO (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A despeito do teor da peça de defesa, esclareça a CEF o sentido do parágrafo segundo da cláusula vigésima terceira do contrato (fls. 32/38), na qual há menção de utilização do FGTS, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004407-0 MAURO LUCIO GOMES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, em 5 (cinco) dias, se a consulta de saque de fl. 10 se refere à conta 013-00000156-3, tendo em vista a menção 'AG. VINCULADA: 1504” na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002147-0 SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004585-1 JOAO CARLOS BARBOSA DE AVELLAR (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001596-2 ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002098-2 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002217-6 JOAO ALBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002507-4 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003755-6 VANDERLEI RIBAS (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004059-2 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 472870"
                            ],
                            "474477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005147-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias das Cartas de Concessão, ou quaisquer outros documentos nos quais constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício de auxílio-doença, que deu origem à aposentadoria por invalidez, e do próprio auxílio-doença, ambos do instituidor.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES LOBIANCO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005219-3\r\n\r\nTendo em vista as telas extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos as fls. 81, que demonstram que o autor é titular do benefício de aposentadoria por idade nº 41/143.990.732-0, com DIB em 20/12/2007, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000059-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a carta de concessão do benefício de auxílio-doença ou documento equivalente, onde conste a DIB, RMI e Coeficiente de Cálculo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000129-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000189-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15 e considerando que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO RODRIGUES JUSTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000258-3\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, revogo o despacho de fls. 47 e torno nula a citação do INSS.\r\n\r\nIntime-se o Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DA CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000259-5\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) no(s) 96.0052682-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de arquivamento dos autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENEZES CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002229-6\r\n\r\nTendo em vista que o indeferimento administrativo de fls. 18/19 refere-se a pedido de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e que a presente ação trata de concessão de aposentadoria especial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos o comprovante de requerimento administrativo do benefício de aposentadoria especial, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002236-3\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Edson José Miranda Silva, sob a alegação de que não foi aceito o requerimento administrativo do benefício por não portar documentos originais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. \r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BARREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal EXERCICIO JUIZ CONCL/INTIM\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES DE FARIA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002248-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte de sua falecida esposa, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO JANUÁRIA DE FARIA, sob a alegação de que não foi aceito o requerimento administrativo do benefício por não constar como dependente no banco de dados do INSS, com pedido de danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual (referente a um dos últimos seis meses) e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASON JOSE GUEDES (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002325-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE CONSTANTINO MAXLAINE REP/ P/ ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000267-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora serem aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, e ainda, que sobre os valores apurados sejam aplicados os índices de expurgos inflacionários referente aos meses de janeiro de 1989 (16,65%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar sua inicial, no prazo de 10 dias, juntando aos autos renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002066-4\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 15, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x TV GLOBO LTDA E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002117-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de inexistência de contrato firmado em nome do autor com a ré TV GLOBO LTDA, contrato este que gerou descontos indevidos na conta-corrente de titularidade da parte autora, e ainda, a declaração de inexistência do referido contrato. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em nome próprio e atual, bem como emende a inicial, no mesmo prazo, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se as rés, para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se-as, ainda, a trazerem aos autos quaisquer documentos que tenham em seu poder que sejam úteis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002318-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS, proveniente de créditos complementares referente a Planos Econômicos.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474477"
                            ],
                            "474897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003116-5 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 353/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os embargos declaratórios, para determinar que seja inserto o texto integral da sentença assim como se republique o dispositivo com o texto correto, sanando, conforme abaixo:\r\n\r\n“2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5154003116-5\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO DO CARMO DIAS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte autora que seja declarada a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada, bem como a condenação à restituição dos descontos já efetuados.\r\n\r\nNos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista entendimento já consagrado, passo a prolatar a sentença de plano.\r\n\r\nConforme a dicção da LC 118/05, que alterou a interpretação da prescrição em tributos sujeitos a lançamento por homologação, considero prescritas quaisquer parcelas atrasadas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nPara elucidação da lide proposta, há que ser analisado se as parcelas recebidas dos fundos de previdência privada se inserem no conceito jurídico de renda para fins de tributação.\r\n\r\nEm seu art. 43, o Código Tributário Nacional - CTN, define renda como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nCom efeito, a redação anterior do art. 6º, VII ,da Lei 7713/88 tinha a seguinte dicção:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n...\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: \r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; \r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;”\r\n\r\nIsenção é a dispensa do pagamento do tributo que é devido, uma vez que o fato gerador ocorre, dá-se a incidência tributária, instaura-se a relação jurídica e existe obrigação tributária. Se há incidência, o tributo é devido, mas a lei dispensa o contribuinte do seu pagamento. O Código Tributário Nacional disciplinou assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 175. Excluem o crédito tributário:\r\n\r\nI - a isenção;\r\n\r\n...”\r\n\r\n“Art. 178. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104.”\r\n\r\nVeio à lume a Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, dando nova redação ao caput do art. 6º da Lei 7.713/88, que passou a viger do seguinte modo:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n...\r\n\r\nVII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante.” \r\n\r\nTambém a nova lei estabeleceu a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social (art. 4o, inciso V). Permitiu-se, então, a exigibilidade do imposto quando do recebimento do benefício (desde que não fosse decorrente de morte ou invalidez permanente do contribuinte).\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9.250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente. Estabeleceu, outrossim, que:\r\n\r\nQuebra “Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOra, a vista da nova legislação, os valores recebidos periodicamente a título de complementação de aposentadoria devem ser considerados renda (proventos) para efeitos de incidência do imposto, pelo fato de a parte autora não estar recebendo benefício decorrente dos sinistros morte ou invalidez permanente.\r\n\r\nÉ importante ressaltar, ainda, que o fato de a Lei 9.250/95 ter autorizado a dedução dos valores pagos aos referidos fundos de pensão não significa que tal tenha se dado em virtude da ocorrência de bis in idem. Deduções são técnicas de aferimento da capacidade contributiva do sujeito passivo pela autoridade tributante, no momento do oferecimento das declarações de ajuste do montante recolhido. Não dizem respeito, assim, à ocorrência de bis in idem.\r\n\r\nEsclarece-se, desse modo, que as parcelas recebidas pela parte autora não possuem caráter indenizatório, estando, portanto, inseridas no conceito de renda dado pelo CTN.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO ISENÇÃO. RESGATE DE POUPANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDIMENTOS QUE CONSTITUEM CAPITAL DE ACRÉSCIMO.\r\n\r\n1 -Os valores recebidos a título de complementação da aposentadoria são rendimentos que constituem capital de acréscimo, e que, portanto, configuram hipótese de incidência tributária do imposto de renda. Na verdade, aufere verdadeiros proventos da aposentadoria, constituindo, assim, hipótese de incidência do referido imposto.\r\n\r\n2- Não se aplica, também, a isenção prevista no artigo 6º, inciso VII, “b”, da Lei 7.713/88. Os valores recebidos advêm de contribuições efetuadas antes da alteração do regime jurídico empreendido pela Lei 9.250/95, pois referem-se aos períodos anteriores à vigência do referido dispositivo legal.” (TRF - 2a Região, Segunda Turma, REO 238318, processo nº 200002010352139, DJU 25/07/2003, p. 28)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PARCELA COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA (ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA). IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS REFERENTES A TAL COMPLEMENTAÇÃO.\r\n\r\nI. A complementação de aposentadoria recebida de entidades de previdência privada, consoante jurisprudência majoritária, representa acréscimo patrimonial. Proventos de qualquer natureza (art. 153, III da Constituição e art. 43 do Código Tributário Nacional) e, ipso facto, constitui renda trilaboral pelo IRPF.\r\n\r\nII. A exceção contida na Lei 7.713/88 (art. 6o, VII), na redação anterior à Lei 9.250/95, não propicia a repetitio, posto que o tributo não foi cobrado no período; nem confere, de igual modo, aos que se aposentaram no período compreendido entre 10.1.89 a 31.12.95, o direito adquirido à complementação livre IRRF.\r\n\r\nIII. Apelo e remessa providos e prejudicada a apelação dos autores.” (TRF - 1a Região - Oitava Turma, AC 200334000206409, Rel. Desembargadora Federal Neuza Maira Alves da Silva, DJ 8/4/2005, p. 145)\r\n\r\nConsiderando, assim, renda como o acréscimo patrimonial que não se confunde com o decréscimo correspondente do patrimônio de sua origem, mormente quando não há correlação entre a contribuição e o complemento revertido, vale dizer o que é revertido não tem uma correspondência financeira com a contribuição, porque o direito à percepção mensal da complementação de aposentadoria é vitalício, resta também evidente que estas parcelas subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nPor essa razão, a jurisprudência apresenta evolução para considerar que a isenção ora pleiteada não subsistiu para as aposentadorias sejam anteriores ou posteriores ao advento da Lei 9.250/95. Desse modo, traduzindo-se o recebimento da complementação de aposentadoria em novo fato gerador de IR, não há que se falar em dupla incidência tributária seja para as aposentadorias concedidas no regime legal anterior ou para as concedidas após a Lei 9.250/95, a despeito do efetivo recolhimento pretérito de IR sobre as contribuições para a previdência privada em todo ou em parte do período contributivo. \r\n\r\nVeja a seguinte decisão:\r\n\r\n“A Segunda Turma desta Corte, a partir do julgamento do Resp 642.641/DF, revendo posicionamento anterior, concluiu pela legitimidade da cobrança do imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, independentemente de ter sido recolhida a contribuição mensal na vigência da Lei 7.713/88 ou da Lei 9.250/95 pelas razões resumidas na ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Anulação do julgamento anterior pela ocorrência de erro material.\r\n\r\n2. A Primeira Seção da Corte, no EREsp 289.398/DF, pacificou entendimento de que na restituição do imposto de renda descontado na fonte incide a regra geral do prazo prescricional aplicada aos tributos sujeitos a homologação.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n4. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n5. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bi-tributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n6.Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n7. Recurso especial dos autores parcialmente provido. Provido o recurso especial da FAZENDA NACIONAL.” (REsp 642.641/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.03.2005, DJ 30.05.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 05 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004626-3 MARIA JOSE PERADELES (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 24 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001886-7 HENRIQUE DIOGO TREBILCOCK NETO REP P/ DINEA DE CARVALHO TREBILCOCK (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000936-6 RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIntimado a cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 26/28, o INSS verificou que a RMI do benefício do autor já havia sido revista com a aplicação do IRSM de fevereiro/1994 por força da sentença proferida no feito nº 2003.51.54.001565-8 do 1º Juizado Especial de Volta Redonda/RJ, conforme petição de fls. 43 e documentos anexos (fls. 44/48).\r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta, pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.54.001828-8 JACINTO DE JESUS TEIXEIRA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003296-0 MARINA IGREJA BRETAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004188-2 PAULO CESAR DIAS (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004196-1 JOSE HAMILTON RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO, MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA, ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 26 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004466-4 JONILSON DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002568-2 ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 367/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 197,89 (cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 306764-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002796-4 MARIA DAS GRACAS MARCELINO DE PAULA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002846-4 YVONNE DIAS BARBOSA (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 351/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.271,361 (três mil e duzentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 265611-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003576-6 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.070,37 (cinco mil e setenta reais e trinta e sete centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até o 10/12/2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014967-5 VILLIERS ILDERIN DE NADER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) VILLIERS ILDERIN DE NADER, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/080.372.060-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 3.109.992,81 (três milhões, cento e nove mil, novecentos e noventa e dois cruzeiros e oitenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 20.879,64 (vinte mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.053,00 (um mil, cinqüenta e três reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000927-5 DOMICIANO LOPES VALENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) DOMICIANO LOPES VALENTE, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/080.366.736-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 4.305.821,06 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, oitocentos e vinte e um cruzeiros e seis centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 2.996,11 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e onze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.457,90 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001679-6 MAURILIO MANOEL PEREIRA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003305-8 JOSE ROBERTO VICENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004107-9 MANOEL XAVIER DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004387-8 MARIA PEDRINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004475-5 JORGE SEBASTIAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/518.334.207-1 da parte autora, fixando-a em R$ 843,98 (oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2008 em R$ 867,95 (oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.612,72 (três mil, seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003828-7 MARISTELA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, RODRIGO DE CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002795-2 DELPHINO MARTINS BRANDAO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003235-2 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em vista da absoluta falta de provas do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, haja vista a insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 474897"
                            ],
                            "477510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE NOVAES GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte autora que seja reconhecida a inexigibilidade do pagamento do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada.\r\n\r\nNos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista entendimento já consagrado, passo a prolatar a sentença de plano.\r\n\r\nConforme a dicção da LC 118/05, que alterou a interpretação da prescrição em tributos sujeitos a lançamento por homologação, considero prescritas quaisquer parcelas atrasadas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nPara elucidação da lide proposta, há que ser analisado se as parcelas recebidas dos fundos de previdência privada se inserem no conceito jurídico de renda para fins de tributação.\r\n\r\nEm seu art. 43, o Código Tributário Nacional - CTN, define renda como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nCom efeito, a redação anterior do art. 6º, VII ,da Lei 7713/88 tinha a seguinte dicção:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n...\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: \r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; \r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;”\r\n\r\nIsenção é a dispensa do pagamento do tributo que é devido, uma vez que o fato gerador ocorre, dá-se a incidência tributária, instaura-se a relação jurídica e existe obrigação tributária. Se há incidência, o tributo é devido, mas a lei dispensa o contribuinte do seu pagamento. O Código Tributário Nacional disciplinou assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 175. Excluem o crédito tributário:\r\n\r\nI - a isenção;\r\n\r\n...\r\n\r\n“Art. 178. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104.”\r\n\r\nVeio à lume a Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, dando nova redação ao caput do art. 6º da Lei 7.713/88, que passou a viger do seguinte modo:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n...\r\n\r\nVII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante.” \r\n\r\nTambém a nova lei estabeleceu a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social (art. 4o, inciso V). Permitiu-se, então, a exigibilidade do imposto quando do recebimento do benefício (desde que não fosse decorrente de morte ou invalidez permanente do contribuinte).\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente. Estabeleceu, outrossim, que:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOra, a vista da nova legislação, os valores recebidos periodicamente a título de complementação de aposentadoria devem ser considerados renda (proventos) para efeitos de incidência do imposto, pelo fato de a parte autora não estar recebendo benefício decorrente dos sinistros morte ou invalidez permanente.\r\n\r\nÉ importante ressaltar, ainda, que o fato de a Lei 9.250/95 ter autorizado a dedução dos valores pagos aos referidos fundos de pensão não significa que tal tenha se dado em virtude da ocorrência de bis in idem. Deduções são técnicas de aferimento da capacidade contributiva do sujeito passivo pela autoridade tributante, no momento do oferecimento das declarações de ajuste do montante recolhido. Não dizem respeito, assim, à ocorrência de bis in idem.\r\n\r\nEsclarece-se, desse modo, que as parcelas recebidas pela parte autora não possuem caráter indenizatório, estando, portanto, inseridas no conceito de renda dado pelo CTN.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO ISENÇÃO. RESGATE DE POUPANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDIMENTOS QUE CONSTITUEM CAPITAL DE ACRÉSCIMO.\r\n\r\n1 -Os valores recebidos a título de complementação da aposentadoria são rendimentos que constituem capital de acréscimo, e que, portanto, configuram hipótese de incidência tributária do imposto de renda. Na verdade, aufere verdadeiros proventos da aposentadoria, constituindo, assim, hipótese de incidência do referido imposto.\r\n\r\n2- Não se aplica, também, a isenção prevista no artigo 6º, inciso VII, “b”, da Lei 7.713/88. Os valores recebidos advêm de contribuições efetuadas antes da alteração do regime jurídico empreendido pela Lei 9.250/95, pois referem-se aos períodos anteriores à vigência do referido dispositivo legal.” (TRF - 2a Região, Segunda Turma, REO 238318, processo nº 200002010352139, DJU 25/07/2003, p. 28)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PARCELA COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA (ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA). IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS REFERENTES A TAL COMPLEMENTAÇÃO.\r\n\r\nI. A complementação de aposentadoria recebida de entidades de previdência privada, consoante jurisprudência majoritária, representa acréscimo patrimonial. Proventos de qualquer natureza (art. 153, III da Constituição e art. 43 do Código Tributário Nacional) e, ipso facto, constitui renda trilaboral pelo IRPF.\r\n\r\nII. A exceção contida na Lei 7.713/88 (art. 6o, VII), na redação anterior à Lei 9.250/95, não propicia a repetitio, posto que o tributo não foi cobrado no período; nem confere, de igual modo, aos que se aposentaram no período compreendido entre 1o.1.89 a 31.12.95, o direito adquirido à complementação livre IRRF.\r\n\r\nIII. Apelo e remessa providos e prejudicada a apelação dos autores.” (TRF - 1a Região - Oitava Turma, AC 200334000206409, Rel. Desembargadora Federal Neuza Maira Alves da Silva, DJ 8/4/2005, p. 145)\r\n\r\nConsiderando, assim, renda como o acréscimo patrimonial que não se confunde com o decréscimo correspondente do patrimônio de sua origem, mormente quando não há correlação entre a contribuição e o complemento revertido, vale dizer o que é revertido não tem uma correspondência financeira com a contribuição, porque o direito à percepção mensal da complementação de aposentadoria é vitalício, resta também evidente que estas parcelas subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nPor essa razão, a jurisprudência apresenta evolução para considerar que a isenção ora pleiteada não subsistiu para as aposentadorias sejam anteriores ou posteriores ao advento da Lei 9250/95. Desse modo, traduzindo-se o recebimento da complementação de aposentadoria em novo fato gerador de IR, não há que se falar em dupla incidência tributária seja para as aposentadorias concedidas no regime legal anterior ou para as concedidas após a Lei 9.250/95, a despeito do efetivo recolhimento pretérito de IR sobre as contribuições para a previdência privada em todo ou em parte do período contributivo. \r\n\r\nVeja a seguinte decisão:\r\n\r\n“A Segunda Turma desta Corte, a partir do julgamento do Resp 642.641/DF, revendo posicionamento anterior, concluiu pela legitimidade da cobrança do imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, independentemente de ter sido recolhida a contribuição mensal na vigência da Lei 7.713/88 ou da Lei 9.250/95 pelas razões resumidas na ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Anulação do julgamento anterior pela ocorrência de erro material.\r\n\r\n2. A Primeira Seção da Corte, no EREsp 289.398/DF, pacificou entendimento de que na restituição do imposto de renda descontado na fonte incide a regra geral do prazo prescricional aplicada aos tributos sujeitos a homologação.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n4. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n5. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bi-tributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n6.Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n7. Recurso especial dos autores parcialmente provido. Provido o recurso especial da FAZENDA NACIONAL.” (REsp 642.641/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.03.2005, DJ 30.05.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fls. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.51.54.005076-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MORAES ALEXANDRE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PORTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERONIDES BESERRA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.5154000140-2 \r\n\r\nAUTOR(A): ANIZIO MANOEL SOBRINHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual almeja a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nIntimada a emendar a petição inicial, esclarecendo acerca de qual fundamento jurídico deseja ver corrigida a RMI de seu benefício previdenciário, a parte autora restou inerte, conforme certidão de fls. 18, razão pela qual deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESO LUIZ DE CASTRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002200-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres téc nicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004732-0\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIPE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001950-9\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY MONTEIRO PORTELLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004663-6\r\n\r\nFace à certidão retro, desconsidero o primeiro pedido formulado pela parte autora, apreciando somente o pedido referente à pretensão de ter a parte autora a RMI do seu benefício revisado, com base na equivalência com o salário-mínimo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos 03 (três) meses.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias,oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004960-1\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação do INSS quanto á possibilidade de acordo, passo a análise desta inicial. O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a), bem como o requerimento de prioridade de tramitação em virtude da idade do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSimultaneamente, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE FARIA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005162-0\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta do réu à citação regularmente realizada, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO THOME PAIM (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005164-4\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta do réu à citação regularmente realizada, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER WILIAM GOMES DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005202-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005290-9\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta do réu à citação regularmente realizada, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.54.005360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO ESPOSTI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005360-4\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, considerando como salário-de-contribuição as contribuições incidentes sobre o 13º salário do autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência, atual e oficial, em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCumprido, Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CAETANO ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000020-3\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver revisado a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que concedeu o benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR DE FREITAS BENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000033-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNo entanto, da análise, observo que não há nos autos prova recente de que a enfermidade que originou o benefício de auxílio-doença, persiste nos dias atuais. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos quaisquer exames, desde que recentes, em que esteja diagnosticada a enfermidade que motivou a concessão do benefício, ora cessado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000261-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a percepção de atrasados de sua pensão por morte, anteriores à concessão, a que teria direito caso não fosse, quando do primeiro requerimento, indeferida pelo INSS. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e atual, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000270-4\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta do réu à citação regularmente realizada, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000273-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntara qualquer comprovante de residência, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o r. documento, devendo este ser oficial, em nome próprio e atual (pertinente a um dos últimos três meses), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, fica designada perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LELLES MACHADO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001980-7\r\n\r\nRetifico o despacho do retro e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002030-5\r\n\r\nRetifico o despacho do retro e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez originária da pensão por morte recebeida pela autora, ou outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou a aposentadoria por invalidez recebida pelo instituidor.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002123-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE GOMES MONTANHA (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002190-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de ABRIL de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002291-0\r\n\r\nFace à certidão retro, afasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, bem como o pagamento de atrasados e indenização por danos morais em decorrência do indeferimento. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo à parte autora o benefício de tramitação prioritária requerido.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002294-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO LANDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002314-8\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL legível, em seu nome, bem como apresentar, no mesmo prazo, a comprovação do requerimento administrativo do benefício de aposentadoria especial, junto ao INSS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONE DE MELO CANDIDO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002340-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO MACHADO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004550-4\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias elaborar os cálculos pertinentes, havendo valores a ressarcir, considerando que o Setor de Contadoria deste Juízo não dispõe de meios adequados à elaboração dos mesmos. \r\n\r\nCaso contrário, deverá a mesma juntar aos autos, em igual prazo, os extratos comprobatórios da aplicação correta dos juros progressivos na conta vinculada.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FATIMA IVO CALICCHIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON FRANCISCO ALEXANDRE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004841-4\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, haja vista que o Contador Judicial não possui programa para elaboração dos cálculos de juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.54.005334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005334-3\r\n\r\nConsiderando que o Setor de Contadoria deste Juízo não dispõe de meios adequados à elaboração dos cálculos de juros progressivos, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, elabore-os, havendo valores a ressarcir.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a mesma juntar aos autos, em igual prazo, os extratos comprobatórios da aplicação correta dos juros progressivos na conta vinculada.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.54.005354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005354-9\r\n\r\nConsiderando que o Setor de Contadoria deste Juízo não dispõe de meios adequados à elaboração dos cálculos de juros progressivos, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, elabore-os, na hipótese de valores a ressarcir.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a mesma juntar aos autos, em igual prazo, os extratos comprobatórios da aplicação correta dos juros progressivos na conta vinculada.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA OSORIO DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000011-2\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE CASTRO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000083-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, haja vista que o Contador Judicial não possui programa para elaboração dos cálculos de juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR REIS DA SILVA (Adv. GISELE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002301-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELISE SCHIAVO FRANCO SILVERIO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002341-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, intime-a para que comprove , em até 10 dias, que está inserta em uma das hipóteses de levantamento do FGTS, previstas na Lei 8.036/90.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PAULA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002353-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntando aos autos cópia do documento de PIS/PASEP do titular da conta fundiária que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, considerando que a Contadoria do Juízo não dispõe de meios apropriados para a elaboração dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002370-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntando aos autos prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional). \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, considerando que a Contadoria do Juízo não dispõe de meios apropriados para a elaboração dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DE JESUS SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002371-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a fl. 10 está ilegível, não possibilitando identificar a data de admissão do autor, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntando aos autos cópia legível do seu contrato de trabalho.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, considerando que a Contadoria do Juízo não dispõe de meios apropriados para a elaboração dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCENEA DE PAULA SILVA (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002391-4\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de descontos indevidos em sua conta-corrente, referentes a títulos de capitalização, em tese, serviço não contratado pela parte autora. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 477510"
                            ],
                            "477511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003110-4 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 403/407 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, acolho os embargos declaratórios, para determinar que seja inserto o texto integral da sentença assim como se republique o dispositivo com o texto correto, sanando, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 05 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003122-0 JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 408/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os embargos declaratórios, para determinar que seja inserto o texto integral da sentença assim como se republique o dispositivo com o texto correto, sanando, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 05 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004192-7 MOACYR LOMEU DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/102.342.952-4 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 007/97, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 723,09 (setecentos e vinte e três reais e nove centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência de setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.516,72 (um mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003434-4 MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 25 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003511-7 ILZA VILLAR DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 27 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000030-2 PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 28 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000851-9 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Francisco Walter Lima Cassavara à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001524-0 RANULPHO CHRISTINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001732-6 MARINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001874-4 CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002884-1 OLIVIA GOMES DOS SANTOS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (01/03/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (10/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/12/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 81-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004042-7 CATARINA HELENA FERREIRA DE LIMA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004102-0 ADELINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei n.º 8.213/91, a partir da concessão do benefício de aposentadoria invalidez n º 517.172.155-2 (08/03/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) acima referido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/03/2006, data da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 28-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004264-3 VERA LUCIA DOS SANTOS PASSOS (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004380-5 VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (11/06/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (22/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 11/06/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 115-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002124-0 AMARO EURICO RODRIGUES DE ASSIS BRASIL (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 362/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (julho de 1987) e do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), e de todos os expurgos inflacionários pedidos, em relação às contas 84476-3 e 43756-4, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 78,98 (setenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 291777-1, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002174-3 ANA SUELI DUARTE VILUCE E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 341/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) às contas das contas 5681-9 e 6408-0 e à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (julho de 1987), do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro de 1991), com relação à conta 260645-3 de ANA SUELI DUARTE VILUCE, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,03 (três centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 260645-3, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002584-0 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 370/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro e março de 1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.389,38 (dois mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 280406-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002610-8 ANGELO MARTINS ROSSI (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002764-2 EUGENIO DE MIRANDA COELHO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 375/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho e julho de 1987) e Plano Collor I (abril e maio de 1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.139,27 (seis mil e cento e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 26404-2, agência 0147, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003474-9 JOAQUIM CARLOS (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 384/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho e julho), do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro de 1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.797,97 (dois mil e setecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 354837-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004472-0 JULIO MARTINS DE CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenara a CEF a ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais à parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.54.001633-3 JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVANICE MONICA LEAL EUZEBIO E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 15 de abril de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000481-2 JOAQUIM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOAQUIM ROMUALDO DE OLIVEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/080.391.869-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 2.675.280,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta cruzeiros). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.219,34 (seis mil, duzentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência dezembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.631,51 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002253-0 MARIA DO CARMO SANTOS ROSA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (11/01/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (10/12/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 11/01/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003223-6 JOSE ANTONIO BANDEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004523-1 MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 9.963,92 (nove mil e novecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 05/11/2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001983-9 ROSA MARIA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 310/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em relação a todas as contas, do Plano Bresser (julho de 1987), em relação à conta 1763688-9, e do Plano Collor I e Plano Collor II, em relação à conta 268372-0, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.413,17 (nove mil e quatrocentos e treze reais e dezessete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) nas contas poupança nºs 268372-0, da agência 0197, e 1728197-5, da agência 1504, do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1728197-5 e 1763688-9, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002333-8 PAULO CESAR RAMOS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 393/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (julho de 1898) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.619,21 (dois mil e seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 389659-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003071-9 ARY RODRIGUES MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003551-1 ALAIR LEONEL DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser e do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), com relação à conta 354758-7, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 26,40 (vinte e seis reais e quarenta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), em relação à conta 325635-3, e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), em relação à conta 354758-7, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004222-9 ONIEL ANTONIO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003922-0 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004150-0 MANOELA DE ARAUJO BRAGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intimem-se as partes para oferecer resposta aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004273-4 SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte AUTORA para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 477511"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "477617": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção do Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 477617"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "477464": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\n2º COMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nDAMIANE RODRIGUES DA ROCHA, código funcional nº 7051-3, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nGILMAR SILVA BATISTA, código funcional nº 6273-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Judiciária. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPATRÍCIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA, código funcional nº 4253-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE FREITAS ANDRADE, código funcional nº 3774-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nQuebra Os servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, no sítio deste Tribunal - www.trtrio.gov.br.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 477464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "474626": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n50008-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra.Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ªVT/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRef ao proc RT 00222-2004-401-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.” \r\n\r\n00031-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LAURA MARIA GASPAR VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR\r\n\r\nAdv. Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ 94836/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01568-1999-058-01-00-3\r\n\r\n3º Int: CAFE E BAR LESSA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por intempestiva.”\r\n\r\n00032-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00260-2004-019-01-00-6\r\n\r\n3º Int: ROTOM VEICULOS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n00051-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZ FLAVIO ALVES PEREIRA \r\n\r\nRef ao proc RT 526- 2006-052-01-00-7\r\n\r\n3º Int: AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA A presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00054-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSÉ PERICLES COUTO ALVES E OUTRO\r\n\r\nAdv. Dr.José Pericles Couto Alves - OAB/RJ 26200/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/DC\r\n\r\nRef ao proc RT 764-1994-201-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto..”\r\n\r\n00064-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCA-ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nAdv. Dr. Laudelino Gonçalves GATTO FILHO - OAB/RJ 90865/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef ao proc INDD 01788-1997-223-01-00-8\r\n\r\n3º Int: PAULO MACIEL THOMAZ\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n0136-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WALTER ARUME\r\n\r\nAdv. Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1698-2002-036-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA A presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00139-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS LEME PADILHA GARCIA\r\n\r\nAdv. Dr. Aurelio Pires de Carvalho - OAB//RJ 65803\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 000746/99\r\n\r\n3º Int.: RENATA MADEIRAS DO CABUÇU LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n00227-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ROGERIO PONTES HENRIQUES\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc RT 00461-2006-069-01-00-1\r\n\r\n3º Int.:TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA por perda de objeto.”\r\n\r\n00232-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte:MARIA SALETE BRILHANTE DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Sidney Barbosa de Lima - OAB/RJ 97460/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA\r\n\r\nRef ao proc RT 1682-2003-021-01-01-4\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO REDENDOR LTDA\r\n\r\n.”Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00343-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte:SEBASTIÃO MANOEL ANTONIO\r\n\r\nAdv: Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB/34889/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 34889/D\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00459-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nAdv: Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94122/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00005-2004-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\n“Homologo a desistência requerida. Publique-se”\r\n\r\n00663-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE DE LIMA\r\n\r\nAdv: Dr Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93431\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2346/99\r\n\r\n3º Int: MARIO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 474626"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "477466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-203-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Ivo Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-204-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivone Maria dos Santos Santana [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rcdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-207-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Frederico Cardoso Junior [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frederico Cardoso Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-205-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro Luis Pinto Alves [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro Luis Pinto Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-205-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Capri Hotel Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Batista Chaves [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Batista Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01504-2004-491-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nRcdo: SILVANIA COELHO BERNARDES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Rcdo: STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Lugon (OAB: RJ 83207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-205-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 2a.PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maire Lusie da Silva Senra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 2a.PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00031-1996-531-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02492-2005-206-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-245-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Moreira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Rcdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-302-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Jose do Carmo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04027-2000-242-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00213-2000-301-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Agdo: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02744-1997-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03076-2004-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01723-2004-302-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADALBERTO FRANCISCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02014-2005-244-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: RPG Alimentos Comerciais Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Aldemir Batista Macedo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-205-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cegelec S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir Cardoso da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Rcdo: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdecir Cardoso da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02572-2005-205-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Vasques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01966-2006-247-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Leila de Souza Andrade Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila de Souza Andrade Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-531-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdecir Alves Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-247-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Veronica de Souza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Veronica de Souza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-243-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Suely Maria Chaves [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Reis Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Reis Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Hipershopping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)], Rcte: Anderson da Costa Paulino [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Hipershopping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)], Rcdo: Anderson da Costa Paulino [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Hipershopping ABC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-301-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Paulo Araujo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-206-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marines dos Santos Gomes de Mello [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-246-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano dos Santos Canazaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-302-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Robson Rodrigues Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Rcdo: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03046-2000-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Rosane Da Costa Goncalves [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Rosane Da Costa Goncalves [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00471-2006-302-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Zeni Conceicao das Neves Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Zeni Conceicao das Neves Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zeni Conceicao das Neves Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02485-2006-247-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Oi Tns Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Lucas Jose Vasconcelos de Melo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03647-2001-241-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03970-2001-242-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE SFIRRI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02382-2004-242-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: COR & SABOR DISTR DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Rcdo: MARIA DAS GRACAS DUARTE [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rcdo: COOPEMP COOP DE TRAB DE INFRA ESTRUT EMPRES [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-205-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Cordeiro Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02102-2003-242-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Rcte: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01955-2006-243-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Novaes Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-205-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-207-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03048-2004-241-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDRE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-207-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petroflex Comercio e Industria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Machado Alves [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes (OAB: RJ 82924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroflex Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-531-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01548-1997-244-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: LUIS MAURICIO DUTRA VILLAR [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: LUIS MAURICIO DUTRA VILLAR [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00827-2002-531-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALUISIO REBELLO MARRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 477466"
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "474732": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00788-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Impetrantes: FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO E OUTRA (Adv. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: LUCIANA TAVARES DE MOURA (Adv.)”...Intimem-se os impetrantes para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, providenciem: a) a autenticação das peças juntadas com a exordial; b) a comprovação da conta salário de cada impetrante e o alegado bloqueio nas referidas contas, bem como os valores bloqueados. Registre-se que os comprovantes de rendimentos de fls. 38 e 45 não indicam a conta destinatária dos proventos. Outrossim, não há comprovação de que houve determinação de bloqueio parcial da conta pensão da segunda impetrante; c) considerando que o valor da causa deve guardar proporcionalidade com o bem da vida pretendido, promovam os impetrantes a adequação do valor da causa.”\r\n\r\n02213-2005-000-01-00-3 AC (01403-2005-000-01-00-3 AR) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA (Adv. Júlio de Miranda Bastos Filho - OAB/RJ 15812) Requerida: ELIANE NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B)”...Converto o feito em diligência. Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, providenciar: 1. a indicação dos dispositivos legais que entende violados; 2. certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela secretaria da vara; autenticação das peças apresentadas. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público do Trabalho, em especial quanto à ação cautelar.” \r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”...Intime-se a autora para apresentar certidão específica do trânsito em julgado, emitida pela vara do trabalho, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se o réu, via postal, para regularizar sua representação nos autos, sob pena de desentranhamento de sua defesa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 474732"
                        ],
                        "474648": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01946-2006-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv. Anadia Pereira da Costa - OAB/RJ 60671) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ROBERTA MENEZES DE ARAÚJO (Adv...)” Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa a impetrante, inclusive em sede liminar, o desbloqueio de sua conta corrente nº 01788-3, agência 5658, do Banco Itaú, para pagar crédito trabalhista decorrente da Reclamação Trabalhista nº 0944/99. A impetrante alega que o bloqueio de sua conta a esta impedindo de pagar até mesmo as contas do Salão reclamado, do qual é sócia, o que vem acarretando sérios problemas de continuidade da atividade, bem como de sua própria manutenção. Foi proferida decisão liminar, às fls. 76/78, indeferindo o pedido liminar, sendo oposto agravo regimental, ao qual foi negado provimento (fls. 92/95). Observando este Juízo os elementos necessários para o prosseguimento do feito, e não obstante os documentos indispensáveis à propositura da ação de segurança devam ser juntados com a petição inicial, determinou este Relator, às fls. 99, 102, 106 e 110 que o impetrante apresentasse o endereço do terceiro interessado sob pena de extinção do feito. Todas as intimações foram desconsideradas, sendo a de fls. 106 devolvida com a informação de que a loja está fechada (fls. 108), sendo renovada a intimação em nome de seu patrono que também deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Outrossim, as peças apresentadas com a petição inicial não foram autenticadas, o que também torna a peça inaugural defectiva em sua formação. Diante dessas considerações, resta patente o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, não atendendo ao comando judicial e ainda se mudando sem informar ao juízo seu novo endereço. Dessarte, julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 160,98, pela impetrante, calculadas sobre R$ 8.049,00, valor atribuído à causa. Publique-se. Oficie-se a I. Autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n02005-2007-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: NOGUI DA MATTA BACELLAR MENDES (Adv.) ” Vistos. O impetrante ingressou com o presente remédio constitucional visando a suspender o processo de execução nos autos da reclamação Trabalhista nº 01143-2005-005-01-00-8 que tramita no juízo da 05ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Sustenta que houve vicio de intimação da sentença, sendo a publicação no diário oficial realizada em nome de patrono diverso do indicado na contestação. Foi proferida decisão, às fls. 79/80, indeferindo o pedido liminar. O impetrante opôs agravo regimental, às fls. 89/96, ao qual foi negado provimento pelo acórdão de fls. 104/106-verso. O impetrante, às fls.108/109, pronunciou a sua desistência quanto à ação de segurança e do agravo regimental, ante a decisão proferida em sede de exceção de pré-executividade que anulou todos os atos processuais a partir da publicação da sentença. Desse modo, o mandamus perdeu o seu objeto, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI e VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na exordial. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 474648"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "477652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01786-2007-000-01-00-1 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 082784/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.159:..A vista da materia de direito, indefere-se producao de prova oral. Intimem-se as partes ... \r\n\r\nId: 477652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "469957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "T\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-16/01 – Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: Des. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv. Dra. Katia Compasso Arbex – OAB/RJ nº 50279) Réu: BENEDITO MOREIRA RIBEIRO (adv. dr. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ nº 84372) “...por maioria, julgar procedente em parte o pedido formulado na presente ação rescisória para, em Juízo rescindente, desconstituir parcialmente a r. Sentença rescindenda no que toca à condenação dos honorários advocatícios, e, em juízo rescisório, declarar que improcede a pretensão relativa a tal verba e, em relação a ação cautelar em apenso, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, do CPC. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré.” \r\n\r\nAR-325-2007-000-01-00-1 – Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor Des. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Autor: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv. Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ nº 109685A) Réu: JOÃO LUIZ GUIMARÃES LEÃO VELOSO (Adv. Dr. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ nº 88.645).”...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos deduzidos na Ação rescisória e Cautelar Incidental.”\r\n\r\nAR-693-2003-000-01-00-6 – Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Revisor Des. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Autor: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (adv. Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ nº 24869) Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv. Dr. Antonio Guedes OAB/RJ nº 5015)”...por unanimidade, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nAR-2802-2006-000-01-00-2 – Relator Des. :JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Revisor Des. : AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FLAVIO DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS (Adv. dr. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ nº 78590) Réu: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439).”...por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido formulado na presente Ação Rescisória para, em Juízo rescindente, desconstituitr a r. Decisão rescindenda, e em Juízo rescisório declarar a extinção do processo originário, sem solução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC . Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela ré.” \r\n\r\nAR-3687-2002-000-01-00-0 – Relator Des. WANDERLEY VALLADARES GASPAR – Revisor: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr. Angelo Freire Hippertt OAB/RJ nº 65415) Réu: RONALDO NEY BARBOSA MENDES (adv. dr. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ nº 35910) “...por maioria, rejeitar a prejudicial de decadência, por unanimidade, acolher a impugnação ao valor da causa para fixa-la em R$ 307.958,16 (trezentos e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido de desconstituição da r. Sentença na parte que condenou a autora no pagamento das horas extraordinárias, em razão da literal violação ao artigo 458, II, do CPC, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja proferida nova decisão quanto a este item, a fim de que não haja supressão de instância, condenando o réu em custas de R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais), ora calculadas sobre o valor da causa de R$ 307.958,16 (trezentos e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).”\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciario \r\n\r\nId: 469957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "472934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProc. 02409-2007-000-01-00-0 - Ipte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] -Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Miriam Lucia Pessoa Moreira (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629) - “...por unanimidade, homologar a desistencia requerida, julgando extinto o processo sem resolucao de merito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas no importe de R$ 340,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuido a causa de R$ 17.000,00, dispensada do recolhimento. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 472934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "477453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01006-2007-000-01-00-3 MS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO(Dr. Fabíola de Freitas Carvalho RJ 129595/D J 0032720/D ).-... “por unanimidade,conceder em definitivo a segurança, assegurando a realização da prova técnica independentemente de depósito prévio, nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora”.\r\n\r\n01390-2007-000-01-00-4 MS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ANA PAULA COSTA DA SILVA(Dra. Carolina Souza de Moraes RJ 0122744/D J 0012203/D )-... “por unanimidade, conceder em definitivo a segurança, no sentido de liberar a penhora sobre a conta corrente de titularidade da impetrante, nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora”.\r\n\r\n03302-2006-000-01-00-8 MS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A(Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ªVT/RJ. 3º interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA.-... “por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTÔNIO CARLOS AREAL, que concedeu a segurança”.\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n00045-2002-000-01-00-9 ARI (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autora: ELIANA RODRIGUES CORREIA(Dr.Luis Benjamin de Souza RJ 0033311/ D J 0048237/ D )-... “Intimem-se as partes, para razões finais, em dez dias sucessivos”.\r\n\r\n00600-2008-000-01-00-8 MSI (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ILSON BARBOSA(Dr.Roberto Gallart de Menezes RJ 0022726/ D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado:ALEXANDRE CHAVES -... “Intime-se o impetrante para fornecer o endereço do 3º interessado, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\n00806-2008-000-01-00-8 MS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA(Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 0064338/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ªVT/RJ. 3º interessado: GILBERTO DE ALMEIDA VALLIM.-... “Assim, à míngua dos requisitos do fumus boni iuri e periculum mora, indefiro a liminar”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 477453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "477462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03205-2007-000-01-00-6 - Aut: Carlos Alberto Pavão Netto Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 072960/D ] Fundacao Eletrobras de Seguridade Social: Ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00091-2008-000-01-00-3 - Aut: José Carlos Barbosa Moita [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] José Carlos Barbosa Moita, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: Digam as partes se tem outras provas a produzirem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2008-000-01-00-3 - Aut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Réu: Banco Sudameris do Brasil S/A Marden Fonseca de Oliveira: Providenciar a certidão de transito em julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 477462"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "473206": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00466-2004-036-01-00-1 RO J 051732 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00732-2004-057-01-00-7 RO J 059016 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação dirigida ao ente público as custas processuais e ainda, para fixar os juros mensais em 0,5%, de forma simples, a partir de 27.08.2001 em diante, data de publicação da MP 2180-35/01, bem como entendimento da OJ nº 07 do Tribunal Pleno do C. TST.\"\r\n\r\n01361-2006-054-01-00-3 RO J 086368 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para fixar os juros mensais em 0,5%, de forma simples, a partir de 27.08.2001 em diante, data de publicação da MP-2180-35/01, bem como entendimento da OJ nº 07 do Tribunal Pleno do C. TST.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 473206"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "474965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01002/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANERJ PREVI BANERJ- EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ 76742/D) - AGRAVADO: GUILHERME BASTOS MOITA E SILVA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D):\r\n\r\n“I.Defiro a devolução do prazo à agravante CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ (em Liquidação Extrajudicial).\r\n\r\nII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTRT-PI-00112-2005-000-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCOS DIBE RODRIGUES - OAB/RJ 35289/D) - RÉU: LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA - OAB/RJ 81825/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo requerente, para que ambas possam acostar as peças defectivas abaixo relacionadas:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) contestação;\r\n\r\nc) sentença;\r\n\r\nd) petição de embargos de declaração;\r\n\r\ne) sentença de embargos de declaração;\r\n\r\nf) petição de recurso ordinário;\r\n\r\ng) petição de contra-razões e demais documentos que tenham em seu poder.”\r\n\r\nTRT-PI-00440-2003-000-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - RÉU: VEPLAM HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO - OAB/RJ 14871/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como procurador da ré o advogado SERGIO REYNALDO ALLEVATO (OAB/RJ 14.871).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal.\r\n\r\nIII.Em seguida, intime-se a ré-requerida a juntar, em 20 (vinte) dias, a cópia da contraminuta do agravo de petição apresentado pelo autor-requerente, até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.” \r\n\r\nTRT-RO-15933/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JOSE PEDRO CASTRO (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONÇALVES - OAB/RJ 54934/D) E 2) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, a ata da audiência realizada em 09 de abril de 2001, até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 474965"
                            ],
                            "476479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-12361/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR - OAB/RJ 44561/D) - RECORRIDO: DALMO CARDIN COSTA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES - OAB/RJ 76425/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 476479"
                            ],
                            "476487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-11615/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CELSO MENDES MARINO (Adv. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 46922/D) - RECORRIDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Adv. RICARDO SPELTA - OAB/RJ 72427/D):\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 135: “... proceda-se à republicação do v. acórdão de fls.130/132 em relação à ré EMOP- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”:\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 476487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "477668": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00783-2008-000-01-00-1 - AC - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Requerente: SHV GAS BRASIL LTDA. Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB/RJ 15289) - Requerido: SERGIO ROSZKOWSKI (Adv. Suely D’Almeida e Souza OAB/RJ 27134) - “ Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar ajuizada por SHV GAS BRASIL LTDA., que requer, liminarmente, com amparo na Súmula nº 414 do Colendo TST, que seja atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento trazido por cópia a fls. 27/30, interposto que foi contra a decisão que, sob fundamento de que não foram “delimitados os valores que a agravante reconhece devidos” (fls. 167, negou seguimento a agravo de petição antes apresentado. Sustenta, para tanto, que, tratando-se de execução definitiva, e fixado o quantum debeatur, o MM. Juiz de 1º grau determinou que, nos termos do art. 475-J do CPC, fosse feito “o depósito da substanciosa quantia de R$ 83.335,26, pena de aplicação da multa naquele texto legal prevista”; que, nada obstante o depósito em questão tivesse sido efetuado em 11 (onze) dias, o Juiz entendeu de aplicar a multa de 10%, malgrado seja de 15 (quinze) dias o prazo previsto na lei; que o exeqüente, então, incentivado por tal determinação, insiste em que seja procedida a penhora on line para a garantia do referido acréscimo; que não pretende aqui discutir se é cabível ou não o citado dispositivo processual em sede de execução trabalhista, e sim demonstrar que o juiz, “usando de dois pesos e duas medidas, invocou o regramento processual civil, mas, contrariando o conteúdo nele programado, restringiu o prazo de 15 (quinze) dias para 48 (quarenta e oito) horas, o que, d. v, se afigura arbitrário e sem coerência”. Considera, outrossim, que, o que é pior, “ameaça Sua Excelência, no malsinado despacho, a execução do ‘bloqueio on line’ de contas e aplicações financeiras da Autora”, que, então, experimentará “prejuízo, abalo moral e de crédito”, sabido é que tais bloqueios são feitos em todos os ativos da empresa, que, afinal, depositou o valor devido no tempo previsto. Posto isso, tem-se que a aludida Súmula nº 414 do Colendo TST dispõe, em seu inciso I, o seguinte: “A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança, por ser impugnável mediante Recurso Ordinário. A Ação Cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso”. (destacou-se). Sucede que, como revela o exame dos autos, não cuida o caso de antecipação de tutela que tenha sido concedida em sentença, porém, o que configura situação de todo distinta, de receio da requerente no sentido de vir a sofrer penhora on line para efeito de garantia da importância correspondente à multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. De se concluir, assim, ante o disposto no inciso I da súmula acima transcrito, que carece a requerente de interesse de agir, uma vez que, não se tratando, enfatize-se, de recurso ordinário interposto contra sentença que haja concedido antecipação de tutela, mas de agravo de instrumento para destrancar agravo de petição a que se negou seguimento, é patente a ausência de necessidade da tutela jurisdicional ora pretendida e de adequação do provimento pleiteado. Com efeito, mister se faz, para restar configurado o interesse processual, que o demandante tenha necessidade de vir a Juízo e que o faça, em busca do provimento para a tutela da posição jurídica narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada, pois, como leciona Sergio Bermudes, in Introdução ao Processo Civil, 5ª ed. p. 55/56, “além de ter necessidade da prestação jurisdicional, o autor precisa pedir a providência adequada à satisfação de tal necessidade. Necessidade e adequação, eis o binômio de cuja integração depende a formação do interesse processual, ou interesse de agir a que o Código alude”. Cabe observar, ademais, que as cópias de decisões juntadas pela autora em nada a socorrem, uma vez que dizem respeito a remédios processuais outros, nenhuma delas cuidando de ação cautelar ajuizada com a finalidade de ser atribuído efeito suspensivo a recurso. Enfim, o certo é que carece a autora de interesse processual, razão pela qual indefiro a petição inicial in limine, com fulcro no inciso III do artigo 295 do CPC. Intime-se a requerente para ciência. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 477668"
                            ],
                            "474608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01470-2005-067-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recorridos: FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA - (Adv. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996) - e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitadas as argüições de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01496-2006-073-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO LEITE - (Adv. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602) - Recorrida: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA - (Adv. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ 76481) - “por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade argüida em razão de cerceio de defesa para anular o processo a partir de fls. 31, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultado ao reclamante a oitiva de suas testemunhas, com igual direito ao recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01571-2005-018-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: KLEILDO NASCIMENTO SARDINHA CONCEIÇÃO - (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751) - Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a obrigação imposta ao reclamante quanto ao ressarcimento dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim”.\r\n\r\nPROCESSO 02775-2005-261-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: MARCIA CRISTINA PASSOS DA SILVA - (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 003949) - e PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ 66584) - Recorridas: MÁRCIA CRISTINA PASSOS DA SILVA - (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 003949) - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS - (Adv. Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB/MG 60912) - e PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ 66584) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas à vista do seguinte horário: em dois dias na semana das 8 às 18 horas e, em três dias na semana, das 8 às 21 horas, sendo, uma vez por mês, das 8 às 19 horas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela ré, Meet Minas, falou a Dra. Olímpia Catarina, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido”.\r\n\r\nPROCESSO 00505-2007-070-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO e OUTRO - (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932) - Embargadas: SHELL BRASIL LTDA. (Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ 79340) e COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - (Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ 79340) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 474608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "474350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00161-2007-026-01-00-5 AP J 061376 D J 067684 D ). \"...conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00280-2006-019-01-00-9 RO J 083066 D J021683D J030530D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00417-2007-077-01-00-7 RO J 085143D J048681D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo com julgamento do mérito, desconsiderar o contrato de trabalho temporário e, no mérito, propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação todas as parcelas decorrentes do enquadramento da autora como financiária.\" \r\n\r\n00460-2007-461-01-00-0 RO J 058632 D J 071942D J 071942 D )-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\n00477-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 088417 D J 088417 D J 121527 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00762-2006-261-01-00-0 RRPS J 099328 D J 112098 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00842-2002-007-01-00-0 AP J 079384D J060997D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de que a indenização substitutiva da estabilidade provisória não sofra a incidência do imposto de renda.\"\r\n\r\n00901-2007-053-01-00-6 RO J 053145 D J 002363 A ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00935-2006-047-01-00-8 RO J 023741 D J 022019 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01022-2005-054-01-00-6 RO J 013051 D J 076857D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares relativas à Comissão de Conciliação prévia e à ilegitimidade passiva, arguidas pela recorrente, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a dedução da parte do autor em relação ao reembolso de passagens, na forma do artigo 9º do Decreto 95247/87.\"\r\n\r\nRO-020281/01 (1ª VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CNS-Nacional de Serviços LTDA(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0065437 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que, no cálculo do auxílio alimentação, seja considerado o desconto de 10%, e para excluir da condenação seus reflexos, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir a multa do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 474350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "477644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01958-2001-033-01-00-2 - 02a. Turma - Agte: Renato Aragao Junior [Adv. Hugo de Carvalho Coelho OAB:RJ 008057/D AB:RJ 072246/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 262/268. \r\n\r\nId: 477644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "476326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00072-2006-037-01-02-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB/RJ 98.563/D); Agravado: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01384-2006-032-01-01-3 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MEIRE GLÓRIA DE SOUZA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99.812/D); Agravados: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54.602/D), 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando a agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n00652-2007-056-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: LUIZ HENRIQUE LOPES LEÃO (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423/D); Agravado: ANTONIO ERASMO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída pelo embargado em contraminuta, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01068-1998-263-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D); Agravado: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e extinguir a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e determinar a restituição à executada o valor bloqueado às fls. 153/154.”\r\n\r\n00024-2007-028-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 68.535/D); Recorrida: LILIAN RIBEIRO DE ANDRADE (Dra. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128.422/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Accioly Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a contradição constante do v. acórdão embargado, às fls. 157, para onde se lê: “Com razão”, leia-se: “Sem razão”, e, ainda, a omissão ora apontada, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor.”\r\n\r\n00087-2006-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: DALCI ALVES DA CRUZ (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75.822/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos recolhimentos previdenciários, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92 e na súmula nº 368, do TST.”\r\n\r\n00101-2006-016-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMANDA SANTOS HENRIQUES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D); Recorridos: 1ª- TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (Dra. Eliane Chaves - OAB/RJ 95.321/D), 2º- BANCO IBI S/A (Dra. Marina de Freitas Motta - OAB/RJ 118.698/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e condenar a primeira reclamada a proceder a devolução à reclamante da importância descontada, no valor de R$ 28,42 (vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), a título de dois dias abono licença médica, bem como, àqueles a título de plano odontológico. Rearbitrado novo valor às custas de R$ 120,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.000,00.”\r\n\r\n00203-2007-281-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NILSON GOMES NUNES (Dr. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28.354/D); Recorrida: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Uarlem de Assis Barbosa - OAB/ES 5.300/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento de 3 (três) horas extras por escala de viagem, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00321-2007-081-01-00-8 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÔNICA REGINA FERREIRA LINS (Dr. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81.613/D); Recorrida: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770/D). “...por unanimidade, conheder do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00412-2004-035-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS S/A (Dra. Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB/RJ 132.454/D); Recorrido: VALDERIR PEREIRA ATAIDE (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00438-2002-041-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LALELU ACADEMIA LTDA. (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039/D); Recorrido: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL (Dr. Fernando Alberto Moreira - OAB/RJ 70.544/D). “...por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com recurso ordinário (fls. 153/157), conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença em todos termos.”\r\n\r\n00510-2003-030-01-00-4 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 2º- GUARACI MERCON DE LIMA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e de error in judicando, argüídas pelos reclamados. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário dos reclamados, para reformar a r. sentença e determinar que, no período de 01.05.1999 a 31.10.2000, prevaleça a média dos valores constantes dos documentos de fls. 402/433, e fixar o valor de R$ 1.973,00 (Hum mil novecentos e setenta e três reais), para o período posterior a 31.10.2000, bem como, limitar à condenação das horas extras referentes às reuniões em dois dias na semana e, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais)e, também por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para reformar a r. sentença e determinar que o cálculo das horas extras observe o adicional de 100% (cem por cento), previsto na convenção coletiva, e acrescer à condenação o pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado nas verbas contratuais e resilitórias. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00585-2006-073-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CANTINA’S DI CLASSE PARA APARTS LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54.127/D); Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (Dr. Paulo Cesar de Araújo - OAB/RJ 57.850/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação quanto ao FGTS aos meses de fevereiro/2003, abril/2004 e janeiro/2005 e a excluir da condenação: o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa; as horas extras, adicional noturno e reflexos concernentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto e setembro de 2005; as diferenças de FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio, horas extras e adicional de 50% e 100%, adicional noturno, gratificações natalinas vencidas e proporcionais (10/12 e 1/12 avos), férias vencidas com acréscimo de 1/3, férias proporcionais (5/12 e 1/12 avos) e repouso semanal remunerado decorrentes da integração do salário “por fora”; multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.” \r\n\r\n00708-2007-050-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALUIZIO JOSÉ CAMPOS (Dr. Moisés Rodrigues - OAB/RJ 58.800/D); Recorrida: ARETÉ S/A - DIÁRIO LANCE (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa.”\r\n\r\n00709-2007-028-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D); 2º- RICARDO LUIS SOARES GARCIA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376/D); Recorridos: 1º- RICARDO LUIS SOARES GARCIA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376/D), 2º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D), 3º- VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00863-2005-066-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D), 2º- BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.426/A); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00897-2006-032-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JAIRO DE ÁVILA (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49.394/D); Recorrida: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Antonio Sérgio Marinho da Costa - OAB/RJ 62.632/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 476326"
                            ],
                            "476355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00709-2007-028-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 016376/D AB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.116/122:\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 476355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "474801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00367-2007-044-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA - RECORRIDOS: CONDOMÍNIO SAJO - DSCT DESIGN SERVICE CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (Adv. Anderson Caven Gomes-OAB/RJ-119.427) - Advogado da DSCT providenciar seu cadastramento perante o Distribuidor dos Feitos deste E. TRT para fins de publicação pelo Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 474801"
                            ],
                            "476365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00526-2006-007-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos-OAB/RJ-62734) - EMBARGADO: DALVECI MENDES SILVA (Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva-OAB/RJ-50316) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA. para sanar omissão existente no acórdão quanto ao exame da documentação acostada após a interposição do agravo de instrumento, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00559-2006-006-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: INDAIA GREICE DA SILVA SURIANO - AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Silvestre Garcia do Amaral-OAB/RJ-130652) e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba-OAB/RJ-30530) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01140-2005-001-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha-OAB/RJ-83506) - AGRAVADO: GERALDO DA SILVA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira-OAB/RJ-51834) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Eglantina Monteiro de Lima, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01708-2006-067-01-02-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv. José Scalfone Neto-OAB/RJ-73153) - AGRAVADO: EUFLAIM MACHADO JUNIOR (Adv. José Roberto Hannig da Gama-OAB/RJ-75295) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto por VRG LINHAS AÉREAS S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01519-1999-059-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) e INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta-OAB/RJ-81172) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar-OAB/RJ-50318 ) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e Instituto João Moreira Salles, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00342-2006-074-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439) - EMBARGADA: CELI CAMPOS (Adv. Leonardo Montalvão Teixeira-OAB/RJ-97505) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00547-2007-048-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOMAK SUB-EMPREITEIRA LTDA. ME (Adv. Pedro Candido da Silva-OAB/RJ-47287) e PEDRO INÁCIO DOS SANTOS (Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz-OAB/RJ-58077) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo reclamado e dar provimento ao do reclamante, para condenar o réu ao pagamento de uma hora extra por dia, com os reflexos pretendidos, decorrente da concessão irregular do intervalo destinado à alimentação e descanso, com adicional de 50%, de acordo com a previsão contida na OJ nº 307 da SDI-l do C. TST, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00571- 2006-006-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: J. BADIN E CIA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: LUIZ FERNANDO GRACIANO DA SILVA (Adv. Heleno de Souza Sardinha-OAB/RJ-60086) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00576-2007-039-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GEODRILL ENGENHARIA LTDA (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior-OAB/RJ-82800) - EMBARGADO: RAIMUNDO MACIEL DE JESUS (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais-OAB/RJ-53049) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Geodrill Engenharia Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00841-2007-082-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO/RJ (Adv. Silene Carvalho Simões-OAB/RJ-117221) e JOELSON FELIPPE DOS SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ-62000) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, rejeitar os do autor e acolher parcialmente aqueles opostos pelo reclamado, para sanar omissão quanto ao requerimento de compensação, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00892-2006-302-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COOPERAUDI - COOPERATIVA PROFISSIONAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira-OAB/RJ-52566) - EMBARGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. Cristiano Augusto Nogueira-OAB/RJ-104685) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Cooperaudi - Cooperativa Profissional de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda, para sanar omissões existentes no acórdão embargado, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01007-2007-008-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDMAR ANTONIO NASCIMENTO (Adv. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ-62000) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Alexandre Costa de Magalhães-OAB/RJ-1334/B) - “... por unanimidade, não conhecer da argüição preliminar em contra-razões de inadequação do rito sumaríssimo, rejeitar as teses de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de primeiro grau, reconhecer ao reclamante, trabalhador avulso, o direito ao vale-transporte a ser pago pelo reclamado, cujo valor vencido deverá ser apurado em liquidação por arbitramento, observando-se os dias efetivamente trabalhados e o desconto salarial de 6%, conforme previsão legal. O reclamado providenciará o cumprimento da exigência contida no inciso II do art. 7º, do Decreto n° 95.247/87 para a parte vincenda, controlando, inclusive, os dias de comparecimento do autor ao local de trabalho para prestar serviços efetivamente. Ficam invertidos os ônus de sucumbência e mantidos os valores fixados em primeiro grau. Observem-se as Súmulas 368 e 381 do C. TST quanto aos descontos e acréscimos legais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00045-2006-068-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - EMBARGADA: CRISTINA ANGÉLICA DE CASTRO (Adv. João Tancredo-OAB/RJ-61838) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, para suprir omissões, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00181-2006-248-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - EMBARGADO: SÉRGIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. João Luiz Peralta da Silva-OAB/RJ-3777) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00194-2006-002-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv. Pablo Gonçalves e Arruda-OAB/RJ-114989) - EMBARGADA: ILANA MANDEL (Adv. Rui Santos Reis-OAB/RJ-95638) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00242-2006-074-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: CARLOS DA SILVA SOUSA - (Adv. Fernando Andre Gil Alcântara-OAB/RJ-114427) e AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha-OAB/RJ-90970) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00437-2006-035-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maués-OAB/RJ-35707) - EMBARGADA: LUDOVINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso-OAB/RJ-92101) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00849-2006-019-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854) - RECORRIDO: EXPEDITO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. Francisco Bottino-OAB/RJ-16626) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher a prejudicial de prescrição extintiva do direito de ação em relação ao primeiro contrato de trabalho, excluir da condenação a pena por litigância de má-fé e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Por conseqüência, arbitra-se novo valor à condenação para R$ 12.000,00, sendo que as custas já foram quitadas pelo reclamado, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00918-2005-024-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - EMBARGADO: JORGE PIRES ESTEVES (Adv. Rosário Antonio Senger Corato-OAB/RJ-65850) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, por terem sido firmados por advogada que não detém, nestes autos, poderes de mandato judicial, nos termos da fundamentação supra. Publique-se, excepcionalmente, com alusão à signatária dos embargos, para que tome ciência do presente julgamento.“\r\n\r\nProcesso 01044-2006-205-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCIO SERRA CALDAS (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - EMBARGADAS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418 ) e TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Márcio Serra Caldas, para sanar a contradição apontada em relação às folgas, bem como para prestar esclarecimentos, emprestando efeito modificativo ao julgado no sentido de fixar o gozo de apenas uma folga ao mês, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01162-2006-246-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: JOÃO ROBERTO ALVES NETO (Adv. Irene Sevenier de Oliveira-OAB/RJ-100.719) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01473-1998-261-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981) - EMBARGADO: VIVALDO MANOEL CARDOSO (Adv. Marinho Nascimento Filho-OAB/RJ-42242) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01583-2004-031-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSUÉ CANTUÁRIA DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48.681) - RECORRIDOS: BANCO CITICARD (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A), VELOX BRASIL ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho-OAB/SP-177.447), ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A), TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em parte para, reformando a r. sentença de primeiro grau, reconhecer que o primeiro reclamado é (e era na época do trabalho do autor) uma instituição financeira, razão pela qual são devidas horas extras com base na jornada de 6 horas dos bancários (Súmula 55 do C. TST), além dos reflexos pretendidos na exordial (letras D, E). Acolher, ainda, com base no art. 9º da CLT, o pedido de nulidade dos contratos de trabalho firmados com as outras reclamadas (letras A e B do rol de fl. 06 e aditamento de fls. 213/214), que responderão solidariamente com o Banco Citicard (1º réu) pelos créditos trabalhistas aqui deferidos. Juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91, Súmula 381 do C. TST). Deduções previdenciárias e fiscais com observância da legislação pertinente e Súmula 368 do C. TST. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01706-2006-031-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alice Carvalho-OAB/RJ-85609) - RECORRIDO: PROBAN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA BANCÁRIA LDA (Adv. Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02500-2006-247-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTI CENTER (Adv. Felipe de Castro Alen-OAB/RJ-105244) - EMBARGADO: EVANDRO MIRANDA VELASCO (Adv. Cintia Elias Ranzeiro-OAB/RJ-107974) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Condomínio do Itaipu Multicenter, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03353-2001-481-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53073) - EMBARGADO: ANTONIO EDILSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. Francklin Moreira da Silva-OAB/RJ-101515) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, aplicando-se a multa por embargos manifestamente protelatórios, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 476365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "477648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01882-1998-061-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 052780/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.830:..O presente feito esta listado a folhas 826. Mantenha-se sobrestado, na secretaria da 3a.turma, ate ulterior deliberacao. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 01222-2005-032-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 180/181. \r\n\r\nId: 477648"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00826-2004-023-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- RAIMUNDO LEITE ALVES (Dr.: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330/D) II- EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorridos: OS MESMOS - “Not. a reclamada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do reclamante (fls. 192/197).” \r\n\r\nRO - 01067-2001-061-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr.: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ - 108772/D) - Recorrido: SARA MERCEDES ORTEGA VINHAL (Dr.: Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB/RJ - 76560/D) - “Tendo em vista decisão do E. STJ, conforme fls. 606/610, fica suspenso o processo. Not. as partes.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 477227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "477467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00668-2006-441-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DE CANTAGALO (Assist.:Procuradoria do Município de Cantagalo). Recorrido: MARCIA CRISTINA BARRETO GASPAR (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 477467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "474945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00693-2006-022-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BRADESCO SAUDE S/A (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ - 109116/D) - Recorrido: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO (Dr.: Rafael Milen Mitchell - OAB/RJ - 116961/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 328/329.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 474945"
                            ],
                            "477458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01316-2004-021-01-01-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.: Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ - 8813/D) - Recorrido: IRENE LOPES SANTOS (Dr.: Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ - 30785/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 114/115.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 477458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "474320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00053-2006-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gardiner Seguranca Ltda. (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 081327 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos deferidos em relação ao período compreendido entre junho de 2003 e julho de 2005, mês da dispensa.” \r\n\r\n00087-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 078620 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão inicial, bem como absolver a acionada do pagamento de multa por oposição de embargos protelatórios.”\r\n\r\n00113-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV Sky Shop Ltda. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D ). Recorrido: Isabel Cristina de Castro Hernandez (Embargante) (Dr. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 099577 D ). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela autora, com efeito modificativo, para, sanando omissão verificada no acórdão, condenar a ré a pagar em benefício da autora, a título de indenização por litigância de má-fé, o equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa.”\r\n\r\n00143-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). “....por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, para determinar a exclusão da condenação dos reflexos do pagamento decorrente da não concessão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00153-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 093375 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais , com os conseqüentes reflexos, bem assim a integração de valores de comissões supostamente pagas “por fora”, mantendo, porém, o valor arbitrado, por compatível com as parcelas remanescentes.”\r\n\r\n00242-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 089154 D ). “....por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para determinar que a multa de 1/30 avos do salário para cada dia de atraso no pagamento dos salários seja limitada ao valor do salário mensal corrigido.”\r\n\r\n00340-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ivanildo Ferreira da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 095180 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a penalidade por litigância de má-fé e deferir a gratuidade de justiça ao autor.”\r\n\r\n00421-2007-204-01-01-4 AI (4ª.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Rui Barbosa da Silva (Drª Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D J 79776 D J 61143 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso, porque não foram reunidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\n00550-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S/A (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 064420 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de reajustes salariais e reflexos relacionados ao reajuste de 6% e ao pagamento da multa prevista no art. 477 do texto consolidado, nos termos da fundamentação. Reduzida a condenação, arbitrar o seu novo valor em R$ 8.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 160,00 as custas processuais, de responsabilidade da ex-empregadora.”\r\n\r\n00687-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Brito (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D J 102150 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00728-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mauro Alves (Dr. Sidney dos Santos Borges RJ 136390 D J 064338 D ).. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00844-2007-037-01-00-6 RO (37ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Roberto Siqueira Rangel da Silva (Dr. Celso Segal RJ 41506 D J 27439 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00846-2007-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcio Anderson dos Santos (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 104431 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a empresa ao pagamento de 4 horas extras por semana, com o adicional de 50%, como também ao pagamento das diferenças reflexas em férias proporcionais, gratificação natalina proporcional, repousos semanais, contribuições ao FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos da fundamentação. Ampliada a condenação, arbitrar o seu novo valor em R$ 2.800,00, sobre os quais fixa-se em R$ 56,00 as custas processuais, de responsabilidade da ré.”\r\n\r\n00924-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Helena Cezario de Barros (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 001334 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01012-2006-014-01-01-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Personal Center Service Celular Ltda (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 016448 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia, e de nulidade por cerceamento de defesa, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o imposto sobre a renda seja calculado ao final, no momento em que o crédito se tornar disponível, nos termos da lei.”\r\n\r\n01123-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Agostinha Pedrosa Francisco (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 010186 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, afastada a justa causa, condenar a acionada ao pagamento do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional, das férias proporcionais acrescidas de um terço, da indenização compensatória, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, do reflexo do aviso prévio e do décimo terceiro sobre o FGTS, bem como a traditar as guias do FGTS e do seguro desemprego. Deferir, ainda, a projeção das horas extras, na forma pretendida na petição inicial.”\r\n\r\n01280-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 105020 D J 105020 D J 133891 D ).”...por unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos Ordinários.” \r\n\r\n01531-2002-061-01-00-4 RO (Embargos de Declaração) (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Embargante) (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D J 108772 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 474320"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO 00297-2006-003-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SANDRO DE MIRANDA CRUZ. (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D J 27439 D) Recorrido: TELSUL SERVIÇOS SA E OUTROS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), .por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; não conhecer do recurso da primeira ré quanto à justa causa, à indenização por dano moral, à multa rescisória e ao acréscimo de 50% previsto no artigo 467, da CLT, e no mais, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, mantendo-se o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nRO 00300-2002-013-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEBERIBE. (Dr. Ricardo Henrique Safini Gama 114072 RJ D J D ), por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRO 00408-2007-076-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EDSON SACRAMENTO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 40784 D ), por maioria, negar provimento ao recurso, eis que não visualizada violação a qualquer direito da personalidade, quer porque o obreiro, ao ser readmitido, já conhecia as condições de trabalho, quer porque as revistas pessoais, na espécie, não violaram a dignidade inerente à pessoa humana.\r\n\r\nRO 00549-2006-025-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ATENTO BRASIL SA (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 71097 D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRO 00725-2006-049-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: IVAN BRITO DA SILVA . (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 29018 D ), por unanimidade, dar parcial provimento, para limitar a dedução aos valores demonstrados na fase cognitiva. Nada obstante a reforma da sentença, resolve manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\r\n\r\nRO 00819-2005-061-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS SA . (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45513 D ) Recorrido: JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA (Dr. Jurema Mendes Barboza OAB/RJ 39571 D) por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRO 00898-2005-069-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LOUJAC SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 31596 D ), por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela empresa, diante do não preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nAi 01307-2005-007-01-01-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FERNANDO DIAS (Dr.Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 35271 D). por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo por ausência de autenticação das peças trasladadas e por insuficiência de traslados, e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, afastando a deserção pronunciada pela MMª Juíza a quo, determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário trancado, na forma regimental.\r\n\r\nRO 01362-2006-067-01-00-4(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL SA (EMBARGANTE) (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D J 40039D ),por unanimidade, negar provimento ao Embargos de Declaração.\r\n\r\nRO-01397-2003-021-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D) Recorrida: LUCIANA MENDES DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, por julgamento extra petita, bem como por ausência de fundamentação e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente a integração do valor pago a título de refeição ao salário.\r\n\r\nRO 01551-2005-010-01-00-5 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SHETON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D J 114381D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por julgamento extra petita, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRO 01675-2005-029-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL.(EMBARGANTE) (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) Recorrido: CARLOS ROBERTO SANTOS TRINDADE (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ), por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, porque não atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nRO-02167-2001-017-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB/RJ 115381 D) - Recorrido: ROMUALDO PAULA PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 476236"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01069-2005-262-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): RESSUPRIR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ME (Adv. Velange Gonçalves Bastos Cozzi - OAB/RJ 58105-D) - Agravado(s): KEYDE MICHELLE RODRIGUES CAMPOS (Adv. Daniel Vieira da Silva - OAB/RJ 122366-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00890-1996-064-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): APARECIDA REGINA DE SOUZA (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347-D) - Agravado(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, determinando o desarquivamento do processo e que os cálculos sejam refeitos pela D. Contadoria, atualizando-se o valor de R$ 178.286,95 a partir de 24.05.2005, deduzindo-se o valor liberado por meio de alvará judicial, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente do crédito autoral.”\r\n\r\n01024-1986-032-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MÁRIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344-D) - Agravado(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB/RJ 10295-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, par acolher a preliminar de nulidade do julgado por falta de completa prestação jurisdicional e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação das questões suscitadas nos embargos de declaração de fls. 1423/1426.”\r\n\r\n01129-2007-026-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ORLANDO ALBERTO BRITO ALCÂNTARA (Adv. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77855-D) - Agravado(s): ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01598-1990-017-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv. Rogério Portella Paim - OAB/RJ 73445-D) - Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01621-1993-013-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MIPAN PANIFICADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) - Agravado(s): JOSÉ ODÉLIO SANTIAGO MACEDO (Adv. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01627-1997-037-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PROSINT QUÍMICA S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Agravado(s): JORGE DA SILVA (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046-D e SERRARIA JACUNDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02141-1997-053-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. Monica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ 51067-D) - Agravado(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, determinando que o autor apresente novos cálculos de liquidação, observando-se o comando da coisa julgada.”\r\n\r\n02273-1990-022-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966-D) - Agravado(s): ANA MARIA DE ABREU E OUTROS (Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB/RJ 69023-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00518-2006-225-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REGINA CELIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105965-D) - Recorrido(s): CLASSIC IGUAÇU ASSESSORIA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. - ME (Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa - OAB/RJ 64660-D) e LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA. (Adv. Everaldo Mello - OAB/RJ 80633-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00520-2006-050-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Recorrido(s): WALDEMAR JOSÉ NUNES (Adv. Nelio de Souza - OAB/RJ 45165-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00531-2006-014-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): ALBERTO BURD (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00844-2006-023-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO EDUARDO LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv. Fátima Valeria C. F. da Cunha - OAB/RJ 80025-D) - Recorrido(s): SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Anela Maria Neves Soares - OAB/RJ 73857-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação o pedido de integração dos valores não escriturados para efeito de férias, natalinas, depósitos do FGTS e repouso semanal remunerado, bem como o pagamento dos vales-transporte vindicados na exordial, tudo conforme apurado em liquidação de sentença. Tendo em vista o parcial provimento do recurso do obreiro, eleva-se para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00946-2006-015-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TATIANE SILVA DE ALENCAR (Adv. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290-D) - Recorrido(s): BANCO RURAL S.A. (Adv. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimiade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que na apuração das diferenças devidas à autora sejam observadas as horas extras laboradas após a 6ª diária, a jornada semanal de 30 horas e o divisor de 180, atentando-se para a dedução dos valores pagos sob o mesmo título.”\r\n\r\n00982-2006-261-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): SERGIO DE JESUS SANTOS (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do enquadramento sindical.”\r\n\r\n01090-2005-035-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446-D) - Recorrido(s): ANA LUCIA DIETRICH DE LIMA (Adv. Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46875-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01227-2006-040-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB/RJ 124662-D) e EDUARDO LUIZ GOMES (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144-A) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para determinar que o repouso semanal remunerado seja calculado conforme critérios estabelecidos nos instrumentos normativos adunados aos autos e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do réu.”\r\n\r\n01466-2006-006-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUCIO VERCILIO DE ALMEIDA (Adv. Rogério Von Sydow Fabrega Loreiro - OAB/RJ 108789-D) - Recorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01766-2005-046-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) e SELMA ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para fixar que, nos chamados dias de pico, assim considerados apenas os primeiros cinco dias úteis de cada mês, bem como todas as segundas-feiras, a jornada da obreira se iniciava às 16 horas e findava às 3 horas da madrugada do dia seguinte; e, ainda, para determinar que também o sábado seja incluído no cálculo dos valores devidos a título de repouso semanal remunerado. Em face do provimento parcial dos recursos das partes, fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença. ”\r\n\r\nRio, 18 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 476223"
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                            "476240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00044-2006-264-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D); Rcdo: TADEU DA SILVA JACOMINI (Adv. Claudia Gomes dos Santos - OAB/RJ-0082208/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00272-2005-068-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D) Rcdo: MARCELO MOCKER PINTO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00283-1999-016-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. Aloisio Innecco - OAB/RJ-0051959/D); Agdo: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA. (Adv. Joel Flintz Coelho- OAB/RJ-0043611/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00350-2007-053-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ROCHA (Adv. Diogenes Gonçalves da Silva - OAB/RJ-0079371/D); Rcdo: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA (Adv. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ-0072732/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00458-2007-007-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1- RODAS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB/RJ-0023192/D); 2- GUSTAVO DAS GRAÇAS FREITAS (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ-0117096/D); Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00470-2000-016-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: MASSA FALIDA DE RIO DELTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - N/P SIND. 3º . LIQ. JUDICIAL (Adv. José Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ-0041141/D); Agdo: JOSÉ HENRIQUE DRAGO (Adv. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ-0086524/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por inovação na lide e por ausência de delimitação de valores, suscitada de ofício, e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00601-2007-008-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-0016718/D)); Rcdo: PATRICIA INÁCIA DE SOUZA AMARAL (Adv. Cíntia Possas Machado - OAB/RJ-0120066/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00792-2006-060-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EMPRESA CINEMA SÃO LUIZ S.A. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar- OAB/RJ-0055141/D); Rcdo: JOSÉ CARLOS REGATO (Adv. Maurílio Patricio de Souza - OAB/RJ-0067797/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00830-2007-026-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - EDSON DE SOUZA AGUIAR (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-0063028/D) e 2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00859-2005-263-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D); Rcdo: JENIFER LOPES RODRIGUES (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ-0065312/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a cota fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST e a correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00899-2007-049-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SÉRGIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D); Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de interesse e de fundamentação recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00941-2006-073-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA. (Adv. Marcelo Osório da Costa- OAB/RJ-0081616/D); Rcdo: JOSEMAR BERNARDO DA SILVA (Adv. Alcides Montezuma - OAB/RJ-0023640/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, por ausência de sucumbência quanto à dedução de cotas de previdência, suscitada de ofício, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista quanto aos demais temas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de multa do art. 477 da CLT, ficando mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01245-2007-026-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: MAURÍCIO PINHEIRO (Adv. Jonh Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-0079296/D); Agdo: LUIZ PAULO ESTABILL (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-0001619/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso quanto ao tema da impenhorabilidade de rendimentos de aposentadoria, por inovar na lide, suscitada de ofício e, no mérito, por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01309-2005-001-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TATIANE SANTANA GUIOT (Adv. Nagib Maluf Saad - OAB/RJ-0124780/D); Rcdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ-0122757/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01547-2004-048-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D); Rcdo: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ-0091476/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento pela intempestividade, suscitadas em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade dos atos praticados desde fls. 202 e determinar a baixa dos autos a fim de que nova sentença seja prolatada, julgando o processo no estado que se encontrava quando do encerramento da instrução, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01575-2004-054-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D) Agdo: MARCIO DANIEL VIEIRA (Adv. Helena Cristina F. De M. Ramos - OAB/RJ-0042740/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01605-1987-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-0071440/D); Agdo: JOÃO BATISTA CANDIDO RODRIGUES (Adv. Carlos Sá - OAB/RJ-0016551/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para anular a r. Decisão de fls. 661/662, por violar a coisa julgada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01640-2000-007-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. Gilberto de Toledo - OAB/RJ-0025369/D); Agdo: JOSÉ WILSON FERREIRA AGUIAR (Adv. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ-0072024/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01693-2005-027-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-HELOISE DA SILVA MENEZES (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-0060914/D); 2-FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES - ITF - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa e por insuficiência na prestação jurisdicional e, ainda, a de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empregadora e dar parcial provimento ao recurso da empregada para modificar a condenação ao pagamento de horas extras para o total de 30 (trinta) horas extras mensais, já incluída a repercussão nos RSR, mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01701-2006-040-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LUIZ CLAUDIO SENRA DA SILVA (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-0061473/D); Rcdos: 1- BANCO CEDULA S.A. (Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa - OAB/RJ-0057797/D) 2- PCS PROMOTORA DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ-0133838/D) 3- ACC AGENDAMENTO DE CREDITO E CADASTRO LTDA (Adv. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ-0133838/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para ter por nula a sentença, determinar a reabertura da instrução, quando se deverá ouvir a testemunha DANIELE LÚCIA BONILLA, que somente poderá ser substituída nas hipóteses do art. 408 do CPC, e para nova prolação de sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02005-2006-221-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ-0112693/A) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) ; Rcdos: 1-ANDERSON DO CARMO MERLIN (Adv. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ-0052868/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) 3-RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ-0112693/A.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 476240"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00729-2005-035-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448)- Recorrida: CELY DE ORNELLAS REZENDE (Drª. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ 128384): CELY DE ORNELLAS REZENDE - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01275-2005-062-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrida: CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237)- Recorrente: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Drª. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168) - Recorrido: BANCO DA AMAZONIA S.A. (Dr. Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ 116972): ESPOLIO DE JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES e BANCO DA AMAZONIA S/A - “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e a primeira Ré para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela segunda Ré - CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro o Autor, com o permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476583"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00546-2006-061-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) 2) ROGÉRIO BRAHIM DIAS HASSEM (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) - Recorridos: 1) ROGÉRIO BRAHIM DIAS HASSEM (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) 2)TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00588-2007-037-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) KELLY SOUZA PAIXAO (Dr. Silvio Rogério Borges Pereira - OAB/RJ 148381) 2) TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1) KELLY SOUZA PAIXAO (Dr. Silvio Rogério Borges Pereira - OAB/RJ 148381) 2) TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora; não conhecer do recurso ordinário da ré, por irregularidade de representação; rejeitar a preliminar de nulidade da contestação da ré, por irregularidade de representação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “2”, “3\" e “4”, relativos às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, com os reflexos postulados na inicial.”\r\n\r\n00703-2006-027-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NATURATIVA FARMÁCIA LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760) - Recorrido: JAQUELINE CARVALHO GONÇALVES (Dr. Carlos José de Araújo Figueiredo - OAB/RJ 80383) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pela recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00717-2006-040-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: POSTO JÚLIO DE CASTILHOS LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537)- Recorridos: 1)MARCELO SALLES MIRANDA (Drª. Vania de Gondra Ferreira - OAB/RJ 96109) 2)COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00880-1992-040-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ELIO AUGUSTO FRAGA (Dr. Celso Magalhães Fernandes - OAB/RJ 66509) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Drª. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que sejam refeitos os cálculos, observando-se o correto salário da paradigma no mês de julho de 1990.”\r\n\r\n00993-2005-033-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ 114528) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - Recorridos: 1) ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ 114528) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a v. decisão monocrática, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01291-2006-051-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EDSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028) - Recorrido: SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S/C LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido de devolução dos descontos a título de contribuição confederativa.”\r\n\r\n01463-2003-021-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MATEUS LIMA (Dr. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 33314) - Recorrida: SINLAC INDUSTRIA DE TINTAS TECNICAS LTDA. (Dr. Denise Paulus de Campos Franzoni - OAB/SC 8791) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01584-2005-242-01-01-9(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SANDRA DA SILVA BRITO DA CUNHA (Dr. Rubens Cesar A. Da Silva - OAB/RJ 66166) - Agravado: L & C PREST SERVICE LTDA. (Dr. Remilson Dias do Nascimento - OAB/RJ 76168) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, com fundamento na IN nº16/03, do C. TST.”\r\n\r\n01685-2005-013-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70977) 2) AUDEVANIR BARAÚNA MAURA HOFFMANN (Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) - Recorridos: 1) AUDEVANIR BARAÚNA MAURA HOFFMANN (Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) 2) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70977) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, julgando prejudicada a insurgência do autor contra a aplicação do Divisor 200 na apuração das horas extras.”\r\n\r\n01689-2004-016-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferir a gratuidade de justiça e, por maioria, dar provimento ao recurso, para afastar a litispendência declarada, julgando procedente em parte o pedido inicial para deferir apenas as diferenças salariais decorrentes do acordo coletivo, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo, que deferiam ainda as diferenças decorrentes da aplicação da norma coletiva, e o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, no tocante à litispendência, vez que a mantinha quanto à aplicação do acordo coletivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476559"
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                            "474792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-471-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: Marco Antonio da Costa Varela [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A., Ebgte Marco Antonio da Costa VarelaTomar ciencia do acórdão-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 474792"
                            ],
                            "477163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 03264-2004-244-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nRcdo: KATIA REGINA RODRIGUES INACIO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KATIA REGINA RODRIGUES INACIO, Rcdo LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rcdo Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, deixar de conhecer do apelo patronal, pronunciando sua deserção\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 477163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "474803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00059-2005-017-01-00-7- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ-81241-D) Recorrido: MARIA ALICE DE CARVALHO REIS (Dr. André Silva Marques OAB/RJ-103176-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00115-2006-009-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A) E WAGNER DA SILVA MOREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856-D). Recorridos: WAGNER DA SILVA MOREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A) E SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Marcio Dias Mendonça OAB/RJ-18270-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela 2ª ré (Telemar) e pelo autor e, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de prova, argüida pelo autor, para que seja anulada a r. sentença, sendo reaberta a fase instrutória, com a oitiva da prova testemunhal para comprovar a sobrejornada alegada, prolatando-se então nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00131-2006-062-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ-20450-D) E MARCELO FERNANDES DUTRA (Dr. Ana Lucia Araújo Costa OAB/RJ-106053-D). Recorridos: MARCELO FERNANDES DUTRA (Dr. Ana Lucia Araújo Costa OAB/RJ-106053-D) E VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ-20450-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para que as férias dos períodos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, sejam pagas somente de forma simples, sendo a última acrescida de 1/3, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento de dano moral no valor de R$ 15.000,00, as diferenças sobre as horas extras pagas, com a aplicação da Súmula 264 do C. TST, incluindo-se o prêmio por chefia e adicional por tempo de serviço, na base de cálculo destas horas extras, com reflexos e integrações nas demais parcelas salariais e resilitórias e, por fim, deferir o pagamento nos dias trabalhados, de 01 (uma) hora extra pela redução irregular do intervalo intrajornada, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00392-2007-461-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ-44056-D) Recorrido: LEONEL TAVARES E CIA. LTDA.ME (Dr. Fatima Brum Pereira Alves OAB/RJ-47236-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-0421-2007-245-01-00-7- Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-55174-D) Recorrido: ERCIMÁRIO LUIZ DE ASSIS (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ-26570-D).\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam consideradas as fichas financeiras para efeito de dedução de parcelas pagas e para excluir da condenação as horas extras referentes aos domingos trabalhados, com exceção das semanas que antecediam às datas comemorativas e dos períodos de liquidação e para excluir a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRO-00493-2006-026-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JORGE BADIN GLANDUT (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ-20818-D). Recorrido: EMPRESA DE MINERAÇÃO BADIN LTDA. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ-35271-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00520-2004-056-01-00-3- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ-59016-D) E SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SOAGREIP) (sem advogado).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, salvo quanto à multa do art. 477, § 8º da CLT, depósitos do FGTS e indenização de 40%, anotação na CTPS, verbas indenizatórias e direitos previstos em norma coletiva e não admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-00589-2006-411-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE IGUABA (sem advogado) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr. Joel Freire de Oliveira OAB/RJ-77123-D). ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as horas extras, no valor de R$ 3.059,60 nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nRO-00619-2007-063-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: RENATO RICARDO DE LIMA (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ-25591-D) e UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D). Recorridos: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D) e RENATO RICARDO DE LIMA (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ-25591-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao do autor, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a reclamada a pagar ao demandante o valor de 10 (dez) salários mínimos nacionais, e negar provimento ao apelo da demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00726-2007-064-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: FABIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Maria das Graças Pereira de São Pedro OAB/RJ-105585-D) Recorrido: HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - DENVER MÓVEIS (Dr. João Ferreira Mendes Filho OAB/RJ-111599-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como extras as horas trabalhadas além da 44ª semanal, adotando-se a jornada de 9h às 19h30min, de segunda a sábado, com acréscimo de 50%, e os reflexos destas horas extras no repouso semanal remunerado, nos termos dos itens i e j do pedido, e, ainda, deferir a indenização do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-00974-2005-013-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: LUIZ ANTONIO LOPES LEÃO (Dr. Claudio Alves Filho OAB/RJ-48071-D) Recorridos: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Dr. Carlos Alonso de Sá Gutierrez OAB/RJ-106911-D) e CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ-35271-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01008-1996-013-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE- Agravantes: JOSÉ PERÁCIO DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ-40530-D) e LATICÍNIOS RENATA LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ-12667-D). Agravados: JOSÉ PERÁCIO DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ-40530-D) e LATICÍNIOS RENATA LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ-12667-D) .\"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo autor e pela ré, acolher a preliminar suscitada pela ré, para declarar nula a decisão proferida em embargos de declaração (fls. 252/253) e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja a ré intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração, querendo, e, após, ser proferida nova decisão, na forma que entender o Juízo de Primeiro Grau, ficando prejudicadas as demais matérias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que constem, como agravantes, a ré e o autor.\"\r\n\r\nRO-01125-2005-005-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: BRUNO LEONARDO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D),BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D) E FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D). Recorridos: BRUNO LEONARDO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D),BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D) E FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D).\"... por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar a preliminar de deserção argüida quanto à segunda ré (Bradesco), e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar parcial provimento ao do autor, para deferir a aplicação das normas coletivas acostadas às fls. 56/71, apurando-se em liquidação eventuais diferenças salariais do autor, tomando como base o piso salarial dos empregados de portaria, indicados naquelas normas coletivas, observando os reajustes salariais da categoria, deferindo-se, ainda, como extras as horas trabalhadas que extrapolem a sexta diária, com reflexos e integrações nas demais verbas salariais e resilitórias, além do benefício normativo relativo a auxílio-alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nQuebra AP-01194-2000-018-01-00-1-Relator AGRA BELMONTE- Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) e JORGE LUIZ ALVES ZENHA (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D). Agravados: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) e JORGE LUIZ ALVES ZENHA (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D).\"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição das partes e, no mérito, negar provimento ao agravo da ré e dar parcial provimento ao do autor, determinando que os cálculos sejam refeitos, para que seja lançada na planilha de cálculos a correta data de interposição da ação - 04/07/2000, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01661-2003-045-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ-45513-D) Recorrido: ARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA (Dr. Rogerio Guastini D. Grilo OAB/RJ-32626-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela demandante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1745-2006-044-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ERNESTO AUGUSTO WOLF (Dr. Marcelo da Silva Sá OAB/RJ-76276-D). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-81617-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pelas rés, bem como a prejudicial de prescrição argüida pela PETROBRAS em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRAS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de um nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva.\"\r\n\r\nAP-02014-1993-017-01-00-2- Relator AGRA BELMONTE- Agravante: MARCOS MEDEIROS BASTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca OAB/RJ-78135-D). Agravados: BANCO ITAU S/A (Dr. Juliana Pinhas Couto OAB/RJ-140366-D) E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Simone Veras da Silva OAB/RJ-117190-D)\". por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02141-2001-068-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos OAB/RJ-92757-D) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "477461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01515-2006-033-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Edson do Carmo Soares E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 111335/D AB:RJ 111335/D AB:RJ 062575/D ] Edson do Carmo Soares: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-013-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Valdemir Araujo de Sousa [Adv. Iuri José Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Someji Estacionamento Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-040-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 067993/D ] Isaias Elias de Lima: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-046-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Banco Citicard Sa, TNL Contax S.A., Better Seleção de Pessoal e Servicos Temporários Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-045-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Valdomiro Nunes da Silva, Forte Vigilância e Segurança Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 477461"
                            ],
                            "477460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00517-2007-025-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Mariza Maria Lisboa de Faria [Adv. José Sebastião da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 031513/D ] Mariza Maria Lisboa de Faria, Amilcar Araujo Milsach: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 00509-2007-026-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 029307/D ] Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, David Gonçalves Leite: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e, ante o seu viés nitidamente procrastinatório, condenar a embargante a pagar multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do quantum debeatur \r\n\r\nProc. 01228-1996-036-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 082231/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, SILVIO AMERICO BRASIL: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00866-1998-037-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA, BANCO ITAU S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00682-1995-036-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: AIS, atual denominação de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAU [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 043688/D ] AIS, atual denominação de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAU, MARIA HELENA CORREA DIAS: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01733-2001-020-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A, FRANCISCO MARIO GONCALVES DE SOUZA: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da parte executada para determinar que os cálculos sejam refeitos, utilizando-se os índices do mês subsequente. \r\n\r\nProc. 01147-2001-067-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB:RJ 077988/D AB:RJ 041820/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, GILSON MARQUES: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 02024-2001-069-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 073036/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA, HELIO CARLOS GONCALVES VIEIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00436-2005-047-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A., Edson Andrade da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01434-2005-001-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otávio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 080136/D ] Supermercados Mundial Ltda., Leonora Pereira Gomes: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 01378-2004-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/D ] GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO, BANCO CITICARD SA, ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00704-2006-501-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Finivest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Finivest S.A., Klaubert Tomaz Ribeiro: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01024-2004-028-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA E OUTRO S AB:RJ 123632/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 123632/D ] SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA, CELI MARIA LEITE: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00439-2007-064-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Condomínio Itauna Shopping [Adv. José Ricardo Pessanha dos Santos OAB:RJ 072013/D AB:RJ 122260/D ] Condomínio Itauna Shopping, Marcio Pedro de Carvalho Cardoso: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar a omissão verificada e excluir da condenação a multa de 40% do quantum debeatur imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 01140-2005-029-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057799/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Marcelo Ansel Lima: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provi mento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00953-2004-072-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064593/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, MAURICIO LACERDA RAMOS: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa para declarar a nulidade do processo a partir das fls. 747, determinando, desde já, a baixa dos autos a Vara de origem em para que, produzida a prova oral, seja proferida nova sentença como o MM. Juízo entender de direito. \r\n\r\nProc. 01400-2006-002-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ,] Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Alberico Guedes: por unanimidade, rejeitar as preliminares de não submissão a comissão de conciliação previa e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00621-2006-056-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Banco Rural S.A. E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A., Dina Cristina da Silva: unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria Representações Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 071097/D ] Mobilita Comercio Industria Representações Ltda., Luiz Henrique Leal Bastos: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário ante a irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 00799-2007-007-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Maria Aparecida Nascimento [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 084884/D ] Maria Aparecida Nascimento, Chalon Bemjair: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário inter posto pela reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuita de justiça - assim conhecendo o recurso -, bem como, no mérito, reformar a sentença para julgar procedente o pedido e condenar o réu ao pagamento do aviso prévio, no importe de R$ 700,00. Custas, em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 14,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00748-2005-013-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Cícero Batista Pereira E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cícero Batista Pereira, Telemar Norte Leste S.A., CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar o pagamento das diferenças salariais, conforme previsão contida na convenção coletiva firmada pelo sindicato da categoria profissional da segunda reclamada, o pagamento das horas extraordinárias laboradas alem da 40ª semanal e o pagamento de diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor efetuado a titulo de adicional de periculosidade e reflexos. \r\n\r\nProc. 00452-2005-073-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 098462/D AB:RJ 130806/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, ZBM Beer Transportes LTDA, Sandro da Silva: por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, ZBM, por irregularidade de representação e deserção, conhecer do recurso da segunda ré, AMBEV, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 00555-2006-016-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011435/D ] Cesar Ferreira Cardoso, Banco BVA S.A.: por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00721-2005-052-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Ubiraci Barboza [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Ubiraci Barboza, Bradesco Seguros S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01651-2005-020-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogério Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 041069/D ] Supermercados Mundial Ltda., Renato dos Santos Chaves: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo argüida em contra-razões e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01588-2006-064-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Transportadora Tegon Valente S.A. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 076985/D ] Transportadora Tegon Valente S.A., Luciano de Oliveira Corrêa: por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e acolher as preliminares de intempestividade e deserção argüidas em contra-razões, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 01637-2005-035-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Ronaldo Wagner Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D ] Ronaldo Wagner Gomes da Silva, Elétrica Cordovil Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento aos recursos. \r\n\r\nProc. 00500-2007-073-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. José Roberto Borges OAB:RJ 056635/D AB:RJ 039529/D ] Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Paulo Cesar Tannis: por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar extinto, com resolução de mérito, o direito pretendido pelo autor, invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 00883-2006-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Conegundes Moura [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 095434/D ] Conegundes Moura, MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o direito ao pagamento de honorários advocatícios ao ente sindical que assiste a recorrente. \r\n\r\nProc. 00438-2005-071-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ananias Reis de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01711-2006-281-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Vera Nely Cruz Barbosa: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada, prestando os esclarecimentos necessários, sem, contudo, imprimir-se efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 01920-2006-281-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Cristina Rosa de Azevedo [Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Cristina Rosa de Azevedo, Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar a omissão verificada, sem modificar o julgado proclamado \r\n\r\nProc. 00509-2007-034-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 087672/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Carlos Alberto Mendonça Giusti: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00740-2004-010-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Vinícius OAB:RJ 114249/D AB:RJ 002462/A ] FABIO SOARES DA SILVA, EMERENCIANO BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS: por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00276-2007-035-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME [Adv. Erica Juracy Quinteiro OAB:RJ 101275/D AB:RJ 040039/D ] Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME, Adriana Cristina Condino: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para estabelecer como real período do liame empregatício de 02 de maio de 2006 a 1º de setembro de 2006 mantendo o valor da causa e das custas processuais já fixado, não obstante a reforma parcial do julgado. \r\n\r\nId: 477460"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00322-2002-064-01-00-2 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE:CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis, OAB-RJ 23103/D) - AGDO: OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano, OAB-RJ 94122/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo...”\r\n\r\n00367-2005-054-01-00-2(AP) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE/EMBGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Victor Gabriel Pereira, OAB-RJ 98802/D) - AGDA: SILVIA MOTTA ROLINO (Dr. Paulo Maltz, OAB-RJ 32854/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e negar-lhes provimento...”\r\n\r\n00791-1994-003-01-00-0 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA (Dr. Alcinesio Barcellos, OAB-RJ 56993/D) - AGDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - “... por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição...”, \r\n\r\n00207-2007-080-01-00-1(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: PASTIFICIO SELMI S/A (Dr. Luiz Alberto Lemes, OAB-SP 96838/D) - RCDO: EDMILSON RODRIGUES BORGES (Dr. Luiz Alberto Fernandes Nogueira, OAB-RJ 79107/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n00333-2007-037-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: 1- RENATO FERREIRA DA SILVA (Dr. Danilo da Silva, OAB-RJ 69448/D) e 2 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dra. Paula Guagni Dei Marcovaldi, OAB-RJ 113755/D) - RCDOS: OS MESMOS “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para determinar que na liquidação da r. sentença recorrida, sejam deduzidos, dos valores a que o trabalhador tiver direito com fundamento no art. 71, § 4º, da CLT, aqueles que lhe foram pagos, mês a mês, sob o título de “ind./hora de ref (art. 71 4º CLT)” (v. por exemplo os documentos acostados às fls. 49/50)...”\r\n\r\n00378-2007-082-01-00-3(RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBGTE: MARCOS VENÍCIO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB-RJ 41069/D) - RCDO: - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e negar-lhes provimento...”\r\n\r\n00387-2006-062-01-00-9(RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1/EMBGTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) e 2 - PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cleyde Agostinho Ramos, OAB-RJ 73797/D) - RCDOS: 1 - VANESSA LIMA CUSTÓDIO DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva, OAB-RJ 83266/D) e 2 - PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cleyde Agostinho Ramos, OAB-RJ 73797/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado e negar-lhes provimento...”\r\n\r\n00416-2005-015-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ABRADIF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES FORD (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva, OAB-RJ 96353/D) - RCDO: TANIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Dr. Osluzio Félix Fonseca, OAB-RJ 40553/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n00491-2007-009-01-00-5(RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda, OAB-RJ 104416/D) - RCDO: CLAUDIO GOLDMAN CORDEIRO (Dr. Wilson Rocha Meirelles, OAB-RJ 22349/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e negar-lhes provimento...”\r\n\r\n00442-2006-048-01-00-4(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - RCDO: JOSÉ RICARDO LEAL DOS SANTOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das reclamadas para, alterando a r. sentença recorrida, determinar que a anotação na CTPS do reclamante, a ser feita pela segunda reclamada, observe a função de “vendedor de seguros”...”\r\n\r\n00708-2005-045-01-00-9(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza, OAB-RJ 70465/D) - RCDO: ROMERITO CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello, OAB-RJ 75854/D) - “... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada, EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA, para exonerá-la da obrigação de anotar a CTPS do reclamante, ou de entregar-lhe, “as guias de comunicação de dispensa, para habilitação no seguro-desemprego” (registrando, no entanto, que a segunda reclamada poderá vir a responder pela indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso a primeira ré (o devedor principal) não cumpra a sua obrigação) e excluir a sua responsabilidade pelas horas extras devidas ao reclamante. A condenação ao pagamento de horas extras ao reclamante subsiste, com relação à primeira reclamada, Marbrum Transporte de Cargas e Locação de Veículos Ltda., porque ela não recorreu da r. Sentença...”\r\n\r\n00768-2007-039-01-00-1(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli, OAB-RJ 19027/D) - RCDO: ALEX FABIANO NUNES DA SILVA (Dr. Wellos Alves da Silva, OAB-RJ 74810/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n00845-2006-037-01-00-0(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire, OAB-RJ 2255/A) - RCDOS: 1 - DILSON HENRIQUE DA SILVA (Dr. Leandro Lima, OAB-RJ 87313/D) e 2 - SPF ENGENHARIA LTDA. ( Por Edital) - “... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para afastar a responsabilidade em caráter subsidiário, que a ela foi reconhecida pela r. sentença recorrida, quanto às horas extras devidas ao reclamante (e seus reflexos “nos repousos semanais remunerados, no FGTS com 40% e nas verbas da rescisão”). Permanece a responsabilidade, em caráter subsidiário, atribuída à segunda reclamada, pela r. sentença recorrida, no que concerne ao pagamento, ao reclamante, do equivalente aos “valores descontados indevidamente por faltas ao trabalho em três dias em março de 2003\". Mantendo-se, ainda, a condenação ao “pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa pelo autor (R$ 20.000,00), totalizando R$ 200.000,00, ao autor da ação, na forma do artigo 538 do Código de Processo Civil”...”\r\n\r\n01179-2004-008-01-00-0(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) e 2 - BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva, OAB-RJ 83266/D) - RCDOS: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado a ele dar provimento, em parte, para afastar a “multa estabelecida no parágrafo único do artigo 538 do CPC .....”, que a ele foi aplicada pela r. decisão exarada em 30.05.2007 (v. fls. 259).; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para determinar que a base de cálculo das horas extras devidas à trabalhadora inclua, além do seu “ordenado”, também a “gratificação de função” e o “adicional por tempo de serviço” que a ela eram pagos, mês a mês (respeitando-se a variação de todos esses títulos) e para determinar que se incluam os dias de sábado e os eventuais feriados a serem calculadas as diferenças em repousos semanais remunerados devidas à reclamante pela integração das horas extras que lhe foram deferidas; e por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante...”\r\n\r\n01321-2002-030-01-00(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa, OAB-RJ 67077/D) - RCDA: MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRÃO FILHA (Dra. Flávia Ribeiro de Amorim, OAB-RJ 140424/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\n01463-2006-281-01-00-8(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOÃO AUGUSTO GAMA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto, OAB-RJ 26524/D) - RCDOS: 1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) e 2 - COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS (Dr. Francisco José Martins Barreto, OAB-RJ 62263/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. ..”\r\n\r\n01511-2005-003-01-00-5(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA. (Dr. Heitor Pedroso Martins, OAB-RJ 54682/D) - RCDO: JOSIMAR MENDONÇA VIEIRA (Dr.Gilson Vieira Mourão, OAB-RJ 20916/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente também o pedido à “reintegração do reclamante ao emprego”. Com isso, inverte-se o resultado do julgamento, acrescentando-se, à extinção do processo “sem resolução de mérito” quanto a alguns dos pedidos formulados pelo reclamante, a total improcedência dos demais. A partir daí, deverá o reclamante reembolsar a reclamada do valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais. Ainda que o reclamante houvesse formulado requerimento à gratuidade de justiça - e não o fez - isso não o dispensaria, agora, de reembolsar a reclamada de sua despesa. O direito à gratuidade de justiça se exerce contra o Estado e não contra o ex-adverso, que não pode ser obrigado a suportar prejuízo com o processo. ..”\r\n\r\n01375-2005-006-01-00-2(RRPS) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino, OAB-RJ 126932/D) - RCDO: EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva, OAB-RJ 25833/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto...”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SPF ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00845-2006-037-01-00-0 (RO), para ciência do v. acórdão de fls.163/170.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474637"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00956-2007-246-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI) - RCDOS: 1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE MACEIÓ E ADJACÊNCIAS (por edital); 2 - CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA (Dr. Plesmy dos Santos - OAB/RJ-140677/D) e 3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói) \"...por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário\" porque ele não se enquadra em qualquer das hipóteses do art. 475 do CPC, considerando o disposto no seu parágrafo 2º....\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE MACEIÓ E ADJACÊNCIAS, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00956-2007-246-01-00-4(RO), para ciência do v. acórdão de fls.133/134.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476598"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00088-2007-007-01-00-3-Recorrente: VERA LUCIA DE MORAES UCHUOA DA COSTA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101) Recorrido:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. -UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00312-2007-060-01-00-6-Recorrente: PEDRO HENRIQUE DIAS REIS (Adv. Raimundo Pereira Filho OAB/RJ 81180/D) Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar apresentada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença hostilizada, com inversão do ônus da sucumbência”.\r\n\r\n00931-2003-012-01-00-3-Recorrente: CEG COMPANHIA EDISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ (Adv. João Marcos Guimarães Siqueira (OAB/RJ 106844/D) Recorrido: MARXLENIN FRANKLIN (Adv. José Roberto Soares de Oliveira OAB/RJ 13040/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, acolher a prescrição para julgar improcedente a reclamação trabalhista, na conformidade do art. 269,IV, do CPC”.\r\n\r\n01737-2007-461-01-00-1-Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. -NUCLEP (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) Recorridos: 1-GIVANILDO DA SILVA MOREIRA (Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D) 2-PEM ENGENHARIA S.A. (Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB/RJ 114550/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00142-2007-030-01-01-0-Agravante: JOSÉ LEAL LIMA DOS SANTOS (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin OAB/RJ 78227/D) Agravado: HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv.Marcus Vinicius Toscano Costa OAB/RJ 58121/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito”.\r\n\r\n00622-2007-016-01-01-5-Agravante: ISABEL CRISTINA SÉRGIO ROSA (Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB/RJ 75649/D) Agravado: ESHO- EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv. Herbert Gomes OAB/RJ 3288/D)”...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício e não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado”.\r\n\r\n02005-2000-026-01-01-5-Agravante: MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. Angelo Bello Butrus OAB/RJ 115379/D) Agravado: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.Ana Cristina Vasconcellos Santos OAB/RJ 92756/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação”.\r\n\r\n02602-1991-037-01-01-1-Agravante: CALÇADOS BOUQUET LTDA (Adv. Hamilton Braga Salles OAB/RJ 77664/D) Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE CALÇADO, LUVAS, BOLSA E PELES DE RESGUARDO E MATERIAL D SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício pela Exma. Sra. Relatora e não conhecer do presente agravo por irregularidade na sua formação”.\r\n\r\n02687-2005-342-01-01-4-Agravante: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv. Murilo Cezar Reis Bptista OAB/RJ 57446/D) Agravado: SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva OAB/RJ 82367/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00360-2002-013-01-00-2-Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv. Luis Cláudio Amorim Barretto OAB/RJ 83897/D).Agravado: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.Agner Alves Pereira OAB/RJ 76428/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e inflijir ao agravante multa em valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da execução”.\r\n\r\n02149-1991-013-01-00-0-Agravante: SOLIMÕES FRANCO JUNIOR (Adv. Moises Rodrigues OAB/RJ 58800/D) Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) “...por unanimidade, conhecer do agravo, relativamente às contribuições previdenciárias e à exclusão do FGTS, sua multa de 40% (quarenta por cento) e do aviso prévio da base de cálculo do imposto sobre a renda; conhecê-lo no que tange à observância do regime de caixa para cálculo do tributo, e no mérito, negar-lhe provimento”. (3v)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01022-2006-009-01-01-5-Agravante: ARLINDA FERREIRA DE SA (Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB/RJ 1250/B) Agravados: 1-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB/RJ 73797/D) 2-NOVO VISULA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Sem Adv. Nos Autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.(2v)\r\n\r\n01368-2005-024-01-00-2-Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. -UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D) Recorrido: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB/RJ 84884/D)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00145-2007-068-01-00-4-Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv. Silvio alves da Cruz OAB/RJ 43340/D) Recorrido: WILLIANS CONSTANTINO RIBEIRO (Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 97782/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n00281-2005-055-01-00-6-Recorrente: EMBRATEL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Recorridos: 1-VALBER SILVA (Adv. Patricia Travasso Maia OAB/RJ 103204/D) 2-ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA (Adv. Barbara Bacellar Sargentini OAB/RJ 117307/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de deserço argüida pelo recorrido e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa pela interposiço de embargos declaratórios”.\r\n\r\n00303-2007-063-01-00-4-Recorrentes e Recorridos: 1-ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) 2-REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, conceder provimento ao do autor e negar provimento ao da ré”. (2v)\r\n\r\n00307-2006-035-01-00-2-Recorrentes e Recorridos: 1-MARTA MARGARIDA DE SOUZA (Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB/RJ 47018/D) 2-REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida pelos recorrentes, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento ao da ré para determinar o pagamento de 20 (vinte) dias de saldo de salário e não 21 (vinte e um); ao do autor para condenar o réu ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação”. (2v)\r\n\r\n00361-2006-342-01-00-0-Recorrente: IVAN LUIZ DE SEIXAS BONA JUNIOR (Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562/D) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição extintiva e para julgar improcedente o pedido”. \r\n\r\n00484-2006-065-01-00-0-Recorrente: PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2V)\r\n\r\n00575-2003-060-01-00-1-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ 89203) Recorrido: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83873/D) “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2V)\r\n\r\n00643-2007-007-01-00-7-Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Recorridos: 1-OSWALDO BASTOS XAVIER (Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367) 2-INTEGRAÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB/RJ 100880/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação, tão-somente a cota previdenciária a cargo do autor/recorrido, mantendo os demais tópicos da r. sentença hostilizada”. \r\n\r\n00670-2006-043-01-00-2-Recorrente: SAMARA UCAIAMA DOS SANTOS (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ 60863/D) Recorrido: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB/RJ 104529/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré/recorrida ao pagamento dos descontos indevidamente efetuados e integrar as comissões, pela média, no cálculo do RSR, férias, gratificação e integração das comissões”.\r\n\r\n0726-2006-067-01-00-9-Recorrente: VERONICA CINANDES PRADO SILVA (Adv. Valeria de Freitas Camara OAB/RJ 59186/D) Recorrido: LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB/RJ 75649/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pela rérecorrida, sobre o valor da causa fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”.\r\n\r\n0756-2006-342-01-00-3-Recorrente: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. Flavia Simões de Souza OAB/RJ 120195) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento. Custa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), arbitrado à condenação”.\r\n\r\n00783-2007-076-01-00-0-Recorrente: DANIELE DA SILVA ABILIO (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB/RJ 105526) Recorridos: 1-INSTITUTO TERRAZUL (Adv.Carmem Pradella de Castello Branco OAB/RJ 71382/D) 2-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir à autora/recorrente o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n00813-2007-026-01-00-1-Recorrente: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733/D) Recorrida: MARIA DO CARMO DA CUNHA PEREIRA REGALADO (Adv. Fernanda Seara da Silva OAB/RJ 119336/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para definir que o cálculo do valor devido a título de pagamento das janelas, nos períodos de férias e de recesso escolar (meses de janeiro e julho) seja pela média dos meses anteriores”.(2v)\r\n\r\n00973-2006-281-01-00-8-Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB/RJ 104794/D) Recorridos: 1-LEANDRO PESSANHA VIANA (Adv. Renato de Sa Azevedo OAB/RJ 126048) 2-ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Sem Adv N/Autos OAB/RJ 111121) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00977-2006-057-01-00-6-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos OAB/RJ 135589/D) Recorrido: REGIS FERREIRA DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01039-2006-282-01-00-0-Recorrente: MARINA CRESPO GIMENES DE CARVALHO (Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB/RJ 56065/D) Recorrida: JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv. Fernando da Silveira Filho OAB/RJ 60620/D) “....por unanimidade, conhecer do r ecurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01064-2005-018-01-00-3-Recorrentes e Recorridos: 1-TEL TRANSPORTE ESTRELA S.A. (Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB/RJ 76481) 2-ALCI ROBERTO DA PENHA AZEVEDO (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do autor, rejeitar as preliminares argüidas pela ré e, no mérito, conceder provimento para julgar improcedente a ação, invertendo-se oônus da sucumbência. Condenou-se o autor nas custas processuais de R$ 242,00 (duzentos e quarente e dois reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).(3v)\r\n\r\n01098-2005-014-01-00-2-Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Recorridos: 1-VILMA MACEDO MARTINS (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645) 2-BANCO DO BRASIL S. A. (Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB/RJ 73797/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais e os honorários advocatícios”. (2v)\r\n\r\n01372-2006-018-01-00-0-Recorrentes e Recorridos: 1-CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) 2-ELEMARIO FRANCISCO FERREIRA (Adv. José Maria Campelo dos Santos OAB/RJ 100883/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do réu para que seja observado, no cálculo das horas extras os controles de ponto e negar provimento ao apelo do autor”.(2v)\r\n\r\n01450-2006-044-01-00-2-Recorrente: PRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS S/A (Adv. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32812/D) Recorrido: GILSON DA SILVA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01510-1991-011-01-00-9-Recorrente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D) Recorrido: OCTAVIO GONER MESTRE (Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB/RJ 54259/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.((3v)\r\n\r\n01690-2006-067-01-00-0-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: ROSILENE E SILVA MARIA (Adv. Alberto Pator dos Santos OAB/RJ 49848/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01711-2006-482-01-00-3-Recorrente: RODRIGO QUINTANA ALMEIDA (Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB/RJ 67622/D) Recorridos: 1-HELP SERVICES-SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Andrea de Souza Nunes OAB/RJ 64883/D) 2- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida OAB/RJ - 53073/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação”.(3v)\r\n\r\n02377-2006-342-01-00-8-Recorrente: VICENTE DE PAULA SANTOS (Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB/RJ 94907/D) Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, pela extemporaneidade do apelo”.\r\n\r\n03361-2003-261-01-00-0-Recorrente: BRUNO VELASCO LUNA (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ 50145/D) Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA QUAKER BRASIL (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB/RJ 44488/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2v)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00718-2007-003-01-00-4-Recorrente: CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) Recorridos: 1-MARIA APARECIDA GUIMARÃES MENDES (Adv. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993) 2-VERZAN E SANDRINI LTDA (Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB/RJ 89649/D) “...Notifique a 1ª Ré para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 110/118\".\r\n\r\n00890-2005-023-01-00-0-Recorrente: AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D) Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.-BRADESC0 (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...Ao recorrido para manifestar-se sobre embargos de declaração”. (2v)\r\n\r\n01025-2006-263-01-00-8-Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) Recorrido: EUDI SOUZA VIEIRA (Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB/RJ 113907/D) “...Int. O Recorrente para manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 167/172.\r\n\r\nAP 478/01-Agravantes e Agravados: 1-FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -IBGE (Assist. Procuradoria Regional da União-2ª Região) 2-MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA E OUTRO (S) (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ40530/D) “...Indefiro...Reportando-me ao despacho de fls. 584. Int. a 2ª Agravante. (3V)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nMª Helena C.de Oliveira-tec.. Jud.\r\n\r\nId: 476304"
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 02009-2006-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Geraldo Rodrigues do Valle ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n2 - 00651-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Casa de Saude P S Infantil Meriti Ltda - Recorrido: Gilbeom Alves Dias ( Adv. Dario Pereira Carvalho RJ 87411 D ).\r\n\r\n3 - 00182-2007-202-01-00-7 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: Antonio de Padua Feital ( Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D ) - Agravado: ANTONIO LUIZ CAMARGO.\r\n\r\n4 - 00313-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Leonardo Moura Bravo ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Leonardo Moura Bravo ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n5 - 00747-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: G M A Souza Comercio e Servicos de Alojamento ME. ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n6 - 01163-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Valdeir de Oliveira Marcelino ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n7 - 01960-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Willian Ramos Fernandes ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), Siemens Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Siemens Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), Willian Ramos Fernandes ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ).\r\n\r\n8 - 02354-2006-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Municipio de Valenca - Recorrido: Jose Reinaldo do Nascimento ( Adv. Marco Antonio da Silva RJ 91755 D ).\r\n\r\n9 - 00083-2007-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Mercearia Vila Nova de Manilha Ltda ( Adv. Everaldo Elysio de Almeida RJ 13710 D ) - Recorrido: Cidinei da Silva Mendonca ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n10 - 00057-2007-207-01-00-9 - AP - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Engepel Rio Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Agravado: Anderson Silva do Nascimento ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n11 - 00315-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Delta Construcoes S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Oldair Domingos ( Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel RJ 93278 D ).\r\n\r\n12 - 00038-2005-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walter Baptista Soares Filho ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n13 - 03358-1991-203-01-00-0 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ) - Agravado: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), KONA CONFECCOES LTDA ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ), FRANCISCO FERREIRA SOBRAL ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ), ELIANA MARIA C. SOBRAL.\r\n\r\n14 - 01307-2006-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jorge Jose da Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), JBAM Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n15 - 00339-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Unipe Industria e Comercio Ltda ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ) - Recorrido: Dilson Gomes Sampaio ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n16 - 00592-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Joana Maria Teixeira da Cunha ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n17 - 02087-2005-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alessandra Viana Pinto ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorrido: Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Probank Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Caixa Economica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\n18 - 01819-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Wantuil Ribeiro Silva ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ) - Recorrido: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Estado do R ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n19 - 02139-2005-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Everaldo Abreu de Souza ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n20 - 01868-2005-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Servico Nacional de Aprendezagem Comercial-SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n21 - 01744-2005-491-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jhonata Westphal Ferreira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse LTDA ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n22 - 00957-2005-531-01-00-2 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ) - Agravado: Laura da Conceicao ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ).\r\n\r\n23 - 01515-2005-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adelair Muniz ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n24 - 00703-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cartonagem Imperial (massa falida de) ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Jose Carlos Petrina ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n25 - 01776-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elane da Silva Grijo ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Drogaria Rodofarma Ltda ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ).\r\n\r\n26 - 01564-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Ed Carlos Lima dos Santos ( Adv. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 62933 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n27 - 01090-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n28 - 00973-2006-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jamef Transportes Ltda ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Alexandro Agostinho da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Gescoop Sociedade Cooperativa e Assistencia ( Adv. Claudio Coelho Rego RJ 99183 D ).\r\n\r\n29 - 01312-2006-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Alves Ferreira ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao 1o de Marco Ltda. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n30 - 00555-2006-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Ronilza da Silva Pinto ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n31 - 02303-2005-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Celso da Silveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n32 - 00394-2007-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Maura Miguelista Coutinho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda ( Adv. Audelino Viera da Silva RJ 20303 D ).\r\n\r\n33 - 00347-2005-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Juarez Jose de Moura ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), Ply Consultoria de Servicos Temporarios ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Empresa Santos Barbosa, Ply Consultoria de Servicos Temporarios ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Juarez Jose de Moura ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n34 - 00038-2007-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Guaraciara Maciel Lara Cardoso ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Guaraciara Maciel Lara Cardoso ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n35 - 01620-2004-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: HOCHTIEF DO BRASIL S/A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: CLEBIO FELIPPE DE PAULA ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n36 - 01635-2006-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Domingos Costa Industria Alimenticia S.A. ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ) - Recorrido: Emanuel Pereira Correia ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n37 - 00080-2007-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcos Luiz Carrica ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: C P R Industria Comercio de Plasticos Ltda ( Adv. Leila Maria de Brito Valadao RJ 51139 D ).\r\n\r\n38 - 00001-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Manoel Nunes Teixeira ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ) - Recorrido: Larissa da Silva ( Adv. Ana Maria Valim Gama RJ 51150 D ).\r\n\r\n39 - 00862-2005-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Ivanildo Ferreira da Silva Junior ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ) - Recorrido: Ivanildo Ferreira da Silva Junior ( Adv. Luis Claudio Xavier Coelho SP 135996 D ), Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n40 - 00699-2005-441-01-00-3 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Industria de Alimentos Pipi-Lelo Ltda - ME ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ), Lanir Felix Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ), Ozimar Feliz Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ) - Agravado: Maria da Penha Oliveira Dias ( Adv. Kilza Falcao Machado RJ 91700 D ).\r\n\r\n41 - 00636-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Expresso Mercurio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Luis Silva Pereira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n42 - 00963-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda ( Adv. Fernando Leite Nunes RJ 21685 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Pereira Lopes ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n43 - 00069-2003-322-01-00-0 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: MOTEL LUGANO LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: SIDNEY PEREIRA ROCHA ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n44 - 00761-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ), Hospital Estadual Tavares de Macedo(A/C Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Vagner Segobia Paula ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n45 - 01471-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Etevaldo Marcelo de Souza ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).\r\n\r\n46 - 01040-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Viacao Progresso e Turismo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Lindomar Fraga Machado ( Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos RJ 5616 D ) - Recorrido: Viacao Progresso e Turismo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Lindomar Fraga Machado ( Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos RJ 5616 D ).\r\n\r\n47 - 01434-2003-206-01-00-7 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Agravado: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ).\r\n\r\n48 - 00982-2007-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Dimas Arquelino Galdino ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n49 - 00701-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Walter Pires ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 00001-2007-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Hotel Para Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Elza Dias Alves ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 477559"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "476471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00033-2006-223-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS S/A (Adv: Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310) Recda: PENHA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em horas extras ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas excedentes à 10ª diária, conforme apurado nos controles de ponto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00043-2007-037-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv: Wagner Coelho da Silva - OAB/RJ 24831) Recdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 12757)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Wagner Coelho da Silva.”\r\n\r\n00059-2007-264-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdas: LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB/RJ 114886) YVANEI CAMPOS MUNIZ (Adv. Sérgio Luis Martins Campos - OAB/RJ 12897)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, ressalvado o entendimento do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa e vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição social quanto ao período de aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00081-2006-023-01-01-2 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EMÍDIO FIRMINO DA SILVA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691) Agda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, § 5º e inciso I, da CLT, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00083-2005-031-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: VIAÇÃO SAENS PEÑA S/A (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798) ALEXSANDRO SOUZA SILVA (Adv. Elgen Correa Peçanha - OAB/RJ 76857)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00146-2005-066-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMILIO JOSÉ ABREU FARAH (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) Recdo: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Lia Adibe de Gouvêa Gomes - OAB/RJ 1031B)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, c/c artigo 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00212-2006-061-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdo: MARCELO RODRIGUES (Adv. Leo Menezes Farulla - OAB/RJ 68289)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja computada uma folga semanal para cálculo de horas extras e para excluir a indenização resilitória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzido o valor da condenação, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pelo recorrido, esteve presente o Dr. Léo Menezes Farrulla.”\r\n\r\n00314-2002-282-01-01-7 AI - ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv. Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ 49212) Agdo: FRANCISCO GERALDO MENDES (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.”\r\n\r\n00337-2006-001-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Agdas: ERNESTINA GUIMARÃES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64890)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante a pagar à reclamante multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo agravante, falou a Dr.ª Silva Rodrigues da Rocha Vieira.”\r\n\r\n00393-2006-062-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva - OAB/RJ 10095) Recdas: DEYSE BARBOSA MAMEDES e ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Adv. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724)”... por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da supressão do auxílio-alimentação e auxílio-alimentação extraordinário, incluindo parcelas vencidas, , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Observe-se a prescrição qüinqüenal, estando atingidas parcelas anteriores a 11.12.2001. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada.”\r\n\r\n00561-2007-501-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recdo: DOM PEPPE - NILÓPOLIS COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA-ME (Adv. João Luis Barbosa Machado - OAB/RJ 43167)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00624-2007-068-01-00-0 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MANOEL GLASTÔNIO FRANÇA RAULINO (Adv. Wilton Thiago da Fonseca - OAB/RJ 89627) Recda: AROUCA BARRA CLUB LTDA (Adv. Rafael Thiengo - OAB/RJ 100888)”... em conclusão de julgamento, por unanimidade, após vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para modificando a r. sentença, reconhecer o vínculo de emprego e determinar que a reclamada anote a carteira de trabalho do reclamante, com data de admissão em 25/11/2005 e dispensa em 04/01/2007 e pague ao autor aviso prévio; férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário; recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%, horas extras; adicional noturno e reflexos destas duas parcelas nos dias de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa e vale-transporte nos meses de novembro de dezembro dos anos de 2005 e 2006, autorizada a dedução de 6% do salário base do empregado, observados os parâmetros traçados na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o v. acórdão, consoante a norma regimental. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Wilton Thiago da Fonseca.”\r\n\r\n00658-2005-052-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO CESAR SANTOS MAIA (Adv. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704A) Recda: PRESERVE TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00711-2007-012-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VEM ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A (Adv. Carolina Câmara de Moraes Loureiro - OAB/RJ 129535) Recdo: WELLINGTON FIRMINO DA SILVA (Adv. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB/RJ 48091)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00769-2006-041-01-00-1 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADELMAN VENTURA PORTELA FILHO (Adv. Deise Silva dos Santos - OAB/RJ 64992) Recda: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340)”... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e o pagamento de horas extras no mês de maio de 2005, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00830-2006-040-01-00-4 RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA - CITA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) Recdo: ANDERSON MELO DOS SANTOS (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00846-2004-341-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 760B) Recdo: HELY ADAUTO DA ROCHA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00866-2005-053-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdas: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650) VERA LÚCIA GOUVÊA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, não conhecer do recurso por se afigurar intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00867-2006-048-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Renata Carla da Silva Caprete - OAB/RJ 130576) MÁRCIO ASSUMPÇÃO MARTINS (Adv. Antônio Lindo dos Santos - OAB/RJ 124345)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00895-2004-073-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: RONALDO PINTO (Adv. Gilberto Damásio do Espírito Santo - OAB/RJ 85872) VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA NA PESSOA DOS SÓCIOS ARACY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento da remessa necessária argüida pelo Ministério Público do Trabalho e de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso ex officio e do apelo voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01022-2006-264-01-00-0 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: FARMÁCIA APOLO X LTDA - ME (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620) RICARDO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ 65312)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, dar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\n01083-2006-058-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598) Recdo: CLEBER PINHEIRO DA COSTA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução da quantia recebida às fls. 129 (R$ 3.482,00) e para que seja promovida a dedução e a retenção do imposto de renda, conforme artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, bem como seja determinado que cada parte arque com sua cota previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Mario Pimentel. Analista Judiciário\r\n\r\nId: 476471"
                            ],
                            "476477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01150-2006-342-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BENEDITO PAULO DE MENEZES (Adv. Iolanda de Alencar Menezes - OAB/RJ 34041) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada plo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja iniciada a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01163-2005-020-01-00-1 RO - ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EXCEL LOGÍSTICA INTEGRADA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdo: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (Adv. Ricardo da Silva Neto - OAB/RJ 66316)”...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil c/c artigo 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n01175-2005-046-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162) Recdos: JONES LIMA DO VALLE (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412) COOPEX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos fiscal e previdenciário sejam realizados de acordo com os parâmetros tecidos na fundamentação do v. acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01218-2000-067-01-00-2 RO - ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JAIME SILVA DE SENA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01264-2006-065-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) GINO OLIVIERI (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a prejudicial de prescrição total, declarando irremediavelmente prescrito o direito de ação e extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01264-2006-342-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MALVINA DE ANDRADE E SILVA (DEPENDENTE DE JOSÉ CORREA DA SILVA) (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ 33233) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01299-1993-023-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LUCENIR DE SOUZA MARTINS (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Agda: ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS (SUCESSORA DE SIT - SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS) (Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB/RJ 49207)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01333-2004-008-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE JOSÉ WERNECK DOS SANTOS (Adv. Márcia Galvão - OAB/RJ 98921) CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01352-2005-023-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) ANTONIO MURILLO DE ANDRADE JÚNIOR (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) OS MESMOS e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir os honorários advocatícios e conceder a indenização por danos morais, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01444-2006-048-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MRJ (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ 85609) Recda: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ 116895)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01538-2006-028-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS (Adv. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761) SÉRGIO DE SOUZA FREITAS ( Adv. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770) Recdos: OS MESMOS”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira reclamada e do segundo reclamado e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar os réus ao pagamento de diferenças de FGTS pela integração das diferenças salariais deferidas e ao pagamento da multa normativa prevista nos instrumentos coletivos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.”\r\n\r\n01540-2006-221-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COLÉGIO VETOR LTDA (Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 76257) Agda: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.”\r\n\r\n01589-2005-341-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VERA LÚCIA GOMES (SUCESSORA DE JOSÉ SALVADOR BHERING) (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, para, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01633-2006-039-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454) Recda: LEDA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv. Bethânia de Souza Boquimpani - OAB/RJ 80466)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01644-2005-015-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: LUCY JANE DA COSTA SIQUEIRA (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68917) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CH PRAIA DE RAMOS (Adv. Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira - OAB/RJ 40611)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe proimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n01692-2000-052-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A NP SÍNDICO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv.) AMANDO MOREIRA DE AMORIM NETO (Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o reorno dos autos à origem, para que a contribuição previdenciária seja executada, nos termos da fundamentaçãodo voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01707-2003-046-01-00-6 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLA PEDRO EVANGELISTA (Adv. Paulo Roberto Vilhena Pereira - OAB/RJ 14431) CLÍNICA RADIOLÓGICA LAURINDO QUARESMA (Adv. Hermes Bezerra Neves Filho - OAB/RJ 71431)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, falou o Doutor Paulo Renato Vilhena Pereira.”\r\n\r\n01734-2005-036-01-00-3 RO - ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”...por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos Embargos de Declaração do reclamante e dar provimento aos embargos de declaração da reclamada para, sanando contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado para limitar à sentença à determinação da retificação da CTPS do reclamante quanto à data de admissão, excluindo-se quaisquer outros efeitos advindos do período não anotado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01823-2004-222-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02016-1985-028-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: DIRCEU ABREU (Adv. Flávio Lima de Medeiros - OAB/RJ 89991) Agdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do agravo de petição, indeferir a gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentísimo Desembargador Relator.” Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Mario Pimentel. Analista Judiciário\r\n\r\nId: 476477"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00581-2006-052-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:ES 010005/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Cleber Heim Rodrigues dos Santos, Caixa de Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso principal quanto a base de calculos das horas extras e reflexos, por falta de interesse em recorrer; conhecer do apelo do empregador quanto aos demais topicos; conhecer do recurso adesivo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregador e dar provimento parcial ao recurso adesivo do empregado para condenar o empregador a pagar ao obreiro o acrescimo rescisorio de quarenta por cento sobre o FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00186-2004-073-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a retificacao da data de saida na CTPS do obreiro; determinar que sejam consideradas como extras as horas excedentes a oitava hora diaria, mantendo os demais parametros fixados na sentenca; excluir da condenacao o reflexo do sobreaviso sobre o adicional por tempo de servico; e determinar que a forma de liquidacao seja apreciada pelo juizo da execucao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00354-2007-052-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096241/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correcao monetaria sera devida no mes subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigivel, como pacificado na Sumula nr. 381 da jurisprudencia TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00327-2007-033-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Edilson de Oliveira Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar os pedidos elencados as folhas 07/08 procedentes, observando-se o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertem-se os onus de sucumbencia, mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados afolha 73...\" \r\n\r\nId: 476069"
                            ],
                            "464721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02135-2005-342-01-01-6 - 10a. Turma - Agte: Ana Marcia Lopes [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D AB:RJ 037070/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticidade das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 03654-2003-342-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao ante sua intempestividade e irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00024-2006-482-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Delson Marques da Costa [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 111704/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nId: 464721"
                            ],
                            "477630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01290-2005-059-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Renato Marques dos Santos E OUTRO S AB:RJ 081427/D em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01088-2006-035-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Telemar Norte Leste S.A apresentar, querendo, contra-razoes ao recurso de folhas 173/184. Telesul Servicos LTDA apresentar, querendo, contra-razoes ao recurso de folhas 157/164. \r\n\r\nId: 477630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "473532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001970/01 - Rte: JOAO ROSA DA SILVEIRA NETO Rdo: MARIA APARECIDA DEPOSITO DE GAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00701-2005-002-01-00-9 - Rte: Danielle Freitas Henriques Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 AS 12H PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01131-2006-002-01-00-5 - Rte: Laurindo Belarmino Pereira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2000-002-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029169/D AB:RJ 087906/D ] BACALHAU V NORTE SHOPPING LTDA: VISTA \r\n\r\nProc. 00512-2004-002-01-00-5 - Rte: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-002-01-00-6 - Rte: Carlos Leitao dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE EMB DECLARACAO DA RE \r\n\r\nProc. 01265-2006-002-01-00-6 - Rte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-002-01-00-2 - Rte: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: DEFIRO PRAZO \r\n\r\nProc. 00915-2007-002-01-00-7 - Rte: Genivaldo dos Santos Moraes E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-002-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Boim Dias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 112990/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001969/85 - Rte: LUIZ DE LOS SANTOS [Adv. Thales Silva Teixeira OAB:RJ 141143/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 003084/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL1121 \r\n\r\nId: 473532"
                        ],
                        "469913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01035-2004-005-01-00-4 - Rte: WILSON QUINTINO DE ARAUJO Rdo: CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia bloqueio. fls. 92. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-005-01-00-0 - Rte: Elizabeth Teodoro Camara Rdo: Adriano Gibson de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01573-2005-005-01-00-0 - Cgte: Galeto Thomaz Correia Ltda. [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 071757/D ] Ingrid da Cruz Rodrigues: Cumprir item 05 do Termo de Acordo, em 05 dias, s/penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00439-2007-005-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D AB:RJ 128452/D ] Cgdo: Cumprir item 07, Fls. 21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-005-01-00-1 - Aut: EMI Music do Brasil Ltda. [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB:RJ 002325/A ] Reu: Amaury Jose Bonatto Aut: Dizer, em 05 dias, se concorda com a extincao processo com julgamento do merito, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00230-2005-005-01-01-0 - Rte: Fabio Cordeiro Wanderley [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia despacho, fls. 32V. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2008-005-01-00-0 - Egte: Alda Vaz Siquara [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 088741/D ] Egte: Emendar a Inicial, em 10 dias, sp/extincao processo.Fls.10. \r\n\r\nProc. RPS 001075/00 - Rte: ELEDINALVA TEIXEIRA BAHIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ter ciencia desp. fls. 185V. Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra \tProc. RPS 000558/01 - Rte: ELISABETE NUNES DE MELO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 054291/D ] Rte, Rdo: RDA: Ciencia desp. fls. 55 V. Pz 05 dias. RTE: Cumprir desp. fls. 55 V, em 05 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00258-2006-005-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fls.37. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Grazielle Clemente do Nascimento [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00098-2007-005-01-00-6 - Rte: Patricia Cristina de Azevedo [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender OF/DRT/RJ/SES/SSD/No.66/2008, em 10 dias. Fls.150. \r\n\r\nProc. 00162-2007-005-01-00-9 - Rte: Adriana Goncalves dos Santos Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.64/68. \r\n\r\nProc. 01199-2007-005-01-00-4 - Rte: Joao Oliveira Nunes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 172,80 p/rte. \r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Ter ciencia homologacao calculos. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2001-005-01-00-0 - Rte: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Deferido pz 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 02181-2001-005-01-00-4 - Rte: BENEDITO FELIX DE AGUIAR [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 078492/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia homologacao calc., fls. 154/156. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2002-005-01-00-2 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: RTE: Deferido. Prazo 10 dias. RDA: Ciencia desp. fls. 814. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-005-01-00-7 - Rte: SANDRA MARCIA SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.449/453 \r\n\r\nProc. 00898-2003-005-01-00-3 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Fls.171/178.10d.precl. \r\n\r\nProc. 01396-2003-005-01-00-0 - Rte: ALESXANDER SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012220/D ] GAVEA GOLF COUNTRY CLUB: Cumprir itens 04 e 05, de fls. 85, sob as penas da Lei, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00576-2004-005-01-00-5 - Rte: CARLOS CONRADO MURICY DE JESUS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Ter ciencia do retorno da precatoria, fls. 179/184. Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-005-01-00-4 - Rte: WILSON QUINTINO DE ARAUJO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ter ciencia do bloqueio. Prazo 05 dias. Fls. 92. \r\n\r\nProc. 01384-2005-005-01-00-7 - Rte: Walmir Rodrigues Xavier [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Cumprir item 04 de fls. 57. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-005-01-00-0 - Rte: Diego Germano Melo da Silva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 053651/D ] Rdo: Cumprir item 04, do acordo de fls.45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-005-01-00-8 - Rte: Marcos Martins Pereira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Clinica Sao Thiago Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: Cumprir item 03, acordo fls.71, sob as penas da Lei. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-005-01-00-1 - Rte: Severino Alves da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Cumprir item 04, acordo de fls.58, em 05 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 01634-2005-005-01-00-9 - Rte: Norma Marques de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 011027/D ] Kathe Berta Ellinger: Cumprir item 05 Termo de Acordo, em 05 dias, s/penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01644-2005-005-01-00-4 - Rte: Tarcisio Francisco da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Cumprir item 04 Termo de Acordo, s/penas da Lei, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-005-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Arnoni [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Cumprir item 04 Termo de Acordo, em 05 dias, s/penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00099-2006-005-01-00-0 - Rte: Romina Capucci [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte, fls. 174. \r\n\r\nProc. 01676-2006-005-01-00-0 - Rte: Neusa Teles Mendes [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: Cumprir item 07 Termo de Acordo, s/penas da Lei, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-005-01-00-7 - Rte: Ueslei Rodrigues dos Santos [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 350,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01090-2007-005-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Costa [Adv. Jose Linhares da Silva OAB:RJ 140053/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Deferida devolucao 10 dias prazo. \r\n\r\nProc. 00333-1994-005-01-00-4 - Rte: LAZARO LOPES DE SANTHIAGO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Pagar valor indicado, fls. 942, em 48 horas, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. RT 001093/95 - Rte: HELIO CALOIRO [Adv. Geraldo Itaboray OAB:RJ 072070/D AB:RJ 081770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 224. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/96 - Rte: MARCO AURELIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Defeferido. Prazo 48 horas. Fls. 728. \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: CATIA ROMUALDO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Ciencia homologacao calc. atualizados. Fls. 510. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: JOSE MARTINS COELHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.207. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Ter ciencia desp. fls. 150. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: JORGE FERNANDES VENANCIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Esclarecer, em 10 dias, endereco correto socio Almiro Correira Bastos. \r\n\r\nId: 469913"
                        ],
                        "472879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 88.214,58 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01619-2003-007-01-00-1 - Rte: VANITE HEITOR DA SILVA Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 7.522,67 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01608-2007-007-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 106065/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2003-007-01-00-0 - Exte: WELLINGTON LUIZ FERNANDES [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Exdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Exte: Fls.56-v: \"Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00704-2007-007-01-00-6 - SPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00325-2002-007-01-00-1 - Rte: ROSIMERE MENDONCA [Adv. Romildo Maranhao do Valle OAB:RJ 095830/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-007-01-00-6 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] ODON GOMES JUREMEIRA, HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Fls. 127: \"J.Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00101-2005-007-01-00-2 - Rte: Antonio Severo da Silva Filho [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: Terreal Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 176 \r\n\r\nProc. RT 000478/00 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Fica V.Sa.cientificada de que foi determinada a suspensao do feito por 01 ano \r\n\r\nProc. RT 000704/00 - Rte: ADEMAR LOURENCO MARTINS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 084859/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: ALEX SANDRO MARTINS DA CUNHA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Fls. 143: \"J. Comprove o autor a qualidade de socio do Sr. Luiz Carlos dos Santos, indicado na presente.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01004-2000-007-01-00-2 - Rte: EMMA ABREU PASSOS [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao valor do IR, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000812/01 - Rte: ALVAIR VALERIANO ALVES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 133 \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: LUCIANO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 152 \r\n\r\nProc. 00871-2001-007-01-00-1 - Rte: ANDERSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274, 69 VT/Sao Paulo \r\n\r\nProc. 01191-2001-007-01-00-5 - Rte: RENATA JACOMO MARIA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 da CEF \r\n\r\nProc. 01396-2001-007-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com DARF E GPS \r\n\r\nProc. 01441-2001-007-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 127: \"Vistos, etc. Int. a Re para ciencia da certidao supra, bem como para fornecer ao Juizo a data em que foi efetuado o deposito recursal,em cinco dias,sob pena de prosseguimento regular da execucao.\"Em, 28/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00826-2002-007-01-00-8 - Rte: ORLANDO FERREIRA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Fls. 169: \"J. Int. a Re ao deposito do importe de R$ 50,00, a titulo de ressarcimento de despesas devido ao leiloeiro, na forma do item 6 da decisao de fls. 150, devendo assim proceder em 10 dias.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2002-007-01-00-4 - Rte: SERGIO ENDRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: FLS.255: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00072-2003-007-01-00-7 - Rte: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 287/372 \r\n\r\nProc. 00167-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA, KOMAMAIS REFEICOES LTDA: Fls. 118: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 115, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em,21/2/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00191-2003-007-01-00-0 - Rte: RACHEL GOMES DA SILVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219 \r\n\r\nProc. 00491-2003-007-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 095293/D AB:SP 189256/D ] LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS: Fls. 142: \"J. Venha o autor com meios objetivos ao prosseguimento da execucao, reportando-me aos termos da decisao de fls. 140.\"Em, 20/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00807-2003-007-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO CAMOES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 087731/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 76 \r\n\r\nProc. 01006-2003-007-01-00-4 - Rte: JAILSON ANDRE DA COSTA [Adv. Vitor Thome El Hader OAB:RJ 103466/D AB:RJ 080017/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2003-007-01-00-4 - Rte: ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA E OUTRO S AB:RJ 097648/D AB:RJ 037237/D ] ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA: Fls. 247: \"J. Forneca o autor ao Juizo meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.Int.\"Em, 28/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01108-2003-007-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01476-2003-007-01-00-8 - Rte: ESDRAS COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pereira Nunes OAB:RJ 054569/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 525 \r\n\r\nProc. 01488-2003-007-01-00-2 - Rte: VALDECI JERONIMO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00239-2004-007-01-00-0 - Rte: AGNI BARBOSA SILVA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Fls. 132: \"Vistos,etc. Intime-se a parte autora para comprovar o valor sacado as fls. 129, a fim de apurar o valor do credito remanescente.\"Em, 20/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00476-2004-007-01-00-1 - Rte: SYLVIO MESSIAS MORAIS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 99 \r\n\r\nProc. 00581-2004-007-01-00-0 - Rte: JANSEN PENNA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Fls.272: \"J. Int. o autor, por derradeiro, a ajustar seus calculos aos parametros da promocao da contadoria, de fls. 270, em 10 dias. \"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00703-2004-007-01-00-9 - Rte: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO: Tomar ciencia da decisao de fls. 103 \r\n\r\nProc. 01346-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01653-2005-007-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Baptista do Amparo [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 179 \r\n\r\nProc. 01701-2005-007-01-00-8 - Rte: Espolio de Ary Cataldi, representada por JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00224-2006-007-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Gama Porto Maia [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00740-2006-007-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silveira Freitas Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 018937/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01677-2006-007-01-00-8 - Rte: Claudia Melas Arouca [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-007-01-00-9 - Rte: Vivian Carreiro da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 066173/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00293-2007-007-01-00-9 - Rte: Aldamir de Andrade Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-007-01-00-1 - Rte: Josue Brives Galhardo [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-007-01-00-2 - Rte: Lidiane de Mello Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-007-01-00-2 - Rte: Cristiane Aparecida Conceicao da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao c/ guia DARF e GPS \r\n\r\nProc. 01427-2007-007-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-1988-007-01-00-4 - Rte: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 117190/D ] IVAN ALVARES DOMINGUEZ, BANCO ITAU SA, CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ: Fls. 1131: \"Vistos, etc. Reintimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 dias, a comecar pelo autor, se manifeste sobre os esclarecimentos do perito.\" Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001659/89 - Rte: ASSOC DOS FUNC DO INST NAC DA PROPRIED INDUST [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 032037/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao do RPV, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00253-1990-007-01-00-8 - Rte: ANTONIO PELLEGRINI RIBEIRO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 863 \r\n\r\nProc. 02891-1992-007-01-00-5 - Rte: AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 049095/D AB:RJ 024590/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 300/304 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000186/93 - Rte: ROMULO VIDAL MAIA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 408 \r\n\r\nProc. RT 001140/97 - Rte: LUCIANA NOGUEIRA PINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 258,guia DARF GPS \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: JOSE GOMES MAIA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: ADRIANA DELISANTI GIRAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Manifestar as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 182 \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 098344/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: ANGELO ARAUJO FRANCA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 356 \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D [Adv.] Rte: Fls. 238: \"J.Forneca o autor aos autos certidao do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que se recaia a penhora, em 10 dias.\"Em, 25/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: MARIA APARECIDA ARAUJO SIVIOTTI [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D MARIA APARECIDA ARAUJO SIVIOTTI: Tomar ciencia da decisao de fls. 158 \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136, do DETRAN, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: OTAVIO ALVES CARDOSO FILHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: JG 987 LANCHERIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01359-1999-007-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR REBELLO ROCHA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL SA, CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A: Fls.530: \"J. Int. as res a apresentarem as tabelas de gratificacao de funcao de agosto/96 ate a aposentadoria do autor,no prazo de 15 dias.\"Em, 22/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOANA MARIA CALDAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MORCEGAO PANIFICADORA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rte: Fls. 146: \"J. Forneca aos autos o endereco atual do socio indicado a fim de viabilizar a citacao da execucao.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 472879"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01154-2007-008-01-00-9 - Rte: Glaucia Regina Oliveira dos Anjos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 477720"
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                        "477719": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01520-2007-008-01-00-0 - Rte: Guaraci Valeriano de Carvalho Rdo: Tradicon Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01654-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSEVALDO VIDAL DA SILVA Rdo: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.809,74 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 1.420.067,78584 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 075478/D ] MARA CATARINA MONTEIRO DA SILVA, MARIA DE LOURDES GALVAO: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes de suas clientes MAR IA DE LOURDES GALVAO e MARA CATARINA MONTEIRO DA SILVA as fls.601 e 603, informando a expedicao de alvaras. E que a Dra.Simone V.P. Vianna devera ATUALIZAR seu cadastro junto ao Distribuidor deste T ribunal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 477719"
                        ],
                        "477629": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00529-2006-008-01-00-2: RTE: BEATRIZ REGINA MENDES DA SILVA - RDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS - SBAT.\r\n\r\nBENS: SALA COMERCIAL Nº 301 SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 97, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA 37711. SALAS 301 A 312 DO EDIFICIO NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 97, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 4/52 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 13,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 26,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O PREDIO 91 DA MESMA AVENIDA, PELO LADO ESQUERDO COM A RUA DEBRET E NOS FUNDOS COM O PREDIO 79 DA RUA DEBRET, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS. PENHORAS: 54ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO CPE-958/98, 32ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 794/94, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ, PROCESSO 99.0067263-1. CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 47 DE 24/10/2007 INFORMA AINDA QUE EMBORA O ANDAR INTEIRO SEJA DA SBAT QUE COMPÕE AS SALAS 301 A 312, NA VERDADE, ESTAS SALAS EMBORA FAÇAM PARTE DE UM TODO SÃO REGISTRADAS INDIVIDUALMENTE PELO QUE VERIFIQUEI NA CERTIDÃO DE ÔNUS QUE ACOMPANHAVA O MANDADO, E NO LOCAL PERCEBE-SE QUE SÃO SALAS INDIVIDUAIS QUE FORAM ANEXADAS UMAS ÀS OUTRAS. SALA DE Nº 301, AVALIADA EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, realizar acordo, pagamento da execução após publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 477629"
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                        "477625": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por GUINTHER GEBIEN e OUTROS em face BOTONIFICIO F. GOMES S/A., na forma abaixo:- Processo RT. 000310/92\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 25/04/2008 e 09/05/2008, sempre às 16:00 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 1ª Andar, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 343, avaliado em 23/07/2003 por: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), situado a Rua Professor Henrique de Noronha, 37/39, São Cristóvão, prédio assobradado e seu respectivo terreno que mede em sua totalidade, 23,55m de frente, igual largura nos fundos, por 38,29m de extensão.- De acordo com certidão do 3º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 54.212, pertence a Devedora, penhorado a Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 29ª Vara do Trabalho - processo nº 1380/92 - 14ª Vara Federal - processo nº 91.003.7828-3 - 12ª Vara de Fazenda Pública - processo nº 2004.120.032402-6 Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.329112-7.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, mediante a caução de 30% do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Ciente ainda que o imóvel supramencionado será apregoado na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 24 dias do mês de março do ano de dois mil oito. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretora da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 477625"
                        ],
                        "472813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus Rdo: Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 28/4/08 AS 11:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01756-2003-008-01-00-2 - Exte: ADERVANIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: REB ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.91) \r\n\r\nProc. RPS 001756/01 - Rte: DILCEA FREITAS DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2003-008-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE ELIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064653/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2004-008-01-00-3 - Rte: ROSENILDO SANTINO PEREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2004-008-01-00-3 - Rte: NATALINA PEREIRA SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos OAB:RJ 073395/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2004-008-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE ALVARENGA GOMES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos reus em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2008-008-01-00-6 - Rte: Luiza Nunes da Fonseca Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2008-008-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: O Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuaria Ltda. Rte: Ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO e deferimento de desentra nhamento de documentos pelo autor, exceto da procuracao. Prazo 8 d ias (fls.20/21). \r\n\r\nProc. 00201-2008-008-01-00-8 - Rte: Valdemiro Coelho dos Santos Filho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO as fls.13, sendo de ferido ao autor o desentranhamento de documentos, exceto da procur acao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001841/00 - Rte: REINALDO DOS SANTOS PALHETA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.191, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001867/00 - Rte: MARIO MIRANDA DE MACEDO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.153) \r\n\r\nProc. 01982-2000-008-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA ESCANO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.452), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Rubez Primo OAB:RJ 097564/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls.199 e infor mar nome e endereco do atual Administrador Judicial da Massa Falid a Re'. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: VITOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2001-008-01-00-9 - Rte: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.214v e 215v e 220, devendo mani festar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2001-008-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.206), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/01 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 082300/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2002-008-01-00-7 - Rte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2003-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.199, devendo indicar outros meios para prosseguimento da acao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-008-01-00-3 - Rte: EUDES ELIAS DA SILVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.190), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-008-01-00-1 - Rte: MARCIA BATISTA PROCOPIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.308), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-008-01-00-9 - Rte: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097096/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.81), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.114, bem como comprovar a variacao salarial do periodo trabalhado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00166-2005-008-01-00-4 - Rte: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-008-01-00-6 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.103), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-008-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.231), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-008-01-00-8 - Rte: Wagner de Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.211), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-008-01-00-4 - Rte: Dorvalino da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.354/358) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00164-2006-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva OAB:RJ 090115/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-008-01-00-3 - Rte: Lucia Pereira Gouveia [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-008-01-00-5 - Rte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 128223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-008-01-00-9 - Rte: Andre Guimaraes Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.205/206) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00016-2007-008-01-00-2 - Rte: Eliane Nascimento Fernandes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.94) \r\n\r\nProc. 00085-2007-008-01-00-6 - Rte: Manoel Luis da Costa [Adv. Leonardo Gomes de Rezende OAB:RJ 132126/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-008-01-00-8 - Rte: Marcelo Libanio da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-008-01-00-8 - Rte: Rafael Ferreira de Barros [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Maandra Montagem de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.14/15: EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procura cao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-008-01-00-1 - Rte: Jose Albino de Sousa Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.92/95) \r\n\r\nProc. 00117-2008-008-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Perugino Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.294/299) \r\n\r\nProc. 00121-2008-008-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.89/94) \r\n\r\nProc. 00130-2008-008-01-00-3 - Rte: Eduardo de Jesus Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 093133/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Esclarecer se existe processo de inventario em tramite e se ja' ho uve nomeacao de inventariante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2008-008-01-00-2 - Rte: Luclesio Gomes Santana [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D Rte: Comprovar a qualidade de socia de CAROLINA URIBE SANCHEZ, em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 002697/85 - Rte: SANDRA GARCIA JOSE E OUTRO S AB:RJ 086636/D ] Rdo: CARITAS DE JESUS FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/89 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Adriana Teixeira da Silva OAB:RJ 028465/P AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.267 E 270) \r\n\r\nProc. RT 002344/89 - Rte: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 014508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.253) \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.925), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002743/90 - Rte: LUCIANO QUINA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 128690/D AB:RJ 044910/D ] Rdo: Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonca-Boulevard) Rte: Informar o numero correto do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/92 - Rte: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Ciencia do envio de copias das declaracoes de renda das Res em 5 d ias. \r\n\r\nProc. 01946-1993-008-01-00-7 - Rte: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Juntar o contrato social da sociedade RESTAURANTE STOP N.1140 LTDA em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1993-008-01-00-6 - Rte: ROSEMBERG ALMEIDA PAZ E OUTRO S AB:RJ 057494/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.751-RTE em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.872, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01917-1997-008-01-00-9 - Rte: NILO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Informar, em 5 dias, se possui copia da sentenca (fls.137). \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: DELCIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: MARCIA DAMAZIO DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/98 - Rte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212-DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1999-008-01-00-9 - Rte: MARIO LUCIO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para conhecer da Dec isao de impugnacao a sentenca de liquidacao de fls.679/681, devend o ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a peticao de fls.693/ 699 e contra-minutar o Agravo de Peticao de fls.700/707. PRAZO 8 D IAS. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: ROGERIO PERPETUO VIEIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OSMAR GOMES DUARTE Rte: Ciencia de fls.186: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000961/99 - Rte: MARCOS ANTONIO REMOR E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vista ao reclamant e em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02026-1999-008-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DE SENA LIMA DIAS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 472813"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00078-2005-009-01-00-9 - Rte: Deuclenir Klen de Melo Rdo: Cootram Cooperativa dos Trab. AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TROCA DE DATA. \r\n\r\nProc. 01442-2006-009-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo Bezerra Rdo: Kyrei Industria Comercio e REPRESENTACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TROCA DE DATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 477627"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00022-2003-009-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS Rdo: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE COMFOUR \r\n\r\nProc. 01727-2003-009-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 801743,5116 IDTRs.PGTO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-1995-009-01-00-2 - Rte: MAXIMINO CARDOSO NETO Rdo: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 2023860,3611 IDTRs,PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01423-2006-009-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 086959/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 50,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00230-2007-009-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-009-01-00-3 - Egte: Eduardo dos Santos Pereira [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 039064/D , Procuradoria do Inss] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-009-01-00-4 - SPTE: Julio Cesar Patricio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 110687/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-009-01-00-9 - SPTE: Reginaldo Felipe Santiago [Adv. Alexandre Mota Barros OAB:RJ 109775/D AB:RJ 102551/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS 150/151.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-1997-009-01-00-6 - SPTE: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 091374/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001178/01 - Rte: HERMES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-009-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Vieira [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 099328/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2005-009-01-00-1 - Rte: Marcio Matos dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 113.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-009-01-00-3 - Rte: Waldir da Costa Mesquita E OUTRO S AB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-009-01-00-7 - Rte: Jussara Campos Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 110454/D ] Rte: OS DOCS JUNTADOS POR LINA DEVERAO SER RETIRADOS(DESP FLS 77).05 D. \r\n\r\nProc. 01046-2007-009-01-00-2 - Rte: Jorge Geraldo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 077661/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-009-01-00-6 - Rte: Vicente Couto de Sousa [Adv. Helia Oliveira OAB:RJ 117842/D AB:RJ 107547/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000548/00 - Rte: SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000673/B AB:RJ 043668/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076678/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2000-009-01-00-7 - Rte: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 051528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: SERGIO RAMOS [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INFORMAR S/ANDAMENTO DA ACAO ACIDENTARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 075486/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 208/210.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2001-009-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00822-2001-009-01-00-1 - Rte: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 109253/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 362. \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 245.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2002-009-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE MACHADO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/04/08,AS 13;00 HS. \r\n\r\nProc. 00289-2003-009-01-00-0 - Rte: MANOEL HERCILIO BELO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 260.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-009-01-00-1 - Rte: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-009-01-00-8 - Rte: JOSE ALBINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01170-2003-009-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PERINI GAMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01528-2003-009-01-00-9 - Rte: JOAO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 100/104 E 119.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2003-009-01-00-5 - Rte: JUCELIO HUNGARA DA GAMA MORAES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 309.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-009-01-00-0 - Rte: IBELVANIA CRISTINA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 666.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-009-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA CONCEICAO LOBATO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 085976/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-009-01-00-9 - Rte: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:SP 118273/D AB:RJ 084802/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,DESP DE FLS 259/260.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDERSON SIMOES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 051973/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 112.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2004-009-01-00-8 - Rte: DARLAN JORGE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01439-2004-009-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 123588/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00176-2005-009-01-00-6 - Rte: Flavio Carvalho Vilela [Adv. Danyelle Dias Apolonio OAB:RJ 126080/D AB:RJ 062663/D ] Sony Music Entertainment Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-009-01-00-1 - Rte: Eliane dos Santos Lima [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 079969/D AB:RJ 129276/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 111.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2005-009-01-00-7 - Rte: Claudio Torres Ribeiro [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-009-01-00-9 - Rte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 102235/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 193.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-009-01-00-3 - Rte: Diene Bistene Coelho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Francisco Bastos de Miranda Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 74.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2005-009-01-00-3 - Rte: Milene Rangel Mendonca [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 000963/B ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 737.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Cury [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 217.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-009-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-009-01-00-0 - Rte: Miguel Vieira da Silva [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo OAB:RJ 142696/D AB:RJ 072543/D ] Rte: CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESP DE FLS 59,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-009-01-00-9 - Rte: Mario Pedro Cavaliere [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00419-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 316/317.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2006-009-01-00-5 - Rte: Wallace Mariel Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 135/141 E 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-009-01-00-4 - Rte: Renato das Neves Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 119533/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 139,EM 30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-009-01-00-5 - Rte: Adelson Moura de Araujo [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriana Alves Peterle [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/04/08,AS 13;00 HS. \r\n\r\nProc. 01106-2006-009-01-00-6 - Rte: Luiz Pinto E OUTRO S AB:RJ 119561/D AB:RJ 056494/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcelo Batista [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D ] Rdo: Imalaia Refrigeracao Ltda. Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 163.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2007-009-01-00-0 - Rte: Rafael Goncalves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-009-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-009-01-00-2 - Rte: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-009-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA SEGUNDA RDA. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. 00531-2007-009-01-00-9 - Rte: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 143818/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-009-01-00-4 - Rte: Rubens Machado Pascoal [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. INDEF GRATUIDADE JUST. \r\n\r\nProc. 00646-2007-009-01-00-3 - Rte: Marcia Aparecida Fagundes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00774-2007-009-01-00-7 - Rte: Josieny Deyla Ataide do Amaral [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: NADA A DEFERIR,CUMPRIR DESP DE FLS 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2007-009-01-00-8 - Rte: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107149/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-009-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-009-01-00-8 - Rte: Flavia Abreu Mesquita da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 69.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2007-009-01-00-6 - Rte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 36.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-009-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ramos de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques OAB:RJ 116166/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-009-01-00-0 - Rte: Polyanna Calazans de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-009-01-00-3 - Rte: Pedro Vicente Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Dom Fernando [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-009-01-00-5 - Rte: Darisa Leonora de Matos Gravina [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-009-01-00-0 - Rte: Zuleide Louzeiro Miranda da Silva [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 087844/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-1987-009-01-00-0 - Rte: MARIA SULAMITA PESSOA LOPES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 010597/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: HOMOLOGADCO CALCULOS FLS 645/651.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-1990-009-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/91 - Rte: PEDRO DA SILVA BEZERRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 080837/D ] Rte: INDEFERIDO,POR ORA,CUMPRIR DESP DE FLS 532.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000986/91 - Rte: PAULO CEZAR SISTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 040293/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02079-1993-009-01-00-3 - Rte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 446.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01845-1998-009-01-00-7 - Rte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063522/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 717/720 \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: PATRICIA REGINA DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 213.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 181.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MARIA CECILIA SILVA DE SOUZA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072017/D ] Rte: DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 471619"
                        ],
                        "477604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hermano Abron Cabernite OAB : RJ 040730 D Proc: 00721-2000-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 01703-2002-018-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01760-2004-018-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2002-018-01-00-7 - Rte: LOURINEA DE MATTOS SOUSA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls 46/50, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2003-018-01-00-4 - Rte: JACIRA DIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 083673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-018-01-00-3 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 595,18 p/ Re. Fls. 89/91 \r\n\r\nProc. RT 000715/01 - Rte: BENEDITO ALVES SENA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2002-018-01-00-8 - Rte: DEILZA LUZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 121, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas ja quitadas. Fls 443/449. \r\n\r\nProc. 01217-2005-018-01-00-2 - Rte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Re. Fls. 539/543. \r\n\r\nProc. 01227-2005-018-01-00-8 - Rte: Rogerio Liporace da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em relacao ao ED/Autor e IMPROCEDENTE o ED/Reu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-018-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Porto Espa Rio Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. N/P socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-018-01-00-7 - Rte: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 145v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-018-01-00-5 - Rte: Sony Reginaldo Coelho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-018-01-00-2 - Rte: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-018-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 p/ Re. Fls. 228/229 \r\n\r\nProc. 00326-2007-018-01-00-4 - Rte: Sergio de Jesus Espirito Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 129358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ Re. Fls. 568/571. \r\n\r\nProc. 00854-2007-018-01-00-3 - Rte: Jorge Joao Paulo Junior [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress OAB:RJ 065468/D AB:RJ 066056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 p/ Re. Fls 103/105. \r\n\r\nProc. 01014-2007-018-01-00-8 - Rte: Matilde Silva Santana [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 099499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 p/ Rte. Fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 01034-2007-018-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 651/658. \r\n\r\nProc. 01117-2007-018-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Alves dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 01189-2007-018-01-00-5 - Rte: Warley Renan Passos Heringer [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ Re. Fls. 121/128. \r\n\r\nProc. 01423-2007-018-01-00-4 - Rte: Antonia Bezerra Mourao Veras [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 p/ Re. Fls 102/109. \r\n\r\nProc. 01465-1999-018-01-00-4 - Rte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls. 724/726, que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 477604"
                        ],
                        "477684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 00581-2005-019-01-00-1 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 060071/D ] Aut: Nada a deferir,eis que documento ora mencionado e comum as partes. \r\n\r\nProc. 00022-2001-019-01-01-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Pretende o autor em execucao provisoria impugnar a decisao homologatoria de fls.278v e 279.Contudo como bem destacou o reu, tal decisao e irrecorrivel de imediato,so merecendo ser impugnada apos a garantia do Juizo (CLT,art.884 parag.terceiro).Nao recebo a impugnacao de fls.293/296.Aguarde o exequente a garantia do Juizo para renovar,oportunamente seu inconformismo. \r\n\r\nProc. 01673-2001-019-01-01-8 - Rte: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.311/312 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 11.038.280,83538 TRs para todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01718-2003-019-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 068340/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.93 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 89.644,87020 TRs para todos os efeitos legais, ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01070-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria Alice Carvalho Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joao Baptista Soares [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Joao Baptista Soares: Nada a deferir,eis que tal providencia compete ao interessado. \r\n\r\nProc. 00960-2007-019-01-00-3 - Rte: Joao dos Santos [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 017625/D ] Rte: Venha autor com novos calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.65 e atento a promocao de fls.64. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALBUQUERQUE [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Defiro ao exequente a adjudicacao dos bens penhorados as fls.129, pelo valor da avaliacao.Uma vez decorrido o prazo,se in albis, expeca-se a respectiva carta. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.169.Deposite reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00719-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCIA REIS DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Inicialmente devolver reclamante as guias com as quais nao logrou exito em receber as parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00893-2002-019-01-00-2 - Rte: OLIVEIROS VILELA VALIM [Adv. Nei Miguez OAB:RJ 064682/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao do alvara de fls.241/242,devendo o reclamante comprovar nos autos o valor sacado.Atendido,remetam-se os autos ao setor de calculos para eventual atualizacao do credito \r\n\r\nProc. 01705-2003-019-01-00-4 - Rte: SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar reclamado em (15) quinze dias sobre a carta precatoria inquiritoria,ora devolvida,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00366-2004-019-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Apresentar reclamante novos calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.70 e atento a promocao de fl 69. \r\n\r\nProc. 01546-2004-019-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.664/668 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 18.769.513,48104 TRs para todos os efeitos legais ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00194-2005-019-01-00-5 - Rte: Hildo dos Santos Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tenho por bons os calculos do INSS (fls.22/25) devendo reclamada comprovar recolhimento devido no prazo de (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-019-01-00-4 - Rte: Anderson Alves dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha reclamante em (15) quinze dias com os calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.203. \r\n\r\nProc. 00087-2006-019-01-00-8 - Rte: Angela Pereira da Costa [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-019-01-00-7 - Rte: Wlademir Alexsander Ramos Vital [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao.Custas da reclamacao trabalhista de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada.Custas da acao consignatoria de R$ 13,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 650,00 pelo autor dispensado \r\n\r\nProc. 00322-2007-019-01-00-2 - Rte: Alexandre Carlos Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes oitiva testemunha REGINALDO ALVES DE ALMEIDA foi designado o dia 08/07/2008 as 15:30 hs na 2a VT/SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 00510-2007-019-01-00-0 - Rte: Jurandir Baptista de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre a peticao do reclamante (fls.137/148), no prazo de (20) vinte dias como assinalado na ata de fls.132. \r\n\r\nProc. 00545-2007-019-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Romualdo Pacheco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Diante do teor do PPP da decisao de fls.135v e da peca de fls.137 138,acolho o requerimento sucessivo e determino a producao de prova tecnica.A parte autora exercia atividades envolvendo tensao eletrica,razao pela qual o nexo causal entre suas atribuicoes e seu estado de saude justifica a inversao probatoria,devendo ser suportado pelo reu o adiantamento dos honorarios periciais,sem prejuizo da regra de sucumbencia legalmente prevista (aplicacao por analogia do art.22 A da Lei 8213/91 e art.790 B da CLT).Nomeio como perito JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA que devera ser intimado para estimativa de honorarios logo apos a apresentacao de quesitos pelas partes.Fixo o prazo de (10) dez dia sucessivos permeados por (05) cinco dias para quesitacao e indicacao de assistentes tecnicos.Ficam ressalvadas as demais provas. \r\n\r\nProc. 00750-2007-019-01-00-5 - Rte: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra arrazoar recurso ordinario interposto pela parte reclamada no prazo legal,por preenchidos os requisitos de admissibilide, devendo inclusive dizer se tem interesse na formacao de carta de sentenca para execucao provisoria.Em caso positivo,devera apresentar as pecas necessarias a extracao da mesma,efetuando o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00881-2007-019-01-00-2 - Rte: Rodrigo Bertollo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Devolva-se o prazo ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01979-1992-019-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.1037/1038 fixando o valor da diferenca de atualizacao e juros na data de 18/04/2007 em R$ 54.962,05, o qual apos ser corrigido ate 10/03/2008 importa no credito remanescente de R$ 55.611,18 equivalente ao fator 4.697.077,03220 TRs.Custas de execucao pela reclamada no importe de R$ 154,93. Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.A reclamada devera ainda quando da comprovacao do deposito informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. 02284-1992-019-01-00-5 - Rte: DURVAL AZEREDO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 099028/D ] Rte, Rdo: Defiro as partes vistas dos autos pelo prazo sucessivo de (05) cinco dias com permeio de 48 hs. \r\n\r\nProc. 01818-1997-019-01-00-0 - Rte: ARY DA SILVA VAZ [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Devolvam-se o prazo do reclamante para cumprir o despacho de 13/11/2007.(quinze dias) \r\n\r\nProc. RT 001874/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Contra minutar reclamante agravo de peticao de fls.185/190 no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 477684"
                        ],
                        "477601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 00291-2002-022-01-00-8 - Cgte: ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 034359/D ] Cgte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00010-2006-022-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Amancio da Assuncao [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 009524/D AB:RJ 015018/D ] SPTE, SPDO: Tomar ceincia de fls 279 por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00332-2001-022-01-00-5 - Rte: JESSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Comprovar saque com vista ao calculos dos remanescente. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00013-2004-022-01-00-2 - Rte: WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00417-2007-022-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2000-022-01-00-9 - Rte: NILSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: tomar ceincia de fls 756 por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001343/01 - Rte: ALINE CARVALHO DE SOUSA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 009210/D ] Rte, BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002013/01 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096978/D ] Rdo: Tomar de que convolo o deposito de fls 65 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00200-2002-022-01-00-4 - Rte: OMAIR NEVES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00271-2002-022-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA VIEIRA FIGUEIREDO JARDIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-022-01-00-0 - Rte: RUDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Vista de fls 171/174 e do despacho de fls 175 prazo sucessivo de 5 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00370-2003-022-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 066926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 180, sendo a re inclusive para ciencia desta decisao e de que os embargos a execucao foram julga dos emprocedente. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00568-2003-022-01-00-3 - Rte: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Explicite a metodologia de calculos por ele utilizada, conforme depacho de fls 129. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00106-2005-022-01-00-8 - Rte: Denise Vieira Coelho [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00402-2005-022-01-00-9 - Rte: Luciano Antonio dos Anjos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00384-2006-022-01-00-6 - Rte: Sueli Viana Harrigan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00212-2007-022-01-00-3 - Rte: Elizabete Gomes Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D ] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-022-01-00-8 - Rte: Frederico Petronilo de Paula Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro OAB:RJ 087842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00586-2007-022-01-00-9 - Rte: Gabriele Martins de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-022-01-00-0 - Rte: Carolina Folz [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-022-01-00-8 - Rte: Eduardo Goes dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Defiro a dilacao do prazo de 10 dias antes da audiencia \r\n\r\nProc. 01430-2007-022-01-00-5 - Rte: Camilo Jose dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Trazer aos autos a ultima alteracao contratual do Registro civil de pessoas juridicas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01568-2007-022-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Soares Maculo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: JORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: MILTON VIEIRA RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Para que apresente o comprovante do recolhimento fiscal, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002250/98 - Rte: ELIANA MAIA MENDES [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 352, fixando o credito do Rte em R$ 14.417,57 equivalentes 1.217.933,39 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao seposito a disposicao deste Juizo em 5 e para comprovar o recolhimento de custas de R$ 20,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB:RJ 100609/D AB:RJ 036143/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: PAULO MARCOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Rdo para recolhimentos fiscais e previdenciarios no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02172-1999-022-01-00-3 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Rte Tomar ciencia do despacho de fls 656 e da expedicao de alvara e a Rda que se manifeste sobre o pedido do Rte de atualizacao do beneficio a partir de marco de 2008 de fls 652/653. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 477601"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00230-2004-022-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO JESUS DE SOUZA Rdo: VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.348,22 equivalentes a 2.056.831,84 Tr's pro rata custas de R$ 362,00 equivalentes a 30.580,19 TR's pro rata Ciencia e para o deposito a dispoicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01263-2005-022-01-00-0 - Rte: Samuel Falcao Cardozo Franco Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 35, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 20.179,38 equivalentes a 1.704.666,38 Tr's pro rata custas de R$ 301,57 equivalentes a 25.475,32 TR's pro rata Ciencia e para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00666-2006-022-01-00-3 - Rte: Ronildo de Sousa Pereira Rdo: Remare Entretenimento Ltda(Sucessora de Suerte Juego Int.Ltda) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 43, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.331,52 equivalentes a 957.237,80 Tr's pro rata INSS de R$ 2.254,97 equivalentes a 190.489,68 TR's pro rata e custas de R$ 300,00 Ciencia e para o deposito a dispoicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01432-2007-022-01-00-4 - SPTE: Edevaldo de Almeida Nascimento [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 086636/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do despacho de fls 88. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01727-2002-022-01-00-6 - Rte: SERGIO DE FARIA QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 111 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.463,55 equivalentes a 799.950,77 Tr's pro rata custas de R$ 100,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01614-2006-022-01-00-4 - Rte: Sueli Ribeiro Xavier [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 57, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.187,88 equivalentes a 1.536.433,34 Tr's pro rata custas de R$ 300,00 e INSS R$ 2.269,70 equiv a 191.734,49 TR's Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Dione Alvarenga Rosas OAB:RJ 104284/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00467-2002-022-01-00-1 - Rte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vista da peticao do perito por 5 dias sucessivos de fls 737. \r\n\r\nProc. 01132-2002-022-01-00-0 - Rte: ROMILDA DAVID DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01650-2002-022-01-00-4 - Rte: CARLOS DANIEL SOARES MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 073893/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 131 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01168-2003-022-01-00-5 - Rte: LEVI BARROSO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01539-2003-022-01-00-9 - Rte: VICENTE MUNIZ MARTINS [Adv. Andre Lescano de Araujo OAB:RJ 120602/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Venham no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizados da cota seguritaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes \r\n\r\nProc. 00230-2004-022-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO JESUS DE SOUZA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ LTDA Rte: Homologo os calculos de fls 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.348,22 equivalentes a 2.056.831,84 Tr's pro rata custas de R$ 362,00 equivalentes a 30.580,19 TR's pro rata Ciencia no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00812-2004-022-01-00-9 - Rte: WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079211/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01033-2004-022-01-00-0 - Rte: RICARDO ASSIS DE JESUS [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01299-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:SP 173477/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01263-2005-022-01-00-0 - Rte: Samuel Falcao Cardozo Franco [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Homologo os calculos de fls 35, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 20.179,38 equivalentes a 1.704.666,38 Tr's pro rata custas de R$ 301,57 equivalentes a 25.475,32 TR's pro rata Ciencia pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01400-2005-022-01-00-7 - Rte: Livia Maria Nogueira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00666-2006-022-01-00-3 - Rte: Ronildo de Sousa Pereira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Remare Entretenimento Ltda(Sucessora de Suerte Juego Int.Ltda) Rte: Homologo os calculos de fls 43, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.331,52 equivalentes a 957.237,80 Tr's pro rata INSS de R$ 2.254,97 equivalentes a 190.489,68 TR's pro rata e custas de R$ 300,00 Ciencia no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00686-2006-022-01-00-4 - Rte: Norma Regina Alves Miranda [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-022-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 109852/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-022-01-00-7 - Rte: Sebastiao Soares Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Escadas Caracol Ltda. [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01705-2006-022-01-00-0 - Rte: Izabela da Rocha Brandao [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-022-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Auto Graf Projetos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que nego seguimento ao Recurso por diserto. Sendo o Rte para liquidacao do julgado prazo de 30 dias e a Rda Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000490/88 - Rte: COSME DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: GIG SALADAS E RESTAURANTE LTDA Rte: Comprovar o saque para apuracao do remanescente no prazo preclusiv o de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001152/93 - Rte: JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056784/D ] MANUEL DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fsl 149 em penhora praz o de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000532/94 - Rte: JOSE NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Informar o numero do CPF para vibializar o recolhimento do IR retido no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01991-1995-022-01-00-0 - Rte: OSMAR ROQUE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 071814/D ] Rte, MULTIMOLDE FORMA E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA: Ciencia das normas do leilao em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: CYR FIGUEIREDO JORIO E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo so calculos de fls 466/479, importando o valor liquido do Rte em R$ 7.376,50 equivalentes a 625616,4412 pro rata da TR de 5/10/2007. Imposto de Renda de R$ 1.341,07 equivalentes a 113720,3300, Contribuicao previdenciaria de R$ 2.030,56 equiv 172188,4533 a mesma data da TR. Ciencia as partes sendo a Reclamada BANCO ITAU S/A para o pagament o no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001945/99 - Rte: CARLOS ROBERTO MANTUANO TAVARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081255/D ] ASBAC ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL: Venha com o comprovante do recolhimento dos valores que entenda de vido no prazo de 10 dias sob pena de execucao pelos valores apontados a fls 146/seguintes \r\n\r\nId: 477600"
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                        "474797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 01526-2004-023-01-00-7 - Rte: VANIA LUISA CLEFFS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 054413/D ] VANIA LUISA CLEFFS: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Diga o exequente-fls.80 \r\n\r\nProc. 00112-2002-023-01-01-1 - Rte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, indicando objetivam ente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao fls.210 \r\n\r\nProc. 01368-2007-023-01-00-8 - Exte: Marcia Maria dos Santos Alcantara [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Marcia Maria dos Santos Alcantara: Diga o exequente-fls.85 \r\n\r\nProc. RPS 001860/01 - Rte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 048269/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Diga o exequente-fls.279 \r\n\r\nProc. 00499-2002-023-01-00-3 - Rte: DELIS JOSE COELHO [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D AB:RJ 077695/D ] DELIS JOSE COELHO: Diga o exequente-fls.110 \r\n\r\nProc. 00209-2004-023-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] MARIA DE FATIMA SOUSA: Diga o exequente-fls.155 \r\n\r\nProc. 01203-2004-023-01-00-3 - Rte: CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 107355/D ] CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO: Diga o exequente-fls.114 \r\n\r\nProc. 00797-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Paulo de Moraes Rocha: Diga o exequente-fls.244 \r\n\r\nProc. 01584-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade de Sousa Arcanjo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 087006/D ] Waldir Tavares: Ante a devolucao do oficio dirigido ao Banco Bradesco SA, venha o reu com o atual endereco da instituicao bancaria-fls.73 \r\n\r\nProc. 01226-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Costa Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088124/D ] Jose Luiz Costa Alves: Diga o exequente-fls.90 \r\n\r\nProc. 01001-2001-023-01-00-9 - Rte: JOSIAS DE FREITAS TAVARES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Considerando-se que a peticao de fls.272/275 silencia quanto a pet icao protocolizada em 30.08.07, venha a re com o original de fls. 282/283 \r\n\r\nProc. 01440-2001-023-01-00-1 - Rte: RICARDO FERREIRA FREITAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] RICARDO FERREIRA FREITAS: Diga o exequente-fls.699 \r\n\r\nProc. 01622-2002-023-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075710/D ] ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ: Diga o exequente-fls.199 \r\n\r\nProc. 00501-2003-023-01-00-5 - Rte: Marcelo Duarte Lins E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] VARIG S.A.VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL): Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, indicando objetivam ente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao fls.552 \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062333/D ] RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2003-023-01-00-1 - Rte: VAGNER FARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044670/D ] VAGNER FARIA: Diga o exequente-fls.307 \r\n\r\nProc. 01439-2004-023-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 086284/D ] RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA: Diga o exequente-fls.149 \r\n\r\nProc. 01283-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 089503/D AB:RJ 084355/D ] Marcos Aurelio Correa: Diga o exequente-fls.120 \r\n\r\nProc. 01280-2006-023-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto de Oliveira [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.219 \r\n\r\nProc. 01484-2006-023-01-00-6 - Rte: Arnaldo Amaral Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067170/D ] Arnaldo Amaral Junior: Indeferido o requerido, devendo o autor diligenciar acerca do atua l paradeiro do executado-fls.23 \r\n\r\nProc. 01518-2006-023-01-00-2 - Rte: Guaracini Gomes de Matos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos, bem como indicacao de assistentes tecnicos, caso queira, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls.549 \r\n\r\nProc. 00795-2007-023-01-00-9 - Rte: Juruatan Nasciemnto de Albuquerque [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Juruatan Nasciemnto de Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-1988-023-01-00-3 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, indicando objetivam ente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao fls.844 \r\n\r\nProc. RT 001287/90 - Rte: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 079211/D ] JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO: Diga o exequente-fls.381 \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] IEF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA:...admite os embargos e a impugnacao do exequente, rejeitando os embargos e acolhendo a impugnacao para acrescentar a condenacao o valor dos honorarios advocaticios (15%-fls.232/233).Custas de R$ 44,26, pela embargante...fls.382/383 \r\n\r\nProc. RT 001047/92 - Rte: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Chamo o feito a ordem para determinar a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls.1140, considerando que ja ha decisao ho mologatoria as fls.655 e o processo pende de julgamento dos embarg os a execucao e impugnacao opostos-fls.1157 \r\n\r\nProc. RT 000677/95 - Rte: MARLUCE DE SOUZA SA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 071440/D ] MARLUCE DE SOUZA SA: Diga o exequente-fls.243 \r\n\r\nProc. 01941-1995-023-01-00-9 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] VALTEMIR NEVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 051117/D ] ILTON MARQUES MAGALHAES: Diga o exequente-fls.486 \r\n\r\nProc. 02180-1997-023-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA GONCALVES WALDEMIRO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 035023/D ] MARCIA REGINA GONCALVES WALDEMIRO: Diga o exequente-fls.396 \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO HENRIQUE DE SOUZA: Diga o exequente-fls.293 \r\n\r\nProc. 00199-1998-023-01-00-7 - Rte: MAZINI JORGE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] MAZINI JORGE BRANCUTTI: Diga o exequente-fls.302 \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: Manoel Moraes da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, indicando objetivam ente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corretos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao fls.122 \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 106250/D ] JOSE AUGUSTO DE SOUZA: Diga o exequente-fls.210 \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: JORGE FIRMINO DE SA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 057663/D ] JORGE FIRMINO DE SA: Diga o exequente-fls.261 \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: SERGIO JOSE RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Marques OAB:RJ 116686/D AB:RJ 089155/D ] SERGIO JOSE RIBEIRO: Diga o exequente-fls.171 \r\n\r\nId: 474797"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 01081-2007-025-01-00-0 - Cgte: Apolinario Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 097932/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... RESOLVO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, NOS SEUS EXATOS LIMITES.\". \r\n\r\nProc. 00931-2006-025-01-00-2 - Rte: Elizete Goncalves de Lima [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DEVIDA(R$ 792,50), OBSERVADOS OS CALCULOS DE FLS.44/45, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00059-2000-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2000-025-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO DE FLS.416 NAO FOI DEDUZIDO DOS CALCULOS DE FLS.494/497, INT. O RECLAMANTE PARA QUE INFORME O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 272/08.\". \r\n\r\nProc. 00343-2004-025-01-00-7 - Rte: JURANDIR SOUSA PORTO FILHO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 057570/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-025-01-00-1 - Rte: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00977-2005-025-01-00-0 - Rte: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 109116/D ] Rte: INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO MENCIONADO AS FLS.168, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-025-01-00-9 - Rte: Aline da Graca de Andrade [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 100008/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DA FL.317.\". \r\n\r\nProc. 00258-2007-025-01-00-1 - Rte: Raquel Beatriz Oliveira da Cruz [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 102990/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 26,00) \r\n\r\nProc. 00529-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Carvalho Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 121935/D ] Rte: COMPROVAR SUA CONDICAO DE DESEMPREGADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2007-025-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Felix Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO(S) OFICIO(S) DE FLS.55/57 E DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.57-v. \r\n\r\nProc. 00853-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Ribamar de Oliveira [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 116892/D ] Rte: INFORME O PATRONO DO RECLAMANTE ACERCA DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, CONFORME ATA DE FLS.108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Mariano [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-025-01-00-1 - Rte: Elzo Mirahy [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01266-2007-025-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rohem [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. (R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 01321-2007-025-01-00-7 - Rte: Ronald Pifano Pereira [Adv. Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Borracha ERJ] Rdo: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. (R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 01330-2007-025-01-00-8 - Rte: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 128788/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-025-01-00-8 - Rte: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas OAB:RJ 145143/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.329/334. \r\n\r\nProc. 01459-2007-025-01-00-6 - Rte: Jose Batista de Brito [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00009-2008-025-01-00-7 - Rte: Katia Regina Leite da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.32-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000599/90 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: PATACHOU PRESENTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO 257-v, EXCETO PRIMEIRA FRASE.\". \r\n\r\nProc. RT 001183/92 - Rte: DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 114932/D AB:RJ 116468/D AB:RJ 093751/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FLAVIO DE SOUZA LIMA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS, PARA APRESENTACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: NILTON DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSERVO - SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01178-1999-025-01-00-2 - Rte: SUELI ROSA FAGUNDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA A RECLAMANTE(269/08) E RECLAMADA(270/08). \r\n\r\nId: 476023"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00463-2007-026-01-00-3 - Aut: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo Reu: Multscam Centro de Diagnostico e Tratamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-026-01-00-5 - Rte: Nilze Caetano Rdo: Orbel Organizacao em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00941-2006-026-01-01-7 - Agte: Luciano Afonso Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 065843/D ] Modemax Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-026-01-01-0 - Agte: Sonia Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 080963/D ] Fuji Comercio de Alimentos Ltda., Yakult S.A Industri e Comercio: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-026-01-00-3 - Rte: Cleber Soares Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Cleber Soares Rocha: INDEFIRO,O AUTOR DEVERA APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00836-2007-026-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Carlos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Estado do Rio de Janeiro: Ter ciencia de despacho FL.103 \r\n\r\nProc. 01356-2007-026-01-00-2 - Egte: Jairo Lucio de Almeida [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D AB:RJ 015350/D ] Jairo Lucio de Almeida, Roberto Rodrigues Moreno: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-026-01-00-8 - Egte: Peter Vollers E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 070409/D ] Peter Vollers, Juan Fabregas Homs: Tomar ciencia decisao E.T.-nao conheco dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00053-2008-026-01-00-3 - Egte: Leonardo Nascimento Bianchinni [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] Leonardo Nascimento Bianchinni, Orivaldo Alves Aleixo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-026-01-00-8 - Exte: Luiz Carlos Lima de Medeiros [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Luiz Carlos Lima de Medeiros: Ter ciencia de despacho FL 54 \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01707-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULINO CORREA NERY [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 037506/D ] PAULINO CORREA NERY: Ter ciencia de despacho FL 184 \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO, CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA: Tomar ciencia decisao E.T.-PREJUDICADOS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-026-01-00-7 - Rte: Elias Valdevino da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 134061/D AB:RJ 070977/D ] Elias Valdevino da Silva (Espolio de), ANGELO MARQUITO MARNET, Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL: COMPARECER NO DIA 27 DE MARCO AS 14 HORAS PRA ANOTACAO DA CTPS \r\n\r\nProc. 00382-2006-026-01-00-2 - Rte: Francisco Marcelo Gabriel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Francisco Marcelo Gabriel: COMPARECER A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA SACAR O ALVARA 853/07. APOS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Carla Maldonado Peixoto: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071113/D ] JOAO SIQUEIRA PASSOS: Ter ciencia de despacho FL.268 \r\n\r\nProc. 00515-2000-026-01-00-5 - Rte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO): Ter ciencia de despacho FL 549 \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA: TER VISTA DE FL.341... \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2001-026-01-00-7 - Rte: FRANCIS FERNANDES ORIGUELA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] FRANCIS FERNANDES ORIGUELA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL.305 \r\n\r\nProc. 00371-2002-026-01-00-9 - Rte: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Ter ciencia de despacho CIENCIA DA HOMOLOGACAO \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] APARECIDA GOMES BALTAZAR, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01016-2003-026-01-00-8 - Rte: CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA: INDEFIRO. PODERA TER VISTA EM CARTORIO. APOS CINCO DIAS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO MONTEIRO NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Entregar guias para saque do FGTS. HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS.CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS: Ter ciencia de despacho FL.726 \r\n\r\nProc. 00230-2005-026-01-00-9 - Rte: Robson Reis de Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047521/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00361-2005-026-01-00-6 - Rte: Carlos Rodrigues Souto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Miolo do Pao Ltda. Carlos Rodrigues Souto: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 55 \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Celio Rosa Sarmento, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Ter ciencia de despacho FL202 \r\n\r\nProc. 00520-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Light Servicos de eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2005-026-01-00-5 - Rte: Nidia Correa da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 101378/D ] Nidia Correa da Cunha, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL.421/424.CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: VENHA A PARTE COM EXTRATO DO SEU FGTS. \r\n\r\nProc. 01365-2005-026-01-00-1 - Rte: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 022864/D AB:RJ 064368/D ] Leonardo Lima Roque, BCP S/A: Ter ciencia de despacho FL 439 \r\n\r\nProc. 01473-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Loiola da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 055174/D ] Alex Sandro Loiola da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-026-01-00-1 - Rte: Wanderson Jose Avila de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 090038/D AB:RJ 095629/D ] Classe Rio Express Logistica,Transportes e Servicos Ltda - EPP, Banco Bradesco S.A., Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Raia @ Cia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.390/401 \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Robson Costa dos Santos: AINDA ESTA FALTANDO O IMPOSTO DE RENDA.NEGO HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00210-2006-026-01-00-9 - Rte: Marta Nazare dos Santos Melo [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D AB:SP 170136/D ] Marta Nazare dos Santos Melo: Ter ciencia de despacho FL 63 \r\n\r\nProc. 00212-2006-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 069216/D ] Vera Lucia Evangelista de Oliveira: MANTENHO A DECISAO. \r\n\r\nProc. 01021-2006-026-01-00-3 - Rte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Marilza Felix Diniz, Criativa Cobranca Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes: Ter ciencia de despacho FL.120 \r\n\r\nProc. 01295-2006-026-01-00-2 - Rte: Roseni Marcal de Paula [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D AB:RJ 088634/D ] Roseni Marcal de Paula, Dermo Belle Centro de Estetica e Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Roberta dos Santos: Ter ciencia de despacho FL 117 \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior, Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda.: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL.181/190.CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01802-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 028375/D ,] Maria Valeria Evangelista Dantas: Ter ciencia de despacho FL.222 \r\n\r\nProc. 00062-2007-026-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Luiz Vilela Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-026-01-00-0 - Rte: Renato Santos Rodarte [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 046391/D ] Renato Santos Rodarte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00308-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar OAB:RJ 133439/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 035728/D ] Francisco Ferreira dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00971-2007-026-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Nicolau Alves Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 015825/D ] Roberto Carlos Nicolau Alves Junior: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01022-2007-026-01-00-9 - Rte: Chris Magalhaes Nogare [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 026747/D ] Chris Magalhaes Nogare: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-026-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Carlos Castilho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-026-01-00-2 - Rte: Patricia Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087955/D ] Patricia Oliveira Goncalves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053051/D ] Carlos Alberto Santiago: Ter ciencia de despacho FL.72 \r\n\r\nProc. 01454-2007-026-01-00-0 - Rte: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Diogo Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-026-01-00-6 - Rte: Robson Luiz Nunes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Robson Luiz Nunes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2007-026-01-00-0 - Rte: Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Ter ciencia de despacho FL 532 \r\n\r\nProc. 00494-1987-026-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] EDSON DE OLIVEIRA GOMES: Manifestar-se sobre peticao FL1826 \r\n\r\nProc. RT 001807/90 - Rte: FRANCISCO AMARANTE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENG LTDA FRANCISCO AMARANTE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002147/91 - Rte: DOMINGOS FERNANDO ANDREONI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] DOMINGOS FERNANDO ANDREONI, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00447-1994-026-01-00-5 - Rte: WILSON BALTHAZAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] WILSON BALTHAZAR, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-1996-026-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 084904/D ] UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho FL 519 \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL S A: Ter ciencia de despacho FL 134 \r\n\r\nProc. 01087-1997-026-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ORTON SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 015446/D ] FRANCISCO ORTON SILVA RIBEIRO, RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL.190.CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01189-1997-026-01-00-7 - Rte: RACHEL FAUL E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 079442/D ] RACHEL FAUL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 084548/D ] DENILSON DE OLIVEIRA: CIENCIA AO RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02201-1997-026-01-00-0 - Rte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] EURIDICE SEVERINO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 178 \r\n\r\nProc. 00858-1998-026-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074826/D AB:RJ 064638/D ] SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 144 \r\n\r\nId: 473306"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: ROGERIO VIEIRA Rdo: PUROPAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 571,78 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00385-2006-027-01-00-2 - Aut: Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 079340/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 21.593,85 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. AC 000441/96 - Aut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS NO E R J [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 080607/D ] Aut: VENHA O REQUERENTE COM A CERTIDAO DE DEPENDENCIA JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00406-2002-027-01-00-6 - Cgte: IPOAL INDUSTRIA PRODS PARA OTICA AEROSOL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 056668/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01524-2007-027-01-00-6 - Egte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 026193/D AB:RJ 001079/B ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2002-027-01-00-4 - Rte: FERNANDO CORREIA NETO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 453 \r\n\r\nProc. 01396-2004-027-01-00-8 - Rte: WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01562-2004-027-01-00-6 - Rte: DANIELE PONTES DE ALMEIDA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 012203/D ] CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01171-2005-027-01-00-2 - Rte: Wanderson de Brito Duque [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. ,CD E CHAVE \r\n\r\nProc. 00789-2001-027-01-00-1 - Rte: FELIPE JESUS MARTINS [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 10.719,59 E,PARA PAGAMENTO SOB,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02002-2001-027-01-00-6 - Rte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13.208,04 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01347-2002-027-01-00-3 - Rte: ILZA FERREIRA BENTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01378-2002-027-01-00-4 - Rte: CLARA MARIA DA CRUZ DE SA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01544-2002-027-01-00-2 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SANEDRAGA (SUCESSORA DE SANEBRAS ENGENHARIA LTDA) Rte: Ter ciencia de despacho FLS 184 \r\n\r\nProc. 00743-2003-027-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01278-2003-027-01-00-9 - Rte: MARCOS DA ROCHA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 205 \r\n\r\nProc. 01348-2003-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00843-2004-027-01-00-1 - Rte: MARIA BERNADETTE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 14.470,29 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE O PEDIDO DO AUTOR DE LIBERACAO POR ALVARA DA PARTE INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 01179-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO EMILIO RYMER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS BENS NOMEADOS A PENHORA PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01001-2005-027-01-00-8 - Rte: Bruno Marcelo Cuesta [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01019-2005-027-01-00-0 - Rte: Zaide Costa da Conceicao [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS,COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO,OU REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 57.443,08 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-027-01-00-9 - Rte: Anderson Ferreira Ramos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 263 \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 106 \r\n\r\nProc. 01087-2006-027-01-00-0 - Rte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093679/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2007-027-01-00-8 - Rte: Friler Monteiro de Queiroz [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097822/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE OFICIO FLS 345 \r\n\r\nProc. 00454-2007-027-01-00-9 - Rte: Paulo Victor Duarte Amaral [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.646,60 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00501-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcele do Couto das Chagas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00630-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiza Maria de Lima Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01169-2007-027-01-00-5 - Rte: Arindo de Barros Lobo Filho [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 113865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000984/93 - Rte: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 018677/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 327 \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] Rte: INFORME O RTE,OBJETIVAMENTO EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXCUCAO,NO SILENCIO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 14.926,74 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002237/96 - Rte: ANA LUCIA DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 660 \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 571,78 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: SERGIO PAULO COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 262 \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: JOSE DA CONCEICAO MENDES [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: INFORME O RTE,OBJETIVAMENTE,EM 5 DIAS,MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO.NO SILENCIO AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 474651"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01425-2004-027-01-00-1 - Rte: ADRIANO RIBEIRO NUNES NETO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2005-027-01-00-8 - Rte: Antonio Jose da Costa Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR,OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. COTA PREVIDENCIARIA R$ 308,21 CUSTAS JUDICIAIS R$ 35,55 TOTAL...............R$ 343,76 \r\n\r\nProc. 00702-2006-027-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barros Pereira Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. JCJ............R$ 4.663,40 EQUIVALENTE A 402.044,97 TRs.ATUALIZADO ATE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00010-2006-027-01-00-2 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2007-027-01-00-3 - Rte: Ebineia Moreira Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02112-2001-027-01-00-8 - Rte: LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 014925/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 024299/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 609.120,90 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01536-2002-027-01-00-6 - Rte: HILNA DO VALE FREITAS MOTTA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 077548/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. 01299-2005-027-01-00-6 - Rte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DO RDO DE FLS 224/225. \r\n\r\nProc. 00589-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcos Baptista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-027-01-00-7 - Rte: Marlos de Aguiar Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 050103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-027-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 476440"
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                        "466210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01410-2007-029-01-00-9 - Rte: Marcio de ANDRADE SA RDO: MOTO ERS EXPRESS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: R ETIFICACAO DE CTPS; SUBSIDIARIEDADE DA 2a.RE; AVISO PREVIO; MULTA DO 477 CLT; INTEGRACAO DO AUXILIO ALIMENTACAO E COMBUSTIVEL; FERIA S VENCIDAS E PROPOSRCIONAIS; SALDO DE SALARIO; MULTA DO ART.18 DA LEI 8.036/90; FGTS; GUIAS SEGURO DESEMPREGO; HORAS EXTRAS E SUA IN TEGRACAO; MULTA DO ART.457 CLT; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01156-2006-029-01-00-8 - Rte: Edimilson Sabino de Lima Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01233-2005-029-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Porfirio de Araujo [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-029-01-00-0 - Rte: Arnaldo Luiz da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-029-01-00-8 - Rte: Edimilson Sabino de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-029-01-00-2 - Rte: Jumara de Araujo Monteiro [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 109146/D ] Rte, Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., Condominio Residencial da Aeronautica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-029-01-00-0 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-029-01-00-4 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO BENEDITINA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-029-01-00-0 - Rte: Rosania de Fatima Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-029-01-00-3 - Rte: Adenis Francisco da Silva Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 466210"
                        ],
                        "471933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00091-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Rdo: Poligran Pisos e Revestimento E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00412-2002-031-01-00-2 - Rte: FABIO VOLOTAO DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-031-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Nunes Menezes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01470-2007-031-01-00-8 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087036/D ] Emmanuel Marques Murtinho Braga, Geraldo Inacio Duarte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/3/08 \r\n\r\nProc. 00507-2007-031-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 068972/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Andrea Pires Gago: CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/3/08 \r\n\r\nProc. AM 002323/99 - Rte: ANDERSON GUIDA BRILHANTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA E OUTRO S ANDERSON GUIDA BRILHANTE: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.144 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2007-031-01-00-1 - SPTE: Vanderlei da Silva Frazao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.298, BEM COMO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2000-031-01-00-5 - Rte: GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 072720/D ] RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAAS \r\n\r\nProc. RPS 001711/00 - Rte: PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER E OUTRO S PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.126-VERSO. \r\n\r\nProc. 00566-2005-031-01-00-7 - Rte: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Mailton Julio Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2006-031-01-00-1 - Rte: Alverina dos Reis Bernardo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Alverina dos Reis Bernardo: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE . PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2002-031-01-00-1 - Rte: JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001632/D ] JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINSTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2002-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA TRAZER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2003-031-01-00-1 - Rte: RIVALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036997/D ] RIVALDO LUIZ DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUE DEVERA COMPLEMENTAR O SEU DEBITO, EM 48 HS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.286. QUANTO AO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.211, SERA LIBERADO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 00208-2003-031-01-00-2 - Rte: RAFAELA MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 074151/D AB:RJ 027439/D ] RAFAELA MONTE DE OLIVEIRA, DISCOVER AV COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA, BCP S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 378. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC.(MANDADO PARA A PRIMEIRA RDA) \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: AS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS.277, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00934-2005-031-01-00-7 - Rte: Renato da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Renato da Silva: AO RECLAMANTE PARA DIZER SE ABRE MAO DO BEM PENHORADO EM DEZ DIAS, CONDICIONADA A NOVA PENHORA A LIBERACAO DA PRIMEIRA. \r\n\r\nProc. 01561-2005-031-01-00-1 - Rte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00014-2006-031-01-00-0 - Rte: Joao Carlos do Prado de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020283/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00174-2006-031-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio dos Anjos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. Luiz Antonio dos Anjos da Silva: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 073386/D ] Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00192-2007-031-01-00-1 - Rte: Roselene Marques de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 015446/D ] Roselene Marques de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-031-01-00-1 - Rte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 074511/D ] Cintia dos Santos Mendes: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-031-01-00-5 - Rte: Manoel Monteiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D ] Manoel Monteiro da Silva, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/3/08 \r\n\r\nProc. 00903-2007-031-01-00-8 - Rte: Marcos Eduardo dos Santos Almeida [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 139693/E ] Marcos Eduardo dos Santos Almeida, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, \"ARQUIVADA A RECLAMACAO\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/3/08 \r\n\r\nProc. 00939-2007-031-01-00-1 - Rte: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 052566/D ] Essel Eletromecanica Ltda., Sanofi Avents Farm. Ltda.: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE COM CALCULOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01132-2007-031-01-00-6 - Rte: Eliane da Silva Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Eliane da Silva Melo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-031-01-00-3 - Rte: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 130666/D AB:RJ 056784/D ] Tatiane Teixeira Mota, Dimarca Comercio e Servicos Ltda., ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/3/08 \r\n\r\nProc. 01284-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Tiburtino de Melo [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 086498/D ] Jose Tiburtino de Melo, Hemeopatia 6 Elementos do Meier: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/3/08 \r\n\r\nProc. 01296-2007-031-01-00-3 - Rte: Luis Alberto de Araujo Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 100567/D AB:RJ 100638/D ] Luis Alberto de Araujo Silva, Rica Transportadora Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/3/08 \r\n\r\nProc. 00383-1987-031-01-00-9 - Rte: CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA: CIENCIA QUE DEVERA AGUARDAR AS AUTORIZACOES SOLICITADAS,CONFORME OFICIO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. RT 000674/87 - Rte: CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002514/91 - Rte: IZAIAS PEREZ DA COSTA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 063377/D ] IZAIAS PEREZ DA COSTA, BANCO ITAU S/A(sucessor do Banco do Estado do RJ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1739 A 1742 PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000925/93 - Rte: VALFRIDO DE SA NOGUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111121/D ] VALFRIDO DE SA NOGUEIRA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.216 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-1994-031-01-00-4 - Rte: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00799-1996-031-01-00-8 - Rte: EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 001621/B ] EDNA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO BARBOSA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002220/96 - Rte: CARLOS ALBERTO GRECHI GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] ALMAX ALUMINIO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01983-1998-031-01-00-7 - Rte: AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079296/D ] MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: LUCIANA CASTILHO VIEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 080899/D ] LUCIANA CASTILHO VIEIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] JORGE FERNANDO SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: CELI RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D CELI RODRIGUES DE ALMEIDA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.125. \r\n\r\nId: 471933"
                        ],
                        "458964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01474-2007-032-01-00-2 - Rte: Antonio Claudio dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da audiencia inicial a ser realizada no dia 28.04.08 as 9:05h, na 32a. Vara do Trabalho do RJ, a Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01422-2002-032-01-00-1 - Rte: ARLINDO DE FREITAS JUNIOR Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do autor (502.346,75230 TRs), em 48h, sob pena de execucao. Comprovar o pagamento de custas de R$ 160,00, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-032-01-00-6 - Rte: Hozana Feliciano da Costa Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-032-01-00-9 - Rte: Janaina Pina Moreno Rdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-032-01-00-7 - Rte: Sebastiao Conceicao dos Santos Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 62/64: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001397/95 - Rte: JOEL LEOPOLDINO DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 231. \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES Rdo: COOPEMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi qualificado como devedor derivado, deven do comprovar o pagamento do credito do autor, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02239-1998-032-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA MATTOS Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00377-2007-032-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-032-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 099789/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara n. 636/07. \r\n\r\nProc. RPS 001189/01 - Rte: PALMIRO PINHEIRO PEIXOTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00247-2002-032-01-00-5 - Rte: LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 066861/D ] Rte, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Fornecer o endereco da 1a. Reclamada para ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao de fl. 137. \r\n\r\nProc. 00921-2003-032-01-00-2 - Rte: IARA DE JESUS SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-032-01-00-4 - Rte: JANDIRA CONTINO TEIXEIRA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: COLEGIO THALES DE MILETO Rte: Tomar ciencia de que nada ha a deferir, conf. despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00366-2004-032-01-00-0 - Rte: SADI MENDES ROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO S Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada, vez que o docu mento juntado nao confirma a assertiva. \r\n\r\nProc. 00257-2005-032-01-00-3 - Rte: Rosana Maria Ferreira [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: Suelen Rodrigues Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00956-2005-032-01-00-3 - Rte: Fabiano Batista Florentino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-032-01-00-3 - Rte: Moacir Ferreira Camargo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Elvira Lima de Oliveira Carvalho Lima [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 46 \r\n\r\nProc. 01028-2006-032-01-00-7 - Rte: Debora Lopes Soares Menezes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 30 e segs. \r\n\r\nProc. 00062-2007-032-01-00-5 - Rte: Andressa Ferreira de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Monica de Freitas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-032-01-00-1 - Rte: Maria Paula Oliveira Ferreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-032-01-00-1 - Rte: Antonia Maria de Oliveira Alves [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-032-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Gomes dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 42 \r\n\r\nProc. 01203-2007-032-01-00-7 - Rte: Bruno Marques Pinto da Rocha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 074915/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2001-032-01-00-2 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 138 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002100/01 - Rte: EURIDES DOS SANTOS BRITO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-032-01-00-0 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 312 \r\n\r\nProc. 00596-2002-032-01-00-7 - Rte: ANTONIA MARIA DAS NEVES [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 00968-2002-032-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 01095-2002-032-01-00-8 - Rte: ELIZABETH APARECIDA MARTINS ROMUALDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-032-01-00-7 - Rte: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que nada ha a deferir, vez que nao ha condenacao neste sentido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-032-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 253 \r\n\r\nProc. 01313-2003-032-01-00-5 - Rte: EVERALDO EUGENIO MARRIEL CUSTODIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01454-2003-032-01-00-8 - Rte: CESARIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: CLINICA DR MAGALHAES CORDEIRO LTDA [Adv.] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 52 \r\n\r\nProc. 01591-2003-032-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 00905-2004-032-01-00-0 - Rte: CLERIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2004-032-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ALEX NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 174 \r\n\r\nProc. 01309-2004-032-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 127985/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao conjunta com termos do acordo, se assim quise rem. \r\n\r\nProc. 01956-2004-032-01-00-0 - Rte: ANGELICA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 134 e segs. \r\n\r\nProc. 00118-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-032-01-00-8 - Rte: Josiel Vieira Alves [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 97 \r\n\r\nProc. 00737-2005-032-01-00-4 - Rte: Vagner Luiz Feitoza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 120 e segs. \r\n\r\nProc. 01355-2005-032-01-00-8 - Rte: Otacilio Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 131140/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01378-2005-032-01-00-2 - Rte: Eneida Nogueira Sidrin [Adv. Claudia Cristina Costa de Almeida OAB:RJ 086763/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-032-01-00-0 - Rte: Sergio Duraes Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Venha com meios e modos de cientificar a segunda reclamada das de cisoes prolatadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-032-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva Reis [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. de fl. 133 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-032-01-00-8 - Rte: Lucyele Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-032-01-00-6 - Rte: Jose Nadim de Mattos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2005-032-01-00-1 - Rte: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-032-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira de Avilez [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 51 Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 62 \r\n\r\nProc. 00683-2006-032-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 097782/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 61 \r\n\r\nProc. 00830-2006-032-01-00-0 - Rte: Luciano Silva Montenegro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Informar o endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01008-2006-032-01-00-6 - Rte: Severino Filgueira Machado [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-032-01-00-1 - Rte: Roberto Antonio da Silva Junior [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01300-2006-032-01-00-9 - Rte: Ivone Alves Lima Fialho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-032-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Antonio da Costa [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-032-01-00-0 - Rte: Marcelo Santana Isidoro [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 35 \r\n\r\nProc. 00078-2007-032-01-00-8 - Rte: Sadraque de Oliveira Silva [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: SG Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00178-2007-032-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose de Almeida Borges [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-032-01-00-8 - Rte: Marcos Garcia Flores [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-032-01-00-0 - Rte: Diego Paschoa Trindade [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-032-01-00-3 - Rte: Carla Tauil da Silva [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 41 \r\n\r\nProc. 00453-2007-032-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Thorpe de Castro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 107174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 181: deferida a producao de prova pericial, podendo as partes apresentarem quesitos e assistentes, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00513-2007-032-01-00-4 - Rte: Francisco Bento Andre [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de leilao no pre sente feito, com data a ser marcada pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 00767-2007-032-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Almeida Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-032-01-00-5 - Rte: Marlene Dejanira Ividio da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-032-01-00-3 - Rte: Rivaldo Fausto de Lima [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-032-01-00-5 - Rte: Eliane Maria de Assis Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Hospital de Clinicas da Penha Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 62 \r\n\r\nProc. RT 001651/83 - Rte: IVAN PAVUNA ZARUR [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA Rte: Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002222/86 - Rte: CLAUDIONOR FERREIRA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: GUARANI RIO MOVEIS E DEOCRACOES LTDA. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 558 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000380/87 - Rte: ANTONIO FRANCISCO LACERDA PINTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029140/D ] Rte: Venha com meios e modos de prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001521/87 - Rte: JORGE MARIO FORTES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Nada a reconsiderar. Diligencie o Requerente. \r\n\r\nProc. 01098-1988-032-01-00-2 - Rte: ALVIN AUGUSTO FRONZA E OUTRO S AB:RJ 104673/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001042/90 - Rte: ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: MARCO ANTONIO CANTALUPO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 252 \r\n\r\nProc. 01428-1991-032-01-00-5 - Rte: NEUSA MARIA SARTORI DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 695 e segs. em 05 dias permeados por 10 dias, devendo, ainda, a reclamada cum prir fl. 690 (manifestar-se sobre esclarecimentos periciais), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/93 - Rte: IVONE DA SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Tomar ciencia de que o pedido referente a peticao protocolizada em 19.06.06 foi indeferido, ja que os socios ja foram incluidos no po lo passivo. Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/93 - Rte: COSME DA SILVA LOIOLA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Dar meios e modos de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/93 - Rte: MARCO ANTONIO CORREA CRUZ [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA Rte: Venha, em 10 dias, com meios e modos de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001537/94 - Rte: LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/94 - Rte: PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Tomar ciencia acerca do requerente que vem se reportando nos autos \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: LUCILIA BARBOSA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Tomar ciencia de que o pedido constante da peticao protocolizada em 28/11/07 foi indeferido por se tratar de uma S/A, devendo vir com a ata de assembleia da reclamada, atualizada. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: GEOVAR LOPES RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Informar o numero do PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: ELIZABETH ORLANDINI DA SILVA NARDIN LIMA [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 081489/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 91: dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 458964"
                        ],
                        "469351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00579-2006-033-01-00-0 - Rte: Denise Teixeira Rodrigues Rdo: Expansao Imobiliaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01354-2007-033-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wanderson Teixeira da Costa Cgte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. COMPARECER AO DISTRI BUIDOR PARA ATUALIZAR SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-01-2 - Rte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 079767/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 258 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-01-0 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-01-8 - Rte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 129956/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2002-033-01-00-6 - Rte: ROSEMEIRE ALVES ROSA [Adv. Walter R. da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 039776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Fernandes Pessoa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 198,IV PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nQuebra Proc. 01629-2006-033-01-00-6 - Rte: Rodolfo Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-033-01-00-4 - Rte: Patricia Sampaio Leitao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 000760/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, AS FLS.753, OBSE RVANDO-SE A CORRETA METADOLOGIA UTILIZADA PARA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: ANETE CORREA ESTEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070567/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00018-2002-033-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2002-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, OS ENDERECOS COMPLETOS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO INDICADAS AS FLS.324/325, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2002-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 032122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 247 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-033-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-033-01-00-3 - Rte: SILVERIO ALMEIDA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 014644/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2003-033-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2003-033-01-00-7 - Rte: FLORINDA PEREIRA VERAS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00099-2004-033-01-00-7 - Rte: JOSE CAETANO DOS PRAZERES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2004-033-01-00-0 - Rte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 128, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2004-033-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-033-01-00-9 - Rte: JAINE RIBEIRO SEGAL DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-033-01-00-2 - Rte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00898-2004-033-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCOS MARINHO MORAES [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 019882/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO NO MESMO PRAZO ESCLARECER O PEDIDO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 01324-2004-033-01-00-2 - Rte: RAUL CESAR SOBRAL JAMEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.187/188,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-2005-033-01-00-2 - Rte: Paulo Danilo Pereira Gerheim [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-033-01-00-0 - Rte: Elaine Bispo de Freitas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-033-01-00-7 - Rte: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELO PRAZO DE 05 DIA S. \r\n\r\nProc. 00563-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcelo Azevedo da Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Jesus Nascimento [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Ctis Informatica Ltda. Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Constancio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01514-2005-033-01-00-0 - Rte: Uilson Munier da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 184, BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 182, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01597-2005-033-01-00-8 - Rte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-033-01-00-5 - Rte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-033-01-00-7 - Rte: Luciano Santana Ventura [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: DIZER, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00089-2006-033-01-00-3 - Rte: Maria Aurora Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00300-2006-033-01-00-8 - Rte: Darli Silva da Conceicao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-033-01-00-7 - Rte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-033-01-00-4 - Rte: Adilson Marcio de Paula Leoncio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-033-01-00-8 - Rte: Silvia Pereira Negrao [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda a/c Luiz Leandro Vasconcellos Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01008-2006-033-01-00-2 - Rte: Oscar Carlos de Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-033-01-00-3 - Rte: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01421-2006-033-01-00-7 - Rte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099054/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.112, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-033-01-00-0 - Rte: Flavia Tavares da Silva [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-033-01-00-2 - Rte: Julio Domingues da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-033-01-00-2 - Rte: Levi de Sales Simeao [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL E DAS CUS TAS JUDICIAIS, UMA VEZ QUE AS GUIAS ACOSTADAS AS FLS 77/78 SE RE FEREM A OUTRO PROCESSO, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECUR SO. \r\n\r\nProc. 00458-2007-033-01-00-9 - Rte: Maria Celia Dutra de Mello Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00574-2007-033-01-00-8 - Rte: Rubem Eliel Guimaraes Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.186/194, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00832-2007-033-01-00-6 - Rte: Sueli Fiorio de Paiva Farias [Adv. Daniel Marinho Seraphim OAB:RJ 127281/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Alvarenga Cota [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-033-01-00-2 - Rte: Helio Carlos de Freitas Goncalves E OUTRO S AB:RJ 000525/B AB:RJ 082811/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-033-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Beserra da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2007-033-01-00-0 - Rte: Juliana Dias da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2007-033-01-00-0 - Rte: Janeci Bonfim Santana [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-1989-033-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira OAB:RJ 033187/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.438/440,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002554/90 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-1991-033-01-00-6 - Rte: MARCIA DA CRUZ COUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 229/08 CEF EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02182-1991-033-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF, IRRF, AS FL.518, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1992-033-01-00-7 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067877/D AB:RJ 105246/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TIUTLO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 324/326, PELO PRAZO DE 5 DI AS \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: PAULO ROBSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 021837/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000728/94 - Rte: MARILIA BOOS GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS SUCESSIVO S, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: MARCO ANTONIO ASSIS DA CRUZ [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A CONCESSAO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001333/95 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001327/96 - Rte: JOSE RIBAMAR FURTADO SALES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 001522/B ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOANA DARK DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002294/97 - Rte: CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes OAB:RJ 062315/D AB:RJ 019345/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O TE OR DA CERTIDAO DE FLS. 127, A QUAL SE REPORTA AO CONTIDO NO R. DES PACHO DE FL 121. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.207/227,10 DIAS \r\n\r\nProc. 02234-1998-033-01-00-0 - Rte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: MARIA CATARINA TRONQUIM [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 255/257 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: REGINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: COTEPAN CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: REINALDO DE ALMEIDA GALVAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 469351"
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RT 002083/96 - Rte: JORGE JOSE BESSA (Espolio de) rep.por PAULO ROBERTO BESSA Rdo: METALURGICA LUAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 1.968,09. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00078-2007-034-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01631-1999-034-01-00-1 - Rte: LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cienncia que os depositos de fls. 248/249 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01539-2007-034-01-00-2 - Cgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fornecer atual endereco do 1o, 2o, 3o, 5o e 6o consignatarios. \r\n\r\nProc. 01262-2007-034-01-00-8 - SPTE: Rogerio Carvalho [Adv. Narciso Dias da Silva OAB:RJ 068871/D AB:RJ 084764/D AB:RJ 117221/D ] Rogerio Carvalho: Fornecer o atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia \r\n\r\nProc. 01623-2006-034-01-00-5 - Rte: Monica Lisieux dos Santos [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa falida de): Tomar ciencia do despacho de fls. 75: \"...Nego seguimento ao recurso interposto pela re...\" \r\n\r\nProc. 00798-2007-034-01-00-6 - Rte: Decio Amendola de Carvalho [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Rdo: Brasil Com. Publicidade e Propaganda Ltda. Decio Amendola de Carvalho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 02083-2000-034-01-00-1 - Rte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035885/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01429-2003-034-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 005909/D ] ANTONIO CARLOS PINTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01700-2003-034-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038205/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00405-2004-034-01-00-1 - Rte: TIAGO TAVARES DE MORAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 126990/A ] TIAGO TAVARES DE MORAES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00571-2004-034-01-00-8 - Rte: FABIANO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061112/D AB:RJ 012866/D ] FABIANO JOSE DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse diante das certidoes de fls. 143-verso e 148-verso. \r\n\r\nProc. 01783-2004-034-01-00-2 - Rte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO: Apresentar, no prazo de 05 dias, copia de seus atos constituivos para fins de regularizacao de sua representacao processual.\" \r\n\r\nProc. 00399-2005-034-01-00-3 - Rte: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 114746/D ] Josue Alves Pontes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01059-2005-034-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Parperfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-034-01-00-1 - Rte: Cristina Cecilia dos Santos [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 097155/D ] Morenas Coiffeur Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01090-2005-034-01-00-0 - Rte: Djair Romualdo Ribeiro [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Djair Romualdo Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01521-2005-034-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 025940/D ] Luiz Gustavo Garcia da Cunha: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01572-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Pereira Ruela [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME Maria das Gracas Pereira Ruela: Ajustar seu calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-034-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia que lhe foi devolvido o prazo concedido as fls. 188. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-034-01-00-6 - Rte: Arnoldo de Azevedo Santos [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA Arnoldo de Azevedo Santos: Manifestar-se sobre documentos juntados pelao FEEMA. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-034-01-00-7 - Rte: Sirlene Batista dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 038982/D ] Sirlene Batista dos Santos, Lacon Embalagens Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1561531,02738 TRS. \r\n\r\nProc. 02098-2005-034-01-00-4 - Rte: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 107862/D ] Saint Clair Santos Medeiros, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: vir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00064-2006-034-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Gleison de Carvalho Barbosa: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-034-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 082321/D ] Paulo Roberto Batista: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00553-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Tomar ciencia que o deposito de fls. 163 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00811-2006-034-01-00-6 - Rte: Oswaldo Teixeira Borges [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 030530/D ] Oswaldo Teixeira Borges: Fornecer o atual endereco do reclamante. Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01046-2006-034-01-00-1 - Rte: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 030542/D ] Lenita Vieira Moraes: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01117-2006-034-01-00-6 - Rte: Alexis Bernardo de Lemos [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 091992/D ] Alexis Bernardo de Lemos, Farmacia Humaita Center II Ltda., Drogaria Mabel Ltda., Drogaria Barra Center Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 30533,19681 TRS. \r\n\r\nProc. 01682-2006-034-01-00-3 - Rte: Marize Nunes da Silveira [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:SP 073487/D ] Marize Nunes da Silveira: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00078-2007-034-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-034-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Santos da Cunha [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Carlos Eduardo Santos da Cunha: Tomar ciencia que foi deferido o desetranhamento. \r\n\r\nProc. 00399-2007-034-01-00-5 - Rte: Andrea Kfuri Bleubler [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 036448/D ] Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls. 43 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00501-2007-034-01-00-2 - Rte: Raquel Militao de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 026515/D ] Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00570-2007-034-01-00-6 - Rte: Anderson Gomes Montero [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 088982/D ] Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem: Depositar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-034-01-00-1 - Rte: Belmiro de Freitas Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094105/D ] Belmiro de Freitas Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056313/D ] Roberta Kelly da Silveira Cavalcante: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00095-2008-034-01-00-9 - Rte: Fatima Maria Pereira Coelho de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Fatima Maria Pereira Coelho de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 02038-1991-034-01-00-5 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 043838/D ] DAVID JOSE DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 105760/D ] MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES: Tomar ciencia do despacho de fls. 213: \" indefiro o requerimento de fls. 211/212... 2- De-se vista a parte autora afi de que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProc. 00698-1997-034-01-00-7 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D ] WILSON DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 4048426,61672 TRS. \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: VALERIA FREIRE CAMPOS SCHMIDT BARRADAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 087924/D ] DENELLI COMPANHIA DE APOIO A EVENTOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01631-1999-034-01-00-1 - Rte: LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 020818/D : \r\n\r\nProc. 01671-1999-034-01-00-3 - Rte: CELINA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 013666/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter vista dos documentos colacionados pelo autor. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO MARTINS PINTO LOBO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 002299/99 - Rte: JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067993/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 467652"
                        ],
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002097/00 - Rte: FABIANO DA SILVA NEVES Rdo: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o valor executado ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguir-se a execucao contra as pessoas dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01320-2004-035-01-00-7 - Rte: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00375-2007-035-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Conde Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00041-2008-035-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Fabiano Freire da Silva Transurb S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2008-035-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Leandro Celso da Silva Transportes Paranapuan S.A.: Vir com o deposito do valor apontado na inicial, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01097-2006-035-01-01-2 - Agte: Pop Servicos Temporarios Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064679/D ] Roberta Roma Siciliano: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-035-01-00-6 - Egte: Amelia Kraskoff [Adv. Gloria Peixoto Araujo OAB:RJ 104834/D AB:RJ 067968/D ] Amelia Kraskoff: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-035-01-00-9 - Exte: Ubirajara Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01190-2006-035-01-00-4 - Exte: Raphael Mesquita dos Santos [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Raphael Mesquita dos Santos: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2002-035-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Alessandra Aquiles da Conceicao OAB:RJ 113472/B AB:RJ 029018/D ] ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123. \r\n\r\nProc. 01478-2002-035-01-00-5 - Rte: LIDUINA LOPES TEIXEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVADORA E LIMPEZA LIDUINA LOPES TEIXEIRA: Considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01569-2002-035-01-00-0 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: UNI LANGUAGE COURSE VALMIR DE OLIVEIRA GOMES: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00747-2004-035-01-00-8 - Rte: LUIZ FLAVIO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024917/D ] LUIZ FLAVIO DA SILVA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-035-01-00-2 - Rte: MANOEL MARIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057104/D ] CONDOMINIO KYRIOS II: Cumprir o advogado do rdo o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01502-2006-035-01-00-0 - Rte: Daniel da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: Acostar aos autos as guias TRCT-01, em 05 dias, em virtude da sentenca transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 00730-2007-035-01-00-3 - Rte: Ana Maria Madeira Seixas [Adv. Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva OAB:RJ 089270/D AB:RJ 089155/D ] Ana Maria Madeira Seixas, Boutique do Churrasco Brazao Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2000-035-01-00-9 - Rte: ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 009210/D ] ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls 647. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: PATRICIA DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BELLATO DA SILVA LTDA PATRICIA DO NASCIMENTO PAULO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: MONICA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 102134/D ] MONICA GUIMARAES: Manifestar-se acerca da peticao do rdo de fls 186, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: OTHON GIBSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 073760/D ] OTHON GIBSON DOS SANTOS: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 118877/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO: Vir com os enderecos das empresas mencionadas as fls 87. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2001-035-01-00-4 - Rte: EDSON MACEDO DE CARVALHO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:MG 075644/D ] ATHOS FARMA SUDESTE SA: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro OAB:RJ 058250/D AB:RJ 091687/D ] ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: EDINALDO MOREIRA DUARTE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045815/D ] EDINALDO MOREIRA DUARTE: Tomar ciencia do despacho de fls 96. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2002-035-01-00-2 - Rte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 108784/D ] RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO: considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01145-2003-035-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Acostar aos autos os documentos mencionados pelo rte as fls 73. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2003-035-01-00-6 - Rte: EDUARDO SIMANTOB NIGRI [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 019393/D ] EDUARDO SIMANTOB NIGRI: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, ressaltando-se que ha AI pendente de decisao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-035-01-00-7 - Rte: ANSELMO VICENTE DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 101789/D ] ANSELMO VICENTE DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00473-2004-035-01-00-7 - Rte: JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 016116/D ] CESBRA SA: Tomar ciencia dos calculos de fls 92, ficando desde ja deferida a aplicacao do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00811-2004-035-01-00-0 - Rte: ANA MARCIA DO CARMO LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 094576/D ] ANA MARCIA DO CARMO LIMA: Requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-035-01-00-6 - Rte: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, POSTO MANDALA DA BARRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2005-035-01-00-3 - Rte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Antonio de Paiva Pessoa: Vir com os enderecos dos socios indicados, a fim de que sejam os mesmos intimados para ciencia da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-035-01-00-6 - Rte: Norberto Ruas [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 022019/D ] Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01298-2005-035-01-00-6 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D ] Metalnave S.A. Comercio e Industria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01475-2005-035-01-00-4 - Rte: Carlos Rosendo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D Carlos Rosendo dos Santos: Considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios da execucao. \r\n\r\nProc. 01492-2005-035-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Ter ciencia dos calculos de fls 97, ficando desde ja deferida a aplicacao do art 475-J do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-035-01-00-3 - Rte: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 118602/D ] Drogaria Tanajura Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2006-035-01-00-3 - Rte: Raphael Augusto Paulino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 055174/D ]: \r\n\r\nProc. 00650-2006-035-01-00-7 - Rte: Gilberto Barbosa Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027733/D ] Gilberto Barbosa Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-035-01-00-9 - Rte: Fabio de Albuquerque e Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 062632/D ] Fabio de Albuquerque e Silva: Retirar as guias acostadas pelo rdo devendo em seguida retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria as fls 191, bem como tomar ciencia da peticao do rdo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-035-01-00-5 - Rte: Arnaldo Ramos Itajahy [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio Arte Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00981-2006-035-01-00-7 - Rte: Nelson Villaboim de Oliveira Lima [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Nelson Villaboim de Oliveira Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01256-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Ricardo de Jesus Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Luiz Ricardo de Jesus Santos: Considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01594-2006-035-01-00-8 - Rte: Antonio Gomes de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Antonio Gomes de Sousa: Requerer o que for do seu interesse, uma vez que nao ha nos autos comprovacao de deposito efetuado pelo rdo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-035-01-00-0 - Rte: Diogo Alves Cortez de Lyra [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 013422/D ] Diogo Alves Cortez de Lyra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-035-01-00-0 - Rte: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Leandra Gomes de Carvalho, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-035-01-00-6 - Rte: Mary Lucia Castelo Branco [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00003-2007-035-01-00-6 - Rte: Josefa Andrea de Araujo Marinho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 001308/B ] Jose Carlos Santos Jacinto de Andrade: Vir com o deposito dos honorarios periciais, de forma parcelada conforme peticao do perito de fls. 61. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-035-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D ] Sergio de Oliveira Conde, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-035-01-00-3 - Rte: Sidney de Souza Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Sidney de Souza Silva: Fornecer, em dez dias, os atuais enderecos dos socios da rda, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00505-2007-035-01-00-7 - Rte: Edson Luis Fernandes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Edson Luis Fernandes: Deferido o desentranhamento requerido, com excecao da procutacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-035-01-00-9 - Rte: Rozenildo Marcelino [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 060011/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., GL Eventos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00830-2007-035-01-00-0 - Rte: Sergio Pessoa do Nascimento [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Sergio Pessoa do Nascimento, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-035-01-00-4 - Rte: Tania Mara Teles Fernandes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D Tania Mara Teles Fernandes: Tomar ciencia do despacho de fls. 240 \r\n\r\nProc. 01268-2007-035-01-00-1 - Rte: Antonio Pereira [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 103364/D ] Antonio Pereira, Marte Engenharia Ltda., Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-035-01-00-4 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 119864/D ] Geraldo Gomes da Silva, RG Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2008-035-01-00-6 - Rte: Raimundo Jorge Reis Uzeda [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 098172/D ] Raimundo Jorge Reis Uzeda, P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-1983-035-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ALDAIR NEVES PINTO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Comprovar os recolhimentos devidos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-1984-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL GARCIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 031109/D ] RADIO TUPI SA: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000336/88 - Rte: MARIA OLIVIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA. MARIA OLIVIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/91 - Rte: HERMINIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 043742/D ] HERMINIO ROSA DE OLIVEIRA: Comprovar, em dez dias, a ocorrencia de quaisquer das hipoteses previstas no art. 50 do CPC, autorizadoras do deferimento da medida pretendida. \r\n\r\nProc. RT 000402/95 - Rte: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 081372/D ] SEBASTIAO JOSE LIPARISI: Tomar ciencia do desarquivamento e requerer o que for do seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A JOSE CARLOS GOMES: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: EDILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: HELENICO ATLETICO CLUBE EDILSON RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 467509"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01431-2005-039-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 6.137,27, equivalente a 518.469,61 Trs, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00793-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCELO VALVERDE XAVIER Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 18.640,36, equivalente a 1.592.158,93 Trs, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000613/95 - Rte: ANTONIO BATISTA VICENTE DA SILVA Rdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao R$ 6.276,07, equivalente a 760.171,84 Trs homologado por este Juizo, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2006-039-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-039-01-01-6 - Agte: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2008-039-01-00-0 - Egte: Joir Moreira Magalhaes Egdo: Reginaldo Pereira da Sivla [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-039-01-00-0 - Rte: Denison Costa da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do andado de fls. 450. \r\n\r\nProc. 00633-2003-039-01-00-2 - Rte: REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D AB:RJ 082925/D ] Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01295-2006-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Jesus Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00143-2007-039-01-00-0 - Rte: Elan Brasil do Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 151. \r\n\r\nProc. 00545-2007-039-01-00-4 - Rte: Ocimar Rosa de Lima [Adv. Rosimary Costa Brito OAB:RJ 079782/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01535-2007-039-01-00-6 - Rte: Leila Vogel dos Santos [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2008-039-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D Rte: Proceder a liquidacao dos pedidos constantes da inicial, nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2000-039-01-00-1 - Rte: SELMA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do reu com calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02016-2000-039-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re com calculo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: AMADEU VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2002-039-01-00-5 - Rte: GUTTEMBERG BINDES POUBEL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 287. \r\n\r\nProc. 00516-2003-039-01-00-9 - Rte: ELIANA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00860-2003-039-01-00-8 - Rte: ALINE BRUCE LAGES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00902-2003-039-01-00-0 - Rte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00058-2004-039-01-00-9 - Rte: ROSEMARY MELLO DA SILVA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00093-2004-039-01-00-8 - Rte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00486-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada com calculos de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-039-01-00-0 - Rte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 043340/D ] Panificadora Novo Leblon Ltda.: Comprovar o deposito do valor da condenacao de R$ 2.114,76, equivalente a 179 \r\n\r\nProc. 00196-2005-039-01-00-9 - Rte: Laerte Camanho da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00250-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-039-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mozza Dias [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 087843/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-039-01-00-3 - Rte: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao supra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-039-01-00-7 - Rte: Rogerio Santos Gomes [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 061935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01334-2005-039-01-00-7 - Rte: Cesar Milton de Oliveira Bandarrinha [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 013051/D ] Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2, CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00352-2006-039-01-00-2 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 112178/A ] Construtora CVP S.A.: Ter vista da peticao da Uniao de fls.79. \r\n\r\nProc. 00423-2006-039-01-00-7 - Rte: Aidna Pereira dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 036489/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-039-01-00-0 - Rte: Vanessa Aguiar da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.334, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00230-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Lacerda de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Centro Odontologico da Policlinica Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-039-01-00-0 - Rte: Jackson Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 129, para que se manifeste em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-039-01-00-0 - Rte: Patricia Augusto Balbino Bispo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-039-01-00-7 - Rte: Antonia Ferreira Alves (Espolio de) [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva OAB:RJ 139343/D AB:RJ 039529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a desistencia requerida as fls.122. \r\n\r\nProc. 00464-2007-039-01-00-4 - Rte: Claudia Correia Candido [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002683/A ] Rte, Probank S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-039-01-00-8 - Rte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Normatec Servicos Tecnicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada com calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-039-01-00-0 - Rte: Livia Socorro Azevedo de Lima Martinez [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 097638/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-039-01-00-0 - Rte: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-039-01-00-7 - Rte: Clarinda Fernandes Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2008-039-01-00-1 - Rte: Evilasio Ferreira da Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a primeira re, devendo vir com o novo endereco, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01359-1990-039-01-00-3 - Rte: GERALDO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001824/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 092718/D ] AUTRAM INVESTIMENTOS SA: Apresentar o valor do imposto de renda individualizado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: ELIZABETH CRUZ MULLER [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 334. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: SEVERINO DA SILVA GOMES [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 070381/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01998-1997-039-01-00-5 - Rte: IZACIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000757/98 - Rte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada com calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO Rte: Vir com as pecas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: MARIA LUIZA LEMOS DE PINHEIRO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 060071/D ] Tania Regina Ayres Mendes: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono, com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00907-1999-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA AVILA [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTELCO SA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: OSCINVAL BRAGA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Ter vista do oficio do TJ de fls.222. \r\n\r\nId: 473386"
                        ],
                        "469861": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01692-2006-041-01-00-7 - Rte: Mariza Pereira da Silva Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20.05.2008 as 15 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 469861"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: NOEMI DE MELO Rdo: MBF ROUPAS LTDA - N/P Sra Teresa Gureguian Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 6.393,45, equivalente a 541.873,97 IDTRs, atualizada ate 19.10.2007, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00176-2006-041-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ Reu: Sindicato Trabalhadores Empresas Revendedoras Distr. Gas Liquefeito RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar o atual endereco do Sindicato, diante de fls 501/502 e 507. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Brito Marques Rdo: Seatek Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: ADILSON RAMALHO Rdo: POCAPO SA SRVICOS DE VIGIL E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 159. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 158. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: DAVI DE SOUZA SILVA Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 87. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 86. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor aser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00215-2002-041-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 105. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 104. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00425-2003-041-01-00-0 - Rte: NELSON NASCIMENTO AMADOR Rdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. ,custas Rte R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00779-2003-041-01-00-4 - Rte: JAMISON ALVES DA SILVA Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de Oficio datado de 02.01.07 e de pecas de fls 114 a 117, vindo, desde logo,com as pecas que possuir para restauracao dos autos em referencia. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-041-01-00-4 - Rte: JORGE GUARANY DOS SANTOS Rdo: HFM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 134. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-041-01-00-4 - Rte: Aylton de Lima Silva Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi designado o dia 18 de marco de 2008 as 13:30 h, para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01681-2005-041-01-00-6 - Rte: Alzira Aparecida de Melo Cardoso Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 73a 75. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-041-01-00-8 - Rte: Jair Moreno Salles Rdo: Juma Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de DECISAO de fls 23: \"Retire-se o feito de pauta. Homologo a desistencia manifestada pelo reclamante, para que produza os seus efeitos legais. Declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Custas, se R$ 1.644,66, calculadas sob o valor atribuido a causa, pelo(a) autor(a). Intimem-se as partes.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: ANTONIO HEVERTON BARBOSA SOUZA Rdo: NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA MIRU S Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 125/126. PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela reclamada R$ 80,00. prazo:08 DIAS. RECLAMANTE: Vir com seus calculos de liquidacao,em 10 dias,que serao iniciados apos vencido o prazo recursal da reclamada supra referido. AS PARTES (RTE,RDA): Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/03/08 as 13:00 h para anotacao e baixa da CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: LUIZ JULIO WALTENBERG Rdo: TECNOPE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.245 \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 242, no total de R$ 109792,66, equivalente a 9.500.774,474737 IDTRs, atualizado ate 05/09/06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 02257-2000-041-01-01-7 - Agte: BANCO BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 022105/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 02 a 178. \r\n\r\nProc. RPS 001364/01 - Rte: JOAO URBANO BARBOSA VENTURA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rte: Comprove o nao cumprimento do acordo de fls , por nao constar tal discumprimento. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-041-01-00-8 - Rte: ATANAEL PIMENTEL DE ABREU [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2003-041-01-00-0 - Rte: MARIA MARANIZA MARTINS FARIAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. ,de fls 55. \r\n\r\nProc. 01341-2004-041-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de Oficio recebido da CEF de fls 79/86, bem como, tomar ciencia de peticao de reclamante de fls 94/95. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-041-01-00-1 - Rte: Renato de Castro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 000001/D ] Easy Load Coop. dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. , fls 14. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: ADILSON RAMALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 159. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 158. As partes, seNDO a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00773-2000-041-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 267. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 266. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: DAVI DE SOUZA SILVA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 87. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 86. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00215-2002-041-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 105. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 104. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00890-2003-041-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de contador de fls 191. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-041-01-00-3 - Rte: MARCIO VASCONCELOS DE MOURA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D Rte: Vir com novo endereco da 1a reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2004-041-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FAUSTINO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao , de fls 397 a 426. \r\n\r\nProc. 00884-2004-041-01-00-4 - Rte: Aylton de Lima Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia que foi designado o dia 18/03/08 as 13:30h para a \"baixa\" da CTPS do autor. Bem como, vir o reclamante, com os seus calculos de liquidacao em 10 dias, contados a partir da publicacao. \r\n\r\nProc. 00085-2005-041-01-00-9 - Rte: Iraildo de Araujo Batista [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Digam os reclamados sobre Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante, porque se efeito modificativo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2005-041-01-00-0 - Rte: Lurdes Vianna Lopes [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo Judicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-041-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Sousa Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 077147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 81/87 e 88/94. \r\n\r\nProc. 01693-2005-041-01-00-0 - Rte: Jefferson Marques Sampaio [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , de fls 84 v. \r\n\r\nProc. 01224-2006-041-01-00-2 - Rte: Crispiniano Candido Nogueira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 018221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,de fls 96 a 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 01567-2006-041-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Lima [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Regularizem as reclamadas a sua representacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-041-01-00-6 - Rte: Victor Marcelo Cavalcanti de Barros Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,Oposto p/ Rte,264/269 \r\n\r\nProc. RT 002586/92 - Rte: JOSELITO SANTOS BAHIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com os calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Oportunidade em que devera tomar ciencia de Oficio recebido de fls 265/266, em 05 dias iniciados da publicacao. \r\n\r\nProc. 01747-1994-041-01-00-4 - Rte: JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 092896/D ] VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO: Nanifestar-se sobre impugnacao de calculos de fls 525 a 530 Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/96 - Rte: ROBERTO FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 055880/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacoes a reclamada de fls 177 e 178. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: ANTONIO HEVERTON BARBOSA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA MIRU S Rte: RECLAMADA: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 125/126. PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela reclamada R$ 80,00. prazo:08 DIAS. RECLAMANTE: Vir com seus calculos de liquidacao,em 10 dias,que serao iniciados apos vencido o prazo recursal da reclamada supra referido. AS PARTES (RTE,RDA): Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/03/08 as 13:00 h para anotacao e \"baixa\"da CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. RT 000662/99 - Rte: JOSE LAZARO BATISTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , de fls 190v. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: JOAO DE ALBUQUERQUE MARQUES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia de Ceridao de fls.70, bem como , vir com meios para prosseguimento. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/99 - Rte: SOLANGE DE ARAUJO PRATES [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 087983/D ] Rte: Observar corretamente a promocao decontador de fls 61. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 457843"
                        ],
                        "472635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Rdo: MAWY COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P MARIO PETER WEIGL, WILHELM ALOIS RING e ISAIAS AMBROSIO FILHO, o valor total de R$ 24.617,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: EDSON DA SILVA DOS SANTOS Rdo: ARCON ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor informado a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00228-2002-044-01-00-9 - Rte: LAUDI GONCALVES JUNIOR Rdo: INFONEW INFORMATICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O socio para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00767-2005-044-01-00-0 - Cgte: Schmitt Advogados [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt OAB:RJ 115634/D AB:RJ 066165/D ] Schmitt Advogados: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 176. \r\n\r\nProc. 00355-2007-044-01-01-5 - Agte: Maria do Socorro Ferreira Monteiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 045243/D ] Iate Clube do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-044-01-00-5 - SPTE: Jose de Arimatea Genesio de Lima [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] SPDO: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Jose de Arimatea Genesio de Lima: A parte autora para que venha, em 15 dias, com o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO: A parte autora para que informe os valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de atribuicao das aliquotas maximas. \r\n\r\nProc. 01432-2007-044-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Correa [Adv. Marcos dos Santos Maria OAB:RJ 085562/D AB:RJ 067799/D ] Equipe Contabil Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas correntes, bem como aquelas de seus socios. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CELIO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 470/498, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00765-2001-044-01-00-8 - Rte: RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 324, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001214/01 - Rte: ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 053810/D ] ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme disposto na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02183-2001-044-01-00-6 - Rte: DECIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 113778/D ] Massa Falida Soletur Sol Agencia de Viagens e Turismo Ltda: A reclamada para que se manifeste acerca dos calculos relativos a cota previdenciaria ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-044-01-00-9 - Rte: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Vista a parte re de fls 147/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANCK SEGURANCA TRANSPORTES VALORES LTDA: Vista a parte re de fls 392/397, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2005-044-01-00-7 - Rte: Anderson Rodrigues Barros [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 084514/D ] Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. EPP: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00760-2006-044-01-00-0 - Rte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 062787/D ] Dionisio da Silva Rocha: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-044-01-00-7 - Rte: Antenor Ferrari Junior [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 063522/D ] Antenor Ferrari Junior, Banco Itau S.A.: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em prosseguir com o presente feito, impulsionando-o, se for o caso, nos 15 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 01786-2006-044-01-00-5 - Rte: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Leandro Ribeiro de Souza: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00605-2007-044-01-00-4 - Rte: Antonio Petraglia Pais [Adv. Luiz Felipe Rocha Rodrigues OAB:RJ 140371/D AB:RJ 068412/D ] Antonio Petraglia Pais: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00771-2007-044-01-00-0 - Rte: Genilton Santos da Anunciacao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053645/D ] Genilton Santos da Anunciacao, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias a reclamada e as partes para ciencia de que foi designado o dia 04/06/2008, as 11:30 hs, para oitiva da testemunha Jose Batista Evangelista. \r\n\r\nProc. 00828-2007-044-01-00-1 - Rte: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Jose Emidio Reis: O reclamante para que venha com as pecas necessarias a formacao das cartas precatorias inquiritorias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexsander Alves de Oliveira [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexsander Alves de Oliveira: O reclamante para que cumpra fls 21, agora em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01326-2007-044-01-00-8 - Rte: Ruy Gomes de Souza [Adv. Washington George Rodrigues Cirne OAB:RJ 115789/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal - SINTRASEF Ruy Gomes de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01942-1991-044-01-00-0 - Rte: ANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 625/634, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/94 - Rte: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: MASSA FALIDA ITAMBI PLANEJ.ENG ARQUITETURA LTD ANTONIO PEREIRA GONCALVES: O reclamante para que cumpra integralmente fls 261, agora em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01876-1995-044-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES, MARIO FRUTUOSO FAUSTINO, MARCO ANTONIO BARROS SILVA, SERGIO LUIZ DE SOUZA ZACARIAS, NELSON NERI FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao de fls 395: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01716-1996-044-01-00-4 - Rte: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA GROSSI XAVIER, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes de fls 1104/1110, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: C M M ENGENHARIA LTDA LUIZ FERNANDO PEREIRA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 045196/D ] JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS: A parte autora a fim de que se manifeste acerca dos documentos ora juntados aos autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 472635"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01411-2003-048-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA Rdo: STAR SEA MERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 07.04.08- 11 horas \r\n\r\nProc. 01532-2004-048-01-00-0 - Rte: ALDIR MATIAS Rdo: INDUSTRIA DE CALCADOS IONE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00951-2003-048-01-00-4 - Rte: VALMIR NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 082706/D ] Rte: Informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. 01151-2003-048-01-00-0 - Rte: ROBSON QUIRINO GODINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 64) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-048-01-00-9 - Rte: Luiza Helena Menezes de Morais [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2001-048-01-00-0 - Rte: MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054050/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01091-2001-048-01-00-4 - Rte: SEVERINO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 098812/D ] Rdo: Esclarecer a peticao de fls, 180, conforme despacho ali exarado. \r\n\r\nProc. 01793-2001-048-01-00-8 - Rte: MARIA JOANA DOS SANTOS [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 102235/D AB:RJ 082631/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 00035-2002-048-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GOMES NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com a comprovacao quanto ao recolhimento das custas de execu- cao (fls. 160). \r\n\r\nProc. 00057-2003-048-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00204-2003-048-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA MASSUCATO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Cumprir a determinacao de fls. 285. \r\n\r\nProc. 00234-2003-048-01-00-2 - Rte: COSME BEZERRA CUSTODIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060823/D ] RAINHA DE CORDOVIL MINI MERCADO LTDA: Efetuar o deposito da diferenca indicada as fls 100, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00303-2003-048-01-00-8 - Rte: JOAO DE MARIA COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Informar o valor efetivamente recebido, para prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 00757-2003-048-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01064-2003-048-01-00-3 - Rte: WALMYR TENORIO SANTIAGO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 255. \r\n\r\nProc. 01170-2003-048-01-00-7 - Rte: ELAINE FERNANDES DE MELO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2003-048-01-00-2 - Rte: KATIA LAGOAS DE PINHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JL SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01411-2003-048-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: STAR SEA MERCADO LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 07.04.08- 11 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01522-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO VARELA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 199) \r\n\r\nProc. 01631-2003-048-01-00-1 - Rte: RODRIGO MARTINS DO PRADO [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 087676/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01689-2003-048-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2003-048-01-00-6 - Rte: CRISTIANE ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01780-2003-048-01-00-0 - Rte: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00775-2004-048-01-00-1 - Rte: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00861-2004-048-01-00-4 - Rte: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01536-2006-048-01-00-0 - Rte: Ruth Camila Marinho Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:SP 152776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-048-01-00-6 - Rte: Josue Araujo da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-048-01-00-4 - Rte: Diogo Menezes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 00168-2007-048-01-00-4 - Rte: Antonio dos Santos Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 045513/D ] Antonio dos Santos Silva, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-048-01-00-2 - Rte: Robson da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Robson da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 237) Rte e 1a Rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-048-01-00-4 - Rte: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Anderson Fernandes dos Santos, Astral Comercial de Moveis Ltda., Big Store Interiores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-1994-048-01-00-0 - Rte: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: DANIELLE DARIO GOMES CARVALHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083681/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 544 e apresentar calculos. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Hostilio Lopes Jund OAB:RJ 009644/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: LOURIVAL TISSI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: SEVERINO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nId: 467697"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001228/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 129-130 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001630/94 - Rte: MARCELO DA ROCHA SILVEIRA Rdo: SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI DO RIO DE JANEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 241 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01565-2005-050-01-01-0 - Rte: Vanderlei Lino dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-050-01-00-4 - SPTE: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 093992/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-050-01-00-4 - Rte: LAUDICEA DURAO NETO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio ralizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01390-2004-050-01-00-8 - Rte: HILMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 e seguintes \r\n\r\nProc. 01187-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 112360/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 01247-2007-050-01-00-9 - Rte: Clessio Freitas dos Santos Junior [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01876-2001-050-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01945-2001-050-01-00-9 - Rte: JONATAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 05 dias, pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00058-2002-050-01-00-4 - Rte: MARLI LUIZA DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01160-2004-050-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA CESAR E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01654-2004-050-01-00-3 - Rte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00493-2005-050-01-00-1 - Rte: Valdir da Mata [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Grupo R. Rangel Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00619-2005-050-01-00-8 - Rte: Soraia Diniz Domingues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Regularizar fls. 279. \r\n\r\nProc. 01083-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020901/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01422-2005-050-01-00-6 - Rte: Benedito Jose Gomes [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00134-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Alice Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: VIR COM O RGI A SER OFICIADO. \r\n\r\nProc. 00162-2006-050-01-00-2 - Rte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 172-173 \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00490-2006-050-01-00-9 - Rte: Lucimario Claro dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls. 129/130, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno Rafael dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia do recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-050-01-00-0 - Rte: Giovanni Pereira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nProc. 01734-2006-050-01-00-0 - Rte: Alex Santos Batista [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00261-2007-050-01-00-5 - Rte: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Oferecer o bem indicado diretamente ao oficial de justica, vez que ja expedido mandado executorio. \r\n\r\nProc. 00365-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho OAB:RJ 134984/D AB:RJ 122819/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00798-2007-050-01-00-5 - Rte: Janice Goudar Moreira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01207-2007-050-01-00-7 - Rte: Wilton Azevedo de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: Kuchen Gaertner Industria Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 248. \r\n\r\nProc. RT 001095/93 - Rte: MARIA JOSE JUSTINO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a arrematacao de fls. 563 foi homologada. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, ante a promocao de fls. 440, em 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01649-1999-050-01-00-2 - Rte: VAGNER DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 078791/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 363/364. \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA MOITA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Comparecer a secretaria para retirar a certidao requerida. \r\n\r\nId: 465933"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01624-2007-052-01-00-2 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-052-01-00-8 - Rte: MANOELINO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 101018/D ] DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2005-052-01-00-6 - Rte: Michele de Oliveira Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00801-2006-052-01-00-2 - Rte: George Washington da Silva Lucas [Adv. Edison da Silva Monteiro OAB:RJ 055723/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-052-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Tomar ciencia da proposta de acordo da rda (fl.107), devendo em caso de concordancia as partes agendar junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegarem. \r\n\r\nProc. 00360-2007-052-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Filho [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 036448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia quanto a garantia do Juizo, mediante penhora de creditos em maos de terceiros. \r\n\r\nProc. 01016-2007-052-01-00-8 - Rte: Ivan Leal Augusta [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-052-01-00-1 - Rte: Jaqueline de Sant Anna Barros da Silva Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: ELIZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia quanto a garantia de juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2001-052-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: RACHEL SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias \r\n\r\nProc. 01665-2002-052-01-00-4 - Rte: ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00543-2003-052-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE: Refazer seus calculos de liquidacao, na forma da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00851-2003-052-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00861-2004-052-01-00-3 - Rte: LEANDRO ALVES BARATA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (PROVISORIOS) 30 dias \r\n\r\nProc. 00139-2005-052-01-00-0 - Rte: Deivison Martins Campos [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00152-2005-052-01-00-9 - Rte: Neli Conceicao dos Santos Farias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PROVISORIOS) \r\n\r\nProc. 00308-2005-052-01-00-1 - Rte: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-052-01-00-4 - Rte: Josias Alves Fernandes [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 01229-2005-052-01-00-8 - Rte: Virginio Rocha Coutinho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00164-2006-052-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Latavanha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 00457-2006-052-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01332-2006-052-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - Caixa, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do despacho de fl. 893: RTE \"...Inicialmente, nego seguimento ao recurso Ordinario adesivo interposto, ante a nao pertinencia das razoes aos recurso ordinarios interpostos pelas res...\" RDAS:\"...Quanto aos recursos interpostos pelas res, verifico que a epoca da apreciacao quanto a admissibilidade, ja havia sido alterado o limite referente ais depositos recursais a partir de 1o. de agosto de 2007, pelo que devem as res ser intimadas para que complementem, em 05 dias, os referidos depositos, sob pena de desercao e consequente determinacao de negativa de seguimento. a 2A. re - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF - devera no prazo acima fixado, juntar aos autos o instrumento de mandato e/ou substabelecimento, sob pena de declaracao de nulidade dos atos praticados...\" \r\n\r\nProc. 01685-2006-052-01-00-9 - Rte: Edimilson Reis Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01704-2006-052-01-00-7 - Rte: Izael Jorge Melo da Conceicao [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-052-01-00-0 - Rte: Maria Farias Martins [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fl.55 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01145-2007-052-01-00-6 - Rte: Alex dos Anjos Goncalves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 297:\"...Por fim, nego seguimento ao recurso, por manifestamente deserto...\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 01217-2007-052-01-00-5 - Rte: Neuma Avelino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indeferido o requerido, porquanto o requerente nao e beneficiario da gratuidade de justica. Diligencie o exequente, diretamente junto aos Distribuidores indicados. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: MARILIA GOMES DE MELO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 875 e 876 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001138/97 - Rte: EDSON GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001583/98 - Rte: JOSE GILVAN DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento nos termos do despacho de fl. 183. \r\n\r\nProc. 02039-1998-052-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Inicialmente, venha o peticionante com as certidoes atualizadas do RGI, quanto aos imoveis que pretendem sejam objeto de constricao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rte, Rdo: Agendar junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram. \r\n\r\nProc. 02325-1999-052-01-00-4 - Rte: LUCI NIRO E OUTRO S AB:RJ 017786/D AB:RJ 031109/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DE 10 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 467661"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE Rdo: FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 59.610,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00490-2005-053-01-00-7 - Rte: Antonio Galdino da Silva Rdo: Laboratorio Enil Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00398-2007-053-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00603-2007-053-01-01-9 - Rte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-053-01-00-8 - Rte: Elaine Pessoa Ribeiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-053-01-00-9 - Rte: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Farmacia Viva Mais Ltda. Rte: Informar o CNPJ da reclamada, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01576-2007-053-01-00-9 - Rte: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00239-2008-053-01-00-5 - Rte: Danielle Rodrigues Amaro E OUTRO S AB:RJ 040092/D ] Rdo: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00251-2008-053-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00266-2008-053-01-00-8 - Rte: Renata Escalea Lopes [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida OAB:RJ 142629/D ] Rdo: Pizzaria Estacao das Massas Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00267-2008-053-01-00-2 - Rte: Maria Ivonete do Nascimento Martins [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba OAB:RJ 138004/D Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01064-2000-053-01-00-6 - Rte: RIVALDO GOMES LEIRES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 254. \r\n\r\nProc. 01719-2002-053-01-00-8 - Rte: ANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 00755-2005-053-01-00-7 - Rte: Wilber Santana Faria [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01677-2005-053-01-00-8 - Rte: Nelia Lima Couto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ESPOLIO DA JOSE PAULO PEREIRA AC LUIS FERNANDO C. PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 118698/D ] ESPOLIO DE JOSE PAULO PEREIRA AC DE MANOEL ANTONIO COELHO NETO: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00199-2006-053-01-00-0 - Rte: Helena Theodoro Lopes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas conforme fls. 156. \r\n\r\nProc. 00919-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 054013/D ] Rte, Rdo: Rda: Tomar ciencia da peticao de fls. 79. Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 79. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: ESPOLIO DE FRANCESCO STEFANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 469187"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00441-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo da SILVA RDO: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1)gratuidade de justica; 2)desconstituicao do pedido de demissao ; 3)pagamento de saldo de salario com a integracao das horas extras ; 4)pagamento de aviso previo, de 13o salario de 01/01/06 a 28/12/06, e mais horas extras e ainda ferias proporcionais com inclusao de horas extras, abono de ferias e 1/3 do periodo de 02/08/04 a 01/08/05; 5) pagamento das ferias em dobro (art.137, CLT); 6) pagamento do FGTS , multa de 40% e multa do art.477 e do trabalho continuo em que a empresa nao disponibilizou o horario para descanso; 7)pagamento do repouso semanal remunerado sobre as diferencas de horas extras ; 8) pagamento de salario familia; 9)pagamento das horas extras trabalhadas com integracoes devidas a base de 50%; 10) condenacao da empresa em 50% sobre a rescisao (Lei 10272/01); 11) danos morais ; 12)devolucao de R$ 100,00 referente a certidoes negativas 13)expedicao de oficios ao DRT, INSS, Receita Federal, e ao MPT para que seja a re fiscalizada;14)vale transporte e ticket alimentacao nos periodos de outubro a dezembro de 2006; 15)oficio a JUCERJA para fornecer contrato social da re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002076/00 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA Rdo: CASCA GROSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido (900.777,37 Trs) em 48 horas, sob pena de na omissao arcarem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: ROBERTO MURI BARBOZA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 210,00) e da previdencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-054-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva Rdo: Pinturas Sao Claudio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 1.805,57 (152.532,50746 TRs), devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00732-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcus Semeghini Feitosa Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 17/03/08 , as 15:00, para que a reclamada retifique a CTPS do rte. Na mesma data inicia o prazo de 30 dias para que o rte apresente seus calculos, nos termos do despacho de fl.89. \r\n\r\nProc. 00747-2006-054-01-00-8 - Rte: Jussinara Pereira Reis Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito (R$ 13.370,33) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00296-2007-054-01-00-0 - Rte: Manuel Magalhaes Goncalves Rdo: Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/05/08, as 09:30 horas, na 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 04/04/08, as 15:00, para que a 1a reclamada proceda a anotacao na CTPS do rte. Na mesma data inicia o prazo de 30 dias para que o rte apresente seus calculos, nos termos do despacho de fl.336. \r\n\r\nProc. 00919-2007-054-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno Lima dos Santos Rdo: Pos Global Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01027-1998-054-01-00-9 - Rte: VALDIRENE DIAS MENDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fls.302,303 e 304, nos seguintes valores : R$ 879,51, R$ 46,08 e R$ 15,90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] LUIZ CANDIDO DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002224/00 - Rte: ANA CRISTINA PORTO DE MOURA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D ANA CRISTINA PORTO DE MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 E 174, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2003-054-01-00-1 - Rte: VANESSA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2003-054-01-00-9 - Rte: Jorge Fontes da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S A: Manifestar-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal , devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00480-2004-054-01-00-7 - Rte: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA JOSE ROBERTO CROFF: Manifestar-se sobre peticao FL.215, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2004-054-01-00-1 - Rte: FILIPE MERY SOARES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 013051/D ] FILIPE MERY SOARES: Indicar meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de pracas sem licitantes. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Fabio Lemos de Oliveira, Redecard S.A.: Manifestar-se sobre calculo do Imposto de Renda retido. \r\n\r\nProc. 00625-2005-054-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Sales [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Andre Ferreira Sales: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2005-054-01-00-6 - Rte: Luciana Cony Menezes [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 015518/D ] Luciana Cony Menezes: Nos termos do despacho de fl.916, comprovar o rte o transito em julgado da decisao da ACPU. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Geraldo Pereira da Costa: Manifestar-se sobre peticao FL.209, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-054-01-00-2 - Rte: Marlon Lucio de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 094312/D ] Marlon Lucio de Lima: Refaca os calculos de acordo com a coisa julgada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/96 - Rte: PAULO CESAR CERDEIRA CAMPOS [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 026207/D ] SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND E COM SC LTDA: Tomar ciencia de que por integralmente quitado o credito exequendo , fica o bem de fl.292 liberado da cosntricao judicial, bem como de que sera oficiado ao Detran/RJ para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: ADRIANA BARRETO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] ADRIANA BARRETO SILVA, COMPANHIA DE MARCAS: Manifestar-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: CHARLES GALDINO MARQUES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 089541/D ] CHARLES GALDINO MARQUES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 461003"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: PAULO ROBERTO MANHAES DE AZEVEDO (ESPOLIO DE) Rdo: HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa R$ 5.139,74, equivalentes a 519209,710722930 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00561-2004-055-01-00-3 - Rte: RAQUEL LEAL GOMES RAMOS [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 093931/D ] RAQUEL LEAL GOMES RAMOS: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00265-2002-055-01-00-0 - Rte: ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01342-2003-055-01-00-0 - Rte: ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.205/206. \r\n\r\nProc. 00311-2005-055-01-00-4 - Rte: Lenilda Domingos Goncalves Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002496/A ] Lenilda Domingos Goncalves Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.315/341. \r\n\r\nProc. 00733-2007-055-01-00-1 - Rte: Leandro Manhaes Lourenco [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Manhaes Lourenco, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls.247, informando que foi designado o dia 02/04/08, as 13:20 horas, para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.1511, cujo teor e o seguinte: \"Int. a executada da liberacao do credito do exequente, devendo em 10 dias, apresentar demonstrativo dos valores referentes aos recolhimentos fiscais. Apos, expeca-se alvara ao reclamante Paulo Roberto Oliveira.\" \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: ELMO COSTA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] ELMO COSTA, AMAURY JOSE PIRES, RICARDO CAMPOS LEITE, JORGE AUGUSTO DE MORAES, SERGIO DE OLIVEIRA GOMES, JUSSIMAR TEIXEIRA VOGAS, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.932: \"A parte devera providenciar a memoria de calculos.\" \r\n\r\nProc. 02052-1999-055-01-00-7 - Rte: JOSE ISAAC DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Companhia Engenharia de Trans Logistica-Central: Venha a reclamada com o original da procuracao. \r\n\r\nId: 472622"
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                        "466215": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01181-2003-056-01-00-1 - Rte: GLAISSON COIMBRA MONTEIRO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: YARA NOISES ESCARLATE Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 192 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00254-2006-056-01-00-0 - SPTE: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077805/D ] LCB Embalagens Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 64 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01819-2000-056-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063281/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 573 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01265-2002-056-01-00-4 - Rte: Douglas Salles Ribeiro [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 067570/D ] UNIWAY Servicos - Cooperativa de Trabalho Profissionais Liberais LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 349 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01735-2002-056-01-00-0 - Rte: SIMONE MARIA DE JESUS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 366 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00220-2004-056-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 100311/D ] ACADEMIA CYBERFIT LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 188 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01201-2004-056-01-00-5 - Rte: PAULO RAMOS PEREIRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 068588/D ] GEALIN GENEROS ALIMENTOS E INDUSTRIAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 99 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01504-2005-056-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Rosa Carpinteiro [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D AB:RJ 087939/D ] Colegio Vargem Grande Ltda. - CVG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 322 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00070-2006-056-01-00-0 - Rte: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111053/D ] Jane dos Santos Otero, Rio Lar Imoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 87 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01377-2006-056-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Avila [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 053050/D ] Colegio ADN Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 110 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 466215"
                        ],
                        "471133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00898-2007-056-01-00-0 - Rte: Adriana Jeronimo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00916-2007-056-01-00-3 - Rte: Jussara Ferreira Sebastiao Rdo: Completa Administracao e SERVICO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00075-2008-056-01-00-5 - Rte: Gilberto de Figueiredo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2005-056-01-00-5 - Rte: Rubens Menezes da Costa Rdo: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01495-2005-056-01-00-6 - Rte: Maria Elisabeth Coutinho Chermont de Miranda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 028375/D ] Maria Elisabeth Coutinho Chermont de Miranda: TER CIENCIA E PRESTAR ESCLARECIMENTO ATENDENDO DESPACHO DE FLS.90, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2007-056-01-00-6 - Rte: Deise Dulce Barreto de Lemos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 072953/D ] Deise Dulce Barreto de Lemos, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana de Lima Evangelista [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D AB:RJ 022876/D ] Luciana de Lima Evangelista, MECB Artesanato e Acessorios Ltda. - Tutti Acessorios: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-056-01-00-1 - Rte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO, BANCO ITAU S/A: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2005-056-01-00-0 - Rte: Itamar Crisostomo da Silva Conceicao [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Itamar Crisostomo da Silva Conceicao, Sanofi Synthelabo Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-056-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Hiath Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcio Luiz Hiath Ramos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-056-01-00-5 - Rte: Gustavo Alves de Oliveira Carvalho [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 066446/D ] Gustavo Alves de Oliveira Carvalho, Hybernon Fontes da Silva Filho: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-056-01-00-3 - Rte: Xenia da Silva Montezuma [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Xenia da Silva Montezuma, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CONHECIDOS OS EMBARGOS, E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO A AMBOS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-056-01-00-6 - Rte: Renato Bonifacio Claudio [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Renato Bonifacio Claudio, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-056-01-00-2 - Rte: Ernani Freitas dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 025883/D ] Ernani Freitas dos Santos, Pizzaria Fornella Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-056-01-00-2 - Rte: Eron Conceicao Ramos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Eron Conceicao Ramos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-056-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Torres Tourinho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Torres Tourinho, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01040-2007-056-01-00-2 - Rte: Sidival Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Sidival Santos Balmant, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CONHECIDOS OS EMBARGOS E NEGADO PROVIMENTO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2007-056-01-00-3 - Rte: Leandra Pereira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Leandra Pereira da Silva, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-056-01-00-7 - Rte: Rosenei dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rosenei dos Santos Oliveira: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-056-01-00-4 - Rte: Elaine de Oliveira Sanceita [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 081093/D ] Elaine de Oliveira Sanceita, Elizabeth de Freitas Pinto: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2007-056-01-00-2 - Rte: Walter da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 013051/D ] Walter da Silva, Derive Metalurgica Ltda., Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-056-01-00-6 - Rte: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Ney Costa Santos Filho, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 471133"
                        ],
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2007-057-01-00-0 - Rte: Gloria Regina Antonelli Marques Rdo: Empresa Lunar de Conservacao DE EDIFICIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2004-057-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERNANDES DE ALMEIDA Rdo: FAMOSOS ANONIMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A Reclamada para impugnar,querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-057-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Tavares de Andrade Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento a inicial de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01568-2007-057-01-00-8 - Cgte: Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorios Ltda. EPP [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D ] Cgdo: Paulo Roberto Assis de Nazareth Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorios Ltda. EPP: Esclareca o peticionante o teor da presente,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-057-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00431-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Vista a rda, para impugnacao, em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT \r\n\r\nProc. 00478-2004-057-01-00-7 - Rte: AUSENCLEVER COSTA DA MOTA [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 130116/D ] AUSENCLEVER COSTA DA MOTA, BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00684-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria Claudina de Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Maria Claudina de Souza, Condominio do Centro Comercial Freeway: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01611-2005-057-01-00-3 - Rte: Moises Dourado da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Moises Dourado da Silva: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 30 \r\n\r\nProc. 00433-2007-057-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Marcia da Silva Santos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00538-2007-057-01-00-4 - Rte: Maria Franquelino dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 095363/D ] Maria Franquelino dos Santos, Linificio Leslie S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00662-2007-057-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Lima dos Santos [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 026150/D ] Aguinaldo Lima dos Santos, Condominio do Edificio Nossa Senhora de Copacabana: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00682-2007-057-01-00-0 - Rte: Jairo Souza de Araujo [Adv. Iarapiassu Francisco Martins OAB:RJ 066804/D AB:RJ 048648/D ] Jairo Souza de Araujo, Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00933-2007-057-01-00-7 - Rte: Simone Santos de Lacerda [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 036772/D ] Simone Santos de Lacerda, Grupocred Representacoes e Promocoes Vendas Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000111/00 - Rte: MARCIO AUGUSTUS NEVES COSTA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 010794/D ] MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E IND. LTDA: A Reclamada, para impugnar,querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2000-057-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MATIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] CIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as rdas,em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00125-2001-057-01-00-4 - Rte: ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 049733/D ] ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS, CINTIA MODAS SA: Desnecessario tal providencia, em querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia observando-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA JOSE GERALDO DA SILVA MAIA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 112 \r\n\r\nProc. 00497-2002-057-01-00-1 - Rte: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2002-057-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARNEIRO JOSE MIEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] JOAQUIM CARNEIRO JOSE MIEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"CONHECO e REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01732-2003-057-01-00-3 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 074341/D ] LEANDRO TEIXEIRA DE MELO: Indefiro o requerimento do Rte em sua peticao de 09.01.08, tomar c ciencia do oficio da JUCERJA, que noticia a falencia da rda. \r\n\r\nProc. 01611-2004-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 116 \r\n\r\nProc. 00854-2006-057-01-00-5 - Rte: Valdeir da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo. \r\n\r\nProc. 01064-2006-057-01-00-7 - Rte: Silezia Maria da Silva [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos OAB:RJ 089980/D AB:RJ 083737/D ] Kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Impugnar querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00057-2007-057-01-00-9 - Rte: Regina Coeli de Oliveira Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 081172/D ] Regina Coeli de Oliveira Viana: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001787/94 - Rte: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 051996/D ] MIZAQUE FRANCISCO CABRAL: Como requer. \r\n\r\nProc. 02093-1994-057-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 016185/D ] JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.334/336 \r\n\r\nProc. RT 000854/95 - Rte: FLAVIO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 109396/D ] FLAVIO RODRIGUES FERNANDES: Tendo em vista copia do documento ora juntado,mantenho o despacho atacado. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: ABILIO DE SA SIMOES MOSTARDINHA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 082911/D ] ABILIO DE SA SIMOES MOSTARDINHA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 038982/D ] ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA: Como requer, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/98 - Rte: ROGERIO CARREIROS DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 085011/D ] ROGERIO CARREIROS DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nId: 469573"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001473/00 - Rte: Espolio de GERACINO MARQUES MORALES Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 202/209, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao ao cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-060-01-00-9 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 122/125, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00117-2008-060-01-00-7 - Cgte: Montecosta Confeccoes Ltda. [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D ] Cgdo: Marilza da Silva Montecosta Confeccoes Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2008-060-01-00-6 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Luiz Carlos Vianna Transurb S.A.: Venha o Consignante com o deposito, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2008-060-01-00-4 - Cgte: Novo Mundo Administradora Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D ] Cgdo: Robson Lima dos Santos Junior Novo Mundo Administradora Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2008-060-01-00-9 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Ismael Rodrigues da Silva Jet Rio Transportadora Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01987-1998-060-01-01-3 - Rte: PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087517/D ] PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 484/488) \r\n\r\nProc. 00438-2002-060-01-00-6 - Exte: REINALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 053155/D ] REINALDO CONCEICAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001522/94 - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, JOSE ALMIR DE BARROS: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 853. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2002-060-01-00-5 - Rte: DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-060-01-00-0 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D CRISTIANE VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-060-01-00-8 - Rte: JUREDES CORDEIRO DAMASCENO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D JUREDES CORDEIRO DAMASCENO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 e 51. \r\n\r\nProc. 00864-2003-060-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 075295/D ] FERNANDA DA SILVA PINTO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a empresa indicada nao faz parte da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2008-060-01-00-8 - Rte: Robison de Souza Pereira [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Robison de Souza Pereira: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 17, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2002-060-01-00-5 - Rte: SIMONE FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D SIMONE FERREIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/73. \r\n\r\nProc. 00208-2002-060-01-00-7 - Rte: LINO BRANDAO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032012/D ] LINO BRANDAO FERREIRA, TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA: Venham as partes em dia e horario em que houver audiencia nesta Vara, para analise do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-060-01-00-7 - Rte: JAIR DE ASSIS POPE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:SP 096218/D ] JAIR DE ASSIS POPE: Efetuar o deposito recebido a maior, tendo em vista os calculos de fls. 274/275. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00396-2003-060-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 055967/D ] LUIZ CARLOS PINHEIRO, DROGARIA GEANE DE VISTA ALEGRE LTDA: RTE/RDO: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2003-060-01-00-4 - Rte: MIGUEL ALVES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072960/D ] MIGUEL ALVES: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-060-01-00-3 - Rte: NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055836/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante de fls. 153/163. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-060-01-00-8 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-060-01-00-9 - Rte: HELIO NUNES LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] HELIO NUNES LIMA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 287/295, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00141-2005-060-01-00-3 - Rte: Eduardo Pinto Ribeiro [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 092212/D ] Eduardo Pinto Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-060-01-00-0 - Rte: Dilson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 049432/D ] A Toz Tours Turismo Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 128/131, conforme despacho de fls. 132. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-060-01-00-6 - Rte: Joel Gonzaga Gouvea [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 015825/D ] Joel Gonzaga Gouvea, Barcas S.A. Transportes Maritimos: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-060-01-00-3 - Rte: Andre Jose dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 064375/D ] Walprint Grafica e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-060-01-00-1 - Rte: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 500/501, conforme despacho de fls. 502. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-060-01-00-4 - Rte: Durvalino Alves Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 016718/D ] Durvalino Alves Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 137/144) \r\n\r\nProc. 01248-2005-060-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Oliveira de Andrade [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 067155/D ] Marco Antonio Oliveira de Andrade: Diga o Reclamante sobre esclarecimentos do perito de fls. 477. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-060-01-00-8 - Rte: Valesca Penzin Carraro Velloso Rdo: Estetica Lagoa Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Estetica Lagoa Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 75/76, conforme despacho de fls. 77. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-060-01-00-3 - Rte: Mauricio Almeida dos Santos Junior [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 066862/D ] Recall Ledger Contadores e Consultores S/C Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 163/164, conforme despacho de fls. 165. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-060-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Fonseca [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Maria da Gloria Fonseca: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 231. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-060-01-00-2 - Rte: Eduardo Tozze da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Tozze da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 75/82) \r\n\r\nProc. 00911-2006-060-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 106946/D ] CF Diversoes Eletronicas Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 57/77, conforme despacho de fls. 78. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-060-01-00-0 - Rte: Osmildo Henrique de Lima [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035241/D ] Alluguel Comercio de Aluminios Ferro e Industria Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 135/137, conforme despacho de fls. 138. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-060-01-00-6 - Rte: Luciano Ataliba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Luciano Ataliba, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia do Recurso Ordinario requerido pelo reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-060-01-00-9 - Rte: Leila Cristina Fonseca Vilella [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 031047/D ] Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 104/109, conforme despacho de fls. 110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-060-01-00-0 - Rte: Jorge Hermes Kleim [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 110/120) \r\n\r\nProc. 01364-2006-060-01-00-9 - Rte: Enio Antonio Vanni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022798/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 76/77, conforme despacho de fls. 78. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-060-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato Alves de Sousa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043340/D ] Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 40/46, conforme despacho de fls. 47. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-060-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Faria Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D ] Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 254/256) \r\n\r\nProc. 00011-2007-060-01-00-2 - Rte: Paulo Borges Souto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 026344/D ] Condominio do Edificio Ticiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 138/140) \r\n\r\nProc. 00051-2007-060-01-00-4 - Rte: Joao Marcos Martins Lyra [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Joao Marcos Martins Lyra, Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL: Diga o Reclamante e a 2a. Reclamada sobre peticao de fls. 249/254, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-060-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Sardi E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 480/609) \r\n\r\nProc. 00487-2007-060-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Alves da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 053120/D ] Produtos Alimenticios Vercelli Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 61/64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-060-01-00-9 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002386/A ] Banco do Brasil S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 122/125, conforme despacho de fls. 126. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: LOURDES FALCAO GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara ao Reclamante e comprovar o recolhimento do Imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-1998-060-01-00-9 - Rte: SILVIO TORRES OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 046538/D ] LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido pela Re, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01721-1998-060-01-00-8 - Rte: LUIZ ALVES FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030019/D ] LUIZ ALVES FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01937-1998-060-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 529/531, conforme despacho de fls. 532. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: ROBERTA DE SA LEITE DE SOUZA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ROBERTA DE SA LEITE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002156/99 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 110545/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 475869"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00059-2007-061-01-00-7 - Rte: Miguel do Souto Navarro Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: EDUARDO ASSUMPCAO CAETANO Rdo: MAGIA MINEIRA BUFFET E CATERING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 7.143,86 REF A CONDENACAO (622.923,40263 TRS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS Rdo: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM A JOANINHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 16.528,55 (1.430.409,20388 trs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00903-2003-061-01-00-6 - Rte: RENATA DOS SANTOS CHAGAS Rdo: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Aos cuidados do socio Pedro Lino da Camara e Souza. Tomar ciencia da penhora de 50% do imovel apartamento numero 1202, do edificio na Rua Santa Clara, 26, com 12/387 do terreno, devidamente registrado no 5o. Oficio do Registro de Imoveis sob matricula 79943, livro 2-AA/3, fls 19, avaliado pelo Sr. Oficial de Justica por R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). \r\n\r\nProc. 01600-2005-061-01-00-2 - Rte: Antonio Adriano Carmo Oliveira Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-061-01-00-5 - Rte: Lilian Aquino da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDNETES.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. AC 000862/98 - Aut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: OSTAL BAR E RESTAURANTE LTDA Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-061-01-00-9 - Cgte: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao 105, EM DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2003-061-01-00-0 - Rte: ALICE DE CARVALHO BUICA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-061-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077988/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00323-2003-061-01-00-9 - Rte: SABRINA GLAUCE CAHUE DO PRADO MONTEIRO [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2003-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convoldao em penhora o deposito e de que foi garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00462-2005-061-01-00-4 - Rte: Fatima Regina Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 079885/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-061-01-00-6 - Rte: Damiao de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 \r\n\r\nProc. 00046-2006-061-01-00-7 - Rte: Olimpio Vicente de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 076976/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00384-2000-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RICARDO BULHOES [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: ALCIR DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081956/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora os depositos de fls 124/126 e de que foi garantido o juizo. \r\n\r\nProc. RT 000372/01 - Rte: TICIANO CESAR GNAPP [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o andamento do processo na 2 vara de Macae. \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 409 \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: ANTONIO JORGE DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100526/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: IVANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 4. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM A JOANINHA [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas OAB:RJ 025941/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. 00272-2002-061-01-00-4 - Rte: LEILA SANTOS CAMPELLO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 093030/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00456-2002-061-01-00-4 - Rte: CLEIA BRAGA LOPES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contestar embargos de fls 114/115 \r\n\r\nProc. 00817-2002-061-01-00-2 - Rte: WILLENE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Tomar ciencia da dcisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, aplicando a embargante multa por litigancia de ma-fe........Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 01069-2002-061-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111302/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 155/157 e precatoria de- volvida. \r\n\r\nProc. 01371-2002-061-01-00-3 - Rte: DALMIR ALMEIDA GONCALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D ] Rdo: INHAFRUT INDUSTRIA COM REFRESCO LTDA FRUTLINE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2002-061-01-00-7 - Rte: CELSO DE SOUZA FAGUNDES [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2003-061-01-00-1 - Rte: ADRIANA RANGEL DA SILVA [Adv. Erica Ferreira de Menezes OAB:RJ 121017/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00436-2003-061-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Almir Bueno Pecanha OAB:RJ 043677/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 111493/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01103-2003-061-01-00-2 - Rte: WLADIMIR PINTO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida e fornecer o endereco do administrador judicial de cita-lo. \r\n\r\nProc. 00269-2004-061-01-00-2 - Rte: MARILENE BARRETARI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-061-01-00-9 - Rte: DENISE TORRES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer oq ue for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-061-01-00-0 - Rte: Solaneide Luis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Falar sobre notificacao deovlvida da rda. \r\n\r\nProc. 00401-2005-061-01-00-7 - Rte: Vander Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107139/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Moreira Dias [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-061-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls 105 e 105/v. \r\n\r\nProc. 01191-2005-061-01-00-4 - Rte: Luciano Farias de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01600-2005-061-01-00-2 - Rte: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-061-01-00-0 - Rte: Ruy Fernando Roussoulieres [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 086903/D ] Rte: Depositar a 1 parcela dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-061-01-00-4 - Rte: Erinete Alves Graciano [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-061-01-00-0 - Rte: Kathia Monteiro de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hippo Joalheiros Ltda. Rte: \"Em face do documento, indefiro.\" \r\n\r\nProc. 00972-2006-061-01-00-2 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 054237/D ] Construtora Nitzarron Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 140,00 PELAS RDAS......\" \r\n\r\nProc. 01272-2006-061-01-00-5 - Rte: Lilian Aquino da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-061-01-00-5 - Rte: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00115-2007-061-01-00-3 - Rte: Atila Torres Franca [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessios, permeados pr 5. \r\n\r\nProc. 00739-2007-061-01-00-0 - Rte: Edivaldo da Silva Dias [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Considerando os termos do acordo de fls 144, diga o reclamante qua nto a 1 re e a 3 reclamadas. \r\n\r\nProc. 01223-2007-061-01-00-3 - Rte: Cintia Martins Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Foi restituido o prazo da 1 re. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 140523/D ] Rdo: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002003/97 - Rte: MARLI ANDRADE DA CRUZ [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. RT 001063/98 - Rte: LAERCIO DE JESUS ALEXIAS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Venha o autor com meios habeis a citacao de lucia cristina. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JACKSON BARBOSA RAMOS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutcia. \r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191 \r\n\r\nId: 467485"
                        ],
                        "474671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00670-2002-067-01-00-9 - Rte: JOSE MARQUES DE SOUSA Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera as executadas depositar: a) Credito do Rte: R$ 12.882,65 (1.087.738,28 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Honorarios Advocaticios: R$ 2.243,14 (189.398,08 TRs pro-rata); c) INSS: R$ 2.947,03 (248.830,58 TRs pro-rata); d) IR: R$ 2.071,62 (174.915,90 TRs pro-rata); e) Custas/Despesas de Execucao: R$ 493,95. \r\n\r\nProc. 01070-2007-067-01-00-2 - Rte: Andre Valente Apolinario da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao, EXTINTO SEM A RESOLUCAO DO MERITO o pedido de danos morais e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, atribuindo-se o valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00 pela Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00157-2007-067-01-00-2 - Ipte: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima OAB:RJ 084858/D ] Ipdo: Procuradora do Trabalho Valeria Sa Carvalho da Silva Correa Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-067-01-00-7 - Rte: Sergio Prudente Ramos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D AB:RJ 089270/D ] Sergio Prudente Ramos: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2008-067-01-00-9 - Rte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Antonio Bernardino da Silva: Fornecer o CNPJ da 2a Reclamada, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2000-067-01-00-4 - Rte: MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 039724/D ] MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00207-2002-067-01-00-7 - Rte: GERSON BARBOSA FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] GERSON BARBOSA FERNANDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-067-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 053111/D ] ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO, HIDROLAB DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.145 foi convolado em penhora Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-067-01-00-9 - Rte: JOSE MARQUES DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME E OUTRO S JOSE MARQUES DE SOUSA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 91. \r\n\r\nProc. 01084-2002-067-01-00-1 - Rte: JAIR CHASSE DA CUNHA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D JAIR CHASSE DA CUNHA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 123 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2002-067-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 085859/D ] GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, ALFA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 276 em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2003-067-01-00-3 - Rte: EBER SERGIA PEREIRA MOURA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES NASCIMENTO EBER SERGIA PEREIRA MOURA: Vir com a copia da certidao de onus reais relativa ao imovel indicado a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-067-01-00-4 - Rte: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Veronica Cristina de Figueiredo Camisao, Degusttio Sabores Bar Ltda. ME: Deverao as partes comparecerem nesta Secretaria, no dia 04/04/2008 as 10:00h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS da Autora. Apos a data designada tera a Autora 30 dias para liquidar o julgad o, observando-se os parametros indicados. \r\n\r\nProc. 00727-2006-067-01-00-3 - Rte: Jeova Moratti [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Jeova Moratti, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a Testemunha Antonio Carlos Gomes dos Santos sera ouvida na 4a. VT/Nova Iguacu, em 24/07/2008, as 9.50 horas. \r\n\r\nProc. 00758-2006-067-01-00-4 - Rte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Uelita Pereira da Silva: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 128, no prazo de 30 cias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-067-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 095729/D ] Alexandre dos Santos, Auto Mecanica Patsi Ltda.: Devera o Autor comparecer ao departamento pessoal da empresa Re, portando sua CTPS, para que sejam procedidas as devidas anotacoes, no dia 11/04/2008, em horario a ser combinado pelas duas partes. A multa sera de R$ 150,00, caso a empresa deixe de cumprir a determinacao. Apos esta data, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 162. \r\n\r\nProc. 00094-2007-067-01-00-4 - Rte: Rosenildo de Aguiar Morais [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 109086/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-067-01-00-3 - Rte: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 077671/D ] Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva: Devera o Autor retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dia s, observando-se os parametros ja indicados, no que couber, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00321-2007-067-01-00-1 - Rte: Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 099328/D ] Titu s Transportes de Caxias Ltda., Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-067-01-00-1 - Rte: Arthur Rocha da Silva Scovino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 020981/D ] Arthur Rocha da Silva Scovino, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-067-01-00-6 - Rte: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077015/D ] Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves de Souza [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 064847/D ] Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.: Depositar honorarios periciais no valor de R4 2.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2008-067-01-00-3 - Rte: Maria Tereza Pamplona Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Motel Emocoes Ltda. Maria Tereza Pamplona Viana: Fornecer o CNPJ da Reclamada, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-1994-067-01-00-7 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU, Banco Itau: Comprovar deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074059/D ] MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES: Intimem-se Rte/Adv,no prazo de 30 dias, darem andamento a execucao ou se manifestarem de forma conclusiva,sob pena arquivamento \r\n\r\nId: 474671"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002045/00 - Rte: WALK SALES VASCONCELOS Rdo: COMINAS CONST.SERV EMP.A/C ROMULO M.ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 16.060,64=1.361.165,05 trs pro rata; b) Cota previdenciaria: R$ 3.964,65=336.010,09 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00670-2007-067-01-00-3 - Rte: Jair da Silva Faria Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. para condenar a 1a re, a 2a subsidiariamente, no periodo de 2004 ate o termino do contrato de trabalho. Atribui-se a causa o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pela 1a re, a 2a subsidiariamente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: RODRIGO FALCAO DOS SANTOS Rdo: MALU FONES ADM.A/C LUZIA MARIA BARBOSA E E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 1.899,36 =162.233,079 trs pro rata;b)Custas e/ou despesas da execucao: R$ 159,66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00936-2004-067-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 087828/D ] JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA: Retificar seus calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-067-01-00-4 - Rte: Ney Lucio da Silva Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Ney Lucio da Silva Pinheiro, Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Tomarem ciencia de que o deposito de fl. 85 foi convolado em penhora. Devera a reclamada, ainda, proceder ao recolhimento das custas judicias e o deposito dos honorarios advocaticios,sob pena de prosseguimento da execucao, sem prejuizo da liberacao do valor principal ao autor. \r\n\r\nProc. 01416-2007-067-01-00-2 - Rte: Manoel Gomes Sobrinho Rdo: Condominio do Edificio 719 [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D ] Condominio do Edificio 719: Juntar o original da GPS de fls. 54/69 ou copia devidamente autenticada, sob pena de nao conhecimento dos documentos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 035992/D ] ONESYSTEM LTDA: Proceder a regularizacao dos recolhimento previdenciarios ja comprovados nos autos, na forma do item 2.8 de fl. 378,sob pena de nao o fazendo, serem considerados inexistentes os valores proventura recolhidos, conquanto nao haver como verificar se os pagamentos efetivados se referem aos fatos geradores ocorridos na relacao processual estabelecida no processo em epigrafe. \r\n\r\nProc. 00215-2004-067-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Walter de Oliveira Filho OAB:RJ 129879/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. 30 dias \r\n\r\nProc. 01583-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070208/D ] LUIZ CARLOS KRAUS: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00634-2005-067-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Custodio [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Cia. Cipan Veiculos e Maquinas [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cia. Cipan Veiculos e Maquinas: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:44,26,EMBGTE.ART.789 \r\n\r\nProc. 01013-2005-067-01-00-1 - Rte: Celia Soares Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 105598/D ] Celia Soares Simoes, Viacao Pavunense S.A.: Procederem a retificacao de seus calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, a commear pelo reclamante, observando os termos do r. despacho de fl. 344. \r\n\r\nProc. 00247-2006-067-01-00-2 - Rte: Maria Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 084072/D ] Maria Campos: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-067-01-00-8 - Rte: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Helena Morais da Silva: Comparecer no dia 11.04.08 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para anotacao de baixa na CTPS do Autor. Apos a data designada devera o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com a observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01484-2006-067-01-00-0 - Rte: Roberto Martins Nazareth [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 080319/D ] Roberto Martins Nazareth, Coimex Logistica Integrada: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, devendo, ainda, o reclamante comprovar a negativa administrativa para o recebimento do Seguro Desemprego ou proceder a exclusao da verba de seus calculos. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01518-2006-067-01-00-7 - Rte: Jose de Freitas Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 103409/D ] Jose de Freitas Almeida, Empreiteira Estrela Ltda.: Tomarem ciencia de que o deposito de fl. 65 foi cnvolado em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-067-01-00-6 - Rte: Helio Franca das Neves Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 077380/D ] Rodoviario Schio Ltda.: Juntar o original das GPS de fls. 51 e seguintes ou copia devidamente autenticada, sob pena de nao conhecimento dos documentos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-067-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Leitao de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-067-01-00-8 - Rte: Gilmara de Oliveira Sales Boos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089649/D ] Verzani e Sandrini Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 25 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento do documento aduando aos autos e consequente execucao, bem como, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000956/94 - Rte: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 000855/B ] NEWTON VASCONCELLOS TELLES, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: Manifestar-se sobre peticao do Sr. Perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: JOSE PEREIRA DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D JOSE PEREIRA DE LIMA: Comprovar o valor sacado por meio do alvara de fl. 308, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a apuracao do credito ainda devido em seu favor. \r\n\r\nProc. RT 001370/98 - Rte: MAURO CESAR FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066022/D ] MAURO CESAR FERNANDES: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 294, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 476213"
                        ],
                        "469350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-01-0 - Rte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 159. \r\n\r\nProc. 01333-2003-068-01-00-6 - Exte: JOAO DIAS DOS ANJOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Exte: Vir com a certidao do RGI atualizada do imovel em questao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-068-01-00-9 - Exte: Geovane Sa Barreto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/87. \r\n\r\nProc. RPS 001445/00 - Rte: JOSE APARECIDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COM LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-068-01-00-6 - Rte: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01425-2002-068-01-00-5 - Rte: FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01543-2004-068-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MAIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D ] Rdo: WF DENTAL ASSESSORIA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-068-01-00-6 - Rte: Jose Marcos Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.200,83. \r\n\r\nProc. 01470-2005-068-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Lacerda [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia das certidoes de fls. 59/62, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 01474-2006-068-01-00-1 - Rte: Jorgivaldo Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, fixado para a alcada e que se mantem. \r\n\r\nProc. 01571-2006-068-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Silveira Leao [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Brito Cordeiro Administracao de Imoveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-068-01-00-6 - Rte: Weller de Souza Domenech [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 66,10, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 3.305,04, pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01324-2007-068-01-00-9 - Rte: Anderson Romao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 198,99, pela re, calculadas sobre R$ 9.949,74, valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01333-2007-068-01-00-0 - Rte: Christiane Marinho da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 081251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2000-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 074410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/00 - Rte: MARIA DE FATIMA FIDELIS FREITAS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior OAB:RJ 090226/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2001-068-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 336/346. \r\n\r\nProc. RT 000492/01 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/01 - Rte: MARIA QUITERIA ALVES TORRES E OUTRO S AB:RJ 075477/D AB:RJ 106180/D AB:RJ 050014/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2001-068-01-00-0 - Rte: ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-068-01-00-7 - Rte: VALERIA PINTON [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte: O I.R. e devido sobre o total homologado, excluindo-se, apenas, as parcelas nao tributaveis. Logo, a reclamante nao esta isenta. Vir com o valor devido de I.R., que entende devido, em 05 dias, sob pena de ser retido o valor indicado pela Reclamada, a fl. 232. \r\n\r\nProc. 01346-2003-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 106821/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2003-068-01-00-8 - Rte: FATIMA NAZARE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MERCEARIA CAMPANA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01403-2003-068-01-00-6 - Rte: ARTHUR LEONARDO GONCALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01498-2003-068-01-00-8 - Rte: MARTA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO SILVEIRA NETO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2003-068-01-00-1 - Rte: IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO MENEZES DAS CHAGAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL: Nao satisfeito integralmente o debito, pagar a diferenca, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00427-2004-068-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.428,69. \r\n\r\nProc. 00480-2004-068-01-00-0 - Rte: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01158-2004-068-01-00-8 - Rte: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01327-2004-068-01-00-0 - Rte: LIVIA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar copia da peca tramitada em 04/03/2005. \r\n\r\nProc. 01333-2004-068-01-00-7 - Rte: LUCIA MARIA DIAS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-068-01-00-1 - Rte: KELLY DA SILVA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 037627/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.970,07. \r\n\r\nProc. 01357-2004-068-01-00-6 - Rte: NILTON MARCOS LEITE MANO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01396-2004-068-01-00-3 - Rte: CARLOS LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: RODOFINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01440-2004-068-01-00-5 - Rte: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuido a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01498-2004-068-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Simone Cardoso Monteiro OAB:RJ 115440/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01500-2004-068-01-00-0 - Rte: CELMITA NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053830/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-068-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Costa Lima [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01092-2005-068-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 291/293. \r\n\r\nProc. 01208-2005-068-01-00-8 - Rte: Michel Lima Ribeiro [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 01379-2005-068-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01443-2005-068-01-00-0 - Rte: Thayse de Sa da Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.616,38. \r\n\r\nProc. 01457-2005-068-01-00-3 - Rte: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01485-2005-068-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Digam os autores, em 15 dias, sobre a cota do contador. \r\n\r\nProc. 01510-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-068-01-00-0 - Rte: Germano Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.771,07. \r\n\r\nProc. 00243-2006-068-01-00-0 - Rte: Mary Ellem de Andrade Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-068-01-00-0 - Rte: Eriton de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson Costa da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 066554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-068-01-00-6 - Rte: Efeso Eduardo Avila Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 00793-2007-068-01-00-0 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-068-01-00-6 - Rte: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-068-01-00-4 - Rte: Keliton Barros de Mendonca [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01329-2007-068-01-00-1 - Rte: Jose Ribamar Santos Junior [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB:RJ 125000/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Comprovar, em 30 dias, a alegada condicao de socios das pessoas indicadas na peca de fls. 111. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 467/468. \r\n\r\nProc. RT 000348/97 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Jose de Azevedo OAB:RJ 063035/D AB:SP 050949/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168. \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-1999-068-01-00-9 - Rte: ALMIR ASSIS DUARTE [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: IRLIS MARIA RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Requerer o que for de seu interess, em 30 dias. \r\n\r\nId: 469350"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00685-2007-068-01-00-8 - Aut: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios LTDA. REU: ANGELO MARQUES DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O requerido ingressou nos quadros da requerente em maios de 2004, mas pouco tempo depois se ausentou do emprego sem apresentar qualquer jusitificativa para tal ato (ultimo mes de trabalho foi em julho de 2004). Assim requer declaracao da resilicao contratual por justa causa com fincas no art. 482, letra \"i\" da CLT. \r\n\r\nProc. 01270-2007-068-01-00-1 - Rte: Felipe Piedade FERRAZ RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante foi admitido na primeira reclamada no dia 06/02/2003, para exercer a funcao de IRLA (Instalador, reparador de linha e aparelhos telefonicos), tendo percebido o salario de R$ 372,47, por mes, a partir da data de sua admissao, salario esse alterado para R$ 396,31, a partir de 01/05/2004, e que se constitui o ultimo salario percebido na reclamada. Demissao em 07/10/2005. Requer com juros sobre o valor corrigido, reclamar o que se segue, com base na maior remuneracao do reclamante, a saber: a- reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S/A), em face da sua condicao de tomadora de servicos prestados pela primeira reclamada por intermedio do reclamante (terceirizacao); b- diferencas salariais de todo o periodo, em conformidade com os itens 1(um) a 4(quatro); c- horas extras de todo o periodo, com 50% de acrescimo, e 100% de acrescimo, a serem apuradas em liquidacao de sentenca; d- repouso semanal remunerado sobre as horas extras devidas; e- pagamento, atualizado, do valor correspondente ao FGTS sobre as diferencas salariais, horas extras e R.S.R., nao recolhidos nas epocas proprias; f- multa de 40% sobre o total do FGTS devidamente atualizado, com base no valor apurado sobre os depositos nao efetuados, de que trata o item anterior, face a dispensa sem justa causa; g- diferenca de aviso previo; h- diferencas de 13o salarios; i- diferenca de ferias vencidas e respectivos tercos constitucional; j- diferenca de ferias proporcionais e seu respectivo terco constitucional; l- multa de um salario, face ao atraso no pagamento das verbas rescisorias, na forma do art. 477, & 8o da CLT. Valor da causa: R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE LIMA Rdo: BAGDA RIO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 810,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: JERONIMO FERNANDES DA SILVA Rdo: A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Cota previdenciai: R$ 3.113,26 e Custas: R$ 100,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: VIVIANE GOMES GUIMARAES Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.696,00 equivalentes a 169.934,76 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01429-2004-068-01-00-5 - Rte: JOELMA DA SILVA SANTOS Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 8.577,66 equivalentes a 726.032,48739 TRs; Custas: R$ 171,55 equivalentes a 14.520,40 TRs e INSS: R$ 1.026,47 equivalentes a 86.882,74 TRs. Total da condenacao: R$ 9.775,68 equivalentes a 814.367,62739 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00635-2005-068-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Assis Ramos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.697,22 equivalentes a 232.555,25215 TRs; Custas: R$ 53,94 equivalentes a 4.650,73 TRs e INSS: R$ 50,92 equivalentes a 4.629,09 TRs. Total da condenacao: R$ 2.802,08 equivalentes a 241.835,07215 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00883-2005-068-01-00-0 - Rte: Osvaldo Antonio Jeronimo Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.956,82 equivalentes a 418.746,53636 TRS; Custas: R$ 99,14 equivalentes a 8.375,23 TRs e INSS: R$ 444,50 equivalentes a 37.550,86 TRs. Total da condenacao: R$ 5.500,46 equivalentes a 464.672,62636 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01348-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira Rdo: Maria Alda Xavier Leoncio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 789,10. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001441/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS Rdo: HOTEIS E TURISMO GUANABARA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.099,67 equivalentes a 93.823,37483 TRs e Custas: R$ 6,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001800/98 - Rte: WEBERSON REIS DA SILVA Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 32.652,13 equivalentes a 3.354.472,14942 TRs e Custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002173/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS E SILVA Rdo: VALENCIANA REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R4 90.647,78 equivalentes a 8.627.394,95782 TRs e Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: MARINETE ANDRADE DE LIMA Rdo: MARCIA CLARO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 797,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01623-2004-068-01-00-0 - Rte: PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO Rdo: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 270,70 e das custas no valor de R$ 23,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01807-2003-068-01-00-0 - Rte: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA Rdo: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Comparecer a Secretaria da Vara no dia 13/05/2008 as 11:00 horas para anotacao da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego. Apos a data supra, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2004-068-01-00-0 - Rte: Iranildes Conceicao dos Santos Rdo: LANCHONETE ALL COLS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam notificadas as socias da Re, MARIA ALAIDE COSTA FRAZAO e MARIA LAILA COSTA FRAZAO, a indicarem bens livres e desembaracados da reclamada, em 10 dias, sob pena de a execucao recais em seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01426-2005-068-01-00-2 - Rte: Sergio Rodrigues Maia Rdo: Farmacia Drogamel Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo reclamante isento. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01503-2005-068-01-00-4 - Rte: Alexandre Simoes Carrero Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 13/05/2008 as 11:30 horas, para anotacao da CTPS e entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-068-01-00-5 - Rte: Andre Luis Tavares da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que a reclamacao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, para condenar Irmaos Mondaini Construtora Ltda, de forma principal e, Gafisa S/A, de forma subsidiaria. Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 3.000,00 valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-068-01-00-0 - Rte: Silvio Gabriel de Melo Teixeira Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que a reclamacao foi julagada PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira re e, de forma subsidiaria, a segunda re. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00464-2007-068-01-00-0 - Rte: Luciano Oliveira da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que a reclamacao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira re e, de forma subsidiaria a segunda re. Custas de R$ 100,00 pela rem calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00292-1999-068-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01807-2003-068-01-00-0 - Rte: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias, apos o dia 13/05/2008. \r\n\r\nProc. 00883-2005-068-01-00-0 - Rte: Osvaldo Antonio Jeronimo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.500,46. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 032854/D ] Nec do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 474751"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01262-2007-070-01-00-1 - Rte: Gabriel Luis Rosa de Sousa Rdo: Balmar Servicos de Transportes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01538-2007-070-01-00-1 - Rte: Mizael Barroso da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00417-2005-070-01-00-0 - Rte: Isaque Vieira Diniz Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.126/131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01170-2007-070-01-00-1 - Cgte: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Claudia Regina Correa Cgte: Fornecer os meios adequados ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00136-2008-070-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Sergio Jose da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.42 \r\n\r\nProc. 00240-2008-070-01-00-5 - Cgte: Onda Moveis Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Cgdo: Eduardo Claudio Ferreira Ribeiro (Espolio de) Cgte: Emendar a inicial com copia ao Consignatario, discriminando os valores que totalizam o credito consignado, bem como o comprovante de deposito do respectivo valor. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-070-01-00-1 - Egte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 088919/D ] Marcelo Eleoterio Batista: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.21/28. \r\n\r\nProc. RPS 002069/00 - Rte: SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01217-2003-070-01-00-3 - Rte: ELAINE DA SILVA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Comprovar a data e o valor recebido, referente ao alvara no.176/08 \r\n\r\nProc. 01405-2003-070-01-00-1 - Rte: SONIA FLORENCIO DA COSTA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070786/D ] Rdo: Fornecer ao Juizo o atual e completo endereco de sua constituinte, em 5 (cinco) dias, sob pena de deferimento do contido na peticao de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 01623-2003-070-01-00-6 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002274/A AB:RJ 092131/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Providenciar a quitacao da divida previdenciaria, no prazo legal, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica da reclamada. \r\n\r\nProc. 01399-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE MARIO SANTOS ARAUJO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (3a.VT de Maringa/PR), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-070-01-00-2 - Rte: Charlie Silva da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.33 \r\n\r\nProc. 00267-2008-070-01-00-8 - Rte: Cinthia Cristina Camargos Casais [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Emendar a inicial promovendo a liquidacao do pedido, conforme determinado na Lei no.9957/2000 em 20 (vinte) dias, trazendo copia a ser remetida a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00268-2008-070-01-00-2 - Rte: Edson Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Emendar a inicial promovendo a liquidacao do pedido, conforme determinado na Lei no.9957/2000 em 20 (vinte) dias, trazendo copia a ser remetida a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01445-2000-070-01-00-0 - Rte: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.184, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 6.432,05, equivalentes a 543.470,69 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia que o deposito recursal de fls.92 foi convolado em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.184, in fine. \r\n\r\nProc. RT 001706/00 - Rte: WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.445, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 95.388,78, equivalentes a 8.059.874,21 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.234 e 279 foram convolados em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.445, in fine. \r\n\r\nProc. 01723-2001-070-01-00-0 - Rte: MARIA DOS ANJOS DIAS VASCONCELLOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido `as fls.150/155, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/01 - Rte: GLAUCIA SINARA BESSA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.161/165 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00237-2002-070-01-00-6 - Rte: CELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/71 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.141/v, observando o valor correto. \r\n\r\nProc. 01579-2002-070-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.205/v, devendo a parte autora vir com seus calculos de liquidacao, com os elementos dos autos, em 10 (dez) dias, sem prejuizo de arbitramento. \r\n\r\nProc. 01588-2002-070-01-00-4 - Rte: LUIZ LOVASZ JUNIOR [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.666/668 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01736-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.298/306, bem como sobre os oficios de fls.307/317, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 089924/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273. \r\n\r\nProc. 00094-2003-070-01-00-3 - Rte: JURACI LIZETA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Galvao Lima OAB:RJ 104975/D AB:RJ 122342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.130/v. \r\n\r\nProc. 00130-2003-070-01-00-9 - Rte: SIMONE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE no.2331-2007-024-02-00-8, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-070-01-00-8 - Rte: CLODOALDO PEREIRA ALVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] Rte, EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, GAFISA SA: Venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de responsabilidade perante a SRF e INSS, considerando-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-00-2 - Rte: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.626, por 5 (cinco) dias sucessivos, devendo a reclamante refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. 00894-2003-070-01-00-4 - Rte: ERIVAN RODRIGUES VIANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014247/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 01281-2003-070-01-00-4 - Rte: VILMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.103/104. \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.192: \"Fixo os honorarios do I. Patrono destituido conforme proposto pelo reclamante, isto e, no equivalente a 12,5%.\" \r\n\r\nProc. 01731-2003-070-01-00-9 - Rte: MARCELO MARONAS VARELA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00454-2004-070-01-00-8 - Rte: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARVALHO GUIMARAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: CM DO BRASIL SERVICO LTDA Rte: Fornecer ao Juizo os termos da transigencia mencionada `as fls.82, em 10 (dez) dias, ou comparecam as partes em Juizo, em audiencia extra-pauta, tudo sob pena de prosseguimento, ante a ausencia de elementos para a extincao, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00923-2004-070-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.184/189. Tomar ciencia da Decisao de fls.183. \r\n\r\nProc. 00938-2004-070-01-00-7 - Rte: GIZELE MORAES SILVA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora `as fls.156/159, observando, inclusive, o quanto consta `as fls. 103, com relacao ao FGTS e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-070-01-00-1 - Rte: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.134/135. \r\n\r\nProc. 01439-2004-070-01-00-7 - Rte: ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos salariais de qualquer empregado exercente do cargo de CHEFE DE SERVICO \"F\", no periodo entre novembro/2001 e julho/2004, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, sob as penas do art.359 do CPC, sem prejuizo de arbitramento. \r\n\r\nProc. 00007-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.230/231: \"... REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-070-01-00-6 - Rte: Reinaldo Bueno de Sousa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.330/340. \r\n\r\nProc. 01144-2005-070-01-00-1 - Rte: Leonel Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada e consulta `a JUCERJA, `as fls.315/318. \r\n\r\nProc. 01205-2005-070-01-00-0 - Rte: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.186, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 73.712,72, equivalentes a 6.228.035,82 Trs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.134 foi convolado em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.186, in fine. \r\n\r\nProc. 01250-2005-070-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.665/673. \r\n\r\nProc. 00191-2006-070-01-00-9 - Rte: Raimundo Marques da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 126185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.96, sendo a reclamada para o pagamento do valor de R$ 1.069,23, equivalentes a 90.341,51 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.62 foi convolado em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.96. \r\n\r\nProc. 01009-2006-070-01-00-7 - Rte: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcos Resende dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.400/407. \r\n\r\nProc. 00171-2007-070-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Torres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.167/170). \r\n\r\nProc. 00699-2007-070-01-00-8 - Rte: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 063215/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao fls.456/459 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01023-2007-070-01-00-1 - Rte: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-070-01-00-5 - Rte: Ricardo Rodrigues [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente `a pensao alimenticia, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01062-2007-070-01-00-9 - Rte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.415/437. \r\n\r\nProc. 01073-2007-070-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Braga da Costa [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 09/07/2008, `as 10:30h, para audiencia inquiritoria da testemunha JORGE OTAVIO SOUZA na 1a.VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 01123-2007-070-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Silva Filho [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Central Carioca de Embalagens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01130-2007-070-01-00-0 - Rte: Rute Silva de Souza [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.54: \"Nego seguimento ao presente recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 00186-2008-070-01-00-8 - Rte: Rodrigo Borges Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Apresentar memoria de calculo, no prazo de 20 (vinte) dias, com copia `as reclamadas, discriminando as parcelas postuladas na inicial, deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com o art.852-A da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00283-1995-070-01-00-5 - Rte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 073167/D ] Rdo: Venha com seus calculos completos, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao, considerando-se como corretos os calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002069/95 - Rte: MARLENE GAMA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 065236/D ] Rdo: Venha com calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. Venha, ainda, no mesmo prazo, com honorarios do Sr.Leiloeiro, conforme fls.294. \r\n\r\nProc. RT 001191/96 - Rte: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 038078/D AB:RJ 039264/D ] Rte, INTERPASS CLUB INTERNAC VACATION PASSPORT CLUB, CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG, SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA, GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls.331. \r\n\r\nProc. RT 002001/96 - Rte: TATIANE KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 001225/B ] Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006, autorizado o arquivamento sem baixa do feito em caso de inercia por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/96 - Rte: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.430/436 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000188/97 - Rte: JOAQUIM COELHO DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.), BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, `as fls. 730/731, em 5 (cinco) dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.338, devendo vir com as pecas necessarias `a formacao da RPV, observando o Ato no.1808/02. \r\n\r\nProc. 01681-1997-070-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.1074, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 163.044,90, equivalentes a 13.774.887,56 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.677 e 822 foram convolados em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.1074, in fine. \r\n\r\nProc. RT 002056/97 - Rte: NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.329/330, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Informar o endereco do CITIBANK, em 10 (dez) dias, para penhora direta. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01903-1998-070-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Comprovar nos autos a data e o valor total recebido, em 10 (dez) dias, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] Rte, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.432/433. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: EVALDO BRAZ DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.258/v, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/99 - Rte: LUCIANA DE BARROS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.244/251 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D AB:RJ 034538/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.325/326. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.398, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 103.913,79, equivalentes a 8.779.185,55 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.398, in fine. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: DERNIVAL MENDONCA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.380. \r\n\r\nId: 474630"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001600/97 - Rte. ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ: 048841/D) Rdo. CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Marcelo Gondim dos Santos - OAB/RJ: 088800/D) Bem(ns): 1) Duas cadeiras perpetuas numeros de controle 3339, inscricao 2144, Quadra A, Fila 26, cadeira 32, e, 3340 inscricao 2145, Quadra A, Fila 26 cadeira 34, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Eurico Rabelo, s/n, Portao 18, 5 andar, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01680-2002-070-01-00-4 - Rte. RICARDO LUIZ NASCIMENTO DE PAULA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Servicos Contabeis ERJ - Sind. 000148) Rdo. FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO - Bem(ns): 1) Tres computadores pessoais, marca Neu, modelo CEL D315/256/40/C/DRW/17/LNPR, monitor Suga 17 polegadas, tres unidades DRW, com respectivos mouses e teclados padrao, em uso, avaliados em R$ 3.228,00; 2) Conjunto Home Theater, com seis caixas sonofletoras, sistema 5.1, dvd marca HT Pamas SC-HT730B5, 80W, em uso, avaliado em R$ 990,00; 3) Um computador pessoal, marca Kennex, HD 40Gb, 256Mb, com reprodutor e gravador de cds, monitor Suga LG VCR 17 polegadas, teclado e mouse padrao, em uso, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.018,00 (cinco mil e dezoito reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1133, sala 801, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01701-2006-070-01-00-5 - Rte. LEONARDO JORGE DE MENEZES (Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB/RJ: 136282/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Sarita Muniz Bravo - OAB/RJ: 111222/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador Lep top, marca Toshiba, com processador Pentium 3, Windows XP, com leitor de cd e dvd, mouse optico, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00220-2005-070-01-00-1 - Rte. RUTE DOMINGAS SOARES SANTOS (Adv. Sindicato Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ - Sind. 000084) Rdo. BEACH STAR CONFECCAO LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de corte de tecido, marca Gemay Swing Machine, a disco, 130W, 50/60Hz, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paramirim, 571, casa 3, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00312-2003-070-01-00-0 - Rte. ALDIR DE QUEIROZ (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ: 100223/D) Rdo. BAR PIO DUTRA LTDA (Adv. Elio Roberto Pinto Santiago - OAB/RJ: 062749/D) Bem(ns): 1) Um balcao expositor quente e frio, em formica, inox e vidro, medindo aproximadamente 3,80 de comprimento por 1,08 de altura, com defeito na parte fria, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Uma televisao marca Philips, aparentando 20 polegadas, em uso, no estado, avaliada em R$ 100,00; 3) Uma refresqueira marca Croydon, em uso, no estado, avaliada em R$ 130,00; 4) Uma maquina registradora marca Elgin, em uso, no estado, avaliada em R$ 140,00. Total da Avaliacao: R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 221, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Magno Martins, 125, Loja A, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte. MARCOS SERGIO ROCHA VIEIRA (Adv. Aloisio C. De Weck - OAB/RJ: 041162/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ: 015242/D) Bem(ns): 1) Um onibus da marca Mercedes Benz, placa LBX-5140, n. de ordem 99039, chassi 9BM384087VB128928, ano 1997, Renavam 684245922, no estado, sem motor, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 456, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 940, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00531-2004-070-01-00-0 - Rte. ROMULO CESAR MENDES BARRETO (Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB/RJ: 089511/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - Bem(ns): 1) Dois pneus para onibus, marca CTRBZ, novos, avaliados em R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00402-2002-070-01-00-0 - Rte. HELIENE MOREIRA ALVES (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ: 052811/D) Rdo. SALAO PIRASSINUNGA LTDA (Adv. Deise Silva dos Santos - OAB/RJ: 064992/D) - Bem(ns): 1) Cinco cadeiras de barbeiro, todas com assento acolchoados, regulagem hidraulica, no estado, avaliadas em R$ 2.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 12.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Quatro mesas de manicure com cadeira, em madeira, base em ferro, no estado, aaliadas em R$ 480,00; 4) Um televisor 14 polegadas marca CCE, em cores, com controle remoto, no estado, avaliado em R$ 150,00; 5) Uma cadeira de estetica, para podologia, toda acolchoada, base em ferro, no estado, avaliada em R$ 230,00. Total da Avaliacao: R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Italianos, 468, Loja B, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00538-2005-070-01-00-2 - Rte. ELEAZAR ANIBAL MARQUES (Adv. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ: 074810/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Edison Andrade de Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de reuniao, medindo 2,80 x 1,10, madeira marfim e detalhes em machetaria formando losangos, tampo em vidro 20mm, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma impressora matricial Epson FX1170, no estado e funcionando, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. AC 000600/98 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ: 031064/D) Rdo. SOPAS E SALADAS BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador Duplex Fresa, cor branca, estado regular de conservacao, funcionando avaliado em R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 180, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Benjamin Sodre, 40, apt. 701, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001068/00 - Rte. SANDRA DE SOUZA (Adv. Edison G. Lemelle - OAB/RJ: 037783/D) Rdo. BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de casear, Júri, modelo 2304, serie 114401, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Uma maquina de casear, marca Siruba, modelo 757D, especificacao 516Mz-35, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 1.100,00; 3) Uma maquina de costura reta, marca Juki, identificada pela numeracao 112-888, japonesa, profissional, avaliada em R$ 900,00; 4) Uma maquina de costura Refrei, profissional, para costura reta, em estado regular, avaliada em R$ 800,00; 5) Uma maquina de casear, marca Brother, sem mesa, funcionando, em estado regular, avaliada em R$ 800,00; 6) Uma maquina de costura reta, marca Juki, avaliada em R$ 900,00; 7) Uma maquina de cortar, sem marca aparente, medindo 80cm, avaliada em R$ 900,00; 8) Cinco motores para maquinas de costura, bom estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 185, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manacelia, 18, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01102-2007-070-01-00-2 - Exte. GUTIERRI FERREIRA DOS SANTOS Exdo. TANIA MARIA DA SILVA - Bem(ns): 1) Uma geladeira expositora Metalfrio VB65R, 558 litros, parada, aparente regular estado, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Freire, 111, Todos Os Santos/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01136-2003-070-01-00-3 - Rte. CRISTIANO DE SOUSA PEREIRA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ: 046877/D) Rdo. ACRILETRAS LETREIROS E LUMINOSOS LTDA (Adv. Jorge Luis de Barros - OAB/RJ: 047152/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro com saida para agua normal e gelada, avaliado em R$ 300,00; 2) Um relogio de ponto, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Club, 5773, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01247-2007-070-01-00-3 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. GARCIA ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar Springer Carrier, 10.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mapendi, 146, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001394/00 - Rte. IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ: 035201/D) Rdo. TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIAS LTDA (Adv. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ: 075903/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao Ford 11.000, diesel, ano 1991, placa LAF-7918, chassi 9BFWF11M8MDB49926, Renavam 317755412, cor azul, no estado, funcionando, com bau de aluminio isotermizado, com poliuretano, marca Facchini, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 175, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira de Castro, 530, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01522-2005-070-01-00-7 - Rte. NILSON PEREIRA (Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB/RJ: 049986/D) Rdo. SEVERINO RAMOS NUNES (Adv. Deia C. dos Santos - OAB/RJ: 086387/D) Bem(ns): 1) Um compressor Atlas, americano, alta pressao, cor azul, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) 50 (cinquenta) pneus sortidos, no estado, avaliados em R$ 1.500,00; 3) 150 (cento e cinquenta) rodas sortidas, no estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 4) 200 (duzentas) calotas sortidas, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 5) 02 (dois) macacos jacare, sem nr. e marca visiveis, no estado, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Catonho, 964, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte. ANTONIO GOMES (Adv. Fabio Pereira dos Santos - OAB/RJ: 096255/D) Rdo. EG STIEBLER (Adv. Marcos Antonio Toussaint - OAB/RJ: 077776/D) Bem(ns): 1) Uma mesa de vidro jateado, triangular, com pes de aco inox a base de 1,50m de lado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Cinco cadeiras em couro preto e armacao em aco, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Um aparador de vidro jateado, com pes em aco inox de 1,20m x 30cm, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Cinco arquivos em aco, com tres gavetoes, standard, cor cinza, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Gabinal, 313, Loja 258B, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 100.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 1.000.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 2.000.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 476217"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. ACPU 000285/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-071-01-01-0 - Rte: Laudecir Pereira Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio Ltda: Tomar ciencia Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00954-2007-071-01-00-9 - Aut: Romulo Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 001547/B ] Reu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Romulo Pereira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-071-01-00-7 - Rte: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087651/D ] Manoel Alves da Silva, Probank S.A., Banco do Brasil S.A.: Rejeito Embargos Declaratorios opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 01028-2007-071-01-00-0 - Rte: Aloisio Germano da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 076489/D ] Aloisio Germano da Silva, Petrobras Distribuidora S.A.: Acolho Embargos Declaratorios opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01099-2007-071-01-00-3 - Rte: Fabio Santos Machado [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 082925/D ] Fabio Santos Machado, APS Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 220,33/Re \r\n\r\nProc. 01349-2007-071-01-00-5 - Rte: Jose Clesio Severo Candido [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Jose Clesio Severo Candido, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: PROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS...Custas R$ 199,34, pelas Res. \r\n\r\nProc. 00916-2002-071-01-00-1 - Rte: RICARDO DA SILVA AROUCA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 107620/D ] RICARDO DA SILVA AROUCA, LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA: Homologo calcs fl.29. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00735-2003-071-01-00-6 - Rte: WILLIAM CESAR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 100249/D ] GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Pague Re , em 15 dias, o valor devido, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01713-2003-071-01-00-3 - Rte: FERNANDO MONCORES VELLOSO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D ] Rdo: INSTITUTO DR.MANOEL EIRAS FERNANDO MONCORES VELLOSO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01227-2004-071-01-00-6 - Rte: CARLA PEREIRA PIRES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 023290/D ] CARLA PEREIRA PIRES, TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00/Re \r\n\r\nProc. 00782-2005-071-01-00-1 - Rte: Luiza Maria de Figueiredo Camargo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01105-2005-071-01-00-0 - Rte: Gerson de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Gerson de Paiva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 250,00/Rte. \r\n\r\nProc. 01181-2005-071-01-00-6 - Rte: Luiz Mario Ribeiro Magalhaes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 001369/B ] Luiz Mario Ribeiro Magalhaes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 220,00/Rte. \r\n\r\nProc. 01354-2005-071-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Maria Cristina Feitosa da Silva, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-071-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 090699/D ] Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero, Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de 2.000,00, p/Re. \r\n\r\nProc. 00559-2006-071-01-00-5 - Rte: Elaine de Lima Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109685/A ] Elaine de Lima Pereira, GR S.A. - Via Mundi: Ciencia calcs JCM em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00625-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcio Roberto da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 014644/D ] Marcio Roberto da Silva Moras, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Rejeito os Embargos opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 00852-2006-071-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz da Costa Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00969-2006-071-01-00-6 - Rte: Wanete Rocha Correa [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D AB:RJ 015446/D ] Wanete Rocha Correa, Instituto Isabel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-071-01-00-3 - Rte: Wanderley Nicolau de Moura (Espolio de) [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Wanderley Nicolau de Moura (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-071-01-00-9 - Rte: Marcelo Couto Scofano [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Marcelo Couto Scofano, S.A.(VIACAO AEREA-RIO-GRANDENSE) - Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 1a Re. \r\n\r\nProc. 00300-2007-071-01-00-5 - Rte: Lucas de Andrade Barros [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Lucas de Andrade Barros: Indicar meios para prosseguir execucao. \r\n\r\nProc. 00351-2007-071-01-00-7 - Rte: Gilvan Venceslau da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 116885/D ] Gilvan Venceslau da Silva, Jorge Stefano: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 33,33, pela Re. \r\n\r\nProc. 00409-2007-071-01-00-2 - Rte: Mirian Alves Monteiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Mirian Alves Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-071-01-00-6 - Rte: Tomas Goncalves Angelo [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Tomas Goncalves Angelo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-071-01-00-3 - Rte: Adriana Silva de Oliveira Ribeiro [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:SP 154384/D ] Adriana Silva de Oliveira Ribeiro: Ciencia certidao de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 00967-2007-071-01-00-8 - Rte: Daniela da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Bar Mercearia Costa do Sol Ltda. Daniela da Silva: Vistas a autora por 10 dias, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 00972-2007-071-01-00-0 - Rte: Milne de Lemos Maia [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 046220/D ] Milne de Lemos Maia, Madebarra Material de Construcao Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re. \r\n\r\nProc. 01002-2007-071-01-00-2 - Rte: Arleusa Castro Chipoleschi [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 079776/D ] Arleusa Castro Chipoleschi, Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00/Re. \r\n\r\nProc. 01019-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Pires [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D AB:RJ 061689/D ] Jose Fernando Pires, Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda., Celula Can Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Res. \r\n\r\nProc. 01177-2007-071-01-00-0 - Rte: Francisco Auricelio Soares Lopes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022432/D ] Francisco Auricelio Soares Lopes, Restaurante BSF 236 Ltda.: Rejeito os Embargos Declaratorios opostos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01179-2007-071-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Paulo Cesar do Espirito Santo, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, p/Re \r\n\r\nProc. 01224-2007-071-01-00-5 - Rte: Fernando Luis dos Santos Miranda [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 071102/D ] Fernando Luis dos Santos Miranda, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-071-01-00-8 - Rte: Clarisse de Souza Cunha [Adv. Ana Christina Cardoso OAB:RJ 102580/D ] Rdo: Laboratorio Ipaz Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. Clarisse de Souza Cunha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-071-01-00-0 - Rte: Rodrigo Borges Ferraz [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rodrigo Borges Ferraz, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00, p/Res. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 068222/D ] FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 025396/D ] RICARDO JATOBA FIGUEIREDO: Tomar ciencia oficio DRF. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: ALUIZIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A: Ciencia pet uniao federal \r\n\r\nId: 461558"
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Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 012866/D ] GELSA FERREIRA DOS SANTOS: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-073-01-00-1 - Rte: ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 003846/D ] ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01695-2005-073-01-00-4 - Rte: Elias Reis de Brito Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 016162/D ] Elias Reis de Brito Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00942-2006-073-01-00-6 - Rte: Joamir Moreno de Castro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 090750/D ] Joamir Moreno de Castro, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-073-01-00-7 - Rte: Pascoal Michel [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Boa Vista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda. Pascoal Michel: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 25. \r\n\r\nProc. RT 000866/00 - Rte: AURELIO BARBOSA CABRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 332. \r\n\r\nProc. RT 001483/01 - Rte: NELSON MENDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100516/D ] NELSON MENDES DE ANDRADE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Trazer as pecas de que dispoem, a fim de que os autos sejam restaurados. \r\n\r\nProc. 00139-2002-073-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 070562/D ] RAIMUNDO SOUZA PEREIRA, INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO: Homologada a adjudicacao requerida a fls. 103, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00381-2002-073-01-00-1 - Rte: PAULO FAEDA DE LIMA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 091583/D ] CLINICA GASTROENT PEDIAT PROF ADERBAL SABRA: Ciencia do bloqueio de fls. 213/216. Complementar o valor da execucao, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Ciencia de que eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00647-2002-073-01-00-6 - Rte: MARIA RIBEIRO LEITE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D MARIA RIBEIRO LEITE: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 104, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-073-01-00-7 - Rte: JUTORIMAR PASSOS KANITAR [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S JUTORIMAR PASSOS KANITAR: Vir com o endereco do socio indicado, comprovando (CLT, art. 765), a fim de que o mesmo seja intimado para ciencia da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-073-01-00-9 - Rte: SARA MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 017524/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Vista dos esclarecimentos do louvado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-073-01-00-2 - Rte: SARAH PAIVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: Devolver os autos do processo em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00133-2005-073-01-00-3 - Rte: Ozeas de Souza Gomes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. Ozeas de Souza Gomes: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00295-2005-073-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Lemos Torres [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00548-2005-073-01-00-7 - Rte: Fidelmario Menezes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 070610/D ] TAYGREEM MOVEIS LTDA-ME: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00921-2005-073-01-00-0 - Rte: Rose Mary Cidade dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rose Mary Cidade dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 127. \r\n\r\nProc. 01084-2005-073-01-00-6 - Rte: Gerson Fong Ramos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001752/D ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-073-01-00-3 - Rte: Claudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 020020/D ] Claudio Lopes Ferreira: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01499-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Luiz Carlos Vieira, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Trazer as pecas de que dispoem, a fim de que os autos sejam restaurados. \r\n\r\nProc. 01678-2005-073-01-00-7 - Rte: Archimedes Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Archimedes Izidoro Ferreira da Silva: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos enderecos indicados, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00473-2006-073-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Braga Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00804-2006-073-01-00-7 - Rte: Maura Alves de Almeida [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: London e Cia. Ltda. Maura Alves de Almeida: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 29, assim como a atualidade dos enderecos de fls. 28 e 29, tudo comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00881-2006-073-01-00-7 - Rte: Robson David Antonio da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Imunicenter Imuniz Dedetizacao e Limpeza Ltda. Robson David Antonio da Silva: Vir com os calculos nos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01188-2006-073-01-00-1 - Rte: Cleber de Souza Lanhas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01515-2006-073-01-00-5 - Rte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027439/D ] Jamilson Candido de Souza Rodrigues, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00618-2007-073-01-00-9 - Rte: Dilce da Conceicao Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Dilce da Conceicao Silva Oliveira: Vir com os atos sociais do reu, a fim de que se verifique quem sejam os responsaveis legais e seus enderecos pessoais, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00636-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 104401/D ] Expernet Telematica Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00649-2007-073-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Dias Martins Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Leopoldina Fabio Henrique Dias Martins Lima: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 34. \r\n\r\nProc. 01572-2007-073-01-00-5 - Rte: Geraldo Henrique de Amorim [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Geraldo Henrique de Amorim: Comprovar que o primeiro reu encontra-se em local incerto e nao sabido, e, se for o caso, indicar o endereco do primeiro reu ou de seus socios, ante o lapso temporal decorrido desde a data do arquivamento da alteracao contratual de fls. 35/38, em 30 dias, pena de extincao. Quanto a antecipacao dos efeitos da tutela juridica requerida, aguarde-se o cumprimento do comando contido no item acima. \r\n\r\nProc. 01579-2007-073-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Almeida Nunes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Marcos Antonio Almeida Nunes: Comprovar que o primeiro reu encontra-se em local incerto e nao sabido, atendendo ao despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D AB:RJ 022081/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios, para fins da expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia, no valor de R$ 5,53, nos termos do art. 789-B, V, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: CELSO PESSOA [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 106250/D ] CELSO PESSOA: Vista da certidao de fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: WALDENICE SANTOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 022986/D ] WALDENICE SANTOS DE LIMA: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios do reu (CLT, art. 765) constantes a fls. 14, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01719-1997-073-01-00-4 - Rte: MILTON ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] MILTON ALVES: Venha o autor com os calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/98 - Rte: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Jorge Rogerio Pereira OAB:RJ 087135/D RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO: Comprovar a atualidade dos enderecos fornecidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ HELIO PEREIRA DA SILVA: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus representantes legais comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios, para fins da expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia, no valor de R$ 5,53, nos termos do art. 789-B, V, da CLT. \r\n\r\nId: 459684"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 231/235:\"...Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela re. Tomar ciencia da decisao de fls. 239/239v.: \"...Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos abordados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2007-076-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Reu: Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Tomar ciencia da da decisao: \"Tendo em vista os autos do processo terem sido retirados do cartorio em 10/09/07, com a expedicao de notificacao postal, cobrando-os, bem como posterior mandado de busca e apreensao, impoe-se a perda do direito a vista fora do cartorio dos autos deste processo ao advogado do Reclamante, Dr. Adailson da Silva Araujo - OAB 69.253, nos temos do artigo 196, do CPC. \r\n\r\nProc. 00400-2007-076-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Vitor Santos de Oliveira Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Manifestar-se sobre oficios da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-076-01-00-0 - Rte: Felipe Silva de Castro [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda. Felipe Silva de Castro: Devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-076-01-00-1 - Rte: Zilda Rocha de Areno [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 144708/D ] Zilda Rocha de Areno: Observe os termos do artigo 852, B, I, da CLT. Cumpra a autora o despacho de fls. 37, em 5 dias improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00303-2008-076-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Souza Brandao [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Joao Batista de Souza Brandao: Tomar ciencia da decisao de fls. 71/71v. que extinguiu o processo SEM resolucao do merito. Indeferida a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5584/70, que regula a materia no ambito do proceso do trabalho. Custas de R$ 114,94, calculadas sobre R$ 5.747,12, valor atribuido a causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 00119-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubirajara Alves de Magalhaes [Adv. Josiane Cristina da Silva Castro OAB:RJ 153922/E AB:RJ 081110/D ] Ubirajara Alves de Magalhaes: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00159-2006-076-01-00-1 - Rte: Wagner Casemiro Silva dos Reis [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Wagner Casemiro Silva dos Reis: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00316-2006-076-01-00-9 - Rte: Joel Alves da Costa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: PND Radiografia Industrial Ltda. Joel Alves da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-076-01-00-4 - Rte: Silvia Cavalcanti Silverio [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 094998/D ] Silvia Cavalcanti Silverio: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-076-01-00-0 - Rte: Luis Cesar Miranda Silva [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 091350/D ] Urbanizadora de Parques e Jardins de Campo Grande: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-076-01-00-7 - Rte: Arilton Trindade Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 068147/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Prejudicado, ante o detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de valores de fls. 359/360. \r\n\r\nProc. 00318-2007-076-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Messeder Damasceno [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] Paula Cristina Messeder Damasceno: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Mauro Luis Soares da Silva: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-076-01-00-7 - Rte: Erica da Mota Bohadana Cruz [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Sao Sebastiao de Bangu Ltda. Erica da Mota Bohadana Cruz: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-076-01-00-0 - Rte: Ledir Viegas Barreto Junior [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ledir Viegas Barreto Junior: Dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01105-2007-076-01-00-4 - Rte: Douglas de Oliveira Benvindo [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 104401/D ] Douglas de Oliveira Benvindo, Instituto Metodista Ana Gonzaga: Tomar ciencia da decisao de fls. 66/68 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 3.900,00, no importe de R$ 78,00. \r\n\r\nProc. 01270-2007-076-01-00-6 - Rte: Joao Roberto Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 084904/D ] Joao Roberto Costa, Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 59/60 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 1.000,00, no importe de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01409-2007-076-01-00-1 - Rte: Claudemir Alves Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 059711/D ] Claudemir Alves Porto, Modular Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 289 que acolheu os embargos de declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00017-2008-076-01-00-6 - Rte: Jose Cosmo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Jose Cosmo da Silva: Manifestar-se sobre documentos de fls. 46/51 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2008-076-01-00-0 - Rte: Ialmo Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Ialmo Cruz: Dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 477635"
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                        "476403": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00818-2007-081-01-00-6 - Exte: Jose Luiz Rodrigues Exdo: Transpev Processamento Servicos Ltda. Bens: 01) 04 (quatro) microcomputadores completos (compostos por monitores, teclados, mouses, CPUS, etc.) Encontram-se no uso e funcionando. Cada um avaliado em R$ 2.260,00. A avaliacao importa em - R$ 9.040,00. 02) Um microcomputador Dimension Celeron completo. Encontra-se no uso e funcionando. A avaliacao importa em R$ 1.400,00. 03) Um aparelho de ar condicionado Silent Springer. Encontra-se no uso e funcionando. Avaliado em R$ 1.220,00. 04) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial com 30.000 BTUS. Avaliado em (encontra-se em uso e funcionando) R$ R$ 1.852,00 04) Uma impressora FX 2190 da marca Epson. Encontra-se no uso e funcionando. Avaliado em R$ 2.035,00. Valor total R$ 15.547,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais). Ressalvas: Os bens do executado ja se encontram penhorados em diversas acoes trabalhistas pendentes. \r\n\r\nProc. 00938-2007-081-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Csbtel Cristiane de Souza Barbosa Servico de Telecomunicacoes Bens: - 01 bebedouro de parede, agua gelada, comportando galao de 20 litros, marca advanced, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; - 01 impressora Lexmark, modelo X1185, bom estado, funcionando, multifuncional, avaliada em R$ 300,00. Valor total: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00336-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Eloy Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: 1) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento avaliado em R$ 400,00; 02) Cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; 03) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; 04) Dois aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; 05) Uma maquina Xerox Work Centre PE16 com impressora e copiadora, em regula estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 06) Dois armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00. Valor total: R$ 12.100,00. Ressalvas: os bens acima ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 476403"
                        ]
                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00131-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MANHAES PRATES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: IR [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: HON ADV [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: INSS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA MANHAES PRATES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 120, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Rosa Filho [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Pirai Ltda [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Rosa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Montaleone filho [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Pereira de Abreu, Rdo: Nelma dos Santos Rodrigues, Rdo: Catia Pereira de Abreu, Rdo: Pizzaria Esquina Romana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Montaleone filho\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 54, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Paulo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira e Mao-de-Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 138, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmo Roberto da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Energ Power Ltda. [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos (OAB: RJ 96683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmo Roberto da Silva, Rdo Energ Power Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia de Jesus Rocha [Adv. Regina Celia de Carvalho (OAB: RJ 43128 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Beatriz Simoes Correa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Beatriz Simoes Correa\r\n\r\nTer vista de fls. 40/48, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ataliba Macieira Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataliba Macieira Bellizzi\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 178/205, em 05 dias .\r\n\r\nId: 476575"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 01316-2004-206-01-00-0 - Rte: VITOR BOTELHO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041052/D ] VITOR BOTELHO FILHO, NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-206-01-00-8 - Rte: Wagner Barreto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Wagner Barreto da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00193-2002-206-01-00-8 - Rte: FABIO CORDEIRO DIAS [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA FABIO CORDEIRO DIAS: Comprovar o alegado na peticao de fls.29/30 tendo em vista que na referida peticao nao se fez acompanhar do documento mencionado,em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02020-2002-206-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01093-2004-206-01-00-0 - Rte: MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE PONTES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:SP 116390/D ] MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE PONTES: Ter vistas dos esclarecimentos do Sr.Perito de fls.153/154 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-206-01-00-5 - Rte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 082907/D ] Gilson Souza Amantino: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00475-2005-206-01-00-8 - Rte: Jose Nazareno de Lima Vanderlei [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 090173/D ] Jose Nazareno de Lima Vanderlei: Manifestar-se acerca da NAO manifestacao do perito indicado pela APJERJ no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-206-01-00-9 - Rte: Rosimeri Melo da Silva dos Santos [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01403-2005-206-01-00-8 - Rte: Josias Alves Moreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02469-2005-206-01-00-5 - Rte: Almir de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 067030/D ] Almir de Oliveira, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Engenharia S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 1a rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 2a.rda. \r\n\r\nProc. 01339-2007-206-01-00-7 - Rte: Jose Afonso Pereira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Jose Afonso Pereira de Souza: Comprove o autor o alegado na peticao de fls.27/29 em 5 dias. \r\n\r\nId: 449629"
                        ]
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                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 01413-2005-461-01-00-1 - Exte: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 040645/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 91 \r\n\r\nProc. 01160-2000-461-01-00-1 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 085965/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FL. 237 - REJEITO,LIMINARMENTE, OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL. 210/215, ANTE A AUSENCIA DE GARANTIA DE JUIZO \r\n\r\nProc. 00378-2003-461-01-00-1 - Rte: RICARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 042395/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2004-461-01-00-2 - Rte: MARCO FERNANDES GUEDES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: ARI HERCULIO GUEDES Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 65 \r\n\r\nProc. 00572-2005-461-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: SERCOMO (a/c Sr. Janir de Freitas Rodrigues) Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2006-461-01-00-5 - Rte: Willian da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2006-461-01-00-0 - Rte: Admilson Silva de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D Rte: TER VISTAS, EM CARTORIO, DE DOCUEMTACAO REMETIDA PELA SRF, EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 02034-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL. 116, QUE APURARAM A EXECUTAR O VALOR DE R$ 5.265,20 , EQUIVALENTE A 444.798,12929 IDTRs, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 02511-2006-461-01-00-7 - Rte: Marinete dos Santos Antunes [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Zilda de Azevedo Rte: CIENCIA R. DESPACHO DE FL. 26. ANTE A PECA DE FL. 23, ESCLARECA A PETICAO DE FL. 24 \r\n\r\nProc. 02526-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Miranda Pacheco [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: Ferrotec Industria e Comercio Ltda Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE Q JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2007-461-01-00-9 - Rte: Jaime Martins Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Nuclebras Equipamento Pesados S/A Nuclep: CIENCIA DA R. DESPACHO DE FL. 164 HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO EM PETICAO DE FL. 147/148, NO VALOR DE 1.990,O0 , PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. A PARCELA SE REFERE A MULTA DO ARTIGO 477, DA LCLT, CUJA NATUREZA E INDENIZATORIA... \r\n\r\nProc. 00683-2007-461-01-00-7 - Rte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda Rte: APRESENTAR O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2008-461-01-00-4 - Rte: Leandro Goncalves Raimundo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2008-461-01-00-9 - Rte: Renato Martins Leonardo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2008-461-01-00-8 - Rte: Glaucia Cristina Ribeiro Freire [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-461-01-00-7 - Rte: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2008-461-01-00-6 - Rte: Sergio de Souza Francisco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-461-01-00-0 - Rte: Altamir Jose Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2008-461-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-461-01-00-0 - Rte: Caio Angelo Oliveira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2008-461-01-00-4 - Rte: Valdeci Oliveira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-461-01-00-0 - Rte: SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 120306/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL. , QUE APURARAM O VALOR DE R$ 9.985,33, EQUIVALENTE A 847.923,18757 IDTRs, CREDITO DO AUTOR, E R$ 2.852,13, REFERENTE A PARCELA PREVIDENCIARIA PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2005-461-01-00-1 - Rte: ADEMIR SILVA FONSECA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. DEVERA AINDA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS , A FL. 45/46 , EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2005-461-01-00-6 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-461-01-00-4 - Rte: ADRIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 019027/D ] ADRIANO CABRAL DE LIMA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-461-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 044418/D ] SEPETIBA TECON S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-461-01-00-1 - Rte: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 128 \r\n\r\nProc. 00104-2006-461-01-00-5 - Rte: Jorge Aurelio Araujo da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 143 \r\n\r\nProc. 02401-2006-461-01-00-5 - Rte: Sergio Ramaldes Pinto [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D ] Rte: INFORMAR AO JUIZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEM 06 DO TERMO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 00536-2007-461-01-00-7 - Rte: Ana Casia Ferreira da Silva [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: News Braganca Refeicoes Ltda Rte: INDICAR O NOVO ENDERECO DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2007-461-01-00-3 - Rte: Ivan da Silva Pantaleao [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 019027/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, ESCLARECA O AUTOR O REQUERIDO A PECA DE FL 146. EM, CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00872-2007-461-01-00-0 - Rte: Guilherme Bromberg [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose de Souza Almeida [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092383/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-461-01-00-0 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-461-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Andrade [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-461-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Matias Gomes [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Norberto da Fonseca [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 130 \r\n\r\nProc. 01452-2007-461-01-00-0 - Rte: Euclides Carlos de Oliveira Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 037070/D ] Civap Constr. Ind. Vale do Paraiba Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-461-01-00-6 - Rte: Nelson Luzia Nunes de Souza [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 64 - INDEFIRO, EIS QUE INTEMPESTIVO O ROL \r\n\r\nProc. 01696-2007-461-01-00-3 - Rte: Claudemir Teixeira de Moraes [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2007-461-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 091207/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FL. - NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 02044-2007-461-01-00-6 - Rte: Pedro Mauricio da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Lucindo de Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2007-461-01-00-5 - Rte: Joel Chaves de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2007-461-01-00-3 - Rte: Severino Luiz Bernardo [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2007-461-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Menezes de Miranda [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2007-461-01-00-1 - Rte: Manoel Lopes Perrut [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2007-461-01-00-5 - Rte: Jair Nascimento Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02069-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Carolino [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2007-461-01-00-4 - Rte: Benedito Lopes Perrut [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02355-2007-461-01-00-5 - Rte: Bruno Nunes Eugenio [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02358-2007-461-01-00-9 - Rte: Francisco Luiz Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/92 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D ] Rdo: SEPETIBA TURISMO S A Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001686/92 - Rte: MARCIA NUNES CAVALCANTE [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016185/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS DA CPE, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: PEDRO MESQUITA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 191, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: JUMAR DE OLIVEIRA LUZIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: JAIME COUTINHO [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS , DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: MARCO ANTONIO IGNACIO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA. MERC. INDUSTRIAL INGA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067617/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA , REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZA DIAS \r\n\r\nProc. 00807-1999-461-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 465501"
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                                "Processo: 00814-1999-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacob Alves de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E - IMAGEM COMPUTACAO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME PIRES LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224: \"... Para fins de adjudicação, não há que se falar em reavaliação neste momento processual. Indique o exeqüente, objetivamente, meios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \"\r\n\r\nProcesso: 00362-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 320: \"... Defiro a expedição dos alvarás ao Reclamante pelos saldos existentes nas contas indicadas às fls. 278 e 300, observada a retenção do Imposto de Renda. Na forma do provimento consolidado, dê-se ciência ao Reclamado, inclusive para que indique o valor do tributo a ser retido, comprovando nos autos o seu recolhimento... \"\r\n\r\nProcesso: 01305-1998-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FERREIRA DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FERREIRA DO VALLE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos limites da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalmo Ferreira dos Santos Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo Mata Ferreira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade Ltda, Rte Jose Marcelo Mata Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira [Adv. Accacio Teixeira Lima Junior (OAB: RJ 7008 - D)]\r\n\r\nRdo: Lauro Gomes Campos [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Pereira, Rdo Lauro Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 477659"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002916/01 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA RASO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003004/01 - Rte: GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15.10.2008 as 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova, bem como de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam mantidas as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02366-2003-242-01-00-7 - Rte: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA REGO DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 04295-1999-242-01-00-6 - Rte: RAFAEL MARQUES DE SOUZA Rdo: ARES ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01292-2006-242-01-00-4 - Aut: Marcio da Silva Luiz [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D AB:RJ 081927/D ] Aut: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. RPS 002738/01 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Rosane da Silva Amendola OAB:RJ 088202/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho 81. \r\n\r\nProc. 02144-2002-242-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS CAETANO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2003-242-01-00-9 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCADO A S LTDA Rte: Venha o autor com o atual endereco da re ou de seus socios. Conforme despacho de fls:35 e 40. \r\n\r\nProc. 01970-2003-242-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03077-2004-242-01-00-6 - Rte: PATRICIA JASMIN DURANS [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls 99/103. Liquido do Reclamante: R$ 2.883,90 (246.032,7077 TRs); Contrib. Previd.: R$ 759,00 (64.752,4365191 TRs); IRRF: R$ 49,58; Total da execucao: R$ 3.692,48 (315.013,940028 TRs). Custas: R$ 100,00; Desp. de Exec: R$ 18,46. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 fo CPC. \r\n\r\nProc. 00272-2006-242-01-00-6 - Rte: Jose Rosendo de Alcantara Goncalves [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 033948/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2000-242-01-00-7 - Rte: JORGE PEREIRA CARNEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] Rte, EMUSA: Manifestar-se sobre peticao, 188 (RECLAMANTE) \"... nada a deferir quanto ao pretendido oficio. O processo encontra-se disponivel em Secretaria para reproducao xerografica do referido alvara (fls. 186).\" - P/ EMUSA \r\n\r\nProc. RT 000623/00 - Rte: ERITON LUIZ BATISTA VELOSO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: ELETROPOSTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/00 - Rte: CACIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/00 - Rte: MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 049142/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03030-2000-242-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: ELAINE CRISTINA DE ASSIS FONSECA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-242-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CASTRO PAES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) \r\n\r\nProc. RT 002489/01 - Rte: MARIA ROSANGELA SANTOS PINA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002916/01 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA RASO [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003316/01 - Rte: JUAREZ HERLAND DA SILVEIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02633-2002-242-01-00-5 - Rte: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02635-2002-242-01-00-4 - Rte: JACKSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Rte: Promover os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02732-2002-242-01-00-7 - Rte: EDSON PAES DE CARVALHO MOTTA [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2003-242-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES LEITE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01579-2003-242-01-00-1 - Rte: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02366-2003-242-01-00-7 - Rte: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA REGO DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02511-2003-242-01-00-0 - Rte: ANA CARLA TAVARES DA CUNHA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 110307/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02572-2003-242-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03720-2003-242-01-00-0 - Rte: GERALDO LOPES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02528-2004-242-01-00-8 - Rte: SHELLEN ABREU DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023578/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls 52/53. Liquido do Reclamante: R$ 631,86 (53.480,47107 TRs); Contrib. Previd.: R$ 193,34 (16.364,47 TRs); Custas: R$ 16,00) Total da Execucao: R$ 841,20 (71.198,95 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02564-2004-242-01-00-1 - Rte: JANINIE JUSTINO DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIDRACARIA VIMOLDURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02702-2004-242-01-00-2 - Rte: MARIA DE NAZARE DE ABREU LEITAO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00253-2005-242-01-00-9 - Rte: Charles Pinheiro Guimaraes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 074059/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls 48/50 e 51v. Liquido do Reclamante: R$ 2.774,36 (234.821,13 TRs); FGTS a ser depositado na CEF R$ 1,889,41 (159.919,18 TRs); Contrib. Previd.: R$ 1.203,68 (101.879,56 TRs); IRRF: R$ 327,94; Custas R$ 30,00; Desp. Exec: R$ 21,52. Total da Execucao: R$ 6.246,91 (528.736,8871 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00561-2005-242-01-00-4 - Rte: Ronaldo Guilherme da Silva [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-242-01-00-8 - Rte: Marcelo Rosa Linhares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls 19/81 e 81 v; Liquido do Reclamante: R$ 38.250,76 (3.237.534,68 TRs); Contrib. Previd.: R$ 22.488,65 (1.903.433,80 TRs); IRRF: R$ 9.699,47; Total da execucao: R$ 70.971,07 (6.006.973,46 TRs). Custas: R$ 180,00; Desp. de Exec: R$ 352,19. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art, 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01292-2005-242-01-00-3 - Rte: Wilson Monteiro Santarem [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01757-2005-242-01-00-6 - Rte: Fernanda da Silva Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 03076-2005-242-01-00-2 - Rte: Edilson Conceicao Pacheco [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 34. Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00219-2006-242-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00883-2006-242-01-00-4 - Rte: Grazielle de Jesus Tavares da Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls CEF-conf prazo de ata. \r\n\r\nProc. 00907-2006-242-01-00-5 - Rte: Ilson Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 085928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02070-2006-242-01-00-9 - Rte: Renato de Araujo Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 023537/D ] Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Ter ciencia de despacho 220 E ATA DE FLS 230. \r\n\r\nProc. 01214-2007-242-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos de Amorim [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Rio do Ouro Posto de Servicos Ltda. Rte: APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00030-2008-242-01-00-4 - Rte: Simone Soares de Lima [Adv. Glauco Armond OAB:RJ 096383/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDO,PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000311/88 - Rte: PAULO CESAR GONZAGA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002597/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho 148. \r\n\r\nProc. 00507-1997-242-01-00-8 - Rte: RICARDO BAPTISTA PEDROZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002882/97 - Rte: SEVERINO FELICIANO DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 005110/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho 179. \r\n\r\nProc. RT 000477/98 - Rte: SILVIO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000967/98 - Rte: ANDERSON VICENTE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113. \r\n\r\nProc. RT 002609/98 - Rte: MARLENE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/99 - Rte: IVANIA CARLA MATOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: COSME LOPES VIEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho 114. \r\n\r\nId: 457831"
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Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Elisabete Souza Matos Cgte: COMPROVAR A RECUSA DO OBREIRO EM RECEBER AS VERBAS RESCISORIAS,BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00205-2008-222-01-00-9 - Cgte: Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva OAB:RJ 084072/D ] Cgdo: Vanderley Bezerra da Silva Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.: COMPROVAR A RECUSA DO RECEBIMENTO PELO EMPREGADO, BEM COMO COMPRO VAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00215-2008-222-01-00-4 - Cgte: Moda Center 516 Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Cgdo: Leia da Silva Cgte: COMPROVAR A RECUSA DO RECEBIMENTO POR PARTE DO EMPREGADO, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-222-01-02-4 - Agte: Adilson Guimaraes Sant anna [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 097155/D ] Adilson Guimaraes Sant anna: VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DO AGRAVO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. CPE 000929/97 - Exte: ERIC FARIAS DE SOUZA [Adv. Luis Marcelo Almeida Pais OAB:RJ 094952/D AB:RJ 022986/D ] ERIC FARIAS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 158/160, BEM COMO VIR COM MEI OS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01505-2007-222-01-00-4 - Egte: Liliane Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 072941/D AB:RJ 060857/D ] MARIA FLOR DE MAIO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-222-01-00-3 - SPTE: Eduardo Guedes Chagas [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 074834/D ] SPTE: VIR COM A COMPROVACAO DE PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIO S PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS ABREU [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 037463/D ] JOSE CARLOS DE JESUS ABREU: VIR COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001589/00 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 023537/D ] ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2002-222-01-00-6 - Rte: VANESSA SOARES DA SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 091505/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2003-222-01-00-4 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA: INDICAR A RECLAMADA PESSO APTA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSI TARIO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00844-2003-222-01-00-0 - Rte: DAVID SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2003-222-01-00-5 - Rte: MARLEIDE CASTRO CORLETT [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 031540/D ] MOLWATEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: RECOLHER PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01502-2004-222-01-00-8 - Rte: JOAO ROBERTO DE SOUSA MONTEIRO [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME JOAO ROBERTO DE SOUSA MONTEIRO: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: JOSE DA ROSA DUARTE [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA. Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA VILLARDO E OUTRO S AB:RJ 064425/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EDMILSON LIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D ] EDMILSON LIRA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: EDILENE LINHARES [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 028719/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2001-222-01-00-4 - Rte: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 047255/D AB:RJ 045513/D ] GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE O EXEQUANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2001-222-01-00-4 - Rte: CELSO PAULINO DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/01 - Rte: REGINA REZENDE GOMES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 028719/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/01 - Rte: CELSO DELGADO MENEGUCI [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 052642/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO, 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2001-222-01-00-8 - Rte: RONALDO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001941/A ] INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMET LT.: COMPROVAR O RECLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE REN DA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS SALARIAIS DEFERIDAS NA R. SENTENCA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL E OFICIO AO ORGAO FIS CALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00293-2002-222-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: JKF RESTAURANTE CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2002-222-01-00-8 - Rte: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 090098/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2002-222-01-00-3 - Rte: REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 068880/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO A EXECUC AO OU MANIFESTEM-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE RE MESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00794-2002-222-01-00-0 - Rte: DONIZETE DE SOUZA ALVES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001728/D ] ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00154-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:ES 005105/D ] Rte: VIR COM CALCULOS NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS 148/157, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2003-222-01-00-8 - Rte: SANDRA DE MATOS GUIMARAES [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 031047/D ] SANDRA DE MATOS GUIMARAES: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2003-222-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01284-2003-222-01-00-0 - Rte: IVAN DE CASSIO SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EN 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-222-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTA CAO ACERCA DO CALCULOS DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01922-2003-222-01-00-3 - Rte: DOUGLAS PESTANA DE LIMA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080106/D ] DOUGLAS PESTANA DE LIMA: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2004-222-01-00-9 - Rte: JORDANIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. \r\n\r\nProc. 01659-2004-222-01-00-3 - Rte: DENILSON DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 110454/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 D IAS. \r\n\r\nProc. 00112-2005-222-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Nunes Brum [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Lar do Anciao Pastor Jose Mendes da Silva [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B ] Lar do Anciao Pastor Jose Mendes da Silva: VIR COM AS COMPROVACOES DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DEVIDAS, CONFO RME PETICAO DE FLS 234/235, BEM COMO COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO CABIVEIS, ALEM DE CUSTAS QUE ORA ARBITRO EM R$ 80,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, EM 30 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTA DORIA DO JUIZO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2005-222-01-00-4 - Rte: Wendel de Faria Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 91, BEM COMO REQUEIRERS O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-222-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme de Souza Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 032761/D ] Jorge Cosme de Souza Goncalves, Rassini NHK Auto Pecas Ltda.: MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-222-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Campello [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Luiz Claudio Campello, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR ESTIMADO PELO SR. PERITO,EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00005-2006-222-01-00-4 - Rte: Severino Candido de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2006-222-01-00-1 - Rte: Maria Vera Lucia da Costa Floro [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2006-222-01-00-9 - Rte: Edmilson Ferreira de Oliveira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Opcao Plus Refrescos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Souza D Aguila [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Alexandre Souza D Aguila: RTE:VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 01412-2006-222-01-00-9 - Rte: Hugo Cleto da Conceicao [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 095710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 01697-2006-222-01-00-8 - Rte: Ivanize Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 108651/D ] Drogaria Alexmar Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 01936-2006-222-01-00-0 - Rte: Vanesca Sequeira Machado [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Nivram e Vieira Conservadora e Dedetizadora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-222-01-00-4 - Rte: Vagner Costa de Assis [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, BEM COMO CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00356-2007-222-01-00-6 - Rte: Sandra Bilouro de Souza [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00359-2007-222-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza dos Santos [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 051799/D ] Rte: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PREVI DENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00762-2007-222-01-00-9 - Rte: Telma Catroli Vanderlei [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Mendes Firmino Mercado Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO O PROCESSO DE PAUTA, BEM COMO ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXIINCAO SE M JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00826-2007-222-01-00-1 - Rte: Joao Anselmo Filho [Adv. Tatiane Moreira Goncalves OAB:RJ 133950/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. INTERPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProc. 01194-2007-222-01-00-3 - Rte: Mario Luis Dias de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Mario Luis Dias de Oliveira: TORMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, BEM COMO VIR COM MEI OS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO EN 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria Edilaine Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: R V A Iguacu Lanchonete Ltda.ME Rte: TORMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, BEM COMO DIZER O AUTOR SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2007-222-01-00-7 - Rte: Daniel Muller Lima [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D Rte: TER CIENCIA DE FOI DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 001954/91 - Rte: MARIA DA PENHA DE ALCANTARA BARBOSA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 004133/D ] MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VIR NA FORMA DO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: MARCO AURELIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 091995/D ] MARCO AURELIO DO ESPIRITO SANTO, LIMBRA-LIGAS METALICAS BRASILEIRAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 252 \r\n\r\nProc. 00518-1995-222-01-00-1 - Rte: ANA MARIA SOARES CAMPOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 067115/D ] ANA MARIA SOARES CAMPOS, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Pereira da Silva OAB:RJ 024124/D AB:RJ 075719/D ] Rte: VIR COM INFORMACAO REQUERIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: VALERIA BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 074506/D ] VALERIA BRAGANCA DE OLIVEIRA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DIAS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 051138/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: RAQUEL DA SILVA SANTOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: GOLDEN COOP/BW-COOP TRAB PERQ PROM VENDAS LTDA Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000614/98 - Rte: GERALDO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 080918/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: ANTONIO JORSINO DE SANTANA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ANGEL LTDA ANTONIO JORSINO DE SANTANA: A MANIFESTACAO DO RECLAMANTE(ATOS CONSTITUTIVOS) \r\n\r\nProc. RT 001366/98 - Rte: LEANDRO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 105545/D AB:RJ 106618/D ] CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA: REGULARIZAR O POLO ATIVO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROC ESSO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: GEILSON DOS REIS SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: M.L.M. AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES-ME Rte: VIR COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02038-1999-222-01-00-9 - Rte: Wanderley Gomes-(espolio de) [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 473094"
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                                "Edital de Notificação – 18/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02176-2004-521-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: AIRAM DE PAULA CAETANO\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI, TELEMAR NORTE LESTE S.A., ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante (1ª rda), a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a 1ª rda, também indenizar a parte adversa, no montante do R$ 4.000,00, em pleno alinho com os parâmetors do paragrafo 2º, do art.18 do CPC, Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Benedito de Oliveira\r\n\r\nRdo: Hamilton Ferruge\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Ferruge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, Prazo de 08 dias, custas de R$ 200,00.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476524"
                            ],
                            "476525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00780-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: WTorre Engenharia e Construcao S/A [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rdo: Delux Engenharia Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delux Engenharia Ltda. ME, Rte Pedro Luiz dos Santos Ramos, Rdo WTorre Engenharia e Construcao S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado a remessa dos autos a uma das Varas da Cidade do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF S.A. - FABRICA DE PRODUTOS P/ AGRICULTURA [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)], Rdo: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Rdo MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arni de Souza Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arni de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.41, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00924-1999-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO AMARAL DE ANDREA [Adv. Patricia Monteiro de Souza (OAB: RJ 99421 - D)]\r\n\r\nRdo: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 261,82, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lima de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto e Churrascaria Embaixador Ltda., Rte Ronaldo Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Helena Vilarinho [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Loja Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rdo: SEG Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rdo: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulce Helena Vilarinho, Rdo SEG Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, Rdo Uniao de Loja Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 800,00 p/rdos. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Marcelino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo Servico Social da Industria - SESI, Rte Valdinei Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00, p/rdos. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Rdo: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nataliana de Moraes Bellini de Almeida\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, a fim de ser notificada a reclamada na pessoa dos socios, asseverando-se, desde já, que deverá diligenciar junto ao órgão competente, a bem de seu interesse, vez que não é beneficiário de justiça gratuita, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO, Rte: Nair Rosa de Souza Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Carlos Eduardo Lacerda Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: Sebastiao Benedito Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Dima Construcoe e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Lacerda Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS GERALDO [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Rte SEBASTIAO MARTINS GERALDO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Ramos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Rdo: FURNAS - Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS - Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Italo Schettino de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graber Sistema de Seguranca Ltda., Rte Italo Schettino de Oliveira, Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Nilton Cesar da Silva, o dia 03.07.2008 as 09:50 horas, na 1a VT de Volta Redonda, situada na Rua Gal Newton Fontoura, nr 891 N. Sra das Graças, Volta Redonda. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina da Cunha Rodrigues [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRdo: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina da Cunha Rodrigues, Rdo Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elivelton do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elivelton do Nascimento, Rdo Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Dias de Oliveira Cortat [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Renata Dias de Oliveira Cortat\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/rte. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Fonseca Alvarenga [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Est.RJ - ASHSE [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Est.RJ - ASHSE, Rte Maria Jose da Fonseca Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rdos. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ruberval Leite dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Simon Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Vidal [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luis Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Vidal\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou ainda, requerer o que entender cabivel, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2002-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRdo: MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMARIA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nId: 476525"
                            ],
                            "474822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00126-2006-521-01-00-4 - RTRte: Adriana Roberta Prado da SilvaRdo: Arlindo Dias Coelho (agente autorizado do BAnco BMG e outros) [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Destinatário(s): Rdo Arlindo Dias Coelho (agente autorizado do BAnco BMG e outros)Vista da petição de fls.45, comprovar o pagamento do debito, em 05 dias. .Processo: 00548-2000-521-01-00-4 - RTRte: GUARACI SOARES DA SILVA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]Rdo: CIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA OPERADORA DE RODOVIAS, Rte GUARACI SOARES DA SILVATomar ciencia de que foi rejeitado o requerimento do executado, quanto a reconsideração da decisão homologatória de fls.588, que determinou a aplicação da multa prevista no art.475-J CPC. .Processo: 01855-2006-521-01-00-8 - RTRte: Atais Alexandre dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Atais Alexandre dos Santos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.Tomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha o dia 07.05.2008 as 13:00 horas, na 81ª VT/ Rio de Janeiro. .Processo: 00439-2007-521-01-00-3 - RTRte: Jeronimo Bento Dias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: A.C.R. Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo A.C.R. Servicos Industriais Ltda., Rte Jeronimo Bento DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 pela rda. .Processo: 00181-2003-521-01-00-1 - RTRte: JOAO FRANCISCO BATISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TRANSGIL TRANSPORTE LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO BATISTA, Rdo TRANSGIL TRANSPORTE LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rte. .Processo: 00130-2007-521-01-00-3 - RTRte: Jose Renato da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda., Rte Jose Renato da Silva, Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 120,00 p/rdos. .Processo: 00142-2007-521-01-00-8 - RTRte: Vagner da Silva Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Rte Vagner da Silva RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dia,custas de R$ 100,00 p/rdos. .Processo: 00626-2006-521-01-00-6 - RTRte: Everson Moreira da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rte Everson Moreira da Silva, Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.custas de R$ 200,00 p/rdos. .Processo: 01060-2007-521-01-00-0 - RTRte: Klerysson Nogueira Brandao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Destinatário(s): Rte Klerysson Nogueira Brandao, Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 p/rdo. .Processo: 01655-2007-521-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos de Souza Costa [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial, Rte Jose Carlos de Souza CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) diascustas de R$ 200,00 p/rdo. .Processo: 01555-2007-521-01-00-0 - RTRte: Maria Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Antonio de Oliveira Goncalves, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas R$ 600,00 p/rdos. .Processo: 01098-2006-521-01-00-2 - RTRte: Jose Israel da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: RTN - Editora e Artes Graficas Ltda (Grafica Patronato) [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Israel da Rocha, Rdo RTN - Editora e Artes Graficas Ltda (Grafica Patronato)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01286-2007-521-01-00-1 - RTRte: Claudio Marcio Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: F. J. P. Drogaria Ltda ME. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)], Rdo: Sigma Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Marcio Pereira, Rdo F. J. P. Drogaria Ltda ME.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação a 1ª reclamada e improcedente em relação ao 2º reclamado, prazo de 08 dias, custas de R$ 100,00 p/rdo. .Processo: 01290-2007-521-01-00-0 - RTRte: Ricardo Alexandre de Almeida Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Sigma Recursos Humanos Ltda., Rdo: F.J.P. Drogaria Ltda ME. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]Destinatário(s): Rdo F.J.P. Drogaria Ltda ME., Rte Ricardo Alexandre de Almeida SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, com relaçao a 1ª reclamada e improcedente com relação a 2ª reclamada, Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 30,00 p/ 1a rdo. .Processo: 01562-2007-521-01-00-1 - RTRte: Jefferson de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Trannin Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rte Jefferson de Souza SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, prazo de 08 dias, custas de R$ 100,00,. P/RDO. .Processo: 00767-2005-521-01-00-8 - RTRte: Albertina das Gracas da Silva Mendonca [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/CDestinatário(s): Rte Albertina das Gracas da Silva MendoncaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 p/rdo. .Processo: 00272-2008-521-01-00-1 - RTRte: Robson Libanio de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Porto & Filho Reparação Construção Ltda., Rdo: Paes de Lima Construtora Ltda., Rdo: Caixa Econômica Federal, Rdo: Ceta Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Libanio de CarvalhoFornecer endereço correto da 1ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 474822"
                            ],
                            "474821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-521-01-00-6 – RTRte: Antonio de Freitas MendesRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Furnas Centrais EletricasO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Tomar ciencia do aditamento a inicial, cuja copia se encontra nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474821"
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                            "474819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-521-01-00-5 – RTRte: Ivanilda de Jesus Hager da SilvaRdo: Companhia Ultragaz S.A., Xavier Xavier e Cia Ltda. MEPelo presente fica m Expressao Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, prazo 08 dias, custas de R$ 100,00 p/rdo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474819"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nQuebra Praça do dia 29/04/2008 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-322-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Claudio Moreira Chagas \r\n\r\nExdo: Sendas S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e nove microcomputadores da marca IBM, compostos de CPU, Celeron , monitor de video 15 polegadas , teclado e mouse , sem numeros de series aparentes , em bom estado de funcionanento e conservacao , avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-322-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Fernanda Machado Ferreira e Outros. \r\n\r\nExdo: Sendas S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador da marca IBM, composto de CPU, Celeron, monitor de video de 15 polegadas , tecaldo e mouse , sem numero de serie aparente, em bom estadod e consevacao avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES Adv.: Ceres Helena Pinto Teixeira OAB.: RJ 47967 D\r\n\r\nRdo: POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA Adv.: Aristides Claro Gomes OAB.: RJ 77998 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta sonofletores , modelo Wbox , equipamentos com alto falante de 15 polegadas 20250W de diversas marcas que avalio unitariamente em R$ 1.500,00 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Carvalho n/ 90, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02350-1999-322-01-00-0 - RTp\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES DE ARAUJO Adv.: Wilson Schneider de Abreu OAB.: RJ 84790 D\r\n\r\nRdo: HOOD MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Serra de fita , da marca CONTINENTAL, acoplada cokm motor de 5CV, sem numero de serie aparente, e em bom estado de conservacao avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Drº Jorge F Werneck n/ 39, Vila Jurandir , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-322-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Moacyr Moreira Carneiro Junior \r\n\r\nExdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e quatro Microcomputadores da marac IBM, compostos de CPU Celeron , monitor de video de 15 polegadas , tecaldo e mouse , sem numeros de serie aparente , em bom estado de conservacao avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro , SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Sao Joao de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-322-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Claudione Gomes do Nascimento \r\n\r\nExdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de escritorio de madeira reversiva de formica cinza, altura de aproximadamente 0,50 cm, e largura de aproximadamente 0,70 cm, com duas gavetas com chaves em regular estado de conservacao, e em funcionamento , avaliado em R$ 200,00 avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano n/ 37, Parque Jose Bonifacio , SAO JOAO DE MERITI, 25000-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476370"
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                            "466544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01039-2004-322-01-00-2 - RTRte: JANECI BONFIM SANTANA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: CENTRO DE INT COMUNITARIA ABRIGO TIA LIA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO DE INT COMUNITARIA ABRIGO TIA LIA, Rte JANECI BONFIM SANTANAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-322-01-00-5 - RTRte: MAURILIO NUNES [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Rdo: VELUDO RETIFICA DE MOTORES [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]Destinatário(s): Rte MAURILIO NUNESTer ciencia de despacho fls 77:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01171-1997-322-01-00-4 - RTRte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho fls 178:..comprovar o deposito da 1 parcela, sob pena de execucao integral com a multa do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-322-01-00-0 - RTRte: Edriele Niedja da Silva Gomes [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edriele Niedja da Silva GomesTer ciencia de despacho fls 30:..indeferido...prorrogado prazo de fls 28 ate 19/04/08, para cumprmento , sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-322-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-322-01-00-2 - RTRte: Carlos Sergio Ramos Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Sergio Ramos FerreiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. Em dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-322-01-00-0 - RTRte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Roberto de Freitas [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)], Rdo: Tereza Souza de Freitas [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]Destinatário(s): Rdo Roberto de Freitas, Rdo Tereza Souza de FreitasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nId: 466544"
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                            "466533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00632-2006-322-01-00-3 - RTRte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]Rdo: Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda, Rte Michel Gomes SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-322-01-00-0 - RTRte: Hellen Tatiane Abreu dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: Centro Educacional Renovar [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rte Hellen Tatiane Abreu dos SantosTer ciencia de despacho de fls 85:..procedimentos relativos ao BACEN restaram infrutiferos...venha o autor com novos meios p/ prosseguimento sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-322-01-00-9 - RTRte: PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]Rdo: Erva de Sao Joao Produtos Naturais Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ALVES DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls 226::..procedimentos relativos ao BACEN restaram infrutiferos...venha o autor com novos meios p/ prosseguimento sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-322-01-00-9 - RTRte: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-322-01-00-0 - RTRte: Jorge Braga [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Jorge BragaTer ciencia de despacho de fls 45:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-322-01-00-6 - RTRte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILCIMAR JUSTINO NUNESTer ciencia de despacho fls 165:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-322-01-00-3 - RTRte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ALVES DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-322-01-00-7 - RTRte: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso de Araujo TirreManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-322-01-00-1 - RTRte: Rosane Goncalves Tavares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Tempus Calcados LtdaDestinatário(s): Rte Rosane Goncalves TavaresFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nId: 466533"
                            ],
                            "466546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02323-2006-322-01-00-8 - RTRte: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]Rdo: A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda, Rte Alamir Azzinaro da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 855,05 equivalentes a 72.403,76 TRs .\r\n\r\nProcesso: 02174-2005-322-01-00-6 - RTRte: Jose Severino Pereira da Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: Disac Bebidas Ltda [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Severino Pereira da SilvaTer ciencia de despacho fls 35:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 02426-2000-322-01-00-2 - RTRte: JOSE ARIMATEIA ALVES [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA ALVESTer ciencia de despacho fls 162. e requerer o que for de interesse, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02113-1999-322-01-00-0 - RTRte: JUAREZ DE FARIAS FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: SUMAK TRANSPORTES COM. E TERRAPLANAGEM LTDA. [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ DE FARIAS FILHOTer ciencia da diferenca devida de R$ 2.320,69 equivalentes a 196.346,17 TRs (fls 121).\r\n\r\nProcesso: 02257-2000-322-01-00-0 - RTRte: ADEMILSON MACEDO SANTANA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: V. C. TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rte ADEMILSON MACEDO SANTANATomar ciencia do despacho de fls. 72 Bacen JUd Infrutifero\r\n\r\nProcesso: 02106-2005-322-01-00-7 - RTRte: Mario Marcio da Conceicao [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao LtdaDestinatário(s): Rte Mario Marcio da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2004-322-01-00-3 - RTRte: ROBERTA DO NASCIMENTO DUTRA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SADestinatário(s): Rte ROBERTA DO NASCIMENTO DUTRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2005-322-01-00-1 - RTRte: Maria do Livramento Silva Ribeiro [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]Rdo: A Passos de Oliveira Comercial e Distribuidora [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Livramento Silva Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02409-2006-322-01-00-0 - RTRte: Solange Cardozo da Silva [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Solange Cardozo da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nId: 466546"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "480148": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 344 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 84.548/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, IVAN GUIMARÃES VIANNA, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão “1”, do Quadro Permanente deste Tribunal, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 508/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/2007, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 21/11/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 480148"
                        ],
                        "480174": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 19.366/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 345/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCELO BARBOSA RODRIGUES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 241ª Zona Eleitoral / Inhoaíba, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nATO Nº 346/08\r\n\r\nDesignar NEILSON DA SILVA DINIZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 241ª Zona Eleitoral / Inhoaíba, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 480174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "480162": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ \r\n\r\nEDITAL Nº 012/2008-NOTIFICAÇÃO DE ELEITORES- Decisão dupla filiação\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados a comparecerem ao Cartório da 48ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira/RJ, no horário de 11:00 às 19:00 horas, de 2ª a 6ª-feira, a fim de tomarem conhecimento da decisão proferida pelo MM. Juiz no processo de dupla filiação abaixo, para, querendo, interpor recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nEleitor\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAdilson Coelho\r\n\r\nInscrição nº39944680396\r\n\r\nPMDB e PSDC\r\n\r\n237/07-MP\r\n\r\nNulidade das filiações partidárias\r\n\r\nDulcineia Soares Xavier\r\n\r\nInscrição nº 39945450361\r\n\r\nPDT e PSDC\r\n\r\n234/07-MP\r\n\r\nPrevalência da filiação da eleitora ao PSDC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade de Miguel Pereira, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, eu, Jussara Zisels Machado Ramos, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 480162"
                        ]
                    }
                },
                "78ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476450": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 78ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEdital nº 011/2008\r\n\r\nA DRA. CRISTINA FONSECA ROHR, JUÍZA DA 78ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...FAZ SABER, a todos quanto o presente edital interessar ou dele tiverem ciência que ficam INTIMADO(S) o(s) eleitor(es) abaixo relacionado(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar(rem) ciência de que suas filiações partidárias foram declaradas NULAS por configurarem duplicidade de filiação, com fulcro no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95, abrindo-se prazo de 03 (três) dias para, querendo, recorrerem da presente decisão, a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nEleitor(a) \r\n\r\nPartidos\r\n\r\n368/07\r\n\r\nRaimundo Luiz de Oliveira\r\n\r\nPSDB e PP\r\n\r\n369/07\r\n\r\nMauro da Silva Bastos\r\n\r\nPSDB e PR\r\n\r\n375/07\r\n\r\nLindalva Raimundo de Oliveira\r\n\r\nPSDB e PV\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou a Exma. Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 476450"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 524 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ nº 61.361\r\n\r\nAdvogado: Fernando Fernandes Chimenes - OAB/RJ nº 74.819\r\n\r\nAdvogado: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ nº 55.181\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 18 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 477746"
                        ],
                        "477744": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 600 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Geceli do Couto - OAB/RJ nº 101.657\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 27/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 18 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 477744"
                        ],
                        "477745": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 657 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ nº 61.361\r\n\r\nAdvogado: Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ nº 74.819\r\n\r\nAdvogado: Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB/RJ nº 101.592\r\n\r\nAdvogado: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ nº 55.181\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 18 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 477745"
                        ],
                        "477743": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 686 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza - OAB/RJ nº 106.013\r\n\r\nRequerente: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza - OAB/RJ nº 106.013\r\n\r\nRequerente: WILMAR MONTEIRO, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza - OAB/RJ nº 106.013\r\n\r\nRequerido: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: RUI MACHADO DE FARIA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: ACYR DA SILVA ROCHA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Sergio Luis Costa Azevedo Filho - OAB/RJ nº 131.531\r\n\r\nAdvogado: David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nRequerido: SILAS RODRIGUES BENTO, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nDespacho: \"Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 27/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 18 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 477743"
                        ],
                        "477736": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 692 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: KELBES MIQUILITO DA SILVA, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Augusto Neves Correa - OAB/RJ nº 144.514\r\n\r\nRequerido: RUI MACHADO DE FARIA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nDespacho: \"Diante do requerido à fl. 147, retiro o feito de pauta, fl. 143 e redesigno audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 27 de março de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 13 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 477736"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1093/05\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: ANDRÉ LUIS NUNES CAMPOS\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado ANDRE LUIS NUNES CAMPOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 12 de Março de 2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 472995"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476452": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 476452"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476068": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 06/2008\r\n\r\nA M.M. Doutora PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juíza em exercício na 193ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, INTIMA o Sr. MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA, masculino, filho de Jo celino Antonio de Proenca e Orfa Teixeira de Proenca, nascido em 11/07/1966, Inscrito como Eleitor sob o nº 071493560353, por se encontrar em local incerto e não sabido, a se manifestar, no prazo de 5 dias, a contar da publicação deste edital, sobre as filiações partidárias detectadas pelo sistema ELO, quais sejam, PDT, em 21.09.2007, e PT, em 10.03.1992. Ressalta-se que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do intimado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz de Direito em exercício na 193ª ZE-RJ \r\n\r\nId: 476068"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477734": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 477734"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477739": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 17 de março de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 477739"
                        ],
                        "477738": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/08\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 17 de março de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuiza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 477738"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Re solução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de março de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 477729"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "481200": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº43 Rio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de fevereiro de 2008, do Ofício n º 030-M, de 27de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei n º 668 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que “MODIFICA A LEI Nº 2.830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 668/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nA proposta obriga os shoppings centers que possuam, pelo menos 50 (cinqüenta) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem ambulância para transporte de pacientes em estado grave. \r\n\r\nTal providência visa elevar o padrão de qualidade e proteger seus usuários e trabalhadores. No entanto, cabe salientar que a instalação e manutenção das ambulâncias que será de utilização esporádica, poderá onerar, significativamente, os custos de manutenção dos shoppings centers.\r\n\r\nAtualmente, os shoppings centers que contam com no máximo 50 (cinqüenta) lojas em funcionamento são considerados empresas de pequeno porte. E, obrigá-los a implementar o disposto no Projeto de Lei, acarretará grande prejuízo, já que o valor pago pelos lojistas varia conforme o seu faturamento mensal. \r\n\r\nEm estudo feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, sobre a viabilidade do Projeto de Lei, foi sugerido que a proposta seja adotada em shoppings centers de maior porte, com 100 (cem), ou mais lojas. \r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 481200"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "479745": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "* DECRETO Nº 41.231 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 17.736.646,03, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008;e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/700.010/2005, E-10/301.227/2007, E-10/301.906/2007, E-17/100.798/2008 e E-30/200.157/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 17.736.646,03 (dezessete milhões, setecentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversas Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n25.135.127 \r\n\r\n19.468.318 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n455.435.697 \r\n\r\n455.435.697 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008\r\n\r\nId: 479745\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/03/2008."
                    ],
                    "481349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.233 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFETADAS POR DENGUE (CODAR - HB.VDE / 23.101)\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a dengue é um dos principais problemas de saúde pública do mundo, e que a grande incidência de casos de dengue vem assolando a população do Estado do Rio de Janeiro com 32.615 pessoas afetadas e 47 óbitos confirmados em decorrência da doença, desde o mês janeiro de 2008 até a presente data, quando para o ano de 2007 foram registrados no mesmo período 23.715 vítimas e 8 óbitos confirmados,e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando nas últimas semanas um aumento do número de casos de Dengue, que no momento apresenta uma taxa de 346 casos por 100.000 habitantes, superior, portanto, ao índice considerado como epidemia pelo Ministério da Saúde, que é de 300 casos por 100.000 habitantes.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA provocada por desastre. \r\n\r\nParágrafo Único - Esta Situação de Emergência é válida apenas para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita no Formulário de Avaliação de Danos e pelo mapa das áreas afetadas.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema no âmbito estadual (SESDEC), e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do Art. 5º da Constituição Federal, as autoridades administrativas, os agentes de Defesa Civil e os funcionários públicos credenciados para a atuação neste desastre, diretamente responsáveis pelas ações de resposta à catástrofe, em caso de risco iminente poderão:\r\n\r\nI - Adentrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para averiguação da situação das mesmas;\r\n\r\nII - Usar da propriedade, inclusive particular, em circunstancia que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança das pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-os ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma, nos termos da lei;\r\n\r\nParágrafo Único - Será responsabilizado a autoridade administrativa, o agente da defesa civil ou funcionário público credenciado que se omitir ou abusar de suas atribuições e obrigações.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Declaração entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2008, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de declaração.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 481349"
                    ],
                    "479748": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO N° 41.232 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS E DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nas alíneas “g” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/3774/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a implantação de unidades hospitalares, os prédios n.ºs 86, 88, 90 e 92 situados na Rua Santo Amaro, e prédio nº 80 pela Rua Santo Amaro, com numeração suplementar nº 63 pela Rua Benjamim Constant, na freguesia da Glória, e respectivo terreno, matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 315086, que tem frente para três ruas e mede em sua totalidade de frente em testada para a Rua Fialho 125,95 m, para a Rua Benjamin Constant por onde tem cerca de 61,85m, pelo lado da Rua Santo Amaro 30,50m e na linha dos fundos onde confronta com hospital, dividido em duas partes: a 1ª tem 51,70m fazendo aí uma curva em canto, que tem de comprido 5,60m e a 2ª parte 63,94m. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria-Geral do Estado a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2008\r\n\r\nId: 479748"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "481357": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DA SILVA BARCELOS, matrícula nº 0060149-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva, matrícula nº 60142-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-26/70127/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 00733-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius da Silva Barcelos, matrícula nº 0060149-2. Processo nº E-26/70127/2008. \r\n\r\nId: 481357"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "479685": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/906/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Capitão PM, pelo critério de Antigüidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2007, de acordo com o art. 17, alínea “a” do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, o 1º Tenente PM (RG 30.740) ROBERTO BARTOLOMEU SALGADO ACIOLY. \r\n\r\nId: 479685"
                    ],
                    "481358": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2008, LAUREM ABREU LIMA, matrícula nº 24/007299-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474577/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2008, CELSO RAMPINE DO CARMO, matrícula nº 899957-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/397/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Celso Rampine do Carmo, matrícula nº 899957-5. Processo nº E-02/397/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE AZEVEDO MINGUTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cláudia Bianca Viégas Pinheiro, matrícula nº 0932273-6. Processo nº E-18/000620/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de janeiro de 2008, publicado no D.O de 29/01/2008, que nomeou DICLÊ RIBEIRO DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Torres Araújo.\r\n\r\nNOMEAR NELCY DA SILVA GOMES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Torres Araújo. \r\n\r\nId: 481358"
                    ],
                    "479686": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0143/51.155/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 14 de maio de 2007, data da Inspeção de Saúde, JORGE FÉLIX PESSANHA, CAPITÃO BM QOA/81, RG: 06.522, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 30 (trinta) anos de serviço, de acordo com os arts. 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, §§ 1º e 2º, 132, § 1º, alínea”a”, 133, incisos I e II, 134, 135, inciso I, § 1º (redação dada pela Lei nº 904/85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16, 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74, parágrafo único, 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1.007, de 18.06.86. \r\n\r\nId: 479686"
                    ],
                    "479687": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/088/2514/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, FLÁVIA SIQUEIRA DA COSTA, 1º TENENTE PM MÉDICO, RG: 77.048, de acordo com os arts. 111, inciso I, c/c o 112, inciso I, ambos da Lei nº 443/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado em 01.07.81 Civil.\r\n\r\nId: 479687"
                    ],
                    "479688": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0010/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO, TENENTE CORONEL PM (RG: 34.688), do QOPM/Q-I, alistado de 05 de março de 1981, com mais de 33 (trinta e três) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1 e 132, incisos III, IV e V, §§ 1º e 2º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 “caput” e 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/93), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 479688"
                    ],
                    "479689": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0002/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2007, data de sua promoção, SÉRGIO WOOLF MEINICKE, CORONEL PM (RG 26.232), do QOPM/Q-II, alistado em 09 de março de 1972, com 41 (quarenta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, §1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88) 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º parágrafo único do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, art. 1º da Lei 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 479689"
                    ],
                    "479702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-12/2593/2007, E-01/315466/2008- AUTORIZO\r\n\r\nId: 479702"
                    ],
                    "479681": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/2536/2007 - Deixo de conhecer o recurso interposto por FLAMARION PIRES IBRAHIM, seja pelo exaurimento da via administrativa, seja pela inexistência de fato novo.\r\n\r\nId: 479681"
                    ],
                    "479668": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-07/201863/2007 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVII, do Decreto nº 40.644/2007, nos termos do pronunciamento do Senhor Subsecretário Jurídico da Casa Civil.\r\n\r\nId: 479668"
                    ],
                    "479703": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs. n° E-15/932/2007 - Ofício CGPR nº032/2008, de 17.03.2008 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo, publicado no D.O de 01.03.2007, no sentido de que conste a lotação correta: Coordenadoria Militar da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 479703"
                    ],
                    "479690": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/59/2007 - AUTORIZO, na forma do pronunciamento exarado pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XVII do art. 1º do Decreto 40.644/2007, a celebração do Termo Aditivo e de rerratificação, às fls. 212/215, entre o Estado do Rio de Janeiro (concedente), através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ (convenente), que tem por objeto a manutenção, por mais um período de 7 (sete) meses, a contar de 03 de junho de 2007, dos 100 (cem) núcleos, bem como implantar mais 100 (cem) núcleos em comunidades carentes, destinados à atividades esportivas e de lazer, em conformidade com o Plano de Trabalho acostado, às fls. 205/207.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 479690"
                    ],
                    "479753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/344/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, iniciada na Sessão Pública de 26/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A. -www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 165224, onde o Senhor Pregoeiro em 18/03/2007, adjudicou os Lotes 1, 2 e 3 a LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., perfazendo o total global de R$ 35.055,36 (trinta e cinco mil cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 479753"
                    ],
                    "479949": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/052/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO - CML - 1ª RM - HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DA VILAMILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 479949"
                    ],
                    "479948": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/635/2008 - Atribuição de Placa Especial, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SR/RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 479948"
                    ],
                    "479950": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/072/2008 - Atribuição de Placa Especial, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA MILITAR DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 479950"
                    ],
                    "479951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/076/2008 - Atribuição de Placa Especial, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 479951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "479648": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/020.006/2008 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2008, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, por necessidade de alteração da especificação do produto e interesse da Administração Pública.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008\r\n\r\nId: 479648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477831": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÂO AGENERSA/CODIR Nº 001\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES DA AGENERSA NO DIA EM QUE SERÁ COMEMORADO O DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o dia 22 de março de cada ano, a partir de 1993, como Dia Mundial das Águas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a comemoração do Dia Mundial das Águas deve servir de alerta para a questão da escassez de recursos hídricos, uma vez que segundo pesquisas da ONU apenas 3% de toda a água terrestre é própria para consumo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, uma das funções precípuas desta Agência Reguladora, é assegurar a prestação de serviços adequados, satisfazendo, dentre outras, as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade, zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e dos contratos de outorga de serviços públicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO a iniciativa desta Agência em estabelecer uma data onde, através do Fórum “Saneamento é Vida”, a se realizar no Município de Cabo Frio, será comemorado este dia tão importante para toda a sociedade do Rio de Janeiro, com a participação de diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal, visando vermos amplamente divulgada as ações voltadas para questão tão relevante;e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o Poder Concedente local, representado pelos Prefeitos Municipais, bem como a sociedade civil organizada, há muito reivindicam um evento com a presença dos Conselheiros e Corpo Técnico da AGENERSA na Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Transferir as atividades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no dia 31/03/2008, para o Município de Cabo Frio/RJ, onde será realizado o Fórum “Saneamento é Vida”, em comemoração ao Dia Mundial das Águas.\r\n\r\nArt. 2° - As atividades desenvolvidas pelos setores de Protocolo, Recursos Humanos, Auditoria de Controle Interno, Câmara de Energia, Superintendência Orçamentária e Financeira, bem como parte da Informática, Procuradoria e Superintendência Administrativa permanecerão em funcionamento na Avenida Treze de Maio, nº 23 - 23º andar - Centro - RJ, no horário normal.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 477831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479756": [
                            "I - Apostila",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/1119/2006 - Fica alterado, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o fundamento legal da aposentadoria do servidor FLAVIO CONTE E SENNA, Economista, 1ª Categoria, Matr. nº 05/188-8, publicada no D.O. de 13/12/2006.\r\n\r\nId: 479756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479875": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nATO DE 01/12/1982 - Fica retificada para casada, o estado civil da servidora LUCINETE TELLES DE SOUZA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 293.096-4, a quem se refere o presente título. Proc. nº E-26/80.133/2008.\r\n\r\nId: 479875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "479683": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES. CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 010 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA os valores ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 07, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, e dá outras providências.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 479683"
                    ],
                    "479684": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I \r\n\r\nFONTE OO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\nAté AGO\r\n\r\nAté DEZ\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2102 - COCOM\r\n\r\n25.064.406\r\n\r\n40.380\r\n\r\n25.064.406\r\n\r\n75.712\r\n\r\n25.064.406\r\n\r\n100.950\r\n\r\n2664 - FUNESSP\r\n\r\n-\r\n\r\n360.000\r\n\r\n-\r\n\r\n675.000\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\nAté AGO\r\n\r\nAté DEZ\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2664 - FUNESSP\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n18.750\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nDEMAIS FONTES\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\nAté AGO\r\n\r\nAté DEZ\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2664 - FUNESSP\r\n\r\n1.872.730\r\n\r\n102.000\r\n\r\n1.872.730\r\n\r\n102.000\r\n\r\n1.872.730\r\n\r\n102.000\r\n\r\nId: 479684"
                    ],
                    "479635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 094 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 4.888.100,95, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008,E-07/765.116/2004, E-10/135.236/2006, E-10/137.235/2007, E-10/137.236/2006, E-10/135.591/2007 e E-33/110.098/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 4.888.100,95 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil cem reais e noventa e cinco centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nQuebra *Omitida no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 479635"
                    ],
                    "479666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. n° E-01/151.347/1999 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.219/2002, que, à unanimidade, deu provimento ao Recurso n° 1.370/2001, de interesse de SÉRGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM, nos termos do voto da Conselheira Relatora Elisabeth Coscarelli Sabatini, assim ementado: \r\n\r\n“Acumulação de dois Cargos de Professor. Possibilidade à luz do inciso XVI, alínea “a” do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Recurso a que se dá provimento.”\r\n\r\nId: 479666"
                    ],
                    "479617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602324/2006 - FELIPE GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BOECHAT, matrículas 00/0032450-9 (RJ) e 00/0864952-7 (RJ). Ilícita a acumulação de cargo do servidor. \r\n\r\nId: 479617"
                    ],
                    "478733": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603352/2006 - LUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrículas 00/0865074-9 (RJ) e 195.483-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202899/2007 - MARGARIDA DE FREITAS SILVA, matrículas 00/0246250-5 (RJ) e 211995-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603232/2005 - PAULO SERGIO DA SILVA AFFONSO, matrículas 00/0862565-9 (RJ) e 218681-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400350/2005 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrículas 00/0828364-0 (RJ) e 00/0920527-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600238/2006 - KARINA SOARES ROSAS, matrículas 00/0863923-9 (RJ) e 17734 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300105/2007 - ALESSANDRA BALDANZA RAYMUNDO, matrículas 00/0916605-9 (RJ) e 889823-1 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001640/2007 - ROSANI MARTINS FERREIRA, matrículas 00/5017452-3 (RJ) e 00/0929703-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410147/2007 - ANDREA DA COSTA BRAGA, matrículas 00/0933262-8 (RJ) e 1586 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/201638/2005 - WANDA MENEZES SOARES, matrículas 00/0232590-0 (RJ) e 109202-2 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200221/1999 - LAUSEMI CAVALCANTE DOS SANTOS MENSOR, matrículas 00/0837094-2 (RJ) e 00/0220997-1 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300074/2006 - LIANA COELHO NETTO, matrículas 00/0927197-4 (RJ) e 00/0294112-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001100/2007 - LUCIENE BARATA DA SILVA, matrículas 00/0913576-5 (RJ) e 00/0920869-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610059/2007 - JOCILAINE PEREIRA CURSO, matrículas 00/0918217-1 (RJ) e 00/0246947-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/203553/2007 - ALINA NASLAUSKY, matrículas 00/0239203-3 (RJ) e 00/0279713-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100724/2007 - CLEIA SOUSA DO NASCIMENTO, matrículas 00/0917909-4 (RJ) e 15413 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4849/1983 - ROSE MARY DE CARVALHO CRUZ, matrículas 00/0157997-8 (RJ) e 00/0230323-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.241/2007 - LIGIA APARECIDA DA SILVA NÓBREGA, matrículas 00/0919781-5 (RJ) e 05454 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610229/2007 - TELSO FRANCISCO DA SILVEIRA, matrículas 00/0935289-9 (RJ) e 00/5024893-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202999/2007 - ROSELENE DE ALMEIDA CORREA, matrículas 00/5251976-6 (RJ) e 117084-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110187/2005 - ANDREIA NUNES COSTA CIARLINI, matrículas 00/0914962-6 (RJ) e 00/0920305-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810186/2004 - ROSIMERY LEITE RANGEL RODRIGUES, matrículas 00/0245673-9 (RJ) e 00/0927039-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201269/2007 - VERA LÚCIA PAES DE SÁ FERREIRA, matrículas 00/0195105-2 (RJ) e 101285-5 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600576/2006 - FLAVIA VILASBOAS DOS SANTOS VARGAS, matrículas 00/0866062-3 (RJ) e 225383-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100729/2007 - HÉLIO RICARDO DA COSTA MACHADO, matrículas 00/0281241-0 (RJ) e 00/0917363-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200377/2005 - SILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA, matrículas 00/0912876-0 (RJ) e 192.974-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800136/2007 - ULISSES MAURO LIMA, matrículas 00/0839603-8 (RJ) e 00/0920814-1 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 478733"
                    ],
                    "479989": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/603351/2007 - ELIANE NOCE SIMÕES CRUZ , matrícula 153.781-0, a partir de 11.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604988/2007 - ELIZABETE MACHADO BARJA, matrícula 802.115-6, a partir de 11.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/437/2502/2008 - IRACEMA MARIA PACARÁ DA SILVA, RG 36.207, a partir de 15.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/324/2535/2008 - ARILDO SILVA FILHO, RG 30.867 a partir de 08.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.413/2007 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 624.434-7, a partir de 27.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/605.526/2006 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO, matrícula 164.892-2 a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 479989"
                    ],
                    "479460": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/124.552/2007 - ELÇA RABELO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0933744-5 (RJ) e 00/0823560-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.618/2007 - ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO, matrículas 00/0921920-5 (RJ) e 215.046-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100745/2007 - NAPOLEÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrículas 00/0918826-9 (RJ) e 0979395 (CM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100689/2007 - MARCOS DA SILVA TORRES, matrículas 00/0915664-7 (RJ) e 14034 (PMSG). \r\n\r\nProc. nº E-08/601677/2006 - ALEXANDRA GOMES VIEIRA MECENI, matrículas 00/0076649-3 (RJ) e 00/0866145-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/602307/2006 - ÂNGELA GLÁUCIA LOPES DE CARVALHO, matrículas 00/0028215-2 (CBMERJ) e 00/0864146-6 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/608215/2007 - SEBASTIANA BORDALO FERREIRA, matrículas 00/4901544-9 (RJ) e 00/5023444-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/602296/2006- OTAVIO MOREIRA MOUZINHO, matrículas 00/0028369-7 (RJ) e 00/0864363-7 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-27/150/2089/2006 - FLAVIO FIGUEIRINHA, matrículas 32.233 (CBMERJ) e 00/0865324-8 (SESDEC). \r\n\r\nILÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 479460"
                    ],
                    "479877": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.058-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.201.037/2006. \r\n\r\nId: 479877"
                    ],
                    "479621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.996/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de LEIDE RIBEIRO GOMES, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula nº 513.941-5, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 479621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "479897": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DULCE RODRIGUES VEREZA, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 1848-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315502/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TEREZA ROZA DA CUNHA REIS, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 1619-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315597/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS VIEIRA REIS, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 180428-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315651/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CANDIDA MARIA GOMES CAMARGO, Psicólogo, Classe “A”, matrícula nº 1973-7, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315674/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VIVIANE BATISTA DE FARIA ALCANTARA SILVA, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2047-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315705/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VANILDA BATISTA DE FARIA, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2049-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315706/2008.\r\n\r\nId: 479897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479899": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nATO de 18.03.2008 - DULCE RODRIGUES VEREZA, matr. nº 1848-1.Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/315502/2008, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 18.03.2008 - TEREZA ROZA DA CUNHA REIS, matr. nº 1619-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/315597/2008, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 18.03.2008 - CARLOS VIEIRA REIS, matr. nº 180428-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/315651/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 1 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 18.03.2008 - CANDIDA MARIA GOMES CAMARGO, matr. nº 1973-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/315674/2008, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 18.03.2008 - VIVIANE BATISTA DE FARIA ALCANTARA SILVA, matr. nº 2047-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/315705/2008, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO de 18.03.2008 - VANILDA BATISTA DE FARIA, matr. nº 2049-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/315706/2008, fica assegurada à servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 479899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479902": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600505/2004 - ELIANE TERESINHA MUCCIOLO, matr. nº 2605-4. APROVO a Minuta de Portaria, que trata da fixação de proventos de aposentadoria da servidora, em substituição a publicação no D.O. de 14.12.2006, em atenção à Diligência do Tribunal de Contas.\r\n\r\nProc. nº E-01/315502/2008 - DULCE RODRIGUES VEREZA, matr. nº 1848-1. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315597/2008 - TEREZA ROZA DA CUNHA REIS, matr. nº 1619-6. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315651/2008 - CARLOS VIEIRA REIS, matr. nº 180428-5. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315674/2008 - CANDIDA MARIA GOMES CAMARGO, matr. nº 1973-7. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315705/2008 - VIVIANE BATISTA DE FARIA ALCÂNTARA SILVA, matr. nº 2047-9. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315706/2008 - VANILDA BATISTA DE FARIA, matr. nº 2049-5. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostilas, referentes, respectivamente, à Gratificação de Encargos Especiais - GEE, e à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/316270/2008 - ANTONIO LUIZ FERNANDES D'ARAUJO, matr. nº 0385-1. APROVO de acordo com a instrução processual, a Minuta de Apostila, cancelando os efeitos da aposentadoria, a contar da data da publicação, de acordo com a manifestação do servidor, em conformidade com o disposto no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nId: 479902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479927": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/714158/1996; E01/715436/2001; E01/703087/2003; E01/711118/2004; E01/303023/2007; E01/303027/2007; E01/303085/2007; E01/303528/2007; E01/304607/2007; E01/306220/2007; E01/700306/2007; E01/702270/2007; E01/707810/2007; E01/708452/2007; E01/710625/2007; E01/300046/2008; E01/300103/2008; E01/300110/2008; E01/300118/ 2008; E01/300166/2008; E01/300232/2008; E01/300260/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/303461/2007; E01/303724/2007; E01/304556/2007; E01/\r\n\r\n304794/2007; E01/305626/2007; E01/305822/2007; E01/306436/2007; E01/306482/2007; E01/306490/2007; E01/306507/2007; E01/703054/ 2007; E01/703435/2007; E01/703935/2007; E01/705732/2007; E01/\r\n\r\n709237/2007; E01/710393/2007; E01/300025/2008; E01/300159/2008 E01/300196/2008; E01/300226/2008; E01/300293/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E08/601707/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 314/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a SAUL WAISMAN. \r\n\r\nProc. nº E01/132158/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 926/2007, expedida em 13.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IRAPUAN TEIXEIRA GUIMARÃES. \r\n\r\nProc. nº E01/701990/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 342/2007, expedida em 30.07.2007, pelo RIOPREVIDÊNCIA, referente a WAGNER WILLIAM PIMENTEL. \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E03/8600373/1997 - MÔNICA DA SILVA FARIAS - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 479927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "479669": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nLIDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, matrícula nº 0.198.184-4, CPF nº 466.958.187-20, brasileira, nascida em 09.10.1956, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 34986950, expedida pela IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 107.521.774-40, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE CRÉDITO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 2007, tomou posse em 27 de novembro de 2007, com validade a contar de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 479669"
                    ],
                    "479661": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nRemove ALBERONE FREIRE DE LIMA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.833-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais para a Inspetoria Especializada de Fiscalização de Comércio Exterior.\r\n\r\nDesigna RUI BARROS MALDONADO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.681-5, para ter exercício na Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/003.192/2008.\r\n\r\nId: 479661"
                    ],
                    "479692": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 07 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA, EXTINGUE E ALTERA UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA E DISPENSA DOS SEUS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Decreto 40.613, de 15.02.2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o número de código de unidade de controle patrimonial -UCP às unidades constantes da Resolução nº 87, de 03.12.2007, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão designados:\r\n\r\nUnidades de Controle\r\n\r\nResponsáveis por Bens\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n16.01.09 - Coord. de Normas e Procedimentos\r\n\r\nLuiz Cláudio da Costa Bezerra\r\n\r\n0932.401-3\r\n\r\n16.01.11 - Subsecretaria da Receita\r\n\r\nDeise Maria Garrido \r\n\r\n1160.035-0\r\n\r\n16.01.12 - Subsecretaria de Finanças\r\n\r\nJuliana Azevedo Cruz\r\n\r\n0936.758-0\r\n\r\n16.01.13 - Subsecretaria de Política Fiscal\r\n\r\nAdilson Cosme de Souza\r\n\r\n0853.348-1\r\n\r\n16.01.14 - Subsecretaria de Estudos Econômicos\r\n\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n\r\n0932.950-9\r\n\r\n16.01.22 - Escola Fazendária do Est. do RJ.\r\n\r\nValéria Carvalho F. da Silva\r\n\r\n0256.856-6\r\n\r\n16.01.23 - Representação Geral da Fazenda\r\n\r\nMarlene de Souza Balacu\r\n\r\n0199.570-3\r\n\r\n16.10.21 - IFE - Bebidas\r\n\r\nVânia Ribeiro Silva\r\n\r\n0160.067-3\r\n\r\n16.10.22 - IFE - Veículos e Material Viários\r\n\r\nJorge Paulo da C. Sobrinho\r\n\r\n0183.625-3\r\n\r\n16.10.23 - IFE - Produtos Alimentícios\r\n\r\nSolange Conceição da Silva\r\n\r\n0257.175-0\r\n\r\n16.11.18 - Coord. de Contr. Débitos Concessionários de Serviços Públicos\r\n\r\nJairo de Souza Dantas\r\n\r\n0820.711-0\r\n\r\n16.12.29 - Divisão de Zeladoria\r\n\r\nDaniel Damazio de Silva\r\n\r\n0892.747-7\r\n\r\n16.12.30 - Divisão de Arquivo\r\n\r\nSilvia Góes Pietroluongo\r\n\r\n0256.848-3\r\n\r\n16.15.00 - Fundo de Administr. Fazendária\r\n\r\nRoberto Mario de A. Brito\r\n\r\n0127.583-3\r\n\r\nArt. 2º - Extinguir as unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão dispensados:\r\n\r\nUnidades de Controle\r\n\r\nResponsáveis por Bens\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n15.05.14 - AFA - Silva Jardim\r\n\r\nArnor Rosa Ferreira\r\n\r\n0181.941-6\r\n\r\n16.05.15 - DRE - São Cristóvão\r\n\r\nSergio Meira Magalhães\r\n\r\n0172.007-7\r\n\r\n16.05.27 - AFA - Copacabana\r\n\r\nWilson de Castro Navarro\r\n\r\n0193.056-9\r\n\r\n16.05.36 - Núcleo de Apoio Admin.da Capital\r\n\r\nCristina Nunes Leal Pereira\r\n\r\n0183.530-5\r\n\r\n16.11.00 - Gab. do Subsecret. Adjunto Tesouro\r\n\r\nElvecio Vital da Silva\r\n\r\n0819.663-0\r\n\r\n16.11.17 - Subsec. De Captação Rec. e Créd. Públ.\r\n\r\nCarlos Eduardo P. Barros\r\n\r\n0814.771-2\r\n\r\n16.11.45 - Coordenação de Plano de Contas\r\n\r\nAna Claudia G. Cantarini\r\n\r\n0816.213-3\r\n\r\n16.12.16 - Divisão de Pessoal Inativo\r\n\r\nJorge José Silva Pessanha\r\n\r\n0191.110-6\r\n\r\nArt. 3º - Alterar a designação das unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas:\r\n\r\nCódigo de:\r\n\r\nPara:\r\n\r\n16.01.02 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nSubsec.da Fazenda p/Assuntos Jurídicos\r\n\r\n16.01.07 - Assessoria de Informática\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n16.01.10 - Subsecretaria Geral de Finanças\r\n\r\nSubsecretaria-Geral da Fazenda\r\n\r\n16.13.01 - Coord. Audit. Área Des. Humano\r\n\r\n1ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.02 - Coord. Audit. Área Infra-Estrutura\r\n\r\n2ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.03 - Coord. Audit. Área Econ. Institucion.\r\n\r\n3ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.04 - Coord. Audit. Área Segur. Cidadania\r\n\r\n4ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.06- Depart. Audit. Especiais e Tributária\r\n\r\n5ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.11.43 - Coordenação de Normas Técnicas\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\n\r\n16.04.02 - Depart. de Planejamento Fiscal\r\n\r\nCoordenação de Planejamento Fiscal\r\n\r\n16.04.24- Depart. Consulta Jurídico-Tributária\r\n\r\nCoord. de Consulta Jurídico-Tributárias\r\n\r\n16.12.18 - Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\n\r\n16.12.05 - Departamento de Transporte\r\n\r\nDivisão Contr. Transporte e Man. Viaturas\r\n\r\n16.12.22 - Divisão de Garagem\r\n\r\nGaragem do Transporte\r\n\r\n16.12.19 - Depart. de Manutenção\r\n\r\nDiv. Manut. Predial e Conserv. Bens Móveis\r\n\r\n16.12.08 - Departamento de Material\r\n\r\nDepartamento de Suprimento\r\n\r\n16.12.26 - Divisão de Suprimento\r\n\r\nDivisão de Material (Almoxarifado)\r\n\r\n16.12.24 - Arquivo Geral\r\n\r\nArquivo de Niterói\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas também todas as unidades de controle das inspetorias da capital e do interior em suas siglas da nomenclatura, a saber:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nPara:\r\n\r\nDEF (Departam. Especializado de Fiscal.)\r\n\r\nIFE (Inspetoria de Fiscal. Especializada)\r\n\r\nDRE (Delegacia Regional de Fiscalização)\r\n\r\nIRF (Inspetoria Regional de Fiscal.)\r\n\r\nAFA (Agência Fiscal de Atendimento)\r\n\r\nPA (Posto de Atendimento)\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16.02.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora - Geral \r\n\r\nId: 479692"
                    ],
                    "479691": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 08 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA NÚMERO DE CÓDIGOS DA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Acrescentar os números de códigos das unidades de controle patrimonial às unidades constantes da Resolução nº 87, de 03.12.2007, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão designados:\r\n\r\nUNIDADES DE CONTROLE\r\n\r\nRESPONSÁVEIS POR BENS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\n16.12.28 - Departamento de Apoio Operacional\r\n\r\nMauricio Noya\r\n\r\n0.932.851-9\r\n\r\n16.12.31 - Depósito de Materiais de Informática\r\n\r\nFernando dos Santos Filho\r\n\r\n0.932.949-1\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02.07.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 479691"
                    ],
                    "479693": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA João Batista Franco de Oliveira, Matrícula 0183.611-3, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.11 “PA - Rio Bonito”, em substituição a Maria das Graças Balbino, matrícula 0183.612-1, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Maria das Graças Balbino, matrícula 0183.612-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.11 “PA - Rio Bonito”, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Fernando da Conceição, matrícula 0196.005-3, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.24 “IRF - Centro”, em substituição a Therezinha de Jesus B. Almendra, matrícula 6190.574-1, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Therezinha de Jesus B. Almendra, matrícula 6190.574-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.24 “IRF - Centro”, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Marcello Roberto Campos, matrícula 0820.733-4, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.16 “IRF - Norte”, em substituição a Denise Lombardi Campos, matrícula 0161.360-3, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Denise Lombardi Campos, matrícula 0161.360-3, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.16 “IRF - Norte”, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Helena de Jesus, matrícula 0256.897-0, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.10.19 “IFE - Energia Elétrica e Telecomunicações”, em substituição a Luis Cláudio Ramos da Silva, matrícula 0190.112-3, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Luis Cláudio Ramos da Silva, matrícula 0190.112-3, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.10.19 “IFE - Energia Elétrica e Telecomunicações” com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nQuebra DESIGNA Andréa Rayol da Costa, matrícula 0816.232-3, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16 11 13 “Coordenação de Gestão e Operações Especiais”, em substituição a Luiz Felipe Martins Correa, matrícula 0817.654-7, com validade a contar de 01.01.2008. \r\n\r\nDISPENSA Luiz Felipe Martins Correa, matrícula 0817.654-7, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.11.13 “Coordenação de Gestão e Operações Especiais”, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Marcio Rodrigues dos Santos, matrícula 0887.207-9, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.22 “Divisão de Garagem”, em substituição a Rubens José Muniz, matrícula 0199.285-8, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Rubens Jose Muniz, matrícula 0199.285-8, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.22 “Divisão de Garagem”, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Eliane Figueiredo de Menezes, matrícula 0195.649-9, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.11.40 “Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajustes Fiscal”, tendo em vista a transferência de seus bens para a unidade de controle 16.11.44, com validade a contar de 01.01.2008. \r\n\r\nDESIGNA Martin Bária, matrícula 0.294.843-8, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.10.12 “PCI-Nhangapi”, em substituição a Alex Sandro Nogueira Rocha, matrícula 0.294.855-2, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Alex Sandro Nogueira Rocha, matrícula 0.294.855-2, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.10.12, com validade a contar de 01.01.2008\r\n\r\nDESIGNA Jose Carlos Lima, matrícula 0816.194-5, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.07.16 “IRF - Tres Rios”, em substituição a Angela Maria Silva Figueiredo, matrícula 0183.667-5, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Angela Maria Silva Figueiredo, matrícula 0183.667-5, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.07.16 “IRF - Tres Rios”, com validade a contar de 01.01.2008\r\n\r\nDESIGNA Ozalmir Correa Muniz, matrícula 6.002.972-5, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.12 “Depósito de Materiais Recolhidos”, em substituição a Cícero de Azevedo Chaves, matrícula 0285.620-1, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nDISPENSA Cícero de Azevedo Chaves, matrícula 0285.620-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.12 “Depósito de Materiais Recolhidos”, com validade a contar de 01.01.2007\r\n\r\nId: 479693"
                    ],
                    "479694": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA Silvia Jardim L. Nascimento, matrícula 0.860.620-4, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.01.10 “Subsecretaria Geral da Fazenda”, em substituição a Aurea Dantas Xavier, matrícula 0.818.562-1, com validade a contar de 16.02.2007.\r\n\r\nDISPENSA Aurea Dantas Xavier, matrícula 0.818.562-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.01.10, com validade a contar de 16.02.2007.\r\n\r\nDESIGNA Scheila Regina Viola de Mello, Matrícula 0.932.976-4, como responsável por bens patrimoniais da Unidade de Controle 16.01.07 “Assessoria de Tecnologia da Informação”, em substituição a Ricardo Brand, matrícula 0.294.629-1, com validade a contar de 02.07.2007.\r\n\r\nDISPENSA Ricardo Brand, matrícula 0.294.629-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.01.07 “Assessoria de Tecnologia da Informação”, com validade a contar de 02.07.2007.\r\n\r\nDESIGNA Eloísa David Francisco da Silva, matr. 0.150.215-2, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.04.30 “Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, em substituição a Cristina Leal Nunes Pereira, matr. 0.183.530-5, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nDISPENSA Cristina Leal Nunes Pereira, matr. 0.183.530-5, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.04.30 “Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização”, com validade a contar de 15.10.2007\r\n\r\nDESIGNA Gilson Henrique de Souza, matrícula 0268.084-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.13 “Departamento de Administração Pessoal”, em substituição a Isamar Pinto Alves, matr. 1.160.350-3, com validade a contar de 20.09.2007\r\n\r\nDISPENSA Isamar Pinto Alves, matr. 1.160.350-3, da unidade de controle 16.12.13 “Departamento de Administração Pessoal”, com validade acontar de 20.09.2007.\r\n\r\nDESIGNA Janaína Silva Santos, matr. 0.932.968-2, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.08 “Departamento de Suprimentos” em substituição a Jayme Lacerda Rodrigues, matr.1.146.078-9, com validade a contar de 23.07.2007.\r\n\r\nDISPENSA Jayme Lacerda Rodrigues, matr. 1.146.078-9, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.08 “Departamento de Suprimentos”, com validade a contar de 23.07.2007\r\n\r\nDESIGNA Eduardo dos Santos Lessa, matr. 0.936.866-3, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.19 “Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis” e 16.12.12 “Depósito de Materiais Recolhidos”, em substituição a Osalmir Correa Muniz, matr. 6.002.972-5, com validade a contar de 29.11.2007\r\n\r\nDISPENSA Osalmir Correa Muniz, matr. 6.002.972-5, como responsável por bens patrimoniais das unidades de controle 16.12.19 “Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis” e 16.12.12 “Depósito de Materiais Recolhidos, com validade a contar de 29.11.2007\r\n\r\nDESIGNA Suely Correa Ávila, matrícula 190.370-7, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.05 “PA - Mangaratiba”, ex-AFA-Mangaratiba, em substituição a “Ana Tereza Dias Rezende”, matr.0816.221-6, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nDISPENSA Ana Tereza Dias Rezende, matrícula 0816.221-6, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.05 “PA-Mangaratiba”, com validade a contar de 01.01.2007. \r\n\r\nDESIGNA Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.12 “Departamento Geral de Administração e Finanças”, em substituição a Lucili Tais de Oliveira Figueiredo, matr.0181.973-9, com validade a contar de 15.10.2007\r\n\r\nDISPENSA Lucili Tais de Oliveira Figueiredo, matr.0181.973-9, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.12 “Departamento Geral de Administração e Finanças”, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 479694"
                    ],
                    "478551": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nATO DE 30.01.2008 - CLAUDIO GASPARIN, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.614-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/027.313/2004, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 478551"
                    ],
                    "478587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/027.313/2004 - CLAUDIO GASPARIN , Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.614-0. Fixados os proventos mensais a partir de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 478587"
                    ],
                    "479743": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CC Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 3º DA PORTARIA CC Nº 003/2007, QUE ESTABELECE OS DIAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS NO PROTOCOLO E DÁ OUTRA DISPOSIÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso III do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 4º do art. 3º da Portaria CC nº 03, de 03 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º ........\r\n\r\n........\r\n\r\n........\r\n\r\n........\r\n\r\n§ 4º As sessões de sorteio serão realizadas na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês, às 11 (onze) horas da manhã.\r\n\r\n........\r\n\r\n........”\r\n\r\nArt. 2º - A Portaria CC nº 006, de 30/11/2007, passa a constituir a Portaria CC nº 007, de 30/11/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 479743"
                    ],
                    "479725": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 24.308, 24.309, 24.310, 24.311, 24.661, 24.662, 24.663, 25.626, 25.627, 25.628, 25.629, 25.630, 25.631, 25.632, 25.633, 25.634, 25.635, 25.636, 25.637, 25.638, 25.639, 25.640, 25.641, 25.642, 25643, 25.644, 25.645, 25.646, 25.647, 25.648, 25.649, 25.650, 25.651, 25.652 e 25.653 - Processos nºs E-34/076.140/2004, E-34/076.147/2004, E-34/076.151/2004, E-34/076.152/2004, E-34/077.034/2005, E-34/076.398/2006, E-34/076.413/2006, E-34/077.356/2006, E-34/077.357/2006, E-34/077.358/2006, E-34/077.359/2006, E-34/076.360/2006, E-34/077.361/2006, E-34/077.362/2006, E-34/077.363/2006, E-34/077.364/2006, E-34/077.365/2006, E-34/077.366/2006, E-34/077.367/2006, E-34/077.368/2006, E-34/077.369/2006, E-34/077.370/2006, E-34/077.371/2006, E-34/077.372/2006, E-34/077.373/2006, E-34/077.374/2006, E-34/077.375/2006, E-34/077.376/2006, E-34/077.377/2006, E-34/077.378/2006, E-34/077.379/2006, E-34/077.380/2006, E-34/077.381/2006, E-34/077.382/2006, e E-34/077.383/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 900.062 - Processo nº E-34/128.933/2003 - Recorrente: BIG FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.188 - Processo nº E-04/184.947/1998 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: IRF - 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ON TV LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Charley Francisconi Velloso dos Santos.\r\n\r\nId: 479725"
                    ],
                    "479726": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 19.055 - Processo nº E-04/169.939/1997 - Recorrente: PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 24.716 - Processo nº E-34/072.010/2005 - Recorrente: MARTIN - BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 500.667 - Processo nº E-04/144.830/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio Silva Duarte.\r\n\r\nId: 479726"
                    ],
                    "479727": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.230 - Processo nº E-04/141.494/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 22.396 - Processo nº E-34/115.724/2004 - Recorrente: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 900.108 e 900.109 - Processos nºs E-34/253.064/2005 e E-34/253.065/2005 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: POSTO A MAIA LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio Silva Duarte.\r\n\r\nId: 479727"
                    ],
                    "479728": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de abril de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 19.756 e 19.757 - Processos nºs E-04/110.255/2001 e E-04/110.392/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 23.993, 23.994, 23.995, 23.996, 23.997, 24.998, e 23.999 - Processos nºs E-34/076.087/2004, E-34/076.148/2004, E-34/077.184/2005, E-34/077.186/2005, E-34/077.187/2005, E-34/077.190/2005, e E-34/077.191/2005 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 479728"
                    ],
                    "477862": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.365 - Processo nº E-04/582.666/1996 - Recorrente: FERRAGENS MOREIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 25.709 a 25.710 - Processos nºs E-34/125.125/2004, E-34/125.126/2004 e E-34/125.295/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.475 - Processo nº E-04/240.102/2002 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 23.140 - Processo nº E-04/292.415/1999 - Recorrente: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.599 - Processo nº E-34/202.217/2006 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUAL INDUSTRIAL - Recorrida: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS-- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 21.692 - Processo nº E-04/141.259/1997 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nId: 477862"
                    ],
                    "479744": [
                        "I - Despacho",
                        "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 23.033 e 23.035 - Processos nºs E-04/181.549/2002 e E-34/203.264/2004 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 479744"
                    ],
                    "477861": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 22.252 - Processo nº E-34/109.644/2003 - Recorrente: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 22.251 - Processo nº E-34/109.641/2003 - Recorrente: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 20.666 - Processo nº E-04/668.150/1993 - Recorrente: AUTO OFICINA ZAMIR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 22.304 - Processo nº E-04/156.094/2001 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 20.775 - Processo nº E-04/301.888/1998 - Recorrente: FISHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 23.061 - Processo nº E-04/160.171/2000 - Recorrente: VALADARES TEVIDOS LTDA - Recorrida: IFE 64.04 - MÉIER -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 477861"
                    ],
                    "477845": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.059 - Processo nº E-34/063.451/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 24.764 - Processo nº E04/692.297/1995 - Recorrente: BISON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.659 - Processo nº E34/133.971/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.826 - Processo nº E-34/203.427/2006 - Recorrente: LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 477845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "479562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0033/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no “caput” do art. 25, para atender despesa com curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Fiscal, no valor de R$ 12.498,00 (doze mil quatrocentos e noventa e oito reais), em favor de Faculdades Católicas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008. \r\n\r\nId: 479562"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "479986": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 028 DE 19 MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/ 2008, referente a elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Túlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9.543.793-5.\r\n\r\n- José Carlos Cochofel France, Engenheiro, matrícula nº 353.726-4 (Membro representante da EMOP).\r\n\r\n- Cátia Cristina de Oliveira Castro, Arquiteta, matrícula nº 354.068-9 (Membro representante da EMOP).\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 479986"
                    ],
                    "479987": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 029 DE 19 MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MANGUINHOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/ 2008, referente a elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Túlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9.543.793-5.\r\n\r\n- Frank Mohr, Arquiteto, matrícula nº 354.121-6. (Membro representante da EMOP).\r\n\r\n- Samir Mansur, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4 (Membro representante da EMOP).\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 479987"
                    ],
                    "479988": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 030 DE 19 MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO RIO MELHOR, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/ 2008, referente a elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Túlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9.543.793-5.\r\n\r\n- Edwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5 (Membro representante da EMOP).\r\n\r\n- Wilson José Fernandes, Engenheiro, matrícula nº 354.078-8 (Membro representante da EMOP).\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 479988"
                    ],
                    "481334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.391/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2008, impetrado pela Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.393/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2008, impetrado pela CONSTRUCAP-CCPS Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nId: 481334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "479975": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.670/2007 - AUTORIZO o Termo de Ajuste de Contas e Quitação do Contrato nº 060/2005, relativo a execução das OBRAS DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE, VISANDO ADAPTAÇÃO À RESTAURANTE POPULAR E REFORMA DO SEGUNDO PAVIMENTO (CINEMA POPULAR), EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/202.015/2005, a cargo da firma CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.585/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 04/2008 na modalidade Convite ALC nº 02/2008, realizada no dia 17 de março de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO PIABANHA NO MUNICÍPIO DE AREAL, a firma SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 140.060,00. \r\n\r\nId: 479975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479649": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 36 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como substituto do Diretor de Planejamento e Projeto, Altamirando Fernandes Moraes, matrícula 354.048-1 nos impedimentos temporários e ausências, o Diretor de Obras JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 354.047-3, nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto da Empresa.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de hoje, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 479649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "479720": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MAURO DE MEDINA COELI, matrícula nº 179.740-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0907/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO GOMES, matrícula nº 115.990-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/1276/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JACIARA DA SILVA ANGELO, matrícula nº 1.152.291-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/031517/1570/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDSON GOMES DA LUZ, matrícula nº 266.603-0, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/0896/1702/2008.\r\n\r\nId: 479720"
                    ],
                    "479742": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DIVO DA SILVA, matrícula nº 146.901-4, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, referente ao processo nº E-09/023089/1125/2004.\r\n\r\nId: 479742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "479992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/976.182/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 4.274,16 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), para cobrir despesas com aquisição de impressos padronizados, visando atender as necessidades do Departamento de Administração de Pessoal, desta SEAP .\r\n\r\nId: 479992"
                    ],
                    "479979": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900925/2008 - JULIANA RODRIGUES DE SOUZA, RG 67195 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955025/2008 - SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES, RG 56526 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 479979"
                    ],
                    "479990": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-21/977012/2007 - Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 30, AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, formulado por NORMA LEAL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899154-9, por 02(dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5146, de 29.12.1981. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.01.2008.\r\n\r\nId: 479990"
                    ],
                    "479994": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 086/2008. Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Marta Babosa Leão, Drª. Maíra Costa Fernandes, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Francisco Timbó Nunes, RG. nº 08217477-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. André Piquet de Oliveira, RG. nº 07518510-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03 e nº 5295/04. Marcos Antonio da Rocha Ribeiro, RG. nº 12491905-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Rondinelli Gomes de Oliveira, RG. nº 24725815-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Guilherme Ferreira dos Santos, RG. nº 20519191-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcio Alves Martins, RG. nº 24056812-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. João de Deus da Silva, RG. nº 11813870-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Nelson Soares, RG. nº 06521583-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Carlos Eduardo de Lima, RG. nº 11949908-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Anderson Joaquim de Souza, RG. nº 13252990-0. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Luiz Cláudio Vasconcelos, RG. nº 04880296-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Emerson Araújo Coutinho, RG. nº 12642415-9. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Rafael Tomaz de Carvalho, RG. nº 21401037-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Fabio Siqueira Moreira, RG. nº 20675269-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alcir Camilo do Couto, RG. nº 13503822-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e à Comutação do Decreto nº 5993/06. Jorge Gonçalves de Oliveira, RG. nº 07480426-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 1645/95, nº 2002/96, nº 2365/97 e nº 2838/98, Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 4904/03. Paulo Cesar de Moraes, RG. nº 81272262-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 4904/03. Marcio Napoleão de Souza, RG. nº 10176391-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Dalton Clecio de Souza Líbano, RG. nº 10600991-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Victor Hugo da Silva Santos, RG. nº 12044622-4. Convertido em diligência. Ramiro da Silva Pereira, RG. nº 21297963-7. Convertido em diligência. Marcos Antonio Souza dos Santos, RG. nº 13498245-3. Pedido de vistas do processo nº E-21/40242/08 referente a Jorge Bissoli dos Santos, RG. nº 03349196-5. Pedido de vistas do processo nº E-21/40450/08 referente a Anderson Marcio Chabudey, RG. nº 08998402-5. Pedido de vistas do processo nº E-21/40259/08 referente a Erigledson Araújo da Silva, RG. nº 20953252-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Alexsandro Sebastião Nascimento, RG. nº 11600929-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Leandro Aleixo da Costa, RG. nº 10608792-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 479994"
                    ],
                    "479995": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 087/2008. Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão as Conselheiras Drª. Heloisa Maria Giserman e Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Marcio Vinícius de Freitas Para-Assu, RG. nº 11123675-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Antonio da Silva Cairo, RG. nº 09126636-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Luiz Carlos de Abreu, RG. nº 01729906-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Henrique dos Santos, RG. nº 20957208-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 479995"
                    ],
                    "479996": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 088/2008. Aos doze dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Marta Barbosa Leão, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeia que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Romualdo Vicente, RG. nº 09562631-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Marcos Costa de Almeida, RG. nº 09382945-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Fabio Rodrigo da Silva Pinto, RG. nº 13265705-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Célio de Andrade Silva Júnior, RG. nº 10783408-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 2838/98 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 4495/02 e nº 4904/03. Jorge Azevedo dos Santos, RG. nº 06889489-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Clerivelton Custódio Marques, RG. nº 10967855-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Anderson Salino dos Santos, RG. nº 12488154-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ulisses da Silva, RG. nº 08209624-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Ederson Moura Celestino, RG. nº 21966349-9. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. José Eduardo Alves dos Santos, RG. nº 08729472-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e 6294/07. Alessandro dos Santos Barbosa, RG. nº 10158049-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Evandro de Carvalho, RG. nº 08729472-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. André Ramos dos Santos, RG. nº 24593633-1. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Carlos Roberto Dias, RG. nº 03480909-5. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alex Sandro de Almeida Pinto, RG. nº 10158178-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Ivano Ramos dos Santos, RG. nº 09139506-1. Considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Francisco Carlos da Rocha, RG. nº 07253812-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jucimar da Silva, RG. nº 08924265-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Cleber Vinícius de Souza Antonio, RG. nº 12421100-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Emílio Dias Pavão Neto, RG. nº 09347563-0.Pedido de vistas do processo nº E-21/40339/08 referente a Aldo Julião de Oliveira, RG. nº 09458919-9. Pedido de vistas do processo nº E-21/40491/08 referente a Fernando Moraes Pinheiro, RG. nº 20134905-7. Pedido de vistas do processo nº E-21/40503/08 referente a Luiz Antonio Marins da Conceição Jordão, RG. nº 13455696-8. Pedido de vistas do processo nº E-21/40552/08 referente a Plínio José Carvalho da Silva, RG. nº 12087374-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/40527/08 referente a Joel Policarpo Gomes Junior, RG. nº 13456859-1. Pedido de vistas do processo nº E-21/40495/08 referente a Rodrigo da Conceição Xavier, RG. nº 13318002-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCelma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 479996"
                    ],
                    "479997": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 089/2008. Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Heloisa Maria Giserman, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. César Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Cláudio Marcio Menezes dos Santos, RG. nº 9294650-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Cristiano Silva Góes, RG. nº 20102397-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Eduardo Mota, RG. nº 13500081-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Augusto Cesar Barbosa Telles, RG. nº 09378907-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wellington Pimenta David, RG. nº 11915306-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Gilmar Silvano, RG. nº 09891051-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 2838/98. Gilderley Martins Correia, RG. nº 07139559-4. Favorável as Comutações dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Carlos José Ricardo, RG. nº 2999389-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Thiago Rodrigo Souza da Silva, RG. nº 20584552-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Joel Marques Bento, RG. nº 04075568-8. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5295/04 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Herbert Coelho Moraes, RG. nº 10749540-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Robson de Freitas, RG. nº 08521677-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wagner Aurelino da Silva, RG. nº 06931069-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Valerius Klein, RG. nº 07126866-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Salviano Barreto de Souza, RG. nº 20663027-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 479997"
                    ],
                    "479998": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 090/2008. Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Pedro Fisher Sobral de Souza, RG. nº 10804744-0. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Senival Crispim da Silva, RG. nº 8280730-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 5620/05 e favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jorge Cosmo dos Santos, RG. nº 08329713-5. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Tiago da Silva Souto, RG. nº 12890891-0. Favorável po maioria à Comutação do Decreto nº 5993/06. Fabiano Braun Valente, RG. nº 13195144-4. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Denivaldo Rodolfo Siqueira, RG. nº 13460125-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Plínio José Carvalho da Silva, RG. nº 12087374-0. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Marcos Gomes Pereira, RG. nº 11618529-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Joel Policarpo Gomes Júnior, RG. nº 13456859-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Bruno Eliazar Agra da Silva, RG. nº 12532826-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Valdemir Farias Pereira, RG. nº 06840123-1. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Vinicius Paulo de Souza, RG. nº 10591113-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Edílson Gonçalves do Nascimento, RG. nº 13503481-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Anderson dos Santos Martins, RG. nº 22206135-0. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/07 e nº 6294/07. Isaias Ribeiro da Silva, RG. nº 03470525-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Rodrigo Alves Teixeirão, RG. nº 20344090-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Luiz Carlos da Silva Campos, RG. nº 13459448-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Ana Paula Maria Reis Silva, RG. nº 09736045-7. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40507/08 referente à Bruno Cesar Oliveira Mattos, RG. nº 10749688-7. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40357/08 referente à Sergio Furtado Tomaz, RG. nº 08478389-3. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40466/08 referente à Anthony Anderson de Azevedo Pontes, RG. nº 09325990-1. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40550/08 referente à Eduardo Ipólito Fernandes, RG. nº 11540939-3. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40551/08 referente à Jorge de Souza Rangel, RG. nº 21565940-0. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40450/08 referente à Anderson Marcio Chabudey, RG. nº 08998402-5. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40538/08 referente à Alberto Lacerda Rosa, RG. nº 06083364-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Marcelo de Souza Fontenelle, RG. nº 8878690-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 479998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "479911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.039/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008, destinado à aquisição de (CD-R, CD-RW, cartuchos de tinta e disquetes), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIB. DE MATERIAIS LTDA - Itens 01, 14 e 16, pelo valor total de (R$ 2.283,30); QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME - Itens 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 13 e 15, pelo valor total de (R$ 5.260,32) e PRINT FAMA INSUMOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME - Itens 06, 11 e 17, pelo valor total de (R$ 927,35), perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.470,97 (oito mil quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). Os itens 02 e 10 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 479911"
                    ],
                    "479915": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/010.703/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008, destinado à aquisição de REAGENTE HIV e HTLV WESTERN BLOT PARA HTLV, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 01, pelo valor total de (R$ 412.920,00) e no item 02, pelo valor total de (R$ 219.672,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 632.592,00 (seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 479915"
                    ],
                    "479757": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nATOS de 13.03.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNANCY DE CALDAS PASSOS - matr. nº 286497-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/606349/2006\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNILMAR VIANNA VILAS BOAS matr. nº 297854-2\r\n\r\nVALIDADE: 21/01/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/605203/2007\r\n\r\nSONIA DE PAULA GONÇALVES - matr. nº 298670-1\r\n\r\nVALIDADE: 17/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600438/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVERA ELOISA FERREIRA DA CUNHA - matr. nº 297513-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/01/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/606638/2007\r\n\r\nVALNEIDE MACHADO DE JESUS - matr. nº 802252-7\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602105/2007\r\n\r\nMARA LUCIA PINTO - matr. nº 809013-6\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/608054/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA GOMES - matr. nº 258885-3\r\n\r\nVALIDADE: 08/06/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/608214/2007 \r\n\r\nSONIA BORGES TELLES - matr. nº 259188-1\r\n\r\nVALIDADE: 26/05/2001 \r\n\r\nPROC. nº E-08/606564/2007\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEIÇÃO REIS - matr. nº 259304-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/608096/2007\r\n\r\nPAULINA HERMÍNIA MARIEN DOS SANTOS - matr. nº 259307-7\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/600060/2008\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO - mat. nº 297548-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/01/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600092/2008\r\n\r\nMARCIA IDA BOMS KUMPINSKY - mat. nº 297613-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/01/2006 \r\n\r\nPROC. nº E-08/606579/2007\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - matr. nº 286048-4\r\n\r\nVALIDADE: 10/10/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/608048/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nADMARDO HENRIQUES TAVARES - matr. nº 153998-0\r\n\r\nVALIDADE: 03/08/1991\r\n\r\nPROC. nº E-08/600170/2008\r\n\r\nLINDEMBERGUE BRAGANÇA - matr. nº 168710-2\r\n\r\nVALIDADE: 08/12/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/607931/2007\r\n\r\nEMIR KEMEL AYOUBI - matr. nº 196712-4\r\n\r\nVALIDADE: 24/07/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/608071/2007\r\n\r\nTELMA DE MORAIS PEREIRA - matr. nº 808970-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/10/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/608295/2007\r\n\r\nMÉDICO - HEMOTERAPIA\r\n\r\nLIDIA BALCIUNAS RUIZ - matr. nº 261984-9\r\n\r\nVALIDADE: 07/03/2002 \r\n\r\nPROC. nº E-08/606451/2007\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES - matr. nº 153767-9\r\n\r\nVALIDADE: 10/08/1991\r\n\r\nPROC. nº E-08/605873/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNELY FERREIRA NASCIMENTO - matr. nº 260848-7 \r\n\r\nVALIDADE: 26/12/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/608107/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nROSANA FATIMA DA SILVA GOMES - matr. nº 265043-0\r\n\r\nVALIDADE: 28/03/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/600496/2008\r\n\r\nVERA LUCIA SANCHES LIMA - matr. nº 265053-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/04/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/605811/2007\r\n\r\nATOS de 13.03.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOELCY FERREIRA DE ARAUJO - matr. nº 866903-8\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600144/2008\r\n\r\nPAULO SERGIO DUTRA SOUTO - matr. nº 867023-4\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600415/2008\r\n\r\nANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA JUNIOR - matr. nº 865637-3\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600185/2008\r\n\r\nMARTA SIMONE DA SILVA MEDEIROS - matr. nº 866985-5\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600099/2008\r\n\r\nCONCEIÇÃO TEIXEIRA NUNES GOMES - matr. nº 866968-1\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/608297/2007\r\n\r\nGLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO - matr. nº 867710-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600012/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA - matr. nº 866996-2\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600419/2008\r\n\r\nDEBORA FERNANDES FINAMORE - matr. nº 866518-4\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600517/2008\r\n\r\nLOURDES MARIA DE JESUS DURAES - matr. nº 867011-9\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600054/2008\r\n\r\nJORGE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA SILVÉRIO - matr. nº 867304-8\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600010/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARCIA BUENO VICENTE DE AMORIM - matr. nº 812510-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/1999\r\n\r\nPROC. nº E-08/608105/2007\r\n\r\nLUCIA ESCOFFER FERREIRA DA SILVA - matr. nº 814261-4\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/600083/2008\r\n\r\nJOSIANA MOURA DE ASSIS SOUSA - matr. nº 861825-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600120/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA - matr. nº 861871-2\r\n\r\nVALIDADE: 21/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600117/2008\r\n\r\nLOURDES APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO - matr. nº 862328-2\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600175/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA MOTTINHA - matr. nº 862648-3\r\n\r\nVALIDADE: 09/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600542/2008\r\n\r\nENILDA MILENA DE LIMA LOPES - matr. nº 863193-9\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608219/2007\r\n\r\nVERA LUCIA LADEIRAS PAIS - matr. nº 863352-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608287/2007\r\n\r\nNOEMIA PEREIRA MALTA - matr. nº 863492-5\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600458/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nNANCI DA SILVA DE OLIVEIRA MENDES - matr. nº 850468-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/08/2004 \r\n\r\nPROC. nº E-08/600386/2008\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA - matr. nº 864069-0\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600374/2008\r\n\r\nJANE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - matr. nº 865576-3\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600178/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - matr. nº 866551-5\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600224/2008\r\n\r\nPRISCILA PALMIERI ALVES - matr. nº 867187-7\r\n\r\nVALIDADE: 03/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-01/152578/2007\r\n\r\nCIBELI CANCIO DE PONTES - matr. nº 867755-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600396/2008\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nHELOISA GRANJA SANT'ANNA - matr. nº 863791-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608193/2007\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIÃ GERAL\r\n\r\nFELIPE BORGES FAGUNDES - matr. nº 865137-4\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600183/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nANGÉLICA DALMASCHIO RITO - matr. nº 864397-5\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600413/2008\r\n\r\nNAURA APARECIDA FARIA FERREIRA - matr. nº 865047-5\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607838/2007\r\n\r\nDOMINGOS JOSE GARCIA DE CARVALHO - matr. nº 866779-2\r\n\r\nVALIDADE: 19/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600380/2008\r\n\r\nMAURICIO DE ARRUDA FRANÇA - matr. nº 867760-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607981/2007\r\n\r\nMÉDICO - FISIATRIA\r\n\r\nALBERTO PALUMBO FRANCO - matr. nº 865563-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600212/2008\r\n\r\nMÉDICO - NEURO-CIRURGIA\r\n\r\nSIDNEI MEIRA LIMA - matr. nº 864565-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600470/2008\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPÉDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nANA CAROLINA D'AVILA CHIROL - matr. nº 867737-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600085/2008\r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTE PEREIRA DOS REIS - matr. nº 864015-3\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600545/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTANA - matr. nº 862098-1\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608218/2007\r\n\r\nFRANÇOASE DE OLIVEIRA VICENTE AMORIM - matr. nº 862352-2\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600020/2008\r\n\r\nRAQUEL BRITO DA SILVA - matr. nº 862468-6\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600214/2008\r\n\r\nJULIANA LEITE ALVES DA SILVA - matr. nº 862986-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600447/2008\r\n\r\nDEJANE SORVA ROSA - matr. nº 863278-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600439/2008\r\n\r\nALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE - matr. nº 863374-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600226/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA - matr. nº 862022-1\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600233/2008\r\n\r\nADENEVALDO SOAVE RAMOS - matr. nº 862641-8\r\n\r\nVALIDADE: 09/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600410/2008\r\n\r\nITÁLIA GAMA MONSORES MOREIRA - matr. nº 863107-9\r\n\r\nVALIDADE: 19/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600041/2008\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SOARES SIMÕES - matr. nº 867376-6\r\n\r\nVALIDADE: 18/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600168/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMARILENE MOREIRA LOPE - matr. nº 814043-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/1999\r\n\r\nPROC. nº E-08/600104/2008\r\n\r\nGIOVANI CARLO VERIOSSIMO DA COSTA - matr. nº 850603-2\r\n\r\nVALIDADE: 18/08/1999\r\n\r\nPROC. nº E-08/608307/2007\r\n\r\nDEBORA NUNES DUFRAYER DE OLIVEIRA - matr. nº 863521-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600097/2008.\r\n\r\nId: 479757"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "479616": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 241\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: reforma com demolição e construção no C.E. Cel. Benjamin Guimarães, no Município de Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 210 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.864.484,57\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 242\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: reforma da cobertura/forro em 09 unidades escolares na Região dos Lagos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria da Rede de Prédios Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n1.368.916,21\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 479616"
                    ],
                    "479682": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ RAMOS BASÍLIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.374-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 18-2755, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria de Souza Machado, mat. nº 5.021.220-8. Processo nº E-03/10.400.450/2008.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA PACHECO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.931-8, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 142- Maestro Villa Lobos, U.A. 18-0739, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.253/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELY PELICIONI AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.143-2, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 332 - Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-1416, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.048/2008.\r\n\r\nDISPENSA ADILMA GOMES VICENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.191-8, da função de Diretor da E.E. Alayr Bernardes Pereira, U.A. 18-2790, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.254/2008.\r\n\r\nDISPENSA MIRIAN MARTA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.031-1, da função de Diretor da E.E. Antonia Lopes, U.A. 18-2623, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.122/2008.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA VIANNA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.267-7, da função de Diretor Adjunto da E.E. Instituto Profissional São José, U.A. 18-2663, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.088/2008.\r\n\r\nDISPENSA EDIR RIBEIRO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.175-9, da função de Diretor da E.E. Jacques Richer, U.A. 18-2758, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.123/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/01/2008, ELISÂNGELA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.344-0, da função de Diretor da E.E. João Borges Barreto, U.A. 18-2752, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.087/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.751-5, da função de Diretor da E.E. José Carneiro Terra, U.A. 18-2670, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.245/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE LOURDES RANGEL PEÇANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.044-5, da função de Diretor da E.E. Sergio Viana Barroso, U.A. 18-2770, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.121/2008.\r\n\r\nDISPENSA ANNA LÚCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.845-4, da função de Diretor do J.I. Mariana Barreto, U.A. 18-2743, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.251/2008.\r\n\r\nDISPENSA TELMA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.630-8, da função de Diretor Adjunto do J.I. Mariana Barreto, U.A. 18-2743, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.252/2008.\r\n\r\nId: 479682"
                    ],
                    "477897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/7.300.236/93 - AMÉLIA DE CASTRO ABREU, Servente II, mat. n° 273.547-0, período base de 01/01/2003 a 19/01/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.568/94 - CARMELITA PEREIRA SIAS, Servente II, mat. n° 1.203.719-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.121/2000 - ELINEIA STELET DA SILVA CATARINA, Prof. Doc. II, mat. n° 187.574-9, período base de 04/03/2001 a 02/05/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.309/95 - HELOÍSA HELENA SILVA FERREIRA, Servente II, mat. n° 1.201.737-2, período base de 01/09/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.206/96 - ILMA HELENA EVANGELISTA FIGUEIREDO, Servente II, mat. n° 1.201.738-0, período base de 02/08/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.053/99 - ISMELIA BARCELLOS DOS SANTOS, Servente II, mat. n° 1.203.697-6, período base de 17/08/2002 a 02/11/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.075/97 - MARIA DIRCE ABREU CASTILHO, Servente II, mat. n° 273.566-0, período base de 13/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.024/97 - MARIA DAS DORES ANCELMO DE CARVALHO, Servente II, mat. n° 284.603-8, período base de 13/02/2003 a 08/03/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.606.608/84 - MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES, Prof. Doc. II, mat. n° 159.989-3, período base de 05/07/2002 a 27/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.606.609/84 - MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES, Prof. Doc. II, mat. n° 502.444-3, período base de 05/07/2002 a 27/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.295/95 - MARIA JOSÉ MOURA BARRIAS, Servente II, mat. n° 1.203.713-1, período base de 16/09/2002 a 30/10/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.064/96 - MARIA LENIR LESSA DE RESENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 294.035-1, período base de 01/11/2002 a 15/12/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.088/98 - MARIA MADALENA SOUTO TERRA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.964-2, período base de 25/11/2001 a 24/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.343/87 - MARISE MILLER BARROS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.580-9, período base de 04/05/98 a 28/08/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.231/88 - LUCILENE DE SOUZA LESSA, Prof. Doc. II, mat. n° 502.914-5, período base de 04/11/2002 a 02/01/2008. \r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.407/95 - MARIA THEREZINHA DE SOUZA LIMA, Servente II, mat. n° 1.201.764-6, período base de 23/10/2002 a 21/12/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.214/95 - NELMA MACHADO DURÃO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 236.891-8, período base de 20/01/2002 a 22/11/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.066/96 - NEUZA PAULA BORBA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 252.952-7, período base de 25/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.600.767/87 - NEUZA FIGUEIRA FERRAZ GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 519.732-2, período base de 25/10/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/805.548/81 - REGINA CELIA A NOGUEIRA, Prof. A.A.E. I, mat. n° 127.467-9, período base de 10/07/2002 a 07/10/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.065/98 - ROSENI CALDEIRA OLIVEIRA, Servente II, mat. n° 1.201.776-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.200/87 - SONIA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 158.669-2, período base de 20/11/2002 a 18/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.506/94 - BENIGNO BAIRRAL JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 230.781-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 18/11/96 a 05/01/2002 e de 06/01/2002 a 05/01/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.256/2007 - JANETE SALIM ROSALINO, Prof. Doc. II, mat. n° 194.987-4. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/82 a 16/04/87, de 04/12/90 a 12/12/95, de 13/12/95 a 12/12/2000 e de 13/12/2000 a 03/01/2006.\r\n\r\nId: 477897"
                    ],
                    "477898": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.054/85 - ELDA TEREZINHA MANHÃES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 152.164-0, período base de 27.09.2001 a 26.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.249/88 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA, Servente I, mat. nº 1.164.437-4, período base de 22.02.2003 a 21.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.269/89 - JUREMA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 157.028-2, período base de 06.04.2002 a 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.057/99 - WALDENIA MANHÃES, Merendeira II, mat. nº 273.110-7, período base de 01.01.2003 a 18.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.268/2000 - JOCILENE GOMES DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 273.115-6, período base de 02.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.117/2001 - ZILDA CONSTANCIO NUNES DA SILVA, Servente II, mat. nº 273.123-0, período base de 01.01.2003 a 15.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.166/2004 - VALDECIR MANHÃES, Prof. Doc. I,mat. nº 825.961-6, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.760.017/99 - DENISE RAMOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.510-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 06.04.97 a 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.571/2008 - CONCEIÇÃO EDMEIA DIAS FERREIRA, Inspetor de Alunos III, mat. nº 190.920-9, período base de 14.10.81 a 13.10.2001. Concedo 12 (doze) meses de licença especial. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.910/94 - MARCIA CORDEIRO CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 1.167.140-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 02.05.98 a 01.05.2003, tornando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo período.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.670/95 - HELENA FELIX GOMES, Servente, mat. nº 1.203.782-6. Indefiro o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.934/97\r\n\r\nOnde-se lê : ...mat. nº 1.204.870-2...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 1.204.670-2...\r\n\r\nId: 477898"
                    ],
                    "478703": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ANDRÉA FERREIRA BARBOSA DA GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.903-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. nº E-01/600.135/2004.\r\n\r\nId: 478703"
                    ],
                    "478704": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nATO DE 08.12.97 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo do servidor ONDINA FRANCISCO MACHADO DA SILVA, mat. nº 273.800-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.403/97.\r\n\r\nATO DE 16.04.99 - Fica retificado para: art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA DA APARECIDA OLIVEIRA BORGES, mat. nº 273.015-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.192/99.\r\n\r\nATO DE 16.04.99 - Fica retificado para: art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor RUTH RIBEIRO CAMPOS, mat. nº 270.611-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.386/99.\r\n\r\nATO DE 06.04.98 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE LOURDES GOMIDE, mat. nº 1.513.902-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/6.902.089/96.\r\n\r\nId: 478704"
                    ],
                    "479860": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nReconhece o Curso de Licenciatura Plena em Letras, na habilitação em Língua Portuguesa/Língua Espanhola, ministrado pelas Faculdades Integradas Padre Humberto, mantidas pela Fundação Educacional Cultural São José, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.203/2007 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 18/03/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nReconhece o Curso de Letras, Licenciatura Plena em Português-Literatura e Português - Inglês, por 3 (três) anos, a ser ministrado pela Faculdade da Região dos Lagos - FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, com sede na Avenida Professora Julia Kubistcheck, nº 80, Jardim Flamboyant - Cabo Frio.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.129/2006 - FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 479860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "479758": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2221/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de CCL Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda, para despesa no valor de R$ 36.422,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 311/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Hemoline Comércio e Representações Ltda, para despesa no valor de R$ 27.216,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 300/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Topnew Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 75.219,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 1362/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso V da Lei nº 8666/93, a favor de Imagem Produtos Radiológicos Ltda, para despesa no valor de R$ 8.676,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 246/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Cremer SA, para despesa no valor de R$ 31.020,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 479758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477895": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS RUBINATO, matrícula nº 00/0222.254-5, Operador de Micro, nível 605-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 22.08.2007. Processo nº E-08/220.106/2008. \r\n\r\nAPOSENTA LINDENALVA SOUZA MORETH, matrícula nº 00/0221.083-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 22.08.2007. Processo nº E-08/220.144/2008.\r\n\r\nId: 477895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477881": [
                            "I - Ato",
                            "DE 29.02.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo: \r\n\r\nMAURO LUIZ DE ASSIS FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0225.027-2, nível 901-8, com validade a contar de 26.09.2007. Processo nº E-26/36.100/2007. \r\n\r\nNADIA RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0225.274-0, nível 801-1, com validade a contar de 08 de outubro de 2007. Processo nº E-26/36.335/2007.\r\n\r\nId: 477881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477876": [
                            "I - Ato",
                            "APOSENTA ELIANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 00/0220.029-3, Professor I - Geografia, nível 110-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.732/2007.\r\n\r\nId: 477876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477875": [
                            "I - Ato",
                            "DE 07.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA, matrícula nº 00/0223.167-8, Instrutor I - Informática, nível 603-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 26.11.2007. Processo nº E-08/220.232/2008. \r\n\r\nAPOSENTA BRAULIO SOUSA DA SILVA, matrícula nº 00/0822.914-8, Artífice - Bombeiro Hidráulico, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 13.11.2007. Processo nº E-08/220.301/2008. \r\n\r\nAPOSENTA CESAR AUGUSTO DA SILVA MARCIAL, matrícula nº 00/0221.824-6, Instrutor I - Informática, nível 605-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79, a contar de 13.11.2007. Processo nº E-08/220.229/2008. \r\n\r\nAPOSENTA EUZA BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220.974-0, Professor I - Matemática, nível 105-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 26.11.2007. Processo nº E-08/220.228/2008. \r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO IRAPUAN CONDE BARRETO, matrícula nº 00/0224.148-7, Professor I - Org. e Normas, nível 207-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 21.11.2007. Processo nº E-08/220.233/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS MEDEIROS DE FREITAS, matrícula nº 00/0220.736-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 13.11.2007. Processo nº E-08/220.230/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES CARLOS DA MATTA SOUZA, matrícula nº 00/0220.430-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 26.11.2007. Processo nº E-08/220.231/2008. \r\n\r\nAPOSENTA SONIA CELIA PEREIRA, matrícula nº 00/0220.589-6, Inspetor de Alunos II, nível 805-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 21.11.2007. Processo nº E-08/220.254/2008. \r\n\r\nId: 477875. A faturar por empenho"
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                        "477879": [
                            "I - Ato",
                            "EXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nMARCIO TALARICO KLEIN, Motorista Profissional, Cat. D, matrícula nº 00/0224.357-4, nível 801-1, com validade a contar de 03 de maio de 2006. Processo nº E-26/32.688/2006.\r\n\r\nSOLANGE PIMENTEL CALDEIRA, Professor I - Ed. Artística, matrícula nº 00/0222.918-5, nível 109-9, com validade a contar de 08 de outubro de 2007. Processo nº E-26/36.340/2007.\r\n\r\nId: 477879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "478706": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.257/2007 - ADALGISA PEREIRA SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0220.647-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1976 a 25.08.1977, de 16.04.1978 a 19.11.1979, de 19.05.1980 a 28.04.1984, de 14.07.1986 a 11.12.1992, de 15.04.1994 a 14.07.1995, e de 06.05.1996 a 06.03.1998, no total de 6035 (seis mil e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 06.03.1998 a 05.04.2002, de 01.08.2005 a 31.08.2005 e de 01.10.2005 a 31.10.2005 por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.787/2001 - ALMIR LOPES DE MOURA, matrícula nº 00/0822.942-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 22.05.1972 a 12.03.1982, de 13.03.1982 a 28.02.1989, de 01.06.1989 a 31.08.1990, de 13.09.1990 a 31.08.1991, de 01.10.1991 a 30.11.1991, de 01.01.1992 a 31.01.1992 e de 04.05.1993 a 22.11.1995 no total de 8039 (oito mil e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.03.1982 a 12.03.1982 por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.801/2006 - ARLENE ALBRECHT VASCONCELLOS, matrícula nº 00/0223.164-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.04.1997 a 28.02.1998 e de 01.09.1998 a 28.02.1999 no total de 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se o período de 01.03.1999 a 05.03.1999, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.228/2008 - CRISTINA DA SILVA BEBIANO, matrícula nº 00/0223.647-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.09.1990 a 30.11.1990, de 01.03.1991 a 20.03.1992, de 23.03.1992 a 22.08.1994, de 16.03.1995 a 01.09.2000 e de 12.07.2002 a 10.10.2002 no total de 3677 (três mil seiscentos setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.224/2007 - DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, matrícula nº 00/0223.266-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.08.1994 a 05.02.1998 de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO no total de 1251 (hum mil duzentos e cinqüenta e um) dias, e o tempo de serviço de 27.02.1998 a 26.08.2002 de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, no total de 1.642 (um mil seiscentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 27.08.2002 a 31.12.2006 por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.230/2006 - ELENILSO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 00/0224.795-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.01.1974 a 14.11.1974, no total de 304 (trezentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO e inciso III, do mesmo artigo, o tempo de serviço de 01.02.1980 a 03.09.1980 no total de 160 (cento e sessenta) dias de efetivo exercício prestado ao INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.596/2007 - JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE, matrícula nº 00/0220.473-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 19.10.1964 a 31.12.1964, de 04.02.1967 a 30.08.1967, de 01.11.1968 a 28.02.1969, de 09.01.1970 a 14.03.1971, de 02.06.1972 a 21.06.1972, de 19.03.1973 a 01.01.1974, de 22.05.1974 a 05.09.1978, de 09.10.1978 a 01.06.1987, 10.11.1987 a 10.03.1997 e de 01.11.1997 a 31.01.1998, no total de 9362 (nove mil trezentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.166/2008 - PATRICIA RUEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0223.238-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.06.1986 a 31.08.1986 e de 01.09.1986 a 07.08.1994, no total de 2470 (dois mil quatrocentos e setenta) dias, e para efeito de aposentadoria o total de 2481 (dois mil quatrocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.559/2007 - ROGERIO DA SILVA RAMOS, matrícula nº 00/0225.215-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 31.03.1987 a 23.06.1997 no total de 3668 (três mil seiscentos e sessenta e oito) dias, e para efeito de aposentadoria o total de 3736 (três mil setecentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.748/2008 - PAULO ROBERTO ALVES ARRUDA matrícula nº 00/0223.970-5 - Desconsiderar, por solicitação do servidor, a averbação concedida através do despacho de 30.10.2006 e publicado no D.O. de 09.11.2006, períodos de 18.05.1984 a 02.02.2001, de 01.03.2001 a 31.12.2002 e de 17.02.2003 a 04.05.2003 no total de 6.854 (seis mil oitocentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.518/2003 \r\n\r\nOnde se lê:...total de 7.251...\r\n\r\nLeia-se:...total de 7.384...\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.084/2005 - JOSÉ NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.02.1964 a 30.11.1972, 21.01.1974 a 30.04.1975 e de 01.04.1982 a 29.05.2003, no total de 11.420 (onze mil, quatrocentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se o período de 30.05.2003 a 02.08.2005, por ser concomitante.\r\n\r\nLeia-se: art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.04.1982 a 29.05.2003 no total de 7.731(sete mil setecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e no Inciso II do mesmo Artigo e Decreto o tempo de serviço de 03.02.1964 a 30.11.1972 e de 21.01.1974 a 30.04.1975 no total de 3.689 (três mil seiscentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, desprezando-se o período de 30.05.2003 a 02.08.2005, por ser concomitante.\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nDEBORA BRAGA BARROS FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula nº 00/0223.231-1...\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 00/0223.231-2...\r\n\r\nId: 478706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479724": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.870/2007 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 03 de março de 2008, da servidora Telma Rodrigues Nunes, Professor I, matrícula nº 0220062-4, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 479724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477883": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.091/2008 - ALEXANDER DALTIO VIALLI, Operador de Micro, mat. 00/0223.725-3, período base de 10.01.2003 a 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.230/2007 - ANTHONE MATEUS MAGALHÃES AFONSO, Professor I - Informática Educativa, mat. 00/0223.517-4, período base de 04.11.2002 a 02.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.092/2008 - BÁRBARA TRINDADE ROCHA, Professor FAETEC, mat. 00/0223.225-4, período base de 22.08.2002 a 20.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.408/2007 - CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ, Professor I - Telecomunicações, mat. 00/0223.372-4, período base de 11.09.2002 a 09.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.045/2007 - ELIANE MARIANO DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Professor I - Inglês, mat. 00/0223.254-4, período base de 27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.378/2002 - FLORIANO MOSSA GOMES, Artífice Servente de Pedreiro, mat. 00/822.961-4, período base de 18.03.2002 a 16.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.471/2007 - GENALDO GOMES DE MATTOS, Artífice Marceneiro, mat. 00/0222.157-0, período base de 24.11.2001 a 22.01.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.332/2002 - JOSÉ LEOCADIO PEREIRA BARRETO, Artífice Servente de Pedreiro, mat. 00/0822.960-1, período base de 01.07.1999 a 29.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.909/2001 - LIA APARECIDA PEREIRA NUNES, Artífice Costura Industrial, mat. 00/0822.923-9, período base de 29.04.1999 a 27.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.102/2007 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO, Professor I - Telecomunicações, mat. 00/0223.659-4, período base de 30.06.2000 a 28.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.057/2002 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico em Edificações, mat. 00/0822.886-8, período base de 23.03.2002 a 21.03.2007.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 477883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477882": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.989/2007 - Fixados, com validade a contar de 16.07.2007, os proventos de ELIEZER SILVA DE SOUZA, matrícula nº 00/224.241-0, Inspetor de Alunos II, nível 803-7.\r\n\r\nId: 477882. A faturar por empenho"
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                        "479722": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.471/2007 - MARCELO LOPES FERRAZ, Professor I - Mecânica, matrícula nº 0222083-8. Concedo licença sem vencimento para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01/03/2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 479722. A faturar por empenho"
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                        "479723": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/36.161/2007 - ANDRÉA DE MELO AMARAL, Professor I - Psicologia, matrícula nº 0224124-8. Concedo licença sem vencimento para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01/03/2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 479723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479721": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.969/2007 - ANDERSON SILVA MOTTA, Instrutor - Manutenção Microcomputador, matrícula nº 0222385-7. Concedo licença sem vencimento para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01/02/2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 479721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477874": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.956/2007 - Fixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de ALBANO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DOS REIS, matrícula nº 00/221.242-1, Professor I - Língua Portuguesa, nível 110-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.902/2007 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2007, os proventos de ANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/221.271-0, Artífice, nível 805-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.447/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.07.2007, os proventos de LANDISNEI DE SALLES CABRAL, matrícula nº 00/222.112-5, Instrutor - Eletrônica, nível 605-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.018/2007 - Fixados, com validade a contar de 16.07.2007, os proventos de SERGIO PEREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 00/220.994-8, Professor I - Geografia, nível 110-7.\r\n\r\nId: 477874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477884": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.856/2006 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2008, do servidor Carlos Alberto Fidalgo, Professor I, matrícula nº 0221216-5, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.626/1999 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 18 de janeiro de 2007, da servidora Maria Jose Teves Ferreira, Professor I, matrícula nº 0823386-8, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.463/2004 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 29 de setembro de 2007, da servidora Maria Laura de Oliveira Mano Esteves, Professor I, matrícula nº 0223759-2, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 477884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479732": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.991/2007 - Rerratifico a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2007, destinada à Aquisição de Equipamentos Eletroeletrônico para a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, em razão do cancelamento do item 5, e adjudico a aquisição à Empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., Itens 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 9, totalizando R$ 10.305,99 (dez mil trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 479732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479731": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 20.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/35.991/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2007, destinada à Aquisição de Equipamentos Eletroeletrônico para a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, totalizando R$ 15.405,99 (quinze mil quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 479731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "478707": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.939/2008 - LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, matrícula nº 34/00891-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79, art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada a Marinha do Brasil, no total de 1.544 (hum mil quinhentos e quarenta e quatro) dias, correspondendo a 04 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 02 (dois) dias.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.939/2008 - LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, matrícula nº 34/00891-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no total de 4.858 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e oito) dias, correspondendo a 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 23 (vinte e três) dias.\r\n\r\nId: 478707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "478850": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/137.075/2007 - Não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.019/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.832/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, nego provimento de recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.785/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.253/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.375/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, não conhecimento de recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.598/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.599/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.236/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 478850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "480092": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.113/2007 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública nº 006/2007, especificamente em relação ao lotes I, II e IV, considerando desertos os dois primeiros e adjudicando, em conseqüência, em favor da Viação Vera Cruz S/A e da Transportes Santo Antônio Ltda o objeto do certame, referente ao lote IV.\r\n\r\nId: 480092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "477816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.684/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COOPETEC, no montante de R$ 1.415.794,28 (um milhão, quatrocentos e quinze mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nId: 477816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "479646": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 36 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade e para os efeitos da autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E-02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém o processo administrativo n° E-02/001422/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A relação nominal contida na Resolução SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do QUADRO I abaixo:\r\n\r\nQUADRO I\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nvalidade\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nElma Maria Dias\r\n\r\n1036-3\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAerton Teixeira\r\n\r\n1029-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n\r\n0593-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n\r\n0794-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAdemir Paulo Chrisóstomo das Virgens\r\n\r\n0338-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nClóvis da Fonseca\r\n\r\n0653-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n\r\n0220-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nManoel Pedro Macedo\r\n\r\n0258-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n\r\n1043-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n\r\n0730-2\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEXCLUSÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nvalidade\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPaulo Sérgio Antero de Oliveira\r\n\r\n0666-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nRenato Meringue Rodrigues\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\n0266-7\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nSamuel de Almeida Colares\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n0114-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMarcus Luiz Werneck Fraga\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n0092-7\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAluísio Puglia de Azevedo\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n0478-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nÂngelo Reis Miguel\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n1038-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nTércio Seixas Martins\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n0342-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMaria Rita Pereira da Silva Americano\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n0178-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nLaênio Paes Pena\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n0254-3\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEliana Barbosa Gomes\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n0364-0\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nArt. 2° - Em virtude das alterações promovidas, nos termos do art. 1° da presente Resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI n° 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar, nos termos consolidados no Quadro II a seguir:\r\n\r\nQUADRO II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nLuís Carlos Teixeira Guimarães\r\n\r\n0670-0\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAdailto Souza Leal\r\n\r\n0213-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJairo Martins da Silva\r\n\r\n1022-3\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJosé Antonio Lopes Zampier\r\n\r\n1009-0\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJosé Matias Silva Rocha\r\n\r\n1028-0\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAerton Teixeira\r\n\r\n1029-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEdson Guimarães da Rocha\r\n\r\n0425-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAdemir Peres de Souza\r\n\r\n1039-7\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nNorma Lucia Vieira dos Santos\r\n\r\n0593-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Filho\r\n\r\n0794-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAdemir Paulo Chrisóstomo das Virgens\r\n\r\n0338-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nClóvis da Fonseca\r\n\r\n0653-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nShirle Marcolongo Aleixo\r\n\r\n0341-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nFausto Ricardo de Ávila\r\n\r\n0220-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nManuel Duarte Ramos Filho\r\n\r\n1025-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nGerson José Yunes Antonio\r\n\r\n1221-1\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAntonio Everardo Lopes Pontes \r\n\r\n0686-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nGeraldo Luiz Costa Monteiro\r\n\r\n0648-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJoão Antonio Matias\r\n\r\n0243-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJarbas Pereira Souza Filho\r\n\r\n1048-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEdimilson Ribeiro Gomes\r\n\r\n1163-5\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJeovaci Garcia de Moraes\r\n\r\n0238-6\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nFrancisco José Rodrigues \r\n\r\n1159-3\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nLuis Fernandes Silva\r\n\r\n0741-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAdriano Martins Carneiro Lopes\r\n\r\n0996-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nJoão Henrique Pereira das Posses\r\n\r\n0236-0\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nCristina Flores Silva\r\n\r\n1058-7\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMaria de Lourdes Corrêa Bravo\r\n\r\n0553-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEduardo Olivieri\r\n\r\n0030-7\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nLuiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n\r\n0123-0\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\nAgostinho Jorge dos Reis Camargo\r\n\r\n879-7\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\nJosé Márcio Ferreira\r\n\r\n0600-7\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\nAlexandre Pires Mata\r\n\r\n1169-2\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\nSergio Hokaiem Siciliano\r\n\r\n1133-8\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nManoel Pedro Macedo\r\n\r\n0258-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMarcelo Monteiro da Costa\r\n\r\n1002-5\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nAlberico Martins Mendonça\r\n\r\n0688-2\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nElma Maria Dias\r\n\r\n1036-3\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n\r\n1043-9\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nMarcos Antonio Peruzzi\r\n\r\n0730-2\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento \r\n\r\nId: 479646"
                    ],
                    "479704": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/02053/1993 - IGUAÇUANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 627 e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01853/1998 - MAX BEEF ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 653 e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002041/2004 - MONTE SETE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1025 e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 479704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "478935": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. n° E-02/200236/2008 - CLAUDIA MARCIA C. MELLO SANGLARD\r\n\r\nOnde se lê: Responsável pelo Patrimônio Imobiliário da Empresa.\r\n\r\nLeia-se: Responsável pela legalização da documentação do Patrimônio Imobiliário de Empresa.\r\n\r\nId: 478935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477864": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 037 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 108/2007.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 108/2007, que determinou a revogação do Termo de Permissão de Uso outorgada à AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA,, relativamente ao Pavilhão 24 - Boxes 15/16 e 18 - Unidade - Grande Rio;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 477864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "478415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450031/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/4399-1\r\n\r\nGladys R Fernandes\r\n\r\n10%\r\n\r\n22/12/2007\r\n\r\n29/3755-5\r\n\r\nAntonella L Pareschi\r\n\r\n30%\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\n29/1756-5\r\n\r\nJose Flavio de Azevedo\r\n\r\n45%\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n29/1633-6\r\n\r\nSergio Naidin\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\n29/1127-9\r\n\r\nMaria de Fatima M Mota\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/12/2007\r\n\r\n29/4171-4\r\n\r\nEliane C Salek\r\n\r\n20%\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\n29/3047-7\r\n\r\nSonja D de Figueiredo\r\n\r\n40%\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nId: 478415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477921": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.323/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 692,40 (seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2008 \r\n\r\nId: 477921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477849": [
                            "I - Ato",
                            "DE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.240/2008 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA - Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.348/2008 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA- Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 477849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.123/94 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial referente ao período base 03/06/91 a 02/06/96, correspondente a 180 (cento e oitenta) dias, concedido a ARLINDO SANTOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo II, matr. 29/3112-9, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\nId: 477850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477922": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.505/95\r\n\r\nOnde se lê:... MARCO ANTONIO BAPTISTA...\r\n\r\nLeia-se:... MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA...\r\n\r\nId: 477922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "479940": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.02.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200871/2007 - WALBER BARROCA GALLOTE, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2464. AUTORIZO a retificação de freqüência referente ao dia 12.03.1999, para fins disciplinares. \r\n\r\nDE 11.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200091/2007 - De acordo com o Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.297,15 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos), a favor de VALDIR VITOR DO ESPÍRITO SANTOS JUNIOR, matrícula nº 18/5112, referente a desconto do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130137/1993 - RENATO CABRAL DA SILVA, Artífice de Manutenção, matrícula nº 18/2731. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.06.1984 a 29.03.1995. \r\n\r\nDE 19.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200295/2008 - EUCY PINHEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/4813. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26.04.1990 a 25.04.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200906/1990 - ISABEL TAVARES CÂMARA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2325. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.06.1998 a 08.06.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201370/1991 - IVANISE FERREIRA CARDOSO, Agente Técnico, matrícula nº 18/3361. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.12.2001 a 29.09.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/202030/1991 - JOSÉ LUIZ POSTIGA NETO, Motorista, matrícula nº 18/2996. Concedo 06 (seis) meses de licença- prêmio relativa ao período de 03.10.1995 a 02.10.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130957/1991 - ANA MARIA MELONI, Agente de Administração, matrícula nº 18/3100. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.02.1996 a 11.02.2006. \r\n\r\nQuebra Processo nº E-12/132514/1992 - PEDRO PEÇANHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3764. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-12/131852/1994 - ALCHIBALDI INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4072. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 20.03.2002 a 06.12.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200150/1995 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4491. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26.04.1999 a 25.04.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201744/1997 - JANETE DA FONSECA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2382. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 24.02.1999 a 23.02.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-32/200177/1999 - MARIA HAYDE SANTOS BRITO, Agente Técnico, matrícula nº 18/2919. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.06.1995 a 22.06.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200427/2002 - GIZELDA LEAL PINTO, Agente de Administração, matrícula nº 18/3382. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 28.04.1997 a 31.03.2004. \r\n\r\nId: 479940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "479713": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/100.037/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a favor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH - RJ, referente a taxa para a participação da TURISRIO no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, que acontecerá em Curitiba no dia 04/03/2008, com, base no art. 25, Lei nº 8.666/93, na informação da existência de recursos financeiros para atender a esta despesa e parecer do Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da TURISRIO, às fls. 30 do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008\r\n\r\nId: 479713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479750": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.627/1994 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 6 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor ROBERTO DE MORAES LAMEGO, Professor, matrícula nº 100.927-3, relativos aos períodos-base apurados entre 30/09/97 a 28/09/2002 e 29/09/2002 a 27/09/2007, correspondentes aos 4º e 5º qüinqüênios, respectivamente.\r\n\r\nId: 479750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476586": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição do DIRETOR DE OPERAÇÕES da Empresa, cargo ocupado interinamente pelo Dr. ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO, desde 01 de agosto de 2007. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho decidiu, por unanimidade, eleger para o cargo o Dr. SÉRGIO DE MELLO FERREIRA, brasileiro, divorciado, psicólogo e empregado público estadual, portador da cédula de identidade nº 3.374.746 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 406.001.147-91, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora nº 15, Bloco 01, Aptº 506, Grajaú, Rio de Janeiro-RJ, Cep-20561-280, para complementar o mandato do Diretor anterior que terminará em 15 de janeiro de 2009, com início a partir de 01 de fevereiro de 2008. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00001781711, em 11/03/2008, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nJOÃO RICARDO MENDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 476586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "479714": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.459 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/3051/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão da minuta-padrão de edital de concorrência para realização de obras no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação às cláusulas constantes do edital de concorrência deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 479714"
                    ],
                    "479695": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora do Estado, matrícula nº 261.565-6, para prestar assistência à Coordenadoria Ge ral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, com prejuízo de suas atribuições na Procuradoria de Sucessões, mantida sua lotação-básica (PG-14).\r\n\r\nId: 479695"
                    ],
                    "479705": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA DO DIA 16.10.2007\r\n\r\n*Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às 15h00, na forma do item IX do art. 1º da Resolução PGE nº 2.261, de 10.01.2007, e em conformidade com os avisos afixados em locais próprios na Procuradoria Geral do Estado e correspondência enviada aos Srs. Procuradores do Estado, via e-mail, reuniu-se o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ em sessão pública destinada a divulgar os atos de controle e gestão praticados no corrente exercício. Presentes a Presidente, Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares, os 1º e 2º Vice-Presidentes, Drs. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e Henrique Bastos Rocha, o Secretário-Geral, Dr. Paolo Henrique Spilotros Costa, e a Subsecretária-Geral, Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende. Abertos os trabalhos, às 15h15min, pela Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Lucia Lea Guimarães Tavares que, agradecendo a presença de todos, informou sobre o planejamento de aplicação futura dos recursos do FUNPERJ: (i) aquisição de imóvel destinado a nova sede da Procuradoria Geral do Estado, vez que o espaço físico atual vem tornado-se insuficiente para comportar todas as especializadas; (ii) compra de imóvel em Cabo Frio, onde deverá funcionar a 12ª Procuradoria Regional; (iii) contratação de consultoria na gestão de processo; e (iv) digitalização de processos. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Secretário-Geral distribuiu entre os presentes demonstrativo das receitas e despesas realizadas com recursos do FUNPERJ, prestando, de imediato, explicação sobre o con teúdo de tais demonstrativos. Esclareceu, ainda, que os recursos do FUNPERJ estão sendo aplicados nas diversas despesas de manutenção da Casa. Em prosseguimento, falou sobre a precária situação do prédio, que envolve telhado, rede elétrica, dutos de ar. Passada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente da APERJ sugeriu a utilização de recursos do FUNPERJ na terceirização dos cálculos necessários ao prosseguimento das ações intentadas contra o Estado. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim, e pelos demais membros, assinada, Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Subsecretaria-Geral, Lucia Lea Guimarães Tavares, Presidente, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, 1º Vice-Presidente, Henrique Bastos Rocha, 2º Vice-Presidente e Paolo Henrique Costa, Secretário-Geral.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2007\r\n\r\nId: 479705"
                    ],
                    "477886": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/41.163/2008 - ANDRÉ URYN, Procurador do Estado, matrícula nº 899.434-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2007 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 477886"
                    ],
                    "479680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/4534/2008 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, Assistente Jurídico, matrícula nº 516.772-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente aos períodos base de 19.06.1995 a 17.06.2000 e de 18.06.2000 a 11.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-14/030.147/1986 - RAIMUNDO CARLOS CORREIA FILHO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.089-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79 concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base compreendidos entre 31.12.1985 a 27.12.2000.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.474/2007 - RAIMUNDO CARLOS CORREIA FILHO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.089-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base compreendidos entre 31.12.1985 a 28.12.1995, concedida através do processo nº E-14/30.147/1986. \r\n\r\nProc. nº E-14/57.837/2008 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.274-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 31.01.2008 a 29.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.361/2008 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.433-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 479680"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "477891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 15/2007\r\n\r\nASSINATURA: 16.10.2007\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nVALIDADE: 16.10.2007 a 17.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5450/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e as Resoluções SARE n° 2.821/99 e n° 2.903/2001.\r\n\r\nId: 477891"
                        ],
                        "477715": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/9.310.041/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES, Professor Docente I, matrículas nº 826.754-4 e 839.092-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 477715"
                        ],
                        "478645": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202343/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor JOSÉ FERANDO CALDAS SOARES, Professor Docente I, C, ref. 5, matrícula n° 0807822-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 478645"
                        ],
                        "476561": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-11/475/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora LUCINETE DE SOUZA, Servente II, matrícula 191.150-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2005, caracterizando abandono de cargo em 10/06/2005.\r\n\r\nId: 476561"
                        ],
                        "476579": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-08/601.187/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora FLÁVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 862.441-3, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar defesa escrita na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.750/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FABRÍCIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.022-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de abandono de cargo.\r\n\r\nId: 476579"
                        ],
                        "476560": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 837.521-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base pro cesso administrativo disciplinar nº E-26/38153/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELLO NETO, Professor I - Segurança do Trabalho, matrícula nº 222.836-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476560"
                        ],
                        "476293": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 27/09/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476293"
                        ],
                        "479697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso: E-01/ 51.177/2007\r\n\r\nOnde se lê: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)...\r\n\r\nLeia-se: R$ 20.630,00 (vinte mil e seiscentos e trinta reais)...\r\n\r\nId: 479697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "481336": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*ALTERA O ANEXO I DO EDITAL QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ), PUBLICADO NO D.O. DE 28/02/2008.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições e considerando o Ofício FESP RJ/GP nº 142/08, torna público a alteração do Anexo I do referido edital conforme a seguir:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS\r\n\r\nPREVISTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n29/02/2008 a 06/04/2008\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n14/04/2008 a 16/04/2008\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva \r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Gabarito\r\n\r\n22/04/2008\r\n\r\nRecebimento de Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n22/04/2008 a 25/04/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nVista do cartão de resposta\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nRecebimento de recursos do resultado da Prova Objetiva\r\n\r\n28/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final \r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 481336"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "479729": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso de bens móveis celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando o empréstimo de equipamentos para atender ao Programa de Modernização de Gestão de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.178/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007.\r\n\r\nId: 479729"
                        ],
                        "480000": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo e de rerratificação ao Convênio nº 006, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mangaratiba. OBJETO: Aumentar o valor da contrapartida municipal, com a conseqüente alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/12/2006. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.296/2004 (art.65, inciso I, alínea “a”, c/c o art.116 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2007. \r\n\r\nId: 480000"
                        ],
                        "480066": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2008\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da CN 001/2008/SEOBRAS que foi verificado erro na geração do CD referente a Errata nº 003 da citada Concorrência. \r\n\r\nCaso VSa. tenha retirado o respectivo CD, fique informado que o tex to da errata constante do CD que VSa. tem em seu poder não espelha a verdade do Edital. Portanto, arquivo referente a Errata 003 da SEOBRAS, do citado CD, DEVERÁ SER DESCONSIDERADO. \r\n\r\nFoi gerado novo arquivo digital que encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações e Contratos.\r\n\r\nA Sessão Pública marcada para o próximo dia 26 de março corrente fica, desde já, ADIADA para o dia 04 de abril de 2008, às 9 horas, no mesmo endereço constante do Edital, de modo viabilizar a participação de todos os interessados no certame. \r\n\r\nId: 480066"
                        ],
                        "481335": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que encontra-se disponível a ERRATA sob o nº 004. Comunica ainda que fica adiada para o dia 16.04.2008, às 09:00 horas no mesmo endereço a realização da sessão pública, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nO CD com a respectiva ERRATA encontra-se disponível na Rua da Ajuda nº 05/21º andar, no horário de 10h as 16h, na Superintendência de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 481335"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479790": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 039/2004 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado.” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.025/2007\r\n\r\nId: 479790. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479791": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 026/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.686/2005\r\n\r\nId: 479791. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "479754": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.102/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 09 de abril de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 09 de abril de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de material de laboratório, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 54.488,97 (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 479754"
                        ],
                        "477894": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 004/1200/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 654.168,12 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e doze centavos). PRAZO: O prazo da vigência será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2008. Processo nº E-09/00055/1704-2008.\r\n\r\nId: 477894"
                        ],
                        "477842": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2001\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe no uso de suas atribuições legais,TORNA PÚBLICO que a candidata VILMA GOMES RODRIGUES, convocada através do D.O. de 29/02/2008, tendo em vista o constante no Ofício nº 164/2008 - 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2002.001.026050-2, foi submetida à Prova de Capacidade Física sendo considerada apta.\r\n\r\nId: 477842"
                        ],
                        "477832": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO a deliberação da Banca Examinadora relativa aos recursos interpostos contra o resultado da Prova de Capacitação Física, cujo resultado foi publicada no DOERJ nº 214 de 14.11.2007.\r\n\r\nRECURSO:\r\n\r\nRESULTADO:\r\n\r\nProc. nº E-09/0402/1420-2008\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProc. nº E-09/0238/1420-2008\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 477832"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "479981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato no 003/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.059/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEAP e a empresa AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo ao Contrato nº 003/2005 de prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário nas Unidades Hospitalares DA SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 28/03/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2008.\r\n\r\nId: 479981"
                        ],
                        "479659": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7197/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANNE CARDINE DE ALMEIDA SANTOS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7198/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CRISTIANE RODRIGUES DE MORAES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7199/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ISABEL CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7200/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAIS CRISTINA PEREIRA DA SILVA TRAVEZANI, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7201/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KEILA FREITAS DOS SANTOS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7202/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIA DE ARAUJO FERREIRA MOURA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7203/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VIVIANE WRENCHER LANCELOTI, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7205/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VIVIANE DE SOUZA BAPTISTA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7206/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TALITA FREIRE MOREIRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7207/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PAULO CESAR GONÇALVES MUCY, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7209/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAIO SEQUEIRA MACHADO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7211/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTILHO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7216/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante YANNE DE AZEVEDO NARDY, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7218/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAFAEL DE CASTRO RIBEIRO, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7219/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROBERTO VIANA DA SILVA, no curso de SISTEMA DE INFORMAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7221/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PEDRO VETTER DE ANDREA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7222/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LEONARDO AGLIO FERREIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7223/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JESSYCA ALLINE LIMA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7226/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIEL ROZEMBERG NIZZO, no curso de DIREITO, com a interveniência da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7239/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAFAEL CARDOSO MUNIZ, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7240/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CILENE RIBEIRO ENEAS DOMINGOS, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7241/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7242/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ELAINE DE PAULA RAMOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7243/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KARITA CRISTINA AQUINO DA ROCHA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7244/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TITIANA MARIA DA SILVA CORREIA, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7245/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CLAUDIA SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7246/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAQUEL CORREA DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7247/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VICTOR FERNANDES PEREIRA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7248/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUANA ROCHA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7249/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUO, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7250/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA PAULA FERREIRA VIEIRA DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7251/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante HAROLDO ZACARIAS JUNIOR, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7252/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PRISCILA PEREIRA MALAQUIAS, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7253/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RODRIGO CANDIDO DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7254/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7255/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JOSIANE VIANA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7256/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARQUES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7257/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TATHIANE CESAR DOS SANTOS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7258/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VIVIANE DO NASCIMENTO AQUINO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7259/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KARLLA DA CONSTA OLIVEIRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7260/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARCELO DAVID DE LIMA MACEDO, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7266/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RENATA BARRETO STRZODA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ . \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 479659"
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Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7214/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRICIA RIBEIRO GUIMARÃES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE IGUAÇU. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7217/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GILSON DA CONSTA, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7220/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DAIVED ALEXANDRE DA SILVA, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7224/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUISA FORTE STUCHI, no curso de MEDICINA com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7225/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LUCIANA DO BRASIL DE BARROS, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7227/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JEAN FILLIPI SANTOS DE SOUZA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7228/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANTÔNIO CARLOS DE LIMA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO FEDERAL FLUMINENSE \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7262/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JOYCE MARA DOS SANTOS, no curso de BIBLIOTECONOMIA com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7263/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante BRUNO GOMES CASADONTE, no curso de EDUCAÇÃO FÍSICA com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7261/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAFAEL JASSANÃ PIRES DOS SANTOS, no curso de MÚSICA com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7229/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAQUEL MARIA FERREIRA MENEZES, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7230/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARILISA TRAVASSOS DE FREITAS, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINESE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7231/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PRISCILA DA SILVA VICHIETT, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7232/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROBERTA CAMPANA PRESTES MARTINS, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7265/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante VICTOR HUGO DE SOUZA BARRETO, no curso de CIÊNCIAS SOCIAIS, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7266/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RÔMULO BULGARELLI LABRONICI, no curso de CIÊNCIAS SOCIAIS, com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO FEDERAL FLUMINENSE \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 479985"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "477852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Topnew Comercial Ltda. - OBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 3.852,00 (três mil oitocentos e cinqüenta e dois reais) NOTA DE EMPENHO Nº: 00011/2008 - PROCESSO Nº E-08/90381/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 10/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/01/2008\r\n\r\nId: 477852. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "479943": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços objetivando a aquisição de implantes para cirurgias ortopédicas, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.011/2008\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 09 horas\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 479943"
                        ],
                        "479936": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bateria automotiva, nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.553/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebook, scaner de mesa, dispositivo de projeção multimidia e estabilizador de tensão, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.083/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/04/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Preservativos Masculinos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.5172007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/04/2008, às 17:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 479936"
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                        "479794": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2008, Processo nº E-08/002.151/2007, destinado à aquisição de concentrado de fator XIII (derivado de plasma humano), nas quantidades e condições indicadas na proposta-detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 479794"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "479656": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Aparecida Gomes Rosa Marques\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1301/2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Mario Adriano Carvalho Barreto\r\n\r\n03-Paulo André da Silva Mota\r\n\r\nTURMA: 1302/2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Maria dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Maycon Pinto da Silva\r\n\r\n03-Tiago Rosa José dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1303/2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liliane Priscila Ziroldo Simões\r\n\r\n02-Ralph de Oliveira Leal\r\n\r\n03-Thiago Lopes Manhães\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Constantino Ribeiro Gomes\r\n\r\n02-Adriano Ferreira de Aguiar\r\n\r\n03-Amaro Jones de Oliveira Abreu\r\n\r\n04-Ana Lúcia Lopes Azevedo\r\n\r\n05-Andreia Francisco da Silva Dias\r\n\r\n06-Andressa Cristina Simões\r\n\r\n07-Andressa Rodrigues Ribeiro Cruz Oliveira\r\n\r\n08-Camila da Silva Barcellos Miranda\r\n\r\n09-Christiane Azevedo dos Santos\r\n\r\n10-Crenilda Pessanha Viana\r\n\r\n11-Cristiane Gomes da Penha Amaral\r\n\r\n12-Dalva Lucia Serafim dos Santos\r\n\r\n13-Denise Cristina Braga Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Diego Almeida Machado Luna\r\n\r\n15-Diego Lima Santana\r\n\r\n16-Domingos Marcelino Neto\r\n\r\n17-Edilamar Leitão Caldas\r\n\r\n18-Edilma Monteiro\r\n\r\n19-Elisamar Pereira Nunes Ribeiro Gomes\r\n\r\n20-Eunice de Souza\r\n\r\n21-Fabiana Rodrigues de Souza\r\n\r\n22-Felipe Rueles Sardinha\r\n\r\n23-Flaviane de Oliveira Ventura\r\n\r\n24-Francisca de Assis Guimarães Rocha Floro\r\n\r\n25-Jacira de Oliveira Ferreira Manhães\r\n\r\n26-Jaime Lucas Vieira de Almeida\r\n\r\n27-Joana Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Johnny Alves Pereira\r\n\r\n29-Josenildo Gomes Tavares\r\n\r\n30-Josué de Sousa Barreiro\r\n\r\n31-Josué Fernandes Braga\r\n\r\n32-Leandro Nogueira Gomes\r\n\r\n33-Luciane Terra Bernardo\r\n\r\n34-Luiz Gustavo de Oliveira Abreu\r\n\r\n35-Marcelo de Souza Viana\r\n\r\n36-Marcos Antonio Lima de Azevedo\r\n\r\n37-Maria Auxiliadora da Silva Santos\r\n\r\n38-Maria do Carmo da Silva\r\n\r\n39-Nilton César Soares França\r\n\r\n40-Nilton Tavares de Jesus Filho\r\n\r\n41-Renata Soares Pereira\r\n\r\n42-Rogerio Piontkovsky Medice\r\n\r\n43-Sandro Lemos Quintanilha de Freitas\r\n\r\n44-Sheila dos Santos Moreira de Oliveira\r\n\r\n45-Sheila Gomes Maciel\r\n\r\n46-Silvana Sousa da Silva\r\n\r\n47-Silvia Lucia Manhães Rios Pereira\r\n\r\n48-Simone Gomes Maciel\r\n\r\n49-Soraya Anselmé Alves\r\n\r\n50-Zuleica Paulo Justo\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Abilio Juliano Magalhães\r\n\r\n02-Alecsandro André Crespo\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Mendonça Azevedo\r\n\r\n04-Alessandro Leal Guerra\r\n\r\n05-Alexandre Carvalho Rodrigues\r\n\r\n06-Benivalda Salvadora Gomes da Silva\r\n\r\n07-Celia Regina Pereira das Neves Gonçalves\r\n\r\n08-Claudinei Sales Gonçalves\r\n\r\n09-Clayton dos Santos Batista\r\n\r\n10-Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Danielle Dias Guimarães\r\n\r\n12-Elaine Cristina dos Santos Borges\r\n\r\n13-Elaine da Silva Felicissimo\r\n\r\n14-Élvia de Souza Domingues\r\n\r\n15-Ezequiel Braga Ferreira\r\n\r\n16-Fabiano Martins Braga\r\n\r\n17-Gabriel Zacarias Gomes\r\n\r\n18-Gedimar da Silva\r\n\r\n19-Giselle Notaro Barbosa\r\n\r\n20-Ideni Pinto Borba\r\n\r\n21-Ires Cristina Castilho Arão\r\n\r\n22-Jacqueline Pereira da Silva\r\n\r\n23-Lucas Gomes da Silva Alvarenga Pereira\r\n\r\n24-Luciane Ribeiro Gomes Ferreira\r\n\r\n25-Luciano Nascimento Ribeiro\r\n\r\n26-Márcia Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\n27-Márcia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\n28-Márcia Valéria Cabral Vilaça\r\n\r\n29-Marcos Marcellos Pessanha\r\n\r\n30-Maria José Batista Siqueira da Cruz\r\n\r\n31-Nadir Gonçalves Ferreira Gomes\r\n\r\n32-Paulo Henrique dos Santos Cruz\r\n\r\n33-Ronaldo de Jesus Santos\r\n\r\n34-Rosana Cristina da Silva Amaral de Oliveira\r\n\r\n35-Shearelly de Oliveira Azevedo\r\n\r\n36-Sidimar Santos de Oliveira\r\n\r\n37-Sofia Braz Silva Teixeira\r\n\r\n38-Thiago Carvalho Maia Rodrigues\r\n\r\n39-Wadame Luiz Soares Pessanha\r\n\r\n40-Xayna Reis Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Viana Machado\r\n\r\n02-Alexandro Pessanha França\r\n\r\n03-Aline Marques Campos\r\n\r\n04-Anderson Antonio Reis Tinoco\r\n\r\n05-Carina Maciel Ribeiro\r\n\r\n06-Carla Rangel Dias\r\n\r\n07-Carlos Uebio Bessa do Espirito Santo\r\n\r\n08-Cristina Vieira Soares\r\n\r\n09-Denise dos Santos Castro\r\n\r\n10-Edson dos Santos Mendonça\r\n\r\n11-Elizabeth Ribeiro dos Santos Paravidino\r\n\r\n12-Fábio Henrique Bezerra Sales\r\n\r\n13-Fernando Velasco Muylaert\r\n\r\n14-Janaína Martins Neto Virgilio\r\n\r\n15-Lêda Maria Pereira Rosa\r\n\r\n16-Leonardo Sales da Silva\r\n\r\n17-Luciano do Espirito Santo Francisco\r\n\r\n18-Marcelo José Tavares Virgilio\r\n\r\n19-Márcio Luís dos Santos\r\n\r\n20-Marcos Aurélio Rangel Dias\r\n\r\n21-Margarete Alves da Silva Virgilio\r\n\r\n22-Maria Dolores Pessanha \r\n\r\n23-Maria Inês Gonçalves Peçanha Trindade\r\n\r\n24-Otávio Alves da Silva Filho\r\n\r\n25-Paulo Roberto Rosa Chagas\r\n\r\n26-Pedro Paulo Nascimento Magalhães\r\n\r\n27-Rani Ribeiro Nascimento\r\n\r\n28-Rafael Martins Pedra\r\n\r\n29-Riane Mary Alves da Silva\r\n\r\n30-Rita de Cassia Barbosa Mothé\r\n\r\n31-Roberto Carlos Brandão Pereira\r\n\r\n32-Roberto Carlos da Silva Pessanha\r\n\r\n33-Roberto Wiliiam Armindo Siqueira\r\n\r\n34-Ronaldo Nunes do Rosário\r\n\r\n35-Rosa Maria Carvalho Berty Brazilino\r\n\r\n36-Rosângela Barreto\r\n\r\n37-Salvador Luiz de Souza Alves\r\n\r\n38-Salvador Roberto Isidro Siqueira\r\n\r\n39-Sandra Freire Machado Rangel\r\n\r\n40-Sérgio Fabiano Pereira Basílio\r\n\r\n41-Simone Barreto Maciel Siqueira\r\n\r\n42-Simone Ribeiro dos Santos\r\n\r\n43-Vera Lucia dos Santos Silva\r\n\r\n44-Vera Lucia Soares da Hora\r\n\r\n45-Vilson dos Santos Mello\r\n\r\n46-Waleska Cristina de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cátia Santos Faria\r\n\r\n02-Deise Valeria da Silva Gomes\r\n\r\n03-Fabiano da Silva Alves\r\n\r\n04-Handerson Saraiva Machado\r\n\r\n05-Inês Baltazar Paulo\r\n\r\n06-Jailson Corrêa da Silva\r\n\r\n07-Jean Manhães Gomes\r\n\r\n08-Juliana Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Kelen Barreto de Souza\r\n\r\n10-Leocarlos Alvarenga da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Teixeira Arueira\r\n\r\n12-Loasel Teixeira Arueira\r\n\r\n13-Luana da Silva Rangel\r\n\r\n14-Luciano Peixoto Leite\r\n\r\n15-Luiz Marcelo da Silva Barreto\r\n\r\n16-Manoele da Conceição\r\n\r\n17-Maria Bernadete dos Santos Vieira Fagundes\r\n\r\n18-Máxima Cristina Cardoso da Silva Cruz\r\n\r\n19-Patrícia Brito Madeira\r\n\r\n20-Paulo Roberto Ferreira Chagas Filho\r\n\r\n21-Rafael Bernardes Simões\r\n\r\n22-Rosinéa de Andrade\r\n\r\n23-Tatiana Cristina Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Tiago Coutinho Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Ramos Nogueira Guedes\r\n\r\n02-Alex dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Alexander Cabral Martins\r\n\r\n04-Alexandre Ferreira\r\n\r\n05-Aline Joaquim Ribeiro Nunes\r\n\r\n06-Ana Beatriz Pinheiro de Resende Oliveira\r\n\r\n07-Angela Maria Pereira Lírio\r\n\r\n08-Carla Veronica de Souza\r\n\r\n09-Cynthia Ferreira Paes\r\n\r\n10-Clovis Fernandes Santana\r\n\r\n11-Dejiane Pessanha da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Edimilson da Silva\r\n\r\n13-Eduar Peixoto Leite\r\n\r\n14-Eliana Barbosa Pessanha Braga\r\n\r\n15-Érica Regina da Silva Santos Barreto\r\n\r\n16-Gildo Costa da Silva\r\n\r\n17-Giovane da Silva Viana\r\n\r\n18-Guilherme Monteiro\r\n\r\n19-Gustavo Manhães Barros\r\n\r\n20-Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\n21-Lândia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n22-Lúcia Helena de Souza Santos Sebastião\r\n\r\n23-Luciana de Jesus Ferreira\r\n\r\n24-Márcio de Menezes Silva\r\n\r\n25-Marineide Ramos Alves\r\n\r\n26-Marizete de Souza\r\n\r\n27-Marlide das Neves de Barros Fideles Machado\r\n\r\n28-Neuza Fabiana Batista Bense Leite\r\n\r\n29-Raquel Ribeiro Parente\r\n\r\n30-Renata Ferreira Dias Honorato\r\n\r\n31-Thiago da Cunha Augusto\r\n\r\n32-Thiago Mendes Cipriano\r\n\r\n33-Viviane Alecrim Risso\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilson Pessanha da Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Verly\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Carneiro\r\n\r\n04-Anilce de Oliveira Azevedo\r\n\r\n05-Ariel Leite de Morais\r\n\r\n06-Cleber Dias Tavares\r\n\r\n07-Débora Colares dos Santos\r\n\r\n08-Diego da Silva Amaral Braga da Cruz\r\n\r\n09-Diego da Silva Nogueira\r\n\r\n10-Josangela Cristina Reis Batista\r\n\r\n11-Josiel Pessanha França\r\n\r\n12-Júlio César de Azevedo Cunha\r\n\r\n13-Leonardo França Vieira\r\n\r\n14-Luiz Felipe Soares Araujo\r\n\r\n15-Mara Cristina Pereira Nascimento\r\n\r\n16-Márcio Roberto Teixeira Bastos\r\n\r\n17-Márcio Aurélio da Silva\r\n\r\n18-Maria Cristina Chagas Cabral Martins\r\n\r\n19-Raul Faria Júnior\r\n\r\n20-Roumer Ribeiro de Souza\r\n\r\n21-Salvadora Maria José de Carvalho\r\n\r\n22-Samara Fonseca\r\n\r\n23-Shirley Macedo das Dôres\r\n\r\n24-Tatiane Fonseca Freitas\r\n\r\n25-Teresa Cristina da Silva Santos\r\n\r\n26-Thiago Ribeiro Muniz\r\n\r\n27-Zacarias Leite Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Giucélia Maria Rabelo Conceição \r\n\r\n02-Kênia Pains Boechat\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriela Salutto Cerqueira\r\n\r\n02-José Filipe Martins\r\n\r\n03-Rafael Mozella\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Pádua Espadaróti \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tadson Saboia de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ieda Marques Moraes \r\n\r\n02-Sheila Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Lemos de Souza\r\n\r\n02-Rafaela Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP ADM III- 01/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Mota da Rocha\r\n\r\n02-Ana Luiza Rodrigues Dutel\r\n\r\n03-Deremir dos Santos Gonçalves\r\n\r\n04-Elton Gonçalves Mariano\r\n\r\n05-Georgina da Silva Araújo\r\n\r\n06-Jéssica Santos Kropf\r\n\r\n07-Lecy da Silva Rosa de Oliveira \r\n\r\n08-Odir Caetano Garcia\r\n\r\n09-Patrícia Santos da Silva\r\n\r\n10-Selma Antônia Araújo Rocha\r\n\r\n11-Simone Baganha Medeiros\r\n\r\n12-Valdelaine da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP INF III- 01/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Almeida\r\n\r\n02-Alessandra Knaip Ferreira\r\n\r\n03-Ana Carolina Santiago do Couto\r\n\r\n04-Ana Paula Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Anderson Vicente\r\n\r\n06-Danielle Mendes Diniz\r\n\r\n07-Dyego da Silva Freitas\r\n\r\n08-Eduardo Candido Fernandes\r\n\r\n09-Elisiane Damião Bertolot \r\n\r\n10-Hérica Gozzi Nunes Pinheiro\r\n\r\n11-João Batista David Gomes\r\n\r\n12-Luciana dos Santos\r\n\r\n13-Marilza Tomé de Moura\r\n\r\n14-Nilmar Lima Santos\r\n\r\n15-Silvia Carla de Matos Ferreira\r\n\r\n16-Thatiane Santos Ferreira\r\n\r\n17-Thiago Natan Costa Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriéli Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02-Geovani Abreu Longue\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisângela Marques Pinto\r\n\r\n02-Luciana Neves Recreio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EPINFIII-01/ 1ºSEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pâmela da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renata de Mattos Costa\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sérgio da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edna Ribeiro Chaves\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Almir Ribeiro de Carvalho Junior\r\n\r\n02-Michel dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosangela Glória do Valle Souza\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleison Elias de Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Gutemberg da Silva Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreza Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Bruna Nathalia Silva de Lima\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Araujo \r\n\r\n04-Bruno Virgilio Alves\r\n\r\n05-Carlos Wagner Rodrigues de Deus\r\n\r\n06-Caroline dos Santos de Oliveira Nunes\r\n\r\n07-Cíntia da Silva de Castro\r\n\r\n08-Cláudia Aparecida Santiago\r\n\r\n09-Cristiano Lima de Sá\r\n\r\n10-Débora Cristina da Silva\r\n\r\n11-Diego dos Santos\r\n\r\n12-Douglas Gaspar Magalhães\r\n\r\n13-Eric Mariano de Oliveira\r\n\r\n14-Everton Benevenuto Juvencio\r\n\r\n15-Juliana Silva\r\n\r\n16-Laiane de Souza da Silva\r\n\r\n17-Lidiane Quirino de Oliveira\r\n\r\n18-Maxwell Gomes Borges\r\n\r\n19-Pâmela Costa Alves\r\n\r\n20-Priscila Ginder Gouveia\r\n\r\n21-Priscila Lino Rodrigues\r\n\r\n22-Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n23-Sirléia Lopes Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Xavier Joanes\r\n\r\n02-Ana Carla Silva de Lima\r\n\r\n03-Ana dos Santos Silva\r\n\r\n04-Ana Maria Lima Taitson\r\n\r\n05-Ana Paula de Souza\r\n\r\n06-Arlete Jardim da Silva\r\n\r\n07-Arnaldo Gomes da Silva\r\n\r\n08-Carlos Henrique Caputo Sedane\r\n\r\n09-Cleber Sedano Santana\r\n\r\n10-Cristiane Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Deilon Josué Gravina Leite\r\n\r\n12-Drielly Jardim da Silva\r\n\r\n13-Elizete Pinto\r\n\r\n14-Euzilene Pinto\r\n\r\n15-Fernanda Nélia Dias das Chagas\r\n\r\n16-Flavio Marques de Oliveira Donofre\r\n\r\n17-Francimar de Sena Araujo\r\n\r\n18-Francisco José Souza dos Anjos\r\n\r\n19-Gilton de Oliveira Antunes\r\n\r\n20-Herson Mateoti \r\n\r\n21-Isabel Aurea Poubel Larangeira\r\n\r\n22-Jaqueline Lemos Barbosa\r\n\r\n23-Jéssica Cristina Amancio Pereira\r\n\r\n24-Joana Mára Carlos Mariano da Silva\r\n\r\n25-João Pablo Sardinha dos Santos\r\n\r\n26-Joel Pires\r\n\r\n27-José Maria Dias Taitson \r\n\r\n28-Kátia Fernandes Silva Araújo da Cruz Cardoso\r\n\r\n29-Keila Nunes Ferreira \r\n\r\n30-Lucimar de Freitas Telles\r\n\r\n31-Marcos André de Castro Francisco Nepomuceno \r\n\r\n32-Marcos Francisco da Costa Pereira\r\n\r\n33-Marilza Rabelo Pessoa\r\n\r\n34-Maxwell Cristiano Sampaio da Rosa\r\n\r\n35-Michelle da Silva \r\n\r\n36-Mirella Oliveira Silva\r\n\r\n37-Patricia Barbosa dos Santos\r\n\r\n38-Paulo Cesar Abrahão\r\n\r\n39-Rafael do Nascimento Silva\r\n\r\n40-Rogério Márcio da Silva\r\n\r\n41-Rosana da Cruz Vieira\r\n\r\n42-Rose Mary da Silva\r\n\r\n43-Shirlei Conceição de Oliveira\r\n\r\n44-Valdir Dias Freitas\r\n\r\n45-Vanda Victor dos Santos da Silva\r\n\r\n46-Walison da Silva Ramos\r\n\r\n47-Wellington de Oliveira Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Conceição\r\n\r\n02-Sanderson Roberto da Silva\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados nos exames de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Antônio José Mello dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Alberto Tavares\r\n\r\n03-Helio Vilela Nogueira\r\n\r\n04-José Duarte Ramos\r\n\r\n05-Marco Antonio Alcântara da Silva\r\n\r\n06-Robson Alves Tavares\r\n\r\n07-Walter Arsenio Duarte\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jônatas Silva Bezerra\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza Pereira\r\n\r\n02-Alessandra de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Ariana Viana de Jesus\r\n\r\n04-Catia Regina Silva de Souza\r\n\r\n05-Ciéli Salvati Rocha \r\n\r\n06-Cíntia Finoti Rodrigues \r\n\r\n07-Criscilene Alves Pires da Silva\r\n\r\n08-Diana de Sousa da Silva\r\n\r\n09-Diana Paz Dutra dos Santos\r\n\r\n10-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Eliana Maria dos Santos\r\n\r\n12-Elisamar Gomes Viana de Souza\r\n\r\n13-Fabiana de Oliveira Barros\r\n\r\n14-Fernanda Cabral Ladeira\r\n\r\n15-Flavia de Mello Rodrigues\r\n\r\n16-Gabriela Faria Fernandes\r\n\r\n17-Gabriella Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Gesica Rodrigues Guimarães da Silva\r\n\r\n19-Gleissi de Almeida dos Santos\r\n\r\n20-Igor Antunes Montecinos\r\n\r\n21-João Paulo Vieira da Costa Silva\r\n\r\n22-Josilaine Cortat Paulo \r\n\r\n23-Joyce Guerra Lopes da Silva\r\n\r\n24-Juliana de Lima Leite\r\n\r\n25-Leandra Monteiro dos Santos\r\n\r\n26-Manuellen Barbosa Frota Martins\r\n\r\n27-Marcia Maria Santana Silva\r\n\r\n28-Michelle Paula de Oliveira Silva\r\n\r\n29-Pamela de Oliveira Carvalho \r\n\r\n30-Paula de Paula Ribeiro Salim\r\n\r\n31-Priscilla Amanda Batista da Silva\r\n\r\n32-Roberta de Souza Nunes\r\n\r\n33-Sindy Pinheiro Garcia\r\n\r\n34-Suelen Conceição Lopes de Mendonça\r\n\r\n35-Tatiane dos Santos Emidio\r\n\r\n36-Wellen da Silva Lacerda\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Santos Barbosa\r\n\r\n02-Aline Seabra de Lima Novaes\r\n\r\n03-Ana Luiza Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Bianca Custodio Silva\r\n\r\n05-Camila Pinto Pimenta Cezário\r\n\r\n06-Cintia Cristina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiane da Silva Barradas\r\n\r\n08-Daniel Souza da Cruz Oliveira\r\n\r\n09-Felipe de Albuquerque Souza\r\n\r\n10-Fernanda Alana Cardoso Mo Swen\r\n\r\n11-Jéssica Mayra Gomes Costa\r\n\r\n12-Joice Santiago Borges\r\n\r\n13-Juliana de Araújo Oliveira\r\n\r\n14-Karina Miranda da Silva Ramos\r\n\r\n15-Karine de Mendonça Mendes\r\n\r\n16-Leticia Silva dos Santos\r\n\r\n17-Luis Felipe Sant'anna\r\n\r\n18-Marcelle Paula Vieira \r\n\r\n19-Millena de Jesus Fernandes\r\n\r\n20-Nathalia Barbosa Costa da Silva\r\n\r\n21-Natália Pinto de Oliveira\r\n\r\n22-Nayanna de Oliveiras Domingues\r\n\r\n23-Paola dos Santos Azevedo\r\n\r\n24-Tchailla da Conceição Agostinho Alves da Cruz\r\n\r\n25-Tereza Cristina Lima\r\n\r\n26-Débora Silva do Nascimento\r\n\r\n27-Érica Neves do Rosário\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeilson Max de Aguiar\r\n\r\n02-Aline Helena Martins Coelho\r\n\r\n03-Aline Sinquini Martins\r\n\r\n04-Ana Paula de Freitas Silva\r\n\r\n05-Andréia Lima de Jesus\r\n\r\n06-Bianca Cabral de Aguiar\r\n\r\n07-Bruna Larissa Fontes Gomes\r\n\r\n08-Dayse Belarmino Pereira de Castilho\r\n\r\n09-Fernanda Braga Arnaud \r\n\r\n10-Hudson Frescurati de Araújo\r\n\r\n11-Isaac Ramos Barreiros Júnior\r\n\r\n12-Joanna de Andrade e Silva\r\n\r\n13-Joice Silva da Costa\r\n\r\n14-Joice Verônica Marques da Silva \r\n\r\n15-Juliana de França \r\n\r\n16-Leonardo Araújo de Souza\r\n\r\n17-Lidiane Bastos da Silva\r\n\r\n18-Lidiane Guimarães Ferreira\r\n\r\n19-Marlon Vinicius Spilari da Silva\r\n\r\n20-Michele Rufinu da Silva\r\n\r\n21-Monike da Silva Campos\r\n\r\n22-Monique Viana de Jesus\r\n\r\n23-Nathalia Gomes Ramos\r\n\r\n24-Palôma Angélica Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Pamela Paula Santos da Costa\r\n\r\n26-Priscila Moraes Dantas de Lima \r\n\r\n27-Rosana Freitas da Silva \r\n\r\n28-Silvana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n29-Silvana Gonçalves Viana de Matos\r\n\r\n30-Thais Cristina Leocádio Melo\r\n\r\n31-Vanessa Calçada Monteiro\r\n\r\n32-Vanessa Miranda de Albuquerque\r\n\r\n33-Verônica da Silva Gomes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágata Ferreira de Araújo\r\n\r\n02-Alexandra Iwmey Cunha Lopes\r\n\r\n03-Angélica de Paula dos Santos\r\n\r\n04-Camila Oliveira Mattos\r\n\r\n05-Edneia Atanásio do Nascimento\r\n\r\n06-Elaine Leonidia da Silva\r\n\r\n07-Jonathan Ferreira Pinto\r\n\r\n08-Karina de Almeida Coelho\r\n\r\n09-Keila Finot Moreira\r\n\r\n10-Lívia Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Lizandra do Nascimento\r\n\r\n12-Luane Soares de Almeida Tavares\r\n\r\n13-Marcélle Cristina da Silva Santos\r\n\r\n14-Marcos Paulo dos Santos Vieira\r\n\r\n15-Maria Regina Nascimento de Brito\r\n\r\n16-Marília Gabriela Pimentel de Freitas\r\n\r\n17-Mayra Vieira de Oliveira\r\n\r\n18-Michele Candida de Assis\r\n\r\n19-Nadilaine Cristini Carvalho\r\n\r\n20-Nathália Augusto Pereira\r\n\r\n21-Pamela Renata Ribeiro Matheus\r\n\r\n22-Patrícia França Barros\r\n\r\n23-Paula Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n24-Priscila Aguiar Braga da Silva\r\n\r\n25-Priscila Heloisa Tartarini\r\n\r\n26-Priscila Nascimento de Mello\r\n\r\n27-Rafaela dos Santos Silva\r\n\r\n28-Raquel da Conceição Souza\r\n\r\n29-Rhajan Rodrigues Amorim\r\n\r\n30-Sabrina Amorim Maciel\r\n\r\n31-Suellen de Almeida Netto\r\n\r\n32-Suzana Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Viviane Monteiro de Freitas\r\n\r\n34-Viviane Angélica Espostes de Oliveira Ramos\r\n\r\n35-Renata Oliveira de Andrade\r\n\r\n36-Mariana Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Ferrão da Cunha\r\n\r\n02-Adriele Motta dos Santos\r\n\r\n03-Camila Pedrosa de Almeida\r\n\r\n04-Camila Cristina Lopes Ferreira\r\n\r\n05-Carolina da Silva e Souza\r\n\r\n06-Cinthia Gonçalves de Assis\r\n\r\n07-Dayane Bárbara Campos de Paula \r\n\r\n08-Débora Nunes da Silva\r\n\r\n09-Hervin Rômeo da Costa Vaz\r\n\r\n10-Jamille Raquel Barbosa Chaves\r\n\r\n11-Jenifer Nascimento de Aguiar\r\n\r\n12-Joice de Oliveira Monteiro do Amaral\r\n\r\n13-José Henriques da Silva Neto\r\n\r\n14-Juliana Ribeiro\r\n\r\n15-Karen Aparecida Sant'anna da Silva\r\n\r\n16-Kelly Cristina dos Santos de Carvalho\r\n\r\n17-Luís Fernando Sant'anna\r\n\r\n18-Manoela da Conceição Santos\r\n\r\n19-Michel Menezes Amorim\r\n\r\n20-Monique Costa das Chagas\r\n\r\n21-Monique Gomes da Silva\r\n\r\n22-Natália Alves dos Santos\r\n\r\n23-Natalia Ventura de Oliveira Araújo Pereira\r\n\r\n24-Nathalia Maria Gomes Kely \r\n\r\n25-Roberta Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Roselaine da Conceição Santos\r\n\r\n27-Rubens de Oliveira Vieira\r\n\r\n28-Sérgio Leandro de Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Stéfanie Leni Damasceno de Lima\r\n\r\n30-Suéllen Matias de Oliveira\r\n\r\n31-Tatiene Santos Moreira\r\n\r\n32-Thais Gamelleiro Soares\r\n\r\n33-Thamirys Silva da Cruz\r\n\r\n34-Vanessa Andre Amaral\r\n\r\n35-Tainára Silva da Paz\r\n\r\n36-Rosean Bicaco da Silva\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bernadete Almeida da Rocha\r\n\r\n02-Carine Lima de Andrade\r\n\r\n03-Carla Evangelista da Silva\r\n\r\n04-Cintia Siqueira da Silva\r\n\r\n05-Creusa Vitorino Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Daniele Areas Barrida\r\n\r\n07-Daniele Carvalho de Melo\r\n\r\n08-Daniele de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Domenica Cristina Vieira do Nascimento\r\n\r\n10-Italo Pereira do Nascimento\r\n\r\n11-Jugleice de Souza Arruda\r\n\r\n12-Lidyane dos Santos Silva\r\n\r\n13-Natalia Alves Siraldo\r\n\r\n14-Natalia Vieira de Carvalho\r\n\r\n15-Queli Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Raphael de Abreu Coutinho\r\n\r\n17-Saulo Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Talita Ferreira de Jesus\r\n\r\n19-Vanessa Monteiro Loureiro\r\n\r\n20-Vivian de Figueiredo Leoncio\r\n\r\n21-Viviane Dias Cunha\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Josiane de Linde Affonso \r\n\r\n02-Ana Lúcia Ribeiro Lourenço\r\n\r\n03-Andreia de Sousa Dorea\r\n\r\n04-Annatiara Pellufa Araujo\r\n\r\n05-Camila Mathias da Silva\r\n\r\n06-Camilla Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Carina Cristina Vieira da Conceição\r\n\r\n08-Cristiane Augusta da Conceição de Souza\r\n\r\n09-Danille Pestana Mascarenhas\r\n\r\n10-Diego Augusto Souza Gonçalves de Sá\r\n\r\n11-Joana Cerdeira Carneiro\r\n\r\n12-Joice Dantas de Souza\r\n\r\n13-Juliana Cerdeira Carneiro\r\n\r\n14-Juliana de Andrade Serra\r\n\r\n15-Layza Roberta Catarina Moreira Freitas\r\n\r\n16-Lívia Maria Andrade do Nascimento\r\n\r\n17-Natália Bezerra Cunha\r\n\r\n18-Naltalina Salustiano dos Santos\r\n\r\n19-Paloma Rebelo Santos\r\n\r\n20-Renata Machado da Silva\r\n\r\n21-Rosa Cosmo da Silva\r\n\r\n22-Rosana Santos de Melo\r\n\r\n23-Solange de Jesus França Dias\r\n\r\n24-Soraya Machado Moreira\r\n\r\n25-Tamiris de Araujo Pinto\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Afonso Gonçalves Chaves Júnior\r\n\r\n02-Aldaina Cézar Lima\r\n\r\n03-Amanda da Silva Albuquerque\r\n\r\n04-Ana Carolina Fernandes Sampaio\r\n\r\n05-Angélica do Carmo Lucio\r\n\r\n06-Carla Dutra Rodrigues\r\n\r\n07-Carlos Diego dos Santos Muniz\r\n\r\n08-Carolina Sardinha Marcolino\r\n\r\n09-Caroline Cristine Lima da Silveira\r\n\r\n10-Denise do Carmo Figueiredo Freire\r\n\r\n11-Daniele de Oliveira Moura\r\n\r\n12-Elen Feitosa Leite\r\n\r\n13-Elisabete de Jesus Machado\r\n\r\n14-Eliza Pereira Guimarães\r\n\r\n15-Érica de Miranda Estevão\r\n\r\n16-Flávia Gomes Machado\r\n\r\n17-Francisca Claudiana Barros dos Santos\r\n\r\n18-Grabrielle Machado Ribeiro\r\n\r\n19-Karen Regina de Souza Torres\r\n\r\n20-Luiz Fernando do Nascimento Oliveira\r\n\r\n21-Luize Elana da Silva Maia\r\n\r\n22-Marcele Renata Moreira Santos\r\n\r\n23-Marielen Crispim Goularth\r\n\r\n24-Monica da Silva Moraes\r\n\r\n25-Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\n26-Suellen da Silva Campos\r\n\r\n27-Talvany Araújo dos Santos\r\n\r\n28-Thaís Rodrigues Pereira\r\n\r\n29-Vera Donato Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Acácia Figueiredo dos Santos\r\n\r\n02-Amanda de Araújo de Melo\r\n\r\n03-Ana Claudia Gomes de Souza\r\n\r\n04-Carine dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Cristiane Munford Lima da Silva\r\n\r\n06-Gabrielle Figueira de Oliveira\r\n\r\n07-Gisele de Araujo Herculano\r\n\r\n08-Gisele Luciene de Azevedo de Aquino da Silva\r\n\r\n09-Izabela Castro de Carvalho\r\n\r\n10-Jaciane da Silva Cavalcante\r\n\r\n11-Jane Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Jaqueline Rodrigues Campos\r\n\r\n13-Joyce da Conceição de Almeida\r\n\r\n14-Joyce de Almeida Bernardino da Silva\r\n\r\n15-Karina Policarpo Araujo\r\n\r\n16-Krislaine Faustino Isaquiel\r\n\r\n17-Luana Alves Santos\r\n\r\n18-Marcelle Barbosa de Souza\r\n\r\n19-Maria Nazaré da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Monique Franco Pinto\r\n\r\n21-Nilcilene Santos Vieira\r\n\r\n22-Priscila Souza de Oliveira\r\n\r\n23-Tamyreis Couto Ramos\r\n\r\n24-Tayrone Thomás de Santana dos Santos\r\n\r\n25-Ticiana Bastos de Souza\r\n\r\n26-Vanessa Victorino de Souza\r\n\r\n27-Viviane Gomes da Cunha\r\n\r\n28-Michelle de Souza Siqueira Granja\r\n\r\n29-Angélica Ercilia Machado Santana\r\n\r\n30-Geise Carla de Souza Teixeira\r\n\r\n31-Mariana Ferreira Teixeira \r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Bianca Brasil de Novaes da Costa\r\n\r\n03-Dauriene Serra\r\n\r\n04-Gisele da Silva Dias\r\n\r\n05-Josiane Quintino Anacleto\r\n\r\n06-Juliana Ramos Lopes da Silva\r\n\r\n07-Karina Cristina Alves da Rocha\r\n\r\n08-Keila Queiroz dos Santos\r\n\r\n09-Marcela Cristine Teixeira Senra\r\n\r\n10-Mariana Rodrigues da Cunha\r\n\r\n11-Maxmiller Jonatan Vitor da Silva\r\n\r\n12-Natalia Cristina Alves Rimes\r\n\r\n13-Penha Solange Lopes de Barros\r\n\r\n14-Quelli Regina Carvalho Januario\r\n\r\n15-Rafaela Teixeira da Silva\r\n\r\n16-Raphael Pereira Abrahão\r\n\r\n17-Roberta Francisco França\r\n\r\n18-Sarah da Silva de Farias\r\n\r\n19-Shirley das Neves Oliveira\r\n\r\n20-Sonia Maria de Jesus Machado\r\n\r\n21-Michele dos Santos Nigre\r\n\r\n22-Rafael de Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelmir Alves de Souza\r\n\r\n02-Ana Lucia Neves da Silva\r\n\r\n03-Anna Carolina Salgado Farias Gonçalves\r\n\r\n04-Carla Barbosa Pinto da Silva\r\n\r\n05-Cassiane Muniz de Souza\r\n\r\n06-Cristiane Sant'Ana Pavão do Nascimento\r\n\r\n07-Daiane de Souza Vieira\r\n\r\n08-Dircinha Dias de Padua\r\n\r\n09-Emanule Cardoso Rocha\r\n\r\n10-Felipe Santos de Vasconcellos\r\n\r\n11-Flávia do Espírito Santo Alves\r\n\r\n12-Flávia Gomes Michaeli Pinto\r\n\r\n13-Isabel Cecília da Silva\r\n\r\n14-Ithala Agatha Barcelos da Silva\r\n\r\n15-Janaina Carvalho dos Santos\r\n\r\n16-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Jessica Ribeiro Fonseca\r\n\r\n18-Leohana Pires Lopes\r\n\r\n19-Luciana de Oliveira Barbosa Gonçalves\r\n\r\n20-Micalea Leandro da Silva\r\n\r\n21-Raquel Lopes de Abreu\r\n\r\n22-Raquel Lopes de Azevedo Pereira\r\n\r\n23-Sacha Juliana dos Santos\r\n\r\n24-Vanessa de Souza Coly \r\n\r\n25-Verônica de Araujo Triani\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bábara de Freitas Souza\r\n\r\n02-Bábara Luz da Silva\r\n\r\n03-Fabricia Rosa Reis\r\n\r\n04-Fernanda Viana Santana\r\n\r\n05-Ivanalda Silva dos Santos\r\n\r\n06-Joice Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Lilian Débora de Freitas Silva\r\n\r\n08-Margarett dos Santos Costa Pessoa\r\n\r\n09-Michele Passos Pinheiro\r\n\r\n10-Simone Garcia de Almeida\r\n\r\n11-Tamires Soares dos Reis Redd\r\n\r\n12-Yamuna Jussara Tavares Vargas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Helio Giovani Andrade Neves\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Consuelo Guimarães Mateus do Nascimento\r\n\r\n02-Pedro Igor Dal'Mora\r\n\r\nId: 479656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de medicamentos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.668,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2007\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 252/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hypofarma Instituto de Hypoderma e Farmácia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de medicamentos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.902,00 (cinqüenta e cinco mil novecentos e dois reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº1796/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de medicamentos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.746,00 (oito mil setecentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1861/2007\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Contrato nº 18/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Deenea Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de medicamentos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.346,00 (oito mil trezentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2136/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Integralmed Comércio e Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de medicamentos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2136/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 14/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cremer S.A.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material hospitalar\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.020,00 (trinta e um mil e vinte reais)\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Arnaldo José Noronha Filho - matr. 5064-1\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 246/2008.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 20/03/2008.\r\n\r\nId: 479830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479761": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato nº 13/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CREMER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira matr. 30208-3\r\n\r\nNAD Nº: 181/2008 de 07/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2068/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 479761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479944": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos convoca o candidato Fabrício Borges Carrerette, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Especialidades Cirúrgicas, Área de Cirurgia Urológica, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Exoneração de Marcelo Santana Ferreira, matrícula nº 34397-0, publicada no DOERJ de 08/03/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8719/2007\r\n\r\nId: 479944. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 021/2007. Processo Administrativo nº E-26/32.088/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma Predial, pelo regime de Empreitada por Preço Global, na ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENORIO/FAETEC, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 122.544,21 (cento e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. *Omitido no D.O. de 31/08/2007.\r\n\r\nId: 479739. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 019/2007. Processo Administrativo nº E-26/31.827/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços para Reformas de Subestação de Energia, pelo regime de Empreitada por Preço Global, na ETE Ferreira Viana, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias, contados do início dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. *Omitido no D.O. de 31/08/2007.\r\n\r\nId: 479740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "478709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0019/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.179/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 478709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "478710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0029/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.161/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SERINS - SERVIÇO REGIONAL DE INSPEÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/31.161/2006 assinado em 09 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 478710. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “ASSOCIAÇÃO MORADIA DIGNA NAS ÁREAS CENTRAIS”, BAIRRO CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado nas Ruas da Constituição nº 21 e Regente Feijó nº 23, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “ASSOCIAÇÃO MORADIA DIGNA NAS ÁREAS CENTRAIS”, firmados em 05.03.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR`s/RJ, em conformidade com o processo nº E-19/000.137/2005, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 07/12/2007, publicado no D.O. de 10/12/2007, às fls. 01.\r\n\r\nRaimundo Gonçalves Palha Filho\r\n\r\nMatilde Guilhermina de Alexandre\r\n\r\nRosemary dos Santos\r\n\r\nMaria Darcy Oliveira e Vicente de Paulo dos Santos\r\n\r\nJorge Elias dos Santos\r\n\r\nAldecir Lima de Barros\r\n\r\nAilton Tolozam Valadão \r\n\r\nRosinete Viana Coqueijo e Luiz Fernando Durais de Freitas Valle\r\n\r\nAngelina Vieira de Souza\r\n\r\nId: 479735. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479736": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VILA SÃO BENTO”\r\n\r\nBANGU - RJ\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nCleunice Passos de Santana e s/m e Alvina Aguiar dos Santos e s/m - Lote 18\r\n\r\nFrancisca Jandira de Sales Lima - Lote 46\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nCleonice Passos de Santana e s/m e Alvina Aguiar dos Santos e s/m - Lote 18\r\n\r\nFrancisca Jancdira de Sales Lima - Lote 46\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nMarco Aurelio Lima e s/m e Urânia Prudência de Almeida Lisbôa - Lote 03\r\n\r\nMirian Batista - Lote 26 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nMarcos Aurelio Lima e s/m e Urânia Prudência de Almeida Lisbôa - Lote 03\r\n\r\nMiriam Batista - Lote 26 \r\n\r\nId: 479736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "478715": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2008, referente a aquisição de material elétrico, necessário a SINERJ/SETRAB pelo processo nº E-22/00910/2007, cujo objeto foi adjudicado à empresa ELETROMEGA COMERCIAL LTDA para o único lote, perfazendo um total licitado de R$ 2.249,10 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos), conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 478715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "477963": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.com.br\r\n\r\n*A Secretária de Estado de Cultura , em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 11 de março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurso de Roteiros para Mídias Digitais - Fábrica de Cultura Digital\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.293/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto Planeta.com\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Equipamentos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.338/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Telemar (Oi Futuro)\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17.03.2008\r\n\r\nId: 477963"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-FOSB; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, DATA DA ASSINATURA: 17/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais); FUNDAMENTO: inciso III, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.115/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica; PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP; OBJETO: a realização de ações conjuntas entre Theatro Municipal do RJ e a EMOP, com a finalidade as obras e restauração do Prédio do Theatro Municipal; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2008; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.164/2008. \r\n\r\nId: 479710. A faturar por empenho"
                            ],
                            "478886": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/082/2008 - PARTES: FUNARJ e CAL Oficina de Formação Teatral Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Leonce e Lena”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.257/2008.\r\n\r\nId: 478886. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476975": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/061/2008 - PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do “Curso de Dança” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.220/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008\r\n\r\nId: 476975. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "477878": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nA Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº. 3480. de 23 de outubro de 2000, e no Decreto nº. 41.045, de 04 de dezembro de 2007, torna público as alterações no Edital de Convocação a Assembléia de Entidades e Organizações de Juventude de eleição dos representantes da Sociedade Civil do Conselho da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ.\r\n\r\n1. No artigo 1º, Parágrafo único: \r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nA Assembléia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude se realizará no dia 20 de março de 2008 no auditório do 9º andar da Av. General Justos, 275 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, entre 08h e 18h.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nA Assembléia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude se realizará no dia 26 de março de 2008 no auditório do Espaço Cultural do CEDIM cito à Rua Camerino, 51, Centro - Rio de Janeiro - RJ, entre 08h e 18h.\r\n\r\nId: 477878"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479751": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... e a 3ª no mês de 08/08, no valor de R$ 87.745,43...\r\n\r\nLeia-sê: ... e a 3ª no mês de 08/08, no valor de R$ 86.745,43...\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.075/08.\r\n\r\nId: 479751. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "479709": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 07/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Desarmada e Guarda Patrimonial. \r\n\r\nPROCESSO nº. E-14/008.820/2005 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 08/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 08/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 479709"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "479698": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Antonio Carlos de Souza, nos autos do processo nº 2000.067.001306-7, que tramitou na Vara Criminal da Comarca de Queimados, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, ref. processo administrativo nº E-20/20.446/2007.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BEATRICE MERTEN ROCHA para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Itatiaia, dia 28.03.2008, 6ª feira, na defesa de Danilo Cândido de Oliveira, processo nº 2007.081.000959-9.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 23.03.2008, domingo, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Assessor Criminal Dr. ROMULO SOUZA DE ARAÚJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2006.800.129286-1, em trâmite no X Juizado Especial Criminal da Capital, na defesa de Jessivalda Pereira de Melo.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público em exercício na Defensoria Pública da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos para atuar como tabelar, nos autos do processo nº 2007.001.013113-1, em trâmite na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 479698"
                    ],
                    "479620": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/1994 - Líbero Atheniense Teixeira Júnior. Defiro na forma de Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.670/1995 -José Raimundo Batista Moreira; \r\n\r\nProc. nº E- 20/10.665/2000 - Andréa Sena da Silveira.\r\n\r\nDEFIRO NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/2002 - Silvia Maria de Sequeira. Defiro na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.656/1995 - Márcia Costa Prudente;\r\n\r\nProc. nº E-20/10.815/1995 - Clovis Botelho;\r\n\r\nProc. nº E-20/10.121/1998 - Lucia do Amaral Ribeiro Araújo Vieiralves; \r\n\r\nProc. nº E- 20/10.886/1995 - Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares Briggs Peçanha.\r\n\r\nDEFIRO NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.297/2003 - Luciana de Almeida Lemos. Defiro na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/03/2008. \r\n\r\nId: 479620"
                    ],
                    "479699": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.164/2008 - Defensora Pública Drª BETINA BRANDÃO BOECHAT. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 479699"
                    ],
                    "481350": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos de Classe Especial em exercício junto às Câmaras Criminais, bem como, os Defensores Públicos em exercício no Foro Criminal, para a Reunião de Trabalho a ser realizada com o eminente Professor Doutor Juarez Tavares, com a participação do Professor Moritz Vormbaum da Universidade de Humboldt - Alemanha, no próximo dia 28 de março, sexta-feira, às 14,00 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, sito na Avenida Marechal Câmara, 314 - 2º andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nPauta da Reunião:\r\n\r\nPerspectivas de formação de Jurisprudência nos Tribunais Superiores, a partir de novas teses criminais apresentadas pelos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 481350"
                    ],
                    "479570": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, COMUNICA aos Exmºs Srs. Defensores Públicos que o Instituto Brasileiro de Direito Avançado - IBDA, a Universidade Estácio de Sá, com apoio cultural da Defensoria Pública, e do Ministério Público, realizarão Congresso - “ Direito Civil Contemporâneo” -, nos dias 28 e 29 de março de 2008 a partir das 08:00, no edifício sede do Ministério Público - Av. Marechal Câmara n° 370 - 9° andar - Centro.\r\n\r\nOs Defensores Públicos poderão assistir à palestra por meio de teletransmissão, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, bem como nos Campi da Universidade Estácio de Sá abaixo relacionados:\r\n\r\n- Santa Cruz, Nova Iguaçu, Nova América, Madureira, Guadalupe, Méier, Jacarepaguá, Penha, Vila Valqueire, Madureira, Bangu, Rebouças, Ilha do Governador, Queimados, Resende, Petrópolis, Macaé, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, São João de Meriti, Friburgo e São Gonçalo.\r\n\r\nInscrições gratuitas no CEJUR indicando o lugar onde deseja assistir o referido evento, até às 14h do dia 26.03.2008, pelos telefones nºs 2509-1663, 2299-2344.\r\n\r\nId: 479570"
                    ],
                    "479498": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece a Sra. Defensora Pública Dra. TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, pela doação de obras jurídicas feita à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 479498"
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